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24 DE ABRIL DE 2003

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA JR.

 

Secretário: SIMÃO PEDRO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/04/2003 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA JR.

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a votação do PL 222/03.

 

002 - ANTONIO MENTOR

Apresenta declaração de voto do PT.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA JR.

Põe em votação e declara aprovado o PL 222/03, salvo emendas.

 

004 - VANDERLEI MACRIS

Informa que encaminhará declaração de voto pela Liderança do Governo.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA JR.

Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de números 1 a 3, englobadamente.

 

006 - ANTONIO MENTOR

Registra o voto favorável do PT às 3 emendas.

 

007 - Presidente ROMEU TUMA JR.

Acolhe a manifestação. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Proposição em regime de urgência. Votação - Projeto de lei nº 222, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de cessão de crédito a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A. Com emenda. Pareceres nºs 306, 307 e 308, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. Com 02 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 309, 310 e 311, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, contrários.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero apenas entregar uma declaração de voto. Já nos manifestamos, através da liderança do Partido dos Trabalhadores, com o discurso proferido na sessão ordinária pelo Deputado Renato Simões. Nosso voto a favor do projeto decorre da compreensão que temos da importância da CESP e da responsabilidade que esta Casa tem de impedir que essa situação econômico-financeira da CESP neste momento venha trazer prejuízo maior para o nosso Estado. Desta forma, o PT registra voto favorável ao projeto e vai se manifestar também quanto à emenda apresentada pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo no momento adequado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Em votação o Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar que encaminharei declaração de voto da Liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - A Presidência registra a declaração de voto da Liderança do Governo.

Em votação as Emendas de nºs 1 a 3 englobadamente, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do PT às três emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da próxima sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 41 minutos.

 

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