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05 DE MARÇO DE 2002

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/03/2002 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e  declara sem debate aprovado o PL 38/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, pedindo urgência ao PL 42/02. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação. Projeto de lei nº 38, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado. Pareceres nos 129 e 130, de 2002, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa, por acordo de lideranças, requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo nesta Casa, com o seguinte teor: "Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 42, de 2002, de iniciativa do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 10.321, de 08/06/1999, que criou o Programa Emergencial Auxílio Emprego."

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, antes de dá-la por encerrada, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 41 minutos.

 

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