5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência: RODOLFO COSTA E SILVA, NIVALDO SANTANA e CELINO CARDOSO
Secretária:
MARIA LÚCIA PRANDI
Data: 10/02/2003 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RODOLFO COSTA E SILVA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Registra
participação na abertura das aulas em escola do Estado. Lê e comenta artigo da
"Folha de S. Paulo" de hoje, sobre a vacância da pasta da educação na
Prefeitura de S. Paulo.
003 - HAMILTON PEREIRA
Refere-se
à visita, dia 03/02, do Ministro da Previdência, que veio à Alesp e a outras
entidades buscando subsídios para amplo debate da reforma da Previdência.
004 - CONTE LOPES
Defende
rigorosa apuração da benevolência judicial e da corrupção, que favorecem
criminosos presos. Critica a instituição de guardas de muralha, que não podem
portar armas.
005 - MARIA LÚCIA PRANDI
Elogia
o trabalho da Rádio e TV Cultura. Refere-se à sua situação orçamentária,
prejudicada pela falta de repasse de verbas devidas pelo Governo do Estado.
006 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
007 - RODOLFO COSTA E SILVA
Defende
posicionamento mais firme do Governo brasileiro a guerra dos EUA e Iraque, que,
além de injusta e denecessária, prejudicará até a economia brasileira.
008 - RODOLFO COSTA E SILVA
Assume
a Presidência.
009 - Presidente CELINO
CARDOSO
Assume
a Presidência. Informa que, por força do Ato nº 6/03, está convocada a suplente
Ana Maria do Carmo Rosseto a tomar posse como Deputada Estadual. Convida-a a
prestar o compromisso regimental de posse.
010 - ANA DO CARMO
Presta
o compromisso regimental de posse.
011 - Presidente CELINO
CARDOSO
Declara
empossada no cargo de Deputada Estadual a Sra. Ana Maria do Carmo Rosseto.
012 - MARIA LÚCIA PRANDI
Saúda
a Deputada Ana do Carmo, pela bancada do PT.
013 - NIVALDO SANTANA
Registra
os cumprimentos da bancada do PCdoB à Deputada Ana do Carmo. Parabeniza a
recém-empossada diretoria do Sintaema, Sindicato dos trabalhadores da Sabesp e
Cetesb.
014 - NIVALDO SANTANA
Havendo
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
015 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido. Deseja sucesso à Deputada Ana do Carmo. Anuncia a presença do Vereador Mário Lopes, de Barueri. Convoca, a pedido do Deputado Newton Brandão, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, no dia 28/02 próximo, às 20h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade, juntamente com outros companheiros Deputados estaduais e federais, de participarmos do reinício do ano letivo nas escolas estaduais de São Paulo. A cerimônia foi realizada na Escola Estadual Professor Ênio Voz, no Brooklin Paulista, na Av. Portugal e contou com a presença do Secretário da Educação, Gabriel Chalita, e do Secretário da Juventude, Lars Grael. Mas o que me chamou a atenção foi a participação maciça das crianças, que estavam uniformizadas, e de muitos pais de alunos que freqüentam aquela escola. Foi importante perceber que é uma escola bem conservada. Não encontramos nas suas paredes e muros pichações, que são habituais nas escolas do nosso Estado, tanto na capital, quanto no interior. O importante, como dizia, foi notar a grande integração que existe da comunidade com a escola, a preocupação permanente da diretora em convocar os pais para participar dos eventos escolares, ainda que com críticas, sugerindo ela que a única posição inaceitável seria a da omissão.
Foi bom perceber no secretário a ênfase que dá a esse encontro entre a comunidade e a escola, a preocupação do resgate do cidadão, do encontro do eu em cada um daqueles alunos. Neste sentido, eu me surpreendi, se é que posso dizer que foi efetivamente um surpresa, quando, lendo o jornal “Folha de São Paulo”, pude encontrar uma situação oposta na Capital de São Paulo.
Diz o repórter: “Uma secretaria de governo com muito dinheiro, prestígio e visibilidade - a vitrine da administração da maior cidade do país.
Em vez de ajudar, essa privilegiada condição tem atrapalhado a vida da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo.
A pasta teve três secretários em dois anos e está há um mês com uma secretária interina - especula-se que a decisão sobre o novo nome possa sair nesta semana.
Dois dos ex-secretários avaliam que na raiz dos problemas estão pressões por ações assistenciais rápidas e grandiosas e "olho gordo" por causa das verbas - a secretaria concentra quase um terço dos recursos da prefeitura, e muita gente quer se intrometer na sua gestão, inclusive para fazer marketing e obter efeitos eleitorais.
Representantes de professores, diretores e supervisores da rede corroboram essa análise e ainda reclamam de outros pontos:
1. As ações sociais, como distribuição de uniformes e material e criação de transporte escolar gratuito, consideradas importantes, mas não as principais, superaram a preocupação com o ensino;
2. Por causa disso, não existe um projeto pedagógico, e as escolas estão sem orientação;
3. O cargo de secretário está esvaziado, porque há muita interferência externa. Essa seria a causa da dificuldade de encontrar um titular para a pasta.
A Secretaria Municipal da Educação discorda da avaliação.
O primeiro secretário da gestão Marta, o professor da PUC-SP Fernando José de Almeida, diz que é favorável às ações sociais (‘são essenciais, maravilhosas”), mas a pressão eleitoral exigiu uma aplicação muito rápida.
‘(A eleição) pressionou. Foram antecipadas as possibilidades de a escola assumir esse trabalho (social). Você produzir 2 milhões de uniformes é muito complexo. Botar 100 mil crianças dentro de peruas é uma operação de guerra. Então, essas ações sociais têm um tempo de maturação na escola que não é o tempo dos calendários eleitorais’, afirma Almeida.
Para ele, era preciso discutir mais. Essa diferença de tempos foi o que precipitou sua saída.
O último secretário titular, Nelio Bizzo, vice-diretor da Faculdade de Educação da USP, que ficou só seis dias no cargo também fala sobre as interferências políticas.
‘Este foi o conselho que a equipe que me assessorou em minha curta permanência na secretaria me deu: trabalhar mantendo uma linha técnica, sem se sujeitar a injunções políticas.’
Cobiça.
Almeida nega que houvesse ingerência excessiva de fora, mas ressalta o aspecto das verbas.
‘Um terço do dinheiro que entra na prefeitura está na mão de um cara, os olhos de todos crescem. Aí todo mundo tem idéia para educação por causa do dinheiro que a gente tem. Então, nesse sentido, houve uma tensão muito grande, mas não houve nenhuma invasão’, declara.
Para Bizzo, a questão da verba é importante. ‘O orçamento da secretaria pode dar uma falsa impressão de que se dispõe de recursos muito vastos, mas é dinheiro carimbado, que já tem destino certo em sua grande maioria. Isso pode ter produzido um entusiasmo inicial excessivo. A secretaria se comprometeu com metas numéricas ambiciosas, dentro de prazos apertados.’
Os volume de recursos serviria para fazer uma boa propaganda do governo Marta Suplicy, com ações de marketing e, por isso, haveria interferência do gabinete da prefeita. Assim pensam os críticos da política educacional.
‘Ninguém está disposto a ser rainha da Inglaterra’, diz Ismael Nery Palhares Junior, presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal (Aprofem), ao afirmar que o secretário não define as políticas.
Para ele, a divisão em subprefeituras vai piorar tudo. ‘Os recursos vão ser geridos pelos subprefeitos. O secretário fica com o ônus, mas não com o bônus’, diz.
‘O secretário está ali só para cumprir tabela’, concorda Marisa Lage Albuquerque, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp).
Na vida cotidiana da educação, alguns dos projetos propostos pela administração foram atingidos, como implantação do renda mínima, mas outros não foram conseguidos, como criação dos ‘escolões’, os Centros Educacionais Unificados.
‘A verdade é que, transcorridos dois anos, não há marca da administração na educação. O que existe é uma opção de governo de marcar com programa assistencialista’, avalia o vereador Claudio Fonseca (PCdoB), presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem).”
Aliás, um Vereador corajoso que, embora fazendo parte da base do governo municipal, fez questão de manifestar a sua contrariedade e votou contra aquilo que nós consideramos um absurdo que foi feito em São Paulo, qual seja, a redução das verbas para a educação no município de São Paulo. É essa a educação que muitos entendem adequada, foi prometida, e que, infelizmente, não vem sendo tratada com carinho e com responsabilidade no município de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com satisfação que volto à esta tribuna, no Pequeno Expediente, onde, neste início de semana, contamos aqui com o Deputado Milton Flávio, nobre Deputado Conte Lopes, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, para podermos dar um informe importante para toda a sociedade. É possível que outros Srs. Deputados já tenham feito alguma referência a este assunto sobre o qual vou expor.
Na segunda-feira próxima passada, ou seja, no dia 3 de fevereiro, tivemos aqui na Assembléia Legislativa a presença do atual ministro da Previdência, Deputado Federal Ricardo Berzoini, que assumiu agora o Ministério da Previdência, e que começa a sua peregrinação pelos Estados brasileiros. No dia 3, S. Exa. se fez presente aqui no Estado de São Paulo.
Esteve pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, onde reuniu-se com o Governador Geraldo Alckmin e com parte de sua assessoria. Posteriormente, dirigiu-se a esta Assembléia, posto que havia solicitado um encontro com os senhores Deputados desta Casa e com o Colégio de Líderes, reunião esta que foi convocada pelo Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, com o objetivo também de iniciarmos um debate a respeito da reforma da Previdência.
Há uma expectativa muito grande no Brasil todo em relação à reforma da Previdência. É um tema que se debate já há muitos anos, inclusive no governo anterior, no governo Fernando Henrique Cardoso. Este já foi um tema tratado pela sociedade civil organizada, pela classe política e por todos os partidos, e agora volta à pauta dos debates políticos, porquanto governo Lula anunciou que, entre as várias reformas estruturais necessárias para o Estado brasileiro, a reforma da Previdência se faz necessária, e é um dos pilares fundamentais dessa mudança que este novo governo estabelece como prioridade para o Brasil.
O ministro Ricardo Berzoini, reunido no Colégio de Líderes com os Deputados e líderes de todos os partidos da Assembléia, dispôs a metodologia que o governo Lula, em particular aquela pasta e aquele ministério, pretende utilizar para a realização da reforma da Previdência. Dizia-nos ele que pretende percorrer o Brasil e todos os Estados, ter contato com os Governadores, fazendo também contatos com as Assembléias Legislativas no sentido de suscitar o debate acerca da reforma da Previdência, colhendo então todos os subsídios, as opiniões, as sugestões e as críticas ao sistema atual para que a reforma da Previdência comece a ser construída num processo inverso. Ou seja, dizia ele que o governo não vai apresentar uma proposta e jogar para a discussão na sociedade, mas fará exatamente o movimento inverso. Por isso, dizia S. Exa. que estava ele aqui no Estado de São Paulo para ouvir o Sr. Governador do Estado de São Paulo e os nobres Deputados.
Naquele mesmo dia, saindo da Assembléia Legislativa, dirigiu-se o ministro à Fiesp para conversar com os empresários dos diversos segmentos da indústria do Estado de São Paulo. E, mais à tarde, ainda, reunir-se-ia, segundo ele, com os sindicalistas, os representantes das centrais sindicais, dessa maneira dando o pontapé inicial na coleta de informações, de subsídios, de opiniões e de críticas para começar a reunir todas as informações e todas as contribuições para o início de uma proposta que pretende, utilizando-se dessa metodologia, chegar, ao cabo de alguns meses, com uma proposta de reforma previdenciária no Congresso Nacional, na Câmara de Deputados e no Senado, construída através de um amplo e mais democrático possível debate entre todas forças organizadas da sociedade.
Espero que efetivamente essa metodologia se revele acertada, porque é muito democrática mesmo, por tudo que ouvimos da exposição do ministro da Previdência. E, que realmente tenhamos sucesso na reforma da Previdência, a qual acumula hoje um déficit anual de algo em torno de 22 bilhões de reais.
É óbvio que isso é uma bola de neve, não podemos continuar assistindo a esse descompasso entre aquilo que se arrecada e aquilo que é distribuído na forma de benefícios, sendo aumentado anualmente até a inviabilização das finanças do governo federal. E, isso se expande também atingindo estados e municípios. Um déficit, aliás, que no Estado de São Paulo é muito grande. A Prefeitura do Estado de São Paulo tem um déficit anual de um bilhão de reais.
É preciso que a reforma da Previdência seja tratada com muita seriedade, com muita democracia e com muito debate para que todos possam opinar e dar a sua contribuição para que tenhamos efetivamente uma Previdência forte, e que corresponda e faça justiça a todos aqueles que dela dependem. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado pela atenção, nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje, assistindo ao jornal da Globo, ao meio-dia, passava uma ocorrência policial, onde o empresário, um cidadão de 82 anos foi seqüestrado e liberado essa noite. Ele estava em poder dos seqüestradores há aproximadamente seis meses.
Ele só foi liberado graças à prisão de um bandido lá no Estado do Paraná, com mais de 40 anos de idade também, e também fugitivo da cadeia. E, quando preso, tranqüilamente foi à frente dos canais de televisão e disse, “tudo bem”, sorridente até: “A casa caiu, e então vou sair tranqüilamente.”
É evidente que ele não quer enfrentar a polícia, não vai querer enfrentar nada, e depois de preso falou onde estava o empresário. A polícia foi lá e localizou-o. Um homem, como eu disse, de 82 anos de idade e que ficou seis meses enjaulado nas mãos de bandidos.
Que país é esse que nós vivemos? Será que em outros lugares do mundo existe isso? E, se existe, o bandido vai ter colher de chá de fugir da cadeia, como esse de 40 anos que fugiu? Ou, realmente, vai ter prisão perpétua, e em alguns lugares tem a pena de morte para que nunca mais se faça aquilo que ele faz com o cidadão de bem!
Aqui no Brasil o bandido é preso pela polícia. Todos os bandidos que cometem crime com a sociedade são presos. Todos eles praticamente são reincidentes, e foram presos pela polícia. Mas, houve a benevolência de um juiz, houve a benevolência de um sistema prisional, e houve até a própria corrupção.
O que é a corrupção? Ao invés dos bandidos hoje pagarem bem para os advogados, pagam bem para o diretor de presídio, para o agente penitenciário, para um policial até, e acabam saindo da cadeia pela corrupção - é óbvio - e acabam saindo da cadeia pela porta da frente.
Como já apuramos aqui em várias CPIs desta Casa, aqueles que facilitam a fuga dos bandidos continuam trabalhando no sistema, normalmente, respondendo a processos que se estendem por longos anos. Então, enquanto vivermos esse quadro, não vai melhorar nada.
No ano passado, o Governador do Estado de São Paulo criou um sistema de agentes penitenciários para colocar nas muralhas. Combati isso durante mais de dois anos, dizendo que não iria funcionar.
Na semana passada fui procurado por um desses agentes penitenciários, recém-admitido, que fez o curso de Agente Penitenciário, só que não pôde fazer exercício com armas, nem pode portar armas, como eu já dizia anteriormente, porque as Forças Armadas não liberam armas para civis. Ele é um civil, não é um policial militar, nem um homem das Forças Armadas. Assim, pela lei federal não se liberam armas, principalmente de grosso calibre - fuzis e metralhadoras, que seriam usadas em muralhas. Então, esse agente está trabalhando desarmado. Pergunto: como alguém pode ficar em cima de uma muralha desarmado?
Independentemente de partido político, estou falando de uma área que conheço. Este Deputado já havia falado disso, debatendo, inclusive, com o Líder do Governo na época, Deputado Duarte Nogueira, que dizia que o PM ia ficar do lado de fora, ou seja, tiram o PM da muralha para colocá-lo fora, pondo em cima da muralha quem não tem competência, nem condições psicológicas, tampouco estrutura para combater o crime organizado.
Isso é chover no molhado, é criar mais um funcionário público, que daqui 30 anos vai se aposentar com todas as vantagens e vão dizer que ele vai ser o culpado da crise do Brasil, como estão falando hoje do policial militar. Alguém que vai ser um funcionário da Polícia Militar, ou vai ser professor, médico, terá um sistema que lhe foi dado, com um salário até reduzido, mas sabe que quando se aposentar vai levar aquele salário, sem ser astronômico. E hoje se coloca o militar como responsável pelo estrangulamento das finanças do País, porque um general ganha R$ 4.000,00. Mas para essa função precisa ter 40 anos de carreira e é necessário fazer de seis a sete anos de uma academia militar e ter uma vida ilibada durante quarenta e tantos anos.
Esses quatro mil é que estão sendo a desgraça do Brasil, como a imprensa coloca, ou seriam os salários de marajás, de muita gente que ganha realmente R$ 40, 50 mil, sendo funcionário público, e até assessores de políticos, de Presidentes e de Governadores? Quando se coloca a mão nessa ferida todo mundo pula!
Quando assumimos aqui a 2ª Secretaria da Assembléia, enquanto um Deputado recebia R$ 3.500,00 por mês, havia gente ganhando R$ 30.000,00 por mês. Denunciei e acabamos com isso. Agora não sei se voltou, mas na época foi o caso dos procuradores.
O problema é o salário do coronel que ganha R$ 4.000,00 por mês? O problema é a criação de cargos que não funcionam, que acabam realmente onerando o Estado, porque o cidadão, daqui a 30 anos, vai se aposentar também. E de acordo com as vantagens que ele conseguir no cargo nem vai exercer a atividade, mas receberá as vantagens.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos dá a honra de sua presença e senhores telespectadores, vou tratar de um assunto que, num primeiro momento, parece não ser prioridade, mas que no nosso entendimento é de vital importância para este País, que é a Fundação Padre Anchieta, TV Cultura e Rádio Cultura.
Sabemos que a programação, tanto da TV como da rádio, além das características do seu jornalismo, da qualidade da sua programação, da sua atenção, especialmente às crianças e jovens, proporcionando-lhes entretenimento e informação, têm recebido vários prêmios internacionais.
Hoje, esta Deputada, como membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, representando esta Casa pela Comissão de Educação, e a nobre Deputada Célia Leão, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, tivemos a honra de, em nome da TV Cultura, tomar conhecimento, através de seu Presidente, Jorge Cunha Lima, de mais um prêmio que o programa Arte e Matemática recebeu, esta vez da China.
Sabemos que programas como Arte e Matemática, Sítio do Pica-pau Amarelo e tantos outros são essenciais para a formação das nossas crianças e dos nossos jovens.
A TV e a Rádio Cultura têm buscado um caminho que diria inédito em nosso País, e talvez até no mundo. Não é uma TV estatal totalmente financiada pelo Estado. Ela busca o caminho, e assim o é, de uma TV pública, com o compromisso e a missão da formação da qualidade da cidadania.
Um dos nossos assuntos hoje é justamente um planejamento estratégico para a TV e Rádio Cultura. Mas lamentavelmente fomos surpreendidos, desde a semana passada, por ondas e boatos de fortes demissões na rádio e na TV. O Sindicato dos Artistas, Jornalistas e Radialistas, bem como as federações, fizeram, na sexta-feira, uma assembléia em que estiveram presentes o Deputado Carlinhos Almeida, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, e o Deputado Nivaldo Santana.
Apenas para embasar a nossa argumentação sobre o planejamento estratégico da TV e da rádio, buscamos alguns dados junto a nossa assessoria, dados esses retirados do Sigeo, que é o sistema oficial de acompanhamento do orçamento.
Queremos dizer que a TV Cultura e a Rádio têm feito a sua parte, no sentido de geração de recursos para o seu trabalho. Só que esses recursos gerados com a venda de programas, e até mesmo de serviços, como é o caso da TV Assembléia, não foram recursos adicionais ao orçamento; na verdade preencheram as lacunas deixadas pelo Governo do Estado, ao não repassar, por exemplo, 18 milhões e 500 mil reais, em 2002, para os investimentos.
Comprovamos, então, que para o orçamento de 2003 novamente esses recursos aparecem. Mas se mais uma vez forem contingenciados perderemos a capacidade de investimento, especialmente no processo de digitalização.
Mas, Sr. Presidente, um item nos chama atenção, que é justamente um acréscimo de 10 milhões de reais para pessoal, e não compreendemos por que qualquer planejamento estratégico deveria começar justamente pelo corte de funcionários, uma vez que em 1995 a Fundação Padre Anchieta demitiu 400 funcionários. Entendemos que ela estivesse a partir daí fazendo uma gestão enxuta.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero ressaltar inclusive a participação da Secretária atual de Cultura, que hoje foi empossada como conselheira, e o posicionamento maduro do Conselho Curador, no sentido de termos todos os dados, o organograma da empresa, posição essa que foi aceita pelo Presidente Jorge Cunha Lima, para que possamos continuar com uma TV e Rádio Cultura atuantes, à altura do que o País e o nosso Estado, especialmente, precisam e merecem enquanto informação, lazer e entretenimento voltados para a cidadania, e ressaltando que a parte dela, ela tem feito na busca de recursos.
Então, esperamos, por ela não ser estatal, mas é também pública, que o governo do Estado faça a sua parte. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. ( Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, vou abordar um tema que está muito nos jornais, na política internacional, e que é de extrema importância para o nosso País.
Às vezes, as pessoas dizem: vamos discutir um tema internacional. Esse tema basicamente pode influenciar o futuro dos brasileiros de forma muito presente nos próximos anos, que é essa guerra desnecessária entre os Estados Unidos e Iraque, promovida de forma quase de bangue-bangue, de Pokemons e Digimons, pelo Presidente dos Estados Unidos, Sr. George W. Bush.
Recentemente, essa novela de destruição ganhou um aliado importante, o senhor Primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair, um dos homens responsáveis por dizer a verdade ao mundo, foi acusado de ter falsificado um relatório sobre o Iraque, plagiado um relatório de um estudante, para poder acusar o Iraque. Uma imensa mentira internacional que deixa a humanidade de joelhos.
Vão invadir um país extremamente problemático em sua política externa, por ser acusado de possuir armas de destruição em massa. E por isso, em um estranho processo de discussão democrática, a humanidade se vê colocada diante da proximidade de uma guerra da qual não conhecemos as conseqüências.
Nós sabemos da influência disso sobre o nosso país. Nenhum interesse tem esta nação de que essa guerra ocorra. Enquanto eles discutem a guerra que vai promover uma imensa crise econômica em nosso país, o problema com relação à questão do petróleo, uma guerra de dominação de poços petrolíferos, nós assistimos a visita do FMI ao nosso País, para determinar com docilidade, qual deve ser o nosso superávit primário. O que demonstra o processo de dominação e a docilidade com que isso vem sendo aceito pelos governantes.
Essa guerra é estratégica para o Brasil: É absolutamente fundamental para a nação que ela não ocorra. O governo brasileiro tem que ser mais firme, mais duro, mais mobilizador pela paz neste momento.
Essa guerra, nem de longe, interessa aos brasileiros e, certamente, vai influenciar as nossas vidas. Além de não ser justa, ela é problemática, do ponto de vista econômico para o nosso país. Não podemos ver um país ser massacrado em nome de possíveis possibilidades de que ele possa trabalhar do ponto de vista do terrorismo ou qualquer coisa que o valha. Vão invadir uma nação, aniquilar pessoas inocentes, crianças, senhoras, pessoas como nós. Amanhã, em nome de algum interesse ou de alguma possibilidade de risco de termos armas de destruição em massa, eles poderão ocupar a Amazônia.
Esse não é um comportamento que possa ser aceito pela humanidade. Não podemos simplesmente nos curvar e deixar que uma ocorrência como essa desequilibre as economias dos países de Terceiro Mundo e aniquile milhares de vidas.
Certamente as crianças iraquianas também querem ser astronautas. Não adianta só chorar pelos astronautas americanos. É preciso que os americanos também chorem, e chorem preventivamente, já que o ataque é para ser preventivo. A morte de crianças iraquianas vai acontecer, numa tentativa absolutamente desnecessária de dominação do petróleo, com possibilidade de riscos e deflagração de uma guerra com conseqüências terríveis para a humanidade, principalmente para aquela região já tão conturbada do ponto de vista econômico, religioso, e também das nações com o Estado Palestino em busca do seu território. Então, de nenhuma maneira contribui o Sr. Bush com a humanidade, promovendo uma guerra que, absolutamente, não é obrigatória. Pode ser sim, uma resposta a possíveis crises econômicas dos Estados Unidos em busca de obter petróleo barato. Mas, vão obter petróleo barato com a vida de crianças iraquianas, com a vida de jovens americanos - como aqueles que foram para o Vietnã - para depois terem arrependimento pela vida perdida dessas pessoas num processo absolutamente desnecessário de guerra.
Eles insistem, insistem, todo dia. Agora é a Rússia, a Bélgica que se manifestam contra a violência, somando-se à França, à Alemanha e tantos outros países que têm se mobilizado contra a guerra. Mas, eles insistem. Eles não ouvem nada. Eles sabem do seu poderio, da sua imensa força militar e da capacidade de destruição de vidas que ela pode proporcionar.
Mas, para nós, brasileiros, certamente vai ser um grande problema para ser enfrentado do ponto de vista econômico, além de ser uma guerra que não contribui em nada para a humanidade. Muito Obrigado.
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- Assume a presidência o Sr. Rodolfo Costa e Silva.
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O SR. PRESIDENTE - RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou abrir mão de minha intervenção no Pequeno Expediente, porque a Presidência efetiva desta Casa vai dar posse a uma nova Deputada, e nós vamos acompanhá-la para cumprir o juramento regimental.
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- Assume a presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece a gentileza do nobre Deputado Nivaldo Santana e informa aos Srs. Deputados que através do Ato nº 6, de 2003, esta Presidência convocou a Sra. Ana Maria do Carmo Rosseto, para tomar posse como Deputada da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Estando presente a nobre Deputada Ana Maria do Carmo Rosseto, esta Presidência solicita aos Srs. Deputados presentes em plenário acompanhá-la a esta tribuna, para que S. Exa. possa fazer o seu juramento regimental.
Esta Presidência informa que a nobre Deputada Ana Maria do Carmo Rosseto já efetuou a entrega do seu diploma da Justiça Eleitoral e da sua declaração de bens, portanto estando autorizada a fazer o seu juramento regimental para tomar posse como Deputada estadual.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Boa tarde ao Sr. Presidente, aos nobres colegas Deputados e aos funcionários desta Casa. Eu prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Declaro empossada no cargo de Deputada estadual a nobre Deputada Ana Maria do Carmo Rosseto.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Obrigada a todos. Prometo cumprir fielmente o meu mandato de Deputada estadual pelo Estado de São Paulo.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero saudar a companheira Ana Maria do Carmo, Deputada que assume neste final de mandato, mas que continuará conosco, uma vez que foi eleita para a próxima legislatura, que se iniciará em 15 de março.
É uma alegria muito grande, Ana, ter V. Exa. aqui conosco, nós que a conhecemos pela sua trajetória enquanto mulher, enquanto Vereadora, enquanto militante dos movimentos sociais. A Deputada Ana Maria do Carmo costuma, ao se apresentar, dizer: ‘Eu sou a dona de casa na política’. Isso faz da companheira, realmente, uma digna representante de todos aqueles que lutam e anseiam por justiça.
Além das razões do companheirismo, todas as razões de saber que V. Exa. estará somando com todos os Deputados desta Casa, um trabalho por melhores condições de vida para os cidadãos do nosso Estado, quero registrar que me sinto três vezes gratificada pelo recebimento de mais uma Deputada, pelo fato de V. Exa. pertencer, como eu, ao Partido dos Trabalhadores e pela luta das mulheres pelos movimentos sociais.
Seja bem-vinda, Deputada Ana Maria do Carmo Rosseto. Vossa Excelência terá grande trabalho, mas sei que pela sua experiência, pelo seu compromisso, engrandecerá esta Casa. (Palmas.)
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, também queremos registrar os nossos mais sinceros e fraternais cumprimentos à posse da Deputada Ana Maria do Carmo, que é uma militante política destacada que exerceu o mandato de Vereadora, por diversas legislaturas, em São Bernardo do Campo.
Sua Excelência obteve uma votação muito importante nessas eleições e assume o mandato neste final de legislatura. Para a nossa alegria e enriquecimento político da Assembléia, vai, na próxima legislatura, compartilhar conosco o grande trabalho que a Assembléia Legislativa desenvolve.
Gostaríamos, Sr. Presidente, de registrar aqui os nossos cumprimentos à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente, o Sintaema, que tomou posse solene, no último sábado, na sede do sindicato, uma entidade que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Saneg, Fundação Florestal e Siágua e que passará a ser presidida pelo nosso companheiro Elifas Pinto Souto, companheiro nosso, sindicalista da Sabesp que substitui a ex-Presidente Beth Tortolano. Gostaríamos também de, como militantes desse sindicato e membro dessa categoria, deixar registrado os nossos cumprimentos para a nova direção.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, tendo havido um acordo prévio entre os Srs. Deputados presentes em plenário, solicitamos de V.Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Antes de levantar a presente sessão, esta Presidência também deseja dar boas-vindas à nobre Deputada Ana Maria do Carmo e que S. Exa. tenha muita sorte. Tenho certeza de que irá contribuir muito para o engrandecimento de São Paulo e para dignificar cada dia mais este Parlamento.
Esta Presidência tem também a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do nobre Vereador Mário Lopes, do município de Barueri, do PSDB. Seja bem-vindo à Assembléia Legislativa. (Palmas.)
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Newton Brandão, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de fevereiro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia Nacional do Aposentado”.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão nº 4.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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