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6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ARNALDO JARDIM
e ROMEU TUMA
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
24/03/2003 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Registra visita ao Jockey
Club Paulista. Manifesta preocupação com a morte do juiz de Execuções Penais do
Estado do Espírito Santo, Alexandre Martins
de Castro Filho.
003 - Presidente ARNALDO JARDIM
Anuncia a presença dos
delegados Naif Saad Neto e Paulo Sérgio Fleury.
004 - ÊNIO TATTO
Registra lançamento da pedra
fundamental do campus da USP na Zona Leste. Anuncia que irá pesquisar o motivo
da suspensão das obras da alça de acesso à Rodovia Fernão Dias na altura do
Parque Novo Mundo, Jardim Sabrina e Guarulhos.
005 - ANA MARTINS
Parabeniza o Professor
Alfredo Bozi por sua eleição para a Academia Brasileira de Letras.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Elogia a sentença do juiz
Ali Mazloum que condenou um réu empresário a pagar R$ 50 mil ao "Fome
Zero".
007 - ORLANDO MORANDO
Congratula-se com a direção
da Volkswagen e com os trabalhadores, pelos 50 anos de instalação no Brasil e
cumprimenta o Presidente Lula, o Governador Geraldo Alckmin e autoridades que
estiveram em São Bernardo para a comemoração. Aborda discurso do Presidente,
sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins Castro, no Espírito Santo, que
assumiu compromisso de combate à violência.
008 - ROBERTO DE JESUS
Agradece seus eleitores.
Discorre sobre a miséria, violência e impunidade e destaca ação do Governador,
através da Secretaria de Segurança Pública para o recrudescimento dessa
situação.
009 - NIVALDO SANTANA
Destaca a comemoração dos 81
anos do PCdoB. Repudia ofensiva bélica dos EUA e Inglaterra contra o Iraque e
reafirma compromisso com a paz.
010 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
011 - ARNALDO JARDIM
Comenta evento em Araçatuba,
que deflagou a campanha "Combustível Monitorado", lançada pelos proprietários
de postos de combustível. Comenta sobre a CPI dos Combustíveis, da qual foi
relator e comenta os resultados positivos.
012 - CONTE LOPES
Traça comparação entre os
dados oficiais de mortes na guerra e o número de assassinatos em São Paulo.
Aborda crime contra juízes e defende a valorização da polícia para coibir a
criminalidade.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - SAID MOURAD
Apela aos líderes mundiais,
especialmente ao Presidente americano George W. Bush, para que adotem o
pacifismo e interrompam a guerra no Iraque.
014 - MÁRIO REALI
Repudia a ação militar
americana no Iraque. Defende a aproximação dos governos estadual e municipais.
Discorre sobre a questão do uso da água e os projetos que tramitam na Casa
tratando do tema (aparteado pelo Deputado Ênio Tatto).
015 - VINÍCIUS CAMARINHA
Fala da parceria entre a
Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura de Marília, a fim de reequipar
hospitais daquela cidade. Pleiteia a duplicação da rodovia que liga Marília a
Bauru. Manifesta-se favorável à criação de novos campi das universidades
públicas no interior do Estado.
016 - ÊNIO TATTO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental com Ordem do Dia. Lembra aos Srs. Deputados
a sessão solene, hoje, às 20 horas, em homenagem ao Serasa. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Arnaldo Jardim, com muita honra ocupando a cadeira da Presidência, nobre líder do nosso partido, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores e senhoras presentes, em primeiro lugar gostaria de informar a V.Exa. que ontem, com muita honra, estivemos representando o nosso Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, no Clássico Assembléia Legislativa que ocorreu no Jóquei Clube de São Paulo. Foi um clássico muito disputado que orgulhou muito a nossa instituição.
Pudemos perceber que, a despeito do que imaginávamos, o Jóquei Clube constitui-se um clube que as famílias freqüentam com suas crianças. É um lugar realmente familiar, que proporciona a algumas famílias, independente de situação financeira, um lazer no final de semana. Muitos empregos são gerados por aquele organismo, não só de forma direta como também de indireta.
Gostaria de registrar também o lamentável episódio ocorrido em outro Estado, onde mais um juiz foi vítima de homicídio, por coincidência um juiz que também atuava na Vara de Execuções Penais, S.Exa. Dr. Alexandre Martins de Castro Filho, que pertencia ao Grupo de Repressão ao Crime Organizado no Espírito Santo. É uma coisa que muito nos preocupa. Tivemos, na quinta-feira algumas informações significativas com referência a eventuais atentados que pudessem acontecer com relação às instituições policiais, aos órgãos governamentais e órgãos do Poder Judiciário, não só no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
Imediatamente, até por orientação de V Exa, encaminhamos todas as informações ao Sr. Secretário de Segurança Pública, que já designou uma equipe especial para proceder às investigações, iniciando-se pelo Distrito Federal.
Temos até a honra de anunciar que quem presidirá essas investigações com absoluta convicção, com muito êxito, nosso nobre colega, delegado Dr. Saif Saad Neto e Dr. Paulo Fleury, que aqui estão presentes. Tenho absoluta certeza que os mesmos levarão a missão a bom cabo e conseguirão, sem dúvida nenhuma, identificar esses indivíduos pertencentes a organismos do crime organizado, que tentam de todas as formas intranqüilizar a sociedade paulista e o nosso país.
Já tive a oportunidade de dizer nesta tribuna que não é possível aceitarmos que 10, 15 criminosos consigam criar um clima de insegurança em toda a população brasileira, em 27 Governadores e um Presidente da República. Temos a convicção que essa luta é de todos nós, suprapartidária, onde a sociedade como um todo tem que se engajar, porque não é possível que nós todos, as instituições constituídas, os governos, a sociedade como um todo e as instituições judiciais não consigam restabelecer a sensação de segurança na nossa população. Era isso, Sr. Presidente, que me fez vir a esta tribuna, agradecendo a todos os presentes.
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ênio Tatto.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia Legislativa, estive participando neste final de semana do lançamento da pedra fundamental, na Zona Leste, do novo campus da USP.
Estavam presentes lá companheiros como a nobre Deputada Ana Martins, o nobre Deputado Simão Pedro e outros parlamentares. Foi muito importante porque houve a participação da comunidade. Muitas entidades que lutaram durante anos estavam lá comemorando e pedindo ao Governador a agilização do andamento das obras. É uma vitória da população. Estão de parabéns todas as pessoas envolvidas nesta grande obra que vai favorecer toda a população da Zona Leste.
Ontem pela manhã também participei de uma manifestação, com mais de 300 pessoas, pedindo a retomada das obras paralisadas, em 97, da alça de acesso da Fernão Dias, na região do Parque Novo Mundo. É uma obra que beneficiaria todos aqueles bairros: Jardim Brasil, Parque Novo Mundo, Vila Sabrina e também o município de Guarulhos.
É uma obra com uma enorme importância para aquela região. Não sei por que ocorreu a sua paralisação. Vou, portanto, fazer um requerimento para saber sobre o andamento desta obra, se é de competência do DER, que paralisou a obra na época, ou do governo federal. Pediria apoio de todos os nobres Deputados, porque é uma obra que influencia economicamente tanto o município de São Paulo como o de Guarulhos.
Segundo a população e diversas entidades que lá estavam presentes, cerca de dois mil caminhões de carga pesada circulam no Parque Novo Mundo e têm que percorrer cerca de dois quilômetros para fazer um retorno para acessar a Fernão Dias. E, essa obra, sem justificativa nenhuma, está paralisada. É o momento de envolvermos todos os interessados que têm responsabilidades para retomarmos a obra, como o Sindicato de Transportadores de Carga e entidades da região, que estiveram lá presentes. Houve a cobertura da imprensa mas com muito pouco destaque, hoje.
Precisamos retomar essa reivindicação, já que a obra deve ser terminada. Há uma pendência judicial, em virtude da desapropriação de um terreno que segundo o superintendente do DER não é problemático. Problemática, talvez, seja a destinação de verbas para a conclusão da obra. Portanto, queria o apoio de todos os nobres Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, demais participantes, gostaria de fazer referência aqui a uma importante conquista para São Paulo e para a USP de São Paulo, que é a eleição para a Academia Brasileira de Letras do professor Alfredo Bosi, que já foi Presidente do Instituto de Estudos Avançados da USP.
A Academia Brasileira de Letras, já de longa trajetória, teve sua criação por um grupo de jovens escritores que foram dando corpo a essa instituição, como Lúcio Mendonça e Medeiros de Albuquerque. Isso foi em 1896, quando se deram inúmeros encontros na redação da "Revista Brasileira" - dirigida então por José Veríssimo - que assumiram a forma de sessões preparatórias.
Em 15/12/1896, Machado de Assis foi aclamado presidente da Academia Brasileira de Letras, cujos estatutos foram definidos em 28/01/1897. Machado de Assis, nosso escritor maior, foi o primeiro presidente e Joaquim Nabuco foi seu primeiro secretário. Inicialmente foi formada com 40 membros. Lá está a grande intelectualidade e todo o mundo acadêmico que representa diferentes segmentos da nossa sociedade.
Agora recebe o professor Alfredo Bosi, eleito com 27 dos 38 votos dos acadêmicos que fazem parte hoje da Academia Brasileira de Letras. Alfredo Bosi, que é crítico literário, recebeu a notícia quando estava na casa do presidente da Academia, Alberto da Costa e Silva, em Laranjeiras. Também recebeu os cumprimentos pela vitória da parte de muitos imortais bem como de pretendentes a uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.
Ele diz o seguinte: "minha vitória vai contribuir para o equilíbrio na Academia entre pessoas ligadas estritamente à literatura e pessoas notáveis em suas atividades." Foi pela primeira vez candidato a uma vaga na Academia Brasileira de Letras. Para ele, sua presença vai servir como mais uma ponte entre São Paulo e Rio, mais especificamente entre a USP - é professor de literatura brasileira na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP - e a Academia.
Pessoa do meu conhecimento, de muita sabedoria e humildade. Quando a Academia Brasileira de Letras completava 100 anos, em 1986, o Instituto de Estudos Avançados foi organizado como órgão integrado e destinado à pesquisa e discussão, de forma abrangente e interdisciplinar, de questões fundamentais ligadas à ciência e à cultura. Hoje Alfredo Bosi não é mais seu Presidente, mas já o foi. Fez parte do Conselho Deliberativo e foi escolhido como Presidente. Seu atual Presidente é o professor Gerhard Mainic.
Quero então parabenizar o professor Alfredo Bosi e sua esposa, professora Ecléia Bosi, pessoas que sempre se colocaram à disposição quando atuei na Câmara Municipal bem como junto ao movimento popular. Queria também parabenizar a Academia Brasileira de Letras pela excelente escolha de mais um de seus membros que tomará posse no segundo semestre. Parabenizo também o Instituto de Estudos Avançados da USP. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna nesta tarde para fazer o registro positivo de uma atitude digna de elogios, da parte do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal aqui no Estado de São Paulo, que em processo já tramitando desde 1995 condenou determinado empresário a pagar R$ 50 mil ao Projeto Fome Zero, em virtude de procedência da ação, portanto, por apropriação indébita. Isso deve ser elogiado. É uma cabeça pensante dentro do nosso Judiciário paulista, que deve ser entendida como linha alternativa de aplicação de penas dentro do nosso Judiciário.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que a aplicação das penalidades está na linha de restrição de direitos ou de privação de liberdade. O juiz Ali Mazloum aplicou justamente a possibilidade de o empresário sentir no seu próprio bolso uma prática desapropriada ou anti-social, que não condiz com a atitude de um cidadão - apropriar-se indevidamente do imposto que deveria recolher aos cofres públicos. Nada mais justo que, além de pagar o imposto pela via da execução fiscal, tenha de contribuir para o projeto Fome Zero do nosso País com R$ 50 mil. Achei fenomenal essa atitude do juiz, que é digna de aplauso, razão pela qual, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer este registro.
Venho também apresentar nossa consternação por mais um magistrado neste País que perde a vida combatendo o crime organizado. Associo-me às palavras do ilustre Deputado Romeu Tuma Júnior, que se manifestou nesta tribuna apresentando seu repúdio. Estou convencido de que esta Casa de Leis tem de tomar as iniciativas necessárias. Assinei a proposição de instalação de uma CPI própria para penetrar dentro desse emaranhado de coisas que estão acontecendo em nosso Estado e trazer um pouco mais de sensação de segurança à nossa população. Como representante da sociedade precisamos utilizar esta tribuna e os veículos de comunicação para manifestar nossa indignação em relação a esses casos que acontecem.
Há alguns dias foi o Dr.
José Antônio Machado Dias brutalmente assassinado na região de Presidente
Prudente. Um corregedor das execuções criminais. Hoje, esse juiz de outro estado
da Federação. Amanhã quem será? Temos de repudiar esse tipo de coisa e agir
veementemente contra essa investida do crime organizado no nosso estado e no
nosso país.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Quero registrar também o meu agradecimento a V. Exa. pela menção da
nossa origem, a bonita Santo André, na região do ABC, aqui no nosso estado.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, para
continuarmos na trilha do ABC, que, certamente, representará muito bem São
Bernardo e região.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, delegados que adentram a esta
Casa a convite do Delegado Romeu Tuma, nossa vinda aqui se faz por alguns
motivos de alegria. Esta Casa, muitas vezes, é palco de tristezas populares,
mas hoje queremos trazer algumas alegrias.
Primeiramente, quero
cumprimentar a equipe corintiana, bem como a todos seus torcedores, por mais
essa vitória. Sinto-me muito à vontade, pois não sou corintiano mas rendo
minhas homenagens.
O motivo da alegria que me
traz aqui é que, hoje pela manhã, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista,
tivemos as presenças do nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, do nosso Governador Geraldo Alckmin do Estado de São Paulo, dos
senadores Mercadante, Suplicy, Romeu Tuma, o prefeito da nossa cidade, o Dr.
William Dib, todas autoridades pertencentes à Pasta de Desenvolvimento,
ministros, em virtude da comemoração dos 50 anos da Volkswagen do Brasil.
Faço menção a isso porque,
apesar de todas as dificuldades, ainda temos essa empresa instalada no nosso
Estado, no nosso município, contribuindo com o nosso desenvolvimento. Mais do
que isso, tivemos a importante notícia de que uma possível linha de produção
que poderia ser instalada no México será implantada no ABC paulista, na cidade
de São Bernardo do Campo.
Isso é motivo de muita
alegria não só para mim que sou Deputado daquela região, mas para todos, pelo
desenvolvimento que trará. O Governador Geraldo Alckmin deixou claro a todos os
presentes que aquilo que for necessário, em termos de infra-estrutura, por
parte do governo paulista será feito, para que mais esse benefício ao povo de
São Paulo seja apoiado pelo estado e pela região. É nessa situação que vemos a
administração de um governante sério, que luta para manter a empresa no seu
estado, mas longe de uma guerra fiscal covarde, que acaba prejudicando os
estados.
Congratulamo-nos, assim, com
a Volkswagen do Brasil, com sua Presidência nacional e mundial, e queremos
cumprimentar a todos os trabalhadores, aqueles que já deixaram a linha de
produção da Volks por aposentadoria, ou, infelizmente, pela automação
industrial. A Volkswagen do Brasil que, nos seus grandes momentos, na década de
70, chegou a ter 42 mil funcionários, tem hoje uma equipe de 15 mil. É motivo
de tristeza, sem dúvida alguma. Gostaríamos que aquela mesma empresa pudesse
novamente abrigar os 42 mil funcionários, mas, já que isso não é possível,
lutaremos para manter os que lá existem.
Com essa nova notícia da
instalação da linha de produção do automóvel denominado Tupi, que postos de
trabalho possam ser criados. Queremos compartilhar essa alegria com a diretoria
da Volkswagen e com todos os funcionários. A fábrica da Volkswagen foi
nascedouro de partidos políticos, foi palco do sindicalismo moderno e hoje
ainda é uma empresa de grande referência que contribui, sem dúvida alguma, de
maneira maciça, com o desenvolvimento da região, não só com a sua produção mas
com as indústrias que sobrevivem mantendo a produção da Volkswagen do Brasil.
Quero mais vez parabenizar a toda sua diretoria e, principalmente, a todos seus
funcionários.
Hoje pela manhã recebemos a
triste notícia do assassinato do juiz corregedor de Vila Velha, no Espírito
Santo, Alexandre Martins. O Presidente Lula fez um pronunciamento bastante
inflamado dizendo que, diferente da guerra que acontece no mundo, a guerra aqui
no Brasil será contra o crime organizado e o narcotráfico.
Dessa maneira, apesar de
todas as dificuldades e das terríveis informações que nos chegam - em menos de
dez dias dois juízes, os dois corregedores e os dois lutando no combate ao
crime organizado -, o Presidente da República diz que, de maneira austera,
dura, estará lutando para que isso seja combatido. Infelizmente, estamos cada
dia mais reféns dessa violência. Antigamente, a violência afligia os
trabalhadores, pais de família ou os menos favorecidos da periferia. Hoje vemos
que a ousadia dos criminosos está indo muito mais longe, está atingindo o nosso
Poder Judiciário.
Meus amigos, deixo aqui as
palavras do Presidente Lula de poder ajudar os estados, porque, se essa
colaboração não for feita pelo governo federal, para o governo estadual será
mais difícil. Temos de implantar uma força-tarefa neste País para que possamos
juntos combater o crime organizado.
Quero externar a minha alegria
pela comemoração na cidade de São Bernardo do Campo, na manhã de hoje, e a
nossa tristeza com o falecimento do Juiz Alexandre Martins no Estado do
Espírito Santo. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Gilberto Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.(Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Dilson. Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus.
O SR. ROBERTO DE JESUS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Deputados pela primeira vez assomo a esta tribuna e, inicialmente, quero
agradecer a Deus e depois aos quase 80 mil votos das pessoas que confiaram em
mim.
Estou consciente da enorme
responsabilidade que é exercer um mandato no segundo maior parlamento desta
nação. Tenham todos a certeza de que jamais trairei os princípios que me
trouxeram a esta Casa. Sempre me dediquei à área social e sei das agruras desse
povo que sofre com o desemprego desenfreado. Muitas vezes, numa família de seis
pessoas, uma apenas se mantém empregada. Ou melhor, subempregada.
A fome não assola apenas o
Nordeste. Aqui no estado mais rico da nação existem bolsões de miséria absoluta
que tem de ser combatida com vigor. Nunca esperei por governos. Sempre fiz
minha parte como cristão e brasileiro. Porém, nunca deixei de colaborar com os
governantes.
O tráfico vicia e recruta as
nossas crianças. A insegurança não é mais um mal que atinge apenas os
brasileiros mais humildes. Hoje se mata juiz de Direito. O seqüestro, que até
há bem pouco tempo era praticado apenas contra a minoria abastada deste país,
hoje campeia solto pelas periferias sofridas. A vida não tem mais valor algum,
porque existe a certeza da impunidade.
Nem tudo é desgraça. Tenho visto na área de segurança aqui no Estado de São Paulo ações concretas e combativas, principalmente ao crime organizado, pelo que parabenizo o Governador Geraldo Alckmin. Vou trabalhar diuturnamente por uma sociedade mais justa e humana, senão, do que terá valido, Sr. Presidente, a minha presença nesta Casa? Sr. Presidente, quero também parabenizar o nobre Deputado Orlando Morando por lembrar de todos os corinthianos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, dia 25 de março, o Partido
Comunista do Brasil estará completando 81 anos de vida e de luta em defesa dos
mais altos interesses do nosso país e do nosso povo. Nessa longa trajetória de
81 anos o Partido Comunista do Brasil, em todas as oportunidades, sempre
trilhou na linha de frente em defesa da mais ampla democracia, na defesa dos
direitos dos trabalhadores e do nosso povo, em defesa da soberania e da
independência do nosso país.
Desde a sua fundação, em 25 de março
de 1922, o Partido Comunista do Brasil sempre propugnou pela defesa do
socialismo em nossa pátria como um tipo de formação econômica e social superior
capaz de dar um fim à exploração, à opressão e às enormes desigualdades sociais
que se aprofundam cada vez mais nos marcos da sociedade capitalista.
Hoje o Partido Comunista do Brasil é
uma força política importante no cenário nacional. Temos uma bancada de 12
Deputados Federais, um dos quais honrosamente exerce o mandato de Ministro no
governo do Presidente Lula. Atuamos também em diversas administrações de
governos e prefeituras. Temos uma Prefeita em Olinda; dirigimos unidades
importantes no movimento
estudantil, a União Nacional dos
Estudantes -UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
Contribuímos na área sindical participando da direção da Central Única dos
Trabalhadores – CUT e temos uma atividade múltipla em todas as áreas de atuação
do nosso país.
Hoje o Partido Comunista do Brasil
considera que na agenda política do nosso país tem duas grandes tarefas
políticas. A primeira é lutar e desenvolver todos os esforços para que o
governo Lula seja coroado de êxito, para que consiga, com amplo apoio na
sociedade, com amplo apoio político, fazer com que o Brasil volte a crescer,
tenha desenvolvimento econômico, distribuição de renda, desfazer a pesada
herança herdada nesse longo período neoliberal que praticamente desmantelou a
nação. Tudo isso é uma tarefa que consideramos importante e torcemos, lutamos e
participamos para que a vitória do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
consiga concretizar os anseios de mudança que animam a grande maioria da
sociedade brasileira.
Outra questão importante é que o
mundo inteiro assiste indignado, revoltado, repudiando a ofensiva bélica dos
Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros países, promovendo um verdadeiro massacre
contra um país que não violentou nenhuma norma de leis internacionais, guerra
patrocinada pelos Estados Unidos atropelando as decisões do Conselho de
Segurança da ONU e desrespeitando todas as normas de direitos internacionais.
Mesmo a nossa Constituição, que defende a soberania e autodeterminação dos
povos, defende a solução pacífica dos conflitos entre os países e entre os
povos.
Por isso achamos importante também,
neste momento em que comemoramos 81 anos de vida e de luta do Partido Comunista
do Brasil, reafirmar o nosso compromisso em defesa da paz e contra a guerra
imperialista patrocinada por Bush. Acreditamos que as mobilizações em todo o
mundo, o esforço de diversos países e também do nosso país, onde o Presidente
Lula tem se colocado de forma firme e incisiva em defesa da paz, tudo isso, no
seu conjunto, sem dúvida nenhuma, criará as condições para que seja próximo o
dia em que o mundo vai viver de forma pacífica, de forma igualitária.
Hoje, a imensa maioria da humanidade,
a imensa maioria dos países não quer mais viver sob a tutela da hegemonia
unipolar dos Estados Unidos. Esta guerra promovida contra o povo iraquiano, sem
dúvida nenhuma, vai ser o marco decisivo na reconfiguração de uma nova ordem
mundial baseada na convivência fraterna entre os povos e os países.
Concluindo, Sr. Presidente, nós do
PCdoB realizaremos um conjunto de atividades para relembrar e comemorar os 81
anos de fundação do Partido Comunista do Brasil e neste momento de comemoração,
também vamos deixar erguida com bastante força a bandeira da paz e a bandeira
da nossa luta, da nossa participação contra a guerra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Antes de dar seqüência aos inscritos na lista suplementar, esta Presidência quer saudar toda a nação corinthiana pelo 25o Campeonato Paulista conquistado no último sábado e também toda a nação são-paulina pelo brilhantismo do vice-campeonato. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última quinta-feira à noite participei em Araçatuba de um evento emblemático, de algo que queremos ver multiplicar-se por todo o interior e pelo Estado de São Paulo. Esta Casa sabe que na legislatura anterior tivemos a responsabilidade, ao lado de vários companheiros de outras bancadas, de integrar a CPI dos Combustíveis. Mais do que isso, tive a responsabilidade de ser o relator daquela CPI.
Sabem todos os que acompanharam esse trabalho o quanto a CPI surpreendeu pelo volume de questões que foram levantadas, irregularidades constatadas, como festejamos o fato de que não foi uma CPI que, como se diz popularmente, acabou em pizza. A CPI levou à prisão de inúmeras pessoas. Conseguimos desmantelar três bases de adulteração de combustíveis que foram fechadas. Dezenas de processos foram instaurados, nos mais diversos âmbitos, tributário, criminal, civil, para apurar a responsabilidade. Infelizmente não resolvemos esse assunto, que é profundo e complexo, mas pelo menos colaboramos de uma forma efetiva para que esse debate se iniciasse, providências iniciais fossem adotadas e uma série de medidas já fossem concretizadas para minorar esse problema.
É justamente isso que fui fazer na última quinta-feira na cidade de Araçatuba quando pude constatar que os proprietários de postos de combustível se somaram, montaram uma associação, elegeram uma diretoria para representá-los, lançaram também uma campanha pelo monitoramento do combustível.
Temos uma campanha similar na região de Campinas e o jovem Deputado Rogério Nogueira sabe disso. Temos lá uma campanha iniciada pela Recap, o órgão que coordena e congrega os representantes de postos de combustíveis da região de Campinas. Temos um Presidente extremamente ativo, o Dr. Emílio Martins, que fez com que os postos se somassem, que um determinado laboratório fosse contratado e que uma averiguação sistemática ocorresse entre os postos que se cotizam para manter essa fiscalização.
Os postos que participam dessa campanha podem ostentar uma marca que se integra a essa campanha, para que a população possa separar o joio do trigo e saiba efetivamente quais os postos que buscaram o caminho da seriedade, que não fazem misturas, que não acobertam material, pois muitos, de forma irregular, são repassados por algumas distribuidoras irresponsáveis, as quais pudemos constatar várias delas na CPI feita aqui em São Paulo. E foi exatamente sobre isso que foi tratado em Araçatuba: que pudesse ser reproduzida essa campanha no âmbito daquela região.
Queremos parabenizar o Sr. Edson Ferreira Batista, que Preside a Associação dos Revendedores e Representantes de Postos de Combustíveis de Araçatuba. Queremos cumprimentá-los especialmente pela campanha que se chama “Combustível Monitorado”. Queremos fazer um apelo à população de Araçatuba e de toda a região, para que prestigiem os postos que integram essa campanha.
Queremos relembrar algumas questões que tivemos presentes aqui durante a realização da CPI dos Combustíveis: em primeiro, é um apelo que reiteramos ao Governo do Estado e à Agência Nacional de Petróleo para que façam um convênio e que o Governo do Estado se torne co-responsável pela fiscalização de postos de combustíveis no Estado São Paulo. A ANP dispõe aqui no Estado de São Paulo de um quadro de oito fiscais. Não é nenhum tipo de correção, repito, há oito fiscais para 8 mil postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Portanto, a realização desse convênio seria muito importante para que essa fiscalização realmente fosse para valer.
Em segundo, a ANP tem convênios com alguns laboratórios, por exemplo, Unicamp e o IPT, para fazer o monitoramento e uma coleta de amostras de combustíveis. Há muito tempo, fizemos um apelo para que as informações sobre postos que estão irregulares pudessem ser divulgadas ao público, para que, além de fiscalizar, a população pudesse saber quais são os postos que têm combustíveis que não são regularmente estabelecidos de forma clara. Queremos saudar a Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, pelo fato de que essa determinação pudesse ocorrer regularmente. Queremos estender que não apenas os nomes dos postos, mas que também fossem divulgados os nomes das companhias distribuidoras que venderam o combustível adulterado.
Fica a nossa disposição em continuar a lembrar as medidas que foram propostas, para que possamos continuar no combate à adulteração de combustível no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e a todos os Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Continuando a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governador do Estado, o Presidente, Deputados - falam em combater o crime organizado. Para se combater efetivamente o crime organizado, só tem um caminho: o caminho policial. Não há outro caminho, o resto é conversa mole e papo furado.
Mataram um juiz corregedor em São Paulo e, hoje, mataram um juiz no Espírito Santo. É muito fácil e muito simples matar uma pessoa e nós, que somos policiais, sabemos disso. É só esperar uma pessoa em emboscada num determinado local. Uma pessoa mascarada vai lá numa moto, dá dois tiros e vai embora. São coisas assim. E para combater isso não é com declarações de Presidente e de Governador, é com ação da polícia. Quando a polícia puder agir e combater o crime é evidente que ela irá fazer isso. Todo mundo fala, dá palpite, mas esquece de perguntar à polícia o que está acontecendo.
O “Jornal da Tarde”, de hoje, noticia: “Trinta e três baixas na guerra de São Paulo. Desde o início da segunda guerra do Iraque, as forças americanas perderam 30 homens em combate. Da meia-noite de sexta-feira às 10 horas de ontem, 33 pessoas foram assassinadas em São Paulo.” Este é o resumo do que acontece.
Agora, qual a forma para se combater isso? Só tem uma forma: valorizando a Polícia Civil e a Polícia Militar, pagando salários justos e dignos; valorizando o bom policial e não a inversão de valores que temos. Ora, quando o policial é bom, persegue e vai atrás de bandidos, se envolve em entrevero com bandido, ele é punido, vai para o Proar e é encostado. Mas, se o policial trabalhar na Assembléia, no Palácio dos Bandeirantes, no Poder Judiciário e com políticos, ele será promovido.
Aquele que nunca trabalhou nas ruas consegue passar à frente daquele que sempre trabalhou nas ruas, pois para aquele que trabalha nas ruas há sempre a mulher de um bandido reclamando dele, o bandido reclama dele, as corregedorias apuram o que ele faz; a ouvidoria sempre ouve, às vezes, ou sempre, reclamações anônimas por telefone sobre a atuação do policial e aquele que nunca fez nada, a corregedoria não apura nada. Assim, para o bom policial, aquele de rua, da linha de frente, não há a menor vantagem para ser um bom policial de rua.
Mas há uma outra maneira: para o Sr. Bush atacar o Iraque e vice-versa, o Iraque tentar enfrentar o Bush, eles prepararam os exércitos, são os homens que agem, não o discurso. Eles estão em guerra, não sei quem vai ganhar, o problema é deles e não meu. Mas, aqui, na guerra contra o crime em São Paulo, o problema é meu, até como policial. Então, dever-se-ia preparar também a guerra policial, dever-se-ia preparar os exércitos de policiais, valorizando o bom policial, o bom delegado, o bom escrivão, o bom investigador, o bom policial militar, o bom oficial, o bom sargento, mas é ao contrário. Quando o policial começa a se destacar, como naquele caso muito comentado da Castelinho, quem levantou aquilo foi o Tenente Ricardo Engler, da Polícia Militar, que juntamente com o Sargento Everaldo e outros, durante alguns meses, levantaram o grupo de 12 bandidos que iam fazer aquela ação. Chegaram lá, foram para a ação, houve um entrevero e morreram 12 bandidos. Houve discurso para todos os lados, mas o que fizeram com o Tenente Engler? Ele está encostado lá no panelão da PM, no serviço burocrático, porque houve pressões e críticas da imprensa. O tenente e a equipe que fizeram o trabalho estão encostados e o resto foi promovido, até politicamente.
Assim, enquanto houver esses absurdos, evidentemente o crime organizado vai prosperar, vai aumentar, vai se aprimorar, pois aquele policial que realmente tiver fibra de policial, que gosta de fazer polícia, acaba sendo prejudicado, é afastado e perseguido. E se vacilar numa ocorrência, está arriscado a parar na cadeia por enfrentar bandidos, porque vem um promotor público e pergunta: "Por que a bala pegou de lado, da esquerda para a direita e não da direita para a esquerda?" Por que o promotor não foi lá na hora do tiroteio? Vá lá na hora do tiroteio! Mas, não. Esse policial, às vezes, até acaba sendo condenado, depois de vários e vários anos respondendo a processos na Justiça.
Sr. Presidente, se realmente as autoridades constituídas querem o combate ao crime organizado, que comecem a preparar e a valorizar o seu exército, que é a Polícia Civil e a Polícia Militar dos seus respectivos estados, porque o resto é balela e conversa mole.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.
O SR. SAID MOURAD - PRONA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, nobres Deputados, caros irmãos, em primeiro lugar quero saudar os meus colegas parlamentares pela posse para essa nova legislatura e desejar que todos nós, juntos, possamos realizar um trabalho legislativo produtivo e eficiente, pautado pela ética, seriedade e respeito mútuo.
O nosso querido Estado de São Paulo e sua população depositaram sua confiança em nós, e com isso nos incumbiram da responsabilidade de não só zelar pelo patrimônio público, como produzir soluções práticas, com leis eficientes para os problemas que afligem a sociedade paulista, como segurança, saúde, transporte, educação, meio ambiente, entre tantas outras questões.
Sr. Presidente, meu trabalho, em particular, será voltado para melhores condições de vida e cidadania para o ser humano e para engrandecer ainda mais o Estado paulista e a nação brasileira, com todas as suas diferenças regionais, culturais e econômicas.
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ocupo este espaço para marcar uma posição enraizada em mim e em todos os homens de bem. Falo da opção pela paz, paz em todos os momentos e em todas as partes.
Da tribuna deste Parlamento faço um apelo aos líderes mundiais, especialmente ao Presidente dos Estados Unidos da América, para que se junte a todas as vozes do planeta e opte pelo pacifismo e pelo respeito entre os povos. Refiro-me ao conflito no Oriente Médio. Quero alertar os americanos para o fato de que eles podem ganhar esta guerra, mas, em conseqüência, podem perder a paz. Que isso fique bem claro. Os americanos podem ganhar a guerra, mas não estão pensando que podem perder a paz.
É inadmissível que no terceiro milênio possamos assistir à barbárie de um conflito mortífero, que provocará sofrimento humano indescritível. Mais do que isso: causará prejuízos enormes a muitas nações e povos que nada têm a ver com a questão.
O Brasil, como já sinalizou o Presidente Lula, irá sentir as conseqüências dessa guerra com graves abalos para a nossa frágil economia. Enquanto estamos preocupados em alimentar nossos milhões de famintos, o Sr. Bush insiste em gastar bilhões de dólares para aniquilar uma nação e um povo. Ele quer jorrar o sangue inocente para obter petróleo.
Sr. Presidente, como parlamentar, não posso deixar de registrar minha indignação e repulsa a esta guerra mortífera. Da mesma forma que condenamos todo tipo de violência como terrorismo individual, condenamos também esse terrorismo oficial de Bush e apelamos para que sejam respeitadas as resoluções das Nações Unidas. As leis existem para nos dar direitos. Sem a ONU não teremos direito nenhum. Quero saudar as iniciativas do governo brasileiro por um debate entre as nações e por soluções pacíficas para o nosso planeta. Quero me solidarizar com o povo do Iraque, contra a morte e a favor da vida. Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada à Embaixada Americana em Brasília, ao Itamaraty, ao Sr. Presidente da República do Brasil e à Embaixada do Iraque.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, este Deputado irá fazer uso do tempo destinado ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas Deputados, é a primeira vez que utilizo a tribuna e como na semana passada não tive oportunidade de me posicionar em relação ao conflito mundial a que assistimos, gostaria de trazer o meu repúdio, juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores e vários Deputados que aqui já se colocaram, em relação a essa ação militar americana no Iraque, não só pela violência que isso traz ao povo civil do país, mas também pela postura que os Estados Unidos, em conjunto com a Grã-Bretanha e a Espanha, adotaram ao se posicionarem contrários à resolução da Organização das Nações Unidas.
Muito me preocupa, quando se discute a guerra, o fato de que surge muito ódio entre os povos. A ONU sempre teve o papel de ser um órgão multilateral de negociação entre os vários interesses do mundo. Portanto, desrespeitar uma de suas resoluções significa colocar uma ação unilateral - o imperialismo americano - ditando as regras do mundo. Isso é que vai causar o maior impacto daqui para a frente nas relações internacionais.
Desta forma, a nossa preocupação é muito grande em relação a essa postura e o desrespeito à Organização das Nações Unidas, que desde os anos 40, na Segunda Guerra, tem conduzido o mundo, tentando sempre mediar os conflitos. Além disso, a ONU também sempre procurou intervir, não só em questões relativas ao Conselho de Segurança, mas também nas discussões sobre o meio ambiente, habitat, mulheres e tantas outras discussões. A ONU saiu enfraquecida nessa questão. E, é por isso que defendemos o cessar-fogo dos americanos, que terão muitos problemas em função das brigas étnicas do Iraque para conseguir superar esse momento, mesmo após uma vitória usando a força.
Em segundo lugar, gostaria de colocar que a bancada do PT, com seus 23 Deputados aqui nesta Casa, com toda diversidade de idéias, de ação e de atuação em cada área, vai trabalhar muito unida. Por isso, o Executivo precisa entender que o PT hoje, inclusive por ser governo federal, é uma bancada que vai fazer uma posição qualificada e consistente. Portanto, estamos aqui para contribuir e também para fiscalizar e acompanhar toda ação do governo federal. A nossa bancada, inclusive, já tem um histórico nesta Casa, e certamente iremos continuar com essa tradição de trabalhar sempre com unidade, em conjunto, com a orientação da nova liderança, do nosso companheiro Antonio Mentor.
Gostaria de me apresentar a todos os pares no sentido de que poderemos contribuir com esta Casa, em função da experiência que trazemos do ABC. Vim de Diadema, região metropolitana de São Paulo, localizada junto ao ABC. É uma área industrializada, mas com muitos problemas. Por termos participado de várias gestões do Poder Municipal, sentimos uma distância muito grande na relação do Estado com as prefeituras e com os poderes locais. Sabemos que as ações concretas de todas as demandas das políticas públicas são desenvolvidas nas cidades. Assim, o poder local é muito importante. Portanto, as prefeituras, os municípios devem ser ouvidos e também devem participar das discussões com o governo estadual.
Desta forma, o nosso trabalho, a nossa atuação será a de aproximar o governo do Estado com os governos municipais. Além deste Deputado, temos ainda outros companheiros de partido que também trazem essa experiência do ABC, como a Deputada Ana do Carmo e o Deputado Vanderlei Siraque. Além disso, outros Deputados, de outros partidos, da região do ABC, também já participaram da Câmara Regional do Grande ABC e também do Consórcio Intermunicipal, como uma experiência de interlocução e de articulação dos municípios, da sociedade, dos empresários e dos sindicatos na discussão do projeto de desenvolvimento regional e da importância do Estado participar dessas instâncias.
Temos muitas idéias para aproximar o Estado dos municípios e também para democratizá-lo, para permitir que a sociedade civil participe da discussão, não só dos investimentos, mas também de quais políticas públicas devem ser adotadas pelo Estado. Faremos muitas gestões em todos os sentidos, desde a criação de projetos de lei, emendas em orçamento, LDO, justamente para democratizar o Estado e estreitar essa relação com o povo paulista.
Outra questão que gostaria de colocar, aproveitando o meu tempo, é que sábado foi o Dia Mundial das Águas. Na semana passada ouvi aqui, atentamente, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, que colocou a importância dos recursos hídricos para as políticas públicas na Região Metropolitana. Evidentemente, a água é um elemento fundamental, não só como insumo produtivo, mas também como garantia da qualidade de vida e da saúde pública. Por isso, sabemos que os recursos na Região Metropolitana são muito escassos. Assim, precisamos respeitar e cuidar dos nossos mananciais.
Já existe um projeto tramitando nesta Casa, que dispõe sobre a cobrança do uso da água, que está na pauta. Toda bancada do PT tem feito um esforço muito grande para colocar esse projeto em discussão.
Outro projeto, que muito me surpreende, na medida em que o Deputado falou de todo o interesse que o Governador tem de conter os conflitos e ocupação das áreas de mananciais. No entanto, do ponto de vista concreto, vemos que a lei específica da Guarapiranga, que é a primeira das leis específicas que já poderia estar sendo discutida aqui nesta Casa, foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente em agosto. Entretanto, até hoje não saiu do gabinete do Secretário Estadual do Meio Ambiente para ser remetido a esta Casa, podendo ser a primeira lei específica que muda o paradigma de proteção aos mananciais. Seguramente referida lei irá beneficiar os habitantes que moram na Guarapiranga, seja pela possibilidade de implantação de infraestrutura, seja pela perspectiva de preservação dos mananciais e das bacias restantes.
Portanto, essa luta, para nós do ABC, é muito importante porque a lei específica da Guarapiranga abre uma porta para a lei específica da Billings, que é a segunda lei que provavelmente deve vir a esta Casa e que está sendo discutida no Subcomitê de Bacias do Alto Tietê e Billings, e também no Comitê de Bacias do Alto Tietê.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Ênio Tatto.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Mário Reali, gostaria de fazer algumas colocações sobre a questão da água. Existe um projeto aqui nesta Casa sobre a cobrança da taxa de água. É um projeto importantíssimo para que a Sabesp tenha recursos para poder gerir e ampliar a sua rede.
Moro na região da Capela do Socorro, que fica na Bacia da Guarapiranga e Billings, que é uma área de proteção aos mananciais. E, temos muitas reclamações. Primeiro pela falta d´água que ocorre naquela região, onde já há rede esgoto. No entanto, o principal problema, e a crise porque a Sabesp está passando, é a falta de investimentos. Os bairros que reivindicam uma extensão da rede de esgoto e de água, ficam com a promessa de que serão atendidos em 2007 ou 2008.
Assim, queria chamar a atenção no sentido de que esse projeto da cobrança da taxa da água, que está aqui na Assembléia Legislativa, é de suma importância para que possamos estender a rede de esgoto e de água para essas regiões que necessitam desse investimento, e que o governo do Estado tem se omitido.
Muito obrigado e parabéns por suas colocações.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Agradeço o aparte de V.Exa. nobre Deputado, e gostaria de dizer, inclusive, que o irmão do companheiro, o Deputado Gilmar Tatto, na outra legislatura, foi quem presidiu a Comissão de Meio-Ambiente, quando foi feito um seminário para discussão desse projeto de cobrança do uso da água, que é fundamental para garantir os recursos dentro de cada bacia, para o investimento, principalmente no tratamento de esgoto.
Sabemos que o Rio Tietê, assim como o Rio Tamanduateí, tem uma alta carga de poluição. E com a perspectiva de bombeamento do Rio Pinheiros, que é um projeto em convênio assinado com a Petrobrás através do processo de flotação, o Rio Pinheiros seria revertido e novamente as águas poluídas do Tietê voltariam a ser bombeadas para a Represa Billings, o que muito nos preocupa.
O nosso Deputado Donisete Braga também tem feito várias gestões, e estaremos juntos nessa luta. Não permitiremos o processo simplificado de tratamento, com esse tratamento da flotação, pois não resolve os problemas do nível de poluição que tanto o Rio Tietê quanto o Rio Pinheiros apresentam hoje. Sabemos muito bem que esse processo pode funcionar para córregos e em situações com uma escala menor, mas não para uma vazão de água como a do Rio Tietê.
Estaremos brigando muito para reverter esse processo. Queremos que as águas das represas Billings e Guarapiranga estejam limpas para permitir a expansão das redes e uma água de qualidade para o nosso povo. Temos sentido, na região de Diadema e do ABC, que a água hoje apresenta um odor e um sabor muito estranho em função da qualidade da água da Billings. Precisamos, realmente, ter uma represa com água de boa qualidade. Para isso a lei específica é fundamental, pois ela pressupõe o controle da qualidade da água, vinculando também a ocupação do solo.
Sabemos também das muitas famílias que ocupam, hoje, a Bacia Billings, e que precisam ter a sua situação regularizada, tanto do ponto de vista fundiário, quanto do ponto de vista da infra-estrutura para não permitir que o esgoto chegue à represa.
Gostaria de agradecer a este plenário e dizer que estaremos à disposição nesses vários enfrentamentos. Estaremos muito atentos às ações do Governo, porque essa bancada do PT - 23 Deputados - é a maior bancada hoje na Casa, e vamos fazer um acompanhamento do trabalho do Executivo com muita consistência, muita seriedade e uma fiscalização austera.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Arnaldo Jardim, o nobre Deputado Vinícius Camarinha, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de encerrar alguns agradecimentos, pois na semana passada não tive oportunidade por ter terminado o meu tempo. Sr. Presidente, dizia que ficava muito honrado em ter sido eleito o Deputado mais jovem da história e que isso aumentaria ainda mais a nossa responsabilidade. Agradecer também a cordialidade com que fui recebido pelos funcionários, pelos amigos, pelas pessoas que trabalham aqui nesta Casa.
Não poderia deixar, eu, que tive a oportunidade e a confiança em ter sido votado em mais de 350 municípios, de agradecer a minha querida cidade de Marília e toda a região. Dizer da sua importância para o Estado, dizer da sua importância, em termos estratégicos, para o Estado de São Paulo.
Marília é hoje uma cidade de 73 anos, com quase 250 mil habitantes. Temos lá duas fundações: uma particular e uma pública. Duas universidades: uma particular, uma pública. Temos lá um pólo regional educacional importantíssimo, temos lá um pólo regional em saúde muito importante: Hospital Base e Hospital das Clínicas, que atendem toda a região e todos os municípios em torno de Marília. São aproximadamente 60 municípios.
Estivemos juntos, no mês passado, com o Secretário da Saúde, Dr. Luiz Barrada, que esteve gentilmente no município de Marília, propondo algumas parcerias com municípios, com o Prefeito Camarinha, no sentido de melhorarmos e equiparmos o Hospital Base e o Hospital Regional da cidade de Marília. Nessas parcerias conseguimos, Sr. Presidente, reequipar o Hospital das Clínicas, no último andar. E um novo tomógrafo para atender a todos os enfermos daquela região.
Além de toda essa estrutura, além de ser pólo regional, Marília contribui para a economia brasileira, digo até, no âmbito da exportação. A indústria alimentícia é atuante: possui mais de 130 indústrias alimentícias, o que corresponde a 15% da produção nacional de alimentos na área de biscoitos.
Temos ali portanto um pleito importante, que é a nossa rodovia que liga a cidade de Marília à cidade de Bauru. É um pleito antigo da região, importante para o escoamento de toda a produção, importante para o escoamento da indústria metalúrgica que ali existe, importante para o agronegócio, para agricultores que plantam melancia, milho, soja, e para o gado inclusive.
Naquela região infelizmente ainda temos um trecho, que liga até a Capital, de Marília a Bauru, e que não é duplicado. E por este fato, meus amigos Deputados, traz constrangimentos, ocasiona acidentes e vítimas. E também atrapalha na produção, atrapalha no tráfego, atrapalha no escoamento de toda a produção. Com o empenho do Governador e de lideranças daquela região, com o nosso empenho, está em andamento a duplicação. E queremos que essa rodovia não pare mais.
Digo aqui ao meu amigo Tatto, a quem tive oportunidade de conhecer, um grande Deputado, que tenho uma grande preocupação não só em termos regionais, de onde venho, não só em termos da nossa região de Marília. Tenho também uma preocupação com a nossa educação.
Ouve-se falar hoje nas questões da miséria, em debates, Fome Zero. Se devemos dar cartões, se devemos entregar alimentos, se devemos socorrer de imediato. Concordo plenamente, não tenho dúvida nenhuma que o governo federal está cercado de boas intenções para resolver esse problema. Mas penso que, para resolvermos essa guerra contra a miséria e contra a pobreza, a principal arma é a arma da educação.
Vou dar um exemplo, Sr. Presidente. O Japão, da Segunda Guerra Mundial, pós-guerra, era um país totalmente destruído, tendo recebido duas bombas atômicas em seu território. Teve todas as estruturas abaladas, vivia o caos. No termo de rendição aos americanos, os japoneses só pediram uma coisa: para que não interferissem no método e no sistema educacional daquele país.
Passados todos esses anos, hoje, se pegarmos os índices daquele país, de qualificação, o Japão é a segunda maior economia do mundo. O Japão é hoje detentor dos maiores índices de qualidade de vida, de alfabetismo, de progressão, e que atinge ali questões importantes na saúde e na qualidade de vida, como já disse. Isso nos demonstra que é pelo caminho da educação, mesmo que demande algum período, mas acho que é necessário iniciarmos e alicerçarmos uma base educacional neste país.
Fiquei feliz e satisfeito em ver o Governador Geraldo Alckmin anunciar o campus da USP, na zona Leste. A zona leste, que tem quase cinco milhões de habitantes, não possuía sequer uma universidade pública. O Governador anunciou uma USP na zona leste, de boa qualidade, gratuita, para os moradores não só daquela região mas de todo o País. A USP terá dez prédios naquele local, com salas de aula, centro esportivo, oferecerá cursos de boa qualidade.
É nesse sentido que devemos caminhar. Devemos investir na boa educação, nos ensinos profissionalizante e técnico. Vejo a Fatec hoje com grandes olhos, com grande esperança para o nosso estado. E, da mesma maneira que o Governador anunciou essa USP na Capital, vamos batalhar para que S. Exa. anuncie novos campi e novas universidades públicas também para o interior do estado, para que possamos levar a educação para as pessoas que estão no campo, para as pessoas que trabalham na agricultura e na pecuária no interior, que é responsável por toda a alimentação deste estado e deste país.
Hoje a agroindústria é comentada como sendo um referencial importante não só no nosso estado. Vemos o nosso Presidente, assim como seus ministros, preocupados com uma economia voltada à agricultura, à pecuária e ao agronegócio. Precisamos qualificar a mão-de-obra dessas pessoas que trabalham no sítio, na lavoura, que plantam a mandioca, o amendoim, o milho, a soja e trabalham com o gado, para que eles possam ter a tecnologia e uma orientação para melhorarmos a cada dia a exportação. E evidentemente, dessa maneira, resolvermos a desigualdade social.
Portanto, Sr. Presidente, entendo que devemos ampliar a demanda de salas de aula. Militei na política estudantil, fui do diretório acadêmico, participei de movimentos e sei que hoje a demanda é muito grande. Temos hoje, em média, 400 a 450 mil jovens por ano que prestam vestibulares e que procuram as universidades públicas. E temos em média de 80 a 100 mil vagas abertas para esses estudantes. Assim, fico feliz e digo aqui em nome da juventude do nosso estado que os jovens estão felizes com a oportunidade de mais 20 mil vagas que serão abertas com a USP na Zona Leste.
Sr. Presidente, estive acompanhando, estão previstos no Orçamento de 2003 aproximadamente 50 milhões destinados às três universidades públicas deste estado. Será necessária uma nova dotação orçamentária para a construção desse campus da USP. E tenho certeza, meu amigo Ênio Tatto, que esta Casa não medirá esforços para que possamos, imediatamente, dar início a essa obra tão importante para a Educação e para a juventude do nosso estado, que representa o nosso país com muita lealdade e fidelidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 4º Sessão Ordinária, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Serasa.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.
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