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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                007ªSS

DATA:99/05/17

17 DE MAIO  DE 1999

7ª SESSÃO SOLENE  DE ABERTURA DO FÓRUM CONTRA A VIOLÊNCIA

 

Presidência:  MÁRCIO ARAÚJO

 

Secretário:    WILLIANS RAFAEL

 

O SR. PRESIDENTE – MÁRCIO ARAÚJO- PL – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,  iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado Willians Rafael  para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO    WILLIANS RAFAEL- PL   procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

  O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Esta Presidência passa a  nomear as autoridades presentes: Sr. Dr. Oduvaldo Mônaco, representando o Exmo. Sr. Dr. Marco Petreluzzi, Secretário de Estado da Segurança Pública; Sra. Rosana Herman, jornalista e apresentadora do programa “Fala Brasil”, da Rede Record de Televisão; Sr. Coronel PM Valdir dos Santos, Comandante do Policiamento Metropolitano de São Paulo, representando o Exmo. Sr. Coronel Rui César Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. Dr. Eduardo Roberto Domingues da Silva, Presidente da Fundação do Bem-Estar do Menor, Febem e representando a Dra. Marta Godim, Secretária do Desenvolvimento Social; Sr. Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Promotor de Justiça e Coordenador e  Sr. Dr. Antônio Celso Campos de Oliveira Faria, assessor, ambos do Centro de Apoio Operacional, representando o Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Marrey, Procurador Geral da Justiça no Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Vitore André Maximiano, Procurador do Estado, representando o Exmo. Sr. Dr. Márcio Sotelo Felippe, Procurador Geral do Estado de São Paulo; Sr. Dr. José Luiz Branti de Carvalho, Assessor da Coordenadoria de Política de Relações do Trabalho, representando o Exmo. Sr. Walter Barelli, Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho; Sr. Major PM José Valdir Fulle, da 2ª sessão do Estado Maior da Polícia Militar, representando o Sr. Coronel PM João Francisco Giurni da Rocha, Sub-Comandante Geral, Sr. Capitão PM Assistente Militar Luiz Eduardo Pesce de Arruda, do Conselho Comunitário de Segurança, Sr. Dr. Paulo Roberto Siguetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Sra. Dra. Celi Paulino Carlota, Delegada da 9ª Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher, representando a Sra. Dra. Maria Inês Prefiglio Valente; Sra. Noelle Tadeu Jorge Elias, vítima da violência, Sr. Dr. Gilberto Pacífico, Diretor da Seccional de Polícia de Santo André, representando o Sr. Dr. Choji Miyake, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da MACRO São Paulo; Sr. Dr. Carlos Augusto Passim, assessor da Diretoria do Detran; representando o Sr. Dr. José Francisco Leigo, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito; Sr. Dr. Marcos Vinícius G.Dória, Delegado Assistente do Departamento de Telemática, representando o Sr. Dr. Maurício Freire, Diretor do Departamento de Telemática - Detel; Sr. Dr. Edmur Ercílio Luchiari, Delegado de Polícia, representando o Departamento de Investigações sobre  Narcóticos - DENARC; Sr. Dr. Antônio Mestre Júnior, Delegado da 8ª Seccional São Mateus, representando o Sr. Dr. Gerson Carvalho, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Decap, Sr. Guilherme Santana Silva, Delegado Divisionário da Execução Policial do Deplan, Departamento de Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, atendendo solicitação deste deputado, com a finalidade de realizar um fórum de debate contra a violência no Estado.

  Convido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar.

 

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  - É executado o Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar.

 

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   O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Antes de passarmos a palavra aos Srs. nobres Deputados, quero dizer que hoje está sendo dado um pontapé inicial em um grande trabalho. Esta sessão solene tem a finalidade precípua de chamar a atenção das autoridades e do povo para essa violência que grassa aqui em São Paulo.  Nós, os representantes do povo, estamos mais perto. Esta sessão solene não seria realizada, de modo algum, no Palácio de Justiça nem no Palácio do Governador nem no Ministério Público, mas sim, aqui, na Casa de ressonância da democracia, Casa de ressonância mais lídima do povo de São Paulo.

  Estou revoltado com o que está acontecendo em São Paulo. Faço a seguinte pergunta, que é a característica desta reunião de hoje: se você está satisfeito com esta situação, permaneça sentado, e, se você não está, fique de pé e diga: “abaixo a violência!”. Uma salva de palmas para a nossa vitória. (Palmas.)

  Aproveitamos a ocasião para registrar também a presença dos nobres Deputados Celso Tanaui, Wilson Morais, Edir Sales, Gilberto Nascimento, Willians Rafael, Edna Macedo e Conte Lopes.

  Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo que falará sucintamente pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

  A SRA. EDNA MACEDO - PTB - ( entra leitura)

 

  O SR. PRESIDENTE - MARCIO ARAÚJO - PL - Registramos a presença do Sr. Fernando Azevedo Gomes Silva,  representando o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Dr . Alencar Burthi.

  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, do Partido Progressista Brasileiro.

 

  O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar o Deputado Marcio Araújo, por esta iniciativa de realmente chamar a sociedade, as Polícias Civis e Militar, o Ministério Público e até o Poder Judiciário para analisar o problema da insegurança que se vive em São Paulo: um terror total. Ninguém aqui é  consciente de que daqui a cinco minutos estará vivo, porque, em qualquer esquina de São Paulo, estamos arriscados a perder a vida. É evidente que temos os problemas, sim, as causas da criminalidade. Temos também os efeitos da criminalidade. A Polícia, por exemplo, não tem que cuidar de causas. A Polícia tem que cuidar de efeitos e impedir que os bandidos continuem assaltando, matando, roubando. Essa é uma realidade.

  Em São Paulo, só para que os senhores que vão fazer um estudo tenham uma idéia, só este ano mataram 62 policiais militares. É sinal de que os bandidos estão ganhando a guerra. Quando, em Nova Iorque, em cinco anos, mataram dois policiais, em São Paulo, em cinco meses, mataram 62 policiais. E acabou.

  Se policiais militares e civis morrerem nas mãos de bandidos - estou falando em nome dos policiais militares e civis, mas não tenho número concreto -, acabou, a sociedade ficará à mercê de bandidos. O resto é conversa mole, é simplesmente discurso.

  Recebi este documento agora. Vou ler rápido, como o Presidente pediu.

  “Secretaria de Administração Penitenciária, Coordenadoria de Estabelecimentos penitenciários do Estado, - Penitenciária de Guarulhos, - das autoridades competentes e imprensa: Nós, funcionários da Penitenciária de Guarulhos, pedimos pelo amor de Deus, que se apurem as denúncias que aqui serão escritas, pois já não sabemos mais a quem recorrer. Nós, na função de agentes penitenciários, temos como dever manter a ordem e a disciplina  dentro da penitenciária.

Existe dentro desta unidade, verdadeiros ladrões, disfarçados de diretores, pois a princípio, gostaríamos que fossem verificadas as situações financeiras dos diretores, como por exemplo, a do diretor-geral José de Souza Felix Netto, e a do diretor financeiro, Adegones Fernandes de Mello e os demais.”

  Como já é sabido pela COESP, Coordenadoria  de Estabelecimentos Penitenciários no Estado, através do coordenador, Sr. Lourival Gomes, existem dentro do Sistema Penitenciário do Estado, presos de altíssima periculosidade, chamados de PCC, Primeiro Comando da Capital.            Só aqui na nossa unidade, Guarulhos, temos pelo menos, 80 membros dessa faxão. Cito alguns, como líderes, Hugo, Bicho Feio,  Irã, Dentinho da Fé, Nenê Carabino, e outros. Estão comandando, oprimindo e matando os demais presos, que a eles não obedeçam.

  Gostaríamos que fossem verificadas as últimas mortes aqui acontecidas, nos últimos oito meses. Citamos ainda que a maioria desses presos no comando, veio do anexo penitenciário de Taubaté, o chamado Piranhão, onde estão presos elementos de altíssima periculosidade, e não sabemos o porquê de eles estarem sendo transferidos para cá. Quer dizer, o cara sai do Piranhão, por mando de alguma autoridade e vai para o presídio de Guarulhos para fugir.

  Estamos aqui simplesmente alertando as autoridades, pois nós, funcionários, não temos mais como controlar isto, pois os diretores apoiam e fingem nada saber do ocorrido.

  Temos casos de funcionários que foram até agredidos por esses presos, casos de funcionários que presenciaram algumas mortes, e que não puderam apontar os autores, porque foram ameaçados tanto pelo lado dos presos, quanto pelo lado da diretoria. Eles matam e colocam outros presos que não têm nada a ver com o homicídio, para assumirem a autoria, - o chamado laranja.  Caso os senhores queiram saber mais, é só pedir o laudo pericial ao Instituto Médico Legal de Guarulhos, onde é citado o grau de brutalidade que os óbitos sofreram, e aí saberão que tal homicídio não poderia ter sido praticado por um só indivíduo. Esses presos também vivem financiando constantemente a entrada de drogas e fugas, perante à diretoria.

  Pedimos também que se apure quantos presos fugiram dessa unidade nos últimos doze meses, presos esses de altíssima periculosidade e em sua maioria assaltantes de bancos. Cito alguns vulgos “Ritinha”, assaltante até de avião; “Badu” idem; JL; Nego Gulu; Val Gimenez.

  Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores da Polícia, o major Luiz Carlos me trouxe um comunicado e já estou dando conhecimento, porque, infelizmente, isso acontece. Um policial civil e militar fica de seis meses a um ano para pegar um perigoso traficante ou um perigoso assaltante de banco e, às vezes, ele perde a própria vida e também os seus companheiros nessa investida. Para quê ? Para o bandido que deveria estar no “Piranhão” ser transferido em um presídio para fugir e o diretor ganha de 200 a 300 mil dólares em cada fuga. Isso também é um problema muito grave para combatermos o crime. Na verdade, o presídio está ficando para o bandido “pé-de-chinelo”, porque os outros conseguem sair. Os policiais civis e militares estão perdendo a vida. Os bandidos presos são colocados para fugir, onde se ganha muito dinheiro. Então, a partir daí, a sociedade, coitada, fica à mercê da sanha assassina. Estou com a Deputada Edna Macedo, não adianta pedirmos que um cidadão de bem compre uma arma, se ele não pode comprar; o bandido compra a arma que quiser:  AR15, H47 do Exército Russo, a arma que eles bem entenderem, e estão aí, pelas ruas, nos assaltando. Só podemos andar pelas ruas de São Paulo com carro blindado. Mas, como custa  40 mil dólares para blindar um carro e nem todos têm esse dinheiro, então, fica-se aí à mercê da sanha assassina dos bandidos.

  Minha gente, está na hora de fazer como o Deputado Márcio Araújo:  trazer as pessoas para debaterem. O que querem da Polícia também é que ela não pode ficar também só nos quartéis e nas delegacias. Como fizemos há muito tempo nas ruas de São Paulo, ela tem que ir para as ruas para dar segurança ao povo. Esta é a verdade.

  Para terminar o meu pronunciamento, quero cumprimentar a todos os que estão aqui numa segunda-feira. São mais de 21:00 horas,  e todos estão aqui pensando em diminuir a violência, o crime, e realmente ter condições de habitar em São Paulo. Vocês, jovens, precisam realmente ter segurança. Vocês têm o poder do Estado, e que ele e a Polícia dêem a segurança para que possam viver a vida inteira, casar e ter filhos. É isso que queremos, como sempre quisemos quando trabalhamos nas ruas de São Paulo. Parabéns a vocês que estão buscando, sim, o destino e também o bem para a juventude e para a população de São Paulo! Parabéns a todos e felicidades ! (Palmas)

 

  O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Deputado Conte Lopes, esta Presidência quer contar com a sua colaboração para os trabalhos posteriores, porque temos muito a realizar ainda.

  Quero registrar as presenças do Sr. Nilson de Oliveira e o Sr. Newton Fraga da Silva, respectivamente, vice- presidente e 1º Secretário do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Eles estão dizendo: “Estamos presentes  representando e prestigiando este evento”. Os dirigentes sindicais, quem eu os prezo muito. (Palmas.)

  Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael, líder do Partido Liberal.

 

  O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Deputado Márcio Araújo, Srs. Deputados Gilberto Nascimento, Edir Sales, membro da nossa bancada, Edna Macedo, Wilson Morais, e Conte Lopes que me antecedeu, Srs. representantes da imprensa, demais civis, militares e eclesiásticas que aqui estão, Srs. funcionários aqui presentes, a quem quero saudar, parabenizar e agradecer pela presença aqui na noite de hoje, como disse o Deputado Conte Lopes, já passam das 21:00 horas, desta segunda-feira, e vocês estão aqui para dizer “não” à violência. Como vocês também, levantei-me e, a pedido do Deputado Márcio Araújo, estamos aqui nesta noite dizendo “não”. Estamos aqui participando e dizendo que estamos inconformados com toda essa situação. E por isso quero reiterar os nossos agradecimentos e realmente agradecer a todos vocês por estarem aqui hoje prestigiando esta sessão solene do Deputado Márcio Araújo. Quero cumprimentá-lo em nome de toda a bancada do PL. Os demais deputados do PL incumbiram-me de cumprimentá-lo e  dizer que V.Exa. é motivo de muito orgulho,  de muita alegria e de muita satisfação para nossa Bancada, porque são iniciativas como essa que V.Exa. toma que realmente engrandecem o nosso partido. Temos a política como uma luta permanente à procura do bem comum, e nós  vemos na política uma atividade essencialmente ética. Estamos muito felizes em tê-lo entre nós e por isso não podíamos deixar de fazer o uso da palavra para cumprimentá-lo.

  Estava cumprimentando todo o público presente e dizendo que também sou um inconformado como vocês. E como não ficar inconformado diante desse quadro, diante das estatísticas que são realmente bastante alarmantes? Há poucos minutos passaram-me esses dados. Só em São Paulo, no ano de 1998, ocorreram em média 24 mortes por dia, o que alcançou 5 mil homicídios. Houve 102 seqüestros nos últimos 8 anos. Segundo estatísticas da Polícia Civil, existem mais de 3 milhões armas de fogo clandestinas em poder da população e dos criminosos. Como não ficar inconformado diante de uma situação como essa ? Não dá para não nos omitirmos, não dá de forma alguma para não fazermos presentes e de discutirmos esse problema. Como estava dizendo sou um inconformado como vocês, é só o inconformismo que gera as transformações que tanto precisamos. Como homem público fico muito feliz de estar participando desta sessão solene do Deputado Márcio Araújo. Como bem disse ele no início da sessão é o pontapé inicial, e quem sabe de uma solução macro que devemos arrumar, devemos arranjar e já devemos encaminhar. Não basta vir aqui criticar esta ou aquela instituição, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, a magistratura e o governo. Não dá de forma alguma só vir aqui e criticar, porque criticar é muito fácil. Temos também que apresentar soluções e evidentemente todos esses problemas como também disse o Deputado Conte Lopes de que “ hoje estamos falando dos efeitos mas temos que combater as causas. As causas realmente fazem parte de um problema conjuntural”.

  Será que não devemos tomar iniciativas para diminuir o êxodo rural ? Será que não devemos dar uma maior atenção à educação de base ? No fim, são tantas as iniciativas que devemos tomar e são tantas as questões que devemos encaminhar.         Para não alongar-me mais porque há mais oradores para falar depois de mim, quero dizer mais uma vez, Deputado Márcio Araújo, da nossa grande alegria e satisfação de estar aqui hoje participando desta iniciativa de V.Exa. e quem sabe seja o pontapé inicial para a solução que tanto sonhamos.

  Vamos continuar com o nosso trabalho, assumindo a posição do beija-flor que vai apagar o incêndio na floresta. Vamos continuar dando a nossa contribuição, eu e vocês todos aqui. Quem sabe um dia consigamos realmente ver, assistir e participar de  uma sociedade mais humana e mais igualitária. Uma sociedade com menos violência. É isso que queremos e é isso que vamos continuar perseguindo. Obrigado a todos ! (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Deputado Willians Rafael, não entramos em luta para perder. Somos vitoriosos por natureza.

  Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. .Presidente, Deputado Márcio Araújo, Srs. Oficiais aqui presentes, Srs. delegados de polícia, autoridades presentes, minhas senhoras e meus senhores, com 24 anos de policial militar não poderia deixar de nessa oportunidade, hoje como parlamentar, elogiar essa iniciativa do nobre Deputado Márcio Araújo e também concordar, em parte, com os nobres parlamentares que me antecederam.  Quero dizer  aos senhores aqui presentes que realmente é preciso investir, modernizar as duas polícias, apesar dos investimentos do nosso Governador Mário Covas, que pegou as duas polícias sucateadas há quatro anos. É preciso que haja a integração da sociedade, da comunidade para que diminua a violência, porque ninguém conseguiu acabar com a violência em nenhum país do mundo, mesmo em países de 1º Mundo.

Aqui no nosso Estado, apesar dessa grande violência, as duas polícias têm atuado 24 horas por dia. Para os senhores terem uma idéia, foram mais de 5 mil flagrantes delitos no mês passado, ou seja, a imediata ação na hora que o delinqüente está praticando o crime. Então, se são presas 5 mil pessoas por mês, isso é sinal que as duas polícias estão trabalhando. A violência também, não pensem as senhoras e senhores aqui presentes, que é só contra o cidadão comum, há também a violência contra o policial. Como disse aqui o nobre Deputado Conte Lopes, só este ano 62 policiais foram assassinados em serviço, só este ano já foram 19 suicídios de policiais militares. Para os senhores terem  uma idéia do que significa isso, o suicídio é praticado quatro vezes a mais por policiais do que por pessoas comuns, em qualquer profissão, em razão de toda essa violência que o policial sofre. E a nossa polícia, não só atende as ocorrências policiais, de cada cem ocorrências que a Polícia Militar atende 80 são de auxílio à população e só 20  têm ligação com algum crime, com algum delito.

Então, é preciso que se fique sabendo isso, como também é preciso saber que provavelmente amanhã será votado o Projeto de lei nº 71, que é o Fundo de Incentivo à Segurança Pública. Os nobres deputados aqui presentes sabem disso. Esse fundo já foi criado no Estado do Paraná, que segundo informações até tem sobrado recursos para a segurança pública naquele estado, a nossa esperança é que esse fundo também vem auxiliar a segurança pública, as duas polícias, a Militar e a Civil de nosso Estado, para que tenham os meios e condições de trabalho eficiente, que possa dar segurança a essa população paulista que merece realmente que os seus filhos continuem freqüentando as escolas e não tenham as escolas como um local perigoso, como hoje muitos estão até evitando, não deixando os filhos irem à escola. É preciso realmente acabar com isso, mas é preciso que todo o conjunto, não só de policiais, mas todo o conjunto da sociedade, das autoridades ajudem para realmente diminuir essa violência.

Em Nova Iorque, aqueles que acompanham  a questão da segurança pública, não foi só um investimento na polícia., a tolerância zero foi também investimento no social. Por isso que é necessário a participação de todos, dessa polícia comunitária que está sendo efetivada pelo comando da corporação militar, Coronel  Rui César Mello, é preciso também um incentivo à Polícia Civil, que está sendo bem administrada pelo Delegado Marco Antônio Desgualdo e é preciso, também, que acreditem no nosso Secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, e a sociedade participando junto com os parlamentares, junto com todos os segmentos de autoridades, tenho certeza absoluta que num espaço curto de tempo iremos realmente ter uma segurança melhor para a população.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.  (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO  ARAÚJO - PL - Queremos registrar a presença do Sr. Robson Gil Gazola e do Sr. José Leandro Rosa, representando o Sr. Paulo Ucânia, respectivamente o Presidente da Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo e pela Central Sindical Usi Brasil.

Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Exmo. Nobre Deputado Márcio Araújo, autoridades presentes, civis, militares e eclesiásticas aqui esta noite, serei o mais breve possível, quero parabenizar o nosso querido Deputado Márcio Araújo por esse grande clamor contra a violência.  Hoje o povo de São Paulo é triste e infeliz Não há sociedade no mundo nem pessoas que possam ser felizes vivendo com medo. São Paulo hoje tem a sua população com medo, por isso é uma população infeliz.   Este é um Estado onde, infelizmente,  vemos serem assassinados dez mil pessoas por ano, jovens de 16 a 25 anos. Mata-se mais em São Paulo do que em todas as guerras dos últimos tempos. São roubados 12 mil carros por mês. Há pouco conversava com uma Deputada que foi assaltada 21 vezes. Chacinas, mortes nas escolas, a mãe que não tem mais a tranqüilidade de mandar os seus filhos para a escola, porque não sabe se volta vivo. Que sociedade é essa  em que estamos vivendo, que infelicidade é essa que estamos vivendo, que infelicidade tamanha esse povo está vivendo?

O nobre Deputado Conte Lopes mencionou que 62 policiais foram assassinados em cinco meses neste Estado. Um trabalho árduo tem sido feito pelo Comandante Geral da Polícia Militar, que colocou as policiais femininas nas portas das escolas, mas  essas policias femininas, infelizmente, estão perdendo a sua própria vida, porque tem as suas armas roubadas e são assassinadas.

Que sociedade é essa em que estamos vivendo? É uma guerra, onde a própria vítima poderá ser qualquer um de nós. A nossa preocupação tem sido grande e semanalmente temos ocupado esta tribuna para dizer isso. Se alguém me perguntar qual a solução para esse problema eu não sei dizer, eu não tenho uma vara mágica. Mas uma coisa é certa, é com iniciativas como essa, trazendo para cá o Ministério Público, trazendo para cá o Judiciário, o Comandante Geral da Polícia, mas não só, mas também as pessoas que fazem a segurança, o Delegado Geral de Polícia também e os delegados seccionais que conhecem hoje muito o problema, que vivem o problema no dia-a-dia, a própria imprensa, eu vejo aqui a nossa querida Rosana Herman, de quem quero deixar declaro que eu sou fã do seu programa e das suas colocações, que têm batido muito nessa área de segurança. Aqueles que têmexperiência nesse dia-a-dia possam estar nessa grande cruzada, porque volto a dizer a vítima daqui a cinco minutos poderá ser qualquer um de nós.

Vejo aqui pessoas de igrejas, mas nem as igrejas são respeitadas, porque os ladrões entram no final do culto e levam até a oferta. Aonde vamos chegar?  Que sociedade brutal essa em que vivemos. Mas, felizmente, Deputado Márcio Araújo, eu fico feliz e louvo a Deus pela sua vida, porque é  deputados como V.Exa. que precisamos, que teve o trabalho de reunir pessoas  que têm grande conhecimento na área de segurança pública. Mas não quero que pare por aqui, mas sei que não vai parar por aqui, porque temos que continuar com reuniões, reuniões menores, reuniões em que as pessoas se reunam por 24 horas, por 48 horas, por não sei quanto tempo, mas uma coisa é certa não podemos perder essa guerra. Nessa guerra a vítima é cada um de nós, são membros da nossa família e não podemos aceitar de maneira nenhuma. O Estado está aparelhado sim,  o Estado tem condições de investir nesta área, tem que fazer o maior investimento possível para combater esta violência. Não sou a favor daqueles que falam no problema do desemprego. É problema de tudo, mas o problema é que temos que pegar de frente. Não há condições de colocarmos a desculpa neste ou naquele ato, isoladamente. O importante é sabermos que neste guerra qualquer um de nós pode ser a próxima vítima.

  Mais uma vez, nobre Deputado Márcio Araújo, agradeço a Deus pela sua vida, agradeço a Deus pela vida de cada um que vem aqui esta noite.

  Vamos dizer basta. Esta situação não agüentamos mais. Há poucos dias encontrei um jovem que disse: “Doutor, a violência mata os nossos sonhos”. Jovem universitário dizendo que a única saída é o Aeroporto de Cumbica, destino para qualquer outro país, porque aqui não agüenta viver mais. Nesta sociedade eu não quero ser cúmplice, nesta sociedade eu não quero ser vítima, nesta sociedade quero ser um soldado e combater ao lado de cada um dos senhores e pedir a Deus que nesta guerra sejamos vencedores. Muito obrigado. Boa noite a todos.        (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - V. Exa. pode estar certo que Deus está conosco nesta noite.

  Eu queria fazer uma pergunta, e não tenham medo de responder.

  Quem já foi vítima de violência, erga os braços.           (Pausa.)

  Muito obrigado.

  Registramos a presença do Sr. Lourival Carneiro, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

  Tem a palavra a nobre Deputado Celso Tanaui, do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, senhores e senhoras, autoridades, meus companheiros de Parlamento, nós também viemos aqui para cumprimentar esta nobre iniciativa do nosso companheiro, nobre Deputado Márcio Araújo. Iniciativa esta que vem de encontro a uma grande realidade nacional.  Estão aqui presentes também pessoas que já foram vítimas ou têm parentes vítimas desta violência que assola o país. Mas, realmente, é uma iniciativa brilhante também porque as autoridades que foram convidadas estão presentes para assistir este grande tema. Tema de importância vital para a sociedade paulista.

Todos os oradores que me antecederam já destacaram o papel difícil por que passa a nossa Polícia de São Paulo, bem como os funcionários que representam o Estado lá dentro dos presídios, que a todo instante correm risco de  vida porque lá dentro do presídio é um verdadeiro barril de pólvora. Lá se compra, se vende, se corrompe todo mundo, como já foi dito pelo nobre Deputado Conte Lopes e como está demonstrado pelos documentos que S. Exa. acabou de ler sobre esta denúncia, muito pesada, muito forte.

  Faço questão de levar também ao conhecimento de nossa Comissão Permanente de Segurança Pública para que possamos iniciar uma apuração mais detalhada das denúncias lidas nesta tribuna, nesta noite, pelo nobre Deputado Conte Lopes.

  Realmente as denúncias são muito fortes e precisam ser apuradas devidamente, porque nota-se o envolvimento de funcionários graduados que têm obrigação de zelar e administrar corretamente, com lisura, não se promiscuindo ou se vendendo nesse meio.

  Gostaria também de dizer à Sra. Rosana Herman que também sou um assistente assíduo de seu programa, um admirador dela, porque ela tem a coragem de dizer aquilo que muita gente não fala  sobre  o que está acontecendo no Brasil, não fala, fica calada. Mas a Rede Record realmente está de parabéns pelo nível de profissionais que tem, porque é gostoso ouvir aquilo que você gostaria de falar.  E essa insegurança que reina no Estado de São Paulo, principalmente, não se pode   deixar passar  em brancas nuvens. Eu também venho somar com àqueles que defendem a necessidade de o poder público investir mais  forte na área de segurança pública, investir mais forte em todas as áreas, especialmente nas áreas sociais. Há poucos dias aprovamos nesta Assembléia Legislativa a unificação dos Tribunais de Alçada Civil e Criminal com o Tribunal de Justiça exatamente para permitir uma agilização maior da nossa Justiça. Os nossos juízes, que aqui estão têm conhecimento do que isto significa para o bom desemprenho da nossa Justiça. Portanto, eu quero também parabenizar   por esta iniciativa, e dizer a todos vocês da sociedade que viemos aqui para discutir e ouvir a discussão deste tema tão polêmico, e também tão útil, que realmente precisa de solução,  não  se pode adiar mais, que esta Assembléia está aberta para acolher todas as propostas que a sociedade tem a apresentar. Muito obrigado.        

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, meu grande e particular amigo e batalhador da causa da segurança pública.

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu caro Deputado Márcio Araújo, senhoras e senhores, integrantes da Mesa, nobres Deputados e Deputadas aqui presentes, a todos que vieram aqui nesta campanha contra a violência a minha saudação. Nós temos uma situação impressionante de crescimento da violência, do crime. Por exemplo, em 10 anos, enquanto a população cresceu 25% , o número de assassinatos na Grande São Paulo cresceu 100%. Estes são números reais daquela que é a maior das violências, que é o assassinato. Esses índices são acompanhados  pelo índice de assaltos e outros índices de criminalidade com violência. E temos esse agravamento, evidentemente, por causas múltiplas, que os senhores conferencistas vão aborda nesta oportunidade. Podemos citar vários: os problemas de pobreza, hoje acumulados com o desemprego, os problemas de impunidade, porque na medida em que não há punição há uma reiteração do crime. Os problemas também da ambição e da ganância, porque a criminalidade não é só oriunda da necessidade; é oriunda também da busca do lucro fácil, por exemplo, através da venda de drogas ou de outros crimes; a falta de policiamento eficiente e adequado ou até de números, de meios. Temos, então, uma diversidade de causas, e portanto não temos uma solução única. Mas temos um papel importante que deve ser exercido tanto por aqueles que exercem o poder político quanto por aqueles que têm uma influência sobre a sociedade. Destaco aí o papel da igreja que, pela influência moral que tem sobre a população ela tem o papel muito importante no sentido de diminuir algumas das causas da violência que está justamente na falta de ética e de  comprometimento de amor ao próximo e à sociedade. Nós todos aqui, nesta cruzada contra a violência, cada um tem de dar a sua contribuição, já que o resultado de diminuir essa onda crescente de violência será o resultado de um esforço coletivo, em que cada um de nós tem a sua importância na sua área de atuação, na sua área de influência e na sua responsabilidade  social. Por isso, parabéns, nobre Deputado Márcio Araújo, por essa importante iniciativa, e parabéns a todos que estão aqui presentes, dando a sua contribuição valiosa para diminuir a violência na sociedade.  Muito obrigado.  (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - MARCIO ARAÚJO - PL  - Quero registrar a presença do Sr. Antonio Lopes de Souza, Presidente da Unicap - União Comunitária de Associação do Povo da Cidade Tiradentes.

  Antes de prosseguir com a chamada das pessoas, pediria para todos os oradores serem o mais breve e concisos nos seus depoimentos e clamores, para que possamos ouvir a todos nesta noite.

  Esta Presidência concede a palavra à jovem Noelle Tadeu Jorge Elias, vítima da violência.

 

  A SENHORITA NOELLE TADEU JORGE ELIAS    -  Hoje tenho 14 anos. Quanto eu tinha nove anos fui vítima de uma agressão física na classe do meu colégio. Um professor que deu-me um tapa no rosto, diante dos meus 34 colegas. Durante todo esse tempo lutei para defender os meus direitos e cidadania. O professor foi condenado criminalmente,  afastado do colégio, e hoje eu luto para a reparação do dano moral que sofri.

  A mensagem que trago para qualquer criança ou adolescente que seja vítima de qualquer tipo de agressão é de que  lute para defender os seus direitos, não importa o poder ou tamanho do seu agressor.          Obrigada.  (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL  -  Muito bem; novinha e já está reivindicando os seus direitos. Parabéns!

  Esta Presidência concede a palavra ao Capitão da Polícia Militar, Luis Eduardo Pesce de Arruda, Coordenador Estadual do Conselho Comunitário de Segurança - Conseg.

 

  O SR. LUIZ EDUARDO PESCE DE ARRUDA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes do Ministério Público, companheiros da Polícia Civil e Militar, imprensa, autoridades e amigos: “A polícia é incompetente. A polícia é corrupta. Não tem solução para a questão da segurança. Temos que ceder mesmo, para os bandidos, porque eles podem nos oferecer proteção”. Isso era dito na Itália e assim a Itália chegou a uma situação impossível, onde as pessoas matavam religiosos, a Máfia matava juízes, promotores, policiais, porque o crime e o criminoso não são aliados da sociedade. Precisamos acreditar na nossa Polícia, no nosso Ministério Público, na nossa Justiça, no Poder Legislativo, nas autoridades, porque a eles está confiada a responsabilidade de zelar pela segurança. Não basta apenas confiar. É preciso trabalhar também.

  Na Itália só se conseguiu uma solução quando a sociedade passou a se envolver na questão da segurança pública, quando os religiosos, os bispos e jornalistas disseram: “não aceitamos e não queremos que bandidos e delinqüentes venham aqui dizer como a sociedade deve se organizar”.       

As pessoas de bem é que mandam na sociedade, não meia dúzia de delinqüentes. Hoje somos um exército silencioso. As pessoas de bem são 99% da sociedade e não têm palavras.  Neste momento o nobre Deputado Márcio Araújo merece todo crédito e aplauso, porque está sendo dado voz à sociedade, às pessoas de bem, ao exército silencioso.

 Participo dos Conselhos Comunitários de Segurança. Trabalho no Gabinete de Segurança Pública, sou oficial da Polícia Militar e lá dizemos o seguinte: “como a polícia pode estabelecer o que é mais grave, o que é prioritário, se a população não disser para nós o que é mais grave? Como podemos corrigir problemas do meio ambiente? Como podemos lidar com problemas que não são da polícia, mas vão se transformar em problemas policiais, como o  menor que está nas ruas, os problemas de trânsito, com imóveis em ruínas que são utilizados por ladrões para dividir produtos de roubos e furtos, com áreas escuras das cidades, com terrenos baldios, com delinqüentes que se ocultam para assaltar as pessoas que passam pelas ruas. A solução desses problemas passa por vários órgãos.

As pessoas que moram, por exemplo, em alguns bairros da Capital, não vou citar o nome em respeito a essas pessoas, querem uma área de lazer. Ao invés,  disso oferece-se bar para essas pessoas freqüentarem. Elas não têm lazer. Não têm aonde ir. É óbvio que tudo isso estimula a violência.

  O consumo de drogas é um problema de educação e se, nós, na nossa igreja, nas escolas, pela imprensa não educarmos a sociedade para se prevenir em relação ao crime, o que pode a Polícia e a Justiça fazerem?

  A minha mensagem final é: anotem por favor o número 3823-5784. Este telefone é da Coordenadoria Estadual dos Conseg. Se os senhores ligarem lá saberão onde é  o Conselho Comunitário de Segurança do seu bairro, próximo a sua delegacia de polícia, seu quartel de Polícia Militar.

  Todos os senhores têm talento e algo a oferecer à sociedade. Dediquem suas horas disponíveis ao trabalho comunitário do Conselho Comunitário de Segurança do seu bairro. Como diz a Bíblia: “alguns receberam muitos talentos, outros alguns talentos e outros pouco talento”. Mas vamos multiplicar esse talento. Participe do Conselho Comunitário de Segurança do seu bairro. Dê a sua opinião. Cobre a Polícia. Ajude e dê  idéia, porque só assim vamos ter uma sociedade mais segura. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE MÁRCIO ARAÚJO - PL -   Tem a palavra o Sr. Paulo Roberto Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

 

O SR. PAULO ROBERTO SIQUETTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades civis e militares, acredito que foi de extrema felicidade a possibilidade da instalação desse fórum para discutir as questões da segurança pública que são extremamente graves, e uma delas é a questão social. Revolta todos os cidadãos saber que banqueiro é socorrido com milhões de dólares, enquanto o senhor sequer tem uma quadra para seu filho praticar esporte. Mas, compete a nós, policiais, enfrentar o resultado dessa inércia do governo. Temos que combater o criminoso. Temos que dar proteção ao cidadão e esta Casa tem o dever de apurar denúncias que aqui são trazidas. Se o fórum se tornar permanente, muito vai esclarecer e propiciar para que a Polícia funcione.

Temos um Governador que foi vítima de  violência policial na época da ditadura, só que essa raiva S.Exa. tem jogado contra nós, policiais. Parece-me que o Governador não gosta da polícia. Parece que S.Exa. tenta desvalorizar a polícia. Temos uma Ouvidoria que procura jogar areia - falando em termos chulos - na vida do policial. São denúncias  que sequer são apuradas e no entanto são divulgadas como se fossem fatos verdadeiros. Os marginais estão aplaudindo isso, porque o policial recua. Temos que ter uma Ouvidoria, um controle externo da sociedade, mas precisamos ser respeitados enquanto policiais. O governo não pode achincalhar a Polícia, que em contrapartida vai estar jogando a vida do cidadão na mão do criminoso. Ou temos uma polícia forte, que possa trabalhar como deve e merece, ou vamos viver dias tristes.

De 1994 para cá, desde que o Governador Mário Covas assumiu o governo, o índice de criminalidade subiu assustadoramente. Levamos “n” propostas para o Secretário de Segurança e nenhuma delas foi aceita.

Como alguém pode entender que a Polícia Civil, que tem que fazer investigação, não tem sequer uma viatura descaracterizada? Alguém pode entender que a Polícia Civil vai fazer investigação com viatura branca e preta? Meu Deus, só falta ligar a sirene  para avisar que está chegando! Temos vários desvios de funções. Se os Srs. deputados e deputadas  forem examinar, verificaremos policias militares e policiais civis fora de sua função. Temos o chamado Gaeco, do Ministério Público, onde hápoliciais militares à paisana fazendo investigação, que é função da Polícia Civil.

Temos policiais civis fazendo serviços burocráticos, quando deveriam estar investigando.            No interior, já cansamos de dizer que a Polícia Civil deve investigar, no entanto, o secretário mantém o investigador levando preso para fora, para hospital, tomando conta de preso em hospital e a criminalidade cresce.

A Polícia Militar, tem a função extremamente importante de evitar que o crime aconteça. Se tiver um efetivo maior vai prevenir que esse crime aconteça, mas há outros crimes que são os planejados, que independem da Polícia Militar estar presente ou não, porque vão ser cometidos  na hora em que a Polícia Militar não está presente. Esse crime quem tem que combater e inibir é a Polícia Civil. Aquele cidadão que mora na favela e vê que o seu vizinho tem vídeo cassete, carro novo, TV 29 polegadas, rouba, fuma maconha, cheira cocaína todos os dias e nada acontece com ele porque a Polícia Civil não consegue estar lá, é evidente, que no primeiro aperto, quando não tiver condições de sustentar sua família, vai dizer: “vou me  juntar a esse cara”. É mais um que vai para o bando. Então o Secretário de Segurança, cuja meta agora divulgada lamentavelmente é trocar a farda da PM e tirar o Detran do prédio em que está, gastando mais dinheiro comprando terreno. Acho que ele deveria sentar e ouvir a situação dos policiais civis e militares na questão salarial e na questão funcional. Já cansei de dizer que a polícia está na era da carroça e o marginal está na era da informática. Estamos em uma desvantagem muito grande.

Sr. Presidente, gostaria que este fórum se transformasse de uma maneira permanente, para que pudéssemos trazer subsídios para os Srs. Deputados, para que chamem o Secretário de Segurança aqui e mostrem a ele que está errado, se ele não entende nada de Segurança Pública, que tenha a humildade de vir aqui e ouvir o que os outros têm a dizer para ele. Gostaria de dizer ainda que este fórum sempre poderá contar com a minha presença. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Agradeço ao Sr. Siquetto pela sua exposição.

Tem a palavra a Srs. Rosana Herman, jornalista e apresentadora do programa “Fala Brasil”, da Rede Record de Televisão.

 

A SRA. ROSANA HERMAN - Agradeço o convite que recebi do nobre Deputado Márcio Araújo. É a primeira vez que falo nesta Casa. Tenho a honra de conversar como cidadã com todos os presentes, fato este que está entrando para a história da minha vida como cidadã brasileira e paulistana. Quando começou esta sessão e ouvi o Hino Nacional, tive o ímpeto de colocar a mão no meu coração. Senti por todos vocês, por mim e pelo próprio hino, um sentimento que é uma palavra de quatro letras, mencionada pelo nobre Deputado Elói Pietá nesta noite, que é “amor”. Nossa vocação não é  sermos violentos, mas alegres. Somos um povo que dança, canta, ou seja,  somos um povo feliz e invejado no mundo inteiro pela nossa alegria de viver. Pessoas do mundo inteiro vêm ao Brasil como turistas para conhecer a nossa vontade e a nossa alegria contagiantes. Quando olho esta bandeira  vejo este amarelo representando o ouro, comemorando agora 500 anos de corrupção, 500 anos em que vêm roubando o nosso ouro,  pois começamos como uma colônia de extração. Portugal nos descobriu para levar o que tínhamos de riqueza e parece que tem muita gente com a vocação de continuar levando a riqueza do nosso povo, a nossa dignidade e a nossa vida.

Vejo o verde representando as nossas matas. Somos o País de maior beleza natural, poderíamos ser o mais rico do mundo se explorássemos o turismo, mas eles derrubam nossas matas, muitas vezes por interesses internacionais.

Olho aquele azul e as estrelas que pouco podemos ver em São Paulo, tenho que sair desta cidade para mostrar aos meus filhos o Cruzeiro do Sul que vemos representado na bandeira. Por tudo vimos sofrendo há tantos anos e pelos problemas que culminaram agora, o nosso  progresso  há algumas décadas está comprometido. Finalmente, da nossa bandeira sobrava a ordem, e agora existe o caos, pois através da violência nossa ordem está totalmente corrompida também pela violência. Somos hoje uma comunidade sofrendo de um grande mal chamado violência. Estamos sentindo isto em todos os nossos órgãos, seja na polícia, na escola, na mídia, em todo lugar vemos violência e corrupção. Estamos sentindo que este grande corpo que somos nós ainda tem salvação,  porque somos o sangue que circula. Por mais que as coisas se tornem comuns, não podemos nos esquecer de que o comum não é o correto. A violência pode tornar-se comum, mas não pode ser banal. Há um ano trabalho na Record diariamente e ao vivo, e há um ano, noticiamos casos absolutamente escabrosos de se conviver, não só porque vemos crianças sendo assassinadas, - e como mãe não me controlo vendo isto - mas não posso admitir que bandido mate policial nem que policial mate civil, nem que ninguém mate alguém, porque ninguém tem o direito de tirar a vida de alguém. Não sabemos exatamente por onde começar, mas acho que neste momento, se abrirmos um fórum permanente de debate e de combate à violência, Deus dará a cada um de nós a força para achar cada caminho a tomar. Vocês certamente não têm carro blindado, são pessoas honestas, que sofrem. Muitas vezes ligam injustamente a miséria à violência, esquecendo-se de dizer que a corrupção é que gera a miséria, e a corrupção é em parte a causadora desta grande violência que estamos vivendo. Tem uma parte pragmática, uma parte prática, que faz com que eu venha da minha casa para cá e pense em fazer o melhor caminho para não ser assaltada, porque quero chegar em casa, beijar meus filhos e ir de volta para os braços do homem que amo, que é o meu marido. Conheço os caminhos, como todos vocês o conhecem, mas sabemos como nos livrar dos caminhos violentos. Existe uma grande frente que temos que começar hoje. Estou representando a mídia, que diariamente consome a violência, porque nós a divulgamos, mas queremos causar em todos este sentimento que traz vocês às 22:00 horas de uma segunda-feira gratuitamente, por amor ao próximo, por amor ao nosso semelhante, por amor à nossa cidade, ao nosso Estado e à nossa Nação, porque se não nos interessarmos por ela, ninguém mais o fará. Para o mundo, somos um mercado, onde muitas vezes é mais interessante que se deixe uma criança morrer de fome, porque ela não vai comprar tênis nem carro importado e não vai ser consumidora. Acho que cada um de nós está empenhado em dar o melhor de si, o talento que Deus nos deu, o pouco ou muito que tivermos deste talento para que possamos multiplicar. Temos que começar desarmando de todas as formas, ou seja, tirando as armas de crianças, desarmando os traficantes, desarmando cada um de nós, que até no trânsito muitas vezes xingamos e perdemos a cabeça. Estamos armados e com os nervos à flor da pele. Temos que acreditar que somos uma grande Nação, somos realmente um povo iluminado por Deus, pois temos a alegria, o dom de falar e de sentir. Ainda sabemos sentir amor e é por isso que digo que devemos começar desarmando, mas desarmando da forma mais importante. Sou do tempo em que quando um colega pegava o outro na esquina e brigava na rua, dando-lhe um soco, ele chegava em casa e falava para a mãe, todo cheio de arranhões, mas não levando uma arma e matando o colega. Gostaria de agradecer esta grande  oportunidade de estar aqui representando a imprensa que fala todos os dias com todos vocês. Temos um grande poder e uma grande responsabilidade sobre tudo que divulgamos. Agradeço mais uma vez ao nobre Deputado Márcio Araújo por estar aqui, assim como vocês, doando o nosso amor, com fé em que realmente conseguiremos combater a violência, porque  assim o queremos e a rédea da sociedade está nas nossas mãos. Nós somos o povo, somos muito mais do que cores e símbolos,  somos o Brasil, esta Nação que   vamos fazer. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Jornalista Rosana Herman, gostaria de dizer que nos fundamentos da nossa nacionalidade, a nossa bandeira tinha a palavra amor, ou melhor, o lema era amor por princípio, ordem como meio e progresso como fim. Se este palavra “amor” não constou ainda da nossa bandeira, ele está presente nos nossos corações. Hoje é o marco inicial de uma atitude permanente contra a violência.

  Tem a palavra o Dr. Eduardo Roberto Domingues, representando a Deputada Marta Godinho, da Secretaria de Promoção Social.

 

O SR. EDUARDO ROBERTO DOMINGUES - Sr. Presidente Márcio Araújo, Srs. Deputados e demais autoridades presentes, quero dizer que as denúncias aqui pronunciadas são muito importantes, mas também é muito importante o anúncio. É preciso dizer o que está sendo feito e o que realmente vai resultar do nosso trabalho. Quero dizer que a violência tem um nascedouro. Muitas vezes, está na própria família. É a violência doméstica contra a mulher, contra a criança, contra aqueles que mal nasceram e já estão padecendo, sofrendo, deixando de ter aquilo que, por direito e por natureza humana, deveriam receber.  Quero dizer que nesse anúncio vejo algo muito positivo, que é a tomada de consciência do fato. Se quisermos resolver os problemas, temos inúmeros exemplos de sucesso não só no Brasil como em outros países. Muitas vezes, a equação é mais simples do que se supõe. Precisamos de organização, precisamos de capilaridade, precisamos fazer chegar essas mensagens de união, de solidariedade a todos os lares e isso vamos conseguir através das igrejas, através das entidades sociais, através dos centros de comunidade, através dos partidos, através de todas as forças vivas da nação. Não é possível imaginar que vamos deixar de dar ao próximo, ao ser humano que está ao nosso lado, o apoio que ele necessita. Não é possível imaginar que vamos fechar os olhos às necessidades daqueles que estão mais próximos de nós. Se não fizermos mais isso, garanto que a situação de segurança vai melhorar porque cada um vai ter mais responsabilidade consigo e com o seu semelhante.

A partir desse embasamento, vamos construir, ou melhor, se for preciso, reconstruir todas as instituições e fazer com que elas funcionem melhor porque vai ter a seiva, esta que vai de cima para baixo e, no sentido reverso, fazer a alimentação desses nossos ideais. Como já foi dito, somos um povo alegre, emotivo, onde o coração pulsa pelo outro. Não vamos deixar a violência tomar conta de nós. Quero deixar aqui esta palavra ou esta mensagem de otimismo: vamos conseguir vencê-la, mas não através de mais violência. Vamos fazer essa virada através de mais solidariedade, de mais apoio ao próximo, de mais condição de dar atenção àqueles pequeninos que, desde o começo, não tiveram a atenção merecida.  Quero dizer a vocês que essa transformação já começou, mas começou vigorosa e temos certeza de que essa vitória, com diz o Deputado Márcio Araújo, é nossa. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO ARAÚJO - PL - Quero registrar a presença do Sr. Washington Carvalho de Oliveira, Diretor do Sindicato dos Condutores em Transporte de Cargas Próprias em São Paulo, representando o Presidente do sindicato, Sr. Edson da Conceição. A presença do Sr. João Antônio, vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ônibus Urbanos Alternativos de São Paulo.

Temos que dizer a todos os presentes, às autoridades já nomeadas que é o Poder Legislativo...  (segue leitura)

O Sr. Presidente Marcio Araújo

Antes de encerrar, como surpresa, digo que a partir de agora, está, de acordo com o apoio do Presidente desta Casa, instalado o Comitê Contra a Violência, na Assembléia Legislativa de São Paulo, com a finalidade de estudar as causas geradoras de violência.

  O Fórum  Parlamentar de São Paulo, século XXI, vai começar em agosto deste ano. Mas até lá, vamos ter o nosso Comitê Contra a Violência  e já antevejo no plenário deputados que serão convidados para participarem desse fórum. Dois já se apresentaram: o Deputado Gilberto Nascimento e a Deputada Rosmary Corrêa, que não pode vir, hoje, aqui, e este deputado, como relator. E o tema: Prevenção da Violência. Estamos todos juntos nessa guerra, junto com as autoridades, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Promotoria Pública, com todas as autoridades, com o Judiciário, com todos os envolvidos nesse drama que estamos assistindo no nosso querido e maravilhoso Estado de São Paulo.

  Para encerrar, digo a minha peroração: “Basta de violência.” Muito obrigado. (Palmas.)

  Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

  Está encerrada a sessão.

 

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  - Encerra-se a sessão às 22 horas e 14 minutos.