14 DE FEVEREIRO DE 2013
006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e VANESSA
DAMO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Faz a leitura de
manifesto de policiais, indignados com a morte, no ano passado, do soldado
Marco Aurélio de Santi. Cobra celeridade no envio de projeto de lei, por parte
do Executivo, em favor dos servidores da segurança pública.
003 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Comenta o reajuste
da carga tributária para o setor da construção civil. Lamenta que 69% da
categoria ainda trabalhem na informalidade. Pede mais investimentos para a
qualificação de operários.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Discursa em defesa
dos professores da rede pública. Repudia regime de contratação que, a seu ver,
prejudica a classe. Alerta para a desvalorização da carreira, o que tem
resultado em pedidos de demissão de professores concursados. Comenta assuntos
tratados durante reunião com o Secretário Estadual de Educação. Pede pela
unificação de categorias trabalhistas para o magistério, no sentido de
equiparar direitos.
005 - VANESSA DAMO
Assume a
Presidência.
006 - JOOJI
HATO
Elogia a
fiscalização da "Lei Seca", intensificada durante o período de
Carnaval, nas estradas paulistas. Relata alguns resultados da ação, como a
queda de 13% no número de mortos. Cita número de veículos parados nas blitze e
o total de multas aplicadas, 622 ao todo. Destaca que 138 pessoas foram presas,
o que representa um aumento de 200% com relação ao mesmo período do ano
passado.
007 - GILMACI
SANTOS
Para reclamação, dá
conhecimento de matéria, divulgada pelo site IG, acerca do pagamento de cinco milhões
de reais que a Prefeitura do Rio de Janeiro teria feito à Rede Globo, em troca
da transmissão, para o Estado do Rio, dos desfiles das escolas de samba da
Série A. Manifesta repúdio pela decisão da autoridade. Opina que o montante
deveria ter sido destinado a áreas mais necessitadas, como a da saúde.
008 - CARLOS NEDER
Discorre sobre dois
projetos de lei, de sua autoria. Explica que um deles propõe a destinação de
25% dos recursos destinados no orçamento para publicidade e propaganda sejam
investidos em ações de educação e saúde. Acrescenta que, o outro, trata de
cobrança indevida, por parte de maternidades particulares, e algumas públicas,
de taxas de parturiente, para que familiares acompanhem o acolhimento, parto e
pós-parto. Lembra que lei federal proíbe tal prática. Destaca que a propositura
sugere a aplicação de multa aos hospitais que descumprirem a norma. Pede o
apoio de seus Pares para a apreciação das matérias.
009 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
010 - OSVALDO
VERGINIO
Defende a implantação
da Operação Delegada em alguns municípios paulistas. Comenta a mudança de
Ciretrans para o Poupatempo. Explica que o novo formato gera desemprego de
despachantes. Sugere que sejam disponibilizadas, dentro do Poupatempo, salas
destinadas ao trabalho desses profissionais.
011 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta a cidade
de Osasco, pelo aniversário. Reivindica que o município seja contemplado com a
instalação de um Centro de Tratamento do Câncer. Parabeniza as escolas de
samba, vencedoras do Carnaval de 2013. Comenta o anúncio da renúncia do Papa
Bento XVI. Critica as recorrentes falhas nos transportes coletivos. Manifesta
preocupação quanto ao teste nuclear, realizado na Coreia do Norte. Declara-se
contrário à Operação Delegada, que permite aos policiais fazerem
"bicos", pagos pelas prefeituras.
012 - VANESSA DAMO
Reitera solicitação
para instalação de uma unidade do Poupatempo em Mauá. Elenca os benefícios para
a população, estendidos aos municípios adjacentes. Dá destaque à necessidade da
região por esse tipo de serviço. Agradece ao Deputado Alex Manente e ao
Secretário Davi Zaia, parceiros nesta reivindicação. Parabeniza a iniciativa do
prefeito de Mauá, que teria acatado sugestão desta Parlamentar quanto à escolha
do terreno para implantação do Poupatempo.
013 - VANESSA DAMO
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, farei a leitura de um manifesto de policiais militares indignados após a morte do soldado Marco Aurélio de Santi, da 1ª Companhia da PM de São Carlos, no final de 2012. Esses policiais expressam o sentimento da totalidade dos policiais do Estado de São Paulo e pedem ajuda da população e da classe política.
Passo a ler o manifesto para que conste nos Anais da Casa:
“PMs
através de carta protestam contra o sistema após morte de policial
A morte do soldado Marco Aurélio de Santi, da 1ª Companhia da PM de São Carlos, provocou a
revolta de alguns colegas de farda que aproveitaram o momento e enviaram a
alguns repórteres da cidade uma carta criticando o comando, o Governo do Estado
e políticos em geral quanto às condições de trabalho e legislação vigente no
país. A carta não está assinada. Eis a íntegra:
Desabafo de um “m....” de um policial (porque é isso que me sinto sendo funcionário público do Estado de São Paulo, porque é isso que o Estado me faz eu sentir).
Parabéns, governador; parabéns, PSDB
(partido dos últimos governadores do estado de São Paulo); parabéns, deputados
e senadores (acho que até a Presidenta da República tem sua parcela de culpa
nessa situação), vocês conseguiram acabar com a segurança pública do nosso
estado (os governadores administrando mal nossas instituições e os deputados e
senadores fazendo leis cada vez mais brandas, favorecendo cada vez mais os
bandidos e as pessoas desonestas desse país).
Vocês tornaram a nossa vida (e de nossos
familiares, mulheres, filhos, pais, irmãos) insuportável, um verdadeiro
inferno. Vocês acabaram com nossas instituições (Polícia Militar e Civil),
reduzindo o nosso efetivo a um número tão ridículo, mas tão ridículo, que não
conseguimos sequer nos proteger dos ataques dos criminosos.
Obrigado também por massacrar nossas
famílias com nossos salários indignos, principalmente porque não temos condição
de morar em locais melhores e mais seguros e porque necessitamos fazer nossos
bicos para complementar nossa renda miserável, e com isso acabamos por nos
expor mais, nos tornando vulneráveis as ações dos bandidos do PCC. Muito
obrigado aos políticos em geral e uma boa parte da população que apoia de certa forma essa má administração, de forma
passiva, assistindo as desgraças de camarote, sem cobrar nada do estado (as
pessoas mal atendidas nas repartições públicas e não reivindicam nada do
estado, dos políticos).
Hã! Obrigado também, governadores do PSDB do
Estado de São Paulo, por terem sido incompetentes ao longo desses últimos anos.
Graças a vocês, hoje o nosso colega PM Santi foi
atacado e morto covardemente por criminosos.
Vocês são culpados da sua morte e da morte
dos outros policiais, vítimas dos ataques dessa facção criminosa que vocês
ajudaram a criar, por serem inaptos.
Não posso esquecer-me de ressaltar também
que não só os policiais são vítimas desses bandidos, mas toda a população vem
sofrendo com o descaso na segurança pública ao longo dos últimos anos.
Nós, policiais, precisamos basicamente de
duas coisas, para ontem:
1 - Um salário digno (para não precisarmos
mais fazer bicos, se dedicando exclusivamente ao trabalho policial).
2 - Melhorar nosso efetivo.
Peço encarecidamente a todos que tiverem
acesso a essa carta que divulguem essa mensagem na imprensa (falada, escrita,
na internet e se possível, principalmente através da imprensa, que se faça
chegar essa carta até o governador ou seus assessores para que eles tomem
alguma providência). Tenho certeza que com o apoio da
imprensa e da sociedade poderemos reverter essa situação.”
Esse é um lamento triste de um policial desesperado porque, se em novembro nós estávamos com essa situação, após a morte do Santi, já enterramos mais de trinta companheiros.
E hoje nós estamos completando, Sr. Presidente, 118 dias que o Governador Geraldo Alckmin anunciou em uma coletiva de imprensa que as famílias dos policiais mortos em serviço receberiam o seguro. Cento e dezoito dias, mas nada foi licitado. Nada foi encaminhado a esta Casa em relação à indenização das mortes anteriores, conforme anunciado pelo Governador. No mesmo anúncio dizia que o seguro passaria de 100 mil reais para 200 mil reais, mas até agora nada foi licitado.
Depois do anúncio de 19 de outubro, mais de 30 policiais já morreram e as famílias, que acreditaram no anúncio do Governador, sempre nos perguntam e dizem “mas o Governador disse”, mas não foi licitado.
Em relação ao pagamento das indenizações aos familiares dos policiais que já morreram nada foi licitado nem encaminhado a esta Casa. Aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para complementar, hoje fazem 56 dias que o Governador convocou a imprensa no Palácio dos Bandeirantes, no dia 20 de dezembro, e anunciou que encaminharia para esta Casa um projeto de incorporação do Adicional de Local de Exercício. Entramos do recesso, voltamos do recesso, fomos para o carnaval e voltamos do carnaval, mas até agora apenas anúncios.
Vergonha! Eu me sinto envergonhado, não pela conduta do Parlamento, porque nós não temos o que fazer. Não estou fazendo a defesa da Assembleia Legislativa, mas não dá para votarmos projetos que não entram na Casa. Sinto vergonha de um Governo que tem essa postura: Anúncios. Vamos anunciar. Cumprir? É outra questão. E os policiais que se danem. Os Policiais Civis e Militares do Estado de São Paulo é que estão se danando o tempo todo. E as famílias daqueles que morreram estão desamparadas, exatamente porque nós apenas anunciamos e não cumprimos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de registrar aqui a preocupação do setor da construção civil e pedir a atenção de todos os Deputados desta Casa porque há alguns dias foi anunciada a desoneração da folha nesse setor
Segundo estudos da Cbic - Câmara Brasileira da Indústria da Construção -, assinado também pelo Presidente da Secovi-SP, a forma como foi feita vai aumentar, ainda mais, a carga tributária no setor da construção.
O setor está pedindo que essa desoneração, ao invés de ficar na folha com 2%, que seja prorrogada até 2015 para podermos discutir com o Governo Federal 12%, até para que os setores possam se ajustar um pouco.
Como eu conheço bem esse setor e sei que 69% ainda trabalham na informalidade, ou seja, sem carteira assinada, seria muito importante observarmos isso para que pudéssemos trazer parte dos nossos trabalhadores à formalidade.
Assim como tantos outros setores, eu tenho acompanhado o Deputado Jooji Hato falar sobre motoboys e garupas nas motos, e infelizmente nós sabemos que nessa área também há muitos na informalidade e que ganham por viagens, por exemplo, por entrega de pizzas e de documentos, o que justifica ser o campeão de acidentes com motoboys.
O setor da construção não é diferente e continua a cada dia aumentando os acidentes de trabalho, e percebemos que boa parte está na informalidade. Mas quando pensamos em uma lei que parece ser boa, deixa dois buracos: um caminho à desoneração. Na época eu tinha falado que haveria uma redução de 3 bilhões e que esse dinheiro seria um aporte ao Tesouro Nacional para cobrir o rombo da Previdência, mas discutindo com o setor, o que nós temos observado é que caminha ainda mais para motivar a informalidade. Assim como nós defendemos uma qualificação para todos os trabalhadores, não só de mão-de-obra, mas também de conhecimento, para que esses trabalhadores saibam como fazer uma denúncia, saibam como reivindicar uma qualificação e uma colocação melhores.
Hoje, às 6 horas da manhã, eu estive fazendo palestra em uma obra e ouvi da maioria dos trabalhadores, dizerem que recebem 5 mil reais sendo que: 1.200 reais são registrados em carteira e o restante “aparece um fantasma que deposita em minha conta”. Então, a cada dia arrumam sempre um jeitinho, daqueles que são menos indefesos. Trabalhadores que não sabem sequer onde ficam os sindicatos para reclamar, e quando pensam em reclamar ficam inibidos, pois temem represália do empregador.
Então, como é que nós poderíamos sempre denunciar ou conscientizar para
trazer todos para o lado da formalidade, inclusive qualificando também o
empregador para que pudéssemos cuidar com segurança de todos? Porque a pessoa
que compra um imóvel, paga muito caro para receber um imóvel de terceira ou
quarta qualidade. Isso acontece porque nós não investimos na qualificação e na
conscientização. Muitos desses operários são obrigados a trabalharem até 14
horas por dia em tarefas solicitadas inclusive por quem compra o imóvel. Sem
falar que, infelizmente,
Eu quero deixar registrado aqui, com atenção e observação, nesses dois sentidos: a desoneração na folha de pagamento do setor da construção civil, que não é desoneração, porque não se pode optar, o que seria muito bom, e que, ou fica os 20% ou os 2% no faturamento porque da forma que está, vai aumentar ainda mais a informalidade e o buraco na Previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Major Olímpio, mais uma vez, acabou de fazer aqui uma denúncia contra o Governo Estadual, por conta da falta de investimento nos servidores da Segurança Pública porque mesmo com toda essa onda de violência e com toda essa crise de insegurança pública no Estado de São Paulo, o Governo Estadual continua não investindo, continua praticamente massacrando os servidores da Segurança Pública do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho, do ponto de vista também de investimento na formação desses profissionais. Digo o mesmo em relação aos professores da Rede Estadual de Ensino.
No final do
ano passado realizamos uma audiência pública na Comissão de Educação com o
atual Secretário da Pasta, onde levantamos a situação dos professores categoria
O. Houve uma divisão em várias categorias no magistério estadual, uma divisão
nefasta, que só tem prejudicado os professores,
sobretudo, os alunos matriculados nas nossas escolas públicas.
O fato é que
o professor categoria O é um dos mais prejudicados, o professor é privado de
vários direitos trabalhistas e previdenciários. Por exemplo: o professor
categoria O é contratado em regime precário, ele é contratado por apenas um ano
e quando vence o contrato ele é obrigado a se desligar da Rede Estadual de
Ensino, abandonando a escola por conta dessa legislação e entra no processo de
quarentena. Ele só pode voltar a ser contratado após 40 dias de afastamento da
escola ou da rede estadual. O Estado fez isso para que o professor não criasse
vínculo e tivesse acesso a férias e a direitos que todos os professores têm, principalmente aqueles concursados e contratados no
regime anterior ainda que sejam professores ACTs e OFAs.
Questionamos
o Secretário da Educação sobre o fato, que disse não faria nada em relação a
isso porque teria de esperar a realização de concurso público. Ou seja, que os
próximos concursos públicos resolveriam essa situação.
O fato é que,
primeiro, temos pouquíssimos concursos públicos para professor na rede
estadual; segundo, a carreira está tão desvalorizada no Estado de São Paulo que
mesmo os professores aprovados no concurso, muitos desistem
Nós já
apresentamos uma, foi em 2009 quando o ex-Governador
Serra aprovou aqui na Assembleia Legislativa um
projeto nefasto, danoso, que deu origem à Lei 1093/09, criando a famigerada
quarentena, criando a famigerada provinha para os professores OFAs, ACTs - que chamamos de
falsa avaliação - enfim, criando toda essa confusão para os professores OFAs, ACTs.
Na época
votamos contra esta lei, denunciamos aqui da tribuna, obstruímos a votação, mas
infelizmente a base do Governo, que é maioria, votou a favor e o projeto do ex-Governador Serra tornou-se uma
lei que está prejudicando os professores, principalmente os professores da
categoria O.
Logo em
seguida apresentamos um projeto revogando esta Lei 1093. O projeto está
tramitando pelas comissões, mas tem a obstrução, tem a contrariedade da base do
Governo.
Também fomos
à Justiça porque na nossa opinião esta lei é
inconstitucional. Por isso temos de revogar esta lei imediatamente e garantir a
dignidade dos professores categoria O. Na nossa opinião,
nem deveria existir esse tipo de divisão no magistério: categoria L, categoria
F, categoria O. Estes professores são privados de direitos elementares como
direito à SPPrev, direito à
utilização do Hospital do Servidor Público Estadual, Iamspe;
estes professores têm as licenças reduzidas, faltas abonadas reduzidas, enfim,
é um professor considerado pelo Governo Estadual, pelo PSDB, de quinta
categoria. Temos milhares e milhares de professores nessa situação. Temos de
resolver essa questão imediatamente porque a Educação está pagando um preço altíssimo.
A Assembleia Legislativa não pode ficar omissa nesta questão.
Temos de resgatar a dignidade dos professores categoria O. Nesse sentido, vamos
apoiar um grande ato que será realizado na Praça da República no dia 22 em
defesa da dignidade dos professores categoria O e contra a precarização
desse tipo de contratação, que desvaloriza mais ainda o magistério paulista.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, estamos voltando do
carnaval, que foi menos pior em termos de acidentes e mortes em razão da
fiscalização controlando aquilo que é o mais nocivo à saúde, aquilo que é o
mais nocivo às famílias e que causam tantos acidentes e tanta violência. Nesse
sentido, vai o meu comentário no dia de hoje, para dizer que esta Casa, como
outras que aprovaram leis importantíssimas para o controle dessa droga
oficializada, essa droga que mata, fez a sua parte. Essa droga dá um prejuízo
enorme, sobrecarregando hospitais, pronto-socorros e o IML.
A
fiscalização da Lei Seca no Carnaval deste ano retirou um número recorde de
motoristas embriagados das estradas paulistas: 749 pessoas entre multadas e
presas por crime de trânsito. Este foi o resultado das blitze
que fiscalizaram até motoristas sob efeito de drogas, não o álcool, mas a droga
ilícita.
Houve também
uma mudança de hábito. Muitos motoristas deixaram o automóvel em casa e utilizaram o táxi, o metrô até porque estão entendendo que
sai mais barato você andar de táxi do que pagar um estacionamento ou sofrer um
acidente ou atropelar alguém, enfim.
O feriado do
carnaval nas rodovias apresentou uma queda de 13% no número de mortos e 37% no
número de feridos. Lógico que o risco da prisão de seis a três anos e a
portaria do Contran que estabeleceu novas normas para
aplicação de multas e limite de 0,34 mg
de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões contribuíram para a redução do
número de acidentes. Então pelo bafômetro, acima de 0,34 o indivíduo vai ter
problemas. Mas o motivo principal para essa redução foi sem dúvida a fiscalização,
essa fiscalização efetiva que ocorreu. No Carnaval de 2012, por exemplo, as blitze da Polícia Militar pararam 2.300 veículos; no
Carnaval deste ano, 7.500 veículos, quase o triplo. O total de multas aplicadas
para quem dirigiu sob o efeito do álcool, cresceu de 234 para 622; são 185 por
cento. A multa, que é de 1.915, 40 reais é aplicada quando o resultado do
bafômetro estiver entre
Estou relatando esses números porque o balanço foi extremamente animador.
Até o Governador Geraldo Alckmin esteve na sexta-feira numa blitz. Em 2012,
tivemos 128 pessoas presas, como já disse antes, conta 435 deste ano. Houve
mais prisões, porque está havendo mais rigor na fiscalização, e um maior número
de pessoas abordadas. Pelo bafômetro, em 2012, foram 8.445 exames contra
11.396, um acréscimo de 36 por cento. Tivemos 1.164 pessoas multadas no ano
passado, contra 1.419. Este é um balanço que nos anima, porque acredito que se
aumentarmos essa fiscalização, a conscientização, a divulgação as pessoas que
beberem não vão dirigir. E isso é fundamental porque
realmente teremos uma melhor qualidade de vida.
Quando fui vereador à Câmara Municipal de São Paulo, fomos muito perseguidos por uma parte da imprensa quando fechamos os bares à uma hora da manhã - eu queria que fosse mais cedo. Há aqui deputados testemunha disso, como o Deputado Carlos Neder, o Deputado Alcides Amazonas, que também eram vereadores à época, mas o projeto de lei que fizemos se tornou uma lei nacional e está ajudando muito.
Ficamos muito feliz de assomar à tribuna hoje para dizer que estamos encontrando o caminho certo para os nossos adolescentes, que estão se embebedando, para os motoristas que bebem e dirigem. Agora temos essa tolerância zero em relação à bebida alcoólica combinada com volante, que é extremamente importante. Muito obrigado.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estava lendo o Portal IG e um assunto me deixou muito triste, porque diariamente quando ligamos a TV nos telejornais ouvimos e vemos que no Rio de Janeiro a saúde pública vai mal, os hospitais públicos estão sempre lotados, com pessoas morrendo sem atendimento. E o Portal hoje dá que o Prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, pagou cinco milhões de reais à Rede Globo para transmitir o Carnaval do Grupo de Acesso, que seria a segunda divisão, para que o Rio de Janeiro fosse mostrado na televisão. Com certeza tirou dinheiro da Saúde e de outras pastas apenas para mostrar o Carnaval, a Cidade do Rio de Janeiro. Isso é lamentável, deixa-nos muito triste por ver a falta de amor de alguns governantes com a população. E além da Saúde, há outras áreas frágeis para o povo do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apresentei hoje dois projetos de lei e gostaria de fazer referência a eles neste Pequeno Expediente. O primeiro projeto foi originalmente apresentado pelo ex-Deputado Federal José Aristodemo Pinotti, ex-Ministro, ex-Secretário de Estado e ex-Secretário Municipal na Capital. Em homenagem ao ex-Deputado José Aristodemo Pinotti e por entender ser uma iniciativa meritória, apresentei esse projeto na Assembleia Legislativa - ele também tramita regularmente na Câmara Municipal de São Paulo. Por meio dele, estamos estabelecendo a vinculação de um percentual mínimo de 25% dos recursos destinados nas Leis Orçamentárias do Estado para publicidade e propaganda, percentual esse que deve ser obrigatoriamente aplicado em ações de educação em saúde.
É sabido que diferentes governos têm agido no sentido de gastar integralmente os recursos do Orçamento autorizados pelo Parlamento para propaganda, mas frequentemente o fazem em publicidade com caráter personalista, para divulgar as ações do mandatário do que propriamente ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças, de orientações sobre cuidados para que determinados agravos não se manifestem na intensidade que observamos em nossa sociedade.
Então esse projeto de lei estabelece que, no momento de nós elaborarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Peça Orçamentária, se aprovado, teremos um gasto mínimo de 25% em ações de educação em saúde, para incentivarmos a mudança de hábitos de risco, tanto para prevenir doenças infecciosas, como também agravos que têm se manifestado de forma preocupante em nossa sociedade, razão pela qual peço que os deputados de diferentes partidos analisem o mérito dessa proposta e que façamos esta homenagem póstuma ao ex-Deputado, ao homem público José Aristodemo Pinotti, e em benefício da população do Estado.
O segundo projeto de lei que apresentei enfrenta uma questão que já não deveria ocorrer, uma vez que ainda hoje maternidades particulares e até algumas públicas vêm cobrando taxas indevidas de parturientes, a título de permitir que seus familiares possam assistir, participar do processo de acolhimento, do atendimento dado em ambiente hospitalar, e também posteriormente durante o parto e o pós-parto. Vejam que isso não se limita a essa questão do acompanhamento da parturiente, do parto e do pós-parto, mas diz respeito também à questão do alojamento conjunto. Em que pese nós tenhamos uma lei federal, que é a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que disciplina o direito da mulher, da família, ao alojamento conjunto.
Apesar disso, observamos que algumas maternidades e hospitais particulares, e mesmo na esfera pública, de forma camuflada, cobram determinados valores embutidos nos custos do atendimento, como se fossem gastos de responsabilidade da família, em especial da parturiente.
Por este projeto que apresentamos fica proibida a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidade pública, e também particular, para permitir que o pai, outro familiar e acompanhante da parturiente assistam ao acolhimento, ao trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, da mesma forma que não há que se cobrar nenhum tipo de valor para a garantia de exercício de direito da mãe ao alojamento conjunto.
Consoante a realidade que temos no País não basta apenas nós disciplinarmos esse direito. É preciso também estabelecer uma multa, e nós arbitramos no projeto o valor em 1.500 reais, multa essa que será dobrada em caso de reincidência, e atualizada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, instituído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Caberá aos gestores do SUS, em âmbito estadual e também nos municípios, cuidar para que, se aprovada esta lei, ela cumpra fielmente os seus objetivos, de maneira a coibirmos esta prática indevida de cobrança em maternidades privadas e públicas.
Portanto, Sra. Presidenta, são dois projetos que tramitam a partir de agora, e para os quais eu peço a atenção de todas as bancadas e o apoio dos nobres colegas. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, aproveito para cumprimentar o professor de Osasco, aqui presente.
O Major Olímpio utilizou muito bem a tribuna para falar da questão das polícias, mas eu também quero dizer que algumas cidades da região metropolitana, como Osasco, São Bernardo do Campo e Santo André, hoje não têm ainda implantada a Operação Delegada.
As prefeituras não só dão oportunidade para a polícia, mas é uma oportunidade para o povo da cidade ter um pouco mais de Segurança. Se o policial presta serviço por 12 horas, ele pode prestar mais 12 horas, ou 10 horas, ou ter uma carga horária mensal de cerca de 12 horas, a quase 20 reais por hora, atingindo mais de mil reais no seu salário. É um “bico” legalizado, um “bico” seguro. Creio que é de grande importância para a Polícia Militar. Fica essa discussão das polícias, a polícia fala dos políticos, os políticos falam da polícia, e acabam não chegando a nenhuma conclusão.
Penso que essas cidades deveriam realmente tomar a decisão e já implantar a Operação Delegada, como Osasco, onde conversei com o Prefeito Jorge Lapas. Tem que implantar, sim, porque a Operação Delegada é muito importante.
Sabemos que os Ciretrans estão sendo transferidos para a Secretaria de Planejamento, e serão acoplados ao Poupatempo. Quero falar em nome dos despachantes do Estado de São Paulo. Eles estão ficando desempregados. Cada despachante tem em torno de cinco a seis funcionários. Peço encarecidamente ao Governo do Estado de São Paulo, ao nosso Secretário do Planejamento, a quem peço que seja encaminhado este pedido meu, para que possam, dentro do Poupatempo, deixar um espaço para os nossos despachantes, as pessoas que direta ou indiretamente cuidam da documentação, porque muitas pessoas não querem ir ao Poupatempo, não querem pegar fila. E temos as pessoas que podem cuidar do nosso trabalho, da documentação dos nossos veículos, que são os despachantes.
Vamos incansavelmente lutar para que seja incluída, no Poupatempo, uma sala somente para os despachantes e outros profissionais que cuidam dessa parte da documentação. Não basta simplesmente criar o Poupatempo, diminuir, tirando a polícia da frente dos Ciretrans, passando para o Poupatempo, e deixando o povo desempregado, como é o caso do povo que trabalha no Ciretran.
Ontem, conversando com uma despachante, em Taboão da Serra, ela falou que ia mandar quatro pessoas embora, inclusive pessoas que trabalham há 10 anos com ela. Portanto, é uma injustiça muito grande. Temos que lutar. Claro, temos a informatização, a modernização, tudo bem. Concordamos com isso, mas também concordamos com o emprego.
Saindo do mercado no sábado, falei para minha esposa: nós pegamos o papelzinho quando entramos, e ao sairmos já está liberado o portão. Antigamente, havia duas ou três pessoas que trabalhavam na entrada e saída do supermercado. Isso demonstra como o mundo moderno está desempregando as pessoas.
Fica aqui o meu pedido e a minha indignação. Espero que o Governo e também o Secretário de Planejamento possam disponibilizar, dentro do Poupatempo, que é grande, alguns chegam a ter 40 mil m², uma parte para os despachantes do Estado de São Paulo, porque eles estão sofrendo e reivindicando. Com toda certeza brevemente eles estarão aqui na Assembleia Legislativa, reivindicando o espaço deles. É o direito de poder manter os seus funcionários, é o direito de poder manter as pessoas para que possam levar para casa o sustento.
Dirijo-me a todos os despachantes e a todos os profissionais liberais que cuidam dessa parte, algumas contabilidades, para dizer que juntamente com meus colegas Deputados vou lutar para que vocês possam realmente ter o seu espaço, que é um direito. É o espaço de trabalho, onde poderão ter o direito para pagar os seus funcionários e também o sustento de sua família. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelo serviço de alto-falantes e também nas galerias, cumprimento antecipadamente a Cidade de Osasco, que completa, no dia 19 de fevereiro, 51 anos. Teremos a reunião da Comissão de Saúde, e não sabemos se poderemos fazer uso da tribuna. Por isso já deixamos antecipadamente.
Espero que a cidade tenha, pelo menos, a confirmação da construção do Centro de Oncologia que aquela cidade, com mais de 800 mil habitantes, e de dois milhões na região toda, merece.
São cinco anos de luta para a implantação de um centro de tratamento do câncer naquela região. Já cobramos diversas vezes o Secretário da Saúde do Estado. Cobramos o Ministro da Saúde, e sabemos da possibilidade de agora ser implantado em algumas regiões, pelo Estado. E esperamos que a Cidade de Osasco seja contemplada com esse atendimento à saúde pública, a que a população tem direito.
Cumprimento também as escolas de samba vencedoras: Mocidade Alegre aqui
Foi um período de bastante preocupação. Vivemos toda aquela tragédia da Cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Também tivemos, mais recentemente, a renúncia do Papa Bento XVI. Até o presente momento, os motivos ainda não estão muito esclarecidos. A imprensa dizendo que há motivos de luta pelo poder. Enfim, a política existe em todos os campos. É possível que futuramente tenhamos uma posição mais clara do que ocorreu.
Gostaríamos de lembrar que continuam as falhas do
transporte coletivo, tanto a CPTM como o Metrô. É difícil uma semana em que não
haja um problema de pane, falta de energia elétrica, velocidade reduzida. Esta
semana já teve. Continuamos com um problema sério no transporte coletivo
ferroviário - o rodoviário nem se fala, 200,
Gostaríamos de fazer mais uma lembrança. Tivemos o teste nuclear na Coreia do Norte. Não sabemos o que isso pode representar para o mundo. Enfim, por que alguns países podem ter equipamentos nucleares e outros não? Qual é a regra? Há toda uma preocupação quanto aos países subdesenvolvidos e os países desenvolvidos. A Coreia fez um teste e houve o protesto de alguns países, em especial os Estados Unidos. Como fica a ingerência de um país sobre o outro, sem contar as guerras - Líbia, Egito e por aí afora?
O deputado que me antecedeu falou sobre a Operação Delegada. Quero me posicionar contra. O Estado precisa ter o aparato policial e cuidar da segurança pública em legalizar bico e transferir para as prefeituras mais uma despesa de responsabilidade do Estado. Transfere para as prefeituras pagarem a segurança pública. A população se sente insegura. O Estado deveria assumir. A nossa bancada teve a posição de votar contra a Operação Delegada. Esperamos que as prefeituras do nosso partido, inclusive Osasco, não aceitem. Lá, já pagam aluguel de algumas delegacias e também o aluguel do Comando da Polícia. Não é possível que vá pagar também para os policiais trabalharem na folga. Ele precisa estar alerta. Ele precisa dormir, descansar. Como vai trabalhar sem descansar? Vai dormir andando? Tem de ficar atento. Com a matança que está havendo, não pode trabalhar dormindo. Ou trabalhar num lugar e no outro não. Isso é um paliativo que não resolverá o problema da segurança pública. Queremos que o Estado assuma seu papel dando condições para que os policiais trabalhem com salário digno e equipamentos suficientes para proteger a população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna hoje para falar de um pleito antigo, mas extremamente honrado da Cidade de Mauá e da região do Grande ABC. É um pleito que chega muito perto de ser concretizado: a instalação de um Poupatempo fixo na Cidade de Mauá.
Mauá é uma cidade com quase 500 mil habitantes com grande
dificuldade em relação ao deslocamento para chegar até o Poupatempo
mais próximo,
A questão do Poupatempo fixo em Mauá está bastante avançada. Quando entrei nesta Casa, no meu primeiro mandato, em 2007, comecei a pleitear, fizemos vários estudos. O Poupatempo móvel, quando é instalado no município, fica poucos dias e chega a ter mais de 40 mil atendimentos. É um número bastante expressivo que demonstra que a demanda é muito grande. Visitei, com os técnicos do Governo do Estado, alguns terrenos na Cidade de Mauá. Na gestão passada do Governador José Serra, tivemos a visita de técnicos e a aprovação de um terreno.
Gostaria muito de solicitar ao Governador Geraldo Alckmin
que retome esse pleito importante para a região. É a cidade com a melhor
localização para o atendimento das demais cidades. Já temos um Poupatempo
Quero fazer vários agradecimentos. Agradeço ao Deputado Alex Manente, que tem nos ajudado a intermediar esse processo. Agradeço ao Deputado Davi Zaia, da Gestão Pública, a secretaria competente para a instalação do Poupatempo. Estive com ele no ano passado, em agosto, quando ele colocou Mauá como uma das cidades com prioridade pela demanda, pelo tamanho, nesse novo processo de instalação de Poupatempo. Quero também parabenizar a iniciativa do Prefeito de Mauá, que disponibilizou não só a área ao lado da SSU, por sugestão minha, mas disponibilizou mais duas áreas para apreciação. Isso mostra as forças conjuntas. Quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin pelas portas abertas a essa demanda.
Quando um pleito é importante, quando a cidade ganha, quem ganha é a população. Sinto-me muito feliz por ter levantado essa bandeira que hoje está muito próxima de se concretizar. Foi um trabalho lá de trás, com perseverança, com solicitações, com dados coerentes, com demanda. Fico feliz de não encontrar resistências político-partidárias, como encontrei no meu primeiro mandato, quando tínhamos conseguido o Poupatempo para a Cidade de Mauá, com a área aprovada. Mas, infelizmente, quando se tem a aprovação da área, a boa vontade do Governo do Estado, é necessário que haja, por parte da prefeitura, a disponibilização do terreno e do andamento da documentação. Naquela época, a prefeitura do PT, do Prefeito Oswaldo Dias, acabou deixando esses trâmites muito morosos - nós perdemos o pleito -, que agora volta com força total.
Eu fico muito orgulhosa pelo reconhecimento das pessoas nas ruas, pois quando me encontram nas ruas da cidade de Mauá falam: “A Deputada Vanessa Damo é madrinha do Poupatempo. Ela tem lutado e reivindicado bastante.”
Quero colocar à população que, como Deputada Estadual, eleita como fui pelo Estado de São Paulo, especialmente pela Região do ABC e pela cidade de Mauá, eu tenho uma honra muito grande, um prazer enorme e um orgulho muito grande em ser uma das porta-vozes da região, mas essencialmente de fazer o que o bom político deve fazer: lutar pelas boas causas; nunca desistir diante dos obstáculos; e fazer, realmente, o nosso trabalho, aqui na Assembleia Legislativa, valer a pena para a população.
Finalizando minha fala, Sr. Presidente, fazendo essa solicitação ao nosso Governador Geraldo Alckmin, para que ele tenha a sensibilidade de colocar o Poupatempo em outras cidades. Talvez sobrecarregue, ou coloque outros postos em locais que já são atendidos. Mas a microrregião, na própria região do Grande ABC, que é Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires ficariam para trás pela dificuldade de locomoção causada pela distância, tanto de São Bernardo como de outras cidades. Então, acredito que a localização mais justa e sensata seria realmente na cidade de Mauá. Este é o pedido que faço ao Governo do Estado.
Agradeço, mais uma vez, a ajuda e intervenção do Deputado Estadual Alex Manente. Agradeço a Prefeitura de Mauá pela disponibilização da área e fico muito feliz em ser madrinha desse grande projeto que certamente ajudará a região. Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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