07 DE MARÇO DE 2012

008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em discussão o PL 62/11. Informa a existência de emenda de plenário ao PL 62/11, razão pela qual o projeto retorna às comissões. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Pareceres nºs 276 e 277, de 2012, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favoráveis.

Há sobre a mesa emenda de plenário apresentada pelo Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

Esgotado o objeto da sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.

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