007ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: ROMEU
TUMA e JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Secretário: JOSÉ
CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 13/03/2007 - Sessão 7ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA/JOSÉ
CARLOS STANGARLINI
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs
02/04, 591/04 e 139/05. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados respectivos substitutivos da Comissão de Justiça aos PLs 403/05 e
765/05, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 973/05.
002 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 156/06, restando
prejudicado o PL 181/06, em anexo. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs 162/06 e 188/06.
003 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 249/06, 311/06,
482/06, 531/06, 573/06, 574/06, 634/06 e 697/06. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 712/06, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a emenda ao PL 712/06 apresentada pelo Congresso das Comissões
de Justiça e de Transportes. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 758/06, 32/07, 150/05 e 335/06. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Proposições
em Regime de Urgência: Item 1 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 02, de 2004, de autoria do
Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de Parque da Juventude
"Leônidas da Silva" ao próprio estadual do Carandiru, onde ficava a
antiga Casa de Detenção de São Paulo, na Capital. Parecer nº 287, de 2007 da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Esportes em seu
Parecer nº 288, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 591, de 2004, de autoria da
Deputada Rosmary Corrêa. Declara de utilidade pública a "Associação das
Vereadoras do Estado de São Paulo - Avesp". Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 299, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 139, de 2005, de autoria do
Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Rosalva Balbino dos
Santos" ao trevo localizado no km 383,800, da Rodovia Assis Chateaubriand
SP - 425, com acesso à estrada vicinal "Luiz Rovina", em Oswaldo
Cruz. Parecer nº 212, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 213, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 403, de 2005, de autoria do
Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Fernando Jacob" ao
pontilhão localizado no km 522,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em
Fernandópolis. Parecer nº 210, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 211, de
2007, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 5 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 765, de 2005, de autoria do
Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Adhemar Monteiro
Pacheco" ao trevo localizado no km 550,830, da Rodovia Euclides da Cunha -
SP 320, no entroncamento da Rodovia João Carlos Stuque (via de acesso ao
município de Pedranópolis), em Fernandópolis. Parecer nº 215, de 2007 da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 216, de 2007, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 973, de 2005, de autoria do
Deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade pública a "Associação
Renascer da Terceira Idade", em Penápolis. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 94, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.
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O SR. PRESIDENTE - José Carlos Stangarlini - PSDB - Item 7 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 156, de 2006, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Dá a
denominação de "Estação Bresser-Mooca" à Estação Bresser da Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô, na Capital. Parecer nº 273, de 2007 da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 274, de 2007. Em anexo o Projeto de lei nº 181, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei nº 181, de 2006.
Item 8 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 162, de 2006, de autoria do
Deputado Sebastião Batista Machado. Declara de utilidade pública a
"Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae", em São
Sebastião". Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1592, de
2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 188, de 2006, de autoria do
Deputado Romeu Tuma. Dá a denominação de "Hugo Squissatti" ao viaduto
localizado no km 546,90 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes.
Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 227, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Item 10 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 249, de 2006, de autoria do Deputado Giba Marson. Declara de
Utilidade Pública a "Associação dos Advogados do Grande ABC - AABC",
em Santo André. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 232, de
2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 311, de 2006, de autoria da
Deputada Beth Sahão. Dá a denominação de "Pedro Frare Neto" ao
viaduto localizado no km 340 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, trevo de
acesso à cidade de Cândido Rodrigues. Aprovado pelo Congresso das Comissões de
Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 301, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 482, de 2006, de autoria do
Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Agente de Segurança
Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo" ao Centro de Detenção Provisória
Chácara Belém II, na Capital. Parecer nº 244, de 2007 da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 245,
de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 531, de 2006, de autoria do Deputado
Renato Simões. Dá a denominação de "Odair Martiniano da Silva -
Mandela" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital. Parecer nº
246, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 247, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 573, de 2006, de autoria do
Deputado Edson Gomes. Declara de utilidade pública a "Companhia de Santos
Reis Santa Cruz", em São João das Duas Pontes. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 138, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 574, de 2006, de autoria do
Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar. Declara de utilidade pública a "São
Lázaro - Sociedade Protetora dos Animais de Bragança Paulista", naquele
município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 99, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 634, de 2006, de autoria do
Deputado Paulo Sérgio. Declara de utilidade pública a "Associação
Evangélica para Recuperação de Vidas - Asserv", em Jundiaí. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1595, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 697, de 2006, de autoria do
Deputado Sebastião Arcanjo. Dá a denominação de "José Donizete
Pavani" ao viaduto situado no entroncamento da Rodovia Santos Dumont - SP
75, com a Avenida Ana Beatriz Bierrembach, no Jardim do Lago, em Campinas.
Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu
Parecer nº 302, de 2007.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 18 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 712, de 2006, de autoria do
Deputado José Carlos Stangarlini. Dá a denominação de "Frei Galvão" à
Estação Tiradentes da linha 1 (azul) do Metrô, na Capital. Aprovado, com
emenda, pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer
n° 298, de 2007.
Em votação o projeto
salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item 19 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 758, de 2006, de autoria do
Deputado Renato Simões. Declara de utilidade pública a "Casa da Mulher
Lilith", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
300, de 2007.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 20 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 32, de 2007, de autoria do Deputado
Edmur Mesquita. Dá a denominação de "Roberto Mario Santini" ao salão
do pregão da bolsa oficial do café de Santos, naquele Município. Aprovado pelo
Congresso de Comissões de Justiça e de Economia em seu Parecer nº 313, de 2007.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária: Item 1 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 150, de 2005, de autoria dos Deputados Ana Martins e Nivaldo
Santana. Declara de utilidade pública a "Sociedade de Apoio à Pessoa com
Aids de Bauru - Sapab", naquele Município. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 201, de 2007.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 335, de 2006, de autoria da
Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Professora Lucy Franco
Kowalski" à Escola Estadual do Jardim Márcia, em Suzano. Parecer nº 141,
de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação
em seu Parecer nº 142, de 2007.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de dar por
encerrados os trabalhos, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental.
Está encerrada a
sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 17 minutos.
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