006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/02/2005 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Comenta
o início das aulas na rede estadual de ensino no dia de hoje, em especial na
Escola Estadual Martim Francisco, na Vila Nova Conceição, que possui 1400
alunos, que está sob risco de fechamento.
003 - MILTON FLÁVIO
Discorre
sobre o atendimento do Iamspe, sendo que a maioria é realizado no Interior,
sendo a maior parte dos serviços feitos por entidades contratadas. Fala também
sobre a suspensão das demissões de funcionários contratados emergencialmente
para o Iamspe, que colocaria em risco o funcionamento dos Ceamas.
004 - CARLOS NEDER
Tece
considerações sobre Projeto de resolução de sua autoria que cria Fórum supra
partidário em defesa do Sistema Único de Saúde e Seguridade Social, que acompanhará as reformas no
setor.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita do Deputado Federal Maximino
Fernandez Avila, da Província de Santa Cruz, no México, acompanhado pelo
Deputado Ricardo Castilho. Pronuncia-se da Presidência, comentando o artigo
"O ouro sujo de Moscou".
006 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Presta
homenagem ao cientista Albert Einstein e aos 100 anos da Teoria da Relatividade
e enumera as festividades relativas a data.
007 - ARNALDO JARDIM
Cumprimenta
todos que lutaram contra o fechamento da escola Martim Francisco, nesta
Capital. Informa que serão realizados concursos para professor de Filosofia e
do ensino básico. Comemora o aumento da carga horária do ensino médio diurno,
na rede estadual.
008 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia
a presença dos Vereadores Henrique Martin e Antônio Carlos Mangini, de
Cabreúva, a convite do Deputado Adilson Barroso, e do Sr. Wilson Grilo, Chefe
de Gabinete da Prefeitura de Ribeirão Grande, a convite do próprio Deputado
Romeu Tuma.
009 - PALMIRO MENNUCCI
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata
da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que
é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES -
PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente
da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje é o dia de abertura das aulas nas escolas estaduais. Para mim, foi um dia de muita alegria porque justamente neste dia e juntamente com os vereadores Eliseu Gabriel, Tita Dias, Cláudio Fonseca e o Deputado Carlos Neder assistimos a abertura das aulas na Escola Estadual Martim Francisco, na Vila Nova Conceição. Toda a população de São Paulo sabe que essa escola esteve ameaçada de fechamento por um motivo espúrio que não foi dado ao conhecimento do povo, mas que naturalmente virá à tona qualquer dia.
Assistimos a abertura das aulas e verificamos que nessa escola existem 1.400 alunos e que todos eles estavam lá hoje. Uma mocidade alegre e feliz. Os alunos, juntamente com o diretor da escola, com a comunidade, com os professores e os pais dos alunos, lutaram para que a escola não fosse fechada.
Gostaria que todos compreendessem como é o funcionamento de uma escola. É uma beleza. Só mesmo assistindo o reinício das aulas e vendo a alegria daqueles jovens é que se pode ver o que é uma escola.Hoje, na Escola Martim Francisco havia uma alegria generalizada porque foi um dia de vitória para os alunos, professores e para a comunidade em geral.
Quero parabenizar os alunos, os professores, a comunidade, a imprensa que ali esteve, a Justiça de São Paulo, o Prefeito José Serra, o nosso Secretário da Educação, que lutaram muito para que essa escola não fosse fechada. Eu cumpri com a minha obrigação, colaborando para o não fechamento dessa escola e do Posto de Saúde que também lá funciona. Futuramente virá à tona o que aconteceu de fato nessa escola.
Neste instante, quero fazer um apelo ao nosso Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin. Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler:
Os precatórios alimentares, como se sabe, decorrem de disputas judiciais, já transitadas em julgado, envolvendo salários, proventos, pensões, indenizações por morte ou invalidei fundadas na responsabilidade civil.
Dessa forma, os que tiveram que bater as portas do judiciário para ver reconhecido o seu direito, terão que enfrentar um processo lento, complexo, caro e dispendioso.
Findo esse angustiante processo judicial, segue-se a burocracia do precatório, cujo pagamento se arrasta por décadas.
Não há duvida da necessidade da introdução de meios legais para garantir o pagamento pela Administração dos precatórios alimentares.
Convém ainda esclarecer que os décimos dos precatórios não-alimentares vêm sendo honrados. Pagaram-se 4/10 (quatro décimos) dos precatórios não-alimentares, (1/10 em 2001, 2/10 em 2002, 3/10 em 2003 e 4/10 em 2004), ou seja, um credor não-alimentar de um precatório inserido no orçamento de 2000, já obteve 4/10 de seu crédito global pago, enquanto em credos alimentares com precatório expedido em 1998, não aferiu ainda qualquer fração de seu crédito.
É evidente a completa distorção Jurídico-Constitucional.
Hoje, em decorrência da morosidade que se tem para com as obrigações judiciais de índole alimentar, seus titulares vêem-se em um plano inferior aos credores não-alimentares, face à não inclusão dos precatórios alimentares, moratória criada pela Emenda Constitucional nº 30/2000.
Acredito que, superado o problema financeiro que o nosso
governo atravessou, o Governador Geraldo Alckmin, com toda sua força de vontade
e honestidade, resolverá esse problema que envolve milhares de professores e
milhares de funcionários públicos.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Assembléia, amigos que nos acompanham pela TV Assembléia. Na última quinta-feira vim à tribuna e fiz um pronunciamento duro, cobrando que fossem sustadas as demissões que vinham ocorrendo no Iamspe e que poderiam colocar em risco o funcionamento dos Ceamas.
Aqueles que não conhecem de forma mais clara as atividades do Iamspe talvez não saibam que atualmente 60% do atendimento aos servidores públicos estaduais faz-se no Interior do nosso Estado através dos Ceamas - Centros de Atendimento Médico Ambulatorial - e através de serviços contratados.
Temos no Interior, hoje, quase 120 contratos, o que fez com que no ano passado das cerca de 70 mil internações, aproximadamente 40 mil fossem feitas nesses serviços contratados. Da mesma maneira, 60% das duas milhões de consultas realizadas foram feitas pelos próprios Ceamas ou através dos serviços contratados.
É importante enumerar os Ceamas, que são 20: Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Mogi das Cruzes, Sorocaba e Santo André. Metade deles, cerca de dez, não foram incluídos no organograma do Iamspe porque ainda não eram constituídos por lei, portanto, não exerciam suas atividades, não tinha como realizar contratos e concursos para esses Ceamas. Nesse período, entre a criação efetiva e a legalização, não restou ao Iamspe outra alternativa que não fosse contratar os funcionários pelo Regime 3131: o regime de contratação emergencial.
Esse processo vem de longa data. Temos Ceamas funcionando há vários anos. Sem dúvida, eles prestam um relevante serviço ao Iamspe, mas, sobretudo, um relevante serviço de assistência médica ao servidor público estadual que reside no Interior do Estado de São Paulo.
Após o pronunciamento, recebi uma comissão que representava a totalidade dos diretores dos Ceamas, que mostraram a preocupação e a convicção de que, com a dispensa desses funcionários, os Ceamas deixariam de cumprir a sua função, deixariam de fazer o atendimento necessário nessas regiões e muitos deles não teriam outra alternativa que não fosse cerrar as suas portas.
Entregaram-nos um documento assinado por todos os diretores, porque sabiam que na noite da última quinta-feira teríamos uma reunião com o Governador. Agora volto a esta tribuna, primeiro, para agradecer o apoio que sempre nos deu o nosso Governador. Não nos faltou em nenhum momento enquanto pudemos dirigir o Iamspe, esta instituição que todos nós respeitamos, mas, sobretudo, respeitada pelos funcionários públicos que esperam vê-la sempre funcionando bem.
Tive, não digo a surpresa, mas a alegria de já no dia seguinte ter tido contato com diretores dos Ceamas que, durante visitas feitas pelo Governador no Interior do Estado nas regiões onde esses centros funcionam, tiveram a oportunidade, ao procurarem o Governador, de receber dele a informação de que já conhecia o assunto - informado que fora por este Deputado - e que estavam suspensas, até uma segunda conversa, qualquer demissão que pudesse ocorrer no seio dos Ceamas.
O Governador Geraldo Alckmin dá demonstração de que continua atento aos problemas que acontecem naquela casa, que continua sensível aos reclamos e às solicitações do funcionalismo público estadual e que não medirá esforços para continuar dando as condições que o Iamspe necessita para prestar uma assistência médica de qualidade aos servidores, de forma descentralizada e regionalizada, garantindo inclusive uma suplementação importante às Santas Casas e às entidades filantrópicas que são conveniadas, no sentido de que com esses recursos possam manter suas atividades e suas portas abertas.
Também levei ao Governador outra preocupação. Dois compromissos que foram por ele assumidos correm ainda riscos no Iamspe. E o Governador, com certeza, irá tomar a mesma medida, garantindo que a reforma da hemodiálise necessária e que foi por ele autorizada, seja efetivamente concretizada. Da mesma forma que o aparelho de hemodinâmica que nos falta hoje no Iamspe - o nosso antigo, usado, infelizmente não permite ou não compensa a reparação - será substituído por outro. Não nos importa se ele será doado ou transferido de uma unidade que atualmente possa não estar fazendo uso de um bom equipamento, de um equipamento novo ou se será ele comprado ou importado diretamente. O que nos interessa é que ao Iamspe é importante que esse equipamento esteja disponível ou tão importante quanto isso, que a palavra empenhada do Governador seja cumprida. Tenho certeza de que este é o desejo, mais do que isso, é o compromisso do Governador e será por ele assegurado.
Insistimos, mais uma vez, para que aqueles que não conhecem o nosso Governador, não assumam em seu nome ou, sobretudo, deixem de cumprir em seu nome o compromisso que ele assumiu com uma instituição tão respeitada e tão querida por ele, como o Iamspe, casa onde ele fez a sua especialização.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem por praxe a constituição de fóruns com participação de parlamentares e da sociedade civil, entre eles frentes parlamentares, fóruns suprapartidários, a constituição de conselhos e comissões especiais, além do instituto que foi criado: o Instituto do Legislativo Paulista.
Analisando os fóruns colegiados existentes notei que poderíamos propor através de um projeto de resolução, a constituição de um fórum suprapartidário em defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social. Fórum esse que, tendo suas reuniões dentro ou mesmo fora da Assembléia Legislativa, pudesse comportar não apenas a participação dos partidos políticos representados nesta Casa, mediante adesão voluntária das senhoras e senhores Deputados, mas também de representação da sociedade civil organizada, interessada que é nas questões da Saúde, em especial o conceito da Seguridade Social, articulando as ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, conforme definidas na Constituição de 1988.
Por essa razão dei entrada hoje no projeto de resolução que cria este Fórum Suprapartidário, em defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social, que se propõe a fazer um acompanhamento da implementação das políticas públicas nessas três áreas estratégicas que consubstanciam uma reforma no aparelho do Estado no nosso País, ao mesmo tempo lembrando que essas áreas têm princípios comuns, dentre eles a universalização do acesso, a questão da descentralização destas políticas, a participação da população na definição das políticas e no acompanhamento da sua implementação.
Da mesma forma, estou encaminhando ofício a S. Exa., o Presidente desta Casa, pedindo que antes mesmo da aprovação do projeto de resolução possamos instituir o referido Fórum Suprapartidário, uma vez que é do conhecimento de todos que em 1988 tivemos a aprovação da Constituição do Brasil; em 1990, da Lei Orgânica da Saúde, através das Leis 8080 e 8142; e mais recentemente tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê para 2005 a sua revisão, na forma de uma regulamentação mais definitiva. Portanto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deve se somar ao esforço de todo o País para a efetiva regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Diz o jornal do Conselho de Secretários Municipais de Saúde: “Quanto o Estado de São Paulo investe em Saúde?” Diz ainda o referido jornal: “A pergunta acima pode ter até três respostas, dependendo da fonte.” Ou seja, não temos ainda uma resposta segura de quantos são os recursos destinados efetivamente ao setor da Saúde em nosso Estado.
Quanto ao Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde é atribuída a seguinte afirmativa: “Para José Enio de Servilha Duarte, Secretário Municipal de Saúde de Marília, a principal questão não está no quanto se gasta, mas onde e como se investe em Saúde. Não duvido que o Estado invista em Saúde, mas onde, não sabemos ao certo. Se colocássemos a regionalização para funcionar ficaria mais fácil saber, controlar e avaliar os investimentos em Saúde.”
Mais adiante chama a atenção para a necessidade de o Estado de São Paulo participar ativamente do debate que se faz em todo o País acerca da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que vai definir as fontes de financiamento do Sistema de Saúde, bem como a garantia ou não dos princípios que definem o sistema da seguridade em nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo para que este projeto de resolução, bem como outros que já tramitam nesta Casa, há vários anos, possam ser levados à apreciação do Plenário, uma vez que tratam de assuntos relevantes concernentes ao dia-a-dia da implementação das políticas públicas em nosso Estado. Paralelamente a isso, que também possamos fazer a efetiva instalação desses fóruns, até que a Presidência nos dê condição de colocá-los, junto com as lideranças, em votação no plenário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência tem a honra de anunciar e agradecer a presença entre nós, do ilustre Deputado Federal, Sr. Maximino Fernández Avila, da Província de Santa Cruz, no México, pertencente ao Partido Verde, acompanhado pelo Deputado Ricardo Castilho. A S. Exa. os cumprimentos do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA -
PPS - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos
gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia,
leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes
nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passarei a ler a
crônica, artigo publicado no Diário de Comércio e Indústria, do jornalista
Sebastião Nery, intitulado “O Ouro Sujo de Moscou”:
“Jovem,
33 anos, playboy, gravata de nó grosso, olhos esbugalhados, pinta de aventureiro
internacional, com 5 certidões de nascimento (3 do Canadá e 2 da Inglaterra), o
iraniano Kia Joorabchian apareceu em Moscou em 1999 e comprou o
"Kommersant", o mais importante jornal econômico-financeiro da
Rússia, a "Gazeta Mercantil" ou o "Valor" de lá.
Os
russos não sabiam quem ele era. O pai tinha dirigido a maior fábrica de
automóveis do Irã. Quando o aiatolá Komeini derrubou o xá Reza Pahlevi, em
1979, a família fugiu para a Inglaterra. Joorabchian estudou química e foi
especular na bolsa em Nova York.
Logo
depois de comprar o "Kommersant", passou-o para o magnata Boris
Berezovski, um dos quatro financiadores mafiosos mais poderosos e íntimos de
Boris Yeltsin, já no fim de seu alcoólico e desastrado governo. Os outros três,
vimos ontem, eram Mikhail Khodorkovski, Roman Abramovich e o georgiano Badri
Patarkatsisvili, que ficaram bilionários da noite para o dia, nas
"privatizações" tucanas de Yeltsin, quando ganharam de graça o
petróleo, a energia elétrica, o gás, os minérios, etc., as grandes estatais
russas.
A
MÁFIA RUSSA
No
final do reinado, Yeltsin foi entregando o poder a Vladimir Putin, antigo
dirigente da macabra KGB, a polícia secreta soviética, que os quatro apoiavam.
Mas Putin precisava vencer as eleições presidenciais de 2000, que os comunistas
ameaçavam retomar. Putin ganhou com três promessas:
-Não
deixar os comunistas voltarem, impedir a independência de qualquer outra das
repúblicas da Rússia e cobrar impostos dos mafiosos.
Eleito
Putin, os quatro foram acusados de máfia, fraude e fornecimento secreto de
armas para a Chechênia e Ucrânia, romperam com ele e começaram a mandar
ilegalmente suas fortunas para o exterior, sobretudo a Inglaterra, para lavar o
"ouro sujo de Moscou". Khordorkovski foi preso, Berezovski e Abramovich
fugiram para Londres e Patarkatsvili, para a Geórgia.
Abramovich
comprou o time inglês Chelsea; Patarkatsvili, o Dínamo, da Geórgia; e
Berezovski, de repente, apareceu no Brasil, através do testa-de-ferro
Joorabchian, o iraniano de olhos esbugalhados, que comprou o Corinthians,
prometendo investir US$ 60 milhões logo este ano: US$ 20 milhões para pagar
dívidas e US$ 40 milhões na compra de jogadores.
O
TESTA DE FERRO
Futebol,
no mundo todo, é uma das mais manjadas maneiras de os mafiosos lavarem dinheiro
de origem inconfessada. A "operação" Corinthians é ridícula.
Joorabchian registrou, em outubro, a empresa "MSI - Brasil Participações
Ltda.", que logo virou "MSI Licenciamentos e Administração
Ltda.", com capital de R$ 1 mil (sic), em nome dos advogados Carlos Fernando
Sampaio Marques e Alexandre Verri, depois substituído por Maurício Fleury
Pereira Leitão, todos do escritório Veirano Associados, representante da MSI,
que já comprou o argentino Tevez por US$ 22 milhões, sem registrar no Banco
Central.
Joorabchian
confessa: "A MSI (Media Sports Investments) foi formada para essa
negociação. Temos um grupo muito grande, que atua em diferentes áreas, como
petrolífera, mídia, entretenimento. Não tínhamos empresa ligada a futebol.
Então criamos a MSI, uma off-shore (empresa para colocar dinheiro e corporações
a salvo dos países), nas Ilhas Virgens Britânicas" (Folha).
Qual
"o grupo" por trás de Kia Joorabchian? A "Veja" contou:
"O
iraniano Joorabchian jura que os US$ 60 milhões que sua empresa, a MSI,
investiu no Corinthians, nada têm a ver com o magnata Boris Berezovski, acusado
de envolvimento com a máfia russa. Difícil é convencer o presidente do clube,
Alberto Dualibi. Há seis meses, Kia levou Dualibi para jantar na mansão de seu
amigo Boris, na Inglaterra. Lá, encontrou dois filhos do anfitrião envergando o
uniforme do time alvinegro".
A
IMPRENSA E O GOVERNO
Inacreditável
é a cumplicidade da imprensa e do governo. Nossas briosas TVs e jornalões
trataram Joorabchian como um São Francisco do futebol, com visto vencido. Na
"Folha", o jornalista Fernando Mello agia como porta-voz exclusivo.
E, de repente, aparece como assessor de imprensa da MSI. A "Folha"
mudou de tom, mas ainda não fez um "Erramos" ou mea-culpa no
ombudsman.
O
governo, pior ainda. Lula é conselheiro do Corinthians, onde dá palpite de todo
tipo, até sobre batida de lateral. Genoino também é conselheiro. José Dirceu é
sócio. Waldomiro Diniz, não sei. O ministro Agnello Queiroz não poderia alegar
não saber de nada, por ser baiano: será que o governo não leu o minucioso
relatório da Abin que conta tudo e está no Ministério Público?
Ainda
bem que muita gente cumpriu seu dever: Rubens Approbato, ex-presidente da OAB;
Valdemar Pires, ex-presidente do Corinthians; Roque Citadini, presidente do
Tribunal de Contas e vice-presidente do clube; Eduardo Rocha Azevedo,
ex-presidente da Bolsa; Manuel Cintra, presidente da BMF; o deputado Romeu
Tuma; os desembargadores, juízes e promotores do Conselho do Corinthians; e, na
imprensa, sobretudo o bravo jornalista Juca Kfouri.
Sebastião
Nery”
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna não para
discorrer sobre a nossa política qualificada de oposição contundente e
propositiva ao governo tucano, mas sim sobre um assunto que é importante para
todos nós, mesmo àqueles que ainda não tiveram acesso a essas informações.
Gostaria de homenagear um grande cientista que mudou o pensamento da Física e
das Ciências no Brasil e no mundo: Albert Einstein.
1905 foi um ano extraordinário para a ciência e para a humanidade. Há cem anos, um jovem funcionário do departamento nacional de patentes em Berna, Suíça, publicava, entre os meses de março e setembro, cinco ensaios que provocaram uma reviravolta no pensamento científico e mudaram a forma como compreendemos o Universo. Com apenas 26 anos, o alemão Albert Einstein lançou os fundamentos da física moderna a partir da alteração radical dos conceitos de tempo e espaço e da criação do conceito de quantum.
Com exceção dos anos de 1665 e 1666, quando Isaac Newton começou a estabelecer as bases do cálculo, da lei da gravitação e da teoria das cores, não há na história nenhum outro período tão fértil para um único cientista.
No primeiro artigo publicado em março de 1905, Einstein descrevia o efeito fotoelétrico. A teoria mostrava que a luz se comportava como se fosse composta de partículas, contradizendo a idéia, então dominante, de que a luz era uma onda. A descoberta sem precedentes rendeu a Einstein o Prêmio Nobel de Física de 1921, plantou os alicerces da Teoria Quântica e foi a base do surgimento do laser quase 50 anos mais tarde.
No mesmo ano, Einstein publicou outros quatro textos, de grande impacto para a ciência,entre eles o que deu origem à famosa Teoria da Relatividade. É dele a descoberta da famosa fórmula: E= mc2 (Energia é igual à massa multiplicada pelo quadrado da velocidade da luz). A fórmula mostra a possibilidade de conversão de matéria em energia, explicando assim o mecanismo pelo qual o sol e as estrelas geram a energia. Com isso, Einstein abriu espaço para o desenvolvimento tecnológico dos reatores nucleares e da bomba atômica, ainda que contra a sua vontade.
Embora a maioria das pessoas não entenda seus conceitos e fórmulas, todos reconhecem em Einstein um gênio. Ele dizia nunca ter entendido "porque a Teoria da Relatividade, com seus conceitos e problemas tão distantes da vida prática, teve uma repercussão vigorosa, ou mesmo passional, por tanto tempo".
Com a ascensão de Hitler, Einstein foi perseguido e obrigado a imigrar para os Estados Unidos. Com a mesma paixão dedicada à física, ele aproveitou o prestígio alcançado para engajar-se social e politicamente. Einstein apoiou o pacifismo em todas as suas manifestações - auxiliando -ações e iniciativas através da sua fama. No fim da vida, lutou com energia pela eliminação das armas nucleares e pelo seu controle por organismos internacionais.
Em homenagem ao centenário da publicação das teorias de Einstein, a comunidade internacional dos físicos declarou 2005 o Ano Mundial da Física. Em vários países, inclusive no Brasil, serão realizados congressos, exposições, atividades científicas e culturais para aproximar as pessoas da obra e da personalidade do gênio mais popular e, ao mesmo tempo, menos compreendido da nossa história.
2005 marca também os 50 anos da morte de Einstein. Em 18 de abril de 1955, em Princeton, Estados Unidos, morria, aos 76 anos, Albert Einstein, deixando um dos mais importantes legados para a humanidade. Até hoje, cem anos depois, pesquisadores de todo o mundo ainda usam as teorias dele como base para criar invenções originais. O mundo moderno deve muito ao gênio Albert Einstein.
Esta Assembléia Legislativa não pode se preocupar apenas com
as questões imediatas da política. O que acontecer no ano de 2005 marca a vida
da História da Humanidade na Terra e a mudança de todos os conceitos da Física.
Albert Einstein libertou o Universo e a concepção que tínhamos dele, daquela
idéia estática, parada que prevalecia no mundo desde o Século XVII com as
teorias de Isaac Newton.
Então, mesmo não sendo um tema da política, considero que a nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem de se engajar nessa homenagem que o mundo inteiro está fazendo a esse grande ser humano pela sua história, pela sua trajetória, pela sua inteligência, desses que apenas por milênio nasce um, que é o grande cientista Albert Einstein. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado Cândido Vaccarezza pelo seu pronunciamento. Achei muito
adequado, gostei muito de ouvi-lo. Realmente concordo com o Deputado; temos que
cuidar das coisas da política mas, coisas como essa, que são transcendentais,
que moldam o comportamento e que formam o pensamento de toda a Humanidade
merecem a nossa reflexão.
E cumprimentar muito, e efusivamente, meu querido Deputado Palmiro Mennucci. Todos nós partilhamos da alegria que nos foi narrada pelo senhor aqui pelo fato de que a Escola Martim Francisco permanece agora aberta e à disposição da sua comunidade: dos seus estudantes, dos seus professores, da comunidade enfim que muito se engajou para que pudesse ser evitado o seu fechamento em condições tão obscuras, tão mal explicadas. Quero portanto cumprimentar a todos que participaram dessa luta e dizer que a nossa bancada, o PPS, muito se orgulha do papel que particularmente o senhor, quer seja na condição de parlamentar, quer seja na condição de educador desempenhou nessa luta tão importante. Quero, assim, somar-me à homenagem e dizer que sentimos que ela é uma homenagem à educação, que hoje também se rejubila pelo fato de as aulas serem retomadas na rede pública estadual. E, eu que na semana passada comentei a questão do bônus, havia comentado anteriormente sobre a escola da juventude, quero destacar passos importantes que foram dados.
Quero saudar dois aspectos: primeiro o anúncio feito hoje,
também atendendo antiga reivindicação do Centro Paulista do Professorado,
liderado pelo Professor Palmiro Mennucci, de abertura do concurso para
preenchimento de vagas de professores de filosofia e para a rede básica também.
Quero cumprimentar o Secretário Gabriel Chalita, bem como aplaudir o Governador
por ter autorizado a adoção dessa medida, e reiterar a importância de toda a luta
e engajamento que possibilitou que isso hoje se tornasse realidade.
Devemos hoje também festejar o fato de que os alunos do
ensino médio diurno, que iniciam agora seu período letivo, terão uma grande
novidade. Até o ano passado a carga horária desses alunos era de 25 horas
semanais. Agora, a partir de hoje, esses alunos passarão a ter uma carga
horária de 30 horas semanais. Trata-se de algo espetacular, significa acrescer
20% à carga horária desses jovens.
Atualmente a matriz curricular é fundada na
interdisciplinaridade e também na contextualidade, que são os princípios, os
parâmetros curriculares aprovados na Lei de Diretrizes e Bases há três anos e
que estão sendo gradativamente implantados em todo o País e particularmente no
Estado de São Paulo.
Destaco também um aspecto que considero muito relevante:
esse acréscimo de carga horária escolar, e portanto também um acréscimo na
grade curricular, é algo que foi fruto de uma elaboração coletiva da proposta
pedagógica. Os professores foram consultados quanto ao período e que tipo de
aulas deveriam ser ministradas. É muito importante que isso se faça.
Todos os alunos passarão obrigatoriamente a receber uma hora
a mais de aulas de Português. Terão também uma aula complementar de História. E
aí essa complementação curricular variará de ano para ano, ora no que diz
respeito à disciplina de filosofia, ora quanto a outras matérias.
A edição de ontem da revista “Veja” traz em sua matéria de
capa uma reflexão sobre o papel que a educação desempenhou na alavancagem do
desenvolvimento econômico e social da Coréia. Acreditamos também que o caminho
mais eficaz de investimento é aquele que passa pela educação. Respeitamos a
luta de educadores como o professor Palmiro no CPP. Temos então de parabenizar
quando falamos em bônus escolar, em complementação da carga horária e da grade
curricular ou em escola da juventude. Investir em educação é algo que precisa
ser feito gradativamente. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem
apoiado esse esforço. Tenho certeza de que continuaremos nesse caminho.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a
presença entre nós dos ilustres Vereadores Sr. Henrique Martin e Antônio Carlos
Mangini, do PSC, de Cabreúva, ambos acompanhados do nosso ilustre Deputado
Adilson Barroso. Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa.
(Palmas.)
Também gostaríamos de anunciar a presença do Chefe de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, Sr. Wilson Grilo, que está
em visita ao nosso gabinete. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e nove minutos.
* * *