13 DE MARÇO DE 2007

007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: ROMEU TUMA e JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

Secretário: JOSÉ CARLOS STANGARLINI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/03/2007 - Sessão 7ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 02/04, 591/04 e 139/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados respectivos substitutivos da Comissão de Justiça aos PLs 403/05 e 765/05, restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 973/05.

 

002 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 156/06, restando prejudicado o PL 181/06, em anexo. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 162/06 e 188/06.

 

003 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 249/06, 311/06, 482/06, 531/06, 573/06, 574/06, 634/06 e 697/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 712/06, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 712/06 apresentada pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 758/06, 32/07, 150/05 e 335/06. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Proposições em Regime de Urgência: Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 02, de 2004, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de Parque da Juventude "Leônidas da Silva" ao próprio estadual do Carandiru, onde ficava a antiga Casa de Detenção de São Paulo, na Capital. Parecer nº 287, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Esportes em seu Parecer nº 288, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 591, de 2004, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Declara de utilidade pública a "Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo - Avesp". Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 299, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 139, de 2005, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Rosalva Balbino dos Santos" ao trevo localizado no km 383,800, da Rodovia Assis Chateaubriand SP - 425, com acesso à estrada vicinal "Luiz Rovina", em Oswaldo Cruz. Parecer nº 212, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 213, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 403, de 2005, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Fernando Jacob" ao pontilhão localizado no km 522,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em Fernandópolis. Parecer nº 210, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 211, de 2007, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 765, de 2005, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Dr. Adhemar Monteiro Pacheco" ao trevo localizado no km 550,830, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no entroncamento da Rodovia João Carlos Stuque (via de acesso ao município de Pedranópolis), em Fernandópolis. Parecer nº 215, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 216, de 2007, na forma do substitutivo.

Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 973, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade pública a "Associação Renascer da Terceira Idade", em Penápolis. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 94, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini.

 

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O SR. PRESIDENTE - José Carlos Stangarlini - PSDB - Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 156, de 2006, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Dá a denominação de "Estação Bresser-Mooca" à Estação Bresser da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, na Capital. Parecer nº 273, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 274, de 2007. Em anexo o Projeto de lei nº 181, de 2006.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei nº 181, de 2006.

Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 162, de 2006, de autoria do Deputado Sebastião Batista Machado. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae", em São Sebastião". Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1592, de 2006.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 188, de 2006, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Dá a denominação de "Hugo Squissatti" ao viaduto localizado no km 546,90 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes. Parecer nº 226, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 227, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 249, de 2006, de autoria do Deputado Giba Marson. Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Advogados do Grande ABC - AABC", em Santo André. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 232, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 311, de 2006, de autoria da Deputada Beth Sahão. Dá a denominação de "Pedro Frare Neto" ao viaduto localizado no km 340 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, trevo de acesso à cidade de Cândido Rodrigues. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 301, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 482, de 2006, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo" ao Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II, na Capital. Parecer nº 244, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 245, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 531, de 2006, de autoria do Deputado Renato Simões. Dá a denominação de "Odair Martiniano da Silva - Mandela" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital. Parecer nº 246, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 247, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 573, de 2006, de autoria do Deputado Edson Gomes. Declara de utilidade pública a "Companhia de Santos Reis Santa Cruz", em São João das Duas Pontes. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 138, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 574, de 2006, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar. Declara de utilidade pública a "São Lázaro - Sociedade Protetora dos Animais de Bragança Paulista", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 99, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 634, de 2006, de autoria do Deputado Paulo Sérgio. Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica para Recuperação de Vidas - Asserv", em Jundiaí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1595, de 2006.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 697, de 2006, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Dá a denominação de "José Donizete Pavani" ao viaduto situado no entroncamento da Rodovia Santos Dumont - SP 75, com a Avenida Ana Beatriz Bierrembach, no Jardim do Lago, em Campinas. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 302, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 712, de 2006, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Dá a denominação de "Frei Galvão" à Estação Tiradentes da linha 1 (azul) do Metrô, na Capital. Aprovado, com emenda, pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer n° 298, de 2007.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 758, de 2006, de autoria do Deputado Renato Simões. Declara de utilidade pública a "Casa da Mulher Lilith", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 300, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 32, de 2007, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Dá a denominação de "Roberto Mario Santini" ao salão do pregão da bolsa oficial do café de Santos, naquele Município. Aprovado pelo Congresso de Comissões de Justiça e de Economia em seu Parecer nº 313, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária: Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 150, de 2005, de autoria dos Deputados Ana Martins e Nivaldo Santana. Declara de utilidade pública a "Sociedade de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru - Sapab", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 201, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 335, de 2006, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Professora Lucy Franco Kowalski" à Escola Estadual do Jardim Márcia, em Suzano. Parecer nº 141, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 142, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 17 minutos.

 

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