008ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO
Secretário:
ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/03/2006 - Sessão 8ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE CARUSO
ORDEM DO DIA
001 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 499/05, 541/05,
609/05, 806/05 e 809/05. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 303/04 e 628/04. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o substitutivo ao PL 44/05, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 182/05. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado PL 230/05, salvo emenda.
Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 260/05. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 309/05 e 335/05,
restando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o PL 479/05. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os substitutivos aos PLs 589/05 e 595/05, restando
prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 598/05 e 658/05. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado PL 659/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
PL 660/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
substitutivo ao PL 661/05, restando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs 735/05 e 804/05. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PDL 1002/05. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 640/04. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o substitutivo ao PL 629/03, restando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 425/04,
444/04, 539/04, 661/04 e 71/05. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovados os PLs 266/05 e 285/05, salvo respectivas emendas. Põe em
votação e declara aprovadas as referidas emendas. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 373/05, restando
prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 428/05, 431/05, 521/05 e 762/05. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
o Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 499, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir, por doação, ao Município de Arealva, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública. Parecer nº 2106, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 541, de 2005, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Inclui no calendário turístico do Estado "Festa de Iemanjá de Praia Grande", naquele Município. Pareceres nºs 3337 e 3338, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 609, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao Município de Guzolândia, imóvel, sem benfeitorias, nele situado. Parecer nº 3270, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 806, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Marília, terreno nele situado, destinado à construção de unidade básica de saúde e escola de educação fundamental. Parecer nº 3272, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 809, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Rancharia, faixa de terra nele situada, destinada à utilização como via pública. Parecer nº 3278, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 303, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de "Professora Sueli da Silveira Marin Batista" à Escola Estadual Jardim Arapuã, em Jales. Parecer nº 139, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 140, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 628, de 2004, de autoria do Deputado Renato Simões. Dá a denominação de "Michel Amin Sader" ao trevo de acesso localizado no km 286 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Penápolis. Parecer nº 324, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 325, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 44, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Miguel Pachá Filho" ao trevo localizado no km 383 da Rodovia Washington Luiz, junto ao viaduto "João Cripa", em Catanduva. Parecer nº 313, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 314, de 2006.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo; prejudicado o projeto.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 182, de 2005, de autoria do Deputado Simão Pedro. Dá a denominação de "Monsenhor Clodoaldo de Paiva" à Rodovia SP-147 no trecho entre Lindóia e Mogi-Mirim. Parecer nº 277, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 278, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 230, de 2005, de autoria do Deputado Italo Cardoso. Dá a denominação de "Antonio Carlos Trindade" à Escola Estadual da Vila Ayrosa II, em Osasco. Parecer nº 146, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 147, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça, de Parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 260, de 2005, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Declara de utilidade pública a "APARE - Associação de Proteção e Amparo ao Reeducando e ao Egresso", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 253, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 309, de 2005, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dá a denominação de "Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini" à SP-308, no trecho compreendido entre os municípios de Piracicaba e Salto. Parecer nº 3468, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 3469, de 2005, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 13 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 335, de 2005, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Daltoir Danieletto" ao trevo localizado na
intersecção da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com a
Rodovia Luís Antonio de Oliveira - SP 215, em Dourado. Parecer nº 335, de 2006,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 336, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 14 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 479, de 2005, de autoria do Deputado José Zico Prado. Dá a
denominação de "Professora Leila Marisa Passaro" à Escola Estadual
Bairro Pinheiros, em Guapiara. Parecer nº 143, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 144, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 589, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a
denominação de "Professora Yolanda Luiz Sicchieri" à Escola Estadual
localizada no Conjunto Habitacional Prefeito Orlando Fonseca, em Pontal.
Parecer nº 185, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 186, de 2006, na forma do
substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 16 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 595, de 2005, de autoria do Deputado José Zico Prado. Dá a
denominação de "Professora Marilsa Garbossa Francisco" à Escola
Estadual Jardim São João, em São Paulo. Parecer nº 159, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 160, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
17 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 598, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá
denominação de "Vereador Sidane Antonio Sturion" ao viaduto
localizado no km 48,9 da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, em Saltinho. Parecer
nº 342, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 343, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 658, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Dá a
denominação de "José Luiz de Andrade" ao dispositivo de acesso ao
Distrito de Ibitiuva localizado no km 376,850 da Rodovia Armando de Salles
Oliveira - SP 322. Parecer nº 355, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 356, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 659, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Dá a
denominação de "Dulce Prudêncio da Silva" ao dispositivo de acesso ao
Município de Pitangueiras, localizado no km 368,590 da Rodovia Armando de
Salles Oliveira - SP 322. Parecer nº 353, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
354, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Justiça,
de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 20 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 660, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Dá a
denominação de "Domingos Chicone Felice" ao dispositivo de acesso ao
Município de Pitangueiras, localizado no km 365,520 da Rodovia Armando de
Salles Oliveira - SP 322. Parecer nº 303, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 304, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 661, de 2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Dá a
denominação de "Antenor Godoy" ao retorno operacional localizado no
km 380,210 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, próximo à divisa do
Distrito de Ibitiuva com o Município de Bebedouro. Parecer nº 301, de 2006, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com
substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 302, de 2006.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 22 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 735, de 2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi.
Declara de Utilidade Pública a Associação De Pais, Amigos e Educadores de Autistas-
APAEA, em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3453, de
2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 23 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 804, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao
Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre o imóvel nele
situado, destinado à utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das
Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 3276, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Discussão e votação - Projeto de decreto
legislativo nº 1002, de 2005, de autoria da Mesa. Aprova a indicação para
substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado dos Senhores
Alexandre Husni, Carlos Alberto de Campos, Elke Gomes Veloso e outros.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 640, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a
constituir duas servidões de passagem, uma em favor de Nadir de Fátima Mozini
Costa, e outra em favor de Jorge Yamaguti, em faixas de terra localizadas no
Município de Pacaembu. Pareceres nºs 2499 e 2500, de 2005, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 629, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a
denominação de "Profª. Sebastiana Paié Rodella" à E.E.P.G. no Parque
da Liberdade, em Americana. Parecer nº 150, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer
nº 151, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 425, de 2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Declara
de utilidade pública a Casa de Oração "Missionários da Luz", em São
José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 3434, de
2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 444, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara
de utilidade pública a "Associação Anti- Alcoólica de Buritama",
naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 18, de
2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 539, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara
de utilidade pública a "Associação Anti- Alcoólica de Paraíso",
naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 251, de
2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 661, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara
de utilidade pública o "Centro Social Nossa Senhora do Rosário", em
Santa Cruz das Palmeiras. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
252, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 71, de 2005, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Declara de
utilidade pública a "Associação Assistencial Cáritas", em Santos.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 244, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 266, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a
denominação de "Dr. Waldy Simonetti" ao Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER-1, em São José dos Campos. Parecer
nº 09, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 10, de 2006, da
Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 11, de 2006, na forma da emenda da Comissão
de Finanças.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças,
de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 285, de 2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a
denominação de "Profª. Vânia Aparecida Cassará", à Escola Estadual
Nova Jundiapeba I, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 178, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável. Parecer nº 179, de 2006, da Comissão de Finanças,
favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº
180, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças,
de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 10 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 373, de 2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a
denominação de "Padre Bernardo Murphy", à Escola Estadual Residencial
Conjunto Jefferson, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 215, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 216, de 2006, da Comissão de
Finanças, favorável ao substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 217, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 11 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 428, de 2005, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha.
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente São Francisco de
Assis", em Vera Cruz. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
245, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 431, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a
denominação de "Professora Alice Madeira João Francisco" à Escola
Estadual do Distrito de Santa Eudóxia, em São Carlos. Parecer nº 165, de 2006,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 166, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 521, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara
de utilidade pública a "Instituição Espírita Casa do Caminho", em
Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 246, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 762, de 2005, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Declara
de utilidade pública a "Fundação Educacional Manoel Guedes", em
Tatuí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 256, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente
sessão esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.
* * *