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005ª SESSÃO ORDINÁRIA
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cinco minutos regimentais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assomo à tribuna neste momento para comentar sobre a angústia que aflige a população de São Paulo. Logicamente os Srs. Deputados já sentem isso nas ruas, mas é importante registrarmos nos Anais desta Casa porque, caminhando pela periferia, mais do que nunca temos visto a população angustiada.
A população vive angustiada por vários motivos, como problemas de segurança e de saúde, mas um problema que a angustia muito mais hoje é o desemprego que, infelizmente, já chega, em São Paulo, a quase 18 % da mão-de-obra ativa. O desemprego, infelizmente, acaba angustiando famílias, porque são pais que perdem o emprego e já não têm perspectiva nenhuma para os seus filhos, para a sua esposa e nem consigo mesmo, porque já não sabem mais do que vão viver. São pais de famílias, Srs. Deputados, que estão na sua plena condição de trabalho, com 35/40 anos e que infelizmente hoje já não conseguem mais ser reconduzidos ou recolocados no mercado de trabalho.
Um dos grandes patrimônios que o homem tem é exatamente o seu emprego, é ter condição de dar ao filho o que ele pede, seja material escolar, alimento, chinelo ou roupa. E, aquele pai, infelizmente, mesmo estando na sua plena condição física de trabalho, não consegue trabalhar. Isso é uma angústia que bate forte, infelizmente daí surge uma série de outros problemas.
Portanto Srs. Deputados, imaginem esses pais de família que normalmente vivem nesta condição.
O jornal “O Estado de S.Paulo”, hoje, no seu caderno de economia, publica depoimentos de cada um dos trabalhadores. A manchete do jornal diz: “Arrumar novo emprego já demora um ano e meio”, porém a fome bate a cada nove, 10 horas.
O ser humano não consegue ficar sem se alimentar por mais de 12 ou 24 horas porque altera o seu metabolismo e sua condição de agir.
São pais, infelizmente, membros de família e estão indo às bebidas e outras drogas porque, infelizmente, não têm nenhuma perspectiva de vida.
A manchete mostra uma fila de pessoas no Centro de Solidariedade do Trabalhador. São pessoas demitidas de todas as idades e profissões. Um marceneiro desempregado vende lanches para desempregados, mas infelizmente ele está sentindo que daqui há pouco não terá para quem vender seus lanches porque estarão todos desempregados.
São pessoas que há quatro ou cinco anos estavam empregados, quando chegávamos em alguma família era difícil encontrar alguém desempregado. Hoje é profundamente lamentável que poucas famílias conseguem ter um membro empregado.
Isso leva a uma degradação social, a um desarranjo da própria sociedade que fica angustiada e não sabe mais o que fazer. Porém, nós, enquanto legisladores temos uma responsabilidade muito grande.
Na semana passada, o nosso governador do Estado fez uma reunião com os membros da Secretaria de Turismo e vários órgãos de turismo deste Estado, na tentativa de criar novas empregos através do turismo.
Logo em seguida, outra reunião com o pessoal da Secretaria da Agricultura, na tentativa de criar empregos no campo, novas frentes de trabalho e incentivar a agricultura.
Temos que ter compromisso e responsabilidade de estar, mais do que nunca, empenhados na tentativa de resolver esse problema.
Vejo o Dr. Newton Brandão que é médico e sabe que as pessoas procuram mais o seu consultório porque estão desempregados e na condição de não saber mais o
que fazer, conseqüentemente, com seu metabolismo e sua condição física infelizmente desgastados pela falta de emprego.
Portanto, é hora de nos conscientizarmos e nos unirmos, porque infelizmente o nosso povo não agüenta mais. Não sei por onde começar, de quem cobrar, mas temos que nos unir para começarmos. Temos que nos unir para cobrarmos, porque o problema do emprego é tremendo nesta cidade e angustia a população. Se não resolvermos o problema do desemprego, não vamos ter o problema da saúde, da segurança resolvidos e nenhum de nós terá paz nesta cidade, neste Estado e neste País.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmar Tatto. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS- SEM REVISÃO DO ORADOR- (Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com a maior atenção o pronunciamento feito pelo Deputado Gilberto Nascimento, porque o nobre parlamentar faz mais do que uma declaração, mais do que um pronunciamento, um verdadeiro apelo para que some-se toda esta Casa, junto ao Governo Estadual, num esforço que contamine a sociedade visando enfrentar de uma forma decidida o fantasma do desemprego.
Todos nós bem sabemos que afora as questões nacionais de macro economia, existe um espaço em que se pode transitar, que é o espaço da iniciativa, da criatividade e que o governo, preso muitas vezes pelos determinantes econômicos, como encontra-se o Governo Estadual, pode alterar prioridades, pode fixar projetos, programas que dêem prioridade ao uso intensivo de mão-de-obra.
Nesse sentido, como se manifestou o Deputado Gilberto Nascimento, quero também cumprimentar o Governador Mário Covas. Infelizmente só tive notícias pelos jornais, porque parece-me - eu com certeza não fui - conversei com alguns parlamentares, o Legislativo não foi convidado a participar, parece-me até, salvo melhor informação, de três reuniões da máxima importância. Na primeira reunião, todos os setores ligados ao turismo. Na segunda, setores da agricultura do chamado agrobusiness, particularmente dos setores que, pela valoração cambial, vão ter condições de agora poder ter um grau de competitividade e uma capacidade de exportação muito ampliada dos seus produtos. E finalmente, aquela que tratou da questão do emprego e que ao final, segundo soube também por alguns participantes dessa reunião, acabou fixando um prazo para que soluções concretas, a própria criação de frentes de trabalho, pudessem ocorrer, para medidas emergenciais serem tomadas pelo governo e pela sociedade. Saúdo a iniciativa. Parece-me que demonstra sensibilidade diante do problema e que pega em pontos e setores que podem responder rapidamente.
Quero fazer um apelo ao Presidente e ao conjunto de líderes, que possamos pensar de uma forma muito aberta sem dicotomia oposição/ situação, qualquer que seja, numa forma da Assembléia Legislativa engajar-se e poder participar deste esforço.
De minha parte, quero agregar a essas preocupações aqui alentadas pelo Deputado Gilberto Nascimento, uma específica, que diz respeito ao setor da construção civil. Vejo no plenário, neste instante, o meu colega Deputado Rodolfo Costa e Silva, que tem uma atuação muito destacada no setor do saneamento e eu busco também fazer da questão da habitação uma preocupação permanente de minha atuação.
Sabemos, para tristeza de todos, que depois de ter o setor industrial liderado o número de demissões no nosso Estado ao longo do último ano, nos três últimos meses foi o setor da construção, de forma geral, que acabou sendo o que mais desempregou no Estado. Temos o privilégio em São Paulo de ainda contar com o instituto do 1% do ICMS, o chamado ICMS da habitação, que existindo já há cerca de dez anos, acabou possibilitando ao Estado não sucumbir diante da falência do sistema financeiro da habitação; temos pelo menos uma pequena alternativa -grandiosa para nós- mas insuficiente para fazer frente ao problema para que se pudesse contrapor às dificuldades de financiamentos e de recursos para o setor da habitação, denodadamente para o setor da população de mais baixa renda.
Por isso quero, nesse instante, pedir o apoio dos Srs. Parlamentares para a constituição, na Casa, de uma Frente Parlamentar pela Habitação.
Estarei, a partir da tarde de hoje, encaminhando a sugestão de um primeiro manifesto a todos os Srs. Deputados sobre o assunto, baseado numa iniciativa que existe hoje na Câmara Federal, que congregou o apoio de mais de trezentos parlamentares e que conta para o seu funcionamento sistemático com a presença de mais de cem Srs. Parlamentares, que divididos em comissões, discutem os problemas atinentes à habitação. Foram os grandes impulsionadores da constituição do sistema de financiamento imobiliário. Tem agora uma proposta tramitando no Congresso Nacional versando exatamente sobre o sistema brasileiro de habitação social, que propõe algo inovador: a criação de certificados de aquisição para a habitação social, algo que poderemos, com mais detalhes técnicos, discorrer, na medida em que a Frente possa exercer as suas atividades.
Encerro, Sr. Presidente, portanto, propondo ao Governo do Estado que como tratou de diversos setores, possa tratar também do setor da Habitação, discutir outras formas e mecanismos alternativos para incrementar o setor, agilizar o funcionamento do Gra-Prohab, estabelecer normas de funcionamento do Colihab. Que tenhamos o apoio dos Srs. Parlamentar não só para constituir, mas fazer funcionar de forma vigorosa a Frente Parlamentar pela Habitação.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputado, assessoria, imprensa e amigos, fui surpreendido pelos jornais quando davam notícia de que um grande líder sindical da nossa região do ABC estava sendo ameaçado de morte. Esta preocupação não é só deste Deputado, mas de toda população de São Paulo e do Brasil, porque a violência que medra por todos os cantos não vê limite a suas ações.
É evidente que estamos agradecidos ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário de Segurança pelas medidas estabelecidas de pronto para dar segurança a este líder que menciono seu nome com prazer, Vicentinho.
Esta preocupação, para alguns, poderia parecer desnecessária, mas tivemos na nossa região fatos que nos deixaram preocupados desde a morte de dois coronéis comandantes da Polícia Militar, amigos meus. Tive a infelicidade de perder também, por assassinato, o meu amigo presidente do Sindicato dos Transportadores de Passageiros, o prefeito da região e o mesmo acontece com vereadores e penso que não é só na nossa região. Vejo, pelo jornal, que até prefeito no Interior está jogando bomba na casa de seus adversários políticos; não posso crer que sejam inimigos. Fico feliz quando piso nesta Assembléia porque todo rosto que olho, é de um amigo, de um companheiro, de alguém que podemos querer bem e respeitar.
Acho que política tem de ter isso. Há muitos anos milito na política e no passado, muitos que eram diametralmente opostos a mim, hoje são pessoas chegadas. E muitos daqueles que eram chegados, por condições diversas hoje estão afastados. Isto é natural na política. As coisas mudam. Hoje, até a política de “Bob Fields”, como dizem as esquerdas, é que impera neste País, com o que éramos veemente contra. Hoje, parece que falando isto sou uma pessoa de outra época e digo mais: o Presidente quando lançou sua campanha, na região do ABC o seu partido praticamente não existia. Pediram para que lançássemos Fernando Henrique. O fizemos com prazer. Só que depois nos surpreendeu dizendo que vinha para acabar com a era Vargas. Ora, sou do PTB! Então lançamos o homem, gastamos dinheiro com foguetes, com confetes, cheios de esperanças e depois diz que vem para acabar com a era Vargas?! Muito bem. Hoje é isto mesmo. O tempo passa, as circunstâncias mudam. Por que lançamos Fernando Henrique -e o fizemos com muito prazer. Porque o pai dele, general, tinha sido do nosso partido e um companheio das nossas idéias. Não foi por casuísmo, nem por termos expectativas por demais otimistas. Mas, não quero tratar deste tema.
Quero falar da nossa preocupação com a violência que a imprensa noticia, o que de fato se cumpre. Há estados que têm esse fôro. Ficamos tristes, porque fazem parte da Federação. Não estamos aqui para julgá-los, mas temos de nos preocupar com o nosso Estado e além de nos preocuparmos com o nosso Estado, preocupo-me também com a minha região, porque é uma região de trabalhadores, uma região de pessoas que não têm outro sentimento a não ser trabalhar, criar riquezas e impulsionar, dinamizar o nosso Estado de São Paulo.
É evidente que temos tranqüilidade, porque temos um governador democrata e um Secretário de Segurança sensível a este tema. Mas, meus amigos, apesar disto tudo, a nossa preocupação permanece e como diz aquele poeta, meu amigo, que trabalhou comigo em Santo André, “ Para não dizer que não falamos de flores”, trazemos também este tema a esta Casa. É porque as coisas acontecem e a gente, muitas vezes, por estar numa situação ligeiramente melhor, fica indiferente. Não, temos de tomar uma atitude!
Às vezes, o fogo está embaixo do nosso pé e não nos apercebemos dessa realidade. Isso acontece com freqüência e não por indulgência, não. Nosso grande homem, José Bonifácio, o grande cientista, esteve na Revolução Francesa no início, mas não percebeu o que estava ocorrendo. Não temos dele sequer uma única menção à Revolução Francesa, à qual esteve presente, sem no entanto perceber o que acontecia. Muitas vezes, o perigo está ao nosso lado. Quando digo perigo, não é aquele de filme, não. É perigo de violência, entre outros, contra os quais precisamos tomar cuidado.
Tenho que me preocupar com isso. No ABC, me perguntam o porquê não falo qualquer palavra sobre o que está acontecendo lá, entre tantos temas interessantes que passam por esta tribuna, temas da maior importância, seriedade e grandeza.
Hoje, tive a oportunidade de conferir o talento desses jovens que estão despontando para a política e dos quais esperamos um futuro grandioso, como o nobre Deputado Gilberto Nascimento, meu Líder, que é o querido amigo Jardim, e aquele menino que veio conosco do ABC, o Marquinhos. Todos eles são muito importantes nesta Casa e aqui despontam com muita grandeza.
A nossa preocupação é a violência. Podemos até passar fome, mas agredir e matar não faz parte do nosso receituário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores da imprensa, serventuários da Casa, público presente nas galerias, vou dar continuidade às palavras do nobre Deputado Newton Brandão.
O futuro deste País deve embasar-se na organização popular. Quando escutamos que um líder sindical da importância do Vicentinho é ameaçado de morte, isso nos faz lembrar de como o extermínio de lideranças provocou atrasos na organização popular do País. Isso é da maior importância seja para meu partido, seja para este Estado, seja para o controle social tão falado - sem sociedade organizada, sem sindicatos fortes, sem fortes associações de moradores, sem a sociedade civil organizada não conseguiremos transformar a dura realidade da concentração de renda e do desrespeito aos direitos dos cidadãos deste País.
Um homem de tal importância, é verdade, já foi ameaçado pela Lei de Segurança Nacional, pelo próprio Governo na época da ditadura, mas jamais pelo que talvez sejam grupos de extermínios, que nem sabemos quem são. É preciso que nós, Deputados, o povo e esta mesma sociedade organizada nos coloquemos frontalmente em posição de repúdio a esse tipo de comportamento, bradando contra os riscos que atitudes como essa significam para a sociedade paulista e brasileira. Estamos falando de uma liderança nacional, e não apenas de uma liderança estadual ou regional.
O que aconteceu com Vicentinho tem muito a ver com o meu setor, o setor de saneamento. O Vicentinho promoveu uma palestra há um ano atrás dentro da Sabesp para todos os gerentes e diretores. Foi a primeira vez que o Governo chamou um líder sindical que não fosse do partido do Governo para expor suas idéias e posições, assim como as da CUT, com relação aos direitos dos trabalhadores e, especificamente, aqueles da Sabesp e do ABC.
Vejam só a importância que tem um governo democrático, que tem compromisso com a organização popular, como é o caso do Governador Mário Covas, que marcou a história do Estado de São Paulo, abrindo espaço para um líder de tal magnitude.
Deixo aqui, então, meu protesto veemente de repúdio a esse tipo de coisa. O nobre Deputado Newton Brandão mencionou vários casos, mas poderíamos falar ainda de muitos outros em que o extermínio promoveu anos de atraso nos movimentos populares deste País. Temos de repudiar esse tipo de atividade, porque é contra o desenvolvimento e o processo de crescimento desta Nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última sexta-feira, na parte da manhã, estivemos no Palácio dos Bandeirantes participando de um evento que teve, para nós, um sabor diferente. Ele foi presidido inicialmente pelo nosso vice-Governador Geraldo Alckmin Filho, com a participação de alguns parlamentares, contou com a presença da Secretária Marta Terezinha Godinho, de Assistência e Desenvolvimento Social, além de outros secretários, como nosso querido colega, o nobre Deputado Celino Cardoso, da Casa Civil, e Rose Neubauer, da Educação.
O Governo do Estado lá assinou algumas centenas de convênios com prefeituras municipais e entidades assistenciais da Grande São Paulo, do ABC, do litoral e do Vale do Paraíba. Foram 94 milhões de reais investidos em programas que visam a beneficiar idosos, adolescentes e crianças, seja na profissionalização ou início de profissionalização, famílias carentes e deficientes. Sem dúvida alguma, trata-se de um evento importante. Lá estavam entidades e prefeituras recebendo recursos para tratar um pouco dos segmentos mais carentes e desarmados da sociedade, que precisam ser mais protegidos.
Mas há ali uma leitura diferente, nobre Deputado Jilmar Tatto, do PT, por quem temos o maior respeito, e quero dizer que, a bem da verdade, naquele instante me lembrei de V. Excelência, das palavras que V. Exa. proferia nesta tribuna. Não estamos em período eleitoral, e isso não tem dividendos políticos ou eleitoreiros.
Na realidade, a palavra de ordem é ajuste, é economia, é governador se reunindo com o seu novo secretariado, baixando decreto para economizar lápis, papel, borracha, porque é preciso, acima de tudo, continuar o processo. Já estamos dando exemplo para o País e para todos os estados e municípios de que não é mais possível gastar acima do que se arrecada.
A palavra de ordem é essa. Assim o governador tem feito. Muitas e muitas obras foram paralisadas e temos que entender o motivo. Fazer o ajuste neste Estado é uma coisa séria, no entanto, em relação aos programas sociais, essa palavra de ordem não valeu. Não houve um tostão sequer de economia em cima dos programas sociais desenvolvidos pelo Estado de São Paulo.
Ora, não temos eleições e vemos um governador fazer esse gesto com os problemas que atingem a população mais carente deste nosso Estado, estribado pura e simplesmente na sua vontade, na sua determinação. Ele entrou como governador para fazer não um governo como outro qualquer, mas um governo que trouxesse uma condição de vida melhor, principalmente para aqueles que nada têm. Esse é um motivo de muito orgulho para um parlamentar que está convivendo com esse governo sério, que tem dificuldades, sim, que não tem recursos, como todos os demais. Mas sentimos o Estado de São Paulo se soerguendo, se recuperando, se colocando de pé e cumprindo o seu compromisso social.
Temos o testemunho da nossa região, onde vivenciamos esse problema mais de perto. Acho até que todo homem sério, que se dedica à causa pública, tem naturalmente uma janela da sua sensibilidade escancarada para as causas sociais. Quem de nós não fica satisfeito ao verificar que as entidades passam a ter um novo ânimo, dirigidas por pessoas abnegadas, que sequer têm algum tipo de remuneração? No entanto, elas estão satisfeitas, enobrecidas, pela consideração, pela atenção, pela forma como o governo as trata.
É claro que não podemos imaginar que o governo deve resolver todas as questões, dar todos os recursos. O governo deve contribuir com a sua parte, porque o problema do menor é um problema da sociedade como um todo, assim como o problema do idoso. É a sociedade como um todo que deve tomar conta dos seus deficientes, num governo cujos recursos públicos devem fazer a sua parte e deixar que a sociedade também ombreie nessa nobre missão de dar recursos e sustentação aos programas sociais.
Por isso, naquele instante, tive o orgulho de estar ao lado do Governador Mário Covas, com todos os senhores parlamentares, ajudando a escrever aquela, tenho a certeza absoluta, mais bela parte da história política do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
G R A N D E E X P E D I E N T E
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Vinholi, por 15 minutos.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive oportunidade de participar, na manhã de hoje, de um evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, que se chamou “Perspectivas do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos”, por ocasião da comemoração do Dia Mundial da Água.
Hoje comemoramos o Dia Mundial da Água e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, presidida pelo eminente Secretário Antônio Carlos de Mendes Thame, a Secretaria de Meio Ambiente de Estado, presidida pelo nosso companheiro Deputado Ricardo Trípoli, fizeram por bem promover este evento no Palácio dos Bandeirantes, que foi presidido pelo vice-Governador Geraldo Alckmin.
Naquela ocasião, tivemos a oportunidade de ouvir o Dr. Antonio Marcos Aguirra Massola, Diretor da Escola Politécnica e Presidente da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo. Tivemos também oportunidade de ouvir a sociedade civil, na pessoa do Dr. Mário Mantovani, representando a Fundação S.O.S. Mata Atlântica. “Também é um papel da sociedade e da mídia”, falou o Dr. João Lara Mesquita, como Diretor da Rádio Eldorado.
Para falar sobre o papel da Cetesb, teve oportunidade de usar a palavra o nosso companheiro ex-Deputado Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb, e o Sr. José Bernardo Ortiz, Superintendente do DAEE, que falou sobre o papel do DAEE.
A esta Deputada coube a tarefa de falar sobre a participação do Legislativo na estruturação da política estadual de recursos hídricos. Naquela oportunidade, enfatizei a importância que tiveram, na gestão passada, as leis remetidas a esta Casa, visando o aprimoramento das leis de arcabouço legal sobre recursos hídricos e sobre a questão ambiental.
Também procurei enfatizar que a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, principalmente nos dois primeiros anos - 95 e 96 -, que teve como proposta transformar-se num grande fórum de debates, junto com as secretarias de Estado, com os órgãos técnicos do governo e com a sociedade civil.
Por esta comissão passaram grandes debates e também dela dependeu a aprovação de leis que estão sendo muito importantes para o nosso Estado: a nova lei de proteção aos mananciais, votada por esta Casa, a lei do gerenciamento costeiro, a lei do sistema estadual de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que foi aprovada mediante substitutivo de minha autoria. No campo específico dos recursos hídricos, esta Casa aprovou a lei que autoriza o Estado a participar das agências de bacias hidrográficas.
Por uma sugestão desta deputada, essa lei foi protocolada pelos deputados que integravam a Comissão em Defesa do Meio Ambiente no seu primeiro biênio. Toda essa sustentação política necessária, a efetivação da legislação paulista considerada avançada e pioneira tanto no campo ambiental como na área de recursos hídricos, foi fruto de um debate amplo nesta Casa, como já disse, e integrado com a sociedade civil e com os órgãos de governo.
Não só tive a oportunidade de falar sobre a importância da participação do Legislativo no estado, e ainda há de se destacar, principalmente, do ponto de vista pessoal desta Deputada, a lei que criou a APA de Tupararanga, originária que foi a reivindicação no Comitê de Bacias do Sorocaba e Médio Tietê, APA essa que irá preservar a Represa de Tupararanga, responsável pelo abastecimento de inúmeros municípios da bacia do Rio Sorocaba. E também do ponto de vista pessoal pude ver aprovada por esta Casa de Lei, a lei que instituiu o sistema de saneamento e despoluição do Rio Tietê, que também cuja representação e cujo pedido me foi encaminhado por diversos comitês de bacia, tanto do Comitê do Alto Tietê, como do Comitê do Médio Tietê. Mas o que pude verificar na manhã de hoje, além de poder falar em nome do Poder Legislativo e de destacar a importância do Legislativo e desta Casa de Leis na formulação nas novas propostas de leis com relação á questão ambiental e de recursos hídricos de São Paulo.
Quero destacar, como já destaquei, que essa legislação é considerada pioneira e avançada no nosso País, mas além disso, pude ter a oportunidade de presenciar naquele evento a assinatura de diversos contratos de repasses de recursos para prefeituras e entidades para gerenciamento de projetos. Através da Secretaria de Recursos Hídricos e através do FEHIDRO, foram repassados na manhã de hoje 2 milhões e 400 mil reais para projetos na área de recursos hídricos e na área de meio ambiente.
O Deputado Roberto Engler, da bancada do PSDB, falava há pouco do orgulho que sente em fazer parte desse partido que tem à frente do governo do estado, o governador Mário Covas. A preocupação do governador é fazer um ajuste de despesa mas não sacrificar os projetos extremamente necessários para o estado de São Paulo.
Quero dizer que na manhã de hoje, também me senti extremamente orgulhosa de poder estar participando de uma solenidade como essa, onde a questão ambiental e a questão dos recursos hídricos não foram relegadas ao segundo plano, dois milhões e 400 mil reais foram repassados só na manhã de hoje pelo FEHIDRO, como já disse, à prefeituras , entidades não-governamentais, e organizações não- governamentais para que façam investimentos na área de recursos hídricos e de meio ambiente.
É importante destacar que todos os projetos, tanto de prefeituras como de organizações não- governamentais repassados pelo FEHIDRO na manhã de hoje, foram discutidos, aprovados, e analisados tecnicamente dentro de cada comitê de bacia a que pertence.
É importante esse destaque porque a Lei nº 7663 que foi votada por esta Assembléia enfatizou como de extrema importância a aglutinação dos municípios em torno dos comitês de bacias. É importante colocarmos essa gestão descentralizada dos recursos hídricos em que todos os projetos que foram assinados na manhã de hoje foram todos gestados, analisados e por último aprovados nos seios dos comitês, que é o fórum adequado e indicado. Na verdade os comitês de bacias representam um grande parlamento das águas. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero deixar aqui minha satisfação neste Dia Mundial da Água, por ter participado na manhã de hoje desse evento no Palácio dos Bandeirantes sobre as perspectivas dos sistema integrante de gerenciamento de recursos hídricos, em que tantos dados importantes nos foram trazidos, tantos pontos de discussão foram levantados, mas principalmente onde pudemos perceber que o governo do Estado continua preocupado e mais do que isso comprometido com os projetos da área de meio ambiente e de recursos hídricos.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no último dia 14 de março realizou-se a Convenção Nacional do PTB, em Brasília, e foi eleito presidente o nobre Deputado José Carlos Martinez. Naquela oportunidade S.Exa. fez um discurso para entrar na história deste País. Iniciou o discurso dizendo que "o povo de quem fui escravo não será escravo de ninguém", uma afirmativa de Getúlio Vargas.
E o nosso presidente deixou bem patente que o PTB tem um novo caminho, uma nova história, tem um novo destino e tem novos sonhos e horizontes. E o Sr. Presidente deixou bem patente também que o nosso partido vai trilhar o caminho da independência, vai procurar seguir o seu caminho em conformidade com os anseios do nosso povo. E ele disse uma frase textual, Sr. Presidente: “ essa história do meu Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem apoiei, de ter afirmado que é o fim da era Vargas, é uma afirmativa abominável. Todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem são fruto da era Vargas.”
Sr. Presidente, quero mencionar a afirmativa feita pelo nosso Presidente José Carlos Martinez ao encerrar o seu pronunciamento: “Àqueles que pensam em conquistar o PTB com cargos no governo, queremos deixar bem claro: o PTB não quer cargos, nem emprego no governo, o PTB quer empregos para o povo brasileiro.”
Portanto, Sr. Presidente, esse é o nosso partido, o novo PTB, rejuvenescido com a história, são 50 anos que estamos atrás como se fosse um facho de luz a iluminar o nosso partido, em direção ao seu grande destino.
Passo a ler, Sr.Presidente o...
(Entra leitura do Deputado Campos Machado)
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por cessão de tempo da liderança do PT, decorrente da permuta entre os Deputados Walter Feldman e Paulo Teixeira..
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputado Roberto Gouvêia.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra,
por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, o nobre Deputado
Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer à nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pela cessão desse tempo e dizer que não poderia deixar de vir à tribuna para fazer referência a uma matéria que saiu no Jornal "Folha de S.Paulo", no dia 20/03/99, portanto nesse último sábado. Uma matéria muito bem escrita, completa, que traz como subtítulo "Saúde, lei permite a recusa de procedimentos dolorosos e a escolha do local da morte" e como manchete: "Paciente ganha direito legal de recusar tratamento".
Quero cumprimentar a "Folha de S. Paulo", bem como a repórter Noeli Russo. Passo a ler esta matéria exemplar: (entra leitura)
Portanto, Sr. Presidente, fiz questão de ler esta matéria porque ela foi feita de uma forma extremamente perspicaz. Conseguiu pegar a opinião de vários setores, o que só engrandece a iniciativa desta Casa, e mais uma vez a iniciativa do Sr. Governador em sancionar esta legislação, inclusive no momento em que ele próprio se encontra na condição de ter que decidir, junto com a equipe médica, o seu tratamento. Vimos, inclusive, a questão da quimioterapia, se faz ou não faz.
É isto que queremos ver praticado, porque acreditamos ser uma medida da maior oportunidade.
Então, mais uma vez quero agradecer a esta Casa por ter brindado o povo de São Paulo, como dizem os meus professores, citados na matéria, Marco Segre e Gabriel Oselka, respectivamente, com uma legislação humana e revolucionária nesta área.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo restante de dez minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero parabenizar, mais uma vez, o nobre Deputado Roberto Gouveia pela sua firmeza e competência no que tange à legislação em defesa do cidadão e da saúde pública deste país. Penso que realmente é uma grande honra para esta Casa, bem como a sanção do Sr. Governador em termos de dar dignidade aos pacientes, aos cidadãos brasileiros.
Hoje é o Dia Mundial da Água. Infelizmente não pude ouvir todo o pronunciamento da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti sobre essa data tão importante. Mas quero dizer que neste Dia Mundial da Água cabe a todos nós uma reflexão sobre os destinos do nosso planeta. Planeta Água não só na poesia, como diz Guilherme Arantes, mas como é efetivamente na sua composição de três quartos de água que a Terra contém.
Em nosso país, especialmente, a natureza foi extremamente generosa para com a questão da água, mas a nossa cultura, a nossa civilização e os nossos governantes não a trataram historicamente, com o devido respeito. E, hoje nós temos uma grande contaminação, com os nossos lençóis freáticos extremamente ameaçados. Penso que temos que caminhar numa atuação mais eficaz.
Na minha região, especialmente da Baixada Santista, a contaminação feita pela Rhodia levou à condenação de nossos lençóis freáticos. Temos uma enorme preocupação com a captação da água no Rio Pilões, com a qualidade da água que bebemos. O abastecimento de toda a população é extremamente preocupante.
A Cetesb tem buscado uma fiscalização, um controle da qualidade dos parâmetros desta qualidade, porém temos ainda uma enorme preocupação.
Uma outra questão, Sr. Presidente e nobres pares, é a destinação do reservatório da Billings para o abastecimento público.
Não queremos avivar aqui nenhuma disputa entre uma região e outra. Sabemos que fundamentalmente tanto para a Baixada, ABC, como o Médio Tietê uma questão é fundamental, que é a despoluição dos Rio Tietê. E, o que vemos, apesar das grandes somas significativas dos recursos investidos, é que este processo vem sendo tratado de maneira bastante lenta.
Avançamos em algumas legislações. Ainda ontem estive no Sítio do
Quilombo, uma região pertencente a Santos, tombada em 1998, onde vimos a
captação de água que a Cosipa faz do Rio Quilombo. Captação esta que esteve
inclusive ameaçada, recentemente, devido às grandes chuvas, especialmente do
dia 11 de janeiro, quando os moradores de lá, 58 famílias, nos solicitaram que
fosse feito o desassoreamento do rio, sempre com a enorme preocupação de que
isto poderia trazer danos ao meio ambiente. Fomos constatar a situação do Rio
Quilombo, e vimos que neste caso o desassoreamento é fundamental, senão a
Cosipa poderá ter a sua produção paralisada por conta do assoreamento que
ocorreu em virtude das últimas cheias.
Nós que, historicamente, sempre nos preocupamos com as ações da Cosipa, neste caso demos o nosso depoimento favorável no sentido de que o desassoreamento seja feito daa maneira como ela está fazendo, até com algumas cautelas determinadas pela DTRM, objetivando manter a areia no próprio Sítio do Quilombo, bem como as pedras lá encontradas.
Sr. Presidente, oportunamente voltaremos a nos aprofundar sobre este assunto.
Sr. Presidente e nobres colegas, queremos também nos referir a mais um golpe contra o Estado de São Paulo. É um golpe vindo desta vez do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Sabemos que o Estado de São Paulo contribui com 50% da arrecadação do INSS e tem algo em torno de 30% dos pensionistas e aposentados. E pelo Decreto nº. 2971, de 26 de janeiro de 1999, o Ministério da Previdência faz uma restruturação organizacional do INSS. Ele centraliza administrativamente em Brasília -o que nos causa, mais uma vez, enormes preocupações, porque sabemos o que significa uma excessiva centralização administrativa- e com a velha desculpa do enxugamento ele, na verdade, reduz, no nosso Estado, a organização do INSS a 18 gerências executivas para atender a todas as demandas existentes no Estado.
Na prática isto significa concretamente o seguinte: se um cidadão, seja do Vale do Ribeira até a Barra do Turvo ou Bertioga, passando pelo Vale, Baixada e parte do Litoral Norte, tiver alguma questão em relação a sua aposentadoria, ele terá de se deslocar até Bernardo ou Santo André.
Pasmem, V. Excelências! Uma região tão importante, com uma população tão numerosa e de tanta contribuição ficará sem nenhuma gerência administrativa. Os postos existentes na Baixada Santista -eram três gerências na região- virarão meros postinhos de atendimento. Para qualquer processo, qualquer informação mais detalhada, qualquer encaminhamento ou decisão administrativa, o pobre cidadão pensionista ou aposentado terá de se deslocar até Santo André ou São Bernardo.
Neste sentido, uma comissão de vereadores de Santos se deslocará amanhã para Brasília, buscando alterar esta situação.
Apelamos ao Governador Mário Covas, que tão bem conhece a região, que este golpe a Baixada Santista não pode absorver até por conta de informações oficiais de que o Estado de Sergipe, por exemplo, por ação de seu governador, já reverteu este decreto no que tange a seu Estado.
Então apelamos, mais uma vez, ao Sr. Governador, além de toda a mobilização que a região está fazendo, inclusive com audiência amanhã com o Sr. Ministro, para reverter esta situação.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.
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