006ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
ENIO TATTO E VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/01/2007 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA DA
NÃO-INTERRUPÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
Publ. DOE:
Presidente: PAULO
SÉRGIO/VICENTE CÂNDIDO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Cobra a votação do Orçamento
2007, considerando que é o dever desta Casa. Critica proposta do Senador
Aloizio Mercadante de recorrer ao STF para que se instale CPI na Alesp para
investigar as obras do Metrô.
003 - ENIO TATTO
Rebate declaração do Governador José Serra sobre a
não-votação do Orçamento 2007. Lembra que foi a base governista que obstruiu a
votação, e recorda pontos a serem esclarecidos na peça orçamentária.
004 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
005 - Presidente PAULO SERGIO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h53min.
006 - VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, fala sobre a
promulgação, hoje, da modificação do art. 180 da Constituição do Estado, que
trata da regularização de áreas ocupadas por favelas. Relata visita a uma
favela em Nairóbi, Quênia, por ocasião da realização do Fórum Social Mundial.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente VICENTE CÂNDIDO
Registra o pedido e suspende
a sessão por 3 minutos, para a lavratura da Ata, às 16h37min, reabrindo-a às
16h44min. Determina que se proceda à leitura da ata da presente sessão.
Convoca, nos termos regimentais, os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
01/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Deputado Enio Tatto, aqui presente, e todos os presentes, vou falar hoje sobre as tragédias que estão acontecendo em nossa região e no nosso Estado. Apesar dessas tragédias no nosso Estado, reconhecemos a competência do Governo do Estado. O Governador Serra, o Chefe da Casa Militar, em dez dias assinaram convênios para ajudar 38 cidades. Isso mostra que há seriedade, tanto da Defesa Civil, quanto do Governo, que estão correndo atrás dos prejuízos.
Mas agora nós, da Assembléia, precisamos votar o Orçamento porque assinamos os convênios, e o Governo não tem dinheiro para liberar, porque só pode gastar 1/12. A função mais importante do Poder Legislativo é votar, em especial o Orçamento, que deveria ter sido votado em dezembro. Estamos entrando no mês de fevereiro, e não foi ainda votado. Precisamos trabalhar, porque a sociedade não perdoa.
Ontem o Governador, em sua fala, cobrou que a Assembléia vote. Não podemos fingir que não é nosso problema, porque é um problema nosso, da Assembléia Legislativa. Se assim continuarmos, o Poder Legislativo ficará cada vez com menos crédito, em todos os níveis - Federal, estadual e municipal.
Esta é a maior Casa, com exceção do Congresso Nacional, e não pode ficar à deriva por quase quatro meses. Espero que na próxima legislatura se acabe a votação dos pacotes. Votamos um pacote de projetos de Deputados. Eu não sabia do meu projeto, que infelizmente foi vetado pelo Governador.
Um outro assunto é que vi ontem na grande imprensa que o nosso grande senador, que foi candidato a Governador pelo PT, quer instalar uma CPI. Lá eles deveriam trabalhar para ver onde houve falcatruas, e não vir atrás de tragédia. Lá a tragédia é falcatrua, e não tragédias naturais. Eles deveriam falar, abrir CPI para apurar o dinheiro dos aloprados.
Aqui não aconteceu nada disso. Foi uma tragédia de túnel. Uma tragédia acontece. Se existe algum culpado deve ser punido, sim, sem dúvida nenhuma. Já está havendo muita apuração. Eu nunca vi o pessoal do Ministério Público entrando em buraco. Deveriam sim fazer uma visita preventiva, antes do acidente.
Muitos fazem drama. É como na imprensa, hoje. Na área da saúde, por exemplo, um hospital pode salvar mil pessoas, mas se morre um, a imprensa faz sensacionalismo, querendo vender o seu ‘peixe’. Com o acidente do Metrô, há muito sensacionalismo, sem dúvida. Se houver culpados precisam ser punidos. A orientação de nosso Governador é nessa linha.
O senador Mercadante sumiu do mapa, depois do dossiê comprado, falsificado, contra Serra e Geraldo. Deveriam fazer uma CPI contra eles. Queremos falar sobre o assunto, porque ontem a imprensa falou dele como o ‘salvador da Pátria’. É muito diferente a tragédia natural da tragédia da corrupção, de falcatrua, de aloprado, que aconteceu em Brasília. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiquei ouvindo e assistindo ao nobre Deputado Pedro Tobias, do PSDB, da região de Bauru, e coincidentemente assomo à tribuna hoje para falar do Orçamento e esclarecer alguns pontos sobre as inverdades ou as bobagens que o Governo Serra ontem falou à imprensa, e que está publicado hoje nos jornais.
Ou ele está se fazendo de mal informado, ou ele realmente está mal informado pelos líderes do PSDB e pelos líderes da base governista aqui na Casa. Ele disse que está faltando dinheiro principalmente para atender os casos de emergência, de chuvas e enchentes, das cidades do interior do Estado de São Paulo.
Mas ele cobra - ou indiretamente cobrou - da Assembléia Legislativa a aprovação do Orçamento. Ele tem que saber que o Orçamento, que deveria ser votado/aprovado até o dia 31 de dezembro de 2006, não foi aprovado porque o PSDB, a sua base governista não quis aprovar o Orçamento.
Ou não é bom lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ser aprovada até o dia 30 de junho, foi empurrada com a barriga propositalmente, com orientação do Executivo, para não ser votado até aquela data? Ela só foi votada no mês de dezembro, quanto deveríamos estar discutindo o Orçamento, tudo por questão de alteração, de não votar e aprovar um prato feito vindo do Executivo.
É isso que o governo quer. O Orçamento não foi aprovado porque tinha alterações importantes, principalmente nas áreas sociais e de educação. O PSDB - liderado pelos seus líderes, pelo líder do Governo e mais outros membros da base governista -, é que inviabilizou a aprovação do Orçamento até o dia 31 de dezembro. A Bancada da base governista soma mais de 60 Deputados. E mais: o Presidente da Casa é da base do Governo - PFL; o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento também é do PFL, e o Relator do Orçamento também, além dos mais de 60 Deputados.
O Orçamento não foi votado porque não quiseram, tanto é que não foi pautado até este momento por causa das alterações. Nós da oposição, principalmente do Partido dos Trabalhadores, queremos discutir esse Orçamento, porque são 19,47% a menos de investimentos em relação ao Orçamento do ano passado.
Queremos saber por que na comunicação social são 26% a mais e, na verba para as Santas Casas são 33,49%, mais de 100 milhões a menos. Queremos saber por que na expansão do ensino médio são 13,27% a menos do que no Orçamento do ano passado e, na informatização do ensino médio, 63,89% a menos. Queremos saber por que nas estradas vicinais - na construção, na manutenção e na recuperação -, no Orçamento de 2007, constam 72,97% a menos.
Parece-me que um dos grandes problemas das enchentes, da calamidade pública que foi decretada em muitos municípios no Estado de São Paulo refere-se justamente a estradas vicinais.
Então, Sr. Presidente, o orçamento não foi votado ainda - o prazo é 31 de dezembro - por culpa do PSDB e da base aliada. E tenho minhas dúvidas se não foi por orientação do próprio Executivo.
Queremos discutir o orçamento, queremos entender e queremos alterar para que essas áreas fundamentais para o Estado de São Paulo não sofram essa queda de recursos no orçamento. Não conseguimos entender por que no ano passado o orçamento de 81 bilhões teve três bilhões e meio de excesso de arrecadação, passando para 85 bilhões, e este ano o orçamento vem com menos do que foi arrecadado no ano passado, como se o Estado de São Paulo não fosse arrecadar mais, não fosse ter inflação, crescimento do PIB. Então, queremos saber sobre essas coisas para votarmos o orçamento de 2007.
Não ter dinheiro principalmente para atender prefeitos, para a questão das enchentes é problema do Executivo também e sabe-se que enquanto não votar o orçamento pode-se utilizar 1/12 do orçamento de 2007. Só que o Executivo orientou a Secretaria da Fazenda e de Economia e Planejamento no sentido de contingenciarem cem por cento dos investimentos. Por isso não tem recursos. Está contingenciado a mando do próprio Governador José Serra. E falam na imprensa que não tem dinheiro porque o orçamento não foi votado. Mesmo não sendo votado o orçamento tem dinheiro, só não tem porque contingenciou cem por cento dos investimentos.
Que o Governo antes de se manifestar sobre problema que é dele, do seu partido e da sua base de sustentação se informe ou então fale a verdade para a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Esta suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 53minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Vicente Cândido.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem por intermédio da nossa TV Assembléia, quero falar do Fórum Social Mundial que ocorreu na cidade de Nairóbi, Quênia, na África Oriental. Estava agora no Plenário Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde foi promulgada pela Mesa, e pelo Presidente da Casa, a modificação do Art. 180 da Constituição do Estado, o que permitirá a regularização de áreas e beneficiar pessoas que moram em áreas irregulares nas favelas.
Por que estou falando do Fórum Social Mundial e, ao mesmo tempo, falando das nossas favelas? É porque visitamos na cidade de Nairóbi uma favela que se chama Kibera, com mais de um milhão de habitantes num único núcleo habitacional.
Para quem acha que o Brasil é o Terceiro Mundo, lá deve ser o sexto, sétima, o oitavo mundo, para não dizer que é uma das entradas para o inferno no sentido que Dante escreveu. O interessante é que é uma favela bastante segregada, diferente das nossas favelas da Grande São Paulo. As favelas daqui não são tão segregadas como as de Nairóbi. Esteve lá também o Deputado Renato Simões, que pode testemunhar esse fato: lá as favelas não possuem água, esgoto - não percebi se havia iluminação, provavelmente nem havia iluminação pública. Aqui as pessoas são proprietárias, pelo menos, dos seus barracos, possuindo posse, no sentido de Direito Civil. Lá sequer existe a posse. A maioria precisa alugar seus próprios barracos. E o pior: os barracos pertencem a políticos clientelistas. A superação, portanto, será difícil.
Muita gente fala das dificuldades do Brasil, do Estado de São Paulo e da Grande São Paulo. Quanto mais conhecemos lugares pelo o mundo afora, mais devemos valorizar o nosso país, inclusive o trabalho da Assembléia Legislativa na modificação do Art. 180 da Constituição do Estado. Ele permitirá a organização, a posse e o registro dos títulos.
Sr. Presidente, não quero fazer uma prestação de contas, mas queria apenas falar da Favela Kibera e da mudança do Art. 180 da Constituição do Estado de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, antes, porém, esta Presidência suspende a sessão por três
minutos para a lavratura da Ata da Sessão de hoje.
Está suspensa a sessão por três minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Vicente Cândido.
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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Convido o nobre Deputado Vanderlei Siraque para proceder à leitura da Ata.
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- É feita a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Assim, antes de dar por levantados os trabalhos da presente sessão, a Presidência convoca V. Exas., com fundamento nas atribuições regimentais e nos termos do Art. 9º, §§ 1º e 4º, da Constituição estadual, para a primeira sessão ordinária do Período Adicional a realizar-se amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.
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