15 DE FEVEREIRO DE 2008
006ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, CONTE LOPES e OTONIEL LIMA
Secretário:
CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de integrantes da Associação de Moradores do Recanto
Cocaia, de São Paulo.
002 - CONTE
LOPES
Assume a Presidência.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Critica o descaso da Prefeitura de
São Paulo com os bairros localizados no extremo sul da Capital.
004 -
OTONIEL LIMA
Comenta erro cometido pelo Detran,
que prejudicou cidadão que teve seu veículo apreendido pela Polícia Rodoviária.
Apela à Secretaria de Segurança Pública que disponha de dispositivo para
liberar dos pedágios as viaturas que transportam presos.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Lembra que após 30 dias do
assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, ainda não foi instaurado o
inquérito policial militar para apurar as circunstâncias da morte do coronel,
uma vez que há a suspeita de policiais militares envolvidos no fato.
007 -
OTONIEL LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a
visita da ex-Deputada Elza Tank.
008 - CONTE
LOPES
Associa-se ao Deputado Olímpio
Gomes quanto à necessidade da abertura do inquérito policial militar para
apurar as circunstâncias da morte do coronel José Hermínio Rodrigues.
009 - JOSÉ
BITTENCOURT
Cumprimenta o "Quarteto
Alfa" pelos seus 21 anos de sucesso na música gospel. Anuncia a presença
de integrantes do quarteto nesta Casa.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Repercute a distribuição de
cartilha que através de uma fábula promove a diretora regional de ensino de
Guaianases e ataca os professores.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Fala sobre a obrigação do
Legislativo de fiscalizar o poder público. Comenta as irregularidades que
ocorrem nesta Casa e a necessidade de averiguá-las.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre a atuação da Frente
Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira,
da qual é integrante (aparteado pelo Deputado José Bittencourt).
013 - JOSÉ
BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
014 -
Presidente OTONIEL LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Conte Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CONTE LOPES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a honrosa presença, nesta Casa, do Sr. João Jerônimo da Silva e da Sra. Teresa Vieira Pinheiro, em nome da Associação de Moradores do Recanto Cocaia, que aqui nos trazem reivindicações da região: necessidade de pavimentação, educação de qualidade e saúde pública.
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero saudar aqui mais uma vez a presença desses dois grandes líderes comunitários, dois grandes batalhadores da cidadania, que estão organizando a população em defesa de mais investimento nas áreas sociais na região da Zona Sul de São Paulo, em especial no bairro Recanto Cocaia, que é um bairro totalmente abandonado pelo poder público, especialmente pela Prefeitura de São Paulo.
Já utilizei, em alguns momentos, esta tribuna para denunciar esse fato, sobre o abandono do Recanto Cocaia, principalmente quanto a pavimentação. Usei esta tribuna para denunciar o Prefeito Gilberto Kassab, assim como também a omissão da subprefeitura da Capela do Socorro, que não faz a pavimentação de diversas ruas naquela região. Temos, inclusive, ruas onde não há acesso ao caminhão de lixo, do caminhão do gás, de ambulância, de viatura da polícia. Temos lá ruas totalmente abandonadas nessa área, com o mato, e proliferação de ratos, e a prefeitura não cumpre a sua função.
São muitas as ruas, mas gostaria de citar algumas, que inclusive já visitei, lá no bairro Recanto Cocaia: Travessa Cabatam, que é uma rua abandonada, a Travessa Pau Pombo, a Travessa Arroio Irapuru, a Travessa Pimenta, a Travessa Capim, a Travessa Bela Emilia, a Travessa Bambu Japonês e muitas outras. É um bairro que tem que ter o atendimento da prefeitura, posto que a população paga seus impostos, está em dia com seus impostos, cumpre com suas obrigações, mesmo assim a prefeitura não vem investindo naquela região.
Há naquele bairro um movimento organizado, existe ali uma associação de moradores organizada desde 2001, mas que já fazia lutas anteriores, desde o início da década de 90, conquistando várias vitórias para o bairro. Conseguiram, por exemplo, postos de saúde, escolas públicas estaduais, a extensão do fornecimento de água da Sabesp.
Mas agora, o que mais preocupa a população local nesse momento é a falta de pavimentação dessas ruas que citei aqui, que vem prejudicando não só os moradores e o acesso desses veículos, que acabei de citar, sobretudo, mais de seis mil crianças. Temos na região três escolas estaduais, e as crianças passam por essas ruas e caem, se machucam, quase todas as ruas estão esburacadas, e a prefeitura nada faz para solucionar esses problemas. Já pedimos que se faça, no mínimo, regularização mecânica, mas nem isso é feito há muitos anos.
Fica nossa denúncia, nosso protesto, à omissão do Prefeito Gilberto Kassab, e da subprefeitura da Capela do Socorro, que nada faz para resolver essa situação.
Sr. Presidente solicito que cópias desse requerimento fossem enviadas para o Prefeito Gilberto Kassab, assim como também para o sub-Prefeito da Capela do Socorro, porque eles vão ter que fazer alguma coisa. Não é possível que essa situação perdure por tanto tempo. É omissão da prefeitura que não pavimenta, e que faz propaganda dizendo que está pavimentando centenas, milhares de ruas são pavimentadas, mas estas citadas, são amostras grátis dessa omissão histórica na referida região.
Falta de pedido, é o que o Governo não vai poder alegar, porque a associação já fez protesto, realizou ato na frente do gabinete do Prefeito, já entregou pessoalmente para o Prefeito Gilberto Kassab a lista com essa reivindicação. Já realizamos inúmeras reuniões lá na Capela do Socorro. Inclusive tive a oportunidade de acompanhar algumas delas. Já fizemos requerimentos, pedidos, e nada foi feito a esse respeito.
O Prefeito Gilberto Kassab não pode se omitir em relação à pavimentação dessas ruas que acabei de citar aqui do Recanto Cocaia. A população paga seus impostos e tem que ter no mínimo esse serviço. Já que a prefeitura não oferece nem saúde pública de qualidade, nem educação de qualidade, que pavimente as ruas desse bairro, que é o Recanto Cocaia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, público das galerias, quero falar hoje sobre dois episódios.
Estávamos ontem no interior do Estado de São Paulo, mais especificamente na nossa cidade de Limeira, quando aconteceu um fato que nos chamou muita atenção. Como pode um erro de repente colocar em risco até a integridade de um cidadão quando um órgão competente erra em pouca coisa?
Vou esclarecê-los. Recebi um telefonema de urgência no meu
rádio de uma pessoa que ia de São Paulo para o interior com um veículo Astra.
Esse veículo anteriormente estava registrado na cidade de Brasília antes de vir
para uma empresa
Essa pessoa foi abordada pela Polícia Rodoviária Federal. Os policiais fizeram o seu trabalho; vistoriaram o carro e quando olharam para o documento o carro Astra preto constava como prata. Dessa forma, os policiais colocaram em dúvida a honestidade daquele pai de família que foi constrangido e teve o carro apreendido.
Tivemos de mobilizar a Polícia Federal. Gostaria de agradecer o Dr. Jorge, que nos atendeu muito bem, o pessoal da Polícia Rodoviária Federal, o pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Polícia Federal, que entendeu que não era culpa do condutor do veículo mas que havia sido um erro do Detran. Graças ao Dr. Jorge da Polícia Federal conseguimos contornar essa situação. A Polícia Federal deu uma autorização para que ele rode por mais 20 dias até que o Detran conserte essa documentação. Isso deve ser feito em prazo recorde porque o erro não é do condutor do veículo mas, sim, de quem emite a documentação do carro.
Sr. Presidente, vou falar agora sobre outra situação. Vínhamos do interior para São Paulo e mais uma vez no pedágio de Jundiaí deparamos com uma viatura da Polícia Civil, que escoltava um carro que transportava presos de um presídio para outro. O tempo de espera no pedágio para a abertura do pedágio compreende a apresentação do patrimônio da viatura para a liberação da passagem pelo pedágio.
Nós já temos um projeto nesta Casa para que seja cedido às viaturas da Polícia o TAG Sem Parar, já que tem o patrimônio do Estado, para abrir a cancela para a viatura passar. Temos que acabar com a burocracia e entregar para as viaturas o TAG.
A viatura ficou cerca de 3 minutos, o que já é suficiente para haver um resgate. Foram quase 3 minutos parados no pedágio, esperando que o funcionário passasse o patrimônio da viatura para a companhia responsável, para que se abrisse a cancela. Aberta a cancela, a viatura da Polícia Civil tem que transpor a cancela e depois novamente foi necessário pedir autorização para passar a viatura que transportava os presos.
Peço aos Deputados que fazem parte da Comissão de Segurança Pública que analisem nosso projeto, que se façam emendas, que se melhore o projeto, mas que se dê condições, que se aprove o projeto, para que ceda às viaturas o TAG Sem Parar, para que acabemos com essa burocracia, dando mais segurança e mais agilidade nesse trabalho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham no plenário ou através da TV Assembléia, para reforçar a posição do Deputado Otoniel Lima, não só devemos apoiar esse seu projeto, como as exceções de veículos que acabam passando pelos pedágios começam exatamente nos nossos veículos de Deputados, que acabam tendo o livre acesso nos pedágios.
O veículo de segurança transportando presos tem que parar para identificação, e uma série de coisas podem colocar em risco os profissionais que fazem a guarda. Portanto, é mais do que colocar em prática, o que por conveniência, para as autoridades políticas do Executivo e mesmo para nós do Legislativo, já está franqueado. E aí o interesse público é sobejamente menor do que numa escolta de segurança.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
* * *
Ocupo esta tribuna para dizer que hoje estamos completando 30 dias da bárbara execução do coronel Hermínio, Comandante do CPA-M3, que foi brutalmente atacado e assassinado na Av. Engenheiro Caetano Álvares, na zona Norte da Capital. 30 dias, e até agora não foi instaurado o Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias que envolveram a morte do coronel Hermínio.
Temos
um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à
Pessoa, mas como uma das vertentes de investigação é justamente de que a
execução do coronel Hermínio - companheiro aspirante de Rota do capitão Conte
Lopes, nosso Deputado hoje, nos anos 80, nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar
- uma das vertentes de investigação é exatamente de que ele poderia ter sido
executado num ato de revanchismo de policiais que se tornaram bandidos, e que
num ato de vingança poderiam ter perpetrado essa ação. Essa situação, em si, já
enseja, à luz do Código Penal Militar, a instauração, de oficio, de inquérito
policial militar pelo comandante. Não sabemos ainda os motivos pelos quais tal
inquérito ainda não foi instaurado.
Mesmo
diante da provocação do juiz João Roth da Justiça Militar do Estado de São
Paulo, de manifestação do Ministério Público, de requerimento de informação
feito por mim nesta Casa, endereçado ao Secretário de Segurança, não foi
instaurado o inquérito. Segundo os órgãos de imprensa, o inquérito não foi
instaurado por determinação do Secretário de Segurança.
Deputado
Conte Lopes, procurei no Art. 9º do Código Penal Militar circunstâncias para
instauração do inquérito policial militar e não encontrei circunstâncias
impeditivas a partir de manifestação de Secretário. É dever de ofício do
comandante.
Encareço
às nossas autoridades uma providência. Não podemos ficar sem a elucidação desse
crime, das circunstâncias que levaram à morte o coronel Hermínio. Não fazemos
esse apelo por conta de ser o coronel Hermínio um amigo nosso, um policial
militar. Em tantas outras circunstâncias semelhantes, o inquérito policial
militar é instaurado de imediato, na maioria das vezes pelo próprio comando da
área.
Se
houve manifestação da Secretaria de Governo para a não instauração do inquérito
policial militar, quais seriam os motivos? Queremos que se investiguem todas as
vertentes possíveis. Não só que a execução possa ter sido perpetrada por
policiais militares bandidos, por sentimento de vingança. Que também seja
investigada a linha dessa máfia de caça-níqueis instalada não só na Zona Norte
de São Paulo. Em situação muito recente, policiais militares, comandados do
coronel Hermínio, atenderam a uma ocorrência envolvendo um advogado, que trazia
um pacote de dinheiro destinado a distritos policiais. O coronel Hermínio
instaurou inquérito policial militar para apurar o envolvimento e ação dos seus
policiais na ocorrência. É necessário checar também essa situação a fundo.
É
necessário que haja transparência absoluta. Não é a Polícia Militar que quer
isso, ou seus integrantes da Zona Norte de São Paulo, nós, amigos do falecido
coronel Hermínio, mas sim a sociedade, que espera uma resposta. E resposta para
isso não é simplesmente ficar fazendo operações ostensivas, procurando moto
Falcon escura e pistola 380. É necessário ir a fundo.
O
cidadão que nos está assistindo precisa saber que a instauração do inquérito
policial militar não impede o andamento do inquérito policial
Temos
uma legislação penal militar e processual penal militar que identifica com
clareza as circunstâncias que devem ser apuradas por meio de inquérito policial
militar.
Não
é este Deputado, este policial militar aposentado que diz isso.. Doutores
Se ficar esclarecido que houve a participação de policiais militares, se caracteriza o crime tipicamente militar, crime praticado por militar contra militar. Que fique mais uma vez a minha manifestação. Não vou me calar. Tenho certeza de que meus colegas da Polícia Militar também não vão se calar até que tenhamos, esclarecidas as reais circunstâncias e a motivação da morte desse policial militar honroso, o coronel Hermínio.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da sempre Deputada Elza Sophia Tank, da cidade de Limeira. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputada Elza Tank, nossa companheira aqui na Assembléia Legislativa, nesta manhã estivemos no Tribunal de Justiça Militar. Um colega meu de turma, o coronel Fernando Pereira, assumiu a Presidência. Quero cumprimentar de público aqui o coronel Fernando Pereira. Lá também estava o Deputado major Olímpio.
Várias autoridades do Poder Judiciário se pronunciaram - desembargadores, promotores - a respeito da morte do coronel Hermínio. Falaram também sobre o trabalho da polícia, a dificuldade do trabalho da polícia, às vezes, não entendido até por comandantes da polícia, que é o mais triste de tudo. É evidente que as colocações do major Olímpio são reais. Instauram IPM na Polícia Militar até se o cara briga com a mulher, mas não num caso desses, com a morte de um comandante de área, comandante de um CPA, que comanda quase cinco mil homens, três batalhões, e que realmente está envolvido sim nos caça-níqueis, que deu uma confusão.
Como presidente da Comissão de
Segurança Pública, chegamos a ouvir delegados, corregedores. Queriam prender os
PMs na época, dizendo que os PMs tinham escrito nos envelopes a quantia de
dinheiro. Ora, o PM escreveu no envelope a quantia que tem lá dentro. Se estou
trabalhando na polícia e apreendo 1.250 reais, eu escrevo que apreendi 1.250
reais nesse envelope. Lá estava que ia da delegacia tal para a delegacia tal.
Queriam até autuar os policiais
Agora, não conseguimos entender o porquê não se está apurando. É só isso que não conseguimos entender. Se é o bicheiro, se é o do bingo, se é o do caça-níquel, se é o policial que comete chacinas, o importante é chegar ao autor. Mas parece que quando as coisas começam assim a própria polícia começa a divagar - e devagar - para chegar a lugar nenhum. Agora, não instalar o IPM, não consegui entender. Pode ser que não seja? Pode ser, mas faça o IPM. Aonde o IPM vai chegar, pouco importa. Se vai ser o “a” ou o “b”, o que queríamos é que se chegasse a uma conclusão, ao autor da morte do coronel Hermínio.
Os jornais trazem manchetes que parece que todo PM é matador
de oficial e que todo oficial está jurado de morte. Trabalhei na polícia,
entrei em dezenas e dezenas de tiroteios, tanto na Rota, quanto no Tático
Móvel,
Houve uma inversão de valores. Alguns comandantes punem o
policial que se envolve num entrevero com bandidos, como aconteceu na cidade da
nobre Deputada Elza Tank, Limeira, onde policiais se envolveram num tiroteio.
Os bandidos estavam assaltando uma loja da Vivo. Saíram com o produto do roubo,
depois do assalto. A viatura policial perseguiu-os na estrada. Os bandidos
pararam o carro e um deles acabou morrendo. Filmou-se um policial dando um tiro
naquele carro e o bandido morreu. De imediato, quando a gravação da rodovia foi
parar no Comando da Polícia, prenderam todo mundo, mais de 30 policiais. Até
mesmo uma policial, que acabara de dar à luz, parou no Romão Gomes. Vejam o que
são determinados coronéis!. Um policial rodoviário, que chegou ao local 40
minutos depois para prestar apoio, também entrou
Portanto, criaram uma inversão de valores. O bom policial, que persegue os bandidos, desde o primeiro dia em que trocou tiros com bandidos não vai nem para casa, mas sim para o Proar, vai ser ouvido em Corregedoria, responde processo por anos e anos. O outro policial, que é pilantra, que é corrupto, que se envolve em rolo, que mata por dinheiro, que mata até coronel - não sei se é esse o caso específico -, é prestigiado, principalmente se não fizer nada e não se envolver em tiroteio com bandidos. Na medida em que não se envolve com bandidos, não se responde a processo algum.
Alguns comandantes até pregam que têm problemas religiosos. Mas se isso ocorre, eles têm que ir ao púlpito da igreja e não levar problemas dessa ordem para o quartel. Eles acabam punindo o soldado que age em legítima defesa, salvando vidas.
Criou-se uma inversão de valores, simplesmente isso, porque quem prende o mau policial é o bom policial. Não é promotor público, não é juiz, não é Deputado e não é jornalista. O bom policial prendia o mau policial. Agora, como não tem mais bom policial - porque o bom é o primeiro a ser punido -, os maus policiais estão à vontade para agir como querem. Infelizmente, essa é uma realidade sobre a qual temos que falar. Obrigado.
O Sr. Presidente - otoniel lima - ptb - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, imprensa presente, todos que nos assistem neste instante, quero fazer um registro de uma trajetória exitosa na área do Louvor Gospel deste país: Quarteto Alfa. Tenho certeza que muitos dos senhores presentes já ouviu falar do Quarteto Alfa Produções, composto pelo Pastor Edivaldo Santos, Luiz Souza, Milton e Maria Inácia. Eles fizeram uma grande trajetória neste país, e também fora, na área do Louvor Gospel. O Quarteto vai completar 21 anos de louvor a Deus e manifesta a sua crença pela corrente teológica teísta.
Gostaria de explicar a diferença entre o teísmo e o deísmo. O teísmo é aquela corrente teológica e até mesmo filosófica que entende que Deus criou todas as coisas, colocando leis da natureza para reger essas coisas criadas. Deus criou tudo e estabeleceu leis para que regesse essas coisas ou seres criados. O deísmo é diferente, acredita num ser superior, de que Deus criou todas as coisas, mas ele governa, cuida, conserva, protege e recompensa.
Somos então, do ponto de vista teológico, adeptos do teísmo. O Quarteto Alfa é um grupo, departamento da Igreja Assembléia de Deus, no Estado de São Paulo, que tem feito através de suas músicas e canções manifestação desta crença.
Gostaria também de tornar público a presença do Pastor Edivaldo e do Luiz, membros deste Quarteto Alfa, na Assembléia Legislativa. São amigos nossos que desenvolvem não só esta ação de louvor e adoração ao Todo Poderoso, ao Senhor grande criador de todas as coisas, mas também uma ação social muito forte em Osasco, cujo Prefeito é nosso amigo, e sempre Deputado, Emídio de Souza, que está fazendo uma bela administração na cidade. O vice-Prefeito é do PTB e quero dizer que nós, enquanto pedetistas, Partido Democrático Trabalhista, temos também a missão de deixarmos de lado as diferenças nos embates políticos, verificando os pontos comuns para ajudarmos na administração daquela cidade, como a demais outras no Estado de São Paulo.
Fica então o registro deste parlamentar, que é admirador do Quarteto Alfa, com nove CDs já lançados, inclusive alguns pela Adonai Record. Hoje estão fazendo produção independente e há um DVD que foi lançado recentemente. O Pastor Edivaldo, certamente, se o Todo Poderoso assim desejar, se for propósito supremo daquele que é o senhor, controlador e o comandante das nossas vidas, será vereador na cidade de Osasco, e continuará fazendo este trabalho não somente de divulgação do Louvor Gospel, mas também do trabalho social, representando um bairro na cidade de Osasco, além das incursões que o Quarteto tem em todas as camadas sociais da bela cidade.
Gostaria que este discurso, regimentalmente, se tiver fundamento, fosse enviado para o Alfa Produções, organização que conduz o trabalho do Quarteto Alfa no nosso Estado, situado na Praça Laurindo de Camargo, 36-C, Bairro Presidente Altino, Osasco, São Paulo.
O SR. PRESDIENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Esta Presidência defere o pedido de V. Exa. e o encaminhará nos termos regimentais.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, volto à tribuna para continuar comentando os ataques que vem sofrendo os professores das redes públicas do Estado de São Paulo e também da Prefeitura da cidade de São Paulo, porque estivemos sob a égide da administração Governo Serra/Kassab, então a Prefeitura de São Paulo nada mais é do que uma extensão, um posto avançado do Governo José Serra.
Ontem comentei aqui inúmeras vezes, critiquei a entrevista da Secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro que ataca os professores, utiliza uma entrevista das páginas amarelas, para atacar sistematicamente os professores da rede estadual, tentando criminalizá-los, desqualificá-los. A matéria inteira é um panfleto odioso de ataques aos professores da rede estadual.
Hoje, tivemos a triste notícia estampada no jornal “Diário de S.Paulo”, principal matéria sobre uma outra ofensiva, mas agora da Prefeitura de São Paulo contra os professores da rede municipal de ensino, de uma cartilha que foi feita com dinheiro público, pela coordenadoria de educação de Guaianases, a cidade de São Paulo tem 13 coordenadorias, uma em cada região, e nessa de Guaianases, há dirigentes e a coordenadora de educação, que supervisiona mais de 159 escolas da região, montou um informativo auto promocional, em forma e cartilha, com título “A Rainha e o Dragão”, uma fábula, que representa uma verdadeira ofensa, não só aos professores, comparando os professores ao dragão, mal cheiroso, mas sobretudo, porque utiliza dinheiro público, isso é crime, é improbidade administrativa. Exigimos que o Prefeito Gilberto Kassab tome providências, tome as medidas necessárias no sentido de averiguar e o Ministério Público também. Isso é crime claro contra o erário público, crime de responsabilidade - usar o dinheiro para auto se promover. Lançou uma cartilha com uma fábula. Vou ler alguns trechos.
“Era uma vez um reino muito distante de nome muito peculiar - Guaianases. A soberana que cuidava desse rei no era a Rainha Mara”, que é o nome da coordenadora de educação de Guianases, Mara Gianetti. “Sua presença foi conclamada pelo Rei Schneider”, nome do Secretário Municipal de Educação do Governo Kassab, Alexandre Schneider, que também está envolvido, o nome dele é citado aqui. “Ele foi o responsável pela aclamação dessa rainha.”
Prossegue a fábula, chegando a parte de ofensas aos professores quando compara implicitamente o professor ao dragão.
“O dragão imobilizador gostava de se alimentar de bolinhos de concepções e metodologias ultrapassadas, sopa de texto sem identificação, caldo de mau humor, pudim de tudo, eu já sei, de sílabas bem picadinhas, torta de tudo que for descontextualizado e para sobremesa brigadeiros e falta de compromisso.” Um ataque aos professores.
Haverá uma revolta dos professores de denunciar esse fato para a imprensa, para as entidades representativas do magistério.
É um absurdo, e é o mesmo Governo, o Governo Serra, Kassab, duas secretarias de Educação atacando sistematicamente os professores da rede pública. Atacando de uma forma covarde porque o governo tem acesso à mídia, aos meios de comunicação, acesso com mais facilidade às páginas amarelas, aos grandes jornais e tem também recursos para distribuir informativo, que é rodado, repito, com o dinheiro público. Fica aqui também a nossa denúncia em relação a esse fato.
O Secretário da Educação Alexandre Schneider que tome as medidas cabíveis porque é um crime de responsabilidade, é um ataque aos professores e aos profissionais da educação, e isso só vem a contribuir para o que já estamos denunciando aqui. Falamos que os governos atacam os professores, tentando jogar a culpa do fracasso escolar, a decadência da educação nas costas dos profissionais da educação.
Aonde já se viu rodar um informativo desse, uma fábula, enaltecendo aqui as qualidades da coordenadora da região falando que ela é inteligente, que ela é soberana. Aqui diz que a soberana, que cuidava desse reino, era a rainha Mara, pois a fama da sua inteligência, competência e sabedoria corriam por todos os reinos. É uma auto promoção de uma forma aberta.
O Prefeito Gilberto Kassab e o Secretário Alexandre Schneider precisam tomar providências imediatas porque essa é uma grave ofensa a todos os professores da rede municipal, da rede particular, das redes municipal e estadual e a toda população que pagam impostos e não têm que suportar esse tipo de utilização do dinheiro público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários e cidadãos, antes até da obrigação de legislar o Legislativo tem a obrigação de fiscalizar pela população. Nós, os 94 Deputados, dos mais variados partidos, linhas, posturas partidárias ou ideológicas temos um compromisso firmado no dia da posse justamente de primarmos, fiscalizarmos os atos do Poder Público em todas as instâncias. Mas, no decorrer do tempo, percebemos que muitas vezes há uma morosidade ou até situações em que o Poder Público parece não querer transparência, tampouco apurar eventuais irregularidades.
Venho a esta tribuna como alguém que já tentou instaurar uma
CPI para apurar desvio de 30 milhões no sistema prisional, de
Vejo algumas coisas com surpresa, muitas vezes até dentro desta Casa. Aprovamos, no esforço do governo, a nota fiscal eletrônica e vejo os estabelecimentos comerciais dentro da Assembléia Legislativa como o restaurante dizendo simplesmente que não fornece a nota fiscal eletrônica. Vou fazer um ofício pedindo esclarecimento.
Vejo no Diário Oficial do Legislativo do dia 13, na página 23, um extrato de termo de termo do contrato da Assembléia Legislativa: Processo 6167/07, contratante Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, contratada CIEE - Centro de Integração e Empresa-Escola. Objeto do contrato: administração do programa de estágio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vigência de 24 meses, valor quatro milhões, 27 mil, 731 reais e 84 centavos. Vou pedir esclarecimentos em relação ao objeto do contrato. Quero saber se é para custear os eventuais estagiários e o número desses estagiários, porque por 24 meses esse contrato de mais de quatro milhões de reais dá 167 mil, 822 reais e 16 centavos.
Não tenho dúvida de que existe uma explicação lógica, mas os números são altos, saltam aos olhos e temos obrigação de começar a fiscalizar os nossos próprios atos dentro da nossa Casa. Da mesma forma em relação ao alvará de incêndio da Assembléia Legislativa, que não preenche os requisitos necessários hoje para o funcionamento do prédio já que não tem escada externa. A obra desse anexo, que não termina nunca e não sabemos por que, é até questionável. Essa também não tem escada externa e não vai ter alvará de funcionamento. Quando nos deparamos com esse tipo de coisa, nos damos conta de que precisamos começar a lição dentro de casa. Para cobrar exemplo, temos de dar exemplo, com transparência, com tranqüilidade, mas dentro dos parâmetros legais.
Se a Casa de Leis claudica em cumprir a lei, então aquele que está fiscalizando não tem moral para fiscalizar. Isso é muito duro para o cidadão.
Oficiarei à Direção da Casa pedindo explicações acerca do contrato com o Centro de Integração e Empresa-Escola e a razão de na obra do novo prédio ou do anexo não constar previsão da necessária escada externa para aprovação de eventuais laudos do Corpo de Bombeiros e do Contru.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Não havendo mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida por permuta de tempo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivendo uma situação meio inusitada na Casa, mas vamos lá, vamos à luta.
Queria falar um pouco sobre os trabalhos que temos desenvolvido na Frente Parlamentar em defesa das cidades e da população da região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Essa frente tem tido um funcionamento bastante intenso, com participação efetiva dos Deputados que a compõem, com iniciativas concretas em benefício da população da nossa região.
A proposta de criação dessa frente foi apresentada pelo Deputado Mozart Russomano, que mora no Município de Caraguatatuba, na nossa região, um Deputado que vem se revelando bastante atuante. O Deputado Padre Afonso Lobato foi escolhido como coordenador dessa frente por consenso. Fazem parte também os Deputados Aloísio Vieira, Antônio Carlos, Marco Bertaiolli e Luiz Carlos Gondim. São sete Deputados, sete partidos diferentes que hoje trabalham em conjunto pela nossa região.
Já tivemos várias iniciativas. Por exemplo, no ano passado visitamos na região hospitais, unidades de saúde, conversando com dirigentes de santas casas, conversando com dirigentes municipais de saúde, levantando os problemas, as demandas. E fomos desde o Município de Bananal, na divisa do Rio de Janeiro, passando por Cruzeiro, Cachoeira Paulista, Lorena, Guaratinguetá, Taubaté, São José dos Campos, até Jacareí. Inclusive a partir desses problemas que levantamos na área de saúde decidimos que cada Deputado cedesse parte das emendas ao Orçamento a que temos direito para compor um bolo de recursos da ordem de três milhões e quinhentos mil reais destinados a várias instituições.
Evidentemente não são recursos suficientes para atender todas as necessidades, nem mesmo todas as instituições, mas foram destinados principalmente às cidades que estavam com maior dificuldade e às cidades que são referência no atendimento. Numa audiência com o secretário Barradas, inclusive, colocamos os problemas pedindo medidas concretas para melhorar o atendimento da saúde na nossa região.
Várias instituições foram beneficiadas, como a Santa Casa de Jacareí, o Hospital São Francisco localizado nesse município, a Santa Casa de Caraguatatuba, o hospital público localizado em Taubaté, a Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa de Cruzeiro. Enfim, várias instituições receberam recursos a partir dessa iniciativa conjunta que tivemos via frente parlamentar.
Estivemos também com outros secretários, como o de Transportes, Mauro Arce, cobrando medidas mais efetivas para melhorar a malha rodoviária da região. Porque infelizmente temos lá o corredor de exportações que envolve a rodovia Carvalho Pinto- Dom Pedro. A Carvalho Pinto e a rodovia Tamoios que são um acesso importante ao porto de São Sebastião e também um corredor para o turismo e para uma região que tem hoje grande possibilidade de crescimento com o investimento que a Petrobrás está fazendo agora, no governo do Presidente Lula, que é a instalação da base de gás em Caraguatatuba.
Então, estivemos com o secretário várias vezes cobrando cumprimento de promessa antiga que é a melhoria desse corredor de exportação, especialmente a duplicação da rodovia Tamoios, que já deveria ter sido feita há muito tempo. Infelizmente o ex-governador Geraldo Alckmin, que é da nossa região, saiu dali, prometeu várias vezes esse investimento, não cumpriu sua promessa e hoje a região carece desse investimento, ou seja, a duplicação da rodovia Tamoios.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero parabenizá-lo pelo discurso. V. Exa. sempre combativo nesta Casa, defendendo referências do Vale do Paraíba e fazendo menção que são fundamentais essas obras do Governo que, evidentemente, estão previstas na mensagem encaminhada do Plano Plurianual. Temos que nos debruçar sobre este tema e verificar a contemplação que se faz necessária em outras áreas do nosso Estado.
Aproveitando o ensejo, Deputado Carlinhos Almeida, solicito ao digno presidente que está comandando os trabalhos nesta tarde, no momento oportuno, o levantamento da presente sessão, com aquiescência das lideranças em plenário.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Vou apenas concluir o meu raciocínio, concordando com a proposta de levantamento de V. Excelência.
V. Exa. tem razão. São investimentos importantes. Vamos discutir o PPA. Infelizmente, a proposta chegou na Casa com atraso de um ano. Eu mesmo, no ano passado, fiz um pronunciamento nesta Casa cobrando, porque está na Constituição que é preciso fazer primeiro o PPA, Plano Plurianual, para quatro anos; depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois o Orçamento, para que se garanta realmente o planejamento das ações, para que o dinheiro público seja aplicado com rigor, de forma eficaz, para atender realmente as necessidades do Estado de São Paulo.
Mas como dizia, Deputado, a recuperação da rodovia Tamoios foi prometida diversas vezes pelo governador Geraldo Alckmin, que não cumpriu. E o que é pior: nós da Frente Parlamentar estivemos com o Secretário Mauro Arce, que nos disse o seguinte: “A questão do planalto não é muito complexa; o setor de duplicação de planalto que vai da Rodovia Carvalho Pinto até o começo da descida da serra”. Disse ele: “A transposição da serra é muito complexa do ponto de vista de engenharia e também do ponto de vista ambiental. Cheguei aqui e tinha um monte de alternativas e não tinha uma definição”. Dando a entender para nós que a coisa andou praticamente parada nesses anos todos, apesar das reiteradas promessas, principalmente nos períodos eleitorais. Então, não vamos descansar. Faremos uma audiência com o Governador e vamos expor várias questões, entre elas essa questão da Tamoios.
Mas temos problemas com outras estradas da nossa região, como o caso da SP-50, que liga São José dos Campos a Monteiro Lobato, a Campos do Jordão, que é um acesso importante para o sul de Minas, que faz divisa com a nossa região.
Temos o problema da Rodovia dos Tropeiros, que liga as cidades de Bananal, Areias, São João do Barreiro, Arapeí, Silveiras, que é uma estrada importante para desenvolver o turismo naquela região e está praticamente abandonada.
Há necessidade de construção da terceira ponte de Cruzeiro,
que é uma obra fundamental para o desenvolvimento daquela região que faz divisa
com Passa Quatro. Aliás, conseguimos com a Ministra Marta Suplicy investimentos
importantes no turismo no município de Cruzeiro,
Então, temos tomado várias iniciativas na Frente Parlamentar, levantado problemas e trabalhado efetivamente, inclusive, buscando as soluções.
Para encerrar, Sr. Presidente, foi para mim uma felicidade muito grande que os sete Deputados da Frente Parlamentar tenham assinado a proposta de criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região da Serra. Isto vai ser muito importante porque apresentei este projeto no meu primeiro mandato, reapresentei no meu segundo mandato, fizemos um esforço na região, envolvemos universidades, prefeitos, fizemos um debate, mas a proposta não andou. Agora, com apoio dos sete Deputados que assinaram o projeto, que compõem a Frente Parlamentar, tenho esperança de que possamos avançar, porque a região cresce muito, muitas cidades já estão conurbadas, ou seja, já estão ligadas umas às outras, e é necessário um planejamento mais efetivo, uma ação mais forte do Estado. E temos a certeza de que com a transformação em região metropolitana podemos dar um salto adiante, e ganhar muito na qualidade do investimento público a ser feito ali. Sr. Presidente era o que tinha a dizer, agradecendo a V. Exa. a atenção. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Atendendo o pedido do nobre Deputado José Bittencourt e havendo acordo de lideranças, essa Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
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