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29 DE FEVEREIRO DE 2000
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ELÓI PIETÁ e
HAMILTON PEREIRA
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/02/2000 - Sessão 6ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ELÓI PIETÁ
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento nº
76/2000, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Põe em votação, e declara sem
debate aprovado o Requerimento nº 183/2000, de autoria do Deputado Cesar
Callegari. Põe em votação, e declara sem debate aprovado o Requerimento nº
281/2000, de autoria do Deputado Nabi Chedid. Põe em votação, e declara sem
debate aprovado o Requerimento nº 282/2000, de autoria do Deputado Milton
Flávio. Põe em votação, e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 661/99,
de autoria do Deputado Wilson Morais.
002 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência. Põe em votação, e declara sem debate aprovado o Requerimento do Deputado Elói Pietá, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao PL 72/2000. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE -- ELÓI PIETÁ - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ELÓI PIETÁ
- PT - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - Discussão e votação - Requerimento nº 76,
de 2000, de autoria do deputado Geraldo Vinholi. Propõe a prorrogação, por mais
noventa dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de
apurar, desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de
contratos e irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Requerimento nº 183,
de 2000, de autoria do deputado Cesar Callegari. Propõe a prorrogação, por mais
90 dias, do prazo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar o não
cumprimento, por parte do Governo do Estado, da destinação mínima obrigatória
de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação - Requerimento nº 281,
de 2000, de autoria do deputado Nabi Abi Chedid. Propõe a prorrogação, por 90
dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de
apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de
passageiros.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Discussão e votação - Requerimento nº 282,
de 2000, de autoria do deputado Milton Flávio. Propõe a prorrogação, por mais
90 dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada
"Indústria da Indenização Ambiental do Estado".
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5-Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo deputado Roberto Engler, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 661, de 1999, de autoria do deputado Wilson de Oliveira Morais, que institui carta de fiança para locação de imóvel residencial para servidores civis e militares.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
PRESIDENTE - ELÓI PIETÁ - PT - Solicito ao nobre Deputado Hamilton Pereira
que assuma a Presidência, uma vez que o item ora a ser discutido e votado é um
requerimento de minha autoria.
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Assume a Presidência o Sr.
Hamilton Pereira.
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - 6- Discussão e votação - Requerimento apresentado pelo deputado Elói Pietá, propondo seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 0072, de 2000, de autoria da deputada Mariângela Duarte, que autoriza o Poder Executivo a conceder estágio para aprimoramento profissional dos estudantes, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente
sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. .
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19
horas e 44 minutos.
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