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7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLINHOS
ALMEIDA e EDIR SALES
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/02/2002 - Sessão 7ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - EDIR SALES
Reporta-se À reunião ontem
com o Secretário da Administração Penitenciária, com presença de representantes
do município de Suzano, sobre construção de cadeião no perímetro urbano da
cidade.
003 - NIVALDO SANTANA
Considera que a solução para
as recorrentes enchentes na Capital passa por obras no leito do Rio Tietê, de
responsabilidade do Governo do Estado.
004 - NEWTON BRANDÃO
Parabeniza o jornal
"Diário do Grande ABC" por publicação de fascículos denominados
"O que é dependência química?". Reclama do tratamento diferenciado
dado a familiares dos seqüestradores presos no caso Celso Daniel.
005 - ROSMARY CORRÊA
Expressa seu pesar pelos
falecimentos ocorridos nas famílias do ex-Deputado Paulo Frateschi e do
ex-Governador Franco Montoro. Elogia o lançamento nesta Casa do
Disque-Segurança, para que a população possa colaborar na solução deste
problema.
006 - EDIR SALES
Assume a Presidência.
007 - VALDOMIRO LOPES
Expõe PLs seus, em
tramitação na Casa, sobre segurança, criação de escolta especial e colocação de
detetores de metal nas portas das cadeias.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Em nome do PT, apresenta
condolências às famílias de Paulo Frateschi, pela morte do filho, e Montoro,
pelo falecimento de d. Lucy Montoro.
009 - PEDRO MORI
Solidariza-se com as
famílias Frateschi e Montoro. Explica o porquê de seu PL sobre a regulamentação
da profissão de chaveiro.
010 - CESAR CALLEGARI
Protesta contra o Governo
Federal, por este tomar para si os méritos da população, que economizou energia
elétrica com muito sacrifício. Protesta ainda contra a política energética do
país.
011 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, expressa sua
solidariedade ao Sr. Paulo Frateschi, presidente estadual do PT, e família,
pela perda que sofreram. De igual modo, solidariza-se com a família Montoro,
pelo falecimento de d. Lucy Montoro. Protesta contra o fato do processo que
apura a morte do prefeito Celso Daniel corra em segredo de justiça. Questiona a
coerência interna do PT. Elogia o Prefeito de São Bernardo do Campo, Maurício
Soares.
012 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, apresenta, em
nome do PSB, pêsamaes às famílias Frateschi e Montoro.
013 - CESAR CALLEGARI
Havendo acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente EDIR SALES
Acolhe o pedido. Convoca os
srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil
Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da
Casa e da imprensa, telespectadores, gostaria de me congratular com a
comunidade de Suzano. Ontem tivemos uma reunião na Secretaria da Administração
Penitenciária do Estado e fomos muito bem recebidos pelo Secretário, Dr.
Nagashi Furukawa, que antes de explicar, ouviu todas as pessoas que ali estavam
representando aquela comunidade.
Gostaria
de mencionar os nomes de algumas pessoas que representaram a população de
Suzano: Presidente Mauro Tamoeiro; Sr. José Fernandes e Sr. Tiarga, que fazem
parte da diretoria da Sociedade Amigos do Parque Maria Helena, na cidade de
Suzano. Contamos ainda com a presença do radialista Jotinha, da rádio de
Suzano, do Vereador Samil Kimura, do Vereador Chiquinho, do Gardênia e do
Vereador Mauro Lúcio, que estavam preocupados com a situação, com o tumulto, com
a apreensão e com a expectativa que vive hoje o nosso povo de Suzano. Estavam
presentes ainda a Sra. Andréa e o Sr. Hamilton Luís Alves, ambos da Associação
Comunitária de Suzano, representantes do Conseg de Suzano, entre outros.
Todo
grupo estava preocupado com o cadeião que deverá ser construído naquele
município. Foi muito bem explanado, inclusive com detalhes, pelo Sr. Mauro,
ex-Deputado de Suzano, que apresentou matérias de jornais do município, desde o
início desta discussão, que ocorreu há cerca de seis meses.
As
pessoas que ontem estiveram ali reunidas não sabiam que o Prefeito de Suzano já
havia dado o veredicto final, permitindo que pudesse ser construído o cadeião
na região do Parque Maria Helena. Os representantes que estavam reunidos ontem,
fiéis de uma grande parte de Suzano, realmente foram pegos de surpresa. A
população mostrou para o Secretário Nagashi Furukawa que não é contra a
construção do cadeião, assim como esta Deputada não é contra centros de
detenção provisória. Temos consciência de que os distritos policiais estão cada
vez mais lotados. Distritos que comportam 20 a 25 presos estão com 150 presos,
estão realmente superlotados, tirando a tranqüilidade dos vizinhos que moram ao
redor das delegacias. Sabemos e temos o bom senso de que é necessária a
construção de mais CDPs que poderão abrigar os presos e esvaziar os distritos.
O
apelo da população, representada ontem pelas pessoas que foram ao Sr.
Secretário, foi no sentido de estar se oferecendo para ajudar a encontrar um
outro local que não seja no perímetro urbano da cidade de Suzano, pois é um
bairro que hoje abriga ao seu redor aproximadamente 80 mil pessoas.
Nessa
reunião foi apresentado um abaixo-assinado de 40 mil moradores daquela região
que abrange o Parque Maria Helena, onde talvez esteja sendo construído o
cadeião ou o Centro de Detenção Provisória.
Então,
sempre colocamos esse assunto, deixando bem claro que o meu projeto de lei que
constrói CDPs ou presídios às margens de rodovias tem um fundamento muito
sério, porque evita esse transtorno dos moradores, do tipo que está acontecendo
agora. Estão todos preocupadíssimos, pois naquela localidade, além de muitas
moradias, passando o número de 40 mil pessoas, indo a 80 mil, há também muitas
igrejas de diversos segmentos.
Esse
meu projeto de lei é para ajudar o Governo do Estado de São Paulo na diminuição
dos custos e evitar romaria de camburões dentro das cidades e principalmente
para evitar a desvalorização dos imóveis.
Sr.
Presidente, o que deixamos bem claro ontem para o Sr. Secretário Nagashi
Furukawa é o repúdio no sentido de que a população mais uma vez acabe tendo que
receber um cadeião dentro do perímetro urbano, sem ser consultada.
Então,
eles vão tomar as medidas que acharem necessárias. E se houver alguma
possibilidade de o cadeião não ser construído naquele lugar, já se colocaram à
disposição para encontrarem um novo local que não seja dentro do perímetro
urbano da cidade de Suzano.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Esta Presidência quer se desculpar com o nobre Deputado Valdomiro
Lopes, pois passamos a lista de oradores aqui muito rapidamente, com isso o
Deputado acabou não fazendo uso da palavra.
Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vez mais a cidade de São
Paulo foi paralisada há dois dias por uma grande inundação em torno do córrego
na região de Aricanduva.
Achamos importante fazer um grande
debate a respeito desses problemas recorrentes que acontecem na região
metropolitana e que se constituem num dos principais problemas urbanos da
Grande São Paulo.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente e
Srs. Deputados, devemos considerar que a solução estrutural para os problemas
das inundações em nosso Estado passa prioritariamente pela resolução dos
problemas do rio Tietê.
O rio Tietê é o grande ralo da região
Metropolitano do Estado de São Paulo. Ele recebe todas as águas da Capital,
sejam as águas do rio Pinheiros, do Tamanduateí e de todos os córregos de São
Paulo. Por isso, qualquer medida no sentido de enfrentar de forma sistêmica e
estrutural o problema das enchentes e inundações passa pelo aumento da calha do
rio Tietê, o aumento da sua declividade para acelerar o curso das águas no
sentido de impedir que as águas bloqueadas do Tietê não provoquem como
conseqüência os problemas nos principais córregos da região Metropolitana.
A própria Câmara Municipal de São
Paulo fez um relatório em 1995 para tratar especificamente desse problema,
formando uma comissão especial de estudo sobre enchente, e colocou como a
primeira medida de uma política estadual um plano estadual de recursos hídricos
para reconhecer o rio Tietê como prioritário.
Por isso, ao lado de medidas como
enfrentar o problema da impermeabilização do solo urbano, a limpeza dos
córregos, dos bueiros e das galerias, medida para conter água seja construindo
piscinões, seja retendo a água na nascente, tem que ter como ponto principal
uma ação do Governo do Estado de São Paulo no sentido de permitir que o rio
Tietê consiga absorver todas as águas dos córregos dos rios afluentes para
enfrentar esse problema.
Consideramos que não é correto ficar
distribuindo responsabilidade apenas entre o Governo do Estado e os Municípios
da região Metropolitana de São Paulo.
Na nossa compreensão, um problema
dessa gravidade e magnitude exige a intervenção direta e firme do Governo do
Estado e de todas as prefeituras da região Metropolitana. E quem tem a
obrigação de coordenar e liderar esse processo é a Secretaria de Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo, sob cuja responsabilidade está o rio Tietê.
Sem resolver o problema do rio Tietê
e outras medidas conexas, não conseguiremos enfrentar o problema das enchentes
e das inundações na região Metropolitana de São Paulo.
Já aprovamos uma lei nesta Casa
criando medidas no sentido de o Estado de São Paulo fazer parcerias e convênios
com a Prefeitura para realizar obra de limpeza do córrego, obra no sentido de
auxiliar populações que vivem em condições precárias à margens de áreas
inundáveis e uma série de medidas que até hoje, infelizmente, não foram
colocadas em práticas pelo Governo do Estado.
Diante das dificuldades que a
população enfrenta, principalmente nestes meses do início do ano, em que as
chuvas de verão provocam inundações, consideramos que a Secretaria dos Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo tem a imensa responsabilidade de enfrentar esse
problema.
O atual Secretário, Mauro Arce, que
aglutina também a Secretaria de Recursos Hídricos e de Energia, deve prestar
esclarecimento a esta Casa e para a população de São Paulo a quantas anda a
política, o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Temos acompanhado a forma bastante
morosa com que o Governo do Estado realiza as obras do rio Tietê. Inclusive, na
situação específica de aprofundamento da calha do rio Tietê, do aumento da
declividade na capacidade do rio de receber mais água, as obras estão
praticamente paralisadas. O Governo cortou dinheiro desse setor, e o que
acontece é que os municípios da região Metropolitana tem uma sobrecarga
adicional de tarefa nessa área devido à incúria e à inércia do Governo do
Estado.
Voltaremos a este assunto porque
achamos fundamental a resolução de um problema que tantos transtornos têm
causado à população de São Paulo, principalmente da Capital.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido
Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco
minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, temos a compreensão de que os problemas de uma sociedade têm de ter soluções conjuntas. Não podemos esperar que o poder público resolva todos os problemas, e também não é desejável que a sociedade não participe, que a sociedade fique ausente de todos os problemas. Portanto, é oportuno ver uma publicação semanal no jornal “Diário do Grande ABC” da minha região, sobre “ Que é Dependência Química”.
Gostaria que a televisão marcasse bem porque queremos elogiar este grupo de trabalho do Hospital Bezerra de Menezes.
Este curso foi elaborado pela psicóloga Maria Eloísa Bernardo, com apoio e assessoria dos técnicos do Centro de Tratamento Bezerra de Menezes. É uma adaptação de programa desenvolvido pela instituição, educadores e profissionais.
Cada semana é uma publicação especializada São dez semanas seguidas. É uma coletânea. Esta coletânea forma um opúsculo, um pequeno tomo, um livro modesto para sabermos do que se trata. É uma maneira de os médicos atualizarem, fazerem uma reciclagem porque muitos médicos não se dedicam a esta área, mas eventualmente são procurados.
É uma leitura fácil, agradável, amena: “Reflexões sobre Verdades e Mentiras”, porque há certos tabus, mentiras que não correspondem à realidade, mas é importante. Aqui vimos um capítulo sobre o álcool, tabagismo e tem vários capítulos como: “A Droga e seus Efeitos. Mensageiros químicos do cérebro”.
Como estamos vendo, é violência, insegurança. De todos os males que estão acontecendo, grande parte tem origem no uso das drogas.
Aproveito a oportunidade para um comentário: um menino de Santo André, parece-me que roubou um celular, foi preso e ninguém podia visitá-lo.
Quanto a esses vagabundos que vieram da Argentina, a irmã chega falando mal do Brasil e já tem motorista da polícia para levá-la à delegacia.
Olha, sou calmo. O povo de Santo André me conhece. Todos que precisam de um ombro amigo vai ao Dr. Brandão, porque se o Dr. Brandão não resolver o seu problema material - em grande parte não posso resolver - pelo menos ouço, tenho paciência.
O menino foi preso. Mandei um advogado lá para que não coloque o menino na cadeia, senão piora a situação, porque lá é a escola do crime. Ele entra e sai muito pior. Temos que cuidar dessa juventude.
Percebi bem o contraste entre o que se faz a um brasileiro por causa de uma porcaria. Achamos, sim, que deve ser chamado a atenção, não digo punição, mas dar um susto nele.
Agora esses chilenos, argentinos! E se fosse americano? O que os americanos fazem para os taleban, os senhores já imaginaram? Aqui fariam pior, porque o taleban tem cultura, nós não. Aqui é uma miscigenação de costumes, hábitos de todos os povos e nos sentimos orgulhosos de falar aqui, pois é uma civilização de cem povos, mas temos que ter uma unidade.
Globalização não podemos nos livrar dela, mas precisamos ter uma cultura firme, refinada para podermos ter a nossa característica, individualidade e sermos alguém dentro deste universo.
Sr. Presidente, Carlinhos Almeida, sei da benevolência de V. Exa. em conceder mais um minuto. Serei breve porque há outros oradores inscritos e temos interesse em ouvi-los.
As perguntas farei desta tribuna e as respostas estão aqui.
Vimos agora a questão do cigarro. Colocaram figuras tão feias para impressionar e para que o fumante deixe de fumar.
Os alcoólatras: falei, nesta Casa, sobre o deus Baco. É o deus mais querido que existe. A todos os lugares que vamos, vemos deus Baco. Vamos à praia e estão as pessoas com uma cervejinha. Dentro de casa tem gente com altar para o deus Baco, que é o bar. Dizem: “Ah, tenho o meu barzinho aqui e tem bebidas” Fico olhando e digo: como é que pode fazer bar dentro de casa? Bar sempre é interessante porque é uma peça muito ornamental, cheia de cristais, uísque fino. Acredito que Baco nem no tempo da mitologia, quando havia as grandes bacanais, era tão estimado como hoje.
Voltarei á tribuna, porque felizmente temos muito tempo à frente para tratar destes temas que achamos de muita importância.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo tempo regimental.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar os meus votos de pesar à família Frateschi e Yolanda pelo filho que faleceu em virtude de um acidente e também pela Dona Lucy Montoro, que desgraçadamente veio a falecer num acidente ocorrido esta noite na Rodovia dos Imigrantes.
Gostaria de manifestar à família Frateschi e à família Montoro nossas condolências, nosso pesar e nosso pensamento para que Deus coloque essas pessoas num lugar em que elas possam encontrar a paz.
Muitas vezes, eu e tantos outros Deputados desta Casa assomamos a tribuna para fazer críticas sobre segurança pública. Não só críticas destrutivas, mas muito mais construtivas que poderiam dar algumas sugestões no sentido de que a situação pública pudesse melhorar no Estado de São Paulo.
Os acontecimentos de dezembro e janeiro mostraram que tudo que os Deputados tantas vezes falaram desta tribuna não foi levado em consideração. Mostraram que apesar de aqui terem feito propostas, sem dúvida, até poderiam ter evitado situação como esta.
Em nenhum momento, esta Casa de Leis teve ressonância junto das autoridades que deveriam estar fazendo planos de combate à violência, aí estamos diante desses fatos que afligiram a já aterrorizada população do Estado de São Paulo, não só da nossa cidade.
A Assembléia Legislativa, por meio do seu Presidente, da Comissão de Segurança Pública, está querendo trazer a sociedade para que venha discutir segurança na Assembléia Legislativa: aquele operário, metalúrgico, a dona de casa diretamente atingida porque perdeu um filho, marido, a mulher, o irmão, na mão de assaltantes, de verdadeiros marginais, muitas vezes, melhor do que muitas autoridades que trabalham nessa área, saberiam dar sugestão do que deveria ser feito para melhorar.
A Assembléia Legislativa quer ouvir essas pessoas. A
Assembléia Legislativa quer ouvir empresários, inclusive políticos de outros
estados, vereadores, enfim, abrir um canal para ouvir a população, para ouvir
as pessoas que possam trazer alguma sugestão ou discutir segurança com os
Deputados desta Casa. Esta Casa é a casa do povo. O povo tem de ter condições
de se manifestar e ele se manifesta todas as vezes que um Deputado, que foi
eleito por ele, está aqui nesta tribuna fazendo seu pronunciamento, porque ele
fala representando aquelas pessoas que confiaram o seu voto a ele - e todos
sabem são inúmeras.
Mas a Assembléia Legislativa quer mais. O Presidente
Walter Feldman, a Comissão de Segurança Pública, da qual sou Presidente, quer
mais. Ela quer conversar, ela quer ouvir. Ela quer que as pessoas venham a esta
Casa, que telefonem, que falem o que pensam sobre segurança, que tragam suas
propostas.
Para tanto, vai ser lançado pelo Presidente o Disque-Segurança, que nada tem a ver com o Disque-Denúncia. É claro que vamos receber denúncias também, mas o principal objetivo do Disque-Segurança é chamar a população para discutir, para participar, porque ela tem alguma coisa entalada na garganta. Ela quer falar e não tem quem a ouça, ou seja, quem possa legislar, quem possa fazer alguma coisa no sentido de melhorar esse estado de coisa.
A Assembléia Legislativa vai lançar o seu Disque-Segurança, brevemente o Presidente vai explicar isso de uma maneira mais completa, os preparativos estão sendo ultimados para esse lançamento, mas já deixamos aqui o convite para que assim que o nosso Disque-Segurança tiver sido lançado, as pessoas participem conosco não só pelo telefone, como vindo na própria Comissão de Segurança, caso queiram, para trazer a sua sugestão.
Ontem o Presidente Walter Feldman reuniu alguns jornalistas no seu gabinete para dar conta daquilo que a Assembléia Legislativa de São Paulo tem procurado fazer para entrar nessa luta hercúlea contra a violência que toma conta da nossa cidade, do nosso país.
Todas as informações foram dadas, falou-se dos projetos de Deputados com viabilidade de execução e que realmente poderiam trazer alguma ajuda no sentido de se fechar, de se tapar buracos por onde a violência poderia entrar, por onde a criminalidade poderia entrar. Um projeto do Deputado Pedro Mori foi aprovado ontem, em sessão extraordinária, enfim. Fala-se que o Deputado tem de fazer alguma coisa, que ele tem de legislar, que ele tem de trabalhar nesse sentido.
Infelizmente, nós não podemos mudar o nosso Código de Processo Penal porque isso é de âmbito federal. Somente a Câmara dos Deputados é que pode fazer essa mudança. Nós legislamos dentro daquilo que é pertinente ao trabalho de nossa competência. Tudo está sendo feito. Podemos até incorrer em erros, o que é natural. No afã de querer fazer alguma coisa, erros podem acontecer. Agora, o que não pode acontecer é que repórteres coloquem como manchete para falar da matéria ‘Segurança, jogo de cena da Assembléia’.
A Assembléia Legislativa não quer fazer jogo de cena, a Assembléia Legislativa não pretende fazer jogo de cena, até porque todos os Deputados desta Casa são pessoas do povo e tal qual as pessoas do povo sofrem também com o perigo que corre nas ruas do Estado de São Paulo. Portanto, não há nenhum interesse da Assembléia Legislativa em fazer jogo de cena. Erros podem até acontecer, projetos mirabolantes podem até aparecer, mas o equilíbrio vai estar sempre presente para que eles possam ser melhorados, mas mais do que isso: o nosso interesse, o nosso desejo é entrar nessa luta para ajudar a combater a violência, a criminalidade no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembléia, o assunto que tem dominado nos últimos dias
nesta tribuna é segurança pública.
Eu tenho sete projetos
nessa área tramitando na Casa e tenho uma preocupação muito grande com isso
também. Não é a minha área de atuação, eu sou médico, mas segurança pública
hoje é um assunto de todos.
Por mais críticas que
possam fazer em relação a essa questão, acho que a Assembléia Legislativa tomou
uma atitude corajosa através do nosso Presidente Deputado Walter Feldman, que
fez com que fosse agilizada a discussão desse chamado pacote de segurança
pública. Buscaram-se todos os projetos, não só os do Executivo, mas também os
dos Srs. Deputados - são quase uma centena ou mais tramitando na Casa - a fim
de se fazer um pente-fino, pinçar aqueles mais importantes e votá-los com
rapidez, dando assim uma resposta importante à sociedade e com uma legislação
moderna, que viesse trazer maior segurança à população.
Quero falar de alguns projetos de minha autoria que estão tramitando na Casa e que espero vê-los votado dentro desse processo de agilização da Assembléia, projetos extremamente simples mas que reputo de uma importância muito grande tendo em vista os fatos que vêm acontecendo.
Como bem disse a Deputada Rosmary Corrêa, os Deputados aqui representam na sua ação, na sua atividade, uma reposta à vontade das pessoas que os colocaram aqui.
Isso é verdade. Os projetos acabam acontecendo, surgem muitas vezes por idéias dadas pelos nossos eleitores, pelas pessoas que viveram dificuldades, enfim.
Uma das dificuldades que temos vivido está relacionada à questão do resgate de presos, quando são transportados das penitenciárias, dos centros de detenção provisórias, das cadeias, para os fóruns onde têm que prestar depoimento. Muitas vezes, presos de alta periculosidade são transportados sem a devida segurança, sem o devido cuidado, sem a presença de uma escolta realmente especializada, sem o conhecimento da autoridade pública máxima, que são os secretários de segurança pública e de assuntos penitenciários.
Recentemente, houve um resgate que levou à morte um policial e feriu outro, na Rodovia Castelo Branco, quando apenas dois soldados da PM escoltavam dois presos de altíssima periculosidade.
Aquele fato nos motivou a fazer um projeto, que está tramitando nesta Casa também, que tem como objetivo a criação de escoltas para os presos de alta periculosidade.
Essas escoltas têm de ser feitas por pessoas que tenham formação especializada. Mais do que isso, toda vez que for transportado um preso de alta periculosidade, tem de haver a comunicação aos secretários da segurança púbica e de assuntos penitenciários, para que amanhã não fique aquele jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade do translado desse preso, um dizendo que não tinha conhecimento porque isso era função do outro, enfim quem acaba pagando um preço alto por isso são os policias que escoltam esses presos e a população que vê em liberdade presos que devem estar confinados nas cadeias e nas penitenciárias pelos crimes que cometeram.
Outro projeto de nossa autoria que reputo de grande importância é aquele que prevê a colocação dos detectores de metais, detectores de visão de raio x, nas portas de entrada das cadeias, dos presídios, de penitenciárias, enfim, das unidades prisionais do Estado de São Paulo. Não tem cabimento: quem entra no setor de embarque de um aeroporto passa pelo detetor de metais e ainda tem de passar sua bagagem pelos Raios-x. Quem entra no banco passa pelo detetor de metais. No entanto, não temos isso nas portas das nossas cadeias, facilitando assim muito a entrada de armas e celulares, que acabam por auxiliar o funcionamento da criminalidade dentro dos nossos presídios.
Esse é um outro projeto que, se Deus quiser, será agilizado nos próximos dias para ser votado no conjunto desse pacote de segurança que a Assembléia Legislativa, com muita propriedade, faz, capitaneada pelo nosso Presidente Walter Feldman.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados presentes em plenário, não poderia deixar de iniciar minha fala aqui, manifestando todo o sentimento de pesar do Partido dos Trabalhadores, dos seus parlamentares, das suas lideranças do Estado de São Paulo, diante da tragédia que ocorreu com nosso companheiro Paulo Frateschi, Presidente do Diretório Estadual do PT.
Ontem, ele, junto com a esposa e filhos, se deslocava para São Paulo quando o carro que sua esposa dirigia foi fechado, o que resultou em trágico acidente, no qual o filho mais novo do casal, Pedrinho, de sete anos de idade, perdeu a vida. É uma perda muito grande para todos nós que convivemos todos os dias aqui com a Dona Iolanda. Acompanhamos ontem, no município de Jacareí, todos os procedimentos realizados na Santa Casa desse município.
Queremos manifestar nossa solidariedade e confortar a família neste momento tão difícil que é a perda de um filho, sobretudo de um filho tão novo. Torcemos e rezamos pela saúde da Beatriz, também filha do casal, que está hospitalizada - esperamos que rapidamente se recupere.
Da mesma forma queremos manifestar nossa solidariedade para com a família Montoro, em função do passamento da Dona Lucy Montoro, esposa do ex-Governador e ex-senador Franco Montoro, que perdeu a vida também num acidente de trânsito, de ontem para hoje.
Queria ainda, Sra. Presidente, Srs. Deputados, dizer que estamos vivendo momentos extremamente difíceis para a sociedade, para nós particularmente, do Partido dos Trabalhadores, partido cuja bancada nesta Assembléia Legislativa tenho a honra de liderar, mas momentos também difíceis para o conjunto da população. Tivemos ontem esse acidente terrível, mas tivemos recentemente a perda brutal e violenta do Prefeito de Santo André, o mesmo tendo ocorrido com o Prefeito de Campinas. Houve ainda outros prefeitos que foram ameaçados, outros que sofreram tentativas de atentado.
Estamos num momento bastante difícil e triste pois, como tantas pessoas neste País, lutamos no passado e continuaremos lutando pela democracia e por uma sociedade civilizada. Mas sabemos que somos vítimas hoje da mesma violência que sofre a população, porque todo e qualquer tipo de violência tem de ser abominado. Todo ato de constrangimento da liberdade das pessoas ou que atente contra a vida tem de ser repudiado pela sociedade e punido - e punido de forma exemplar. Recentemente tivemos o seqüestro do publicitário Washington Olivetto. Há muitas pessoas discutindo a natureza do seqüestro e quais seriam os objetivos dos seqüestradores: se o dinheiro era para enriquecimento pessoal ou para fins políticos. Independentemente da motivação do crime e da finalidade do dinheiro que se pretendia arrecadar com o seqüestro, esse é um crime abominável, com requintes de crueldade.
O seqüestro, assim como o estupro e a tortura, é um crime contra a pessoa e com requintes de crueldade. Não podemos admitir. O Brasil, a duras penas, conseguiu consolidar algumas instituições democráticas - temos eleições periódicas, alternância no poder, liberdade de expressão. Tudo isso foi uma conquista da cidadania brasileira - não foi um presente. No Brasil, hoje, todos aqueles que tiverem sua opinião e quiserem fazer política têm condições de se expressar.
É evidente que nossa democracia tem limitações, que o poder econômico têm um peso muito grande nas eleições, que os meios de comunicação desempenham um papel muito forte na formação da opinião pública, muitas vezes o fazendo de maneira não correta, inclusive distorcendo fatos. Mas o fato é que estamos vivendo um processo democrático, em que não se deve tolerar nem haver qualquer tipo de condescendência para com aqueles que cometem crimes, que devem certamente ter seu direito de defesa resguardado, mas, na medida em que forem identificados, apurados e comprovados, os autores de crimes devem ser punidos, e com o rigor da lei, proporcional sempre à gravidade do ato.
Os crimes contra a pessoa, os crimes contra a vida, realmente são crimes gravíssimos, e dessa forma são tratados pela lei. Mas em alguns casos, o requinte de crueldade exige sem dúvida um tratamento muito duro, como é o caso desses três tipos de crime que mencionei.
Acho fundamental esse esforço que a Assembléia está se propondo a desempenhar, no sentido não de começar a debater o tema da segurança pública, porque seria uma injustiça para com a Assembléia Legislativa dizer que vamos começar a debater o tema - esta Casa sempre debateu esse tema, tanto entre os Deputados que têm uma atuação própria junto às polícias, junto ao Ministério Público, os que são especialistas nesse assunto, quanto os demais Deputados. Nós, que representamos aqui a população, todos os dias estamos sentindo o drama do cidadão, e tanto é que todos aqui, de uma forma ou de outra, têm iniciativas nessa área.
Eu, por exemplo, no ano passado, apresentei aqui, na discussão do orçamento, uma emenda para destinar algo em torno de vinte e cinco milhões de reais para a polícia técnico-científica do Estado de São Paulo. Infelizmente, o que prevaleceu foi a proposta do Governador, de oito reais, para construir o Instituto Médico Legal, para comprar equipamentos e modernizar essa polícia que desempenha um papel tão importante, que é o papel de levantar vestígios, dados e provas, fazer a perícia, o que é fundamental para que possamos ter uma atividade forte de inteligência na nossa polícia, o que é decisivo no combate ao crime, sobretudo no crime organizado.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, meus
nobres colegas Deputados, Srs. assessores, Srs. funcionários desta Casa, povo
que nos assiste através da TV Assembléia, quero aqui prestar a nossa
solidariedade e as nossas condolências à família Frateschi e também à família
Montoro em nome do Partido Socialista Brasileiro. Infelizmente, duas vidas se
foram e esperamos que os envolvidos nos acidentes se restabeleçam logo.
Carlinhos Almeida, leve a nossa solidariedade à família Frateschi.
Meus
caros Deputados, há pouco a nobre Deputada Rose falava sobre a notícia que saiu
estampada num dos jornais de São Paulo, que dizia que Assembléia Legislativa
tratava como um paliativo os projetos desta Casa.
Com
quase três anos de mandato apresentei exatamente 34 projetos de lei e seis
foram aprovados nesta Casa. Um deles, apresentado no ano de 2000, regulamenta a
atividade do chaveiro para que ele possa ser identificado. Alguém tem de
autorizar esta atividade e fiscalizá-la, porque ela é importante para a
sociedade.
Meu
caro amigo, cidadão do Estado de São Paulo, às vezes você contrata um chaveiro,
que não tem nenhuma identificação e ele vem à sua casa trocar a sua chave,
produzir uma cópia, sem nenhuma responsabilidade.
Sr.
chaveiro que nos assiste, quantas vezes você, exercendo a sua atividade, um
cidadão pede-lhe para abrir um veículo porque perdeu a chave, ou porque ela
está lá dentro presa? Esse veículo pode ser roubado e depois a polícia chega e
esse profissional é preso, é humilhado, e até provar que ele estava ali a
trabalho demora alguns dias.
Quantos
de vocês que já alugaram imóvel no litoral, deu a chave ao inquilino, que pode
ter reproduzido uma cópia no chaveiro. Qual a responsabilidade do chaveiro em
reproduzir uma chave? O locatário entrega a chave à família, ou a empresa que
administra esse imóvel e depois de algum tempo alguém abre esse imóvel e
pratica lá um furto. Meu caro líder César Callegari, quantos atos desse tipo já
ocorreram no Estado de São Paulo?
Com
um trabalho junto aos sindicatos, junto aos chaveiros do Estado de São Paulo e
junto à sociedade, apuramos que haveria necessidade de uma fiscalização desses
profissionais, do credenciamento desses profissionais fiscalizados pela
Secretaria da Segurança Pública.
Se
esse projeto for sancionado pelo Governador todo chaveiro do Estado de São
Paulo, todo profissional dessa área terá uma credencial, o que é muito
importante para a segurança do povo de São Paulo.
Em
quantos imóveis são instalados portão eletrônico, um sistema de segurança cujo
código apenas o chaveiro instalador o detém e depois são abertos sem nenhum
arrombamento, apenas com a identificação desse código? Cadê a responsabilidade
de quem instalou ali esse sistema de segurança?
Espero
a compreensão do Sr. Governador para sancionar o projeto pela necessidade de
esses profissionais serem devidamente credenciados e fiscalizados pela
Secretaria da Segurança Pública. Assim não teremos mais esses problemas. Quem
fizer a cópia de uma chave, quem instalar um sistema de segurança deverá deixar
ali o seu código transcrito na reprodução daquela chave e na instalação do
sistema de segurança.
A
imprensa pouco noticia isso e, às vezes, ela entende que é um paliativo. Não é um
paliativo, não. A profissão de chaveiro já existe há alguns anos. Muitos dos
que nos assistem já se utilizaram de um chaveiro, que adentrou na sua
residência sem nenhum credenciamento. Pega-se na lista de um jornal o nome do
chaveiro, liga-se para ele, ele vem e não sabemos se ele pode ser uma pessoa de
má-fé ou não, porque ele não é portador de nenhuma identidade de que ele é
chaveiro e que exerce essa atividade.
Com
aquela chave-mestra qualquer cidadão pode abrir qualquer veículo em dois
minutos. Com esta lei não. O portador daquela chave-mestra, que substitui
qualquer outra chave, terá de ter o registro da chave, como se fosse uma arma
de fogo. Quem pedir para fazer a cópia de uma chave terá de deixar a sua
identidade registrada no pedido e também quem vai fabricar a cópia terá de
deixar a sua identidade, um número que será cadastrado na Secretaria da
Segurança Pública.
Minha
cara Presidente, não sei se isso terá alguma validade, mas é uma tentativa e o
que eu posso fazer. Aqueles que entendem que a atividade parlamentar não está
sendo exercida com dignidade e com respeito, especialmente por este Deputado,
que liguem para o meu gabinete e dêem sugestões.
Recentemente,
um companheiro me deu a sugestão para que os capacetes dos motociclistas fossem
transparentes. Evidentemente que eu mandei cópia aos fabricantes para verificar
se haveria essa possibilidade.
Com
essas sugestões é que vamos poder produzir algo de melhor para a sociedade e
não com críticas destrutivas, como fizeram com a Escola de Base. Julgaram,
crucificaram o proprietário daquela escola - e não vou me cansar de falar - o
qual não tinha culpa nenhuma. Estragaram a família, destruíram a escola e eu
quero saber quem é o responsável por aquela notícia, por aquele fato tão
trágico. Ninguém se responsabiliza.
Acho
que a imprensa tem um papel fundamental na democracia, mas é necessário dizer a
verdade e publicar aquilo que estamos fazendo.
Na
realidade, quem altera e mexe com a maioria do sistema de segurança é o
Congresso Nacional, é o Código Penal Brasileiro. Então, a Assembléia
Legislativa faz o que é possível mas não pode influenciar diretamente no
processo de decisão no combate direto ao crime.
Fica
aqui o meu protesto, o trabalho desta Casa estamos fazendo e esperamos que a
sociedade compreenda que estamos tentando fazer o máximo. Meu telefone está no
vídeo e aqueles que tiverem sugestões que encaminhem ao meu gabinete.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR
SALES - PL - Tem
a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra.
Presidente em exercício nesta sessão, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados
e aqueles que acompanham os nossos trabalhos pela televisão, gostaria aqui de
registrar os meus protestos em relação à atitude do Governo federal que tem
propositalmente relaxado uma conquista que não foi dele, mas foi uma conquista
do povo brasileiro, que conscientemente se incorporou num esforço nacional pela
conservação e pelo racionamento de energia elétrica em todo país.
O
Governo brasileiro, certamente pressionado pelos proprietários privados das
empresas de energia elétrica, tem agido com absoluta irresponsabilidade no
sentido de estimular nesta altura do campeonato o consumo excessivo de energia
elétrica desfazendo uma conquista de natureza cultural da sociedade brasileira,
que são os valores de preservação, de conservação e até mesmo de racionamento e
de economia de energia. Tenho impressão de que não há família, de que não há
indústria, não há comércio, não há empresário, não há um indivíduo que não
tenha chegado à conclusão, nos últimos tempos, depois do aperto que a sociedade
sofreu com a escassez - também provocada pela irresponsabilidade do Governo
federal -, que não se deu conta de que um bem raro na nossa sociedade, a
energia, no nosso caso é basicamente produzida pela força dos rios, das águas
do nosso país. Todos nós nos demos conta de que era possível ser mais racional
no uso da energia elétrica e que era possível, mesmo na nossa casa, na nossa
fábrica, no nosso trabalho agir com maior responsabilidade na utilização de um
bem que é de todos e que no caso do Brasil é a água doce, a água represada e
que é finita e que temos de ter responsabilidade maior.
O
Governo Federal, que, sem dúvida nenhuma, nesse instante está pressionado por
aqueles que mandam neste País, que são as empresas privadas, agora não apenas
começa a relaxar com as cotas e metas de energia, mas em muitos casos começa a
estimular o consumo de energia elétrica, procurando fazer como tábula rasa o
enorme esforço nacional que todos fizemos e participamos, porque queremos bem
ao nosso País, contribuindo com o sacrifício de todos para que o País não
entrasse no colapso energético que estava anunciado e preparado pela falta de
investimentos, pela incúria e pela inépcia administrativa, principalmente do
Governo Federal.
E
mais, pela incúria, inépcia administrativa e a falta de patriotismo de empresas
multinacionais que compraram praticamente todo patrimônio energético do nosso
País. Não tínhamos dúvidas de que
essas empresas só têm o objetivo de lucro, por isso nos manifestamos o tempo
todo contra a privatização do setor energético de São Paulo, patrocinado pelo
Governo do PSDB. Sabíamos que entregar um patrimônio dessa natureza
estratégica, significaria concretamente entregar os destinos da nossa sociedade
e do nosso País a pessoas que não tinham compromisso com o Brasil, muito menos
com o povo brasileiro, mas tinham compromisso com o lucro fácil daqueles que
precisariam continuar rodando as nossas turbinas e oferecendo energia elétrica
através de uma fixação de preços de natureza oligopólica.
Os
preços estão cada vez mais altos e a justificativa é de que os preços mais
altos impostos à sociedade brasileira significariam um instrumento a mais para
forçar a baixa do consumo. Os preços continuam altos. Felizmente os
reservatórios do nosso País acabaram se elevando. Elevaram-se exatamente pela
possibilidade de o povo brasileiro dispor a fazer uma economia de energia. Mas,
agora, a fome de lucros incessantes dessas empresas privadas mandam o
Presidente da República, o ministro das Minas e Energia e as autoridades
nacionais a fazerem com que os preços indexados ou majorados num percentual
muito maior possam ser multiplicados na forma de lucros.
Temos
mais energia a preço mais elevado, o que significa simplesmente um lucro maior
para essas empresas. Portanto, quero registrar o nosso protesto. Não podemos
aceitar a continuidade de uma política de calamidade pública. A questão
energética do País não foi resolvida, a maior parte dos nossos reservatórios
estão nem na metade do reservatório agora que estamos no pico do verão e o
Governo de São Paulo, principalmente o Governo brasileiro, dá uma demonstração
de subserviência vergonhosa àqueles que hoje detém o controle do Brasil, que
são os capitais internacionais que aqui se instalaram. Isso é uma vergonha!
Isso só pode mudar através do voto consciente das pessoas nas eleições de
outubro. Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edir Sales, ilustre Presidente
desta sessão, através de V. Exa., que tão bem preside esta sessão, queremos que
faça chegar até a família Frateschi o nosso sentimento e o nosso pesar pelo
ocorrido. Essa família já teve representante na Secretaria de Cultura de Santo
André, onde deixou um lastro muito significativo de amigos. Esse acidente que
veio enlutar a família nos entristece sobremodo. Queremos nos associar à dor
que a família está sentindo e levar até eles o nosso sentimento de pesar. Meu
sentimento pessoal e o sentimento do meu partido, o PTB.
Sra.
Presidente, peço ainda que faça chegar até a família Montoro o nosso pesar,
pelo trágico acidente ocorrido com a ilustre dama, a quem já tivemos tantas
oportunidades de cumprimentar. Gostaríamos de apresentar também os cumprimentos
desta Assembléia à família Montoro.
Sra.
Presidente, li nos jornais de hoje que pessoas próximas da administração do PT
de Santo André querem que o processo corra em segredo de justiça, em sigilo.
Acredito - salvo se for um erro deste Deputado, o que procuraremos esclarecer -
que esse processo deve se dar às claras, o mais difundido possível.
Precisamos
acompanhar o caso em detalhes. Segredo de justiça? Como? Lemos nos jornais, mas
se nos informarem em detalhes, que é o melhor, não faremos nenhuma restrição,
mas penso que essas coisas devem ser públicas. Trata-se de um crime bárbaro que
ocorreu, cujo caso foi notícia internacional dos grandes órgãos de imprensa.
Ficamos
sem saber como poderemos acompanhar essa atuação da polícia e dos órgãos que
ali estejam participando. Nós, de Santo André, no momento gostaríamos de
acompanhar o processo nos seus mínimos detalhes, mesmo porque o PT nomeou uma
comissão para acompanhar a evolução do inquérito que se abriu. Agora, fazendo
em segredo de justiça, ficamos um pouco preocupados.
Sra.
Presidente, nós, do ABC, pensamos que o Prefeito assassinado era uma voz para
nós, no Estado e no País, mas quis Deus que assim ocorresse e temos que
continuar na nossa luta. Felizmente temos outros grandes prefeitos no ABC, como
é o caso do Prefeito Tortorello, em São Caetano, e o Prefeito Maurício Soares,
em São Bernardo, que é do partido do Sr. Governador e que tem prestado uma
folha muito grande de serviços à cidade de São Bernardo e à toda região do ABC.
O Prefeito Maurício Soares é uma figura popular muito querida, S. Exa. já
pertenceu aos quadros do PT, onde tem muitas amizades e goza de muito
prestígio. Na nossa região, S. Exa tem sido sempre um político muito vitorioso
nas eleições das quais participa.
Penso
que o ABC tem uma representatividade, uma capacidade não só de valores éticos e
morais, mas também numericamente de eleitores para pleitear a participar junto
com o Governador Alckmin, que o meu partido apoiou e continuará a apoiar, e, se
Deus quiser, será vitorioso. Acompanhamos a parca situação de violência que
vivemos. A imprensa e os Srs. Deputados não deixam que esqueçamos dos fatos,
uma vez que não há um dia que não se fale sobre a violência e sobre a
insegurança.
Ficamos
agora pensando nessa época pré-eleitoral. O PT, no nosso “Clipping”, diz:
“Radicais acusam Lula de negociar aliança à revelia.” Quando nos manifestamos
pela presença do Prefeito Maurício Soares na política, ao lado do Governador do
Estado, queremos o equilíbrio, a estabilidade, a paz e o desenvolvimento
seguro. Porque vemos no Rio Grande do Sul, briga o Prefeito de Porto Alegre com
o Governador querendo isto e aquilo. O Zeca do PT, cuja pesquisa desmoronou,
também é aquela coisa que sabemos.
Em
São Paulo está o nosso estimado Senador Eduardo Suplicy querendo que haja uma
prévia junto com o Lula. O Lula não quer, mas sabemos que o Senador Suplicy é
uma pessoa determinada; quando põe alguma coisa na cabeça é difícil mudar o
pensamento de Sua Excelência.
Poderíamos
citar a ocorrência dessa situação em diversos lugares, e como estamos num
período muito importante da vida política deste Estado e deste País, temos esta
preocupação. Ao ter esta preocupação, pensamos também no ABC, apesar da falta
do nosso querido Prefeito que foi tão covardemente assassinado; falta essa que
é muito sentida, mas a vida tem que continuar. E ao continuar temos de buscar
naquela região valores como os do Prefeito que foi covardemente assassinado.
Além de assassinado foi sacrificado; sabemos que a morte desse Prefeito foi
bárbara; pior do que a do Prefeito de Campinas que levou um tiro e morreu, ao
passo que o Prefeito de Santo André não. Foi levado e sacrificado por 24 horas.
Se
não temos o Celso Daniel para candidato, temos o Maurício que foi um grande
Prefeito, assim como o Tortorello foi em São Caetano. O Maurício é do partido
do Governador, mas não somos homens demasiadamente preocupada com o partido;
não somos sectaristas. Acreditamos no valor pessoal do Maurício que tem uma
história partidária muito bonita e cheia de realizações. Foi um brilhante
advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, onde a sua passagem deixou sinais
marcantes da sua atuação. Então, vemos que o ABC está se mobilizando para ter
um candidato ao lado do nosso querido Governador.
Reelegendo
o nosso Governador teremos a paz, a tranqüilidade e a continuidade de trabalho,
porque o Governador fez muita coisa por nossa região. Como médico posso falar,
muitos dos hospitais da nossa região que estavam para ser concluídos foram
concluídos. O Hospital de Santo André que serve à Faculdade de Medicina, o
Hospital de São Caetano e o Hospital de Diadema. São temas que na época
oportuna poderemos discorrer e sobre as realizações de S. Exa. na nossa região.
Mas o que nós queremos é que ao lado do Sr. Governador tenha esse clima de
tranqüilidade, segurança e paz que as famílias de São Paulo estão esperando.
Por
isso, Sra. Presidente, faço esta manifestação, porque se fala tanto em
violência, em segurança, desemprego e em todas essas coisas. Então, temos que
estar lembrando dos grandes homens que ao lado do Governador podem continuar um
trabalho digno, que possa contemplar as famílias de São Paulo.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente e Srs. Deputados, na
qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro gostaria de
manifestar aqui duas notas de pesar.
A
primeira com relação ao trágico acidente envolvendo a família do Presidente do
Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, nosso companheiro Paulo
Frateschi. Queremos manifestar em nome de todos os Deputados da nossa Bancada a
nossa solidariedade, na qualidade pessoal agora, como pai que sou - ele que
perdeu um filho e sua filha está gravemente ferida - nós aqui sabemos da dor
que talvez não possa ser amenizada; talvez só com o tempo e o trabalho. Então,
nós aqui ficamos de fato irmanados, nesse momento extremamente doloroso que
envolve a família do principal dirigente do PT, Paulo Frateschi.
Esperamos
poder dar-lhe o calor e o apoio para que esse nosso companheiro possa exercer o
seu papel de condutor maior da política do Partido dos Trabalhadores, em São
Paulo, que se prepara neste instante para apresentar uma alternativa que dê às
famílias paulistas uma melhor condição de vida, de trabalho e de existência.
A
outra nota de pesar é em relação falecimento também trágico da d. Lucy Montoro,
esposa do ex-Governador Montoro. Franco Montoro e dona Lucy foram os
responsáveis pela formação de uma nova geração de homens e mulheres em São
Paulo que passaram a se interessar em militar em torno da causa pública.
O
Sr. Franco Montoro, e sempre do lado dele, de maneira ativa, dona Lucy Montoro,
foram pessoas que influenciaram uma geração inteira de pessoas, inclusive a
mim. Durante o Governo de Franco Montoro todos nós ingressamos no processo de
construção de uma sociedade mais justa, mais democrática e desenvolvida. As
idéias sempre muito generosas que envolveram tanto o ex-Governador Montoro como
dona Lucy na construção de um mundo mais fraterno, que pudesse ter como
princípio exatamente a democracia; um tipo democracia não apenas
representativa, mas também a democracia participativa, que foi uma bandeira
maior que uniu o nome Montoro aos desígnios do Estado de São Paulo.
Aos
filhos, que são pessoas que também têm sua atividade política e pública, quero
externar a eles a nossa solidariedade, o nosso apreço sempre presente à família
e a nossa saudade, desde já, a dona Lucy Montoro, a quem aprendemos a respeitar
e amar, porque foi uma mulher extraordinária por aquilo que fez em relação aos
costumes políticos do nosso Estado e do nosso País. Então, o nosso pesar e a
nossa solidariedade. Muito obrigado.
Sra.
Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário - tenho a impressão
que há - requeiro o levantamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR
SALES - PL - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 15 horas e 47 minutos.
* * *