6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretários: JONAS DONIZETTE, ROBERTO MORAIS, JOÃO BARBOSA e GILMACI SANTOS
ORDEM DO DIA
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita
verificação de presença.
003 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum. Põe em
discussão o PL nº 1145/07.
004 - MÁRIO REALI
Discute o PL nº
1145/07.
005 - UEBE REZECK
Para comunicação,
informa a indicação do Deputado Jorge Caruso para a vice-liderança do PMDB.
006 - Presidente WALDIR AGNELLO
Parabeniza o
Deputado Jorge Caruso pela indicação à vice-liderança do PMDB.
007 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL nº
1145/07.
008 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PL nº
1145/07.
009 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita
verificação de presença.
010 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.
011 - UEBE REZECK
Havendo acordo
entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão, o Sr. Waldir Agnello.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Proposição em regime de urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 1145,
de 2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Poder Executivo a prestar contragarantia à União em
operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com
8 emendas. Pareceres nºs 3034 e 3035, de 2007, respectivamente, de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis ao projeto
e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Roberto Morais e Jonas Donizette.
Em discussão o Projeto de lei nº 1145/07. Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje a esta tribuna para discutir o Projeto de lei nº 1145/07, que trata da autorização da contragarantia para o empréstimo para o programa de saneamento ambiental dos mananciais do Alto Tietê.
Antes de debater, queremos dizer que nossa posição é favorável à aprovação do projeto, mas como foi debatido na sessão anterior, inclusive nos vários encaminhamentos parlamentares, tanto da situação quanto da oposição, se colocando em relação à valorização do legislativo paulista.
Nossa posição, em discutir esse projeto, é exatamente nessa direção de valorização dos trabalhos dos parlamentares, e dos trabalhos aqui desta Casa.
Hoje fomos surpreendidos. Discutimos esse projeto no sentido de convencer todos os parlamentares da importância do seu papel, do seu trabalho, para não termos uma posição passiva frente ao trator, que muitas vezes passa por esta Casa, operado pelo Governador José Serra, que muitas vezes, na ânsia de aprovar os projetos do Executivo, e de vetar os projetos dos parlamentares, as iniciativas parlamentares, principalmente o trabalho de fiscalização do Legislativo, sobre o Executivo, praticamente atropela quem a ele se opõem.
Venho reforçar a palavra do nosso líder, Deputado Roberto Felício, dos parlamentares que me antecederam, Deputado Rui Falcão, Deputado Adriano Diogo, assim como Deputado Campos Machado, principalmente em relação a ação da inconstitucionalidade da PEC muito discutida nesta Casa, articulada por todas as bancadas, enfim uma PEC fundamental para garantir o trabalho Legislativo.
Quero ressaltar, mesmo considerando, assumindo o erro político de não haver o diálogo do Governo com a base antes dessa ação de inconstitucionalidade, um dos aspectos - inclusive tínhamos no nosso mandato uma emenda à Constituição que garantia o prazo para o envio do PPA - dessa PEC.
Já estamos no segundo exercício,
e no início deste ano recebemos o Plano Plurianual para tratar desses quatro
exercícios, de
Esse calhamaço da Ordem do Dia é resultado exatamente disso, da incompreensão do Executivo em aprovar os projetos de iniciativa dos parlamentares, em avaliar os contratos irregulares, de eles serem deliberados pela comissão e o Plenário já imediatamente deliberar e tirá-los dessa pauta. Eles são fruto de uma falta de vontade, principalmente do papel fiscalizatório desta Casa.
Mas gostaria de falar do projeto, desse projeto que autoriza a contragarantia, ou seja, a destinação do recurso a obras de saneamento nas diversas bacias do Alto Tietê. Na região onde moro temos a Represa Billings; temos na zona Sul de São Paulo a Represa Guarapiranga; temos o Alto e Baixo Cotia; Cantareira e o Alto Tietê, diversos mananciais na região metropolitana de São Paulo, e sabemos da dificuldade de se obter novos mananciais. Portanto, a necessidade de preservação desses mananciais é fundamental para garantir a qualidade de vida e a saúde do povo paulista, paulistano e dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo.
Nesse programa há um recurso para a implantação de uma estação
de tratamento de esgoto na bacia do Piracicaba, que é a origem de quase 50% dos
recursos hídricos consumidos na região metropolitana de São Paulo. Dos 67 -
quase
Mas quero ressaltar todas essas ações porque o projeto trata da contragarantia do Estado para a União porque é a União que vai fornecer as garantias para o empréstimo do BIRD, um empréstimo de 100 milhões de dólares para a Sabesp com o foco centrado no tratamento de água e esgoto e ampliação das redes coletoras, o que é muito importante haja vista que só na região da Guarapiranga e Billings temos um milhão e 800 mil pessoas residindo. É uma população grande que mora exatamente nas áreas que deveriam ser preservadas. A legislação da época restringiu tanto a ocupação do solo que provocou uma queda no preço da terra e induziu a um processo de ocupação clandestina, com muitos loteamentos que gerou, por exemplo, na Guarapiranga e Billings um milhão e 800 mil moradores.
É muito importante que haja empreendimentos que impeçam os esgotos dessas bacias de chegarem às duas represas, garantindo uma melhoria da qualidade da água. Mas isso é uma ação que vai tratar um passivo ambiental existente. Precisamos de ações de fiscalização, de prevenção do processo de ocupação. Já tivemos várias denúncias em relação à Secretaria do Meio Ambiente na escassez de fiscalização em todos os mananciais, numa incapacidade em dar resposta a essa necessidade de preservação e também um novo marco legal. Por isso foi muito importante aqui a mudança da Lei de Proteção aos Mananciais aprovada em 97. Mas tivemos aqui na legislatura passada, ainda no final de 2005, aprovada nesta Casa a nova Lei Específica referente à Bacia da Guarapiranga.
Temos cobrado muito - está aqui o Deputado Donisete Braga que tem também lutado - para que recebamos da Secretaria do Meio Ambiente o Projeto de Lei Específica da Represa Billings. Há um compromisso haja vista que o projeto já foi discutido nos comitês de bacia, aprovado no Conselho Estadual de Meio Ambiente e agora o Executivo deve enviar a esta Casa provavelmente até maio. Precisaremos da sensibilidade de todos os parlamentares e com certeza a Bancada do PT tem se posicionado aqui sempre resistente ao trator tucano que tenta impor a pauta o tempo todo nesta Casa, mas esse projeto é realmente de interesse público e que toda a região metropolitana, toda a população paulista e paulistana têm interesse em que seja aprovado.
Estamos na véspera do aniversário da Represa Billings. São 83 anos de existência, mas uma existência com uma série de comprometimentos e com ações contraditórias. Estamos aqui discutindo o tratamento do esgoto das populações que ocupam a bacia e ao mesmo tempo vamos ter inclusive nesta semana um seminário para discutir a vontade do Governo do Estado de retomar o processo de flotação e o retorno do bombeamento do Rio Pinheiros à Represa Billings, ou seja, não adianta conseguirmos recursos, tratarmos o esgoto gerado na bacia se colocarmos todo o esgoto de São Paulo que hoje passa pelo Rio Tietê, retorna pelo Rio Pinheiros, na represa Billings.
É um processo contraditório assim como também a maneira como está sendo construído o Rodoanel, o tramo sul, principalmente nas interferências que estamos vendo junto à represa Billings. Temos o aterro de uma área grande para se construir uma estrada de serviço e aquele aterro vai ficar isolando um braço da represa para poder executar uma série de pilares de apoio para o viaduto que atravessará e fará a transposição da represa.
Por que faço essas críticas? Porque não adianta termos um investimento de 100 milhões de dólares da Sabesp, se retornarmos o bombeamento, porque o volume de esgoto que hoje está diluído no rio Pinheiros é muito maior do que o esgoto produzido na bacia, com uma vazão inclusive superior à que o reservatório suporta. O impacto ambiental provocado pelo Rodoanel e a possibilidade do vetor de ocupação provocado por essa via fazem necessário que o setor de Transportes dialogue com o Meio Ambiente, com o Saneamento, para termos uma ação coordenada não só de recuperar o passivo ambiental, mas de prevenirmos novas ocupações, de prevenirmos a continuidade do processo de ocupação.
E para isso precisamos ter uma destinação para aquela área, com um uso equilibrado, sustentável, seja com turismo, exploração aquática da represa, ou um processo de ocupação e preservação que garanta a qualidade da água.
O Deputado Caruso, que mora na Guarapiranga, que tem sua base eleitoral lá, sabe muito bem do problema que estou colocando. Hoje, 1,8 milhão de pessoas moram na região Guarapiranga-Billings. É necessária a intervenção para se retirar os esgotos da região, seja com a construção de coletores, de redes, expansão da rede, estações de tratamento, mas é fundamental que haja o processo de fiscalização, o controle de novas ocupações, porque sem isso realmente não poderemos manter a Billings, a Guarapiranga e a Cantareira como mananciais da nossa região metropolitana.
Quero aqui trazer essa preocupação. A bancada do PT vai discutir o projeto porque esse é o papel do Legislativo. Não queremos ficar passivos frente a uma ação quase predatória do Executivo sobre o Legislativo, que hoje teve o seu ápice com a Ação Direta de Inconstitucionalidade de uma emenda constitucional que foi muito debatida, para valorizar os trabalhos desta Casa. E vejo como símbolo não só a pauta da Ordem do Dia, mas também o desprezo com que esses mandatos têm sido tratados, principalmente nos Requerimentos de Informação, nos questionamentos junto ao Executivo. É só pegarmos qualquer requerimento e as respostas do Executivo para o Legislativo, que vamos ver a maneira como o Legislativo é tratado pelo Governo Serra.
São essas as considerações. Estaremos defendendo o projeto, mas vamos discutir o quanto pudermos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, estamos discutindo o PL 1145/07.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a liderança do PMDB, através dos Deputados, está protocolando hoje a indicação, como vice-Líder da bancada, do Deputado Jorge Caruso, que tem feito um trabalho maravilhoso na Casa. É um companheiro muito importante na nossa bancada. É a partir de agora o nosso vice-Líder.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns ao Deputado Jorge Caruso por essa indicação, como vice-Líder do PMDB.
Srs. Deputados, para discutir contra o PL 1145/07, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para discutir o projeto da Sabesp.
Deputado Rodolfo Costa e Silva, meu amigo, tucano de bela plumagem, não sei se V. Exa. pertence ao grupo dos “alckmistas” ou dos “kassabentos”, mas gostaria de perguntar a V. Excelência, que é um grande ambientalista, se já ouviu falar no Cirque du Soleil, uma produção do Bradesco, uma superprodução?
Algum de V. Exas. foi convidado pelo Governo do Estado para ver o Cirque du Soleil? Aí os Deputados perguntarão: “Mas por que nós, Deputados estaduais, pobres mortais, seríamos convidados para uma superprodução do Bradesco?” Muito simples, caro amigo e irmão Rodolfo Costa e Silva: porque o Cirque du Soleil ocorre no Parque Villa-Lobos, o maior precatório do Brasil.
Vejamos quem dirige o Parque Villa-Lobos. Evidentemente é a Secretaria estadual do Meio Ambiente. E qual a contrapartida que essa Secretaria cobrou do Bradesco e do Cirque du Soleil, para ceder, por alguns meses, o espetáculo milionário do Cirque du Soleil? Vossa Excelência não sabe, nem eu. Ninguém sabe. E ai de V. Exa. se pedir um Requerimento de Informação! Ai de Vossa Excelência! Haverá uma trovoada do Olimpo, que dirá: “Cale-se! Cale-se imediatamente! O Cirque du Soleil é o espetáculo da humanidade”.
Lembra-se, Deputado Rodolfo, que o Parque do Ibirapuera era o grande palco das orquestras, daqueles shows populares, todos gratuitos? Pois bem! O Cirque du Soleil tem até serviço de manobristas, evidentemente para ingressos superiores a 700 reais, na ala VIP.
Portanto, Deputado Rodolfo Costa e Silva, como eu posso vir discutir a favor do projeto de empréstimo do Governo Federal para o saneamento?
Deputado Rodolfo, na quinta-feira haverá um seminário sobre a flotação no rio Pinheiros. Vossa Excelência vai falar: “Não, a flotação é nas represas”. E eu vou dizer: “Não, Deputado Rodolfo, agora querem flotar o rio Pinheiros”. Daqui a pouco vão querer fazer flotação no rio Tietê, e quem sabe, um dia, até no Tamanduateí.
Então, Deputado Rodolfo Costa e Silva, cujo magnífico nome empresta a estes senhores sua credibilidade, seu nome, a história da sua família, flotação no rio Pinheiros! É demais, Deputado Costa e Silva, em que pese a baixa velocidade do rio Pinheiros, como é que aquele pinga-pinga pode fazer decantar aquelas águas carregadas?
O Deputado Mário Reali veio aqui e nos disse que realmente esse dinheiro é para coletar os esgotos advindos dos bairros lindeiros às represas, mas como é que pode limpar a represa Billings, se de toda água do rio Tietê boa parte é bombeada para a Billings?
E o Deputado Marcos Martins fala: “Adriano, os japoneses vão fazer uma usina em Cubatão”. Será que é uma usina de tratamento de esgoto? E eu digo: “Não, Deputado Marcos Martins, é uma siderúrgica em Cubatão”. Imaginou a quantidade de água que uma siderúrgica precisa para esfriar todo aquele aço? E qual é a água? É a água do rio Tietê, que é bombeada pela usina da Traição, pelo canal de Jurubatuba, para formar as nossas represas.
Então, as nossas represas são formadas por água de esgoto do Tietê? Sim, e é lá que vamos fazer a flotação? Sim. E quem é a firma que fornece a flotação? É uma única firma de Santa Catarina. Uma única firma descobriu. E a flotação é adotada em qualquer país do mundo? Não, só no Brasil, no Estado de São Paulo.
E o que é a flotação? A flotação é o tratamento químico da água em movimento, vulgo pinga-pinga. Quais são os elementos químicos que constituem a flotação? É alguma coisa mágica que vai receber o Prêmio Nobel da Química, da Física? Não. Vai receber o Prêmio Nobel de Literatura, Deputado Rodolfo Costa e Silva, porque é um “pinga-pinga” caríssimo, exclusivo, que não servia nem para limpar a água do Parque do Ibirapuera, do pobre Córrego do Sapateiro.
Se não fosse você, Paulo Massato, que saneou a Favelinha da Vila Mariana, o Sapateiro continuaria poluído.
E a flotação? Velho Marcília, velho Marcília, a flotação continua crescendo. Parabéns. Você nunca imaginou que esse “pinga-pinga” no Parque do Ibirapuera chegasse às represas. Quem sabe, um dia, a foz do Rio São Francisco não será objeto da flotação, e toda a água da transposição do Rio São Francisco será purificada pelo método da flotação.
Quem sabe, um dia, Deputado Baleia Rossi, as águas de Ribeirão Preto, as magníficas águas daquele rio maravilhoso que drena Ribeirão Preto, não serão flotadas. Quem sabe as nossas represas de geração de energia elétrica, o Lago do Iguaçu, da nossa grande usina hidrelétrica, não sofrerá um processo de flotação.
Deputado Rodolfo Costa e Silva, como podemos concordar com esse empréstimo maravilhoso, magnânimo? O pior é que nossa querida Petrobras já financiou essa flotação e colocou uma quantidade absurda de dinheiro.
Quando o Deputado Fernando Capez era um vigoroso e corajoso Promotor, seu colega da área do meio ambiente era o maior inimigo da flotação. Houve várias interpelações. Agora, a flotação foi legalizada. O “pinga-pinga” está legalizado. Parabéns. Viva o “pinga-pinga”, viva a flotação, viva o saneamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, depois dos dois oradores que me antecederam - Deputados Mário Reali e Adriano Diogo -, ambos do Partido dos Trabalhadores, um falando a favor e outro contra, só me resta fazer uma análise baseada nos seus discursos.
Fiquei com uma preocupação. Não sou expert em números, não sou expert em projetos de lei, porque estou começando agora, mas a minha caminhada junto à Companhia de Saneamento Básico, Sabesp, permite-me fazer um comentário.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados João Barbosa e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados João Barbosa e Gilmaci Santos.
Continua com a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Dando continuidade ao que estava dizendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este projeto de lei enviado por meio da Mensagem nº 12, de 2007, pronto desde o dia 26 de setembro, tem um sentido de ser pela sua necessidade e pela elevada quantia.
Hoje se fala muito no meio ambiente, na despoluição, na replantação das nossas florestas, na reserva da biosfera, na poluição do Rio Tietê, do Rio Pinheiros, na poluição das nossas represas.
A companhia de saneamento básico está há mais de 30 anos no Estado de São Paulo. São poucas as cidades do Estado de São Paulo que têm convênio com outras instituições que cuidem da água e do esgoto no Estado. Algumas cidades têm tratamento próprio e outras dependem da Sabesp, que fez um convênio com o Governo do Estado já há 30 anos. Veio a grande dúvida: é mesmo essa estatal que tem que administrar esse montante?
Prevê-se um período de seis anos para o conjunto completo das ações do Programa Mananciais com início em 2007 - mas já estamos em 2008 - e término em 2013. Demorou-se muito para cuidar dos nossos mananciais, para se preocuparem com a habitação na beira das represas. Mas o que me chama a atenção é que vários financiamentos iguais a esse já foram feitos pelo Estado de São Paulo.
É importante ressaltar que esse projeto é continuidade do programa Guarapiranga que se iniciou na década de 80. Aconteceu no Brasil a Eco-92. Era vereador na Cidade de Suzano, tive a oportunidade de conversar com o gerente da Sabesp local. Ele me disse que, daquela vez, com o dinheiro nacional e internacional, ia dar para fazer muita coisa, tinha dinheiro para despoluir o Rio Tietê, para recuperar os mananciais e, dali a 20 anos, a Sabesp teria o privilégio de dizer que o Brasil tinha chegado na era dos países avançados porque tinha dinheiro para fazer tudo isso.
Posso ter uma visão ignorante de conhecimento, mas nesses mais de 20 anos a tentativa de despoluição do Rio Tietê foi acabar com a enchente por meio das dragas, aliás, um contrato muito caro. Falavam que o Rio Tietê e o Rio Pinheiros voltariam a ser navegáveis, voltaria a ter peixes. Nada disso aconteceu. Depois disso, muitos e muitos financiamentos foram feitos para que o Governador do Estado, junto com a estatal, tivessem oportunidade de fazer o que está sendo falado na exposição de motivos. Precisamos desse dinheiro para investir em várias áreas. Precisamos desse dinheiro para o programa nas “áreas de proteção ambiental, junto aos cursos d’água e áreas de conservação, medidas de repovoamento vegetal e ações de educação ambiental.”
Enfim, muitas coisas estão escritas no papel. Agora, cabe a nós, legisladores, independente de ser do grupo de sustentação ou do grupo de oposição, exercer o nosso papel, fiscalizar e ajudar para que essa verba seja administrada conforme está escrito na justificativa do projeto.
Depois dessa preocupação na década de 80, já passaram por esta Assembléia muitos parlamentares, uns preocupados, outros nem tanto, uns foram reeleitos e estão até hoje, outros não. Ao meu ver, muito pouco tem sido feito na proteção dos mananciais no Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana, onde residem aproximadamente 20% da população brasileira. Não se fiscaliza, fazem vista grossa, usam momentos de campanha política e a poluição navega de braçada. Se houvesse seriedade dos prefeitos, do governador, duvido que as nossas represas teriam uma população tão grande. Prédios da CDHU estão construídos em áreas de proteção ambiental, áreas onde não se pode fazer o saneamento básico, não pode ligar a rede de esgoto, no entanto há construções. A população oriunda das áreas das beiras das represas e dos córregos seriam amparadas e o nosso Estado estaria mais protegido. Srs. Deputados, falta seriedade com a coisa pública. Falta seriedade nas nossas decisões na Assembléia Legislativa, no Poder Executivo, nas Câmaras Municipais.
Tenho certeza de que todos nós, legisladores, estamos preocupados com o destino da nossa região metropolitana, do nosso Estado de São Paulo e do nosso Brasil. Quase sempre vejo os deputados usando a tribuna, cada um com sua história, mas todos preocupados com a poluição, com os nossos rios, mas muito pouco tem sido feito. Não dá para dizer que esse projeto não tem um sentido de ser, até mesmo porque parte desse projeto está sendo financiado com moeda norte-americana, que são os maiores poluidores do planeta, que não admitem alguma ação para a despoluição, mas que agora estão preocupados em despoluir tanto em seu país como no nosso país.
Não dá para dizer que esse projeto é sem sentido, um projeto que não tem o seu valor de ser aprovado. Mas o que me preocupa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é a maneira de ser aplicado. Estou cansado de ver projetos mirabolantes colocados no papel com a exposição de motivos convincentes a nos fazer crer que é um projeto necessário. Já aprovamos nesta Casa de Leis vários projetos dessa envergadura. É bonito dizer para a população do estado de São Paulo que estamos aprovando um projeto de 100 milhões de reais e que com ele vamos deixar tudo lindo no estado assim como na região metropolitana. Mas se não acompanharmos as vaidades eleitoreiras, as vaidades corruptas, isso fará com que não fiscalizemos e não haverá jeito de dizer que valeu a pena aprovar o projeto de lei.
Dessa forma, acompanho o Deputado Mário Reali, que discursou a favor. Também sou favorável, mas deixo nesta tribuna essa preocupação. Vamos aprovar, acompanhar e fiscalizar. É disso que a região metropolitana precisa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está em discussão o PL 1145/2005, de autoria do Sr. Governador.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.
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