03 DE MARÇO DE 2005
006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO e JORGE CARUSO
Secretário:
JOSÉ CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/03/2005 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 02/05.
002 - NIVALDO SANTANA
Pergunta
à Presidência qual o prazo já discorrido de discussão da matéria.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Responde
ao Deputado. Põe em discussão o PL 02/05.
004 - ADRIANO DIOGO
Discute
o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).
005 - GIBA MARSON
Discute
o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado João Caramez).
006 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Solicita
aos manifestantes nas galerias que observem as disposições regimentais.
007 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência. Solicita aos manifestantes nas galerias que observem as
disposições regimentais.
008 - ADRIANO DIOGO
Para
questão de ordem, inquire sobre a pertinência da discussão com a propositura
debatida.
009 - Presidente JORGE
CARUSO
Responde
ao Deputado.
010 - ADRIANO DIOGO
Para
questão de ordem, reitera os termos de seu questionamento anterior.
011 - JOÃO CARAMEZ
Para
questão de ordem, manifesta-se sobre a discussão ora em curso.
012 - Presidente JORGE
CARUSO
Registra
as manifestações.
013 - ENIO TATTO
Solicita
a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
014 - Presidente JORGE
CARUSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h17min, reabrindo-a às 21h19min.
015 - ENIO TATTO
Discute
o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
016 - ANTONIO MENTOR
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente JORGE
CARUSO
Acolhe
o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José
Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata
da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão
anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário.
O SR. NIVALDO SANTANA
- PCdoB - Sr. Presidente, quantas horas este projeto já foi discutido e
quantas horas ainda restam, antes que a discussão possa ser concluída?
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado, o projeto em tela já foi discutido
por duas horas e 58 minutos. Temos uma discussão prevista de nove horas e dois
minutos, restantes.
Inscrito para se manifestar contra o Projeto de lei nº
2/2005, o Deputado Carlinhos Almeida. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida.
O SR. CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Adriano
Diogo.
O SR. PRESIDENTE -
SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa-noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos convidados. Estamos na sessão
noturna. Televisão apagada, imprensa ausente. Começamos a missa negra. Mas eu
vim aqui para dar uma boa notícia para os senhores.
Jornal “Gazeta Mercantil”: “Governador anuncia o fim do
ciclo de privatizações. O Governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin,
confirmou ontem a intenção de encerrar o ciclo das privatizações no Estado, ao
divulgar a extinção do Programa Estadual de Desestatização. Em seu lugar,
anunciou o Governador, será criado o Conselho Diretor do Programa de
Desenvolvimento de São Paulo”.
Pena que a notícia é velha. Agora é que eu vi. São Paulo,
outubro de 2002. Estava muito bom para ser verdade. Mas vamos ver o que ele
falou. Quem sabe ele não quer reafirmar o que ele disse.
“Em seu lugar, anunciou o Governador, será criado o Conselho
Diretor do Programa Estadual do Desenvolvimento de São Paulo. A criação do
Conselho já foi aprovada pela Assembléia Legislativa. Ela será mais do que uma
agência, disse Geraldo Alckmin. A Agência Desenvolvimento de São Paulo já
existe e será o braço executivo das nossas políticas”.
Que pena que ele se arrependeu! O Edson Aparecido também.
Não vou falar nada do Edson Aparecido, não.
Mas o nosso companheiro, Deputado Tião, lá de Campinas, me
deu um panfleto. Toda vez que falo do Mário Covas eu me emociono. Como eu
gostava do Mário Covas! É verdade. Estou com o panfleto que o Mário Covas deu
para vocês: “Na CPFL um choque tucano. Manutenção do controle acionário pelo
Estado conjugando esforços com a iniciativa privada na realização de novos
empreendimentos, preservando-se através de políticas ativas o patrimônio da
empresa”.
Primeiro, o panfleto. “Meus amigos da CPFL”. Toda vez que
falo de Mário Covas falo com respeito e com emoção. Isso eu quero deixar claro.
Estou vendo este panfleto aqui, e ele diz: “Os paulistas não suportam mais o
empreguismo, o fisiologismo, a corrupção e a ineficiência da máquina do Estado.
Os últimos oito anos do Governo, conforme divulgados pela imprensa, faliram o
Estado de São Paulo e levaram ao descrédito os serviços públicos essenciais.
Alterar esse quadro exigirá coragem, determinação e competência dos próximos
governantes. Estamos propondo uma verdadeira revolução na forma de administrar
São Paulo. Essa revolução pressupõe um novo modelo de gestão, calcado em ações
concretas, a moralidade das práticas de Governo, a forma de administrar,
ampliar a produtividade. A CPFL deverá, obrigatoriamente, se adaptar a esse
esforço, no sentido de manter e até de ampliar o seu espaço, como empresa
modelo do setor de energia elétrica, a partir dos seguintes pontos
específicos”. E vai aí afora, aí afora.
“No tocante à Fundação Cesp, garantia de paridade no
Conselho de Curadores, indicação de diretor através de voto direto dos
associados, representação dos empregados junto ao Comitê de Investimentos e na
gestão das aplicações do recurso e do plano de Estado”.
Ai, meu Deus do Céu! E agora vão privatizar tudo!
Está aqui, o Governador Alckmin falando, na ”Gazeta
Mercantil”: “As três principais empresas estatais paulistas que ainda não foram
privatizadas são a Cesp, a Sabesp e o Banco Nossa Caixa. O Governador não chegou
a descartar a possibilidade da venda da CESP, mas afirmou que a negociação de
ativos e a privatização da geradora paulista não estão entre as prioridades na
sua próxima gestão. Isso não será colocado em discussão agora. O Presidente
estadual do PSDB, Edson Aparecido, entende que Alckmin não irá, por enquanto,
utilizar o aval do Legislativo Estadual que ainda não autorizou o Governador a
negociar a geração de energia elétrica. Quanto à Sabesp, Aparecido afirmou que
o Governo não vai mais vender ações da estatal, mantendo o controle da empresa
de água e saneamento básico com 62%. O Governador já vinha anunciando essa
posição desde o início da campanha.”
Pois é, pois é. Não foi só o Fernando Henrique que esqueceu
tudo aquilo que escreveu. Antes fosse. Tem também um artigo aqui muito
interessante que diz “que a Cesp é a jóia da coroa.”
E o que vamos fazer, pessoal? O tempo já começou a ser
contado, a televisão foi desligada, a imprensa sumiu, o plenário continua vazio
e cá estamos nós nesta vigília. Fico vendo esta caveira macabra numa sessão
macabra. Deus me livre! É muita caveira. Não, não quero saber de morte. Quero
saber da vida, da vida, da vida. Estamos aqui fazendo a contagem regressiva
para impedir o controle e a privatização das empresas ligadas à Cesp.
* * *
- Manifestação das galerias.
* * *
Doação não dá prejuízo, privatização dá, isso que é pior.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA
- PCdoB - Deputado Adriano Diogo, em primeiro lugar quero cumprimentar V.
Exa. por utilizar a mordacidade como uma arma eficaz contra os sucessivos
perjuros que esse Governo vem cometendo. Ontem mesmo o Governador Geraldo
Alckmin concedeu entrevista coletiva à imprensa, comprometendo-se com a não
privatização da Cesp e a não privatização da CTEEP. O que esperamos é que essa
notícia divulgada hoje nos jornais, e ontem à noite na Internet, não engrosse o
rosário de perjuros que o Governador vem cometendo ao longo da sua carreira
política. Mas é bom que todos nós, os 94 Deputados desta Casa e todos aqueles
que estão assistindo esta sessão, deixe bastante registrado as opiniões do
Governador de que não vai privatizar a CESP e não vai privatizar a CTEEP.
É importante registrarmos porque
ao mesmo tempo em que ele dizia isso ontem, da mesma forma como ele, depois de
reeleito, disse que iria acabar com o Programa Estadual de Desestatização, já
anunciou, como V. Exa. denunciou hoje à tarde, durante os trabalhos do Pequeno
Expediente e do Grande Expediente, abertura de uma nova rodada de privatizações,
com a privatização das rodovias mais importantes ainda não privatizadas e com a
privatização Porto de São Sebastião. Aproveito esse aparte para cumprimentar V.
Exa. pela forma aguda, inteligente e mordaz com que demole todos os argumentos
do Governo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Vamos ver se ficamos aqui nessa
resistência e conseguimos achar uma luz para afastar todas essas “caveiras” que
vocês trouxeram.
Prestem atenção:
A Cesp é hoje o ativo mais
expressivo do Estado de São Paulo na área de energia. Dos ativos de geração,
transmissão e distribuição que detinha originalmente, mantém hoje seis usinas
no rio Paraná. Ainda assim, é a maior geradora do Estado e a terceira do País
com potência instalada de 7.235,30 MW. O problema está no elevado endividamento
da Cesp - boa parte de longo prazo e em dólar. (Manifestação nas galerias.
Pausa.)
Além da Cesp, ainda permanecem em
poder do Tesouro a Companhia de Transmissora de Energia Elétrica - CTEEP e a
geradora Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Emae, resultante da cisão
da Eletropaulo.
Na privatização das energéticas,
entre 1997 e 2000, São Paulo arrecadou mais de R$ 12,16 bilhões. O programa
começou pela venda das distribuidoras de eletricidade. Em novembro de 1997, a
Cesp leiloou a controlada Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL, que atende a
parte do interior de São Paulo. A empresa foi comprada pelo grupo nacional VBC
- Votorantim, Bradesco e Camargo Correa. Pouco tempo depois, foi a vez da
distribuidora Eletropaulo. Para a privatização, a empresa foi cindida em
quatro: as distribuidoras Eletropaulo e Bandeirantes, a Empresa Paulista de
Transmissão e Energia - EPTE e Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Emae,
que herdou os ativos de geração, entre eles, da hidrelétrica de Henry Borden.
Em abril de 1998, a Eletropaulo
foi vendida ao consórcio liderado pelos grupos AES, dos Estados Unidos e EDF,
da França. Pouco depois, foi a vez da Bandeirantes, adquirida em parceria pelo
grupo nacional VBC e pelo Eletricidade de Portugal -EDP.
Também para fins de privatização,
a Cesp foi cindida e desverticalizada. Em outras palavras, os ativos de
geração, transmissão e distribuição deram origem a novas empresas. Da antiga
estatal verticalizada surgiram a distribuidora Elektro (vendida para o grupo Enron,
em julho de 1998), a CTEEP e as geradoras Cesp-Paranapanema (que, concentrando
as usinas do Rio Paranapanema, foi vendida ao grupo americano Duke Energy),
Cesp-Tietê (com as usinas do rio Tietê, vendidas à AES). Ficaram em poder do
Estado apenas as usinas do rio Paraná e a CTEEP, que posteriormente incorporou
a EPTE.
Esse é o espólio. É isso que
estamos discutindo aqui hoje, ou seja, como tentar salvar as empresas para que
eles não doem, não entreguem, não vendam, não privatizem, não sujem nosso nome.
É isso que está em discussão aqui hoje.
A luta que os senhores estão
travando nesta noite e que vão travar, noite adentro, nesta noite macabra,
insisto e volto a dizer, é a luta da resistência do povo brasileiro para não
ser massacrado para ter identidade. Toda vez que o trabalhador brasileiro abre
mão de lutar, as futuras gerações serão compostas de crianças abandonadas e
marginalizadas.
Domingo, todos os jornais e
televisões deram a notícia de que as crianças indígenas de Mato Grosso estão
morrendo à míngua.
Essa é a história do povo
brasileiro. Cada vez que ocorre uma privatização, milhares de pessoas ficam
desempregadas e como conseqüência disso transformamos nosso País de
trabalhadores especializados em indigentes caminhando pelas ruas, em uma
geração de marginalizados.
O PSDB inaugurou no País um
processo de exclusão social que gerou a maior guerra civil jamais vista neste
País. Hoje, temos dois blocos de brasileiros: os que trabalham, que estão
incluídos no processo produtivo, e os excluídos, os marginalizados, que formam
um exército de gente que caminha pelas ruas. Não adianta fazer campanha de
desarmamento, campanha disso, campanha daquilo, se não preservarmos nossas
riquezas.
Toda vez que se privatiza uma
companhia como Cesp, CTEEP, Companhia Vale do Rio Doce, gera-se um rombo no
patrimônio e o dinheiro vai todo, na forma de remessa de lucros, para o
exterior. O dinheiro não é reinvestido no Brasil.
Nós que somos da mesma geração,
tivemos condição de estudar até um certo ponto e trabalhar em empresas decentes
como a Cesp. Eu trabalhei em Ilha Solteira. Era geólogo do DAEE e fui montar a
vila da construção da barragem. Trabalhava com geólogos do IPT e minha função
era perfurar vinte poços profundos, no basalto, para abastecer a vila da ilha e
todo serviço ali existente.
Trabalhei na prospecção da ilha,
fiz serviços de geologia, trabalhei na construção da barragem, e esses
senhores, que nunca tiveram compromisso com o povo brasileiro, estão vendendo,
dando todo esse capital político. A Cesp era constituída por pessoas da melhor
qualidade, por profissionais com nível técnico, que possuíam um conhecimento
impressionante. Toda noite que ficava na ilha, aprendia sobre geração de
energia, sobre a construção da barragem e aquele potencial. É um crime o que está
sendo feito hoje.
Acompanhei a construção de Ilha
Solteira, Água Vermelha e outras barragens. Isso aconteceu em 1969, 1970.
Estávamos no regime militar e a barra estava pesadíssima, mas, mesmo assim,
dava para trabalhar, para discutir.
Fizemos muitas reuniões à noite com os nossos companheiros na região de Pereira Barreto e Adamantina. Dava para fazer resistência ao regime, dava para discutir política, dava para pensar que aquilo que estava sendo construído era importante para o Brasil. Embora soubéssemos que a barra estava pesada, estávamos fazendo alguma coisa para as futuras gerações. O nosso País não tinha rede elétrica e tinha alguma coisa de eletrificação rural. Naquele período, foi dado um enorme salto de qualidade. Muitos trabalharam e muitos cumpriram a sua obrigação.
Agora, passados 30 anos, esses moços começam a vender o patrimônio do povo brasileiro. Eles não têm amor por aquilo. Eles não sabem nada sobre o sacrifício que foi construir aquelas usinas, que foi gerar energia elétrica, que foi trabalhar naqueles linhões. Eles não sabem nada, ao contrário, eles têm horror.
Trouxeram-me o documento “São Paulo não pode apagar”, que fala que concessão exige concorrência. Na revista do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, diz que a tarifa aumentará e a qualidade cairá. Sem regras que regulem o mercado setorial, essas hão de ser obrigatoriamente emanadas da União, em prazo não determinado. O novo modelo proposto, aumenta desmensuradamente os riscos de abastecimento da energia elétrica à população paulista. Atualmente, a faixa dos riscos do setor elétrico paulista encontra-se no nível dos acidentes técnicos operacionais, originários por falhas nas redes e equipamentos físicos. Privatizado o setor, principalmente privatizado segundo a fórmula ora em debate na Assembléia Legislativa, a faixa de riscos ultrapassará o degrau dos acidentes físicos e alcançará o nível econômico institucional. Os mais fervorosos adeptos do liberalismo do regime econômico, desde que preparados culturalmente, reconhecem que o mercado não possui um poder auto-regulador. Agindo sem freios, seria necessariamente selvagem e predatório, distribuindo tecido social e gerando os desastres econômicos. Isto aqui está muito certo.
Outro dia, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado queria ver como a população mais pobre da periferia da cidade de São Paulo fazia para ter ligação elétrica nas suas casas. Fui encarregado em andar com ele na zona leste e vimos emaranhados de fios de gambiarra e aquele povo com os pequenos aparelhos eletrodomésticos, falando que a energia elétrica era toda puxada dos postes e que em qualquer alteração de energia eles perdiam tudo o que tinham de eletrodomésticos.
Então, vocês vêem a que ponto o nosso povo foi transformado. Ele foi transformado em mendigos que têm que roubar luz do poste fazendo gambiarra e roubar água do cano da Sabesp para poder sobreviver. Este é o modelo da privatização, em que o povo não tem direito a acender uma lâmpada e ligar uma geladeira porque não pode pagar a tarifa de energia elétrica, como se isso não fosse um direito do cidadão, que é tão importante como a água que ele bebe e o ar que ele respira. E o nosso povo é transformado em ladrão de energia elétrica e ladrão de água. É este o modelo econômico maravilhoso.
É verdade, quando o músico diz que o Haiti é aqui. É conviver com a máxima riqueza dos automóveis importados com a mais absoluta miséria, porque esse modelo da privatização leva a pessoa a ter que ligar e puxar a gambiarra num poste, ou ela vai mexer num relógio para não pagar energia elétrica. É este o país que eles fizeram: 100 milhões de pessoas, sendo 50 milhões incluídas, e 50 milhões excluídas. O que iremos fazer na hora em que a maioria for excluída do sistema, da produção, do trabalho, da dignidade e da família? O que vamos fazer? Vamos fazer campanha para o desarmamento na rua? Não, não será possível.
É só parar de fazer essa loucura. A loucura da privatização só leva a miséria ao povo. O nosso País é rico pelas suas riquezas naturais. O nosso País é rico porque tem sol, porque tem água. Não precisamos de termelétricas aqui. Temos hidrelétricas, energia limpa, gerada pela água. Um dia a nossa energia será gerada pelo sol. Entretanto, pega-se a melhor companhia energética do País, a companhia de elite, que é a Cesp e a transformam num buraco.
Ontem, foi dito que os trabalhadores é que desorganizaram a Cesp. Que absurdo! É como a Sabesp, cobra-se a tarifa de água e de esgoto - que não existe - e esse dinheiro vai para pagar tudo. E a mesma coisa foi feita com a Cesp, e é por isso que ela foi para a falência. Eles conseguiram falir todas as companhias energéticas, porque toda riqueza produzida por elas foi desviada para outras finalidades. Esta é a verdade.
Será que temos que vender a Cesp para o Antonio Ermírio, para a Camargo Corrêa, para o Bradesco? Será que o Governo não tem capacidade de gerar uma companhia de energia elétrica? Para que serve o governo se não sabe acender uma lâmpada e não sabe distribuir água? Esta é a teoria deles, a teoria do Estado mínimo. O Estado não serve para coisa nenhuma, tudo tem que ser privatizado e passado para as mãos dos particulares. Se os particulares quiserem ter companhias, eles que as construam, eles que construam as barragens, as linhas de distribuição.
A Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, é a primeira do Brasil e foi feita durante a guerra para que o Brasil não aderisse ao bloco nazista e fazer parte do bloco democrático. O Brasil, que era um dos maiores produtores de ferro do mundo, passou a produzir aço. Entretanto, esses moços privatizaram a Companhia Siderúrgica Nacional. E eles não se conformaram e privatizaram a Vale do Rio Doce, as minas de ferro, porque eles não queriam privatizar apenas as fábricas, as usinas e o aço, privatizaram as jazidas, privatizaram até o que não sabiam que tinha lá.
Quando eles vão privatizar as usinas de energia elétrica, privatizam a água do rio que não lhes pertence. É assim que eles vão entrar para a História. Eles não têm alma e nem dedo de identidade, não têm impressão digital.
Toda a disputa hoje no mundo todo é feita em cima da questão da energia. Não é à toa que o Iraque foi invadido, não é à toa que existe guerra no Oriente Médio. Um dos países mais rico em energia hídrica e em energia solar é o Brasil, principalmente a Floresta Amazônica, onde tem a maior biodiversidade. Assim, a cobiça internacional sobre os nossos recursos é o próximo passo.
Não concordo com as idéias do Presidente da Venezuela, mas
pelo fato de a Venezuela ser um país riquíssimo, produtor de petróleo, todos os
dias ele é achincalhado como louco, como isso, como aquilo.
Apesar de o Lula ter uma política econômica muito mais
moderada, tenta-se derrubá-lo todos os dias. Existe uma cobiça internacional
fantástica em cima do Brasil; o Brasil tem essa importância.
Por isso, todas as companhias americanas, as multinacionais,
querem comprar, querem privatizar todos os nossos recursos. Existem
multinacionais que em nenhuma parte do mundo engarrafaram água mineral. Pois
bem, no Brasil, a Nestlé, a Coca-Cola, a Pepsi-Cola, qualquer multinacional tem
fábrica de água mineral.
As águas das cidades de Água da Prata, São Lourenço e
Caxambu, de todo o sul de Minas Gerais e do noroeste paulista, foram compradas
pelos franceses da “Perrier”. A antiga “Água Mineral São Lourenço” está nas
mãos dos franceses.
Estou falando como um velho nacionalista, mas ter um pouco
de amor à pátria faz bem, faz bem ter amor à nossa bandeira.
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB -
Tem a palavra para discutir a favor, o nobre Deputado Giba Marson, pelo tempo
regimental de 30 minutos.
O SR. Giba Marson - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores presentes,
gostaria de iniciar o meu pronunciamento, falando da necessidade que temos de
modificar o Regimento Interno.
Para que uma matéria seja aprovada nesta Casa, para que haja um encerramento de discussões, o Art. 194 diz que o encerramento da discussão dar-se-á pela ausência de oradores ou pelo decurso dos prazos regimentais. No seu Parágrafo Único, que a discussão poderá ser encerrada por deliberação do plenário, a requerimento de um terço, pelo menos, dos membros da Assembléia: após 12 horas de discussão, para as proposições em regime de urgência; 18 horas, para as proposições em regime de prioridade; e 24 horas, para as proposições de tramitação ordinária.
É em razão desse artigo que os Senhores estão aqui, ouvindo
os pronunciamentos, favoráveis e contrários, sendo às vezes repetitivos. Este
Regimento acaba engessando esta Casa e fazendo com que o seu funcionamento seja
lento e não seja produtivo. Com razão, os Senhores devem estar cansados de
ouvir as mesmas coisas a favor e contra esse projeto que está em pauta.
Entretanto, em razão dessa situação, é que vou me permitir falar de um outro
assunto.
Quero falar da importância que o Estado de São Paulo tem em
traçar uma política estadual de resíduos sólidos. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- O Sr. Presidente faz soar fortemente a campainha.
* * *
O SR. Giba Marson - PV - O mesmo respeito que tenho por vocês,
quero que tenham comigo, também.
Este assunto sobre o qual vou falar é de suma importância
para os Senhores nas suas casas. Talvez, vocês ainda não tenham tido a
oportunidade de observar a importância da questão de uma política estadual de
resíduos em que o desperdício ...
O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - FAZENDO SOAR FORTEMENTE A CAMPAINHA - Senhores, atenção! Por favor,
senhores líderes dos sindicatos, não posso admitir que os senhores não permitam
a manifestação do Deputado.
Continua com a palavra o nobre Deputado Giba Marson.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
* * *
O SR. Giba Marson - PV - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, quero falar da importância do projeto, que é o
primeiro projeto da Assembléia Legislativa que tem a iniciativa coletiva.
O projeto que fala da política estadual de resíduos sólidos
será assinada por nove Deputados. É uma iniciativa nova nesta Casa, que
representa um avanço, pois fala de estarmos reciclando toda a legislação
pertinente a resíduos sólidos, estarmos reutilizando aquilo que nos é
interessante do ponto de vista de estratégia, na questão dos resíduos.
Principalmente, faz com que nós tenhamos um código e não várias leis, mas um
Código de Resíduos Sólidos para todo o Estado - um código, um comportamento,
uma definição, uma mudança de hábito -, que será muito importante para o povo
do Estado de São Paulo.
Quero esclarecer que, na reflexão sobre resíduo sólido - e
resíduo sólido não é lixo - vamos abordar questões concernentes à formulação de
uma política específica, objetivo desta palestra.
Esta minha fala não pretende, de maneira nenhuma, esgotar os conteúdos relativos ao tema. Mas algumas experiências, muito simples, que acontecem na indústria, no dia-a-dia, podem demonstrar que o povo de São Paulo pode mudar o seu hábito na questão dos resíduos sólidos, na questão da sobra e do desperdício.
É evidente que aqueles que acreditam que a sociedade pode avançar, que a sociedade pode crescer, sabem que a reciclagem é um dos fatores fundamentais para que tenhamos uma quantidade melhor no lixo produzido no Estado de São Paulo.
Todos sabemos que cada cidadão produz 800 gramas de lixo por dia. E fala muito mais de lixo do que pode imaginar. (Manifestação nas galerias)
Aquele que tem os seus olhos vendados pelo seu absolutismo, pela sua desinformação, porque é controlado pela massa, porque é controlado por aqueles que têm uma visão distorcida da sociedade, faz exatamente aquilo que os senhores estão fazendo. É um gesto de desrespeito a esta Casa, que com certeza será analisado e observado, e não daremos nenhum valor a este protesto dos senhores. (Manifestação nas galerias)
Quero voltar a falar sobre o lixo, o desperdício e a política pública de resíduos sólidos do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias)
Democracia é saber ouvir. Democracia é ter ouvidos para ouvir. Democracia é não servir de massa de manobra de política às vezes ultrapassada. (Manifestação nas galerias)
Volto ao assunto e quero falar da responsabilidade da coleta seletiva com inclusão social. (Manifestação nas galerias)
A participação dos empreendedores, sejam eles fabricantes, importadores, envasadores, comerciantes, enquanto responsáveis por toda cadeia produtiva ... (Manifestação nas galerias)
Sr. Presidente, estou tendo a minha palavra tolhida por esses senhores. Peço que o Regimento seja utilizado. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Fazendo soar a campainha - Esta Presidência informa aos espectadores presentes na galeria, que são recebidos e respeitados por esta Casa, que tem por obrigação suspender o tempo do nobre Deputado Giba Marson, para que possa ler o Art. 280 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, não aceito a suspensão. Acho que o nobre Deputado Giba Marson tem o direito de continuar falando. Ele não precisa ouvir do lado de lá. Ele vai ler e continuar seu pronunciamento. Vai correr o tempo. Não suspenda.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Concordo em parte com V.Exa., mas essa suspensão só é em função da necessidade deste Presidente ler o Artigo 280 aos telespectadores para que entendam o Regimento desta Casa.
Peço a atenção dos senhores.
O Art. 280 do Regimento Interno dispõe: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.” (Manifestação nas galerias)
Portanto, pedimos a V. Sas. que permitam, assim como os Deputados estão ouvindo a manifestação dos senhores, a continuidade do discurso do orador que está na tribuna.
Tem a palavra o Deputado Giba Marson para continuar o seu discurso.
O SR. GIBA MARSON - PV - Darei continuidade à discussão deste projeto que tramita nesta Casa e que deverá ser entregue ao Sr. Presidente ainda neste mês de março. (Manifestação nas galerias)
Este Projeto foi liderado pelos Deputados Arnaldo Jardim, Rodolfo Costa e Silva, e também contou com a colaboração de V. Exa., nobre Deputado Jorge Caruso, além de outros Deputados que representam cada bancada, cada partido desta Casa. (Manifestação nas galerias)
Quero tratar do assunto de uma forma mais coerente.
É preciso diferenciar lixo de resíduos sólidos - restos de alimentos, embalagens descartadas, objetos inservíveis quando misturados, de fato tornam-se lixo e seu destino passa a ser, na melhor das hipóteses, o aterro. Porém, quando separados em materiais secos e úmidos, passamos a ter resíduos reaproveitáveis ou recicláveis. (Manifestação nas galerias)
O que não tem mais como ser aproveitado na cadeia do reuso ou reciclagem, denomina-se rejeito. Não cabe mais, portanto, a denominação de lixo para aquilo que sobra no processo de produção ou de consumo. Marcar essas diferenças é de suma importância. A clareza na compreensão desses conceitos é o que permite avançar na construção de um novo paradigma que supere, inclusive o conceito de limpeza urbana. (Manifestação nas galerias)
Quero falar agora da destinação do resíduo sólido e do lixo. A estruturação de uma política estadual de resíduos sólidos vem ao encontro de um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos governos e pelo conjunto da sociedade brasileira - a magnitude do problema da geração de resíduos sólidos. (Manifestação nas galerias)
Hoje, no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, realizada em 2000 pelo IBGE, coleta-se diariamente cerca de 125 mil toneladas de resíduos domiciliares, sendo que 47% vão para os aterros sanitários. O restante, 22%, segue para aterros ditos controlados e 30% vão para os lixões. Uma parcela mínima - nem contabilizada na pesquisa - é coletada seletivamente e destinada à reciclagem. (Manifestação nas galerias)
Cabe salientar que os dados referentes à destinação para aterros sanitários são relativizados inclusive pelo IBGE, conforme matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”. “Os informantes (prefeituras) podem ter sido demasiadamente otimistas com referência à informação desses dados”. A pesquisa revela uma tendência de melhora no quadro, entretanto o próprio instituto ressalva que não é provável que se tenha atingido a qualidade desejada de destinação final do lixo urbano do Brasil, na medida em que esses locais, por estarem geralmente na periferia das cidades não despertam interesse da população formadora de opinião, tornando-se, assim, pouco prioritários na aplicação de recursos por parte da administração municipal. (Manifestação nas galerias)
Por outro lado, se considerarmos que os chamados “aterros
controlados” são uma modalidade de disposição de resíduos extremamente frágeis
e, portanto, questionáveis quando definida como uma forma adequada de
tratamento, aterros controlados são inadequados porque facilmente podem
tornar-se lixões e, por sua engenharia, são muito inferiores a do aterro
sanitário, causando problemas ambientais, tais como contaminação do ar, do solo
e das águas subterrâneas. Assim pode-se considerar que 52% do total dos
resíduos gerados no País são gerenciados de forma inadequada, e com isso, por
vezes, contaminando o solo, contaminando as áreas quando existe construção de
prédios de trabalhadores, como o exemplo que temos tido em Mauá. É importante
que a política de resíduos sólidos venha sanear esse problema, venha fazer com
que a população tenha condição de não estar sendo afetada pela questão do lixo
tóxico.
Cedo um aparte ao nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ -
PSDB - Deputado Giba Marson, V. Exa. está tratando de um tema muitíssimo
importante, de uma magnitude incomensurável. Vossa Excelência vem colocando com
muita base e com muita sustentação a questão dos resíduos, principalmente o seu
destino. Nós, que vivemos na região metropolitana da Grande São Paulo, sabemos
que é um milésimo do território nacional onde temos nada mais nada menos que
10% da população brasileira. Nesse um milésimo, temos 50% da população do Estado
de São Paulo. Nós temos aqui 40% do Produto Interno Bruto do Estado nesse um
milésimo de território constituído pelos 39 municípios da Grande São Paulo.
Sem dúvida alguma, é um assunto de grande magnitude. Uma
preocupação de todos nós que vivemos nessa região conturbada, que é a região
metropolitana de São Paulo, e do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de
dar um tratamento especial a esta região metropolitana, assim como já foram
constituídas as regiões da Baixada Santista e de Campinas. Nós temos a região
da Grande São Paulo que precisa ser, sem sombra de dúvida, o próximo foco e o
próximo debate desta Casa com o envio, por parte do Governo do Estado de São
Paulo, da agência metropolitana.
É humanamente impossível discutirmos hoje qualquer assunto
de um determinado município, seja ele do Grande ABC, da região Oeste, Norte,
Leste ou Sudoeste, sem discutirmos todos os outros municípios. É humanamente
impossível discutirmos a área da Habitação sem envolvermos a Saúde, a Educação,
o Transporte. É de suma importância que comecemos já iniciando esse debate para
que todos os Deputados possam contribuir com essa região tão importante, que é
a região metropolitana de São Paulo.
Quero dar os parabéns a V. Exa. pela coragem, pela perseverança e pela maneira como vem conduzindo essa discussão. Além do Transporte, da Educação e da Saúde temos a questão da destinação principalmente do lixo domiciliar. É uma discussão importante que precisamos antecipar, e V. Exa. vem discutindo isso com muita galhardia e educação, sem fazer ironia e respeitando a manifestação dos nossos companheiros aqui presentes. Isso sim que é ser um político autêntico, que é honrar o mandato de um Deputado desse grande Parlamento paulista. Minhas congratulações por V. Exa. trazer este tema tão importante para ser discutido numa noite tão agradável como esta. Parabéns!
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, é regimental que este tempo seja destinado à discussão do projeto.
Na medida em que o orador, que ocupa a tribuna com muita erudição e muita
cultura, advinda do seu partido e não discute o projeto, ele é que está
descumprindo o Regimento desta Casa.
Solicito que haja a discussão do projeto em tela.
O SR. PRESIDENTE -
JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência recebe a manifestação do nobre
Deputado Adriano Diogo e confirma a V. Exa. que cabe ao orador na tribuna, na
sua exposição, com certeza fazer a relação do tema que está discutindo, dos
fatos relevantes com a matéria que está aqui em pauta. Esta Presidência crê que
o orador no plenário seguirá nesse sentido.
Esta Presidência devolve a palavra ao orador que está na
tribuna.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É a mesma questão de ordem. A única associação que o orador fez é comparar o lixo à manipulação política. Isso é um absurdo. É totalmente fora do Regimento.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência analisará a informação de Vossa Excelência. Devolvo a palavra ao orador.
O SR. GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, este tema é fundamental, principalmente na região metropolitana onde todos nós sabemos que as questões ambientais e a questão do lixo não podem estar concentradas num único município. Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras dos municípios e devem ser tratados de maneira consorciada. Devem ser tratados de maneira regional e é essa a preocupação do Projeto de Resíduos Sólidos desta Casa, com referência a resolver um grave problema.
Quando nós temos a questão do lixo nos rios, as garrafas pet, temos as espumas, temos o lixo não tratado jogado nos rios, com certeza a geração de energia através dessas águas será prejudicada. Por isso, é necessário que haja mudança de hábito da própria sociedade. A sociedade precisa estar consciente de que ela produz muito lixo e que pode contribuir, no sentido de minimizar as questões do lixo, usando os famosos três “r”: reutilizando as embalagens, reciclando o seu comportamento com referência a esses lixos e principalmente reutilizando as embalagens que são importantes.
Por isso, uma experiência numa empresa no interior me chamou
muito a atenção. Um empreendedor no interior dava aos trabalhadores, para todas
as pessoas que visitavam a fábrica, o almoço gratuitamente. E cobrava só por
aquilo que sobrava no prato. Com isso, ele conseguiu fazer uma redução de 12%
nos custos da alimentação da sua fábrica, porque as pessoas conseguiram
simplesmente não deixar nada no prato: usar somente aquilo que estavam
realmente necessitando.
É uma questão de hábito. É uma questão de comportamento. E o
nosso Projeto de lei pretende reorganizar a questão do lixo no Estado de São
Paulo: fazer com que os que produzem pneus tenham a sua responsabilidade,
aqueles que produzem as embalagens tenham a sua responsabilidade e aqueles que
produzem o lixo tóxico tenham a sua responsabilidade.
Isso vai fazer com que o Estado de São Paulo consiga aprovar antes do Governo Federal, que já tinha um estudo com referência à política nacional de resíduos sólidos, e que não conseguiu levar isso ao plenário. Nós poderemos aproveitar tudo aquilo, que foi discutido também no Congresso Nacional, para o Estado de São Paulo, e assim termos um resultado final muito mais identificado com o interesse da comunidade e com o interesse do Estado de São Paulo e dos paulistas.
Portanto, meus amigos que me ouvem nesta noite, posso não estar sendo bem compreendido por algumas pessoas, mas tenho certeza de que ao deitarem, farão uma reflexão da importância desse tema, da importância que temos de discutir assunto tão pertinente quanto este, que realmente os senhores encontrem na conduta no seu dia-a-dia. É preciso fazer com que os órgãos públicos façam o seu papel. Que as empresas tenham mais responsabilidades com as embalagens, com o produto final que eles produzem, e principalmente, que tenhamos uma qualidade de vida melhor, referente à questão da política quer pode viabilizar dias melhores para o Estado de São Paulo.
Sem dúvida nenhuma, este tema, que é apaixonante para aqueles que conseguem enxergar a sua importância, poderá ser discutido ainda nesta Assembléia Legislativa, onde temos uma minuta desse anteprojeto, colocada no site da Assembléia Legislativa, onde o texto final poderá traduzir todo o esforço, toda a dedicação desses nobres Deputados, e de toda a sociedade que se envolveu na discussão desse projeto, porque vê na questão do lixo um dos problemas mais graves da região metropolitana e do Estado de São Paulo.
Tenho certeza, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ter atendido aos anseios daqueles que compreendem a importância desse assunto.
Gostaria, também, de agradecer a todos aqueles que tiveram a paciência de me ouvir sobre esse assunto, dizer que temos outra questão importante a ser discutida nos próximos dias, que é outro projeto do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que fala sobre o fechamento dos postos de combustíveis.
O SR. ADRIANO
DIOGO - PT - COM A ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr . Presidente, é a segunda vez que
o orador se refere a outro projeto. O nobre Deputado Giba Marson iniciou a fala
dizendo que estava discutindo um projeto assinado por nove Srs. Deputados
encabeçado pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim.
Agora ele diz que vai começar
a discutir um outro projeto, de autoria do Sr. Governador.
Quero dizer a V. Exa. que o
nobre Deputado continua descumprindo o Regimento Interno, desqualificando esta
Assembléia Legislativa, e os Deputados presentes, nossos convidados.
Sua Excelência não se referiu
ao projeto, S. Exa. não disse o número do projeto, não disse se é a favor ou se
é contra, S. Exa. fez a inscrição para discutir a favor do projeto. Sua
Excelência já discutiu outro projeto e continua.
Peço uma posição da
Presidência em relação ao descumprimento do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência, nobre Deputado Adriano Diogo, observou na fala do nobre Deputado Giba Marson a questão do lixo, a questão do assoreamento, a questão da poluição no todo, prejudicando a produção de energia e percebeu que houve uma tentativa de relacionar o projeto.
Esta Presidência, atendendo a manifestação de V. Exa., pede neste momento que o nobre Deputado Giba Marson proceda ao reinício da sua fala explicando os motivos direta ou indiretamente ao projeto ora debatido.
Continua com a palavra o nobre Deputado Giba Marson.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - COM A ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr . Presidente, quero avisar ao nobre Deputado Adriano Diogo,
que está em dúvida se o Deputado fala a favor ou contra, que basta olhar o
painel onde mostra que o nobre Deputado discute a favor.
O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente,
gostaria de lembrar aos Srs. Deputados da importância do projeto de autoria do
Sr. Governador que trata do cancelamento da inscrição estadual dos postos de
combustíveis na região metropolitana que forem flagrados com produto
adulterado.
Evidente que combustível, como um insumo importante na
tração mecânica dos veículos, deve ter a sua formulação adequada dentro da
Agência Nacional do Petróleo.
E com isso, não há dúvida de que o consumidor será
beneficiado por essa medida, com a aprovação de todos os Deputados desta Casa,
que poderá dar mais tranqüilidade a todos aqueles que têm veículos, podendo
andar com mais tranqüilidade nas ruas desta cidade, evitando a poluição,
evitando a emissão de poluentes que não fazem parte do combustível gasolina,
não fazem parte desse combustível energético, que temos necessidade de imprimir
nos nossos veículos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço e em outra oportunidade, estaremos discutindo outro assunto importante para o nosso Estado e para o nosso País. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para
discutir contra o projeto.
O SR. ENIO TATTO - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos
por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência
acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por dois
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 19 minutos sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, sindicalistas ligados à área da energia que estão
nesta Casa há alguns dias acompanhando esta luta, esta proposta, este projeto
indecente do Governador do Estado de entrega de mais uma empresa para a
iniciativa privada, uma empresa sadia, que dá lucro, que é orgulho do povo de
São Paulo.
E é compreensível a impaciência porque depois mais de 12
horas neste plenário, fazendo uma manifestação democrática, reagindo de acordo
com cada Deputado que aqui falou, as pessoas exigem que hoje se discuta
realmente o projeto da privatização da CTEEP. Por quê? Porque as entidades envolvidas,
principalmente as que estão aqui presentes, não tiveram espaço nesta Casa para
se pronunciar, para expor tudo aquilo que pensam a respeito dessa privatização;
para discordar e propor soluções para a Cesp, sem a privatização da CTEEP,
mesmo porque não vai resolver o problema como muitos Deputados aqui já
colocaram.
Não adianta querermos consertar pela metade, ou nem pela
metade. Não adianta aprovarmos, como ocorreu no ano de 2002, o empréstimo de
552 milhões. Não adianta aprovarmos e discutir aqui, como aconteceu em 2003, o
empréstimo de 657 milhões. E não adianta aprovarmos, como aconteceu em 2004, um
empréstimo de um milhão e trezentos e cinqüenta e não resolver o problema da
Cesp, porque seu problema advém de má gestão, de má administração.
E as entidades que estão nesta noite aqui discutindo, nobre
Deputado Adriano Diogo, sentem a falta nesta Casa, que se diz a Casa do Povo,
de um espaço para se discutir os problemas do Estado de São Paulo. E este é um
problema sério, um problema de ponta, a questão da privatização da CTEEP e a
crise da Cesp.
E aí percebo - e queria colocar para todas as pessoas que
aqui se encontram esta noite - a importância que tem um projeto de resolução
aprovado no final do ano passado, publicado no Diário Oficial nesta semana, que
é a Assembléia Popular, projeto deste Deputado.
O que é a Assembléia Popular? Durante uma hora,
semanalmente, às quartas-feiras, esta Casa estará aberta para ouvir qualquer
cidadão do Estado de São Paulo, qualquer entidade, qualquer sindicato, qualquer
prefeito, qualquer vereador. É um espaço democrático que esse projeto de
resolução abre nesta Casa. Por quê? Porque não tínhamos um local onde as
entidades pudessem se pronunciar, pois normalmente as reuniões de comissões não
cediam espaço para as entidades se pronunciarem e defender os próprios pontos
de vista. Numa audiência pública é muito restrito esse espaço. E o que
acontece? Todo projeto que vem a esta Casa, normalmente projeto do Executivo
que vem de afogadilho, que vem com urgência, para o qual se nomeia relator
especial, não se dá oportunidade para a população se pronunciar. E é o que está
acontecendo com este projeto da privatização da CTEEP, e é por isso que estamos
assistindo a essas manifestações nas galerias. Mas a partir de quarta-feira que
vem terão um novo espaço, em que cada inscrito poderá falar por 10 minutos. E
tenho certeza de que não vamos votar este projeto da CTEEP, e na quarta-feira
vocês poderão falar a respeito dele.
Então, Sr. Presidente, quero ressaltar que a aprovação desse
projeto de resolução foi demorada, mas teremos agora um espaço democrático, que
espero seja transmitido ao vivo pela TV Assembléia para que as colocações de
todos possam ser transmitidas para todo o Estado de São Paulo. Inicialmente vai
ser gravado, que foi uma forma de garantirmos a sua aprovação. E será
transmitido três dias depois, mediante a programação da TV Assembléia
Legislativa. Então queria convidá-los a se inscrever para que a partir da
próxima semana pudéssemos preencher as seis inscrições para falar sobre o
assunto que quiserem. E tenho certeza que na quarta-feira o assunto da
privatização deste projeto será a pauta da primeira sessão da Assembléia
Popular. As lideranças sindicais, todos aqueles que gostariam de falar para
todo o Estado de São Paulo através da TV Assembléia poderão se inscrever.
Mas, Sr. Presidente, espero que no decorrer das discussões e
das argumentações, a Bancada do PT, do PCdoB e outros parlamentares que se
colocam contrários a este projeto de privatização, possam convencer o Sr.
Governador a retirar o projeto da pauta porque é a única maneira de se buscar
uma saída para que não entreguemos mais uma empresa que faz parte do patrimônio
do Estado de São Paulo.
Queremos que o Governador retire este projeto da discussão e que junto com a Assembléia Legislativa, o BNDES e as entidades organizadas, busque uma solução - não de entrega, de venda - que venha contemplar o Estado de São Paulo. Hoje é a CTEEP, amanhã, ou daqui a um mês, ou ano que vem poderemos estar discutindo neste plenário a venda de outra estatal. Pode ser da Sabesp, que teve parte das ações vendidas no ano passado quando o Governo arrecadou 600 milhões. E questionamos o Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, na última quinta-feira quando veio fazer a prestação de contas do 3º quadrimestre, onde tinha colocado esse dinheiro, já que não tinha ainda publicado, não tinha ainda prestado contas para a população. E naquele dia nos informou - para verem como o Executivo dá atenção aos Deputados - que esse dinheiro estava na Companhia Paulista de Parcerias, CPP, reservado para aplicar nos projetos de CPP, e colocou que esse dinheiro provavelmente vai ser utilizado na duplicação da Rodovia dos Tamoios, e no aumento da possibilidade do Porto de São Sebastião.
Só depois que questionamos é que ele foi prestar conta da venda de parte das ações. Então, provavelmente, não vai ser resolvido o problema da Cesp. Eles vão vender a CTEEP e no ano que vem estaremos aqui discutindo, talvez, a venda da NossaCaixa, que é uma empresa que dá lucro. Talvez estejam vendendo o restante da Sabesp, que é uma empresa de qualidade, que tem um corpo técnico preparado, os profissionais trabalhadores capacitados, como são os trabalhadores da CTEEP e os da Cesp.
O que exigimos, o que a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer, é que o Governo tenha uma solução completa, uma solução que resolva o problema da Cesp, e não que vá sacrificando empresas sadias em partes, para jogar dentro da Cesp , dessa forma dilapidando o patrimônio do Estado de São Paulo e não resolvendo totalmente o problema.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Serei muito breve, porque, a final de contas, V. Exa. dispõe de apenas mais três minutos antes do término desta sessão, respeitando o acordo que foi feito entre líderes. Gostaria apenas de ressaltar que este projeto de venda da Cesp, da CTEEP, não foi aprovado e, portanto, o Poder Executivo do Estado de São Paulo só não pode ainda colocá-la à venda, exatamente pela parceria bem sucedida pelos Srs. Deputados desta Casa com os sindicatos e os trabalhadores que defendem a energia elétrica no Estado de São Paulo e que se posicionaram, de maneira exemplar, contra o apagão, que já assistimos no passado em nosso País, e estão vigilantes para que continuemos tendo energia de qualidade.
Neste momento em que estamos prestes a encerrar esta sessão, vale a pena aqui parabenizarmos os trabalhadores, os sindicatos, e lembrarmos que o PSDB conseguiu uma coisa inédita, que é unificar o movimento sindical. Hoje, temos todos juntos CUT, CGT, na defesa do sistema energético aqui no Estado de São Paulo, juntamente com os Srs. Deputados preocupados, para que não haja mais apagão no Estado de São Paulo, e que se mantenha os empregos desses trabalhadores, porque, afinal de contas, esmeram-se no trabalho para garantir uma energia elétrica de qualidade.
Agradeço ao nobre Deputado Enio Tatto, e o parabenizo pela intervenção e pela exposição das razões que levam a Bancada do PT a posicionar-se contra este projeto de lei.
O SR. ENIO TATTO - PT - Agradeço ao nobre Deputado Hamilton Pereira. Estes quarenta segundos que tenho, antes do encerramento da sessão devido ao acordo feito entre líderes, eu os aproveito para colocar que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e, tenho certeza, a Bancada do PCdoB lutarão junto com os trabalhadores, junto com as lideranças sindicais, enfim, junto com todos os trabalhadores do setor energético e com a população de São Paulo, porque é o tipo do projeto que, se fizesse um plebiscito no Estado de São Paulo, com certeza, não passaria. A população não quer mais a entrega do patrimônio público à iniciativa privada da forma que o Governo FHC fez, da forma que os sucessivos governos tucanos fizeram aqui no Estado de São Paulo.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo acordo entre os líderes presentes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 37 minutos.
* * *