06 DE JUNHO DE 2007
008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA e OTONIEL LIMA
Secretário: LELIS
TRAJANO
DIVISÃO TÉCNICA
DE TAQUIGRAFIA
Data: 06/06/2007 - Sessão 8ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 32/07.
002 - SIMÃO PEDRO
Pronuncia-se
acerca da aprovação do PLC 32/07, ressaltando a importância das negociações
havida para a concretização da matéria.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação
"ad referendum” e declara aprovados os PLs 234/02 e 546/03, este salvo
emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça ao PL
546/03. Põe em votação "ad referendum” e declara aprovados os PLs 619/03,
1026/03, 469/04, 489/05, 631/05 e 785/05.
004 - SIMÃO PEDRO
Registra o voto
contrário do PT ao PL 785/05.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a
manifestação. Põe em votação "ad referendum” e declara aprovado o PL
787/05, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando prejudicado o
projeto. Põe em votação "ad referendum” e declara aprovados os PLs 900/05,
79/06, 120/06, 159/06 e 189/06, este na forma do substitutivo da Comissão de
Justiça, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum” e
declara aprovados os PLs 218/06, 329/06, 338/06, 343/06, 353/06 e 387/06, este
salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça
ao PL 387/06. Põe em votação "ad referendum” e declara aprovados os PLs
422/06, 423/06, 445/06, 462/06, 467/06, 471/06, 478/06, 563/06, 582/06, 594/06,
620/06, 630/06, 646/06, 656/06, 707/06 e 719/06.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Lelis Trajano para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - LELIS TRAJANO - PSC - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 32, de 2007, de autoria da Mesa. Reajusta em 4,05% as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de 1996. Parecer nº 605, de 2007, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade da aprovação do Projeto de lei Complementar n.º 32 para parabenizar a Mesa Diretora na pessoa de V. Exa. e os demais membros que conduziram as negociações. Parabenizo também a Afalesp por intermédio de sua diretoria, e o Sindalesp, que durante vários dias fizeram uma campanha de mobilização corajosa, conversaram com os Deputados e tiveram êxito nas negociações. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores parabéns às duas associações representativas do funcionalismo. Parabenizo também a Mesa que conduziu muito bem, com muita serenidade, permitindo avanço nessa relação com o funcionalismo da Casa.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece as palavra de V. Exa. em nome dos membros da Mesa e estende o cumprimento de V. Exa. aos três chefes de gabinete - da Presidência, da 1a e da 2a Secretaria - que foram importantes interlocutores tanto com a Afalesp quanto com o Sindicato e com os servidores da Casa para que pudéssemos chegar a um bom termo nessa negociação.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 234, de 2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de
"Pedro Batistella" ao viaduto existente na Rodovia Marechal Rondon,
Km 550,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 546, de 2003, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de
"Waldemar Celoni" ao viaduto existente no Km 542 da Rodovia Marechal
Rondon,
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 619, de 2003, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dá a denominação de
"Osório Geraldo da Silva Júnior" à passarela situada sobre a Rodovia
SP-255 (Rodovia João Melão), altura do Km 259, interligando os bairros São
Judas Tadeu e Jardim Paineiras,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 1026, de 2003, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de
"José Isidoro dos Santos" à Delegacia de Polícia de Santa Branca,
naquele Município. Parecer nº 205, de 2007 da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 469, de 2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade
pública a "Casa de Eurípides",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 489, de 2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Declara de
utilidade pública o Instituto Reviver,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 631, de 2005, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de
"Ramon Barrionuevo" ao trevo localizado no km 525+600 da Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros SP 294,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 785, de 2005, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de
"Deputado Guilherme Gianetti" à Estação Metro-Ferroviária de
Guainases, na Capital. Parecer nº 269, de 2007 da Comissão de Justiça,
favorável, com substitutivo. Aprovado o Projeto e rejeitado o substitutivo pela
Comissão de Transportes
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, registro o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 787, de 2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de
"Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José
Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant´Anna - SP 255, entre os
km 13 e 14,
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 900, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de
"Reinaldo Castilho" ao trevo de acesso localizado no km 553 da
Rodovia Raposo Tavares - SP 270,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 79, de 2006, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de
"Autevir Spina" ao viaduto localizado no km 77,2, da Rodovia Dom
Gabriel Paulino Bueno Couto,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 120, de 2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Declara de utilidade
pública a "Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 159, de 2006, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de
"Delegado Manoel Luiz Ribeiro" à Delegacia de Polícia de São Bento do
Sapucaí, naquele Município. Parecer nº 222, de 2007, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 189, de 2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de
"Luis Pastro" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia
Laurentino Mascari - SP 333 com a vicinal Maurício Antunes Ferraz, que liga os
Municípios de Itápolis e Ibitinga,
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 218, de 2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Declara de Utilidade
Pública a "Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago - FECYPEL",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 329, de 2006, de autoria do Deputado Ricardo Castilho. Declara de utilidade
pública o "Instituto Casa da Gente",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 338, de 2006, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Dá a denominação de
"Manoel Gimenes" ao dispositivo de segurança para entroncamento
localizado na altura do Km 207 da Rodovia Comandante João Ribeiro Ribeiro de
Barros - SP 225 - Trecho Jaú-Bauru e - Rodovia César Augusto Sgavioli - SP 261
- Trecho Pederneiras- Boracéia,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 343, de 2006, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Declara de utilidade
pública a "Casa do Menor Dom Bosco",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 353, de 2006, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de
"José Edgar Carneiro dos Santos" à Rodovia - SP 193, que liga os
municípios de Eldorado e Jacupiranga. Parecer nº 280, de 2007 da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 387, de 2006, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de
"Salim David Humsi" à rotatória localizada no km 04 da Rodovia 2º
Sargento Luciano Arnaldo Covolan,
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 422, de 2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade
pública a "Associação de Amparo às Crianças e Adolescentes - AMAR",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 423, de 2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Declara de utilidade
pública a "Fundação Melanie Klein de Educação Especial",
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 445, de 2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de
"Engenheiro José Renato Guaycuru San Martin" ao prédio onde será
instalada a Faculdade de Tecnologia-Fatec,
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 462, de 2006, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá denominação de
"Trabalhadores de Santana de Parnaíba" ao Conjunto Habitacional de
Santana de Parnaíba A, no Jardim São Luiz, naquele Município. Parecer nº 241,
de 2007 da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras
Públicas
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
26 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 467, de 2006, de autoria do Deputado
Arnaldo Jardim. Declara de utilidade pública a "Associação Missionária
Maria Peregrina",
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
27 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 471, de 2006, de autoria do Deputado Roque
Barbiere. Dá a denominação de "Engº Antônio da Silva Dias" ao viaduto
localizado no km 45,000 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
28 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 478, de 2006, de autoria da Deputada Maria
Lúcia Amary. Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva
Coruja's",
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Otoniel Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
OTONIEL LIMA -
PR - Item
29 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 563, de 2006, de autoria do Deputado
Vaz de Lima. Declara de utilidade pública a “Colônia Espírita Fraternidade”,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
30 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 582, de 2006, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a
denominação de “Professora Paula Zangrando” à Escola Estadual de Meridiano,
naquele Município. Parecer nº 414, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Educação
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
31 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 594, de 2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a
denominação de “Profa. Isabel Cristina Favaro Palma” à Escola Estadual do
Bairro de Ribeirão Bonito,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
32 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 620, de 2006, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara
de utilidade pública o “Instituto do Deficiente Áudio-Visual de Votuporanga –
IDAV”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
33 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 630, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim.
Declara de utilidade pública a “Associação Desportiva e Cultural de Capoeira
Mandinga Baiana”,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
34 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 646, de 2006, de autoria do Deputado Jonas Donizette.
Declara de utilidade pública a “Associação Padre Israel Martinez Sossa”,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
35 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 656, de 2006, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a
denominação de “Benedicto Aranha Júnior” ao viaduto localizado no Km 130, da
Rodovia Marechal Rondon,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
36 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 707, de 2006, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a
denominação de “Professora Regiane do Carmo Monteiro” à Escola Estadual do
Jardim Aldefiori, em Perus, na Capital. Parecer nº 157, de 2007, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
37 - Votação “ad referendum”
– Projeto de lei nº 719, de 2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá
a denominação de “2º Tenente PM Antônio Righini de Moura” à Base de Bombeiros,
Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. Da Sessão Ordinária de segunda-feira já convocada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 43
minutos.
* * *