12 DE FEVEREIRO DE 2009

007ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOÃO BARBOSA e EDSON GIRIBONI

 

Secretário: EDSON FERRARINI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDSON FERRARINI

Informa encontro da ONU, ocorrido ontem, de três ex-presidentes, do México, da Colômbia e do Brasil, do qual foi representante Fernando Henrique Cardoso, sobre a violência e o consumo de  drogas na América Latina. Combate a proposta de FHC de descriminalizar o uso da maconha. Questiona as comparações entre Brasil e na Holanda. Mostra livros de sua autoria de combate ao uso de drogas e cita casos de seus pacientes.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Exige que a Secretaria da Educação cumpra as leis. Pleiteia a realização de concurso de provas e títulos para ingresso no Magistério. Fala da prorrogação do ano letivo, pela aplicação de provas seletivas, questionadas pela Justiça. Informa a existência de cem mil professores temporários.

 

004 - DAVI ZAIA

Tece considerações sobre os reflexos da crise econômica no Brasil. Relata as dificuldades de empregados demitidos de indústria de suco de laranja. Lamenta que as medidas tomadas pelo Governo Federal não levaram à redução dos juros bancários.

 

005 - MARCOS MARTINS

Repudia proposta de banqueiros para que os bancos funcionem em feriados municipais, ao citar datas de  Osasco. Comunica a realização do encontro sobre Transporte e Trânsito, realizado em Osasco. Cita problemas provocados no entorno de praças de pedágios do Rodoanel. Recorda que o governador retirou de projeto item que tratava do pedágio urbano.

 

006 - BRUNO COVAS

Dá conhecimento de audiência com o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde sobre problemas de entidade que cuida de crianças autistas, em denúncias feitas pelo padre Ticão.

 

007 - DONISETE BRAGA

Registra a visita do Vereador Luizinho, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Cita matérias do jornal "Diário do Grande ABC" sobre segurança pública. Informa que ocorrências policiais da cidade de Mauá foram feitas na cidade vizinha. Solicita providências das autoridades estaduais. Questiona os critérios sobre a concessão do adicional de local de exercício aos policiais militares e pede ao Governo que reveja a questão.

 

008 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Discorre sobre o transporte. Recorda confusões sobre projetos que tratam do assunto, do governador José Serra e do vereador Carlos Apolinário. Combate o aumento no reajuste das tarifas do transporte metropolitano de São Paulo.

 

010 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

011 - EDSON GIRIBONI

Comenta entrevista do programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes. Considera preconceituosa declaração do governador de Minas Gerais Aécio Neves sobre São Paulo. Recorda que o último governador paulista foi Rodrigues Alves.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARCOS MARTINS

Considera contraditória a ação do Executivo estadual, ao reajustar o valor das passagens do transporte de passageiros, em momento de crise internacional e anunciar, através da mídia, o "PAC estadual". Faz referência ao protesto contra demissões, realizado pelos metalúrgicos do ABC no Dia Nacional em Defesa do Emprego. Solidariza-se com os bancários demitidos do banco Santander. Critica a Fenaban por ter impetrado medida na Justiça para anular feriados municipais, citando datas relativas a Osasco.

 

013 - EDSON FERRARINI

Relata visita à corporação dos Bombeiros, e parabeniza-a pelo trabalho realizado. Afirma que fará gestões para que o bombeiro que participar de curso de aperfeiçoamento não perca a gratificação de auxílio-localidade. Considera que essa é uma distorção que deve ser corrigida. Cobra maior empenho das prefeituras na prevenção e combate ao uso de drogas. Condena declarações públicas favoráveis à descriminalização da maconha.

 

014 - OLÍMPIO GOMES

Questiona ação da Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre a  transferência de policiais que atuavam na favela Paraisópolis.

 

015 - UEBE REZECK

Tece breve histórico sobre o PMDB na política paulista. Destaca a importância da atuação dos Deputados do partido na deliberação de projetos. Pleiteia cargo na Mesa Diretora desta Casa, em nome do reconhecimento do trabalho realizado pelos parlamentares da legenda.

 

016 - CONTE LOPES

Pelo Art. 82, considera graves os fatos ocorridos na favela Paraisópolis. Enaltece o trabalho policial de repressão ao tráfico de drogas, naquela comunidade e no Estado de São Paulo.

 

017 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pelo Art. 82, informa medidas adotadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da crise internacional, com o aumento de investimentos em obras do PAC, construção de unidades habitacionais, exigência de contrapartida de empresas que utilizam financiamento do BNDES, com garantia de manutenção dos empregos. Ressalva que ainda é necessária a queda da taxa dos juros. Cobra ação da Secretaria de Segurança Pública contra policiais envolvidos com grupos de extermínio.

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, presta solidariedade aos moradores da região norte de São José dos Campos, que sofrem as conseqüências das chuvas. Apela ao Governo do Estado para que dê o apoio necessário às famílias desabrigadas.

 

019 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

020 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, ontem, no Rio de Janeiro, houve um encontro entre três presidentes, o ex-presidente do México, o da Colômbia, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O intuito deles era abordar o estudo da violência, das drogas na América Latina. O fato negativo é que o ex-presidente Fernando Henrique diz que vai elaborar relatório para enviar para a ONU no qual, mais uma vez, há um equívoco. Querem, em última analise, descriminalizar a maconha. Cada vez que se fala numa inconseqüência dessa passa-se para o jovem, para a criança que maconha não faz mal, que maconha é da terra, que está sendo liberada.

O ex-presidente deixa claro que reconhece que a maconha tem um impacto negativo na saúde, e que a descriminalização seria desastrosa sem um profundo trabalho de prevenção.

Respeito muito o ex-presidente, é um grande estadista, uma pessoa de muita cultura, mas durante o seu governo não vi nenhuma campanha em âmbito nacional de prevenção. Em São Paulo, por exemplo, quem fala com os nossos jovens é a boca maldita do traficante. Porque o trabalho de prevenção no Brasil é zero.

Muitos comparam o Brasil com a Holanda, dizendo que a Holanda liberou. Quando você ouvir alguém dizer que a Holanda liberou pode crer que se trata de um mau-caráter, é usuário de droga ou desinformado. Para mim são pessoas desinformadas.

Para entenderem, a Holanda tem uma extensão territorial de 33.936 quilômetros. O Piauí tem 251 mil quilômetros; cabem sete Holandas no Piauí. Minas Gerais tem 586 quilômetros; cabem 14 Holandas nesse estado. O Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados e nele cabem 250 Holandas. A Holanda tem 15 milhões de habitantes e nenhum analfabeto. Então, estão comparando coisas desiguais. A Holanda é um pouquinho menor do que o Estado do Espírito Santo, que tem 45 mil quilômetros quadrados.

O que temos que fazer no Brasil, isto sim, é arregaçar as mangas imediatamente - além de tudo o Brasil é na América do Sul um dos primeiros países em que as crianças começam na droga aos 13 anos. Só que eles lêem isso no jornal e eu vejo nos meus pacientes porque mantenho o maior centro de recuperação de drogados do Brasil, instalado há 36 anos na Avenida Jabaquara nº 2.669. Não tenho um centavo de apoio municipal, estadual ou federal. Faço esse trabalho sozinho porque quero defender nossos filhos, porque é a maneira que encontrei de agradecer a Deus e me tornar o milionário do “Deus lhe pague”. Cada mãe cujo filho consigo ajudar me inclui em suas orações. E agora vem o presidente Fernando Henrique dizer que quer descriminalizar. Isso é negativo.

Tenho um livro de prevenção às drogas desde criança, está aqui. (S. Exa. exibe o livro) Os prefeitos são os grandes omissos em São Paulo, para não falar do Brasil inteiro. Há também um livro para o pai, para o professor, como este que tem o título “Como Vencer”, que ainda não está nas livrarias.

Então os prefeitos são os grandes omissos. Pergunte para o prefeito de sua cidade o que ele está fazendo para defender nossos filhos, o que ele tem de prevenção, no que os professores do município estão sendo capacitados para conversar? Não estou dizendo para prender, porque quem vai prender é a Polícia Federal. Mas o que ele faz? Nada. Ele aprova o Conselho Municipal de Entorpecentes e não investe um único centavo. Os prefeitos são os grandes responsáveis, sem falar que no Brasil não tem nenhuma campanha.

Agora São Paulo criou um local em que por ano 130 pessoas serão tratadas. É muito pouco. É preciso investir na prevenção. Por isso que há 36 anos eu estou todas as terças e quintas-feiras, pessoalmente, na Avenida Jabaquara. Não é permitido levar donativos, auxílio, contribuição. Se você me der uma caneta Bic eu devolvo. Agora ouço o presidente Fernando Henrique dizer que vai propor à ONU e ainda diz que é preciso ter coragem para tomar essa medida. Estão dizendo que prender, buscar o tráfico não adiantou, não valeu nada. Então, no ano que vem, vão propor a liberação da cocaína, porque no morro o que vende é cocaína.

Agora querem que venda maconha em charutaria e no ano que vem cocaína. Não, meu amigo, vamos investir na prevenção. Pelas minhas mãos não sei se passou um Maracanã lotado. Todos aqueles que estão arrebentados no crack começaram na maconha, Presidente Fernando Henrique. Tenho muito respeito por Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente da república. Mas a sua opinião foi profundamente infeliz. A reunião tinha 17 pessoas, entre elas Paulo Coelho. Vá à avenida Jabaquara, onde trabalho, com a imprensa, com a Globo, com o Fantástico. Vá conhecer o cidadão chamado Heraldo Serpa, que não bebe uma gota de álcool há 36 anos. Vá conhecer o empresário chamado Humberto Sussumo, que aos 30 anos de idade entrou na maconha. Hoje ele está comigo, cego, com vírus HIV positivo, vivo. Consegui mantê-lo vivo, 11 anos sem usar droga. Ele se prostituiu para arrumar dinheiro para droga. Presidente, pense melhor antes de pedir para descriminalizar a maconha. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queremos aqui não apelar nem pedir, mas exigir que a Secretaria Estadual de Educação cumpra a lei, cumpra as nossas duas Constituições Federal e Estadual, e também cumpra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz que o ingresso no Magistério público deve ser feito através do instrumento do concurso público de provas e títulos.

 Digo isso porque a omissão, que já é histórica, do Estado de São Paulo, através de seus sucessivos governos, tem causado um sério prejuízo para a educação do Estado de São Paulo. Temos hoje 100 mil professores contratados precariamente, sem concurso público, através da Lei 500, de 1974. Temos professores na rede estadual de ensino que já lecionam há 20, 30 anos; muitos já se aposentaram, muitos estão se aposentando através dessa lei. E durante todo esse período o estado poderia muito bem ter realizado concursos públicos de provas e títulos e resolvido essa situação. O fato é que não temos perspectiva. O estado não aponta nessa direção.

Espero que seja realizado concurso, depois desse caos e dessa denúncia pública, dessa grande confusão feita pela Secretaria de Educação, que causou danos irreparáveis aos seis milhões de alunos da rede estadual que vão ter o ano letivo iniciado com atraso. As aulas deveriam ter começado ontem, mas só começarão na próxima semana. Já houve um prejuízo pedagógico educacional na questão dos dias letivos e prejuízos irreparáveis aos professores da rede estadual de ensino porque a Secretaria não realiza concurso de provas e títulos para efetivar os professores. Talvez seja “mais barato” para a Secretaria não efetivar os professores. Ai o estado inventou uma tal de provinha, que nada prova, em cima de uma proposta pedagógica criada na última hora no ano passado, enviada às pressas, e os professores não tiveram tempo de absorver, de entender. Inclusive uma proposta pedagógica curricular altamente questionada com vários erros didáticos e de português que já foram denunciados exaustivamente pela imprensa, por nós na tribuna. A prova foi feita precariamente e criou-se toda a confusão. Recebemos várias denúncias de irregularidades como vazamento do resultado da prova antes mesmo da sua realização e divulgação dos resultados, milhares de professores que fizeram a prova constaram como ausentes. Enfim, uma tragédia generalizada. Há muito tempo, a Secretaria da Educação deveria ter cancelado a prova porque não deu conta de realizá-la.

Sempre repetimos aqui que o professor da rede pública ACT e OFA é fazer um concurso público, que é o instrumento legítimo, constitucional, mais sensato para que o professor permaneça na rede, onde vai ter tempo para poder se preparar, estudar, ler uma literatura vasta que lhe dê condições de fazer um trabalho pedagógico nas nossas escolas.

Sr. Presidente, não adianta agora a Secretária da Educação desqualificar os professores OFAs e ACTs, manipulando dados da prova e dizendo que 1500 professores tiraram zero. Não é verdade. Se a própria secretaria errou os resultados ao classificar os professores - que estavam presentes e foram dados como ausentes - não tem moral nenhuma para cobrar isso. Apresentou proposta curricular com erros de português, apresentou uma prova para os professores com erros de português. Não tem moral para cobrar nada e não pode pegar 1500 casos num universo de 215 mil professores que fizeram a prova. Ao invés de a Secretária atacar e desqualificar os professores OFAs e ACTs, ela deveria investir mais em Educação, ajudar a aprovar o Plano Estadual de Educação, acabar com a superlotação de salas, acabar com o sucateamento da escola estadual. Aí sim ela poderia cobrar alguma coisa.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a nossa exigência que se cumpra a lei. Os professores OFAs e ACTs querem fazer o concurso classificatório de provas e títulos e resolver definitivamente essa situação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste através da TV Assembleia, temos discutido muito nesse início de ano a crise que tem se abatido sobre o mundo. Se essa crise é maior, se ela já chegou no seu auge, com qual intensidade ela vai atingir o Brasil. Mas do ponto de vista que queremos destacar, queremos registrar que para o conjunto dos trabalhadores a crise já tem sido sentida de forma muito clara e contundente. São milhares de trabalhadores desempregados, e há também outra quantidade enorme de trabalhadores sendo submetidos à pressão para que façam acordos de redução de jornada e redução de salário. Isso tudo tem gerado uma preocupação muito grande entre todos nós.

Hoje mesmo recebi uma informação de que também na Cidade de Bebedouro uma fábrica da Citrosuco está sendo fechada.

A Citrosuco é a segunda maior empresa exportadora de suco do país. Portanto não estamos falando de uma empresa pequena, mas de uma empresa de um forte potencial que opera num setor que já vive uma crise nos últimos anos com os produtores sendo submetidos ao aviltamento do preço que recebem pela laranja.

O fechamento desta fábrica, vai levar ao desemprego 208 trabalhadores. Além disso não vai mais processar laranjas neste ano de 2009, na safra 2009/2010 e com isso teremos também um problema sério para todos os produtores, principalmente, os daquela região, que terão que entregar seus produtos - muitos já têm contrato com a referida empresa , são centenas de produtores - ou em Limeira, cidade que fica muito distante de Bebedouro, ou em Matão, que fica praticamente no meio do caminho, mas que também aumenta muito o custo do frete.

Temos de um lado os trabalhadores perdendo o emprego e de outro os pequenos produtores que já viviam uma situação de extrema dificuldade para se manter dado o preço muito baixo que recebem por cada caixa de laranja produzida e entregue na industria.

Hoje a responsabilidade do produtor não se restringe a efetuar a colheita, assim como também, de entregar o produto na industria; vão ter sua situação agravada pelo custo do transporte, que como dissemos, que são obrigados a arcar com os custos.

Temos acionado uma discussão, através da Secretaria do Estado da Agricultura, para que possam compensar essa situação, de um lado dos trabalhadores, como quisemos registrar aqui, que nos preocupa muito diante dessa crise, e do outro os pequenos produtores já tão sacrificados.

É verdade que tanto o Governo Federal, quanto o Governo do Estado têm procurado uma série de medidas principalmente na questão do crédito, mas outras medidas precisam ser adotadas para incentivar a atividade econômica.

Quero registrar que mesmo com as medidas tomadas, observamos que os bancos, enfim, o sistema financeiro em geral, continua a praticar juros extremamente elevados.

Felizmente para nós, diante dessa crise com uma maior mobilização da sociedade, está ficando cada vez mais claro que há necessidade de um combate efetivo, não só pela redução da taxa de juros do Banco Central, da Selic, mas dos juros praticados pelos bancos.

Temos visto constantemente a divulgação, mesmo os juros de empréstimos consignados que geralmente são empréstimos que não têm inadimplência, que são descontados em folha, como o próprio INSS, mas cobrando-se juros de 38 a 40% ao mês.

Sr. Presidente, queremos deixar registrada nossa preocupação com a necessidade de que reforcemos ações concretas no sentido de haver, principalmente, a redução de juros e do spread bancário que tem sido amplamente debatido para que possamos ter uma minimização dessa situação de crise por que passa nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada. Beth Sahão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, e aqueles que nos ouvem pelo serviço de autofalantes da Casa, ouvimos atentamente o colega que nos antecedeu falar dos lucros dos banqueiros, mais grave, que além das demissões que ocorrem nesse presente momento, o Santander apesar de manifestações das entidades sindicais de bancários ocorridas no Dia Nacional de Defesa do Emprego, não se conforma com a atual situação e está tentando obrigar os trabalhadores bancários a trabalhar no feriado, ou seja, querem acabar com o feriado de Independência dos Municípios.

É o que vem ocorrendo na Cidade de Osasco. O jornal do Sindicato dos Bancários trás o seguinte: “Banqueiros querem atropelar aniversário da cidade. Se acontecer o sindicato vai cobrar 100% de hora extra...” É justamente a Cidade de Osasco, com mais de setecentos mil habitantes, que conta com a matriz de um grande banco. Eles entraram com um recurso para que os bancários trabalhem no feriado.

Imaginem os senhores se a situação for evoluindo dia 25 de janeiro, que é o feriado da Cidade de São Paulo, todo comércio parado e os bancos abertos, trabalhando.

Isso já ocorreu na Cidade de Osasco no dia do padroeiro, dia 13 e junho. Só o banco local, onde tem a matriz, trabalhava. Todo o restante do comércio respeitava o dia do padroeiro da cidade; menos esse banco.

E agora, voltam à carga com a Fenaban com um recurso para anular, desrespeitar um feriado que foi aprovado pela Câmara. Tivemos lá uma luta grande dos emancipadores de Osasco. Há até uma sede, Associação dos Emancipadores de Osasco. Querem acabar com o feriado. E são os banqueiros quem mais tem lucro neste País.

Portanto queremos pedir a todos os bancários, à população como um todo, que fique atenta, pois se a moda pega primeiros vem os bancos, depois vem outras empresas, daqui alguns dias os municípios não terão mais autonomia e se caminhar assim os Estados, e vai indo a União e os bancos, o poder econômico tomando conta de tudo.

Fica, portanto, nosso registro, nossa solidariedade aos bancários de toda região de Osasco, ao Sindicato dos Bancários, à Central Única dos Trabalhadores (CUT), por mais esse ataque aos direitos dos bancários.

Quero também fazer um registro da 42ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte de Trânsito, nos dias 12 e 13 na Associação Comercial da Cidade de Osasco. É muito oportuno esse encontro porque o trânsito das grandes cidades da região metropolitana, principalmente da Capital, está precário. É preciso haver debates para encontrarmos caminhos para o trânsito caótico. A solução não é pura e simplesmente sair pedagiando.

Em alguns depoimentos tivemos a confirmação de que as Cidades de Osasco e Taboão da Serra estão com o trânsito cada vez pior em função desse pedagiamento do Rodoanel. Ainda bem que o Governador recuou, retirando o item da carta de intenção que foi mandada à Casa que falava em pedágios municipais. Os deputados, os prefeitos, os secretários de trânsito e de transporte das cidades precisam ficar atentos porque a qualquer momento, em vez de solução, pode vir mais complicação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria, telespectadores da TV Assembleia, ocupo hoje esta tribuna para falar sobre uma audiência que tive hoje na Secretaria de Saúde com o Sr. Nilson Ferraz Páscoa, chefe de gabinete do Secretário Barradas.

Fui procurado na semana passada pelo nosso querido padre Ticão. Para quem é do interior e não o conhece, ele tem um grande trabalho na Zona Leste da Capital na área de moradia, na área de assistência. Em Ermelino Matarazzo todos o conhecem por suas obras sociais. Na ocasião ele me relatou que algumas pessoas de sua comunidade têm filhos autistas internados porque, dependendo do grau do autismo, a pessoa tem de ser internada, não consegue conviver em família.

Por decisão da Secretaria da Saúde, essas crianças tiveram de ser transferidas para uma outra clínica e passaram então a não ter mais o mesmo tipo de tratamento recebido anteriormente. O padre Ticão chegou a relatar que, em visita a essa nova clínica, constatou a sua precariedade e sentiu-se mal. Para ele, que tem um grande histórico em direitos humanos, sentir-se mal dentro de um ambiente é porque realmente havia uma grande quantidade de problemas.

As mães que compareceram a essa audiência hoje puderam relatar o estado em que se encontram seus filhos: maltratados. Algumas mães chegaram a encontrar os filhos nus dentro dessa nova instituição; as crianças não estão sendo alimentadas como eram anteriormente e algumas mães chegaram a relatar que sofreram maus tratos por terem tirado foto dos seus filhos para levar ao promotor, às autoridades competentes.

O Sr. Nilson Ferraz Páscoa ouviu a todos. A Secretaria de Saúde firmou alguns novos convênios e abriu a possibilidade de as pessoas serem internadas de acordo com as vagas. Manifestei que um problema de direito administrativo não pode criar um problema de direitos humanos, ou seja, para resolver uma questão na esfera administrativa não se pode tratar as crianças daquela forma, e ele concordou. Todo tipo de violência precisa e deve ser coibida pelo Estado, seja ela praticada em qualquer âmbito da atividade administrativa. Ele disse que vai fazer uma visita a essa unidade para verificar essas denúncias gravíssimas e, mais do que isso, vai abrir um novo edital para que outras clínicas possam fazer convênio com o Estado e receber essas crianças.

Saímos da reunião muito contentes com a sensibilidade política, com a sensibilidade humana do nosso chefe de gabinete da Secretaria de Saúde. Agradecemos a ele por ter nos recebido, por se prontificar a fazer uma visita a essa instituição. Se as denúncias forem verdadeiras, serão encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia, pois alguns casos já são considerados crimes.

Vim aqui fazer este relato para ficar registrada nos Anais da Casa a reunião ocorrida na manhã de hoje e agradecer ao Sr. Nilson Ferraz Páscoa pelo atendimento que nos foi dado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, quero registrar a presença do Vereador Luizinho, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que como eu teve o privilégio de fazer escola com o Deputado Rui Falcão, quando o assessoramos entre os anos de 1993 e 1996. Hoje ficamos muito felizes por receber o Vereador Luizinho na nossa Casa e por termos a presença do nosso grande mestre, Deputado Rui Falcão. E hoje nas fileiras do nosso Partido temos o nosso grande companheiro e amigo, Luizinho, que representa não só os moradores da Vila São Pedro, mas também toda a Cidade de São Bernardo do Campo, juntamente com nosso querido prefeito, Luiz Marinho. Seja bem-vindo, Luizinho. (Palmas)

Gostaria de repercutir uma matéria publicada na semana passada, no “Diário do Grande ABC”, sobre o caos na Segurança Pública: um Boletim de Ocorrência que deveria ter sido feito no Município de Mauá foi realizado no município vizinho, porque não havia funcionários para atender a nossa população de Mauá.

É um péssimo sinal, e gostaria neste momento de estabelecer uma interlocução com o Secretário de Segurança Pública, para cobrar iniciativas para a estruturação da Segurança Pública no Estado.

A Polícia Civil presta um trabalho importantíssimo para o Estado e gostaria de informar que tenho recebido, de forma periódica, assim como os demais 94 Deputados, notícias sobre uma grande injustiça para com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Temos hoje o Adicional de Local de Exercício (ALE) para os policiais militares. Tenho sempre procurado cobrar do Governador do Estado e do Secretário de Segurança Pública essa forma que entendo ser uma grande injustiça para com os policiais militares. Policiais que atuam em município com até 200 mil habitantes recebem 358 reais; 576 reais em municípios com mais de 200 mil habitantes; e 925 reais para cidades com população superior a 500 mil habitantes.

Sabemos do trabalho de responsabilidade e importância que cumprem a Polícia Civil e a Polícia Militar; a luta é a mesma, têm a prerrogativa constitucional de defender a população do Estado de São Paulo. E por isso não entendemos essa diferença na valorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Mais uma vez estou aqui para insistir que o Governo do Estado de São Paulo, e o Secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, possam mudar esse conceito injusto. A bala que fere e mata o policial de Ribeirão Pires, ou de Rio Grande da Serra, é a mesma que mata o policial de Mauá, de São Caetano do Sul, de Osasco, de Guarulhos, de Campinas, e no entanto existe essa diferenciação.

Gostaria de repudiar esse conceito injusto, estabelecido pelo então Governador Geraldo Alckmin, e que persiste no atual Governo do Estado de São Paulo, na figura do Governador José Serra.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

 

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Reafirmo o meu compromisso pessoal, e seguramente da Bancada do PT, dos 20 parlamentares, e questiono essa forma injusta do Governador do PSDB, que estabelece essa injustiça com os salários dos policiais militares. São Paulo, que é o Estado mais importante e rico da Federação, paga o pior salário aos trabalhadores da Segurança. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, gostaria de abordar questões que têm sido debatidas neste plenário, relativas especialmente ao Transporte.

O nobre Deputado Edson Giriboni, que preside esta sessão, é especialista da área. Sabe bem a respeito das questões relativas ao Transporte - coletivo, de cargas, e especialmente o ferroviário.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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A história que percorreu este plenário e esta Casa, relativa ao chamado “pedágio urbano”, chamou a atenção de todos. É uma preocupação bastante importante, por conta desse temor. É a terceira ou quarta ameaça de instalação de pedágio urbano na Capital e nas regiões metropolitanas.

O prefeito Kassab envia um projeto para a Câmara e retira. O Líder do Governo na Câmara apresenta um outro projeto, também de instalação de pedágio urbano, o vereador Apolinário; vai e volta, e está lá tramitando. O prefeito nega.

Agora o Governador José Serra, através da Secretaria do Meio Ambiente, do Secretário Xico Graziano, insere em outro projeto, que tem uma missão nobre, a contenção da emissão de gases, e envia para a Assembleia Legislativa, e de carona está lá também a história do pedágio urbano.

Pois bem. Ao mesmo tempo em que essa discussão toma conta da mídia e desta Casa, um simples Decreto reajusta a tarifa do transporte metropolitano, que atende milhões de pessoas por dia: no trem, no metrô, nos ônibus metropolitanos, e um reajuste muito superior aos índices inflacionários observados no último período.

Na região metropolitana de Campinas o reajuste se aproxima dos 10%, na contramão do esforço nacional de redução de custos, na contramão do esforço nacional de financiar o desenvolvimento, na contramão de tudo aquilo que se produz no País, para aumentar o salário mínimo, para termos projetos sociais que garantam a força do consumo interno, um mercado vigoroso de consumo interno que garanta a produção industrial, a atividade comercial, e que possa manter o Brasil na reta do crescimento do seu PIB.

E o Governador José Serra “enfia a faca” no bolso do usuário do transporte metropolitano, faz sangrar o salário do trabalhador que utiliza o transporte metropolitano. Dez por cento de reajuste, 10% de aumento na passagem do transporte metropolitano, sob o olhar complacente de vários setores da mídia paulista.

Ele colocou uma cortina de fumaça, que vedou os olhos daqueles preocupados com a possível instalação do pedágio urbano, e, ao lado, elevou a tarifa do transporte metropolitano, a índices superiores à inflação, na contramão do esforço nacional de enfrentamento da crise financeira, da crise de crédito, da crise de consumo, que existe no nosso País. O Governo Federal tem feito um esforço incondicional, intervindo no mercado, com o vigor, com projetos e propostas, para garantir a manutenção do crescimento do Produto Interno Bruto, gerando emprego e distribuindo renda para o Brasil.

Não pode alguém que tem como sonho, como objetivo de vida, ser Presidente da República agir dessa forma sorrateira, enfiando a mão no bolso do trabalhador brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, recentemente assisti a um programa de televisão, na TV Bandeirantes, Canal Livre, com o atual Governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Senti, pelas manifestações do Governador Aécio Neves, um certo preconceito contra o Estado de São Paulo, pois passou a seguinte impressão: chega de o Brasil ter um Presidente paulista. Vivemos num país democrático, onde as raças convivem harmoniosamente e onde o preconceito não deve ser incentivado.

Devo dizer que me causou um pouco de tristeza observar um certo preconceito por parte do Governador Aécio Neves em relação ao Estado de São Paulo.

Fiz então um levantamento de todos os Presidentes, desde a proclamação da República neste País. Ao todo foram 33 Presidentes. O último Presidente paulista foi Rodrigues Alves, no período de 1902 a 1906. Portanto, há 103 anos o Brasil não tem um Presidente paulista. Na história da República, tivemos até agora três Presidentes paulistas, cinco Presidentes mineiros, sete Presidentes gaúchos e sete Presidentes cariocas.

Se fôssemos raciocinar pelo lado do preconceito, poderíamos dizer que chega de Presidente gaúcho, chega de Presidente carioca, ou chega de Presidente mineiro.

No entanto, seria um absurdo nós, brasileiros, irmãos do mesmo País, incentivarmos qualquer tipo de preconceito. Se tiver que ser um Presidente gaúcho, que seja; se tiver que ser um Presidente carioca, que seja. Mesmo sendo os dois Estados que mais Presidentes tiveram na história da República. Se tiver de ser um Presidente mineiro, que seja. E, se tiver que ser um Presidente paulista, que seja um Presidente do Estado de São Paulo.

Quero deixar registrada minha indignação ao ver pessoas responsáveis - e não é apenas o Governador Aécio Neves, mas também alguns jornalistas com credibilidade nacional - demonstrando preconceito contra o Estado de São Paulo. É importante que todos brasileiros estejam atentos. Daqui a um ano, estaremos no período eleitoral, quando será definido o futuro Presidente da República. Esperamos que seja eleito o melhor para o Brasil.

Como paulistas, temos a expectativa de que seja eleito, depois de 103 anos, um Presidente do Estado de São Paulo. Não podemos, porém, trabalhar com esse raciocínio. Temos de trabalhar para que o Brasil tenha um Presidente da República competente, que saiba conduzir nosso País nesse período de turbulência econômica, que começou nos Estados Unidos e hoje atinge todos os países do mundo. Principalmente em momentos de crise, em momentos de dificuldades, precisamos de um grande líder, um grande Presidente da República, com um passado de realizações, de sucesso, que prove estar realmente preparado para assumir esse cargo.

É importante termos sempre em mente que o Brasil é um país livre de preconceito, principalmente no momento da escolha de um Presidente. Precisamos ter bem claro que o preconceito não deve fazer parte dos corações e das mentes dos brasileiros. O importante é estar consciente para escolher um Presidente que seja mais bem preparado, com condições de conduzir o Brasil em direção a melhores dias.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo tempo restante de quatro minutos e vinte e oito segundos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estávamos acompanhando as palavras do nosso companheiro Antonio Mentor sobre o aumento das tarifas. O Governador, por meio de um decreto, reajustou, de maneira geral, as tarifas do transporte metropolitano em aproximadamente dez por cento.

Lemos, agora, no jornal “O Estado de S. Paulo” que o Governador está lançando o PAC de São Paulo. Será que é o PAC da cobrança de tarifas e pedágios?

O Presidente Lula está aumentando o prazo do seguro-desemprego para fazer frente ao desemprego, ao aumento de demissões. As empresas, muitas vezes, aproveitam-se da situação de crise para justificar as demissões, mas nem sempre há essa necessidade.

Aqui em São Paulo, no entanto, temos o decreto do Governador José Serra autorizando o aumento das tarifas que, seguramente, irá castigar a população. O Governador lança o PAC, imitando o Presidente Lula, mas, com essas medidas, com os pedágios mais caros do Estado de São Paulo. Esse aumento das tarifas de ônibus, metrô e por aí afora vai sacrificar a população e não vai resolver o problema.

Srs. Deputados, vou falar sobre demissões. Os metalúrgicos do ABC fizeram uma grande manifestação na Volkswagen e na Anchieta para protestar contra as demissões no Dia Nacional de Defesa do Emprego. Os bancários, que também fizeram manifestações, estão sofrendo com duas mil demissões no Santander.

Como se não bastasse tudo isso, a Fenaban, que precisaria cobrar dos bancos a manutenção do emprego, obteve liminar na Justiça para que os trabalhadores bancários da Cidade de Osasco sejam obrigados a trabalhar no dia do feriado da emancipação do município, fazendo com que nem os feriados dos trabalhadores sejam respeitados. O Município de Osasco tem 47 anos. A emancipação foi fruto de muita luta, muito sacrifício de muita gente. Lá temos os emancipadores que lutaram muito. Agora os banqueiros, representados pela Fenaban, estão querendo acabar com o feriado de emancipação da cidade. Imaginem se, na Cidade de São Paulo, todos respeitassem o feriado de 25 de janeiro, mas os bancos obrigassem os bancários a trabalhar no feriado. Que tristeza! Quem mais ganha neste País querendo sugar ainda mais dos seus clientes, dos funcionários e da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados André Soares e Deputado Edson Ferrarini.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, por permuta de tempo.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer um agradecimento. Ontem fui até o Corpo de Bombeiros, na Praça Clóvis Bevilacqua. O Corpo de Bombeiros faz parte da Polícia Militar. Fui recebido pelo Coronel Manuel Antônio da Silva Araújo, meu amigo, comandante do Corpo de Bombeiros. Pude atestar a gentileza de sempre com que o Corpo de Bombeiros recebe a população. Eles são os heróis que estamos acostumados a reverenciar, a contar nos momentos de perigo. Eles atendem à população com gentileza e presteza.

Quero deixar um abraço ao Tenente Jodas, oficial de relações públicas, e ao Tenente Palumbo, os oficiais que me receberam. Quero agradecer também ao Coronel Paca, ex-comandante do Corpo de Bombeiros e chefe da Defesa Civil do Município de São Paulo.

Todos lá estávamos conversando sobre as dificuldades. O Coronel Manuel Antônio da Silva Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros, dizia-me de uma grande dificuldade própria da Polícia Militar. Ele retira um soldado ou um oficial do Corpo de Bombeiros para fazer um curso, para se preparar para melhor atender à população e esse perde um quarto do seu salário. Ele perde a gratificação de auxílio-localidade porque vai fazer um curso. Olhem que absurdo! Isso é extensivo a toda a Polícia de São Paulo. O cidadão vai fazer um curso para se aprimorar, reciclar-se, melhor atender à população e é prejudicado, perde um quarto do seu salário. O Coronel Manuel Antônio vai nos mandar mais dados.

Já estamos lutando há muito tempo para que isso mude, vamos batalhando para que o Governador se sensibilize. O cidadão está lá na sua cidade, vem fazer um curso para se aprimorar e perde o auxílio, é prejudicado com um quarto do seu salário. É uma situação absurda que está acontecendo. Certamente vamos conversar com o Governador, com o chefe da Casa Civil, o Secretário Aloysio Nunes Ferreira, o Secretário de Segurança Pública. Essa é a intenção também do comandante-geral. Vamos buscar essa melhoria, sem dúvida alguma.

Sr. Presidente, outro problema que está na base da violência é o problema das drogas. Estivemos no Rio de Janeiro participando da reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. Lá se reuniram três ex-presidentes: do México, da Colômbia e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Os três vão mandar para a ONU um relatório dizendo que a política de combater as drogas por meio da Polícia não deu resultado. A proposta é descriminalizar a maconha. Isso é liberar a maconha, o que é profundamente negativo. Nenhum país liberou a maconha. O Brasil não tem nenhum viciado preso. A legislação já foi alterada. Não há nenhuma pessoa que tenha sido encontrada com um cigarro de maconha que esteja presa. A pessoa é presa se for considerada traficante, de acordo com a quantidade de droga encontrada. Esse movimento é feito de longa data no Rio de Janeiro. O Deputado Gabeira já tentou fazer.

Ex-Presidente Fernando Henrique, sabe o que seria excelente que estivesse no relatório? Medidas de prevenção, analisar como a prevenção é feita nos outros países, a seriedade com que se fala com o jovem, que desde criança é orientado com relação às drogas. É isso que falta no Brasil. É isso que temos de fazer.

Perguntem ao prefeito de sua cidade o que ele está fazendo quanto à prevenção das drogas para defender seu filho. Pergunte ao prefeito. Um prefeito apresentou um projeto, criou o conselho municipal de entorpecentes e não investiu quase nada. Sem dúvida alguma há honrosas exceções, mas temos visto a grande maioria dos prefeitos omissa no requisito prevenção às drogas, que não significa prender traficantes. E não é a Guarda Municipal que vai prender, quem vai prender é a Polícia Federal, é a Polícia Civil, é o Denarc.

O trabalho de prevenção às drogas chama-se qualidade de vida. Esse trabalho pode se chamar “Educando para a vida”, ou “Educando para uma vida saudável”. Seja o nome que for, é preciso falar com o jovem por uma razão muito simples. Lido com pessoas envolvidas com drogas há 36 anos como psicólogo clínico, e digo que não há uma pessoa que se tornou viciada na marra por um traficante, que lhe colocou um revólver na cabeça. Não. A droga vem pela mão do melhor amigo, do companheiro, do namorado, da namorada. Vamos preparar esse jovem para que quando isso acontecer ele saiba dizer “não”.

A grande solução é unir a escola e a família. Temos que uní-las. Isso, sim, o prefeito pode fazer com grande capacidade. É feito um trabalho tímido no Estado de São Paulo. É por isso que eu gostaria que o Presidente Fernando Henrique e os outros presidentes tivessem dito: “Vamos fazer um trabalho mais forte. Vamos fazer um trabalho mais digno, vamos investir na prevenção.”

A Holanda foi citada. Eu estive duas vezes em Amsterdã, na Holanda, só fazendo observações sobre a maconha, e nenhum país a liberou. A solução está na prevenção.

Eu recebo 200 viciados às terças-feiras, 200 às quintas-feiras, na Avenida Jabaquara, nº 2.669, um dos maiores trabalhos de prevenção às drogas do Brasil. O trabalho que criei chama-se espelho-terapia, um método novo. Não há cura para o vício em drogas. O laboratório que descobrir o remédio que cure o drogado ficará milionário. Mas é possível ensinar a estacionar o vício, ou não entrar na droga, que é o principal. Unir a família e a escola é a grande solução.

Tenho certeza de que o nobre Deputado Uebe Rezeck, nosso querido ex-Prefeito de Barretos, fez um excelente trabalho naquela cidade porque tenho as melhores informações. O prefeito pode fazer um grande trabalho, porque ele está mais perto. O cidadão não usa a droga na Nação, no Estado, ele a usa no bairro, na rua. O nobre Deputado é médico e creio que fez isso em sua cidade. É assim que deve ser feito o trabalho.

Tenho o mais profundo respeito pelo Presidente Fernando Henrique, mas ele não foi feliz ao propor a descriminalização da maconha, mas foi feliz em dizer que é nulo descriminalizar sem investir na prevenção. Ele deixou claro o quanto a maconha é profundamente danosa, o quanto as drogas são profundamente danosas.

Ontem, a Polícia Federal prendeu 70 pessoas pelo Brasil, em sete estados. A droga que elas estavam vendendo é o ecstasy, que certamente será a droga do futuro. A cocaína é muito complicada para fabricar: é preciso pegar uma tonelada de folhas na Bolívia, e depois misturá-la com éter e acetona. A droga sintética é feita em laboratório de fundo de quintal, por isso ela será a droga do futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente e amigos da TV Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Reinaldo Alguz, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, acabo de chegar da Avenida Paulista, eu estava em frente à Fiesp, onde funcionários da Sabesp e da Cetesb ainda estão concentrados numa manifestação para chamar a atenção da população sobre a onda de demissões que está começando a se desencadear nessas duas companhias. Vinte e nove funcionários da Sabesp já foram demitidos. Este é um péssimo exemplo, pois são duas entidades públicas estaduais. Neste momento de crise, o próprio Governo tenta dar demonstrações até com aporte financeiro para as montadoras de automóveis, por exemplo, a fim de aumentar a produção e evitar o desemprego.

O Estado não pode dar uma péssima demonstração de falta de cidadania e não atender os propósitos maiores da sociedade, que é superar a crise. Além disso, utilizar a crise para fazer demissões sobre o manto de reduzir custos quando na verdade só quer ampliar os serviços terceirizados para essas companhias a fim de atender o capital. Isso não é próprio, não é o anseio maior da sociedade e pode chegar a comprometer o serviço de água e abastecimento, atividades fundamentais e cruciais para a vida e a sobrevivência da população do Estado de São Paulo.

Aproveitando o espaço desta tribuna, eu não poderia deixar de voltar a citar o descabido - e cada vez maior - envolvimento político nas decisões administrativas e operacionais da polícia. Tivemos a movimentação da 6ª Companhia do 16º Batalhão, a Companhia de Força Tática, que faz a área oeste, que cobre Paraisópolis. Quatro policiais se envolveram num enfrentamento com um marginal, que estava num automóvel roubado. O marginal atirou contra a viatura da polícia, disparou em direção à cabeça do sargento encarregado da guarnição, que sobreviveu por milagre. Esse sargento e os demais policiais da guarnição acabaram sendo movimentados. Não adianta dourar a pílula, não, dizendo que era para preservá-los, ou para fazer a apuração, pois o inquérito policial e o inquérito policial militar estarão em andamento normalmente, assim como as provas testemunhais, as provas materiais e os laudos vão ratificar, ou não, a versão dada pelos policiais.

O fato é que esse episódio do enfrentamento desse marginal com a guarnição teria ensejado as ações inicialmente de vândalos, mas depois o vandalismo passou por estímulo e por ações de criminosos, com efetivos disparos de armas de fogo contra policiais que se encontravam em Paraisópolis.

O resultado disso, segundo o próprio advogado da família do marginal morto, é que ele teria conseguido, fazendo gestões, a transferência dos policiais. Disse isso numa reportagem da Rede Record, com o Paulo Henrique Amorim. Com quem ele teria feito essas gestões, que realmente provocaram a movimentação desses policiais militares? Será que agora o Comando da Polícia vai ter que estar subjugado aos ditames de uma Secretaria de Segurança Pública que, ao invés de enxergar a magnitude da sua atividade e gerir a Segurança Pública da forma mais ampla possível, começa a atender interesses espúrios, muitas vezes, e a penalizar por conta o bom policial que está efetivamente cumprindo o seu dever?

Recentemente, tivemos a transferência do Capitão Ednaldo, que era o Comandante da Companhia. Não tenho contato com o Capitão Ednaldo, mas, segundo a própria comunidade, ele foi o melhor profissional que passou por aquela Companhia nos últimos anos e provocou, sim, a retirada de circulação de inúmeros traficantes, inclusive do marginal Piauí, tido como um membro da facção PCC e como a pessoa que ordenou as ações em Paraisópolis - o que eu duvido muito, porque o verdadeiro chefe do crime não quer o tráfico de Paraisópolis, que rende muito dinheiro, paralisado. Enquanto a polícia estiver lá, sitiando o ambiente, fica parado o negócio maior da facção, o negócio maior do criminoso.

Uma viatura patrulhava a região de Paraisópolis e mantinha a estabilidade da sociedade. Hoje, precisamos de muitas viaturas para dar satisfação ao público. Dos moradores de Paraisópolis, 99,99% são pessoas trabalhadoras, pessoas de bem, pessoas que procuram um amanhã melhor; 0,01% são escória da sociedade, e não existe outro mecanismo senão a Polícia para retirá-los quando as ações preventivas e pró-ativas da sociedade não resolveram.

Se toda vez em que um policial atuar ele for punido, qual o exemplo que está sendo dado aos demais? Deputado Conte Lopes, eterno defensor das forças policiais, qual é a tranquilidade com a guarnição de policiais para entrar numa favela, durante um patrulhamento, sabendo que “tomara que eu dê sorte e seja baleado, ferido ou morto...” No revide, se acontecer alguma coisa ao marginal e houver repercussão de mídia, que vá mostrar a fragilidade do sistema, precisamos esconder esses policiais. E sob o manto, sob a argumentação que não é própria: “Ah, é para proteger e dar segurança aos policiais.

Já disse isto anteriormente. Policiais do 43º Batalhão, no dia 7 de novembro de 2008, enfrentaram o marginal Balengo, tesoureiro do PCC, e seus comparsas. Morreu o Soldado Lamas e 10 policiais militares foram baleados com tiros de fuzis. A facção ameaça constantemente o sargento e o soldado que, junto com o Soldado Lamas, participaram do enfrentamento com Balengo. Isso já virou até objeto de matéria jornalística de toda a grande imprensa.

Na Secretaria de Segurança Pública disseram: “Não, não vamos movimentar os policiais porque não vamos nos dobrar para o crime”. Na semana passada, foram à casa do Soldado Dario, no Alto da Vila Maria - graças a Deus que tinham feito a mudança dele na correria - e encheram-na de tiros, dizendo: “Brevemente, vamos ter velório de policial.” E não se pode movimentar o policial. Quando o advogado do vagabundo diz, na imprensa, que fez gestões com a Secretaria de Segurança Pública e conseguiu a movimentação dos policiais - e os policiais são movimentados -, isso é muito triste.

Ao saber que os policiais estão marcados para morrer, a Secretaria diz: “É hora de endurecer. Não vamos movimentar, senão vai ficar mole para o crime.” Na hora em que os policiais estão com a justa razão, numa ocorrência mais do que própria, com testemunhas, com materialidade, com a viatura baleada, é preciso movimentar os policiais para atender o Dr. Justino, advogado do marginal. Aí é o fim do mundo mesmo; é o envolvimento total e um conluio, diria, da Secretaria de Segurança Pública, que amordaça e não deixa o Comando da Polícia Militar e a Delegacia Geral tomarem as condutas técnicas.

Tenho certeza de que nenhum comandante de Polícia Militar iria fazer a movimentação dos seus homens para prejudicá-los se não fosse o envolvimento e a determinação política.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, público que nos acompanha pela TV Assembleia, povo paulista, boa tarde.

Creio que é chegada a hora de se reconhecer a força do PMDB São Paulo. Talvez, por interesses outros, teimam em minimizar a força de nosso partido, levando em conta a pequena representação parlamentar que o partido elegeu nos pleitos de 2006 e 2008. Esquecem que o nosso partido, este PMDB de tradições mil, foi partido da redemocratização Nacional depois de vinte anos de ditadura militar, o partido que governou com extrema competência nosso Estado através dos governos de Franco Montoro, Orestes Quércia e Fleury, duplicando estradas, implantando vicinais, municipalizando o ensino, descentralizando a assistência médica garantindo médicos em todos os municípios e implantando pequenos hospitais nos municípios menores.

Esquecem, ou não querem reconhecer, que este PMDB de São Paulo, que teimam em reduzir à pequena representação parlamentar, elegeu 69 prefeitos e 68 vice-prefeitos em nosso Estado, bem como 700 vereadores e retomou com galhardia a condução de municípios da expressão de Bauru e Guarujá, então administrados pelo PDT; Araraquara, então administrada pelo PT; Rio Claro, então administrada pelo DEM; Embu-Guaçu, então administrada pelo PTB; e mantendo as administrações de cidades importantes, como Santos, Taubaté, Barueri, Birigui, Lins e São João da Boa Vista. Esquecem, que este PMDB de São Paulo, esteve presente, com cem por cento de seus parlamentares, em todas as votações importantes ocorridas na Assembleia Legislativa de São Paulo, e que sempre esteve à frente dos debates, quando esteve em jogo, os interesses de nosso povo.

Está na hora de se reconhecer o PMDB pela sua força partidária, por sua postura e conduta em momentos decisivos, pelo que representou no passado, pelo que continua a representar no presente e pelo que virá a representar no futuro. Todos reconhecem que a adesão do PMDB, à candidatura do prefeito Kassab, indicando a vice-prefeita, nossa companheira Alda Marco Antonio foi fundamental para a sua eleição. Todos têm consciência também do peso que representará o apoio do PMDB para a eleição do novo Governador de São Paulo, bem como do futuro Presidente da República.

Todos reconhecem e sabem também da força do PMDB de São Paulo no diretório nacional do partido, bem como na sua executiva. É, pois, chegada a hora de parar de tentarem reduzir a importância e a grandeza de nosso partido em São Paulo, à sua pequena representação parlamentar, que foi diminuída, em decorrência da condução inadequada, em momentos decisivos para as formações de nossas chapas de candidatos. Mas esperem pelas representações parlamentares que emergirão das eleições de 2010, quando verão renascer a força da representação parlamentar do PMDB de São Paulo, que sempre foi pujante e forte.

É hora de se reconhecer também a contribuição que a atual bancada tem dado para que os trabalhos parlamentares e os interesses do povo paulista sejam tratados com o respeito que sempre mereceram de nosso partido.

Srs. Parlamentares, eu me lembro, quando cheguei a esta Casa pela primeira vez, que éramos 23 os Parlamentares do PMDB. Lembro-me, quando retornei a esta Casa no meu segundo mandato, que éramos 19. Fatos que ocorrem na vida parlamentar, ou partidária, fizeram que nesta Legislativa chegássemos a quatro Parlamentares.

Apesar da fidelidade partidária, perdemos um dos deputados que, por disputar eleição em sua cidade, acabou mudando de partido, e ficamos reduzidos a três Parlamentares, mas três Parlamentares que sempre estiveram presentes neste plenário, em todas as votações importantes do Governo para o nosso povo e para São Paulo.

Essa representação parlamentar, que dizem ser pequena, esteve presente, participou e deu o número necessário para aprovar projetos, que não seriam aprovados sem a nossa presença no plenário.

E por que dizemos isso? Quantas matérias foram aprovadas com um ou dois votos a mais do que o necessário? Mas nós estávamos aqui presentes, com os três Parlamentares do PMDB dando os três votos para aprovar as matérias.

A Bancada do PMDB sempre se mostrou unida e coesa, dentro de uma mesma linha de pensamento e apoiando o que São Paulo precisava, e o que o Governo mandou para esta Casa.

Estamos às vésperas de uma nova eleição da Mesa, e o PMDB tem se posicionado de uma maneira muito clara, inclusive quando reivindica também o seu lugar entre aqueles que estarão dirigindo o Parlamento de São Paulo. Não é justo que tenhamos alguns partidos com duas representações na Mesa, e o PMDB, com toda a sua história - quando foi maioria nesta Casa procurou realmente acomodar todos os partidos -, continue de lado na formação da Mesa.

Estamos reafirmando, de público, a necessidade de um componente do PMDB na Mesa para um congraçamento maior desta Casa.

É importante que possamos trabalhar dessa maneira, vendo quem é que está sempre presente no plenário. Nos momentos mais difíceis, quem é que garante aqui a presença em plenário para que não caia a sessão? Ou, então, toda a tradição e a história do PMDB, e a presença em plenário, não valem mais nada?

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que o povo de São Paulo tome conhecimento da nossa reivindicação no Diário Oficial. Não estamos reivindicando por reivindicar, mas porque é uma questão de justiça, e a justiça deve imperar nesta Casa de Leis. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava a colocação do nobre Deputado Olímpio Gomes, a respeito do problema acontecido em Paraisópolis. É realmente importante que as nossas autoridades, da área da Segurança Pública, percebam a gravidade do que aconteceu lá, e que tem acontecido por toda a São Paulo.

A polícia de São Paulo tem combatido o crime, o tráfico de drogas. Na própria favela Paraisópolis - conversando hoje pela manhã com o Coronel Antão, que é o Comandante da área -, no ano passado, foram apreendidas oito toneladas de entorpecentes. O maior traficante da favela, um tal de Piauí, foi preso pela Polícia Militar, que trocou tiros com um dos grupos do Piauí, e um cunhado seu foi preso. Mas, nesses locais, há um advogado que vem a público dizer que a polícia de São Paulo só sabe torturar, agredir e matar.

Todos os dias eu acompanho o trabalho da polícia, e até em um programa de rádio de que participamos todos os dias, dizemos da polícia de São Paulo que salva gente. E não é só na Cidade de São Paulo, mas também no litoral, em Barretos, em Campinas, em qualquer lugar a gente vê a Polícia Militar prendendo bandidos e salvando pessoas.

Mas é evidente que se o policial é recebido a bala, não podemos aceitar que ele tenha de morrer. Quem defende a população é o policial. A Polícia tem que ter a força, o poder de Polícia. É necessário que ele tenha essa força para poder agir. Então, essas colocações são totalmente inconsequentes. Aliás, isso serve ao crime organizado. Vimos muitos advogados envolvidos presos. Eles são mais criminosos que os próprios bandidos porque coordenaram ataques tempos atrás, trazendo notícias, trazendo ordens de dentro dos presídios para fora. É importante, sim, que a Secretaria de Segurança Pública assuma uma posição mais rígida em relação a isso.

Mesmo que um policial tenha que ser transferido, tenha que ter um apoio, isso não pode chegar a público. Um policial que na troca de tiros acerta um bandido ele tem que mudar de casa, mudar de batalhão. Realmente tem que se apoiar esse policial. Ele tem que ter o apoio necessário. Sabemos da força do crime organizado. Se ele se sentir acuado, tem que ser apoiado, principalmente sua família: mulher e filhos. Temos ocorrência de filho de policial ser assassinado, mulher ser assassinada porque o marido é policial. Não podemos deixar isso acontecer, porque vai ficar como no Rio de Janeiro. Daqui a pouco, vamos ter no Paraisópolis uma milícia, um grupo de bandidos combatendo outros bandidos e sai o Estado fora.

Policial que comete erro, é punido aqui em São Paulo. Não é como no Rio de Janeiro, não. Não é como no filme do Bope, não, que todos os dias vemos a Polícia prendendo 600 mil, 100 mil, 50 mil, 40 mil. Bandidos que oferecem dinheiro para a Polícia Militar são presos. Todos os dias acontece isso. Tem policial que não presta? Tem. Não apoiamos policiais que não prestam. Tanto é que temos um projeto de lei nesta Casa para ser aprovado, mas não conseguimos. Todo policial militar ou civil que se envolver em ocorrência que nada tem a ver com a atividade policial em crime, sequestro, tráfico, estupro, que ele vá para o presídio de segurança máxima. É projeto meu. Ninguém protege policial que não presta. Agora, em todas as carreiras tem quem presta e quem não presta. Tem o professor, médico, deputado, padre - até o Papa está pedindo perdão porque os padres andam atacando crianças por aí, mas isso é problema da Igreja.

Uma organização que tem quase 100 mil homens, 40 mil na Polícia Civil é óbvio que tem gente que atravessa. Essas pessoas que atravessam, são punidas pela própria Polícia. Não é promotor público, juiz, nem jornalista que prende policiais que cometem delito. É o policial bom. Por isso esse policial bom tem que ser valorizado. Temos, sim, que valorizar esses policiais que agem contra o crime organizado em Paraisópolis ou em qualquer outro lugar porque os bandidos estão armados com fuzis, metralhadoras, armas de grosso calibre e aqui em São Paulo, pelo menos até agora, a bandidagem não está mandando.

Temos 160 mil presos. Os nossos presídios estão lotados e a Polícia prende todos os dias cada vez mais. Então é preciso valorizar o policial.

Recebemos um comunicado do Sr. Governador de que o número de polícia aqui é de Primeiro Mundo. Homicídios aqui em São Paulo é como se fosse de Primeiro Mundo. Só o salário de policial que é de Terceiro Mundo. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero indicar a Deputada Maria Lúcia Prandi para fazer uso da palavra pelo Art 82.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de traçar um paralelo entre as medidas tomadas pelo Presidente Lula nessa situação de crise internacional, uma crise do capitalismo, da especulação financeira e de como essas medidas são totalmente diferenciadas das medidas dos chamados neoliberais em outros momentos.

O Presidente Lula reafirma e aumenta os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, não corta nada desse Programa, anuncia o aumento do PAC com a construção de 100 mil unidades habitacionais populares, além de medidas que vão realmente no sentido de incentivar a geração de empregos.

O Partido dos Trabalhadores, reunido nessa segunda-feira no seu Diretório Nacional, não só traça esse paralelo, elogia medidas do Governo Lula, mas lembra também que ainda temos que ter uma taxa de juros menor - e isso foi decisão do partido na sua resolução -, bem como exigir os investimentos do BNDES, os empréstimos que ele concede, bem como de outras empresas já formalizadas, não em projetos especiais, que tudo isso seja garantido numa contrapartida para manutenção dos empregos e o aumento dos empregos.

Falo isso porque o chamado Governo Tucano, todas vez que havia uma crise, aumentava os impostos, como fez Fernando Henrique na época da crise da Ásia. Ele aumentou a alíquota do Imposto de Renda para 27,5% e medidas de corte dos gastos públicos.

O Governador Serra, apesar de alguns momentos olhar para um lado com algumas medidas que podem até proteger algumas empresas, por outro lado, trata a máquina pública com absoluto desrespeito, como estamos vendo o que está acontecendo na Sabesp, na Cetesb, e encaminha mais uma vez a esta Casa a solicitação de autorização para mais um empréstimo internacional da Sabesp.

Gostaria de ter oportunidade de expor todas as contrapartidas do Governo Federal nas obras de saneamento em nosso Estado, em especial na Baixada Santista, porque a propaganda é feita como se os recursos fossem meramente do Governo Estadual.

Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me resta - e vou ser bastante rápida -, quero dizer que tenho todo respeito aos policiais e manifestamos esse respeito pelas nossas ações seja na questão dos reajustes, seja no plano de carreira, tanto da Polícia Militar, como a atuação da nossa Bancada na greve da Polícia Civil.

Também não posso deixar de dizer da minha indignação com a falta de compromisso do Secretário de Segurança e do Governador do Estado com o chamado grupo de extermínio, mais do que comprovado. Já três policiais confessaram as atrocidades, as execuções sumárias, decapitação para que não houvesse reconhecimento. Ouvimos hoje as palavras do Ouvidor da Secretaria de Segurança, mas o Secretário de Segurança e muito menos o Sr. Governador do Estado, que teve até uma trajetória na defesa dos direitos humanos, não fizeram nenhuma manifestação a esse respeito.

Quero reiterar o meu respeito pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, mas não a esses maus elementos, esses assassinos que agem como bandidos. O Poder Público, que tem como dever a defesa do cidadão, não poderá de maneira nenhuma ter o mesmo comportamento dos bandidos no sentido dessas atrocidades cometidas. Não vamos permitir isso e espero que o Governador e o Secretário se manifestem, tomem providências muito firmes porque a sociedade paulista e a brasileira não tolerarão outro Esquadrão da Morte. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar minha solidariedade à população da nossa região, especialmente à população mais pobre, que mora às margens de córregos, de rios e de várzeas, que tem sofrido muito com as últimas chuvas. Tivemos problemas gravíssimos na região norte de São José dos Campos, onde várias famílias ficaram desabrigadas.

Infelizmente um problema antigo que a prefeitura ainda não resolveu. Tivemos problemas graves em Monteiro Lobato, inclusive a estrada SP-50, que liga São José/Monteiro Lobato/Campos do Jordão, está em situação bastante precária. Houve queda de barreira, abertura da pista. A mesma situação vive Santo Antonio do Pinhal. Estivemos em contato com o Prefeito Augusto. Problemas graves também, famílias desabrigadas, pessoas que perderam tudo, enfim.

Fica o registro, em primeiro lugar, da minha solidariedade a essas famílias e o apelo ao Governo do Estado - aliás, o fizemos diretamente ao Governo - no sentido de dar apoio a essas famílias, especialmente àquelas prefeituras que não têm recursos para atender aqueles que sofreram com as enchentes.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.

 

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