18 DE NOVEMBRO DE 2005

7º PARLAMENTO JOVEM

 

SESSÃO PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA SÉTIMA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

 

Presidentes: RODRIGO GARCIA, JORGE CARUSO e dos Deputados Jovens FERNANDA PETENA MAGNOTTA e GUILHERME VEDOVATO VILELA DE SALIS

 

Secretários: MARCELLY ALBERTO e LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA


 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Bom dia, senhoras e senhores.

Anunciamos a entrada em plenário do Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Acompanha o Sr. Presidente, o Exmo. Sr. Deputado Geraldo Vinholi, 2o Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, e o Vereador Dr. Farah, neste ato, representando a Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta sessão tem por finalidade a instalação da 7ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista. Quero registrar a presença das Sras. e Srs. Deputados que prestigiam esta sessão, destacando a presença do Deputado Geraldo Vinholi, 2o Secretário da Mesa Diretora, do Vereador Dr. Farah - autor do Parlamento Jovem Paulistano na cidade de São Paulo, que está na sua quarta edição -, representando, neste ato, a Câmara Municipal de São Paulo, Deputada Maria Lúcia Prandi, professora, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, grande entusiasta do Parlamento Jovem; Deputado Vicente Cândido; Deputado Sebastião Almeida; demais Deputados presentes, hoje o Plenário não é mais nosso, logo nos ausentaremos para dar, com muita honra, a condução dos trabalhos aos jovens Deputados. Quero destacar a presença do Deputado Jovem de 2001, Alexsander Franson; do Sr. Everson Marcos, representando o Deputado Federal Jefferson Campos e do Deputado Jovem de 2003, Mateus Pivati.

Convido a todos para, em pé, cantarem o Hino Nacional Brasileiro.

 

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- É entoado o Hino Nacional.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Convidamos as autoridades que compõem a Mesa Diretora para se dirigirem à parte inferior do Plenário para a diplomação dos Deputados Jovens:

- Deputado Jovem Alexsander Silva Máscoli, do Colégio Pré-Universitário, do município de Ilha Solteira, do Partido da Saúde.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Aline Aparecida Isaias Soares, da Escola Estadual Isaías Luiz Matiazzo, do município de Caieiras, do Partido dos Direitos Humanos.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Aline Aparecida Ladeira, da Escola Estadual Américo Valentin Christianini, do município de Itapevi, do Partido dos Esportes.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Amanda Mendes Yamashita, da Escola Estadual Padre Cesare Toppino, do município de Lavínia, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Ana Lara Casagrande, da Escola Estadual Anísio José Moreira, do município de Mirassol, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Ana Paula da Silva Sampaio, da Escola Estadual Manuel Euclides de Brito, do município de Itatiba, do Partido da Juventude.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Ana Paula Sanches Figueiró, da Escola Estadual Prof. Wolny de Carvalho Ramos, do município de São Paulo, do Partido da Habitação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Anderson de França Queiroz, da ETE Getúlio Vargas, do município de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Antonio Marcos de Paula Branco, da Escola Estadual Dr. Augusto Mariani, do município de Andradina, do Partido do Emprego.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Bruno Henrique Fernandes Casachi, da Escola Estadual Cel. Francisco Schmidt, do município de Pereira Barreto, do Partido da Defesa do Consumidor.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Bruno Bruno Henrique do Instituto Educacional São João Gualberto, de São Paulo, Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Carlos Henrique da Silva, do Colégio Pré-Universitário, município de Nhandeara, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Carolina do Nascimento Monteiro, do Centro de Ensino Caminho Feliz, município de Santa Fé do Sul, Partido da Juventude.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Carolina Lima de Oliveira, do Colégio Savioli, de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem César Santiago de Oliveira, da Escola Estadual Ignácio Miguel Estefano, de Guarujá, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Cíntia Eloísa Dias, da Escola Estadual Jardim Europa, município de Macatuba, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Cláudio Fernandes Lasso Júnior, do Colégio da Polícia Militar, de São Paulo, do Partido da Defesa do Consumidor.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem David Franco Goulart Júnior, da Escola Estadual Deputado César Costa, do município de Taubaté, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Diego Carlos de Oliveira , da Escola Estadual Prof. Juca Loureiro, do Espírito Santo do Pinhal, do Partido da Cultura.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Diego Maradona dos Santos Oliveira, da Escola Estadual Reynaldo Kuntz Busch, da Praia Grande, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Dominiky Rufino dos Santos, da Sociedade Educacional, de Santa Bárbara d’Oeste, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Dominique Elisângela Barbosa Costa, da Escola Estadual José Gonçalves de Mendonça, município de Maracaí, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Douglas Mascaro Ruscito, da Escola Católica Queriga, do município de São Carlos, do Partido da Agricultura.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Drieli Roberta de Souza, da Escola Estadual Professora Cinelzia Lorenci Maroni, de Piacatu, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Edmar Silva Santos, da Escola Estadual Carmen Miranda, de Peruíbe, Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Eduardo Schneider Nogueira, do Colégio CPV, de São Paulo, do Partido da Agricultura.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Estevão dos Santos Gedraite, do Colégio Madre Iva, de Cotia, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Etelmar Cristina Citrangulo Morente, Escola Estadual Professora Olga Chakur Farah, do Partido da Juventude.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Fábio Soldati Ono, do Colégio Salesiano Santa Terezinha, de São Paulo, do Partido da Juventude.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Fernanda Leandro da Sé, da Escola Estadual Oswaldo Luiz Sanchez Toschi, da Praia Grande, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE -DE -CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Fernanda Petena Magnotta, do Instituto de Educação São Miguel Arcanjo, de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Fernando Augusto Cabral de Carvalho, da Escola Estadual Noêmia Dias Perotti, município de Mirandópolis, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Fernando Del Picchia Maluf, do Colégio Santa Luzia, de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE -DE -CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Fernando Henrique de Souza, da Escola Estadual Capitão Henrique Montenegro, do município de Bocaina, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Flávio de Souza Guimarães, da Escola Estadual Prefeito Waldomiro Sampaio de Souza, município de Sagres, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Gabriela Sanches de Castro Souza, da Escola Estadual Prof. Armando Belegarde, de Bertioga, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Geraldo Manoel Custódio Jr., da Escola Estadual Prof. João Domingos Madeira, do município de Bebedouro, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Guilherme Heydi Hirata, do Colégio Gutemberg, de Mogi das Cruzes, do Partido dos Esportes.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Guilherme Mendonça Roveri, do Colégio Progresso de Araraquara, de Araraquara, do Partido dos Direitos Humanos.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Guilherme Vedovato Vilela Salis, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Ildegard Júnior Silva, do Partido do Emprego.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Jackson Alex Barbosa, do Partido do Emprego.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Jefferson Almeida Silva, do Partido dos Direitos Humanos.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Jéssica Araújo Chantal, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Jéssica Danielle Cala, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Juliane Cândida de Oliveira, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Karina Rebelo Elisiário de Almeida, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Karoline Rodrigues de Lazari, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Leandro de Souza Aprigio, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Leandro Leão Alves Corrêa, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Lílian Cristina Malgarini, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Luana Honorato Alves, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Luana Pereira de Matos, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Luciano Soares da Silva, do Partido da Saúde.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Luís Eduardo Martins de Oliveira, do Partido da Segurança Pública.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Luís Gustavo Rovaron, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Luiz Paulo Azevedo Barbosa Prado, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Maicol César Ferreira, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Marcela Albuquerque Zan, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Marcelly Guerrero Alberto, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Maria Tereza Cavalheiro, do Partido da Natureza.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mariana Francisca Perez da Silva, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mariana Garcia Balbino, do Partido da Saúde.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Marlon Diego Freschi Valieri, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Martina Laukant Ehrenberg Muller, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Maurício Rocha da Costa, do Partido da Juventude.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Natália Carregosa Fonseca, do Partido da Cultura.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Nathali da Silva Pereira, do Partido da Educação.

 

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 - É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Nayara Cirleine Fernanda Pego, do Colégio Atena de Pirassununga, Pirassununga, do Partido da Saúde.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Nayara Klebis Arantes, da Escola Estadual Professora Maria Ângela Batista Dias, de Paraguaçu Paulista, do Partido da Saúde.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Paulo Ricardo Barbosa de Lima, da Escola Estadual Professora Ruth Cabral Troncarelli, de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Priscila Zanotti Kawabata, do Colégio Viva Vida, de São Bernardo do Campo, do Partido dos Direitos Humanos.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rafael de Oliveira, da Escola Estadual Prof. Francisco de Assis Pires Correia, de São Paulo, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Renan Rossini Silva de Castro Miguel, do Colégio Expressão, de Mongaguá, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Renata Di Tomasso Paulino, de Colégio Santa Marcelina, de São Paulo, do Partido da Segurança Pública.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Renato Ferreira Florêncio, da Escola Estadual Conde Francisco Matarazzo, de Santa Rosa de Viterbo, do Partido da Juventude.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Roberta Oliveira da Fonseca, da Escola Estadual Marabá Paulista, de Marabá Paulista, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Roberto César de Souza, da Escola Estadual Professora Enedina Gomes Freitas, de Mogi das Cruzes, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rodrigo Isique, da Associação Batataense de Ensino, de Batatais, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Taisa Scheiblich Rodrigues, da Escola Estadual Professora Maria Theodora Pedreira de Freitas, de Barueri, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Tamiris de Oliveira Alves, da Escola Estadual João Vieira de Mello, de Queiroz, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -Deputada Jovem Tayla Cristina Aravechia, da Escola Estadual Abdalla Miguel, de Tabatinga, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Thiago de Araújo Folador, do Colégio Objetivo de Mongaguá, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Thiago Sobral Ferreira, da Escola Estadual Prof. José da Costa, de Cubatão, do Partido dos Direitos Humanos.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Tiago Raimundo dos Passos, da Escola Estadual Cícero Barcala Júnior, de Carapicuíba, do Partido da Educação.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Valquíria Gomes, da Escola Estadual Prof. Ricardo Peruzzo, de Birigui, do Partido da Saúde.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Vanderlei Cocato Batista, da Escola Estadual Professora Dorti Zambello Calil, de Nova Odessa, do Partido da Saúde.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Victor Arruda Pereira de Oliveira, da Organização Educacional Stockler, de São Paulo, do Partido da Cultura.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Viktor Ruppini Prado, do Colégio Irene Bargieri, de Peruíbe, do Partido dos Direitos Humanos.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Vitor Pinton Martines, da Escola Cooperada Nova Geração, de Birigui, do Partido da Natureza.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Wendy Kelly de Oliveira, da Escola Estadual Engenheiro Clay Presgrave do Amaral, de Itariri, do Partido dos Direitos Humanos.

 

 * * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Zayne Miranda de Souza, da Escola Estadual Professora Auda Malta, de Arco-Íris, do Partido da Natureza.

 

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- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - E, assim, todos os Deputados Jovens diplomados, nós convidamos as autoridades para que retornem à Mesa Diretora do plenário. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, em nome de todos os Deputados, cumprimenta os Deputados Jovens diplomados.

Queremos registrar a presença do Sr. Renato Amaral, representando neste ato o Secretário de Transportes, Sr. Jurandir Fernandes; do Vereador da Câmara Municipal de Itapetininga, Geraldo Miguel de Macedo; do Vereador da Câmara Municipal de Peruíbe, Alésio Pereira de Matos; do Vereador da Câmara Municipal de Peruíbe, Nelson Gonçalves Pinto; do Vereador da Câmara Municipal de Guarulhos, Alencar Santana Braga; da Presidente do Conselho Deliberativo do Sindicato Apase, Maria Antonia de Oliveira Vedovato.

Esta Presidência tem a honra de convidar a Deputada Jovem Zayne de Souza para prestar o compromisso de juramento, que será ouvida de pé pelos demais presentes.

 

A SRA. ZAYNE MIRANDA DE SOUZA - PARTIDO DA NATUREZA - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

Assim o prometo.

 

TODOS - Assim o prometo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Declaro empossados os Deputados Jovens da 7ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista de 2005. (Palmas.)

Vamos proceder à eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem composta pelo Presidente, Vice-presidente, 1º e o 2º Secretários.

Foram inscritas duas chapas. Portanto, teremos uma saudável disputa.

A primeira é a Chapa Agora, que tem a seguinte composição: Presidente - Deputada Jovem Fernanda Magnotta; vice-Presidente - Deputado Jovem Guilherme de Salis; 1ª Secretária - Deputada Jovem Marcelly Guerreiro Alberto; 2º Secretário - Deputado Jovem Luis de Oliveira.

A outra é a Chapa Por Todos, que tem a seguinte composição: Presidente - Deputado Jovem Anderson Queiroz; vice-Presidente - Deputado Jovem Flávio Guimarães; 1º Secretário - Deputado Jovem Estevão Gedraite; 2º Secretário - Deputado Jovem Ildegard Silva.

Neste momento, convido a candidata à Presidente da Chapa Agora, Deputada Fernanda Magnotta, para assomar à tribuna e defender as razões da sua candidatura.

 

A SRA. FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, bom dia. Antes de mais nada, eu devo por obrigação e por mérito de todos nós cumprimentar os 94 Deputados Jovens presentes. Esta já é uma grande vitória: a demonstração da juventude envolvida na vida política e com interesse pelos assuntos do seu povo. Gostaria de saudar também, além dos jovens Deputados, os velhos Deputados - se é que podemos dizer assim. Quero agradecer ainda a infra-estrutura que nos foi disponibilizada, a equipe técnica do Parlamento Jovem, o público das galerias que vieram nos prestigiar e a todos aqueles que de certa maneira estão envolvidos neste evento tão interessante.

Eu represento a Chapa Agora, que é composta pelo Deputado Guilherme, vice-Presidente; pela Deputada Marcelly, 1ª Secretária, e pelo Deputado Luiz, 2º Secretário.

O nome da nossa chapa merece uma breve explicação.

Geralmente o jovem é considerado o futuro. Sempre ouvimos as pessoas dizerem “Criança é futuro, jovem é futuro” e acreditamos realmente nisso. Contudo, isso não pode ser pretexto para nos anularmos e acharmos que podemos deixar tudo para o futuro porque o futuro vai acontecer. Não, o futuro só acontece se agirmos agora. (Palmas.)

A nossa chapa é bastante aberta e pretende considerar a voz de todos. Nada mais justo do que afirmar que se a Chapa Agora for eleita seremos tolerantes em relação ao tempo que os senhores têm em expressar os seus projetos. Dessa maneira, ofereceremos brechas quando forem consideradas necessárias.

Pedimos o apoio de todos os partidos presentes, especialmente os da Educação, da Natureza, de Esportes e da Segurança, que são os partidos em maior quantidade na nossa chapa.

Para finalizar, vou falar um pouco sobre o papel que temos na política. Gostaria de fazê-lo através de uma fábula que aparentemente parece algo infantil, mas é tão maduro quanto todos nós.

A fábula diz o seguinte: “Houve uma glaciação num determinado lugar e os porcos-espinhos viviam ali. Como o clima era hostil, eles decidiram se separar e quando se isolaram, quase morreram. De repente, viram que o melhor era se unir. Só que eles se uniram de maneira tão desorganizada e irracional que acabaram se machucando entre si. Então perceberam que o ideal seria manter o equilíbrio e se aproximarem todos, mas não pensando só em si, mas pensando em todos os demais que dependiam tanto dos outros quanto deles mesmos.” O futuro é agora. Votem em nós. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Deputado Anderson Queiroz, candidato a Presidente pela Chapa Por Todos para apresentar as suas propostas.

 

O SR. ANDERSON QUEIROZ - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia a todos. Excelentíssimos Deputados Estaduais, Deputados Jovens, é uma honra para mim e para todos nós fazermos parte deste processo que ocorre hoje. Somos privilegiados por estarmos aqui e temos de aproveitar isso. Temos de mostrar que a democracia é o caminho para todos. Devemos sempre incentivar a democracia nas escolas e nas comunidades. Estamos aqui provando isso e devemos mostrar que ela é o caminho.

Sou candidato a Presidente pela Chapa Por Todos. O nome é Por Todos porque a democracia deve ser para todos. Quem decide é maioria, mas a maioria deve atender a todos, sem excluir ninguém. A chapa é composta pelo vice-Presidente Flávio, 1º Secretário Estevão e 2º Secretário Ildegard.

Caros colegas Deputados e Deputadas, nossa proposta é garantir a democracia nos trabalhos que hoje realizaremos. E para tal, trabalharemos todos de maneira justa numa sessão que respeite o interesse de todos. Em relação ao tempo, tentaremos administrá-lo da melhor maneira possível.

Ressalto ainda que esta Mesa Diretora não está acima de ninguém, pois somos todos iguais. E neste plenário, ao lado de todos, quero presidir esta Casa hoje para o bem do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência agradece a manifestação da Fernanda e do Anderson, excelentíssimos Deputados jovens.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Manoel Garcia pela Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, representando o Prefeito Itamar Borges; do Vereador Plínio Roque, da cidade de Macaubal. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Neste momento vamos passar à votação. Os Srs. Deputados jovens que quiserem votar na Chapa “Agora” deverão registrar o voto no terminal teclando a cor verde; os Srs. Deputados jovens que quiserem votar na Chapa “Por Todos” deverão registrar o voto teclando a cor vermelha.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 82 Srs. Deputados: 45 votaram na Chapa “Agora”, 36 votaram na Chapa “Por Todos” e 10 se abstiveram, resultado que elege a Chapa “Agora” como a Mesa Diretora do Parlamento Jovem. (Palmas.)

Esta Presidência, em nome de todos os Deputados, quer saudar o Parlamento Jovem e convidar os integrantes da Chapa “Agora” para dirigir os trabalhos da 7ª Legislatura do Parlamento Jovem. Portanto, convido a Deputada Jovem Fernanda Magnotta a assumir a Presidência esperando que ela o faça com bastante dedicação. (Palmas.)

 

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Assume a Presidência a Sra. Fernanda Magnotta.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Gostaria de agradecer os votos que a nossa chapa recebeu. Parabéns à outra chapa. O que vale são as idéias, que foram igualmente excelentes. Agradeço todas as manifestações. Reafirmo tudo que disse, e estou muito feliz com o resultado.

Peço a presença, para compor a Mesa, dos integrantes da chapa: Sr. vice-Presidente Deputado Guilherme, 1ª Secretária Marcelly, 2ª Secretário Luís. (Palmas)

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Relembramos aos senhores Deputados a questão do tempo. Cada um dos senhores terá três minutos para a sua manifestação. Esta Presidência solicita que os senhores não se excedam no seu tempo. Seremos tolerantes, porém não podemos nos esquecer de que somos 94 Deputados. Pedimos também agilidade aos senhores Deputados.

Convido o Deputado Douglas Mascaro Ruscito, do Partido da Agricultura, para defender o projeto nº 1, de sua autoria.

 

O SR. DOUGLAS MASCARO RUSCITO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, Sra. Presidente e senhores Deputados. O meu projeto é o Programa de Incentivo e Viabilidade da Atividade Leiteira no Estado de São Paulo.

Este projeto tem dois pontos principais. O primeiro, fazer que o primeiro produtor receba mais lucros com seu leite. O governo disponibilizaria um local onde o leite seria examinado, pasteurizado e embalado. Depois, o próprio pequeno agricultor venderia o seu produto para o consumidor final. Esse leite poderia também ser adquirido pelas prefeituras para uso em creches, escolas, hospitais e outros.

O projeto também contaria com a ajuda dos veterinários e técnicos do município. O produtor venderia, ele mesmo, o seu produto, acabando assim com a comercialização do leite em garrafas, vendidas pelos pequenos produtores que, não vendendo para os laticínios, que pagam muito pouco, em torno de 0,40 por litro e depois desse processo ele é revendido a mais de R$1, e com isso o pequeno produtor lucraria mais.. E também para o pequeno produtor não vender para os laticínios: ele pega esse leite e vende em garrafas PET, sem nenhuma higienização.

Este projeto ajudaria a gerar mais empregos, aumentar a renda familiar do pequeno agricultor e principalmente levar leite de melhor qualidade para as crianças. Muito obrigado. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido agora o Deputado Eduardo Schneider Nogueira, do Partido da Agricultura, para a defesa do projeto nº 2 de sua autoria.

 

O SR. EDUARDO SCHNEIDER NOGUEIRA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia a todos os colegas presentes e à Mesa Diretora.

O meu projeto dispõe sobre o programa estadual de incentivo ao agricultor para ampliar, melhorar e facilitar o recolhimento de embalagens de agrotóxicos dos mais variados tipos, como previsto no Decreto Federal 3550, de 27 de julho de 2000.

A importância do presente projeto de lei está relacionada à necessidade de engajar e conscientizar de forma mais eficiente o agricultor, o trabalhador do campo e as empresas de produção e comercialização de agrotóxicos que se faz indispensável uma agricultura mais saudável e livre da contaminação ambiental. Também tem sua importância relacionada à necessidade de criar bases novas para uma agricultura que utilize técnicas, insumos e procedimentos mais modernos e dentro do conceito de sustentabilidade da atividade agrícola.

Para isso a participação do Governo do Estado de São Paulo, estado que se destaca pela sua imensa produção agrícola e onde o uso de substâncias químicas na lavoura é mais intenso, é mais do que necessária. Essa participação só poderá ocorrer através de campanha prevista neste projeto de lei e através de recursos que facilitem o acesso do agricultor a novos produtos e tecnologias, como incentivo para que coopere com o programa.

Como deve ser tarefa do parlamentar melhorar as condições da produção agrícola, conscientizar o cidadão que trabalha na terra e elaborar propostas que levem a um ambiente mais saudável para todos, espera-se apoio e o voto dos outros parlamentares às propostas contidas neste projeto de lei. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, em votação o conjunto dos Projetos de lei do Partido da Agricultura. Os Srs. Deputados deverão votar ‘sim’, ‘não’ ou registrar abstenção nos terminais dispostos nas suas mesas.

 

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É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados: 83 votaram “sim”, quatro votaram “não”, quatro se abstiveram e esta Deputada na Presidência, resultado que dá por aprovado os Projetos do Partido da Agricultura.

Passaremos agora à votação dos projetos de lei do Partido da Cultura.

Tem a palavra o nobre Deputado Jovem Diego Carlos de Oliveira para defender seu projeto de lei.

 

O SR. DIEGO CARLOS DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - Sra. Presidente, nobres colegas, Deputados Jovens e público presente, permitam-me justificar a apresentação do meu projeto.

A Instituição da “Semana Cultural Paulista” será de grande valia e oportunidade para despertar o interesse dos jovens estudantes em todos os âmbitos culturais: literatura, música e coral, artes plásticas, patrimônio histórico e cultural, e temas afins, desde o ensino fundamental, médio, e universitário, pois promoverá a valorização da cultura nas suas mais diversas formas e dimensões, como nas mais diversas manifestações e expressões da cultura brasileira em todas as regiões e estados, de modo particular, em nosso Estado de São Paulo, e propriamente em cada município paulista, pois acontecerá o envolvimento de setores culturais, sociais, políticos, étnicos, econômicos, institucionais, organizações não-governamentais, e demais entidades afins, bem como o desenvolvimento de temas atuais nas mais diversas dimensões da vida e cotidiano dos humanos.

Julgando, portanto, de relevância o presente Projeto de Lei, conclamo meus pares, nobres Deputados jovens deste Parlamento Jovem Paulista na edição 2005, a votarem favoravelmente a este projeto.

Agradeço ao Departamento de Educação de Espírito Santo do Pinhal, na figura da Diretora Professora Marilda Miglinski, ao Professor Luis Carlos Pizzi, à Professora Luiza Antonia dos Santos Lazarini, à coordenação e direção da Escola Juca Loureiro. Por outro lado, deixo nosso protesto mais veemente à Câmara Municipal da nossa cidade pela falta de apoio. Obrigado a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jessica Danielle Cala, para defender seu projeto de lei.

 

A SRA. JESSICA DANIELLE CALA - PARTIDO DA CULTURA - Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora, meus nobres colegas, Deputados Jovens.

Meu projeto trata de associações comunitárias de artesãos com a ajuda do Programa Escola da Família, porque esse programa vem incentivando o artesanato como outros projetos. Os desempregados entrariam em associação com o Programa Escola da Família e produziriam artesanatos, manufaturas, promovendo eventos, como feiras, na cidade. Isso ocorreria mediante lei estadual, juntamente com o município.

Gostaria de agradecer a Escola Cardeal Leme, à Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, à professora de Geografia Ethel, que me acompanhou, ao Professor Luis Carlos Pires, que não está presente, mas também foi um dos que mais apoiaram a iniciativa, aos diretores e coordenadores da escola, ao Departamento de Educação e Transporte. Com muita tristeza, não pudemos contar com o apoio da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliane Cândida de Oliveira para defender seu projeto de lei.

 

A SRA. JULIANE CÂNDIDA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - Sra. Presidente, Deputadas e Deputados Parlamentares Jovens, senhores e senhoras que nos assistem, primeiramente, gostaria de agradecer a honra de representar a cidade de São Vicente, a primeira cidade do Brasil.

“Como representante no Parlamento Jovem Paulista, apresento o Projeto de Lei nº 5, que institui a Semana da Culutra no âmbito do Estado de São Pauto. As razões que me levaram a apresentá-lo já foram expostas na justificativa que o acompanhou.

A principal fonte de inspiração para elaborá-lo está na realização, há mais de 80 anos, em fevereiro de l922, da Semana de Arte Moderna no Teatro Municipal de São Paulo. A Semana da Cultura, proposta pelo meu Partido, deve não só celebrá-la como promover a reflexão sobre a importância da cultura no processo de formação do cidadão paulista, através da realização de pesquisas, produção de trabalhos, oficinas e exposições e principalmente promovendo a integração do jovem e da escola que o acolhe com a comunidade local.

Nossa esperança é que, à medida que os jovens forem interagindo entre si e com a comunidade, durante a programarão da Semana da Cultura, eles irão perceber que é possível modificar o meio onde vivem. Ou seja, da mesma forma que os artistas, em 1922, idealizaram e realizaram aquela histórica Semana de Arte Moderna, com o objetivo de modificar o estilo e o conceito da cultura existente, assim também o jovem do século XXI, nós, jovens cidadãos brasileiros, também poderemos idealizar e realizar nossa própria história.

Mas isso só será possível na medida que as autoridades legalmente constituídas oferecerem as oportunidades, e os jovens, que aqui neste parlamento representamos, buscarem as informações necessárias e se interessarem em conhecer as necessidades da sociedade da qual fazem parte.

Esta é, em suma, a proposta que está contida n Projeto de Lei que submeto à apreciação de meus nobres colegas de Parlamento, que as atividades da Semana da Cultura estimulem e ajudem a desenvolver a motivação necessária para que o jovem, através do conhecimento, veja como é possível renovar o mundo à sua volta. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Luana Honorato Alves para defender seu projeto.

 

A SRA. LUANA HONORATO ALVES - PARTIDO DA CULTURA - Excelentíssima Senhora Presidente da Assembléia Legislativa, caros Deputados e jovens Parlamentares aqui presentes, venho pedir a atenção de todos para poder manifestar a minha preocupação em relação ao descaso com a divulgação do patrimônio cultural de nossos municípios, o qual gera uma grande perda cultural e educacional a todos os cidadãos.

É do conhecimento de todos que atualmente, em muitos municípios, inexiste um órgão público responsabilizado pela preservação de documentos históricos, o que causa, por parte da sociedade, desprezo e abandono destes materiais. Muitas pessoas não têm o conhecimento da importância de documentos que contenham dados históricos, como fotografias antigas, jornais, mapas ou qualquer outro objeto de valor histórico. Devido a este desprezo e abandono, esses documentos, com o passar do tempo, são perdidos e esquecidos.

A única forma de preservá-los é mostrar à sociedade a importância destes, incentivando-a a preservá-los e a guardá-los para que todos possam ter contato com a história e a cultura de seu próprio município. Não podemos nos esquecer que, perdendo parte da história de cada município, perdemos também parte da história do Estado de São Paulo.

A criação de um Arquivo Público Municipal, da forma como proponho, será de inteira responsabilidade de cada município, que terá como dever disponibilizar um local adequado para sua instalação, além de manutenção para sua conservação. O acervo do Arquivo Público Municipal será composto por documentos que serão doados pelos seus proprietários. Estas doações não serão remuneradas por parte do Arquivo Público Municipal.

Enfim, estes novos estabelecimentos contribuirão para o enriquecimento cultural de toda a população do município, pois esta poderá descobrir a sua própria origem, a sua ligação e a de seus familiares com o crescimento do município, a evolução que este sofreu ao longo dos anos. Desta forma, estaremos formando cidadãos mais conscientes da realidade passada e, conseqüentemente, da sua realidade presente, para que sejam mais críticos em relação ao seu próprio futuro.

Agradeço o apoio e incentivo do Professor Ferdinando e de toda a coordenação do colégio. Agradeço também a atenção de todos. Espero que o presente projeto possa atrair a atenção para a preservação da cultura do nosso Estado.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Marcela Albuquerque Zan, para fazer a defesa do seu projeto.

 

A SRA. MARCELA ALBUQUERQUE ZAN - PARTIDO DA CULTURA - Saúdo todos os Deputados Jovens, agradeço pela oportunidade que minha escola, o Colégio Santa Inês, tem me dado. Agradeço meus pais, que estão sempre empenhados em me apoiar em tudo.

Meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de cada município do Estado de São Paulo criar, implantar e fazer funcionar o Museu e o Arquivo Público Municipal dentro de um ano. O acervo do Museu Municipal será constituído de peças, documentos, livros, jornais e quaisquer objetos de interesse cultural e histórico local ou regional, de propriedade do município ou recebidos em doação.

O acervo do Museu e do Arquivo Público Municipal deverá ser catalogado e conservado dentro de padrões técnicos e colocados à disposição pública, inclusive para pesquisa através da Internet. O descumprimento do disposto nesta lei implicará em improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público adotar as devidas providências. Aliás, cumprimento o Ministério Público, que vem desempenhando um bom papel de defensor da sociedade quanto aos interesses públicos.

A defesa do meio ambiente histórico e cultural é de ordem pública e de interesse social, cabendo ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Os documentos são patrimônio cultural brasileiro ao lado de outros bens de natureza material e imaterial. Tamanha a importância dada à documentação gerada pelos governos que, outrossim, previu que os danos e ameaças ao patrimônio cultural seriam punidos na forma da lei.

A Constituição Federal reza que “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Entretanto, assistimos a um total descaso dos municípios para com sua história. Raros são os casos em que se busca preservar o patrimônio cultural e histórico local. Raríssimos são os municípios que se dispõem a manter um Museu Municipal e implantar o Arquivo Público Municipal. Muitas vezes a sociedade esquece que um povo sem passado é um povo sem futuro e que a história serve de apoio ao desenvolvimento científico. A criação do Museu e Arquivo Público Municipal cobre essa lacuna no desenvolvimento de cada município e contribui para a almejada meta de qualidade de ensino e cultura.

Convictos de que o apoio de todos os membros do Poder Legislativo à proposta que acabamos de apresentar dará um forte impulso à cidadania e à valorização de cada município do Estado de São Paulo conscientizando nossas crianças e jovens de sua importância histórica. Esperamos sua aprovação o quanto antes. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Exma. Sra. Vereadora Gisa Badan, do município de Santa Rosa de Viterbo. (Palmas.)

Tem a palavra o Deputado Marlon Diego Freschi Valieri para fazer a defesa do seu projeto.

 

O SR. MARLON DIEGO FRESCHI VALIERI - PARTIDO DA CULTURA - Sra. Presidente, Srs. Deputados Jovens, bom-dia. Meu projeto trata da Semana de Resgate da Cultura Paulista. As escolas ficariam abertas aos finais de semana para o resgate das culturas regionais. O nosso Estado, apesar de ser um dos mais ricos do País, ainda não apresenta um projeto concreto em suas escolas públicas de resgate, de valorização e preservação da sua cultura.

As informações sobre aspectos da formação, influências e constituição da cultura paulista são muito escassas, fato que demonstra o desinteresse pela nossa cultura.

A riqueza cultural é uma das marcas do nosso Estado, variadíssima, convivendo ao mesmo tempo uma rica cultura do interior, a cultura da cidade grande e as influências dos imigrantes. O conhecimento de sua cultura, de seus usos e costumes permite às crianças, aos jovens e adultos desenvolverem o respeito pela sua cultura, pelo seu povo e, principalmente, pela sua cidadania. No entanto, esse patrimônio cultural não é tido como importante, assim, poucos têm possibilidade de conhecer, de vivenciar essa cultura que está presente no nosso dia-a-dia e passam imunes a toda essa carga cultural existente ao seu redor.

Este projeto de lei visa manter viva a cultura do povo paulista, criando meios para preservá-la, além de conscientizar alunos e comunidade da importância em defender seu patrimônio histórico da atuação de vândalos, pois cada um é agente ativo da sua cultura. Um povo que não respeita sua cultura não tem memória. Muito obrigado.(Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência informa que os microfones de apartes estão disponíveis para eventuais esclarecimentos aos Srs. Deputados.

Tem a palavra a Deputada Natalia Carregosa Fonseca.

 

A SRA. NATALIA CARREGOSA FONSECA - PARTIDO DA CULTURA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, bom dia, venho defender o projeto de lei que dispõe sobre a correção de placas e anúncios públicos.

Devido a inúmeras ocorrências de erros gramaticais, ortográficos e de concordância em placas e anúncios públicos, que depreciam a norma culta, surgiu a proposta deste projeto de lei para que desta forma haja a valorização e resgate da nossa Língua Portuguesa e, conseqüentemente, um incentivo para atualização e ampliação da cultura.

As nossas crianças circulam pelas ruas e são as principais vítimas da depreciação da Língua Portuguesa, nossa língua-mãe. Com este projeto iremos corrigir a nossa comunicação visual.

Agradeço à Escola Estadual João Nascif Chalupp, às professoras Loren, Elaine e Lilian - que não pode estar aqui presente -: aos professores Ronaldo e Lobo - que estão aqui presentes - e aos 16 alunos que vieram apreciar hoje o Parlamento Jovem aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Agradeço a todos e tenham um bom dia! Bom dia, Sra. Presidente. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Natália.Tem a palavra o nobre Deputado Victor Arruda Pereira de Oliveira, para defender o projeto de sua autoria pelo Partido da Cultura.

 

O SR. VICTOR ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - Bom dia, Sra. Presidente. Acho importantíssima a busca de uma eqüidade entre ambos os sexos na política. Fico muito feliz que nessa sétima edição do Parlamento Jovem V.Exa. seja a segunda mulher a ocupar a Presidência da Mesa Diretora, embora na votação realizada eu tenha registrado abstenção por diversos fatores.

O meu projeto dispõe sobre a implantação do Programa Cultural “Memória Viva”, que tem como principal objetivo um melhor aproveitamento de locais de grande fluxo populacional tais como estações de metrô, terminais de ônibus, rodoviárias, parques públicos, praças públicas, para a promoção de atividades culturais como, por exemplo, saraus, danças típicas e tradicionais do nosso estado assim como apresentações musicais.

Sou da capital assim como alguns colegas de bancada. Aqui em São Paulo temos um projeto semelhante a este que, infelizmente, não recebe subsídios por parte do nosso Executivo estadual para que seja realizado. Andando em estações de metrô de São Paulo eu já vi exposições artísticas, sim, mas é algo muito esporádico. Infelizmente, não existe um incentivo maior por parte do governo.

O presente projeto de lei tem como objetivo propiciar subsídios intelectuais para que nossa população possa reviver suas origens, através do conhecimento de nossa história e de nossa cultura. O passado de um povo é parte integrante de seu cotidiano, pois está presente em seus gestos, escolhas e tradições.

Assim, para que tal empresa seja alcançada, é condição “sine qua non” democratizar o acesso à cultura, através de atividades que integrem e incentivem o gosto pelas ciências e artes.

Nesse sentido, estações de metrô e terminais de ônibus seriam convertidos em verdadeiros museus temporários e itinerantes, apresentando exposições acessíveis a todos; parques públicos trariam além de lazer, conhecimento aos seus freqüentadores; universidades abririam suas portas durante os fins de semana para compartilhar seus estudos e descobertas com a comunidade.

Um país que teve intelectuais como Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Gilberto Freire, Celso Furtado e Darcy Ribeiro - responsáveis por um trabalho importantíssimo, que buscou compreender nossa história através de um novo olhar, desligado da visão historiográfica tradicional - não pode permitir que uma parcela considerável de nossa população continue à margem de tais conhecimentos, sendo condenada a viver sem passado e, conseqüentemente, sem futuro.

Infelizmente, algumas de nossas escolas ainda ensinam História através de uma maneira arcaica, que a distancia da realidade de nosso povo - aprendemos mais sobre dinastias reais européias, do que sobre a história africana, tão marcante em nossa comunidade. É interessante notar que infelizmente, nós, Deputados, sabemos mais sobre Napoleão e os seus exércitos do que sobre a Bolívia.

Concluo dizendo que realmente acredito que “o mundo mudará quando a humanidade deixar de pensar no singular e passar a pensar no plural.” Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Cultura.

Em votação. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. (Pausa.)

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 90 Srs. Deputados: 86 votaram “sim”, três votaram “não”, esta Deputada na Presidência, registrando-se uma abstenção, resultado que aprova os projetos do Partido da Cultura. (Palmas).

Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Deputado Jorge Caruso, 1º Vice- Presidente desta Casa. (Palmas).

Passaremos agora à apresentação dos projetos de lei do Partido da Defesa do Consumidor.

Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Henrique Fernandes Casachi.

 

O SR. BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Primeiramente, saúdo a Mesa Diretora. Bom dia. Bom dia aos Srs. Parlamentares Jovens e a todos aqui presentes.

Quero parabenizar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por essa iniciativa, a todos os Deputados jovens e em especial a minha família e ao meu pai, que muito me ajudou; ao meu professor orientador Paulo Lira, que com o seu conhecimento, experiência e persistência me incentivou e orientou, possibilitando a minha estada hoje aqui.

Também quero agradecer de coração ao Deputado Dr. José Dilson e a toda a sua assessoria, que é maravilhosa, e não mediu esforços para me dar todo o apoio necessário e possibilitar a minha vinda aqui. Agradeço também ao vereador da Câmara Municipal de Pereira Barreto, Vereador José Carlos dos Santos, à Delegacia de Ensino de Andradina e à diretoria da minha escola Cel. Francisco Schmidt.

O projeto por mim elaborado tem origem na minha preocupação de que cada cidadão consumidor tenha meios legais e eficientes no sentido de sua defesa perante o comércio de uma forma geral.

Na prática, a Fundação Procon só funciona nas cidades em que as prefeituras firmam convênios com tal órgão. Diante dessa situação venho por meio deste projeto propor a obrigatoriedade de que cada prefeitura realmente garanta o efetivo funcionamento de tal órgão, garantindo assim o direito de nós, consumidores.

Espero que a partir desta minha humilde idéia nasça uma defesa ao consumidor com todo o aparato funcional e jurídico para que essa defesa não seja só na teoria, mas na prática.

 

O sr. RODRIGO ISIQUE - PARTIDO DA NATUREZA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, o meu aparte é em favor do projeto de V. Exa. porque, inclusive, já trabalhei em uma unidade do Procon na cidade de Batatais.

Acho um absurdo a quantidade de pessoas de outras cidades que vêm até nós, buscando os serviços do Procon, porque não têm o apoio dos seus municípios para tanto. Isso acaba sobrecarregando as unidades dessas cidades, atrapalhando os serviços. Portanto, parabenizo o nobre Deputado por essa iniciativa, que é de extrema importância. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI - PARTIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Agradeço ao Deputado Rodrigo. Como dizia, meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da Fundação Procon em todas as cidades paulistas, que todas as cidades tenham uma unidade do Procon, não sobrecarregando as demais.

Nessa empreitada tenho certeza que contarei com o apoio incondicional do Deputado José Dilson, bem como dos demais Deputados estaduais desta Casa de Leis paulista. Por último, ficam registrados os meus agradecimentos a todos. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputado Bruno. Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cláudio Fernandes Lasso Júnior, para defender o projeto de sua autoria, pelo Partido de Defesa do Consumidor.

 

O SR. CLÁUDIO FERNANDES LASSO JÚNIOR - PARTIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Bom dia a todos! Vou apresentar o Projeto de lei nº 12, de 2005, que dispõe sobre aspectos de funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor, SAC, no Estado de São Paulo. Tal projeto visa regulamentar e fiscalizar procedimentos de funcionamento do SAC, com o intuito de facilitar seu próprio consumidor.

Os direitos do consumidor nem sempre são respeitados e, por serem os SACs prestadores de serviços, a lei os carrega de obrigações, tendo como tais: atendimentos do SAC feitos por intermédio de telefone, no máximo com quatro toques; obrigatoriedade de uma boa qualificação de seus funcionários para maior entendimento de leigos sobre as leis, possibilitando ao consumidor exigir pessoalmente a exemplificação e o procedimento legal de seus direitos.

É importante lembrar que, no caso de descumprimento dessa lei, a Secretaria de Justiça irá aplicar uma multa de, no mínimo, um mil reais para cada situação irregular. As multas serão arrecadadas e levadas a crédito do Fundo Estatal de Proteção ao Consumidor.

Essa lei só entrará em vigor na data de sua publicação. Obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputado Cláudio. Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido de Defesa do Consumidor.

Em votação, pelo processo eletrônico, os Projetos de lei do Partido de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados: 82 votaram “sim”, quatro votaram “não”, mais esta Presidência e quatro se abstiveram, resultado que dá por aprovados os Projetos de lei do Partido de Defesa do Consumidor.

Passaremos agora à apresentação dos Projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos. Tem a palavra a nobre Deputada Aline Aparecida Isaias Soares.

 

A SRA. ALINE APARECIDA ISAIAS SOARES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos! Saúdo a Mesa da Presidência.

Projeto de lei nº 13, de 2005. Essa lei justifica-se pela alta desistência das adolescentes que se tornam mães e deixam de estudar. É dever do Estado garantir escolas de Ensino Fundamental e Médio a toda adolescente.

Que a inclusão dessas jovens seja possibilitada através dessa lei, que atenderá a jovem mãe solteira e fará dela uma agente multiplicadora e transformadora, já que estará dando depoimentos de como uma gravidez precoce pode interromper o sonho de concluir os estudos. Está incluída também a criação de uma mini creche na qual as adolescentes mães solteiras em período letivo, que não tenham com quem deixar seus filhos, possam fazê-lo em segurança.

Não basta que tenhamos consciência de que a exclusão dessas jovens ocorre na escola pública. É preciso que nós, juntamente com a comunidade, encontremos um caminho para incluir novamente essas adolescentes à rede escolar.

O fundamento desta lei é que essas jovens percebam a necessidade de um planejamento familiar, assim como a prevenção não só da gravidez precoce, mas também das DSTs. O estado, a escola e a comunidade serão co-autores desta lei que dignifica o ser humano, que aprende e ensina através de suas experiências.

Gostaria de agradecer a minha diretora Sueli, a minha professora de Filosofia Rosi, a todos da minha escola, que hoje vieram aqui para me prestigiar, a minha família, que me deu muito incentivo para que este trabalho fosse concluído, e a todos vocês. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Guilherme Mendonça Roveri para defender o projeto de sua autoria.

 

O SR. GUILHERME MENDONÇA ROVERI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer com muita alegria a Deus, nosso criador, ao Colégio Progresso de Araraquara, aos meus maravilhosos pais, a minha ilustre acompanhante Carmen Loato.

Milhões de pessoas em todo o mundo seguem o mandamento de Êxodo 20, acerca do sábado que é santificado. Neste dia as pessoas não fazem nada de cunho educacional. Reservam o dia para a elevação espiritual.

Venho propor que essas pessoas possam realizar essas atividades em outros dias. Isso porque muitas pessoas não têm oportunidade de seguir sua carreira profissional, porque em algumas faculdades o exame vestibular é realizado nesse dia. Por isso essas pessoas não têm oportunidade de realizar as provas.

A proposta desta lei não se trata de um favorecimento religioso. Você, judeu, adventista, budista, islâmico ou mesmo ateu, tem o direito de exercer a sua fé ou mesmo não tê-la. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Jefferson Almeida Silva para defender o seu projeto.

 

O SR. JEFFERSON ALMEIDA SILVA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Primeiramente gostaria de agradecer a todos os Deputados aqui presentes e à Mesa Diretora.

O meu projeto dispõe sobre a inclusão da escrita Braille nas embalagens dos produtos e nos pontos comerciais. O presente projeto de lei aponta no sentido de estender a cidadania à população com necessidades especiais. O simples direito de ir e vir dessas pessoas em nossa sociedade é dificultado por inúmeros empecilhos: as calçadas são construídas sem levar em conta os espaços especiais para deficientes, o transporte público não os atende satisfatoriamente, a indústria e o comércio não se preocupam em facilitar seu direito de consumo e circulação, e mesmo a presença dos cães-guia muitas vezes não é aceita, em uma clara violação às leis vigentes.

O resultado desse descaso é a discriminação social. O deficiente, via de regra, passa a evitar o convívio com os demais, como forma de proteger-se da crueldade que vivencia. Isso pode acarretar distúrbios psicológicos como a depressão e a fobia social, trazendo despesas suplementares às instituições públicas de saúde.

Os problemas acima apresentados justificam a necessidade de um tratamento mais humano a essas pessoas excluídas da totalidade da cidadania, e nosso projeto seria de grande eficácia nesse sentido. Estas são as razões porque venho submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o presente projeto de lei, solicitando o apoio e a aprovação do mesmo.

Gostaria de agradecer aos meus pais, à Câmara municipal de Praia Grande, ao meu Prof., aqui presente, Ramon Sanches, à minha escola, e aos meus amigos Deputados que fiz neste Parlamento Jovem. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Priscila Zanotti para defender o seu projeto.

 

A SRA. PRISCILA ZANOTTI KAWABATA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos os parlamentares e à Mesa Diretora. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos meus pais, que sempre me apoiaram, e ao meu colégio Viva a Vida, que veio me prestigiar.

O meu projeto de lei dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Segundo o censo realizado pelo IBGE, mais de 25 milhões de pessoas (cerca de 15% da população brasileira) têm algum tipo de incapacidade para ouvir, ver ou locomover-se em decorrência de deficiência física ou mental. A maior incidência é a deficiência visual com 48%, 22% são problemas motores, 16,7% auditivos, 8.3% mentais e 4,1 são problemas físicos. Cerca de dois milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência vivem hoje na Região Metropolitana de São Paulo, área com 18 milhões de habitantes.

Essa população convive diariamente com uma série de dificuldades que vão desde conseguir estudar, trabalhar e até simplesmente tomar um ônibus ou metrô. Apesar dos grandes avanços no setor, com a criação de uma legislação específica para os portadores de deficiências, implementação de serviços públicos, destinados a atender às necessidades especiais desse grupo social, e da criação de várias entidades assistenciais e de apoio, ainda falta muito para que uma pessoa portadora de deficiência física possa viver com dignidade. Neste sentido faz-se urgente a implantação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

A sociedade da qual participamos tem o dever de incluir essas pessoas, afinal cada pessoa é parte importante do conjunto social. Assim o Conselho estadual poderá intermediar as entidades representantes dos portadores de deficiências, bem como representantes de municípios, defendendo seus interesses junto ao Governo do Estado.

A acessibilidade promoverá a integração social do portador de necessidades especiais com qualidade de vida e respeito. Por isso conto com a colaboração de todos para a aprovação deste projeto. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Thiago Sobral Ferreira para defender o seu projeto.

 

O SR. THIAGO SOBRAL FERREIRA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos os Deputados jovens. Gostaria de iniciar agradecendo ao meu Prof. Almir José, que me acompanha, e também aos professores Abimael Costa e Lais Tavares, que me ajudaram muito neste projeto, ao Prof. Fábio Inácio e a todos os amigos que fiz aqui. O meu projeto dispõe sobre a construção de rampas de acesso para portadores de necessidades especiais nas escolas públicas e privadas.

Gostaria também de enaltecer o projeto da Deputada Priscila, que também zela pelos direitos dos portadores de necessidades especiais, que muitas vezes não são respeitados, principalmente nas escolas.

Na escola em que estudo há um cadeirante, que tem dificuldades para acessar o piso superior da escola, tendo de ser carregado por outros alunos, o que pode ocasionar acidentes e até mesmo prejudicar a saúde de todos os outros que o estão ajudando.

Outros exemplos, que podemos citar, são os ônibus intermunicipais e interestaduais, que muitas vezes não possuem plataforma de acesso para os deficientes. E tudo isso nos preocupa muito. Em algumas áreas sociais esses direitos são valorizados, mas em outras, como nas escolas estaduais, faltam esse tipo de evolução.

Com o passar dos anos, a sociedade passou a valorizar mais os portadores de necessidades especiais, através da criação de leis que facilitam o cotidiano destes, respeitando suas dificuldades. Mesmo com essa positiva evolução, as escolas ainda não foram adaptadas e mostram-se extremamente necessárias rampas de acesso. Muitos alunos portadores de necessidades especiais precisam da ajuda de outros alunos para chegar às salas de aula e demais dependências das escolas. Esses acontecimentos são desgastantes em demasia para os alunos que se solidarizam com seus companheiros, colocando em risco a sua própria saúde.

Deste modo, este é um projeto que engrandecerá a cidadania que é cada vez mais necessária dentro das escolas. Com este intuito, conclamo os companheiros parlamentares a aprovarem este projeto de lei que visa a valorização de todos os cidadãos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Viktor Ruppini Prado para expor o seu projeto.

 

O SR. VIKTOR RUPPINI PRADO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia. Quero agradecer a todos pela presença, à Mesa Diretora, à Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe e aos Vereadores de Peruíbe, Nelson e Alex. Agradeço também a todos os meus companheiros da Baixada Santista e de Peruíbe. Finalmente estamos crescendo.

O meu projeto fala como devemos dispor sobre o direito de a pessoa optar para ser ressuscitada clinicamente em caso de coma vegetativa irreversível. É algo polêmico, mas deve ser estudado porque o direito à vida faz parte da consciência do ser humano. Isso lhe é assegurado. Ajuda também na fase dos médicos, que recebem os pacientes e liga-os aos aparelhos. Eles não devem sujeitar o paciente à eutanásia se a família diz ‘não, quero que ele morra.’

Esse documento serve para constar a sua declaração no seu RG. É apenas um processo normal e médico. Trata-se de um direito humano, porque é o direito de opinar sobre a sua vida. Devemos nos lembrar que é um direito nosso querer viver bem ou morrer bem. Não é uma eutanásia. A eutanásia é ilegal. Trata-se de uma prática normal e constitucional que deve ser estudada e praticada. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Wendy Kelly de Oliveira para defender o seu projeto.

Esta Presidência registra a ausência do Deputado Yuri Tardelli.

 

A SRA. WENDY KELLY DE OLIVEIRA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Primeiramente, bom dia à Mesa Diretora e aos Srs. Parlamentares. Quero agradecer à minha escola por ter me apoiado para estar aqui, à minha professora e diretora, que estão me acompanhando.

Geralmente quando ouvimos falar de direitos humanos na maioria das vezes é quando acontece alguma rebelião de presos em cadeia ou presídio e por isso a maioria das pessoas acabam ficando revoltadas e fazendo críticas a esses direitos e seus defensores. Mas o que muita gente não percebe é que não da para ficar contra algo que é próprio de cada um de nós, pois se somos humanos, também temos esses direitos.

É importante destacar que para existirem esses direitos muitas pessoas lutaram e até deram suas vidas no passado, portanto os direitos humanos não foram dados a nós de presente , eles são frutos de muita luta e conquista. Eu acho que existe muita confusão e desvalorização dos direitos do homem porque não há uma lei que obrigue as escolas a ensinar nossas crianças e adolescentes sobre a importância deles para o exercício da cidadania.

Este é o objetivo do meu projeto: tornar obrigatório os estudos de Direitos Humanos no Sistema de Ensino do nosso Estado. Dessa forma os alunos aprenderão a história da conquista dos direitos, as leis que garantem a existência deles, os movimentos sociais e entidades que zelam por eles e os próprios estudantes vão se conscientizar que tem de defendê-los e também reivindicá-los quando sentirem que é necessário fazer.

Quero deixar claro também que este projeto de lei respeita a autonomia das escolas e deixa a seu modo a forma como vão ser trabalhados os estudos sobre direitos humanos, sendo que estes podem ser através de projetos, dentro das matérias já existentes ou até mesmo com a criação de uma disciplina específica para este fim.

Com base nestas considerações peço o apoio para aprovação de tão importante projeto que virá incrementar o nosso ensino e dar garantias de uma educação para a cidadania. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projetos apresentados pelo Partido dos Direitos Humanos.

Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. Se algum Deputado não conseguir registrar o seu voto no terminal de votação, que o faça nos microfones.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados: 85 votaram “sim”, um votou “não” e esta Deputada na Presidência, registrando-se quatro abstenções, resultado que aprova os projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos. (Palmas.)

Passaremos à apresentação dos projetos de lei do Partido do Emprego.

Tem a palavra o Deputado Antônio Marcos Branco para defender o seu projeto.

 

O SR. ANTÔNIO MARCOS DE PAULA BRANCO - PARTIDO DO EMPREGO - Ilustríssimos colegas presentes, Bom dia! Na atual conjuntura político-econômica pela qual passamos, anelada aos propósitos de uma política internacional que visa a um neoliberalismo exacerbado, sem comprometimento algum com a situação do indivíduo, procuramos apresentar um Projeto de lei que disponha sobre a implantação de um Programa de geração de empregos para jovens de idade entre 15 a 18 anos.

O jovem é um desses indivíduos que fazem parte ativa da sociedade competitiva, que sofrem as rupturas ideológicas em todos os seus segmentos, diante da imposição imperialista dos novas leis que ditam o rumo dos mercados, fazendo dessa sociedade um celeiro de experimentações e de descartes, classificando as pessoas como aptas e inaptas, mediante habilidades desenvolvidas através das raras possibilidades a elas concedidas.

O Programa Adolescente Aprendiz beneficiará jovens, cujo índice de freqüência seja igual ou superior a 80% das aulas, matriculados regularmente no Ensino Médio de qualquer escola pública paulista. O objetivo primordial desse programa é atender a necessidade de uma formação profissional, para o jovem poder obter uma qualificação no mercado de trabalho e estar apto a buscar novos horizontes profissionais, trilhando caminhos para os que após eles vierem. Muito obrigado!

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Ildegard Júnior Silva.

 

O SR. ILDEGARD JÚNIOR SILVA - PARTIDO DO EMPREGO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer estar aqui representando o município de Embu das Artes. E também não poderia deixar de falar da Escola Engenheiro Paulo Chagas Nogueira, da Diretora presente, Maria José, e do Professor Alessandro que me deram uma grande força. Vou aqui falar sobre um dos assuntos que mais preocupa os cidadãos brasileiros, o desemprego. O meu projeto dispõe sobre a inclusão de trabalhadores acima de 40 anos no mercado de trabalho.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - As empresas de grande porte deverão reservar uma parte de suas vagas a trabalhadores com idade igual ou superior a 40 anos.

§ 1º - Consideram-se de grande porte as empresas que tenham acima de 1.000 funcionários;

§ 2º - As vagas oferecidas para o cumprimento desta lei deverão totalizar 10%.

Hoje, infelizmente, no Brasil pessoas com idade de 40 anos não conseguem arrumar emprego. Sua idade é considerada avançada. Senhoras e senhores com qualidades e habilidades profissionais procuram emprego, mas infelizmente voltam para suas casas tristes, de cabeças baixas. Dizem a seus filhos que não conseguiram emprego e que não sabem o que vai acontecer com suas vidas. Isso é uma grande discriminação.

Pergunto ao Presidente e aos Srs. Deputados desta Assembléia: como vão sobreviver esses trabalhadores? Como vão sustentar as suas famílias? Ninguém vai chegar lá e dar um salário mensal para eles. Portanto entendam que é urgente a aprovação deste projeto de lei. Sou um cidadão brasileiro, sonhador. Acredito que vocês também lutem por um Brasil melhor. Ontem o Presidente disse: “se aqui dentro existem pessoas más, lá fora existem pessoas boas.”

Quando as pessoas falam de política vem à sua mente: corrupção, roubo e palavras banais.” Só que sou diferente, acredito no Brasil, acredito que exista solução para o Brasil. Você, eu, nós somos o futuro do Brasil. Queria que todos dessem uma salva de palmas não para o Presidente, para os Deputados que aqui se encontram, mas para nós, porque somos sonhadores. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Jackson Alex Barbosa.

 

O SR. JACKSON ALEX BARBOSA - PARTIDO DO EMPREGO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer à minha escola, à minha família e a todos que me apoiaram.

Muitas pessoas que estão desempregadas não tiveram oportunidades. Este projeto oferece oportunidades para algumas pessoas. O Governo deve criar microempresas que produzam roupa de cama, banho e vestimentas. Essas microempresas oferecerão vagas para maiores de 18 anos. Tudo o que for produzido será enviado para postos de vendas também criados pelo Governo, que também oferecerão vagas de emprego. As pessoas que trabalharem nessas microempresas receberão, além do salário, uma cesta básica. Os postos de venda atenderão principalmente famílias de baixa renda.

Para que se possa fazer tudo isso sem gastos excessivos o Governo deve criar parcerias com empresas maiores para a construção e manutenção dessas microempresas. Algumas sugestões de parcerias são com indústrias de construção para a construção dessas microempresas, com indústrias têxteis para obtenção de fios e alimentícias para o oferecimento das cestas básicas.

As empresas que ajudarem o Governo terão seus impostos reduzidos em proporção à ajuda que oferecerem. A redução de impostos fará com que essas empresas acarretem um lucro maior podendo se expandir e oferecer ainda mais empregos.

Algumas pessoas podem procurar outros meios de sobrevivência por estarem desempregadas, indo para o mundo do tráfico e do crime gerando a perda de vidas inocentes.

A intenção deste projeto não é apenas reduzir o número de desempregados, mas também o de criminosos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder agora à votação conjunta dos projetos de lei do Partido do Emprego.

Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas ou através dos microfones de aparte.

 

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É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados: 85 responderam ‘sim’, dois responderam ‘não’, este Deputado na Presidência e quatro abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido do Emprego. (Palmas)

Srs. Deputados, passamos à apresentação dos projetos do Partido dos Esportes. Convido a Deputada Aline Aparecida Ladeira para defender o projeto de sua autoria.

 

A SRA. ALINE APARECIDA LADEIRA - PARTIDO DOS ESPORTES - Bom dia à Mesa Diretora, Srs. Deputados do Parlamento Jovem, público que nos assiste pela TV Assembléia, caros pais, mães e professores.

Gostaria de apresentar-lhes meu projeto que dispõe sobre a transformação de terrenos baldios e/ou não utilizados, em Centros Esportivos e de Lazer. Em nosso estado o que mais vemos e ouvimos dizer é: "'Esporte é Saúde" e "Pratique Esportes”, mas em algumas regiões do estado, não há lugares apropriados para a prática do mesmo. Em matéria publicada em uma revista do estado, vemos que com a prática de algum tipo de esporte, muitos jovens e adultos ganham não só em matéria de saúde mas nas relações com outras pessoas.

Percebemos que quando os jovens estão envolvidos com algum tipo de esporte ou outra atividade que envolva raciocínio, eles não têm tempo nem interesse em envolver-se com drogas, violência ou tráfico. Nessa matéria os dados surpreendem pois o número de homicídios registrados caiu de 48 para 24 por 100.000 habitantes. Já na Capital paulista, o número de furtos caiu 38% e as ocorrências envolvendo armas de fogo diminuiu 81%.

Com esses dados podemos ver que a prática de esporte não nos traz apenas um bem estar físico, mas traz mais segurança para as pessoas que vivem no bairro. E com isso os idosos têm mais vontade de saírem e se envolverem com as pessoas e não ficaram mais presos em suas casas.

Mas, como é possível haver o incentivo à prática de esportes e não oferecer meios para tal? Pensando nisto foi que surgiu a idéia de elaborar tal Projeto de Lei que, desapropria terrenos baldios e/ou sem uso e construindo-se Centros Esportivos e de Lazer. Tal projeto oferecerá à população carente oportunidade de colocar em pratica o incentivo que vem das mídias, por folhetos, nas escolas etc.

Sendo assim, fica claro que o governo estadual e a sociedade lucrarão com a construção destes Centros Esportivos, assim que for aprovado por todos!! Obrigado pela atenção! E tenham uma boa tarde!

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Chamo agora à tribuna o Sr. Deputado Guilherme Heidy Hirata.

 

O SR. GUILHERME HEIDY HIRATA - PARTIDO DOS ESPORTES - Boa tarde a todos, boa tarde, Sra. Presidente.

Já que o esporte paraolímpico brasileiro é um dos mais premiados do mundo - nas últimas Paraolimpíadas, nossa equipe paraolímpica conquistou mais medalhas do que os atletas olímpicos, que não possuem nenhuma necessidade especial - e tendo em vista o movimento inclusivo no Brasil, que vem se intensificando, busco por meio desta lei a maior inserção na sociedade para os portadores de necessidades especiais, que antes de qualquer julgamento, são seres humanos como todo mundo, e o esporte é a maneira mais fácil de acabar com tais diferenças.

Com a criação destes Centros, o sonho de muitos cidadãos de conseguirem quebrar barreiras e se integrar na sociedade de forma digna, através do esporte, pode-se tornar uma realidade. Pelos motivos abordados nesta justificativa, conclamo aos senhores parlamentares a votarem favoravelmente a esta proposta. Muito obrigado. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, procederemos agora à votação conjunta dos Projetos de lei pelo Partido dos Esportes.

Os Srs. Deputados deverão votar’sim, ‘não’ ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas, ou fazê-lo através dos microfones de aparte.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 85 Srs. Deputados: 84 responderam ‘sim’, nenhum ‘não’, esta Presidência, além de cinco abstenções, resultado que dá como aprovados os projetos do Partido de Esportes. (Palmas)

Convido agora a Deputada Ana Paula Sanches Figueiro, do Partido da Habitação, para defender o seu projeto.

 

A SRA. ANA PAULA SANCHES FIGUEIRO - PARTIDO DA HABITAÇÃO - Boa tarde a todos. Meu projeto de lei dispõe sobre a utilização de imóveis de propriedade do Governo do Estado de São Paulo para fins de uma reforma urbana. Esses imóveis serão reformados por mutirões feitos pela população, e, quando estiverem em perfeito estado, serão entregues a pessoas cadastradas no programa, que receberão os imóveis sem ônus.

Os cidadãos que quiserem participar dos mutirões deverão dispor de, no mínimo, quatro horas por dia para se empenhar na reforma. A pessoa poderá vendê-lo, se necessário, só depois de dez dias de sua posse.

O problema de déficit habitacional no Estado de São Paulo é alarmante, pois gera graves conseqüências para toda sociedade, tais como: ocupação de reservas ambientais, aumento da violência urbana e desestruturação familiar. Quando é negado a milhares de pessoas o direito à moradia e ao abrigo, a cidadania é cerceada. Nosso projeto de lei procura amenizar tais problemas colocando uma infinidade de imóveis abandonados à disposição da reforma urbana.

Tendo em vista a importância e relevância deste tema, conclamamos os nobres Jovens Parlamentares a apoiarem e aprovarem nosso projeto de lei.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Em votação o projeto de lei do Partido da Habitação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 78 Srs. Deputados: 65 votaram “sim”, 12 votaram “não”, nove se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei do Partido da Habitação.

Esta Presidência gostaria de registrar a presença aqui do nobre Deputado Edson Ferrarini. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Eduardo Martins de Oliveira, do Partido da Segurança Pública, para defender seu projeto de lei.

 

O SR. LUIS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde, Sra. Presidente e Srs. Deputados. Faço uso desta tribuna para comentar meu projeto de lei que dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Programa de Desarmamento Infanto-Juvenil e dá providências correlatas.

A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da sociedade brasileira na atualidade. Essa insegurança não é mais uma realidade somente dos grandes centros urbanos, mas também das pequenas cidades do interior,

É por isso que estamos apresentando o presente projeto de lei que prevê uma medida extremamente importante, ou seja, que crianças e adolescentes se desfaçam de armas de brinquedo e games violentos, trocando-os por livros de literatura brasileira.

Por outro lado, o presente projeto ainda procura valorizar a preservação do meio ambiente, reciclando o material dos brinquedos e jogos que serão destruídos, com o objetivo de custear outras ações educativas semelhantes.

O presente projeto ainda procura valorizar a preservação do meio ambiente, reciclando o material dos brinquedos e jogos que serão destruídos, com o objetivo de custear outras ações educativas semelhantes. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Renata Di Tomasso Paulino, para fazer a defesa de seu projeto.

 

A SRA. RENATA DI TOMASSO PAULINO - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos os membros da Mesa e pessoas presentes. Primeiramente, gostaria de agradecer o apoio do Colégio Santa Marcelina no desenvolvimento deste trabalho.

Meu projeto de lei visa à diminuição da degradação causada pela pichação em patrimônios públicos e particulares. Assim sendo, os cidadãos condenados pelo Poder Judiciário por terem sido flagrados no ato da pichação e beneficiados nos termos da Lei nº 9.099/95, Art. 76, ficariam obrigados a ministrar aulas de grafite em instituições voltadas para o ensino, em incentivo às artes em comunidades carentes no período mínimo de um ano e meio.

Isso não poderá prejudicar a jornada normal de trabalho, devendo, preferencialmente, recair em entidade situada próxima a residência da pessoa. Caso o individuo não possua habilidade artística exigida para o cumprimento desta determinação, ficará a cargo da instituição destiná-lo para outra área a partir das suas aptidões. As instituições voltadas para o ensino e incentivo às artes que desejarem receber esses apenados como parte do seu quadro de funcionários deverão inscrever-se nos órgãos competentes provando estarem aptas a fiscalizar e informar o Poder Público do cumprimento dessa determinação.

Em síntese, este projeto tem como finalidade o controle da degradação e da poluição visual no Estado a partir da recuperação dos infratores de menor potencial ofensivo. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Segurança Pública. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar a abstenção nos terminais dispostos em suas mesas ou através dos microfones de apartes.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 82 Srs. Deputados: 69 votaram “sim”, 12 votaram “não” e esta Deputada na Presidência, registrando-se oito abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Segurança Pública.

Esta Presidência vai suspender a sessão por uma hora para o almoço.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 12 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 13 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Fernanda Petena Magnotta.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do professor e Vereador de Guaraçaí, Sr. Francisco Oliveira Silva. Muito obrigada! (Palmas.) Gostaria também de registrar a presença da professora e Vereadora Maria José Martins Zanon, de Mirandópolis. Obrigada! (Palmas.)

Daremos prosseguimento à apresentação dos projetos de lei do Partido da Educação, a maior bancada da Assembléia Legislativa nesta edição do Parlamento Jovem. Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Lara Casagrande.

 

A SRA. ANA LARA CASAGRANDE - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos! Este projeto dispõe sobre atividades extracurriculares para pré-vestibulandos e visa a proporcionar aos alunos da última série do ensino médio da rede estadual de ensino maiores oportunidades de ingressar em universidades públicas ao encerrar o ensino médio, sem a necessidade de recorrer a cursos particulares que auxiliem na busca deste sonho, já que as universidades públicas são assistidas pelo governo a fim de que nelas estejam as pessoas que não têm recursos para custear uma faculdade privada.

Vivemos uma realidade competitiva com relação ao mercado de trabalho, portanto, o curso superior é imprescindível. Tratando-se de universidades públicas, com todos os seus méritos, torna-se ainda mais acirrada a competição. O projeto abrangerá também aspectos positivos para os universitários que dele participarão, dando-lhes a possibilidade de estágio, uma vez que os auxiliará a pôr em prática seus conhecimentos antes do término do curso.

Além dos benefícios mencionados, quem ganha com o projeto é a sociedade como um todo. Um aluno que não tem habilidades desenvolvidas suficientemente para ingressar na universidade pública nem condições financeiras para se manter em uma instituição privada de ensino superior não consegue colocação no mercado de trabalho e, possivelmente, buscará sobreviver por meios ilícitos.

Hoje, quando os problemas do Brasil parecem enormes, difíceis de lidar, um início para anulá-los é criar oportunidades de aprender, de ensinar, de crescer. O conteúdo dado ao longo da vida estudantil é bem extenso, mas se observa que a escola pública tem uma carga horária que não está bem distribuída. Um exemplo claro pode ser a matéria de Química: duas aulas por semana, com inserção da matéria na primeira série do ensino médio. é bem difícil dominar uma ciência tão abrangente com tal disposição. Um auxílio faz toda a diferença.

E é este o objetivo principal: promover auxílio à educação pública, que precisa de atenção especial para que possa oferecer maior preparo aos profissionais no mercado de trabalho. É um projeto sem custo e de suma importância, porque trata de um tema que deve ser sempre a base para uma sociedade justa, organizada e livre: educação de qualidade.

Quero fazer uma saudação à minha escola, que prima por essa educação. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Anderson de França Queiroz para expor o projeto de lei de sua autoria.

 

O SR. ANDERSON DE FRANÇA QUEIROZ - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. O dramaturgo e poeta alemão Bertold Brecht escreveu o texto "Analfabeto político", que leio a seguir: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das suas decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”

Para não sermos cidadãos analfabetos políticos e por tudo que estamos vendo e vivendo hoje no patamar política e social, é que se faz necessário e urgente a aprovação do “Projeto Jovem Cidadão Consciente”, de minha autoria, que consiste na abordagem dos seguintes temas:

I - para a 1ª série do ensino médio:

- os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- o papel do Presidente, do Senador, do Deputado Federal, do Governador, do Deputado Estadual, do Prefeito e do Vereador.

II - para a 2ª série do ensino médio:

- processo eleitoral e sua legislação;

- a ética e o jovem cidadão.

III - para a 3ª série do ensino médio:

- direitos do consumidor;

- políticas públicas.

Portanto, o “Projeto Jovem Cidadão Consciente” tem como objetivo formar cidadãos conscientes do sistema político brasileiro, tendo em vista que os jovens de hoje não recebem formação política, exceto iniciativas isoladas por parte de professores e unidades escolares, que são em sua maioria superficiais e raras. E, também, dar lhe consciência de seus direitos como consumidor, pois observamos que as empresas se aproveitam da falta de conhecimento, por parte do consumidor, de seus direitos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Bruno Henrique Sore para ocupar a tribuna.

 

O SR. BRUNO HENRIQUE SORE - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Quero começar saudando a Presidente da Mesa e os demais Deputados. Agradecer o meu colégio, Instituto Educacional São João Gualberto, a organização do evento, especialmente a Soninha, a juventude do PSDB, que me ajuda muito na minha caminhada pela política, minha família, meu pai - meu maior exemplo de vida -, especialmente o Prof. Daniel, que me acompanhou até aqui, que é o meu maior guia na minha vida educacional.

O meu projeto estabelece que todos os alunos matriculados no ensino médio deveriam ser conscientizados politicamente. Isso porque atualmente o jovem não gosta da política, o que é muito triste. Essa conscientização se daria através de aulas semanais feitas por diferentes professores para que não haja persuasão dos alunos.

O jovem de hoje está totalmente à parte do processo político e isso o torna um eleitor influenciável por propagandas políticas baratas e de impacto. Com a realização das aulas de conscientização política, estaríamos criando eleitores mais conscientes de suas obrigações e direitos políticos, um eleitor mais crítico, por fim, um eleitor melhor.

Digo isso porque qualquer um que converse com um jovem hoje em dia, perceberá a descrença dele em relação à democracia e a política. Isso ocorre porque, infelizmente, esse jovem cresceu vendo os desvios de alguns, e por não poder discernir  o joio do trigo. Por isso, devemos ensinar-lhes que não é só de falcatruas e mentiras que a política é feita, e sim de um emaranhado de fatores que, se utilizados da maneira correta, são capazes de mudar a situação do nosso país.

Portanto, o Estado de São Paulo deve dar o exemplo e, como já o fez muitas vezes antes, ser o pioneiro de uma atitude nobre em nosso país, conscientizando os eleitores ainda quando jovens, para então criarmos uma nação de eleitores sábios e conscientes de seus papéis na sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Gostaria de registrar a presença da Vereadora Teresinha Almeida, do município de Maracaí. (Palmas.)

Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique da Silva.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Sra. Presidente e nobres colegas Deputados jovens, meu nome é Carlos Henrique da Silva, estudo no Colégio Objetivo de Nhandeara. Sou surdo de nascença e não deficiente auditivo. Portanto, meu projeto foi desenvolvido sobre a identidade surda.

A inclusão para surdos não está funcionando. E eu sou a prova disso. Desde pequeno estudei com ouvintes e tenho uma defasagem muito grande em relação a eles. Este ano, eu estou numa sala de aula para surdo, onde a minha educadora tem um bom domínio da Libras e foi reconhecida no ano de 2002 como a segunda língua do Brasil, pois a gramática da Libras tem regras a seguir.

A sala de surdo ou ensino especial não é privilégio, é um direito lingüístico. A inclusão de surdo não permite o desenvolvimento das relações lingüísticas, sociais e culturais da política surda. Eu conto com o apoio dos colegas Deputados jovens para a aprovação do meu projeto, porque, com certeza, teremos bons resultados no aprendizado das pessoas surdas. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Jovem Carolina Lima de Oliveira.

 

A SRA. CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sra. Presidente, todos os membros da Mesa Diretora, parlamentares amigos e todos aqui presentes. Meu nome é Carolina Lima de Oliveira, sou do Colégio Savioli, de São Paulo, e estou representando o Partido da Educação.

O meu projeto de lei dispõe sobre a extensão do direito a alunos, advindos de instituições de ensino privado, concorrerem à isenção de taxa de vestibulares em instituições públicas de ensino superior. Atualmente, as instituições de ensino superior públicas garantem uma cota de isenção das taxas de vestibular para alunos advindos do ensino médio público que não tenham condições de arcar com as despesas do vestibular. Visto que são taxas muito altas, tendo valores que correspondem muitas vezes a mais de 30% do salário mínimo, alguns alunos de instituições privadas estão atualmente impossibilitados de gozarem deste benefício. Essas instituições de ensino privado contam com números consideráveis de bolsistas, seja por serem filhos de funcionários ou mesmo por não terem condições de arcar com as mensalidades e estes jovens estão sendo podados do direito de concorrerem à isenção das taxas de vestibular.

A proposta aqui apresentada busca a igualdade de direitos entre os jovens das camadas de baixa renda, que vêem na formação acadêmica a possibilidade de melhoria de vida e a realização de seus sonhos. Esses jovens que tiveram condições de cursar o ensino médio em instituições privadas, mas que não têm condições de dar continuidade a seus estudos em instituições privadas de ensino superior, não podem ser barrados nas instituições públicas por não terem condições de arcar com as despesas de vestibular.

Finalizando, agradeço ao pessoal dos quartos 703, 704, 1401 e 1302 pela festinha de ontem. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado César Santiago de Oliveira.

 

O SR. CÉSAR SANTIAGO DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. O meu projeto dispõe sobre o incentivo à música erudita, clássica e moderna em todas as escolas municipais, estaduais e particulares do Estado de São Paulo.

Art. 1º - Fica instituída a implementação de cursos de música em todas as escolas municipais, estaduais e particulares, desde a pré-escola até o ensino médio, com o objetivo de proporcionar aos alunos acesso às composições clássicas, eruditas e modernas.

Art. 2º - As aulas de música serão ministradas por professores habilitados.

Art. 3º - O Conselho de Escola e a direção de cada unidade escolar definirão quais cursos, modalidades e em quais horários as aulas serão oferecidas.

Parágrafo único - Cada escola deverá ter pelo menos um curso de música para cada período.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Estado e municípios.

§1º - Ficam autorizados o Estado e municípios a realizar convênios com empresas ou instituições privadas para remunerar os professores.

§2º - Fica autorizada a realização de programas de voluntariado visando a ampliar o quadro de profissionais da música na escola.

§3º - Os voluntários deverão assinar um termo de voluntariado de acordo com a legislação federal vigente que regula essa atividade.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vivemos em meio a uma sociedade que a cada dia se desvaloriza deixando de apreciar importantes composições clássicas, eruditas e modernas, muitas vezes por falta de oportunidade, prevalecendo então músicas de gosto duvidoso amplamente divulgadas pela mídia.

Este projeto tem intenção de resgatar e valorizar a música erudita, clássica e moderna, dando oportunidade às crianças, adolescentes e jovens de conhecerem outro tipo de música. Entrar em contato com compositores famosos como Beethoven, Chopin, Mozart, Paganini, entre outros. Proporcionar que as pessoas conheçam os mais variados tipos de música e aprendam um pouco de música, ritmo e leitura de notas musicais, no caso, partituras. Existe um grande preconceito por parte de algumas pessoas que vêem nestas músicas algo ultrapassado, mas esse pensamento existe porque as pessoas não conhecem e também não tiveram oportunidade de ouvir e sentir as belas composições que são tocadas há séculos.

Este projeto quer resgatar a música nas escolas como fez o compositor e maestro brasileiro Heitor Villa-Lobos, que implantou nas escolas de sua época a música. Todos os dias a Bandeira do Brasil era erguida e com ela o coro de vários alunos cantando o Hino Nacional acompanhado de músicos da própria escola.

Há muitas pessoas que se lembram do canto orfeônico, implantado por Villa-Lobos. Na época, todas as pessoas tinham acesso à música erudita. Villa-Lobos, andando pelo Brasil, quis montar um coral porque verificou que o canto das crianças era fraco. Ele foi até o presidente da época para pedir isso, quando foi então decretada uma lei.

Com a Constituição de 1988, a música nas escolas foi sendo excluída. O tempo foi passando e vemos que as pessoas são influenciadas pelas músicas de hoje. Não quero criticar a música que vocês ouvem. Quero apresentar algo bom, uma cultura boa, pois a educação age junto com a cultura. Obrigado, Professor Inácio, à minha escola Miguel Estefano e à Prefeitura Municipal de Guarujá.

Estamos formando a orquestra de violões e dentro em breve faremos apresentações. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Cíntia Eloísa Dias.

 

A SRA. CÍNTIA ELOÍSA DIAS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos, à Mesa Diretora, amigos Deputados, sou da cidade de Macatuba. Represento a minha escola, a Escola Estadual Jardim Europa; aliás, gostaria de contar uma novidade a vocês: a minha escola recebeu um novo nome: Dr. Osmar Francisco da Conceição.

Quero falar sobre o meu projeto, que dispõe sobre a criação do programa ‘Conhecendo minha terra: o que produzimos e como produzimos.’ Esse programa nasceu da necessidade de interagir o jovem em seu meio, reconhecendo as oportunidades que lhe são oferecidas para o futuro, além de levá-lo a valorizar mais o trabalho em sala de aula, pois perceberá a relação escola/comunidade presente.

O aluno conhecerá a sua região, os produtos fabricados ali - no caso da região interiorana, a cana-de-açúcar. Ele conhecerá melhor o que é produzido e passará à comunidade todo o processo. Assim, não ficará restrito somente à matéria dada na sala de aula, mas obterá, na prática, o conhecimento profissional. Inúmeras pessoas da sua região sequer conhecem o que é produzido ali. Precisamos conhecer o que cada região apresenta e tem a mostrar.

Agradeço primeiramente a Deus, agradeço a atenção de todos, agradeço o apoio da direção da minha escola, à Professora Eliana, ao Professor Luiz Valdir, aos meus pais - sem eles não estaria aqui - a vocês, meus amigos Deputados. Parabéns por estarem aqui. Somos todos ótimos e os projetos excelentes. Peço a aprovação de todos ao meu projeto. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado David Franco Goulart Júnior.

 

O SR. DAVID FRANCO GOULART JÚNIOR - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar minha defesa do projeto gostaria de agradecer aos meus pais, aos meus professores que me deram muito apoio e também à diretora da minha escola que de forma participativa enviou o meu projeto proporcionando-me este momento.

Com referência ao projeto que ora defendo, chamo a atenção de todos para o alcance social que dele emerge visto que procuro beneficiar além dos menores internos da Febem toda a sociedade em geral.

Muitos menores hoje citados como infratores na verdade são jovens que perderam a perspectiva de uma vida decente e integrada com a sociedade. Ao propor que eles possam aprender noções de bombeiro, almejo algo bem maior. Almejo, na verdade, que eles aprendam um pouco de cidadania, ordem e respeito às instituições e às pessoas mais velhas, além de algo que deveria estar enraizado em todas as pessoas: civilidade, respeito e amor à pátria, coisa que infelizmente alguns que pertencem à nossa classe política não têm.

Peço, portanto, que os senhores aprovem este projeto, pois, sem sombra de dúvida, ele irá beneficiar, e muito, a vida das pessoas quando ao se retirar um infrator da rua e devolvê-lo integrado à sociedade para servir ao próximo assim estará contribuindo para que todos tenham uma vida com menos violência.

Por fim, quero deixar registrada a minha imensa satisfação por poder participar deste Parlamento Jovem, pois, ele nos permite tomar conhecimento de forma resumida do trabalho exercido por nossos digníssimos Deputados, atuais mandatários da nossa aspiração por um mundo melhor.

Com a aprovação de todos os projetos que estão sendo apresentados e defendidos certamente nosso Estado estará caminhando a passos largos para um futuro brilhante. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Diego Maradona dos Santos Oliveira.

 

O SR. DIEGO MARADONA DOS SANTOS OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, professores, senhoras e senhores, meu projeto de lei dispõe sobre centro de lazer e cultura.

A expressiva parcela da população estudantil das escolas públicas é oriunda de famílias de baixa renda e geralmente os pais são subempregados ou desempregados; uma população cujos jovens e suas respectivas famílias não dispõem de recursos suficientes para aperfeiçoar o seu saber.

Portanto, a criação de Centro de Lazer e Cultura na Rede Pública do Ensino Oficial do Estado de São Paulo vem atender às reais necessidades dos jovens, expandir por meio da cultura e da arte, elevar a autonomia do jovem, capacidade fundamental do homem como ser moral, através do teatro e da dança, na relação com seu próprio corpo e desenvolver criatividade seja na possibilidade da música e disciplina nas artes marciais e, sobretudo, o desenvolvimento de seu caráter.

Entendemos oportuno encaminhar este projeto de lei porque trata da beleza através da arte, em sua essência envolve a integridade e perfeição, isto nas palavras de São Tomás de Aquino, pois trata também da proporção adequada e da harmonia. Permitirá por intermédio de seus símbolos trabalhar de forma análoga o concreto, o vivido, aperfeiçoando a visão, audição, tato, enfim os sentidos, condições necessárias para a construção do conhecimento.

Gostaria de agradecer aos meus colegas, à Câmara Municipal de Praia Grande por nos ter cedido o transporte, ao Deputado Fausto Figueira e ao pessoal da Baixada. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, gostaríamos de registrar a presença do Vereador Fábio Pina, de Jaguariúna. Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.)

Encontra-se ao meu lado o nosso colega Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini, que há muitos anos realiza um trabalho de prevenção, orientação e recuperação de dependentes de álcool e drogas. Cada Deputado do Parlamento Jovem receberá um livro de autoria do Deputado Edson Ferrarini, assim como já recebi o meu, para nos orientar ao longo da vida com relação a este aspecto. Por favor, uma salva de palmas em agradecimento a esta gentileza do Deputado. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Dominique Elisângela Barbosa Costa.

 

A SRA. DOMINIQUE ELISÂNGELA BARBOSA COSTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, parlamentares, autoridades aqui presentes e todos os ouvintes, é com enorme satisfação que estou aqui hoje e gostaria de agradecer primeiramente a Deus, e a todos que incentivaram e me apoiaram, em especial a primeira-dama de Maracaí, Terezinha Almeida, e o Presidente da Assembléia pela oportunidade oferecida aos jovens.

Projeto Educação Nutricional. Bom, minha intenção ao realizar este projeto é diminuir o índice de doenças causadas pela má alimentação. Peguei como exemplo minha cidade, porque um Vereador (que é técnico em laboratório) fez exames nas escolas e o resultado não foi nada bom, muitas crianças estavam com colesterol, pressão alta e outras doenças. Crianças com doenças de adultos, crianças com 10, 11 anos com essas doenças têm grande chance de sofrer derrames, infarto com 30 anos.

Com os projetos de nutrição, as crianças desde pequenas saberiam distinguir uma má alimentação, assim elas mudariam seus hábitos alimentares e saberiam reaproveitar os alimentos. Contudo, o projeto seria de grande utilidade, pois teríamos uma sociedade mais saudável sem o aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis, pois de certa forma está relacionada a isto. Essa nova geração já estaria mudando seus hábitos alimentares, e diminuiria bastante esse índice, que, aliás, está muito alto em nosso estado e também no país.

O projeto estaria relacionado ao Ensino Infantil e Fundamental, porque no Ensino Médio entram outras matérias, e se as crianças aprenderem, irá atingir, com certeza, seus pais, e isso já relaciona boa parte da população. Seria dividido em três eixos: Educador, Educando e Pais. Os projetos devem ser realizados quinzenalmente de acordo com a faixa etária, com atividades relacionadas à adoção de hábitos alimentares e estilo de vida saudável, também com desenvolvimento de atividades educativas, como teatros, fantoches, estórias, jogos e outras coisas.

Os educadores deverão no horário de HTPC (hora trabalho pedagógico coletivo) realizar a cada bimestre o desenvolvimento de temas e atividades relacionadas para o bimestre. Deverão analisar o consumo alimentar e a antropometria. Os pais participarão de palestras e reuniões trimestralmente. A aplicação do projeto será coordenada e desenvolvida por nutricionistas e estagiários da área da educação.

O objetivo desse projeto é prevenir o desencadeamento de problemas de saúde futuros. Bom, é isso que queria expor de meu projeto, e poder contar com a colaboração de todos. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Drieli Roberta de Souza.

 

A SRA. DRIELI ROBERTA DE SOUZA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, presentes, meu projeto de lei dispõe sobre a implantação e implementação do ensino de educação ambiental nas escolas públicas e privadas.

Nos últimos tempos, a degradação do ambiente tem apresentado índices trágicos nas pesquisas, gerando um clima de insegurança e perplexidade em todo o planeta. A escola é a única entidade capaz de conscientizar e alcançar os objetivos previstos pela educação ambiental em toda a sua somatória de sanidades: sanidade do ar, sanidade das águas, sanidades das coberturas vegetais remanescentes e sanidade do solo e subsolo.

Uma educação ambiental promovida através dos códigos e linguagens adequadas às faixas etárias do alunado e que implique um exercício permanente da interdisciplinaridade e a prévia da transdiciplinaridade conduzindo efetivamente para aperfeiçoar um processo educativo maior, sinalizando para a conquista ou reconquista da cidadania através de ações reais e concretas.

Tentar reeducar o país através da consciência cultural de uma educação ambiental que não admite o imediatismo, cultuar o conceito de sustentabilidade através da conscientização realmente abrangente, que só poderá ter ressonância e maturidade através da educação ambiental real e concreta e sua relação com os princípios básicos estabelecidos pela Unesco, no que tange à formação cidadã plena.

É necessário considerar que é dever do Poder Público o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promover uma educação plena, mediante permanência em suas instituições de ensino por tempo integral de seus educandos, a fim de consolidar sua formação como cidadãos plenos e capazes de exercer papéis como cidadão numa sociedade globalizada.

Agradeço à Escola Cinelzia Lorenci Maroni, e toda a sua direção, em especial à professora Saula, pelo seu acompanhamento, interesse pelo espírito cidadão e democrático. Obrigada pelo espaço. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido em seguida o Deputado Edmar Silva Santos, para dirigir-se à tribuna e defender o Projeto de lei pelo Partido da Educação, de sua autoria.

 

O SR. EDMAR SILVA SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO -Gostaria de saudar os meus colegas Deputados Leandro de Souza Aprígio e Ítalo Lemos de Vasconcelos, que fizeram projetos muito semelhantes ao meu.

O meu projeto dispõe sobre o a implantação de acompanhamento psicológico em instituições públicas de ensino. Fiz esse projeto porque todos aqui sabem que a vida é feita de mudanças, só que nessa fase entre a pré-escola e o ensino médio as mudanças se acentuam mais. E para enfrentar melhor essas mudanças as crianças e os adolescentes precisam de um apoio psicológico profissional.

A fase da adolescência é uma fase de mudanças físicas e psicológicas. Alguns enfrentam-na com maior dificuldade, outros com certa facilidade. Para amenizar os efeitos dessas mudanças, é necessário o acompanhamento psicológico profissional nas escolas, por ser um local onde se tem um contato direto com crianças e adolescentes. Esse acompanhamento provocará a interação dos pais na vida escolar e psicológica dos filhos, o que só contribui para o bom desenvolvimento emocional e psicológico dos alunos, e que certamente resultará num adulto com melhor aproveitamento cultural, equilíbrio e competente na área profissional.

Agradeço a todo o pessoal da Baixada pelo apoio e união que tivemos até agora. Quero agradecer à professora Maria Neide, que seria minha acompanhante, mas não pôde estar presente. Quero agradecer a toda a equipe da Escola Carmem Miranda, que me apoiou e também aos operadores de áudio por disponibilizarem os microfones para os apartes. Obrigado. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido agora para a tribuna o Deputado Estevão dos Santos Gedraite.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Salis.

 

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O SR. ESTEVÃO DOS SANTOS GEDRAITE - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos. Agradeço a todos vocês, à Sra. Presidente, ao professor Maurício que vem me acompanhando.

O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Filosofia em todas as escolas, começando na primeira série do Ensino Fundamental e até o terceiro ano do ensino médio. Em um momento de crise política a educação é de suma importância, já que a população tem a descrença nos governantes. Diante desse quadro eu proponho que todos os estudantes, da primeira série do ensino fundamental ao terceiro do ensino médio tenham acesso à disciplina de filosofia, visto que a Filosofia conduz ao conhecimento e leva à reflexão, dando consistência a críticas e capacidade de saber mais de seus direitos e deveres. Obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Fernanda Leandro da Sé para comparecer à tribuna e defender o seu Projeto de lei.

 

A SRA. FERNANDA LEANDRO DA SÉ - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Este projeto de lei tem por finalidade garantir o funcionamento das bibliotecas escolares a toda a comunidade e também utilizar como funcionários membros do Projeto Escola da Família e menores infratores condenados a cumprirem penas alternativas, já que um dos grandes problemas das bibliotecas em questão é a ausência de funcionários especializados que preencham o atendimento em todos os períodos.

Atualmente um dos grandes desafios da educação é incentivar a prática da leitura entre os alunos. Observamos que vários projetos estão sendo realizados com esse intuito e muitos livros são destinados periodicamente para as escolas. Porém, muitas bibliotecas escolares não estão abertas para as pessoas da comunidade usufruírem da leitura e pesquisa em livros, pelo fato de as mesmas não possuírem funcionários suficientes para exercerem esse trabalho, abrangendo todos os períodos de funcionamento das unidades de ensino. Há também a necessidade dos ex-alunos que agora cursam o ensino superior, de consultar fontes para suas pesquisas e na maioria das vezes dividem seu tempo entre o trabalho e a faculdade e não sobra tempo para irem a uma biblioteca pública, que muitas vezes fica longe de sua residência e não funciona nos fins de semana.

Diante desse quadro é necessária a abertura da biblioteca para toda a comunidade. Pois assim a escola se tornaria um meio de difusão cultural e popularização da leitura para toda as pessoas que fazem parte da comunidade escolar. Agradeço ao meu colégio Oswaldo Luiz Sanchez Toschi, da Praia Grande, à minha diretora que está aqui presente, à professora Rose, à professora Lygia que deu todo o apoio aos meus colegas da Baixada Santista. Muito obrigada. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Fernanda Petena Magnotta, nossa presidente, para comparecer à tribuna e defender o seu Projeto de lei.

 

A SRA. FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Gostaria de agradecer a todos os que contribuíram para a nossa presença aqui mais uma vez, agora como Deputada. Agradeço ao colégio que proporcionou esta oportunidade aos meus amigos que estão presentes nas galerias, a meus pais e demais envolvidos.

O meu Projeto de lei é bem semelhante a outros projetos apresentados aqui anteriormente, como o do Bruno e o do Anderson, e é sobre a inclusão do tema “Política, Ética e Cidadania” no ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado. Eu gostaria de acrescentar que compactuo com a idéia da frase que o Anderson citou e eu também tinha pensado em falar. A iniciação política não só é necessária, como é indispensável do ponto de vista pedagógico para a formação integral dos alunos, ou seja, consciência social e política não podem ser tratadas como temas secundários como acontece atualmente.

Este projeto prevê a consolidação ética, capaz de tornar o jovem apto a fazer análises, posicionar-se, buscar os seus direitos enquanto cidadão e agir como uma pessoa crítica e equilibrada, sabendo reivindicar, quando necessário, dispondo de racionalidade, dialética e liderança. É preciso deixar a juventude fazer política. Este é o objetivo do projeto de lei, incentivar a juventude a participar efetivamente em sua comunidade. Precisamos de pessoas novas, de idéias novas, pois o sistema está viciado.

Ensinar “Política, Ética e Cidadania” representa ajudar os adolescentes a entenderem melhor como a arte da política pode salvar vidas, como ela funciona e o que significa. Representa a esperança de renovação, de ousadia e até mesmo a diminuição dos mitos do jovem alienado e desinteressado que assola tanto a sociedade.

Para finalizar, gostaria de citar o presidente norte-americano Franklin Roosevelt: "Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro”. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Augusto Cabral Carvalho para defender seu projeto de lei.

 

O SR. FERNANDO Augusto Cabral CARVALHO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente, o projeto apresentado por mim dispõe sobre o ensino para deficientes auditivos no Estado de São Paulo.

Diante das dificuldades de aprendizagem e socialização de deficientes auditivos em nosso Estado, o presente projeto de lei visa à inclusão destes nas escolas da rede pública. Esse projeto foi criado para auxiliar-nos na compreensão de que a educação para a igualdade, através da inclusão dos deficientes auditivos, depende, em muito, do reconhecimento das diferenças e das desigualdades. Podemos encontrar nos artigos do Projeto seus objetivos e a necessidade de sua criação.

Para que avancemos na construção de práticas educativas que contemplem o uno e o múltiplo, rompendo com a idéia de homogeneidade e uniformização que ainda imperam no campo educacional, observamos que é necessário entender a educação inclusiva para além de seu aspecto institucional e compreendê-la dentro do processo de desenvolvimento humano. Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Del Picchia Maluf, para defender seu projeto de lei da tribuna.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Fernanda Petena Magnotta.

 

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O SR. FERNANDO Del Picchia MALUF - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Exma. Sra. Presidente, Fernanda Petena Magnotta, caro vice, Guilherme, Srs. Secretários Marcelly e Luis, meus amigos, pessoal do Santa Luzia, sem o apoio de quem não estaria aqui.

Inicialmente, posso dizer que meu projeto de lei é muito simples. Consiste na criação e implantação de um curso profissionalizante, no qual os professores seriam capacitados a trabalhar com portadores de deficiência. Ocorre que, de acordo com os dados do IBGE, 33% dos jovens deficientes estão na escola até os três anos, porém, já aos 11 anos, este número tem uma baixa significativa, diminuindo para 10%. Esta diminuição cada vez maior ocorre devido à desqualificação dos professores atuais quando em relação ao trabalho com alunos especiais -no caso, portadores de deficiência.

O projeto tem como objetivo maior aumentar o número de pessoas habilitadas a trabalhar na educação de deficientes, pois já foi comprovado que a maior parte da integração dos portadores de deficiência na comunidade ocorre dentro das escolas, no seu período de educação, onde ele praticamente inicia sua vida social.

Para finalizar, gostaria de agradecer à coordenação do meu colégio, minha professora, meus parceiros, minha avó Lena e, principalmente, aos apartamentos 703, 704, 1.401 e 1.302, sem os quais não teríamos tido nossa festa ontem.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência gostaria de agradecer a manifestação do Deputado Maluf, que, além de um Deputado competente, mostrou-se um ótimo organizador de festas.

Tem a palavra o nobre Deputado Flávio de Souza Guimarães.

 

O SR. FLÁVIO DE SOUZA GUIMARÃES - Quero, primeiramente, cumprimentar a Mesa Diretora, meus colegas, Deputados e Deputadas. O Projeto de lei de nº 38, de minha autoria, dispõe sobre a implantação de tempo para relaxamento dirigido ou técnicas orientais antes do início do período nas escolas.

Este projeto visa ao desenvolvimento do ser humano mais pleno e completo através de práticas que o levem a um encontro consigo mesmo, na procura da paz interior que a vida moderna e conturbada não lhe permite usufruir, e que é o objetivo de todo ser humano. O corpo e a mente unidos de forma harmoniosa tornam o ambiente escolar mais suave, mais produtivo, visto que cabe à educação o desenvolvimento das muitas linguagens e expressões existentes no ser humano.

O resgate das culturas orientais milenares é uma forma de valorizar também o reconhecido domínio daqueles povos em relação às atividades físicas e terapêuticas, completando a necessidade de uma educação integral e holística, onde o conhecimento sistematizado de culturas unido ao conhecimento escolar, pode determinar um novo rumo para a educação neste início de milênio.

Espero que este projeto receba a aprovação de todos os senhores. Não posso deixar de agradecer ao meu caro amigo José Roberto Pontelli, que vem me acompanhando, ao Professor Cláudio Peccin que me deu muita força para eu estar aqui, mas não pôde estar nesta sessão no dia de hoje. É uma honra representar o município de Sabres e minha região do Oeste Paulista.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Manoel Custódio Júnior para defender seu projeto.

 

O SR. GERALDO MANOEL CUSTÓDIO JÚNIOR - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Quero cumprimentar a Mesa Diretora, os caros Deputados, professores, pais, alunos e público presente.

Sou da cidade de Bebedouro e vou falar um pouco sobre a educação dos universitários. Este projeto dispõe sobre auxílio e monitoramento nas aulas das escolas públicas por universitários de licenciatura.

Tendo em vista que os alunos universitários buscam as escolas públicas para assistirem aula em troca de estágio, este projeto visa a participação e integração maior entre o universitário, o professor e o aluno. Tanto o universitário quanto o aluno da sala serão beneficiados. O universitário irá adquirir maior experiência e preparação durante a sua participação.

Isso não significa que o professor não terá mais direito de dar aulas, nas salas de aula. Ao contrário, os universitários irão ajudá-los. Dessa forma, os alunos de ensino médio, ensino fundamental, ou até mesmo do ensino básico, serão beneficiados.

Quero agradecer à Câmara Municipal de Bebedouro, à Escola João Domingos Madeira e toda população da minha cidade.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jéssica Araújo Chantal.

 

A SRA. JÉSSICA ARAÚJO CHANTAL - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde à Mesa Diretora, aos parlamentares, a todos os presentes, meu projeto dispõe sobre o incentivo à leitura entre os alunos do ensino médio e democratização do acesso às universidades públicas estaduais e dá outras providências.

Esta lei tem por objetivo atacar quatro problemas distintos que dificultam o interesse pela leitura em nossos alunos do ensino médio: falta de incentivo do estabelecimento, falta de interesse do aluno, falta de material adequado e falta de motivação para continuidade dos estudos, devido a dificuldade de acesso às universidades públicas estaduais.

Com a criação do Exeal, Exame Estadual dos Alunos Leitores, que tem como critério a leitura de uma obra a cada dois meses, os alunos passam a ter uma recompensa a longo prazo, o que pode despertar a gosto e o hábito pela leitura. Com o estabelecimento sendo premiado pelo órgão competente e com uma maior atenção às suas reivindicações, despertarão maior atenção e interesse do mesmo, bem como seu corpo docente e direção pela execução imediata desta lei e com baixíssimo custo. Essa é uma opção para nosso Estado ao já existente Enem para a facilitação de acesso das classes menos favorecidas nas universidades públicas estaduais.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Karoline Rodrigues de Lazari.

 

A SRA. KAROLINE RODRIGUES DE LAZARI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meus cumprimentos à jovem Presidente, ao Vice-presidente, aos Secretários, aos nobres colegas Deputados e a todos os presentes.

Meu projeto de lei dispõe sobre o atendimento pré-universitário a alunos da 3ª série do ensino médio da rede pública do Estado de São Paulo. O curso pré-universitário tem por objetivo aprimorar o conhecimento dos alunos, dispondo de aulas em período diverso, com professores designados especificamente para dirimir dúvidas que no decorrer das aulas deixam de ser esclarecidas.

O benefício do curso será capacitar ainda mais os alunos da terceira série do ensino médio, visando à democratização no meio estudantil, pois oferecerá condições igualitárias de alcançarem uma boa universidade. Os alunos da rede estadual não possuem condições financeiras para buscarem conhecimento extra-escolar. Ressaltando que a escola exerce papel fundamental na formação cultural dos jovens, o referido projeto complementa a ação educacional do ensino médio.

Conclamo a todos os parlamentares jovens, comprometidos com a educação, a aprovarem o presente projeto de lei. Gostaria de agradecer à Prefeitura e Câmara Municipal de Macaubal, à minha mãe, ao meu pai, à minha irmã, a todos meus amigos, à minha Professora Lenil Darouf, ao Plínio Roque, Vereador da cidade, que me ajudou muito a chegar aqui hoje. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Leandro de Souza Aprígio.

 

O SR. LEANDRO DE SOUZA APRÍGIO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos, primeiramente quero agradecer a Deus, à minha professora, que está me acompanhando, à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, ao Vereador Adney e sua equipe muito competente.

Eu, Leandro de Souza Aprigio, como participante em 2005 do Parlamento Jovem Paulista, do Partido da Educação, apresento o meu Projeto de Lei.

Esta lei dispõe sobre a criação do cargo de psicólogo nas escolas estaduais do Estado de São Paulo, cujo ingresso será por concurso público, através do órgão competente da Secretaria da Educação. Sua atuação é de fundamental importância para as escolas, pois com turno de 30 horas de trabalhos semanais deverá desenvolver projetos com a equipe escolar, priorizando os jovens, meus colegas com problemas comportamentais, sem rendimento de aprendizagem, os quais atrapalham nossas aulas. E aos professores em suas atividades desenvolvidas durante o ano, ou até mesmo ajudando-os a escolher suas profissões.

Visando a melhoria dos relacionamentos existentes nas escolas, buscando motivação, qualificação profissional de meus professores e dos demais da equipe escolar, considero que todo beneficio será refletido em nossa convivência escolar. Conclui que é preciso um psicólogo mais próximo dos jovens. Muito obrigado!

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Leandro Leão Alves Corrêa.

 

O SR. LEANDRO LEÃO ALVES CORRÊA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, demais autoridades, em primeiro lugar gostaria de agradecer meu Professor e orientador Mauro de Almeida, ao Deputado Vanderlei Macris e sua assessoria e ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara Sérgio Camargo, meu projeto de lei dispõe sobre a pontuação nos exames seletivos vestibulares nas universidades estaduais para alunos que praticam serviço voluntário em entidades filantrópicas.

O objetivo deste projeto é incentivar as atividades voluntárias que levam o aluno a conhecer situações de reflexão nos mais variados aspectos da condição humana, seja social, econômica ou racial, integrá-lo na sociedade e desenvolver a cidadania como forma de participação nos direitos e deveres que cabem tanto aos jovens quanto às pessoas assistidas, num processo de aprendizado sócio-cultural que não se aprende nos livros e, sim, no contato direto com outros seres humanos.

Sabemos que há uma necessidade muito grande de resgatar a convivência e o respeito entre as pessoas e vejo neste projeto a oportunidade para o jovem não somente levar sua ajuda pessoal aos mais necessitados, mas também o muito que ganhará na construção do seu emocional, afetivo, ouvindo e aprendendo com pessoas envolvidas no projeto que têm experiências de vida muito rica para transmitir-lhe.

Enfim, as entidades ganharão com isso, os jovens ganharão, pois, além de receber pontos no exame seletivo também terá uma experiência de vida. Esta matéria trata de assunto de relevante interesse para os jovens vestibulandos, por isso peço o apoio e o voto dos Senhores Parlamentares. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Luana Pereira de Matos.

 

A SRA. LUANA PEREIRA DE MATOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Todos nós sabemos que estamos vivendo a era da informatização, e por isso é fundamental a inclusão dos jovens na era digital; por esta razão, o meu projeto de lei propõe a criação do CIU, Centro de Informática Unificado, para que os alunos da rede pública de ensino possam desenvolver pesquisas e trabalhos escolares com o auxílio do computador.

Apresentando dados concretos, em Itanhaém, minha cidade, há na rede pública de ensino 51 computadores: desses, apenas dez funcionam, e desses dez, apenas cinco podem ser utilizados pelos alunos. Senhores, é pouco, é absurdo.

Vejam, o CIU concentrará o sistema de informática na rede pública de ensino. O custo é viável. O governo poderá utilizar prédio público sem uso para instituir o Centro; ao invés de mandar computadores para as escolas, os mandará para o CIU e fará a manutenção destes computadores. Segundo o projeto, haverá ainda monitores dentro do CIU, de preferência alunos do ensino médio com especialização em informática, que ajudarão os alunos e professores que freqüentarem o local e também ajudarão na conservação do material.

O custo é baixo exatamente porque ao invés do governo estadual perder dinheiro doando computadores às escolas, que por falta de manutenção estragam com o tempo e não são usados pelos alunos, investirá na educação mandando estes mesmos computadores para o CIU e oferecendo manutenção para conservação das máquinas.

Nós já temos experiências de concentração de recursos que são um sucesso. O CIU não representará para os jovens apenas a possibilidade de adentrarem o mundo digital, mas também será um instrumento de inclusão social, de possibilidade de emprego, de desenvolvimento da educação, afinal, a educação é a arma mais poderosa para que os jovens possam ser amanhã, adultos vitoriosos.

Eu gostaria de agradecer a Deus, a minha família e à professora pela ajuda que me deram. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputada Luana. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gustavo Rovaron para defender o projeto de sua autoria.

 

O SR. LUIS GUSTAVO ROVARON - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, Srs. Deputados e Mesa Diretora, meu projeto dispõe sobre a instituição na grade curricular do ensino fundamental do Estado de São Paulo da disciplina Segurança.

Fizemos uma pesquisa e percebemos que o tema afeta diretamente as crianças e adolescentes das escolas. Entendemos que a partir de uma disciplina, os estudantes poderão entender melhor a importância da Segurança Pública, o que poderá diminuir os índices de violência juntamente com os seus pais e familiares, trabalhando junto com a comunidade.

Este projeto seria trabalhado nas escolas junto com a comunidade com materiais diversos tais como quadrinhos, porque acredito que os pais são a base de tudo. Assim, trabalhando com a comunidade acho que teria um resultado melhor e mais significativo. Entendemos que a seguinte proposta dará mais qualidade de vida e um futuro mais promissor aos jovens.

Este é o projeto em si. Gostaria de agradecer a Câmara Municipal de Jaguariúna e em especial a Dra. Gisele, o Dr. Francisco e o Vereador Fábio Viana, que está me acompanhando, a minha família, a todos que me apoiaram e o pessoal dos quartos 703, 704, 1401 e 1302, porque fizemos uma reuniãozinha e conhecemos um pessoal bem legal. É isso aí, obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Maicol César Ferreira.

 

O SR. MAICOL CÉSAR FERREIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, queridos parlamentares. A Deputada Luana de Matos falou algumas coisas interessantes e semelhantes ao meu projeto.

O meu projeto dispõe sobre a implantação de softwares atualizados nas SAI (Sala-Ambiente de Informática) das unidades escolares do estado de São Paulo. O presente projeto de lei justifica-se pela necessidade de se adequar e aprimorar as salas-ambientes de informática, tendo em vista suas precárias e defasadas instalações, considerando-se os equipamentos e a desatualização dos softwares disponibilizados pelo governo.

O mundo está desenvolvendo-se, mas como experiência própria atuando em minha unidade escolar como monitor de informática e tendo em vista que a inclusão digital nas escolas paralisou no tempo, deixando escorrer por entre os dedos informações necessárias e importantes na formação escolar do aluno.

A conseqüência disso é o efeito retardado do conhecimento global do aluno. Necessitamos de softwares da matéria aplicada atualizados, maior número de computadores e de hardwares de última geração disponibilizados nas salas de informática, internet banda larga e demais acessórios de informática que auxiliarão o aluno a desenvolver as suas competências, aumentando também o interesse do aluno a freqüentar a escola, mediante equipamentos de boa qualidade e ao amplo campo de informações a que ele ficará exposto. Porque como dizem vale mais uma imagem do que mil palavras.

Os livros didáticos são indispensáveis, mas elevem a questão do desenvolvimento tecnológico, pois temos que adquirir um estudo virtual com efeitos visuais, sonoros e demais fins para o melhor aproveitamento do aluno, aumentando o seu interesse e a capacidade de armazenar maiores e melhores informações que ele usará em seu cotidiano e talvez ajudará na sua formação profissional.

Agora, falando como aluno, digo-lhes que a cada ano que passa os alunos não se interessam mais com vigor nos estudos. Por que então não unirmos softwares educativos à matéria aplicada em sala de aula, usando isso como jogada virtual educativa? Conto com as suas colaborações nesse grande passo tecnológico implantado nas escolas para aprovarem meu projeto.

Quero agradecer especialmente ao Claudinei que me ajudou a estar aqui. Obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Mariana Francisca Perez da Silva.

 

A SRA. MARIANA FRANCISCA PEREZ DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos. O meu projeto dispõe sobre a instituição da Semana Antidrogas nas escolas públicas e particulares.

Atualmente, as drogas tornaram-se presentes na sociedade, principalmente no âmbito juvenil, ocasionando preocupação geral entre pais e educadores. Partindo dessa concepção e tendo em vista o aumento de usuários de drogas, com destaque para os jovens e crianças, foi elaborado projeto de lei que contempla ações reflexivas de conscientização e prevenção, desenvolvendo atividades culturais com objetivo de esclarecer, informar e prevenir quanto ao uso de drogas lícitas e ilícitas, onde toda a comunidade escolar possa ser multiplicadora de informações que visem à diminuição do índice de usuários. Como sabemos, os jovens são o público-alvo preferencial da propagação das drogas e conseqüentemente pessoas sujeitas a doenças, à violência e ao crime.

A prevenção e a conscientização são os meios mais eficazes, e por isso devem ser trabalhados nas escolas com o intuito de combater as drogas, devolvendo a dignidade e a saúde para a nossa sociedade. Muito obrigada a todos. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Martina Laukant Ehrenberg Müller.

 

A SRA. MARTINA LAUKANT EHRENBERG MÜLLER - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Caros Deputados Jovens desta Casa! Venho aqui hoje para falar de um problema muito sério em nossa sociedade: A violência e a imoralidade. Elas viraram comuns em nosso dia-a-dia. E os recentes acontecimentos que revelaram a corrupção no mais alto escalão da política brasileira, publicados em todos os jornais e revistas semanais,  somente reafirmam o que todos nós já sabemos: nossos valores morais estão defasados. Nossa ética, corrompida. E o nosso futuro? Como pode o nosso futuro ser melhor do que o presente se continuarmos assim?

O que falta em nossa sociedade são valores morais bem definidos, isto é, normas e preceitos que respeitem o próximo. Mais do que nunca, precisamos reavaliar todos os nossos princípios. Não podemos permitir que atos imorais sejam traduzidos por “esperteza" e para que isso não ocorra se fez necessário resgatar os princípios éticos universais. É fundamental que a escola aja rapidamente nesse sentido, porque são os jovens que irão contribuir para solucionar, a longo prazo, este problema tão sério que se infiltrou na nossa sociedade.

O meu projeto propõem a inclusão da aula de "Ética e Cidadania" na grade curricular de todas as escolas do Estado de São Paulo. A partir da quinta série do Ensino Fundamental os jovens, em duas horas-aula semanais, teriam contato com valores éticos e o amplo mundo da filosofia. Aprenderiam desde cedo a importância do respeito mútuo e da solidariedade. Desenvolveriam seus conceitos de ética e valores morais. Entenderiam o quão importante é seu papel na sociedade e aprenderiam seus direitos e deveres já na escola. Como a nobre Deputada Wendy de Oliveira citou este apredizado é essencial em nossa sociedade

A ética leva o aluno a pensar sobre sua conduta e a dos outros a partir de princípios, e não de receitas prontas. Os valores morais, eles são pensados, refletidos, introjetados e não meramente impostos ou frutos do hábito. Por isso que aulas de Ética e Cidadania promoverão uma maior aceitação dos valores morais estabelecidos pela sociedade, o que somente trará benefícios.

Assim, essa lei ajudará a construir uma sociedade livre, justa e solidária; promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, em conformidade com a Constituição em vigor. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados Jovens na aprovação de referida lei. Muito Obrigada!

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Apenas uma consideração. Lembrando que os microfones de aparte estão disponíveis, o Deputado que se sentir à vontade para fazer alguma pergunta, por favor, não hesite.

Tem a palavra a nobre Deputada Nathali da Silva Pereira.

 

A SRA. NATHALI DA SILVA PEREIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, boa-tarde!

Preocupada em proporcionar aos jovens de baixa renda uma oportunidade de conquistar um espaço no mercado de trabalho, apresento-lhes este Projeto de lei de minha autoria, para votação deste colegiado.

O objetivo desta lei é melhorar as condições de vida da população carente, dando uma oportunidade de preparação para o jovem entrar no mercado de trabalho. Através de curso de capacitação profissional, mais portas se abrirão aos jovens, e não só aos jovens, mas também aos pais e mães de família que dispõem de pouco conhecimento. Com certeza, ao final do curso, eles estarão mais preparados para ingressarem no campo profissional, ampliando as oportunidades de emprego. Os jovens inexperientes de hoje podem ser os executivos de amanhã. Pensem nisso e votem a favor desse projeto.

Agradeço aos alunos da Escola Capitão Bernardo, aos professores, a meus pais e a atenção de todos. Peço o voto de cada um dos Srs. Deputados para que esse projeto seja aprovado. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputada Nathali. Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ricardo Barbosa de Lima.

 

O SR. PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, caros Deputados! Boa-tarde, Sra. Presidente e integrantes da Mesa que dirige este evento! Parabenizo o público presente nas galerias, que dá um exemplo de cidadania.

O Projeto de lei 51/2005 prevê a criação de “equipes formadoras, reestruturadoras e apoiadoras de grêmios estudantis” pela Secretaria de Estado da Educação, além de garantir sua participação em conselhos decisivos na Unidade Escolar. Isso significa que o Governo incentivará o funcionamento de grêmios, investindo assim no potencial dos jovens, ou seja, fortalecendo a voz ativa dos estudantes.

É necessário que a mudança do Brasil comece pela Educação, porque só assim garantiremos um futuro melhor para os nossos filhos. Isso não acontecerá se não construirmos uma escola de qualidade. Ao depositarmos nossa credibilidade no grêmio estaremos iniciando essa “revolução gerenciada” pela mudança do nosso Estado e do nosso País, pois com seu poder de ação os próprios estudantes estarão transformando o ambiente das escolas, impulsionando melhorias no sistema, trabalhando com a comunidade, com os professores e com os funcionários.

É preciso reivindicar, é preciso agir dentro da nossa escola, é preciso dar voz aos alunos deste Estado. Com o aumento do número de gremistas envolvidos com a causa político-social crescem as possibilidades de novos rumos para o nosso sistema educacional, através da democracia, do protagonismo juvenil e do exercício da cidadania.

Torço para que não percamos esta oportunidade de iniciarmos uma grande caminhada pelo progresso. Porque não existe outra maneira pela qual poderemos, no futuro, acreditar num Brasil de políticos totalmente honestos, eficientes e que trabalhem em favor do povo. Só assim, confiando na força do estudante, iremos de fato ver esse sonho tornar-se realidade.

Está na hora de agirmos e lutarmos pelos nossos direitos, afinal, se não exigirmos que cada escola tenha o seu grêmio, que cada aluno tenha a oportunidade de exercer a cidadania, de ter sua voz reivindicadora, quem exigirá por nós? Quem lutará para que o nosso Estado tenha finalmente uma educação de qualidade?

Vamos, sim, mostrar que podemos mudar muita coisa nessa Nação, promovendo qualidade de vida e inclusão social. Este é o caminho. Viva a Educação!

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputado Paulo Ricardo. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael de Oliveira.

 

O SR. RAFAEL DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Quero cumprimentar o Sr. Vice-Presidente, colegas Secretários, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O meu projeto é para que pelo menos em uma semana do ano letivo escolar seja agregado, nas matérias citadas, o estudo da cidade. Alguns exemplos:

- História: pode-se estudar sobre a fundação da cidade, o povoamento, a política e conhecer fatos e curiosidades da cidade;

- Geografia: pode-se estudar onde está a nossa cidade, cidades vizinhas, quantos habitantes há;

- Biologia e Ciências: voltar os estudos para conhecer as espécies de plantas, animais e vegetação.

Com isso nunca morrerão a história e cultura primitivas de cada cidade e de cada região.

Lembro ainda que este trabalho não onerará os cofres públicos, pois dependerá da boa vontade dos docentes e alunos da Rede Estadual de Ensino.

Muito obrigado. Acredito que contarei com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da propositura. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Renan Rossini Silva de Castro Miguel.

 

O SR. RENAN ROSSINI SILVA DE CASTRO MIGUEL - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, Srs. Deputados. Este projeto de lei visa incluir aulas de segurança alimentar e nutrição no currículo das escolas públicas do Estado de São Paulo.

Em princípio eu estava em dúvida. Imaginei que o projeto poderia muito bem se encaixar no Partido dos Direitos Humanos, pois é um direito não só dos jovens estudantes, mas sim de todos, conhecer bem os modos de produção e distribuição de alimentos, bem como maneiras saudáveis de consumi-los.

Mas não pensem que proponho aulas de culinária nas escolas. Aulas de segurança alimentar são a chave para despertar melhores hábitos alimentares e assim diminuir drasticamente a incidência de doenças como a obesidade, que é causada acima de tudo por maus hábitos alimentares.

Este projeto de aulas de segurança alimentar e nutricional deve ser um dos pilares da Educação em nosso Estado, pois pretende informar e conscientizar não só os alunos, mas também suas famílias e a comunidade em geral.

O Deputado Tiago, que representa a região de Mongaguá, como eu, sabe muito bem que a aprovação deste projeto é vital para a qualidade de vida das nossas crianças e da comunidade.

Gostaria de agradecer aos colegas, Deputados Jovens, pelo fato de, antes de serem Deputados, serem jovens. Deixo uma mensagem para vocês: sejam realistas, exijam o impossível! Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Roberto César de Souza.

 

O SR. ROBERTO CÉSAR DE SOUZA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde à Mesa Diretora, aos caros colegas Deputados, ao público e aos telespectadores da TV Assembléia.

O meu projeto dispõe sobre o uso das salas ociosas das escolas públicas para ministrar cursos técnicos que serão oferecidos por uma parceria entre o Poder Executivo e empresas privadas ou não, de vários ramos e portes.

Como todos sabemos, o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e nossos jovens, principalmente da rede pública, estão cada vez menos preparados, pois nem todos têm condições ou oportunidades de cursar uma escola técnica ou superior.

Este projeto visa oferecer um curso técnico para os alunos do terceiro ano e aos que já terminaram, possibilitando que eles consigam um emprego e bancar a sua faculdade. Outro objetivo deste projeto é estimular a competitividade entre os alunos, pois, já sabendo que quando chegarem ao terceiro ano do ensino médio eles terão oportunidade de freqüentar os cursos oferecidos, desde já se aplicarão nos estudos.

Em relação às empresas, elas terão de investir na instalação e seleção do curso, e poderão ressarcir parte do imposto de renda, beneficiando ambas as partes.

Enfim, todos sabemos que existe aquele programa que garante vagas para os alunos da escola pública nas faculdades, mas isso ainda é pouco.

Gostaria de agradecer à minha escola de origem, Escola Estadual Professora Enedina Gomes de Freitas, de Mogi das Cruzes, especialmente às Profªs Fátima Patela e Silvia, bem como à professora e Vereadora da cidade Inês Paz e à coordenadora pedagógica. Também gostaria de agradecer à Escola Senai, de Mogi das Cruzes, que me apoiou muito, à TV regional, ao Deputado Luis Carlos Gondim, a minha família, ao meu acompanhante, bem como aos quartos pela reunião que tivemos ontem. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Jovem Taisa Rodrigues.

 

A SRA. TAISA SCHEIBLICH RODRIGUES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, Srs. Deputados e Mesa Diretora. Meu nome é Taisa, sou autora do Projeto de lei 55, representando a EEFM Profª. Maria Theodora Pedreira de Freitas - Barueri.

Primeiro de tudo, eu quero agradecer à minha família, às pessoas que me apoiaram e aos quartos 1401, 704, 1302, e dizer que gostei de ter cedido o meu.

Meu projeto dispõe sobre a implantação de um curso de primeiros socorros para todos os professores de escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo. Quando digo primeiros socorros me refiro às medidas que se aplicam imediatamente ao acidentado, enquanto se aguarda assistência médica.

Esse curso deverá conter aulas de conhecimentos práticos e teóricos. E, no final do curso, serão aplicadas duas provas: uma para avaliar o aprendizado prático e outra para o teórico.

Justifico esta lei pelo fato de haver alunos que apresentam sintomas como desmaio, mal-estar, tonturas, etc, que são facilmente resolvidos com os primeiros socorros.

Existem também muitas crianças que sofrem acidentes no ambiente escolar e, visto que os professores são pessoas próximas a esses alunos, deverão usar os primeiros socorros para apoiá-los até que pessoas especializadas cheguem ao local. Sendo assim, qualquer problema e acidente serão atendidos com agilidade e eficácia. Por isso, acredito que este projeto será importante. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Jovem Tayla Cristina Aravechia.

 

A SRA. TAYLA CRISTINA ARAVECHIA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente e demais Deputados, é com muita preocupação que trago este projeto à apreciação desse colegiado.

Preocupada com o grande número de adolescentes precocemente grávidas nas escolas estaduais, venho apresentar este projeto de lei, de minha autoria, para que possamos dar o primeiro passo para a diminuição do número de gravidez durante a adolescência. Este projeto de lei visa orientar e conscientizar as nossas jovens sobre as conseqüências de gerar um filho sem ter entrado na fase adulta.

Trata-se de um programa de defesa educacional, pois uma gravidez precoce e indesejada poderá acarretar em nossas escolas uma vasta destruição, uma vez que a vontade de estudar dessas jovens vai ser deixada de lado para que as mesmas cuidem-se durante a gestação, e para que aquelas que já tiveram seus filhos cuidem dos mesmos. Por outro lado, visa a diminuição do número de jovens grávidas durante a adolescência.

Está comprovado que crianças filhas de adolescentes sofrem mais violência infantil do que outras crianças. E, para completar, essas crianças podem ter maiores dificuldades e problemas escolares do que as outras.

Eu, Deputada Tayla, agradeço pela compreensão dos nobres pares e peço o voto de cada um de vocês para que este projeto seja aprovado.

Gostaria de agradecer ao Prefeito de Tabatinga, Sr. José Luís Quarteiro, e aos seus assessores Isaías e Valter Camargo. Obrigada a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Thiago de Araújo Folador.

 

O SR. THIAGO DE ARAÚJO FOLADOR - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde à Mesa e a todos aqui presentes. O meu projeto é muito parecido com o do Leandro Corrêa, pois também trata de ações sociais.

Trata-se da participação dos jovens do ensino médio das escolas da rede pública e privada do Estado de São Paulo em serviços sociais. Ou seja, os estudantes do ensino médio, para que tenham a sua formação no segundo grau, terão de prestar algum tipo de serviço social, que ocorrerão em centros sociais de suas localidades. Os respectivos alunos serão avaliados e suas avaliações resultarão em um conceito no seu histórico escolar.

Essa participação ativa dos jovens paulistas em exercício de solidariedade promoverá uma melhora em seu respectivo convívio social, aprendendo também a respeitar os seus semelhantes e os mais velhos, constituindo assim o nosso Estado de cidadãos mais críticos e solidários. Isso tudo é importante porque acaba melhorando muito para a própria ascensão profissional. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Tiago Raimundo dos Passos.

 

O SR. TIAGO RAIMUNDO DOS PASSOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos os presentes.

O meu projeto dispõe sobre a inclusão do estudo da história do Estado de São Paulo no ensino médio da rede estadual de ensino.

Este projeto é importante, pois, com o passar do tempo, a história do nosso Estado vem se perdendo. É importante que seja incluída no currículo do ensino médio a história de São Paulo, pois é muito importante valorizar os jovens investindo na educação, pois eles serão o futuro e a educação é o alicerce de um país.

Por isso, peço a aprovação de tão necessário projeto aos nobres e gentis companheiros Deputados. Agradeço desde já a todos.

Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa e todos os demais Srs. Deputados por nos proporcionarem a maravilhosa oportunidade de estar aqui, agindo, interagindo e exercendo a democracia.

Agradeço à Escola Cícero Barcala Júnior, ao diretor José Barcala, aos Professores Reginaldo, Léa e Alceu, a todos os professores e funcionários da escola e aos colegas que estão nos prestigiando. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência anuncia a presença do nobre Deputado Said Mourad e do Ex-Deputado Rui Codo, que se encontra ao meu lado. Uma salva de palmas, por favor. (Palmas.)

Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei referentes ao Partido da Educação. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas ou através dos microfones de aparte.

 

* * *

 

- É feita votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 85 Srs. Deputados: 84 votaram “sim” e esta Deputada na Presidência, registrando-se quatro abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Educação. (Palmas.)

Passaremos à apresentação dos projetos referentes ao Partido da Natureza. Tem a palavra a Deputada Amanda Mendes Yamashita para defender o seu projeto.

 

A SRA. AMANDA MENDES YAMASHITA - PARTIDO DA NATUREZA - Cumprimento a Presidente desta sessão e todos os presentes.

O meu projeto de lei dispõe sobre a construção de sistema de aquecimento de água com materiais recicláveis, considerando que uma das maiores preocupações que assola a economia brasileira na atualidade é o abastecimento de energia elétrica. Por isso, buscamos alternativas para a produção dessa energia.

Tendo em vista solucionar o problema, propõe-se a construção de aquecedores ecológicos que, além de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica, desperta a consciência da população para a preservação da natureza, uma vez que tira dos lixões e aterros produtos que se acumulam e demoram centenas de anos para serem decompostos.

O equipamento poderá suprir as necessidades de uma moradia de 5 pessoas, revertendo-se numa economia mensal de até 120 quilowatts, que representa um significativo valor para famílias de baixa renda, assim como economia de energia para o país.

Para que o aquecedor possa ser utilizado em creches, escolas e asilos, o projeto do aquecedor deverá ter suas dimensões aumentadas proporcionalmente ao número de pessoas que irão usufruir o mesmo.

Este projeto almeja economia e preservação ambiental. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Dominiky Rufino dos Santos.

 

A SRA. DOMINIKY RUFINO DOS SANTOS - PARTIDO DA NATUREZA - Agradeço primeiramente a presença dos meus familiares, meus amigos e ao pessoal do Colégio Integral.

Todos os projetos são interligados, principalmente em relação à natureza e ao bem-estar da população. É de grande importância que a sociedade em geral se preocupe mais com a natureza, com a preservação dos recursos naturais e com a fauna brasileira, que estão em fase de extinção.

Atualmente nos deparamos com um cenário de agressão às nossas florestas, e, por conseguinte, a perda de nossa qualidade de vida, o que nos leva a uma reflexão mais profunda do papel do legislativo quanto às questões ambientais.

Nossa responsabilidade perante a população paulista está na elaboração de leis que visem a integração de todos os Poderes na busca de um desenvolvimento sustentável, traçando caminhos, incentivando parcerias também com a iniciativa privada e, mais que tudo, consolidando a participação de toda a sociedade civil na melhoria da qualidade do meio ambiente e da proteção à saúde humana, pois, ao contrário do que alguns podem pensar, o meio ambiente está também ligado à saúde pública e ao bem-estar da população.

O projeto de lei que apresento aos meus pares autorizará o Governo do Estado de São Paulo a firmar convênios com os municípios paulistas ou outras pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado para criação de “Parques Ecológicos Municipais”.

Teremos oportunidade de restaurar áreas ambientais degradadas ou em processo de degradação, teremos a formação de áreas verdes para visitação popular naqueles municípios onde tais patrimônios ambientais inexistem, controlaremos de forma mais racional a expansão urbana desordenada, o uso inadequado do solo e, por fim, garantiremos, ao aprovar este projeto, o dever constitucional, com a sociedade civil no desenvolvimento de práticas sociais de conservação e respeito para com a nossa natureza. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Etelmar Cristina Citrangulo Morente.

 

A SRA. ETELMAR CRISTINA CITRANGULO MORENTE - PARTIDO DA NATUREZA - Quero cumprimentar meus amigos da Mesa Diretora e meus amigos Deputados.

O meu projeto dispões sobre a exploração adequada e racional das águas subterrâneas. Nos últimos anos muitos estudos têm concluído que há uma escassez brusca e contínua de água doce na natureza. Por isso muitas regiões já sofrem racionamento. O Brasil é a maior reserva aqüífera do mundo, mas as gerações vindouras sofrerão as conseqüências nefastas se não houver uso racional dessa água.

Hoje, por obra da mãe natureza, a água preservada é aquela que se esconde do homem, nos lençóis freáticos a dezenas ou centenas de metros abaixo do nível da terra, só acessível por meio de poços artesianos.

No Estado de São Paulo o uso indiscriminado dessa água vem pondo em perigo a existência dos aqüíferos subterrâneos, incluindo neles o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas de água do mundo.

Exemplo maior do abuso está na própria Região Metropolitana. Em Cajamar, o subsolo foi afetado com tamanha gravidade que boa parte das construções da cidade sofreu abalos devido à despressurização do lençol freático, gerando acomodação das camadas geológicas e criando pequenos abalos sísmicos.

O Projeto de Lei é um compromisso a ser firmado com as gerações futuras. Conto, pois com a aprovação do mesmo por este Parlamento, para que se possa fazer a divisão das regiões hidrográficas em áreas de alto, médio e leve risco ambiental; ser criada uma câmara técnica para definir e avaliar essas áreas; instalar hidrômetros nos poços para o controle do consumo e cadastrar todos os poços artesianos para que então se possa limitar e racionalizar o uso; e também coibir o abuso da exploração indiscriminada da maior riqueza da Terra, a água, tão essencial para a vida atual e da juventude que um dia há de mudar os rumos deste Estado e desta Nação.

Fazendo tudo isso será beneficiada primeiramente a população do Estado de São Paulo, mas naturalmente vendo-se que o projeto dará certo, outros estados e países copiarão a idéia e o planeta passará a ser beneficiado.

Gostaria de agradecer ao Deputado Gondim, à minha professora, Maria Francisca, e à minha família. Todos me apoiaram na realização deste projeto. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Henrique de Souza.

 

O SR. FENANDO HENRIQUE DE SOUZA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde à Mesa Diretora e aos colegas Deputados. Eu sou do Partido da Natureza e defendo a lei que dispõe sobre o controle agrícola e agroindustrial nas áreas de recarga do Aqüífero Guarani.

Mas o que são áreas de recarga? O aqüífero é formado por uma rocha porosa e absorvente, denominada arenito. O local onde o arenito aflora à superfície é chamado de área de recarga, pois ali o arenito absorve a água da chuva.  Devido ao uso de agrotóxicos e fertilizantes nas áreas de recarga pode ocorrer a contaminação de todo o aqüífero, destruindo um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo, que se estende por l,2 milhão de km2.

A água é um recurso natural apontado como o bem mais precioso deste milênio e um item estratégico da economia mundial. Segundo estimativas mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) a crise da água já tem data marcada: 2025, quando cerca de 4 bilhões de pessoas estarão sofrendo com sua escassez e impotabilidade. Nesse período haverá a globalização da deficiência que hoje ocorre de maneira pontual.

Por isso é preciso que haja uma forma planejada e controlada nas áreas próximas às fontes de fornecimento de água, para não prejudicar a quantidade e a qualidade do abastecimento público. Portanto, esta lei tem como objetivo principal cuidar dos aqüíferos e da qualidade de sua água para que não seja contaminada, a fim de não prejudicar o meio ambiente e promover assim, um desenvolvimento sustentável.

Eu agradeço à Prefeitura Municipal de Bocaina, que cedeu o transporte, e a disponibilidade do professor e diretor Tadeu, que me acompanha. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Gabriela Sanches de Castro Souza.

 

A SRA. GABRIELA SANCHES DE CASTRO SOUZA - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, meu projeto dispõe sobre economia de água nas escolas estaduais. Meu projeto é quase parecido com o da Etelmar, e gostaria de parabenizá-la.

Como sabemos, o planeta Terra, apelidado de planeta Azul, dispõe de 97,5% de água salgada e apenas 2,5% de água doce, destinada à utilização humana.

Com o uso predatório da água, em que o homem está destruindo-a qualitativa e quantitativamente em favor de um progresso inconseqüente, e da exploração dos lençóis e reservas de água indiscriminadamente, a Unesco e outras instituições prevêem uma catástrofe sobre a água disponível para as próximas décadas.

O nosso planeta é a Terra, mas poderíamos chamá-lo Água, pois esta cobre a maior parte da superfície. Isso não significa, porém abundância de recursos, já que boa parte da água está congelada nos pólos ou é salgada.

O desperdício residencial é o campeão, chega a 70%, e temos até 78% do consumo de água de uma residência sendo gastos no banheiro.

Meu objetivo ao propor este projeto é descobrir formas de enfrentar o problema da necessidade de redução do consumo de água, iniciando-se pela escola. Esse tema tem sido freqüentemente abordado na mídia, seja em matérias de jornais, revistas e telejornais, seja em campanhas publicitárias. A água que parecia um bem inesgotável tomou-se elemento a ser poupado, sob o risco de colapso no abastecimento das grandes cidades.

Concluindo, minha proposta é adequar a escola para captação de águas pluviais (de chuvas) através de calhas receptaras com finalização em cisternas. Esta água captada seria utilizada para higienização do prédio escolar e descarga; também a instalação de torneiras inteligentes (que ficam abertas por tempo determinado) para que não haja desperdício ou esquecimento das mesmas abertas ou gotejando.

Teremos de aprender a usar conscientemente os nossos recursos hídricos, refletindo assim não só as necessidades comunitárias, mas sim de todo o planeta.  Temos de tornar o nosso ambiente sustentável para o presente e para as futuras gerações, para os seres humanos e para todos os seres vivos.

Gostaria de fazer alguns agradecimentos. Em primeiro lugar, agradeço a Deus por esta oportunidade, à minha família que me deu muito apoio nesta empreitada, ao Sr. Deputado Fausto Figueira que recebeu os Deputados jovens da Baixada Santista com carinho em seu gabinete, às professoras Sílvia e Cléo e ao grupo de apoio que nos deu muita atenção. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado, Vice-Presidente desta Mesa, Guilherme Vedovato Vilela de Salis.

 

O SR. GUILHERME VEDOVATO VILELA DE SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, colegas de chapa, meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de veículos leves movidos a álcool por todos os órgãos estaduais e municipais do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Para tanto, relaciono as seguintes considerações:

- considerando que a tecnologia do álcool, além de nacional, está sendo desenvolvida há mais de 30 anos;

- considerando que o álcool é uma fonte de energia renovável, ao contrário do petróleo, que é uma fonte não renovável e, portanto, finita;

- considerando que o álcool é muito menos poluente que os derivados de petróleo;

- considerando que o álcool é muito mais barato se comparado aos derivados de petróleo;

- considerando que o petróleo tem seu preço cotado em dólares americanos e que nos últimos meses subiu mais de 60%;

- considerando que medidas urgentes precisam ser adotadas para diminuir a poluição e também reduzir os custos do nosso país;

Apresentamos o presente projeto de lei, esperando que ele mereça a atenção e aprovação dos nobres pares.

Gostaria de agradecer à Assembléia pela aprovação do meu projeto, ao Prof. Francisco, à Soninha, à Débora, enfim à equipe de organização do Parlamento Jovem. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido agora a Sra. Deputada Karina Rebelo Elisiário de Almeida.

 

A SRA. KARINA REBELO ELISIÁRIO DE ALMEIDA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde. Sou a Deputada Jovem Karina Rebelo, do Partido da Natureza.

Tendo em vista a progressiva degradação do meio ambiente, proponho um projeto de lei que dispõe sobre a implantação obrigatória da coleta seletiva do lixo em “shoppings centers”, a fim de amenizar, ao menos um pouco, os efeitos da enorme falta de consciência de nós, seres humanos, em relação à natureza.

Vivemos a era dos descartáveis. Desde pequenas lanchonetes de esquina, até as mais modernas redes de “fast food”, ao servir um simples sanduíche acompanhado de uma bebida, oferecem caixinhas de papelão ou isopor, guardanapos, talheres, copos, canudos que serão depositados em uma lixeira minutos depois. Redes de supermercado, lojas de roupas e sapatos produzem uma enorme quantidade de lixo como caixas de papelão, plásticos provenientes das embalagens, enfim, resíduos de toda ordem. O mais lamentável é que grande parte desse lixo é lançada indevidamente em lixões, aterros sanitários, rios, campos e até em locais de moradia.

Tendo em vista que um shopping center reúne diversos tipos de estabelecimentos comerciais, esta lei tem o intuito de reduzir o índice de poluição causado pelo destino impróprio do lixo produzido por esses estabelecimentos.

O processo de coleta seletiva do lixo visa, principalmente, diminuir a degradação do meio ambiente, pois haverá uma redução da extração de matéria-prima, uma vez que os resíduos serão reutilizados após a reciclagem. Haverá um ciclo da matéria.

Além dos desdobramentos ambientais, a imagem dos shoppings centers, que são um dos mais significativos pólos de consumo em massa, relacionará seu comércio a uma ética de preocupação ambiental, transformando-os em exemplo, ou seja, auxiliarão na conscientização de seus freqüentadores, que, na sua maioria, são jovens.

Esta lei proporcionará aos shoppings centers oportunidade de parcerias com cooperativas de catadores de lixo, abrindo novas oportunidade de emprego. Além disso, eles poderão enviar os resíduos para empresas especializadas em reciclagem, realizar campanhas de conscientização ambiental e até mesmo oficinas de reciclagem.

É importantíssimo ressaltar que esta lei não possui fins lucrativos e sim exclusivamente ambientais. Porém, uma vez protegido o mais nobre agente precursor da vida - meio ambiente - haverá resultados concretos e necessários em todos os campos da sociedade.

Agradeço a todos os Deputados presentes, aos meus amigos do Colégio Eng. Juarez de Siqueira Britto Wanderley, de São José dos Campos. Boa-tarde para todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convidamos agora a Deputada Lilian Cristina Malgarini para defender seu Projeto de lei.

 

A SRA. LILIAN CRISTINA MALGARINI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos os presentes. Sou do Partido da Natureza, e quando você fala em natureza todos pensam em árvore, em água. Mas também devemos pensar que existem os animais, que também fazem parte. Estou aqui para defender um pouco esses animais que muitas vezes sofrem.

O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas informarem nos rótulos dos produtos se estes foram ou não testados em animais. A exploração de animais para uso em testes de produtos ainda está acontecendo em todo o mundo. Esses testes expõem os animais a substâncias químicas, geralmente sem anestésicos, podendo haver ou não o ato da vivissecção. Os animais são submetidos a crueldades.

Ora, configura um direito do consumidor ser informado pelo fabricante acerca da realização de testes em animais na comercialização de seus produtos, para que ele possa fazer sua opção de compra de acordo com sua consciência.

As empresas continuam fazendo os testes porque há pessoas que compram seus produtos. Cada vez que o consumidor compra um produto testado em animais, mesmo ignorando o fato, está incentivando a realização de mais testes.

É preciso conscientizar a sociedade de que alguns produtos que para os animais podem não causar efeito algum, para os seres humanos podem causar até a morte. O vírus da Hepatite B não causa mal algum ao animal, porém muitos pesquisadores que trabalham com animais ficam doentes ou morrem devido à exposição a microorganismos que não causam efeito em animais.

O medicamento Flosin (indoprofeno), indicado para artrite, foi testado em ratos, macacos e cães, que o toleraram bem, porém, algumas pessoas morreram após tomar essa droga.

Temos que levar em consideração também que não podemos testar um remédio em um animal que não tem nada a ver conosco. Não tem tecidos a ver conosco, portanto não haverá uma resposta certa. Você pode testar um perfume em um coelho e ele reagir bem. Quando chega em você, cai no seu olho, você pensa: não aconteceu nada com o animal. Mas você pode ficar cego. Portanto, não é possível testar em um animal e falar corretamente que esse produto vai dar a resposta certa.

Sabe-se que há empresas e produtos de renome no mercado que não utilizam testes em animais. A população precisa se conscientizar e comprar esses produtos que não são testados em animais. Assim, as empresas perceberão que devem acabar com esses testes.

Por fim, esclarecemos que este projeto de lei se ampara no artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal.

Assim, conclamo os nobres Deputados, comprometidos que são com as questões do meio ambiente, a votarem favoravelmente ao projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Deputado Jovem de 2000 e 2003, Sr. Filipe Reis de Carvalho. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Convido agora o Deputado Luiz Paulo Azevedo Barbosa Prado.

 

O SR. LUIZ PAULO AZEVEDO BARBOSA PRADO - PARTIDO DA NATUREZA - Desejo a todos uma boa tarde.

O meu projeto dispõe sobre a implantação de metas de preservação de áreas verdes em relação à área total do município e ao número proporcional de habitantes existentes.

O exercício da cidadania é uma prática a ser desenvolvida em todos os setores. Os problemas ambientais mais emergentes requerem conscientização de todos para obtenção de um meio ambiente saudável, que promova o desenvolvimento sem destruir os recursos naturais.

Em nosso dia-a-dia sempre estamos em contato com a natureza, seja em nossa própria cidade ou em algum outro lugar. Infelizmente, não damos o devido valor para esse bem, que foi construído e gerado em milhões de anos.

Hoje, sem dúvida, nos deparamos com a problemática do ser humano para com a própria natureza: matamos animais, desmatamos e destruímos os recursos naturais pensando que são inesgotáveis. O mecanismo do lucro leva ao desastre ecológico. A pouca informação que temos sobre os problemas ecológicos contribui para a grande agressão ao meio ambiente e a ameaça à sobrevivência do homem.

Certamente estamos cometendo um erro gravíssimo, não estamos notando que a natureza hoje está nos respondendo com tragédias climáticas como furacões, maremotos, tsunamis e muitos outros fenômenos; tudo isso já está se tornando inevitável, está na hora de ações concretas.

A natureza não é um custo ou um passivo a ser evitado e sim um bem natural da humanidade. Devemos observá-la com mais atenção e respeito, tomando todos os cuidados necessários para sua sobrevivência.“Devemos cuidar hoje para o amanhã ainda existir.”

Também gostaria de agradecer a todos professores da minha escola, à coordenação e à direção. Obrigado. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Aos Deputados que tiverem interesse em utilizar os microfone de aparte pedimos que se manifestem antes.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Santa Bárbara de’Oeste Darci Simões, e dos alunos da escola Dante de Oliveira Kalil. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Marcelly Guerrero Alberto, 1ª Secretária desta Mesa.

 

A SRA. MARCELLY GUERRERO ALBERTO - PARTIDO DA NATUREZA - Antes de falar do meu projeto, quero agradecer ao Colégio Harmonia de São Bernardo do Campo, à diretora, Dona Hiroko, que está aqui, a minha professora de História, Valéria, quem me ajudou e incentivou bastante, a minha família, especialmente a minha mãe.

Meu projeto dispõe sobre o uso obrigatório de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado de São Paulo. As empresas privadas que utilizarem papel reciclado e selecionarem seu lixo para reciclagem terão desconto proporcional no Imposto de Renda.

Para os senhores terem uma idéia, no Brasil um cidadão consome, em média, no período de um ano, uma quantidade de papel equivalente a duas árvores de grande porte.

A questão do papel não está só relacionada ao desmatamento. Envolve também o desperdício de água, já que para produzir um quilo de papel normal são necessários 500 litros. Está relacionada também aos poluentes químicos utilizados no branqueamento do papel e ao acúmulo de lixo nos aterros sanitários.

A efetivação dessa lei estimulará a criação de novas empresas de reciclagem, gerando mais empregos e campos de investimentos.

Vou finalizar citando um artigo da Constituição que explica bem os direitos e deveres do cidadão em relação à responsabilidade ambiental: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.”

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Tereza Cavalheiro.

 

A SRA. MARIA TEREZA CAVALHEIRO - PARTIDO DA NATUREZA - Cara amiga Presidente, Srs. Deputados, amigos do Partido da Natureza, primeiramente, quero agradecer à minha escola - Escola Estadual Professor Modesto Tavares de Lima, em especial ao Professor Geraldo Miguel de Macedo, pela oportunidade de estar aqui, e a minha família que me deu muito apoio.

Com relação ao projeto em si, ele se refere ao Partido da Natureza, pois o meio ambiente necessita de nosso auxílio para que possa ser preservado para as futuras gerações.

Como é de conhecimento público, as chuvas de verão provocam alagamentos em todas as cidades. Em contrapartida, em época de seca, há escassez de água, forçando o rodízio do abastecimento em muitos bairros. Além disso, o custo da água tratada é extremamente caro.

Se parte desse precioso líquido, proveniente das chuvas, em vez de ser desperdiçado, for coletado, armazenado e utilizado para regar plantas, lavar calçadas, pátios e veículos, ou ainda como descarga em vasos sanitários, o fluxo de água para os córregos e rios vai diminuir, contribuindo para reduzir as enchentes e os alagamentos.

Partindo desse princípio, pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), coordenados pelo professor Racine Tadeu Araújo Prado, sentiram-se motivados a projetar e montar um sistema de coleta e aproveitamento de água de chuva no Centro de Técnicas de Construção Civil da Universidade, que pode ser usado em vários tipos de construção, com poucos investimentos.

Um dos sistemas recomendados para eliminar a primeira água de lavagem do telhado possui dois reservatórios, um pequeno, que coleta e despreza automaticamente a chuva que cai nos primeiros minutos por ser muito suja, e um grande, utilizado para armazenar efetivamente o líquido. Assim que o pequeno fica cheio é fechado por uma bóia, semelhante às utilizadas em caixas d’água residenciais, e o maior começa a receber a água. Um filtro colocado nas calhas retém folhas, galhos e outras sujeiras e impede o entupimento das tubulações.

Se não for possível colocar os reservatórios diretamente no forro do edifício, é necessária instalação de um reservatório no térreo, que fica enterrado, e outro no forro para bombear a água. O emprego de dois reservatórios aumenta a capacidade de suprimento ao longo da estação seca. E a energia despendida para o bombeamento é muito pequena e não onera o sistema.

A água de chuva, armazenada da forma como proposta, pode ter as mais diversas utilidades, podendo ser utilizada inclusive para lavagem de automóveis em postos de gasolina, para regar plantas, lavar quintais, calçadas, em descargas de vasos sanitários, etc.

Importante salientar ainda que a água, apesar de abundante em nosso Estado, é um bem finito, e como tal se faz necessário, desde já, começarmos a preservar líquido tão precioso, para que as futuras gerações não fiquem comprometidas.

Diante da importância do projeto, solicito aos nobres pares o seu voto para que, assim, possamos dar essa singela contribuição às futuras gerações. Muito obrigada e um grande abraço a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Roberta Oliveira da Fonseca.

 

A SRA. ROBERTA OLIVEIRA DA FONSECA - PARTIDO DA NATUREZA - Nobres Parlamentares Jovens, Mesa Diretora, demais autoridades, é uma enorme satisfação para mim, aluna da EE Marabá Paulista, do pequeno município de Marabá Paulista, estar na grande cidade de São Paulo, defendendo a minha idéia, procurando passar aos senhores, não só como Deputada jovem, mas também como ativista do Green Peace, a importância do desenvolvimento sócio-ambiental.

Preocupados em integrar o jovem na comunidade em que vive, este projeto tem por objetivo o desenvolvimento de consciência de preservação e respeito ao meio ambiente. Assim, estaremos incentivando jovens cidadãos a se preocuparem com a temática sócio-ambiental em relação ao nosso Estado, além de permitir a continuidade dos estudos para muitos estudantes após o término do ensino médio.

Diante da exposição de tal projeto, espero contar com o apoio de Vossas Excelências. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Isique.

 

O SR. RODRIGO ISIQUE - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Secretários, queridos pares, imprensa presente, todos que nos ouvem, gostaria de fazer algumas considerações.

Sei que muitos estão aqui há várias horas, talvez cansados de ouvir falar tantas coisas. Quando se toca no assunto do meio ambiente, algumas pessoas dizem: “Esse pessoal é maluco. O que tenho a ver com isso?”

Vou dizer o que cada um de nós tem a ver com isso. Somos dependentes do meio ambiente. Podemos ver, por meio da mídia, o que está acontecendo na Amazônia: rios estão secando, a população ribeirinha está morrendo de fome e em conseqüência de doenças. Nada impede que isso possa ocorrer no nosso Estado de São Paulo.

A água é um bem natural não renovável. Nos próximos 20 anos, um terço da população terrestre ficará sem esse bem. O Brasil é o maior detentor de água do mundo. O Aqüífero Guarani é o maior do planeta, e 70% dele é nosso.

O que estamos fazendo com a água? Na minha cidade, eu fico com raiva quando vejo, na chuva, mulheres lavando a calçada, lavando portão, jogando água fora. Vamos parar com isso. O que estamos fazendo? Estamos destruindo nossas vidas, a vida dos nossos filhos e a vida dos nossos netos.

Não adianta falarmos de educação, habitação, seja qual for o assunto, se não houver humanidade nos próximos anos. Pode até parecer paranóia, mas, se não cuidarmos da natureza hoje, o ser humano poderá ser destruído.

O ser humano é dependente da natureza. Justamente por isso, meu projeto visa a criação de corredores ecológicos, ou seja, pedaços de mata que interligam fragmentos de unidades de conservação. O Estado de São Paulo detém uma grande parte de fragmentos da Mata Atlântica, uma das maiores biodiversidades do planeta.

Esses fragmentos se encontram isolados. A biodiversidade dentro desses fragmentos se torna frágil. Há muitas espécies que só se encontram nesses fragmentos. Se essas espécies não tiverem condições de migrar entre esses fragmentos, tenderão a desaparecer. Assim, tenderá a desaparecer também o equilíbrio ecológico e, por fim, a qualidade de vida do ser humano, aumentando os gastos com a saúde e diversas outras áreas, envolvendo a política, o governo, a sociedade.

Esses corredores exercem a função de interligar essas áreas de conservação para que esses animais possam migrar e, assim, ter a continuidade da sua espécie. Gostaria que todos nós nos conscientizássemos dessa importância, inclusive que os nossos Deputados efetivos desenvolvam políticas de preservação ambiental que possam ser colocadas em prática, que não fiquem apenas no papel.

O Brasil tem o Código Ambiental, além de diversas outras leis ambientais que não são cumpridas por fazendeiros, empresários, em vista da ganância humana. Essa ganância um dia ainda nos vai levar à destruição.

Que possamos cuidar do hoje para que possamos ter um amanhã. Do contrário, o tempo vai dizer. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência deseja agradecer a presença do Prefeito de Arco Íris, Sr. José Luiz; da Vice-Prefeita Ana Serafim; do Vereador Roberto Pessoa, Presidente da Câmara Municipal de Arco Íris; do Deputado Federal Paulo Lima e do Deputado Estadual José Dilson. (Palmas.)

Tem a palavra a Deputada Tamiris de Oliveira Alves.

 

A SRA. TAMIRIS DE OLIVEIRA ALVES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer imensamente aos professores, pois se aqui estou, certamente é graças aos conhecimentos por eles passados, principalmente à professora Márcia Aparecida de Sousa Oliveira que hoje me acompanha. Agradeço também ao prefeito de Queiroz, Dr. César Baraldo de Barros e sua digníssima esposa Rosa Carmela Cursi de Barros, que me proporcionaram a viagem e também se encontram presentes.

Meu projeto dispõe sobre a implantação de cisternas nos prédios públicos do Estado de São Paulo.

Como jovem atuante no Grêmio Estudantil da minha escola, bem como na pequena cidade em que vivo no interior deste Estado, sempre me deparei com a questão da água, sobretudo da “água potável", seja em projetos desenvolvidos pela escola, seja em campanhas elaboradas pela mídia e a verdade é que sabemos que este bem está se tornando cada vez mais escasso. E daí? Daí que temos que fazer algo e já. É minha, é nossa a obrigação de cidadãos conscientes, criar meios de economia desse recurso natural tão precioso, e isso é possível. É possível através de projetos como esse que aqui venho justificar. Temos que contribuir para o sucesso desse desafio que se apresenta para a atual geração com ações simples como a implantação de cisternas nos prédios públicos - certamente uma pequena ação, porém de enorme vulto para a preservação das futuras gerações.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Vitor Martines.

 

O SR. VITOR PINTON MARTINES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde, Srs. Deputados, Mesa Diretora, todos os presentes.

Meu projeto de lei versa sobre a natureza, mais precisamente sobre o reflorestamento, cada vez mais necessário em razão do desmatamento incontrolável que tem acontecido nos últimos anos.

Esse desmatamento teve como principais causas a urbanização rápida e sem planejamento, a abertura de novas fronteiras agrícolas, de novas estradas e o corte ilegal para a comercialização da madeira. Esse desmatamento traz conseqüências desastrosas para a nossa sociedade: o descontrole climático, o desequilíbrio ecológico, o aumento da temperatura no interior das cidades e a perda de muito solo bom devido à erosão. É função das águas proteger o solo.

Este projeto de lei determina que todas as propriedades rurais com área acima de 50 alqueires devem ter no mínimo 10% das suas terras reflorestadas. É responsabilidade do dono cuidar dessa reserva através do trabalho de especialistas, como biólogos e técnicos ambientais. O proprietário não poderá fazer uso comercial dessa reserva, apenas autorizar passeios com fins turísticos ou de estudo. Haverá multas para os proprietários que não se adequarem às normas previstas neste projeto, podendo inclusive haver a penhora de seus bens. Cada proprietário terá o prazo de um ano para se adequar às normas.

Este é um projeto de longo prazo para que as futuras gerações possam ter um mundo melhor esperando por elas. Temos de fazer alguma coisa agora, antes que a situação fique crítica. Somos dependentes da natureza. Nossa sobrevivência, assim como a de todos os animais, depende dela. Não podemos desistir disso, por mais difícil que possa parecer.

A seguinte frase sintetiza bem esse sentimento. “Jamais podemos esperar que alguém resolva nossos problemas. A revolução da esperança depende muito de nós. Ela precisa acontecer todos os dias, e para os que nela acreditarem a única e verdadeira derrota será entregar a esperança. A esperança não é a última que morre. Ela não morre, não pode morrer”. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência quer registrar a presença do Sr. Prefeito de Macaubal. Receba os nossos aplausos.

Tem a palavra a Deputada Zayne Miranda de Souza.

 

A SRA. ZAYNE MIRANDA DE SOUZA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde à Mesa Diretora, aos Deputados jovens e aos demais presentes.

Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, em seguida quero agradecer à Câmara Municipal de Arco Íris, ao Prefeito José Luiz, aos Vereadores e à Vice-Prefeita Ana Maria. Quero agradecer ainda aos meus pais e, em especial, à Professora Rosana Zanune.

Estou defendendo a aprovação de um projeto que firma um convênio entre a Secretaria do Estado da Educação e as escolas públicas estaduais - coleta seletiva de resíduos sólidos.

Sou uma jovem consciente e sei que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Constituição Federal, Art. 225.

Moro em um município pequeno, de dois mil e 220 habitantes, mas estou preocupada com a coleta de resíduos sólidos local e estadual. Temos que conscientizar a população urbana e rural sobra a correta seleção de resíduos sólidos recicláveis. Muitas comunidades não são atendidas pelos serviços domiciliares de coleta de lixo nas cidades e principalmente na zona rural.

Com a implantação desse programa nas escolas públicas conveniadas com a Secretaria do Estado da Educação, ocorrerá a integração entre escolas, mestres, pais e alunos. E através dessa mobilização estaremos preservando e solucionando o problema da poluição do solo e dos mananciais. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência registra a presença do Prefeito da cidade de Maracaí, Roberto de Almeida. (Palmas).

Vamos proceder agora à votação conjunta dos projetos de lei referentes ao Partido da Natureza. Em votação. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. (Pausa.)

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. VICTOR DE ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - Gostaria apenas de tecer uma breve consideração ao projeto do nobre Deputado Guilherme Salis.

Concordo plenamente com este projeto porque é relevante e imprescindível a adoção do álcool em instituições.

Mas aprendi recentemente com uma professora de Geografia que dependendo de como é feito o processamento do álcool, o que ocorre na passagem da cana-de-açúcar para o álcool combustível? É liberada uma toxina denominada vinhoto que, infelizmente, se não coletada da maneira correta, acaba contaminando os nossos lençóis freáticos e os nossos recursos hídricos.

Assim, acho importante V. Exa. estar incluindo um novo artigo em seu projeto. Mas de qualquer forma, parabéns pelo projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - O Deputado e Vice-Presidente gostaria de fazer uma consideração a respeito do que o Deputado Victor comentou, mas esta Presidência deixa claro que esta é uma exceção, pois isso não é permitido pelo Regimento Interno.

 

O SR. GUILHERME VEDOVATO VILELA DE SALIS - PARTIDO DA NATUREZA - Em relação ao álcool, isso iria reduzir muito os custos da República brasileira, mas não seria o caso de São Paulo.

O petróleo polui na refinaria, na rua, causa câncer de pulmão, assim como há a liberação do monóxido de carbono.

Assim, o álcool polui? Polui também. Não sei se V. Exa. já teve a oportunidade de ver que a água é usada também para irrigar a cana, serve como pesticida e usamos isso na fazenda também. Mas há o tratamento para essa água.

Polui? Polui, mas polui menos. É melhor fazermos alguma coisa do que deixarmos do que jeito que está. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados, sendo que 84 Srs. Deputados votaram “sim”, dois votaram “não” e esta Deputada na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Natureza. (Palmas).

Passaremos agora à apresentação dos projetos de lei do Partido da Juventude. Tem a palavra a nobre Deputada Ana Paula da Silva Sampaio.

 

A SRA. ANA PAULA DA SILVA SAMPAIO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos. Primeiramente quero agradecer a todos os presentes, à minha Escola Estadual Manuel Euclides de Brito, que me deu todo o apoio para estar aqui hoje, a todos os professores e a todos os Deputados, que foram muito legais comigo até agora.

O meu projeto dispõe sobre cursos de capacitação para jovens das escolas públicas estaduais, preparando-os para a sua inserção no mercado de trabalho.

Os problemas sociais que afligem o nosso País possuem, em sua essência, origem na estrutura familiar e educacional de jovens e, em geral, essa estrutura é insuficiente para a formação do cidadão ético e capacitado profissionalmente. E cabe ao Estado a resolução de ao menos um desses dois pontos: o da Educação.

É esse o motivo que me traz aqui hoje: defender o projeto em que a minha escola pública estadual expressa o seu interesse na aprovação da lei proposta, e dessa forma defendendo o direito de cada um a um ensino de boa qualidade, e que possa no futuro oferecer condições justas de ingresso no mercado de trabalho para aqueles que não integram o quadro elitista brasileiro, mas que sonham e lutam para alcançar seus objetivos e para honrar dignamente o título que a eles foi carinhosamente ofertado: o de serem o futuro do Brasil.

E em nome desse “futuro”, peço que pensem com seriedade sobre o que disse, e reflitam sobre a importância de dar uma chance. Dar uma chance para que novas idéias possam ser postas em prática, para que novos pensamentos fluam e para que pessoas desacreditadas possam provar que bases sólidas para a formação de um país são construídas com trabalho, determinação e coragem. Coragem para colocar projetos como este em pauta, provando que alterar o sistema social vigente é possível, desde que o povo e o Estado trabalhem em conjunto e tenham como principal aliada a honestidade. Muito obrigada. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Carolina do Nascimento Monteiro.

 

A SRA. CAROLINA DO NASCIMENTO MONTEIRO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. Exma. Sra. Presidente, com sua anuência, quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas jovens que dividem comigo o orgulho de estar presente neste plenário. Com grande satisfação quero saudar todos os familiares e amigos dos Deputados que estão acompanhando e dividindo conosco esta grande emoção.

É com muita honra que neste momento ocupo esta tribuna para defender o meu projeto de lei, pois é público e notório que o grande mal que assola a população do mundo é o desemprego; e no Brasil, além deste existe a carga tributária abusiva que também é preocupante. Criar condições para o desenvolvimento sustentável de uma economia e gerar empregos devem ser assuntos de primeira pauta em qualquer agenda governamental.

Partindo dessa premissa, nos artigos 402 e 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o legislador criou a possibilidade de trabalho formal para os jovens, menores, que tenham idade entre 14 e 16 anos, para trabalharem como aprendizes.

Um programa de educação empreendedora pode ser desenvolvido paralelamente às atividades normais e cotidianas das escolas públicas e particulares, inserindo na grade curricular ou extracurricular anualmente, respeitada a conveniência funcional de cada estabelecimento de ensino, adequado conforme a faixa etária dos alunos.

Para que isto se torne viável, o Poder Público deve desenvolver ações conjuntas com empresas, sindicatos, associações, autarquias e as escolas. Um dos objetivos é abrir espaço para a orientação e participação de organizações de apoio às micro e pequenas empresas e incentivar o universo dos negócios. Mas, o objetivo maior é que os jovens que participarem destas atividades sejam contratados pelas empresas, ganhando uma oportunidade de trabalho e desenvolvendo uma cultura empreendedora e o gosto pela gestão de negócios. As empresas que participarem deste programa contratando pelo menos um jovem aprendiz gozarão de incentivos fiscais.

É preciso, portanto, que a Administração Pública Estadual busque todas as formas possíveis de orientar e apoiar as iniciativas que ajudem os jovens a ingressarem no mercado de trabalho, contribuindo, por conseguinte, para diminuir esse grande pesadelo mundial. Assim, nada mais justo e prudente que se busquem iniciativas que orientem para o empreendedorismo na juventude.

Isto posto, a aprovação do presente projeto de lei é de fundamental importância, merecendo contar com o apoio dos nobres Deputados e Deputadas do Parlamento Jovem Paulista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigada. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputada Carolina. Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fábio Soldati Ono.

 

O SR. FÁBIO SOLDATI ONO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Srs. Deputados jovens, público jovem que nos assiste, meus senhores e minhas senhoras.

Nossa passagem por este mundo é uma luta constante. Vemos jovens numa situação precária e jovens que têm uma situação muito boa. A tendência mundial é de que os jovens tenham, cada vez mais, uma educação contínua, mais especializada, acompanhando a expansão do mundo política, econômica e cultural.

Para um Deputado jovem é muito difícil ver cem milhões de jovens da América Latina não terem condições de trabalhar nem de estudar. A felicidade de muitos Deputados jovens seria que os Deputados fizessem alguma coisa por esses jovens, não só produzindo projetos de lei, mas instruindo os nossos colegas de sala para que começassem a trabalhar essa terra, a base para passarmos as novas políticas para todos os jovens do Brasil.

O meu projeto de lei institui o Programa Comunicação Jovem. Seria a criação de um “site” na internet, vinculado à Secretaria da Juventude, no qual jovens produziriam notícias, artigos, textos.

A criação desse “site” seria muito boa porque jovens de todo o Brasil poderiam mandar o que pensam. Muitas pessoas não têm o direito à palavra por falta de oportunidade. Por exemplo, no Brasil não existe um fórum para que o povo possa colocar a sua opinião pelo “site”.

A internet surgiu há menos de duas décadas e revolucionou a humanidade. A história sempre foi muito devagar. Por exemplo, o arco e flecha e a agricultura revolucionaram a humanidade. Hoje em dia, as mudanças são muito mais rápidas do que antigamente; a história é muito mais intensa.

Como bem disse Che Guevara à juventude cubana: “Os jovens... Eu me vejo como um. Precisamos estudar, estudar pesado. Não devemos dizer que meus olhos ardem ou que não gosto de ler, que fico cansado, que não há óculos, que não tenho muita vigia, que as crianças não me deixam dormir, todas essas coisas que as pessoas levam. Não precisamos. Precisamos estudar por todos os meios.”

Para finalizar, gostaria de agradecer à minha orientadora educacional, Ana Lúcia; ao Padre Diretor, José Adão; aos meus pais e ao Sr. José Renei, que me ajudou a construir este projeto.

Finalizarei o discurso com uma frase de Franco Montoro: “A história não está escrita, ela está sendo escrita e os jovens não são meros espectadores dessa história, mas sim seus agentes. O futuro começa agora e ele se chama juventude.” Muito obrigado a todos! (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputado Fábio Ono. Tem a palavra o nobre Deputado Maurício Rocha da Costa.

 

O SR. MAURÍCIO ROCHA DA COSTA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos! Boa-tarde à Mesa Diretora!

Nobres Deputados, apresento este projeto objetivando proibir que menores de 18 anos tenham acesso a “games” inadequados, por meio de máquinas e computadores comercializados nas “lan houses” e estabelecimentos similares.

A garotada, e até mesmo o público adulto, fica fascinado com os jogos. Alguns passam horas e horas em frente aos vídeos. Esses “games” exercem influências relevantes na formação dos jovens e das crianças, contribuindo para uma conduta violenta, individualista e, sobretudo, um comportamento em que o interesse pessoal prevaleça sobre as normas e regras que regulam a convivência em sociedade.

Alguns jovens passam a impressão de um outro mundo, como se vivêssemos numa outra sociedade na qual não existem leis, regras, valores humanos, tolerâncias e princípios de respeito e convivência.

Portanto, no aguardo do aperfeiçoamento do presente texto, que pode vir a ser contemplado com o debate e a participação dos nobres colegas ao final, solicitamos a colaboração e a aprovação deste projeto.

 

O SR. EDMAR SILVA SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, discordo do seu projeto. Acho que se o jovem tem autoridade e consciência suficientes para eleger o governante do seu país, deve ter o livre arbítrio de escolher o que vai ver, fazer ou jogar. Se fosse seguir o seu raciocínio as crianças e os adolescentes das periferias violentas das grandes cidades seriam também marginais.

 

O SR. MAURÍCIO ROCHA DA COSTA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Fiz o projeto visando inibir a violência que temos hoje. Muito dessa violência vem através de “games” inadequados.

 

O sr. - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Discordo do Deputado Edmar. Gostaria de dar os meus parabéns pelo seu projeto, Deputado Maurício, porque já está mais do que provado que “games” influenciam a vida do jovem. E mais: “games” norte-americanos. Havia jovens que saíam do cinema, pegavam uma arma e atiravam em casa, sim. É verdade, temos de defender a segurança.

 

O SR. MAURÍCIO ROCHA DA COSTA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Quero agradecer ao diretor da minha escola, Sr. José Maurício. Muito obrigado pela colaboração! Muito obrigado a todos os Deputados. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigada, Deputado. Só gostaria de fazer uma ressalva. Acho interessante a discussão, que vai nos acrescentar obviamente muitas coisas, mas, por favor, peço que os apartes sejam um pouco mais objetivos para evitar discussões paralelas e prolongar o tempo da sessão. De qualquer forma, a discussão é válida.

Peço silêncio porque, às vezes, o barulho atrapalha o orador, que já está nervoso.

Para finalizar, o Partido da Juventude. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Ferreira Florêncio.

 

O SR. RENATO FERREIRA FLORÊNCIO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos. O meu projeto consiste na formação de centros de cidadania, que trabalham a recreação de lazer para os jovens.

As múltiplas manifestações de violência ganham a cada dia maior visibilidade, evidenciando uma face social que historicamente temos tido dificuldades para enfrentar: entre nós, há uma violência estrutural que articula a guerra, o tráfico de drogas, o crime organizado, a criminalidade urbana. Há preconceitos sexuais, de classe, de raça, que se manifestam com uma intensidade nunca vista.

Diante deste grave quadro social, fica evidente o comprometimento da sociedade em garantir espaço para discussão e promover ações que despertem nos jovens uma postura crítica de combate à violência.

É importante promover espaços nos quais os jovens, com suas iniciativas e colaborações, se envolvam e descubram que têm responsabilidade na própria sociedade e que não podem esperar que esta ofereça as respostas e soluções. O jovem, como segmento específico da sociedade, possui características comportamentais peculiares, podendo ser importante agente de evolução, sendo, portanto, dever da sociedade em geral reconhecer, harmonizar-se e incorporar o jovem como elemento ativo de seu desenvolvimento.

Os Centros da Cidadania, em sua concepção maior, justificam-se por ser a implementação do conceito de protagonismo juvenil, em que os jovens receberão preparação e capacitação, durante um curso específico e a partir de metodologias adequadas, para atuar na sua comunidade no apoio às áreas de saúde, esporte, cultura, meio ambiente e cidadania. Assim o projeto tem por objetivos:

- estimular o papel de protagonista jovem;

- ajudar o jovem adolescente a compreender e constatar que é possível planejar e construir o seu próprio futuro;

- fornecer instrumentos conceituais que permitam despertar a auto-estima, permitindo ao jovem se superar, preparar-se para atuar de modo cooperativo e construir a transformação da própria comunidade em que está inserido;

- resgatar vínculos familiares, comunitários e sociais.

Agradeço a Deus, à Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, à Gisa, Vereadora da minha cidade que está sempre junto comigo, a minha mãe, e a todos vocês que estão aqui lutando pela causa do jovem. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Em votação os Projetos de lei do Partido da Juventude. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados: 59 votaram “sim”, 13 votaram “não”, 12 se abstiveram e esta Deputada na Presidência, resultado que dá por aprovados os Projetos de lei do Partido da Juventude. (Palmas.)

Passaremos agora à apresentação dos Projetos de lei do Partido da Saúde. Tem a palavra o Deputado Jovem Alexsander Silva Máscoli.

 

O SR. ALEXSANDER SILVA MÁSCOLI - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos. Gostaria de justificar e argumentar em favor do meu projeto, o qual batizei de Universidade Amiga.

Na verdade, trata-se de um projeto de parceria entre instituições de ensino superior do Estado de São Paulo e escolas estaduais de ensino médio e fundamental, visando melhorar as condições de saúde física e mental dos alunos de nível médio e fundamental.

E como se daria essa parceria? Universitários regularmente matriculados em cursos tais como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia e Educação Física prestariam assistência a alunos de escolas estaduais através de palestras e orientações relacionadas a educação sexual, bons hábitos alimentares, prática de exercícios físicos e realizariam até pequenas consultas.

Graças à brutal desigualdade social e de renda no Brasil atualmente, observamos que muitas pessoas não têm acesso a métodos de saúde adequados e nem desconfiam que podem estar doentes. Muitas crianças têm cáries há vários anos e nem desconfiam disso, pois não têm acesso a métodos adequados de diagnóstico e terapia.

Portanto, este projeto prevê a melhora nas condições de saúde dos adolescentes e crianças da rede pública. Além disso, também privilegiará os universitários das instituições de ensino superior, na medida que possibilitará a eles exercer o lado prático da profissão desde cedo e não ficar somente na teoria. O médico poderá lidar com o ser humano desde cedo, exercendo o lado prático da sua profissão.

Portanto, trata-se de um projeto que vale tanto para o aspecto da saúde quanto da educação, sendo o seu foco principal na área de benefícios às crianças da rede pública estadual.

Por isso, peço a colaboração dos colegas Deputados para aprovação deste projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Jovem Luciano Soares da Silva.

 

O SR. LUCIANO SOARES DA SILVA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos.

Apresentarei agora o meu Projeto de lei, de nº 87, que dispõe sobre a implantação da campanha de nutrição para pessoas da terceira idade no Estado de São Paulo.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo obrigado a implantar campanha de nutrição para pessoas da 3ª idade.

Artigo 2º - Esta campanha deverá ser realizada uma vez por ano, em data a ser definida pelo Governador do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Os objetivos da campanha são:

I - informar a importância da nutrição e da alimentação correta na idade senil;

II - ensinar a cuidar da saúde por meio de alimentação e conscientizar sobre a relação entre nutrição e saúde;

III - estimular o consumo dos alimentos mais adequados à idade senil.

Artigo 4º - O Governo do Estado de São Paulo proporcionará a participação da Secretaria de Saúde nas atividades de apoio à campanha de nutrição para a idade senil.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O problema da alimentação na velhice consiste em cuidar do estado de nutrição próprio desta etapa da vida, evitando que o processo de evolução acelere seu ritmo e transforme, precocemente, o homem velho em um enfermo ou inválido.

Os maiores obstáculos desta faixa etária são:

- Dentição: Normalmente, as pessoas nessa fase da vida já não têm todos os dentes e muitas vezes as próteses são defeituosas.

- Situação social e econômica: às vezes o idoso vive só e não tem meios para preparar e guardar adequadamente os alimentos. Daí a procura por alimentos baratos, enlatados e outros, além da falta de incentivo para ter as refeições organizadas, e muitas vezes outro fator é o salário ínfimo que ele tem para sobreviver.

- Desequilíbrio calórico: na idade avançada diminuem as necessidades energéticas. O valor calórico do idoso deve ser suficiente para manter seu vigor e sua atividade física.

Em suma, a alimentação do idoso deve ser quantitativamente suficiente e qualitativamente completa, além de harmoniosa em seus componentes e adequada à sua finalidade. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Mariana Garcia Balbino.

 

A SRA. MARIANA GARCIA BALBINO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos. Quero agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade de participar pela terceira vez do Parlamento Jovem, à minha escola ETE Prof. Eudécio Luiz Vicente, que propiciou a minha viagem até aqui e à minha família, a grande responsável por isso.

O meu projeto deste ano dispõe sobre a criação de uma ala geriátrica específica dentro dos hospitais.

A ala deverá conter uma instalação prática, ágil e segura e deverá dispor de equipamentos que tragam o conforto para os idosos, como cama rebaixada, piso antiderrapante, batentes maiores nas portas para a circulação de cadeiras de roda e de banho, alças de apoio no vaso sanitário e no box para maior segurança e independência do idoso.

Os pacientes idosos possuem necessidades específicas e a assistência deve considerar seu grau de vulnerabilidade, autonomia, capacidade funcional e independência. Por tais motivos é necessária a adaptação de uma área específica aos idosos onde serão atendidos suas necessidades com segurança e, principalmente, com conforto.

Dessa forma, será possível trabalhar a reabilitação eficaz e a manutenção de autonomia para um retorno mais rápido para a comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Nayara Cirlene Fernanda Pego para defender o seu projeto pelo Partido Saúde.

 

A SRA. NAYARA CIRLEINE FERNANDA PEGO - PARTIDO DA SAÚDE - Exma. Sra. Presidente, nobres pares deste Parlamento, gostaria de fazer uso da palavra para pedir o apoio dos nobres colegas para a proposta legislativa por mim apresentada.

Trata-se de um projeto de lei que prevê a criação de uma ala para atendimento exclusivo de crianças e adolescentes, portadores ou não de deficiência física, nos Centros de Saúde do Estado de São Paulo. De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de 16 anos têm direito a proteção à vida e à saúde, através da realização de políticas sociais para este fim.

Desta forma,, o Sistema único de Saúde, o SUS, deve manter atendimento especial à criança e ao adolescente com médicos especializados em sua área de atuação, diante da maior fragilidade de seus organismos.

Mas não é só! A proposta que se apresenta pretende a criação de programas anti-contas para a realização de exames por parte, para crianças e adolescentes, evitando-se, assim, o agravamento do quadro clínico com o atendimento tardio.

Por fim, nobres colegas, a medida busca oferecer maior conforto e rapidez no atendimento ao jovem cidadão e, acima de tudo, diminuir os alarmantes índices de mortalidade infantil na rede pública de saúde.

Trata-se, portanto, de uma proposta bastante concreta e necessária que, tenho certeza, encontrará o apoio dos jovens parlamentares.

Obrigada, Senhora Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Nayara Klebis Arantes.

 

A SRA. NAYARA KLEBIS ARANTES - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde. Exma. Sra. Presidente, nobres Deputados, público presente, gostaria de agradecer a todos que me apoiaram e me ajudaram a chegar aqui, aos Deputados Jovens que me receberam muito bem e principalmente à Assembléia Legislativa pela oportunidade.

O meu projeto dispõe sobre oferecimento de alimentos especiais para diabéticos em estabelecimentos públicos.

Estamos vendo nos dias de hoje o aumento do número de diabéticos, inclusive entre crianças e adolescentes. Essas pessoas, na maioria das vezes que entram em um estabelecimento público (bares, restaurantes, etc), ficam sem opção no cardápio para fazer sua alimentação adequadamente. Sabemos que hoje várias indústrias oferecem alimentos especiais, com ingredientes adequados para que essas pessoas tenham uma alimentação equilibrada.

Por isso, mais do que justo seria uma ação de cidadania, além de solidária, o oferecimento desses alimentos especiais em estabelecimentos públicos, uma vez que as pessoas estão sempre comemorando aniversários, batizados, promoções, enfim, confraternizando ou mesmo fazendo suas refeições rotineiras. Não ter uma opção alimentícia para essas pessoas é uma maneira de excluir ou mesmo discriminá-las.

Por esse motivo, é mais que necessária e urgente a aprovação deste projeto, pois além do papel importante de socialização é uma ação de cidadania. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Valquíria Gomes.

 

A SRA. VALQUÍRIA GOMES - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos presentes.

O projeto de lei que defendo dispõe sobre a implantação de uma aula semanal de educação nutricional para os alunos do ensino fundamental Ciclo I e II, com o objetivo de promover o combate ao sobrepeso e à obesidade infantil.

Essa aula deverá ser ministrada por um profissional de Nutrição, que deverá educar os alunos fazendo acompanhamento das mudanças de hábitos e a verificação periódica do IMC - Índice de Massa Corporal - em parceria com profissional de Educação Física. A “Escola Promotora de Saúde” deverá ser ministrada em seu refeitório ou em qualquer ambiente adequado. Não haverá avaliação e não será dada nota para o aluno, pois o único objetivo é informar, passar conhecimento e motivação a eles, na formação de atitudes e hábitos para uma alimentação sadia, completa, adequada e variada, promovendo uma melhor qualidade de vida.

O nutricionista participará uma vez por mês do Programa Escola da Família utilizando o kit da Panificadora Artesanal, mostrando na prática os benefícios de uma alimentação saudável.

Desde já, agradeço a todos que contribuíram para a aprovação deste projeto: ao Prof. Antônio Carlos, de História; à Profª Raquel, de Língua Portuguesa; à acompanhante Dilza; à Profª de Educação Física, que também abordou o tema obesidade em suas aulas; à Coordenadora, Dona Rosana; à Vice-Diretora, Dona Ivanda; ao Diretor, Sr. Valdecir, e especialmente ao Deputado Estadual Roque Barbiere e seus assessores, José Roberto e Piaca. O meu muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Cocato Batista.

 

O SR. VANDERLEI COCATO BATISTA - PARTIDO DA SAÚDE - Sra. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, público presente, em primeiro lugar quero destacar o apoio que recebi do Exmo. Sr. Deputado da cidade de Americana e região, Vanderlei Macris. Em nome de sua pessoa quero cumprimentar todas as autoridades presentes.

Também quero dizer que eu, da Escola Estadual Profª Dorti Zambello Calil, da minha cidade, Nova Odessa, represento pela primeira vez aqui esse município. Quero agradecer o apoio que venho recebendo da Profª Ana Maria, de Língua Portuguesa, do Prof. Lorival, de Geografia, e dos alunos que aqui vieram me prestigiar.

Todos estão cansados. Sou o último a falar. Meu projeto dispõe sobre a inclusão nas escolas estaduais e privadas da avaliação anual psicológica, oftalmológica, auditiva e bucal, esta última associada à aplicação de flúor. Antigamente havia nas escolas estaduais esse procedimento que era custeado pelas prefeituras. Agora poucas escolas recebem este programa. O meu projeto se baseia nisso; essas medidas preventivas e profiláticas na área da saúde permitem destacar e intervir em situações que prejudicam a qualidade de vida da população e dos alunos da rede de ensino.

As escolas estaduais são ambientes favoráveis à adoção dessas medidas por congregarem no âmbito das medidas preventivas os alunos, que estão integrados na fase de desenvolvimento biológico. A avaliação psicológica, como percebi aqui em vários projetos, está sendo implantada nas escolas e é dada principalmente ao aluno que mostra dificuldades na aprendizagem e aos que atrapalham ...

 

O SR. RODRIGO ISIQUE - PARTIDO DA NATUREZA - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Concordo plenamente com o seu projeto, só que você poderia esclarecer para nós e para o público presente o que é “profiláticas”?

 

O SR. VANDERLEI COCATO BATISTA - PARTIDO DA SAÚDE - Sim, profiláticas. Ele precisa de um dicionário da Língua Portuguesa. Não há nenhum dicionário aqui, mas faço o seguinte: todos aqui falaram difícil e também tenho o direito de falar difícil. (Palmas.)

Vou explicar: medidas preventivas e profiláticas. Profiláticas quer dizer o quê? O que vem acontecendo. Um exemplo: temos aqui o nosso companheiro. Parabenizo a companheira que está junto com ele pela dedicação que está mostrando.

Não sei se ele estuda numa escola particular ou numa pública. Se ele fosse um aluno e nessa escola tivesse esse projeto, pode ter certeza porque coloquei numa cláusula que o Governo estará dando total apoio para o aluno necessitado. E com certeza ele já poderia estar usando até um aparelho. Isso ajudaria muito. Vocês podem dizer que não, mas isso ajudaria muito, e conseqüentemente nós também estaremos sendo ajudados.

Para concluir, submeto o presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres parlamentares jovens que integram esta Casa Legislativa, serenamente aguardando que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado na devida forma regimental. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Gostaria de registrar as presenças ilustres do Sr. Paulino Garcia e Sra. Eurides Garcia, pais do Deputado Rodrigo Garcia, Presidente desta Casa. Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.)

Neste momento, vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei referentes ao Partido da Saúde. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas ou através dos microfones de aparte.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados: 87 votaram “sim”, nenhum votou “não”, mais esta Presidência, e dois se abstiveram, resultado que dá por aprovado os projetos da Saúde. (Palmas.)

Srs. Deputados, senhores acompanhantes, público da galeria, estamos chegando ao final desta sessão, e como Presidente, representante de todos, gostaria de dizer algumas palavras breves e muito sinceras. Gostaria que os senhores entendessem a minha posição em alguns momentos em relação a como esta sessão foi conduzida. São ordens que devemos seguir.

Gostaria de agradecer aos 93 jovens presentes, entre eles muitos amigos, colegas que conheci, não só aqueles que votaram na nossa chapa “Agora”, mas também todos aqueles que concorreram conosco fazendo com que nos aprimorássemos ainda mais, tentando buscar a superação.

Gostaria também de deixar registrado o nosso agradecimento por uma mulher ter presidido esta sessão. Assim como nosso querido amigo Vitor citou em seu discurso, é a segunda vez que isso acontece em sete legislaturas do Parlamento Jovem, o que é um grande avanço para mostrar como as mulheres realmente podem desempenhar todas as funções na sociedade (Palmas.).

Gostaria de agradecer também à Soninha, à Néli & Cia., todos os que estão nos aturando por dois dias, aos assessores. Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.) Eles me ajudaram bastante hoje. Agradeço também a meu pai, que é o meu acompanhante e talvez o meu maior inspirador. Agradeço também ao Benethon, que também nos ajudou bastante esses dias, ontem através da votação e hoje também. (Palmas)

Agradeço aos Deputados desta Casa que nos receberam tão bem, ao Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, que nos acolheu de madeira muito cativante, ontem, na nossa reunião com ele.

Espero que esta não seja a última vez em que nos vemos, não apenas para falar de política, não apenas para criticar o mundo, para sugerir idéias mas também de uma maneira que possamos construir uma amizade. Atualmente existe tanta tecnologia, então, por que nos afastarmos?

Todos nós fazemos política, inclusive quando cruzamos os braços e ficamos de fora, porque quem se omite aceita a situação como ela é. É o que nós não aceitamos. Somos os jovens, nós acreditamos na juventude e devemos dar o exemplo.

Muito obrigada a todos. Obrigada a meus amigos de chapa. Obrigada ao Deputado Gui, obrigada à Deputada Marcele e ao Deputado Luís. Espero nos vermos em breve. (Palmas)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados jovens, senhores e senhoras que nos acompanham nesta sessão e também pela TV Assembléia, o nosso presidente, Deputado Rodrigo Garcia, um presidente jovem nesta Casa e que hoje fez a abertura dos trabalhos não pode estar presente agora, no encerramento, por outros compromissos pré-agendados. Quero em nome desta instituição agradecer a presença de todos vocês.

Acompanhei o último discurso do Deputado Vanderlei e a fala da nossa Presidente, a Fernanda. Foi interessante porque justamente no final acabou saindo um embate, um entrave por uma questão de ordem levantada no meio do discurso do Vanderlei. Ele vinha numa seqüência de raciocínio, explicando o projeto, e um outro deputado muito habilmente faz uma interrogação a ele, com relação ao significado do termo.

Nós usamos muito isso, para quebrar o discurso, numa briga de oposição e situação. É uma técnica que utilizamos para quebrar o raciocínio do deputado, para conturbar a sessão, para adiar a sessão, enfim, questões políticas e questões técnicas que são colocadas porque esta é uma casa política, é uma casa que faz leis, é uma casa onde acima de tudo vence a democracia e muitas vezes há interesses diversos em jogo.

Portanto, foi muito interessante o que vimos aqui no finalzinho. Essas provocações até instigam e nos motivam muitas vezes a sermos mais persistentes ainda naquilo que queremos, naquilo que buscamos.

A Presidente Fernanda foi muito feliz quando disse que fazemos política todos os dias. Fazemos política no colégio, quando administramos situações, fazemos política dentro de casa, com a família e com os amigos.

E esta Casa não é diferente. Aqui fazemos política partidária. A importância da participação de vocês é que vocês vivenciaram um pouco o que nós vivemos. A política é necessária. Não existe sociedade sem política. Não existe sociedade sem organização e sem pessoas que representem, de uma forma muito democrática, os interesses da sua comunidade, do seu bairro, da sua cidade, da sua região.

É isso que fazemos aqui. É importante a participação de vocês. Nova Odessa tem uma vereadora muito jovem, vereadora Amanda, de 22 anos. Foi eleita nesse último pleito municipal. A importância acima de tudo é que mantemos viva a esperança de que a população perceba que as instituições são necessárias e que só através de vocês, dessa participação do jovem no Parlamento é que podemos ter futuros políticos. E quem não for político aqui, quem não se candidatar um dia numa eleição, que seja um formador de opinião e realmente não cruze os braços. Participe de sua comunidade, de uma forma ou de outra, porque só assim podemos realmente construir uma sociedade mais justa e perfeita.

Muito obrigado pela presença de todos. Que Deus lhes dê muita saúde e paz para conseguirem até repassar as informações que vocês tiveram neste aprendizado de hoje.

Esgotado o objeto desta sessão esta Presidência declara encerrados os trabalhos da 7ª legislatura do Parlamento Jovem Paulista. (Palmas)

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.

 

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