23 DE MARÇO DE 2011
006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, BARROS MUNHOZ,
ROBERTO MORAIS e MAURO BRAGATO
Secretário:
ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Faz agradecimentos
gerais e à população de Jacareí. Saúda os vereadores e o prefeito municipal.
Cumprimenta moradores de municípios que o apoiaram durante a campanha. Narra
seu histórico. Informa que a luta pelos servidores e o investimento nas
rodovias da região serão os focos de sua atuação parlamentar. Aponta
empreendimentos do CDHU que precisam ser regularizados.
003
- ULYSSES MARIO TASSINARI
Fala de sua satisfação
em ocupar esta Tribuna como representante de Itapeva e região. Tece
agradecimentos gerais. Apresenta sua história na área da Saúde. Destaca que o
setor será alvo de suas iniciativas. Explana as dificuldades impostas pelo SUS
no que tange aos atendimentos de alta complexidade em Itapeva. Manifesta apoio
à Frente Parlamentar pelas Santas Casas.
004
- CARLÃO PIGNATARI
Agradece a população de
Votuporanga por sua eleição. Pede o apoio dos demais deputados no sentido de
defenderem a aprovação da PEC 29. Explica o funcionamento do AME. Critica o
Governo Federal por não destinar investimentos ao órgão. Defende o Pró-Santas
Casas, programa estadual que gerencia o sistema de custeio das entidades
filantrópicas.
005
- JOÃO CARAMEZ
Cita nota publicada no
Jornal da Tarde de hoje, que tenta desqualificar o trabalho realizado pelas
Frentes Parlamentares. Esclarece o papel deste instrumento. Fala de seu esforço
na condução, desde 2007, da Frente Parlamentar contra a CPMF e dos resultados
obtidos. Demonstra preocupação quanto à possível recriação do imposto. Cita
outras duas Frentes Parlamentares de sua autoria, a da Hidrovia e a da
Mineração. Explica seus objetivos e dá conhecimento de relatórios elaborados a
partir de apurações realizadas por ambas.
006
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta preocupação
quanto ao número de servidores públicos que desistem de seus cargos. Atribui o
fato aos baixos salários e à desvalorização da profissão de professor. Relata
fuga de delegados motivados por condições desfavoráveis de trabalho. Tece
críticas ao Governo do PSDB por não tomar providências no sentido de mudar a
situação. Cita o Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê reajustes que
reponham, ao menos, as perdas inflacionárias.
007
- ROBERTO MORAIS
Saúda os novos
deputados. Comunica participação na inauguração de novo prédio de indústria
metalúrgica em Piracicaba. Menciona o montante de 65 milhões de reais
investidos na obra, o que vai gerar cerca de 500 vagas de empregos. Narra as
áreas de atuação da empresa. Fala dos avanços do município em termos de
infraestrutura e tecnologia.
008
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta o
Governador Geraldo Alckmin que vai liberar, a partir de abril, dados
estatísticos sobre a criminalidade e a violência. Acrescenta que a medida vai
contribuir para que a população possa se proteger melhor. Cita o caso de
sociólogo afastado do comando da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP)
por comercialização de informações. Diz que a decisão do Governo trará mais
transparência para a Segurança Pública.
009
- LUIZ MOURA
Agradece os moradores
de Guaianazes e Cidade Tiradentes por Elegê-lo como representante. Afirma que o
compromisso de seu mandato será primordialmente para com a população desta
região. Elogia a gestão de Marta Suplicy enquanto prefeita da Capital paulista.
Reivindica do Governo do Estado investimentos em obra da Radial Leste.
010
- LUIZ CARLOS GONDIM
Saúda os novos
deputados. Defende atuação conjunta dos partidos em torno do bom andamento do
Parlamento. Aborda a problemática dos pedágios como tema que precisa ser
amplamente discutido. Defende o debate sobre Educação e Saúde. Parabeniza os
novos deputados pelo vigor que demonstram no início desta nova Legislatura.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- GERSON BITTENCOURT
Considera abusivo o
valor cobrado nas praças de pedágio do Estado de São Paulo. Critica a
existência de pedágios intermunicipais. Questiona os contratos de concessão
firmados pelo Governo. Defende que a empresa vencedora da licitação deve ser
aquela que cobre as menores tarifas, e não a que pague o maior valor de
outorga. Pede por uma maior discussão do tema.
012
- CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cita
diferenças existentes entre os contratos de concessão federais e estaduais.
013
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação,
afirma que as dez melhores rodovias do país encontram-se no Estado de São
Paulo. Destaca serviços prestados aos usuários de rodovias estaduais.
014
- WELSON GASPARINI
Cita outros deputados
eleitos pela região de Ribeirão Preto. Afirma que estes parlamentares devem
agir em conjunto, independentemente de afiliação partidária. Faz histórico de
seu passado na política. Lamenta desgaste sofrido pela classe. Faz menção aos
motivos que levam alguém à vida pública. Destaca o trabalho exercido pelo
Governador Geraldo Alckmin. Recorda seu mandato como prefeito de Ribeirão
Preto.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta veto do Governo
a projeto que propunha que os exames médicos realizados no Detran sejam feitos
por profissionais de suas respectivas áreas. Demonstra preocupação com o modo
como estes exames são realizados atualmente. Ressalta a importância de
investimento em políticas ambientais. Questiona projeto do Executivo Federal
que prevê a possível criação de usinas nucleares. Pede uma maior colaboração
entre os partidos políticos com representação nesta Assembleia.
016
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
relata visita de comitiva preocupada com a situação da saúde no estado. Combate
projeto do Executivo que determina que 25% dos leitos de hospitais públicos
sejam utilizados por particulares.
017
- DONISETE BRAGA
Faz menção a debate
acerca da autonomia deste Poder, ocorrido ontem, neste Plenário. Considera
excessiva a interferência do Executivo. Fala da importância das CPIs na função
fiscalizadora do Legislativo. Comenta situação atual do funcionalismo público
estadual que, segundo o Deputado, está desvalorizado. Esclarece mudanças
ocorridas no número de comissões desta Casa. Solicita uma maior participação
popular na política estadual.
018
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do
Vereador Homero Massarente, Presidente da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.
019
- CARLOS GRANA
Dá conhecimento do modo
como são eleitos os representantes sindicais do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC. Informa que participou de reunião deste sindicato, na qual foi discutido o
piso salarial da categoria. Ressalta melhorias alcançadas pelos associados a
partir de 2004. Destaca o papel desempenhado pelo Sindicato dos Bancários de
São Paulo (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).
020
- Presidente JOOJI HATO
Agradece as palavras de
solidariedade recebidas após a agressão sofrida neste final de semana.
021
- HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, recorda
projeto, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.
Acrescenta que a matéria está pronta para deliberação. Informa que o Executivo
pretende regulamentar a Região Metropolitana de São Paulo. Relata simpósio, ocorrido
ontem, sobre a criação de agência que vista tratar do desenvolvimento regional
de Sorocaba.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, lamenta
que haja atraso, unicamente, na posse dos Deputados paulistas, fato que deve
ser mudado através de uma PEC. Solicita que sejam instaladas, rapidamente, as
Comissões permanentes desta Casa. Recorda debates, no Congresso Nacional, sobre
a reforma política. Propõe a criação, neste Legislativo, de frente parlamentar
sobre o tema, para atender o clamor popular. Repudia a interrupção dos planos
de expansão do Metrô.
ORDEM DO DIA
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento, da Mesa Diretora, de urgência ao PLC
10/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Edinho
Silva, de comissão de representação, para participar do Fórum de Líderes de
Governo da América Latina e Caribe, a ser realizado em Washigton D.C - EUA, no
período de 04 a 07/04.
025
- ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação,
informa que foi reconduzido à liderança do DEM.
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado
Estevam Galvão pela recondução à liderança do DEM.
027
- ENIO TATTO
Para comunicação,
elogia o Deputado Estevam Galvão pela recondução à liderança do DEM.
028
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação, saúda
a indicação do Deputado Estevam Galvão como Líder do DEM. Elogia a experiência
e a colaboração do parlamentar como integrante da base aliada.
029
- ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h45min; reabrindo-a às 16h55min. Registra a presença dos
Vereadores Alessandro Rodrigues e e Arnaldo Ribeiro da Silva, da Câmara
Municipal de Ipuã, acompanhados do Deputado Gilson de Souza. Coloca em votação
e declara aprovado requerimento, do Deputado Simão Pedro, de comissão de
representação, até que seja instalada a Comissão de Esportes desta Casa, para
acompanhar as ações do Governo do Estado relativas à construção, no bairro de
Itaquera, do estádio-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Coloca em votação
e declara aprovado requerimento das lideranças, de alteração da ordem do dia.
Coloca em discussão o PL 30/11.
031
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 30/11
(aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
032
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
034
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 30/11
(aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
035
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
036
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 30/11
(aparteado pelos Deputados Jooji Hato, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati,
Roberto Morais e Adriano Diogo).
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Agradece os elogios relativos a sua pessoa.
038
- JOÃO ANTONIO
Discute o PL 30/11
(aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
039
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do
Deputado Estadual Rodrigo Novais, da Assembleia Legislativa de Pernambuco,
acompanhado do Deputado Ary Fossen.
040
- MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
041
- ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação,
solicita a deliberação de propostas de emenda constitucional que tratam da
independência do Legislativo.
042
- SIMÃO PEDRO
Discute o PL 30/11
(aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
043
- ADRIANO DIOGO
Discute o PL 30/11.
044
- PEDRO BIGARDI
Discute o PL 30/11.
045
- Presidente MAURO BRAGATO
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, com ordem do
dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza.
O
SR. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas, hoje é a
primeira vez que ocupo esta tribuna, e é motivo de muita alegria, muita
satisfação poder estar aqui para praticamente iniciar esse novo momento da
minha vida.
Quero aproveitar e
estender meus agradecimentos a todos os que me ajudaram na campanha, aos meus
pais - Sr. José, Dona Madalena -, minha esposa Adriana, que está grávida de
nosso primeiro filho, minha família e, evidentemente, a Deus, por nos conceder
a oportunidade de estar aqui.
Quero mandar um
agradecimento especial a minha cidade, Jacareí, que depois de 20 anos elegeu
novamente um deputado. Para mim é motivo de orgulho ser o primeiro deputado do
PT a ser eleito pela Cidade de Jacareí. Quero aproveitar e mandar meus
cumprimentos ao Prefeito Hamilton e também aos nossos vereadores da Câmara
Municipal de Jacareí.
Agradeço também à
Cidade de São José dos Campos, Santa Branca, São Paulo, Ubatuba, Santa Isabel,
Pindamonhangaba, Francisco Morato, São Sebastião, Igaratá, Taubaté, Cruzeiro, Caçapava, Guaratinguetá, Ilhabela,
Caraguatatuba, Paraibuna, Cachoeira Paulista,
Guararema, Jambeiro, Campinas, Lorena, São Luís do Paraitinga,
Campos do Jordão, Aparecida, Santo Antônio do Pinhal e a todos os apoiadores
das 268 cidades que nos deram 69.485 votos nas urnas. Agradeço ao PT e também
aos suplentes da nossa coligação, pois se não fosse o voto dos suplentes não
poderíamos estar aqui como deputado eleito.
Tenho 50 anos. Nasci em
Jacareí, Vale do Paraíba. Sou funcionário concursado do Banco do Brasil,
pós-graduado
Como deputado estadual,
meu foco será as 39 cidades do Vale, Serra da Mantiqueira, Litoral Norte, que
hoje conta com dois milhões e 600 mil moradores, além da Grande São Paulo. Não
quero com isso excluir outras cidades, que nosso mandato também, evidentemente,
estará à disposição. Em Jacareí, cidade onde moro e resido até hoje, mantenho
um escritório político na Avenida Pensilvânia, 120, Jardim Flórida.
O nosso mandato, Sr. Presidente, tem o compromisso de ser um legítimo
representante do povo paulista para bem fiscalizar o Governo do Estado e
legislar em prol do bem comum, que é nossa função principal. Porém, dentro
desse macrocompromisso, quero destacar alguns que são
motivos de defesa ímpar, até porque foram pautados na campanha eleitoral. A
primeira questão - e não cito em ordem de importância - a melhoria viária da
região. Temos por exemplo a Rodovia Nilo Máximo, que está em condições
totalmente precárias e que liga a Cidade de Jacareí a Santa Branca,
praticamente a única via com que os moradores de Santa Branca podem acessar a
Cidade de Jacareí. É uma rodovia estadual e que precisamos de empenho para que
o Governo do Estado faça melhorias e recapeamento das suas laterais; a SP 66,
que liga Jacareí a São José dos Campos, conhecida como
Estrada Velha, que também está em péssimas condições; a duplicação da
Tamoios, que já é prometida há muito tempo pelo Governo do Estado, e outras
rodovias.
Outro ponto que temos
também como bandeira é a melhoria das condições dos funcionários públicos. E
quero aqui fortalecer a luta dos professores, dos policiais e evidentemente dos
demais servidores estaduais. A criação da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba, que já desde 2001 o então Deputado Estadual, hoje federal, Carlinhos
Almeida, fez um projeto para criarmos a Região Metropolitana do Vale do
Paraíba. A instalação da Fatec em Jacareí; garantia que a Sabesp seja uma
estatal que leve água encanada a todos os munícipes, a todos os municípios por
ela abordados. Hoje, Ubatuba, por exemplo, uma cidade bonita, com lindas
praias, tem casas que não têm água encanada.
Quero também aqui
levantar a bandeira do CDHU, pois temos conjuntos que apesar de existirem há
mais de 20 anos não foram regularizados. Em Jacareí são dois empreendimentos e,
E por último, Sr. Presidente, junto com todos os demais colegas, quero
pedir uma força grande para a defesa do Rio Paraíba do Sul, que existe estudos
para fazer a sua transposição para suprir o problema de água na Capital.
Evidentemente que não podemos aceitar isso, pois a Região do Vale do Paraíba
necessita desse rio, haja vista o grande crescimento econômico que temos nesse
eixo Rio/São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Mario Tassinari.
O
SR. ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, muito
boa tarde. É a primeira vez que ocupo esta tribuna. É uma satisfação muito
grande, e naturalmente tem que ser um momento principalmente de gratidão a
todos aqueles que nos confiaram o seu voto, da Cidade de Itapeva e região.
Quero também registrar o nosso agradecimento muito grande a todos os Deputados,
não somente da nossa bancada, o PV, que nos acolheram de uma forma tão cortês,
simpática e amigável.
Tenho uma carreira
política relativamente curta. Iniciei em 2004, como vereador e Presidente da
Câmara. Fui vice-prefeito em 2008 e em 2010 fui eleito deputado estadual pelo
Partido Verde.
Sou médico de formação,
diplomei-me na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em 1963. Após
três anos de residência, eu me estabeleci na cidade de Itapeva, exercendo a
profissão principalmente na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
Pelo fato de ser
médico, pelo fato de conhecer profundamente todas as mazelas da nossa Saúde,
pelo fato de estar realmente indignado com a maneira perversa como é tratada a
Saúde neste País, é que realmente nós nos dispusemos a abraçar a carreira
política e procurar fazer algo mais para melhorar essa situação.
Ontem ouvi o Deputado Marcolino nesta tribuna, comentando sobre cirurgias
eletivas. Várias pessoas estão na fila. Sou médico-cirurgião e antes de
eleger-me deputado, eu tinha disposição e tempo suficientes para operar pelo
menos, no mínimo, uma cirurgia por dia na Cidade de Itapeva, fazendo talvez até
40 cirurgias por mês, cirurgia eletivas, isto é, não cirurgias de urgência. No
entanto, a Secretaria de Saúde do meu município me autoriza a realizar oito
cirurgias por mês: problema de cotas, problema de verba. Naturalmente, a fila
vai se avolumando cada vez mais.
Não bastasse isso, o
Ministério da Saúde tem certos critérios, certos
parâmetros absurdos, incoerentes. Temos em Itapeva condições de fazer o que se
chama de “alta complexidade” em cirurgia vascular e ortopedia. No entanto, o
Ministério da Saúde tem como parâmetro credenciar hospitais somente numa área
de um milhão de habitantes. Os nossos pacientes de Itapeva esperam de três a
quatro anos para serem operados de ligamento de joelho, para fazerem uma
prótese de joelho, uma prótese de quadril na Cidade de Sorocaba, o que poderia
ser resolvido facilmente
Ontem já foi dito aqui
a respeito da Frente Parlamentar pró-Santas Casas. Realmente, temos que levar
adiante, incrementar, incentivar, porque a situação de nossas Santas Casas é
periclitante. Tenho um informativo aqui, da Fehosp -
Federação dos Hospitais e Santas Casas do Estado de São Paulo, que diz que
“Santas Casas do Brasil têm um prejuízo operacional de quatro bilhões por ano
com o SUS”. Por que isso? Tabela perversa do SUS, tabela desatualizada! As
Santas Casas, por cada 100 reais que gastam no atendimento do SUS, recebem
apenas 60 reais, acumulando um déficit operacional de 40%, e isso é uma bola de
neve que vai endividando cada vez mais as nossas Santas Casas.
Cito, por exemplo, a
Santa Casa da Cidade de Palmital, uma cidade pequena, de somente 20.000
habitantes, e está com uma dívida de 800 mil reais, por causa desse déficit
orçamentário. A Santa Casa de Franca tem uma dívida de 15 milhões de reais. A
Santa Casa de Itapeva, há questão de uns cinco anos -
acompanhei esse processo - fez um convênio com o Governo do Estado, no sentido
de uma ampliação de mais dois pavimentos, para mais vagas, e inclusive um dos
pavimentos seria o centro cirúrgico, com dez salas de cirurgia. A Santa Casa
recebeu a primeira parcela correspondente à construção e conseguiu, com esse
dinheiro, em vez de construir dois pavimentos, construir três.
Estamos à espera de
mais dinheiro para fazermos o nosso centro cirúrgico, que realmente será um
centro cirúrgico de primeira grandeza, nada devendo aos grandes hospitais de
São Paulo. Numa próxima oportunidade falaremos melhor a respeito das Santas
Casas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, após oito dias de posse nesta
Casa, assomo à tribuna pela primeira vez. Estamos aqui hoje para falar um pouco
da minha história, agradecer, como vi as pessoas agradecendo, à minha região, à
minha Cidade de Votuporanga, uma região ao norte do Estado de São Paulo, muito
progressista, e distante
Tive a honra enorme de
ter sido prefeito, de 2001 até 2008. Neste momento, quando são passadas as
novas atribuições a nós, deputados novos, vejo com
muita clareza o nosso papel aqui. Vi o Dr. Ulysses defendendo a área da Saúde,
defendendo as Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo. Na nossa
região temos grandes prestadores de serviço. Vejo que o doutor Ulysses, como
médico de sua cidade, possa entender muito mais dos problemas das nossas Santas
Casas. Vi também nesta semana o Deputado Camarinha fazer uma defesa para que
tentemos a aprovação da PEC 29, no Governo Federal, a PEC da Saúde.
Sobre os Ambulatórios
Médicos de Especialidades - AMEs
distribuídos no Estado de São Paulo, quero dizer que a minha cidade foi a
primeira a ter instalada. Hoje temos uma OS na nossa Santa Casa, que cuida do
AME de Votuporanga, de Jales, de Santa Fé, e que cuida inclusive da Santa Casa
de Misericórdia de Santa Fé.
Mas, nada disso é
Sistema Único de Saúde. Todos esses investimentos são feitos com recursos
próprios do Tesouro de São Paulo, porque o Governo Federal em momento algum se
propôs a destinar recursos para esses grandes hospitais, que prestam grandes
serviços.
Serei um deputado a
defender insistentemente os nossos hospitais filantrópicos, a minha região, a
Santa Casa de Votuporanga, a Santa Casa de Fernandópolis, de Jales, de Santa Fé
do Sul, onde estive na semana passada, na quinta-feira, com o grande Governador
Geraldo Alckmin, pedindo um empenho para que ele reveja os tetos dos Pró-Santas Casas do Estado de São Paulo. As Pró-Santas
Casas fazem todo o sistema de custeio desses hospitais, que fazem um trabalho
enorme atendendo a nossa população.
Quero pedir ajuda aos
nobres colegas. Vamos fazer um trabalho enorme, sair em um movimento grande da
Assembleia Legislativa de São Paulo, pela aprovação da PEC 29. Não há por que o
Governo Federal dizer que não tem dinheiro. Está nos jornais de ontem e de hoje
que há recorde de arrecadação do Governo Federal. Então, é possível passarmos
um pouco mais de recurso financeiro para os nossos hospitais filantrópicos e
aumentar, como disse muito bem o Dr. Ulysses, os tetos dos nossos hospitais
para que tenhamos as nossas cirurgias eletivas e tenhamos um número maior de
internação. Temos um problema seriíssimo no Estado de São Paulo com
medicamentos de alto custo. A Constituição diz que isso é obrigação do Governo,
mas o Governo Federal não nos repassa nada.
Temos de ter um
trabalho
O Governador de São
Paulo irá àquela região no próximo sábado para assinar uma ordem de serviço.
Teremos uma obra de quase 800 milhões, com a duplicação da nossa
tão sonhada Euclides da Cunha, com quase
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Auguro
muito sucesso, caríssimo deputado. Estou certo de que V. Exa.
representará Votuporanga com muita dignidade.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que
nos acompanham pela TV Assembleia, a razão da minha vinda a esta tribuna é
tratar de um tema que nos deixa bastante preocupado, tendo em vista a
depreciação que a imprensa procura fazer em relação ao Parlamento paulista.
Infelizmente, existe uma campanha sistemática depreciando cada vez mais os
trabalhos dos deputados e deputadas do nosso Parlamento.
Hoje, no “Jornal da
Tarde”, acaba de sair uma nota sobre as frentes parlamentares que foram criadas
aqui na Assembleia por vários deputados. O título da nota é “Frente parlamentar
para todo gosto”, mostrando de maneira pejorativa a atuação dos parlamentares.
Aos que não sabem, a frente parlamentar é um
instrumento que temos na Assembleia que possibilita o chamamento da sociedade
civil para tratar de diversos assuntos.
A razão maior de eu
estar aqui é que desde 2006 este Deputado vem trabalhando em duas frentes: a
Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e a Frente Parlamentar das Hidrovias.
Em 2007 também criamos a Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da
Carga Tributária. Alguém deve falar “Puxa vida, mas são temas do Congresso
Nacional. Por que a Assembleia Legislativa criou naquela oportunidade a Frente
Parlamentar contra a CPMF?” Porque naquela oportunidade era o desejo de todo
brasileiro, de toda a população do nosso país que aquele imposto maléfico fosse
totalmente eliminado. E esta Assembleia Legislativa foi única do País que se
mobilizou no sentido de fazer com que as pessoas tomassem consciência da
importância da participação daquele movimento. E ela continua até hoje.
Entramos com um ofício
à Mesa solicitando a sua prorrogação porque - em que pese o esforço da nova
Presidente do Brasil, principalmente no que se relaciona à política externa -
já estamos ouvindo coisas no sentido de que está jogando para os governadores a
importância da recriação da CPMF. Fizemos então um ofício comunicando que nós
estamos coordenando essa frente, justamente no sentido de fazer com que
qualquer movimentação nesse sentido seja debelada.
E a Frente Parlamentar
da Hidrovia veio justamente para fazer com que esse modal de transporte faça
parte da matriz de transporte do nosso Estado, principalmente nesse momento em
que o mundo exige uma mudança de comportamento em decorrência do aquecimento
global. O transporte hidroviário vem justamente para contribuir na diminuição
dos gases efeito estufa. E com isso conseguimos grandes avanços. Em outras
oportunidades poderei vir aqui para detalhar esses avanços.
Quero me ater um pouco
mais à Frente Parlamentar da Mineração, que veio também no sentido de fazer com
que o setor pudesse se reunir e ter um fórum de
discussão com o setor importante para a economia do Estado e do País. Não
podemos deixar que essas divisas se escorram por entre os dedos. Essa frente,
então, tem tido um avanço muito grande - o nosso Líder do Governo, Deputado
Samuel Moreira faz parte também dessa frente com outros deputados, de outros
partidos, porque é uma frente suprapartidária. Ela avançou tanto que um dos
maiores desejos do setor, que é ter um órgão que concentre todas as demandas do
setor, seja criado pelo Estado. E amanhã o Deputado Samuel Moreira irá
acompanhar as pessoas que compõem o setor da Mineração, com o Secretário José
Aníbal, para reforçar esse pedido. Tenho certeza que o Secretário, dirigindo
hoje uma Secretaria importante no nosso Estado, terá sensibilidade suficiente
para fazer com que esse órgão seja realmente criado e assim podermos concentrar
todas as demandas da Mineração.
Não mais, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que as nossas frentes realmente
trabalham, funcionam e não caem no esvaziamento, como diz a reportagem, muito
pelo contrário. E a maior prova está nos relatórios que essas frentes
elaboraram, tanto da Hidrovia, que já estamos no segundo relatório, como da
Mineração, que temos o Relatório nº 1 já publicado e encaminhado para todos os
setores. Agradeço pela atenção, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns
pelo trabalho, nobre Deputado João Caramez.
Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos extremamente preocupados
com as últimas notícias publicadas na grande imprensa, especialmente no jornal
“Folha de S.Paulo” em relação à desistência de
servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial nas áreas da Educação e
da Segurança Pública.
Na semana passada foi
publicada uma matéria na “Folha de S.Paulo”,
mostrando que centenas de professores aprovados no último concurso da rede
estadual de ensino para lecionar as mais variadas disciplinas - Matemática,
Português, História, Geografia, Filosofia, Sociologia -, fizeram o curso de
formação. Fizeram uma nova prova, foram aprovados, inclusive no exame médico e
ingressaram na rede. Mas após algumas semanas, alguns meses de trabalho,
desistiram, pediram exoneração do cargo. Estamos tendo uma desistência muito
grande na área da Educação. Os professores estão pedindo exoneração do cargo
por conta dos baixíssimos salários, por conta da precariedade nas condições de
trabalho, por conta da desvalorização da profissão. E o mesmo vem ocorrendo na
área da Segurança Pública.
Hoje foi publicada uma
matéria no mesmo jornal, na “Folha de S.Paulo”,
mostrando a desistência, a fuga de delegados de polícia da Secretaria de
Segurança Pública. Os delegados também estão desistindo porque não conseguem
sobreviver com os baixíssimos salários. O salário base hoje de um delegado de
polícia do Estado de São Paulo, sem gratificação, sem abono, é de 3.500 reais.
A pesquisa apresentada
pela Associação dos Delegados do Estado de São Paulo mostra que nos últimos
anos, a cada quinze dias, um delegado de polícia abandona a profissão por conta
dessa situação caótica, por conta da desvalorização também da profissão.
Isso vem acontecendo também na área da Saúde.
Temos médicos abandonando o serviço público, temos uma situação generalizada,
porque há uma constante desvalorização de todos os servidores públicos do Estado
de São Paulo.
Por isso, fazemos um
apelo ao Governador Geraldo Alckmin, ao PSDB, primeiro para que contenha esse
tipo de comportamento político e administrativo que tem gerado grande um ódio
contra os servidores do Estado de São Paulo. Hoje, me parece que o PSDB tem
ódio dos servidores. Então, essa política odiosa salarial, que não respeita a
data-base salarial, que venceu agora no dia 1º de março, e até agora o Governo
Geraldo Alckmin não apresentou nenhuma proposta. Aliás, desde que a lei foi aprovada
na Assembleia Legislativa pelo próprio Governador Geraldo Alckmin, em 2006,
quando ele foi Governador do Estado, a lei até hoje não foi respeitada. E não é
só a lei estadual que está sendo desrespeitada, mas, sobretudo, o Artigo 37 da
Constituição Federal, que obriga o Governo a apresentar um reajuste pelo menos
para repor as perdas inflacionárias.
Nada disso vem
acontecendo. Então, o Governador do Estado de São Paulo tem que dar o choque de
investimento e de valorização dos servidores públicos, porque essa política
odiosa do PSDB contra os servidores públicos do Estado de São Paulo prejudica
toda população, prejudica os nossos mais de 41 milhões de habitantes do Estado
de São Paulo. É a população que está sofrendo com a falta de segurança pública,
com a falta de uma educação pública, gratuita e de qualidade. E com a falência
do sistema de Saúde, nós estamos perdendo vários profissionais em todas essas
áreas. No sistema prisional, estamos vivendo uma situação de calamidade
pública, uma situação caótica, no entanto, a data-base não foi respeitada
também agora no dia 1º de março. Então, estamos vivendo um momento extremamente
difícil, e a situação só piora agora com a desistência inclusive também de
delegados de polícia, de professores, de médicos, de pessoas do judiciário, do
sistema prisional.
Então, fica o nosso
apelo: Governador Geraldo Alckmin, faça um choque de valorização e de
investimento nos servidores públicos do Estado de São Paulo, para que nós
possamos prestar um bom atendimento, um atendimento de qualidade em todas as
áreas para a população do Estado de São Paulo, principalmente para a população
usuária dos serviços públicos de saúde, educação.
Hoje, estamos recebendo
uma manifestação muito grande de moradores de vários municípios da região de Taboão
da Serra, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Embu das Artes, Embu-Guaçu
contra a aprovação da PEC 45 aprovada pela base do governo. Essa PEC realizou a
privatização dentro da própria privatização da Saúde no Estado de São Paulo,
liquidando talvez de vez o atendimento da Saúde no Estado de São Paulo.
O projeto que a base
governista aprovou no final do ano passado, no apagar das duas do Governo
Serra-Goldman, entregando 25% dos leitos hospitalares e das consultas para as
empresas de convênios médicos. É isso o que vem acontecendo.
Daqui a pouco esse
grupo de moradores vai entrar no plenário para fazer um protesto, trazendo
também um manifesto para entregar para a base governista e para o Presidente da
Assembleia Legislativa, pedindo a revogação dessa lei.
Nós do PSOL já fomos ao
Ministério Público Estadual logo após a sanção da lei, ingressamos com uma
representação pedindo que o Ministério Público entre com uma Adin contra essa lei, que é inconstitucional. E também já
apresentamos um projeto de lei para revogar essa lei danosa e nefasta e para a
Saúde pública e para o Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, Sr. Presidente Jooji Hato, em seu nome quero
saudar os novos Deputados que compõem o maior Parlamento desse País, que é a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e desejar-lhes as boas vindas.
Ao iniciar essa legislatura há uma semana, a Assembleia Legislativa desde 1950
teve a menor renovação. Mas praticamente 78% da antiga Assembleia foi reeleita. Aos novos que chegam os nossos cumprimentos,
contem conosco, estamos aqui há três mandatos, começando o quarto mandato nesta
Casa, que representa realmente o povo do Estado de São Paulo. Sejam todos muito
bem-vindos e que possam continuar esse trabalho em defesa da nossa população,
independentemente de ser base aliada, independentemente de ser oposição, é hora
de defender a população. Sabemos a importância do voto que recebemos.
Hoje pela manhã tive o
prazer de participar da inauguração das novas dependências, do novo prédio de
uma das mais tradicionais indústrias metalúrgicas da minha cidade, uma empresa caipiracicabana, de piracicabanos, da família Dedini: a empresa Mausa. Hoje
essa empresa é tão bem conduzida pelo Sr. Roberto Dedini,
que assumiu o legado do seu pai, o saudoso Leopoldo Dedini,
e foi inaugurada no distrito industrial.
Essa empresa já tem 63
anos, e estava na malha central de Piracicaba. Nessa área do distrito
industrial onde foi construída num prazo de praticamente dois anos, tivemos em
outubro de 2008 o lançamento da pedra fundamental, e em novembro do ano
passado, a empresa já estava trabalhando com quase 500 empregados. E hoje foi a
entrega oficial desse prédio. Sessenta e cinco milhões de reais foram
investidos numa área de
A Mausa
fabrica e reforma equipamentos para a indústria sucro-alcooleira,
petroquímica, hidroelétrico, siderúrgico e alimentício.
Além do mercado
interno, exporta para Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru,
Uruguai, Venezuela, México, Nigéria, Portugal e Irã.
Hoje inaugurou seu novo
parque fabril - foram investidos cerca de 65 milhões de reais, permitindo um
aumento de 30% na capacidade produtiva.
Tivemos presentes
autoridades da cidade, representantes, fornecedores de fora do País, e tivemos
o prazer de andar nas dependências da empresa e conhecer esse importante prédio
que foi inaugurado dessa importante empresa Mausa, de
Piracicaba.
Sou muito bairrista,
defendo muito aquela região. Falo sempre que estamos entrando no quarto
mandato, e quando chegamos há 12 anos, Piracicaba era considerada como o
quintal de Campinas. Piracicaba era considerada fim de linha e hoje, não. É
considerada início de linha, é uma cidade que tem sido procurada por empresas
nacionais, por multinacionais, como a Hyundai, que a
partir do ano que vem, começa a fabricar 150 mil carros/ano. No distrito
industrial de Piracicaba tem mais de cem empresas na fila tentando terreno em
Piracicaba para se instalar e não conseguem. Temos rodovias duplicadas hoje, Fatecs, Etecs, e esse polo automotivo, que teve a maior verba liberada do Governo
José Serra no final de 2009, quando assinou convênio de 50 milhões com a
prefeitura de Piracicaba que cedeu a área e ali foi feita a estrutura para esse
polo.
Nosso centro
tecnológico, nosso Comando-Geral da Inter 9, CTI
Para nós é motivo de
orgulho estar aqui nesses quatro mandatos continuar representando o povo dessa
terra neste maior Parlamento do Estado de São Paulo.
No próximo dia 5 agora
de abril, vamos ter o início do nosso Rodoanel. É o entorno de Piracicaba que
sai da Rodovia do Açúcar, passa pela Rodovia Luiz de Queirós, Rodovia
Piracicaba/Limeira e termina na Rodovia Piracicaba/Rio Claro. Essa interligação
das quatro rodovias passando pelo principal distrito industrial, inclusive ao
lado da empresa Mausa que hoje inaugurou o seu novo
espaço nessa área maravilhosa de mais de 30 mil metros quadrados, gerando cerca
de 500 empregos diretos lá na Cidade de Piracicaba.
O Governador Geraldo
Alckmin confirmou que é uma obra, sim, que não é do Estado. É uma obra que será
feita pela concessionária Tietê, que ganhou o sistema
Marechal Rondon e vai duplicar inteirinha a Rodovia do Açúcar, chegando até a
Cidade de Salto, já que está duplicada hoje Piracicaba até o Rio das Pedras,
que foi uma duplicação feita no início do primeiro Governo do Geraldo Alckmin
em 2002, quando ele estava terminando seu primeiro governo substituindo o então
saudoso Mário Covas.
Então são essas obras,
são esses investimentos que estão sendo levados para aquela cidade, para aquela
região que nos impulsionam, nos dão força, a mesma vontade do dia 15 de março
de 99, quando aqui chegávamos para o primeiro mandato, como é esse quarto
mandato que estamos começando. Agora, é claro, com mais experiência em função
de ter feito parte de CPIs, presidente, relator, na liderança do meu partido
durante quase cinco anos, fazendo parte de comissões temáticas da Casa,
conhecendo a Casa, conhecendo o Governo do Estado para continuar essa nossa
luta de levar o desenvolvimento, levar cada vez mais a geração de empregos.
Como é difícil para nós
que estamos na política ver um pai desempregado. E isso é doloroso. Mas, hoje
aquela região, felizmente, tem sido procurada por empresas nacionais, por
multinacionais que lá querem se instalar, como é o caso da coreana Hyundai, que, junto com essa empresa outras oito empresas
coreanas, vem dar um aporte para a fabricação de
carros a partir do ano que vem.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a emoção hoje foi redobrada, pois
uma empresa genuinamente piracicabana, a Mausa, da
família do saudoso Leopoldo Dedini, hoje tão bem
conduzida pelo Roberto Dedini, sua filha Roberta, sua
esposa, seu filho Eduardo, sua filha Adriana; enfim, por toda família que hoje
conduz essa importante empresa reconhecida não só em Piracicaba, não só no
Estado, mas fora também do nosso País.
Uma empresa de nossa
cidade que lá investiu continua crescendo. Por isso, faço questão de deixar
este registro na nossa Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria,
pessoas que aqui estão e aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES – PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, possivelmente eu
seja um crítico mais duro em relação à Segurança Pública no Estado de São
Paulo. Mas tenho por obrigação ser justo quando temos algo na Segurança Pública
que vá favorecer a população em todo o Estado de São Paulo.
Eu até mostraria,
àqueles que acompanham a programação da TV Assembleia,
uma matéria da “Folha de S.Paulo”, dizendo: “O
Governo paulista decide abrir dados da violência”.
Quero cumprimentar o
Governo de São Paulo, o Governador, o Secretário Ferreira Pinto por tomarem
essa medida que vai favorecer significativamente a
população porque coloca nas mãos das entidades, das escolas, de todo segmento
da sociedade condição de melhorar a sua prevenção em relação à criminalidade e
à violência.
Assim como vim a esta
tribuna pedir, quando a própria “Folha de S.Paulo”
escancarou que o antigo coordenador da Secretaria de Segurança Pública
comercializava as informações coletadas, processadas e analisadas por aquela
Coordenadoria de Análises Policiais, também elogio a conduta do Governador que
sumariamente demitiu esse inescrupuloso agente público Túlio Kahn que
comercializa esses dados inclusive para órgãos públicos.
Mais ainda, no momento
em que vejo o Governo dizer que vai disponibilizar esses dados, que vai sair
dessa farsa que não pode publicar por ser questão sigilosa, temos vários
exemplos no mundo. Há mais de 15 anos, quando se começou a disponibilizar as
informações criminais em Londres, no primeiro mês tivemos 80 mil acessos num
único dia em que a população nesse momento estava sequiosa em saber as
informações criminais. Depois, entrou-se num processo normal.
Hoje o próprio Governo
disponibiliza, envia, encaminha às entidades, aos órgãos públicos, às
universidades o chamado hot spot - ponto quente - para a população melhorar a
sua prevenção.
Se por um lado quando
se fala em ponto negro, ponto quente, é o Estado
assumindo a sua incompetência em gerir a questão da segurança naquele ponto,
por outro lado, vamos começar a abrir a caixa preta da Segurança Pública. Como
eu via na gestão anterior do Governo do Estado até o maquiamento
de dados, cansei de vir aqui denunciar da ocorrência lançada como incêndio no
automóvel na Avenida Giovanni Gronchi. Haviam três
corpos perfurados à bala dentro desse automóvel no registro de incêndio.
Se não temos mais essas
situações nefastas, se o Governo está disposto a mostrar para a população suas
deficiências e dar para população verdadeiras armas
para sua proteção no momento em que diz à população, com clareza, onde estão os
chamados pontos quentes, tenho que vir a esta tribuna e cumprimentar as
autoridades de Governo por essa atitude.
Logicamente as questões
de valorização profissional, questões de carreira policial vamos continuar
fazendo e denunciando com todo rigor e com toda dureza que o caso merece, dada
a importância da Segurança Pública. Mas tenho que ser justo e vir a esta
tribuna para cumprimentar por essa ação de Governo. Posso fazer oposição, mas
não posso virar as costas para uma realidade que vai melhorar a questão da
segurança para a população.
Fica aqui o meu
manifesto como policial, como profissional de Segurança Pública, como pai de
família e como parlamentar os meus cumprimentos ao Governo de São Paulo por
essa iniciativa de mostrar com transparência para a população e anunciar que os
dados serão divulgados não mais trimestralmente, mas mensalmente para que a
população possa se proteger melhor.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Sua Excelência
desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
O
SR. LUIZ MOURA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionário da Casa, aproveito este momento com
muita honra, pois é a primeira vez que venho à tribuna, para agradecer àqueles
que me confiaram o seu voto
Venho da zona leste, de
bairros como Guaianazes e Cidade Tiradentes, bairros
desprezados pelo Poder Público municipal e estadual, bairros que não têm
desenvolvimento econômico e social, bairros que não recebem nenhum tipo de
investimento nem da prefeitura nem do Governo do Estado de São Paulo.
Venho daquela região
com muito orgulho, pois sou o único parlamentar eleito na história do bairro de
Guaianazes e Cidade Tiradentes. Agradeço, mais uma
vez, todos aqueles que depositaram em mim o seu voto de confiança.
Venho de uma categoria
que muito sofreu na Cidade de São Paulo: as cooperativas de transporte
coletivo, que tiveram oportunidade no Governo do Partido dos Trabalhadores, no
Governo de Marta Suplicy, de se legalizarem e trabalharem honestamente. Sempre
foi uma categoria marginalizada, sempre teve uma rejeição muito grande na
Cidade de São Paulo, mas depois da oportunidade que a Prefeita Marta Suplicy
nos deu de nos legalizarmos, mostramos para a população da Cidade de São Paulo
que somos organizados.
Hoje transportamos
cerca de três milhões e meio de passageiros/dia, praticamente a totalidade do
metrô no Estado de São Paulo, um número considerável para uma categoria muito
mais orgânica hoje, uma categoria que construiu a sua própria fábrica de
ônibus. Antes não tínhamos a confiança do Poder Público, mas hoje, com muito
trabalho e com recursos próprios, temos uma fábrica para produzir nossos
ônibus. Só em 2010, 500 ônibus foram produzidos pelos trabalhadores organizados
Com a possível
construção do estádio do Corinthians em Itaquera essa região esquecida e
abandonada irá se desenvolver.
Queremos, juntamente
com os colegas parlamentares, levar recursos para aquela região e fazer com que
o bairro de Itaquera seja o holofote para o mundo. Com a construção do estádio
do Corinthians tenho certeza de que aquela região vai se desenvolver.
Quero, juntamente com
os meus companheiros deputados, fazer com que aquela região, onde falta todo
tipo de investimento público, seja na Saúde, na Educação, na Segurança Pública,
cresça. Os maiores índices de criminalidade estão naquela região. Quero ser um
deputado combativo, quero ser alguém que pode contribuir para o desenvolvimento
da região.
Fui muito bem votado no
Alto Tietê e na Baixada Santista, mas o meu maior compromisso é com a região da
zona leste, é com a região que mais sofre aqui na Cidade de São Paulo.
Quero ainda aproveitar
este momento para tentar sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo num
pleito.
A
Radial Leste chegou até Guaianazes.
Teve promessa do ex-Prefeito
José Serra em estender a radial até Ferraz de Vasconcelos, passando por Poá,
Suzano, chegando até Mogi das Cruzes. José Serra abandonou a cidade para
concorrer à governança do Estado. Gilberto Kassab assumiu e também não cumpriu
a promessa. Esta obra é muito importante. Hoje, perde-se muito tempo no
trânsito. A Radial Leste seria uma alça de acesso até
Mogi das Cruzes e a região do Alto Tietê e beneficiaria muito a população da
região.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, inicialmente queremos saudar os novos deputados que vêm representar
o Estado de São Paulo.
Esta Casa não deveria
girar em torno de dois partidos apenas: PT e PSDB. Nós fazemos parte de uma
sigla que tem quatro representantes nesta Casa e com essa briga entre PSDB e PT
a Casa não anda. O sonho que vocês têm é o mesmo que tenho no meu quarto
mandato: fazer a Casa andar, fazer a Assembleia Legislativa ter representação
de fato.
Esta luta pela zona
leste narrada agora pelo Deputado Luiz Moura é digna de elogio. Eu parabenizo o
deputado. É muito importante esse pensamento positivo. Devemos fazer com que os
projetos de deputados sejam votados nesta Casa. A luta é muito grande para
pautarmos e votarmos projetos de deputados. Consegui aprovar 61 projetos no
mandato anterior e temos outros projetos igualmente importantes de outros
colegas.
É muito importante esse vigor, esse sangue novo nesta Casa. Queremos discutir
temas pertinentes ao Governo do Estado: Saúde, que não chega para todos;
pedágios; Educação, temos uma Educação reprovada no
País, mas vamos procurar recuperar pelo menos
Estou com vocês nesse
sonho de fazer uma legislatura produtiva para o crescimento de São Paulo. Tenho
um gabinete à disposição, uma assessoria que está conosco entrando agora para o
décimo terceiro ano. Isso faz com que vocês conheçam a dinâmica da Casa e que a
gente não tenha os vícios de uma política retrograda a ponto de parar este
Parlamento. Estou com vocês. Quero parabenizá-los por essa vontade de fazer por
São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
permuta com o nobre Deputado Carlos Grana, tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público presente nas galerias e público que nos assiste pela TV
Assembleia.
Quero voltar a um tema
que esta Casa tem discutido desde a semana passada que são as concessões
realizadas no Estado de São Paulo, especialmente das rodovias.
Queremos fazer um
comparativo não só porque o tema das concessões e dos pedágios foi muito
discutido no processo eleitoral, inclusive assumido pelo governador Geraldo
Alckmin como uma das bandeiras a ser reestruturadas, inclusive com a baixa dos
valores das tarifas dos pedágios. Isso foi falado por praticamente todos e
assumido de público pelo Governador Geraldo Alckmin.
Como ainda temos
concessões a serem estabelecidas, como ainda temos concessões estabelecidas,
sendo sempre necessário fazer a repactuação, queremos fazer algumas observações
que demonstram a diferença clara entre o modelo de concessão defendido e
aplicado pelo Partido dos Trabalhadores e aquele defendido e aplicado pelo
governo estadual do PSDB no nosso Estado de São Paulo.
Quero levantar quatro
questões. Em primeiro lugar, o sistema de concessão é equivocado porque no
Brasil não se paga pela utilização das rodovias. Todos os pedágios são pagos
independente do tamanho, da dimensão, do tempo, da quilometragem utilizada.
Para dar alguns
exemplos, entre Campinas e Jaguariúna, pagam-se mais de 8 reais de pedágio;
entre Campinas e Indaiatuba, mais de 11 reais; entre Campinas e Vinhedo, mais
de 6 reais; entre Campinas e a capital, mais de 12 reais. Por que isso
acontece? Porque aqui foi estruturado um modelo de concessão com poucas praças.
A discussão correta não é se tem 170 praças de pedágio no Estado de São Paulo.
Defendemos a concessão
das rodovias. Isso não está em discussão nesse momento nem na pauta do nosso
Partido dos Trabalhadores. A questão é que essas praças têm valores abusivos. E
às vezes o motorista faz pequenos deslocamentos e paga tarifas extremamente
elevadas.
Quando as regiões
metropolitanas começam a se consolidar, a se conurbar,
não podemos fazer a cobrança de deslocamentos entre essas cidades com esse s
valores aplicados. Por isso é importante ter mais praças de pedágio com um
valor compatível com a real utilização das rodovias do Estado de São Paulo.
Por que essa situação
foi criada? Havia uma resistência por parte das empresas que ganharam as
concessões quanto a fazer mais praças de pedágio porque traria um custo
adicional, não só da construção, mas, sobretudo, da manutenção. Em qualquer
país desenvolvido do mundo utiliza-se a rodovia e paga-se pela sua utilização.
Portanto, Sr. Presidente, esse é um dos itens que
consideramos ser ajustado nos atuais contratos de concessão e, obviamente, ser
incorporado nos novos a serem realizados.
Em segundo lugar, as
concessões afetam as cidades quando são cruzadas por rodovias. Muitas vezes
fazem uma segregação física entre duas ou mais partes da cidade. Quando os
municípios vão discutir com a Artesp e com as
concessionárias, a desculpa é sempre a mesma: cada uma das cidades pode ter apenas
uma entrada, um acesso. E quando existe a possibilidade de criar mais de um
acesso vários empecilhos são colocados para que isso seja viabilizado. Não pode
ter acesso se não for rodovia, não pode ter acesso se for uma avenida. Enfim,
vários condicionantes acabam fazendo com que as rodovias importantes para o
desenvolvimento e dos municípios sejam empecilhos de segregação física entre as
duas partes ou mais da grande maioria dos municípios do Estado de São Paulo. É
importante fazer essas correções o mais breve possível, até porque com um
acesso na maioria das cidades as pessoas acabam tendo problemas todos os dias,
pela manhã e pela tarde, nos horários de pico.
Em terceiro lugar, em
relação aos valores cobrados pelos pedágios. Conforme foi dito aqui, em várias
oportunidades, temos um dos pedágios mais caros do mundo e, com certeza, o
pedágio mais caro do nosso país. Por quê? Em primeiro lugar, quando foram
feitas as concessões tínhamos uma taxa de juros que beirava 20%. Naquele
período, quando foi feito o cálculo da concessão e definido a TIR - Taxa
Interna de Retorno, os valores aplicados foram muito elevados. É verdade que a
taxa de juros ainda está alta, mas é praticamente a metade daquela praticada de
No início da semana foi
dito pelo nosso líder Enio Tatto que a Autoban, que
administra as rodovias Anhanguera-Bandeirantes, teve
um lucro líquido de cerca de 80% de tudo que foi arrecadado. O mesmo disse o
deputado Marcolino, que vem do sistema financeiro,
tendo sido dirigente do Sindicato dos Bancários. Nem os banqueiros receberam ou
recebem tamanha taxa de lucros como acontece nas nossas rodovias.
Por último, o quarto
que quero colocar aqui é o valor da outorga. Esse é um processo diferencial das
concessões feitas pelo PT e pelo PSDB porque nas concessões feitas pelo governo
federal foi trabalhado fundamentalmente o conceito que ganhava a licitação
aquele que apresentava o menor valor de tarifa de pedágios, e não aquele que
pagava o maior valor de outorga.
Não sou contra valor de
outorga, mas é importante dizer que pela pujança do nosso estado, pela função
estratégica do transporte rodoviário que utiliza nossas rodovias, é importante
que esses valores sejam os menores possíveis.
Falamos sempre da Taxa
Brasil, falamos da carga tributária. Essa é uma forma de fazer um aumento
disfarçado da carga tributária: cobrando pedágios extorsivos e abusivos, que
acabam onerando o transporte de cargas e o transporte de passageiros, seja ele urbano, metropolitano ou estadual.
Portanto, discutir um
novo processo de concessão. Aceito o desafio do líder do PSDB com toda a tranquilidade.
Vamos comparar com toda tranquilidade os modelos de concessão. Com toda tranquilidade,
vamos encontrar o melhor modelo de concessão para nosso estado, que nos ajudar
a termos cada vez melhores rodovias no nosso estado, com preços compatíveis
pedágios, visando a preocupação com a pujança
econômica e com o custo Brasil. Aqui no nosso estado não é o custo Brasil, é o
custo São Paulo, é o custo que os tucanos disfarçadamente cobram dos
trabalhadores quando utilizam as rodovias e os pedágios. Mas cobram também das
empresas, dos empregadores, que fazem o transporte de cargas e passageiros do
nosso Estado.
Por isso, Sr. Presidente, apresentamos um pedido de CPI para analisar
os pedágios, e não é para fazer qualquer tipo de colocação, que está tendo ou
não “maracutaia”. Nós queremos, e era esse o sentido
fundamental, discutir modelos, estabelecer um debate nesta Casa. Por sua
excelência, é o espaço democrático onde podemos, de fato, encontrar as melhores
alternativas para que o nosso Estado continue cada vez mais numa nova lógica de
desenvolvimento, um desenvolvimento sustentável, sem extorquir o bolso dos
trabalhadores e, muitas vezes, das empresas que fazem o transporte no nosso
Estado.
Portanto, mesmo não
sendo aceita aqui a CPI proposta pelo PT e vários
outros deputados, vamos insistir no tema das concessões das rodovias para que
esse debate seja feito tranquilamente, abertamente e sobretudo que as
alternativas possam ser encontradas. Muito obrigado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo toda essa explanação do especialista
na área de transporte da região metropolitana da Cidade de Campinas, temos que
realmente discutir tarifas que o meu Governo fez. Mas também não podemos
comparar as concessões e as rodovias do Governo
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Carlão Pignatari,
do meu partido, concordo que temos que discutir, principalmente o índice de
mortalidade nas rodovias federais. O sistema adotado pelo Governo Federal, que
criticava as concessões do Governo do Estado, pelo então Governador Mário
Covas, depois Geraldo Alckmin, José Serra e agora novamente o Governador
Geraldo Alckmin, nem se compara ao do nosso Estado. Eles não colocam que as 10
melhores rodovias do Brasil estão no nosso Estado. Não colocam que os índices
de mortalidade, principalmente nos feriados, quando vemos grandes acidentes em
rodovias federais, aqui no Estado de São Paulo, o índice é muito menor. Não
colocam que o nosso sistema tem todo um pronto-atendimento, que a população que
sofre acidente - passei por isso na Rodovia Anhanguera - é rapidamente
assistida. Fui resgatado em três minutos, e graças a Deus não precisei porque
sai andando.
Vamos debater, sim.
Acho importante trazermos para esta Casa a diferença do sistema de concessão
adotado pelo PSDB e o adotado pelo PT e pelo Governo Federal.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres
Deputados Roque Barbiere e Welson Gasparini.
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
sinto-me emocionado porque é a primeira vez neste mandato que assomo à tribuna.
Logicamente não poderia deixar de mandar um abraço especial a minha região,
região de Ribeirão Preto, a todas as famílias que confiaram no meu nome para
que eu tivesse este mandato como deputado estadual.
Já estive nesta Casa há
muitos anos. Fui vereador, deputado estadual, prefeito, depois deputado federal
e quatro vezes prefeito da Cidade de Ribeirão Preto. E agora volto como
deputado estadual. Gosto muito desta Casa e vou fazer de tudo para corresponder
à confiança que recebi, e poder ser digno de meus colegas nesta Casa.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, gostaria de fazer um apelo, que é o convite
que fiz também a todos os deputados da minha região: que nos uníssemos em todas
as reivindicações justas da nossa cidade, da nossa região. Há mais dois
deputados só na Cidade de Ribeirão Preto: dois estaduais, Baleia Rossi e Rafael
Silva, e um deputado federal, Duarte Nogueira. Pedi a eles que nos uníssemos, que déssemos uma demonstração de que temos uma
educação política diferente. Então, toda e qualquer iniciativa de qualquer
líder político ou social da nossa região, reivindicação correta e justa, não
será um político fazendo o pedido, mas todos nós juntos.
É o que gostaria de ver
aqui nesta Casa, que as divergências partidárias, as divergências pessoais
pudessem ser colocadas de lado quando fôssemos discutir assuntos de interesse
de São Paulo e de nosso País. Seria uma beleza e não acho que é utopia unirmos
o bloco da situação e o da oposição. Depende do assunto. Se a crítica é
construtiva, justa, temos que levar ao Governo do Estado essas observações para
que essas críticas produzam um governo melhor ainda. Se são
injustas, cumpre a nós da base aliada apresentarmos os argumentos para que ao
final estejamos todos unidos.
A classe política
atravessa - acredito - um dos piores momentos da nossa história. Comecei fazer
política aos 17 anos na Juventude Democrata Cristã, tendo como mestres homens
como Franco Montoro. Quero dizer a V. Exas. que não vi em todos os anos da minha vida um desgaste tão
grande como esse que sofre hoje a classe política. Na conversa popular,
político é sinônimo de ladrão, de malandro. Temos que mudar isso. E como é que
vamos mudar? Em primeiro lugar, repelindo na nossa classe quem não presta, os nossos partidos não aceitando qualquer nome só
porque tem prestígio eleitoral, ou tem dinheiro para comprar votos. Se
selecionarmos as vocações nos nossos partidos, vamos ter melhores
representantes.
Costumo dizer sempre
que na política temos três grupos de pessoas. Há aqueles que entram na política
para ganhar dinheiro, e se quiser ser malandro fica rico. E são muitos,
infelizmente, que estão na política só para fazer negócio. Existe um segundo
grupo, que é de gente que entra na política por vaidade. Às vezes tem até muito
dinheiro e investe tudo comprando votos, cabos
eleitorais. Nesta eleição, muitos líderes de cidades se venderam por 20, 30, 40
mil reais a candidatos que a população nem conhecia, mas que votou em
consideração ao líder local, um líder vendido. Mas graças a Deus há um terceiro
grupo de políticos que entram na política por ideal. Eles acreditam que é
através da política que podemos construir um mundo novo. E já pensaram que
força enorme tem os dirigentes políticos? Está em nossas mãos a felicidade de
milhares, e nas mãos dos governantes a felicidade de milhões de pessoas. Quando
se abre uma creche, quando se abre uma escola, quando se instala um posto de
saúde, um hospital, estamos beneficiando pessoas cujos nomes nós desconhecemos.
É uma prova de amor sublime.
Então, é
importantíssimo que esse Terceiro Grupo, de pessoas idealistas, possa crescer
cada vez mais. Na minha região, estamos desenvolvendo um grande trabalho para
descobrir novas vocações para política. Infelizmente hoje, em muitas famílias,
quando um jovem fala que quer ingressar na política, o
pai tira essa ideia da cabeça, dizendo que “política
é coisa suja, não mexa com isso, não, vá para uma profissão que dê dinheiro”. É
esse o aconselhamento que se faz hoje.
Mas nós temos que lutar
para descobrir novas vocações, principalmente entre os jovens, para que eles
possam renovar a política brasileira com bastante ideal, levando princípios,
valores morais e espirituais em todas as suas condutas. Desta maneira, eu tenho
a certeza de que nós vamos mudar a política no Brasil.
É lógico que aqui nesta
Casa, e tenho visto e ouvido, sei que vai ser assim. Vamos ter críticas até de
determinados procedimentos do governo, pela oposição. Mas eu gostaria de dizer
que - e é a minha convicção - temos hoje no Governo de São Paulo um homem,
Geraldo Alckmin, que para mim tem as quatro qualidades fundamentais num
político: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Coragem, repito, porque é muito difícil dirigir, por exemplo, todo
o Estado de São Paulo através da administração pública.
Fui prefeito de uma
cidade do interior, Ribeirão Preto, e sei o quanto é difícil o Executivo.
Vejam, por exemplo: eu tinha 14 favelas na minha cidade. Consegui acabar com as
favelas fazendo a construção de casas populares. Hoje Ribeirão Preto já está
com 44 favelas.
A cidade, sendo boa,
tendo emprego, bons salários, boa assistência de Educação e de Saúde, muitos
imigrantes vão para lá. É o que acontece no Estado de São Paulo. Muitas vezes
perguntam por que os nossos governantes não resolvem os problemas que todos nós
gostaríamos que fossem resolvidos.
Eu cito a primeira vez
em que fui prefeito de Ribeirão Preto: tínhamos 150.000 habitantes. Fiquei
quatro anos fora, voltei a ser prefeito: 300.000, o dobro. Fiquei uns anos
fora, voltei a ser prefeito: 450.000. Fiquei uns anos fora, voltei a ser
prefeito: 610.000 habitantes.
Então, não é só
melhorar a condição de vida dos seus moradores, mas é uma leva muito grande de
novos habitantes pedindo escola, saúde, educação, habitação, e é muito difícil
mesmo.
Nisto, e aqui eu
defendo, vamos somar forças. Se fôssemos aqui criticar o Governo Federal,
apesar da boa vontade que estamos sentindo agora com a Presidente Dilma, mas,
pelo amor de Deus, 60% das moradias no Brasil não têm nem banheiro e nem
privada; 60% das famílias não têm rede de esgoto, não têm água tratada.
É muita coisa para ser
feita neste País. Para melhorar o salário mínimo, que todos sabem,
quase que não dá sequer para a alimentação, precisa então de Bolsa Família, bolsa
isso, bolsa aquilo, porque com o salário apenas do trabalhador ele não consegue
se alimentar, não consegue pagar um aluguel de casa.
Sabemos que essa tarefa
não é para um dia, um ano, nem de dez ou vinte anos, a tarefa de termos uma
justiça social completa no Brasil. Mas vamos lutar por isso, somando as pessoas
de boa vontade, seja do partido que for.
Defendo na época das
eleições as separações, cada um vai para o seu lado, apoia
o seu candidato, ou seja, candidato, defenda as suas ideias, o seu programa. Acabaram-se as eleições, vamos
somar forças, vamos nos unir em tudo que possa ajudar para que, no menor espaço
de tempo, nós consigamos construir aquele Brasil com que todos nós sonhamos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Queremos
nos congratular com o seu currículo, nobre Deputado Welson
Gasparini. Certamente V. Exa. honrará
e dignificará esta Casa com o seu trabalho.
Tem a palavra, por
permuta com o nobre Deputado Carlos Grana, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
estamos aqui tendo uma aula de sangue novo. Parabéns aos Deputados, com toda
essa vontade.
Trago para todos um problema. Foi vetado um projeto de um Deputado do
PTB, já falecido, que permite que os exames médicos no Detran só sejam feitos por médicos, e os exames
mentais feitos por psicólogos. O governo vetou, penso que ele não leu e vetou. Temos
que derrubar esse veto. Eu, como médico, não admito que empresas façam esses
exames. Que tipo de carta e para quem estão dando essas cartas de motoristas?
Foi o Coronel Ubiratan que fez esse projeto, defendendo aqui os médicos
credenciados no Detran.
O assunto sai do Detran, é Ciretran,
e vai para a Secretaria de Gestão. Temos mais um problema. Temos que pedir ao
Deputado e Secretário Júlio Semeghini, que nos ajude
a derrubar o veto. Esse veto está aqui. É só o Deputado Campos Machado pedir
para entrar, para que possamos voltar: ele está com pedido de urgência feito
pela Bancada do PPS.
Peço que o Conselho
Regional de Medicina e o Conselho Regional de Psicologia trabalhem conosco para
que os exames médicos feitos no Detran
sejam feitos por médicos, e os exames psicomentais
sejam feitos por psicólogos. É até mais justo. Temos esse veto circulando na
Casa, de número 853/03. O pedido para a derrubada do veto é tão importante que
nós estamos observando nesta Casa.
As regras do
credenciamento mudaram e quem serão as pessoas que farão os exames de vista e
os exames psicológicos no Detran,
agora
Quero fazer um
comentário também sobre um requerimento de nossa autoria, congratulando-nos com
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Existe uma necessidade da Campanha
da Fraternidade de 2011 falar “Fraternidade e Vida no
Planeta”?
Temos visto aqui
inúmeros problemas. Temos vários municípios no Paraná alagados. A serra no Rio
de Janeiro desbarrancou. São Luiz do Paraitinga
praticamente desapareceu por causa de uma enchente; está terminando a
reconstrução, e não iniciou ainda a construção da igreja. No Vale do Paraíba
várias cidades têm problemas, como é o caso de Cunha.
Recentemente, no Japão,
aconteceu um terremoto seguido por tsunami; a igreja entra com a campanha da
fraternidade; as usinas nucleares começam a ter vazamento.
Nós, no Estado de São
Paulo, temos de insistir com o reflorestamento na Alta Paulista e no Vale do
Paraíba - recuperação do gado e da plantação de café; de Tupã até a barranca do
rio vemos um desmatamento total, e a temperatura fica insuportável de novembro
a março; represas para a geração de energia é 100% seguro, o que não ocorre com
a usina nuclear; países passam por problemas sérios, como a França que tem 83
usinas nucleares; ouço agora a Presidente Dilma dizendo que irá construir cinco
usinas nucleares.
Talvez seja bom para
outros estados que não tenham a quantidade de água como no Estado de São Paulo.
Porém, nós entramos com um projeto de lei proibindo a construção de usina
nuclear neste Estado. Queremos o apoio dos deputados e da população para que
possamos construir mais hidrelétricas, energias eólicas e energias limpas, mas
não queremos usinas nucleares no Estado de São Paulo. O projeto já está
circulando e as comissões estão sendo compostas. O projeto está aí para que
possamos analisar e discutir, proibindo as usinas nucleares, principalmente
neste Estado.
O projeto de lei que
instituiu o Selo Verde é de nossa autoria. Sou o autor. Depois passamos para
Aloysio Nunes, que passou para Xico Graziano, e foi instituído o Município Verde. Isso é
excelente, mas o projeto está nesta Casa para ser votado como Selo Verde, que
prevê tudo isso: água, esgoto, reflorestamento. O que está faltando é a votação
de bons projetos de deputados para São Paulo.
Como bem comentou o
deputado que nos antecedeu, a discussão é saudável. Mas não devemos ficar de
forma isolada - PT e PSDB. Vamos discutir problemas! O PSDB tem projetos bons,
o PT saiu de um salário de 80 dólares para quase 300 dólares. Isso é bom! Vamos
aplaudir e fazer as coisas boas. Nós que fazemos parte da base do Governo,
aliados e não alienados, temos de colaborar com o que é bom e que vem do
Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PPS, do PV, do DEM. Vamos nos debruçar
nos projetos de deputados que possam ajudar o Governo a crescer e não ficarmos
apenas na discussão, no vai-e-vem, de que você é bom, de que você é ruim. Isso
não leva a nada e levaremos mais quatro anos nisso.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentamos este projeto sobre a proibição
das usinas nucleares no Estado de São Paulo, o que para nós é uma grande honra.
Que aproveitemos o momento certo, vendo o problema ocorrido no Japão para dizer
não à usina nuclear no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro. Recebemos
hoje nesta Casa, juntamente com o Deputado Geraldinho,
uma comissão de moradores de diversas cidades. Estiveram no Colégio de Líderes
entregando uma reivindicação na área da Saúde para o aumento do número de
leitos e preocupados com a venda dos 25% dos leitos para os convênios médicos.
São várias as cidades, como Embu, Taboão da Serra, Osasco, Carapicuíba, Jandira
e Itapecerica da Serra, com o mesmo problema da carência de leito. E o Estado
está vendendo leitos do setor público para a iniciativa privada. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Grana, o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos na Assembleia
Legislativa, Parlamento mais importante do nosso País: 94 Deputadas e Deputados
que, de forma democrática, foram eleitos no último pleito. Sabemos como se dá
na democracia o processo eleitoral do nosso país e o quanto é importante
sintonizarmos com paulistas e paulistanos, representando-os nesta Casa. Ouvi
atentamente o debate de ontem do meu colega Deputado João Antonio, que
aparteava o Deputado Fernando Capez. Falava-se da
importância da autonomia do Poder Legislativo estadual. Os deputados e
deputadas novos que chegam a este Parlamento, seguramente todos, sem exceção,
foram eleitos pela sua trajetória, pelo seu histórico e pela sua participação
nos mais diferentes movimentos. Muitos participaram ativamente nas prefeituras
e nas câmaras municipais.
A bancada do PT fará
esse amplo debate - temos uma bancada de 24 deputados - e queremos, acima de
tudo, fortalecer o nosso Parlamento. Não podemos ser puramente pautados, muitas
vezes, pelo Poder Executivo. E olha que falo com experiência, estou exercendo o
quarto mandato como Deputado Estadual, é inconcebível sermos limitados em
aprovar um único projeto nesta Casa. Esse foi o critério estabelecido na
legislatura passada. Não podemos aceitar isso.
É verdade que não
podemos pautar os nossos mandatos pela quantidade. A qualidade é fundamental.
Mas, também é verdade que sabemos dos inúmeros problemas que enfrentamos. Não
podemos ficar limitados em aprovar um único projeto. E não temos a certeza de
que o Poder Executivo irá sancionar o nosso projeto. E não é por falta de
apresentar projeto. Temos ainda o rigor da Comissão de Constituição e Justiça
que analisa a questão da constitucionalidade, da ilegalidade dos projetos
apresentados pelos Deputados.
Temos que fazer um
amplo debate, independentemente de sermos situação ou oposição, para
fortalecermos e valorizarmos o nosso Parlamento. Quando a Bancada do PT
discutiu, de forma exaustiva, o apoio ao então candidato Barros Munhoz, não foi
simplesmente no sentido de negociar o espaço da Bancada do PT na Mesa Diretora.
Mas porque acreditamos tanto no Presidente Barros Munhoz, no nosso 1º
Secretário Rui Falcão e no nosso 2º Secretário Aldo Demarchi,
confiamos que seguramente irão estabelecer uma marca para que nós possamos
valorizar o nosso Parlamento, sendo crucial para que possamos agregar os demais
parlamentos estaduais, para que possamos discutir as nossas atribuições.
A Assembleia
Legislativa funciona enquanto poder importante e fundamental para o nosso
Estado. Tempos atrás deixou de ter a sua importância, e os Deputados foram
limitados na suas atuações. E muitas vezes a Assembleia
Legislativa é considerada um poder unilateral. Os vereadores da capital têm
visibilidade, discutem o dia-a-dia da cidade, o
Deputado João Antonio não me deixa mentir porque foi vereador durante três
mandatos, e a mesma coisa acontece no Congresso Nacional, em que os senadores,
os deputados federais discutem e pautam as leis.
E quando falamos da
importância da aprovação das Comissões Parlamentares de Inquéritos, é no
sentido de fortalecer a nossa atribuição, escrita na Constituição Estadual, que
é de fiscalizar o Poder Executivo, fazendo as correções que por ventura o
Governo do Estado esteja fazendo nos investimentos para o nosso Estado. Esse é
o objetivo.
É importante
estabelecermos a democracia para discutirmos o Orçamento público estadual, que
é um instrumento de garantia aos 645 municípios do nosso Estado, na busca do
equilíbrio de investimentos na Segurança, Educação, Saúde, Meio Ambiente e no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estado de São Paulo,
estado mais rico da federação, paga um salário miserável aos professores, aos
policiais civis e militares. É inaceitável. Nós queremos fazer esse debate.
Gostaria de fazer uma
menção ao meu Líder, Deputado Enio Tatto, juntamente
com o ex-Deputado Mario Reali, hoje prefeito de
Diadema, que instituíram um processo extremamente democrático - as audiências
públicas - para ouvir a sociedade, ouvir os prefeitos e vereadores, para que
pudéssemos discutir o Orçamento impositivo para as regiões mais pobres do nosso
Estado.
Gostaria de me dirigir
ao Presidente Barros Munhoz, que tenho certeza, vai garantir a autonomia deste
Parlamento, garantindo o pleno funcionamento das 15 Comissões Permanentes, para
estabelecermos um processo de celeridade e de participação popular. É
fundamental que o povo de São Paulo possa participar dos debates da Assembleia Legislativa. Queremos as galerias lotadas com os
mais diferentes movimentos sociais. Esse é o objetivo que faz com que tenhamos
a energia para poder representar o Estado de São Paulo. Esse é o grande modelo
que nós defendemos. Não queremos um Parlamento que apenas favoreça a base
aliada do Governo. Sabemos que também existem queixas, críticas. Por isso é
fundamental que justamente agora no início da nossa legislatura, possamos
estabelecer esse debate para o equilíbrio do Parlamento. Queremos garantir a
autonomia dos poderes constituídos, com o judiciário fazendo sua parte, o Poder
Executivo funcionando, o Poder Legislativo exercendo a sua função nobre que é
representar os paulistas e paulistanos. Esse é o conceito que queremos
trabalhar nesta Casa.
Por isso, eu não poderia
deixar de hipotecar toda a nossa credibilidade à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao Sr.
Presidente Barros Munhoz, ao nosso 1º Secretário Rui Falcão, ao nosso 2º
Secretário Aldo Demarchi, cuja missão é representar
esse Parlamento e acima de tudo fazer valer os direitos do povo de São Paulo,
que escolheu de forma democrática, os 94 deputados desta Casa. Tenho certeza de
que os 94 Deputados poderão fazer o novo modelo para que a Assembleia
Legislativa possa sair dessa condição unilateral, muitas vezes, e acima de tudo
que passa democratizar ainda mais as suas ações e suas iniciativas. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador,
Homero Massarente, digno Presidente da Câmara
Municipal da cidade de Osvaldo Cruz, Alta Paulista. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Carlos Grana, pelo prazo regimental
de dez minutos.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, quero me solidarizar a V. Exa.,
Deputado Jooji Hato, pelo
incidente sofrido no último sábado.
Assomo
à tribuna hoje para saudar inicialmente a eleição do Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC, um berço importante do nosso movimento sindical brasileiro, e me
congratular com o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, que continuará à frente
desse importante sindicato que nada, nada, é o berço do nosso sempre Presidente
Luis Inácio Lula da Silva, um modelo diferenciado na sua forma de organização e
é importante que o Parlamento Paulista observe exemplos bem sucedidos de
organização da sociedade civil.
O que somos nós,
deputados, se não estamos estritamente ligados a um movimento em que a
sociedade também evolui, através das suas organizações. No caso, o sindicato do
ABC é um exemplo importante porque no primeiro momento elege os comitês
representando cada empresa da sua base num processo democrático, com
proporcionalidade, e, posteriormente, esse processo de eleição em cada local de
trabalho organizado.
Nesse momento,
praticamente cem empresas estão elegendo seus representantes, proporcional ao
número de trabalhadores associados que faz com que a organização do sindicato
extrapole a porta da fábrica para constituir o sindicato no local de trabalho.
Temos aqui bons
companheiros do setor metalúrgico. O companheiro Hamilton Pereira, de Sorocaba,
dirigente sindical e agora representante da população de São Paulo aqui na
Assembleia Legislativa, sabe muito bem do que estamos falando porque deu uma
contribuição enorme para os metalúrgicos daquela região. O nosso Deputado João
Antonio, que tem na sua origem uma boa participação no movimento sindical,
vereador na Cidade de São Paulo, é hoje nosso colega aqui na Casa.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlos Grana, primeiro, quero congratular-me
com a exposição de V. Exa., que aborda sobre as
eleições que estão ocorrendo neste momento em um dos maiores sindicatos, se não
o maior sindicato, o mais importante politicamente da América Latina. O
Sindicato dos metalúrgicos do Grande ABC encontra-se em eleição e V. Exa. já explanava a respeito do
método de eleição agora, elegendo no primeiro turno os representantes por
empresa.
Aproveitei a
oportunidade, na realidade, para dizer que neste momento também a eleição já em
segundo turno do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba. Mais de 40 mil
trabalhadores da categoria metalúrgica de Sorocaba e região estão indo às urnas
agora para referendar a Diretoria Executiva.
Então, da mesma
maneira, quero congratular-me com o Sérgio Nobre e com o Ademir, que é o nosso
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região. Muito obrigado,
pelo aparte.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - Muito providencial por parte do
Deputado Hamilton Pereira e estendo o cumprimento de toda a nossa Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo também aos companheiros e amigos de
Sorocaba.
É importante também
nessa saudação inicial, além de registrar aqui o meu companheiro Deputado Marcolino, que era até recentemente presidente do Sindicato
dos Bancários, o maior Sindicato de Bancários da América Latina, dizer que é
importante a nossa atenção porque são espaços de democratização. Através da
sociedade organizada é que possamos constituir um Estado cada vez mais justo,
fraterno e que com isso reduza as nossas desigualdades que ainda persistem no
mundo do trabalho.
Acabo de chegar também
da sede nacional da Confederação dos Metalúrgicos, que tem sua sede
Comemoramos hoje, com
esse estudo do Dieese de que nos últimos oito anos estamos tendo
sistematicamente o aumento da massa salarial através de acordos e que, além da
reposição da inflação, temos também um ganho real.
Menciono esses dois
assuntos porque estamos no momento de debater o piso salarial do Estado de São
Paulo e é importante acompanharmos atentamente o comportamento que os acordos
de um modo geral estão tendo com os trabalhadores.
Agradeço
ao Sérgio Mendonça, diretor técnico do Dieese, por ter contribuído com esse
estudo e que apresenta um cenário bastante otimista porque depois de duas
décadas, 80 e 90, aonde as notícias eram apenas de redução de emprego, de
salário, de direitos, a partir de 2004 invertemos essa tendência e ano a ano os
trabalhadores, em particular aqui, no Estado de São Paulo, têm conquistado
reajustes acima da inflação.
Por fim, quero fazer
menção de uma reunião que ocorreu no Grande ABC nessa semana, onde estiveram
presentes oito Deputados Estaduais que têm uma atuação mais direta com a região
do Grande ABCD.
Gostaria de destacar o
meu amigo Deputado Donisete Braga,
Deputada Ana do Carmo, Deputado Alex Manente, Deputado
Orlando Morando, Deputada Regina Gonçalves, Deputada Vanessa Damo e Deputado José Bittencourt, Deputado pela
Cidade de Santo André.
Tivemos acesso a um
documento e a uma contribuição muito importante, resultado de um trabalho
desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos do Grande ABCD.
Através dos sete prefeitos, hoje está se transformando num consórcio já dentro
da nova lei e que apresentaram à nossa Bancada de Deputados Estaduais um
conjunto de prioridades para a região, elencando 31 prioridades que diz
respeito à questão da saúde, da mobilidade urbana, da macrodrenagem
regional, ou seja, uma série de temas que estamos considerando como um
importante passo.
Nas
palavras dos próprios deputados ao Governador Alckmin é de que,
independentemente da filiação partidária ou de posição política de governo ou
oposição ao Palácio dos Bandeirantes, estão empenhados em buscar, integrar,
articular e, quem sabe, constituir a partir de agora, de forma inédita, um
trabalho conjunto para a melhoria das condições de vida dessa população, que é
responsável por uma parcela significativa da produção econômica do nosso
Estado.
Evidentemente, a esse
exemplo de consórcio intermunicipal há outras experiências no Estado de São
Paulo e nós, como deputados, temos que estar em sintonia porque através da
sinergia, da integração é que podemos cumprir um papel mais adequado na
Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande expediente.
Quero agradecer o apoio
e as palavras de solidariedade à minha pessoa no episódio de sábado, ocorrido
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias na tarde de hoje,
apresentei nesta Casa Projeto de lei Complementar em 2005 propondo a criação da
região metropolitana de Sorocaba. Este projeto tramitou pelas Comissões de
Constituição e Justiça, onde foi aprovado; pela Comissão de Assuntos
Metropolitanos, onde também foi aprovado. A quarta e última comissão a julgar o
nosso projeto foi a Comissão de Finanças e Orçamento.
Tendo ultrapassado o
prazo regimental de 30 dias sem que se exarasse um parecer a respeito do PLC
33/05, o Sr. Presidente nomeou um relator especial - a
quem quero agradecer inclusive - o nobre Deputado Adriano Diogo, que deu
parecer favorável ao projeto, qual seja, criação da região metropolitana de
Sorocaba. Desta maneira, o nosso projeto fica pronto para ser apreciado pelo
Colégio de Líderes e pelo Plenário da Casa.
Também é fato que a
imprensa vem noticiando, nos últimos tempos, que o Governador Geraldo Alckmin
pretende finalmente regulamentar a região metropolitana de São Paulo, que
existe de fato, é uma realidade, no entanto não existe lei que a regulamente. E
isso me enche de ânimo porque espero que ao se apreciar
o projeto que regulamenta a região metropolitana de São Paulo venha também a
plenário para apreciação os demais projetos que propõem a criação de outras
regiões metropolitanas no Estado, como é o projeto do Deputado Carlinhos
Almeida, hoje Deputado Federal, que propõe a criação da região metropolitana de
São José dos Campos e o nosso.
Portanto, me encho de
entusiasmo com a possibilidade de que em breve possamos debater a
regulamentação da região metropolitana de São Paulo juntamente com os demais
projetos que existem nesse sentido.
A propósito, ontem
houve um simpósio na Cidade de Sorocaba com a participação de 18 municípios da
macrorregião de Sorocaba que discutiu desenvolvimento regional, os municípios
todos unidos em torno de uma proposta de criação de uma empresa de
desenvolvimento regional. Essa empresa será responsável pelo planejamento,
pesquisas e estudos de como pensar o desenvolvimento dessa região metropolitana
de Sorocaba. Essa empresa já ganhou contorno de uma verdadeira realidade. Ela
irá planejar o desenvolvimento regional de Sorocaba. Isso é muito importante
porque não se concebe mais o desenvolvimento do interior do Estado que não seja
pela unidade dos municípios num verdadeiro concerto regional, num verdadeiro
arranjo regional discutindo suas vocações.
Que os municípios,
criando um fundo comum, possam se atirar ao desenvolvimento
mas com planejamento, com propostas concretas para resolverem os
problemas estruturais, como a destinação final do lixo, a questão do abastecimento
da água potável, a questão do saneamento básico, o tratamento de esgoto, ou
seja, desenvolvimento sustentável com respeito ao meio ambiente e promoção
humana, com exaltação aos direitos humanos das pessoas que habitam nessas
regiões.
É muito importante isto
que estou dizendo porque finalmente surge uma
expectativa positiva para se debater a regulamentação da região metropolitana
de São Paulo bem como os demais projetos que existem nesse sentido prontos para
votação, como o projeto que cria a região metropolitana de Sorocaba.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
público presente, com uma semana da nova legislatura, infelizmente o Estado de
São Paulo é aquele que dá posse atrasado aos seus deputados estaduais - 15 de
março - diferentemente de outras Assembleias
Legislativas e no Congresso Nacional.
Sei que as lideranças
partidárias estão buscando um entendimento em relação às comissões desta Casa e
aí peço a V. Exa., Sr.
Presidente, dar agilidade para que as comissões sejam montadas o mais rápido
possível uma vez que elas são um espaço importante, essencial para o debate de
um conjunto de projetos.
O Deputado Hamilton
Pereira lembrou que o Governador quer regulamentar a região metropolitana de
São Paulo e nesse sentido é importante ter as comissões funcionando para esse
debate. Aliás, o debate de criação das regiões metropolitanas tem de ser feito
também com os prefeitos das regiões envolvidas. É fundamental ouvirmos os prefeitos para fazermos, se necessário, as alterações
devidas no corpo da lei.
Seja no Senado, seja na
Câmara dos Deputados, há uma comissão tratando da reforma política e a Casa
Legislativa do maior estado da Federação não pode se furtar desse debate.
Estou sugerindo,
juntamente com os Deputados João Paulo Rillo e Simão
Pedro, a criação de uma frente parlamentar para garantir que a Assembleia
Legislativa promova este debate com os diversos setores da sociedade. Fica aqui
o convite a todos os colegas deputados para que venham participar dessa frente
parlamentar - colaborando com o debate nacional - ouvindo os setores
organizados do Estado, as lideranças políticas para também oferecermos
sugestões à comissão tanto do Senado como da Câmara dos Deputados. Afinal de
contas, qualquer mudança que seja feita no sistema nos afetará também.
Discussão do
financiamento de campanha, votação em lista, fidelidade partidária, são
questões que a nossa sociedade espera ver debatidas. A
sociedade anseia por mudanças no nosso sistema político. Sabemos quão polêmico
é este debate. Cada partido tem uma opinião sobre os diversos temas em debate
nessa comissão e temos de nos manifestar a respeito, temos de dar a nossa
opinião, dizer o que queremos. Não podemos perder esta oportunidade. Fazer a
reforma política significa o Brasil consolidar ainda mais a sua democracia,
significa garantir mais transparência no processo político. Passarei o
requerimento para que os colegas que queiram fazer parte somem-se a nós.
Aproveitando os minutos
finais quero dar ciência de uma notícia que recebi hoje. Em dez anos, o Estado
de São Paulo fez onze planos de expansão do metrô e somente conseguiu avançar
uma linha e meia. A cada período fez-se um novo plano, mas sem garantir a sua
execução.
Sabemos o quanto é
importante o transporte ferroviário para o trabalhador. Temos de garantir a
expansão do metrô. Esperamos que o Governador Geraldo Alckmin tenha a clareza dessa importância e garanta os devidos
investimentos, não só na capital. O transporte ferroviário tem de chegar às
cidades vizinhas, por exemplo, Guarulhos, que é a segunda maior cidade do
Estado de São Paulo. É a solução também para o trânsito da capital. Não podemos
achar que o problema da capital se resolverá por si mesmo. É preciso fazer
debates e investimentos nas cidades vizinhas à capital. Fazemos um apelo para
que esses investimentos sejam de fato garantidos e beneficiem as cidades da
região metropolitana, que são importantes para a ligação com São Paulo, para
garantirmos um transporte público de qualidade para toda a população.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeremos nos termos do Art. 226,
Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, que seja dada tramitação
em regime de urgência ao PLC nº 10, de 2011, de autoria da Mesa”.
Há sobre a mesa o
seguinte requerimento: “Requeremos nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação
do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a
finalidade de participar do fórum de Líderes de Governo ds
América Latina e Caribe, a realizar-se
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr.
Presidente, reunimos a bancada dos Democratas, já protocolei, já está na Mesa e
quero comunicar à Casa que fui reconduzido à liderança do partido por
unanimidade. Quero, então comunicar à Casa e dizer que
pretendo este ano trabalhar junto com todos os líderes e fazer o melhor para o
desenvolvimento do Estado de São Paulo, dando sustentação à governabilidade.
Também quero externar
meus agradecimentos a todos os nossos companheiros de bancada que por
unanimidade entenderam que eu deveria ser reconduzido à liderança da bancada. Era
o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência manifesta sua alegria pela comunicação feita pelo nobre líder
Estevam Galvão e antes de parabenizá-lo pela nova missão que sabiamente a
bancada do DEM lhe confia, quero agradecer, sinceramente, pelo seu brilhante
trabalho como parlamentar e como líder da bancada do DEM nesta Casa, na
legislatura passada. Peço que Deus continue iluminando o nobre líder, deputado
Estevam Galvão, e o cubra sempre não apenas de luz, mas de bênçãos, no
exercício da sua nobre e profícua missão.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Quero parabenizar o deputado
Estevam Galvão e a bancada dos Democratas pela sua recondução à liderança.
Tenho atuado com V.Exa. há
mais de quatro anos na comissão de Finanças e Orçamento e no dia a dia na Casa.
V.Exa. é um brilhante
deputado, fiel, cumpridor de acordos. Realmente a bancada dos Democratas está
bem representada no Colégio de Líderes. Mais uma vez, parabéns!
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Na mesma ordem, quero cumprimentar esse grande companheiro, reconduzido à
liderança dos Democratas, deputado Estevam Galvão, homem de vida pública larga,
experiente, prefeito de Suzano, três mandatos nesta Casa. O
Democratas é um partido aliado do PSDB
Sr.
Presidente, requeiro a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para
encaminhamento de matéria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V.Exa. é
regimental. Está suspensa a presente sessão por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a
presença entre nós dos Vereadores Alessandro Rodrigues e Arnaldo Ribeiro da
Silva, da querida Cidade de Ipuã, acompanhados do
nobre Deputado Gilson de Souza.
Há sobre a mesa o
Requerimento nº 191, solicitando a constituição de Comissão de Representação
para acompanhar as ações necessárias do Governo do Estado para a instalação do
estádio sede da abertura da Copa do Mundo de 2014, no Bairro de Itaquera, até a
constituição da Comissão de Assuntos Desportivos Permanente desta Casa. Assina
o nobre Deputado Simão Pedro, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento solicitando, nos termos regimentais, que o Item 536, Projeto de
lei nº 30 de 2011, constante da Ordem do Dia, passe a
figurar como Item 1, renumerando-se os demais. O documento é assinado pelo
número regimental de Srs. Líderes.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 30,
de 2011, de autoria do Sr. Governador. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que
especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Com 8 emendas. Parecer nº 167, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça,
de Relações do Trabalho e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às
emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna, dando
continuidade ao importante debate sobre o salário-mínimo regional.
O salário-mínimo
regional é muito importante para o Estado de São Paulo porque temos ainda
muitas categorias profissionais que não têm uma entidade sindical
representativa para garantir os direitos dos seus trabalhadores. Então, da
mesma forma que temos hoje um salário-mínimo nacional para a proteção dos
trabalhadores, ter um salário-mínimo regional também é
muito importante.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores, a partir do projeto apresentado pelo Executivo, apresentou
algumas emendas. A primeira foi apresentada pelo Deputado Hamilton Pereira, que
pretende garantir a isonomia aos servidores públicos cujo salário- base seja
inferior ao piso. Além de termos um piso regional, é necessário que todos os
servidores públicos tenham esse piso garantido com isonomia plena. Temos ainda
alguns servidores, na área da Saúde, agente de saneamento com salário-base de
206 reais; analista administrativo, com salário-base de 180 reais; analista
administrativo, agente técnico de Saúde, 222 reais; agente regional de Saúde,
364 reais.
É
necessário que todos os servidores, sejam eles servidores públicos ou
trabalhadores da iniciativa privada, tenham a garantia desse piso. Outro ponto
colocado, objetiva unificar as datas base de vigência do salário-mínimo nacional
e o salário-mínimo regional. Por que é importante a unificação desse
salário-mínimo regional com o nacional?
O salário-mínimo,
antigamente, era pago no dia 1º de maio. Então o nacional foi antecipado para
abril, depois para março, para fevereiro e hoje no dia 1º de janeiro já é
garantido aos trabalhadores o salário-mínimo nacional. E no caso do Estado de
São Paulo, o salário-mínimo regional continua sendo pago, ainda, a partir do mês
de abril, e com isso os trabalhadores acabam tendo uma redução no valor real do
seu salário. A partir do momento em que se começa antecipar para o mês de
abril, março, fevereiro ou janeiro, como é a nossa proposta, já há um ganho
real, porque os trabalhadores não perdem a inflação acumulada ao longo dos
cinco primeiros meses do ano.
Outro ponto ainda
apresentado para valorizar o mínimo regional é que estamos propondo que, ao
mesmo tempo em que seja debatido o salário mínimo regional, que seja debatido
também a política salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Hoje
a data é 1º de março e nós estamos propondo que o debate seja feito junto com o
debate do salário mínimo regional, quando inicia o primeiro mês do mês subsequente, em que será garantida a valorização, a
remuneração do trabalhador, do servidor público do Estado de São Paulo.
Estamos trabalhando
também como proposta de emenda ao Projeto de lei do Executivo, o
estabelecimento do piso único 620 reais para todos os trabalhadores. O Executivo
apresenta uma gradação entre os trabalhadores de diversas categorias e é
necessário que haja um piso único para todos os servidores e todos os
trabalhadores do Estado de São Paulo.
Também muito importante
nessa construção do piso regional é o estabelecimento de uma recomposição das
faixas salariais, passando de 660 ou 720 reais, a partir do salário mínimo
apresentado pelo Executivo.
Outro ponto ainda da
nossa proposta de emenda, da Bancada dos Trabalhadores, é o estabelecimento de
um piso proporcional ao PIB do Estado de São Paulo, porque é importante o
estabelecimento de um PIB, do crescimento do valor do salário mínimo regional,
de acordo com o crescimento do PIB no Estado de São Paulo. Foi com esse formato
que nós construímos e constituímos um salário mínimo nacional. Foi feita uma
negociação com o Governo Federal, as centrais sindicais e os vários
Ministérios, e com isso construímos uma política do salário mínimo nacional.
O que foi importante no
salário mínimo nacional? O mundo inteiro passou por uma crise econômica e os
mais de 60 milhões de trabalhadores, mais de 20 milhões de aposentados, que
recebem o salário mínimo no Brasil criaram a condição não só de ter a
movimentação da economia brasileira, mas acabou impactando de forma positiva.
Enquanto o mundo inteiro sofria com a crise mundial, no Brasil essa crise
acabou não se instalando na mesma proporção em que aconteceu no resto do mundo
Quando nós falamos em
salário mínimo regional, defendemos uma proposta maior do que a apresentada
pelo Governo, porque estamos todos preocupados, independente do partido,
independente da legenda. Todos nós queremos um Estado forte. Todos nós queremos
um Estado que construa um movimento que melhore o consumo, que melhore a
rentabilidade e o rendimento das empresas paulistas. Portanto, quando temos um
salário mínimo maior, quando os trabalhadores, sejam os servidores públicos ou
servidores privados, têm um salário maior, aumenta o consumo. E o aumento da
renda faz girar cada vez mais a economia.
E muitos se perguntam:
será que o Estado de São Paulo tem capacidade, ou não, de pagar um salário
mínimo maior? Temos. O PIB do Estado de São Paulo é maior do que o PIB
nacional, e então é possível hoje, na mesma proporção do salário mínimo
nacional. Se levarmos em consideração o PIB do Estado de São Paulo, o salário
mínimo deveria ser de 830 reais.
E nós nos perguntamos:
será que Estado de São Paulo teria capacidade, ou não, de pagar um salário
mínimo regional maior? E eu lhes respondo: é possível. Fizemos um levantamento
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Antônio Salim Curiati.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Quero cumprimentá-lo
pelo pronunciamento e pela sua posição, lembrando que São Paulo tem condições
de pagar um salário mínimo melhor, maior, para os funcionários públicos do
Estado. Isso é claro com referência também aos outros setores da atividade.
Parabéns a Vossa
Excelência. Estou com V. Exa.,
para que possamos reverter essa situação e fazer que possamos oferecer exemplo
ao Brasil. Um Estado poderoso como São Paulo não pode ficar no segundo plano.
Vossa Excelência está de parabéns. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre
Deputado Curiati.
Alguns Estados ainda
estão também no processo de debate, e devem aprovar nos próximos dias nas
Assembléias Legislativas.
Em Santa Catarina o
salário mínimo já é de 630 reais. No Paraná já é de 680 reais, e a previsão é
de um reajuste de 6,9%, indo de
Então, estou trazendo
alguns exemplos, como o Estado do Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, que
já pagam salário mínimo maior do que o piso do salário mínimo nacional, e com o
reajuste que será apresentado aos trabalhadores, Rio de Janeiro, Paraná e Santa
Catarina já pagarão um salário mínimo maior do que o apresentado no Estado de
São Paulo
Se nós queremos um
Estado de São Paulo forte, se queremos um Estado de São Paulo pujante, para
ajudar e continuar ajudando o desenvolvimento do Brasil, é necessário que
tenhamos um salário mínimo regional também maior do que aquele que está sendo
apresentado nos outros Estados.
Salário mínimo regional
é muito importante porque muitos trabalhadores hoje no Brasil ainda não têm uma
representação sindical para garantir essa proteção. Portanto, é necessário ter
um salário mínimo regional, mas a Bancada do Partido dos Trabalhadores está
apresentando uma proposta de um salário mínimo maior do que a que foi
apresentada pelo Executivo no Estado de São Paulo.
É importante garantir
um pagamento maior, mas é importante também trazer para o mês de janeiro,
porque é um valor real que os trabalhadores vão receber,
se receberem a partir do mês de janeiro.
Ontem apresentei que
são quase 60 milhões de pessoas no Brasil que recebem um salário, ou menos de
um salário mínimo no Brasil. Portanto é necessário que nós consigamos criar
condição de ter um salário mínimo cada vez melhor para Estado de São Paulo.
Este é um Estado rico, um Estado que cresce a cada ano, é um Estado que vai
se fortalecer, principalmente com muitos investimentos que temos tido do
Governo Federal no Estado, e investimentos do Governo do Estado também.
Nosso Estado vai crescer, vai se desenvolver, então é necessário que tanto os
trabalhadores da iniciativa privada e os trabalhadores do serviço público
estadual também tenham salário condizente com o crescimento do Estado de São
Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
São Paulo tem que ser a
locomotiva do Brasil, e para ser a locomotiva do Brasil tem que ter servidores
bem remunerados e trabalhadores, em qualquer setor hoje do País, também bem
remunerados.
Espero não só aprovar o
salário mínimo regional, mas que os Deputados desta Casa também avaliem a nossa
proposta de emendas para um salário mínimo regional maior do que aqui
apresentado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, entendo que a
busca pela remuneração digna é uma luta de todo cidadão brasileiro.
E por que me coloco
aqui, se há sempre uma ânsia de se buscar o maior valor possível,
principalmente para o salário mínimo, que venho discutir contrariamente a esse
projeto. Não sou contrário a remuneração maior. O que não suporto é a
hipocrisia. Já tivemos um embate em Brasília, na Câmara dos
Deputados e depois no Senado, onde até o líder nacional do meu partido,
Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, defendeu de forma intransigente,
sofrendo até retaliações de aliados por ter uma postura que se identificasse
exatamente com a essência maior do conteúdo programático do meu partido, que é
uma defesa intransigente do trabalhismo. Mas quando vamos falar do
salário mínimo regional, há uma sinalização no projeto em três níveis, de 600,
610 e 620 reais. O que me choca é que o Governo do Estado só está fazendo essa
sinalização do salário mínimo maior no que ele não paga. Porque no que paga
temos inúmeras categorias profissionais, cujo salário base é muito menor até do
que os 545 reais que foram aprovados como salário mínimo nacional.
Demonstrarei agora na
minha profissão de policial. O salário base de um soldado da PM de São Paulo
hoje é de 540 reais. Posteriormente, tem o regime especial de trabalho
policial, que é uma retribuição à continuidade das atividades ao longo das 24
horas, sujeição às intempéries, às escalas extraordinárias. Temos neste
plenário dois soldados da Polícia Militar, da nossa assistência militar, em
serviço. O que está escrito como seu salário, vergonhosamente, é de 540 reais.
“Ah, mas ele tem as vantagens, tem a retribuição pelo registro especial de
trabalho policial e consegue chegar a um vencimento de 1,5 mil reais líquidos.”
Mas o salário base da pensão da viúva é de 540 reais. É então uma tremenda
hipocrisia se sinalizar “Olha, estamos preocupados...” Vamos à área da Saúde e
veremos centenas e centenas, para não dizer milhares, de auxiliares de enfermagem,
cujo salário base não alcança os 545 reais do salário mínimo regional.
Voltando à área da
Segurança Pública, como vamos dizer que teremos um trabalho de excelência, que
exista a sensação para o cidadão de estar protegido pela estrutura do Estado,
se temos os policiais piores pagos do País? Os jornais “Folha de S.Paulo” e “Agora” trazem hoje estampados matérias
intituladas “Polícia Civil de SP perde um delegado a cada 14 dias.” A cada 14
dias, um delegado de polícia pede a sua exoneração do serviço público para
qualquer área de atividade. Porque o Estado de São Paulo, desgraçadamente, além
de não prestigiar, tem preconceito com o servidor
público, em especial os servidores da Segurança Pública que tem o pior salário
brasileiro.
Vamos fazer uma média e
dizer “Estamos colocando o salário mínimo regional no nível 1, a 600 reais”,
que é para o cidadão, patrão de qualquer natureza, pagar. Porque o
Estado-patrão, vergonhosamente, não paga. Se formos pegar a pensão dos nossos
heróis de 32 - todo dia 9 de julho faço solicitação e a Presidência da Casa tem
autorizado uma sessão solene em homenagem aos nossos heróis de 32 - e das
viúvas dos nossos heróis, hoje não alcança 400 reais no Estado de São Paulo. E
quando se faz qualquer emenda, dizem “Não dá”. Quando é um projeto que versa
sobre salários, qualquer emenda ao projeto vai provocar um aumento de gastos,
do custo do projeto, e aí é inconstitucional na origem.
Tenho então de vir a
esta tribuna para lembrar a Assembleia Legislativa
que não temos o menor motivo de exaltação, ou comemoração, ao contido neste
projeto do salário mínimo regional, porque o Governo de São Paulo não faz a
lição de casa, não dá o exemplo, e permite que milhares de seus servidores
tenham seu salário base menor do que está contido no
salário mínimo regional.
Recebi um e-mail de um
soldado da PM, que me mandou também uma cópia do seu holerite, dizendo
“Deputado, dá uma olhada só no salário base. Dá vergonha dizer quanto gasta o
Governo - que gasta milhões na mídia - na Segurança Pública. Mas paga para mim,
soldado da polícia que já foi baleado, que já sofreu acidente com viatura, que
já enterrou dezenas de companheiros, 540 reais de salário base.” Este é também
o salário base do investigador de Polícia, do escrivão de Polícia. Isso na área
policial. Se formos a outras áreas de prestação de serviço público, vamos
encontrar milhares e milhares de servidores. Vamos encontrar na Polícia Militar
seis mil soldados temporários que fazem atividades típicas de polícia, sob
riscos - vários que já morreram -, cujo salário base não alcança os 350 reais.
Na Polícia Civil, cinco mil oficiais administrativos do Estado, cujo salário
base não alcança 400 reais. Se formos à SAP,
Secretaria de Assuntos Penitenciários, vamos encontrar três mil.
Concedo um aparte ao nobre
Deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Apenas para
cumprimentá-lo. A Polícia Militar e os funcionários públicos no geral estão em
dificuldade. Estou com V. Exa. quando
deseja que o salário mínimo seja aumentado. É importante que isso aconteça. Já
fui do Executivo, fui Prefeito de São Paulo. Lá tivemos o cuidado e o respeito
para com o funcionário e com a comunidade. Fizemos o aumento necessário,
pedimos a alteração da tarifa de ônibus e evitamos que o IPTU fosse aumentado exaustivamente
para que a população não tivesse dificuldade. Vossa Excelência está de
parabéns.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Agradeço a elogiosa
manifestação do nosso decano, nosso Deputado mais antigo nesta Casa, que na sua
história de vida dá uma lição para todos nós na Assembleia
Legislativa, e nós temos a obrigação de nos preocuparmos com os nossos quadros
do Estado. Porque de nada adianta dizermos que há boa fé do Governo do Estado,
e imagino que haja.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
Hoje mesmo assomei à tribuna para elogiar e agradecer a conduta do
Governador Geraldo Alckmin e do Secretário da Segurança Pública que estão
disponibilizando para a população as informações criminais. Até então, nós
tínhamos uma caixa preta. E quinze dias atrás eu me queixei e solicitei aqui
desta tribuna ao Governador que tomasse uma providência para que o coordenador
da CAP, da Secretaria, Túlio Kahn, responsável pelo processamento e análise
desses dados, parasse de comercializar criminosamente as informações criminais,
e o Governador o demitiu no dia.
Então, eu não tenho a menor dúvida. Eu faço oposição, mas tenho que ser
justo. No momento, tenho agradeci no Pequeno Expediente, ao dizer que vai ser
um crescimento para a segurança da população. Então, louvo e agradeço a atitude
do Governador e do Secretário da Segurança Pública. Mas com relação aos quadros
funcionais do Estado, não podemos deixar de lembrar o tempo todo, como V. Exa. disse e manifestou, a forma
como se conduziu quando prefeito da capital, quando estava no município, para
tentar minimizar a situação caótica dos servidores públicos. Mas encareço
inclusive que haja uma reflexão dos senhores parlamentares, que lembremos o
Governador neste momento que a data-base dos servidores públicos do Estado São
Paulo é 1º de março e já estamos no dia 23.
O Governador está atrasado 23 dias de encaminhar para esta Casa o contido
que o obriga a fazer de uma lei que foi aprovada em 2006 e que foi sancionada
pelo próprio Governador, que é a data-base, e que haja
compromisso da Assembleia Legislativa que não haverá
nenhum servidor público no Estado de São Paulo que tenha o seu salário base
hoje menor do que os 620 reais, que estamos confiando ao patrão do
Estado, pagar.
Temos que ter esse compromisso. Não podemos ter um soldado de polícia com
salário base de 540 reais, um escrivão de polícia ou um agente penitenciário.
Mas dizem: mas ele tem um regime especial que retribuição de 100 % do valor.
Mas é em função da condição dele. Não é o seu salário base.
Precisamos ter compromisso. Temos que lembrar que não teremos serviços
públicos de qualidade se não atentarmos de valorizar os recursos humanos desses
serviços. Vamos lembrar os nossos auxiliares de enfermagem que estão
trabalhando. Vamos lembrar dos funcionários do DER,
menos qualificados, que estão recebendo menos do que o salário mínimo regional.
E utilizei o exemplo clássico porque faz parte da minha história de vida.
O soldado de polícia me manda uma cópia do seu holerite para lembrar quanto é o
nosso salário base: 540 reais. Isso não pode continuar de forma nenhuma. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Campos Machado, para falar a favor do projeto.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, nobre, correto, amigo,
homem de caráter, meu irmão de fé, Deputado Barros Munhoz. Dom Paulo de Evaristo Arns diz, com muita
propriedade, que
a esperança nasce durante a noite e ninguém sabe como.
Acordei esta manhã como
se um raio de luz tivesse atingido o meu coração. Um raio de esperança de ver
esta Casa, que tanto amo, pela qual tenho um profundo respeito, e nutro,
sempre, a
esperança de que encontre o seu lugar na história, que reveja seu passado com
os olhos no futuro. E a esperança tem que ser audaciosa. Temos que ter audácia
na esperança, Deputado Barros Munhoz. Martin Luther King há 50 anos sonhava com
o dia em que uma mulher negra se sentasse no ônibus ao lado de uma mulher
branca. Esse era o sonho de Martin Luther king.
Eu tenho esperança que
esta Casa possa efetivamente neste momento prestigiar não apenas um Deputado,
não apenas o Presidente da Casa, um homem que teve 92 votos dos 94 Deputados,
ex-prefeito da encantadora Itapira, Deputado estadual, ex-Líder da minha
Bancada, o PTB, ex-Secretário da Agricultura, ex-Ministro da Agricultura, um homem de história, e
eu só acredito que... “só muda a história quem tem história”.
Vejo esta Casa
silenciosa, com grande expectativa de não saber reconhecer o passado,
homenagear o presente e sonhar com o futuro. Temos um velho ditado que diz:
“Silenciar, quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes.” Eu
não vou assistir mais , passivamente, sentado nesta
poltrona almofadada, aguardando que alguém venha defender a verdade, que alguém
venha defender um homem de bem que, por questões políticas, eminentemente
políticas, se vê torpedeado com injúrias, calúnias e difamações.
É fácil a passividade.
É fácil não tomar decisão. Mas o homem tem que ter lado. Pampili
dizia que o homem tem que ser como a lua, mostrar alma das suas faces. Ao
anoitecer, se olharmos para o céu, se há lua, podemos vê-la cheia, minguante,
crescente ou nova. Ninguém vê duas luas. E nós temos que ter um lado, o lado da
verdade. Esta Casa tem dignidade, honradez, e nós estamos nos silenciando como
se fosse com a gente. São 92 Deputados que vieram aqui de maneira democrática e
espontânea e que elegeram para Presidente o Deputado Barros Munhoz e agora por
filigranas políticas, por fatos ocorridos há anos e anos, curiosamente só
emergem em época de eleição da Mesa. Qual é o passe mandraquiano,
qual é a mágica, o milagre que faz com que esses fatos só surjam na época da
eleição? O Presidente, Deputado Barros Munhoz, é diferente desse seu amigo,
desse seu irmão.
Eu avanço um pouco. Há
três coisas que não deixam os rastros: a cobra na pedra, o navio no mar e a
águia no ar. Mas há coisas que deixam os rastros e estamos atrás desses
rastros. A palavra rastro começa com o “r” e a palavra rato também começa com o
“r”. Não podemos admitir que elementos da nossa convivência, que elementos que
respiram o mesmo ar, que olham as mesmas estrelas possam ter caminhos
diferentes.
Lá vou eu de novo,
Deputado Rui Falcão, buscar o Martin Luther King, que diz: “Podemos ter vindo
de navios diferentes, mas estamos no mesmo barco”. Quem é que está fora do
barco da Assembleia e dos 94 deputados?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Agressão ao Presidente
Barros Munhoz não é agressão a mim, não. É agressão a esta Casa, a esta Assembleia Legislativa, aos 94 Deputados. Que ninguém venha
me dizer que não é do meu partido. Isso é coisa de bandoleiro moral, de delinquente ético que não merece estar nesta Casa.
É preciso, Deputado
Roque Barbiere, que a gente encontre forças, que os deputados de todas as
bancadas manifestem a sua solidariedade. Esta não é uma Casa de cobras. As
cobras só se arrastam pelo chão, não conseguem erguer a cabeça. Esta é uma Casa
de homens de caráter que foram escolhidos pelo povo para representá-lo.
Aqui ninguém fala das
coisas boas. Por que não se fala, por exemplo, do banco de projetos que esta Assembleia Legislativa criou há dois anos? Bem sabe o
Deputado Rui Falcão, pelo conselho das prerrogativas, onde a população pode
apresentar sua sugestão de projeto. Tem mais de 300 projetos. Eu não vi uma
linha no jornal a esse respeito. Ninguém fala dos projetos que foram votadas
nesta Casa, dos debates nas comissões.
Quando a política suja,
sórdida fala mais alto, trabalhamos o universo de
Camões: “Quando o valor mais alto se levanta, tudo cessa”. Vejo aqui, nesta
Casa, deputados valorosos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Campos Machado, quero saudar V. Excelência.
Ouvindo atentamente a sua fala, recordamos o passado. Na vida pública, vimos
muitas vítimas, desde Rui Barbosa, Juscelino Kubitschek, que é médico como eu.
Cito, por exemplo, o Alceni Guerra, Ministro da
Saúde, que teve até uma charge, ele com uma bicicleta e o filho adolescente
atrás, como se fosse um adolescente delinquente, o
Ibsen Pinheiro que foi Presidente da Câmara Federal que também foi injustiçado
e que depois mostrou a sua inocência.
Digo tudo isso, Deputado
Campos Machado, porque eu como vereador há 28 anos, na Capital, e agora como
deputado estadual, venho aqui unir às suas palavras o meu apoio e o voto de
solidariedade ao nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, que foi candidato a
governador do meu partido. Eu conheço a sua vida proba, digna e seu trabalho
sério.
Desejo que, o mais
rápido possível, ele sane essa dúvida e que a sua vida ilibada possa se
restabelecer, principalmente naquilo que é o mais importante a dignidade, a
moral que fere um homem, prejudica sua família, seus amigos e todos nós. Muito
obrigado.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro
Deputado Campos Machado, V. Exa. não
me surpreende. A cada dia percebo o caráter e a personalidade de V. Excelência.
Esse seu pronunciamento hoje revestido de tanta nobreza, mas muito mais que
nobreza de muita emoção é um pronunciamento competente, sereno, equilibrado e
corajoso.
Estava já na hora de um
de nós ocuparmos a tribuna para mostrar as qualidades, o que representa hoje, o
que já representou, quem foi, quem é, quem poderá ser
o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, que, se foi reconduzido
presidente com 92 votos, não foi apenas por ser um homem bonzinho, não foi só
por ser um homem generoso e afável, mas pela sua competência no trabalho.
Quero aqui aproveitar o
pronunciamento de V. Exa. para
também render as minhas homenagens ao Deputado Barros Munhoz por tudo que ele
representa, por tudo que ele fez, por tudo que ele vem fazendo e dizer:
Deputado Barros Munhoz, eu sempre estarei ao seu lado solidário em todos os
momentos e em todas as horas.
Rendo as minhas
homenagens a V. Exa.,
Deputado Campos Machado, pelo seu brilhante pronunciamento, pelo equilíbrio e
pela coragem. Parabéns!
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Campos machado, eu realmente preciso estar ao lado de V. Exa. nesta oportunidade. Estou
nesta Casa desde 1965 e tenho acompanhado com assiduidade os eventos desta
magnífica Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Eu não poderia nesta
oportunidade quando V. Exa.,
brilhante parlamentar que é da nossa querida Cerqueira César, Avaré e região
oferece o melhor da sua mensagem para tentar corrigir uma injustiça clamorosa
que se oferece neste Estado ao glorioso homem público, que ocupou diversos
cargos dessa República e ofereceu o melhor do seu esforço para atender a
comunidade, especialmente a comunidade carente.
Recordo-me de quando o
Secretário da Promoção Social estava lá, ele prefeito de Itapira, fazendo as reivindicações
para atender a comunidade carente, a comunidade mais humilde em todos os seus
segmentos.
Deputado Campos
Machado, receba os meus cumprimentos pela coragem, pelo magnífico comportamento
lembrando a todos da Assembleia que existe um homem
probo, conceituado e que merece o nosso respeito.
Temos de nos organizar
e envidar esforços em favor do nosso Presidente Barros Munhoz, como forma do
nosso respeito e carinho. Parabéns Campos Machado. Parabéns Barros Munhoz.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Inicialmente quero cumprimentá-lo. Não tenho nenhuma dúvida em relação à
conduta ética e transparente do nosso Presidente Barros Munhoz. Já logo após a
eleição houve esse movimento pelo grande trabalho que fez para continuar como Presidente
da Casa, no que teve o apoio de todos os partidos. Parabéns Deputado Campos
Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio, para falar contra.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr.
Presidente, desisto da palavra.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, permuto o meu tempo com o nobre Deputado Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr.
Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Quero agradecer o nobre Deputado Pedro Bigardi, o
meu novo amigo Deputado João Antonio, o ex-prefeito de São Paulo Deputado
Antonio Salim Curiati, o Deputado Jooji
Hato e o Deputado Estevam Galvão, meu irmão.
Retomo a palavra para
dizer que vereador, Deputado Geraldo Cruz, é diferente do que padecer a dor. Se vou a um hospital, vejo alguém acamado, percebo o seu
sofrimento, vejo a sua dor, mas não posso sentir a sua dor. Nós estamos vendo a
dor de um homem injustiçado, mas não estamos tendo a compreensão exata do
momento histórico que é compreender a sua dor, de sentir a sua dor.
Já dizia um antigo
filósofo que às vezes oportunidades surgem uma única vez. Depois não voltam
mais e hoje temos esta oportunidade.
Quero dizer também que
não importa, como dizia Franklin Williams, onde
estamos. Importa para onde vamos. É preciso acreditar que vamos para uma nova Assembleia. Propus um pacto hoje no Colégio de Líderes:
formarmos uma ampla frente em defesa da Casa, novos mecanismos. Temos de
mostrar o que esta Casa faz de bom. Nenhum deputado
pode permanecer nesta Casa se não amá-la, se não respeitá-la. Amor não é o que
existe apenas entre homens e mulheres não. Amor aos rios, aos mares, lagos, ao
céu. As pessoas têm vergonha de falar em amor. Amor é uma palavra mágica. Apelo
aos deputados para que tenham amor a esta Casa. E quem responde por esta Casa?
O nosso Presidente Deputado Barros Munhoz. O amor tem de ser estendido a ele.
Ninguém pode ter vergonha de falar em amor, amor a Deus. Aquele que tem
vergonha de falar em amor não pode ser chamado de homem.
Deputado Barros Munhoz,
a vida é feita de espinhos e de rosas. A gente não sabe se fica triste porque
as rosas têm espinhos ou se fica feliz porque os espinhos têm as rosas. Esta é
a indagação que se faz.
Deputado
Enio Tatto, vivemos
um momento histórico. Quero falar rapidamente da Família Tatto,
uma família unida, com Dona Tereza cuidando dos meninos grandes com afeto e
proteção. Como explicar o desempenho da Família Tatto
na eleição do Deputado Federal meu amigo Jilmar Tatto, na eleição do Deputado Estadual meu amigo Enio Tatto e na eleição do Vereador meu amigo Arselino Tatto não houvesse a
união da família? Amor, respeito, carinho, sonhos, objetivos, metas. Nesta Casa
é a mesma coisa. Aqui, em certos momentos, não existe situação nem oposição.
Essa conversa mole de centro, direita e esquerda é para Telê Santana, para
Luxemburgo. Aqui não há centro, nem direita, nem esquerda. Ah, é a
extrema-direita, é a extrema-esquerda, é a centro-esquerda. Ora, a Revolução
Francesa acabou com essa conversa há dois séculos. Espero que esta Legislatura
não tenha a tristeza de fazer voltar o passado com ares de presente e com
aspectos de futuro. Quem bate no peito e diz ‘sou da esquerda’ que vá jogar no
lugar do Neymar. Essa conversa não serve mais.
Aqui é preciso saber o
que é certo, o que é errado, o que é moderno. Às vezes, não importa a derrota e
a vitória. Importa estar do lado certo, e esta
Casa tem de estar do lado certo.
Estou convencido de que
todas as bancadas desta Casa, onde não há covardes, pusilânimes ou meio homem,
virão a esta tribuna para empunhar a bandeira da coragem, para desfraldar a
manta da lealdade. Não dá para aceitar parlamentares que tenham medo da opinião
pública, que tenham receio do que o vizinho vai falar.
Fazia dez meses que não
usava esta tribuna, envolvido que estava em
questões partidárias. Voltei à tribuna, envolvido que estou em quase todos os
estados do país tentando criar a chamada 4ª via política no estado.
Mas, enquanto as inverdades e as mentiras, enquanto as
infâmias e as difamações pairarem nos céus desta Casa, virei
todos os dias aqui para cobrar dos deputados dignidade, responsabilidade e
senso de justiça.
Deputado Roque
Barbiere, tenho orgulho de ter entrado na Faculdade do Largo São Francisco com
17 anos. Tenho profundo orgulho de ter convivido naquele pátio da São Francisco
olhando os bustos de Bilac, Fagundes Varella, Castro Alves. Lembro-me que lá
está a mensagem histórica de Tobias Barreto: “Quando se sente bater no peito heróica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se
vai morrer”.
É hora de deixar a
folha dobrada e mostrar que esta Casa merece o respeito do povo de São Paulo.
Quero terminar,
deputado Barros Munhoz, citando Mário Quintana, que dizia que não é preciso
correr atrás das borboletas; basta cuidar do jardim e elas virão.
Não posso terminar sem
conceder um aparte ao deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, muito me
orgulha poder aparteá-lo como grande tribuno, grande orador, e uma das pessoas
mais importantes desta Casa.
Tenho pensado muito em
todo esse material que tem saído na imprensa, o chamado fogo amigo, e vi uma
declaração de V.Exa. a
respeito da fundação do novo partido PSD. V.Exa. reivindica que esse partido, uma vez extinto, foi
incorporado ao PTB. E V.Exa. tem
uma proximidade muito grande, pessoal e política, com o atual governador
Geraldo Alckmin.
Acredito que essa
polêmica, embora tenha toda essa exteriorização, aflora com uma discussão do
racha dos dois grupos. O PSDB-1, que agora se consolidou com o governador
Geraldo Alckmin - V.Exa. acompanhou
toda a campanha do Governador Alckmin a prefeito e viu como ele foi maltratado
e enxotado; estivemos juntos em vários debates. E o PSDB-2 que agora se
transformou na legenda do PSD.
Então, qual é minha
análise? Kassab é a face externa oculta de José
Serra.
O PSDB-1 brigou e
rachou com o PSDB-2. E essa guerra fratricida, essa guerra de irmãos está tendo
essa exterioridade. E o palco dessa disputa, dessa luta, desse escárnio, está
sendo a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Então, o prefeito
racha, forma um partido que era o partido da boquinha, que virou o antigo PSD,
acho que até para tentar se relacionar com Minas Gerais,
lança como candidato a prefeito, com dois de antecedência, o atual
vice-governador e quatro anos antes, se lança como candidato a governador.
Esse palco gerou essa
guerra civil e os tiros estão vindo pelas costas aqui
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Então, deputado Campos
Machado, não podemos ser atingidos por esse fogo cruzado
porque entendo que nosso partido agiu da forma mais coerente possível e está
exposto. V.Exa. é uma pessoa
orgânica das relações de Geraldo Alckmin. O atual presidente da Assembleia é uma pessoa orgânica das relações de José
Serra. Então, esse enigma precisa ser resolvido para que não nos emporcalhemos
todos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre
Deputado Adriano Diogo, não entendi V.Exa., mas vou
procurar responder.
Ninguém foi mais vítima
do PSDB-2 do que eu. Fui candidato a vice de Geraldo Alckmin em 2008.
Quero reafirmar aqui
que Geraldo Alckmin não é apenas meu amigo, é meu irmão. Já disse aqui. Sou
aliado, mas não sou submisso, alienado. Aliado não quer dizer alienado.
Segundo, meu partido não vai concordar que o PSD seja usado por quem quer que
seja.
Em fevereiro de 2003,
quando o deputado Nabi Abi Chedid
perdeu as eleições para esta Casa - depois de 40 anos de mandato e eu havia
acabado de ser padrinho dele de casamento - fiz de tudo. Fizemos a incorporação
com o PSD, com deveres e direitos. É preciso ver a ata. E Nabi
Abi Chedid já estava doente; a bandeira do PTB, por
minha determinação, foi colocada sobre seu caixão. O PSD está incorporado ao
PTB. Estou pagando contas feitas pelo PSD. Consultei juristas. Quando for
pedido o registro do PSD junto aos tribunais eu vou impugnar esse PSD.
Não concordo quando V.Exa. diz que o deputado Barros
Munhoz pertence a uma facção. Às vezes brinco dizendo que o PT não gosta de nós
e o PSDB finge que gosta. Não sei o que é melhor: a verdade crua ou o
fingimento atroz. V.Exa. está
equivocado em relação às posições políticas do deputado Barros Munhoz.
E quero terminar
pedindo que Deus, na sua infinita bondade e doçura, lhe
reserve apenas uma palavra: justiça. Comigo e com o meu partido não tem
chuva, não tem tempestade, nada tem. Ou iremos juntos, ou morreremos juntos.
Para
terminar, Deputado Barros Munhoz, quero citar o filme
Coração Valente. Há um diálogo entre Mel Gibson e a protagonista do filme. Vem
a mocinha e diz: “Não vá. Se você for, irá morrer”. Ele simplesmente responde:
“Morrer, todos morrem. Saber viver, poucos sabem”. E V.Exa.
sabe viver. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece, extremamente sensibilizada, as palavras do companheiro,
do amigo, do líder, do irmão, Deputado Campos Machado, assim como as palavras
dos queridos companheiros, Deputados Jooji Hato, Estevam Galvão, Roberto Morais e Antonio Salim
Curiati.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem
tivemos um debate interessante nesta tribuna. O Deputado Fernando Capez, um grande jurista, por quem tenho um enorme
respeito, pela sua atuação como promotor e como operador do
Direito, veio a esta tribuna defender a independência do Legislativo.
De fato, acabei
aparteando o nobre Deputado porque naquele momento ele fazia uma defesa e uma
discussão em tese da independência do Legislativo. Confesso,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que fui até minha casa e consultei o livro de
Direito Constitucional do nobre Deputado Fernando Capez
para saber, na parte em que fala sobre a repartição dos poderes, o que escreveu
o Deputado. Vi no livro a defesa daquilo que foi iniciado lá na França com
Montesquieu, do equilíbrio entre os poderes e uma defesa, pelo menos no livro,
intransigente do Deputado da política de freios e contrapesos no sentido de um
Poder poder fiscalizar o outro, coerente com o que
defendeu aqui na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para uma brevíssima interrupção.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Pois não, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tenho
o prazer de anunciar a presença entre nós do nobre Deputado Rodrigo Novaes, de
Pernambuco. Ele está nos visitando e com muita alegria o homenageamos.
(Palmas.) Está acompanhado do Deputado Ary Fossen,
que o está recepcionando na pessoa do Deputado Celso Giglio, que hoje está em Viradouro, numa homenagem ao senhor seu pai.
Devolvo a palavra ao
Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, Presidente.
Voltando a minha fala,
fiquei entusiasmado ontem aqui. Deputado Curiati, um
alento para eu poder apartear o Deputado Capez, do
PSDB, defendendo a independência do Legislativo do nosso Estado.
E digo com a maior
franqueza, porque sou daqueles que acho que os Parlamentos no Brasil padecem de
um enorme poder concentrado nos Executivos. E aqui não estou partidarizando o debate.
Estou fazendo uma constatação.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Apenas para ajudar V. Exa.,
é com relação à independência dos poderes. A Constituição fala em harmonia e
independência dos poderes. E não existe harmonia, não existe independência, e
quem manda é o Executivo, porque ele é quem tem dinheiro. Se pegarmos uma Apae de Presidente Prudente e
dermos 50 mil reais para ela, ela leva um ano para receber e não recebe.
No término da
legislatura passada fizemos dois projetos, um de autonomia financeira do Poder
Judiciário e outro de autonomia financeira do Poder Legislativo, como é no
Poder Executivo. Com a responsabilidade da Comissão de Justiça e sob o respaldo
do Deputado Fernando Capez, foram
aprovados por unanimidade. O Regimento Interno exige que pelo menos 32
assinaturas constem para dar prosseguimento à matéria. Inicialmente obtivemos
42 assinaturas. De modo que estão preparados para a Ordem do Dia. Lembro V. Exa. que agora o Presidente da
Assembleia precisa pôr na Ordem do Dia para que possamos aprovar esses projetos
e fazer com que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, como o Poder
Executivo, tenham independência financeira. Muito obrigado, nobre Deputado.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, Deputado, pela
contribuição.
Voltando ao argumento,
quero dizer aos nobres Deputados desta Casa que é verdade que os Executivos, de
modo geral, têm um peso enorme, o peso da caneta, o peso do Orçamento, como bem
disse o nobre Deputado, traduzindo em outras palavras. Agora, muitos deputados
não fazem valer a força dos seus votos e nem a força do seu mandato. E ao invés
de fazer valer essa ideia de um Parlamento
fortalecido, o que fazem os deputados? Contentam-se com as migalhas que caem da
mesa do Poder Executivo. Precisamos, nesta Assembleia Legislativa, em primeiro
lugar fazer valer aquilo que o Presidente Barros Munhoz tem lutado neste
Brasil, que é resgatar o Poder Legislativo, o poder de legislar das Assembleias Legislativas, que a Constituição de 88 reduziu
drasticamente. Essa é a primeira tarefa.
A segunda tarefa, é a
de um Legislativo que quer se impor, tornar o
Orçamento de um Estado menos autorizativo, porque
infelizmente os Orçamentos, aqui no Brasil, em qualquer instância de poder, em
qualquer ente federativo, não é uma lei, mas uma autorização do Executivo, que
muitas vezes, com enorme margem de remanejamento, concedido pelo Poder
Legislativo, o Orçamento acaba sendo fictício. É uma peça de ficção. E qual o
controle que temos da execução orçamentária? Qual o poder de qualquer Casa
legislativa no que diz respeito ao acompanhamento da execução orçamentária? Os
Orçamentos, de modo geral, acabam sendo uma peça de ficção. E aqui no Estado de
São Paulo, assisti a distância, num parlamento municipal importante, no período
em que fui por três mandatos consecutivos vereador na Câmara de São Paulo, o
poder da Assembleia Legislativa. E tenho insistido nesses meus pronunciamentos
que é muito limitado. A força do Executivo nesta Casa é exagerada. Isso não é
bom para a oposição, mas não é bom também para a situação, porque os Deputados
da situação muitas vezes são hegemonizados pela política do Executivo, sem a
menor capacidade de influenciar em nada, sem a menor capacidade de influenciar
nas diretrizes programáticas do Governo do Estado.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado João Antônio, V. Exa. está inteiramente com a razão. Temos que valorizar o Poder
Legislativo, e valorizando o Legislativo vamos valorizar também o Poder
Judiciário. É a reforma política. Nossa democracia precisa ser modernizada,
precisa ser atualizada para que nós possamos corrigir o que V. Exa. está falando,
Vossa Excelência está
inteiramente certo. Cumprimento V. Exa., mas nós precisamos agir, fazer que nós, Deputados desta
Casa, aprovemos a mensagem de autonomia financeira do Poder Judiciário e a
autonomia financeira do Poder Legislativo, para que nós nos igualemos ao
Executivo, porque eles têm o dinheiro, eles comandam a política e a
administração. Nós precisamos ficar idênticos ao Poder Executivo. Parabéns a
Vossa Excelência.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Obrigado, nome Deputado.
Eu insisto, eu iniciei
falando do nobre Deputado Fernando Capez, porque
penso que a luta dele nesta Casa vai ser enorme. Quero ser aliado dele, porque
não tem sido a prática do Governo e dos governistas desta Casa. Quanto mais de
joelhos esta Casa se coloca, diante do Executivo, mais contente fica o Chefe do
Poder Executivo, nesses 16 anos de tucanato no Estado
de São Paulo. Essa é a realidade objetiva.
Srs. Deputados, o
pragmatismo exagerado de muitos não tem fortalecido a democracia no Estado de
São Paulo, porque a democracia é exatamente a possibilidade do contraditório. E
onde ocorre o contraditório numa democracia? Nos Parlamentos.
E se a Assembleia
Legislativa abre mão das suas prerrogativas aqui, segundo o Deputado do PSDB,
não vou nem citar os Deputados do PT, não votam projetos interessantes de
Deputados, só quando o Governo admite. Não votam. A matéria pode ser boa para o
Estado, mas se não servir à estratégia programática do Governo do Estado, não
vota nesta Casa.
Mas basta chegar um
projeto de interesse do Executivo nesta Casa, que rapidamente se nomeia um tal de Relator Especial; aliás, penso que é uma figura
única no Parlamento do mundo o tal do Relator Especial nesta Casa. Nomeia-se um
Relator Especial, e rapidamente, 24 horas, 48 horas, 72 horas, vota-se a
matéria da mais alta importância, porque é de interesse do Chefe do Executivo.
Pode não ser do interesse da Assembleia Legislativa, mas se é do interesse dos
Deputados do Governador, os Deputados situacionistas nesta Casa, é colocada rapidamente, para colocar à frente dos interesses
do Executivo.
Enquanto
isso rapidamente, nesses dias em que estou nesta Casa, olhando, porque eu ainda
não apresentei nenhuma propositura - tenho muitos poucos dias de Casa - vejo de
todas as agremiações partidárias, em todas, projetos brilhantes, projetos
interessantes, projetos que vão ajudar a organizar juridicamente o Estado de
São Paulo, que vão contribuir para o ordenamento jurídico paulista, mas aqui
não existe Relator especial para essas matérias.
Ora, nobres Deputados,
ou nós resgatamos o papel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o
mais importante Estado em termos econômicos e políticos da Federação, ou nós
vamos continuar vendo, sendo pautada na imprensa, a Assembleia Legislativa
sempre de maneira negativa.
A Assembleia
Legislativa precisa formular uma agenda positiva, uma agenda para o Estado de
São Paulo, uma agenda para os paulistas, e não ficar aqui defendendo. Também
vamos discutir os interesses do Governo, claro, faz parte da democracia; mas
não somente os interesses do Governo têm que ser prioridade nesta Casa.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Gostaria de reforçar a mensagem de V. Exa. e dizer que é importante a reforma do Poder Legislativo.
Estamos sem condições, e por isso é que as duas propostas de autonomia
financeira do Poder Judiciário e do Poder Legislativo são importantes. Mas
temos que fazer que o Executivo respeite o Poder Legislativo.
Mas V. Exa. há de convir, V. Exa. fala que muitos projetos não
são aprovados, e é verdade. Tenho um projeto importantíssimo, que esta Casa,
por sinal de minha teoria, e esta Casa aprovou, o Governador vetou, rejeitamos
o veto e está dependurado. Sabe qual é o projeto? É um projeto importantíssimo:
maternidade responsável e planejamento familiar. Não adianta só querer
construir creches, é preciso fazer um trabalho preventivo, fazer que o casal
possa receber condições de ter o número de filhos que possa manter dignamente.
Vossa Excelência está de parabéns. Precisamos fazer a reforma política do Poder
Legislativo, dar força ao Poder Legislativo para que ele possa efetivamente
fazer um trabalho para a população.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Mauro Bragato.
* * *
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - Deputado Curiati,
concordo que temos que fazer a reforma política. Mas, o mínimo que esta Casa
pode fazer, se quiser regatar o Poder da Assembleia Legislativa, por exemplo, e
está ao nosso alcance, é reduzir essa enorme margem de remanejamento dos
orçamentos neste Estado, para termos um controle da execução orçamentária. Nem
isso a Assembleia se propõe a fazer, e é prerrogativa dos Deputados, dos 94;
portanto, eu estou do lado dos Deputados do PT, do PTB, do PV, do PSB, do PSDB,
de todos os partidos desta Casa que estiverem dispostos a resgatar o
Legislativo paulistano como um verdadeiro e digno representante do povo
paulista. Muito obrigado.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero fazer um apelo ao Presidente da Casa, para que coloque
na Ordem do Dia duas emendas que dão autonomia financeira ao Poder Legislativo
e ao Poder Judiciário, para que possamos votar, e fazer que este Poder sofra a
primeira reforma nesse setor no Brasil. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para falar a favor.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, público presente na galeria, é bom renovar o Parlamento. É
muito importante: ares novos, ideias novas, uma
disposição muito importante para fazer o debate que precisamos fazer neste
Parlamento, que é o seu papel, o papel de cada Deputado.
Sempre digo que a
principal missão deste Parlamento, além de fazer e corrigir leis, é fiscalizar
o Executivo. Neste aspecto e no outro também estamos muito amarrados, e de
certa forma vivemos uma crise sobre o que podemos e o que não podemos. Essa crise
se agrava com o predomínio do Executivo, que prefere e pretende transformar o
Parlamento num mero balcão de homologação de seus projetos.
Este Projeto de lei que
discutimos agora, de nº 30/2011 do Governador que estabelece valores para um
piso salarial mínimo no Estado de São Paulo, tem esse mesmo problema. O
Governador enviou o projeto para a Casa e ele sofreu proposituras de 10
emendas, oito da bancada do PT. Verificamos que depois de todo o tempo de
discussão, mais de seis horas, será difícil aprovarmos uma emenda. Até uma
emenda!
Acompanhei o debate que
o Presidente desta Casa, Barros Munhoz, fez num fórum de Presidentes das Assembleias - foi, aliás, um debate colocado para discussão
no momento em que elegemos a nova Mesa - sobre a ampliação dos poderes dos
Parlamentos estaduais. Enquanto isso não se resolve, poderíamos pelo menos
emendar os projetos que aqui chegam. Mesmo assim, V. Exas.
vão perceber, com o tempo, que isso é difícil. Até uma
emenda para aperfeiçoar um projeto, que é prerrogativa da Assembleia, é
difícil.
Inscrevi-me para falar
a favor, primeiro, porque ninguém é contra estabelecermos um piso regional no
Estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Nação, com um orçamento de 45
bilhões. Quarenta por cento do PIB nacional está aqui; 40% das indústrias estão
aqui; é o agronegócio, a agricultura. É um estado que tem autonomia para
estabelecer um piso melhor, inclusive, do que 600 reais.
O próprio Estado de São
Paulo demorou muito para estabelecer um piso. É uma política de pouco tempo, de
três anos para cá, acho. Lembro-me de quando fui assessor neste Parlamento, na
década de 90 - sou deputado aqui há oito anos. Há tempo reclamávamos que o
Estado de São Paulo não tinha um piso, diferentemente de estados como Rio
Grande do Sul e Minas Gerais. Mas ele foi aqui estabelecido. Identificamos uma
contradição, Deputado Antonio Salim Curiati. Este
projeto de lei estabelece um piso para a iniciativa privada. Está certo que ele
tem esse mérito de se preocupar com aquelas categorias que não têm data base,
que não tem possibilidade de negociações, de construção de acordos. Temos
contradição porque é aquela história, “Faça o que digo, não faça o que faço.”
Consegui uma tabela
salarial da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde. Vossa
Excelência, Deputado Antonio Salim Curiati, é médico
e entende bem do assunto na área de saúde pública. Temos aqui o salário base de
um agente de saneamento: 206 reais; salário base de um agente de saúde: 206
reais; salário base de um ajudante de laboratório: 180 reais; salário base de
um agente regional de saúde pública: 364 reais. É lógico que esses funcionários
não ganham isso. O Governo coloca uma gratificação, um prêmio de incentivo e
vai ganhar além desses salários. Mas o problema é quando ele se aposenta: o
salário que prevalece é o salário base.
O que propomos é a
emenda do Deputado Hamilton Pereira e as emendas da bancada do PT. Que
estabeleçamos um piso também para o funcionalismo público do Estado. Aí sim o
Governo do Estado estaria coerente. É fundamental que exerçamos pelo menos esse
poder, que é essa prerrogativa de fazermos as emendas, de aprová-las para
aperfeiçoar o projeto.
Concedo um aparte com
muita satisfação ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Vossa Excelência está
inteiramente com a razão. Tenho confiança total no atual Governador, Geraldo
Alckmin. Ele é um médico conceituadíssimo, com longa experiência
administrativa, e estou certo de que ele vai corrigir tudo isso. Mas temos um
projeto importante para esta Casa. Não podemos ficar, de gota em gota pingando
para tentar resolver os problemas da comunidade. É por isso que falei que
precisamos modernizar o regime. Precisamos atualizar a democracia, temos de
fazer com que este Parlamento seja conceituado e seja fortalecido. Nobre
Deputado, é por isso que falo que V. Exa. tem inteira razão, mas temos
de aproveitar essa oportunidade para lembrar V. Exa. e os demais Deputados desta Casa que temos de fazer o
seguinte: fazer a autonomia financeira do Poder Legislativo. Por que só
autonomia financeira do Poder Executivo? Eles tomam conta, mandam isso para nós
e temos de aprovar. Depois não tomam conhecimento desta Casa! Anunciei aqui
agora vários projetos aprovados por esta Casa que são altamente salutares, e
que rejeitamos o veto Governador. E fica elas por elas. Se há o Projeto do
Planejamento Familiar e Paternidade Responsável, por exemplo, é um, mas há
vários projetos que esta Casa produziu e o Poder Executivo não toma
conhecimento.
Por isso, peço à V. Exa. que também faça apelo ao
nosso Presidente, que coloque na Ordem do Dia os dois projetos que estão aí, de
Autonomia Financeira do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, para que
possamos ter equidade com o Poder Executivo. Muito obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. Sempre lembro que quando tinha
dois anos V. Exa. já era
Deputado nesta Casa. É uma honra ser aparteado por Vossa Excelência.
Sr.
Presidente, o salário mínimo é um tema muito importante. Lembro-me que há oito
anos, quando falávamos em salário mínimo, era uma coisa vergonhosa. Era coisa
fraca e que perdeu poder de compra. E esse tema ganhou importância com o
advento do Governo Lula, dialogando com a sociedade e com o movimento sindical.
Lembro-me da marcha que o movimento sindical fez à Brasília. Deputado Claudio Marcolino, sindicalista, grande Presidente do Sindicato dos
Bancários, V. Exa. estava na
marcha. Essa marcha tentou convencer o Governo de que era importante uma
política de recuperação do salário mínimo. E veja como foi importante.
Em 2003, o reajuste
aplicado ao salário mínimo foi de 20%, logo no início do Governo Lula. A
inflação naquele período foi de 18% e já teve um ganho real. Depois, no ano
seguinte, a elevação foi de 8,33%, quando a inflação foi de 7%; em 2005 o
salário mínimo foi corrigido em 15% contra a inflação de 6%; depois, em
Temos hoje um salário
mínimo que não é o ideal, como ficou evidente nos debates que ocorreram este
ano quanto ao estabelecimento do novo salário mínimo, mas há uma política
séria, um caminho consistente de não deixar ter perdas, repondo a inflação, com
mais um acumulado que é o crescimento do PIB.
Então a economia
cresce, e é correto que os trabalhadores possam participar desse crescimento.
Aqui não temos muita
consistência. Qual é a análise? Qual é o principal argumento? Com que base se
estabeleceu esse piso? Por que não se faz também essa política para o
funcionalismo público?
Este é o debate sério
que esta Casa precisa fazer.
Concordo com o Deputado
me antecedeu, Deputado João Antonio, um grande orador,
um grande vereador, uma grande liderança do Partido dos Trabalhadores, nós
precisamos exercer as nossas prerrogativas, discutirmos para tentar melhorar
esse projeto.
Esse projeto já chegou
viciado com o processo de relator especial. Esse projeto deveria entrar na
Comissão de Constituição e Justiça, fazermos um debate, uma análise, depois
passar para a Comissão de Finanças e Orçamento para fazermos um debate sério,
com audiências públicas. Não precisa ficar aqui durante um ano, mas estabelecer
durante um mês um debate a respeito, depois passar pela Comissão de Relações de
Trabalho.
Outra coisa é ouvir,
coisa que aqui não se faz é ouvir a sociedade. Temos que chamar o movimento
sindical, fazer um estímulo para a organização dos trabalhadores. Qual é a
justificativa de termos um salário mínimo e um piso inclusive diferenciado? São
as categorias que não têm possibilidade de um acordo coletivo de fazer
negociação. Ora, poderíamos usar esse debate para estimular essas categorias a
se organizarem.
Precisamos valorizar
nosso papel, valorizando o papel desta Assembleia Legislativa. Se aqui é o
espaço de ressonância, é a caixa de ressonância dos problemas, das demandas
sociais, nós precisamos aproveitar não só no plenário, mas a valorizar as
comissões. Esta Casa deu um passo fundamental no final da legislatura passada,
quando remodelou as comissões. De fato, tínhamos 22 comissões, muitas delas que
nunca se reuniram, às vezes, porque quem as preside não tem interesse de
iniciar a discussão.
Agora com a mudança,
reduzimos para treze comissões, com mais Parlamentares por comissão,
organizando os temas, e temos que aproveitar essa oportunidade e avançar o
projeto de mudança do Regimento Interno. Estamos mudando aos poucos. Está certo
que ninguém quer perder o controle, principalmente o Governo, mas a primeira
mudança rodou o espaço de debate. Teria que ter vindo acompanhada da mudança
das comissões e agora acabarmos, como bem citou o Deputado João Antonio, com
essa excrescência que é a figura do relator especial no limite, nós limitarmos
o uso. Como estamos percebendo o mal que faz esse instrumento de relator
especial, que não permite o debate adequado, não permite a realização de
audiência nem ouvirmos a sociedade, especialistas, técnicos para que possamos
melhorar as proposituras do Executivo.
Vamos encaminhar favoravelmente,
o nosso Líder vai se pronunciar, o Líder da Minoria, mas o nosso entendimento é
que esse projeto não pode passar do jeito que está. O projeto tem que ser
aperfeiçoado. Por isso, o nosso apoio à emenda do Deputado Hamilton Pereira,
figura de experiência principalmente no movimento sindical, neste parlamento
muito importante, e às emendas do PT. Assim, podemos estender esse piso mínimo
também ao funcionalismo, para que não tenhamos mais funcionários do Estado
ganhando um salário base de 206 reais, 315 reais e 360 reais, transformando
esse projeto de fato num ganho para os trabalhadores. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo, para falar contra o projeto.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, o Governador Geraldo
Alckmin perdeu excelente chance de não se desmoralizar ao mandar um projeto de
lei do salário mínimo regional, entrou na loucura, nessa canoa furada, que era
a proposta de José Serra. Todos sabem que ele recuou em seguida quando da
votação do salário mínimo.
Mas mandou o projeto de
lei no dia de lei no dia 16 de fevereiro. E onde está o núcleo da loucura da
ilegalidade desse projeto? Todos no Brasil sabem que o salário mínimo é
prerrogativa da União, e que salários mínimos regionais criados há pouco tempo,
foram apenas para criar uma enorme confusão.
Primeira contradição
apontada pelos oradores, principalmente pelo Deputado Simão Pedro, imaginem os
senhores que o Governador Geraldo Alckmin manda um projeto de lei do salário
mínimo regional de 600 reais para a primeira faixa, 610 reais e 620 reais mas não aplica esse salário mínimo ao conjunto do
funcionalismo. Aplica a todas as outras categorias profissionais, mas não
exerce no funcionalismo a lei que ele mesmo mandou.
Não, que nós do PT, não
defendamos um salário mínimo compatível com as necessidades familiares de cada
o trabalhador brasileiro. Lógico. Que mas por que Governo Geraldo Alckmin, que
não tem nenhum ponto de tangência com José serra, entrou nessa canoa furada d salário
mínimo regional? Por quê? Porque essa bobagem de fazer um salário mínimo que
não vale para o conjunto dos trabalhadores, servidores públicos estaduais, para
valer para outras categorias, sabendo que essa lei não tem valor nenhum. Não
tem legalidade. Não tem base legal nenhuma.
Pergunto aos
telespectadores, se uma empresa tiver que pagar o salário mínimo, o nacional,
aprovado no Congresso Nacional, e um salário mínimo regional, a qual ele se
referir? Ao salário mínimo regional, a essa lei estadual que não tem valor, que
não tem força, ou ao salário mínimo nacional?
Mas apresentará Governo
Geraldo Alckmin e os tucanos dizendo “nós somos sim os defensores dos
trabalhadores, porque apresentamos um salário mínimo superior ao salário mínimo
da União. Ora, Sr. Geraldo, lembre das palavras de José de Alencar, no dia em
que José de Alencar for Alckmin, “sobrenome paroxítona, não ganha eleição em
Minas Gerais”. Então o senhor vem com essa demagogia? Sr.
Governador, ainda na esteira da campanha presidencial e apresenta um salário
mínimo regional superior ao salário mínimo nacional e que o senhor não paga,
não exerce, não executa para seus servidores.
Dirá o senhor que paga
um salário mínimo rebaixado, mas temos demais categorias de abonos, de isso e
aquilo que pode apresentar um salário maior.
Pois é, Sr. Geraldo
Alckmin, acredito e até estava tentando localizar aqui o projeto de lei. Onde
nasceu essa iniciativa? Em abril de 2007. Nesta Casa de Leis foi assumido o
compromisso de anualmente renovar o envio da proposição legislativa sobre o
mesmo tema. O Estado de São Paulo instituiu o piso salarial para os
trabalhadores, que especificou nos termos da delegação contida na Lei
complementar 103, de 14 de julho de 2000, editada nos termos do Art. 7º, inciso
V e XXII, do parágrafo único da Constituição Federal. Então, está aqui o
nascedouro. Em abril de
Sr. Geraldo Alckmin,
retire esse projeto. O senhor teve conversas com o Governo Federal, com a
própria Presidente Dilma e reconheceu à época que a única forma viável, o único
cálculo viável era estabelecer 545 reais. A Bancada do PSDB e a Bancada do DEM,
que deram sustentação à campanha do Sr. José Serra, foram liberadas para o
voto, porque não havia nenhuma forma de consenso.
Passados meses, talvez
para que haja uma menção no dia 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, que o senhor
estabeleceu um piso salarial para o Salário Mínimo Regional acima do praticado
pela União para angariar alguma simpatia e apoio dos trabalhadores dos
sindicatos para que seja nomeado.
Estamos no fim de
março, V. Exa. pode
sancionar e transformar em lei esse projeto a partir de abril, para que nas
comemorações de 1º de março seus discípulos, seus correligionários possam
dizer: “Pois bem, Governador Alckmin”. Com exceção do PPS, que tem ligação com
alguma central sindical e até aguardávamos a presença do Deputado Ramalho, da
construção civil, V. Exas. são
o único partido da Social Democracia que não tem nenhuma base social e nenhuma
base sindical no movimento dos trabalhadores. É o Partido da Social Democracia
que não tem vínculo social com a classe trabalhadora e com os trabalhadores,
mesmo de trabalhadores que se organizem em correntes diferentes das nossas.
Sr. Geraldo Alckmin,
esse salário mínimo que V. Exa. propõe
é uma demagogia barata. Pague a seus trabalhadores da Saúde, da Educação, da
Polícia, de todos os setores do funcionalismo que o senhor ainda não privatizou
o salário mínimo e que V. Exa. apregoa
nesse projeto de lei. Deixe de demagogia barata. Sei que o senhor anda de pires
na mão nos corredores de Brasília, tentando fazer a renegociação da dívida. Sei
que no atacado o senhor fala mal do PT, do Governo Federal, mas nos bastidores
anda de pires na mão, tentando fazer a renegociação da dívida. Apareça de
público. Faça essa discussão. Chame o líder do Governo. Chame o líder da sua
Bancada. Chame a sua Bancada para vir ao plenário defender essa excrescência.
Saia das trevas, Sr.Governador do PSDB. Venha à luz do
dia para fazer a discussão até com gente mais qualificada, que sabe mais sobre
o salário mínimo, sobre os cálculos do que querer aprovar um projeto que é uma
verdadeira vergonha. Chame o conjunto das entidades do funcionalismo. Respeite
a data-base e fale ao conjunto do funcionalismo: “Eu vou dar exemplo. Os
primeiros trabalhadores que serão aquinhoados com o Salário Mínimo Regional
serão os servidores do Estado. Esses, sim, terão no seu holerite o seu salário
mínimo básico pago com a lei que foi aprovada para ter vigência em outras
categorias”.
Salário Mínimo Regional
de lei estadual não existe. Isso é uma paródia. É um achincalhe. É uma decadência.
Não existe. Não confunda a opinião pública. Pague seus trabalhadores, seus
servidores. Reúna-se com os trabalhadores. Dê exemplo, não pague café com o
bolso dos outros. V. Exa. é
conhecido por ter muitos anzóis dentro do seu bolso, dentro do seu pão-durismo.
Pois é, Governador, uma
ótima chance de o senhor se descolar de José Serra, Kassab, e de outros tantos
farsantes da política. O senhor que tem como vice-Governador o Sr. Afif
Domingos, diferencie-se deles. Fala a verdade. Fala que esse projeto de lei é
uma mentira, é uma farsa, é uma inspiração de José Serra e esse vampiro nós já
o enterramos. Já cravamos um pino no peito desse vampiro e o mandamos para as
trevas da política. Kassab é o cavalo de Tróia de José Serra. Se abrir a caixa
desse cavalo de Tróia, desse novo partido vai ter um monstrinho albergado. Esse
monstrinho chama-se José Serra.
Sr.
Governador, diferencie-se dessa turba, desse bando. Esse Salário Mínimo
Regional tem as impressões digitais de José Serra. Inicie um novo governo
através de uma nova perspectiva democrática, diferenciando-se desses senhores
que foram enterrados na política nacional.
Salário Mínimo Regional
não existe. É demagogia. Pague aos servidores públicos o Salário Mínimo
Regional e venha discutir abertamente com a Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi, para
falar a favor.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero,
antes de falar da nossa posição em relação a esse Projeto de Lei nº 30, de
2011, que estabelece o piso salarial no Estado de São Paulo, registrar aqui
novamente que daqui a pouco, às 19 horas, vamos ter um ato político em
comemoração ao aniversário do PCdoB, aqui no Auditório Paulo Kobayashi. Esse
ato vai contar com a presença de ex-deputados do PCdoB que passaram por esta
Casa: Deputados Nivaldo Santana, Ana Martins, Jamil Murad, Denis Carvalho.
Vamos fazer aqui um ato
de comemoração aos 89 anos do PCdoB e também o retorno do PCdoB a esta Casa com
dois deputados: eu e a Deputada Leci Brandão.
Antes de falar das
nossas considerações a respeito do projeto, quero cumprimentar o Deputado
Hamilton Pereira, que hoje fez circular pela Casa requerimento propondo uma CPI
para investigar a máfia dos radares no Estado de São Paulo, um assunto que nos
preocupa muito.
Acompanhamos no
programa Fantástico denúncias seriíssimas no sul do Brasil em relação a
licitações fraudulentas, acordos e outras maracutaias
feitas em licitações nessa questão dos radares, cuja finalidade maior parece
ser arrecadar do que propriamente educar e prevenir acidentes.
Esta questão da máfia
dos radares atinge também o Estado de São Paulo. Empresas citadas na reportagem
estão presentes em muitas cidades do nosso Estado, portanto, precisam ser
investigadas. Se elas aparecem em cenas claras de corrupção, é preciso
investigar, elas estão sob suspeição.
Quero cumprimentar o
Deputado Hamilton pela iniciativa de propor esta CPI na Casa e dizer que tem o
nosso apoio. Temos o dever de investigar essa máfia dos radares no Estado de
São Paulo. Eu mesmo sou de uma região em que uma das empresas citadas na
reportagem, a Engebras, está prestando serviço nesse
sistema de radares e lombadas eletrônicas através de um contrato, aliás, já há
uma ação civil pública porque existem denúncias de que o contrato de sete
milhões de reais de 30 meses foi pago em três meses. E mais: que a primeira
parcela foi paga antes do contrato ser assinado. Portanto, precisamos fazer
essa investigação em todas as cidades onde estaria atuando essa máfia.
Não podemos permitir
que a segurança da população seja prejudicada em benefício de empresas que não
têm outra preocupação que não arrecadar. Portanto, apoiamos integralmente este
requerimento proposto pelo Deputado Hamilton Pereira.
Em relação ao Projeto
de lei 30/11 quero fazer algumas considerações importantes.
O projeto estabelece
três faixas salariais: 600 reais, 610 reais e 620 reais.
Valores à parte, é preciso dizer que uma primeira medida a ser conquistada
por esta Casa, pelo movimento dos trabalhadores e pelas centrais sindicais é
estabelecer uma faixa única. Não tem sentido essa separação de categorias, isso
não tem uma lógica. Então a primeira medida, sem dúvida alguma, é estabelecer
uma faixa salarial única, aliás, é preciso reconhecer também que as centrais
sindicais abriram uma discussão com o Governo e a Secretaria do Trabalho
através de um fórum tripartite formado pelos representantes do Governo, pelas
centrais sindicais e pelos empregadores. É preciso fazer este registro. Uma das
reivindicações das centrais sindicais é exatamente criar uma faixa salarial
única, aliás, a Emenda nº 5, de autoria do Deputado Antonio Mentor, propõe
exatamente isso: que no âmbito do Estado de São Paulo o piso salarial dos
trabalhadores passe a ser de 620 reais. Esta emenda tem o apoio da nossa
bancada porque vai ao encontro daquilo que deseja a classe trabalhadora nesse
debate que está sendo feito junto ao Governo.
Outro ponto que quero
colocar diz respeito à política de recuperação dos salários a partir do PIB,
Produto Interno Bruto. Esta é outra consideração importante a ser feita porque
temos de ter uma política de recuperação salarial no Estado de São Paulo a
partir da produção das riquezas do nosso País. Também aí existe uma emenda que
merecerá o nosso apoio, a Emenda nº 8, também de autoria do Deputado Antonio
Mentor, que estabelece uma diretriz para a recuperação salarial de
A terceira
consideração, já foi colocado por alguns deputados, é
a extensão desse benefício ao funcionalismo. Sabemos que o funcionalismo tem um
regime próprio, mas entendemos que esse piso salarial poderia ser estendido a
todos os trabalhadores do serviço público para que não tivéssemos salário
inferior ao piso estabelecido. A gente sabe das gratificações, que acabam
superando depois esse valor, mas é preciso estabelecer também uma política de
recuperação salarial para o funcionalismo.
Quero deixar claro que
vamos votar favoravelmente ao projeto e favoravelmente às emendas que
contemplam essas questões colocadas por mim, ou seja, as emendas do Deputado
Antonio Mentor.
O
SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB
- A Presidência informa ao nobre Deputado Pedro Bigardi
que tem assegurados para a próxima sessão quatro minutos e cinquenta
e dois segundos.
Esgotado o tempo da
sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *