14 DE FEVEREIRO DE 2002
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROBERTO MORAIS e WALTER FELDMAN
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/02/2002 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de
Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15 horas.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica
a linha subjetiva de invesigação adotada pela Polícia Federal no caso do
seqüestro do Prefeito Celso Daniel. Preocupa-se também com a falta de solução
nos casos envolvendo outros representantes do PT e com a crise da segurança
pública.
003 - VALDOMIRO LOPES
Exulta
com a determinação desta Casa de votar pacote de proposituras de parlamentares
que contemplam o setor de segurança pública. Refere-se a iniciativa de sua
autoria sobre o assunto.
004 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Retifica
o horário de início da reunião conjunta de comissões para às 15h30min.
005 - DONISETE BRAGA
Tece
críticas à política de segurança pública no Estado. Lê e comenta os artigos
"Crimes, Penas e Segurança", do Deputado José Genoíno e "Celso
Daniel e a democracia brasileira", da Professora Angelina Peralva,
publicados no "Estado de S. Paulo" e na Folha de SãoPaulo,
respectivamente.
006 - CICERO DE FREITAS
Refere-se
a anúncio do Presidente do PT de que será formado grupo para investigar crimes
contra membros do PT.
007 - NEWTON BRANDÃO
Manifesta
sua certeza de que o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, será
esclarecido.
008 - ALBERTO CALVO
Disserta
sobre as condições desfavoráveis em que trabalham os policiais.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica
a ação desastrosa de uma minoria da polícia que usa violência contra pessoas
inocentes, na busca dos autores dos crimes, na favela Pantanal.
010 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
os cuidados com a dengue, na cidade de Santo André.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - NEWTON BRANDÃO
Por
acordo entre as lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16h15min.
012 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Reabre a sessão às 16h27min. Convoca os srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta.
014 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, cumprimenta a escola de samba Gaviões da Fiel, pelo título de campeã
do carnaval paulistano.
015 - Presidente WALTER
FELDMAN
Associa-se
à saudação e estende-a às demais escolas de samba de São Paulo.
016 - NIVALDO SANTANA
Havendo
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária, 60 minutos após o término desta. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS
- Convocação: “Nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’,
combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 15:00 horas, com a finalidade de apreciar o
Projeto de resolução nº 1/2002.”
Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados e telespectadores que nos assistem pela TV
Assembléia, já faz quase um mês do seqüestro e assassinato do nosso Prefeito de
Santo André, Celso Daniel, e até o momento ainda não existe nada de concreto
para que possamos saber quem foram os autores deste crime hediondo.
Evidentemente
que queremos elogiar o trabalho que vem sendo feito por alguns setores da
polícia, mas ao mesmo tempo também temos de criticar o trabalho que vem sendo
feito por outros setores, especialmente a Polícia Federal, que parece que ao
invés de investigar quem foram os autores do crime, do seqüestro e assassinato
do Prefeito Celso Daniel, estão fazendo algum tipo de pirotecnia, ou seja,
acabam investigando a vida íntima do Prefeito Celso Daniel, dos amigos do
Prefeito, da sua administração, fazendo insinuações e ilações que não têm nada
a ver com o objeto da investigação. O fato concreto é que houve um seqüestro e
que o Prefeito foi assassinado.
Nós,
do Partido dos Trabalhadores, queremos saber quem são os assassinos do Prefeito
Celso Daniel, e queremos saber se o crime foi político, se houve interesse
patrimonial, se foi vingança, enfim, qual o motivo do crime. Quem tem de dar
esse esclarecimento é a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo através
das Polícias Federal ou Civil do Estado de São Paulo, a quem compete fazer as
investigações.
A nossa preocupação não é só com a morte do Prefeito Celso Daniel. Temos também a morte ainda não esclarecida do Toninho do PT, o nosso querido Prefeito da cidade de Campinas, assassinado no dia 11 de setembro. Talvez esse crime não tenha tido a mesma repercussão que deu a morte do Prefeito Celso Daniel porque ocorreu no mesmo dia do ataque terrorista nos Estados Unidos.
Temos
tido ataques a Prefeitos do PT, é o caso dos Prefeitos de Ribeirão Corrente e
de Embu. Jogaram na casa do Prefeito de Embu e na casa de um de seus
secretários, o Geraldinho, uma bomba. Atacaram o Prefeito Félix, de Catanduva.
Tivemos diversas cartas ameaçadoras aos nossos Prefeitos e a alguns dos nossos
parlamentares, e até agora não temos uma resposta objetiva dos órgãos de
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O
que vem ocorrendo no Estado de São Paulo não é apenas contra Prefeitos ou
parlamentares do PT. Temos o caso da dona de casa de Campinas, temos a
maquiagem das estatísticas dos Boletins de Ocorrência no Estado de São Paulo,
temos o aumento do número de seqüestros no Estado de São Paulo, temos o aumento
do número de homicídios na cidade de São Paulo e nas grandes cidades do Estado,
temos o aumento do número de roubos e furtos de veículos. A violência vem
aumentando a cada dia.
Tivemos
o caso de um senhor aposentado que se perdeu numa favela na cidade de São
Paulo, e ao perguntar como fazer para encontrar o caminho correto, ele acabou
sendo assassinado sem nenhum motivo que justificasse, se é que existe alguma
justificativa para se cometer um assassinato.
Infelizmente
os oito anos dessa malfadada política ou falta de política para a área da
Segurança Pública no Estado de São Paulo desestruturou as Polícias Civil e
Militar. Alguém foi responsável por isso e a responsabilidade é de quem está
governando hoje o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS
- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a cidade de Piracicaba se orgulha hoje por
ter V.Exa. presidindo os trabalhos da Assembléia Legislativa, Srs. Deputados,
assomo à tribuna hoje para falar mais uma vez de um tema que, sem dúvida
nenhuma, está dominando a Assembléia Legislativa que é a questão da avaliação
dos projetos da área de Segurança Pública.
Gostaria,
mais uma vez, de parabenizar o nosso Presidente Walter Feldman, que de forma
sábia, atendendo ao requerimento deste Deputado e de outros parlamentares,
submeteu para análise um verdadeiro pacote de projetos voltados para a área da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, que não fossem votados somente os
projetos oriundos do Executivo. Os Srs. Deputados têm muito a contribuir com a
questão da Segurança Pública no Estado.
Tenho
sete proposituras na área de Segurança Pública tramitando na Assembléia Legislativa.
Algumas delas merecem destaque, porque vão ajudar e muito a amenizar o difícil
momento por que passa o nosso Estado.
Sabemos
que não serão apenas leis que vão resolver esse problema, mas a Assembléia
precisa acenar com uma resposta positiva, precisa mostrar interesse na solução
dessa situação.
Vale
a pena dar destaque a alguns projetos que vão merecer a avaliação dos
companheiros Deputados nos próximos dias com a eleição desse pacote de
Segurança Pública na Assembléia Legislativa.
Quero
destacar a colocação de detectores de metal e de raio X nas unidades prisionais
do Estado de São Paulo, não só nas cadeias e penitenciárias, mas também nas
delegacias.
Senhores
telespectadores, se para você entrar num banco você passa por um detector de
metal que acusa além dos metais até a presença do telefone celular que você
carrega; se para entrar na área de embarque de um aeroporto você passa a sua
bagagem por um raio X e um detector de metais, não tem cabimento não se fazer
isto nas nossas unidades prisionais, nas nossas cadeias, nas nossas
penitenciárias, nas nossas delegacias. Isso, sem dúvida nenhuma, vai evitar a
entrada de celulares e armamentos, que tantas rebeliões causam no nosso Estado
e tanta insegurança trazem à população.
Este
Deputado fez uma moção ao Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira e ao
Presidente da República pedindo que adotem essas medidas em todo País.
Como
Deputados estaduais vamos fazer essa legislação para o Estado de São Paulo, mas
seria importante que isso fosse expandido para todo território nacional.
Trata-se de um projeto simples, mas de uma aplicabilidade prática sem tamanho.
Em
se colocando os detectores de metais e raio X para as visitas que vão ser
levadas aos presos, mais do que isso, para as mercadorias que adentram aos
presídios, qualquer arma que possa ser encontrada dentro do presídio na verdade
não terá passado pelo detector de metal. Se não passou pelo detector de metais,
prova-se que não terá sido nenhum visitante nem fornecedor de mercadorias a
levar uma arma para dentro do presídio. Portanto, ela terá entrado pelas mãos
daqueles que lá trabalham. Isso ajudaria muito na investigação de armas que
acabam entrando nos presídios.
Gostaria
ainda de parabenizar o Secretário Nagashi Furukawa que, de forma muito corajosa,
se manifestou acerca da suposta granada que explodiu na porta da Secretaria de
Assuntos Penitenciários. Sua Excelência tem todo o nosso apoio no sentido de
levar às últimas conseqüências essa investigação e de forma nenhuma ceder ao
PCC, ao crime organizado. É assim que se espera que se portem os homens
públicos. É essa a atitude que espera o povo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Srs. Deputados, anteriormente a Presidência em exercício convocou a
reunião das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para as
15 horas. Houve uma alteração no horário, ficando a reunião mantida para hoje,
às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução
nº 1 do ano de 2002.
Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas e público que nos acompanha da galeria, como também
pela TV Assembléia; neste espaço que me é reservado do Pequeno Expediente, não
poderia deixar de abordar o tema que se faz presente nesta Casa já por alguns
anos e que, nos últimos meses, tem merecido por parte dos Deputados desta Casa
uma observação mais contundente com relação a uma política efetiva na área da
Segurança Pública no Estado de São Paulo.
O
Deputado Vanderlei Siraque, de forma bastante clara, expôs aqui as preocupações
da Bancada do Partido dos Trabalhadores referentes à elucidação do crime
ocorrido com o nosso Prefeito Celso Augusto Daniel, do Município de Santo
André, que na semana que vem completará 30 dias, assim como nesta semana
completou cinco meses do bárbaro assassinato do nosso Prefeito Toninho, de
Campinas.
Acho
que é importante os Deputados e a Bancada do PT, não só em função dos dois
assassinatos, mas também da crise que atravessa o Estado de São Paulo, estarem
sempre nesta tribuna trazendo críticas e, ao mesmo tempo, apresentando
alternativas com relação a essa prática tão negativa da Segurança Pública que
assombra a população de São Paulo.
Na
semana passada estabeleci um debate com o Líder do PSDB, quando S.Exa.
divulgava, desta tribuna, os investimentos do Governo do Estado com relação a
compra e aquisição de viaturas para os municípios do nosso Estado. Indagava até
do nobre Deputado que era importante que o Governo priorizasse essa política de
investir, na questão dos veículos, mas que também não ficasse só nisso. Até
porque, convivemos com a região do Grande ABC e dos municípios do Estado de São
Paulo, e podemos perceber o sacrifício que é empreendido pelos Prefeitos
Municipais para abastecerem essas viaturas. Infelizmente o Estado compra
viaturas só que não dá condições para que essas viaturas possam circular, o que
afeta todos os distritos policiais, afeta a estrutura da Polícia Civil e da
Polícia Militar. Portanto, o Governo, mais uma vez, apresenta uma proposta pela
metade.
Então,
não podemos vir a esta tribuna falar de uma série de realizações do Governo,
pois da outra parte quem tem de bancar a infra-estrutura são as Prefeituras
Municipais do nosso Estado. Essa cobrança tem de ser feita desta tribuna.
Sr.
Presidente, até em função das últimas notícias com relação à Segurança, à
violência do Estado de São Paulo, tomei o cuidado de recortar alguns artigos
importantes que foram publicados pela imprensa paulista. Destaco aqui um
importante artigo do nosso Deputado Federal José Genoíno, que traz o tema
“Crimes, Penas e Segurança”. Nesse artigo o Deputado afirma que o Brasil
precisa acabar com a impunidade, modernizando os aparatos Policial e Judiciário
e o Sistema Penitenciário. Somente assim o Estado prestará bons serviços de
segurança aos cidadãos e aos contribuintes.
Passo
a ler o referido artigo que foi publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” no
dia 01 de fevereiro, assim como o importante artigo da professora e socióloga
da Universidade de Toulouse, França, em que Angelina Peralva faz um relato do
bárbaro assassinato do Prefeito Celso Daniel, intitulado “Celso Daniel e a
Democracia Brasileira”. Apontando, ao mesmo tempo uma importante alternativa
proposta, que é necessário remover, corajosamente o resto do entulho
autoritário que ainda constitui obstáculo a um funcionamento das instituições
responsáveis pela ordem pública adequada à democracia.
“Crimes, penas e segurança
José Genoíno
O debate sobre segurança pública, motivado pela onda de violência que assola o Estado de São Paulo e o Brasil, vem obrigando especialistas, políticos e juristas a expor sua visão e seus conceitos sobre crimes, penas e segurança. Muitas das opiniões que emitimos sobre esses temas foram alvo de interpretações incorretas ou até mesmo de distorções. Importa que o debate prossiga e soluções sejam encontradas para que se possa reduzir a violência.
Um dos equívocos em que alguns analistas vêm incorrendo consiste na contraposição que fazem entre a doutrina dos direitos humanos e a necessidade de o Estado adotar uma postura dura e eficaz no combate ao crime. Nesse ponto se comete até mesmo uma inversão de valores, deixando transparecer uma referência dos direitos humanos apenas aos direitos do criminoso e esquecendo que o primeiro dever do Estado democrático de Direito consiste em garantir a vida e a segurança do cidadão comum, que vive de forma honesta e labora para garantir sua existência. Se o Estado é violador de direitos, a principal violação é contra esse cidadão comum, que vive sem segurança. Na nossa interpretação, os direitos humanos, que devem presidir todas as ações de governo, são referidos a toda a sociedade, especialmente aos setores menos favorecidos, as maiores vítimas da violência e das injustiças.
O criminoso, ao agir pelo arbítrio e pela violência, ao não respeitar a lei que funda o convívio comunitário, agride os direitos humanos da sociedade como um todo. A sociedade, organizada em Estado, tem o direito indiscutível de proteger-se e de punir os agentes do crime e da violência. Sem a existência desse pressuposto e sem uma ordem social fundada no direito e na lei e garantida pela autoridade não haverá liberdade, democracia e direitos humanos.
Ao violar os direitos dos outros, o criminoso precisa ter parte importante de seus direitos suspensa. A prisão, em si, representa uma suspensão de direitos. Outra parte de direitos, no entanto, lhe é garantida: direito à vida, a tratamento digno e humanitário, de não ser torturado, etc. A garantia dessa parcela de direitos não se pode opor à necessidade e ao direito superior da sociedade de viver de forma pacífica e segura. Na medida em que o criminoso age pela violência, é preciso ter presente que na ação de sua contenção, efetivada pela sociedade por intermédio do Estado e da polícia, podem ocorrer situações de confrontação armada. A sociedade democrática não pode tolerar a existência de criminosos armados que desafiam as leis e ameaçam a vida dos outros.
Nesta discussão é conveniente distinguir o conceito de crime do de delinqüência. O crime, além de suas especificações que abarcam uma série de atos individuais, comporta também a noção de crime organizado. O crime organizado, por definição, implica uma associação de indivíduos cujo escopo de suas ações é criminoso. O crime organizado, de modo geral, se entrelaça com setores econômicos, da polícia, da política e do Judiciário. Abrange desde o seqüestro e o narcotráfico até organizações corruptas, quadrilhas de fraudadores, de sonegadores, etc. As ações desses indivíduos e grupos são estrategicamente orientadas para o crime. Por isso, devem ser alvo de leis duras, da ação persecutória permanente do Estado e de penas prolongadas. Se devemos ser contra a pena de morte, por ferir o direito absoluto que é o direito à vida, não nos podemos furtar de discutir a gradação da pena de prisão, que tem seu limite máximo na prisão perpétua. No Brasil, a prisão perpétua enfrenta um obstáculo constitucional, já que a Constituição a proíbe. Assim, de imediato, cabe aumentar as penas para o crime organizado, conferindo-lhes um caráter cumulativo e impedindo que sua unificação se traduza numa redução do tempo de prisão. Todo criminoso reincidente deveria também sofrer um acréscimo proporcional nas penas.
Na outra ponta, a delinqüência, caracterizada por delitos de menor dolo, também precisa ser combatida de forma inconteste. Mas, por originar-se, geralmente, em causas sociais, deve ser abordada com penas alternativas e com programas eficazes de recuperação. As ações sociais do governo são um bom e necessário meio para preveni-la.
A segurança pública deve ser pensada como um sistema de segurança, composto por planejamento e objetivos, por uma polícia limpa, qualificada, treinada e bem paga, por um eficaz setor de investigação e informação, por ações preventivas por meio de ações típicas de política e de ações sociais, por ações de policiamento ostensivo e por ações repressivas. Muitas pessoas confundem a repressão ao crime com licença para matar indiscriminadamente.
Num sistema de segurança bem concebido e bem planejado, a repressão deve ser vista como o último ato de um processo. A ação repressiva deve ser sempre dirigida e com alvo determinado. É com essa perspectiva que devem agir os órgãos especiais da polícia, como a Rota e o Choque.
O Brasil precisa acabar com a impunidade, modernizando o aparato policial, o Judiciário e o sistema penitenciário. Somente assim o Estado prestará bons serviços na área da segurança aos cidadãos e contribuintes. Enganam-se aqueles que acham que impunidade e tamanho da pena não têm nenhuma relação.
Quando se propõe a elevação da pena, muitos a combatem com o falso argumento de que ela não acaba com a criminalidade. O problema, de um lado, é que não se mede quantos crimes a pena severa inibe. De outro, é que penas curtas, fugas e impunidade estimulam o crime.
José Genoíno é deputado federal (PT-SP)”
“Celso Daniel e a democracia brasileira
Angelina Peralva
A emoção suscitada pelo assassinato do prefeito de Santo André e coordenador da campanha presidencial petista, Celso Daniel, não deve fazer esquecer o número excepcionalmente elevado de brasileiros anônimos que morrem todos os dias em condições de brutalidade semelhantes.
Mais de 39 mil homicídios foram registrados em 1998. Número ainda maior deles foi provavelmente cometido, sem que disso tenhamos conhecimento exato. O Sistema de Informação sobre a Mortalidade (SIM), do IBGE, reconhece a imprecisão de que se reveste essa contabilidade macabra, fruto das condições precárias de funcionamento das nossas instituições. Só uma coisa é certa: os crimes de sangue vêm aumentando regularmente em todo o território nacional desde o começo dos anos 80, em meio à relativa indiferença dos nossos dirigentes políticos e em contraste flagrante com o avanço da democracia em outros campos.
A violência política que marcou nosso passado republicano desapareceu enquanto tal. A ela se substitui, no entanto, outra violência mais intensa, ligada ao jogo contraditório de interesses mafiosos ou ao crime organizado, mas também às tensões e dramas pessoais que permeiam a vida cotidiana. Muitos motivos podem levar a matar -e, hoje, no Brasil, mata-se muito mais facilmente do que no passado. A democracia aumentou nosso grau de liberdade, mas fez baixar o preço da vida.
A democracia brasileira tem-se caracterizado por uma convivência tolerante com a violência. Isso se explica por razões intelectuais e políticas. Acreditou-se durante muito tempo (e muitos são os que ainda acreditam) que a violência teria por origem a pobreza e as desigualdades sociais. Nessa perspectiva, a luta contra a violência estaria subordinada à luta contra a pobreza. Tal argumento é generoso, mas nem por isso é menos equivocado. A pobreza, por injusta que seja, não gera sempre violência. O crescimento da igualdade, em contrapartida, pode levar a um aumento dos conflitos fatais -salvo quando a democracia dispõe de instituições eficientes de arbitragem desses mesmos conflitos, o que não acontece no Brasil.
As razões políticas dessa convivência tolerante entre violência e democracia são ainda mais importantes do que as razões intelectuais e a elas se agregam. A estabilização impôs-se como prioridade após a série traumática de dificuldades econômicas que marcaram a redemocratização brasileira nos anos 80. Por outro lado, empreender a reforma das instituições encarregadas de garantir a segurança individual e a ordem pública não é tarefa simples.
Sob o choque do assassinato de Celso Daniel, lideranças políticas de primeiro plano tomaram posição em favor de uma redefinição de agenda. Se isso realmente ocorrer, o sacrifício do prefeito petista não terá sido em vão.
Embora seja cedo para saber da verdadeira natureza desse crime, em torno dele já se tecem mil especulações: atentado político perpetrado por grupos de extrema esquerda ("Financial Times" e "Le Monde", de 21 de janeiro), ação de paramilitares inspirados no exemplo colombiano, interesses mafiosos manipulados por grupos de extrema direita. Outras hipóteses poderiam ser aventadas. Todas igualmente plausíveis, posto que o Brasil efetivamente se tornou um país incapaz de controlar a sua própria violência. Pouco importa a origem das ameaças ou o seu significado intrínseco: quando a violência se torna a forma corriqueira de resolução de conflitos, é a própria democracia que está ameaçada.
Após a morte de Celso Daniel, manifestações da sociedade civil em prol da paz foram organizadas. Protestos desse tipo são sempre importantes, mas, por si, não produzem soluções. A pacificação da sociedade brasileira depende de vontade política e de atos de governo.
Quatro pontos me parecem essenciais. 1) É necessário remover corajosamente os restos do "entulho autoritário" que ainda constitui obstáculo a um funcionamento das instituições responsáveis pela ordem pública adequado à democracia: eficiente e, ao mesmo tempo, respeitoso dos direitos individuais; 2) é necessário que se reconheça que a segurança individual e a proteção da pessoa, do mesmo modo que a educação, são problemas nacionais. Requerem, portanto, diretrizes e bases definidas em nível nacional. Nessa matéria, não obstante a forma federativa do nosso regime republicano, cabe ao governo federal papel de líder; 3) a reforma da polícia é de urgência urgentíssima. Nenhum plano nacional de segurança pública digno desse nome poderá ser formulado sem levar em conta essa questão. O país precisa de policiais com melhor formação operacional, com uma carreira estruturada segundo princípios de justiça e valorização profissional e protegidos por meios eficazes de controle. É preciso transformar a polícia brasileira em uma instituição republicana no sentido mais atual desse termo. Uma instituição da qual os brasileiros tenham orgulho; e 4) outros aperfeiçoamentos institucionais serão ainda necessários em outros níveis, como o da Justiça, das prisões e das instituições de proteção à infância.
Tudo não poderá ser feito ao mesmo tempo, mas é nessa direção que a ação
pública precisará se orientar para que os níveis de violência atuais sejam
reduzidos. Responsabilidade de primeiro plano caberá ao Congresso Nacional. A
mobilização de maiorias parlamentares responsáveis, dentro de um espírito de
debate aberto e negociação, será necessária para que pressões lobistas não
impeçam que sejam tomadas as decisões que se impõem. O futuro é incerto, mas a
esperança é possível.
Angelina Peralva, socióloga, professora titular da Universidade de Toulouse (França), é autora de "Violência e Democracia - O Paradoxo Brasileiro" (Editora Paz e Terra). Foi professora da Universidade de São Paulo (USP).”
Sr.
Presidente, esses dois artigos publicados pela imprensa paulista apontam
caminhos importantíssimos ao Governo do Estado de São Paulo, ao Governador do
PSDB, Geraldo Alckmin, e ao Secretário da Segurança Pública que tem a grande
responsabilidade de trazer a tranqüilidade a todos os paulistas e paulistanos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Cicero de Freitas, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, nobres Deputados, ontem vi pela televisão uma entrevista do
Presidente Nacional do PT, Deputado José Dirceu, que me deixou um tanto
preocupado.
É
claro que a Polícia e a Segurança Pública - não a própria Polícia, mas quem
estava comandando a Secretaria de Segurança Pública, o ex-secretário, cujo nome
nem gosto de frisar porque tínhamos uma divergência política muito grande - até
este momento não apresentaram uma solução do caso da morte do Toninho, Prefeito
de Campinas, tampouco uma solução da morte do grande Prefeito Celso Daniel. Por
outro lado, não sabemos no que isso está esbarrando, porque a Polícia quer
investigar por aqui e vem uma corrente e diz: não, tem que ser por este outro
lado. Não se pode investigar todas as hipóteses que estão sendo ventiladas.
Mas,
como eu disse no início, fiquei preocupado porque vamos ter agora uma nova
polícia, um outro departamento de polícia no Estado de São Paulo para
investigar tais crimes. O que acho muito importante.
Quero
aqui parabenizar o Presidente do PT, José Dirceu, porque S. Exa. acaba de dizer
- vi numa entrevista na televisão - que eles vão montar uma equipe, um
departamento investigatório, e fazer uma investigação paralela à da Polícia do
Estado de São Paulo.
Sr. Governador, acho que é hora de V. Exa., como sempre propus, convidar um Deputado de cada partido, ou melhor, os 14 líderes dos partidos políticos, junto ao Secretário de Segurança Pública, ao nosso Delegado Geral e junto a todas as autoridades que se envolvem diretamente em Segurança Pública e sentarmos para conversar, para fazermos uma análise da Polícia constituída hoje, que no meu entender é uma polícia de respeito, com exceções, é claro que existe um ou outro que ali está porque quer se louvar que é policial para fazer coisas erradas. Não podemos generalizar, Falar que todos da Polícia Civil e Polícia Militar estão no mesmo barco. Não, temos muitos homens bons tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar.
Sr. Governador, para a minha proposta ainda há tempo, porque senão vamos ter 3 polícias: a Polícia Civil, a Polícia Militar e a polícia constituída paralelamente, que o PT vai criar.
O Sr. José Dirceu disse em bom som: “vamos criar um departamento investigatório. Vamos fazer uma investigação paralela”. Isso é muito bom e desde já faço um apelo a S.Exa., que será o comandante máximo do departamento que vai investigar o caso. Que apure e traga a verdade de todas as hipóteses que forem, eventualmente, levantadas pela imprensa escrita, falada, televisionada, enfim todos os meios de comunicação. Se eventualmente levantar suspeita de A, B, C, qualquer que seja o problema terá que ser investigado e mostrada a realidade a toda população.
O que não se pode é criar um departamento de polícia clandestino para fazer investigações que interessam apenas a uma facção e não a sociedade. Defendemos todas as possibilidades e qualquer suspeita terá que ser investigada. Temos que fazer uma investigação séria e trazer ao conhecimento da população do Estado de São Paulo. Isso é um dever, uma obrigação do cidadão que vive no nosso País, especialmente os brasileiros natos que estão lutando, sacrificando suas famílias, que não saem de casa, não vão à pizzaria, ao cinema, a lugar algum porque não sabem se voltam.
Sr. Governador, providências sérias têm que ser tomadas.
Sr. Presidente, reafirmando a minha proposta, que o Governador e o Secretário de Segurança Pública convoquem uma reunião com os 14 líderes desta Casa e autoridades competentes que queiram discutir o problema da segurança no Estado de São Paulo. É por ai o caminho, não há outra solução.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há determinadas ocorrências que prendem a nossa atenção, determinam o rumo das nossas preocupações e ficamos empenhados nesse tema mas a vida continua.
A respeito do assassinato do Prefeito da minha cidade eu já disse que eu e alguns membros da família chegados a mim estamos aguardando a oportunidade da nossa manifestação, pelo que temos ouvido, uma parte por paixão sincera, outra por interesse miúdo, mesquinho. Vamos deixar para, oportunamente, fazermos o que consideramos o melhor. Tenho convicção plena de que esse assunto será resolvido.
Quando assassinaram o Prefeito de Rio Grande da Serra a manifestação foi mínima. E o que aconteceu foi bárbaro, terrível! Na própria Assembléia Legislativa teve uma Comissão de Segurança que foi lá - perdoem meu amigos Deputados dessa Comissão de Segurança, - mas pouco produziram para elucidação do crime. Há 3 anos ocorreu o crime. Mas mais hoje, mais amanhã, tenho certeza de que outros crimes também serão resolvidos.
O vereador, sogro do Prefeito do PT, foi condenado a 18 anos. Acho que foi pouco, mas acontece que não sou quem determino, voto e aplico a lei. Tenho certeza de que o assunto do Prefeito da minha cidade será elucidado e em benefício de todos, porque o crime adquiriu contornos internacionais e não pode ficar sem esclarecimento muito profundo. Repito, será bom para todos, porque hoje vivemos sob as insinuações malévolas, que pessoas que respeitam a memória do Prefeito ficam triste em ouvir e os familiares com justa razão.
Estou falando um pouco além do que gostaria sobre o assunto, mas se venho a este microfone, se a televisão chega com nitidez a nossa cidade, se há amigos nossos que querem ouvir o que pensamos sobre o assunto e nada falo poderá parecer que estou descuidando. Não estou descuidando, mas acho que o momento oportuno ainda não chegou.
É evidente que eu e alguns membros da família temos todas as coletâneas de tudo que foi publicado em todos os jornais, revistas inclusive nos pronunciamentos, porque queremos fazer um julgamento condenando esses atos praticados, mas queremos ter elementos.
Acredito que a própria polícia planta uma coisa para despistar, desviar atenção. Imagino, porque não converso com a polícia que é da outra área. Se falar de hospital tal posso comentar porque às vezes estou visitando amigos meus ou pacientes.
Santo André tem essa preocupação porque é um fato ocorrido que nós, na nossa cidade, nunca imaginávamos que fosse possível acontecer. Foi terrível. Nem nos filmes de gângster que vimos em Chicago teve essa dramaticidade. Ele sofreu nas mãos desses carrascos que não ficarão impunes. Mas não serei como o Frei Beto: dominado por raiva, ira. O nosso sentido é de justiça e fazendo justiça haverá paz na nossa cidade e região. Voltarei ao assunto em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Esgotada a lista de Deputados inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO
CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público
presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do
Diário Oficial, e demais pessoas que eventualmente estejam nos ouvindo ou
prestando atenção ao que dizemos, na realidade, entendo que - eu quero bater
nessa tecla - a polícia de São Paulo é, sem dúvida nenhuma, uma das melhores
polícias do mundo. Não só pelo espírito de polícia, como pela perspicácia dos
nossos policiais.
Realmente, a nossa polícia é boa, mas ocorre que ela está desprestigiada. Desprestigiada porque imagine, povo de São Paulo, um policial precisa fazer bico para poder aumentar um pouquinho o leite das crianças e, mesmo assim, vive mal. Há muito policial, e há mesmo, que mora em favela, porque não dá para morar numa casa. Então, ele está morando em favela e faz bico para poder ganhar um pouco mais. Ganha salário ridículo para aquele que arrisca a sua vida para proteger o cidadão, porque policial é uma espécie de versão humana de anjo da guarda de cada um. Um policial faz esse papel, como obviamente, volto a dizer, uma versão humana do anjo da guarda de cada um de forma que ele tem que ser prestigiado e tem que ter um bom salário. Mas essas duas coisas, ele não tem. Hoje, não tem. Tinha antigamente, há muitos anos. Hoje, não. Inclusive, vemos que um policial precisa fazer um bico para poder melhorar o seu salário e que, mesmo assim, continua diminuto, quer dizer, abaixo de suas mínimas necessidades, porque a maioria tem família. Se esse policial, num entrevero com a bandidagem, não precisa matar, nem ferir à bala, na sua legítima defesa pôr a mão num marginal que o enfrente, que se lance sobre ele, para agredi-lo, esfaqueá-lo ou para matá-lo, seja lá como for - inclusive está lá no Código Penal o direito de o indivíduo defender a sua vida, usando os meios à altura daqueles que estão sendo usados para destruí-lo -, esse policial é retirado das ruas e não tem mais o seu bico. Isto é uma punição e é compulsoriamente submetido a tratamento psiquiátrico como se fosse um doido varrido, como se fosse um desequilibrado.
Ora, qual é o estímulo que tem o nosso policial? E o que é pior, muitas vezes, a imprensa que nós prezamos, que apoiamos, porque a imprensa é um dos baluartes da democracia, colabora para esse “status quo”, para esse estado de coisas. Por quê? Porque um policial é muitas vezes perseguido até por determinadas versões da sua atitude em defesa do povo, versões que o condenam. São versões que falam que foi bruto, que é uma brutalidade, que foi um assassino, que foi isso, aquilo, e depois, quando se vai ver, não foi assim, mas já saiu no jornal e se incutiu no povo a idéia de que todo o policial é um arbitrário, é um atrabiliário, enfim, que, ao invés de ser versão humana do anjo da guarda do povo, ele é realmente um bandido. Essas coisa precisam acabar.
Para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a esses dois crimes que estão pelas manchetes dos jornais até hoje, que é o assassinato dos dois Prefeitos do PT, sinceramente falando, se a polícia de São Paulo tivesse realmente apoio, prestígio que deveria ter, isso já estaria solucionado, sim senhores. Mas, do jeito que a coisa está, a polícia se vê desestimulada. Não adianta nada dar armas melhores, colete à prova de bala, carro, combustível, tudo o mais e não permita que ele opere, que trabalhe para cumprir realmente o seu dever. O que parece é que o pessoal torce para que um policial seja ferido ou seja morto, porque quando um marginal, um inimigo público, é molestado ou sofre qualquer ferimento, corre meio mundo em defesa daquele marginal, em defesa daquele bandido - não gosto de falar este termo bandido. Não investigam e dizem: “Mas, puxa, a polícia foi bruta com ele”.
Ora, gente, precisa acabar com isso. Se quisermos que a polícia funcione bem, vamos prestigiar a nossa polícia, o nosso policial e pagar melhor.
Outra coisa, encerrando as minhas palavras, se quisermos elucidar direitinho, pelo menos três coisas tem que ser muito bem investigadas, como dizia o francês: “Cherchez la femme, cherchez l`argente e cherchez les amis”.
Vamos encontrar quem realmente é o culpado desses assassinatos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, povo sofrido da minha terra.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, é verdade que tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar e na Polícia Federal, existem pessoas competentes, qualificadas. Aliás, ao que nos consta, é a grande maioria.
Mas, é verdade também que existe uma minoria que insiste em desmoralizar o trabalho técnico e científico respeitoso da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Podemos citar algumas incongruências e falta de respeito com que agem alguns setores da polícia e a forma de tratamento que se tem quando tem atuação nos bairros nobres e quando tem atuação nas favelas.
O “Jornal da Tarde” nos trouxe esta semana o caso do Washington Olivetto, cujo cativeiro foi descoberto pela vizinha do cativeiro no Brooklin e o possível cativeiro do nosso Prefeito de Santo André, Celso Daniel, lá na favela Pantanal.
Não me lembro da polícia, em nenhum momento, maltratar moradores do Brooklin. No entanto, como informa a reportagem do "Jornal da Tarde", alguns moradores da favela que não têm nada a ver com os bandidos nem com o seqüestro - inclusive uma mulher grávida e outra menina de 12 anos - foram agredidos pela polícia. Isso não é forma de se proceder numa investigação e muito menos de garantir a segurança. Ora, a polícia existe para garantir a segurança dos cidadãos e cidadãs, e não para ser mais um fator de violência, como ocorreu na favela Pantanal.
Será que já não bastam as agressões feitas pelos bandidos, os assassinatos dos Prefeitos e de outros moradores de bem da nossa cidade? Será que os moradores, além de tudo isso, ainda têm de sofrer com as agressões? É lamentável que ainda haja alguns setores da nossa sociedade que insistem em pensar nos moldes como se agia no passado recente do nosso País.
Polícia é para dar segurança aos cidadãos e investigar os crimes de acordo com a nossa legislação, de acordo com o Código Penal, e não para ser mais uma fonte de violência. Queremos assim lamentar esse fato que foi documentado pelo "Jornal da Tarde". Esperamos que a corregedoria, em que confiamos, e os demais setores da polícia tomem as providências necessárias.
Queremos, sim, que os crimes sejam investigados, mas queremos também que a população seja respeitada, afinal, segurança pública é segurança pública, é garantir o direito de ir, de vir e de permanecer dos cidadãos, é garantir a ordem, é garantir a tranqüilidade de todos e de todas, seja morando no Brooklin, seja morando na favela Pantanal.
Não podemos discriminar as pessoas. Não podemos tratar pobre como se fosse bandido. A pobreza é sinal de violência, até porque a pobreza é violenta por si mesma. Mas daí a tratar as pessoas pobres como se fossem possíveis bandidos e criminoso isso é discriminá-las duas vezes, já que a falta de recursos também é uma forma de violência, assim como também o é o desemprego, a falta de escolaridade, a falta de acesso à cultura, a falta de acesso aos bens espirituais e materiais disponíveis em nossa sociedade. E isso é inadmissível.
Mas temos certeza de que a maioria dos policiais civis, militares e federais não concordam com esse tipo de agressão que ocorreu lá na favela Pantanal, tal como descrita no "Jornal da Tarde".
Finalizando, gostaria de parabenizar os autores da reportagem. Esperamos que, quando houver notícias auspiciosas de bons trabalhos da polícia, também haja divulgação pela imprensa, ocasião em que não hesitaremos em oferecer nossos mais sinceros elogios.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, eu sei que a nossa Assembléia é uma Casa essencialmente política. No entanto, há determinados temas que, pessoalmente, cuido mais, dando depoimento como se fosse em reunião de meus próprios colegas e amigos. Quero-me referir a essa epidemia de dengue.
Os Deputados, alguns deles, querem politizar até a dengue. Ora, vamos analisar com tranqüilidade e racionalmente. É um tal de falar sobre o "Aedes Agypti", sobre o vírus da dengue, sobre vetores, sobre casos autóctones, etc., como se fosse tudo isso uma coisa que só eventualmente acontece em São Paulo. Eu, como médico, até estou tranqüilo, apesar da seriedade com que se deve encarar esse problema, porque acredito no Ministro da Saúde, acredito no Sr. Guedes, Secretário de Estado da Saúde, no Secretário Municipal da Saúde de nosso município, bem como em autoridades de outros municípios.
Em Santo André mesmo essa preocupação já vem mostrando manifestações concretas. Eu estava em minha casa, e as empregadas vieram-me dizer que havia alguém no portão da minha casa querendo entrar para examinar jardins e vasos de flores. Além de permitir entrar, dei minhas boas-vindas, manifestei minha gratidão e dei meus parabéns à Prefeitura. É isso mesmo: tem de visitar, tem de orientar. Em casa, graças a Deus, estava tudo já orientado para como se deveria proceder. Mas os recebi cordialmente, ainda tomaram um cafezinho, e fiquei muito feliz pela visita.
Podemos dizer que "a moléstia" - fala o médico - "recrudesceu no mundo todo, a ponto de ocorrerem anualmente oitenta milhões de casos, provocando cerca de quinhentas mil internações." Haja vista a mentalidade capitalista do mundo em que vivemos, podem-se perceber até os custos de tratamentos, leitos hospitalares etc. E o resultado final são 20 mil óbitos. "Apenas a Europa tem-se mostrado livre da doença, que tem alta incidência no continente africano, na Tailândia, nas Filipinas, países da América Central e Caribe." Quanta gente gosta de fazer turnê turística pelo Caribe: agora devem estar preocupados, e com razão.
Entre nós, temos aqui alguns parlamentares que eles mesmos se intitulam "esquerdistas". Não sei por que querem ter esse título - é o seu comportamento que dita, não precisam falar. Algumas notícias que nos chegam de Cuba nos revelam que lá também há um grave surto de dengue. Isso deixa em má situação os defensores de "el Coronel".
Aliás, agora acho que foi promovido a general - se não foi é porque não quer, porque é ele que dá os títulos, não é?
Esse assunto é da maior seriedade e deve ser tratado com as ponderações necessárias. Vou falar sobre a dengue, no mínimo, um mês, porque sei que é um tema que nos está afligindo hoje e nos vai afligir amanhã muito mais ainda. Mas como temos confiança nas nossas autoridades sanitárias, não precisamos pensar em febre amarela, nem em dengue, nem em incubação, porque as coisas terão o seu curso, e iremos constatar no tempo oportuno a ação dessas autoridades.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Newton Brandão e suspende a sessão até às 16 horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
N.R.: A Ordem do Dia da 2ª SE foi publicada no DA de 15.02.02.
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Comunista do
Brasil, queremos cumprimentar a Escola de Samba Gaviões da Fiel pela conquista
no carnaval paulistano, que tem se destacado como um dos grandes carnavais do
Brasil. A Escola de Samba Gaviões da Fiel representa um segmento importante do
nosso município e merece receber os parabéns da Casa. Temos relação, em
particular, com a Escola de Samba Gaviões da Fiel, Escola de Samba Vai-Vai do
Bexiga. Somos amigos do presidente da escola, Tadeu e temos amigos na Peruche,
da região da Casa Verde, Rosas de Ouro, da Freguesia do Ó e outra escolas. Mas
consideramos que a vitória da Escola de Samba Gaviões da Fiel deve ser
celebrada.
Cumprimentamos, em particular, a Barroca da Zona Sul, por estar guindada
à escola do grupo especial.
Aproveito a oportunidade para defender que o carnaval de São Paulo
consiga ter um apoio maior tanto da municipalidade quanto do Estado.
Segundo a opinião unânime, tanto dos integrantes da escola de samba e
pessoas vinculadas ao tema, o carnaval será um dos principais carnavais do nosso
País.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN -
PSDB - Nós também queremos somar
a V.Exa. e cumprimentar todas as escolas que tiveram justa pontuação,
particularmente a Leandro de Itaquera, que este ano homenageou o ex-Governador
Mário Covas.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, acabamos de realizar uma reunião
no Colégio de Líderes em que a questão principal foi o cronograma para tratar
de matérias vinculadas à segurança pública, hoje um tema que ocupa o centro da
agenda política no nosso Estado e País. Havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convida todos os deputados para comparecerem ao salão nobre, para informar aos amigos da imprensa o que foi decidido na importante reunião de líderes.
Convoco V.Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando da sessão extraordinária já convocada para hoje às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.
* * *