14 DE FEVEREIRO DE 2008

005ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: RITA PASSOS, CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES, VAZ DE LIMA e ANDRÉ SOARES

 

Secretários: ALEX MANENTE, ADRIANO DIOGO e CIDO SÉRIO

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - RITA PASSOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALEX MANENTE

Discorre sobre a crise habitacional em São Bernardo do Campo. Diz da necessidade de uma política eficaz para solucionar este problema, tanto da esfera municipal como estadual, através de conjuntos habitacionais promovidos pela CDHU.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - ED THOMAS

Agradece a presença da Embrapa instalada no Mirante do Paranapanema. Espera que outras agriculturas voltem à região, que devido à guerra fiscal com os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, saíram do Estado de São Paulo e instalaram indústrias nos estados vizinhos.

 

005 - RITA PASSOS

Tece comentários sobre o aquecimento global e as conseqüências nefastas para o planeta. Sugere políticas públicas voltadas para a educação ambiental como forma de atenuar o problema.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - RUI FALCÃO

Fala sobre a necessidade da instalação da CPI nesta Casa para averiguar as irregularidades com o uso dos cartões corporativos, uma vez que cabe ao Legislativo fiscalizar e controlar o Executivo. Diz do prejuízo da população com os problemas que o Hospital das Clínicas vem enfrentando, como a paralisação de seus laboratórios.

 

008 - VITOR SAPIENZA

Tece comentários sobre a indicação do município Orindiúva como padrão no Estado de São Paulo. Critica a postura desta Casa frente ao Executivo.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Repudia as declarações dadas pela Secretária de Educação do Estado de São Paulo à revista Veja, onde fez críticas aos professores da rede pública estadual de ensino.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra a sua participação em ato público realizado na Câmara Municipal de São José dos Campos com o objetivo de defender o direito dos Vereadores e das entidades organizadas de se manifestarem democraticamente.

 

011 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Anuncia a presença dos Secretários Estaduais da Casa Civil e do Planejamento para a entrega do PPA, Plano Plurianual, que, regularmente, tramitará e será votado nesta Casa. Lê as principais metas e orçamento destinados no PPA.

 

012 - SIMÃO PEDRO

Diz que durante a tramitação do PPA nesta Casa será possível analisar e oferecer emendas a este.

 

013 - VITOR SAPIENZA

Agradece a presença dos Secretários a esta Casa.

 

014 - JONAS DONIZETTE

Saúda a visita dos Secretários nesta Casa e pela entrega do PPA.

 

015 - MARIA LÚCIA AMARY

Associa-se aos seus pares nas saudações aos Secretários. Destaca a questão social incluída no Plano Plurianual - PPA.

 

016 - ESTEVAM GALVÃO

Diz que esta Casa analisará e votará o PPA o mais rápido possível para agilizar a governabilidade do Estado.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao Governo do Estado que neste PPA contenha investimentos maciços na Educação e Saúde.

 

018 - EDSON FERRARINI

Cumprimenta os Secretários presentes a esta Casa.

 

019 - RITA PASSOS

Agradece ao Governo do Estado o respeito que tem pelo PV.

 

020 - ENIO TATTO

Espera que o Governo do Estado coloque em prática todas as metas contidas no PPA.

 

021 - BARROS MUNHOZ

Enaltece o trabalho do Governador José Serra, principalmente na elaboração do Plano Plurianual entregue neste momento a esta Casa.

 

022 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Retoma suas críticas à entrevista concedida pela Secretária Estadual da Educação à revista Veja desta semana. Fala sobre os problemas que envolvem os professores e alunos da rede de ensino público estadual.

 

024 - SAMUEL MOREIRA

Fala sobre a abertura das comemorações do centenário da imigração japonesa. Comenta a integração da comunidade nipo-brasileira na sociedade e sua participação no desenvolvimento do Estado e do país.

 

025 - SIMÃO PEDRO

Critica o Executivo pela entrega tardia do Plano Plurianual, uma vez que o orçamento já foi votado. Espera que as metas sejam cumpridas para alavancar o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do país.

 

026 - ESTEVAM GALVÃO

Agradece a bancada do DEM nesta Casa pela aprovação dos projetos de interesse da população do Estado. Destaca também o trabalho da oposição nesta Casa. Saúda a comunidade nipo-brasileira pelo centenário da imigração japonesa no Brasil.

 

027 - EDSON GIRIBONI

Discorre sobre o Plano Plurianual, que prevê investimentos significativos no transporte metropolitano, com destaque para o transporte metro-ferrroviário, como também recursos para a melhoria das estradas vicinais. Diz da importância de viabilizar mais recursos para a educação e saúde (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

 

028 - ROBERTO FELÍCIO

Tece comentários sobre o início do ano letivo nas escolas públicas do Estado de São Paulo, quando foi constatado o fechamento de escolas e na atribuição de aulas muitos professores foram demitidos. Lembra que 1º de março é a data-base do funcionalismo público estadual para avaliação salarial (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

 

029 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, tece comentários sobre a tática adotada pela base governista da Casa em abafar o escândalo dos cartões corporativos do governo paulista. Cita a importância da instauração da CPI para apurar esse fato. Informa que foi protocolada a convocação do Secretário da Fazenda para esclarecimentos.

 

030 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, declara apoio à criação da CPI para apurar o uso dos cartões corporativos do governo paulista. Fala sobre a não-realização de exames no Hospital das Clínicas, devido à sobrecarga elétrica e espera breve solução para o problema.

 

031 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, repercute a denúncia do jornalista Paulo Henrique Amorim de que o Governador Serra impôs censura à TV Cultura, quanto aos fatos do uso dos cartões corporativos do governo estadual. Critica a postura do Executivo, pois a emissora é uma TV pública.

 

032 - HAMILTON PEREIRA

Para reclamação, comenta a declaração do Deputado Federal Carlos Sampaio sobre a instauração da CPI para investigar o uso dos cartões corporativos em âmbito federal.

 

033 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, lê e comenta matéria do "Jornal do Brasil" sobre a morte de João Goulart. Sugere que seja criada uma comissão para averiguar as mortes de João Goulart e de Juscelino Kubitschek.

 

ORDEM DO DIA

034 - MARCOS MARTINS

Solicita verificação de presença.

 

035 - Presidente ANDRÉ SOARES

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

036 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, lê e comenta carta recebida do presidente da Fundação Padre Anchieta, que traz os esclarecimentos quanto à posição da TV Cultura no uso dos cartões corporativos estaduais.

 

037 - SIMÃO PEDRO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

038 - ANDRÉ SOARES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, sem ordem do dia.

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS  - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, iniciamos o ano legislativo. É um ano importante politicamente falando, um ano de eleições municipais, que deve ser alvo de inúmeras discussões para dar ao eleitor a oportunidade de se posicionar no pleito deste ano.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Iniciamos este ano com uma série de atividades, feitas durante o período de recesso parlamentar na Assembléia Legislativa. Tivemos a oportunidade de verificar um dos temas de que já falamos por diversas vezes nesta tribuna: o problema da habitação na cidade de São Bernardo do Campo.

Existe uma demanda relativamente grande na cidade, fruto de um crescimento desordenado durante as décadas de 70 e 80. Atualmente, há diversos problemas sociais por conta dessa demanda habitacional.

Há algum tempo, existem na cidade alguns alojamentos sem condições de habitabilidade. São condições subumanas a que as pessoas estão submetidas naquelas moradias.

Tivemos diversas reuniões, inclusive com o Secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, para posicioná-lo de que é necessário fazer uma política habitacional para a cidade de São Bernardo no sentido de resolver diversos problemas que essa demanda provoca: problemas na área da Saúde, do Saneamento e todos os fatores sociais que comprometem quando não existe uma política habitacional adequada.

É importante ressaltar que na oportunidade em que estivemos com a comissão de moradores desses alojamentos, em que moram mais de 500 famílias, obtivemos o compromisso da Secretaria da Habitação de resolver o problema, de construir rapidamente os prédios da CDHU e de fazer com que, no máximo em dois anos, essas pessoas lá estejam morando.

Paralelamente a isso, existia uma ação do Ministério Público na Vara da Infância e da Juventude em São Bernardo, julgada pela não-condição de moradia nos alojamentos. Algumas vezes, nesses alojamentos, tive a oportunidade de estar em contato com os moradores e verifiquei que é uma situação subumana.

O Ministério Público entrou com a ação, com parecer favorável na Vara da Infância e da Juventude. Isso obrigou a Prefeitura a tomar algumas atitudes como, por exemplo, retirar as pessoas dos alojamentos e pagar-lhes um aluguel.

A nossa grande preocupação, depois de fazer diversas inserções com a Secretaria da Habitação, é que a situação ainda não se resolveu e não tem o comprometimento da Secretaria do Estado e também da Secretaria Municipal para que essas pessoas saiam do aluguel e tenham a sua habitação.

Essa é a nossa preocupação porque, a partir do momento em que houve ação do Ministério Público na Vara da Infância e Juventude, estamos verificando que a Prefeitura começa a chamar esses moradores para pagar o aluguel. Mas vai pagar o aluguel e não vai ter o comprometimento de as pessoas terem o programa habitacional.

O que nós queremos é que a Prefeitura, uma vez que a CDHU já se comprometeu a edificar esses apartamentos para que as pessoas possam morar, envie definitivamente em que área será feita. A Prefeitura deu a oportunidade para a CDHU verificar 44 áreas, todas com problemas jurídicos por não cumprirem os requisitos que a CDHU propôs. Nós precisamos de um ponto final nessa história, com a Prefeitura determinando a área para que essas pessoas possam ter suas moradias, e a dignidade de as suas famílias terem uma perspectiva de futuro com essa condição.

Essa é a nossa reivindicação, estamos preocupados e queremos posicionar que, antes de as pessoas saírem do alojamento para receber o aluguel, elas tenham uma posição final por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo, da Secretaria do Estado de Educação e da CDHU, e que nós consigamos o objetivo de trazer as 500 moradias que já estão prometidas para a população pelo Governo do Estado. Que elas possam ser concluídas e a Prefeitura cumpra o papel de entregar as áreas, mas que ainda não se concretizaram.

É fundamental que saibamos disso, que a Assembléia se posicione para que não tenhamos uma política distorcida e um crescimento desordenado novamente. Uma das prioridades que estamos acompanhando e verificando, e que se tornará realidade, é que a Secretaria de Habitação tinha o compromisso de na região metropolitana urbanizar e fazer um trabalho de revitalização, dando uma habitação às pessoas que moram em condições subumanas. Era essa o nosso posicionamento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, a manifestação deste Deputado a todos os Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa de Leis é de agradecimento. Naquele período em que fui presidente da Câmara de Presidente Prudente - Vereador com muito orgulho -, já trabalhávamos por um braço da Embrapa no Pontal do Oeste Paulista, até pelo fato de no Estado de São Paulo termos o maior volume de terras agricultáveis. Tivemos um período de riqueza com a criação do boi, e ainda temos a melhor carne. Não temos tantos frigoríficos como tínhamos antes, pois este boi é criado hoje no Estado de Mato Grosso por força do incentivo fiscal, e os frigoríficos para lá se foram juntamente com os fazendeiros. Vemos hoje no oeste paulista o avanço da cana que é claro, não é de todo ruim, mas não podemos ter apenas isso. A maior produção de álcool e de açúcar vem, com certeza, do interior do Estado de São Paulo.

Queremos, porém, agregado a isso e ter terras. Temos terras agricultáveis e podemos ter como outrora o feijão, como tivemos o tomate e com a fábrica da Cica, e também o melhor amendoim e algodão. Acabamos perdendo tudo isso para o Estado de Paraná. O oeste paulista, inclusive Presidente Prudente, fica a 80 km do Estado do Mato Grosso e a 60 km do Estado de Paraná. A guerra fiscal é muito vizinha e radical, com uma política muito forte. Vemos as nossas empresas indo buscar condições melhores no Estado do Paraná e no Estado do Mato Grosso. Ficam então as terras, e gostaríamos que um montante dedicado no Orçamento à Agricultura fosse maior. Nós merecemos mais, certamente.

No período em que era Vereador, pedimos uma Embrapa, que é muito séria e presta um valioso trabalho para o País. Recebemos a notícia nesta semana, segunda-feira, que tínhamos em Mirante do Paranapanema um representante da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. São 37 assentamentos e cerca de 6 mil famílias de agricultores na cidade do Pontal de Paranapanema, nas proximidades das divisas desses dois estados.

O chefe de Relações Nacionais, Sr. Moacyr Souza, com quem pude conversar pelo telefone e teremos um encontro brevemente, participou nesta reunião do dia 13, em Mirante, tratando de diversos assuntos em companhia de técnicos do Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, e também da Cati, Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral, órgão da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. O Sr. Marcelo busca o envolvimento de outros parceiros, entre os quais prefeituras e cooperativas, além de contar com o Sebrae. Há uma ampla divulgação de uma forma geral pelos meios de comunicação, e tem total apoio a esse projeto, que já contemplou mais de 1500 propriedades no Estado de São Paulo, e que pela primeira vez atenderá a assentados. É claro que poderia ter acontecido antes - são assentamentos muito antigos, muitos sem condições técnicas.

Vem então responsabilidade do Estado e também do Governo Federal. A Embrapa está chegando e temos certeza que é uma esperança a mais para essa região do Estado que vive em conflito, precisando de solução não apenas para a riqueza e prosperidade do interior ou do cantão do Estado de São Paulo, mas para todo o estado. Costumo dizer que a Grande São Paulo não vive sem o interior, e a recíproca é verdadeira. A riqueza tem de ser de todos nós.

Fica o nosso agradecimento à Embrapa, ao Governo do Estado e também ao Governo Federal. Precisamos de mais atenção e esse braço da Embrapa muito vai nos ajudar. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, muito se fala e muito se discute sobre aquecimento global, mas na verdade muito pouco se divulga a respeito desse fenômeno.

Basicamente, o aquecimento global é um fenômeno climático de grande proporção, conseqüência do aumento da temperatura média da superfície terrestre nos últimos 150 anos.

O aquecimento global vem sendo apontado como o elemento agravante das forças dos furacões, do derretimento das calotas polares e das inundações em várias partes do planeta. Como o aumento da temperatura da superfície da Terra interfere no regime de chuvas e secas, isso afeta diretamente as plantações e florestas. Esse aumento da temperatura provoca também o derretimento das geleiras localizadas nos Pólos e com isso o aumento no nível das águas dos oceanos.

O aquecimento global também provoca a morte de várias espécies animais e vegetais, desequilibrando vários ecossistemas. Entretanto, com pequenas ações, podemos contribuir para a diminuição deste problema.

Salvar o nosso planeta depende também de cada um de nós.

Nosso trabalho aqui na Assembléia deve contribuir para buscar soluções e orientar as políticas relacionadas ao aquecimento global.

Como líder da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global, tenho trabalhado com as questões ligadas às alterações do clima, pois acredito que hoje, o nosso principal desafio é ter atitudes.

A lei de minha autoria que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental afirmará o importante papel da educação ambiental no nosso Estado e possibilitará o debate na sociedade sobre o tema.

Portanto, Sr. Presidente, reduzir o desmatamento, incentivar o uso de energias renováveis, melhorar a eficiência energética e a reciclagem de materiais, modernizar o transporte público são algumas das ações que temos de cobrar dos governantes para diminuir o aquecimento do Planeta. Nesse sentido vamos permanecer sempre atentos.

Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento solicitando a todos os cidadãos paulistas que enviem a esta Casa suas sugestões para que juntos possamos combater o aquecimento global. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, continuamos na expectativa de que os Deputado desta Casa tenham o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, e tenham também o compromisso de fiscalizar o Poder Executivo, que é dever de todos nós por delegação do povo, esperamos poder instalar a CPI dos Cartões.

Há um consenso em Brasília para que se faça a CPI, e curiosamente o partido que propôs a CPI parece que não quer fazer mais. Mas, parece que fará. Esperaríamos quebrar essa tradição que macula nossa imagem de não haver CPI para investigar as coisas.

Ontem, os jornais apontavam compras realizadas num empório, supostamente de material de informática, quando o empório em questão vende produtos alimentícios e de limpeza, nada de informática. E mais, o empório já não está funcionando há algum tempo.

Evidente que nem todos os cartões são utilizados dessa maneira. Evidente que muitas vezes o secretário, o governador, não participam desse tipo de trambique. Evidente que não, mas o problema não é do governador, do secretário somente. Eles têm responsabilidade enquanto gestores, responsabilidade objetiva, mas é preciso que se ponha cobro a essas falcatruas.

Chega o Deputado Fernando Capez, promotor, de tradição ilibada, investigava muito quando estava no cargo de promotor. Enquanto há outros que engavetam, ele investigava. Estamos esperando que o Deputado Fernando Capez seja um dos primeiros a nos ajudar nesse processo de investigação.

Estamos convidando também o promotor, o Deputado Carlos Sampaio, que foi o autor da primeira proposta de CPI em Brasília, para que venha nos falar das similaridades entre o cartão corporativo e o cartão que foi tucanato aqui em São Paulo, porque aqui não é cartão corporativo, é cartão de débito. Mas, o dinheiro sai do mesmo jeito.

Estamos aguardando pacientemente a adesão dos Srs. Deputados para que em conjunto possamos melhorar as práticas de controle aqui no nosso estado, principalmente agora que será ativada a comissão proposta pelo Deputado Campos Machado e outros, para fortalecer as prerrogativas parlamentares.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, estaremos nos manifestando diariamente sobre a questão dos cartões.

Queria destacar esse drama que prossegue que é a situação periclitante do Hospital das Clínicas, patrimônio do nosso estado, que atende a tantas pessoas de todos os lugares do estado e mesmo do país, está agora com os exames suspensos, porque há riscos, e creio que desta vez não vão colocar a culpa no PT.

Quando houve um incêndio, tentaram responsabilizar o PT, dizendo que os sindicatos haviam feito sabotagem. O dirigente sindical além de se isentar de qualquer responsabilidade, esclareceu que não é filiado a nenhum partido político, muito menos ao PT.

O nosso diretório estadual e a liderança da bancada responderam com firmeza, dizendo ao Sr. Governador José Serra que é importante, nós em conjunto, resolvermos os problemas do Hospital das Clínicas, ao invés de buscarmos culpados numa disputa política rasteira.

O calor dos últimos dias, que não deixou o ar-condicionado funcionar na área laboratorial, e os ventiladores ajudavam a esparzir os germes, aumentando a contaminação ambiental das salas de exames.

Então, tiveram que suspender as consultas, os exames laboratoriais, com prejuízo para toda a população. E os jornais relatam drama de pessoas idosas, que foram procurar o hospital para exames e tiveram que adiar e nem sempre é possível adiar e onze horas esperando por cirurgias. É preciso que a Secretaria da Saúde, o Governo do Estado, dêem ao Hospital das Clínicas a prioridade que merece.

Sei que eles estão preocupados em tirar sobre si a carga dos cartões, mas administrem os cartões e resolvam a problema do Hospital das Clínicas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, presidente em exercício, com muita satisfação eu o saúdo; maturidade veio, espero que esse equilíbrio que V. Exa. está demonstrando hoje, seja o equilíbrio que nós esperamos de um Deputado competente, major brioso e que, se Deus quiser, irá honrar a nossa Polícia Militar; Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.

Estou no sexto mandato. Talvez, seja o Deputado que mais conheça o interior do Estado de São Paulo, porque visitei quinhentos e poucos municípios.

Vejo hoje com satisfação que um dos municípios tidos como “meu afilhado”, Orindiúva e tenho orgulho de ver nas notícias do jornal “O Estado de S.Paulo” que aquele Município foi indicado como padrão do Estado de São Paulo.

Passo a ler, para que conste dos Anais desta Casa, notícias reproduzidas do jornal “O Estado de S.Paulo”. Diz o jornal: “O Município de Orindiúva, da região Norte de São Paulo, classificou-se em primeiro lugar no ranking nacional das cidades que possuem gestão mais equilibrada nas áreas fiscal e social. Ao todo 41 prefeituras paulistas, do total de 645, estão entre as 100 melhores no índice de responsabilidade fiscal e social, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios”.

Quero também registrar palavras do Prefeito Darlei Queiroz de Oliveira, do PMDB, que afirma que a cidade é dependente do setor sucroalcooleiro, que é administrado como uma empresa com orçamento de 16 milhões, generoso com saúde e educação, e enfatizou: “Nós não damos o peixe. Ensinamos a pescar”. Segundo ele, a cidade produziu, em 2005, o levantamento do número de famílias sem amparo social. Adotou um programa de inclusão no mercado de trabalho e garantiu o estágio remunerado para que os moradores busquem sustento no próprio município.

Sr. Presidente, como ainda me resta algum tempo, peço a transcrição da fala do Presidente do Senado Garibaldi Alves, que diz: “As Câmaras não podem ser depósito de dejeto do Executivo”.

Peço também que conste dos Anais desta Casa correspondência recebida por parte do nobre Deputado Campos Machado, onde ele dá uma ênfase: “A hora é agora. Não se pode deixar para depois”.

 

São Paulo, janeiro de 2008.

Prezado Deputado Vitor Sapienza, como bem sabe, sou aliado do Governador Serra, candidatura que o meu partido, o PTB, apoiou integralmente em 2006, aliás, com muito orgulho e muita honra.

Mas, durante 17 anos, tempo em que estou nesta Casa, sempre entendi que "aliado", "subalterno", "base aliada" e "alienação", são palavras e situações distintas, quer no sentido etimológico, quer no de consciência.

Aprendi, também, nesses anos, a amar o Poder Legislativo, e a respeitá-lo, nunca perdendo de vista as palavras de Ibrahim Nobre, de que "nossa Casa e a liberdade são paixões supremas dos paulistas".

No ano de 2007, pela vez primeira, passamos, todos nós Deputados, a nos preocupar com as nossas prerrogativas, com autonomia, com independência e com a dignidade do Poder Legislativo.

Demos um passo inicial, que foi a aprovação da PEC nº 15/07, que recebeu o nome de "PEC da Valorização".

Agora, até por questão de princípio, não podemos deixar de dar seqüência aos nossos sonhos de um Poder Legislativo que, efetivamente, seja autônomo, digno e independente.  Há muito, ainda, por fazer.

Precisamos tratar da questão dos vetos, dos projetos dos Deputados, do fortalecimento das Comissões da Casa da definição, clara e objetiva, da nossa competência legislativa, nas áreas elencadas na Constituição do Estado.

A Assembléia Legislativa de São Paulo, por outro lado, dentro do lema circunscrito no Brasão de Armas da cidade de São Paulo, "Non Dvcor Dvco", que traduz o sentimento de liderança e pujança do nosso Estado, precisa encabeçar a luta, no âmbito estabelecido no artigo 60 da Constituição Federal, e pleitear, de volta, as legítimas prerrogativas do Legislativo Estadual.

A verdade, desculpe-me os termos e a ousadia, é que não podemos "entrar numa luta, como essa da valorização da Casa, como Tristão e sair como Isolda". Ou, no dizer do Senador Renato Casagrande, "entrar como Lampião e sair como Maria Bonita".

Essa Legislatura pode entrar para a história, como aquela que trouxe o retomo da dignidade e do respeito à nossa Assembléia.

Não podemos perder esta oportunidade, caro Deputado. A história está de olho em todos nós. Vamos ajudar a construí-la.

Abraços,

Campos Machado

Ele frisa: “Sou aliado do Governador Serra, estou nesta Casa há 17 anos e sempre entendi que “aliado”, “subalterno”, “base aliada” e “alienação” são palavras e situações distintas, quer no sentido etimológico, quer no de consciência”.

Concluo com a manifestação do Presidente do Senado: Esta Casa não pode ser dejeto do Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje gostaria de fazer algumas considerações críticas a respeito da entrevista da Secretária da Educação do Estado de São Paulo Maria Helena Guimarães de Castro à revista Veja, páginas amarelas desta semana.

Gostaria, na verdade, de repudiar as afirmações que a secretária faz nesse veículo de comunicação e até sugerir à revista Veja que abra espaço para outras pessoas, outras lideranças da educação que não têm a mesma opinião que a secretária da Educação. Parece que a revista Veja tem aberto muito espaço para apenas um modelo de pensamento, de opinião sobre a educação pública no Brasil. Essa revista deveria ser mais democrática, abrindo espaços também para o setor progressista, setor crítico da nossa sociedade. Mas, na entrevista aqui, ela representa um verdadeiro ataque aos profissionais da educação.

A secretária utiliza a revista Veja para atacar, desqualificar e criminalizar os servidores da educação, em especial os professores. Ela faz várias afirmações aqui danosas aos servidores públicos da educação. Uma delas vem aqui junto com a foto dela, no seu gabinete, que é a seguinte: “A velha política da isonomia salarial contribui para acomodação dos professores numa zona de mediocridade”.

A secretária está, primeiro, criticando a isonomia salarial, que faz parte da luta histórica dos trabalhadores do mundo e do Brasil, inclusive é um princípio constitucional. Depois, ela ataca os professores dizendo que eles estão acomodados, que a educação vai mal porque os professores estão acomodados. Diria aqui que os governos é que se acomodaram e há muito que não investem na educação, na valorização dos profissionais da educação, na formação continuada e nas condições adequadas de trabalho.

A secretária pretende jogar a culpa nos professores e é uma constante, em toda a entrevista, o ataque sistemático aos professores. Ela, que diz ser professora, não gosta de professores. Ela foi professora da Unicamp, pesquisadora, trabalhou no MEC com o Fernando Henrique Cardoso, porém não gosta dos professores e ataca sistematicamente os professores, principalmente nessa matéria da revista Veja.

Quero comentar aqui ainda uma outra frase da secretária, onde diz também, com destaque na revista Veja, que existe uma visão atrasada no Brasil, segundo a qual a culpa de todos os males da educação é atribuída ao Estado. Não acho razoável que o professor nunca tenha nenhuma responsabilidade sobre o resultado final dos seus alunos. De novo, a secretária defendendo o governo, diz que o governo do Estado não tem nada a ver com a decadência do ensino no Estado de São Paulo, mas jogando de novo a culpa nos professores. Está o tempo todo assim.

Há outros absurdos aqui como, por exemplo, outra frase, com destaque da secretária, quando mostra um profundo desconhecimento do funcionamento dos cursos de Pedagogia no nosso País, principalmente do nosso Estado, fazendo uma afirmação totalmente desvinculada da realidade. Acho que ela está em outro planeta. Ela diz que as faculdades de educação, faculdade de Pedagogia em especial, estão preocupadas demais com discursos ideológicos sobre as funções transformadoras do ensino.

Antes fosse isso, Sra. Secretária Maria Helena. Isso não existe. Hoje, temos um grande privatismo do ensino superior, onde os cursos de Pedagogia não têm essa preocupação ideológica com as funções transformadoras da educação. Se fosse isso, estaríamos muito melhor, muito mais avançados do ponto de vista educacional até porque as nossas faculdades hoje, principalmente as particulares, não todas, tem exceções, oferecem qualidade de ensino. Embora sejam exceções, mas elas existem. Mas, no geral, o que temos são faculdades mercantilistas, preocupados apenas em ter lucro e não desenvolver o senso crítico dos alunos, principalmente nos cursos de Pedagogia. Já trabalhei em muitas delas e sei como funcionam.

Na verdade, a secretária usa a revista Veja, as páginas amarelas, de uma forma covarde para atacar mais uma vez os professores da rede estadual de ensino, jogando toda culpa da decadência do ensino aos profissionais da educação.

Queremos também espaço na mesma revista Veja para nos contrapor a esses absurdos ditos aqui pela secretária estadual da Educação.

Fica aqui o nosso total repúdio a essa entrevista, a essas informações aqui que não correspondem à realidade dos fatos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham do plenário e pela nossa TV Assembléia, quero registrar a minha participação no dia de ontem, na Câmara Municipal de São José dos Campos, de um ato público - e lá representei a Bancada do Partido dos Trabalhadores - realizado pelas lideranças do movimento social da cidade de São José dos Campos. Tivemos a presença de lideranças do Partido dos Trabalhadores da região, de lideranças sindicais e lideranças do movimento popular.

O ato público teve o objetivo de defender o direito dos vereadores da oposição daquele município de exercerem os seus mandatos em sua plenitude, ato que defendeu também o direito dos movimentos sociais de se organizarem e participarem ativamente da vida da nossa cidade. Por que da realização dessa manifestação, já que este é um direito consagrado na nossa Constituição: o direito de se manifestar, de participar ativamente da vida da cidade? Porque, infelizmente, o prefeito da cidade de São José dos Campos, do PSDB, vem usando de diversos mecanismos, inclusive ações judiciais, para intimidar a oposição no município.

A cada iniciativa dos nossos vereadores para debater e discordar, por exemplo, de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito busca usar de todos os mecanismos para tentar cercear, impedir e intimidar os parlamentares da oposição, que, aliás, na cidade, são os três vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores: Vereadora Amélia Naomi, Vereador Tonhão Dutra e Vereador Wagner Balieiro, líder da nossa bancada na Câmara Municipal da cidade.

Deixamos claro nessa manifestação que não aceitamos, de maneira alguma, as atitudes da administração, que vem tentando intimidar e impedir a nossa bancada de atuar. Da mesma forma não concordamos com a postura de criminalização dos movimentos sociais que vêm ocorrendo na nossa cidade. Temos o movimento sindical, que é atuante, que é forte, e o movimento popular, em especial o movimento de moradia, que vem se contrapondo a uma política de desenvolvimento urbano que só atende interesses de setores econômicos da cidade e exclui completamente os setores mais pobres, a população que mora de maneira precária na cidade, inclusive com a política de expulsar famílias pobres da região central, levando-as para bairros bem distantes, onde muitas vezes não têm possibilidade de obter o seu sustento - famílias que moravam na região há 15, 20 anos -, tudo atendendo interesses econômicos e interesses imobiliários.

É certo que o prefeito governa a cidade e tem o direito de administrar da forma que acha mais adequado, mas ele não pode continuar nessa postura autoritária, arrogante e prepotente, tentando intimidar a atuação dos nossos vereadores, que têm a obrigação - não apenas o direito - de fiscalizar o Executivo, de debater os projetos e denunciar as irregularidades que entendam existir na administração pública, aliás, a nossa Constituição protege e considera sagrado o direito das minorias em qualquer Parlamento, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional, de se manifestarem. No entanto, os vereadores sequer têm acesso a informações da prefeitura. Nós, por exemplo, aqui na Casa, temos garantido o direito de fazer Requerimento de Informação que é automaticamente - independente de votação - encaminhado ao Executivo e o Governador obrigado a responder. Lá, nem esse mecanismo é garantido aos vereadores, até mesmo os pedidos de informação, fundamentais para exercerem seus mandatos, são negados pela atual administração utilizando a maioria que possui na Câmara Municipal daquela cidade. Infelizmente essa vem sendo a postura do PSDB onde governa. Onde é oposição exige os seus direitos e muitas vezes faz até ataques sem fundamento, realizando prejulgamento e condenando pessoas por antecipação, sem sequer a apuração, e onde governa quer calar a voz da oposição, o que é um absurdo numa democracia.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência quer anunciar a presença, no nosso plenário, dos Secretários da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira Filho e do Planejamento Francisco Vidal Luna, que vêm a esta Casa cumprir uma exigência regimental para este ano - a partir de agora já incluímos isso na Constituição - a entrega do PPA. O prazo regimental é 15 de fevereiro, mas quero lembrar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que fizemos uma alteração na Constituição de forma que o próximo PPA deverá ser entregue se não me engano até 15 de agosto do primeiro ano do próximo mandato.

O PPA, que será entregue neste momento, tramitará na Casa para pauta por 15 sessões, depois tramitará 30 dias na Comissão de Economia e Planejamento e 30 dias na Comissão de Finanças e Orçamento de forma que no início do mês de maio estaremos com o processo em condições de trazer em plenário. A tentativa desta Presidência será colocá-lo em votação antes da LDO, que tem prazo de votação 30 de junho de maneira que votando primeiro o PPA possamos votar em seguida a primeira LDO do novo PPA.

Vou receber do Secretário Luna a mensagem do Governador encaminhando o PPA para os próximos quatro anos.

 

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- É feita a entrega da mensagem do Governador.

 

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Quero fazer uma observação: a receita total estimada para os próximos quatro anos é de 413.574 bilhões de reais. O Sr. Secretário já informou que para se chegar a esse número de investimento, de custeio, levou-se em conta um crescimento do PIB de 4,5% e uma inflação de 4% ao ano. Dou essas informações para que todos tenham condições de entender, mas será publicado no Diário Oficial.

A palavra está franqueada aos Srs. Deputados, uma vez que os Srs. Secretários declinam.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Sr. Secretário Luna e Sr. Secretário Aloísio Nunes, quero dizer que aguardávamos com bastante ansiedade a entrega do Plano Plurianual, ressaltando que nossa bancada fez criticas porque entendíamos que o que manda a Constituição Federal, corrigido evidentemente com a mudança da Constituição Estadual, o Plano Plurianual deveria chegar em agosto. Do nosso ponto de vista estamos há mais de um ano do governo Serra com um atraso enorme para pensarmos as metas. A própria LO que votamos não pudemos analisar do ponto de vista do Plano Plurianual, mas vamos analisar com bastante cuidado e atenção. Nessas 15 sessões que teremos buscaremos fazer as emendas que consideramos necessárias para termos uma diretriz para o desenvolvimento do Estado de São Paulo nesses próximos três anos de governo.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, é uma satisfação ver ocupar lugar de destaque neste momento o colega fiscal de renda Vaz de Lima, o ex-chefe Luna, que foi Secretário -adjunto da Fazenda quando tive a honra de ser delegado tributário e meu líder, líder do governo; orgulho-me de ter sido vice-líder do hoje secretário Aloísio.

Sem dúvida é uma prova de atenção, de atenção, de reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo a esta Casa, principalmente num momento em que se inaugura e se tenta uma forma diferente de relacionamento entre Executivo e Legislativo.

Parabenizo ambos os secretários do governo Serra por essa prova de maturidade e de atenção a esta Casa.

 

O SR JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, saúdo os Srs. Secretários Aloísio e Luna, este encarregado da parte técnica no Planejamento e o Sr. Aloysio secretário que tem sob sua responsabilidade além de outros fatos a articulação política. Eles trazem a esta Casa a peça do Plano Plurianual, peça muito importante para os Deputados. Temos a LDO, o Orçamento, que têm o prazo do ano, mas o Plano Plurianual tem uma extensão maior e principalmente os Deputados que representam bases regionais podem colocar demandas da sua região para que o governo do estado possa também analisa-las no decorrer do mandato, no caso, do atual governador José Serra.

A nossa saudação em nome da bancada do PSB pela presença dos secretários, nesta tarde, trazendo o Plano Plurianual.

 

A SRA MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sr. Presidente, saúdo V.Exa., todos os Deputados desta Casa, o secretário Luna, o secretário Aloísio e governador José Serra.

É com muita alegria que recebemos o Plano Plurianual, uma peça factível de um governo extremamente comprometido com a questão social e o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.

Em nome da nossa bancada quero agradecer e dizer que enquanto Deputados, respeitando a independência dos Poderes, vamos cumprir nosso papel de legisladores acreditando num governo como o do Sr. José Serra e toda sua equipe. É um governo que faz o que fala e cumpre o que foi estabelecido respeitando o cidadão do Estado de São Paulo. Com essas políticas públicas e com um Orçamento que com certeza iremos aprovar, e com o recebimento do Plano, hoje, refletindo as necessidades do Estado de São Paulo, cumprimento e saúdo V. Exas. dizendo que faremos nossa parte vendo com clareza que o governo do estado vem cumprindo seu papel com transparência, respeitando os compromissos, abrindo o governo do Estado de São Paulo preocupado com as questões fundamentais e focando as que devem ser atendidas para que os avanços conquistados sejam sedimentados e caminhemos cada vez mais para um Estado mais forte, democrático e com o desenvolvimento que desejamos.

 

O SR ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, Sr. Secretário Aloísio e Sr. Secretário Luna, Srs. Líderes, caríssimos Deputados, em nome da nossa bancada quero cumprimentar o governo na pessoa dos Secretários Aloysio e Luna pela atitude respeitosa de terem vindo pessoalmente entregara esse projeto que é o Plano Plurianual.

Sabemos que os Poderes são independentes porém harmônicos, e é assim que temos trabalhado, temos vivido. Nós temos consciência da importância da peça exatamente porque já trabalhamos como o governo Serra, e sabemos que um governo mostra competência exatamente quando escolhe os assessores, os auxiliares, os secretários. Essa peça com certeza vem para esta Casa muito bem montada porque o Serra está muito bem assessorado, ele soube escolher seu secretariado, que conhecemos.

Sabemos que a peça com certeza vem atender aos anseios, aos reclamos, ao clamor do povo de São Paulo em todos os segmentos. Por isso, Srs. Secretários, podem levar ao governo a nossa mensagem, do DEM, e creio que de todas as lideranças desta Casa, de que vamos trabalhar essa peça com o maior carinho, respeito e dedicação e com o maior desejo de aprová-la o mais rápido possível exatamente porque sabemos que é uma ferramenta de trabalho com a qual os Deputados dão condição necessária de governabilidade ao governador e ao Estado de São Paulo.

 

O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero cumprimentar os Srs. Secretários e dizer que bancada do PSOL vai analisar o Plano Plurianual. Soubemos agora, pela imprensa, de algumas diretrizes, de algumas metas estabelecidas mas ainda não tivemos oportunidade de ler o documento que está sendo apresentado oficialmente hoje aqui na Assembléia Legislativa.

Esperamos que nesse documento haja um massivo investimento nas áreas sociais, em especial na área da Educação e da Saúde pública. a população do Estado de São Paulo não pode mais tolerar o verdadeiro abandono da escola pública: uma rede de ensino sucateada, degradada, superlotação de salas e profissionais da Educação ganhando como salário-base 600 reais. Espero que o Plano Plurianual contemple essas áreas estratégicas para toda a população do Estado de São Paulo - Educação, Saúde e Saneamento. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Falo em nome do PTB e do meu Líder, Deputado Campos Machado. Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima; Deputado Aloysio Nunes Ferreira, com quem tive o prazer de conviver nesta Casa como Deputado estadual. Embora Aloysio Nunes Ferreira ocupe hoje um cargo de destaque, de coordenação do governo, sentimos que ele tem um carinho muito grande quando recebe um Deputado e sabe de suas dificuldades para conseguir atendimento para sua base. É simples o fato de estar aqui um secretário de estado acompanhado por um coordenador político, Deputado Aloysio. O importante é o que está por trás desse fato. Cada líder está se manifestando mostrando que o Executivo e o Legislativo, embora independentes, têm que trabalhar de forma integrada, não se sobrepondo um ao outro. É isto o que está acontecendo neste momento. Por isso, em nome do PTB, quero saudar o Secretário Luna e o sempre Deputado Aloysio Nunes Ferreira, nosso grande amigo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - Quero cumprimentar nosso Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, os nossos Secretários aqui presentes, Aloysio Nunes e Vidal Luna, por quem tenho um respeito muito grande e admiração. Em nome da Bancada, quero agradecer ao Governo pelo respeito com que tem tratado o nosso partido, o Partido Verde. Muito obrigada.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Como Líder da Minoria e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, quero cumprimentar os Secretários Luna e Aloysio. Na linha do nosso Líder, Deputado Simão Pedro, temos o entendimento que a Constituição Federal reza que o PPA deveria chegar aqui até o dia 15 de agosto. Mas o Regimento diz até o dia 15 de fevereiro. É um problema de interpretação. O importante é que chegou, mesmo porque apreciamos uma LDO e dois Orçamentos, praticamente metade do governo, sem ter os parâmetros do Plano Plurianual.

Mas quero dizer que lendo o Estadão hoje, percebi que o governo prevê um investimento de 73 bilhões. Só quero chamar atenção para não incorrer no mesmo erro, porque no Plano Plurianual do governo passado, de 36,9 bilhões previstos para investimentos, foram investidos apenas 23,2 bilhões. Então, que uma peça tão importante para o Estado de são Paulo, pela qual o governo e a sociedade se balizam sobre os investimentos, não sirva simplesmente como peça de ficção, mas que seja colocado em prática realmente, se não na totalidade, bem mais do que foi feito na gestão anterior.

Por último, quero dizer que acho importante a presença dos Secretários nesta Casa. Esperamos que nas audiências públicas, na tramitação do PPA nas comissões, possamos fazer os debates, discutir o Plano Plurianual. E esperamos também que o governador Serra venha à assembléia Legislativa para discutir com os Deputados e apresentar seu plano, já que tivemos a abertura do ano legislativo sem a sua presença. Esperávamos que ele viesse, mas não compareceu. Deve ter tido um motivo, e foi muito bem representado pelo Secretário Aloysio. Portanto, quero cumprimentá-los e agradecer pela presença na Assembléia Legislativa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr Presidente, Deputado Vaz de Lima; Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; Secretário Francisco Vidal Luna; Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, minhas senhoras e meus senhores, muito rapidamente quero dizer do meu orgulho e da imensa satisfação de ocupar a espinhosa mas gratificante tarefa de ser, nesta Casa, o Líder do Governo, e de falar aqui em nome de José Serra, esse Governador que pontifica como certamente um dos melhores da história de São Paulo, pela sua preocupação, pela sua austeridade, pela sua seriedade, pelo seu espírito público, pela sua vocação política e pela sua permanente preocupação de encontrar soluções. E este é o grande desafio do administrador dos dias de hoje num País como o nosso: encontrar soluções. Ver problemas é extremamente fácil. E buscar recursos. Para isso, certamente contando com uma equipe extraordinária em todas as áreas de atuação, principalmente naquelas que são áreas fins prioritárias em qualquer governo sério neste Estado e neste País, que são Educação, Saúde e Infra-estrutura.

Lemos, com muita satisfação, com muita esperança, o artigo da nossa Secretária de educação, Maria Helena, na revista Veja, e assistimos diariamente o trabalho do Secretário Luna, do Secretário Mauro Ricardo, e o respeito, especialmente da Casa Civil, que tem à sua frente hoje um estadista como Aloysio Nunes Ferreira, para com o Poder Legislativo. Poder Legislativo que ele honrou, que ele dignificou. Quem não se lembra de sua atuação aqui, neste plenário, especialmente num momento de glória para o Legislativo Paulista, que foi a nossa Constituinte.

É uma satisfação imensa. E o peso da responsabilidade não nos faz vergar. Pelo contrário, nos dá mais vontade de lutar. E ao lado dos companheiros da base aliada, que tem dado o respaldo ao governo, e ao lado dos companheiros da Oposição, que são combativos, que são contundentes, mas com os quais temos mantido um respeitoso e democrático convívio, a Assembléia haverá de cumprir o seu papel e haverá de ajudar o Executivo a fazer de São Paulo um Estado ainda melhor para a grandeza do nosso País e para a felicidade do nosso povo.

Parabéns Secretário Aloysio! Parabéns Secretário Luna! Levem o nosso abraço ao Governador Serra e a nossa manifestação de vontade de trabalhar ainda mais, assim como o Presidente Vaz de Lima tem feito com brilhantismo à frente do Poder Legislativo de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. André Soares.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao:

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de continuar meu pronunciamento do Pequeno Expediente sobre essa reportagem que, na minha opinião, é um verdadeiro panfleto agressivo e ofensivo aos professores da rede estadual de ensino, publicado na revista Veja, há pouco citado pela Líder do governo, nobre Deputado Barros Munhoz. É lamentável que alguém possa elogiar uma matéria como essa, uma entrevista que ataca profissionais, que ganham salários miseráveis e que são considerados os culpados da decadência do ensino.

Fiz aqui vaias observações e apresentei as contradições da matéria. Repito, esta matéria da revista Veja, esta entrevista há pouco elogiada pelo Líder do governo representa uma afronta, é um panfleto calunioso contra os professores da rede pública de ensino. Fica o nosso total repúdio às afirmações da secretária estadual de educação, que joga a culpa da decadência do ensino nos professores, não abordando, por exemplo, a questão de superlotação de salas, até defendendo a superlotação de salas. Em muitos casos ela diz que a superlotação não é um mal em si, que depois de algumas séries, se não me engano, da 3ª, 4ª ou 5ª, não há problema nenhum com salas lotadas, fazendo uma comparação com outros países, uma comparação, inclusive, altamente discutível, porque está comparando a nossa rede estadual de ensino com a da Inglaterra. Lá é outra história, outro país, é primeiro mundo, não tem uma história como a nossa, quando foi proclamada a república. Aqui não houve investimento em Educação.

O Brasil, historicamente, sempre careceu de uma grande reforma educacional. Nunca se investiu, realmente, em Educação no nosso país. Portanto, qualquer comparação com outros países, nesse aspecto, com outros sistemas de ensino, não tem validade nenhuma. O fato é que a Secretária apela para esse tipo de argumentação, que não tem respaldo na realidade.

Sr. Presidente, aproveitando esse espaço no Grande Expediente, gostaria de mostrar as grandes mazelas da rede de ensino, e o que vem acontecendo, realmente, com os profissionais da Educação.

Em primeiro lugar a Secretaria Estadual de Educação criou um grande tumulto, um grande descontentamento entre os professores da rede estadual de ensino, no inicio deste ano, quando publicou a Resolução nº 9, de 30 de janeiro de 2008, que versa sobre adicional por risco e difícil acesso, adicional de local de exercício. Era uma porcentagem salarial pequena, que o professor recebia e recebe, a mais no seu salário, por estar trabalhando em escolas distantes, ou escolas onde existe risco, inclusive risco de vida, para a sua atividade profissional, que varia de 150 a 300 reais. É um valor ínfimo, um valor insignificante, um verdadeiro paliativo que existe na rede estadual de ensino.

O fato é que esta resolução reorganizou, redistribuiu esses valores, oferecendo para algumas escolas esse adicional, e para outras esse adicional foi retirado. Isso criou um verdadeiro tumulto. Temos situações onde no mesmo bairro existem duas escolas, inclusive vizinhas uma da outra, sendo que uma recebe esse adicional e a outra, não.

O professor que trabalha numa escola estadual recebe de 150 a 300 reais por mês, a mais em seu salário, um adicional, uma espécie de gratificação, que não é incorporado no seu salário - para variar, nenhuma gratificação na rede estadual é incorporada, quando o profissional se aposenta, vai se aposentar com 600 a 700 reais - e o outro que está na outra, que é vizinha dessa escola, cujo professor recebe o tal adicional, não vai receber.

Isso, como dissemos, tem gerado um grande transtorno, um grande descontentamento, até porque os critérios estabelecidos para a distribuição desse adicional de local de exercício, são critérios não discutidos com a categoria, com as entidades representativas do magistério.

Por isso quero solicitar aqui, exigir que a Secretaria Estadual de Educação faça uma revisão de onde tirou esse adicional, porque muitos profissionais dessa área estão sendo prejudicados.

Na verdade, hoje em dia, com essa onda de violência, com a degradação da nossa sociedade, toda escola é considerada de risco. A violência está em todas as escolas. Por isso acho que todo o professor deveria receber esse valor, até como compensação salarial, já que o salário deles é tão baixo. Nem compensaria, também, um adicional de 150 a 300 reais, não tem impacto nenhum no salário do professor, de tão baixo que é o salário do professor da rede estadual de ensino. De qualquer forma, fica o nosso apelo ao Governo.

Outro ponto que quero citar no meu pronunciamento é com relação ao anuncio feito pelo Governo do Estado, em privatizar o quadro de apoio das nossas escolas.

No final do ano passado fomos ao Ministério Público, fizemos, da tribuna desta Casa, várias denúncias em relação às contratações ilegais feitas pelas APMs, que eram abrigadas a contratar o serviço de cooperativas, que estavam agenciando trabalho semi-escravo no Estado de São Paulo. Essas cooperativas pagavam a esses funcionários - mostrei aqui os holerites desses funcionários - 320 até 350 reais por mês, salários abaixo do salário mínimo nacional e estadual, também.

O Ministério Público já vinha fazendo um trabalho de fiscalização e de cobrança, exigindo, inclusive, a assinatura de um termo de compromisso, onde o Estado se comprometesse a não contratar mais servidores através de cooperativas, mostrando que era ilegal esse tipo de contratação. Existe uma lei estadual, aprovada aqui na Assembléia Legislativa, Lei nº 888/2000, que proíbe a terceirização do quadro de apoio.

O Governo, para resolver essa situação, que deveria resolver através da organização de um concurso público, para contratar novos servidores do Quadro de Apoio da Educação, achou por bem utilizar a via da privatização, da terceirização. O Governo anunciou que vai privatizar, vai abrir um processo de licitação para contratar empresas para fornecer, junto com os funcionários, também, a merenda escolar nas nossas escolas e para fazer, também, o trabalho de limpeza.

Isso é ilegal. A legislação proíbe esse tipo de comportamento do Estado. Mas o Governo desrespeita a legislação, vai privatizar, e não utiliza o mecanismo constitucional correto, que é o concurso público, para que tenhamos na entrada na carreira do magistério, porque um servidor da Educação do Quadro de Apoio também faz parte, é também um educador. Mas não dá para contratar empresas para fazer isso, sem contar que o custo, também, é muito maior. A empresa quer lucro. Isto está muito claro.

Estamos vivendo uma experiência nesse sentido aqui na prefeitura de São Paulo, com várias denúncias em cima dessas empresas que foram terceirizadas para fazer esse tipo de serviço na rede municipal. O mesmo vai acontecer aqui em São Paulo. E não era para ser diferente, porque o Governo do PSDB, que tem esse forte viés privatista, também utilizou esse mecanismo para a Educação.

Nós do PSOL defendemos a elaboração do concurso público, para a contratação dos servidores públicos. Isso em todas as áreas, principalmente na área da Educação, como reza a Constituição Federal, como reza a LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a nossa Constituição Estadual, também.

O acesso à área da Educação tem que ser feita através do concurso público, e não através de terceirização, de privatização. Isso não funciona na área da Educação.

Fica o nosso apelo para que o Governo reveja essa posição, e abra, imediatamente, concurso público para todas as áreas. Além do quadro de apoio, existem outras áreas do magistério que também precisam de concurso público. O Governo tem que investir nisso, porque esse é um preceito constitucional. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para dizer da satisfação de termos participado, juntamente com outros Deputados, na data de ontem, da iniciativa do Governador José Serra, da iniciativa do Governo do Estado, da realização da cerimônia de abertura das comemorações do centenário de imigração japonesa no Brasil, ocorrida ontem no Palácio dos Bandeirantes. Um reconhecimento do Governo do Estado, que inicia agora uma série de programações em comemoração ao centenário da imigração japonesa no Brasil, em reconhecimento, como disse o próprio Governador José Serra, e todos entendemos que é mesmo desta forma, à grande contribuição que os imigrantes japoneses e seus descendentes deram e continuam dando a São Paulo e ao Brasil.

Temos muitos motivos para comemorar, não só pela data dos 100 anos mas sobretudo por conta de toda a contribuição imensa que os japoneses deram nos mais diversos setores: no econômico, no social e no político do Estado de São Paulo e do País.

Também temos de comemorar porque os imigrantes e seus descendentes aqui em São Paulo, e por todo o País, vivendo nessa diversidade que é o nosso País, com as mais diversas culturas, junto a pessoas das mais diversas origens, não só sabem se integrar de uma maneira muito efetiva nas nossas culturas mas fazem isso preservando a sua própria cultura, a sua cultura milenar, extraordinária do ponto de vista de alguns hábitos, conceitos, culinária, ensinando-nos, inclusive, diversos valores.

Portanto, esse também é um motivo para se comemorar, ou seja, a capacidade da comunidade nipo-brasileira de se integrar absolutamente às pessoas que vivem neste País, traduzindo essa absoluta integração nessa miscigenação que hoje vemos em São Paulo e no Brasil. Hoje, a comunidade de imigrantes japoneses e seus descendentes fazem São Paulo o estado, e o Brasil o país, onde há a maior comunidade japonesa fora do Japão. São motivos importantes para serem comemorados.

Assim, quero parabenizar a iniciativa do Governo do Estado, dizer que na Assembléia temos uma comissão de representação para a comemoração dos 100 anos, com programação constante já sendo estabelecida. O Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, e os Deputados farão uma sessão solene em comemoração a essa data, entre outras atividades como exposições e seminários que ocorrerão até o mês de junho.

A nossa iniciativa de vir a este Plenário é dizer da imensa alegria de junto com outros parlamentares, termos participado ontem no Palácio dos Bandeirantes do início das comemorações pelo Governo do Estado. O Governo lançou aproximadamente 100 programas dentro da área da Saúde, da Educação relacionados à cultura japonesa. É uma iniciativa importante do Governador em reconhecimento a toda a contribuição que os imigrantes e seus descendentes deram, e continuam dando, por todo o interior do Estado e do País. Ficam aqui registrados os nossos parabéns ao Governador José Serra por essa iniciativa e por esse reconhecimento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por permuta de tempo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, agora há pouco tive a oportunidade, ao saudar os Secretários de Planejamento, Francisco Luna, e da Casa Civil, Aloysio Nunes, de fazer a nossa crítica ao fato de o Governo Serra ter enviado à Assembléia Legislativa o Plano Plurianual com um ano e dois meses do transcorrer de seu Governo. É um projeto tão importante para o desenvolvimento do Estado, que possibilita a busca de metas, orienta a confecção dos orçamentos anuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas chega quando faltam dois anos e oito meses deste Governo Serra.

A Constituição Federal determina que os Planos Plurianuais devem vir aos Legislativos no mês de agosto, um prazo razoável para que os governos estudem as condições de governabilidade, de recursos e antes de ser votada a Lei Orçamentária do segundo ano do mandato, porque no primeiro ele executa o Orçamento votado no último ano do governo anterior, Orçamento que teria de estar adequado ao Plano Plurianual.

Não foi o que aconteceu porque o Governador resolveu seguir um Regimento Interno que, ao ver desta Casa, estava errado, tanto é que no ano passado votamos por unanimidade uma alteração na Constituição, por conseqüência no Regimento Interno, uma PEC, determinando que o prazo correto é o mês de agosto do primeiro ano de governo.

O que aconteceu? Tivemos problemas na análise da Lei Orçamentária. Não analisei ainda o PPA, que foi entregue hoje, mas vamos passar um pente fino como sempre fizemos, fazer uma análise crítica, profunda, olhando as insuficiências, eventuais erros e propor as devidas correções, trazendo-as ao debate aqui no Plenário na busca do convencimento dos Deputados para que as necessidades apontadas sejam alteradas.

Não sei quais os programas que o Governo extinguiu que existiam nos governos anteriores e, portanto, não pudemos apontar programas na Lei Orçamentária. Sentimo-nos podados - este é o sentimento -, prejudicados em função dessa decisão do Governo em enviar o PPA somente agora neste mês, já iniciados os trabalhos do segundo ano desta legislatura, quando o Governador Serra já cumpriu mais de um ano.

Conforme o Deputado Enio Tatto também já se manifestou, como líder das minorias, esperamos que os erros apontados no PPA anterior do último Governo Alckmin, cujas metas não foram cumpridas, não sejam repetidos. Espero que este novo PPA seja de fato levado com seriedade pelo Governo.

Vamos fiscalizar; esse é o papel do Legislativo, principalmente da oposição que tem a incumbência de fiscalizar o Governo um pouco mais do que os outros. Vamos demonstrar as insuficiências e cobrar para que, diferentemente do que foi no Governo anterior, o PPA não seja essa obra de ficção.

È muito bonito ver o Governo anunciar que vai investir 99 bilhões, quase 100 bilhões. É muito bonito dizer que em relação ao PPA anterior houve um crescimento percentual significativo. É muito bonito colocar isso no papel. Espero que não seja uma obra de ficção, e também de ficção eleitoral, de enganar o eleitor, de criar uma fantasia ou uma peça de marketing político. O Governo tem uma facilidade enorme, por gozar da simpatia de muitos meios de comunicação, porque antes mesmo de ser analisado um programa, uma idéia, uma proposta, muitos jornais já fazem um editorial elogioso, diferentemente do que se faz com o Governo Federal.

Cito aqui, sem medo nenhum, o jornal "O Estado de S.Paulo", que tem dado cobertura a esta Assembléia, e no seu plano editorial nunca vi uma crítica, nesse um ano e dois meses de Governo Serra, a qualquer projeto do Governo, diferentemente do que acontece com o Governo Federal, porque não existe um único elogio, uma única avaliação positiva.

Quero deixar bem claro aqui que nós do PT vamos fiscalizar, vamos denunciar, quando for necessário, mostrar as insuficiências e vamos cobrar que as metas sejam realizadas, que a LDB tenha a ver com essa PPA, porque o Estado de São Paulo não pode continuar, como nos anos anteriores, sendo um entrave ao projeto de desenvolvimento do Brasil.

O Estado de São Paulo, que sempre foi a locomotiva, que sempre puxou, sempre alavancou o desenvolvimento, nos últimos anos foi um breque de mão puxado, travando o crescimento, travando o desenvolvimento.

Felizmente o Governo Serra, pegando carona no programa de desenvolvimento do Governo Federal, nas possibilidades abertas com a estabilidade da economia, com a responsabilidade fiscal, com o fato de o Governo Lula, com políticas econômicas corretas, bem aplicadas, eficientes, ter possibilitado que o Governo aqui em São Paulo pudesse também, por exemplo, solicitar empréstimos internacionais para aplicar no Metro, nas estradas vicinais, o que não ocorria nos anos anteriores.

Não podemos perder essa oportunidade. Não podemos deixar que o Estado de São Paulo segure. Cobra-se muito uma certa - como diz a oposição - timidez do Governo, porque não aproveita os ventos da economia mundial, e não faz o Brasil crescer. Ora, esse argumento já foi por água abaixo, porque as crises econômicas, principalmente nos grandes centros financeiros, como EUA, Europa e Japão, colocam uma situação complicada.

Felizmente o Brasil está vacinado, preparado para enfrentar essas turbulências. Não que não venha a ser atingido aqui e ali, mas cenários pessimistas mostram que o crescimento vai ser pelo menos igual ao que foi no ano passado.

Em todo caso, isso possibilita que os Estados se planejem, que os Estados se organizem para ajudar o desenvolvimento do Brasil. E o Estado de São Paulo tem condições de puxar, tem condições de dar a sua contribuição, o que não ocorreu nos anos anteriores.

As condições estão dadas. Vamos acompanhar, vamos fiscalizar para que a PPA não seja uma obra de ficção, não seja simplesmente um cumprimento do dever formal do Executivo, que tem que enviar, porque assim determina a Constituição, mas que seja de fato uma peça a ser aplicada, abrindo-se às críticas e sugestões desta Assembléia, que tem o dever de analisar a peça, fazer os comentários, e não simplesmente ser um mero avalista do Governo estadual, sem fazer as críticas e alterações devidas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão, por permuta de tempo.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos reiniciando os trabalhos neste segundo ano legislativo. Na condição de líder do DEM, é oportuno, e eu não poderia deixar de vir a esta tribuna. O ano que passou foi um ano muito bom. Foi um ano de muito trabalho. Tenho consciência, e todos nós nesta Casa temos, de que trabalhamos muito e criamos todas as condições de governabilidade para o Estado de São Paulo.

Quero deixar consignado e agradecer publicamente à bancada do Democratas, que esteve sempre presente nos momentos necessários, para que pudéssemos levar avante e aprovar tudo o que estava vindo ao encontro dos interesses do nosso povo.

Lamento apenas que tenhamos perdido o Deputado Rodrigo Garcia, que também foi um grande colaborador, um grande incentivador, orientador, e até conselheiro. Lamento que ele não esteja mais entre nós, porque está ocupando uma Secretaria na prefeitura de São Paulo, a convite do prefeito Gilberto Kassab.

Mas no mesmo instante em que nós lamentamos a ausência do Deputado Rodrigo, celebramos a vinda e a presença do Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado também de boa índole, de bom caráter, bons propósitos, já tarimbado, e que está vindo também com o desejo de participar, de colaborar, de se integrar com a bancada, para este ano, também, com certeza, exercermos um bom trabalho.

Agradeço especialmente à bancada do Democratas, mas eu gostaria de estender este meu agradecimento a todos os Deputados, a todos os líderes, inclusive da oposição, porque o PT - e eu diria até, do PSOL - o PT na pessoa do seu líder, Simão Pedro e do Deputado Enio Tatto, líder da Minoria, também com muito bom senso colaborou, olhando em primeiro lugar os anseios e o clamor da população. Não fosse também essa compreensão, esse trabalho, essa presença, com desprendimento, sem nunca ter capitulado, o PT, quem sabe, nós tivéssemos tido muita dificuldade para chegarmos ao final aprovando todos os projetos importantes encaminhados pelo Executivo.

Portanto, quero deixar consignados nesta Casa os meus agradecimentos à bancada e a todos os demais Deputados, inclusive a oposição, pelo desprendimento, pelo trabalho, pela sensatez, pela forma correta e reta com que trabalharam também durante o ano que se passou.

Gostaria de aproveitar o ensejo e dizer que o Deputado Samuel Moreira talvez tivesse até roubado um pouco o meu pronunciamento, quando veio a esta tribuna e falou sobre a imigração da colônia japonesa e as festividades que tiveram início ontem no Palácio dos Bandeirantes.

Quero deixar registrada minha saudação à colônia japonesa, pela sua importância no Brasil. Os japoneses começaram a chegar no Brasil em 1908, e a maioria veio confiando em promessas mentirosas e mirabolantes. Aqui chegando, tiveram de trabalhar em regime escravo, eu diria, nos cafezais. Não fosse um povo determinado, não fosse pela sua pertinácia, teriam ido embora ou procurado algum outro país da América do Sul.

Pela determinação, aqui ficaram, trabalharam e contribuíram com o país. Se nosso Brasil é o que é, devemos também à colônia japonesa. Pela luta, pela pertinácia, acabaram encontrando seu espaço em todos os segmentos da sociedade brasileira. Hoje, vemos representantes da colônia japonesa no comércio, na indústria, na agricultura, política, educação, saúde.

Quero dizer que resido em uma cidade, Suzano, que abriga uma porcentagem muito grande da colônia japonesa. Nossa cidade tem hoje cerca de 300 mil habitantes e é conhecida como Cinturão Verde por causa dos hortifrutigranjeiros.

O Estado de São Paulo tem 645 municípios, e Suzano é a 19ª cidade em arrecadação do ICM. Apresenta, portanto, um PIB grande. Presta e empresta uma grande colaboração para o nosso Estado. Se Suzano chegou a esse patamar, nós, suzanenses, devemos isso também à colônia japonesa, pelo seu trabalho, dedicação, determinação e pertinácia.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas presentes, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, hoje entendo ter sido um dia importante para esta Casa com o recebimento do Plano Plurianual do Governo do Estado para os próximos quatro anos.

Como Presidente da Comissão de Economia e Planejamento, a primeira comissão a analisar esse plano, temos uma expectativa muito otimista em relação aos próximos quatro anos no Estado de São Paulo.

O investimento previsto é de mais de 70 bilhões de reais e vem ao encontro das necessidades do nosso Estado. Estado de São Paulo, apesar de ser o mais desenvolvido do Brasil, ainda tem muitas carências, principalmente na sua infra-estrutura. Temos uma carência muito grande na questão do transporte metroferroviário, e isso têm castigado muito a Grande São Paulo quanto ao tempo gasto, aos congestionamentos, à poluição. Algumas pessoas poderiam utilizar o transporte público, mas, pela sua carência, acabam utilizando seus próprios veículos, com isso, gastando mais. Se tivéssemos um transporte público eficiente na região metropolitana tudo isso poderia ser evitado.

O Plano Plurianual do Governador José Serra prevê altos investimentos no transporte metroferroviário, e, como engenheiro ferroviário, que atuou nessa área por 22 anos, quero deixar registrada minha satisfação em receber nesta Casa, agora como Deputado, esse plano.

Esperamos, que, independente da questão política, não só este governo, que já tem definida uma linha de atuação, mas também os próximos - seja qual for o partido - continuem nessa linha de investimento, para que esta cidade possa viver melhor, com condição de deslocamento mais rápida e segura, além da diminuição da poluição. Assim, a população de São Paulo, terá uma qualidade de vida melhor.

Mais uma vez, quero deixar registrada, como engenheiro ferroviário, a minha satisfação com a prioridade dada ao transporte metroferroviário na Grande São Paulo pelo Plano Plurianual.

Outra área de investimento prevista no plano são as rodovias, principalmente as estradas vicinais e algumas SPs não concedidas à iniciativa privada, estratégicas para algumas regiões do Estado de São Paulo. Podemos ver que também a malha rodoviária do nosso Estado será contemplada com altos investimentos.

O Estado de São Paulo tem uma grande produção agropecuária, e eu, como sou do interior, da cidade de Itapetinga, tenho presenciado a dificuldade dos agricultores em transportar seus produtos, por causa de estradas mal conservadas, algumas até intransitáveis, por ocasião das chuvas fortes.

Uma boa parte dos investimentos previstos no Plano Plurianual prevê a recuperação das principais estradas vicinais e rodovias estaduais do Estado de São Paulo, o que irá ativar a economia do interior do nosso Estado, principalmente das regiões que produzem para os grandes centros, como São Paulo e região de Campinas. Com essas estradas, os produtores terão maior facilidade de deslocamento e retorno compensador do seu trabalho.

A área social - Saúde Pública, qualidade de vida das pessoas - também receberá altos investimentos. O Poder Público trabalha para melhorar a qualidade de vida das pessoas, investindo na infra-estrutura, na área da Educação, da Saúde. Deputado Adriano Diogo, o objetivo é fazer com que as pessoas tenham uma vida melhor.

Constantemente, somos informados pela imprensa que o Brasil ainda está em uma situação bem inferior em relação aos outros países, principalmente quando se mede o IDH. O Estado de São Paulo tem um peso muito grande, por ser o Estado mais rico desta Nação, e deve puxar essa média para o alto. Precisamos, por isso, melhorar os indicadores do nosso Estado. Daí a importância de o Estado aumentar sua capacidade de investimento, seja para melhorar sua infra-estrutura, a qualidade de ensino, dar uma condição melhor à saúde pública, ainda bastante precária.

Fico contente por essa previsão de investimento de mais de 70 bilhões de reais para que possamos fazer com que o Estado de São Paulo, com seu peso, com sua importância, possa se desenvolver e melhorar os nossos indicadores.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Edson Giriboni, estava prestando atenção, como sempre tenho interesse na questão ferroviária e metroviária. As zonas sudeste e leste da cidade de São Paulo discutem se o metrô que chegou até Vila Prudente deve voltar para o ramal do Tatuapé, se deve ir até São Mateus. Nesse início de temporada fala-se sobre o Plano Plurianual, mas como vai a política? Vossa Excelência aqui na capital vai de Alckmin ou de Kassab? Vossa Excelência é da base aliada. Ninguém abre o jogo. O Alckmin diz que não retira a candidatura. Kassab, candidatíssimo. Serra diz que é importante manter aliança. Fernando Henrique diz que Alckmin é o candidato. Não vamos discutir política aqui? Só vamos ficar nesse negócio de Plano Plurianual, 70 bi e tal? A nossa vocação é política. É a política que nos rege, que nos orienta. Qual é a posição de Vossa Excelência?

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Adriano Diogo, não sei ainda se a Ministra Marta Suplicy será candidata ou não. Deputado Adriano Diogo, sou do Partido Verde, sigo as orientações do meu partido. A princípio, o Partido Verde deve ter um candidato a prefeito na cidade de São Paulo. Se isso ocorrer, vou apoiar o candidato do meu partido, por uma questão de fidelidade partidária, aliás, que devemos aprender a praticar neste país. Então, aguardo a decisão do diretório municipal do Partido Verde quanto às eleições municipais. As convenções devem ocorrer no mês de junho. Mas extra-oficialmente o Partido Verde deve ter seu candidato, o Pena, um grande amigo meu, o presidente nacional do Partido Verde. Todavia, fico contente com sua intervenção porque realmente aqui é a casa mais política deste Estado. No entanto, além das questões políticas, temos também de discutir a nossa realidade, as regiões que representamos, as categorias que representamos. Afinal, fomos eleitos por uma parcela da população - fui eleito basicamente pela região de Itapetininga e sempre tenho que ter meu foco para aquela região que, infelizmente, é uma das regiões menos desenvolvidas do Estado de São Paulo. Portanto, sou muito cobrado por aquela região e tenho me empenhado em retribuir a confiança que tive daquele povo, principalmente da minha querida cidade de Itapetininga, minha terra natal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, quero inicialmente cumprimentar o nobre Deputado Edson Giriboni, que me antecedeu nesta tribuna, para render a nossa homenagem, a nossa manifestação de reconhecimento ao Partido Verde. O PV tem sido, na cidade de Piracicaba, um aliado político do Partido dos Trabalhadores. Na gestão do Prefeito José Machado o vice, Dr. Pauli, era do Partido Verde, um médico respeitadíssimo na cidade de Piracicaba. Temos lá um convívio político, assim como temos aqui na Casa, com a diferença de que o Partido Verde aqui é da base aliada do governo e o Partido dos Trabalhadores, um partido de oposição. Mas é uma relação política bastante saudável e respeitosa.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero me dirigir aos funcionários da Casa. Esta é a minha primeira oportunidade de pronunciamento na reabertura dos trabalhos neste ano legislativo. Desejo aos colegas Deputados e funcionários da Casa um bom ano legislativo. Agradeço aos funcionários pela sua dedicação, fazendo com que esta Casa tenha um funcionamento pleno e adequado às necessidades e aos interesses da população do Estado de São Paulo.

A abertura do ano legislativo coincide com o reinício do ano letivo. Aproveito esta primeira oportunidade também para enviar o meu abraço aos professores e a todos os trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo, ao alunado todo, à comunidade escolar. Desejo que tenhamos um ano letivo diferente dos anteriores, que possamos ter um bom ano letivo. Diferente no sentido de quem reconhece que não temos tido nos últimos anos uma educação adequada, anos letivos proveitosos para os nossos alunos. É sabida a situação dramática da educação no Estado de São Paulo. O Orçamento do Estado, os indicativos, os anúncios da Secretária de Educação não nos animam, não criam um ambiente de otimismo, de que vai haver mudanças na educação no Estado de São Paulo. Queremos preservar o otimismo. Quero mandar um abraço aos professores e desejar que seja um bom ano. Mas infelizmente não é o que dizem os sinais que estamos recebendo.

Estive no processo de atribuição de aulas no final de janeiro. Sou um profissional de carreira, preciso comparecer à atribuição de aulas para formar minha jornada de trabalho e depois me afastar para o exercício da atividade parlamentar. Constatei o desânimo, a situação gravíssima em que vivem os professores, inclusive com muitos dos admitidos em caráter temporário perdendo o emprego.

Recentemente estive na cidade de Americana, juntamente com o Deputado Antonio Mentor, num ato realizado pela comunidade escolar. O Governo pegou 16 salas de aula de uma escola e transformou-as em uma outra instituição do Estado, uma autarquia. O prédio escolar tem como missão fundamental formar a juventude, o futuro cidadão do nosso Estado. Essa autarquia poderia muito bem ser instalada em outro lugar. Estamos fechando salas de aula, tirando vagas dos alunos para outras finalidades. São milhares de salas de aula no Estado de São Paulo sendo fechadas, escolas inteiras estão fechando as portas sob a alegação de que falta demanda. Afastam os alunos da escola com justificativas de municipalização do ensino, ou reestruturação, ou fechamento de salas, criando grave situação de desemprego para os professores.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, também numa coincidência, este mês de fevereiro é o mês que antecede a data-base de primeiro de março do funcionalismo público da administração direta, o funcionalismo público do Poder Judiciário, inclusive o funcionalismo público desta Casa. Depois de décadas de luta conseguimos estabelecer a data-base, que era um direito universal dos demais trabalhadores brasileiros. Finalmente conquistamos isso para o funcionalismo público. É da boa tradição no mundo todo, nem sempre acatada por instituições patronais, que o mês que antecede a data-base é o mês da negociação coletiva.

Como a data-base é 1º de março, a data-base não é março. A data-base é no dia 1º de março, não é no dia dois, no dia três. É no dia 1º. Portanto, fevereiro é o mês em que o Governador do Estado de São Paulo - se não ele próprio, os Secretários que administram os interesses da política de Pessoal do Estado - já deveria estar desenvolvendo processos de negociação com as entidades do funcionalismo do nosso Estado.

A informação que nos chega é que as entidades do funcionalismo já estão marcando para o dia 29 de fevereiro um ato público no Palácio dos Bandeirantes porque, até o presente momento, o Executivo não tomou a iniciativa de começar o processo de negociação que possa resultar, no dia 1º de março, no anúncio da nova situação salarial dos servidores públicos do Executivo.

Até agora, não houve nenhuma manifestação. No ano passado, o Governo já não respeitou o estatuto da data-base. Quero lembrar, foi iniciativa do próprio Governador, em que pese haver na Casa iniciativas dos parlamentares que tinham projetos para a instituição da data-base, como fruto do esforço de negociação. O Executivo mandou o seu projeto, abandonamos as nossas iniciativas pioneiras, adotamos a proposta de data-base apresentada pelo Governador, fizemos emendas, foram aprovadas emendas - alteramos, inclusive, o calendário inicial do Governador. No entanto, o Governador, que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2007, não fez a negociação da data-base. Infelizmente, parece que a negociação para o ano de 2008 pode não ocorrer novamente.

Por isso, já existe a iniciativa das entidades de convocar a manifestação do Palácio dos Bandeirantes. Estaremos presentes nesse processo. O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Simão Pedro, deverá convocar a bancada como um todo. Ele próprio, sem dúvida, estará presente liderando a nossa bancada. Estaremos presentes para manifestar o nosso irrestrito apoio à manifestação dos servidores. A data-base vale para todos os servidores: da área da Saúde, do Magistério, da Segurança Pública, inclusive para o Legislativo e o Judiciário.

Quando falei dos sinais negativos é porque, atualmente, o Estado de São Paulo está gastando menos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do limite prudencial dessa lei.

O Governo tem condições de atender às demandas salariais dos servidores públicos de todas as Secretarias. Todos os setores do funcionalismo podem ver a sua situação salarial melhorada, desde que o Governo do Estado de São Paulo cumpra o que está na legislação. Quero, portanto, manifestar o meu irrestrito apoio aos servidores.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, via pela televisão a fisionomia do Deputado Aloísio Nunes Ferreira. Ele não conseguiu emitir um sorriso, não moveu um músculo da sua fisionomia e estava sendo aqui tão bafejado de elogios.

Esqueci que ontem, em Brasília, na eleição do líder da bancada federal, o Sr. Serra, o Sr. Aloísio e os “kassabistas” tomaram um banho dos “alckmistas”. Pena que não pude falar na sua presença. Que mau humor, Aloísio! Apanhar dói.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Talvez se some a isso o fato de que o Secretário deveria estar um pouco constrangido por entregar uma mensagem com oito meses de atraso e ouvir elogios por ter trazido alguma coisa que é uma exigência da lei...

Quando há uma divergência interna no PT, isso é tão explorado, não, Deputado Adriano Diogo? E o circo pegou fogo em Brasília, nos últimos dias.

Mais uma vez, reafirmo, especialmente a todos os funcionários da Casa, o nosso agradecimento e o desejo de que vocês continuem contribuindo para que nós, parlamentares, possamos bem representar os interesses da população de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. Enio Tatto - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado André Soares, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o que mais me motivou a assomar à tribuna é o ambiente que encontramos nesta Casa.

Hoje, quinta-feira, presentes no Plenário estão os Deputados Adriano Diogo, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro, Marcos Martins e Roberto Felício. O Deputado Edson Giriboni estava no Plenário até há pouco, já que usou da tribuna. O restante do Plenário está vazio.

Trata-se de uma tática, adotada pela base governista, desde segunda-feira. Nesta Casa, na primeira semana do ano legislativo, apenas duas comissões deram quorum: a de Transportes e uma especial que foi instalada. As demais ou não foram convocadas pelo Presidente ou não deram quorum.

Por que acontece isso na primeira semana do ano legislativo? O Deputado Simão Pedro lembra que apenas um projeto foi colocado em pauta e aprovado. Tudo isso tem uma razão: os cartões de débito do Estado de São Paulo.

Acabar com esta semana o mais rápido possível, fazer com que a imprensa não tenha nada a cobrir na Assembléia Legislativa é uma tática para esvaziar o noticiário do escândalo que foi descoberto e está sendo apurado no nosso Estado.

Tudo isso é para que não haja mais noticiários sobre os 108 milhões de reais referentes ao uso de cartões de débito no Estado de São Paulo. É por isso que aqui não se vê ninguém da base governista.

O Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, foi defender-se de uma fala da oposição e ocupou a tribuna por 20 minutos. Não vi um Deputado da base governista sentado nas cadeiras para ouvir o seu discurso e a sua defesa. Isso é inédito. Desde que sou Deputado nesta Casa, nunca vi um Líder do Governo assomar à tribuna e não ter ninguém no Plenário para ouvi-lo. Tudo isso é proposital.

Terça-feira foi dia de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual faço parte. É uma das comissões que mais se reúne durante o ano. Na primeira semana deste ano, não foi convocada a reunião. Por que será? Porque divulgamos que tínhamos um requerimento, pronto para ser apresentado na Comissão, convocando o Secretário Mauro Ricardo para vir aqui explicar sobre os cartões de débito.

É interessante porque não foi justificado o motivo da não convocação da comissão. Independentemente, ontem, este Deputado e o Deputado Mário Reali, que faz parte também da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolamos o requerimento de convocação do Secretário Mauro Ricardo. Veremos se na próxima terça-feira haverá reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para aprovarmos essa convocação. Ele precisa vir aqui para explicar. Convidaremos, provavelmente, outros secretários de outras pastas que estão envolvidas - todas estão. Mas isso não significa que vamos deixar de exigir e de lutar o tempo todo, denunciando à população do Estado de São Paulo e à imprensa que queremos uma CPI. É através dela que vamos conseguir esclarecer e apurar tudo que está acontecendo.

Queremos esclarecer o que são aquelas compras no Empório Tatuapé que os meios de comunicação têm divulgado. O que se compra com 32 mil reais, onde vende produtos de limpeza e de alimentação, mas que compraram suprimentos para a informática? O pior de tudo é que a imprensa foi lá verificar o que é esse Empório Tatuapé e viu que é uma casa fechada. Parece que só vende para o governo faz dois anos. Perguntaram para o proprietário como vende para o governo e “Ah, um cara indicou e começamos a vender para o governo.”

São essas coisas que precisamos aprofundar, analisar e descobrir o que aconteceu. Estou falando de um item. Imaginem, de 2001 até 2007, com mais de 41 mil cartões andando pelo Estado de São Paulo! Precisamos realmente fiscalizar. Em Brasília, as CPIs estão sendo abertas, e os partidos que assinam lá não assinam aqui. Eles não querem a abertura de uma CPI aqui.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores vai continuar tentando sensibilizar e mostrar as provas, as evidências, os “fatos determinados” para tentar convencer mais oito ou nove Deputados para conseguirmos as 32 ou 33 assinaturas. Independente a isso, os Deputados Rui Falcão e Donisete Braga entraram com uma representação nos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que se apurem, existe a convocação do Secretário Mauro Ricardo e outras medidas que o Líder do partido, Deputado Simão Pedro, tomará. Não deixaremos, o tempo todo, de falar dessa bendita CPI que precisa ser aberta no Estado de São Paulo para apurar esses desmandos do Governo. Isso já vem ocorrendo há muito tempo. Um dos papéis de legisladores é a fiscalização do Executivo, e isso o Governo José Serra e, anteriormente, o Governo Geraldo Alckmin, não nos deixam exercer esse papel tão importante que foi delegada pela população. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que acompanham pelas galerias, gostaria de hipotecar a minha solidariedade ao nosso Deputado Enio Tatto pelo apoio à criação da CPI. Esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível o que ocorreu com os cartões no Estado de São Paulo.

Aproveito a oportunidade para registrar o que outros colegas já lembraram. É a questão da contaminação que força a suspender os exames no Hospital das Clínicas. Meu caro Deputado Adriano Diogo, certamente a Comissão de Saúde que fazemos parte tem uma responsabilidade de examinar com carinho o que está ocorrendo no Hospital das Clínicas. Após aqueles incêndios, segundo reportagem do Jornal da Tarde do dia 14, diz que o incêndio causou problema nas câmaras e acabou contaminando o ambiente. Está então havendo remarcação de exames, o problema compromete a rotina envolvendo cinco mil exames por mês, mas se a situação for resolvida até segunda-feira, haverá prejuízo de 700 análises clínicas no total, o que representará 1% do volume de demanda do laboratório central.

De qualquer forma, é necessário que o problema seja resolvido o mais breve possível, e que os recursos destinados àquele hospital sejam utilizados para resolver esse sério problema da população do Estado de São Paulo.

Outro problema é a questão do pedágio. Trago comigo uma reportagem em que diz: “Caminhada diária. Alunos percorrem quase cinco quilômetros a pé para ir à escola. Um pedágio na Anhanguera tem sido obstáculo para o transporte.” Aqui estão as peruas, a placa do pedágio indicando preços. São alunos de escolas municipais que têm direito ao transporte, mas as peruas não passam pelo pedágio porque acabam tendo de pagar. E o juiz diz que o município, ou o poder público, deve arcar com essa despesa. Mas, o fato é que os alunos têm direito ao transporte.

Temos aí algumas possibilidades. Uma seria a mudança do local de pedágio. A outra – não sei se há -, a possibilidade de isenção para que as crianças tenham o seu direito garantido de ir e vir. E, por último, que o poder público pague esse valor. O que não podemos é tirar dessas crianças o direito de ir e vir.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem o site “Conversa Fiada” do Portal do IG, comandado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, fez uma denúncia gravíssima, que imaginávamos fosse manchete dos principais jornais hoje.

Para nossa surpresa, nenhum jornal fez referência, ao contrário da semana passada, quando o mesmo site foi pioneiro na denúncia do escândalo dos 108 milhões de gastos com cartões do Governo Serra, quase metade utilizando saques através dos cartões.

Questionei a TV Cultura ontem por não exercer o papel que nós esperamos de modelo de tevê pública, mas pelo seu comportamento de ignorar esse assunto que tem sido objeto de matérias dos principais telejornais, inclusive jornal Nacional, da Rede Globo, de praticamente todos os jornais do Brasil, como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, nordeste, Rio Grande do Sul, de ser objeto de debate em quase todos os programas de rádio, CBN, Rádio Eldorado, Rádio Record, Rádio Jovem Pan, e a TV Cultura ignorando o assunto.

Fiz questão, quando me alertaram disso, de assistir o Jornal da Cultura, anteontem à noite, para não ser leviano evidentemente numa acusação.

Mas para minha surpresa, um dia depois o Governador José Serra anunciou a decisão de ter suspendido parcialmente a possibilidade de fazer saques com uso de cartões - falo parcialmente porque cerca de 70% dos programas da Secretaria de Educação, Saúde, Segurança Pública, ainda podem fazer os saques - e isso seria colocado na internet também parcialmente, como o CNPJ das empresas, o nome do funcionário que faz o saque, o órgão, departamento que utilizou os cartões. Isso é uma pseudotransparência, só para dizer que tomou alguma iniciativa.

Isso é um assunto de extrema gravidade: uma tevê mantida com recursos públicos deveria ser modelo de tevê pública. Aliás, há muitos programas que admiro. Elogiamos, batalhamos para que a TV Cultura tenha a atenção do Governo em termos de verbas orçamentárias. Mas, não dá para admitir a instrumentalização da TV Cultura se transformando numa tevê de Governo, e não numa tevê pública, o Governo de plantão.

Vejo o PSDB, os democratas criticando, opondo-se à medida provisória que cria a tevê pública, tão necessária para criar uma opinião pública, criar uma diversidade de opiniões, de versões a respeito dos fatos no Brasil. É uma crítica, uma oposição tremenda, e aqui a TV Cultura sendo instrumentalizada dessa forma, indiretamente.

Não vou acusar, fazer essa afirmação, como fez o Paulo Henrique Amorim, dizendo que o Serra está instituindo a censura na TV Cultura. Mas o comportamento do departamento de jornalismo da TV Cultura leva-nos a tirar essas conclusões, que pode ser uma censura indireta.

Talvez o Sr. Governador não tenha pedido diretamente, mas o próprio comportamento dos diretores da Fundação Padre Anchieta leva à uma subserviência, querendo agradar o Governador, porque em tese, ele é o patrono do orçamento. Mas, é inadmissível. É um fato público. É um debate, que a própria TV Assembléia fez ao convidar Deputados, ao permitir que o nosso telespectador, que acompanha a TV Assembléia saiba desses problemas através dos nossos pronunciamentos. Mas, a TV Cultura, é inadmissível.

Quero registrar mais uma vez, essa reclamação. Espero providências rápidas por parte do setor de telejornalismo da TV Cultura para corrigir essa falha.

O próprio “Estadão” no seu editorial na data de ontem, passou a admitir o uso de cartões, dos saques, como um problema a criticar.

Por que a TV Cultura, que é uma tevê pública, mantida com recursos públicos, os cidadãos não tomar conhecimento, pelo menos noticiar que existe um problema sendo debatido, analisado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e por todos os outros órgãos de imprensa e principalmente por este parlamento, que leva o Governo inclusive a tentar dar algumas respostas, embora, do nosso ponto de vista, insuficientes. Muito obrigado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, observo uma matéria no jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, reproduzida no Clipping, que a Assembléia Legislativa elabora e distribui para todos os Srs. Deputados, uma declaração do Deputado Federal Carlos Sampaio, do PSDB, que já foi Deputado estadual nesta Casa, que hoje é o expoente daqueles que clamam pelas CPIs no Congresso Nacional.

É interessante porque, sendo do PSDB, se referindo à CPI mista, entre os Deputados Federais e senadores, que está sendo instalada no Congresso Nacional, diz: “Qualquer movimento de blindagem é espúrio.”

E julgo muito feliz também que a Bancada do Partido dos Trabalhadores ao passar uma proposta de CPI solicitando assinaturas dos Deputados desta Casa, esteja propondo concomitantemente, a visita ou o convite ao Deputado Carlos Sampaio, para vir à Assembléia Legislativa.

Seria muito interessante que pudéssemos ouvi-lo sobre a blindagem que os apoiadores do Governo Serra, nesta Casa, fazem em relação às CPIs.

Os governistas continuam reticentes em assinarem o pedido de instalação de CPI para investigarmos os cartões de crédito do PSDB, do Governo Serra, que gastaram em 2007, segundo a grande imprensa, um milhão e oitocentos mil reais. É algo muito importante para ser investigado, e que, no entanto, os apoiadores, a base governista aqui na Assembléia Legislativa, recusam-se a dar quorum de assinaturas suficientes para instalarmos a CPI.

Seria muito interessante ouvirmos nesta Casa a declaração do Deputado Carlos Sampaio sobre o que ele acha da blindagem da CPI na Assembléia Legislativa, se ele também acha que seria espúrio. Muito obrigado.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.

Durante o recesso parlamentar, surgiu uma denúncia do Mario Neira Barreiro, 54 anos, ex-agente do serviço secreto do Uruguai, de que o governo brasileiro no período da ditadura, mandou matar João Goulart.

Trancafiado na Penitenciária de Charqueadas, por causa de um roubo, Barreiro fez de seu segredo uma arma. Conta o que quer e esconde o que pretende negociar em troca de sua transferência.

Barreiro diz que envenenou Jango. Todos os anos algum jornal recorre à sua denúncia com novidade.

Os escritores, Carlos Heitor Cony e Anna Lee lançaram O Beijo da Morte, livro que conta como a formação da Frente Ampla - formada por Jango, JK e Carlos Lacerda - pode ter sido o motivo da morte da Operação Condor desse trio.

O Parlamento do Mercosul debaterá o caso mês que vem. Os políticos brasileiros e uruguaios vão propor a exumação do corpo de Goulart. Barreiro pode ter sua chance de entrar para a biografia do ex-presidente.

Curiosamente, é a primeira vez na História que um vilão requisita a sua credencial. Alguns congressistas brasileiros deveriam aprender com ele.

Li essa notícia do informe do jornal do Brasil, embora João Goulart tenha sido do PTB, presidente constitucionalmente eleito, acredito que os parlamentares desta Assembléia deveriam se interessar por esse fato e constituir alguma comissão para analisar de que forma morreu João Goulart, no Uruguai, e de que forma morreu Juscelino Kubitschek, na via Dutra. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres Deputados Adriano Diogo e Cido Sério para auxiliar a Presidência na verificação ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece aos nobres Deputados Adriano Diogo e Cido Sério.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fiz uma reclamação há pouco porque ontem fiz um pronunciamento a respeito da baixa cobertura da TV Cultura em relação ao problema dos cartões do Estado de São Paulo. Quando tinha recebido a reclamação de muitas pessoas que estranhavam o fato de a TV Cultura não vir aqui fazer entrevista, demonstrando baixo interesse em relação a esse tema, fiz questão de assistir à programação do jornal, anteontem, e constatei que de fato um dia depois de o Governador Serra ter anunciado uma decisão, do meu ponto de vista muito importante, que era a suspensão dos saques através dos cartões, o jornal não fez nenhuma citação simplesmente tratando do problema a nível federal.

Recebi uma carta do presidente da Fundação Padre Anchieta Paulo Markun, que faço questão de ler aqui:

“Exmo. Sr. Deputado Simão Pedro, líder do PT. Prezado Deputado, consideração a V. Exa., à sociedade paulista como um todo. Em relação ao pronunciamento que o ilustre Deputado proferiu na tribuna da Assembléia, no dia de ontem, sobre a cobertura da TV do cartão do governo estadual e federal, esclareço o seguinte: Não é correto que a TV Cultura tenha ignorado no seu noticiário o tema dos cartões. Desde a data que o assunto passou a ser objeto, foram veiculadas quatro matérias a respeito. Na nossa reportagem foram mencionadas tantas denúncias da mídia impressa, quanto as críticas da oposição ao governo estadual. Em relação aos cartões, a TV Cultura tem dado cobertura igualmente isenta, ouvindo todos os lados envolvidos. No caso dos cartões federais, a TV Cultura passou a dar acompanhamento ao assunto a partir do dia 28 de janeiro, quando o tema ganhou maior dimensão política.

Segue anexa a data e a veiculação das referidas matérias.

Quero parabenizar o presidente por nos entregar esta carta para esclarecer o assunto. Mas, de novo, quero reiterar que, embora verificarmos isso em relação ao levantamento que a nossa assessoria está fazendo, não vimos a presença da TV Cultura aqui, não entrevistou nenhum dos Deputados da oposição, nunca colocou um pronunciamento nosso a respeito do tema nem deste líder do PT, nem do líder da minoria em relação inclusive a vários problemas referentes ao uso do cartão como anteontem fez a TV Record e outros noticiários.

Quero chamar a atenção. Acho que a TV Cultura tem que tratar, sim, dos temas estaduais e tratar com igualdade quando se refere ao governo do Estado ou ao governo Federal. Do nosso ponto de vista, permanece a percepção de que a cobertura pende para dar mais ênfase aos problemas de âmbito do governo Federal porque aqui são citados timidamente os problemas relacionados ao Governo Serra, coisa que nós achamos que não é correto e vamos criticar quando acharmos necessário. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. Para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.

 

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