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10 DE FEVEREIRO DE 2000

7ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/02/2000 - Sessão 7ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Anuncia ter havido reunião da CPI do Narcotráfico, o que, segundo o orador, mostra a vontade política de ir até as últimas consequências no combate a esta desgraça que se abateu sobre o nosso País, também.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Indigna-se contra as filas que superlotam os bancos, obrigando as pessoas idosas a permanecerem horas, para receber minguados salários. Sugere que o Estado e a Prefeitura disciplinem as atividades dos agentes financeiros por meio de reforma constitucional.

 

004 - EDIR SALES

Fala do agravamento paulatino da segurança de nosso Estado. Refere-se, em particular, à problemática situação da Febem.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência

 

006 - MILTON FLÁVIO

Aborda a posição dos Poderes Executivo Estadual e Municipal na fiscalização dos perueiros. Tece considerações sobre a descentralização da Febem e sobre a readaptação do menor infrator.

 

007 - JILMAR TATTO

Saúda o PT por completar 20 anos. Faz um breve relato da história do partido.

 

008 - ELÓI PIETÁ

Preocupa-se com o papel fiscalizador da Assembléia Legislativa em relação à CDHU e pede que a Casa a investigue.

 

009 - CONTE LOPES

Depois de ter afirmado que não assediou o Sr. Goro Hama, quando este veio à Assembléia, conforme noticiou a imprensa, comunica que procura sim cobrar a verdade sobre seu trabalho à frente da CDHU.

 

010 - JOSÉ DE FILIPPI

Usa da tribuna para comemorar os 20 anos da fundação do Partido dos Trabalhadores e faz um histórico da atuação da agremiação no cenário político nacional.

 

011 - ROSMARY CORRÊA

Relata encontro dos deputados membros da CPI do Narcotráfico com o Procurador- Geral do Estado, Dr. Marrey.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - ROBERTO ENGLER

Em nome da bancada do PSDB, cumprimenta o PT pelo transcurso da data de sua fundação. Esclarece sua posição contra a instalação de CPIs de cunho político. Comunica que o Colégio de Líderes autorizou transmissões ao vivo dos plenarinhos pela TV Legislativa das reuniões de CPIs. Rebate críticas de deputado do PT sobre a TV Legislativa (aparteado pelo Deputado Elói Pietá).

 

013 - WALTER FELDMAN

Cumprimenta o PT por sua contribuição à política brasileira. Expressa sua confiança na gestão de Goro Hama frente a CDHU. Reclama da cobertura desfavorável da imprensa sobre a CDHU.

 

014 - CAMPOS MACHADO

Rebate acusações de que seu partido não quer a instalação de CPI para investigar a CDHU. Afirma ter desistido de pedir CPI sobre o problema dos perueiros em razão da instauração de inquérito sobre a questão.

 

015 - ELÓI PIETÁ

Comenta o depoimento do ex-vice-Presidente da CDHU em comissão desta Casa ontem e a abordagem da TV Legislativa ao caso. Afirma que há muitas questões a serem elucidadas na CDHU (aparteado pelos Deputados Roberto Engler e Nivaldo Santana).

 

016 - CÍCERO DE FREITAS

Pelo art. 82, endossa as palavras do Deputado Elói Pietá. Solicita à Presidência que requisite a fita de hoje da Rádio Bandeirantes por causa de ofensas contra esta Casa proferidas pelo jornalista José Paulo de Andrade.

 

017 - ELÓI PIETÁ

Pelo artigo 82, comunica estar o PT comemorando, hoje, 20 anos de fundação. Disserta sobre a história do partido.

 

018 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, cumprimenta todos os Deputados do PT pela passagem do 20º aniversário de fundação. Discorre sobre o papel político desempenhado pelo Partido dos Trabalhadores durante todo este tempo como principal partido oposicionista de nosso País.

 

019 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, em nome do PSB, parabeniza a bancada do PT pelos 20 anos de existência.

 

020 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, em nome do PSDB, reitera o apreço e o reconhecimento do partido do governo pelo PT, que tem prestado enorme serviço ao país. Faz comentários em torno da presença do Sr. Goro Hama nesta Casa.

 

021 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, presta homenagens do PTB aos 20 anos de fundação do PT.

 

022 - JAMIL MURAD

Para comunicação, anuncia que o Deputado Nivaldo Santana passará a responder pela Liderança do PC do B.

 

023 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, cumprimenta o novo líder do PC do B. Defende apuração das denúncias envolvendo a CDHU.

 

024 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, saúda o PT pelos seus 20 anos e o novo líder do PC do B. Defende apuração criteriosa das denúncias sobre a CDHU e reclama da abordagem da imprensa no caso.

 

025 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, soma-se às manifestações anteriores.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, parabeniza a nova liderança do PC do B. Lembra que o Ministério Público está investigando a CDHU.

 

027 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, rebate as críticas feitas pelo jornalista José Paulo de Andrade, da Rede Bandeirantes, a esta Casa. Defende a lisura com que a CDHU vem sendo administrada tendo em vista as decisões do Tribunal de Contas do Estado. Cumprimenta o Deputado Jamil Murad pelo período que exerceu a liderança da Bancada do PC do B, mas ressalva que a comunicação da mudança foi feita após o término da palavra pelo art. 82.

 

028 - ELÓI PIETÁ

Anuncia estar encaminhando duas Questões de Ordem que dizem respeito à tramitação dos PLs 02/2000 e 03/2000. Um trata do Programa de Atuação em Cortiços e outro que trata do Programa de Recuperação das Rodovias Estaduais.

 

029 - NIVALDO SANTANA

Anuncia estar assumindo a liderança do PC do B, substituindo o Deputado Jamil Murad. Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT- Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-             Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos ouvem e nos assistem, mais uma vez se reuniu a CPI do Narcotráfico, que vem mostrando a vontade política e cívica de ir até as últimas conseqüências no combate a esta desgraça que se abateu sobre o nosso planeta e que atingiu em cheio, de ponta a ponta, o nosso País.

Geralmente as CPIs, nesta Casa de Leis, não terminam em pizza. Quando não produzem efeito no sentido de colocar na cadeia, que é o lugar para onde deveriam ir todos os corruptos, aqueles que foram objeto das investigações, produzem um efeito salutar no sentido de se dar aos órgãos competentes as coordenadas para que se faça uma profilaxia nas áreas implicadas e modificações preventivas para minimizar a corrupção que grassa desenfreada em nosso País.

Levo tanto a sério as CPIs desta Casa que hoje, por exemplo, fui ao meu consultório médico suspender o atendimento aos meus pacientes, que são muitos, numa agenda marcada com mais de um mês de antecedência, para participar de uma reunião da CPI do Narcotráfico, porque acredito, realmente, que alguma coisa de positivo vamos obter. A família brasileira está sendo penalizada por essa desgraça que se abateu sobre o planeta inteiro, comandada por um poder oculto poderosíssimo, organizadíssimo e que está infiltrado em todas as camadas não só da população, como da administração pública.

Trata-se realmente de uma situação bastante complicada e o Brasil também deve estar na linha de frente no combate a essa coisa demoníaca, que é a propagação, neste planeta, do consumo das drogas estupefacientes, inebriantes, intoxicantes, degrandantes, que destroem a cabeça e o moral das pessoas.

Entendo que muitas coisas estão sendo feitas no país dando um mau exemplo para todos os que são idealistas. Entendo que o Brasil deve ser Brasil brasileiro, não é Brasil brasileiro só na música famosa, não! Brasil brasileiro no seu trabalho, no que planta e no que colhe. Agora plantarmos para os outros colherem, sem terem tido o trabalho sequer de ararem a terra, não se pode admitir!

O Presidente da República, mais uma vez - perdoe S. Exa. a irreverência - na sua sanha de privatização total das nossas estatais comete excessos. Não sou contra o capital estrangeiro. Quisera eu ter capital estrangeiro para poder investir no meu país, mas não dessa forma como S. Exa. pretende. Isso é um absurdo. Felizmente, a bancada paulista do partido de S. Exa. está reagindo. Que Deus abençoe e dê forças a essa gente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é pena que pela Constituição a competência de cada um dos poderes é limitada.

Os jornais falam do desemprego, falam da possibilidade da venda do Banespa para grupos nacionais ou estrangeiros, falam do escândalo dos remédios, falam das CPIs, mas do que realmente é importante não falam.

Quero me referir às filas que superlotam os bancos, principalmente a dos velhinhos que vão na parte da manhã e ficam horas e horas aguardando aquele minguado salário referência, que é menor até do que o salário mínimo. Mais uma vez o poder econômico aparece, porque a gente não vê a imprensa se referir a esse tipo de problema. Estamos numa fase de desemprego e esses bancos poderiam criar mais empregos aumentando o número de caixas nas agências destinando-os a esse pessoal novo, que passa os dias buscando uma oportunidade no mercado de trabalho. Vejam esse pessoal que deu anos e anos de sua vida, com seu suor, por um Brasil melhor e hoje passam horas e horas na fila, faça chuva ou faça sol. É chocante.

Fala-se tanto em corrupção, mas será que também não é corrupção os órgãos de imprensa, falada ou escrita, se silenciarem em relação a esse fato? Falam no salário do Deputado e do Vereador, no salário do funcionário público que passou do teto, mas não ouvimos uma palavra sobre essa economia feita pelos bancos às custas do suor dos coitados de 70, 75, às vezes 80 anos, que permanecem horas e horas nas filas, faça o tempo que fizer, aconteça o que acontecer.

Já é hora de promovermos uma reforma constitucional. O Estado e a Prefeitura também poderiam disciplinar as atividades dos agentes financeiros. Nós do Estado de São Paulo arcamos com uma especial responsabilidade, já que administramos aproximadamente 50% de todas as receitas do país. Portanto, teríamos condições - Estado e Município de São Paulo - de criar medidas punitivas para fazer com que esse pessoal pensasse um pouco mais na sorte dos menos favorecidos, deixando de lado um pouco sua preocupação exclusiva com os recursos financeiros.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é problemática a situação da Febem. São problemas que envolvem a segurança do nosso Estado de São Paulo e que paulatinamente vêm se agravando.

Lendo hoje o “Diário Popular” fiquei sabendo que será criada uma nova unidade da Febem na Capital e que irá receber 150 internos atualmente alojados na unidade de Santo André.

A Mooca é um bairro que pertence à Zona Leste e passará agora a ter uma unidade para abrigar esses infratores. São locais com alta concentração populacional e que de maneira alguma poderiam receber infratores.

Mais uma vez, a população da Zona Leste se sente violentada e agredida. Trata-se de uma região de cinco milhões de habitantes, com um efetivo aproximado de 2.900 homens. Como é que com essa limitação de policiamento na Zona Leste o Governo poderá coordenar ações efetivas para evitar qualquer rebelião ou mesmo fugas?

Na Mooca, a unidade deverá ficar numa casa de recuperação Lar São Rafael, que era até então utilizada para menores carentes.A estrutura do imóvel, que eu conheço, não tem condições de abrigar menores internos da Febem.

No ano passado, apresentei uma indicação para o Governador Mário Covas, pedindo que houvesse, nos órgãos da Febem, cursos profissionalizantes, que tivessem religiosidade e programas de combate ao alcoolismo e droga. Recebi uma resposta a essa indicação até que muito rápida. E essa resposta do Sr. Governador dizia que as Febems já têm, totalmente, cursos profissionalizantes, programas de religiosidade, programas de combate ao alcoolismo.

Agora, há uns oito meses ou um ano, o provedor da Infância e Juventude, Dr. Ebeneser Salgado Soares, está apontando a ociosidade dos menores da Febem em atividades educacionais profissionalizantes de lazer. Ele está dizendo, confirmando, que não existem cursos profissionalizantes, que não existe religiosidade, que não existe aquilo que esta deputada reivindicou através de indicação ao governador.

Interessante. É muito interessante, porque o governo coloca uma coisa no estatuto da entidade e pratica de outra maneira, omitindo-se totalmente numa área tão importante e fundamental.

Não adianta querer construir cadeiões e unidades da Febem em locais populosos.

Falo, afirmo, e, se for necessário, voltarei a esta Casa todos os dias para falar isto. Há cidades da Região Metropolitana muito próximas da Capital de São Paulo, muito próximas das rodovias, que podem muito bem abrigar esses menores infratores em locais onde existem menos movimentos de carros, de trânsito, faróis, onde, com certeza, dificultará ou não haverá a romaria de camburões ou de carros levando internos da Febem, nem cadeiões.

Na minha opinião, seria muito bom que houvesse mais unidades da Febem com menos internos e que ficassem próximas às famílias. Isto já foi falado aqui várias vezes, inclusive há um projeto do nobre Deputado Milton Flávio no sentido de que haja Febems em locais que fiquem próximos às famílias, para que haja uma atenção melhor.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que estou feliz porque houve um acordo entre o Governador Mário Covas e o Prefeito de São Paulo, objetivando evitar aquelas guerras de perueiros. O Governador Mário Covas, através da SP-Trans, está cedendo 50 homens do comando da Polícia para acompanhar as fiscalizações.

E, melhor ainda, quando a notícia é boa a gente vem e fala. Temos que estar ao lado daquilo que está ajudando o povo. Será criada uma linha direta, chamada “Hot Line”, entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública, para que haja um atendimento mais imediato e mais rápido entre perueiros e outras pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

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-Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos secundar a manifestação da nobre Deputado Edir Sales e dizer que também comemoramos a harmonia que volta a reinar entre os Poderes Executivos Estadual e Municipal, particularmente no que diz respeito à chamada guerra dos perueiros que vinha ameaçando não só a paz mas também o próprio transporte do Estado de São Paulo. É importante que se diga que essa modalidade de transporte urbano ou intermunicipal já começou no tempo em que era prefeita de São Paulo a nossa amiga Luíza Erundina, e que, infelizmente, ainda carece de uma regulamentação que permita essa figura, que hoje já foi incorporada ao transporte urbano da nossa Capital, executar primeiro com competência, depois com segurança, mas, sobretudo, com a fiscalização importante.

Muita gente estranhou que o Estado, num primeiro momento, tivesse dificuldade em acompanhar as blitze feitas pela prefeitura. É claro que com o agravamento da situação não existia outra alternativa que não fosse oferecer efetivamente uma força-tarefa que pudesse acompanhar essas blitze. O que precisamos entender é que a prefeitura de São Paulo e as prefeituras em geral têm sob sua responsabilidade a fiscalização de um sem número de serviços. Essa autoridade lhe permite estabelecer um cronograma e a oportunidade em que essa fiscalização acontece. É claro que o Estado que tem a obrigação de manter a segurança pública e de manter a ordem pública, através da Polícia Militar, não pode adivinhar, não pode prever e não pode interferir na decisão soberana dos municípios e, no caso específico, da Capital. Precisamos imaginar que a Capital tem uma importância efetiva para todos nós, até porque nós, deputados, também moramos aqui. São Paulo tem 600 municípios e, do ponto de vista genérico, compete ao Governo do Estado manter a ordem através da sua Polícia Militar. Imaginem os senhores o que aconteceria se a cada ação de um prefeito do interior resultasse num conflito não esperado e responsabilizássemos o Estado porque, naquele momento, não estava ele presente para impedir conjuntamente que essa ação resultasse em uma violência inesperada. Não podemos garantir a todos os prefeitos a presença da Polícia Militar, que eles acharem necessárias em todas as ações que não forem coordenadas, sob pena de, de repente, estar penalizando outros serviços ou outras ações fundamentais. Mas, de qualquer maneira, é muito importante que o entendimento tenha se restabelecido e que, daqui para a frente, de maneira coordenada, sabendo que conta com um conjunto de cinqüenta policiais militares, o Prefeito também programe essas blitz, levando em consideração esse universo que é o que lhe pode ser oferecido nesse instante.

Quero cumprimentar a Deputada Edir Sales e dizer lhe que, assim como a nobre colega, também estou preocupado com o problema da Febem. Acho que o problema da descentralização precisa continuar acontecendo e insisto na avaliação desta Casa e dos especialistas a um projeto que apresentamos e que temos por ele um especial carinho, que é aquele projeto de lei que oferece à família do menor infrator um apoio econômico que lhe permita recebê-lo depois da sua alta da Febem. Entendemos que, por melhor que seja o trabalho que essa Febem remodelada venha a oferecer a esses menores, precisamos dar à sua família a oportunidade, as condições de, recebendo-o de volta, efetivamente de lhe dar o apoio que faltou, porque senão não teria ido ele para a marginalidade.

Esses dois projetos - aliás os dois projetos estão aguardando manifestação de relatores especiais, que por acaso são deputados do PT e estamos tranqüilos, porque sabemos que nós, os deputados que recebemos os projetos para relatar, somos comprometido com o social, preocupados com a solução do problema do menor em São Paulo.

Portanto, espero que S.Exas. se manifestem favoravelmente, até porque há projetos equivalentes e assemelhados nesta Casa, e possamos, com a rapidez necessária, evoluir na direção da aprovação desses dois projetos, o que descentraliza a atuação da Febem, aproximando menores das suas famílias e aquele que aporta recursos para a família desses menores egressos da Febem não voltem para a marginalidade.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para lembrar e saudar os 20 anos do Partido dos Trabalhadores. Quando PT nasceu eu tinha 14 anos. Era um adolescente e naquela oportunidade, estávamos saindo da ditadura militar. Eu pouco conhecia sobre ditadura militar. Comecei a estudar, para entender um pouco sobre este País. Confesso que a minha militância política até agora não cessou. Cresci e aprendi junto com o PT . Quando saíamos às ruas para fazer panfletagem, diziam que éramos um bando de loucos, ou um partido que não iria se viabilizar, ou um bando de baderneiros. Mas o PT disputou a primeira eleição em 82, no Estado de São Paulo, tendo o Sr. Luiz Inácio da Silva como candidato a governador. Foi um grande fracasso eleitoral. E mais uma vez, após as eleições, naquela oportunidade, mesmo dentro do PT, setores achavam que o PT não era um partido viável e a sociedade brasileira não poderia comportar um partido como o PT que veio debaixo para cima, que tinha uma relação democrática muito forte, a origem dos seus militantes era de todo tipo, desde stalinistas, grupos organizados que vinham de grupos armados, pessoas da Igreja Progressista, não só da Igreja Católica, mas de outras, partidos que vinham dos intelectuais, partidos que vinham dos partidos tradicionais de esquerda. Como era possível, numa salada dessas, sobreviver um partido com essas características, numa sociedade conservadora?

A eleição de 82 foi importante, não simplesmente para disputá-la, para ganhar governos, eleger deputados federais e estaduais, vereadores, mas também no sentido de nos consolidarmos enquanto partido político. Em todos os momentos importantes deste País o PT esteve presente: nas lutas das diretas de 84, na luta pela democratização, no “impeachment” do Sr .Collor, na farsa do Colégio Eleitoral, que o PT teve a oportunidade de denunciar, a luta pela liberdade sindical, a luta pela reforma agrária; em todos esses momentos o PT esteve presente. Hoje somos considerados importantes e organizados. Nesta Casa somos a segunda bancada, com aproximadamente 50 deputados federais e dois governadores. Estamos fazendo uma política de aliança mais ampla, aonde setores importantes democráticos estão presentes. É por isso que, emocionado, venho dizer que o PT hoje é um projeto possível. Está sendo e vai ser. Vamos governar esse País. Temos pressa em função das condições do povo brasileiro, mas a nossa pressa não pode, em momento algum, fazer com que a nossa espinha dorsal se quebre, porque temos experiência na história da humanidade e na história do País. Aqueles que têm pressa para chegar ao poder - e essa pressa significa deixar de lado seus princípios e esquecer as suas origens - mostrou e está mostrando que não vale a pena. É por isso que vamos esse ano disputar as eleições, ir para o movimento social, continuar organizando a sociedade brasileira, para um dia governarmos junto com o povo, com a sociedade organizada e os partidos progressistas e democráticos, para mudarmos esse País. Esse é o nosso desafio para o próximo período. Desta forma, com a licença dos nobres pares e daqueles que estão nos ouvindo, gostaria de dizer: parabéns PT. Valeu! O Brasil não é o mesmo, o Brasil com o PT vai ter que mudar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a presença em plenário do Líder do Governo em exercício, nobre Deputado Milton Flávio; do Líder do PSDB, nobre Deputado Roberto Engler e do Líder do PTB, nobre Deputado Campos Machado, que são os verdadeiros comandantes da tropa de choque que aqui está junto com o nobre Deputado Walter Feldman, que está impedindo que esta Casa faça uma investigação a fundo da CDHU.

Tenho um grande respeito pelos Srs. Deputados, mas essa missão que V. Exas. têm é uma missão extremamente inglória, uma vez que repercute sobre a Assembléia Legislativa, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Governo, e que nesse momento não consegue fazê-lo do ponto de vista institucional.

As comissões permanentes como a Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Fiscalização e Controle têm condição de ouvir, assim como ouviram o Sr. Goro Hama e o Sr. Lázaro Piunti, mas não têm condições de convocar empresários. Vejam esse caso do chamamento empresarial. Está se discutindo a diferença enorme entre o preço pago pela empreiteira pela terra onde construíram o conjunto habitacional e o preço colocado na relação de preços, que terminavam constituindo o preço final da obra pago pelo Governo do Estado com o dinheiro do contribuinte que é o acréscimo de 1% no ICMS pago por todos, todos os dias.

Então, se aquilo foi falseado pelos empresários, como está nos documentos apresentados pelo ex-presidente do CDHU, Sr. Lázaro Piunti, o Estado, mesmo pagando o preço completo, fechado, teria condições de pagar menos sem esse superfaturamento. Só essa questão - e que se repete há vários anos no programa de chamamento empresarial -mereceria uma investigação especial da Assembléia Legislativa. Temos que ouvir as construtoras, os proprietários que venderam aqueles imóveis, os funcionários da CDHU, os intermediários que participaram de toda a avaliação dessas licitações. Tudo isso não pode ser feito em uma comissão permanente da Casa porque ela não é uma comissão de inquérito mas tem uma função bem mais restrita do que uma CPI. Tem a função de avaliar toda as proposituras que tramitam na Casa e que dizem respeito àquela comissão.

Aproveitando a presença de tão ilustres líderes, insistimos na necessidade de que a Assembléia Legislativa exerça seu papel fiscalizador. Julgamos, também, que o caso das ações da SABESP adquirida pela CDHU do Tesouro do Estado continua sem a explicação devida. Em primeiro lugar, o contribuinte não paga imposto a mais para que a CDHU compre ações da SABESP mas, sim, para que a CDHU construa casa populares a um preço sem superfaturamento. E há, também, outras questões levantadas pelo ex-vice-presidente da CDHU de que os mutirões estão sendo um biombo para contratação, sem concorrência, de empreiteiras de interesse dos administradores da CDHU. Isso é uma questão importantíssima de fiscalizar e a Assembléia Legislativa investigar. Precisamos trazer aqui

os representantes dos mutirões que contratam sempre a mesma empresa que é uma empresa, por outro lado, contratada pela CDHU em outras obras.

Então, volto a insistir aqui na necessidade imperiosa de que essa Assembléia Legislativa reabra uma investigação e faça, efetivamente, uma investigação sobre a CDHU.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente temos que bater naquela tecla - apesar de que alguns órgãos de imprensa estão dizendo que, quando Goro Hama veio à Assembléia, foi assediado por todos os deputados desta Casa - e nós não assediamos ninguém. Pelo contrário, cobramos e continuamos cobrando. Sinto até que a grande imprensa não tenha dado o valor necessário aos depoimentos de Lázaro Piunti a esta Casa, inclusive a TV Assembléia, que não acompanhou todo o depoimento de Lázaro Piunti. Seria importante que a TV Assembléia estivesse lá e acompanhasse de perto o seu depoimento e pegasse detalhes. Porque veja, não são denúncias de um deputado da oposição, são denúncias que têm que ser apuradas pela justiça, pelo Ministério Público e por esta Casa. Quem veio falar aqui foi o vice-presidente da CDHU, o Sr. Lázaro Piunti, que é esposo de uma deputada desta Casa que assistiu a tudo o que ele falava.

E o que dizia o Sr. Lázaro Piunti? Dizia que casas que o governo faz propaganda dizendo que cada unidade custa 11 mil reais, na verdade sai por 32 mil reais; dizia também que terrenos que são comprados a cinco reais o metro quadrado hoje por uma empreiteira são vendidos por esta mesma empreiteira amanhã por 100 reais o metro quadrado, com um superfaturamento de dois mil por cento em um dia. Ele trouxe em um carrinho de supermercado - infelizmente a TV Assembléia também não estava lá assim como a TV Globo e outras televisões - cheio de processos e dizia que havia 98 processos irregulares e desses, 28 eram escandalosos. Quem falou foi o Sr. Lázaro Piunti, vice-presidente da CDHU, vice-presidente do Goro Hama, certo! Também se queixava ele que um contrato da Sabesp teve a assinatura dele falsificada.

É nesse aspecto que quero cobrar sim dessa Casa e também do Ministério Público, que é um órgão investigativo, da própria polícia, da força tarefa para que realmente nos tragam o que é realmente verdade. Ou Lázaro Piunti está cometendo crime de calúnia, difamação e injúria? Só que ele veio a esta Casa, depôs e apresentou provas, falou. Alguém está cometendo crime.

Agora ontem, acompanhando a grande imprensa, a TV Globo, às 19 horas, vi o Governador Mário Covas fazer uma declaração dizendo que “Goro Hama fica no meu governo mesmo que seja condenado” e depois disse “não, se ele for condenado, ele sai.

Então, queremos saber como deputados, porque uma das funções primordiais do deputado do Poder Legislativo é a fiscalização do Executivo. Não é o Deputado Elói Pietá que está falando de Goro Hama e nem o deputado de outro partido. Não, é o vice-presidente da CDHU, é o vice-presidente de Goro Hama, dizendo que ele tem rolo sim, e que é corrupto sim. Ele afirmou e diz que tem condições de provar.

Foi o dinheiro do povo que foi desviado. Se o dinheiro do povo foi desviado de alguma forma temos que cobrar isso. Não podemos nos calar nem por sermos deputados da situação e nem por sermos deputados da oposição. É uma busca da justiça.

Caso aconteça o contrário, se Goro Hama for vítima e nada disso for concreto então o Dr. Piunti deve ser preso por difamação, calúnia e injúria.

Repito que a Força Tarefa por muito menos prendeu muita gente. Quando a Força Tarefa sai, saiam da frente. Porte ilegal de arma dá cadeia; se o pai leva o filho à escola com carro da Vega, da Assembléia ou da Câmara, ele é preso por formação de quadrilha e bando. E o Sr. Goro Hama, de acordo com o Sr. Piunti, vai para onde ? Vamos aguardar e continuar cobrando para vermos o que tem de concreto.

Ao se falar em bens bloqueados, todo mundo em São Paulo tem bens bloqueados. Queremos o lado criminal da coisa : uma pessoa do PSDB que está acusando outra pessoa do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos e telespectadores, hoje, 10 de fevereiro de 2.000, ocupo esta tribuna para falar e comemorar os 20 anos da fundação do Partido dos Trabalhadores.

Temos hoje ao longo do dia em diversos pontos do País, nas Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, espaços institucionais, espaços da sociedade, diretórios, juntos aos filiados e simpatizantes, um momento especial em que estamos fazendo um balanço e uma avaliação do que representou a existência desse partido político na sociedade brasileira.

Posso ser suspeito para falar aqui das coisas boas e fazer um balanço positivo a respeito do PT. Temos evidentemente nossos problemas e problemas a serem superados, como já cometemos erros e falhas. Sou filiado ao PT desde 1.981, tenho atuado como estudante na época, depois como engenheiro, como membro de várias administrações petistas como prefeito, e agora como deputado estadual.

Sou uma testemunha viva dos aspectos positivos do que representa o PT para a sociedade brasileira. Gostaria de demarcar que a nossa democracia política foi conquistada pela sociedade brasileira. Na minha opinião, a grande marca e a grande contribuição do PT foram os grandes movimentos da sociedade como os movimentos sociais, sindicais, dos intelectuais, dos estudantes e os movimentos de base da Igreja. Todos esses movimentos da sociedade levaram ao nascimento do PT.

Ao longo da década de 80, operamos o direito de votar em governadores.

Em 89 recuperamos o direito de votar para Presidente da República e sempre o Partido dos Trabalhadores esteve presente, ao lado das forças progressistas, das forças da sociedade, que queriam uma democracia política.

Hoje podemos olhar ao longo desses 20 anos, principalmente ao longo desses últimos 11 anos, de 89 para cá, quando o povo brasileiro conquistou novamente o direito de escolher o seu representante máximo, o Sr. Presidente da República. Podemos perceber que em termos de democracia política o Brasil avançou, mas a nossa democracia ainda é muito falha, incipiente e incompleta.

Não temos democracia econômica, não temos democracia social, não temos democracia cultural, enfim, precisamos mostrar urgentemente que a democracia política é o único caminho para conquistarmos, de fato, uma situação de igualdade e uma sociedade mais justa, uma democracia econômica onde possamos mostrar a todos os brasileiros e deixar para os nossos filhos um país que não tenha um salário mínimo vergonhoso de 136 reais. Hoje, cerca de 60 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da miséria.

Esse é o grande desafio do PT e é justamente nos comprometendo com esses milhões de brasileiros excluídos que quero reafirmar que , ao longo dessa década que vai se iniciar a partir do ano que vem, que vai coincidir com o início de um novo milênio, tenho a certeza de que a história brasileira vai reservar para o Partido dos Trabalhadores um desafio enorme, que é justamente a conquista dessas outras situações que aperfeiçoam a democracia brasileira, o avanço na situação de vida econômica, social e cultural do povo brasileiro.

Viva o PT! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, hoje os deputados pertencentes à CPI do Narcotráfico desta Assembléia Legislativa estiveram no Ministério Público Estadual. Fomos recebidos pelo Sr. Procurador Geral, Dr. Marrey, que nos encaminhou a um grupo de promotores que estão fazendo um trabalho, dentro do Ministério Público, dirigido diretamente ao problema do tráfico de entorpecentes.

Em primeiro lugar, quero agradecer a acolhida que tivemos no Ministério Público Estadual, e o Deputado Conte Lopes, que também faz parte da CPI, esteve lá e é testemunha do que nós tivemos um acesso amplo e irrestrito, uma conversa produtiva com os promotores, com o próprio Procurador Geral, Dr. Marrey e devo dizer que conseguimos, de certa forma, informações valiosas, algumas delas que nos levam a alguma coisa que já tínhamos, através de outras oitivas que tivemos nesta Casa. Percebemos o quanto ainda estamos atrasados naquilo que seria o combate ao uso e ao tráfico de drogas.

Percebemos que ninguém tem informações. Ninguém sabe, na realidade, o que acontece neste Estado com relação ao tráfico de drogas.

Todos os dados existentes - e isso temos visto na Polícia Civil, na Polícia Militar, hoje no Ministério Público e tenho certeza de que no Judiciário também, não sei ainda a Polícia Federal que tipo de informação pode ter - ou seja, 90% dessas informações referem-se ao pequeno traficante. Na realidade, não há nenhum tipo de informação ou de pista que possa nos levar ao grande traficante ou como disse o Dr. Marco Antônio Ribeiro de Campos, do Denarc, ao barão do tráfico.

Realmente percebe-se, em primeiro lugar, que não existe troca de informações entre nenhum dos órgãos que deveriam fazer alguma investigação ou têm, até por competência jurídico-constitucional, de cuidar do problema do narcotráfico.

Quando o Dr. Marco Antônio Ribeiro de Campos esteve nesta Casa percebemos que nem o Denarc-sede aqui em São Paulo consegue ter informações do que acontece nas delegacias de investigação sobre drogas do Interior, das regionais. Não há troca de informações. O que acontece, por exemplo, em São José do Rio Preto, quando chega aqui - se chega - vem de certa forma deturpada e não traz nenhum tipo de ajuda no sentido de se coletar dados e informações para se ter um perfil do narcotráfico aqui no Estado de São Paulo.

Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar não se conversam. Ah, mas eu sou amigo do delegado da Polícia Federal. Ótimo. Mas, é uma relação particular de amizade, não uma relação institucional de troca de informações.

Da Polícia Civil e Polícia Militar aqui em São Paulo - conhecemos um pouquinho dos problemas que cada uma tem - também não se pode esperar nenhuma troca de informações.

Hoje, o próprio Ministério Público está fazendo - e quero louvar essa iniciativa do Ministério Público - um grande esforço no sentido de conseguir, através de levantamento de ocorrências da Polícia Militar, de cruzamento de dados, de uma série de informações também recebidas, informações maiores para de certa forma poder fazer uma ligação, um entrelaçamento de dados que possam levar ao perfil do narcotráfico em São Paulo.

Temos a CPI aqui na Assembléia Legislativa, que tem um grande trabalho pela frente, não um trabalho de mídia, de prender, arrebentar, ao contrário, um trabalho sério, equilibrado, no sentido de ao final, além de oferecer sugestões para que as coisas possam melhorar, oferecer um caminho para que São Paulo seja talvez o primeiro Estado a ter um perfil do narcotráfico que possa servir de modelo para os outros estados da Federação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso de cinco minutos do tempo d o nobre Deputado Walter Feldman.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, utilizo o tempo do nobre Líder Walter Feldman, a quem agradeço pela cessão do tempo, para fazer três registros com referência ao Partido dos Trabalhadores e o faço diretamente ao seu Líder nobre Deputado Elói Pietá.

Em primeiro lugar, como o Partido de V. Exa. completa hoje 20 anos, em nome da Bancada do PSDB queremos apresentar nossas congratulações. Embora reconheçamos nossas diferenças, nossas divergências ideológicas, isso não nos impede de reconhecer o importante papel que o Partido dos Trabalhadores tem desempenhado na construção da ordem democrática do país. Portanto, transmita ao Partido as congratulações do PSDB.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Engler, quero, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, agradecer as congratulações ao nosso Partido pelos seus 20 anos e a gentileza de neste dia significativo V. Excelência, em nome do seu Partido, tecer essas referências elogiosas ao Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado. Nós prezamos muito V.Exa. como Líder do PSDB aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Obrigado, nobre Deputado.

O segundo registro que quero fazer diz respeito a um pronunciamento feito desta tribuna pelo nobre Deputado Hamilton Pereira, quando se referiu a uma entrevista que concedemos a jornais aqui da cidade de São Paulo, que imputaram a este Deputado ter reconhecido não trazerem as CPIs desta Casa nenhum resultado concreto.

Na realidade, a informação está incompleta, a imprensa fez a divulgação incompleta do que eu disse. Eu me referia a CPIs políticas, de caráter político, que sem dúvida nenhuma não levam a nada e sobre isso não vou mudar minha opinião. Reconheço o enorme trabalho feito pela CPI dos Pedágios, a contribuição inestimável que tem prestado a CPI do Narcotráfico, atualmente instalada nesta Casa, e respeito profundamente as CPIs formadas nesta Casa.

Mas é evidente e todos nós sabemos - hipócritas seríamos se não reconhecêssemos - que existem as CPIs de caráter político. Por exemplo a CPI que o PT insiste em promover em torno da CDHU. Trata-se de uma CPI eminentemente política, porque todos os fatos narrados já estão no Ministério Público e não é esta Casa que tem uma agilidade ou uma competência maior para fazer o acompanhamento e julgamento do caso, a não ser para a criação do palanque eleitoral, já que estamos em ano eleitoral, para ver se através da CPI ganham votos e chegam ao poder. É nas CPIs de caráter político que não acredito, sobretudo na possibilidade de apresentarem resultados concretos.

Finalmente, gostaria de fazer um registro sobre a fala do nobre Deputado do PT que, na tarde de ontem, teceu críticas muito severas à TV Assembléia da Casa.

Este Deputado se sente na obrigação de fazer a defesa da TV Assembléia, porque reconhece - como todos nós - que ela tem prestado um serviço de extraordinária importância para esta Casa, sempre de caráter suprapartidário e democrático.

(Entra leitura)

O Colégio de Líderes autorizou - autorização de V.Exa. - que as transmissões ao vivo dos plenarinhos fossem feitas durante o Grande Expediente e somente para CPIs.

Vale a pena lembrar que os jornalistas da Assembléia trabalham rigorosamente com critérios democráticos, pois entendem que é assim que a TV Parlamentar deve funcionar. Na nossa TV, não existem privilégios partidários. Todos os deputados e seus partidos podem e devem participar.

Gostaria de dizer que, às vezes, tenho crítica ao partido do Deputado Elói Pietá, que, por vezes, exagera, achando que é dono da verdade e somente o que eles dizem é o verdadeiro, como este caso da CPI do CDHU.

Nobre Deputado, acho que se o Colégio de Líderes assim decide, se a Mesa diretora assim decide e se a TV cumpre rigorosamente o que determinamos, não será o partido de V.Exa. ou o próprio líder do PT que deva dizer o que é importante ou não nesta Casa para ser gravado pela TV. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, para complementar o horário iniciado pelo Deputado Roberto Engler.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, repetindo as afirmações feitas pelo Deputado Roberto Engler, líder da nossa bancada, queremos cumprimentar também a contribuição que, por décadas, tem dado o Partido dos Trabalhadores na história política brasileira.

Sabemos das diferenças, das contradições, dos conflitos, mas consideramos que o PT tem dado uma enorme contribuição ao grande debate dos temas nacionais, particularmente naqueles que dizem respeito a algo que preocupa a todos nós sociais democratas, naqueles que têm compromisso com o avanço particularmente da sociedade brasileira, naqueles que diz respeito à redução da miséria e incorporação dos trabalhadores na vida política e econômica nacional. Mas não posso perder a oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui presentes, de darmos um basta naquilo que vem sendo reiteradamente veiculado pela grande imprensa aqui, na Assembléia, e que diz respeito aos últimos acontecimentos envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - a CDHU - empresa que recebe anualmente uma enorme contribuição política e econômica da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que aprova regularmente um percentual do ICMS para podermos construir definitivamente um programa habitacional para o Estado de São Paulo, uma demanda acumulada durante décadas muito pouco resolvida no decorrer dos anos e que recebeu, nos últimos quatro anos, uma injeção forte de recursos, mas particularmente de disposição política, para começar a resolver algo que durante tanto tempo vem sendo esperado.

Sabemos da organização da população em torno de associações, entidades comunitárias que hoje se mobilizam na demanda por mais casas, mais teto, para que a população, o cidadão, as famílias tenham no mínimo essa dignidade para sua sobrevivência e para sua reprodução.

Acreditamos que tudo que foi questionado, no decorrer desses últimos anos, nos parece absolutamente adequado do ponto de vista das dúvidas, da fiscalização do controle necessário que os órgãos precisam exercer, particularmente para entidades públicas que têm recursos aplicados em atividades sociais. Tudo o que foi possível responder com relação às denúncias foi feito, particularmente no dia de ontem, com as respostas oferecidas pelo ex-Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama, militante, fundador e filiado do PSDB.

Digo isso não por companheirismo partidário, mas particularmente porque nós, do Governo do Estado de São Paulo, acreditamos e confiamos na gestão exercida pelo Sr. Goro Hama. Dizia ele no início do seu pronunciamento, na entrevista coletiva realizada nesta Casa, que tem absoluta confiança de todos os atos administrativos realizados durante esse período e que era senhor da verdade, estava absolutamente seguro em relação às práticas que foram lá adotadas.

O que nós interpretamos, neste momento, é a existência de um erro, que eu já tive a oportunidade de relatar, quando do pronunciamento do ex-Presidente da CDHU, Sr. Lázaro Piunti, do equívoco da indicação do seu nome para ocupar essa função. Talvez esse tenha sido o nosso maior erro, o nosso maior equívoco, pois lá colocamos algo que hoje sabemos ser uma verdadeira quinta coluna, numa estrutura importante do ponto de vista das relações sociais com as populações mais marginalizadas e mais dependentes do poder público, e que, durante esse período, se utilizou dessa função para acumular informações absolutamente distorcidas na sua interpretação e que lhe serviram, nos últimos dias, como palanque político, palanque eleitoral para a revelação de denúncias que já tinham sido formuladas no passado e devidamente respondidas, seja pelo Presidente da CDHU, seja pelo próprio Governador Mário Covas.

O fato novo, Deputado Pedro Tobias, é aquele que diz respeito à transação ocorrida entre a Sabesp, a CDHU e a Cosesp com a participação direta da Secretaria da Fazenda. Para uma cabeça ou um cérebro mal iluminado, qualquer interpretação em relação a essa transação pode cheirar a negociata ou esquema nebuloso, obscuro, exatamente o adjetivo utilizado por esse senhor na sua histórica e maquiavélica intervenção na Comissão de Serviços e Obras, presidida pelo Deputado Paulo Teixeira, que vem, durante anos, insistindo na tese de que há ações estranhas ocorrendo naquela instituição.

Mas queria, em decorrência do pouco tempo que nos cabe neste Grande Expediente e porque esse tema ainda poderá ser tratado no dia de hoje, demonstrar o tratamento que é dado, seja por alguns parlamentares de oposição, seja por alguns setores da imprensa, que, no dia da exposição do Sr. Lázaro Piunti, deram grande divulgação à transação da Sabesp, Cosesp e CDHU, incorporando na sua análise aquilo que era oferecido pelo denunciante, que é a existência de uma possível operação nebulosa, nobre Deputado Milton Flávio.

 Quando da entrevista coletiva, ontem, do Sr. Goro Hama, ele expunha em detalhes os mecanismos e os motivos pelos quais o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, realizou empréstimo de ações da Sabesp para a CDHU, para pagar uma dívida em relação a Cosesp.

Na nossa avaliação, é uma operação absolutamente legal, correta, adequada, sem nenhuma lesão para qualquer uma dessas empresas envolvidas e muito menos para o contribuinte ou cidadão paulistano.

Pergunto, Deputado Milton Flávio, qual foi o tratamento que a imprensa deu hoje à explicação dada pelo Sr. Goro Hama. Qual foi o empenho da Rádio Bandeirantes, que todo dia vem martelando na tese da existência de denúncias muito graves, em relação a CDHU.

Qual foi o empenho da Rádio Bandeirantes que todo dia vem martelando na tese de existência de denúncias muito graves em relação à CDHU?

Qual foi o esforço da Rádio Bandeirantes em convocar o Sr. Luiz Nassif, jornalista econômico emérito para dar a sua explicação em relação àquilo que foi explicado pelo Sr. Goro Hama?

Aonde está a responsabilidade?

Aonde está a responsabilidade do Sr. Boris Casoy, do SBT, que afirma após as denúncias levianas, inconseqüentes, feitas pelo Sr. Lázaro Piunti, desta operação nebulosa, que no dia seguinte com as informações que tinha, porque os seus jornalistas estavam aqui na Casa, da mesma forma convocar a sua área econômica para interpretar as respostas dadas pelo Sr. Goro Hama?

Muito pelo contrário. Tanto a oposição aqui nesta Casa, que não deve ter se debruçado sobre esta matéria, porque não interessam respostas adequadas, da mesma forma setores da imprensa querem continuar a velha alegação de que isto só pode ser explicado através de uma CPI.

Equívoco. Equívoco que muitas vezes a imprensa leva no fato final de dizer que a CPI sempre acaba em pizza.

Este é o mecanismo natural da discussão política neste país. É um parlamento que não funciona, explicações dadas que não explicam, CPI instaladas e que não resolvem, viram pizzas, numa tentativa de demonstrar uma enorme contradição entre o mundo político e aqueles que revelam as mazelas do mundo político, que é a imprensa. Não digo no sentido lato.

Sr. Presidente, como o meu tempo esgotou-se, voltarei oportunamente para que possamos aprofundar nesta Casa algo que talvez me incomode muito mais do que todas estas questões técnicas, que é a questão comportamental.

Qual é, exatamente, a contribuição que nós políticos, nós jornalistas, nós que nos consideramos democratas damos ao avanço da democracia na sociedade brasileira?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, meu companheiro de partido, honra e orgulho de nossa Casa, nobre Deputado Milton Flávio, esta manhã acordei e veio-me à mente uma pequena história que parece uma lenda.

Havia um reino onde vivia um grande sábio. Um sábio que tinha uma reputação internacional. E, nesse reino também vivia um espertalhão. Aquelas pessoas que se aproveitam de tudo, que andam pela periferia, que contornam a verdade.

E o espertalhão resolveu fazer um desafio ao sábio, dizendo aos seus amigos, nobre Deputado Pedro Tobias: “Hoje eu vou demonstrar que de sábio este homem não tem nada”.

E foi procurar o sábio. Pegou um passarinho, vivo, e prendeu nas suas mãos, dizendo a si mesmo: “Vou perguntar ao sábio se o passarinho está vivo, ou se o passarinho está morto. Se o sábio responder que o passarinho está vivo, eu mato o passarinho; se o sábio responder que o passarinho está morto, eu abro as mãos e solto o passarinho”.

Esta é a história do espertalhão.

Infelizmente, eu comparo o espertalhão, nobre Deputado Milton Flávio, aos oportunistas.

O que é mais bonito, ou mais agressivo: ser cúmplice, ou ser espertalhão?

Na tarde de ontem o nobre Deputado Elói Pietá, líder do PT, ocupou esta tribuna e teceu considerações pertinentes ao seu mister em relação ao que se passava nesta Casa; é correto. O incorreto é S. Exa., como na história do sábio, fazer esta afirmativa.

A Assembléia Legislativa não consegue acompanhar a maioria da Assembléia Legislativa, especialmente o PSDB e o PTB, que fazem aqui um movimento constante no sentido de impedir a fiscalização. Todos são cúmplices. O que significa ser cúmplice? Eu não posso me adiantar, não posso fazer juízo de valor que o Deputado Elói Pietá não tenha dado a interpretação primeira, tanto do Napoleão Mendes de Almeida, como do Aurélio Buarque de Holanda: cúmplice, do latim, significa “pessoa que tomou parte de um delito ou um crime, um co-autor”. Não foi isso que S. Exa. quis dizer. O que o nobre colega quis dizer, seguramente, é a parte final da definição, que é: “pessoa que colabora, participa com outra em algum fato, parceiro e sócio”. O PTB é cúmplice, sim, da luta contra a demagogia, é cúmplice, sim, contra os espertalhões, é cúmplice da luta contra a violência que impera nesse Estado. Somos cúmplices, sim, quando semeamos amor ao invés de ódio, que é a filosofia petista, somos cúmplices, sim, quando lutamos para que esse Estado tivesse um Governo honrado e honesto como tem, somos cúmplice, sim, quando queremos transformar esta Casa numa Casa da verdade, numa Casa da lei. Não posso aceitar essa afirmativa de um líder da oposição, aliás da chamada oposição.

Mas, voltemos, Deputado Nivaldo Santana, àquelas perorações infantis do líder do PT, Deputado Elói Pietá. Diz S.Exa. que o PTB não quer instalar uma CPI para apurar os fatos denunciados pelos ex-vice-Presidentes. Quero dizer a esta Casa, a esse parlamentares que todos os fatos, eu vou repetir, todos os fatos apontados pela oposição e pelo próprio Lázaro Piunti estão sendo investigados pelo Ministério Público. Uma CPI, senhores parlamentares, tem um objetivo, uma meta. Após o seu término, as conclusões são encaminhadas para o Ministério Público. Então eu indago aqui nesta tarde se já está sendo tudo apurado, se tudo está sendo investigado pelo Ministério Público que já tem, segundo se comenta, dezenas de ações contra o ex-vice-Presidente da CDHU. Se tudo isso acontece, se a própria imprensa afirma que o Ministério Público está investigando ponto por ponto, eu quero indagar o porquê da comissão parlamentar de inquérito. A CPI, depois de noventa dias de trabalho, vai ter o seu relatório, e este relatório, repito, vai ser encaminhado ao Ministério Público. E quero lembrar que este é um ano eleitoral. Aí diz um outro parlamentar: “toda CPI é política” Concordo, toda CPI tem que ser eleitoral. Eu faço um repto: aponte um único fato que envolve a CDHU que não esteja apurado no MP que nós apoiamos a Comissão Parlamentar de Inquérito. Um único fato!

Quero dizer, aqui, que procuro seguir a minha vida dentro da minha coerência. A minha consciência é o meu juízo e não sou vassalo de determinação alguma. Sou vassalo da minha consciência, Deputado Junji Abe.

Os ventos que movem esse comportamento não são constantes e os ventos, não sendo constantes, não podem traduzir a verdade.

Requeri, em outubro, a abertura de um inquérito policial ao Ministério Público para apurar a máfia dos perueiros, os que estorquem, não os perueiros honestos, aqueles marginais infiltrados no movimento. E não obtive resposta.

Fiz um novo requerimento em janeiro e também não obtive resposta do Ministério Púbico.

Ontem, ingressei com um pedido de CPI para apurar os fatos e hoje recebo um comunicado do Dr. Marrey, que foi instalado inquérito. Se foi instalado inquérito não tenho mais compromisso e nem o direito de lutar pela CPI. É tese, é verdade, é coerência.

Ora Srs. Deputados, se é esse o meu comportamento e tem inquérito policial e hoje recebi a notícia que foi instaurado inquérito pelo Ministério Público, não tem mais razão de ser qualquer CPI para apurar os mesmos fatos, a não ser que queira disputar eleição para prefeito pelo PTB, o que não é verdade, para transformar essa CPI num palco eleitoral.

Mas vamos ouvir, aqui, desmandos das figuras que mencionei na lenda do reino oportunista, que quer nos colocar contra o povo de São Paulo, dizendo que não queremos apurar nada.

Quero que outros parlamentares desta Casa tenham o mesmo comportamento que estou tendo.

Na reunião de líderes, de terça-feira, vou comunicar ao Presidente, que não tenho mais razões nem motivos para insistir na CPI.

O Ministério Público instaurou o procedimento por que sou diferente do PT? Por que o PT insiste nesta tese? Porque outubro está aí e outubro traz eleições, como primavera traz ,com ela, flores e folhas. Outubro trazendo eleições, traz a demagogia barata.

Sr. Presidente, quero afirmar, portanto, que somos cúmplices, sim, com muito orgulho, na luta contra demagogia barata, contra a mentira e o engodo. Somos cúmplices na luta para semear, em São Paulo, mais amor e menos ódio.

Faço um outro desafio àquelas figuras retóricas do reino, que combatem tanta violência, falam tanto em segurança e indago o que fez o PT, por enquanto, para lutar contra a criminalidade, contra a onda de assaltos e latrocínios, em que dos 51% dos crimes praticados em São Paulo e Grande São Paulo têm menores de 14 ou 15 anos, direta ou indiretamente envolvidos. Onde está a participação do PT? Está aqui nesta tribuna, destilando ódio, mentindo, caluniando, difamando e injuriando.

Não posso aceitar, Deputado Milton Flávio, esta palavra cúmplice, nos dois sentidos. Ela é muito forte, como forte é a palavra espertalhão para as pessoas que usam esse expediente.

Portanto, Srs. Deputados, é chegada a hora de assumir .. SEGUE Cintia.

Dep. Campos Machado

Portanto, Srs. Deputados, é chegada a hora de assumir responsabilidades, de ter mais amor por esta Casa, mais respeito pelos colegas deputados e pelos partidos. O que não pode é alguns parlamentares transitarem pela estrada da infantilidade, imaginando que esta escola é infantil.

 Verifico que alguns parlamentares que de vez em quando deixam correr alguns sorrisos sarcásticos pelos lábios me atribuem o adjetivo “demagogo”. Demagogo é quem vem a esta tribuna e não apresenta soluções, demagogo é quem defende o ódio e não defende o amor.

 Ora, hoje vamos ocupar esta tribuna quantas vezes forem necessárias.

 Diz um poeta inglês que os anos ensinam coisas que os dias não sabem. O que é verdade. Os anos, nesta advocacia criminal em que me formei, pugnando pela liberdade e pela justiça, levaram-me a fazer uma indagação, nobre Deputado Hamilton Pereira. V. Exa. sabe por que a Justiça é representada por uma senhora de olhos vendados? Porque de quando em quando ela tem os olhos fechados, para não ficar vermelha de vergonha, quando se pratica injustiça em seu nome.

 Hoje venho aqui revoltado contra a injustiça cometida em relação à posição assumida pelo nosso partido. Temos um compromisso de lealdade com o Governador Mário Covas. Enquanto estivermos com a nossa consciência aberta, desabrida e convencida de que estamos caminhando com a bandeira da verdade na mão direita e com a da certeza na mão esquerda, lutaremos sem perder de vista os ideais.

Infelizmente o tempo é fatal e encerra-se meu tempo. Mas quero deixar patente que encerro cumprimentando o comportamento da Bancada Federal do PT em Brasília, que votou favoravelmente à emenda que esta Casa aprovou das eleições diretas para membros do Tribunal de Justiça. Fazemos justiça procurando fazer justiça, quando um partido toma um caminho adequado. Rendo aqui as minhas homenagens ao PT, lamentando a posição assumida pelo meu partido em Brasília.

 Mas ao descer desta tribuna, quero deixar bem claro que somos cúmplices na luta contra a demagogia, pela honra, contra a impunidade, pela segurança e na defesa de um um governo honrado e honesto, como é este do Governador Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores ouvintes, pretendo falar pelo artigo 82 logo após o Grande Expediente sobre os 20 anos do Partidos dos Trabalhadores que se completam hoje. É um partido do qual tenho muito orgulho de pertencer desde o momento de sua fundação e que, por obra dos demais 13 Srs. Deputados do PT desta Assembléia Legislativa, exerço a liderança nesta Casa com muita satisfação e muito orgulho.

Não poderia deixar de continuar tratando do assunto que foi o tema principal do nosso Pequeno e Grande Expediente que é a questão da CDHU. Os jornais de hoje e as rádios e TVs de ontem prosseguiram na análise e no noticiário dessa questão especialmente porque houve, aqui, a visita do ex-presidente da CDHU, Sr. Goro Hama, atual assessor especial do Sr. Governador Mário Covas.

 Está me informando o líder do Governo que ainda não é assessor, mas pautei-me pela declaração do Sr. Governador Mário Covas ao jornal “O Estado de S. Paulo” que diz: “O Sr. Goro Hama vai trabalhar comigo aqui no meu gabinete”. Com razão, S. Exa. fala no futuro. É uma declaração feita pelo Sr. Governador ontem.

Em primeiro lugar queria me referir às declarações do nobre Deputado Roberto Engler, líder do PSDB, sobre o fato de a TV Assembléia, anteontem, não ter levado ao público, inclusive a outros órgãos de imprensa que aqui não puderam eventualmente estar , o depoimento do ex-vice-presidente da CDHU, Sr. Lázaro Piunti. O argumento do líder do PSDB é que no Colégio de Líderes havia se convencionado que a prioridade seria a transmissão do plenário da Assembléia Legislativa e que só no caso de CPIs é que seria transmitida simultaneamente .

Meu entendimento da reunião do Colégio de Líderes não é que se tratavam só das CPIs mas de outros fatos importantes na comissões da Casa. Mas não é esse o problema. É que estou aqui com os horários em que funcionou esse plenário no dia em que estava aqui o Sr. Lázaro Piunti.

 Nobre Deputado Roberto Engler, este Plenário funcionou das 14:30 às 14:55 naquele dia e daí foi suspenso porque estava havendo aquele depoimento ao qual haviam acorrido inúmeras lideranças e deputados de todos os partidos.

Só para encerrar a questão dos horários, este plenário não funcionou das 14:55 às 16:30 horas. Em segundo lugar, o plenário às 16:30 voltou à funcionar e foi levantada a sessão às 16:40 horas. E prosseguia o depoimento do Sr. Lázaro Piunti na Comissão de Obras e Serviços Públicos, depoimento que foi até às 21 horas. Nesse meio tempo a Assembléia só funcionou no plenário em torno de cinco a sete minutos.

Então vejam, não é que a TV não acompanhou o depoimento do Sr. Lázaro Piunti porque estava no Plenário. O que estava na TV era uma matéria fria gravada anteriormente e o quente, que era aquilo que interessava ao público telespectador da TV Assembléia, não passava na TV Assembléia.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Líder, Elói Pietá, fiz uma observação na minha fala de que, às vezes reclamo um pouco do partido de V. Exa. porque parece que, às vezes, vocês exacerbam na questão de serem os donos da verdade ou coisas desse tipo. Veja bem, acho que V. Exa., nesse pronunciamento, está exatamente exemplificando a minha fala porque a TV Assembléia é um órgão aqui da nossa Casa que recebe as ordens da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. V. Exa. concorda com isso?

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - V. Exa. faz o aparte e depois eu respondo e, se precisar, lhe devolvo o aparte.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Acho que não há dúvida, V. Exa. conhece a questão. A TV foi contratada sob as ordens da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, que definem essa ou aquela forma de atuar. A TV Assembléia recebeu, da Mesa Diretora, uma determinação de como proceder aqui dentro da Casa e quis mudá-la levemente. Para isso, a diretora, D. Teresa, esteve presente no Colégio de Líderes e fez a proposta para fazer uma pequena modificação com a qual, nós Líderes, concordamos. A TV Assembléia não pode ir além daquilo que foi permitido nem que o PT ache que a coisa seja importante. O PT não pode dar as ordens à esta Casa dizendo o que é importante e o que não é. Perdoe-me , nobre Líder, mas isso é um exagero! A TV tem que ficar restrita à Mesa Diretora e àquilo que os Líderes determinaram, mesmo que isso fira interesses políticos eleitorais do partido de V. Exa.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Agradeço o nobre aparte, Deputado Roberto Engler.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só queria deixar registrado que, ao contrário da dificuldade de se transmitir a participação do Sr. Lázaro Piunti na Comissão de Serviços e Obras Públicas pois isso não foi feito, uma reunião na liderança do PSDB com a presença do Sr. Goro Hama teve divulgação pela TV Assembléia, o que no caso mostrou uma interpretação diferenciada. A acusação não foi transmitida e a defesa foi . Gostaria de lembrar também que, na reunião do Colégio de Líderes, se falou que eventualmente poderia se suspender a transmissão direta do Pequeno e Grande Expediente, porque poderia estar ocorrendo na Assembléia situações importantes com a participação da grande imprensa inclusive divulgando e a TV Assembléia estava com matéria fria naquele momento. Foi a motivação jornalística que foi usada como argumento forte para abrir esse novo precedente. Agradeço o aparte.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de usar apenas meio minuto do seu tempo para dizer que ou o Deputado Nivaldo Santana não estava presente no Colégio de Líderes ou ele se esqueceu do que nós lá concordamos que a TV era exclusivamente para fazer flashs das CPI’s. E qualquer outro Líder que esteja presente vai testemunhar isso. Em segundo lugar, a respeito do flash dado da liderança do PSDB, foi a pedido deste Líder. Eu soube que iria acontecer algo no meu gabinete e solicitei que a TV fizesse o registro para aparecer na hora que fosse possível. Agora, se o PT tem interesse em outra reunião, ele que tenha a lembrança e agilize, junto à TV, o pedido também. Se o PT não pensou assim, a TV só pode filmar aquilo que a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes determinarem.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Agradeço aos nobres Líderes mas para que todo o meu tempo não seja esvaído nessa questão, só quero dizer que não aceito a interpretação que foi feita de que só seriam as CPI’s. Voltaremos a discutir isso no Colégio de Líderes que retomará esta questão. Mas aquilo que toda a imprensa, rádios e TVs estavam julgando extremamente importante no curso de toda uma semana, aqui, a TV Assembléia ou a Mesa, na pessoa de seu Presidente, não achou importante. Só o PSDB e o PTB estavam com o passo certo? Toda a mídia estava com o passo errado? Quem trabalha como se fosse o dono da verdade? Nós, do PT, ou eles que acham que todo mundo está sem razão e só eles sabem o que é importante?

O que me impressionou foi a argumentação do Líder do PTB, Deputado Campos Machado, sobre o porquê de o Ministério Público estar investigando mais de 140 contratos da CDHU e uma série de outras irregularidades, logo, esta Assembléia Legislativa não tem o que fazer.

O Líder do PTB certamente quer derrogar aquela parte da Constituição que dá poder fiscalizatório para a Assembléia Legislativa, porque se a Polícia Civil, o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Federal estão investigando o narcotráfico, qual a razão de uma CPI do Narcotráfico na Assembléia de São Paulo? Já temos a CPI federal do narcotráfico.

Se valesse a argumentação do Líder do PTB, teria acabado a função fiscalizatória desta Assembléia. Na verdade, S. Exa. quer esta Assembléia com a função homologatória, porque o projeto de Deputado que é aprovado aqui, é vetado pelo Governador. Então o que sobra para esta Assembléia segundo o raciocínio do Líder do PTB? O poder cartorial e homologatório do Poder Executivo. Vejam, a que ponto se reduz a Assembléia Legislativa .

Há outra questão: o Líder do Governo, Deputado Walter Feldman, disse que todas as irregularidades já foram explicadas pelo Sr. Goro Hama. Mas e as denúncias trazidas pelo ex-vice-Presidente Lázaro Piunti? Estas não foram investigadas. Ele disse que reuniões eram inventadas para se votar questões decisivas, que representavam milhões e milhões de reais em investimentos. Nem se falou no caso específico da compra de ações da Sabesp. Ele falou de muitas reuniões inventadas que decidiam sobre investimentos.

Ele afirmou também que atas do conselho eram forjadas, ele não fala sobre uma apenas. Ele fala da sua assinatura falsificada. Se foi falsificada uma vez pode ter ocorrido outras vezes. Ele fala também que o presidente assinava pela Diretoria Plena com o aval de apenas um dos outros sete ou oito membros da diretoria. Esse outro que assinava junto com o presidente em nome dos demais diretores poderia não ter condições de entender o que se passava lá dentro.

Não se fez nenhuma análise dos preços oferecidos pelo programa Chamamento Empresarial que tem mais de 100 projetos no Estado e que foram feitos no Governo Mário Covas, o que já mostra um problema gravíssimo.

Os mutirões eram uma forma disfarçada para fazer passar os interesses de empreiteiras.

Outro ponto: os aditamentos dos contratos eram irregulares.

A CDHU fazia ameaça de desapropriação através do Governo para elevar o preço da terra que depois era comprada por um valor mais alto pela CDHU. Nada disso foi investigado. Os pareceres eram sem planilha técnica e assinados por estagiários de Direito, além de uma série de outras irregularidades.

A Assembléia Legislativa não pode fazer como fez o Líder do Governo - diante de tanta irregularidade - acusar a Rádio Bandeirantes, o SBT, Bóris Casoy, como se fossem eles que estivessem levantando questões que não merecessem investigação.

Ora, os jornais, as rádios e as TVs estão exercendo o papel de fiscalização que lhes compete e a Assembléia Legislativa não, por obra de um interesse que considero escuso, qual seja, o de abafar um escândalo.

Só pode haver coisa importante por trás disso! Como foi que trataram o Sr. Goro Hama? Como uma ilustre personalidade, com a presença do Presidente da Assembléia, com a presença de quase todos os Deputados do PSDB e até de dois Secretários de Estado, inclusive o da Habitação. Com todo apoio do Governador Mário Covas, este homem deve ter uma importância tão grande que estou para descobrir qual é. Não é só por ter sido Presidente da CDHU. Disso já me convenci. O problema é descobrir qual o segredo do prestígio enorme, inamovível do Sr. Goro Hama entre os tucanos e os petebistas. Eis o mistério que nos cabe esclarecer!

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero endossar as palavras do Deputado Elói Pietá. Nesta Casa há descasos e mais descasos com todos os Deputados. Recordo-me muito bem quando o nosso Governador esteve aqui e não poupou elogios a todos os Deputados. Terminados os elogios, veio uma carga de gelo em cima de nós. Todos os projetos dos Deputados aprovados entre novembro e dezembro, foram vetados. Como é que ele gosta dos Deputados? Faço essa pergunta há vários dias e ainda não obtive resposta.

Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que requisite a fita de hoje da Rádio Bandeirantes , porque um grande jornalista como José Paulo de Andrade, o qual admiro muito, realmente jogou esta Casa, hoje, na lama, quando disse que neste Parlamento havia 94 inúteis deputados, que não serviam para nada.

Com todo o respeito que temos pela Rádio Bandeirantes, sou um dos ouvintes daquela rádio, mas não mais serei. É claro que tem que tecer críticas a alguns deputados, sim, mas não vamos generalizar e colocar que todos os deputados são inúteis nesta Casa.

Peço a V. Exa. para requerer a fita do programa que foi ao ar entre as 7 e 9 horas, pois foi nesse período que ouvi isso, com todas as letras, do Sr. José Paulo de Andrade. Mas não fez uso dessas palavras o Marcelo Parada e o José Melo Marques. São, realmente, três grandes jornalistas, mas, desta vez, na minha opinião, José Paulo de Andrade merece levar um puxão de orelha, para que respeite um pouco mais este Parlamento.

Mesmo que ele tenha bronca de um ou outro deputado, não generalize dizendo que os 94 deputados são inúteis e que não valem nada.

Era isto o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 10 de fevereiro, comemoramos 20 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores.

Como líder do PT, quero dizer ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e aos nossos telespectadores, que tivemos a oportunidade de participar da fundação do partido que começou, nas eleições de 1982, a disputar os cargos públicos, tendo conseguido eleger, naquela época, oito deputados federais e, hoje, o PT conta com 60 deputados federais na Câmara dos Deputados.

Em 1982, não tínhamos nenhum senador. Hoje, contamos com sete senadores da República. Em 1982, tínhamos duas prefeituras. Hoje, contamos com 115 prefeituras no País. Em 1982, não tínhamos nenhum governo do Estado. Hoje, contamos com três governos estaduais. Nesta trajetória, o PT tem tido reconhecimento da população. Tivemos a oportunidade, em 1989, de nos transformarmos efetivamente em um partido nacional, em dois aspectos: primeiro, como alternativa nacional, uma vez que fomos ao segundo turno das eleições presidenciais com Lula, contrapondo-se a Fernando Collor, transformando-nos numa alternativa nacional que teve 30 milhões de votos naquela oportunidade. Depois, repetimos essa possibilidade alternativa nas eleições de 94 e 98. Não vencemos as eleições para a Presidência da República, mas tivemos um enorme reconhecimento da população brasileira.

Transformamo-nos num partido nacional, porque estamos presentes em todos os estados brasileiros, e isso ocorreu a partir de 1989. Nenhum estado brasileiro deixa de ter um diretório estadual eleito. Não se trata de comissão provisória, trata-se de diretório estadual eleito pelos delegados aprovados nos encontros municipais de respectivo estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, também queremos deixar claro que o nosso Partido é largamente reconhecido como uma entidade que funciona com uma democracia interna, onde coexistem diversas posições internas, chamadas de tendências, inclusive estatutariamente reconhecidas, mas que tem uma maneira unitária de agir, depois de todo um processo de discussão e deliberação. Nossos encontros e congressos são os momentos maiores dessas deliberações. Nossas bancadas promovem inúmeras reuniões a fim de deliberar sobre as decisões que serão tomadas.

São muito conhecidos os processos de deliberação no funcionamento interno do nosso partido. São processos democráticos que às vezes custam-nos muito pela incompreensão das pessoas, que não entendem por que discutimos tanto e por que há posições divergentes do PT. É que se queremos uma democracia no País, temos de ter uma democracia nos partidos, pois é afinal o partido a escola da democracia que iremos exercer depois dentro da sociedade.

Muitas vezes censuram o PT por um presumido excesso de zelo crítico, fiscalizador ou investigador. Ora, somos um partido que também administra cidades: são 117 cidades. Administramos estados. Em todas as eleições apresentamos para o povo programas de governo com propostas de soluções, seja para o País, seja para os estados, seja para as cidades. E, quando conseguimos as vitórias, nossas administrações tomaram como ponto de partida as propostas de solução para os problemas. Por isso é que me orgulho muito por esse partido a que pertenço desde sua fundação.

Em nome dos 14 Deputados Estaduais do PT nesta Casa, quero aqui apresentar nosso orgulho por pertencer a esse partido, nosso respeito pelos outros partidos, e externar nosso agradecimento por todas as manifestações de congratulação que temos recebido dos outros partidos, das personalidades, dos nobres Deputados, nesta data, 10/02, quando completamos 20 anos.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que estão acompanhando esta sessão por esse importante meio de comunicação, que é a TV Assembléia, em nome da Bancada do PC do B, em nosso nome e em nome do nobre Deputado Jamil Murad, queremos cumprimentar todos os deputados do PT nesta Casa, toda a direção, militantes, filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores pela passagem do 20º aniversário do PT.

Nós que participamos, pelo Partido Comunista do Brasil, de forma ativa na política do nosso Estado e do nosso País, temos a convicção e a compreensão do valioso papel político desempenhado pelo Partido dos Trabalhadores, seja no Parlamento, nas prefeituras, nos governos dos estados, no Senado e na Câmara dos Deputados, como também nos movimentos sociais - movimento sindical, movimento estudantil, vida acadêmica e universitária - onde o PT tem prestado valiosa contribuição na nossa luta comum pela construção de um país democrático, soberano e com justiça social, um país onde predomine a igualdade, a solidariedade e o primado do trabalho em relação ao capital.

Achamos que o PT, como principal partido de esquerda, como principal partido oposicionista do nosso País, tem adquirido de forma consistente e progressiva uma ampla representatividade política e social, que o credencia para um papel destacado no cenário político. Digo isso tanto aqui em relação aos municípios do nosso Estado, como no Brasil inteiro.

Aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é com muita honra e orgulho que nós do PCdoB temos compartilhado no essencial das grandes lutas políticas travadas aqui em defesa dos nossos trabalhadores, do desenvolvimento econômico do nosso Estado, na defesa dos investimentos prioritários na área social, em políticas públicas ativas para geração de empregos no Estado de São Paulo seja efetivamente uma locomotiva no desenvolvimento justo e economicamente sustentável.

Consideramos que as comemorações do 20º aniversário do Partido dos Trabalhadores, sem dúvida alguma, devem ser registradas nos Anais desta Casa como acontecimento positivo, marcante e engrandecedor da vida política de São Paulo.

Quero cumprimentar, em nome do Partido Comunista do Brasil, toda a direção do PT, o líder Elói Pietá que aqui acabou de falar, todos os nossos colegas deputados do PT e desejar que esse 20º aniversário simbolize como uma retomada em passos mais largos e consistentes do Partido dos Trabalhadores.

Era isto o que gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, especialmente, companheiros do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembléia Legislativa, que hoje completa 20 anos de fecunda e profícua existência talvez na principal liderança da luta dos trabalhadores brasileiros.

Gostaria, em nome do Partido Socialista Brasileiro, nós que temos participado de muitas lutas, lutas parlamentares, lutas populares, lutas eleitorais nas últimas eleições, que a bancada do PT pudesse estender aos demais dirigentes, companheiros do PT, nossa manifestação de júbilo pela enorme importância que o Partido dos Trabalhadores tem dado à história nacional, à história do Brasil nesses últimos 20 anos.

Não há dúvida alguma que, em termos de organização político-partidária, é o principal acontecimento, porque outros partidos foram criados nessas últimas décadas, mas aquela agremiação que de fato propõe transformações que são absolutamente necessárias para a história do País em benefício do conjunto da população, da produção de uma sociedade que seja democrática e desenvolvida, socialmente justa, inegavelmente é o Partido dos Trabalhadores que compareceu a esse setor da história brasileira como a principal força e temos que dar os parabéns e nos sentirmos honrados de poder participar de uma maneira ou de outra da vida do Partido dos Trabalhadores em todo o País.

Quero dizer que, no nosso modo particular de compreender, o Partido dos Trabalhadores deu ao País talvez uma das mais impressionantes contribuições civilizadoras, de civilização brasileira mesmo, na maneira em que permitiu, como nenhuma outra experiência partidária, no nosso modo de entender, - e olhem que nós, do PSB, temos uma tradição democrática de mais de 60 anos de vida - mas foi o PT, pela sua expressão eleitoral, pela sua expressão parlamentar nesses últimos 20 anos, que deu uma oportunidade civilizadora para a nação brasileira na medida em que propiciou a incorporação de grandes massas de trabalhadores à vida partidária, e todos nós sabemos da enorme importância dos partidos políticos como forma de construção da democracia.

Em relação ao passado recente de apenas 20 anos, e ao futuro que realmente será bastante auspicioso em relação a essas lutas que o Partido Socialista Brasileiro com outras forças se irmana, estamos juntos, estamos no mesmo campo de articulação, fazemos parte da frente que hoje combate esse governo anti-popular e anti-nacional, que é o Governo Fernando Henrique Cardoso, nós do PSB fazemos questão de cumprimentar emocionados esta passagem importante e significativa que é o aniversário de 20 anos do Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado pela atenção e parabéns.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Falaremos em nome da liderança do Governo, para que não possa passar desapercebido por alguém que eventualmente tenha ligado agora a televisão, dando a sensação de que o Governo e o PSDB não manifestaram igual simpatia e igual contentamento pela atuação desta Casa, quero relembrar que o nosso líder do PSDB, nobre Deputado Roberto Engler, e o nosso líder de governo, nobre Deputado Walter Feldman, durante o Pequeno e o Grande Expediente já manifestaram o seu apreço, o seu reconhecimento a esta sigla que ao longo da sua trajetória tem prestado, e nenhum de nós pode negar, um enorme serviço ao nosso país.

Temos, inclusive, a convicção que da mesma forma que estivemos juntos num passado remoto, e num passado recente, até porque o PT nos ajudou nesta última eleição no 2º turno apoiando o nosso governador Mário Covas, estaremos no futuro.

Fico tranquilo, porque da mesma forma nessa ocasião já existiam grande parte das denúncias que hoje são requentadas, e nem por isto impediu que o PT estivesse ao nosso lado, porque tinha convicção de que naquele momento se disputava a probidade contra a história negativa do candidato que se antepunha a nós, e por isto é que, mais uma vez, até pretendo não avançar na discussão, que voltaremos a fazer sobre estes dois últimos dias que a Assembléia viveu, e que de uma certa maneira nos reconforta. Porque o Parlamento é a Casa da história, é o lugar onde as opiniões contraditórias podem ser colocada com muita tranquilidade.

Eu até aproveito para, hoje, mais uma vez juntos do nosso grande líder, e amigo pessoal meu, nobre Deputado Elói Pietá, dizer que ontem tivemos momentos de desavenças, até porque fomos, ambos, mal interpretados. Eu até dizia que a TV Assembléia nos obriga a um desempenho melhor, nos obriga a uma ênfase muito mais intensa, e muitas vezes acaba dando cores fortes a situações que na verdade não têm a mesma carga.

O nobre Deputado nesta hora se sentiu lesado pelo meu comentário pelo meu comentário, entendendo que eu dizia que ele não se manifestava com igual intensidade em outras ocasiões, e daí os momentos de tensão. Mas, de qualquer maneira já foi superado pelo enorme respeito que me merece o líder do PT, tão grande quanto me merece este partido.

Acho que é muito importante para nós, para o governo do PSDB, termos tido o PT no passado como aliados, e termos agora o PT como fiscalizadores.

É nestas circunstâncias que a democracia se engrandece.

Vamos continuar fazendo aqui contraditórios, vamos continuar aqui debatendo, muitas vezes em posições contrárias, mas sempre respeitando esta instância democrática que é o Plenário da Assembléia, que são as nossas comissões temáticas.

Acho que se necessário for voltaremos tantas vezes quanto for necessário, porque embora entendendo que o assunto já se esgotou, embora entendendo que a presença do nosso ex-presidente Goro Hama nesta Casa ontem colocou toda luz que ainda faltava para aquele episódio, mais do que isto, demonstrou claramente o enorme apoio que tem este cidadão. Se o nobre Deputado Elói Pietá e o PT ainda não entenderam é porque as pessoas dignas têm guarida no nosso partido, e o ex-presidente Goro Hama tem história e uma trajetória que a todos nós, do PSDB, engrandece. Foi Deputado nesta Casa, é um administrador de empresa probo, é um companheiro que foi secretário executivo do partido durante muitos anos, e nos ajudou a chegar neste patamar que o PSDB tem hoje. E, que, portanto, não resta nenhuma dúvida a qualquer militante do PSDB que tenha vivenciado a história deste partido, que tenha compartilhado com os fundadores desta agremiação, das dificuldades que enfrentamos no momento em que abdicamos de seu governo, abdicamos do poder e das benesses do poder, não poderíamos nós, neste momento, ter outra atitude, quando um companheiro que vive momentos de dificuldades. E, digo não Goro Hara, o ex-companheiro Lázaro Piunti, que por ambição pessoal não hesita em atirar contra aqueles que foram sempre seus companheiros, inclusive eu dizia ontem da tribuna, com fatos absolutamente esclarecidos e que tiveram aprovação e foram inclusive publicados em tempo oportuno no Diário Oficial, passando pelo crivo de secretarias e de secretários probos como Nakano, Márcio Otelo Felipe, e assessoria jurídica dos órgãos envolvidos.

Quando, ainda assim ele se sente motivado a atirar, quando se sente motivado a denegrir companheiros apenas e tão somente porque não teve os seus interesses pessoais envolvidos, nós não podemos ter outra atitude que não seja respaldar o companheiro leal, respaldar o companheiro honesto, respaldar o companheiro que cumpriu com sua função, até porque temos muito orgulho da administração que ele fez no CDHU, fazendo em quatro anos, com os companheiros que lá se encontram até hoje, 120 mil habitações, o maior projeto habitacional que este país já assistiu. Construir em quatro anos o que não se construiu ao longo da história de São Paulo.

Ele merece o nosso reconhecimento, e terá sempre o apoio de todos aqueles que acreditam e continuam acreditando no PSDB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero parafrasear Schopenhauer, que diz que não são os homens que brigam, são as idéias que combatem.

Quero, nesta tarde, Sr. Presidente, cumprimentar o PT pelos seus 20 anos e dizer que embora exista um abismo entre nós, há o respeito do PTB pelo PT, pela figura do Lula. Homem simples, metalúrgico, que veio do Nordeste, que trouxe em sua alma a força nordestina, que aqui perseguiu os seus sonhos e lutou por eles.

Há, sim, repito, profundas divergências. Mas, as divergências não impedem, nobre Deputado Elói Pietá, que haja respeito pelo PT, que tem 20 anos de trabalho, de luta, e que não perdeu de vista os seus ideais.

Diz com muita propriedade, Sr. Presidente, o poeta Amadeu Amaral “que o importante no homem, ou no grupo de homens, é não perder de vista os seus ideais; e quando os alcança, são impelidos para a frente à proporção que avançam.

Portanto, Sr. Presidente, nesta tarde, quero registrar aqui em nome da minha bancada, do meu PTB, as minhas homenagens ao PT pelos 20 anos.

Espero que possamos continuar divergindo no campo de idéias, divergindo politicamente, mas sonhando juntos com um novo país onde haja igualdade, fraternidade e principalmente amor.

Quero pedir ao nobre Deputado Elói Pietá que transmita à sua bancada e ao seu partido as homenagens do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Deputados, queríamos oficialmente dar ciência ao público de São Paulo que por decisão da direção do PC do B, como temos feito regularmente um rodízio de liderança da bancada do partido aqui na Assembléia Legislativa, nós temos a satisfação, a alegria, o prazer de transmitir aos nobres Deputados e à sociedade de São Paulo que a liderança do PC do B agora está com o nobre Deputado Nivaldo Santana.

Isso é motivo de orgulho muito grande não só para mim, que tenho convivido com o nobre Deputado Nivaldo Santana ao longo de duas décadas, lutando pelos direitos dos trabalhadores e do povo, por um Brasil de progresso e de justiça social, e pelo socialismo, mas também para todo o PC do B.

O nobre Deputado Nivaldo Santana é um trabalhador simples, da Sabesp, porém honesto e dedicado à causa pública, dedicado ao seu povo. Filho de um trabalhador da CMTC, que com sacrifício, retratando o sacrifício do povo brasileiro, conseguiu dar-lhe estudo e orientação. O nosso partido ajudou a formá-lo politicamente e hoje S.Exa. é um dos homens públicos que mais respeito e mais admiro não só em São Paulo como no Brasil.

Então, companheiro Nivaldo Santana, quero dizer que sou um soldado da sua causa, da sua liderança aqui.

Tenho certeza que o nobre Deputado Nivaldo Santana tudo fará na defesa do Brasil, da democracia e do trabalho.

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome do PPB quero cumprimentar o Deputado Nivaldo Santana, que assume a liderança do PC do B. Quero cumprimentar também, em nome do seu Líder, Deputado Elói Pietá, o Partido dos Trabalhadores, que faz hoje 20 anos.

Com relação ao que o Líder de Governo acaba de dizer que no segundo turno das eleições houve uma opção do PT, se o PT tivesse acompanhado, ou soubesse de um depoimento do Dr. Lázaro Piunti, talvez o PT não acompanhasse ou apoiasse determinado tipo de candidato que apoiou nas eleições. É uma questão de momentos e de tempo. Momentos que aconteceram agora.

Sr. Presidente, acompanhamos o depoimento do Dr. Lázaro Piunti, que é um fundador do PSDB e tem grandes qualidades nesse partido; tanto ou mais que o Sr. Goro Hama. O Sr. Lázaro Piunti é um fundador, foi prefeito de Itu por três vezes, tem livros; e esses livros foram prefaciados por Franco Montoro. Um homem que foi levado ao Governo pelo Líder do PSDB desta Casa, Deputado Walter Feldman, que lutou para que o Sr. Lázaro Piunti fosse trabalhar na CDHU. Então, acho que o Dr. Lázaro Piunti não é tão mau assim como falam; um judas, um traidor. Não posso acreditar.

Não posso acreditar também que o Sr. Goro Hama seja assim tão bom, que toda a Assembléia se una para apoiá-lo, como disse um jornalista que deve ser devidamente processado. Ele chamou-nos de inúteis e a Mesa desta Casa tem que tomar uma atitude. Na verdade, se todos apoiaram o Sr. Goro Hama contra o Dr. Lázaro Piunti, por que será que um é tão ruim e outro tão bom? Todas as denúncias que o Dr. Lázaro Piunti traz são criminosas, devem ser apuradas.

Sabemos que muitas pessoas apareceram como santos - Hanna Garib e Vicente Viscome eram santos, foram cassados e um para a cadeia; começaram como santos. O problema de denúncia é assim, todo o mundo começa como santo e com um monte de defesa, depois sabemos qual é o caminho.

Sr. Presidente, o Dr. Lázaro Piunti fez denúncias gravíssimas nesta Casa, que infelizmente não foram gravadas pela Assembléia Legislativa. Poderia ter gravado, porque seria uma arma.

Quando o camarada da Bandeirantes, indecentemente ofende a todos, é a arma que ele usa contra nós Deputados. E a Casa deve sim chamá-lo às barras da justiça. Da mesma forma, a TV Assembléia, que tanto elogiei nesta Casa, é uma arma da Assembléia. Então, era importante que visse isso.

Repetimos que queremos sim que a Assembléia apure, como o Ministério Público deve apurar, e a própria polícia, sobre o que fez o Sr. Goro Hama.

O Líder do PT colocou bem: “o que tem de espantoso em tudo isso; tanto carinho e tanto amor por uma pessoa denunciada por crimes graves, sem antes analisar?”

Sr. Presidente, não podemos aceitar que uma pessoa que veio a esta Casa e trouxe denúncias, seja trucidada, chamada de traidora, mentirosa e hipócrita, e o outro que é o acusado fique na boa; como se nada acontecesse com ele.

Acho que esta Casa tem que apurar e saber quem mentiu, ou então um cometeu o crime de difamação, calúnia e injúria perante esta Casa.

É evidente que o Sr. Goro Hama veio visitar esta Casa. Se alguém for visitar-me em meu gabinete, é óbvio que não cabe a outro Deputado ir lá argüir a pessoa que veio visitar-me; não tem jeito de a pessoa ir lá. Ele veio fazer uma visita e passaram essa visita como se toda a Casa apoiasse a decisão dele. Não é isso; ele deveria vir a uma sessão pública, para ser argüido e aí explicar o que foi denunciado aqui pelo Dr. Lázaro Piunti que, de acordo com as informações que ouvi, tem as mesmas qualidades que o Sr. Goro Hama, ou até melhores e mais.

Acho que um homem público que vem a público com denúncias consistentes, pesadas e pautadas em documentos, não deve ser chamado de débil mental e leviano. Apure-se primeiro.

Quatro PMs foram condenados desta tribuna porque apareceu no “Diário Popular” fazendo tortura. Ontem os policiais vieram me procurar, pedindo ajuda, porque estavam brincando no alojamento.

Sr. Presidente, o caso aconteceu há cinco anos. Diziam que fatos criminosos são ultrapassados, também não é verdade ,e deve ser apurado.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de saudar todos os membros do Partido dos Trabalhadores por meio do líder Deputado Elói Pietá . O PT é partido ideologicamente co-irmão do PDT, parceria que fizeram para a disputa à Presidência da República. Partido no qual no início da minha vida pública militei com muito orgulho e pelo qual tenho grande admiração pela atuação e determinação dos seus membros. Quero render as minhas homenagens desde o Presidente José Dirceu até o Presidente de Honra Luis Inácio Lula da Silva e todos os membros do PT do Brasil, em especial, de São Paulo.

Cumprimento o novo líder do PC DO B, meu colega e amigo de colégio Nivaldo Santana, da nossa querida e saudosa Freguesia do Ó. Espero sempre o melhor de V. Exa., que sempre teve a clareza, o companheirismo e posições firmes.

Após as saudações, ouvi o Deputado Conte Lopes dizendo que um jornalista ofendeu os membros da Casa.

Vou deixar claro que não vou admitir isso nunca, porque sou um deputado que marca presença no plenário. Faço meu trabalho e represento quem me elegeu. Se alguém me chamou de qualquer nome, chamo esse cidadão - como disse o nobre Deputado Conte Lopes, que jamais faltou com a verdade - um pouquinho de canalha e digo que ele vá disputar uma eleição para ver se ganha. É inadmissível que alguém da imprensa faça julgamento precipitado, generalize todos os deputados, queira dar opinião e ser parlamentar. Parlamentar é quem representa o povo, portanto é inadmissível que se fale isso.

Com relação à vinda do Sr. Goro Hama e as denúncias do Sr. Lazaro Piunti, não estamos aqui para julgar as pessoas, mas os fatos. Para isso estamos trabalhando.

Eu sou do PDT, e independente da cor partidária faço uma saudação aos 94 deputados, porque, às vezes, a imprensa desconhece que ficamos trabalhando em comissões e nos finais de semana visitamos nossa comunidade. Então não podemos ser agredidos de forma indecente, indecorosa e em especial pelas pessoas da imprensa, que são pessoas intelectualmente preparadas. Admito a crítica. Não estou generalizando a imprensa, porque sem a imprensa não é possível exercer a democracia , mas há pessoas ultrapassando o seu dever de colaborar com a democracia do Brasil. A imprensa agride e generaliza todos, dizendo que todos são bandidos. Se um vereador comete um delito, dizem que todos não prestam e não é verdade.

Nós, aqui, discutimos idéias e não fazemos julgamento da pessoa do Sr. Lázaro Piunti. Eu não quero saber quem S.Exa. é. Por sinal sua esposa é uma digna deputada desta Casa. Agora, com relação à pessoa, eu do PDT, não vou entrar no mérito.

Com relação ao Sr. Goro Hama, hoje de manhã, apanhei os documentos para verificar alguns indícios e como advogado, pelos menos até agora, entendi que pelo que foi apresentado nos primeiros documentos, as irregularidades não são suscetíveis de procedimento. Não estou aqui defendendo o Sr. Goro Hama. Outras coisas que aconteceram eu ainda não sei.

Em princípio é exatamente isso. Até com a desvalorização do terreno. Saiu uma matéria de Itapeva, onde uma vereadora adquiriu um terreno por 3 mil reais e a CDHU adquiriu uma propriedade por aproximadamente sete mil reais, mas esqueceram de dizer que estava incluído ali o prédio. Não quero cometer injustiça. Não sou perfeito, mas se tiver errado, que pague quem errou. O que não podemos é pegar a desgraça dos outros e dizer se isso está certo ou errado.

Gostaria de dizer aos meus colegas e à imprensa que reconheceremos o que estiver certo ou errado. Não é possível que em um dia de depoimento do Dr. Lázaro Piunti e do Goro Hama, a imprensa faça um julgamento precipitado da atuação dos nobres deputados.

Gostaria ainda de saudar o nobre Deputado Paulo Teixeira, que vem fazendo a sua parte de forma democrática e justa. Quero saudar também os deputados do PSDB, que defendem porque entendem de maneira diferente. Sr. Presidente, democracia é como V. Exa. sempre fala é a divergência de idéias.

Como alguém da imprensa vai querer fazer o julgamento de 94 deputados, imaginando que todos temos o mesmo pensamento e o mesmo raciocínio nesta Casa? Neste caso, para que existir deputados? Imaginemos se todos gostassem só do PT ou só do PSDB. Não teria graça, pois a unanimidade é sempre burra.

Esta Casa é responsável. Irresponsável é aquele que faz denúncia precipitada sem conhecer os seus fundamentos. Muito obrigado.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quisera poder falar neste instante quanto à atuação do PT, desde a sua fundação, mas isso não seria uma reclamação.

Quisera me congratular com o PC do B, que agora tem o nobre Deputado Nivaldo Santana substituindo o nobre Deputado Jamil Murad com a mesma competência.

Sr. Presidente, sinto-me indignado conjuntamente com os meus pares e com certeza absoluta de todo povo que conhece o valor de um parlamento, que é o legítimo representante da democracia e que sem o qual só haverá ditadura. Este Parlamento não pode se calar diante das ofensas daquele jornalista que conheço há tantos anos, que sempre foi muito digno, mas que desta vez fez uma declaração indigna dele e da gloriosa TV Bandeirantes. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -PARA RECLAMAÇÃO- Faço uma reclamação que gostaria que fosse combinada com uma comunicação, porque quero comunicar nossa alegria, Deputado Nivaldo Santana, ao vê-lo assumir a liderança do PC do B, substituindo o Deputado Jamil Murad, médico da alma e médico do corpo, que exerceu com dignidade o seu papel. São notórias as divergências entre nós e o PC do B, mas é grande e imenso o respeito que tenho pelo PC do B. Quero, inclusive, neste momento, afirmar que quando o “ Jornal da Tarde” publicou um artigo ofensivo ao PC do B , aos seus deputados, neste episódio referente à carteirinha de estudantes, o PTB, incontinentemente, manifestou a sua posição de apoio irrestrito ao PC do B e aos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad. E eu disse ao Deputado Jamil Murad, que estava convencido que seríamos o único partido nesta Casa a ficar ao lado do PC do B naquele episódio, e me disse o Deputado Jamil Murad que de fato foi assim. Temos um grande respeito pelo Deputado Jamil Murad que deixa a liderança que cumpriu com zelo , dedicação e com seriedade. E entra o Deputado Nivaldo Santana. Não é médico, é um líder sindical, um homem que passou toda sua vida lutando pela Sabesp e seus funcionários. Nobre Deputado Nivaldo Santana, faço questão de dizer que de quando em quando vou àquele sindicato e sinto-me profundamente orgulhoso quando vejo os funcionários renderem homenagens e afirmarem que V. Exa. jamais mudou mesmo com a carteirinha vermelha no bolso.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de dizer a alguns Srs. Parlamentares que os fatos que dizem respeito à CDHU estão sendo objeto de apuração. O que querem? A guilhotina? A forca? O que querem fazer? Instalar numa porta a guilhotina e noutra a catapulta? O Ministério Público está apurando rigorosamente todos os fatos e temos de aguardar o deslinde do Judiciário. Se o Judiciário condenar o Sr. Goro Hama em sentença transitada em julgado, nós o condenaremos. O que estamos vendo aqui é a passarela política. Cita-se um, cita-se outro, fala-se lá, fala-se aqui que tem de se apurar.

Srs. Deputados, indago: o fato está ou não sendo apurado pelo Ministério Público?

É esta a indagação que deixo na Assembléia nesta tarde.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não é para uma, mas para três reclamações e agradeço desde já a tolerância da Presidência. V.Exa. já percebeu que existe concordância porque esse instrumento regimental está sendo usado justamente para permitir que possamos continuar, primeiro, reclamando da atitude que teve em relação à Assembléia o Jornalista José Paulo de Andrade, da Rede Bandeirantes. Independentemente de sua competência e seriedade, escorregou quando generalizou e tentou pautar os trabalhos desta Casa. O fato desta Casa se decidir pela discussão ou não de um assunto é competência que nos foi delegada pelos nossos eleitores e num processo que não é fácil. E aí concordo com o nobre Deputado Pedro Mori: se alguém achar que é fácil ser Deputado vá à disputa, cace o voto, convença os eleitores e depois fale por uma parcela delas. De qualquer maneira eu continuo respeitando, mas entendo que ao radialista compete respeitar as decisões que esta Casa toma soberanamente.

A segunda reclamação é com a insistência de alguns Srs. Deputados no sentido de tentar dar como coisa julgada as acusações feitas nesta Casa pelo ex-vice-presidente do CDHU e que, na nossa opinião, foram absolutamente esclarecidas pelo ex-presidente. Mais do que isso. Insistem em afirmar fatos que, efetivamente, não ocorreram, como, por exemplo, quando insistem em superfaturamento usando processos que foram rejeitados pelo Tribunal de Contas. Na verdade, foram rejeitados por entender o Tribunal de Contas que não oferecia aquela modalidade, independentemente de seu julgamento, a possibilidade de que a concorrência se fizesse entre uma ou mais firmas.

Finalmente, quero reclamar do nobre Deputado Jamil Murad, esse belíssimo companheiro que durante tanto tempo representou muito bem o PC do B, que nos comunica essa mudança salutar, porque permite essa renovação permanente e a oportunidade de que outros possam exercer a liderança, particularmente quando se tem um companheiro da qualidade do nobre Deputado Nivaldo Santana. Mas S.Exa. o fez quando já havíamos esgotada nossa fala pelo artigo 82 e, portanto, tivemos de buscar um artifício para poder mostrar a satisfação, primeiro, pelo competente exercício que teve o companheiro Jamil Murad na Liderança do PC do B e , segundo, pela certeza de que o Deputado Nivaldo Santana vai continuar exercitando com a mesma competência essa função e tenho convicção de que vai continuar emprestando o seu brilho e as suas convicções a todos os seus pronunciamentos.

Parabéns ao PC do B por ter dois Deputados com esta qualidade.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estamos protocolando duas Questões de Ordem que dizem respeito à tramitação dos Projetos de lei nº 02/2000 e nº 03/2000, um que trata do Programa de Atuação em Cortiços e outro que trata do Programa de Recuperação das Rodovias Estaduais que, conforme explicitado nas referidas Questões de Ordem, não estão instruídos de maneira regimental e suficiente no nosso entender. Nas Questões de Ordem solicitamos que a instrução cesse para que os dados faltantes que explicitamos sejam enviados a esta Assembléia Legislativa.

Passo a ler, na íntegra, as Questões de Ordem acima citadas:

(entra leitura)

 

Contando com a anuência de V. Exa., que tão bem tem dirigido os trabalhos nesta Casa, quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar o Deputado Nivaldo Santana, novo Líder do PC do B, bem como o Deputado Jamil Murad, que tão bem exerceu a Liderança do PC do B. Já no mandato passado estávamos com o Deputado Nivaldo Santana, que tem atuado bravamente na oposição e com o seu brilhantismo de militante do PC do B, com o seu brilhantismo de Deputado Estadual já de duas legislaturas, ele fará grande honra ao seu partido e a todos nós no exercício da liderança.

Desejamos ao Deputado Nivaldo Santana pleno êxito em sua atuação. Cumprimentamos S.Exa. calorosamente.

Encerrando, Sr. Presidente, quero agradecer de coração a todos os partidos que aqui se manifestaram pelos 20 anos do Partido dos Trabalhadores.

Nossos agradecimentos a todos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, pediria a anuência de V. Exa. para fazer uma breve manifestação.

Este Deputado quer apenas dizer que é com grande satisfação e senso de responsabilidade que vamos ocupar a Liderança do Partido Comunista aqui nesta Casa cumprindo uma dura e árdua tarefa de substituir o combativo e talentoso Deputado Jamil Murad, nosso mestre aqui na Casa e que exerceu com invulgar brilho e dedicação a Liderança do PC do B.

Quero agradecer os elogios que fizeram os diversos líderes de bancadas ao nossoso partido e ao nosso nome e reafirmar a nossa visão de que aqui, dentro desta Casa, é fundamental que cada deputado e cada partido defenda com ardor, veemência e responsabilidade as suas opiniões políticas e as suas convicções ideológicas. Ao lado disso, é fundamental que consigamos construir, nesta Assembléia Legislativa, um ambiente democrático e de respeito mútuo, para que consigamos debater, aprovar leis e discutir questões fundamentais para o nosso Estado e para a população.

Agradeço todas as manifestações dos senhores líderes e dizer que a bancada do PC do B, em meu nome e no nome do Deputado Jamil Murad, não mediremos esforços para colaborar para a realização das grandes tarefas que o povo de São Paulo espera desta Casa.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-Levanta - se a sessão às 17 horas e 21 minutos.

 

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