007ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: DONISETE BRAGA e HENRIQUE PACHECO
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/02/2007 - Sessão 7ª S. ORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente DONISETE
BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Assume a Presidência.
003 - DONISETE BRAGA
Expressa a comoção social por morte de garoto no Rio
de Janeiro. Pede reflexão dos representantes do povo sobre a violência urbana e
investimentos em políticas sociais.
004 - CONTE LOPES
Posiciona-se sobre morte de garoto ocorrida no Rio
de Janeiro. Pede mudanças de visão da Segurança Pública e mais condições de trabalho
para polícia.
005 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
006 - HENRIQUE PACHECO
Elogia as obras de arte expostas nesta Casa. Sugere
que o acervo seja levado ao conhecimento dos jovens. Reclama a falta de quórum
que impediu a abertura da sessão de ontem.
007 - VINÍCIUS CAMARINHA
Comenta a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro. Apela
ao Congresso por medidas rígidas contra a violência. Sugere que cada Estado
tenha legislação penal própria, e a redução da maioridade penal.
008 - MILTON FLÁVIO
Soma-se à preocupação dos oradores anteriores quanto
à violência. Associa a violência à falta de educação ética dos jovens.
009 - SIMÃO PEDRO
Comenta o acidente da Linha 4 do Metrô de São Paulo,
que completa hoje um mês. Critica o modelo de contrato realizado pelo Governo
do Estado para a realização da obra. Pede, com urgência, a instalação de CPI
nesta Casa para investigar a ocorrência.
010 - JONAS DONIZETTE
Associa-se aos seus pares quanto ao problema da
violência que atinge o país. Fala da necessidade da revisão das leis penais, na
tentativa de coibir a violência.
011 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, reflete a questão da educação no
Estado de São Paulo, como forma de combate a violência. Fala sobre a
necessidade de uma melhoria do ensino nas escolas públicas.
012 - HENRIQUE PACHECO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
013 - Presidente DONISETE
BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 13/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Assume a
Presidência o Sr. Henrique Pacheco.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, leitores do “Diário Oficial”, venho a esta tribuna muito emocionado pelas imagens que a televisão mostrou no final de semana sobre a violenta morte do garoto João Hélio, de seis anos.
Nós, parlamentares, Deputado Curiati, Deputado Conte Lopes, precisamos fazer uma reflexão sobre o papel do Parlamento brasileiro diante da violência urbana,. sem distinção de estados e sem fazer alusão ao fato de o Rio de Janeiro ser ou não mais violento que São Paulo.
Fugindo da política, coloquemo-nos como pais - tenho um filho de oito anos, João Pedro -, e estamos de luto, como todas as famílias brasileiras. Prestar solidariedade desta tribuna não diminui a tristeza, a dor, a tragédia, porque os pais de João Hélio vão carregar isso para sempre.
É importante que façamos uma reflexão sobre como agir não apenas como cidadãos, mas também como representantes dos eleitores brasileiros, em relação a esse ato bárbaro. Menores estão envolvidos nesse crime e o que assumiu, que é maior de idade, ao ser indagado sobre a violência do ocorrido afirmou não ter como expressar seu sentimento porque não era pai.
Esse fato mostra-nos a necessidade de repensar a violência urbana procurando, de forma coletiva, alternativas para que fatos como estes não se repitam. De quinta-feira a domingo estive na região onde nasci, Alta Paulista, e no final do ano passado estive no Município de Irapuru, onde o Governo do Estado de São Paulo está levando duas unidades da Febem. O Deputado Vinicius Camarinha, que é da região de Marília, conhece esse fato.
Temos que repensar o atual modelo da Febem. É preciso que o Estado adote um novo modelo de investimentos em políticas públicas nas áreas de cultura, educação, para que possamos restabelecer a base familiar; que sejam adotadas políticas públicas específicas para os jovens, proporcionando-lhes orientação educacional a fim de que nunca cometam tamanha atrocidade.
Quero, Sr. Presidente, conclamar nossos pares para essa
reflexão, porque temos uma grande responsabilidade em relação a investimentos.
O Governo do Estado, representado pelo Governador José Serra, tem uma grande
parcela de responsabilidade em estabelecer uma política concreta para que possamos apresentar uma alternativa para
a nossa juventude, para que um fato como este que ocorreu no Rio de Janeiro não
venha a ocorrer aqui no Estado de São Paulo e em nenhum outro estado. Quero
expressar minha tristeza, minha dor. O Estado de São Paulo precisa entrar nessa
luta com os governos estaduais e o Presidente da República e começar a pensar
numa forma inovadora para resolver o problema da violência urbana que assola as famílias brasileiras. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a
palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes.
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- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, ouvi atentamente a colocação do nobre Deputado Donisete Braga a respeito do que aconteceu no Rio de Janeiro. Também acho que nós desta Casa e os políticos do Brasil teríamos de fazer alguma coisa, mas percebemos que todos ficam omissos e se tapa o sol com a peneira.
Há 20 dias, em Bragança Paulista, um outro João Hélio foi seqüestrado com a mãe e o pai e foi queimado vivo. Todo mundo falou, passou um tempo, todo mundo esqueceu. Na verdade bandido é bandido. E bandido deveria ser tratado como bandido. Aqui, no Brasil, bandido é tratado como uma vítima da sociedade. Veja a colocação do bandido que matou o garoto João Hélio no Rio de Janeiro: “sai daqui, sua vagabunda”. Ele, que é vagabundo, chama a mãe da criança de vagabunda. Veja a cabeça dele. Bandido só conhece duas coisas na vida: cacete e bala. Não conhecem outra coisa. Achar que vão tratar bandido com amor e carinho, não vai dar.
Está aí o Marcola mandando matar de dentro da cadeia. Estou falando isso quantos anos? Há quantos anos falo a mesma coisa? Até dizia ao Deputado Camarinha que nunca fiz política na minha vida e já estou há 20 anos na política. Vim para a política porque me tiraram do policiamento de rua, de Rota. Eu com duas promoções por bravura e todas as honrarias da Polícia Militar e me colocaram dentro de um hospital para não poder combater o crime. Às vezes ouço todos falarem, falem o que quiserem, mas na verdade é isso: não há luz no fundo do túnel. Enquanto tivermos uma política na qual o bandido é considerado coitado, pega uma pena de 30 anos, que é o máximo que esse bandidinho que matou o garoto pode pegar, ele cumpre um sexto da pena e vai para a rua, são cinco anos, não tem jeito.
É evidente que tem que diminuir a maioridade penal. Não é diminuir a maioridade penal, é analisar se aquele cara que comete um crime tem capacidade ou não de entender aquele fato delituoso que praticou. Se ele tem, tem de ser responsabilizado. Não é justo pegar uma pessoa com 17 anos e 364 dias e não ir para cadeia porque faltam 24 horas para completar 18; um dia antes ele pode fazer o que quiser, até uma hora ou um minuto antes. Realmente é triste.
Agora, não adianta uma comoção social no Brasil. Temos de mudar, temos de dar condição ao João Hélio viver, como disse o Deputado Donisete Braga, quem tem parentes tem de pensar que um dia pode ser um deles. Mas não, é no vizinho, tudo bem, foi Deus que quis. Quando acontece a outros, foi Deus quem quis, quando é com a gente, choramos. Tenho cobrado que o Governo Federal, o Governo do Estado façam alguma coisa.
Quando falamos alguma coisa, quando cobramos maior segurança das nossas autoridades, a Dona Bárbara Gancia, da “Folha de S.Paulo”, fala que somos igual ao Hitler. Por quê? Porque defendi a população? Porque enfrentei bandidos, e enfrento até hoje, sempre enfrentei? Se isso é ser Hitler, então está tudo errado. O certo é o quê? É dar carinho para o bandido? Como Deputado, para evitar uma ação dessas em Mogi das Cruzes, matei dois bandidos. Mas salvei a criança. Hoje não, se você dá um tiro no bandido, os caras o matam. Se o policial, coitado, dá tiro no bandido, são seis meses de psicólogo. É o pior salário do Brasil em São Paulo. E ninguém fala nada.
Até ouvi o secretário dando uma entrevista dizendo que ser policial é uma questão de espírito. Só que, Sr. Secretário, V. Exa. saiu da polícia para ser promotor público. É evidente que o salário era melhor. Se a polícia pagasse mais que o Ministério Público, evidentemente V. Exa. não sairia. Não estou criticando ninguém, estou falando a realidade.
Temos de dar condição para a polícia poder trabalhar e entender que o policial não é bandido. Se é o policial que comete crime, é punido. Tem policial corrupto, é punido quando é pego. É importante dizer que quem pega o policial corrupto ou bandido é o policial bom. Não é promotor público, não é juiz, nem advogado, nem a imprensa, é o policial bom que não aceita um mau policial. Mas não, generaliza-se. Quando um policial comete uma falha, passa-se para toda a organização como se todos cometessem a falha.
Como dizia o próprio Deputado Donisete Braga, precisamos de uma atitude de coerência para fazer alguma coisa. Aconteceu o que aconteceu em São Paulo em maio último, esta Casa não se reuniu, não se manifestou, ninguém falou nada. Foi como se não tivesse acontecido nada. Acabou São Paulo e estamos aqui olhando um para a cara do outro. Vem aqui, fala, mas ninguém quer saber. Está na hora de todas as autoridades se compenetrarem. Nos últimos 20 anos - não estou falando de ditadura, de coisa nenhuma - mudou a filosofia de a polícia trabalhar. Não deixam o policial agir. Se um policial comete falha, pune. Quem tem de estar nas ruas levando terror para o bandido é a polícia. Não vai achar que bandido que chama a mãe de uma criança que vai matar de vagabunda vai ter carinho com alguém. Enquanto deixarmos que a bandidagem fique à vontade, temos de rezar para não ser a próxima vítima. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer dois comentários de cunho mais interno da Casa. Primeiro, eu quero fazer um comentário mais agradável. Fiquei fora por alguns anos e voltei para cumprir esse período final de mandato, de encerramento da minha atividade parlamentar, e me dei conta da beleza com que reencontrei a Assembléia. Vivi aqui em outros tempos e pude agora fazer um comparativo com a beleza das obras de arte espalhadas por todos os corredores, pelos jardins. Isso foi uma iniciativa gratificante.
Quero cumprimentar a Mesa Diretora através do nosso Presidente Rodrigo Garcia. Poder ver tantas obras de arte nos enchem os olhos, pintores tão importantes, pintores novos, escultores, enfim, esse trabalho que tão bem desenvolve a Assembléia Legislativa, sob o comando desse superintendente Emanuel Maçaranha, a quem rapidamente encontrei outro dia pelos corredores da Assembléia e o cumprimentei de maneira efusiva da mesma forma que quero fazer hoje outra vez.
Sr. Presidente, já disse ao superintendente do patrimônio cultural da Assembléia e repito aqui que a beleza desses quadros e dessas esculturas não pode ficar restrita ao universo da Assembléia Legislativa, em primeiro, pela sua localização aqui na cidade de São Paulo, um espaço distante da periferia, distante dos bairros. Deveríamos buscar atrair estudantes num programa cultural, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, no sentido de trazê-los para cá em visitas monitoradas para que possam conhecer esse acervo tão especial, que hoje está presente nesta nossa Casa. Falei também ao superintendente, Sr. Emanoel, que poderíamos fazer parcerias com as Câmaras Municipais. Ele disse-me que já tem levado esse trabalho a algumas Câmaras e que isso tem surtido efeito. Elas estão adquirindo obras e estão criando os seus próprios acervos.
Mas parte desse acervo, vez ou outra, poderia ir a cidades do interior numa mostra itinerante, assim como temos no Masp obras de arte que vêm de outros países e são expostas. Assim, parte desse acervo poderia ser levada para pequenas cidades do interior que jamais, em curto prazo, teriam acesso a obras tão importantes como essas que vejo aqui expostas na Assembléia e que merecem maior atenção de todos aqueles que aqui vêm.
Dessa forma, cumprimento o Presidente desta Casa assim como rendo as minhas homenagens ao superintendente, Sr. Emanoel, pela qualidade do seu trabalho.
Entro, agora, num assunto que me desagradou profundamente na última sexta-feira, quando não tivemos o número suficiente de Deputados para a abertura da Sessão Ordinária. Não atingimos o quorum regimental por um Deputado. Reparto aqui a minha preocupação com os meus colegas de maneira muito humilde dizendo que não podemos deixar que esse fato se repita. A despeito de tantos problemas que afligem os Srs. Deputados, que procuram resolvê-los nas secretarias, nas Prefeituras e no Governo do Estado, uma parcela de Deputados deve estar aqui para assegurar o quorum mínimo para que a sessão se instale.
Aqueles que aqui estiveram presentes naquela sexta-feira e eventualmente outros em situação similar não podem ficar a descoberto. Eu estava aqui presente assim como outros 22 Deputados mas, no entanto, a sessão não foi realizada e eu posso ser cobrado no meu bairro e na minha comunidade porque não houve sessão embora eu estivesse aqui. É preciso que se manifestem aqueles que aqui estiveram presentes seja numa lista, seja na publicação no “Diário Oficial”, ou que no encerramento da sessão sejam citados os Deputados presentes mesmo não se atingindo o número regimental. Assim, aqueles que aqui vieram serão respeitados no seu trabalho para que não fiquemos todos nessa situação tão desagradável e inadequada que vivenciamos na última sexta-feira.
Faço esse comentário de maneira muito humilde, pois aqui só tenho grandes professores e grandes Deputados a me ensinar, mas é uma preocupação daqueles que valorizam o poder público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barboza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores do sistema de comunicação da TV Assembléia, acompanhei atentamente nesses últimos dias o caso que comoveu o nosso país e repercutiu praticamente em todas as Assembléias do nosso país assim como na Assembléia paulista.Ouvi aqui parlamentares ligados à Polícia Militar, assim como parlamentares ligados a outras atividades que aqui também deram a sua opinião.
Sr. Presidente, eu também gostaria de expor aqui o que penso. O Deputado Conte Lopes foi muito feliz em suas observações, dizendo que assistimos a tudo isso e ficamos observando, ficamos em casa olhando aquelas pessoas sentindo pena e dó, nunca podendo imaginar que isso pode acontecer com a nossa família. Torço para que isso não tenha ocorrido com ninguém mais deste Parlamento, mas eu e a minha família também fomos vítimas da violência. Da mesma forma, no ano passado, entrou um menor na minha casa, às oito horas da manhã, e tirou a vida do meu irmão de 23 anos de idade. Assim, a minha família sabe o que aquela família passou; sabe o que aquela família está passando por perder um filho de seis anos, principalmente pela forma brutal como ocorreu e ver o filho morrer sem poder fazer nada.
Sr. Presidente, eu conversava com o Deputado Curiati, uma pessoa experiente, com vários mandatos, sobre o que poderia ser feito para amenizarmos essa situação, no que nós da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo poderíamos colaborar para não assistirmos mais a isso e pouparmos mais vidas e mais famílias do sofrimento. Penso que algumas coisas devem ser feitas. Ouvi atentamente especialistas dizerem sobre a questão de legitimarmos os estados a elaborarem a sua legislação penal como é nos Estados Unidos, onde cada estado tem a sua legislação penal.
Penso que isso é correto. O Estado do Rio de Janeiro, na situação de violência que se encontra hoje, não pode ser comparado com estados menores. Não pode ser comparado com a realidade do Acre. Não pode ser comparado com a realidade de estados que não têm os mesmos índices de criminalidade. Acho que devemos iniciar esse debate no Congresso.
Acho também que a redução penal deve ser vista, sim, porque hoje um jovem de 16 anos não é o mesmo jovem de 1940, época em que foi elaborado o Código Penal. O jovem de 1940 era totalmente diferente do jovem de hoje, que tem acesso à internet, a computadores, tem acesso mais fácil às universidades e às escolas. Ele é mais informado, é mais instruído. A televisão hoje lhe dá mais oportunidade de ter acesso às coisas. Hoje o jovem de 16 anos vota e elege o Presidente mas ele não tem capacidade mental para discernir sobre o que é correto e o que não é correto?
Assim, façamos como nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde a pessoa tem que responder pelo crime que cometeu. A pessoa tem que ser julgada pelo crime e não pela idade. A pessoa que tem 17 anos, 11 meses e 29 dias e que mata uma pessoa não vai responder pelo crime por ainda ser menor por um dia? Naquele dia ela não sabia o que era correto e o que não era correto? Assim, Deputados presentes, nós devemos rever essa questão. Façamos um apelo à Câmara Federal, que tem competência para alterar a legislação penal, porque nós, cidadãos de bem, trabalhadores, e essa mãe que passou por isso, não podemos mais sofrer violência.
É um absurdo o ladrão chamar a mãe de vagabunda e tirar-lhe o filho. Não podemos mais assistir a isso! População brasileira e paulista, fazemos aqui um eco até Brasília para sermos atendidos.Infelizmente o Legislativo paulista não tem competência para alterar a legislação penal, senão seria o primeiro a propor medidas rígidas contra o crime.
Um bandido comete um crime hediondo e cumpre apenas um sexto da pena. Ele é condenado a 20 anos mas cumpre dois, três anos e depois é solto. Ora, isso beneficia o bandido, o criminoso.É preciso que isso seja alterado. Tem que cumprir 80% da pena. Tem que ficar preso e pagar pelo que fez. Ah! Mas, coitado. E coitada da mãe daquele menino! E coitada da minha mãe e coitada da minha família, porque perdemos um irmão com 23 anos! Como ficamos?
Faço um apelo ao Legislativo, à Câmara Federal, aos Deputados e aos Senadores para que tomem as medidas necessárias. Um ato só não será suficiente. Tentávamos melhorar uma conjuntura muito difícil, um problema nacional. Mas devemos tomar um conjunto de medidas para melhorar essa situação. Não podemos aceitar mais que continue esse descaso. Não temos mais segurança. Nós, nossos filhos e nossos irmãos não temos mais condições de sair de casa. Quem tem filho jovem sabe do medo que a mãe passa quando um filho sai à noite: quando um filho vai ao cinema, a mãe não dorme; o pai e o avô ficam preocupados. Não temos mais nenhuma garantia de segurança.
Venho aqui, humildemente, como parlamentar do Estado de São Paulo, da região de Marília, representando o nosso Estado e a nossa população, para dizer da minha insatisfação e da minha indignação em assistir a isso todos os dias. Esse caso teve uma repercussão nacional, mas podem ter certeza de que isso ocorre nos lugares mais simples, mais humildes, muitas vezes não ganha repercussão nacional, mas a dor é a mesma. Portanto, apelo para que tomemos consciência e cobremos medidas urgentes do Congresso e das autoridades competentes. Obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, quero aproveitar este primeiro momento para saudar o retorno do Deputado Henrique Pacheco, amigo de longa data, parceiro de atividades na Comissão de Assuntos Internacionais e que, neste breve retorno, seguramente haverá de dar contribuições importantes a esta Assembléia. Ouvi as manifestações do Deputado Donisete Braga, que agora preside esta sessão, do Deputado Vinicius Camarinha, do Deputado Conte Lopes. Ouvi o aplauso do Deputado Antonio Salim Curiati.
Quero também registrar minha indignação com os fatos ocorridos, diria, não somente no Rio de Janeiro. Como disse o Deputado Vinicius Camarinha, essa é uma evidência, é um fato que não é isolado e que promoveu a comoção nacional por conta de ter atingido um garoto com tamanha violência. Vi aqui propostas, com as quais concordo, que vão em direção oposta àquelas que muitas vezes são aqui defendidas por Deputados que defendem os direitos humanos, entre aspas, e que tratam do abrandamento das penas, da minimização das condenações.
Entendo que é preciso uma mudança radical na legislação penal. Mas quero ir por uma outra linha. Todas as manifestações a que assistimos, além da solidariedade com a família e da revolta com a violência dos que cometeram aquele crime atroz, vão em direção ao apenamento das pessoas que cometeram esses atos. Na verdade, sabemos que não será apenas e tão-somente pelo aperfeiçoamento da legislação - e, eventualmente, pelo aumento das penas - que teremos a diminuição de crimes de tamanha violência.
Ainda há pouco, conversava com um amigo jornalista sobre o fato de que somos do tempo em que na nossa formação, no curso primário - como se chamava anteriormente - aprendíamos Filosofia, Ética; tínhamos informação sobre os valores que deveriam nortear e construir uma sociedade. Hoje, lamentavelmente, a cada dia que passa, há menos informações desse tipo e, cada vez mais, preocupam-se em ensinar as pessoas podem e devem ganhar mais para terem acesso aos bens de consumo.
Vejo defenderem a redução da maioridade penal, a ampliação das penas com as quais serão condenados aqueles que hoje são submetidos a julgamento. Esquecemo-nos de que temos dezenas de milhares de pessoas com prisão decretada, que não foram presas pela falta de um sistema penal capaz de abrigar e, ao abrigar, reeducar essas pessoas.
Infelizmente, o nosso problema é muito mais grave e sobre ele devemos nos debruçar não apenas em momentos de crise, como este que vivemos, mas na tentativa de construir uma sociedade mais justa, mais adequada, que consiga desde cedo educar os nossos jovens na direção de uma sociedade mais equilibrada, mais justa. Sobretudo, faltam a esses jovens exemplos de que o crime é punido e que a impunidade não é regra, mas exceção.
Temos visto com enorme freqüência manifestações de jovens que se sentem liberados para fazer o que bem entenderem. Muitas vezes, buscam o exemplo nas nossas Casas de leis, em que parlamentares, descumprindo um rito constitucional, malversaram os seus mandatos e, no entanto, continuam aí - inclusive, com delegação popular -, voltando aos Parlamentos. Isso, na opinião deles, legitima essa atitude de impunidade e eles também se sentem libertos e autorizados a continuar executando esse tipo de barbárie.
Quero louvar os Deputados que se preocupam com essa situação e sugerir que não apenas nos preocupemos com o lado penal, com a forma como essas pessoas poderão ser punidas, mas que trabalhemos para tentar construir uma sociedade que não seja uma fábrica de bandidos e sim uma fábrica de cidadãos comprometidos com a própria sociedade e com a construção de um país melhor. Obrigado.
O Sr. Presidente - Donisete Braga - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O sr. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, hoje, completam-se 30 dias da tragédia que se abateu sobre a cidade e o Estado de São Paulo e que teve impacto nacional e internacional: o desmoronamento da futura Estação Pinheiros do Metrô, que matou sete cidadãos - um operário e seis pessoas que passavam por ali. A esses sete, soma-se outro operário que morreu em setembro último. São oito vítimas fatais, além de todo o prejuízo causado a centenas de famílias que tiveram seu patrimônio atingido, do nosso ponto de vista, devido à imperícia, à pressa e à falta de controle dessa obra por parte do Metrô e do Estado de São Paulo.
No sábado, a grande imprensa trouxe a notícia de que os laudos a respeito das responsabilidades sobre o que ocorreu só ficarão prontos por volta de agosto.
Do nosso ponto de vista, pelas informações que já saíram na imprensa e pelo que vínhamos acompanhando desde o ano passado, dá para perceber que, na raiz desse acidente, encontra-se um modelo de contrato chamado “turn key”, em que o Estado transfere para a iniciativa privada todo o controle da obra, com uma fiscalização que, embora obrigatória e estivesse no contrato, o Metrô não cumpriu devidamente, não tomou os devidos cuidados para que aquilo não tivesse ocorrido. O laudo vai demorar e para que essa situação toda não esfrie e em respeito às vítimas e à memória da nossa cidade por se tratar de uma obra de grande magnitude e necessária, precisamos garantir que não ocorram novos acidentes. Queremos que esse contrato do Estado, do Metrô com a iniciativa da privada seja revisto. Esse contrato precisa de uma auditoria.
Quero destacar a importância do Sindicato dos Metroviários na luta pela manutenção de um metrô público de qualidade, denunciando a pressa, a negligência, enfim, a sua luta contra a privatização da Linha 4. Na raiz desse acidente, a pressa teve a ver com o cronograma de entrega dessa linha para a iniciativa privada, que vai administrar por 30 anos. Acho isso um absurdo!
Hoje, tive oportunidade de falar com o Senador Aloizio Mercadante, que assumiu a Comissão de Assuntos Econômicos no Senado. Amanhã, a Parceria Público-Privada do Metrô e o consórcio será debatida no Senado. E expusemos a ele toda a situação. Os metroviários farão hoje um ato público às 17 horas, na Praça da Sé, para chamar a atenção da população a fim de que esse acidente não caia no esquecimento, bem como cobrar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Do nosso ponto de vista, essa é a melhor maneira de aprofundar o conhecimento das causas desse acidente, pois uma CPI tem poder para convocar autoridades, para requisitar documentos, além do que daria celeridade nesse processo de investigação.
O Parlamento tem como um dos princípios a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo e não concordamos com as atitudes que foram tomadas aqui no sentido de impedir a instauração de CPI, no sentido de impedir que a minoria investigue os atos do Executivo. Portanto, quero me somar a essa luta do Sindicato dos Metroviários - a Bancada do PT e outros parlamentares que têm batalhado conosco para a constituição da CPI. Isso é fundamental para o Parlamento ir a fundo na investigação dessa tragédia. As obras públicas envolvem muito dinheiro do Estado e mexe com a vida das pessoas e da cidade. Não podemos tocar essa situação toda da maneira como a coisa está sendo conduzida.
Mais uma vez, Sr. Presidente, apelamos para a constituição de uma CPI para investigar a obra do Metrô. Hoje, 30 dias são passados da tragédia e não podemos deixar isso cair no esquecimento para que outras não mais ocorram. Que o Estado, a partir disso, tenha um outro comportamento em relação à iniciativa privada no que diz respeito ao setor de obras públicas.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Alfredo Ruzza da nossa região - Sumaré - telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores que nos ouvem nesta tarde, acompanhei alguns dos pronunciamentos dos colegas que me antecederam sobre essa questão da violência que estamos vivendo no nosso País, no nosso Estado e nas nossas cidades. Eu sou da Região Metropolitana de Campinas, uma das mais violentas do nosso Estado. Em termos de violência, Hortolândia e Sumaré se classificam em 1º e 2º lugar, com um dos maiores índices de violência, inclusive Campinas. São muitos os latrocínios e os homicídios.
Sou um dos Deputados que sempre defendi a questão do investimento no social, que não olhássemos a questão da violência apenas pelo prisma da segurança, do combate ao crime. Penso que temos de criar uma sociedade mais igualitária e mais justa. Temos de fazer um balizamento legal para que a riqueza que produzimos possa ser melhor distribuída. Porém, chegamos a um ponto que não dá mais para pensar apenas por esse lado. A revista “Veja” em seu editorial, da mesma forma a matéria que traz, fala um pouco sobre isso. É como quando se tem uma epidemia de alguma doença. É necessário chegar à causa da epidemia e para isso precisa-se combater a doença quando ela está acontecendo. Do meu ponto de vista, a violência chegou nesse ponto.
Ontem, tive oportunidade de assistir a entrevista dos pais do garoto João, na abertura do programa “Fantástico”, quando aquela mãe fez um apelo: “Eu pediria que os políticos não tratassem esse caso como mais um caso, mas como se fosse o seu filho.” E eu me senti incluído nisso. Eu venho há muito tempo lutando para que tenhamos condições sociais mais justas no País. Mas o apelo daquela mãe - e não vai aí nenhuma forma de sensacionalismo - calou fundo no meu coração porque eu parto da seguinte premissa: quem não tem condições de compartilhar a dor do outro, um dia não terá com quem compartilhar a sua dor.
Portanto, são inaceitáveis as coisas que vêm acontecendo no nosso País. São crimes que já saem daquele contexto da pessoa não ter alguma coisa e querer ter ou de ver alguém que tenha e queira ter também, porque já não está mais só no material. Já entrou há muito tempo na questão das nossas vidas e da vida das pessoas que nos são caras. Mais do que isso: muitos desses crimes são praticados com requinte de barbárie, como esse que aconteceu.
Tenho visto algumas declarações: “Não podemos mexer em legislação sob efeito emocional. Temos de ter a base da razão.” Sim, concordo, mas acredito que devamos fazer prevalecer a nossa razão. Não apelo aqui para a emoção, mas para a razão, para chegarmos todos a um entendimento, o que já acho que é um grande avanço. Muitas editoriais da imprensa vêm nessa linha de que realmente não dá mais. Chegou o momento de se discutir, por exemplo, a questão da idade penal.
Durante muito tempo tive resistência a essa questão. Mas a vida e a realidade da sociedade vêm nos mostrando isso. Não vou dizer para se chegar ao absurdo do que acontece na Inglaterra, onde um menino de 10 anos responde perante a Justiça como se fosse um adulto, em pleno gozo das suas faculdades mentais. Temos de encontrar um caminho para dar uma resposta para esse tipo de coisa: sobre a redução penal, o aumento de reclusão, que o menor adolescente cumpra pena por um período como menor e depois de ingressar na idade adulta, que também tenha uma penalidade a ser cumprida. Esse é um dos pontos. Porque a bem da verdade, um dos elementos que praticou o assalto, era menor. E temos uma outra coisa que é muito grave: um deles era um condenado que estava cumprindo a pena em regime aberto. Ou seja, era uma pessoa que não poderia estar apenada com esse tipo de crime, porque, se ele estivesse em reclusão, não teria cometido esse crime.
Temos que ir além dessas questões pontuais para dar respostas à sociedade, dizendo: “nós, políticos, estamos indignados como vocês.” Não podemos passar para a sociedade uma calma que é sempre bem-vinda nos momentos de aflição. Não podemos passar a indiferença para toda a sociedade brasileira que está assistindo de forma atônita esse momento que estamos vivendo.
Temos também dois desafios a enfrentar. Na década passada, tivemos uma guerra de legislação contra o fumo em que o Brasil avançou muito. Sabemos que a nossa legislação está à frente de alguns países da Europa, como a questão do fumo em locais públicos, o combate ao fumo, as fotos nos maços de cigarro mostrando o dano que o fumo causa. Agora temos que implementar esse mesmo debate ao alcoolismo e também às drogas para um enfrentamento verdadeiro, porque pesquisas comprovam que os jovens que tomavam a sua primeira dose de álcool com 18 a 20 anos, agora estão tomando com 11 a 13 anos.
Especialistas dizem que a porta de entrada da maconha, cocaína, heroína é muitas vezes um copo de cerveja, e passar do álcool para as drogas é um pulo, é um passo. Os pais, que estão acompanhando o meu pronunciamento, sabem que essa é uma questão central para violência. Qualquer BO de uma delegacia, que fala sobre uma ocorrência, a maior causa é a embriaguez. Como legisladores, é hora de darmos um passo adiante discutindo a questão da violência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero dizer que todos nós temos diferentes visões sobre a questão da impunidade, mas sempre com a mesma preocupação de que é preciso refletir sobre ela.
Dentro deste tema da violência, quero abordar a questão da educação. Se quisermos diminuir a quantidade de discursos a lamentar a violência, temos que investir cada vez mais na educação. Eu me refiro à educação de base, à educação pública dos bairros periféricos das grandes cidades e das cidades do interior. Não é possível continuarmos assistindo a diminuição da qualidade de ensino público, a perda da sua qualificação como resposta à falta de salários dignos aos professores e um tratamento diferenciado para essa categoria profissional tão especial. A minha fala é nessa direção.
É preciso que os Srs. Deputados, meus colegas, e também aqueles que exercem o poder de mando no Executivo, façam uma reflexão sobre a situação real e concreta de como anda o ensino público. Não é possível olharmos as escolas abandonadas. Os professores deixam de ministrar aulas pelo abandono das salas de aulas e pelo fechamento de algumas escolas. Eu tive a oportunidade de denunciar o fechamento de uma escola, que, felizmente, o Secretário Municipal, Sr. Alexandre Schneider, houve por bem reconsiderar face aos argumentos da comunidade de Jaraguá.
O antídoto para a violência é a educação, mas uma educação de qualidade ministrada desde a mais tenra idade até o jovem adolescente.
Eu sou um Deputado que tem como base os bairros periféricos da Capital de São Paulo. E, ao longo da minha vida, eu pude constatar o quanto é difícil oferecer a um menino de 13, 14 ou 15 anos, no momento que ele faz sua escolha para a vida, uma oportunidade para ter acesso a uma nova profissão ou sua primeira profissão, porque as escolas hoje têm contribuído muito pouco para isso.
Estamos num bairro e, de repente, aquele menino de 13, 14 anos, que freqüentava a escola, é aliciado para outras situações que estão no limite da clandestinidade e da criminalidade. Os jovens que deixam a escola são seduzidos por outros projetos que não dizem respeito a uma vida digna. É para esses jovens que precisamos oferecer alternativas.
Sempre digo que precisamos povoar a cabeça desses jovens estudantes com música, dança, teatro, cinema, literatura, dar oportunidade para o primeiro emprego, oportunidade de aprender uma primeira profissão para que possam ter a oportunidade de escolha. Mas, hoje, como estamos vivenciando a educação tal como está nos bairros da periferia, pouco ou muito pouco se oferece nesse sentido. Um curso dado de maneira não adequada, o resultado disso é a baixa qualidade de ensino. O provão e outros indicadores demonstram o quanto a escola pública tem perdido de qualidade.
Vamos lutar no sentido de melhorar a qualificação profissional dos professores através de uma remuneração digna. O debate que devemos fazer é quanto deve ganhar um professor da rede pública. Devemos ter a coragem de tirar recursos de outros segmentos do estado para aplicar na educação. Não adianta pensarmos em qualquer outra luta sem que a educação seja sempre a base principal neste Estado, pois senão vamos assistir diariamente as denúncias, a solidariedade justa que não vai se encerrar enquanto não resolvermos o problema na sua origem.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar nº12/2006 e com os Projetos de lei de nºs 284/2004, 165/2005, 306/2005,746/2005 e 864/2005, vetados.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de nº 6, do período adicional, e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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