15 DE FEVEREIRO DE 2013
007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS NEDER
Explica o funcionamento
dos projetos de resolução, que tratam de questões relativas ao Legislativo
Estadual. Dá conhecimento de matérias, de sua autoria, ainda não apreciadas por
esta Casa. Ressalta a importância dos projetos.
003
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
a realizar-se dia 01/03, às 19 horas, para "Comemorar os 50 anos da
Imigração Coreana no Brasil", por solicitação do Deputado Beto Trícoli.
004
- CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de
escândalos de corrupção encontrados dentro da Secretaria da Fazenda. Considera
necessária a investigação do fato. Combate a possibilidade de que projeto de
lei complementar, de autoria do Governo Estadual, permita a contratação de
servidores sem a necessidade de concurso público.
005
- Presidente JOOJI HATO
Registra o falecimento
do ex-Ministro Fernando Lyra.
006
- OLÍMPIO GOMES
Comenta que esteve
presente, hoje, em velório de policial militar ocorrido no município de Taboão
da Serra. Informa que esta foi a 11ª execução de policial no Estado em 2013.
Critica a gestão do Governo Estadual na área de segurança pública. Lamenta a
demora em viabilizar a concessão de seguro de vida a policiais mortos fora do
horário de trabalho.
007
- OSVALDO VERGINIO
Parabeniza as cidades
paulistas cujos aniversários serão comemorados nos próximos dias. Destaca o
desenvolvimento dos municípios da região de Osasco. Fala sobre medidas a serem
adotadas a fim de se evitar enchentes.
008
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Recorda o período em
que atuou como médico na cidade de Osasco. Lamenta a ocorrência de enchentes no
município. Defende a instalação de pisos drenantes no Estado de São Paulo.
010
- SEBASTIÃO SANTOS
Destaca o trabalho
realizado pelo Ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella. Comenta a
escolha de Marcos Cintra como novo presidente estadual do PRB. Defende o
investimento em políticas de turismo, sobretudo para as cidades do interior de
São Paulo.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de
dificuldades enfrentadas pelo Iamspe. Informa que o Governo não investe a
quantia necessária no hospital. Lamenta que a população das cidades de Santa
Cruz do Rio Pardo e de Lorena sofra com a falta de hospitais.
013
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca a aprovação de
lei que exige o pagamento de adicional de periculosidade a seguranças
particulares. Lamenta que algumas empresas não estejam pagando o benefício a
seus funcionários. Recorda que a mencionada lei tem abrangência nacional.
Defende manifestações da categoria.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, solicita
apoio dos Deputados desta Casa a projeto que visa ao reconhecimento de
aposentadoria especial a professores readaptados e diretores da rede Estadual
de ensino. Tece críticas à gestão do Governo do Estado no setor. Defende a "jornada
do piso" do magistério.
015
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
016
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/02, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20
horas, para "Comemorar o Dia das Filhas de Jó". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no
Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, uma das atribuições dos parlamentares é apresentar
projetos de resolução. O projeto de resolução, diferentemente do projeto de
lei, trata do funcionamento do próprio Parlamento, no nosso caso a Assembleia Legislativa de São Paulo. É o mecanismo que os
deputados têm para sugerir modificações na estrutura da Assembleia,
no funcionamento dos seus gabinetes, na instalação de Comissões Parlamentares
de Inquérito, de comissões permanentes, de frentes parlamentares ou de fóruns
suprapartidários.
Nos
diferentes períodos em que exerci mandato de deputado estadual apresentei
inúmeros projetos de resolução e quero fazer referência a alguns deles. Por
quê?
Estes
projetos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, tiveram parecer
favorável e durante sua tramitação foram levados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Desde então - já são vários anos -
não sabemos por que os projetos não foram transformados em atos efetivos como
era o objetivo inicial quando da sua apresentação.
Quero citar, como
exemplo, o Projeto de Resolução nº 30/05 - vejam, de 2005 - que dispõe sobre a
criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa.
Sabemos que
são vários os institutos públicos de pesquisa vinculados ao Governo do Estado
de São Paulo e, portanto, seria importante termos esta
Frente Parlamentar funcionando na Assembleia
Legislativa para conhecermos a realidade de cada um desses institutos. Mas o
fato é que esse projeto de resolução está na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa desde o ano de 2005.
Em outra situação
semelhante a essa está o Projeto de Resolução nº 25/2006. Por meio desse
projeto de resolução, propus mecanismos para garantir a participação dos
cidadãos no processo legislativo orçamentário. A bancada do Partido dos
Trabalhadores reiteradamente, a cada novo ano, tem apresentado a proposta de
termos reuniões descentralizadas, regionalizadas,
audiências públicas para viabilizar a participação dos cidadãos na discussão do
Orçamento do Estado de São Paulo. No projeto de resolução citado propus que
esse mecanismo de participação se tornasse permanente na Assembleia
Legislativa e não apenas colocado na Lei Orçamentária a cada ano. Esse projeto
também se encontra na Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa desde 2006.
Cito mais um exemplo, o
Projeto de Resolução nº 02/2009, que apresentei para instituir audiência
pública trimestral de prestação de contas da execução orçamentária da Assembleia Legislativa de São Paulo. Se
defendemos transparência na gestão pública e se uma das atribuições da Assembleia Legislativa e, portanto, dos Deputados é
fiscalizar a execução orçamentária do Poder Executivo - e há inclusive alguns
Secretários de Estado que são obrigados a comparecer periodicamente à Assembleia Legislativa, como é o caso do Secretário da
Saúde, para prestar contas da execução orçamentária da área correspondente -,
nada mais justo do que instituirmos na própria Assembleia
Legislativa, que tem seu orçamento, um
mecanismo de prestação de contas trimestral, por meio do qual o Presidente da Assembleia Legislativa ou um membro da Mesa Diretora por
ele designado teria a incumbência informar a todos os Deputados, à imprensa e
aos cidadãos interessados como foram gastos os recursos orçamentários da Assembleia Legislativa e de que maneira a população está se
beneficiando com esses gastos. Como os demais, esse projeto foi encaminhado à
Mesa Diretora da Assembleia.
Por fim, gostaria de
citar o Projeto de Resolução nº 08/2010, que também se encontra na Mesa
Diretora, que propõe a criação de um Fórum Suprapartidário em Defesa do
Programa de Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e
de Controle de Endemias.
Dessa forma, Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento
sejam encaminhadas ao Presidente da Assembleia
Legislativa, Deputado Barros Munhoz, bem como a todos os demais membros da
atual Mesa Diretora para que informem a este Deputado a razão pela qual esses
projetos se encontram na Mesa Diretora e o que poderíamos fazer para que
efetivamente surtam os efeitos esperados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Beto Trícoli, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de março de 2013, às 19 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos da imigração coreana no Brasil.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estamos protocolando
hoje na Assembleia Legislativa um requerimento exigindo a convocação do
Secretário da Fazenda, ele tem que explicar aqui na Assembleia Legislativa essa
grave denúncia que foi apresentada pela Polícia Federal, a Operação Lava -
Rápido que desmantelou uma quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda de
funcionários, juízes e empresários que se beneficiavam e pagavam propinas para
funcionários - e talvez até juízes - das câmaras que existem dentro da
Secretaria da Fazenda.
É um verdadeiro
escândalo essa denúncia, que tem que ser apurada pela Assembleia
Legislativa. A investigação da Polícia Federal nos mostra que funcionários recebiam
dinheiro para dar fim aos processos de várias empresas, beneficiando então
empresas que devem ao erário. Há o caso de uma funcionária que tem um salário
de R$ 2.200,00 por mês e recebe uma propina de 40 mil reais para dar sumiço num
processo de mais de 72 volumes.
Nós, da Assembleia Legislativa, temos que fiscalizar isso; o
Governo deve explicações à sociedade. É muito importante que os deputados se
mobilizem para cobrar, façam gestões no sentido de
cobrar esclarecimentos. Temos que saber até onde essa quadrilha tem atuado na
Secretaria da Fazenda beneficiando empresas e, sobretudo, recebendo propinas. É
um fato gravíssimo de corrupção, de improbidade administrativa que acontece
dentro de uma Secretaria estratégica, que cuida do Orçamento do Estado de São
Paulo e só veio à tona por conta de uma investigação da Polícia Federal.
Hoje, estamos
protocolando um requerimento para que o Secretário da Fazenda seja convocado e
venha aqui explicar essas denúncias e o que está sendo feito para que isso não
ocorra mais. Aproveitando a oportunidade da presença do Secretário nesta Casa,
vamos também cobrar o envio de um projeto de lei, o PLC nº 50, que é do Governo
Estadual, da Secretaria da Fazenda. Trata-se de um projeto extremamente
polêmico, que abre uma lacuna imensa para que servidores sejam contratados sem
concurso público na Secretaria da Fazenda.
Apresentamos várias
emendas para aperfeiçoá-lo, já que, do jeito que foi apresentado, é muito ruim.
Sobretudo no ponto em que abre espaço para um retrocesso no Estado de São Paulo
do ponto de vista da contratação dos servidores públicos. Lutamos tanto neste
País, sobretudo na aprovação da Constituição de 1988, para que os servidores
públicos fossem contratados por meio de concurso público de provas e títulos.
No entanto, no Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda - a mesma
Secretaria que permite a instalação de quadrilhas e máfias no seu interior,
beneficiando grandes empresas - apresenta um projeto que autoriza a contratação
de técnicos da Fazenda sem concurso público. Se com concurso temos todas essas
denúncias, vamos imaginar funcionários sendo contratados sem concurso público,
indicados por deputados, por partidos políticos, por pessoas ligadas ao
Governo, à Secretaria da Fazenda, às empresas. Aí, vai ter muito mais
quadrilhas e máfias instaladas na Secretaria da Fazenda.
Fica o nosso repúdio ao
Projeto nº50. Ele precisa ser alterado incorporando as emendas apresentadas não
só por nós, mas também por outros deputados. Queremos uma rigorosa investigação
nessa denúncia da Polícia Federal, que se chama Operação Lava Rápido e
denunciou uma quadrilha instalada dentro da Secretaria da Fazenda.
Peço o apoio de todos
os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que possamos aprovar o nosso
requerimento que estou protocolando hoje, exigindo a presença do Secretário da
Fazenda. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência traz a nota de falecimento do ex-Ministro
Fernando Lyra, ocorrido na Capital de São Paulo. Advogado pernambucano, ele
dedicou a maior parte de sua vida à atividade política e pertencia ao grupo dos
autênticos do MDB. Foi ferrenho combatente da Ditadura Militar e um dos
principais articuladores da candidatura de Tancredo Neves à Presidência. Antes
de falecer, exerceu mandato de Deputado Estadual de
Esta Presidência, em
nome de todos os Deputados, traz os nossos profundos sentimentos à esposa, às
três filhas, aos familiares, aos amigos e também aos companheiros do PMDB.
Tem a palavra o nobre
Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, estive há pouco no
velório - mais alguns instantes deverá ocorrer o sepultamento - do perito
criminal, o policial civil José de Alencar Lacerda da Silva, em Taboão da
Serra. Pertencia ao grupo de perícias eletrônicas da Superintendência de
Polícia Técnico- Científica. Ontem pela manhã, após deixar seus dois filhos,
uma menina de 14 e um menino de quatro anos, inclusive a esposa, ele se dirigia
ao Instituto de Criminalística. Foi abordado por marginais que verificaram na
sua pasta a carteira funcional. Foi o suficiente para ser baleado na nuca e na
cabeça. Mais um policial e mais um pai de família que é executado por ser
policial. E, com toda mentira que o Governo tenta colocar para a opinião
pública, Alencar é o 11º policial executado no Estado de São Paulo este ano. Na
semana passada, no centro de Osasco, foi enterrado Luizinho, policial militar
extremamente querido. Ele foi executado com mais de uma dezena de tiros.
Fica parecendo que não
aconteceu nada. Aliás, amanhã vai completar 120 dias que o Governador anunciou
que os familiares de policiais que morrem fora de serviço receberiam seguro de
vida. E a incompetência da Secretaria de Segurança Pública não consegue licitar
isso.
Parece que está tudo
bem com o Delegado-Geral e com o Comandante-Geral da Polícia Militar. Não está
doendo em ninguém da sua casa. Isso é uma vergonha!
Parece-me que o governo
cumpriu o acordo com o PCC. Tirou a monitoração telefônica de Presidente
Prudente, escondeu a Rota, está transferindo todo mundo que tem envolvimento e
ocorrências mais graves. Parece que os bandidos não estão cumprindo, não. Eles
já mataram onze este ano e tantas outras tentativas. Isso é uma vergonha.
Sinto-me envergonhado em ver o meu Estado fazer isso com seus profissionais da
Segurança Pública.
Os policiais militares
que fazem essa maldita Operação Delegada - e que nós até aprovamos aqui para
seu “bico” oficial - recebem todo dia 10 e a prefeitura resolveu não pagar
nesse dia. A prefeitura de São Paulo, diz: “Ah, porque estamos fazendo revisão
dos contratos.” Seis mil PMs
estão desesperados. “Simplesmente um desajuste. Não deu para pagar no dia
Não vejo manifestação
do Governo do Estado, da secretaria, do Comando da Polícia Militar para dizerem
que a prefeitura vai ou não cumprir o contrato. O policial que não aparecer
para trabalhar é punido como se faltasse ao serviço. Se inscrever, está preso.
Se não receber, como não receberam? Muitas vezes fica parecendo: “Olha, o
sujeito é do contra”. Mas não é. Não dá para ter complacência com essas
irresponsabilidades porque está doendo demais para pessoas que têm devoção à
sua profissão, dedicaram-se a essa profissão e até morrem por essa profissão.
No dia 19 de outubro,
exatos 120 dias amanhã, quatro meses, o governador anunciou também que o seguro
de vida dos policiais passaria de 100 para 200 mil reais. Anunciou em uma
coletiva e não foi nada licitado. Os que morreram por serem policiais que as
famílias serão contempladas. Aí é um projeto indenizatório que ainda não entrou
nesta Casa. Acabei de perguntar se entrou algum projeto do Executivo aqui. Não.
Só publicação de vetos. Nada! É lamentável. Tentar reclamar com as comissões
desta Casa, se ainda nós não tivemos reunião da Comissão de Segurança Pública
depois do recesso?
O secretário não veio
prestar contas constitucionais. Ele deveria ter vindo. “Ah, mas trocou o
secretário.” Então é profundamente lamentável.
O cidadão tem que saber
que o governo fez acordo unilateral com PCC e botou a focinheira na polícia.
Agora, para quem tem uma ocorrência de alto risco, está sendo anunciado que o
policial não vai ficar afastado mais por um período pequeno, não. Serão seis
meses. Estamos já sem efetivo. Quem está na linha de frente vai ficar seis
meses na geladeira. Vai piorar muito, por isso que estou dizendo à opinião
pública: pressione, exija o que tem de direito. Essa pressão na vai doer para o
policial não, aliás, já está doendo há muito tempo.
Quanto mais
se pressionar este Governo irresponsável, quanto mais se pressionar esta
Secretaria de Segurança Pública irresponsável, é a população e por consequência o policial quem vai ganhar.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, é uma alegria estar neste plenário mais uma vez para
falarmos um pouquinho do nosso trabalho e do mandato como deputado estadual. Antes
de mais nada quero cumprimentar as cidades que vão aniversariar esta semana.
No dia
Quero falar
um pouco da cidade de Osasco, que tem 66 km², uma
cidade que está se aproximando de 800 mil habitantes, mas que tem o metro
quadrado mais caro da região oeste. Empresários que não tinham interesse
antigamente pela cidade de Osasco, hoje buscam negócios na região. Hoje o nosso
Ciretran tem fila para
emplacamento dos carros. É uma alegria vermos a cidade se desenvolvendo mais e
mais.
Sabemos que
toda cidade grande tem problemas e em Osasco não é diferente. Ontem mesmo, com
a chuva que deu - levei três horas e meia para chegar à cidade, ficamos presos
na marginal quase uma hora - a situação ficou muito complicada. Isso significa
que a cidade está despreparada. As pessoas pensam que não vai chover. Claro que
chove. Todo mundo sabe que no verão vai chover e quando a chuva cai, muitos são
os estragos. Nesse sentido, é muito importante que campanhas sejam feitas
pedindo que as pessoas não joguem entulho nas ruas ou à beira de rios e
córregos. Ontem vi uma geladeira boiando no rio Pinheiros. E ontem ouvi um
vereador da cidade de Osasco em seu discurso falar justamente disso: e aqueles
que vendem colchão, cama, guarda-roupa? O pessoal quer saber de vender, mas não
quer saber do seu destino depois de usado. Então é importante que o Governo
repense essa questão. Claro, eles pagam tributo, mas temos também de pensar no
meio ambiente. Se cada pessoa pegar o sofá e jogar num córrego ou num terreno
baldio, com certeza qualquer chuva que der será suficiente para complicar a
vida do nosso paulistano, do nosso paulista porque o mesmo acontece nas cidades
do interior. Temos de começar a preparar o Estado para daqui a 30, 40 anos, do
contrário teremos problemas sérios no futuro. Não digo
nós, mas nossos netos poderão vivenciar grandes problemas no futuro.
Portanto,
peço ao Governo do Estado de São Paulo para que faça o piscinão
na beira do Pirituba, que tire aquele braço seco do Tietê porque está
prejudicando o Rochdale, é o braço que está matando,
acabando com o bairro mais antigo da cidade de Osasco.
Todos sabem que diante
de qualquer chuvinha, Deputado Carlos Giannazi, o Datena está no helicóptero criticando, mas o Prefeito Jorge
Lapas tem se esforçado, uma pessoa jovem, que tem visão e estamos ao seu lado
para contribuir com a cidade de Osasco.
Também
quero falar sobre a satisfação do anúncio feito pelo nosso Secretário da
Habitação Silvio Torres, em uma reunião pequena juntamente com o prefeito de
Osasco e outros deputados, de que em breve haverá o lançamento da construção de
mais de mil apartamentos na cidade de Osasco para as pessoas mais carentes, tirando-as
da beirada dos córregos, retirando aquelas crianças do convívio com os ratos e
que precocemente contraem doenças e acabam falecendo.
Queremos realmente que
o Governo do Estado, os deputados e os prefeitos olhem para aquelas pessoas que
mais precisam, que não tiveram condições de ter uma
moradia e que felizmente a terão nesse momento.
Eu fico muito feliz em
saber que o Silvio Torres, esse grande Secretário e Deputado
Federal, está olhando para a cidade de Osasco e não para o partido. Não
devemos olhar para os partidos precisamos olhar para as pessoas porque são elas
que pagam seus tributos e acreditam nos políticos independentemente da sigla
partidária.
Sr.
Presidente, muito obrigado. Bom fim de semana a todos os senhores. E se Deus
quiser terça-feira comemoraremos o aniversário da cidade de Osasco na parte da
manhã.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estávamos ouvindo
atentamente o nobre Deputado Osvaldo Verginio que é
da cidade de Osasco, e relembrávamos o tempo em que exercíamos nessa cidade a
nossa função de médico socorrista, médico cirurgião
no Pronto-Socorro Central e posteriormente quando fomos para o Rochdale, esse bairro vive um grande drama com as enchentes
como todo o leito do Rio Tietê.
A Grande São Paulo
presencia em todas as épocas de chuvas cenas dramáticas na mídia, pessoa que
perdem bens materiais como eletrodomésticos, móveis e
carros. Já presenciei vários carros boiando e quando a água abaixa podemos ver
o prejuízo enorme causado pela chuva. Ontem por exemplo, eu vi na mídia a
inundação de subsolos onde ficavam documentos, escritórios, enfim, uma perda
incalculável.
E isso acontece todos
os anos quando Deus manda as chuvas, essa água que é bem vinda, que traz à
agricultura e ao agronegócio o desenvolvimento. Deputado Sebastião Santos que é
de Rio Preto e eu que nasci no interior sabemos da importância que tem a chuva,
pois ela ajuda a agricultura a desenvolver a produção dos nossos alimentos.
Infelizmente aqui na
Grande São Paulo convivemos com essa enchente
inaceitável. Precisamos fazer piscinões, mas eles custam caro, porém aliada a
essa medida precisamos fazer a aplicação dos pisos drenantes.
Na minha casa, por exemplo, tem um gramado, mais de
Em regiões de pântanos,
baixadas, os pisos drenantes são fundamentais. Como
Vereador, fiz uma lei - inclusive com o apoio do então Vereador Carlos Giannazi - para trazer em ruas de pouco movimento pisos que
absorvam a água de chuva, ou seja, a água pluvial. Existem vários e vários
quilômetros quadrados de estacionamentos e ruas de pouco movimento que poderiam
ter pisos drenantes para absorver a água pluvial.
Deus manda a água para
cá. O natural seria que a terra a absorvesse para que ela não entrasse
principalmente nas casas dos menos favorecidos. É um ciclo biológico natural,
mas, infelizmente, o homem concreta, asfalta,
impermeabiliza e não deixa a água seguir o seu curso. Na época das chuvas, essa
água vai para as residências dos mais pobres.
Esse projeto está
tramitando na Assembleia Legislativa para que cidades
possam adotar essa lei, que fiz na Cidade de São Paulo. Infelizmente, temos
tido muitas enchentes, muitos prejuízos. As enchentes, além de trazerem
prejuízos materiais, trazem o mais grave, a agressão à vida: leptospirose,
insuficiência renal, insuficiência hepática, tifo, hepatite, tantas doenças.
Geralmente, os menos favorecidos pela sorte é que não têm dinheiro para comprar
saúde, para pagar um médico; ficam nas filas dos hospitais, ambulatórios,
pronto-socorros e não são atendidos adequadamente.
Nós, legisladores,
temos a obrigação de aprovar essa lei e outras leis, para fazer com que o nosso
Estado e o nosso País tenham boas leis para ajudar a melhorar a qualidade de
vida, para proteger os cidadãos, principalmente os que vivem com grande
sacrifício. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Carlos
Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, o que me traz à tribuna é a
grata satisfação de ver o trabalho executado pelo Partido Republicano
Brasileiro no Estado de São Paulo e
Todos falam das ações
do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. É incontestável, em cada canto que esse homem
fala, difunde a inovação de atitudes que nunca foram tomadas
Queremos cumprimentar a
posse do novo Presidente Estadual, Marcos Cintra. Quantas vezes ele não debateu
sobre Imposto Único neste país? Foi uma inovação que, certamente, todos os
vereadores, deputados - federais ou estaduais - e senadores irão divulgar.
Desejamos êxito no seu comando no Estado de São Paulo.
Quero agradecer a
dedicação da Vereadora Karina Caroline. Ela foi também chefe de Gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo, inclusive do meu
gabinete. Ela continuará realizando um trabalho essencial agora para o
Município de São José do Rio Preto. Ontem tivemos a grata satisfação de, na 2ª
Sessão Ordinária, estarmos presentes no debate da emenda do Deputado Antonio
Bulhões, que enviou 1,95 milhão de reais para a
construção de uma PEC. É uma Praça de Esportes e Cultura para o Distrito de
Engenheiro Schimidt. Trabalhamos durante quase oito
anos naquele distrito e as pessoas nos pediam pista de caminhada. É algo muito
simples, mas que sem o orçamento não era possível. Pediam também a cobertura da
para a quadra poli-esportiva Judite que, desde 1976, crianças e adultos
utilizavam a quadra ao relento - sob chuva, sob sol - porque não tinha
cobertura. Com esta PEC, teremos não apenas uma quadra coberta, mas também três
salas multiuso, uma pista de skate muito esperada por jovens, uma pista de
caminhada com três mil metros e um minicinema com 60
lugares.
O PRB caminha
trabalhando por este Estado, pelos municípios pequenos com interesse turístico.
São mais de 400 municípios que batalham porque querem participar do Turismo do
Estado de São Paulo. Apenas 67 municípios têm o título de estância turística.
Há uma lei nesta Casa que está tramitando, com o apoio do Governador e de todos líderes desta Casa, pronta para regulamentar os
municípios de interesse turístico. Muito se debate sobre o assunto e hoje, por
exemplo, o Clipping traz “Municípios disputam fundo milionário de estímulo ao
turismo.” Temos de disputar mesmo. É isso que faz o nosso Estado crescer.
Quero agradecer a todos
os vereadores do Estado de São Paulo que me receberam neste um mês de recesso.
Conseguimos visitar 30 cidades. Muitos estão numa situação de caos, outras já
caminham para uma solução. Vamos debater forte no interior paulista, indo de
Secretaria em Secretaria, inclusive à porta do Governador do Estado de São
Paulo e a Brasília. Onde houver discussão para que haja uma ação regional no interior
paulista, estaremos juntos. Este é o nosso trabalho este ano. Só debatendo
mesmo para melhorarmos este Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
de volta a esta tribuna na data de hoje, vou continuar cobrando do governo
estadual mais investimento no Iamspe, sobretudo no
Hospital do Servidor Público Estadual e que haja, de fato, uma descentralização
do atendimento porque os nossos servidores da Educação, Segurança Pública,
Sistema Prisional e de todas as secretarias, principalmente os que estão no
Interior paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo têm muita
dificuldade de acessar o Hospital do Servidor Público, que fica aqui a alguns
metros da Assembleia Legislativa.
Estamos numa luta já
histórica aqui no sentido de pressionar o governo a descentralizar, a
intensificar os convênios com os hospitais e clínicas em todo o Estado de São
Paulo. Não tem cabimento que um servidor, por exemplo, como professor, o
servidor da Educação que esteja
Este o ponto que
estamos levantando e pressionando o Governo do Estado. Já levamos essa
reivindicação para a Secretaria de Gestão Pública e para o próprio Iamspe. Mas, até agora, nada foi feito. O governo não
investe nessa área e, sobretudo, não cumpre a sua obrigação com os 2% da sua
cota patronal do Iamspe porque quem sustenta o Iamspe hoje é o servidor público, que tem automaticamente
desconto de 2% no seu salário.
O Estado deveria também
dar a sua contrapartida apresentando também investimento de 2%, por servidor.
Mas ele se ausenta desse investimento. Ou seja, não investe no Iamspe que hoje está quebrado e funciona precariamente. É
muito difícil conseguir marcar uma consulta e há fila de espera. Enfim, tem
precariedade no sistema de atendimento.
Vamos continuar aqui
denunciando, lutando e exigindo que o Governo Alckmin, o Governador Alckmin,
que é médico, invista nessa área da Saúde. Se o servidor público estadual não
tem acesso à saúde, fico imaginando os outros hospitais públicos. A população,
então, está mais abandonada ainda.
Reivindicamos a contrapartida
do governo. Queremos que ele invista, no mínimo, 2% no Iamspe,
por servidor, a descentralização, a intensificação dos convênios no Interior
Paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo e também na Capital porque
temos regiões distantes como o bairro da zona Sul, zona Leste, zona Oeste e da
zona Norte, onde também os servidores têm dificuldades de chegar ao Centro da
Cidade. Então, quanto mais descentralização e quanto mais convênios melhor para
a saúde dos nossos servidores que hoje também têm muita dificuldade de ter
acesso à saúde, primeiro, porque não têm condições de pagar os convênios
médicos; segundo, porque o Estado não oferece esse tipo de atendimento para
seus próprios servidores.
Estamos acompanhando
dois casos aqui. Por exemplo, foi cancelado, suspenso o convênio do Iamspse com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do
Rio Pardo e nessa região os servidores estão desde o ano passado sem
atendimento médico.
Os professores, os
servidores da Segurança, do Sistema Prisional, os próprios servidores da Saúde
não têm atendimento médico não só
Nós vamos
continuar exigindo que o Governo Alckmin invista no Iamspe,
invista no Hospital do Servidor Público e na saúde dos servidores públicos; que
invista pelo menos dois por cento por servidor do Estado, sobretudo
descentralizando, fortalecendo e ampliando cada vez mais os convênios com as
clínicas e hospitais de cada região.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, nestas duas últimas semanas a
população tem acompanhado - em alguns estados de forma mais intensa - a
mobilização dos trabalhadores de vigilância privada que têm seu vínculo
diretamente com as instituições financeiras do País.
Esta
paralisação que tem acontecido não só no Estado de São Paulo, mas no País, é
uma manifestação justa por parte dos trabalhadores. Nós já tínhamos encaminhado
pela Comissão de Administração Pública e Trabalho solicitação para que o
projeto de lei que já estava no Congresso Nacional há muitos anos fosse votado
o mais breve possível - houve muitas manifestações dos trabalhadores ao longo
dos últimos anos. E no final do ano passado tivemos a aprovação desse projeto
tratando do adicional de periculosidade. Esse adicional de periculosidade
garante ao trabalhador vigilante bancário 30% de acréscimo ao seu salário. O projeto
foi aprovado tanto pelo Senado, quanto pela Câmara dos Deputados. Encaminhado à
Presidência da República, o projeto foi sancionado. Contudo, as empresas não
estão querendo aplicar a lei por entenderem que falta regulamentação. Só que
esta lei, do jeito que foi estruturada, não carece de regulamentação. A lei
passa a valer no momento da sua publicação.
Então, os
trabalhadores vigilantes bancários iniciaram paralisações em alguns estados e
mobilização
É importante
frisar que várias empresas no País já estão executando e pagando o Adicional de
Periculosidade no valor de 30% sobre o salário do trabalhador.
São trabalhadores que
já têm um salário rebaixado, pessoas que ficam expostas ao
risco iminente, de forma permanente nas agências bancárias correndo o risco de
serem assaltados, sequestrados, inclusive já tivemos muitos
trabalhadores vigilantes assassinados ao longo dessas últimas décadas. Então,
essa lei que foi aprovada em relação ao pagamento dos 30% de Adicional de
Periculosidade, uma luta antiga do movimento e dos trabalhadores, foi aprovada
e precisa ser cumprida.
Os trabalhadores estão
de parabéns pela movimentação que estão fazendo. E do mesmo jeito que cobramos ao Senado e à Câmara que agilizassem o procedimento
para colocar em votação a partir de requerimentos e moções, e agora também
junto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que já têm
feito essa cobrança, acompanharemos para garantir que essas empresas no Estado
de São Paulo que têm prestadores de serviço no sistema financeiro paguem
os 30% de Adicional de Periculosidade, pois hoje isso é um direito do
trabalhador.
Essa é uma greve
injusta porque efetivamente brigaram muito por essa lei que hoje é uma
realidade e tem que ser cumprida pelo setor empresarial privado de vigilância. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de pedir o
apoio aos Senhores Deputados da Assembleia Legislativa para dois projeto de
autoria do nosso mandato que apresentamos para fazer justiça e corrigir um
grave erro do Governo Estadual que não reconhece a aposentadoria especial tanto
para os professores readaptados como também para os diretores, para os
especialistas da Educação da rede estadual de ensino. A aposentadoria especial
para o magistério é uma conquista histórica, eu diria que do magistério
nacional, e não só para os professores das escolas públicas, mas também para os
docentes das escolas particulares. Uma conquista do magistério nacional que
passou por muitas lutas e resistências.
Entendemos que os professores
readaptados são integrantes da carreira do magistério, são professores que
adoeceram no exercício da profissão e foram readaptados e exercem funções
dentro do aparelho escolar não mais diretamente com os alunos, mas continuam
integrantes da carreira do magistério. No entanto, de uma maneira extremamente
equivocada e danosa a esses servidores o Estado tem uma interpretação de que
eles não têm direito à aposentadoria especial e a mesma interpretação é
estendida aos diretores das escolas da rede estadual de ensino.
Diferentemente de
outras interpretações como, por exemplo, da rede municipal de São Paulo que
reconhece e estende o direito da aposentadoria especial aos professores
readaptados e também a todos os outros especialistas da Educação, entre outros
estados e municípios também. Mas, me parece, Sr.
Presidente, que o Estado de São Paulo é mais realista do que o rei, o Governo
do PSDB só confirma o ódio que tem contra os servidores públicos do Estado,
principalmente os servidores da Educação, tudo o que ele pode fazer para
prejudicar e dificultar o acesso a um direito e à dignidade para o servidor
público, principalmente na área da Educação, ele faz. Como essa interpretação
do Estado em não conceder aposentadoria especial tanto para os professores readaptados
como para os diretores das escolas estaduais.
É nesse sentido que
apresentamos dois projetos de lei que tramitam nesta Casa. Ao mesmo tempo,
estamos pressionando o Governo Estadual, a Secretaria da Educação, a Secretaria
de Gestão Pública e a Procuradoria Geral do Estado para que respeitem essa
interpretação. Tanto é que já foi julgada uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) garantindo o direito,
por exemplo, de aposentadoria especial para os gestores da Educação, para os
especialistas em Educação em todo território nacional.
Repito,
o Estado de São Paulo não respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal, como
não respeita a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional
salarial, sobretudo a jornada do piso salarial. Trata-se de uma legislação
federal aprovada em 2008, sancionada pela Presidência da República e confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal, que obriga o sistema de ensino a investir pelo
menos um terço da jornada de trabalho do professor em trabalho extraclasse. Ou
seja, o professor tem que ser remunerado também pelo trabalho que realiza fora
da sala de aula.
Mas o Estado de São
Paulo não respeita a legislação, a Lei nº 11.738, como não respeita a data-base
salarial dos servidores. É uma lei aprovada nesta Casa no primeiro governo de
Geraldo Alckmin; uma lei que o próprio Governo Estadual não cumpre. É
inconcebível que isso esteja acontecendo. Vamos continuar lutando. O Governo
tem que respeitar a data-base salarial dos servidores, a jornada do piso e a
decisão do Supremo Tribunal Federal, que estende o direito à aposentadoria
especial para os gestores. Queremos que o Governo estenda esse direito para os
professores readaptados, que são também integrantes da carreira do Magistério
Público do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó,
solicitada pelo Deputado Fernando Capez.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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