09 DE FEVEREIRO DE 2012
006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI, WELSON
GASPARINI, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e
abre a sessão. Reitera a convocação de Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicação; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, hoje, às 15 horas.
002
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
003
- EDSON FERRARINI
Comenta a greve de policiais
militares na Bahia. Considera insuficiente o salário pago a estes
profissionais. Sugere a aprovação da PEC 300, que estipula um piso salarial
para a categoria. Cobra posicionamento do PT sobre o fato.
004
- Presidente WELSON GASPARINI
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 14h41min, reabrindo-a às 14h46min.
005
- EDSON FERRARINI
Retoma seu discurso
acerca da greve dos policiais militares da Bahia. Comenta pronunciamento do
Senador Eduardo Suplicy sobre denúncia envolvendo policiais da Rota.
006
- Presidente WELSON GASPARINI
Por conveniência da
ordem, suspende os trabalhos às 14h53min.
007
- EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 15h02min.
008
- WELSON GASPARINI
Ressalta a importância
do trabalho realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Destaca a
gestão do reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas. Menciona a
ajuda prestada pela autoridade à cidade de Ribeirão Preto.
009
- CARLOS GIANNAZI
Comenta visita
realizada a três escolas de lata localizadas na Zona Sul de São Paulo. Informa
que alunos e funcionários das escolas têm sofrido com o calor do local. Pede a
transformação dessas escolas de lata em escolas de alvenaria. Considera
necessária a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula
destas escolas.
010
- OLÍMPIO GOMES
Comenta as razões da
greve dos policiais militares da Bahia. Faz menção a entrevistas concedidas
sobre o tema. Informa que o salário base dos policiais grevistas daquele Estado
é superior ao pago pelo Governo de São Paulo. Recorda passagem constitucional
que impede a greve de policiais militares. Cita políticos contrários a
aprovação da PEC 300.
011
- PEDRO BIGARDI
Para comunicação,
anuncia a realização, hoje, às 16 horas, de Audiência Pública com o intuito de
discutir o programa "Gás Legal", que combate a irregularidade no
comércio de gás de cozinha. Registra a presença dos Senhores Aurélio Amaral,
coordenador geral do programa Gás Legal, Alcides Amazonas, coordenador geral do
escritório da Agência Nacional do Petróleo
012
- RODRIGO MORAES
Demonstra insatisfação
com a demora do Executivo Estadual em fornecer respostas a questionamentos
realizados por este parlamentar.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- MILTON VIEIRA
Para comunicação,
registra a presença dos Senhores Adalberto Pereira dos Santos, Presidente da
Câmara Municipal de Auriflama; Carlos Henrique Rossi Catalani, Vereador da
Câmara Municipal de Penápolis; Dorival Pereira Nunes, vice-prefeito de Guzolândia;
Luiz Henrique Viotto, Presidente da Câmara Municipal de Jales; e Fabrício
Quaresma, Vereador da Câmara Municipal de Pereira Barreto.
014
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta a
precariedade do Icesp, Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Denuncia a
falta de segurança da população rural da região nos municípios de Mogi das
Cruzes e do Alto Tietê.
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma
que deve realizar audiência pública com o intuito de investigar a demissão de
professores da Faculdade Anhanguera. Apela ao Ministério da Educação pelo
cumprimento de lei que estabelece o piso salarial nacional do magistério
público.
017
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação,
combate a existência de escolas de latas no Estado de São Paulo.
018
- EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, afirma
que, embora considere a greve dos policiais militares do Estado da Bahia justa,
é contrário a qualquer tipo de infração cometida durante as manifestações.
Destaca o trabalho realizado pelo Comandante Geral da PM
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta a
situação da segurança pública no País, em especial no Estado de São Paulo.
Afirma ser favorável à aprovação da PEC 300. Defende a possibilidade de greve
para os militares brasileiros.
020
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
afirma que deve ir à Procuradoria Geral da República com o intuito de
protocolar representação criminal contra o Governador Geraldo Alckmin e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por conta do incidente envolvendo a
reintegração de posse do bairro do Pinheirinho,
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
022
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra de sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com o intuito de
"Dar Posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do
Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR.
PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciarmos a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência reitera a convocação feita
pelo Sr. Presidente Barros Munhoz, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do
Regimento Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça, Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamento a realizar-se hoje,
às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC
n° 70, de 2011, de autoria do nobre Deputado Campos Machado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Welson
Gasparini.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - WELSON
GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI -
PTB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos vendo a
preocupação do País quanto ao problema da Polícia Militar da Bahia. Esse
problema corre o risco de se alastrar por vários Estados. Perguntamos: por que
uma polícia tão ordeira como a da Bahia chega e esse ponto? Vimos recentemente,
no Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros - homens abnegados, dedicados, homens
que salvam as pessoas e doam sua própria vida - em greve, rebelados, caminhando
pelas ruas, desesperados. De uns tempos para cá se chegou à conclusão de que os
policiais militares, o pessoal da Educação, da Saúde, têm de ganhar cada vez menos.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro recentemente entrou
As polícias do Brasil
têm uma reivindicação, a PEC 300, para que todas as polícias do Brasil tenham o
piso do Distrito Federal, que hoje é de 4.129 reais. Onde está o PT? Vamos
conversar com o PT. Tenho visto o PT falar mal da polícia, da desocupação do
Pinheirinho,
Mesmo
diante dessas informações, o Senador Suplicy agiu como o Governador Jaques
Wagner, que trata com desrespeito o caso dos policiais na Bahia da mesma
maneira que o caso Pinheirinho é tratado pelo PT. O Senador inventa um caso
sobre uma viatura que esteve no Pinheirinho dias após a sua desocupação e
prende um cidadão de conduta duvidosa cuja esposa...
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, por conveniência da ordem esta Presidência suspende
a presente sessão
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Welson Gasparini.
* * *
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente e amigos da TV Assembleia, estávamos
discursando em relação ao problema na Bahia e sobre o pouco respeito que os
governadores têm pelas Polícias Militares do seu estado. Tasso Jereissati como
Governador e Senador hostilizou a PM não concedendo um aumento salarial e atendendo
mal a corporação. Vocês sabem a que cargo ele está concorrendo na sua cidade?
Vereador. O Jaques Wagner estava sendo preparado para ser Presidente da
República. O Senador Eduardo Suplicy, que desrespeitou a toda a Polícia Militar
do Estado de São Paulo e suas famílias ao divulgar a invenção da mulher que foi
presa
Diante desses dados
concluímos que essa moça, Senador Eduardo Suplicy, foi orientada por alguém de
algum partido político a dizer essa injúria. A Polícia Militar cumpriu
corretamente a sua obrigação que foi muito dolorosa, o policial detesta cumprir
ordens dessa natureza, mas ele foi obrigado a acatá-las. Mesmo conhecendo os
fatos o Senador Suplicy, teve a coragem de se dirigir ao Senado e proferir
palavras maldosas em relação à corporação. Por favor, Senador, fale algo que se
aproveite.
O Sr. Eduardo Suplicy
deveria se atentar para a divergência de salários entre os Estados brasileiros.
O piso de um soldado do DF é de quatro mil cento e vinte e nove reais; o
soldado do Rio Grande do Sul, que foi muito tempo governado pelo PT, ganha mil
cento e setenta e dois reais; e um bombeiro do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio
Cabral, ganha um salário de mil cento e trinta e sete reais.
Sugiro ao Senador
Suplicy e ao PT que ao invés de ficar falando o tempo todo sobre o bairro do
Pinheirinho, que passou por uma ocorrência desempenhada pela PM da melhor
maneira possível, (foram mais de cem desocupações no ano passado e nenhum fato
grave) vá até a Presidente Dilma e diga “Vamos aprovar a PEC 300?” O PT fecha a
questão. Vamos dar esse piso do Distrito Federal, de 4.129 reais a todas as
Polícias do Brasil! Senador Suplicy, inventar que houve um atentado sexual?
Está cronometrado no Copom que uma viatura da Rota levou 20 minutos para
atender a ocorrência e entrar na delegacia. O PT poderia dizer “Somos a favor
da Segurança, dos policiais.” Queremos que a Presidente Dilma vote a PEC 300 e
ponha em votação em segundo turno. Vai ganhar estourado dos 513 deputados.
Senador, o senhor fica falando mal da Polícia Militar de São Paulo, ofendendo a
todos os policiais e inventando que uma mulher sofreu um atentado - ela foi
instruída por algum partido político para dizer isso. Porque o Pinheirinho, do
PT, é lá
É por isso que está
essa situação grave. Não apoiamos nenhum vandalismo. O lugar de vândalo é na
cadeia. Os policiais foram levados ao desespero pela falta de dinheiro e de
atenção. Que vergonha, Senador Suplicy. Outro dia vi o senhor falar bastante
tempo sobre a moça. Ela foi fazer a queixa 10 dias depois, que teria tido o
suposto atentado. Veja como ela foi orientada. Há partidos que têm até
advogados que orientam as pessoas. É preciso então levantar qual foi o partido,
então.
O PT é bastante chegado
numa ocupação de terra. O PT está lá na Presidência da República. Por que a
Presidente Dilma não deixa pôr em votação a PEC 300, que dá dignidade aos
policiais militares do Brasil? Está feito o meu pedido desta tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, por conveniência da ordem esta Presidência suspende a presente
sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas
e 53 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 02 minutos, sob a Presidência
do Sr. Edson Ferrarini
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Devido
a falta de energia elétrica, tivemos nossos trabalhos interrompidos e agora
retomamos o Pequeno Expediente. O Deputado inscrito para falar neste momento na
tribuna é o Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Muito obrigado,
Presidente, Deputado Edson Ferrarini.
Ouvi o pronunciamento de V.Exa.
e quero me congratular pelas palavras pronunciadas por
reconhecerem a importância dos policiais
na Segurança Pública não apenas do Estado de São Paulo, mas do Brasil.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de iniciar minhas palavras fazendo um
agradecimento especial ao magnífico
Reitor da Universidade de São Paulo, professor doutor João Grandino Rodas.
Sem dúvida alguma, tem sido um reitor que dinamizou bastante as atividades da
Universidade de São Paulo.
Para nós de Ribeirão
Preto, sua atuação é fantástica, principalmente no que diz respeito à solução
de um problema que vinha se arrastando há mais de cinco anos:
a questão do Parque Tecnológico
de Ribeirão Preto.
Recebi a informação que
o reitor da USP, o magnífico Reitor João Grandino
Rodas, deverá assinar na próxima quarta-feira, dia 15, a licitação para a
construção dos dois primeiros grande prédios do Parque Tecnológico de Ribeirão
Preto. Um deles será para abrigar as incubadoras de pequenas e médias empresas
de cunho tecnológico. Isso vai, sem nenhuma dúvida, dinamizar e muito o
desenvolvimento econômico e social de Ribeirão Preto. Parabenizo, pois, o Reitor
João Grandino Rodas e agradeço, em nome da cidade de
Ribeirão Preto e de toda a região, essa atenção quanto a um anseio legítimo da
comunidade local e regional.
Quero aproveitar parte
do tempo para falar de um absurdo. Leio no jornal “Gazeta de Ribeirão” uma entrevista
concedida ao jornalista Guto Silveira pelo Vereador Capela Novas, presidente da
Associação dos Servidores do Poder Judiciário - Assojubs.
Através dessa reportagem, ele diz ter participado de uma reunião no Tribunal de
Justiça para discutir a falta de estrutura do Departamento de Precatórios do
Tribunal de Justiça de São Paulo, deixando milhares e milhares de precatórios
parados sem pagamento.
Vejam o absurdo: essa situação
acontece porque desde 2010, por força da Emenda 62, os valores devidos por
todos os municípios são depositados no Departamento de Precatórios do Tribunal
de Justiça de São Paulo e esse Departamento não tem funcionários suficiente
para fazer as guias de pagamentos: são dois bilhões e trezentos milhões de
reais parados, que não chegam aos que fazem jus e precisam deste pagamento.
Tudo por falta de guia! É um absurdo envolvendo
cerca de 400 milhões de reais de prefeituras do interior e um bilhão e
novecentos milhões de reais do Governo do Estado.
O absurdo é enorme
porque todo esse dinheiro já foi colocado à disposição dos credores, através do
Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde março do ano passado, mas o pagamento
não é efetuado por falta de funcionários que possam fazer as guias.
Quantas pessoas idosas,
deficientes ou outros em situação econômica muito difícil não esperam pelo
pagamento desses precatórios? A justificativa é pura e simplesmente a falta de
funcionários para fazer as Guias de Pagamento.
Nós queremos, nesse
instante, fazer uma sugestão: os precatórios voltarem a serem pagos no
Judiciário, na 1ª Instância, porque isso estará resolvido e essa verdadeira
fortuna, - dois bilhões e trezentos milhões de reais - além de chegarem ao
bolso daqueles que têm esse direito, líquido e certo, movimentará tremendamente
a economia das nossas cidades e fazer justiça.
Fica aqui o nosso
pedido. Na próxima semana vou, inclusive, manter contato com um grupo de
Deputados que apóiam este nosso movimento para, em
entrevista com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedir uma
solução para esse problema.
Em princípio proporemos
a efetuação dos pagamentos pela 1ª Instância do Poder Judiciário porque haverá,
assim, sem dúvida alguma, uma grande agilização nos
precatórios e a circulação de dois bilhões e trezentos milhões de reais nas
economias das cidades atendendo, principalmente, o justo anseio dos credores.”
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Dando
sequência a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem o palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Alesp,
na terça-feira, estivemos na Escola Gaivota 1. Na verdade, em três escolas de
lata, como já registrei aqui.
Na data de ontem,
visitamos novamente as três escolas de lata da Zona Sul de São Paulo. Existem
outras, mas visitei três: a Escola Estadual Gaivota
Srs. Deputados, nós
estamos na Assembleia Legislativa, tem ar-condicionado
aqui, agora imaginem a situação dos alunos, dos professores e dos funcionários
dessas escolas de lata.
Já fizemos aqui várias
denúncias sobre isso. Desde 2007, quando assumimos a nossa primeira
legislatura, estamos denunciando esse fato, pedindo providências ao Governo
estadual, à Secretaria da Educação, a FDE.
Já acionamos o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público estadual e até agora
nada foi feito. O Governo do PSDB insiste em manter as 70 escolas de lata no
Estado de São Paulo. Inclusive, com superlotação de salas de aula nessas três
escolas da Região do Grajaú, do Cocaia, do Cantinho
do Céu. Essas escolas estão com superlotação de salas com 40, 45 alunos por
sala. Isso nas séries iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries. É uma
situação gravíssima e nenhuma providência foi tomada até agora.
A nossa reivindicação é
de que o Governo do Estado transforme imediatamente essas 70 escolas de lata em
escolas de alvenaria porque é possível fazer a transformação utilizando o mesmo
local. Já tivemos experiências nesse sentido, tanto na Rede Municipal de São
Paulo, como na própria Rede Estadual. Então, não entendemos porque o Governo
não toma providência, como o Governo mantém ainda crianças, adolescentes,
professores e funcionários nessa situação subumana de aprendizagem no sistema
educacional de São Paulo.
Esta é a primeira
exigência que estamos fazendo: a transformação das escolas de lata em escolas
de alvenaria. A segunda exigência é: enquanto isso não aconteça, que pelo menos
a Secretaria Estadual de Educação tenha a dignidade, a humanidade de instalar o
ar-condicionado nas salas de aula. No mínimo isso porque muitas dessas salas
nem ventilador têm. Mas ventilador também não resolve a situação porque as
salas são extremamente quentes, são verdadeiros fornos, microondas nesse calor.
A única maneira de
amenizar um pouco o sofrimento dos alunos, dos professores e dos funcionários é
a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas e dependências
das 70 escolas de lata.
Pelo menos isso, Sr. Secretário da Educação. Sabemos que tem dinheiro no
orçamento. É algo fácil de ser feito. O FDE tem dinheiro e gasta milhões e
milhões com construções, com reformas escolares. Inclusive, com fortes
denúncias de superfaturamento nessas reformas escolares, nas construções, na
compra de materiais, tanto que estamos aqui e já assinamos um pedido para a
instalação de uma CPI da FDE.
Dinheiro tem. Mas se
ele está indo para a corrupção, vai ser instalada aqui uma CPI da FDE porque é
o dinheiro da educação que está indo para o ralo profundo da corrupção.
Enquanto isso, de um lado, o dinheiro do Orçamento da Educação sendo esvaziado
e, do outro lado, os alunos, os professores e os profissionais da Educação das
70 escolas de lata no Estado de São Paulo sofrendo.
Fica aqui a nossa
exigência para que, no mínimo, a Secretaria Estadual de Educação tome
providências e pare de criminalizar os diretores. Os funcionários da Secretaria
da Educação foram fazer uma vistoria nessas três escolas e, ao invés de
proporem alternativas, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado, estão
ameaçando os diretores para a Secretaria desviar o foco da sua
responsabilidade, da sua leviandade criminosa de manter as escolas de lata
Sr.
Presidente, peço a V. Exa. para
que a cópia do meu pronunciamento seja encaminhada para o Governador Geraldo Alckmin
e para o Secretário da Educação, para que essa situação seja resolvida
imediatamente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Deputado
Carlos Giannazi, o pedido de V. Exa.
é regimental.
Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, hoje em vários
jornais do Estado de São Paulo e repercutindo para os jornais de Brasília, do
Rio de Janeiro e na própria Bahia têm manifestações minhas a respeito do que
está acontecendo na Bahia e da possibilidade de repercussão de manifestações ou
de movimentos em vários outros estados.
Em todas as situações,
faço um alerta à população do que está acontecendo. A motivação maior da
eclosão desses movimentos salariais de policiais é a fome, a miséria, o
descompromisso, inclusive.
No jornal “Diário de S.
Paulo” é apresentada uma relação de salário-base, não sei quem a passou. Mas o
salário-base da Policia da Bahia, que está nesse movimento, é maior que o pago
no Estado de São Paulo. O salário-base na Bahia está em torno de 2.315 reais e
aqui,
Quero dizer que ninguém
quer a paralisação da atividade policial, até porque a Constituição já proíbe a
paralisação e a sindicalização dos militares federais, conforme o Art. 142 e
também aos militares do estado, conforme o Art. 42. O Art. 42 diz que os
policiais militares e os bombeiros militares dos estados são militares
estaduais e se aplicam a eles todas as regras dos militares federais contidas
no Art. 142. No Art. 142, no inciso V, diz que aos militares é vedada a
sindicalização e a greve.
Mas se somos contrários
às medidas extremistas, se não compactuamos com o vandalismo, com o uso da
mobilização para reivindicação justa para mascarar atividade
político-partidária ou mascarar o cometimento de crimes, por outro lado é bom
que a população saiba que o Governo Federal está se omitindo, está faltando com
os compromissos de campanha.
Nos jornais também
tenho dito que fui enganado pela aliança de que participei pelo meu partido,
compromisso da hoje Presidenta, compromisso expresso do hoje vice-Presidente Michel Temer para
que se pautasse a votação da PEC 300 em segundo turno. E não era para aprovar
não. Se tiver mais votos, vai lá e derruba. Mas como na primeira votação foi
Em nome da verdade é
bom que se diga que policiais que se portaram feito vândalos,
sejam condenados feito vândalos; que policiais que se mostraram coniventes com
crimes, sejam processados e expulsos; que líderes de manifestações que
induziram a crime, sejam processados e condenados na forma da lei. Mas quero
dizer também que quase 700 mil policiais e bombeiros deste País precisam ser
tratados com dignidade, dignidade que não existe.
Eu disse realmente nos
jornais que vamos pressionar de todas as formas pela votação da PEC 300, de
todas as formas legais. Não tenho o direito hoje de chamar os meus irmãos da
ativa da Polícia Militar a irem para uma ação onde vão ser tachados de
criminosos e perder a função pública, seria uma covardia de minha parte. Se no
tempo em que estava na ativa não fiz, agora que sou da reserva, tenho a pensão
da viúva garantida e uma relativa imunidade parlamentar, posso dizer ‘vamos comigo.’ Por isso estamos conclamando todos os policiais
aposentados, todas as esposas, a sociedade, os filhos de policiais, aqueles que
entendem quão fundamental é a atividade de polícia, como diz a Constituição, a
fazerem uma grande mobilização no País exigindo já a votação da criação do piso
nacional, compromisso de campanha da hoje Presidenta Dilma, compromisso e
palavra empenhada do vice-Presidente Michel Temer e
hoje coisa esquecida. Por isso não vamos arredar pé.
Viva a polícia e o
bombeiro brasileiro, que morrem defendendo a sociedade. Estão sendo enganados
em compromissos assumidos em época de campanha.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nosso
mandato vai realizar agora às 16 horas, no Auditório Franco Montoro, uma audiência
pública para tratar do Programa Gás Legal, da Agência Nacional de Petróleo. O
programa procura combater toda ilegalidade na venda de gás de cozinha, um
programa bem-sucedido e que existe já há um ano e meio no Brasil.
Estaremos recebendo com
muita honra o Sr. Aurélio César Nogueira Amaral, Superintendente Adjunto de
Fiscalização do Abastecimento da ANP; o Sr. Alcides Araújo dos Santos,
Coordenador Geral do escritório da ANP
Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa, com a participação de todos os
deputados, vai dar uma grande contribuição, fazendo com que este programa seja
ainda mais bem-sucedido.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Pois não, Deputado Pedro Bigardi, parlamentar atuante
e sempre ao lado do povo.
Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Alesp, volto a esta
tribuna no dia de hoje, como tenho feito nos últimos dias, para tratar de um
assunto de que venho sendo cobrado pelos meus eleitores. Infelizmente não tenho
obtido uma resposta. Já tratei do tema por diversas vezes, inclusive vou me
tornar um pouco repetitivo, mas não posso me calar.
Sou companheiro e amigo
do nosso Governador Geraldo Alckmin. Sei do trabalho que desenvolve no Estado
de São Paulo, mas preciso registrar minha insatisfação em relação à assessoria
do Governador. Tenho feito diversos questionamentos na área da Saúde, Educação
e Transporte sem obter qualquer resposta. A partir do momento em que somos
eleitos deputados, não importa nossa idade, não importa que eu seja o deputado
mais jovem desta Casa. O que deve ser levado em consideração é que fomos
eleitos pelo povo do nosso Estado e com uma grande representação: mais de 120
mil votos, são vários estádios de futebol cheios e essas pessoas esperam que no
cumprimento do nosso dever legal como parlamentar possamos atender aos seus
anseios.
Infelizmente sinto-me
um pouco aborrecido, um pouco insatisfeito porque não tenho tido a resposta de
que preciso, mas tenho certeza de que na pessoa do Secretário Sidney Beraldo,
por quem tem profundo respeito, do Líder do Governo Deputado Samuel Moreira, o
Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, ouvindo os anseios deste
deputado e que possam nos dar a devida explicação para podermos representar,
aqui, o nosso estado.
Neste início de ano
legislativo a Casa encontra-se parada; projetos importantes na pauta e não
podemos discuti-los. Quero dizer a todos aqueles que acompanham os nossos
trabalhos, que acreditam nesta Casa, que envidaremos todos os esforços para que
ela caminhe e possamos discutir projetos importantes. Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero anunciar que recebo hoje, em meu
gabinete, a visita do vereador Caique Rossi, da
cidade de Penápolis, do vereador presidente da Câmara
de Jales, o Macetão, do vereador presidente da Câmara
de Auriflama, o Adalto, do
vice-prefeito de Guzolândia, meu amigo Dourival, e do Fabrício Quaresma, meu irmão, presidente da
Câmara de Pereira Barreto, ambos do PSD, meu partido. Temos ajudado esses
municípios, lutado por eles e presto essa homenagem a esses políticos que são
homens nós trabalhando para a população desses municípios. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como médico continuo
preocupado com os 1.200, 1.300 pacientes que fazem tratamento no Hospital do
Câncer Dr. Flavio Isaías. É necessário saber urgentemente o resultado das
investigações feitas naquele hospital pela Secretaria da Saúde. Sou deputado
pela cidade de Mogi das Cruzes onde há esse centro de oncologia cujos pacientes
estão apavorados, sem saber para onde ir, no caso de fechamento daquela unidade
de tratamento. Pasmem os senhores, pois, faz-se uma investigação, um inquérito,
e nós, deputados, não sabemos ainda o que foi encontrado naquela unidade. Mas o
jornal se antecipa e mostras algumas irregularidades, como dupla cobrança e
outras coisas.
Pedimos à Comissão de
Saúde que faça também uma investigação. Precisamos saber o que está acontecendo
de fato e pedimos à Promotoria Pública que haja continuidade dessa
investigação. Não podemos deixar os pacientes sem radioterapia, sem
quimioterapia e sem hormonioterapia.
Essa preocupação desses
pacientes é nossa não só como deputado, mas como médico. Sei do apavoramento de
toda a população e algumas pessoas ligam dizendo, por exemplo, “meu irmão faz
tratamento, não tem condição de ir para São Paulo...” Queremos que monte um
serviço com a qualidade do Icesp, que chegou a ter
nota 9.4. Porém, ocorreram aqueles deslizes, que temos que investigar e saber o
que está ocorrendo realmente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Na nossa região, ontem,
houve um encontro para saber da segurança da população rural. Tem havido
problemas seriíssimos de invasão de chácaras de pequenos agricultores, a grande
maioria japoneses. Chegam de sopetão, assaltam,
roubam, há mortes. A polícia, ao invés de aumentar o efetivo, quando saiu o
coronel Sales, liberou
Então, há esses
assaltos, esses roubos e furtos nessas chácaras em Mogi das Cruzes, no Alto
Tietê, em Biritiba e Salesópolis,
por isso a necessidade urgente de repor esses homens e ter atenção maior do
policiamento no 17º Batalhão, no 32º e 35º. Apelamos aos comandantes desses
batalhões que requisitem o retorno desses policiais para a nossa região para
que haja um policiamento preventivo e ostensivo com maior qualidade do que está
tendo nessa região. Aumentaram muito os assaltos, os latrocínios, os crimes de
maneira geral e estamos perdendo homens para outra região. Obrigado Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, ontem
tivemos aqui duas discussões. Uma na Comissão de Educação e uma audiência
pública que nosso mandato organizou referente à demissão em massa de mais de
1.500 professores da Faculdade Anhanguera.
O primeiro encontro foi
realizado na Comissão de Educação onde discutimos o não cumprimento da Lei
11.738, que estabelece o piso salarial nacional dos professores das escolas
públicas. Nessa lei consta a jornada do piso, ou seja, um terço da jornada deve
ser destinado à hora atividade/aula, que é o que chamamos de hora extraclasse,
momento em que o professor prepara suas aulas, faz as avaliações, momento de
pesquisa, de leitura, de reunião pedagógica; é um momento de preparação para
ele entrar qualificado na sala de aula e ensinar.
No entanto, o Estado de
São Paulo teima em dar continuidade à desobediência dessa lei federal que
logicamente já foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela
presidência da república, foi ratificada pelo STF, inclusive há um acórdão
legitimando e confirmando essa lei. Mas, no entanto, o Estado de São Paulo
viola e afronta a lei federal. E afronto também decisões judiciais nessa mesma
esteira. O governo Alckmin está fora da lei. Tenho dito e repito, mais uma vez:
o governo só cumpre a lei quando interessa a ele, quando é para beneficiar a
empresa Selecta S/A, da massa falida do Naji Nahas, o governador cumpre a
liminar e organiza o massacre dos moradores do Pinheirinho, desapropriando seis
mil moradores jogando-os no olho da rua ou em alojamentos subumanos.
O governador não paga
os precatórios dos servidores públicos do Estado de São Paulo, prejudicando
servidores, aposentados e pensionistas. O governador não cumpre a lei da
data-base salarial dos servidores públicos, mas cumpre a liminar que esmagou os
moradores do Pinheirinho para beneficiar a especulação imobiliária e o mercado
imobiliário que têm o poder econômico no nosso estado e no nosso país. São dois
pesos e duas medidas, agora, para beneficiar a educação do Estado de São Paulo
e para beneficiar os professores da rede estadual de ensino o governador
descumpre a lei. Já acionamos o Ministério Público estadual esperamos que ele tome providências em relação a isso. É inconcebível que o
governador continue violando uma legislação tão importante, que foi muito
difícil ser aprovada no Congresso Nacional, foi fruto da luta do magistério
nacional. Precisamos melhorar a qualidade de ensino para os cinco milhões de
alunos que frequentam as escolas estaduais. É muito
importante o cumprimento dessa lei, o cumprimento da jornada do piso é
fundamental para que possamos tirar a educação do Estado de São Paulo dessa
situação de abandono, de falta de oferta de qualidade. Daí o governo
criminaliza e culpa os professores por isso. Não vamos admitir que isso
continue acontecendo, porque a crise da educação é na verdade fruto da
incompetência e da falta de investimento do governo estadual. A população tem
que saber disso, e na verdade já sabe.
O outro evento que
realizamos foi em relação à demissão selvagem que a Faculdade Anhanguera
promoveu demitindo mais de 1500 professores das suas faculdades no Estado de
São Paulo. Mais de 80% com mestrado e doutorado. Essa faculdade está reduzindo
a jornada de aula dos professores e dos alunos e não há controle algum. O MEC
não controla, o governo federal não controla essas
universidades. A universidade privada é uma concessão pública, ela é
autorizada, avaliada, fiscalizada e supervisionada pelo poder público. No
entanto, parece que elas mandam no governo, não respeitam a legislação e não há
controle algum em relação ao funcionamento dessas faculdades. Essa é a grande
verdade.
O MEC não fiscaliza,
até porque os donos dessas instituições são bem organizados, têm seus
sindicatos, têm seus lobbies, seus representantes no MEC, no Conselho Nacional
de educação, no Conselho Estadual de Educação, no parlamento brasileiro.
Ninguém pode com eles. Só que estamos tendo a queda da qualidade do ensino
superior. Está havendo um rebaixamento quase que absoluto nas universidades
privadas no nosso país porque essas universidades no geral são instituições que
pensam no lucro, e em mais nada. Muitas dessas faculdades e universidades
abriram o capital para investimento na bolsa de valores. Bancos são
mantenedores dessas faculdades. E o capital internacional chegou para
conquistar esse mercado no Brasil. E o governo federal nada faz para permitir
que isso aconteça, e com isso mais uma vez a educação,
principalmente o ensino superior, vira mercadoria. Há uma mercantilização
da educação, principalmente no ensino superior brasileiro. Estou me referindo
também à Faculdade Anhanguera porque os casos que discutimos. Mas também
discutimos o caso da Uniesp, que vai
na mesma linha, e de tantas outras "uniesquinas"
da vida, faculdades caça-níqueis que não oferecem pesquisa, extensão, muito
menos qualidade de ensino. Então, fazemos aqui um apelo ao senador Aloizio
Mercadante, que assumiu o Ministério da Educação, para que faça uma rígida e
competente fiscalização no que vem acontecendo, principalmente no desrespeito a
questões salariais e trabalhistas dos professores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, havia um comunicado de que seriam
aproximadamente mil funcionários dispensados na Faculdade Anhanguera, mas o deputado
falou que são 1500.
Outro assunto são as
escolas de lata do Estado de São Paulo. Vamos fazer um requerimento, discutir
essa questão com o governo do estado porque 25% do Orçamento do estado são
aplicados
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ao conversarmos com os amigos da TV Alesp sobre o problema da greve da Polícia Militar da
Bahia. No desespero caminhou para uma situação que não é permitida pela
Constituição. Não apoiamos que para atingir os fins aconteçam casos de
vandalismo como as práticas criminosas que vimos nessa paralisação. Mas também
não podemos concordar que o governador da Bahia fique tão distante dos seus
policiais. As reivindicações são antigas e não são atendidas. O governador é do
PT poderia estar apoiando a aprovação da PEC 300 em Brasília.
Mas também quero
destacar o comando geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel
Camilo, um coronel brilhante, que em uma solenidade nesta Casa tive
oportunidade de homenagear. Ele tem um bordão: É possível fazer cada vez
melhor. Tente.
Noventa e três mil
homens constituem a melhor polícia do Brasil, a mais bem equipada, embora não
seja a mais paga. No ranking nacional nosso policial militar é quinto, com
inicial 2.387 reais. A PEC 300 dá o piso salarial do Distrito Federal para
todos os policiais do Brasil: 4.129 reais. Pedimos à presidente Dilma e a todos
os parlamentares que coloquem essa PEC em votação.
Aqui
Mas, além disso, o
comandante-geral tem um canal aberto com o policial, com aqueles que se
destacam nas suas ocorrências. Eles são convidados para o café da manhã com o
comandante, e lá está o coronel Camilo ao lado da família do policial, que é
enaltecida. Vão buscá-los em casa, a esposa se sente
orgulhosa. E todo mês o coronel Camilo recebe as entidades. Isso torna
transparente a negociação. É por isso que eu, como deputado estadual, tenho
tido a oportunidade de defender todas as situações. Aprovamos recentemente o
posto imediato do oficial que não tinha 20 anos, quando ele passa para a
inatividade tem o posto imediato. Mil quatrocentos e treze que ficaram fora da
negociação, vamos conseguir trazer essa lei para cá.
Então temos também a
capacitação profissional. O cidadão entra na Polícia Militar como soldado. Se
ele quiser continuar estudando, chega ao oficialato com a maior facilidade, com
bastante estudo, bastante trabalho. O treinamento da Polícia Militar de São
Paulo é de primeiro mundo. Ouvi uma explicação do comandante Camilo e pensei
que ele falava sobre a polícia de Nova York. Se um policial cair da moto, ou
porque recebeu um tiro, ou porque sofreu um acidente, imediatamente, pelo
satélite, o Copom tem o nome do soldado, o local onde ele está e o socorro vai
imediatamente atendê-lo. Armas, munições, viaturas, colete à prova de bala,
todos os policiais militares têm. Há a informatização total da viatura; todas
elas têm seu “tablet”, numa pesquisa rápida dá para
saber se o carro abordado é roubado. Há prêmios, incentivos para os que se
destacam no trabalho. Enfim, a Polícia Militar de São Paulo tem no seu
comandante, Coronel Camilo, e na sua tropa o diferencial. O soldado digno, uma
corregedoria que vai prender o malfeitor. Nós é que prendemos.
E aprovei aqui nesta
Casa, a pedido da Polícia Militar, a Via Rápida: em poucos dias a Polícia
apura, constata, põe na rua e publica o nome. É a única organização. Por isso a
Polícia Militar, a melhor do Brasil, embora não seja a mais bem paga, é o
pronto-socorro de todas as falências e mazelas. Não funciona no Estado, o
policial está lá cara a cara com a ocorrência.
Meus irmãos da Polícia
Militar, tenho muito orgulho de defendê-los aqui nesta
Assembleia. Tudo o que puder nos prejudicar,
lutaremos para que não seja aprovado. Só queremos que o Governador e a
Presidente da República aprovem a PEC 300, que dá um piso salarial de 4.129
reais para todos os policiais e bombeiros do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós do PSOL
gostaríamos de registrar o nosso posicionamento em relação à greve da Polícia
Militar da Bahia, como também as mobilizações que estão sendo organizadas em
alguns estados por outras PMS.
Para nós, em primeiro
lugar, há uma falta de uma política de segurança pública em nível nacional. A
segurança pública no nosso país está à deriva, sem norte. Não há política
instalada nem no nível federal, nem nos estados. Essa é a grande verdade, a
população está entregue a sua própria sorte.
Em segundo lugar, todos sabemos que os servidores da segurança pública são mal
remunerados em todo o país, principalmente aqui no Estado de São Paulo. O
Deputado Ferrarini falou que a Polícia Militar de São Paulo é uma das melhores,
uma das mais bem equipadas, porém é uma das polícias que tem um dos piores
salários da federação. Só que o Estado de São Paulo é o estado mais rico do
Brasil. É uma verdadeira contradição. O fato é que historicamente os servidores
da segurança pública, através das suas organizações, das suas lutas,
conseguiram que fosse organizado um movimento e, sobretudo, elaborada a PEC
300, que cria um piso nacional para os policiais militares e bombeiros, que seria
o mínimo.
Acontece que antes da
eleição, em 2010, os governos, os candidatos de vários partidos políticos
enganaram os policiais dizendo que colocariam, no segundo turno, a PEC 300,
agora no início deste ano. Houve uma traição, porque vários candidatos que
foram eleitos governadores, e o próprio Governo Federal que tinha se
comprometido, agora recuaram. Até o Governo Federal recuou, os governadores
recuaram, eleitos com essa bandeira. Os partidos políticos recuaram e traíram a
Polícia Militar. Essa é a grande verdade. E os policiais militares continuam
com seus movimentos reivindicatórios.
Quero discordar em
relação à greve, no sentido de que policial militar não pode fazer greve, não
pode se manifestar, não pode fazer críticas. Acho um absurdo. Estamos num
estado democrático de direito. O policial militar é um servidor público como
outro qualquer. Se ele representa uma profissão essencial, também tem que ter
um salário essencial. Isso já dizia o próprio ex-Presidente Lula quando não era Presidente ainda,
quando estava na oposição, em 2001, quando apoiava a greve dos policiais
militares.
A Polícia é uma
categoria essencial, mas tem que ter um salário também essencial, digno para
sua sobrevivência. O que ocorre é que setores reacionários e conservadores da
imprensa estão tentando desqualificar esse movimento agora. Ninguém fala da
necessidade da aprovação da PEC 300. Temos que estabelecer o piso nacional para
os servidores da segurança pública e o Brasil tem que elaborar uma política de
segurança pública. Os policiais vão continuar se mobilizando, como já aconteceu
no Ceará, agora na Bahia, como já aconteceu no Rio de Janeiro. Aqui
E, no entanto, nada é
feito. O Governo Federal agora fez um corte de 60 bilhões no Orçamento para
pagar juros da dívida pública, para enriquecer ainda mais os credores, os
especuladores da dívida pública. Aí não há dinheiro mesmo para a segurança,
para a Educação e para a saúde pública. Essa é a nossa posição em relação aos
movimentos de reivindicação salarial dos servidores da segurança pública em
todo o Brasil.
Não podemos permitir que
a imprensa conservadora, setores da imprensa continuem tentando desqualificar e
criminalizar esses movimentos, pegando acontecimentos pontuais e tentando de
alguma forma passar para os telespectadores, para os leitores que se trata de
movimentos violentos. Sabemos que a aprovação da PEC 300 é fundamental e é isso
que a imprensa tem que colocar. Nós, do PSOL, estamos lutando e fazendo gestões
no Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 entre
em votação e seja aprovada, como já foi aprovada no Primeiro Turno, antes das
eleições.
Não vamos tolerar que
haja traição, porque os partidos políticos se comprometeram, os candidatos aos
governos estaduais se comprometeram, os principais partidos do Brasil se
comprometeram, e agora há um processo de traição. Todos viraram as costas para
os servidores da Segurança Pública.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos indo agora, pela Liderança do PSOL,
à Procuradoria Geral da República. Teremos às 17 horas um encontro com a Procuradora-Chefe, Dra. Anamara
Osório, para protocolar uma representação criminal contra o Governador Geraldo
Alckmin e também contra o Tribunal de Justiça, por conta do massacre do
Pinheirinho.
Temos vários relatórios
dando conta das irregularidades e do que aconteceu, um crime de lesa-pátria, e
estamos fundamentando. Fomos também testemunhas oculares, estivemos
lá, eu, o Deputado Adriano Diogo, acompanhando os acontecimentos todos antes,
durante e depois do massacre do Pinheirinho. O Deputado Marco Aurélio esteve
presente, assim como o Senador Eduardo Suplicy, o Deputado Ivan Valente e
demais parlamentares, que acompanharam a situação. Tentamos impedir, tentamos
negociar, e não fomos ouvidos. Alertamos para o massacre, uma violência social.
Considero o massacre do Pinheirinho uma espécie de Eldorado dos Carajás do
Século XXI.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
A Procuradoria Geral da
República tem que investigar todas as denúncias, e, sobretudo os reais
interesses: o que estava por trás dessa desapropriação? Por que houve uma
truculência tão grande e uma eficácia e uma união do Governo estadual com o
Tribunal de Justiça, com a justiça local de São José dos Campos, com a
prefeitura, nesse processo de desapropriação.
Temos várias denúncias
de que mesmo do ponto de vista legal tínhamos vários questionamentos, inclusive
de manobra dos processos. Então, por tudo isso estamos,
além de acionar o CNJ, agora estamos acionando a Procuradoria Geral da
República, com essa representação criminal. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento
desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência faz a seguinte convocação: “Nos
termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 70/11,
de autoria do nobre Deputado Campos Machado, que dá nova redação ao Art. 1º da
LC 918/02, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de
São Paulo - Artesp”.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os
trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às
19 horas e da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de
dar posse ao Presidente e vice-Presidente do Conselho
Penitenciário do Estado de São Paulo, para o período de 2012/2014, solicitada
pela Presidência.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e cinco minutos.
* * *