12 DE FEVEREIRO DE 2003

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, MARQUINHO TORTORELLO, NELSON SALOMÉ e CELINO CARDOSO

 

Secretário: MARQUINHO TORTORELLO

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/02/2003 - Sessão 7ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/MARQUINHO TORTORELLO/NELSON SALOMÉ/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a aprovação de PL de sua autoria, que traz de volta os professores de Educação Física às escolas públicas de ensino básico.

 

003 - ALBERTO CALVO

Retoma o tema da dengue, alertando as autoridades para investirem na prevenção do vírus.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Fala do fracasso da política das privatizações, principalmente do setor elétrico.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Nivaldo Santana. Comenta os cortes anunciados no orçamento federal.

 

006 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

007 - ROBERTO MORAIS

Denuncia o afundamento de ponte na região de Piracicaba, devido a falhas na construção. Pede providências à Artesp, agência reguladora de transportes no Estado.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Avalia o papel dos Deputados, notadamente na fiscalização dos atos do Executivo. Critica resposta incompleta e tardia que recebeu da Artesp a um requerimento de informações.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Comemora a inauguração do Centro de Reprodução Humana, no Hospital das Clínicas de São Paulo. Analisa a relação entre o governo petista e as empresas privatizadas de energia elétrica.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CICERO DE FREITAS

Discorre sobre o corte de 14 bilhões no Orçamento, feito pelo atual Governo Federal.

 

011 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Saúda o ex-Vereador de Jundiaí, Eraze Martinho, acompanhado pela Deputada Mônica Becker.

 

012 - DJALMA BOM

Externa preocupação com a guerra que os Estados Unidos querem deflagrar contra o Iraque. Lê documento a esse respeito.

 

013 - NELSON SALOMÉ

Assume a Presidência.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Faz um paralelo entre a economia do Governo FHC, em quase 10 anos, e a do Presidente Lula, em um mês (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).

 

015 - MILTON FLÁVIO

Anuncia a presença de uma delegação de autoridades russas. Rebate as críticas sacadas contra ele pelo PT (aparteado pelos Deputados Vanderlei Macris e Carlinhos Almeida).

 

016 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, disserta sobre o plano da Previdência do PT e sobre a CPMF, agora defendida pelo PT.

 

017 - Presidente NELSON SALOMÉ

Anuncia a presença de delegação russa, encabeçada pelo Ministro de Alimentos de Moscou, Alexander Baburin, em visita a esta Casa.

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Saúda a delegação russa em nome da bancada do PT.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Cumprimenta os visitantes russos, em nome da Presidência e da Comissão de Assuntos Internacionais.

 

020 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

021 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, saúda a delegação russa. Responde aos Deputados do PSDB que criticam o Governo Lula no seu início.

 

022 - Presidente CELINO CARDOSO

Presta homenagem à comitiva de visitantes russos.

 

023 - ALEXANDER BABURIN

Ministro de Alimentos de Moscou, agradece a acolhida e retribui os cumprimentos à Presidência e aos demais Deputados. Analisa o desenvolvimento das relações comerciais entre o Brasil e a Rússia.

 

024 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita prorrogação da sessão por 2 horas.

 

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e informa que  será colocado em votação no momento oportuno.

 

ORDEM DO DIA

026 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação adiada o PL 320/01

 

027 - JOSÉ AUGUSTO

Encaminha a votação do PL 320/01, pelo PSDB.

 

028 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do PL 320/01, pelo PT.

 

029 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do PL 320/01, pelo PSB.

 

030 - CARLINHOS ALMEIDA

Havendo acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

031 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h34min, reabrindo-a às 17h51min.

 

032 - ELI CORRÊA FILHO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

033 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h52min, reabrindo-a às 18h43min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.

 

034 - NABI CHEDID

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

035 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 15 de março, há quatro anos, assumi esta cadeira na Assembléia Legislativa e tracei algumas metas. No final de quatro anos estamos colhendo alguns frutos, principalmente no que diz respeito àqueles jovens, àquelas crianças, àqueles profissionais de educação física, pois travamos várias batalhas e ontem tivemos mais uma vitória.

Quero comunicar a todos os professores de educação física que estão ouvindo e vendo-nos pela TV Assembléia que ontem foi, finalmente, aprovado o projeto que traz de volta os professores de educação física às salas de aula no ensino básico, nas escolas públicas, de onde nunca deveriam ter saído. Mas por descuido, ou mesmo por uma economia burra, digamos assim, a ex-Secretária da Educação Rose Neubauer tirou nossos professores de educação física das salas de aula, colocando os professores polivalentes de educação artística.

Brigamos os quatro anos com o Governador, com a Secretária e ontem, finalmente, conseguimos aprovar em plenário o projeto que, transformado em lei, traz de volta os nossos professores às salas de aula. Fico contente, porque nossas crianças e jovens merecem que sua coordenação motora - coisa que vão levar para o resto da vida, não só nas suas atividades físicas, no esporte, mas também na sua área profissional - seja feita por um profissional especializado.

Quero agradecer aos meus funcionários e parabenizá-los pelo empenho que tiveram nessa batalha, assim como todos os professores de educação física, o Presidente do Cref, o grande Professor Flávio Delmando, o Professor Hudson, que encampou várias lutas e trouxe vários adeptos da educação física, técnicos, treinadores, profissionais da área que se reuniram nesta Casa de Leis ou até mesmo em outros locais, lutando para que tivéssemos esse êxito.

Quero agradecer também a todos os meus colegas de Bancada do PPS, que nunca deixaram de me apoiar nessa luta e em tantas outras: Deputados Roberto Morais, que preside esta sessão, Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Petterson Prado, Dimas Ramalho. Por sinal, o Deputado Dimas Ramalho agora vai levar essa luta ao Governo Federal, ajudando-nos junto à Câmara. Essas nossas lutas têm de começar no município, passar para o Estado e do Estado para a União. Quero agradecer a todos os Deputados pelo empenho e por nos terem escutado aqui durante quatro anos, pois, toda vez que venho a esta tribuna ou é para falar do nosso “azulão”, ou de esporte, ou dos nossos professores de educação física.

Sr. Presidente, fico contente e a emoção até toma conta deste Deputado, porque foi uma luta que envolveu mais de 200 mil profissionais e, felizmente, saímos vitoriosos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para repisar o problema dengue. Essa questão tem de ser levada em conta - e em grande conta, porque, se as autoridades não investirem enquanto é tempo no combate decidido e decisivo à dengue, vamos ter problemas muitos sérios com esse surto facilitado, principalmente, pela canícula que grassa em nosso Estado de São Paulo, principalmente na Capital.

Sabemos que esse mosquito necessita de água e também de calor. Quando muito quente, a larva morre, mas quanto mais tépida for a água, melhor o seu desenvolvimento e mais larvas se transformam em mosquitos adultos prontinhos para levar o vírus por aí. As vítimas mais sofredoras são as vítimas das periferias e das cidades mais pobres, porque são pessoas menos adequadamente alimentadas e, portanto, com uma resistência natural que, às vezes, chega a quase zero. Obviamente, aqueles das regiões onde a alimentação não é olhada como deveria, principalmente por não haver recursos adequados para uma boa alimentação, bem balanceada, logicamente são esses que vão ter os sintomas mais graves da dengue.

Sabemos que, quando a vítima é atingida pela infecção da Aids ou de qualquer outro vírus e adoece gravemente, o vírus transmitido por aquele paciente pela falta de resistência adquire uma virulência muito maior, causando, ao ser transmitido para pessoas sadias, infecções muito mais graves, fazendo com que o surto se torne cada vez mais perigoso. Temos que entender, embora sendo uma infecção chamada benigna quando não é hemorrágica, as pessoas podem morrer mesmo com a dengue não hemorrágica. Volto a dizer, principalmente as áreas menos favorecidas financeiramente, com menor assistência de infra-estrutura higiênica, são as vítimas que mais terão que ser lamentadas pelo nosso Estado de São Paulo.

Dessa forma, espero que aqueles que assomam à esta tribuna para falar sobre a dengue não tenham feito isso em vão. Esperamos que a nossa Prefeita e o nosso Governador dêem as mãos para evitar uma tragédia epidemiológica em nosso estado e, quiçá, em nosso Brasil. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB -  Sr. Presidente Roberto Morais, Srs. Deputados, ocupamos novamente a tribuna para bater em uma tecla que insistentemente temos tocado aqui na Assembléia Legislativa, o fracasso da política de privatização, principalmente, no setor elétrico do Brasil e, especificamente, em São Paulo.

O atual Governador Geraldo Alckmin foi o Presidente do chamado Programa Estadual de Desestatização, era o responsável para desmontar o patrimônio público para privatizar. A alegação do Governador do PSDB é que a privatização é o supra-sumo da modernidade. Com a privatização, as tarifas baixariam, a qualidade dos serviços melhoraria e a situação do setor energético em São Paulo, fundamental para o desenvolvimento da economia e para o bem-estar da população, seria melhorada com a política de privatizações.

Hoje, infelizmente, o que vemos é o dramático prejuízo econômico e social dessa política equivocada de privatização. Em primeiro lugar, com as privatizações o patrimônio público foi transferido para mãos estrangeiras. Perdemos o domínio sobre o setor estratégico da economia, o setor de energia elétrica, que passou a ser dominado por empresas estrangeiras. A partir da privatização, os investimentos minguaram e a população brasileira e também de São Paulo foi obrigada a amargar o vergonhoso apagão, um retrocesso secular do estado mais desenvolvido do país. Toda a população foi obrigada a usar vela, lampião de gás e lamparina.

Depois disso, os usuários de energia elétrica do Estado de São Paulo perceberam que as tarifas começaram a aumentar de forma abusiva, o atendimento à população piorou porque muitas agências foram fechadas e a situação de descalabro do setor energético ainda não foi resolvida. Não bastassem todos esses graves problemas, a imprensa tem noticiado diariamente que o processo de privatização, além de vender as empresas públicas a preço de banana, contou com o apoio generoso de recursos públicos por intermédio do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Banco público, usando o nosso dinheiro, o dinheiro do povo foi repassado para grupos privados estrangeiros. De forma irresponsável, praticamente desmontaram tudo aquilo que gerações e gerações de técnicos, especialistas e trabalhadores construíram no setor energético.

E agora, qual é a realidade? Esses mesmos grupos privados que, na época, o Governador Geraldo Alckmin, como responsável pela privatização, dizia que eram paladinos da modernidade, hoje não honram seus compromissos, dão calote no dinheiro público, não pagam o BNDES e têm a cara de pau de dizer que não têm condições de pagar o financiamento realizado. Estão dispostos, inclusive, a devolver o mico, a devolver o abacaxi para o Estado, depois que abocanharam o dinheiro público, dilapidaram o patrimônio, elevaram abusivamente as tarifas, fecharam as agências, demitiram milhares de trabalhadores, terceirizaram serviços, o que provocou a queda na qualidade dos serviços, propiciou o vergonhoso apagão, agora querem devolver o mico para o Estado, já que não conseguem cumprir com suas obrigações contratuais.

Não pagam a dívida, querem aumentar ainda mais a tarifa e deixam o povo do nosso Estado a Deus-dará. Por isso é importante que reflitamos sobre a política irresponsável daqueles que diziam que a modernidade é a privatização, que o Estado devia abrir mão de intervir na economia e deixar que tudo fosse regulado pelo mercado. Diziam que o Estado era um mau gestor e a iniciativa privada iria trazer excelência, iria trazer novos investimentos e iria melhorar a qualidade dos serviços.

Infelizmente o resultado dramático é esse. O nosso bolso está pagando uma tarifa de energia elétrica cada vez mais cara, novos apagões são previstos para os próximos anos, a situação de falta de investimento continua, esses grupos privados não investem, não querem pagar a dívida e o mico fica por conta do Estado. Por isso é importante que a opinião pública reflita sobre essa atitude irresponsável, equivocada daqueles que disseram que a privatização seria um dos pilares da política do PSDB do Estado de São Paulo. Fica registrado o nosso protesto e o apoio aos sindicatos que estão promovendo manifestações contra esse tipo de política criminosa, contra os interesses do povo, contra os interesses da economia do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos assistem pela TV Assembléia, ouvi atentamente o discurso do Deputado Nivaldo Santana, o mesmo Deputado Nivaldo Santana que, no passado, criticava o nosso governo pelas privatizações, dizendo que nós havíamos entregado o filão, até porque S. Exa. representa uma corporação, aquela corporação que pretendia que, ao longo dos anos, o Estado continuasse com esse mico que S. Exa. agora diz que as empresas, que agora foram receptoras da privatização, pretendem devolver ao Estado.

Aliás, o Estado sabia que era mico. Suas Excelências, do PCdoB, é que diziam que não. Diziam que essas empresas eram lucrativas, que eram empresas que mereciam e deveriam continuar sob o controle do Estado. Sabem por quê? Porque quem pagava a dívida era o contribuinte, o cidadão comum que, não sendo funcionário, não pertencendo à corporação dessas entidades ou dessas empresas que, ao longo do tempo, se locupletaram delas, ajudando a quebrá-las, queria que o Estado continuasse bancando-as.

Agora que S. Exas. são governo na República, reassumam o sistema! Recomprem o sistema! Não é bom? Por que agora o PCdoB, que é parceiro do PT, não faz um movimento como faziam no tempo em que FHC era governo para retomar as energéticas? O nobre Deputado já está numa dissintonia com os seus aliados, porque diz a Ministra da Energia Dilma Rousseff que o apagão está afastado. Aliás, é o contrário: as empresas energéticas vivem dificuldades porque não tem compradores para a sua energia. Não tem compradores que queiram pagar essas tarifas abusivas e extorsivas que S.Exa. quer.

Por que agora o seu governo, que é federal, não rebaixa o preço da tarifa? O poder está com vocês agora! Façam o que nos pediam que fizéssemos! Mas, não. Sabem o que fazem o PT e o PCdoB, que agora são governo federal? Aplicam os cortes que criticaram ao PSDB quando nós os executamos.

Estou aqui assustado com os cortes que foram feitos e que pretendem atribuir a um erro do PSDB. Ainda bem que temos parceiros que viveram e ainda estão vivos para contarem a história real. Na verdade, as dificuldades que enfrentam o PT hoje, para fazer os cortes de orçamento, decorrem de uma elevação, de uma superestimativa que foi imposta ao orçamento - não aquele que foi aprovado, o que foi enviado por Fernando Henrique Cardoso.

O que fez o PT? Para justificar uma série de medidas de impacto, para justificar uma série de programas, negociou através do seu Deputado Bittar, no Congresso Nacional, uma elevação da estimativa da receita. E agora, sabendo que ela não era real e não será real, o que faz o mesmo governo que superestimou a arrecadação? Aplica cortes, mas diz que a área social foi preservada, só que a preservação que alegam os detentores do poder de hoje atingem em quase 50% a área social. Mas, segundo eles, cortar em 40% a área social é não mexer nela.

 Ai, se fizéssemos igual! Deputado Nivaldo Santana, V.Exa. se lembra que, quando o Governador Mário Covas assumiu o governo, V. Exas. já eram oposição, e fez aqui um corte linear de 30%? A Casa quase veio abaixo, porque diziam os Deputados de oposição como V.Exa. que “a área social teria que ser preservada, que a Saúde teria que ser preservada, que a Promoção Social teria que ser preservada.” Por que V.Exas. não fazem agora, ou por que não tomam do remédio que nos prescreveram?

Acho que este é o momento e nós estaremos aqui, pelo menos por mais 30 dias, para gratidão de V.Exa. e depois vamos para outras tarefas, mas, enquanto estivermos aqui, estaremos apontando a enorme diferença, a total ambigüidade no discurso da antiga oposição que agora é situação no governo federal.

O pior é que se revelam marqueteiros da pior espécie, pois, para cada bilhão que cortaram do orçamento, inventaram uma medidazinha. Catorze bilhões de corte, 14 medidas para a população comemorar. Mas o que a população comemorou na verdade, através da imprensa, foi que das 14 medidas nenhuma delas se justificava pela sua essência, ou pela sua amplitude, em terem sido anunciadas pelo Presidente da República. Aliás, tenho a impressão de que Duda Mendonça não apenas fez a campanha, mas, pelo que estou sentindo, assumiu também a Presidência da República.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, nossos assessores e telespectadores da TV Assembléia, há uma semana tivemos um problema na nossa região, numa estrada vicinal que liga a rodovia do Açúcar à rodovia Cornélio Pires, em Piracicaba. Nessa vicinal, temos alguns bairros residenciais, o Ceasa da nossa cidade, um entreposto que congrega aproximadamente 50 a 60 cidades que dependem do seu abastecimento.

Há dois anos, foi construída uma ponte na Rodovia das Colinas, que vai duplicar a rodovia Cornélio Pires, embora já tenha instalado um posto de pedágio entre os municípios de Saltinho e Rio das Pedras, porque lá havia uma ponte antiga, que caiu. Depois de muita conversação, eles assumiram esse anel viário e, dependendo do RDM, eles serão obrigados a duplicá-lo.

Eles construíram uma ponte, mas, pasmem Srs. Deputados, Sras. Deputadas e senhores telespectadores, o engenheiro que a construiu talvez não tenha dimensionado bem, porque naquele local passam veículos pesadíssimos, inclusive veículos que saem da rodovia Cornélio Pires para entrar na rodovia do Açúcar, para fugir do pedágio da Rodovia das Colinas, e outros veículos que saem da rodovia do Açúcar para ganharem a rodovia Cornélio Pires e seguirem as suas viagens, além, é claro, dos caminhões de hortifrutigranjeiros que todos os dias freqüentam o Ceasa de Piracicaba.

Com certeza essa ponte foi muito mal dimensionada, e, na quinta-feira da semana passada, tivemos o afundamento da ponte. A viga de concreto - inclusive, tenho fotos feitas pelos meus assessores - cedeu e ela foi interditada.

Hoje, dependendo do setor daquela região, os nossos amigos caminhoneiros, pessoas que transportam o progresso deste país serão obrigados a andar 20, 30 quilômetros a mais para chegar até a um ponto determinado.

Até agora conseguimos apenas a informação de que os engenheiros estão fazendo o levantamento técnico para saber e dar a informação correta de quanto tempo irá demorar a reforma da ponte, para que o tráfego normal possa voltar àquele local.

Ontem, estive na Artesp, com o Dr. Silvio Viciotti, e levei-lhe essa denúncia. Vi o semblante de preocupação dele ao analisar as fotos. Ele viu a maneira como aquela ponte foi construída. Não sou engenheiro, sou um radialista, um jornalista, um Deputado estadual e não entendo nada de engenharia, mas qualquer cidadão comum, ao fotografar ou entrar sob aquela ponte que passa sobre o rio Piracicaba Mirim verá que houve um mal dimensionamento da viga, da estrutura daquela ponte, que acabou cedendo, envergando - como se diz na gíria popular - e teve de ser totalmente destruída.

Mas o grande problema que estou sentindo em conversa com os permissionários da Ceasa da minha cidade, Piracicaba, é o prejuízo. Já há uma semana muita gente está deixando de comparecer àquela central de abastecimento. Dois anos atrás, quando ocorreu a queda da ponte antiga, já perderam clientes, que foram para outras cidades. Alguns, por exemplo, de Laranjal Paulista, foram para Sorocaba e não mais voltaram para a cidade de Piracicaba. Houve uma queda de 15 a 20% no seu movimento normal e são pessoas que vivem basicamente do seu trabalho naquele entreposto de Piracicaba. Notem o prejuízo que essas pessoas estão tendo. Moradores do local são obrigados a dar uma volta muito maior para chegar a Piracicaba ou ir a Saltinho, Rio das Pedras, enfim. Alunos que vão para as escolas na área de Piracicaba, que saem da região da vicinal e vão para os bairros da Paulicéia, Paulista e Jaraguá ou que vão para outros locais, como a Universidade Metodista de Piracicaba, hoje dão uma volta muito grande.

Neste momento, do Parlamento de São Paulo, gostaria de pedir ao Departamento de Engenharia da Rodovia das Colinas agilização para a reconstrução dessa ponte, pois o prejuízo está sendo muito grande a todos aqueles que se utilizam diariamente dessa vicinal. Queremos um posicionamento rápido da Rodovia das Colinas. Queremos que a Artesp, que é o órgão fiscalizador, através do seu Presidente, o Dr. Silvio Minciotti - que tem feito um bom trabalho - cobre também uma solução para o problema.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham os nossos trabalhos na Assembléia ou pela TV Assembléia, gostaria hoje de abordar, mais uma vez, uma questão que eu acredito ser decisiva para a Assembléia Legislativa e para o povo de São Paulo e que precisamos enfrentar, particularmente neste momento que antecede a posse dos Deputados que vão compor a próxima Legislatura.

Quero falar um pouco do papel desta Casa.

A Assembléia Legislativa de São Paulo, que é um Poder extremamente importante para o Estado de São Paulo, deve se constituir como a Casa de representação das várias opiniões que existem na sociedade para debater os grandes temas do Estado de São Paulo. A Assembléia precisa cumprir a sua tarefa de fazer leis e de fiscalizar o governo, fiscalizar o Poder Executivo.

O cidadão, nas últimas eleições, decidiu - e temos de respeitar essa decisão - manter o Governador Geraldo Alckmin à frente do Poder Executivo. Mas mandou para esta Assembléia Deputados de vários partidos, inclusive a Bancada do Partido dos Trabalhadores será a maior nesta Casa. Evidentemente a sociedade espera que esta Casa cumpra o seu papel de fiscalizar o governo e definir, de forma democrática, as leis. Para que a Assembléia possa fazer isso em toda sua plenitude e corresponder ao interesse do cidadão, é preciso que esta Casa realmente exerça as suas prerrogativas.

No dia 15 de março tomarão posse os novos Deputados e esta Casa não pode mais se permitir ter problemas graves no Estado, como os que aconteceram na CDHU e no Rodoanel sem ter uma posição clara de fiscalização do governo.

Assim, Sr. Presidente, é fundamental que esta Casa retome as suas prerrogativas, que se afirme como Poder Legislativo do Estado de São Paulo porque só assim vai corresponder ao interesse e ao desejo do cidadão. E só assim, inclusive, ela vai ser respeitada por outros poderes.

Certa feita numa sessão extraordinária, já pelo meio da noite, lembrei o episódio lamentável do projeto de lei que aumentou as custas dos cartórios. O autor do projeto foi o Chefe do Poder Executivo, o Governador Geraldo Alckmin, e o Chefe do Poder Judiciário veio a esta Casa apelar aos líderes a sua aprovação. Portanto, o projeto veio do Chefe do Poder Executivo com o pedido do Chefe do Poder Judiciário. E a Assembléia votou e aprovou.

Nós, do PT, votamos contra porque, em que pese acharmos que ali havia uma medida interessante de fortalecimento para o Fundo do Judiciário, identificávamos o aumento das custas dos cartórios. Alertamos esta Casa, mas esta Casa aprovou. E a decisão tomada é a que prevalece. No entanto, a questão quando foi para a imprensa foi tratada como se a Assembléia tivesse decidido o aumento por sua conta, inclusive atribuindo ao Deputado Roque Barbiere a autoria do projeto, quando na verdade o autor era o Sr. Governador. E o Governador aparece, no momento em que houve a crise, como uma espécie de ‘salvador da pátria’ dizendo “Não. Nós vamos reduzir através de um decreto”. Então é preciso que esta Casa se faça respeitar.

Eu, por exemplo, quero dar conhecimento à Casa de um fato. Em novembro do ano passado enviei requerimento pedindo informações à Artesp, Agência Reguladora de Transportes, criada para agilizar o processo de fiscalização dos transportes no Estado de São Paulo, criada por nós no ano passado depois de um longo debate. Nós exigíamos, porque temos esta prerrogativa, cópia de inteiro teor de um contrato firmado entre essa agência e o Escritório de Advocacia Carvalho de Freitas e Ferreira Neto Advogados Associados. Pedimos a relação das ações judiciais que seriam acompanhadas por esse escritório; a relação dos escritórios consultados pela Artesp para essa contratação; a justificativa da dispensa de licitação. Pois bem, isso foi pedido em novembro. Acabamos de receber a resposta, só que incompleta. Vejam, recebemos a relação de processos sob a responsabilidade desse escritório, mas não mandaram a cópia do contrato, não mandaram a justificativa da dispensa da licitação - porque esse escritório foi contratado sem licitação - e a relação de outros escritórios eventualmente consultados nesse processo. Eu estranho. Algo que é solicitado em novembro somente chega agora e incompleto.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que este é um exemplo do que acontece todos os dias aqui. Vários Deputados solicitam informações e não as recebem. O Governo atrasa, o Governo sonega informações e isto nós não podemos admitir.

É preciso que esta Casa afirme o seu poder, o poder de legislar e de fiscalizar o Executivo no Estado de São Paulo. É isso que a população espera de nós e foi para cumprir esta tarefa que chegamos aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, voltamos a essa tribuna agora para comemorar. Comemorar a inauguração na manhã de hoje, lá no complexo do HC, no prédio dos ambulatórios, do Centro de Reprodução Humana do Estado de São Paulo. Gerenciado pelo Departamento de Urologia, o Estado de São Paulo passa a oferecer agora à sua população, sobretudo à mais carente, a oportunidade que antes era apenas e tão somente oferecida àqueles que tinham posses. A população de São Paulo tem agora a oportunidade de complementar a sua fertilidade por métodos que há muito tempo já estão a disposição da medicina moderna.

Assisti já nos primórdios das negociações a reivindicação que foi feita pelo Professor Sangarotti, demonstrando de forma cabal ao então Governador Mário Covas, que o Estado de São Paulo carecia de um instituto que pudesse oferecer à população carente essas oportunidades, que como dizia, já vinham sendo oferecidas às populações de maior posse.

De outra sorte, esse instituto vai também oferecer a oportunidade a profissionais médicos do interior, e de outros centros do Brasil, a tão sonhada especialização e o momento adequado para que possam manipular técnicas que hoje são restritas a muito poucos especialistas.

Uma outra condição especial que nos parece fundamental é que essa é uma área muito crítica, inclusive do ponto de vista ético. Estamos assistindo a um debate mundial com relação à clonagem de seres humanos. Nós também sabemos que na prática cotidiana muitos casais são encaminhados para fertilização assistida, para fertilização in vitro, sem que essa técnica seja necessária, sem que tenham sido esgotados os diagnósticos que eventualmente pudessem estabelecer a terapêutica adequada, muito menos que sejam tentadas as terapêuticas alternativas que também dispomos hoje na urologia.

Tenho a convicção de que com a inauguração do Centro de Reprodução Humana, que tem o nome do Mário Covas, São Paulo se coloca novamente na vanguarda, na dianteira e vamos ter a oportunidade de um aumento de atendimento, que no passado e ainda recentemente seria impensável nesta área tão importante, qual seja, a reprodução humana.

Ainda há pouco, Sr. Presidente, saindo aqui da tribuna e chegando ao meu gabinete, fui questionado por um telespectador da TV Assembléia sobre o que eu pretendia dizer quando sugeria ao governo Lula a recompra das energéticas. Quero aqui esclarecer, já sem a ênfase que usamos na intervenção anterior, que durante todo o processo de privatização aqui em São Paulo nós ouvimos, inclusive do Deputado Nivaldo Santana, que o governo repassava para a iniciativa privada o filé, que eram exatamente as energéticas de São Paulo. Mais do que isso, que nós oferecíamos dinheiro público, aliás isso foi repetido hoje, a essas empresas privadas para usufruírem de empresas que, segundo eles, eram altamente lucrativas. O que eu pretendi dizer, Sr. Antonio, que me ligou ainda há pouco, é o seguinte: ora, vamos fazer um exercício de lógica e que tenha razão, não nós, que privatizamos. Aliás, privatizamos porque entendíamos que essas empresas eram paquidérmicas, que ao longo do tempo acumularam prejuízos, que tinham uma máquina administrativa absolutamente incompatível com os custos das tarifas, que durante muito tempo elas foram manipuladas por governos anteriores, que injetavam nessas empresas seus apaniguados. Lembro-me de uma dessas empresas estatais que tinha na sua folha de pagamento uma série de artistas que estavam lá com altíssimos salários, como funcionários dessas empresas, e jamais fizeram sequer um show para os seus funcionários. Ora, isso nós entendíamos, mas a oposição, ao contrário, entendia que não. Entendia que essas empresas eram lucrativas e agora se queixam porque dizem que quem assumiu essas empresas com dinheiro público não executa o serviço contratado, elevou as tarifas e não paga as suas contas. Ora, quem é governo agora não somos nós. São eles. Quem tem o crédito são eles. Se essas empresas são efetivamente lucrativas, se podem trabalhar com tarifas mais baixas, se podem empregar mais gente, porque diziam que o desemprego não apenas penalizava os antigos trabalhadores, como colocava em risco a própria execução do serviço, por que não fazem agora aquilo que propunham? Ora, se o BNDES tem crédito, acione a empresa. Se não tem como pagar, recupere o patrimônio. Ora, eles sempre disseram que podiam trabalhar com tarifas mais baixas, pois abaixem as tarifas. Diziam que podiam pagar melhor os seus trabalhadores. Paguem. Diziam que podiam empregar mais gente. Empreguem. E, mais do que isso, eles, aparentemente, têm o que nós não tínhamos, que é a condição de fazer os investimentos que o setor exige. Que os façam. Só que aposto com os senhores que nos acompanham: esse era o PT que era oposição, é o PCdoB que era oposição, não o que é governo. Porque eles não executarão as cobranças. Eles não recomprarão as estatais. Eles não baixarão tarifas. Eles não aumentarão salários. E eles não empregarão aqueles que, segundo eles, foram indevidamente despedidos das estatais. O tempo dirá quem é que tinha razão, quem é que falava a verdade, quem tem compromisso efetivo com a população e quem tem proposta concreta para o Brasil.

O tempo é curto, mas já está dando para perceber a diferença que existe entre ser estilingue ou vidraça.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por 15 minutos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, meu grande amigo Marquinho Tortorello, amigos da imprensa, amigos da Casa, amigos do plenário, Deputados, nesse período de 15 minutos, vamos tentar passar para a população do Estado de São Paulo, que nos assiste através da TV Assembléia, algumas questões. Vou falar do período de quatro anos em que - sentado ali onde está o nobre Deputado Bruno Feder, o companheiro Paschoal Thomeu, Djalma Bom - pude ouvir nesta tribuna, por diversas vezes, comentários sobre pequenas coisas que ocorriam no governo federal. Via-se aqui, no Pequeno Expediente, ou no Grande Expediente, um desfile de Deputados do PCdoB - apenas dois - e Deputados do PT.

Chegaram a chamar, nesta tribuna, o Presidente da República de pitbull - o então Deputado Estadual Jamil Murad. Por várias vezes. Isso está gravado nas fitas desta Casa. Imaginem se o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tivesse, após um mês de mandato, anunciado a destruição de três ou quatro ministérios.

Por que essa destruição? Por que um governo que se preza, que foi eleito dizendo que vai governar pela população, há pouco mais de 30 dias de governo, anuncia um corte de 14 bilhões de reais do Orçamento? Isto realmente não é querer acabar com a fome, não é a Fome Zero. Isso é querer enforcar a população de baixa renda. E o que nos deixa admirado é que não se fala mais da criação de novos empregos. Onde está o programa do PT, que sempre defendeu na televisão para eleger Lula, seus Governadores e seus Deputados, o Primeiro Emprego? Sempre se falou no Primeiro Emprego. E o que se ouve agora, Sr. Presidente, é que o Primeiro Emprego não sairá por enquanto do papel. Por quê? Porque o papel aceita tudo, é claro que vai ficar gravado em disquetes de computador.

Eu vou mais longe. O governo que cria dois ou três ministérios e uma ou duas secretarias esclareceu à população brasileira, aos 52 milhões de eleitores que ele teve, para que criou esses ministérios e essas novas secretarias? Apenas para servir de cabide de emprego para os aliados? Será que dá para alguém do PT esclarecer isso à população? Se não à do Brasil, mas à de São Paulo?

E já que estou falando de ministérios, se fosse Ciro Gomes teria vergonha na cara e pediria demissão do cargo de ministro da Integração Social. Porque está mais uma vez claro que o que PT criticava que Fernando Henrique fazia, Lula está fazendo pior, especialmente o Ministro Palocci, que todos sabem na região de Ribeirão Preto, que é um superdireita. Cobre-se com uma manta, mas é um superdireita. Fazer o que ele está fazendo com a população do Brasil não se faz.

Voltando ao Ciro Gomes, ele tinha mais de dois bilhões e qualquer coisa para o seu ministério. Sobrou pouco mais de 240 milhões. Um bilhão e 800 milhões foram cortados do seu ministério. E aí, Ciro Gomes, vai fazer o quê? Lula vai manter esse ministério apenas para dar emprego a alguns aliados, a alguns nomeados? Ou para favorecer a população?

Como ficará a Integração Social? E o Ministério das Cidades, Olívio Dutra? Esse não pode falar nada. No Rio Grande do Sul o PT não fez nada. Perdeu as eleições no Rio Grande do Sul e só ganhou mesmo no Brasil porque, infelizmente, Fernando Henrique foi um desastre há alguns anos, muita coisa tinha que mudar e a população queria mudanças.

Mas mudou por quê? Porque na televisão, nos horários políticos, aqueles que usavam do tempo, que é do povo e pago pelo povo, diziam que não iriam falar um, dois, três, quatro, cinco porque seria o que Fernando Henrique tinha prometido, encheu a mão, mas disse que encheu a mão em outras coisas que eu não tenho como provar. Aí eu digo, eles foram de mãos vazias para lá, será que daqui a três, quatro anos, a panela do povo vai estar cheia? Ou, algumas malas também por aí? Do jeito que está indo a coisa, a população deve ficar muito atenta.

Estou quase acreditando que vamos ter um grande arrocho e um grande desemprego neste País ainda este ano. Conheço o companheiro Lula desde 1.975, como disse em outras ocasiões. Participei, em 78, de uma grande festa promovida pelo Lula, lá no antigo Cine Vera Cruz em São Bernardo do Campo, quando lá ele tomou posse como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Ainda não era ABC e ABCD.

Posso falar com muita clareza porque o conheço. Ele poderá estar cheio de boas intenções, mas as idéias de quem o rodeia é que talvez o estejam desviando. E é claro, como sempre, fomos criticados, porque aquilo que Fernando Henrique fazia de bom eu apoiava, e aquilo que fazia de mau denunciava nesta tribuna. E se pegarem as fitas, poderão ver. E o que Lula fizer de bom para a população estarei elogiando, em qualquer lugar que estiver. Mas também estarei mostrando a realidade por onde eu passar - como funciona esta Casa e como funcionam os Deputados.

E por que digo isso? Como já citei em outros discursos aqui, até junho do ano passado a força sindical - CUT, PT e toda a oposição, estávamos juntos, pelo menos em três questões importantes deste País, que era a união contra o desemprego, a união contra a CPMF - que era descontado de todos os trabalhadores do Brasil, de todos aqueles que depositam 10 centavos no banco - e também contra a exagerada mordida do leão, que hoje está em 27,5% em algumas faixas. E até junho do ano passado, tanto nós como o PT, líamos a mesma cartilha e todos brigávamos, fazíamos abaixo-assinado. Pressionados, íamos à Justiça cobrar pelo menos a correção da tabela do Imposto de Renda. E qual não foi a nossa surpresa, a surpresa dos trabalhadores brasileiros?

Por outro lado, o PT usou de uma malandragem dez vezes maior do que a do Sr. Fernando Henrique; pediram que subisse a alíquota do Imposto de Renda para 35 por cento. Por que? É aquela manha do gato: vamos pedir 35, para ficar onde estamos. Esta é a realidade. E aconteceu realmente que ficamos em 27,5% e sequer o tal PT que diz que está do lado do povo, aceitou pelo menos a correção da tabela. E nós, da Força Sindical, ingressamos na Justiça, em São Paulo, pedindo a correção. Mas a pressão lá do alto, que sempre os outros governos anteriores usaram, foi usada da mesma forma, e o juiz simplesmente ignorou o pedido da correção da tabela do Imposto de Renda.

Esse é o PT que foi eleito em São Paulo, em 2002, para governar o Brasil em 2003? A vidente chamada Míriam disse na TV Bandeirantes, no programa de Gilberto Barros: “Lula renunciará ou será renunciado; não termina seu mandato”. Quem duvidar peça a fita à TV Bandeirantes; está gravado na TV.

Estou quase acreditando mas estou torcendo muito para que o companheiro Lula dê a volta por cima, porque ele merece. Elogiamos os pontos positivos, pois ele tem a coragem - pelo menos até agora -, de ao chegar ao Palácio cumprimentar as pessoas que gostam dele. Isso é maravilhoso, e muito bonito da parte dele.

Mas há coisas que estão no programa do PT, que nem uma vírgula do que ele disse está sendo cumprida. Em primeiro lugar o desenvolvimento. Um projeto no País contra o desemprego e pelo primeiro emprego. Mas esse primeiro emprego não sai do papel este ano. Isso está revoltando muita gente. Ando bastante; de manhã, até à noite, vou a muitos lugares e as pessoas que o apoiaram, que acreditaram e que nele votaram já estão dizendo: se fosse hoje não votaríamos num homem que anuncia um corte de 14 bilhões de reais no orçamento. Para onde vai este País?

Vamos falar da Reforma Agrária, que tanto se anunciou. Há poucos dias invadiram uma fazenda no Estado de Alagoas. Lula se revoltou, e com razão, dizendo: “Esse não é o MST que conheço”. É claro que não. Há uma ala do MST na qual, todos os 170 milhões de brasileiros sabem, existe alguém induzindo as pessoas a cometerem tais erros; porque para mim invadir a casa do outro é um erro.

Vi também recentemente, numa reportagem na televisão, que ele vai começar a legalizar.

Há tanta questão importante, ainda ligada à Fome Zero.

Via hoje pelos jornais e pela televisão que nos últimos dez anos 464 novas favelas se formaram na Capital.

Quando vamos começar a coibir isso? Depende, é claro, do governo municipal, do estadual e do federal. Mas cortando a verba social, como o Governo do PT, como Lula cortou, como Palocci está incentivando Lula a cortar, jamais vamos controlar o crescimento das favelas e a pobreza da maioria dos brasileiros.

Para encerrar, desejo a você, Lula, e a sua equipe muita sorte. Vamos elogiar o que você fizer de bom, mas se cometer os mesmos erros dos governos anteriores vamos criticar. E você vem cometendo erros maiores e mais graves! Gostaria que viesse explicar na televisão - já que gosta de falar muito - por que encerrou, praticamente, dois ministérios, especialmente o de Ciro Gomes. E reafirmo a Ciro Gomes: se V.Exa. gosta do povo, coloque seu cargo à disposição, porque é uma vergonha para você. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar seguimento à lista dos oradores inscritos, esta Presidência anuncia a presença de Eraze Martinho, três vezes Vereador, pelo PT, no município de Jundiaí, que se faz acompanhar da Deputada Mônica Becker. A S. Exa. as saudações do Poder Legislativo.(Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Djalma Bom, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, pessoas que nos brindam com as suas presenças, funcionários da Casa, companheiros e companheiras da imprensa, nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos.

Contra a Guerra: Paz com Justiça

Nunca, na história da humanidade, o mundo aspirou tanto pela paz Todos almejamos um mundo justo, solidário e com igualdade de oportunidade para todos. Entretanto nem todos pensam assim. Os mais fortes e poderosos querem dominar o resto do mundo, mesmo que para isso seja necessário fazer uso da guerra. Isto nós não podemos aceitar.

O império norte-americano, através de Bush, quer dominar o mundo de todas as formas possíveis: política, econômica e militarmente. Para isso usa toda espécie de chantagem que está ao seu alcance, como fez em 2001 por ocasião dos atentados de Nova York.

Não esqueçamos a infeliz frase do presidente Bush quando dos acontecimentos de onze de setembro do ano passado. "Agora é a luta do bem contra o mal, quem não está a nosso favor está com os terroristas". Uma frase que demonstra uma insanidade monumental. Afinal, não estamos nem com os terroristas e nem com o senhor Bush. Muito menos com sua política imperialista que quer submeter os países do mundo ao seu domínio. O mesmo poderiam dizer milhões de empobrecidos pela política que os EUA e o FMI impõem aos países do mundo. Creio ser importante ter memória histórica justamente neste período em que inúmeros países estão enganados na luta contra a guerra.

A Irmã Sharine, freira Dominicana, iraquiana, que vive em Bagdá e participou do 3º Fórum Social Mundial em Porto Alegre, fez algumas revelações estarrecedoras. Segundo ela, "Uma das causas da fome que o povo iraquiano vive é que fazem mais de oito anos que os Estados Unidos continuam bombardeando o Iraque todos os dias. Uma das técnicas utilizadas foi o bombardeio da agricultura com todo tipo de vírus. Vírus e germes que acabaram com a agricultura nacional. Até mesmo ratos foram lançados em bolsas, por meio de pára-quedas, nos campos iraquianos. Desde então, os Estados Unidos utilizam armas químicas em seus sistemáticos bombardeios. Praticamente não existe mais água potável em todo Iraque, mas sobretudo em Bagdá, pois estes bombardeios químicos contaminaram a água.

O povo iraquiano está deprimido, como que aceitando a condenação, sua sina, seu destino, de ser um povo que, apesar de dormir em cima de um colchão de petróleo, está condenado à pobreza e muitos à morte por causa da ganância das empresas estadunidenses.

Não haverá nenhuma reação do povo. O povo não está armado, é mentira da televisão. E o pior é que todos sabem que será um verdadeiro massacre, um genocídio. Desde a guerra de 1990, Bagdá aumentou em oito vezes a sua população, e hoje tem 8 milhões habitantes. Cerca de 70% veio do interior, sem emprego, recebendo cesta básica do governo para não morrer de fome. “Vocês podem imaginar como estará essa população com bombardeios aéreos sobro a capital?”, perguntou a irmã.

Diante deste quadro, o mais estranho é que parece que o mundo perdeu a capacidade de se indignar. Ao império tudo é permitido, fazer guerras, ter armas de destruição em massa, decretar embargos, possuir todo o tipo de armas, e o pior, ser o campeão em matar gente no último século Tudo isso parece ser normal, afinal ao império tudo é permitido. Quando é que a humanidade irá acordar?

Entre 1824 a 1994, os EUA fizeram 73 invasões em diferentes países. As vítimas foram Porto Rico, México, Nicarágua, Panamá, Haiti Colômbia, Cuba, Honduras, República Dominicana, Ilhas Virgens, El Salvador, Guatemala e Granada. Há mais de um século que estão em guerra. Praticamente, desde o começo do século XX, não houve uma só guerra em que o governo norte-americano não estivesse envolvido. Na Iugoslávia a aviação americana destruiu todas as fábricas e pontes. No Iraque, foram mais de 500 mil mortos. Como este país pode se auto-intitular do bem?

Ora, basta nos perguntarmos qual o país que, através de seu governo, mais matou gente nas últimas dezenas de anos como em Hiroshima, Nagasaki, Vietnã? Qual o país que deu apoio às ditaduras militares na América Latina? Que país anuncia guerras e invasões? Que mais produz e vende armas? Que implanta bases militares onde bem entende e que quer implantar a Alca a todo custo? Qual o país que sequer respeita ou assina os tratados internacionais em favor da humanidade, do meio ambiente e do planeta? Será mesmo que este país representa o bem?

Precisamos nos perguntar ainda, quem é que de fato possui as armas atômicas e as armas químicas de destruição em massa? Todos sabemos a resposta, são os Estados Unidos. Agora que me respondam os nobres colegas. Quem fiscaliza os Estados Unidos com relação a esse tipo de armas? A resposta é uma só: ninguém.

Não é uma temeridade não fiscalizar o maior possuidor de armas de destruição em massa, se até agora foi praticamente o único país que despejou tais armas sobre populações civis inocentes como as de Hiroshima a Nagasaki?

Este império, além de nos dominar econômica, comercial e politicamente, quer também nos dominar militarmente através de inúmeras bases militares espalhadas em pontos estratégicos pelo mundo. Não podemos esquecer das bases militares como Manta no Equador, Guantanamo em Cuba, os Planos Colômbia; Plano Puebla, Panamá e Alcântara, que fazem parte da mesma estratégia. Elas são o braço militar do domínio comercial na região. Os recentes acordos Brasil/Estados Unidos sobre a base para lançamento de foguetes em Alcântara, no Estado do Maranhão, já assinados pelo então Presidente FHC, é outro exemplo de ameaça à nossa soberania. Vejamos alguns artigos deste acordo:

“1) O governo brasileiro não poderá usar os recursos provindos do uso da Base de Alcântara em programas de desenvolvimento tecnológico de uso de foguetes ou veículos aéreos; 2) O Governo dos EUA poderá adotar unilateralmente medidas que prevaleçam sobre os termos do acordo. O acesso aos veículos de lançamento estacionados na base será controlado 24 horas por dia, pelas autoridades norte-americanas e a entrada só será permitida a pessoas portadoras de crachá fornecido por essas autoridades. 3) Inspetores norte-americanos poderão realizar inspeções sem aviso prévio as autoridades brasileiras; 4) A Alfândega brasileira será proibida de revistar e inspecionar qualquer remessa de material norte-americano à base de Alcântara; 5) O governo brasileiro deverá recuperar imediatamente os escombros dos foguetes caídos no mar ou em seu território e entregá-los ao governo americano sem fotografá-los ou estudá-los”, e assim seguem os demais artigos...

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Nelson Salomé.

 

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E paralelo a estes acordos, ainda temos que enfrentar as imposições norte-americanas no processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas – a Alca. Os bispos do Canadá, em recente documento, nos alertam sobre o perigo que representa a Alca: “Do modo como está pensada, a Alca afeta a condição soberana dos Estados, traz prejuízos ao meio ambiente e dificulta a participação democrática do povo nos atos do governo. Quem observa com preocupação o processo da Alca, o descreve como o tratado de comércio e de investimentos mais avassalador da história. Sérios indícios deixam entrever de que forma o comércio e os investimentos poderiam se desligar de qualquer forma de controle da cidadania e da autoridade dos governos legitimamente eleitos deixando às corporações transnacionais e aos tribunais comerciais o poder de operar de forma independente e secreta... O objetivo primordial do capítulo 11 (transposto do Nafta para a Alca) foi o de limitar a capacidade dos governos de proteger o meio ambiente, a saúde o outros valores públicos, diante dos interesses comerciais" (Documento Vendendo o Futuro, dos Bispos Católicos do Canadá - Comissão de Assuntos Sociais).

A CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através do documento 67, também nos alerta sobre esta ameaça: “A potência hoje hegemônica no mundo vem pressionando nosso país a aderir ao projeto da Alca, que ameaça aumentar a submissão do Brasil e de toda a América Latina aos interesses da economia dos EUA.” (doc. 67 - Eleições 2002). Diante de tudo isso, é mais do que necessária à orientação do documento 67 da CNBB, onde os bispos do Brasil advertem: “Neste novo contexto mundial, visualiza-se a necessidade de nosso país definir um projeto nacional próprio.”

É importante reforçar iniciativas que mobilizem a sociedade civil a tomar consciência da realidade e lutar por sua soberania, pela paz com justiça. E necessário que participemos das manifestações contra a guerra e que possamos construir uma nova cultura. A cultura da paz e da solidariedade mas com justiça.

Neste sentido, convido a todos para que participem das mobilizações que acontecerão por todo o mundo no próximo dia 15 de fevereiro, data prevista por Bush para o início da guerra no Iraque. Em São Paulo inúmeras organizações estão convocando todos e todas para uma Caminhada pela Paz e Contra a Guerra. A caminhada sairá do Masp, às 16 horas e seguirá para a Praça da Paz, no Ibirapuera. Obrigado! Era isso o que tinha a dizer.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos aqui, durante os debates do Pequeno Expediente, alguns deputados que foram governo, não por oito, até por dez anos, porque sabemos que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, já no Governo Itamar, assumiu a Pasta da Fazenda e de certa forma comandou os rumos da economia deste país nos últimos dez anos.

É interessante, Sr. Presidente, que deputados que se calaram diante dos desvios graves da política econômica deste país nos últimos dez anos, agora queiram em 30 dias cobrar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus aliados do PT, dos partidos que hoje compõem o governo, das forças sociais que hoje apoiam esse governo, cobrar aquilo que não fizeram em dez anos, pelo menos, à frente do comando da economia deste país.

Sabemos que as últimas eleições expressaram a vontade de mudança do nosso povo, uma mudança de rumos, uma mudança para que o país possa crescer, se desenvolver, gerar emprego, renda para que possa cuidar das pessoas, dos trabalhadores, das donas-de-casa, dos desempregados, dos aposentados, dos pequenos, micro e médio empresários, dos empresários que querem apostar na produção deste país.

É um recado de mudança, um recado muito claro. O Governo que ficou aí dez anos desestruturou a economia do Brasil. Colocou o Brasil em uma situação fragilizada.

Todos nós nos lembramos que, no ano passado, o Governo Fernando Henrique Cardoso não teve a capacidade de controlar a alta do dólar. Todos nós sabemos que o Governo Fernando Henrique Cardoso, no ano passado, não segurou a disparada da inflação que tivemos; vários preços, inclusive preços públicos, subiram de maneira descontrolada.

Ora, querer que o Presidente Lula, que acabou de assumir, faça milagres e resolva em 30 dias o que eles não tiveram competência, capacidade, compromisso com o Brasil para resolver em dez anos é ofender a inteligência do povo brasileiro.

Mas é um direito. Hoje, a grande maioria do nosso povo confia, acredita, apoia e aposta no Governo Lula. E o Lula, durante a campanha, foi muito claro. Lula não vendeu ilusões, não prometeu que, por exemplo, iria, da noite para o dia, resolver todos os problemas deste país.

Mas o que o Lula se comprometeu com o povo brasileiro está cumprindo agora no Governo, que é, em primeiro lugar, dar prioridade absoluta para as áreas sociais. E aí me espanta que alguns queiram menosprezar a importância do projeto de combate à fome neste país. Eu me pergunto: como pode um ser humano, como pode alguém em sã consciência, com um mínimo de compromisso com a humanidade, como pode alguém se conformar que milhões de pessoas não tenham sequer o básico para sobreviver, para alimentar a si e a seus filhos. Como pode alguém achar isso natural? Como pode alguém ter convivido com esse drama que acontece no semi-árido, nas grandes cidades deste país, sem se indignar com isso? Hoje, temos um governo que assume sua responsabilidade com o país, que se preocupa com a economia e tem o olho numa prioridade clara para o problema social e para a vida das pessoas.

E o Lula, não apenas pela sua história, mas também por ser um homem que chegou à Presidência da República com o apoio das forças que sempre lutaram para mudar este Brasil, demonstrou claramente esse compromisso ao colocar o combate à fome como sua prioridade e realizar medidas concretas nesse sentido, medidas que vão atender milhares de brasileiros que hoje não conseguem sobreviver. Sem dúvida, esse direcionamento foi decidido a partir da sensibilidade, da vida, da história, do compromisso de Lula com o povo, e mais: Lula chegou apoiado pelas forças que sempre lutaram para mudar este país, forças que estão, onde governam, priorizando as áreas sociais.

Vejam o caso da Prefeitura de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy também vem sendo atacada desta tribuna. Interessante, não? O papel desta Casa é fiscalizar o Poder Executivo estadual, mas volta e meia sobe alguém aqui para criticar a Prefeita Marta Suplicy. De qualquer forma é o direito de cada um. Mas vejam: a Prefeita Marta Suplicy assumiu o comando de uma cidade praticamente falida, com uma auto-estima extremamente rebaixada, com o problema da máfia dos fiscais, da corrupção na Prefeitura, da falta de recursos e de uma infra-estrutura completamente destruída. De qualquer forma, a Prefeita enfrentou o problema. Teve a coragem de tomar medidas de impacto, medidas difíceis, deixando claro desde o primeiro momento a sua prioridade para as áreas sociais.

E aí estão, já no início de seu terceiro ano de gestão, programas fundamentais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, que atende milhares de famílias na cidade de São Paulo. E ainda a garantia de que a criança terá uniforme e disporá de transporte. Alguns, entretanto - cuja opinião evidentemente respeitamos - acham que isso não é importante para o processo de educação. E eu pergunto: como pode uma criança ir à escola se não tem sequer o que vestir ou como pagar o transporte? Então temos aí os programas sociais da Prefeitura de São Paulo, como nas várias Prefeituras do PT por este país. E hoje Lula, quando chega à Presidência da República, mantém essa coerência, priorizando as questões sociais.

Mas eu queria, Sr. Presidente, neste tempo que me resta, falar rapidamente sobre os rumos da economia no Brasil. O Governo Fernando Henrique, apoiado por esses Deputados que vêm aqui fazer-nos críticas, que não resolveram os problemas do país, não foi capaz de controlar a alta do dólar, como eu já disse. O Governo Lula, diferentemente, está conseguindo equacionar esse problema. O Governo Fernando Henrique não foi capaz de controlar o problema da inflação. O Governo Lula está conseguindo enfrentar esse problema, não obstante terem dito que se Lula ganhasse as eleições o dólar e a inflação disparariam, o que não aconteceu, pois a equipe econômica comandada pelo nosso companheiro Antônio Palocci está tendo a coragem de tomar as medidas necessárias para que o país volte ao controle, controle que estava sendo perdido com Fernando Henrique Cardoso.

Não podemos deixar também de apontar o fato de o Governo Fernando Henrique ter subestimado várias despesas no Orçamento da União, despesas previsíveis, como as da Previdência. Lamentável isso ter ocorrido. Vemos isso acontecer com freqüência em Prefeituras pequenas de cidades do Interior. O Prefeito termina seu mandato deixando uma bomba-relógio para seu sucessor. E o ex-Presidente Fernando Henrique, que posou por aí como tendo feito uma transição pacífica e democrática, na verdade acabou imitando muitos desses Prefeitos de pequenas cidades - e até de grandes cidades - que deixam para seu sucessor uma bomba-relógio. O Risco Brasil, que no final do Governo Fernando Henrique foi às alturas, está sendo controlado. Sabemos que é preciso controlar a política econômica e acreditamos que o Governo vá fazer isso, mas todos sabem que para tanto o Governo precisa ter responsabilidade. Há uma figura de linguagem que acho se aplica muito bem aí: é impossível que um transatlântico dê um cavalo-de-pau. Sabemos que a política econômica é uma área muito suscetível, que pode levar o país a qualquer momento a uma crise terrível. É preciso, portanto, ter responsabilidade. E isso está ocorrendo.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, seria desnecessária a nossa intervenção dada a clareza com que V.Exa. aborda o início do Governo Lula e responde aos ataques injustos que os Deputados Cicero de Freitas e Milton Flávio já desferem contra o Governo neste mês e meio de gestão. O Presidente Lula está trabalhando com um orçamento feito pelo Fernando Henrique, com instituições quebradas pela irresponsabilidade. Fernando Henrique foi muito ágil para conquistar o direito à reeleição, mobilizando o Congresso e as forças de que dispôs, mas não teve coragem, não teve força política, nem vontade política para fazer a reforma da Previdência Social e a reforma tributária. Aliás, esses Deputados estão contra a tendência de seus próprios partidos. No caso do Deputado Cicero de Freitas, não custa lembrar que seu partido, PTB, integra a coligação de governo e ele, ao afrontar o Governo Lula, está afrontando a opinião de seu próprio partido, que integra a coalizão de Governo. Quanto ao nobre Deputado Milton Flávio, as lideranças do PSDB, incluindo o Governador de São Paulo e o de Minas Gerais, têm sido muito mais educadas ao lidar com o Governo, ao reconhecer que Lula herdou uma situação difícil, um país ingovernável e está aos poucos colocando um estilo próprio de governar. Vossa Excelência disse bem: Lula, para aqueles que duvidavam de sua capacidade de negociação, está agora demonstrando que a negociação é o lema de seu governo. Criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação dos maiores empresários do país, de sindicalistas, de pensadores, de educadores, para formular políticas para o país, inclusive políticas de desenvolvimento, coisa que o PSDB em oito anos simplesmente não fez. Por outro lado, no plano internacional, o Presidente usou seu prestígio para falar em nome do Brasil - e não para falar bonito em inglês e francês, como Fernando Henrique fazia - aquilo que precisava ser dito, ou seja, que a ordem econômica mundial precisa ser alterada, porque da forma como se apresenta só beneficia os Estados Unidos e a União Européia; que é preciso acabar com o protecionismo, caso contrário os produtos brasileiros não entram nesses mercados. Lula foi capaz, com sua sinceridade, de sair de Porto Alegre e ir a Davos, na Suíça, para levantar essas questões importantes. Acho que isso tem de ser reconhecido como mérito e os programas sociais que começam a ser feitos, apesar de cortes e outros problemas, porque não há milagre nesse sentido, mas ele teve coragem de cortar e dizer o que está cortando. Não vai acabar com nenhum ministério.

Felizmente, o Ciro Gomes tem muito mais responsabilidade do que alguns Deputados que assumem às vezes a tribuna para atacar sem saber o que estão atacando. Tem responsabilidade. O orçamento, é verdade, da pasta da Integração Nacional caiu de dois bilhões para duzentos e poucos milhões de reais, mas junto com isso temos o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste que leva quase quatro bilhões de reais e o FINOR- Fundo de Desenvolvimento do Norte do país, que acaba também compensando esse corte.

De tal forma que estamos animados. O país, depois de fazer a reforma da Previdência e a reforma tributária, vai entrar na trilha de crescimento, e não do acúmulo de riqueza, mas da distribuição de riqueza e do crescimento sustentável da nossa economia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Emídio e quero dizer que, ao contrário do que muitos dizem, o PT apresentou uma proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional, assim como aqui nesta Casa. Quando o Governador Mário Covas mandou um projeto da Previdência, a bancada do PT apresentou um substitutivo com uma proposta alternativa. Então, o PT sempre reconheceu que era necessário fazer alterações na questão previdenciária, fazer reforma previdenciária. O problema é que o governo não quis. O governo preferiu ceder a pressões conservadoras, e fazer, na verdade, algumas mudanças muito pontuais que acabaram mantendo privilégios por um lado, e penalizando talvez as grandes vítimas dessa política previdenciária, que são os trabalhadores mais pobres, que muitas vezes têm hoje uma aposentadoria de um ou dois salários mínimos, no máximo.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Vaz de Lima e Milton Flávio. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de aproveitar esta oportunidade para comunicar ao nosso Plenário que recebemos, neste instante, na galeria da nossa Casa, uma delegação russa. Até peço desculpas aos companheiros que nos visitam, que tão bem nos receberam naquele país, porque eu deveria recebê-los em nome do Presidente desta Casa e em nome do Deputado Arnaldo Jardim. Eles anteciparam a sua chegada, mas dentro de poucos minutos estaremos lá, conversando com eles e tentando aproximar cada vez mais o Brasil desse país que tem a mesma dimensão e os mesmos problemas que enfrentamos aqui.

Estamos ocupando novamente a tribuna na tarde de hoje, até para tentar esclarecer que eu peguei um final de aparte ao Deputado Carlinhos Almeida. Quero dizer que não tenho feito críticas ao Governo Lula. Ao contrário, tenho reiterado a felicidade, não apenas minha, mas que todo o meu partido tem, de vê-lo implementado os nossos programas. Quem está bravo com o Lula é o PT, os chamados radicais do PT. Eu não. Só vou ficar bravo no dia em que ele descolar o seu governo do governo Fernando Henrique Cardoso. Enquanto ele estiver cumprindo com nossos programas, inclusive econômicos e macroeconômicos, estaremos ao lado dele, defendendo-o daqueles que na verdade fazem de novo ao PT a oposição raivosa que faziam ao nosso Presidente.

O que eu disse, em relação às privatizações, foi em resposta ao Deputado Nivaldo Santana. Eu disse: “Agora V. Exa. é governo, V. Exa. é parceiro do Lula. Se V. Exa. efetivamente entende que as privatizações foram incorretas, porque ‘entregamos o filé’, como dizia V.Exa. no passado, para as empresas internacionais, inclusive subsidiando essa compra com dinheiro que não nos foi pago, que essas empresas, como dizia V.Exa. no passado, sucatearam nossas empresas, porque mandaram os funcionários embora, aviltaram os salários, e agora nos obrigam a suportar tarifas que são absolutamente indevidas, eu, se fosse do governo, cumpriria com o seu destino.”

Eu iria ao Presidente, e acho que ele devia fazer isso. Se o governo FHC emprestou para empresas estrangeiras virem comprar aqui um patrimônio que ele entende absolutamente rentável, se, como dizia o Deputado Nivaldo Santana, as empresas não eram paquidérmicas, e o enxugamento de pessoal foi indevido, se os salários estão aviltados e as tarifas estão lá na estratosfera, ora, execute a dívida, recupere o patrimônio, faça os investimentos, reempregue o pessoal, devolva os chamados ‘direitos trabalhistas’.

Aliás, quero informar ao Deputado Carlinhos que fico muito feliz que ele tenha me lembrado da proposta da Previdência. Provavelmente, o PSDB poderá reapresentar aquela proposta como substitutivo, porque a proposta que hoje o PT apresenta na Previdência, segundo o que eu tenho lido e o Berzoini tem afirmado, é exatamente a proposta Fernando Henrique Cardoso. O PSDB talvez possa agora fazer o contraponto, reapresentar, aqui na Assembléia e lá no plenário da Câmara Federal, as propostas que o PT fazia. Aliás, acho que o PSDB devia apresentar, Deputado Macris - e vou dar o primeiro aparte ao Deputado Macris, Deputado Carlinhos, e depois vou dar o aparte a V. Exa - eu acho que nós devíamos apresentar as propostas de salário mínimo que o Paim fazia.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Milton Flávio, agradeço muito a V.Exa. por me dar esta oportunidade. Gostaria de falar no aparte do Deputado Carlinhos, mas, infelizmente, ao final de sua manifestação não foi possível. Quero fazê-lo agora, mas é uma intervenção muito rápida. Eu estava em minha sala, despachando os papéis do expediente, e acompanhando os debates aqui do plenário. Confesso que fiquei inconformado com a manifestação do Deputado Carlinhos Almeida e do Deputado Emídio, que, na postura de defenderem os interesses do governo Lula mostravam algumas incorreções nos argumentos, e uma delas, que eu gostaria de recuperar aqui, é a questão do orçamento do Governo Federal.

Tão logo o Presidente Lula foi eleito, de parte do governo Fernando Henrique imediatamente foram abertas as informações no processo do governo de transição e no Congresso Nacional as articulações políticas imediatamente se submeteram à orientação do PT. Isso foi divulgado em todos os jornais. Os líderes partidários no Congresso deixaram claro que o governo de transição, já em andamento, tinha oportunidade, como fizeram, de intervir naquele momento da votação do orçamento no Congresso Nacional.

Portanto, vir agora, dizer que incorreções e irresponsabilidades aconteceram, não é verdade. Isso foi dito pelo próprio então líder do Governo FHC, Deputado Arnaldo Madeira, que mostrou claramente que as articulações no Congresso Nacional estiveram submetidas a uma ação clara, a uma intervenção precisa do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.

Portanto, gostaria de reparar essa questão colocada, porque não vejo justiça nas informações trazidas e, mais que isso, incorreções que precisam ser devidamente respondidas. Ainda mais, estou, como V.Exa., Deputado Milton Flávio, claramente na expectativa do andamento do governo do PT, até porque estaremos atentos a isso, torcendo para que dê certo. Os planos econômicos até então levados a cabo mostram, claramente, que o rumo do Presidente Fernando Henrique está sendo mantido absolutamente dentro daquilo que estava sendo previsto. Como a questão da Previdência, o projeto que o Presidente Fernando Henrique mandou é o projeto para o qual o Governo do Lula, neste momento, pede apoio. Teremos muito debate ainda e espero poder estar presente para esclarecer incoerências do discurso e da prática desse partido que assume o poder no País hoje.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Eu queria agradecer a V.Exa. e informá-lo, porque talvez não tenha conhecimento, que, quando da discussão da reforma da Previdência, o PT apresentou um projeto, assinado pelo Deputado Eduardo Jorge, que fazia uma ampla reforma na Previdência, estabelecendo um sistema único para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, com um teto para todos e a possibilidade de aposentadoria complementar. Isso foi apresentado pelo PT. A proposta completa da Previdência está lá, mas, infelizmente, o Governo Fernando Henrique não quis assumir essa proposta e preferiu ceder a pressões para manter privilégios e não fazer a reforma como um todo, efetuando apenas alguns ajustes, visando principalmente a obter ganhos no caixa do Governo naquele momento. Sugiro a V.Exa. que consulte os arquivos da Câmara Federal, pois encontrará lá o projeto do PT, tendo, como primeiro signatário, o Deputado Eduardo Jorge.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Quero esclarecer, Deputado Carlinhos Almeida, que conheço a proposta do Deputado Eduardo Jorge. Aliás, mente brilhante, mente desabrida, tanto assim que, em muitos momentos, não foi entendido pelo seu partido, suspenso que foi para falar em nome do PT, quando defendeu no passado a CPMF, que, agora o PT defende, pedindo, inclusive sua extensão e ampliação.

Esse mesmo companheiro - chamo de companheiro porque é nosso parceiro no sonho de estabelecer um sistema único de saúde saudável, ainda recentemente teve a coragem de tentar impedir o candidato do PT ao Governo de São Paulo de continuar agredindo indevidamente o SUS. E, mais uma vez, foi desautorizado pelo PT.

Espero que o PT honre a proposta do Eduardo Jorge, mas, neste momento, o que o PT faz é resgatar exclusiva e unicamente a proposta enxuta, sem emendas, de FHC, o mesmo que era criticado. Aliás, o Ministro Berzoini disse que, neste momento, se dará por satisfeito se aquela proposta for aprovada.

Eu imagino que, não estando lá o Eduardo Jorge, haverá na Bancada do PT Deputados que se disponham a subscrever novamente aquela proposta. Mais do que isso, que a defendam, já que o projeto do ex-Presidente FHC estará tramitando com as propostas de emendas apresentadas. Eu espero que o PT, neste momento, tenha a coragem que nós não tivemos de implementar as emendas que apresentou Eduardo Jorge.

Estou dizendo isso, porque a televisão precisa entender-nos. No passado, o ex-Presidente FHC apresentou uma proposta que está lá e, agora está sendo defendida pelo Ministro Ricardo Berzoini. Quando esse projeto de lei passou pela Câmara Federal, o Deputado Eduardo Jorge fez uma proposta que ampliava ou alterava essa lei. Essa proposta que é ampla, e eu concordo, é muito do que gostaríamos de implementar, porque mais adequada do que aquilo que propunha o Presidente, que só tinha a clarividência de entender que nem sua proposta talvez fosse aprovada, como de fato não foi, porque as oposições criariam dificuldades tais que impediram sua aprovação.

Agora, no momento em que o Ministro recupera a proposta da Previdência, a proposta de FHC - junto com ela tramitará a emenda do Deputado Eduardo Jorge, o PT poderá e deverá, se coerente for, assumir a defesa dessa proposta e ter, como disse o Deputado Carlinhos Almeida, a coragem que não teve FHC. Infelizmente, nós, brasileiros, e nós, paulistas, que já conhecemos o comportamento de estilingue e o comportamento de vidraça, temos certeza absoluta de que não será o PT que assumirá a defesa da proposta do Deputado Eduardo Jorge. Não acredito que o PT, nem o Ministro Ricardo Berzoini, irão ao plenário para cobrar a implementação daquelas medidas.

Eu gostaria que o público que nos assiste pudesse cobrar. Peço, não ao plenário que nos conhece bem, mas àqueles que nos acompanham: prestem bastante atenção para ver se existe, efetivamente, no PT a disposição expressa aqui pelo Deputado Carlinhos Almeida.

Eu também conheço a proposta de Eduardo Jorge e sei que ele gostaria muito - ele, sim - de que essas coisas acontecessem. Mas não será pela mão do Lula e, muito menos, pela mão do Ministro Ricardo Berzoini. O tempo dirá quem de nós tem razão.

É muito importante que esse debate aconteça e quero deixar muito claro aos telespectadores, ao cidadão e eleitor de São Paulo: não é o Deputado Milton Flávio que está criticando Lula, não. Não tenho razões para isso. O Presidente Lula não fez nada até agora diferente do que fez ou do que propunha FHC.

Aliás, os jornais de hoje reafirmam a palavra dada por um líder do PSDB na Câmara: pela primeira vez, um candidato é derrotado, mas seu programa é eleito, porque o Lula nada mais faz do que cumprir o programa de José Serra. Se a população brasileira soubesse que isso iria acontecer, talvez tivesse votado mais maciçamente em José Serra, porque assim votaria no original e não na cópia.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Srs. Deputados, quero registrar a visita de algumas autoridades da Rússia: Sr. Alexander Baburin, Ministro de Alimentos de Moscou, Sr. Victor Olkhovoy, vice-Ministro de Alimentos de Moscou, Sr. Igor Morosov, Cônsul-Geral da Rússia em São Paulo, Sr. Grigori Goldwchreger, vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Rússia.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero fazer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, uma saudação aos representantes da Rússia aqui presentes, um país extremamente importante no contexto mundial. Quero dizer que é um prazer recebê-los e nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de fazer uma saudação especial à delegação russa que nos visita na tarde de hoje.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, por delegação do Presidente desta Casa e do Presidente da nossa Comissão de Assuntos Internacionais, nobre Deputado Arnaldo Jardim, coube-me a honra de recepcionar essa delegação russa que nos visita. Foi trazida a esta Casa pelo vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Rússia em São Paulo, Grigori Goldchleger, que vai, inclusive, fazer a tradução desta saudação. Estamos recebendo aqui o Ministro de Alimentos de Moscou, Alexander Baburin, o vice-ministro de Alimentos de Moscou, Victor Olkhovoy, o Cônsul Geral da Rússia em São Paulo, Igor Morosov e, como já disse anteriormente, o vice-Presidente da Câmara de Comércio Brasil e Rússia aqui em São Paulo.

Queria mais uma vez ressaltar que no ano passado uma delegação desta Casa, comandada pelo ex-Presidente Walter Feldman, composta por uma dezena de parlamentares, esteve visitando a Rússia. Tivemos uma estada muito feliz, primeiro pelo tratamento carinhoso que lá recebemos e segundo pela oportunidade que tivemos de encontrar um povo amigo, muito semelhante ao nosso, um país que tem uma dimensão tão continental quanto o Brasil - 80 repúblicas, o que, de uma certa maneira, reproduz esses quase 30 estados que o Brasil já tem - e com uma autonomia federativa muito parecida com a nossa. E, o que é mais importante, Sr. Presidente, com uma disposição muito grande de trocar experiências com o Brasil, seja no campo da cultura, seja no campo legislativo, mas sobretudo no campo comercial. Muitas visitas já foram feitas por delegações russas depois da nossa estada lá. Para nós é muito importante receber essa delegação nesta Casa. Ficamos muito felizes ao ver que os frutos daquela visita começam a ser colhidos e que a Comissão de Assuntos Internacionais continua prestando um serviço importante para São Paulo.

Este novo governo Geraldo Alckmin pretende, inclusive, implementar a criação de uma agência de assuntos internacionais para justamente ampliar e agilizar essas negociações. Portanto, queria em nome dos Deputados da Comissão de Assuntos Internacionais, saudar a delegação e esperar que momentos como este se repitam e que cada vez mais Brasil e Rússia possam estreitar essas relações e que o Parlamento da Assembléia de São Paulo e da Duma de Moscou possam continuar trabalhando conjuntamente como acordaram naquela visita que fizemos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, a Bancada do Partido dos Trabalhadores já se expressou por intermédio do seu líder mas gostaria de, pessoalmente, reafirmar a nossa alegria por receber nesta Casa a delegação russa que já nos acolheu em viagem a seu país. Espero que conte com a mesma acolhida nesta Casa de Leis.

O assunto que me traz à tribuna...

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Antonio Mentor, esta Presidência pede vênia a V.Exa.. Imaginei que V.Exa. fosse somente fazer uma saudação aos nossos visitantes. Em primeiro lugar, esta Presidência manifesta a alegria de estar recebendo a delegação russa aqui nesta Casa. Para nós é um motivo de muita alegria e uma satisfação muito grande.

Esta Presidência gostaria de consultar o Plenário para dar a palavra ao Ministro de Alimentos, Dr. Alexander Baburin. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência pede ao nobre Deputado Antonio Mentor que, por gentileza, aguarde um pouco, logo depois V.Exa. poderá retomar o seu pronunciamento.

Esta Presidência dá a palavra, com muita alegria, ao Ministro Alexander Baburin.

 

O SR. ALEXANDER BABURIN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou feliz por cumprimentar os senhores em nome da Duma de Moscou, da cidade de Moscou e também em nome do Prefeito, Sr. Luskov. Sr. Presidente, queria agradecer pessoalmente por esta recolhida. Sabemos com que atenção o senhor está tratando do relacionamento entre o Brasil e a Rússia. Chegamos aqui com uma meta concreta. No ano passado recebemos a delegação da Câmara de Comércio Brasil-Rússia de São Paulo, com quem assinamos protocolo de intenções. Hoje, aquilo que foi assinado em dezembro do ano passado está se realizando em vida.

Conseguimos resultados concretos de fornecimento de carne brasileira para a cidade de Moscou. Estamos resolvendo o problema de fornecimento de trigo da Rússia para o Brasil. Acredito que isso vai se desenvolver mais do que esses dois itens. O Estado de São Paulo e a cidade de Moscou têm muita coisa em comum, têm problemas iguais, estamos esperando usar a experiência do Estado de São Paulo. Também podemos trocar as nossas experiências. Acredito que receber delegações brasileiras e mandar delegações para o Brasil vai ajudar a desenvolver os nossos relacionamentos. Acredito que o potencial do Estado de São Paulo e do Estado de Moscou está nos dando a oportunidade de desenvolver relações a longo prazo.

Estamos assistindo às discussões na Assembléia Legislativa de São Paulo e, de repente, também nos lembramos da nossa Assembléia. Os Deputados da Assembléia de São Paulo e os Deputados da Assembléia de Moscou discutem os problemas de forma muito emocional. Somos muito parecidos neste ponto.

Gostaria que o Sr. Presidente e os Srs. Deputados tivessem muito êxito em seus trabalhos. Obrigado.(Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Ministro e devolve a palavra ao Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e aqueles que nos assistem, retomo a palavra depois de ouvir o pronunciamento do Ministro de Alimentos da Rússia. Quero congratular-me com S.Exa. e recepcioná-lo nesta Casa com muito carinho.

Sr. Presidente, o tema que nos levou a solicitar o uso da palavra se refere à discussão havida neste plenário, quando os Deputados Milton Flávio e Vanderlei Macris se referiram ao governo que assumiu há 40 dias, sendo-lhe já feitas cobranças. Se não tivéssemos o conhecimento dos oito anos de governo dos tucanos e se não tivéssemos acompanhado todos os fatos ocorridos durante esses oito anos de governo FHC, ficaríamos aqui até bastante otimistas por conta das preocupações aventadas pelos Deputados do PSDB nesta Casa.

Mas, desta tribuna, já havíamos mencionado e criticado algumas posturas dos tucanos, especialmente daqueles que compunham o governo federal com ar arrogante, com ar de donos da verdade, que se espelhavam nas feições do ministro Malan, do ministro Serra e daqueles que falavam em nome do governo Fernando Henrique Cardoso.

Nunca nenhum ministro do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu sequer uma reunião para discutir o projeto de reforma da Previdência Social no nosso país. Nunca se viu o Ministro Malan se reunir com setores da sociedade para debater as questões do governo e os rumos da economia nacional, avocando para si o único possuidor da verdade. E aí está uma das diferenças de comportamento do novo governo: o ministro Berzoini tem percorrido o Brasil, visitado os Governadores, as centrais sindicais, a sociedade organizada, de forma a debater para construir um projeto de Previdência Social à luz dos interesses da maioria da sociedade. E faz isso com humildade e democraticamente, diferentemente da ansiedade demonstrada aqui pelos Deputados do PSDB.

Se não soubéssemos que o governo Luiz Inácio Lula da Silva assumiu há pouco mais de 40 dias, imaginaríamos que já estamos governando o país há 40 anos, tamanho o grau de exigência para as soluções de problemas - e quero usar aqui as palavras do Deputado Milton Flávio - que eles próprios não tiveram coragem para enfrentar e não tiveram coragem para mandar para o Congresso Nacional.

E eles vêm responsabilizar a bancada minoritária de oposição composta na época por menos de 100 Deputados. Eles esquecem que a bancada governista no Congresso Nacional tinha a maioria qualificada para aprovar qualquer reforma que fosse enviada pelo governo, detinha apoio político e partidário para aprovar qualquer medida, como de fato aprovou todas aquelas que eram do interesse do Presidente da República.

O que aconteceu de fato - e a história mostra isso - é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por pura vaidade, por puro casuísmo, trocou as reformas necessárias a este país pelo projeto de emenda à reeleição. Essa é a questão fundamental e eu não vi nenhum Deputado do PSDB mencioná-la aqui desta tribuna.

Estamos enfrentando sim os problemas com determinação e com coragem, mas também de forma absolutamente transparente e democrática. O governo já afirmou e reafirmou várias vezes que não temos um projeto acabado para a Previdência Social. Estamos debatendo com a sociedade para construirmos juntos um projeto de reforma da Previdência Social para o nosso país, demonstrando claramente, com números, o que acontecerá dentro de cinco, 10, ou 15 anos, com a falência da Previdência Social.

Estamos mostrando isso de forma que a sociedade possa participar e que os vários segmentos da sociedade organizada possam interferir com sugestões e com críticas para que possamos construir um consenso de modo a permitir que a aprovação de um projeto no Congresso seja os reflexos da maioria da sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Esta Presidência colocará em votação o requerimento de V.Exa. em momento oportuno.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em regime de urgência.

Item 1º - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Projeto de nº 320/2001, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado.

Esse Projeto tem o mérito, em primeiro lugar, de levantar uma questão imensamente importante neste momento que estamos vivendo: a questão da energia. Todos sabemos que a matriz energética que o mundo atualmente utiliza, como processo de geração de riqueza e de produção, está centralizada na energia fóssil, na utilização do petróleo. Tanto no setor produtivo como também na utilização de veículos. A escolha dessa matriz energética deu-se em momentos anteriores, obedecendo uma ordem mundial dos países que hegemonizavam essa matéria-prima: o elemento fóssil.

Vivemos um período largo, o período da Revolução Industrial, e hoje, com o crescimento da população, com o grande consumo mundial desse combustível, os cientistas já fazem a previsão da escassez desse produto. O petróleo, que é um produto fossilizado e que leva milhões de anos para ser constituído, está nos seus finais. Daí, por exemplo, a guerra do Iraque, que tem muito a ver com essa questão do petróleo. Não fosse o Iraque detentor de uma grande reserva de petróleo e de se saber que, na transição que se dará em 30 anos, provavelmente os que estiverem com o controle das reservas terão a hegemonia e a economia do mundo nas suas mãos, não haveria essa guerra.

Mas esse debate é imensamente atual e o Brasil é, provavelmente, um dos únicos países do mundo que poderá entrar nessa discussão e formular uma resposta à questão energética mundial, partindo de um conceito imensamente atual da energia limpa, do ecossistema, de uma reserva de energia que é a principal que o mundo detém: o sol. E o bagaço da cana está dentro desse raciocínio da fonte de energia limpa, da utilização da biomassa, da utilização dessa fonte energética que provavelmente irá substituir a matriz mundial.

Assim, o Projeto do nosso colega, Deputado Rodrigo Garcia, tem esse mérito de trazer para a nossa realidade, para esse novo momento que o Brasil também vive da escassez de energia desse modelo que foi introduzido há 30, 40 anos, ou até mais. A primeira hidrelétrica foi pensada no Nordeste, em Paulo Afonso, como uma produção de energia através da força hidráulica. Esse modelo, que é caro e inviável, poderá ser substituído pela criação de usinas de geração de energia, utilizando bagaço da cana ou madeira. O Brasil tem uma das maiores florestas do mundo. Essa floresta é diferente das de outros países e continentes, como Canadá, África ou Europa, que passam mais de 50% do ano cobertas de neve e se recompõem em 20 anos. Ela se recompõe em cinco anos, além de ter uma extensão que permite a utilização dessa matéria-prima, que pode ser transformada em energia. Temos também outras formas de produzir energia: a cana-de-açúcar, o álcool, como fator energético importante, energia limpa. Temos a possibilidade de substituir o óleo diesel pelo óleo de dendê ou de outras palmeiras.

Essa questão colocada pelo nosso colega, Deputado Rodrigo Garcia, tem este mérito: trazer para esta Casa a discussão sobre energética. E é o momento para iniciarmos; é o momento para que não façamos a luta eleitoral ou partidária. Provavelmente, o Governo que está se instalando, já há um mês e doze dias, terá que se debruçar sobre essa questão. E espero que o Governo Lula acompanhe a discussão da matriz energética, invista recursos no desenvolvimento de pesquisas para buscar a produção de energia limpa e apresente para o mundo propostas ecologicamente corretas. E esse projeto está dentro desse espírito de utilizar o bagaço da cana e de outras sobras da cultura agrícola, que hoje já têm muitas utilidades. O Brasil tem grandes plantações de arroz. O bagaço do arroz não é utilizado como produção de energia e também poderia sê-lo. Temos hoje essa possibilidade de minimizar os custos da produção de energia.

Espero que esta Casa consiga aprovar esse Projeto, que autoriza a parceria do Estado com a iniciativa privada para a construção de usinas que vão utilizar o bagaço da cana e fornecer energia com um custo muito mais baixo do que a que está sendo oferecida à nossa população.

Tenho certeza de que este debate vai ser enriquecido por outros companheiros que fazem parte desta Casa; vai ser acompanhado por cientistas no Brasil que colocam essa questão como importante e vital para este milênio. Espero que esse debate nos traga essa saída. O Brasil pode apresentar ao mundo uma saída para essa crise energética que se avizinha e com muito cuidado conduzir o processo para um novo modelo energético no mundo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos encaminhando a votação do item primeiro da pauta, o projeto de lei do Deputado Rodrigo Garcia que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas.

Na verdade, o projeto apresentado pelo Deputado Rodrigo Garcia foi votado, mas não houve quorum para a sua aprovação. Esta matéria é tranqüila, foi discutida no Colégio de Líderes, tendo havido um amplo acordo entre os líderes, mas o próprio Líder do PFL, Deputado Rodrigo Garcia, ponderou que existiriam outros projetos de sua autoria prioritários. Na verdade, esse é um drama que temos vivido nesta Casa. Falei durante o Pequeno Expediente sobre a necessidade de a Assembléia ter uma atuação mais vigorosa, mais independente, mais autônoma em relação à fiscalização do Poder Executivo, que é nossa tarefa. Apontei aqui, inclusive, que fatos graves como os acontecidos na CDHU e no Rodoanel deveriam ter sido investigados por esta Casa, deveriam ter sido objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no entanto, esta Casa, infelizmente, não cumpriu o seu papel de fiscalização.

Alertava também para o fato de que neste momento em que estamos, de certa forma, nos preparando para o início de uma nova Legislatura em 15 de março, é necessário que esta Casa faça uma reflexão sobre o seu papel enquanto representante do povo de São Paulo. Nós não podemos abrir mão de fiscalizar o Poder Executivo. Isto não é apenas uma prerrogativa e um direito desta Casa. É uma obrigação, é um dever. E o mesmo cidadão que reelegeu o atual Governador do Estado, escolheu como maior bancada nesta Casa a Bancada do Partido dos Trabalhadores, uma bancada de oposição, esperando, entre outras coisas, que esta Casa exerça fiscalização sobre o Executivo. Além de esta Casa resgatar a sua autonomia para fiscalizar o governo, para cobrar do governo, é preciso também aprofundar o nosso papel legislativo.

Temos 170 itens na pauta da Ordem do Dia. Ao verificarmos sobre quais itens estamos tratando, vemos que infelizmente esta Casa é paralisada em função dos interesses do Governo, que, com a sua maioria, praticamente impede que nós aprovemos uma série de bons projetos, de boas propostas de iniciativa dos Srs. Parlamentares. Vemos, por exemplo, Sr. Presidente, que o projeto que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo está parado.

Nós, da Bancada do PT, inclusive fizemos, num determinado momento até por solicitação de um segmento da sociedade civil, um esforço para que esta Casa pudesse apreciar e votar este projeto. Mas o próprio Governo, que é o autor do projeto, não se empenhou. Pelo contrário, inviabilizou sua votação. E o que estamos vendo em algumas regiões, como na região do Vale do Paraíba, é o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas, estabelecer essa cobrança. Quer dizer, o Estado de São Paulo, que deveria disciplinar essa matéria, não o faz e nós perdemos um instrumento importante para a preservação e recuperação dos nossos recursos hídricos. Enquanto isso, uma série de projetos do Executivo chegam aqui muitas vezes com pressão para que se vote rapidamente, como aconteceu no caso dos cartórios. Infelizmente, a imprensa fez parecer - e o Governador evidentemente trabalhou para isso - que este era um projeto da Assembléia e que ele, Governador, corrigiu através de um decreto, quando o projeto é de autoria do Governador. Foi o Governador Geraldo Alckmin que mandou para esta Casa o projeto. Foi a sua maioria nesta Casa que viabilizou sua aprovação. A Bancada do PT votou contra. Aqui veio, inclusive à época, o Presidente do Tribunal de Justiça, o chefe do Poder Judiciário, apelar para que esta Casa votasse a matéria rapidamente. Mas não é apenas esse o problema, Sr. Presidente.

Temos aqui uma série de vetos do Governador a projetos de iniciativa dos Srs. Deputados, projetos que debatemos no Colégio de Líderes. Sabemos do esforço hercúleo para convencer a liderança do Governo a liberar um projeto de um Deputado para ser votado. Muitas vezes os Deputados são obrigados a trocar as propostas que apresentam no Colégio de Líderes por uma espécie de veto antecipado do Governador. Muitas vezes o Executivo, através da liderança do Governo, altera as propostas que os Deputados apresentam, por meio de emendas. Muitas vezes essas emendas reduzem muito o alcance dos projetos. Vencida essa maratona, é aprovado o projeto de um Deputado, em geral, por unanimidade. O Deputado fica feliz e contente. Aí o que nós temos? O Governador veta a maioria dessas propostas e propostas importantes, como, por exemplo, o projeto do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece o número máximo de 35 alunos por sala de aula. Um projeto que foi debatido nesta Casa, que passou pelas Comissões, veio a plenário e foi aprovado. No entanto, o Governador veta a matéria e este veto está compondo a pauta da Ordem do Dia junto a uma série de outros vetos, que acabam paralisando os trabalhos desta Casa. Tivemos inclusive um esforço grande da Mesa da Casa, em conjunto com todas as lideranças partidárias - e o PT fez um grande esforço para assimilar a manutenção de vários vetos - para que superássemos vetos do Executivo. Votamos uma série de vetos. Iniciamos um processo de apreciação dessas matérias. No entanto, isso é paralisado na medida em que o Governo não admite, em hipótese alguma, que se vote alguma matéria nesta Casa que não tenha a sua bênção, que não tenha o seu beneplácito. Isto não está correto.

Acho, Sr. Presidente, que da mesma maneira que esta Casa precisa firmar o seu papel de fiscalização do Executivo, aplicação de recursos públicos e a implementação de políticas públicas, também esta Casa. precisa ter mais autonomia, mais força, mais independência na hora de aprovar a legislação.

Estamos aqui, Sr. Presidente, nos desgastando, essa é a verdade, para tentar completar um elenco de projeto de Deputados. De acordo com entendimento que tivemos no Colégio de Líderes pelo menos aprovaríamos um projeto de cada Deputado.

Iniciamos esse processo praticamente há um ano, e até agora o não encerramos porque o governo veta, segura e impede a aprovação de projeto dos Deputados. Muitas vezes, projeto de Deputados do próprio PSDB.

Ora, Sr. Presidente, eu acho que a partir de 15 de março precisamos dar um basta nisso. É preciso que esta Casa faça uma pauta com projetos de iniciativa parlamentar, e vote estes projetos independentemente da aprovação do Poder Executivo. Porque o Poder Executivo já tem o seu poder de veto quando a matéria chega aprovada na forma de autógrafo. Ele não pode exercer dois vetos. O que ele está fazendo hoje? Exerce um veto aqui na Assembléia, e outro lá. Fica muito difícil, e a todo momento, toda sessão, vem a pressão do governo: tem que ter projeto do governo, é necessário aprovar o projeto do governo.

Tudo bem, estamos aqui, vamos discutir, não negamos. O PT sempre analisa, votamos a favor de vários projetos de iniciativa do governo. Mas não vamos admitir mais isso, Sr. Presidente, e vamos exigir aqui: queremos que se vote nesta Casa, que se aprove também projetos de iniciativa parlamentar.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar pela Bancada do PSB, por 10 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB -  Sr. Presidente, nobres colegas: O governo Lula está aí há 40 dias. Muitas pessoas já cobram - acho que a cobrança, neste momento, está fora de tempo, é extemporânea. Outros afirmam que é um governo que está se apresentando com as características de neoliberal.

Fernando Henrique esteve aí durante oito anos, e toda uma realidade implantada por um governo ao longo deste tempo não tem como ser alterada de um momento para outro. É uma questão inclusive de aceitação nacional e internacional. O Brasil não é uma ilha isolada; o Brasil é um país que precisa crescer e que precisa de investimentos de outras nações mais desenvolvidas.

Muita gente fala da política neoliberal que existe na nossa nação e em outras, que existe nos Estados Unidos, na Europa.

Quero aqui voltar à lembrança dos senhores a realidade que existiu a partir de 1947, na Suíça, mais precisamente no Monte Pelerin. Ali, naquele momento, foi formada a Sociedade Monte Pelerin, uma sociedade que teve a participação de pessoas importantes, de países desenvolvidos. Pretendiam a implantação de uma política neoliberal, logo depois da 2ª Guerra Mundial, 1947. Inclusive houve um acordo para um reencontro de dois em dois anos dessa sociedade, e os encontros aconteceram.

Em 1979, Margaret Tatcher ganhou poder na Inglaterra, e cortou ali aquela seqüência de uma política em favor do bem-estar social. Em 1980, Ronald Reagan nos Estados Unidos também assumiu o poder com uma vontade louca de ter implantado no mundo todo a realidade de uma política neoliberal. Na Alemanha, 1982, também houve uma mudança na estrutura do poder, e aquela política que tinha a característica de realmente atender o social de forma mais veemente, começou a deixar de existir. A Dinamarca, que era um exemplo de atendimento às necessidades sociais, que era o exemplo de um governo voltado mais para o atendimento da população como um todo, no sentido de serem eliminadas as diferenças sociais, em 1983 também sofreu uma alteração brusca. O mundo todo começou a experimentar uma realidade diferente.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, no dia 20 de maio de 1995, trouxe uma matéria que falou de forma extensa, com duas páginas, de um trabalho de um professor da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, Perry Anderson. Falou da política neoliberal que estava sendo implantada no mundo. Aliás, esta reportagem foi feita em maio de 95, mas o trabalho do Prof. Perry Anderson é do ano de 1994.

Naquele momento ele traçou o que aconteceria no mundo todo com a implantação desta política neoliberal. O mundo experimentou o capitalismo, experimentou a política, neoliberal que teve os seus problemas. Depois, a política do bem-estar social começou a criar corpo. E empresários não satisfeitos, ou descontentes, governos que não aceitavam o crescimento da valorização do trabalhador, começaram a agir contra esta política do bem-estar social. Entendiam que cada nação deveria ter um exército de desempregados, uma reserva de desempregados.

O enfraquecimento das organizações dos trabalhadores se apresentava como algo necessário para a implantação dessa política neoliberal. Ou seja, para a valorização do capital, e a desvalorização do trabalho.

Existia como pensamento fundamental. Existe ainda hoje como pensamento primordial da política neoliberal a intenção de se aumentar o ganho dos especuladores. As empresas ligadas ao setor financeiro passaram a ganhar muito mais. E, também, aquele pensamento lógico de se penalizar mais e mais os especuladores, mais e mais os grandes capitais, os grandes capitalistas. Isso começou a ter uma outra forma de se pensar e de se enxergar esta realidade.

Tivemos o quê? Tivemos a garantia dos latifundiários. Isso não aconteceu só no aspecto interno das nações.  Se pegarmos os países da Europa, vamos ver que em cada nação os ricos ficaram mais ricos. Nos Estados Unidos houve um crescimento efetivo dos grandes capitalistas. Então, a diferença social não passou a se agravar somente nos países atrasados, nos países subdesenvolvidos. Ela aconteceu também nos países desenvolvidos.  Houve também um grande distanciamento entre nações ricas e nações pobres. É a característica dessa política neoliberal o fortalecimento maior daquele que já é forte, o enfraquecimento daquele que é fraco. Isso tanto no aspecto interno, quanto no aspecto de política externa.

O Brasil não fugiu dessa realidade. Vamos criticar Fernando Henrique? Fernando Henrique, na realidade, colocou em execução essa política no Brasil. O nosso país tinha uma dívida interna de 65, 70 bilhões de reais; hoje essa dívida interna está acima de 700 bilhões.

A política neoliberal prevê a recompensa maior do capital. As instituições financeiras têm ali a garantia de que vão ganhar cada vez  mais. No Brasil essa realidade foi ainda mais perversa. Se analisarmos os balanços dos bancos e das financeiras veremos que ganharam muito, e os setores produtivos foram penalizados. Mas não só os setores produtivos foram penalizados, foram também os trabalhadores, a camada mais pobre. O Brasil sofreu e está sofrendo essa realidade.

Lula assumiu o poder há 40 dias, as taxas de juros aumentaram. Poderemos dizer que é um incentivo aos capitalistas, aos ricos e aos poderosos, aos especuladores? Não sei. Quero acreditar que ainda é muito cedo para tecermos qualquer tipo de análise sobre a realidade de um governo que assumiu um país como o Brasil, assumiu com critério, com calma e com os pés no chão. Tenho a certeza de que, num segundo momento, vamos ter a valorização do trabalhador; vamos ter a valorização da camada mais pobre da população. A própria equipe do governo, que demonstra preocupação com a fome e com a miséria, já nos dá a perspectiva de mudança no campo social.

É bom lembrarmos - para quem quiser, falo aqui e repito - que no dia 20 de maio de 1995 o jornal “O Estado de S. Paulo” deu duas páginas inteiras de matéria sobre Perry Anderson, que diz que a política neoliberal prevê menor investimento no social; prevê maior remuneração para o capital; menor remuneração para o trabalhador; a criação de um exército de desempregados; uma reserva estratégica para o fortalecimento do empresário, e as nações desenvolvidas também passaram a ocupar um patamar mais elevado.

Quero tratar aqui de um outro assunto: o jornalista Eric Blair, de origem britânica, e que sob o nome de George Orwell escreveu o livro “A Revolução dos Bichos”. É bom que todos leiam esse livro, escrito antes de 1950, porque não é só uma questão de cultura, mas é importante termos conhecimento do que pensou Eric Blair. Assim poderemos, talvez amanhã, traçar um paralelo. Obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tendo havido acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. ELI CORRÊA FILHO - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Eli Corrêa Filho e suspende a sessão por 15 minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- NR: A Ordem do Dia da sessão extraordinária foi publicada no “Diário Oficial” de 13.02.03.

Continua a Ordem do Dia. Em votação o PL 320, de 2001, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 47 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.

 

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