08 DE FEVEREIRO DE 2010
005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI, OLÍMPIO GOMES e
CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 12/03,
às 10 horas, pelo "Dia Internacional da Mulher", a requerimento da
Deputada Maria Lúcia Amary.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa que
a Comissão Parlamentar de Inquérito do Erro Médico encerrou seus trabalhos no
dia 03/02. Lembra que foram apurados 18 casos e que cerca de 140 mil pacientes
estão preteridos no serviço de radioterapia. Elogia o trabalho do relator,
Deputado Uebe Rezeck, bem como os servidores desta Casa. Dá conhecimento de
indicação ao Executivo para que seja enviado projeto que cria o cargo de médico
perito.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
004 - CONTE LOPES
Cita o caso
da existência de um matador
005 - EDSON FERRARINI
Faz
comentários sobre a CPI do Erro Médico. Fala sobre o problema da má capacitação
dos médicos. Volta a mencionar problemas do convênio Amil e informa que deve
pedir uma CPI para apurar irregularidades dos planos de saúde.
006 - Presidente CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Comenta
sobre a questão da votação da PEC 300 de âmbito federal e solicita dignidade salarial
para os policiais. Alerta sobre a necessidade de estratégias parlamentares para
garantir o êxito da votação da PEC 300.
008 - EDSON FERRARINI
Comenta o
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Tece considerações sobre a
disparidade salarial existente entre os policiais militares nos estados
brasileiros. Relata problemas com o plano de saúde Amil. Cita a necessidade de
uma CPI para investigar os planos de saúde.
009 - DONISETE BRAGA
Fala sobre
a campanha eleitoral de 2010. Faz comparações entre os mandatos dos Presidentes
Lula e Fernando Henrique Cardoso. Elogia os sete anos do Governo Lula. Tece
considerações sobre o ProUni e o Bolsa Família.
010 - MILTON FLÁVIO
Critica o
pronunciamento do Deputado Donisete Braga. Comenta notícia de jornal referente
ao Enem. Faz comparações entre os mandatos de Lula e Fernando Henrique Cardoso.
Elogia o Governo FHC por tornar competitiva a Petrobras. Combate o aumento da
carga tributária no Governo Lula. Pede aprofundamento nas discussões sobre as
enchentes, a Saúde e a Educação.
011 - MILTON FLÁVIO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
012 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/02, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização do "Seminário
Internacional de Futebol sobre a Copa do Mundo de 2014", nos dias 9, 10 e
11/02. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
esta Presidência faz a seguinte convocação: “Atendendo solicitação da nobre
Deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a
realizar-se no dia 12 de março de 2010, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear o Dia Internacional da Mulher.”
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, na quarta-feira ultimamos os trabalhos da CPI do Erro Médico no Estado de São Paulo. Tivemos a instalação da CPI pelo prazo regimental de 120 dias, com prorrogação de mais 60 dias. Apuramos cerca de 18 casos relacionados com a prática médica inadequada aqui no Estado de São Paulo e nos concentramos na apuração do serviço de radioterapia no Estado de São Paulo em que, nos depoimentos e na colheita de toda prova que tivemos naquele órgão técnico investigativo, pudemos constatar quantos brasileiros estão sendo preteridos nos seu direito à saúde, que é o dever do Estado, do serviço de radioterapia quando é necessária a aplicação dessa terapia para o combate ao câncer.
A estimativa que foi estabelecida pelo presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia é de que cerca de 140 mil pessoas são preteridas aqui pelo Estado - estou falando de gente que depende do SUS - Sistema Único de Saúde - depende da saúde pública, que não tem dinheiro para pagar convênio, médico articular, tratamento adequado - no seu direito de receber esse serviço de radioterapia quando precisa para combater o câncer. Na agenda de atendimento surge a necessidade de quimioterapia porque o câncer se espalha certamente dando mais despesa para o sistema de saúde, uma coisa que seria perfeitamente evitável e muito mais que isso, Srs. Parlamentares e telespectadores, a questão da possibilidade curativa do câncer se esse serviço é aplicado.
Tomamos várias medidas. O relatório foi apresentado. O Deputado Uebe Rezeck apresentou um consistente relatório onde pudemos tomar medidas legislativas. Não somente fizemos um diagnóstico da prática médica no Estado de São Paulo, como também tomamos medidas legislativas, uma delas indicando ao Governador do Estado que encaminhe, com urgência, para esta Casa um projeto de lei para criação do cargo e carreira do Estado do médico perito. Não temos médico perito especializado, principalmente no Instituto Médico de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que é um órgão que atende demandas encaminhadas pelo Judiciário quando os cidadãos recorrem ao sistema gratuito, portanto, de assistência judiciária.
Queremos que essa lacuna seja preenchida e fazemos aqui um apelo ao Governador do Estado, através da Casa Civil e através da Secretaria de Gestão Pública, que encaminhe o mais rapidamente para esta Casa o projeto de lei que cria a função de médico perito aqui no Estado de São Paulo.
Vamos encaminhar o resultado do relatório para todas as entidades e também a todos os níveis de governo como o Governo Federal, Presidente Lula, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Sociedade Brasileira de Radioterapia, Associação Médica Brasileira, Cremesp - Conselho Regional de Medicina -, Ministério Público do Estado de São Paulo que, inclusive, já tem ações junto ao Judiciário para apurar responsabilidade da prática médica inadequada.
Pudemos observar que realmente é necessário que esta Casa incremente ainda mais o processo investigativo. Deputado Coronel Ferrarini, Deputado pedetista Major Olímpio, Deputado Conte Lopes precisamos ficar atentos nesta Casa porque o Regimento diz que de cinco CPIs tenhamos em andamento as cinco CPIs nesta Casa e, por acordo, quem sabe, até
uma 6ª, uma 7ª, e assim por diante. Esse é o nosso trabalho, a nossa função, e não somente legislar. Temos de acompanhar a aplicação do orçamento e apurar aquilo que é de interesse da população de São Paulo.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agradecemos ao
presidente desta Casa, aos deputados que participaram da CPI, à assessoria e à
Procuradoria Geral desta Casa que nos deu a cobertura necessária, e vamos
continuar trabalhando, apurando, fazendo o que for necessário para restabelecer
o direito de cidadania de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia e nas galerias, muitas
pessoas me perguntaram hoje a respeito do programa “Fantástico” que mostrou um
matador aqui
Primeiro, no meu modo de ver, para um crime desse deveria
haver pena de morte para ele. Porque um bandido desse, quando condena qualquer
um de nós à morte, ele sabe que vai matar, não tem Deus, ninguém que consiga
salvar. Porque o cara te espera, como esperou o coronel Hermínio, enche a
pessoa de bala e não tem como escapar. Ninguém escapa com uma arma apontada na
cabeça e que funciona. Agora, o triste é sabermos que isso existe
Estou dizendo isso porque misturam muito as coisas. O que é problema
policial e o que é problema de leis que deveriam ser mudadas pelo presidente da
republica, pelos senadores e deputados federais. É o fim do mundo! Não tem pena
de morte? Tudo bem. Aqui, se houver pena de morte é capaz de o caro virar
santo. Então que haja prisão perpétua. E nem quero mais que tenha prisão
perpétua, nem pena de morte, mas queria que o cara cumprisse a pena. Porque
para o homicídio a pena é
Infelizmente é isso e queremos dizer que não é responsabilidade nossa, que somos policiais, como o major Olímpio Gomes, o coronel Edson Ferrarini. Nós prendemos. Os policiais prendem bandidos todos os dias. Na semana passada eu até falava com o Lourival Gomes, que dizia “batemos o recorde de prisões”. Ele é o Secretário de Assuntos Penitenciários e estávamos num quartel da Polícia Militar. Estamos com 163 mil presos. Quer dizer, a Polícia Militar prende, põem atrás das grades. Agora, é muito fácil nas estatísticas dizerem que aumentou em 2% o homicídio, o assalto. Mas fazer o quê, se depois à justiça coloca todo mundo na rua? A polícia enxuga gelo. Ela prende e as autoridades soltam. Então não tem jeito e não é responsabilidade da polícia não. Esse camarada, mesmo, quantas vezes já foi preso.
Como falou o coronel Ferrarini, 30, 40 vezes o bandido é preso; 30, 40 vezes é colocado nas ruas. Se não é colocado pelo juiz singular é pelo Tribunal de Justiça; se não for o juiz singular de uma vara de São Paulo, consegue facilmente sair pelo Supremo Tribunal Federal de Brasília. A população acredita que o bandido faz tudo isso porque não tem polícia, e reclama da polícia. Volto a repetir, a polícia tem prendido sim, tanto é que temos 163 mil presos. E normalmente aqueles que são presos já saíram da cadeia, são foragidos, porque não retornam. O bandido foi colocado lá por latrocínio, por tráfico, por estupro, homicídio, vários homicídios e vai voltar para a cadeia? Não vai. Põe na rua, ele não volta. Então, simplesmente é mais um foragido e a polícia tem que correr atrás. É nada mais do que isso.
É uma terra sem leis, que cada vez mais facilita a vida dos criminosos e dificulta o trabalho dos policiais. É preciso separar o joio do trigo. Não é problema policial, não. A polícia tem prendido, tem salvado vidas. Essa noite mesmo, na região de Moema, num restaurante japonês, 20 empresários japoneses foram assaltados. Os bandidos tiraram cinco mil de um, dez mil de outro. Eles estão visitando o Brasil e estavam fazendo uma confraternização. A Polícia Militar foi para lá, um bandido menor de idade morreu, com 17 anos; um irmão dele de 16 anos foi preso e um outro também foi preso. A polícia faz a parte dela. Mas é necessária uma lei que realmente deixe os bandidos na cadeia, se não a lei passa a ser simplesmente uma palavra vã.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, amigos da TV Assembleia, o Deputado José Bittencourt acabou de falar
sobre a CPI do Erro Médico. É dito popular que o erro médico a terra cobre.
Temos visto que a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu um exame para avaliar
o aluno que sai da faculdade. Muitos estudantes estão revendo seus conceitos,
fazendo cursos. Mas na área da Medicina temos visto que as faculdades estão
jogando enxurradas de médicos nas ruas, dos quais muito poucos estão
capacitados para exercer a profissão. E agora temos outro problema que é o
plano de saúde. Dependemos do plano de saúde. No nosso país a saúde pública vai
mal, não atende satisfatoriamente. A pessoa sacrifica o orçamento da família.
No ano passado os planos de saúde lideraram o ranking de
reclamações de clientes do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor - Idec.
O setor motivou 21 de todas as reclamações. Neste ano, saúde, telefonia e bancos ocuparam 60% das
reclamações. Os clientes dos planos de saúde queixam-se dos reajustes abusivos,
de restrições da cobertura de exames, de cirurgias e materiais como próteses -
a inclusão pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em janeiro do ano
passado, em 100 novos procedimentos na lista de cobertura obrigatória dos
planos os problemas se agravaram. Essa informação é do jornal “Correio
Braziliense”.
Sou cliente da Amil. Era da Porto Seguro, o plano é individual e passou para a Amil. O plano é o Global 1, um dos mais caros. Fiz uma cirurgia no olho direito, recentemente, no Hospital Santa Cruz, uma cirurgia de 20 minutos, que foi coberta pelo plano. Dias depois fiz a mesma cirurgia no outro olho e o plano de saúde, inadvertidamente, glosou uma determinada lâmina que o cirurgião usou, uma ponteira qualquer de um aparelho, no valor de 750 reais. Tive que recorrer ao plano de saúde, fazer um ofício, ir ao hospital me informar, ir ao médico saber o que estava acontecendo para que o plano de saúde depois me devolvesse esse dinheiro. Ainda não devolveram.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor aqui da Assembleia. Vou trazer aqui o plano de saúde Amil para eles virem depor na Comissão. Vou pedir uma CPI para que todos os senhores que estão me ouvindo e têm problemas com o plano de saúde mandem suas reclamações para nós por e-mail se estiverem dispostos a vir à Assembleia se apresentar. Se para mim, que sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, está sendo difícil receber esse dinheiro, imaginem o que os planos de saúde estão fazendo.
Sessenta e quatro por cento dos planos de saúde estão com problemas. Mesmo com o pagamento da mensalidade da Amil em dia tive muito trabalho. É meu direito. O que está acontecendo também é que a relação de médicos que atendem pelos planos é cada vez menor, menor o número de hospitais que atendem pelos planos. Enfim, o plano de saúde quer um lucro exagerado em detrimento do paciente.
Sr. Presidente, portanto vamos chamar a Amil na Comissão de Defesa do Consumidor, vamos propor uma CPI para fazermos um raio-X de tudo o que está acontecendo com os planos de saúde para punir os planos de saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, venho trazer especialmente notícias à família policial militar, em função da expectativa de que se coloque em pauta a PEC 300 na Câmara dos Deputados.
Na semana passada houve uma tentativa de se pautar a votação da PEC 300, que já está pronta para a Ordem do Dia; já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial e há um manifesto compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, para que se paute, ainda no mês de fevereiro, a votação da PEC 300, que estabelece a paridade dos salários dos policiais militares e bombeiros militares de todos os Estados brasileiros com os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal.
Milhares de policiais se deslocaram para Brasília, verdadeiramente
milhares, de uma forma histórica. Houve uma passeata cívica, respeitosa e
disciplinada, para pressionar a colocação desse projeto
Estão se deslocando para Brasília neste momento, novamente, várias caravanas de ônibus, daqui de São Paulo, da Associação dos Oficiais da Reserva, da Aspra, da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, da Associação das Famílias e Amigos da Família Policial; da Afapesp de Campinas, com a Adriana Borgo.
A grande preocupação é a possibilidade de não existir quorum para a
votação, se for pautada para amanhã, para quarta ou quinta-feira. Se na nossa
Assembleia Legislativa, onde não temos tantas tradições carnavalescas e
tampouco tradições para burlar as obrigações parlamentares e a vinda ao
trabalho, temos hoje o plenário praticamente vazio, imaginem em Brasília e
Portanto, temos um problema muito sério, o de talvez não termos o quorum de 308 votos necessários, o que faria com que o projeto fosse derrotado. Se não tivermos pelo menos 420 Deputados em Brasília, amanhã, na quarta-feira e na quinta-feira, possivelmente nossas lideranças na Câmara dos Deputados farão uma manobra inversa, para não pautar o projeto.
É preciso que a família policial militar entenda neste momento o jogo
legislativo. O Deputado Paes de Lira, Coronel da Polícia Militar de São Paulo,
do PTC; o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor do projeto, do PTB de São
Paulo; o Deputado Major Fábio, da Paraíba; o Capitão Assunção, do Espírito Santo. São pessoas que estão
conosco neste movimento e que estão vigilantes. Amanhã, às 10 horas e 30
minutos, teremos uma reunião do Colégio de Líderes em que haverá uma tentativa
de pautar a PEC n° 300, se houver uma perspectiva de que tenhamos pelo menos
420 deputados. Não podemos ter uma vitória de Pirro - ganhar e não levar.
Centenas de policiais estão entrando em contato conosco perguntando se já
perdemos a oportunidade da votação da PEC n° 300. Não é nada disso. Aliás,
estamos com um movimento cada vez maior.
O Governador José Serra e seus
seguidores colocam obstáculos para essa votação por uma questão única e pessoal
de pré-candidatura do Governador à Presidência. A família policial militar vai
ser contra ele de forma esmagadora, por tudo de mau que nos proporcionou nesse
tempo de mandato. Mas
Tenho certeza de que, se existe
uma luz no fim do túnel para a Polícia de São Paulo, são as perspectivas que
temos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal. Aqui, o cenário é tétrico. O
Governador tem preconceito, ódio, ranço com a Polícia de São Paulo.
Comprometeu-se, deu a palavra no final de 2008, empurrou com a barriga 2009
todo e não fez o encaminhamento da proposta de incorporação e de paridade do
Adicional de Local de Exercício. Tenham expectativa, mobilização, usem a
Internet, entrem no site da Câmara dos Deputados. É hora de a Polícia do Brasil
ter dignidade salarial.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, a PEC 300, que está para ser votada em Brasília, representa uma
redenção para os policiais militares. Essa PEC põe como parâmetro a Polícia
Militar do Distrito Federal. No Brasil, temos uma diferenciação muito grande,
odiosa entre os salários dos policiais militares.
Sr. Presidente, recebi alguns e-mails falando sobre problemas com diversos planos de saúde. A minha reclamação é com o meu plano, a Amil. Vamos abrir uma CPI dos planos de saúde e, para tanto, começarei a colher assinaturas. O meu plano de saúde, que pago há 20 anos sem nenhum atraso, quando fiz a cirurgia de uma vista, cobriu, sim, o procedimento. Porém, quando fui fazer a cirurgia na outra vista, o plano não quis pagar o material utilizado na cirurgia. Imagine o trabalho que me deu para fazer o reembolso, o que ainda nem aconteceu.
Sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa. Se você tem problemas com o seu plano de saúde em relação aos direitos do consumidor, venha nos procurar. Traga a sua reclamação lá do Procon. Vamos fazer com que os planos de saúde nos expliquem certos descasos. Alguns planos de saúde nem deveriam existir porque se trata de um engodo, quase um estelionato aos que pagam corretamente as mensalidades. A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou um ranking do setor, com as reclamações acumuladas. Vemos que a lista cresce cada vez mais e gostaríamos de falar sobre as 37 operadoras que mais receberam reclamações.
Isso não é plano de saúde, mas de cobrança. Eles apenas querem o dinheiro sem cuidar da saúde. Vamos abrir uma CPI nesta Casa. O meu plano de saúde que glosou, que não me pagou - Amil Global 1, cartão 200186027 - os instrumentos cirúrgicos, terá que vir aqui me explicar. Você, que também tem problemas com o seu plano de saúde, nos procure. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nosso vice-Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, quero aqui repercutir um pouco as últimas notícias dos jornais, quando se aproxima o processo eleitoral, é muito comum que os partidos comecem a se organizar, debater seus programas. Felizmente temos um processo democrático no País e nesse momento tão nobre, em que os partidos irão apresentar seus programas de governo, teremos eleições nacionais, é inaceitável que não se façam comparações dos governos anteriores.
Lemos nos jornais que o Presidente nacional do PSDB, Senador
Sérgio Guerra, e Deputados Federais do PSDB não aceitam que façamos
comparações, porque os temas são outros, mas é fundamental que façamos a
comparação de quem governou o nosso País antes do Presidente Lula, Fernando
Henrique Cardoso, com o Presidente Lula, para que possamos reavivar na
consciência do povo brasileiro como foi o Governo Fernando Henrique Cardoso. E temos
que colocar mais uma vez, um governo de que o povo brasileiro seguramente não
tem saudade, que teve um grande índice de desemprego. Quantas campanhas se
faziam no Estado de São Paulo para enviar alimentos ao povo do Nordeste?
Existem iniciativas que temos que registrar para fazer o comparativo do que o Presidente Lula tem realizado sobre as políticas públicas no nosso País, quando teve a coragem de dizer que iria criar os dez milhões de empregos, e assim o fez, e vai fazer muito mais ao final do seu mandato. É o Bolsa-Família que estabelece a questão da qualidade de ensino, a presença dos alunos em sala de aula e, ao mesmo tempo, resgata uma grande injustiça no País, com relação à população mais pobre, a população que sempre precisou do Estado como figura atuante. E infelizmente sempre tivemos no governo passado um Estado que virou as costas, especialmente para a periferia, para o povo mais pobre do nosso País.
Não é à toa que hoje temos quase 30 milhões de brasileiros que saíram da linha de pobreza e têm atingido outras classes sociais, graças às políticas importantes que o Presidente Lula tem desenvolvido nesses sete anos de gestão. É crucial que se faça a comparação para que o eleitor possa, a partir do processo eleitoral, com a sua consciência, com a sua responsabilidade, fazer a melhor escolha.
Acima de tudo, quando um governante estabelece as iniciativas de apresentar um programa de Governo, que tem a coragem e a ousadia de concretizá-lo, sem dúvida alguma, há o reconhecimento da sua gestão.
Hoje é motivo de muita honra podermos analisar os dados com relação à Educação, especialmente a questão do ProUni, com a política de inserção dos filhos dos trabalhadores oriundos de escolas públicas nos bancos universitários, através de bolsas de estudos, dando condição para que esse aluno possa frequentar a universidade. É o Bolsa-Família, é o ProUni, é o investimento do microcrédito para a pequena e média empresa do nosso País, que mais emprega. São elementos importantes.
Faremos essa comparação, sem dúvida alguma, justamente para dizer o quanto o Presidente Lula realizou, e o quanto o PSDB deixou de fazer pelo nosso País, e o quanto o Presidente Lula recuperou a economia e valorizou os trabalhadores. Não existe um único dado da economia que não seja positivo no crescimento do nosso País. Não é à toa que o nosso Presidente Lula é hoje avaliado com mais de 80% de aprovação pelos brasileiros que reconhecem o quanto ele fez pelo nosso País. Somente na Universidade Federal, no ABC, foram 16 mil estudantes que procuraram o curso. Até pouco tempo atrás, não acontecia isso e hoje estamos comemorando não só a questão do ProUni, mas, acima de tudo, política que procura dar qualidade ao ensino público justamente para pessoas que não têm condições de cursar uma universidade.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, acompanhávamos com bastante atenção a manifestação do Deputado Donisete Braga dizendo que os tucanos não querem que se faça a comparação entre os Governos FHC e Lula. Pelo menos foi essa a sua interpretação das manifestações, que, segundo ele, estão exaradas, estão publicadas nos jornais do Brasil nesse fim de semana.
Devemos ter lido jornais diferentes, porque o que na verdade provocou celeuma, provocou arrepios, particularmente no PT, foi exatamente o contrário. Foi um artigo publicado pelo nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o título: “Sem Medo do Passado”, onde ele compara, sim, sem mentiras, sem omissões, sem exageros dados que são absolutamente concretos. E, aí, não são discursos e chama a atenção porque a impressão que dá é de que são óticas ou são visões ou reproduções que falam sobre temas absolutamente divergentes. Por exemplo, vi o nosso nobre companheiro, Deputado Donisete Braga, falar da preocupação que teve o Presidente Lula com a inclusão dos alunos egressos do ensino público nas nossas universidades. Como se faria essa inclusão? Pelo Enem. Era esse o objetivo ou, pelo menos, aquilo que foi anunciado e pretendido.
Hoje o que os jornais dizem é que o Ministro Fernando Haddad, que inclusive foi cogitado para ser o candidato a governador de São Paulo, ele próprio admite que em função do trauma provocado com Enem descarta sua candidatura e reconhece que, infelizmente, tamanho foram os erros e as incorreções na sua gestão desse exame que pretendia oferecer uma alternativa adicional aos alunos, ele, inclusive, desiste de ser candidato. Ele assume todos os erros.
Outro assunto, que tem sido objeto de provocações e discussões na Casa, é o tratamento que dá o Lula aos trabalhadores. E, aí, veio a história do salário mínimo.
O que disse, ontem, FHC no seu artigo? Ele compara o seu governo com o Governo Lula e mostra que ele, FHC, naquele período de crise econômica, que o PT insiste em dizer que nós vivíamos, deu aos trabalhadores o aumento de 47.5% no salário mínimo. E, nesse período de bonança, que, segundo o PT, vivemos hoje, o Lula deu 49 por cento. Então quem é o presidente que respeita os trabalhadores? Aquele que na dificuldade aumentou em 47.5% ou aquele que na bonança deu apenas um pouco mais de 1% a mais do que o seu antecessor. “Ah, mas o PSDB é partido neoliberal, pretendeu privatizar Petrobras”. Aliás, maldosamente, de maneira enganosa praticaram inclusive estelionato eleitoral dizendo isso na última campanha. E aí o Dutra, que foi presidente da Petrobras, e preside hoje se não me engano o PT, afirma ao jornal “Valor Econômico” que se voltasse hoje ao plenário da câmara ou do congresso uma proposta para devolver a Petrobras à condição que tinha antes, e que os petistas vivem criticando, ele, Dutra, votaria contra o retorno.
Ele entende que foi um avanço, sim, aquilo que aconteceu. De tal maneira que ele se recusaria a votar no sentido de voltarmos à situação anterior. E as razões são muito claras: antes das mudanças feitas pelo PSDB a Petrobras produzia 600 mil barris/dia e tinha uma reserva de pouco mais de 1 bilhão e 200 milhões de barris. Com as mudanças produzidas pelo PSDB e pelo Fernando Henrique Cardoso, quebrando o monopólio, abrindo a concorrência e dando competitividade à Petrobras, Deputado Conte Lopes, a qual de vez em quando agora chamo de “Petebras”, pelos empregos que produz e oferece aos militantes do PT, temos hoje uma Petrobras que produz mensalmente 1 milhão e 200 mil barris. Ela dobrou a sua produção e tem uma reserva de 12 bilhões de barris de petróleo, 10 vezes mais do que tinha antes. “Ah - dirão os petistas -, mas a que custo, deputado!” A um custo menor do que o que temos hoje.
Ainda recentemente, por umas três vezes trouxe aqui no “power
point” da Assembleia dados que comprovam de maneira cabal e irrefutável, e não
fui contestado pelo PT, até porque os dados são do governo, de órgãos de
assessoria do Ministério de Fazenda, que mostram que a carga tributária no
governo Lula cresceu em relação à carga tributária do governo Fernando Henrique
Cardoso 12.8 por cento.
Ora, Deputado Donisete Braga, essas discussões queremos fazer. Queremos, sim, discutir aquilo que é verdadeiro. Números. Sem fantasias.Querem discutir sobre enchentes? Discutiremos, sim, mas vocês terão de explicar para o povo de São Paulo por que só 15% do que foi orçado para o Ministério da Integração para a prevenção das enchentes foram aplicados. E que 50% do que foi aplicado foi na Bahia, onde vive e onde disputará a eleição o ministro Geddel de Oliveira. Terão de explicar muita coisa que continua acontecendo na Saúde. Vamos ter que aprofundar essas tais universidades que foram criadas mas que não saíram do papel, estão ainda na pedra fundamental, os cursos que foram abertos mas que na verdade não ampliaram o número de alunos porque os cursos não tinham nenhuma vinculação, nenhuma conotação com a expectativa e necessidade da própria região.
Para terminar, Sr. Presidente, queremos discutir a expansão da escola
técnica no nosso País, para poder demonstrar para a população que nos acompanha
que esse crescimento que de fato aconteceu no Brasil se deu às custas do
crescimento que tivemos
Quero aqui poder debater, sim, para mostrar que a meta que o Lula pretende ter de alunos nas escolas técnicas de nível médio, técnico e superior, que ele espera e sonha chegar a 100 mil alunos, nós já ultrapassamos nas Etecs de São Paulo. Fizemos a lição de casa há muito tempo. Queremos discutir, sim. Vamos discutir durante a campanha, mas não agora. Não agora, nos lugares onde com o dinheiro do contribuinte V. Exa. tem armado palanques para falar da sua candidata. Mas tempo haverá para que haja a comparação entre o candidato do PT e o candidato do PSDB. Não o ventríloquo do presidente, seja ele qual for. Queremos que a população possa escolher entre os candidatos, e me parece que nesse momento nem Lula nem FHC disputarão as próximas eleições. Quem não tem candidato, quem tem arremedo de candidato, quem tem medo de expor o seu candidato e tem que fazer a comparação entre duas pessoas que não estão na disputa eleitoral é que deve estar preocupado. Mas nós não.
Voltaremos aqui. Escolham as armas, escolham o assunto, até porque na área social que vocês se vangloriam de ter incluído mais de seis milhões de brasileiros não fizeram mais do que a obrigação, porque vocês partiram de um marco importante de cinco milhões de brasileiros já incluídos; e nós saímos do zero e incluímos cinco milhões. Portanto, se na crise nós fizemos cinco milhões, pouco vocês fizeram ao acrescentar pouco mais de seis milhões àquilo que fizemos. Portanto, vocês continuam querendo discutir, e nós discutiremos, mas com números e sem mentiras.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre a lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da realização nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro, neste plenário, do Seminário Internacional de Futebol - Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
* * *