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11 DE FEVEREIRO DE 2000
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS, WADIH HELÚ e ARY FOSSEN
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/02/2000 - Sessão 8ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Anuncia que está sendo realizada, nesta data, desde a
manhã, uma reunião do Conselho de Representação da FUSI, entidade que representa
os servidores da Secretaria da Educação, debatendo diversos problemas desses
servidores que prestam serviços essenciais para a população.
003 - JILMAR TATTO
Pronuncia-se a respeito de um pedido de CPI nesta Casa
que trata da transferência de imóveis na privatização da Eletropaulo.
004 - PAULO TEIXEIRA
Comunica ter se reunido, ontem, a Comissão de Direitos
Humanos com representantes do Ministério Público de São Paulo para tratar da
ação criminosa do grupo denominado Carecas do ABC.
005 - ZUZA ABDUL MASSIH
Solicita dos perueiros e da Prefeitura da Capital
trégua de 90 dias para que se encontre uma solução definitiva para o impasse do
transporte alternativo na Capital. Tece considerações sobre o assunto.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Refere-se a problemas na área de Saúde Pública no
Estado de São Paulo. Pede a reabertura de sete unidades de saúde que foram
fechadas em Carapicuiba.
007 - HENRIQUE PACHECO
Apóia a luta do funcionalismo por aumento
salarialProtesta contra o corte de energia elétrica na Escola Municipal Rogê
Ferreira, em Pirituba, por falta de pagamento. Anuncia que apresentará Projeto
de Lei no sentido de evitar que este fato se repita.
008 - WADIH HELÚ
Assume a Presidência.
009 - PEDRO MORI
Comenta que fornecedores de serviços essenciais, como
água, luz e telefone, não poderão cortar o fornecimento por falta de pagamento.
Apóia o aumento salarial do funcionalismo principalmente na área de educação.
Aponta os problemas em Alphaville, Aldeia da Serra, Tamboré, Jandira e Santana
de Parnaíba com o serviço terceirizado pela Sabesp e comenta que deve sofrer
investigação
010 - PAULO TEIXEIRA
Faz desagravo ao jornalista Chico Sá, do "Diário
Popular", no que se refere ao caso da CDHU. Comenta a vinda do Sr. Goro
Hama e do Sr. Lázaro Piunti à Assembléia Legislativa.
011 - ARY FOSSEN
Lê artigo publicado no jornal "O Estado de S.
Paulo", de 29 de janeiro de 2000, intitulado "Guerra Fiscal, essa
desconhecida".
012 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, comenta e endossa a fala dos Deputados
Paulo Teixeira e Pedro Mori.
013 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
014 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, volta a esclarecer que a imprensa
insiste em divulgar notas políticas para criar idéia de divergência em seu
partido com relação à candidatura da Sra. Luiza Erundina. Afirma que o PSB
apóia a eventual aliança estratégica da candidata com qualquer partido e
defende a candidatura.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
016 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Procede à
leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS
- PSDB - Convido o Sr. 1º
Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, está sendo realizada hoje, desde a manhã, uma reunião do conselho de representação da AFUSE, entidade que representa os servidores da Secretaria da Educação.
Eles estão debatendo diversos problemas desses servidores que prestam um dos serviços essenciais para população, que é garantir o bom funcionamento das nossas escolas para a educação de milhões de crianças e adolescentes. Eles têm uma grande reivindicação. Acho importante que todos os deputados com assento nesta Casa contribuam nesta luta desenvolvida pela AFUSE com outras entidades da área, que é a luta para se constituir um piso salarial de cinco salários mínimos para os servidores da educação.
Para viabilizar essa medida é preciso que seja tornado prático o compromisso até hoje não cumprido pelo Governo do Estado, de progressivamente ir agregando uma sucessão de gratificações ao salário base.
Hoje mesmo, recebi uma delegação desses servidores em nosso gabinete e uma das servidoras me mostrou um holerite que envergonha o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, onde essa servidora que há oito anos trabalha numa escola, tem um salário base de apenas R$ 56,28. É um verdadeiro absurdo que o Estado mais rico da Nação dê um salário base ao seu servidor de 56 reais e 28 centavos.
O Governo criou um piso salarial que daria R$ 59,58, mas mostra que estes servidores, quando se aposentam, têm proventos são calculados a partir do salário base.
Então vamos voltar ao assunto, mas fica aqui o nosso protesto contra esse verdadeiro massacre salarial que os servidores estão sofrendo, a nossa solidariedade à AFUSE , a todos os servidores na luta salarial pelo piso de cinco salários mínimos e o nosso apelo para que seja aprovada uma emenda nossa que inclua no Plano Plurianual uma política salarial efetiva para resgatar os salários do funcionalismo , para que não se perpetue ainda mais esta longa agonia dos servidores públicos. Quando o Governador fez campanha, apresentou documentos assinados dizendo que ia valorizar profissional e salarialmente os servidores, mas a prática concreta é um Governo que demite, arrocha, desmonta o Estado, por isso que tem sofrido a forte oposição aqui nesta Casa e um forte repúdio da população.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto por cinco minutos regimentais.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados tive a oportunidade na semana próxima passada de entrar com um requerimento de pedido de CPI que trata das transferências dos imóveis da Eletropaulo quando da sua privatização. O Regimento da Casa diz que é preciso ter no mínimo trinta e duas assinaturas de deputados para entrar com esse requerimento. Este Deputado não só conseguiu as trinta e duas assinaturas necessárias, como também contou com a assinatura de quase todos os partidos desta Casa. E por que desta CPI que trata da transferência dos imóveis da Eletropaulo? Nesse pouco tempo que disponho vou dar um exemplo aos senhores. A Eletropaulo foi dividida em quatro, por uma lei que o Governo Estadual do Sr. Mário Covas fez. Essa lei foi aprovada em 05/05/97. Então ela foi dividida em Eletropaulo Metropolitana, Bandeirantes EPTE e EMAE.
A Eletropaulo Metropolitana foi privatizada em 15/04/98, com concessão pública. O que aconteceu? No dia 23 de abril de 98 num PRD, com carimbo aprovado pela diretoria, a Bandeirantes que ainda não havia sido privatizada, era do governo, repassou para a Eletropaulo Metropolitana diversos móveis e equipamentos , repasse no valor de R$ 4.473.839,98. Há dezenas de outras PRDs iguais a essa . Até agora conseguir levantar de transferência de empresa pública para privada, pós-privatização, valores no montante de até vinte milhões. Antes da privatização a Eletropaulo estatal fez uma negociação com a Fundação CESP transferindo dezoito imóveis altamente valiosos, numa negociação de uma dívida em torno de quinhentos milhões. Nessa negociação da Eletropaulo estatal para pagar a Fundação CESP, desses dezoito imóveis, não aceitou dezessete imóveis . Só que quando ela devolveu esses imóveis , eles foram devolvidos para a Eletropaulo Metropolitana que então já era uma empresa privada. Além desses dois queria dar mais um exemplo rapidamente.
Há ainda hoje no Estado de São Paulo diversos imóveis pertencentes à EMAE, Empresa Metropolitana de Águas e Energia e a EPTE, que é empresa de transmissão, são imóveis dessas duas empresas e que estão sendo usados a título gratuito pela Metropolitana e pela Bandeirantes, que são duas empresas privadas , e são imóveis altamente rentáveis se fossem pelo menos alugados.
Sr. Presidente, como o meu tempo se esgotou, vou ter a oportunidade de voltar a esta tribuna e continuar esse diálogo em relação à transferência desses imóveis. Há muitas outras coisas que em outra oportunidade, como já disse, vou continuar falando para justificar o por que desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Estado perdeu muito dinheiro com isso. Além do aumento das tarifas praticadas por essas empresas a todo momento, perdeu dinheiro também do ponto de vista do patrimônio.
Os responsáveis, na época, não se preocuparam com a defesa do patrimônio público e por isso essa CPI pode esclarecer - e muito - o que se passou naquele período da privatização da Eletropaulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de ontem estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo nobre Deputado Renato Simões, o Ministério Público de São Paulo, representado pelo Dr. Carlos Cardoso; o Delegado Seccional da Região Centro Dr. Jorge Carrasco; o Promotor Público Dr. Marcelo Milani; dois Procuradores da República; o Dr. Túlio Khan, do Ilanudi e diversas entidades de homossexuais, uma delas a ABGLT, presida pelo Sr. Elias Lilikan. Eles vieram pedir que a Assembléia Legislativa, em ação coordenada com a Comissão de Direitos Humanos, dê um basta ao processo de violência contra os homossexuais, haja vista o que ocorreu na madrugada do último sábado, na Praça da República, quando um grupo denominado Carecas do ABC violentou barbaramente um homossexual e o resultando dessa violência foi a sua morte.
Ontem, juntamente com essas autoridades e entidades, duas outras pessoas trouxeram depoimentos ricos a esta Assembléia, dizendo que a ação dos chamados Carecas do ABC é continuada, uma ação violenta contra os negros, nordestinos e homossexuais. E que eles têm entre si uma organização muito rígida.
Eles relataram que dentro dessa organização há discussões que são feitas remetendo à ideologias do passado. Um de seus integrantes em depoimento disse participar já há 10 do grupo.
Portanto, esta é uma ação que remete à formação de quadrilha com o objetivo de cometer crimes, previsto na Constituição.
Além de crimes raciais, de crimes contra a minoria, também praticam uma sorte de barbárie.
A ação traçada na tarde de ontem é de desarticular esses grupos e continuar a investigar todas as violências praticadas aqui.
Parte das vítimas não têm coragem de denunciar; às vezes, busca a polícia e é discriminado, por isso não denunciam.
O Ministério Público, a Polícia Civil e a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Renato Simões, trabalharão juntos numa investigação profunda. Incentivaremos os depoimentos daqueles que sofrerem violência de parte desse grupo buscando puni-los e assim desarticular essa organização.
A prática desses delitos é prevista no Código Penal e na Constituição enquanto crime.
É inaceitável a intolerância que esses grupos passam a ter em relação aos negros, homossexuais, nordestinos e o ressurgimento na sua pregação da idéia da raça pura, ariana, desqualificando os demais grupos da nossa sociedade.
A nossa Constituição prega a tolerância racial, a tolerância por opção sexual, a tolerância partidária e é inadmissível a existência de grupos como este, que se reúne única e exclusivamente para práticas de delitos contra a sociedade e por isso precisam ser punidos e desarticulados. Há uma grande esperança nessa ação articulada para que possamos superar a cena de violência que vimos no último sábado e que estarreceu a todos.
Neste final de semana as entidades que reúnem o público homossexual de São Paulo estarão protestando, na Praça da República, contra a ação desses grupos que assustaram a sociedade paulista e esperamos que essa barbaridade não se repita.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih.
O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje vou falar sobre o caos em que se encontra a saúde pública no Estado de São Paulo e no Brasil.
Nós que fazemos parte da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, todas as terças-feiras nos deparamos com a realidade dos doentes do Estado de São Paulo, ora por falta de remédios, ora para reclamação pelas filas duplas que foram instituídas no Hospital das Clínicas de São Paulo, ora pelo mau atendimento, ora pelas pessoas que não conseguem cirurgias e assim por diante.
O mais lamentável foi a comissão que veio da cidade de Carapicuíba, na última terça-feira. Na cidade há um prefeito que não governa. Há problemas na Câmara de Vereadores e a cidade está um verdadeiro caos. O Estado e o Ministério da Saúde não assumem suas responsabilidades para uma população de cerca de 500 mil habitantes.
Foram fechadas, na cidade de Carapicuíba, sete unidades de saúde, entre elas a maternidade e o pronto-socorro da cidade. Em setembro, o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, baixou uma portaria daquele ministério, dizendo que a responsabilidade pela saúde na cidade de Carapicuíba deveria ser da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, mas, infelizmente, o Secretário de Saúde do Estado, até o momento, não assumiu suas responsabilidades para com o povo de Carapicuíba e nada fez para que aquelas sete unidades de saúde fossem reabertas. Neste caso, foi enviada uma representação ao Ministério Público, uma das instituições que merecem todo o nosso respeito e elogio, especialmente o Promotor Vidal Serrano, que tem trabalhado em prol dos interesses dos usuários da saúde, que têm seus direitos garantidos pela Constituição, que diz que ‘a Saúde deve ser universal, descentralizada, e ter o controle social da população’.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperamos que, a partir da denúncia feita pelos moradores de Carapicuíba, por seus vereadores e pela Comissão de Saúde, o Sr. Secretário de Saúde faça sua intervenção e, a partir dela, faça funcionar as sete unidades de saúde que foram fechadas naquela cidade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
Tenho havido permuta de tempo entre o Deputado Pedro Mori e o Deputado Henrique Pacheco. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero, na mesma linha em que fez seu pronunciamento o líder do PC do B, o nobre Deputado Nivaldo Santana, ser solidário aos funcionários públicos estaduais na luta para a conquista de um piso salarial digno, que é o reivindicado pela categoria.
Sr. Presidente, quero, nesta tarde, fazer uma denúncia que julgo de muita gravidade pelo componente político que traz. Ainda há pouco, recebi um telefonema no meu gabinete dizendo que o nome de uma pessoa brilhante, que foi um deputado de muita expressão na vida política do nosso País, que foi um grande líder estudantil, Rogê Ferreira, teve o seu nome dado a uma escola da rede pública municipal na região de Pirituba, no Jaraguá, próximo ao Pico de Jaraguá. Essa Escola Municipal Rogê Ferreira, que está dando os seus primeiros passos iniciando as suas obras, não poderá ter aula à noite, porque a Prefeitura Municipal da cidade mais rica do nosso País não pagou a conta de luz. É possível cortar a luz de uma escola municipal?
Há pouco, debatíamos a questão da privatização da Eletropaulo. Os prefeitos do interior falavam que sofriam da direção da Eletropaulo ameaças no sentido de desligar a luz que faz a iluminação pública da cidade. Como podemos deixar uma escola pública municipal deixar de ter aulas noturnas, deixando os alunos na expectativa de iniciar o seu curso supletivo? Todos eles são adultos e estão desesperados para conseguirem uma nova qualificação profissional, mas não poderão ter as aulas, até a próxima segunda-feira, se a prefeitura não se dispuser a pagar a conta. Esta talvez seja a grande lição da privatização. Se a Eletropaulo ainda fosse uma empresa estatal, certamente que essa escola não ficaria sem luz. Não podemos dar concessão a uma empresa privada para explorar a rede elétrica ou as estradas, porque acabam por prejudicar o interesse público maior. Não consigo entender como a empresa Eletropaulo deixa de fornecer luz para uma escola pública. Vou apresentar, na próxima segunda-feira, um projeto de lei que proíba que a empresa concessionária de serviço público em nosso Estado possa cometer deslizes dessa natureza, impedindo que os alunos deixem de ter as suas aulas porque a prefeitura deixou de honrar o compromisso de pagar a conta de luz. É preciso oficiar isso ao Ministério Público, para que ele tome providências. Não é possível que as crianças entrem em uma sala de aula onde a rede de energia não funciona, ainda que durante o dia, porque, desta forma, não poderiam ser usados computadores ou qualquer equipamento elétrico.
Tenho pena do ilustre Deputado Rogê Ferreira que foi homenageado com o seu nome dado à escola da rede pública municipal que está sem energia, porque a Prefeitura Municipal, dirigida pelo Sr. Prefeito Pitta, não pagou a conta de luz. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wadih Helú.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de dizer ao nobre Deputado Henrique Pacheco que existe uma decisão judicial, recente, em que a Eletropaulo e nenhuma outra instituição fornecedora e prestadora de serviços não poderão cortar a energia, o telefone ou a água em função do não pagamento. Evidentemente, dentro do seu raciocínio, pode contar com este Deputado em relação a esse Projeto de lei. Não está previsto no Código Civil Brasileiro a maneira como agem os fornecedores de energia do sistema de telefonia, coagindo e cortando o fornecimento. Portanto, é uma prática ilegal. Qualquer cidadão, quando tem um crédito, é obrigado a executar e não pode, de maneira espúria e ditatorial, cortar o fornecimento para obrigar o pagamento.
O nobre Deputado Nivaldo Santana veio aqui se manifestar sobre o piso salarial dos funcionários da educação. Quero dizer a todos os servidores públicos da área de educação que a manifestação de S. Excelência é a mesma não só deste Deputado mas da Bancada do PDT. Sempre usei esse lema na minha campanha: no País onde não há educação não há Nação, há um conglomerado de coisas.
Achamos imoral saber que em determinados setores se pratica corrupção vergonhosa, socorro aos bancos, aos PROER da vida e deixam de pagar o salário do trabalhador, aquele que vem há anos prestando serviços para a sociedade.
É preciso ficarmos atentos a isso. Espero que os funcionários da área da educação se organizem e venham a esta Casa para que possamos fazer pressão e junto com eles lutar para que tenham melhores condições de vida.
Sr. Presidente, volto a um assunto que julgo muito importante. Há poucos instantes vim de uma reunião em Alphaville onde debatíamos com os representantes da SABESP os serviços que esta empresa tem prestado na Grande São Paulo. A cidade de Santana do Parnaíba tem como bairros Alphaville, Aldeia da Serra, Tamboré, Melville, 18 do Forte e uma região muito carente, que é o bairro da Fazendinha, Itapevi e Jandira, e todos se reuniram com o ex-presidente da SABESP para reclamar do que vem acontecendo com os serviços prestados pelo serviço terceirizado da SABESP.
Nobre Deputado Paulo Teixeira, pelo mesmo problema que encontramos na CDHU entendo que a SABESP também deverá ser motivo de investigação de seus serviços terceirizados. A SABESP contrata uma empresa para fazer tapa-buraco, ligação de água, de esgoto e colocação de tubo. A prefeitura pavimenta a rua, eles quebram e depois demoram dois ou três meses para tapar aqueles buracos. Os cidadão sofrem danos em seus veículos com pneus estourados, com batidas e ninguém se responsabiliza. E a empreiteira recebe para abrir e tapar o buraco, enfim para deixar a rua na situação em que se encontrava.
Portanto, esse serviço está sendo feito pela prefeitura Municipal e quem está recebendo esse dinheiro é a prestadora do serviço, a empresa terceirizada. Segundo informações, ela pega o contrato e no final contrata os famosos “gatos”, aquelas empresas pequenas que jogam uma camada de pedra no meio da rua e depois pintam de preto. Aí a pavimentação fica ruim, fica precária. E quem é que paga, da SABESP, para essas empreiteiras?
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo esta tribuna para, de público, agradecer a referência que o articulista Chico Sá fez a mim no jornal “Diário Popular” do dia de hoje, respondendo a acusações do Deputado Milton Flávio, que dizia que o “Diário Popular” tem objetivos de destruir o Governo do Estado, o Sr. Goro Hama, e atacou a honra do jornalista Chico Sá desta tribuna.
Quero me solidarizar ao jornalista Chico Sá e dizer-lhe que ele é um grande jornalista, que tem feito o seu papel, tem sido digno nesse processo. Não só ele mas todos os jornalistas, sejam os jornalistas do “Diário Popular”, da “Folha de S. Paulo”, do “O Estado de S. Paulo”, do “Agora”, das rádios Bandeirantes, Jovem Pan, Eldorado e das televisões que fizeram a cobertura relativa à CDHU.
Em segundo lugar, o Deputado Milton Flávio tenta desqualificar o depoente Piunti, tenta desqualificar o jornalista Chico Sá e fecha os olhos para o presidente da CDHU e para o governo do PSDB. O presidente da CDHU tem hoje os seus bens bloqueados em três ações movidas contra ele por improbidade administrativa, tem ações penais e responde judicialmente.
Aliás, o jornal “O Estado de S. Paulo” no dia de ontem disse que o Sr. Goro Hama foi recebido como Chefe de Estado pela bancada governista nesta Casa. Aliás, até pelo presidente desta Casa, que deveria afastar a Assembléia deste mar de lama que acontece na CDHU.
Portanto, o
jornalista Chico Sá faz o seu papel, diferentemente do Sr. Milton Flávio que
não explicou até hoje nesta tribuna as irregularidades cometidas na CDHU. Ele
vem à tribuna dar a versão do governo, isto é, a de que o governo contratou uma
empreitada global e, sendo assim, não importa o preço do terreno e sim o preço
final da empreitada global. E, na verdade, a condenação do Sr. Goro Hama é
porque eles fizeram uma empreitada global, e além do terreno ser superfaturado,
quando ele é entregue ao governo, é entregue a menor. O mutuário, que tinha
direito a 145 metros quadrados de área comum, passa a ter apenas 35 metros quadrados
de área comum no seu empreendimento. Portanto, o maior prejudicado na corrupção
da CDHU foi o mutuário, e na outra parte, o contribuinte que não viu o seu
dinheiro ser bem empregado. O Sr. Milton Flávio veio ontem à tribuna dizer que
outro dia saí abraçado com o Sr. Lázaro Piunti do Tribunal de Contas. O
Deputado Henrique Pacheco é testemunha que saímos eu, ele e o Padre Vidal do
Tribunal de Contas, o que derruba a versão do Deputado Milton Flávio.
A bancada do
governo é ininteligível ao fazer a defesa do jeito que faz e já não restam
razões de conteúdo a essa defesa. Mas é inadmissível os ataques pessoais como
vem sendo feitos nesta Casa pelo Sr. Milton Flávio ao jornalista Chico de Sá,
ao Sr. Lázaro Piunti e a este Deputado.
Se o Deputado
Milton Flávio acha que não houve irregularidades na CDHU, deixe então criar uma
CPI que ela vai dar um atestado de idoneidade. Mas a movimentação dos tucanos,
do líder dos tucanos na Casa, do líder dos tucanos no governo e do Presidente
da Casa demonstram que eles não querem destampar essa panela que se chama CDHU
porque sabem que lá dentro foram cometidas graves irregularidades e que podem
ter repercussão num número maior de pessoas.
Venho a esta
tribuna dizer que sempre me pautei por provas e as tenho aqui. Fui na 10ª Vara
Cível e peguei todas as ações do Sr. Goro Hama e pude ver que não há injustiça,
não há difamação, há provas e a Justiça vem condenando.
O Ministério Público, a imprensa e o Tribunal
de Contas vêm fazendo o seu papel, e a bancada governista deixa de fazer o seu
papel aqui na Assembléia. Mas não apenas deixa de fazer o seu papel como também
quer envolver a Assembléia Legislativa nesse mar de lamas que vem acontecendo
na CDHU. Isso não admitimos.
Este é um recado
explícito ao Presidente desta Casa, que ao meu ver deveria se manter numa
postura distante desses fatos para que a Assembléia toda não possa se misturar
e se chafurdar nesse mar de lamas que aconteceu na CDHU.
Muito obrigado
Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY
FOSSEN - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ( entra leitura )
O SR. PRESIDENTE -WADIH HELÚ - PPB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa -se ao
* * *
O SR. NIVALDO
SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Exmo.Deputado Wadih Helú, no exercício da
Presidência, venho apoiar a intervenção do Deputado Paulo Teixeira e dizer que
o ex-presidente da CDHU Goro Hama afirmou que quando se vai comprar um paletó
não se pergunta o preço de um botão. Mas no caso que estamos vendo, é um
problema sério porque o botão custa mais caro do que o paletó. Então, acho que
há uma inversão de valores e se o botão está mais caro do que o paletó acho
justo que se procure averiguar tudo isso.
Apoiamos também
o Deputado Pedro Mori, destacada liderança do PDT nesta Casa, que faz denúncia
absolutamente procedente sobre um conjunto de irregularidades que tem ocorrido
nos serviços terceirizados da Sabesp.
Esta Assembléia Legislativa tem que fazer uma grande devassa, porque essa multiplicação de serviços terceirizados tem degradado a qualidade dos serviços, prejudicado o atendimento à população e, em muitos casos, tem servido como um ônus muito grande para a empresa, com uma contrapartida bastante reduzida desses serviços.
Nós, inclusive, aprovamos na última reunião da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa uma convocação do Presidente da Sabesp para explicar, entre outras coisas, esta política de terceirização. Gostaríamos, inclusive, de convidar o Deputado Pedro Mori e todos aqueles interessados em acompanhar esse depoimento para que se lance
luzes sobre essas transações nebulosas que existem na Sabesp com relação à política de terceirização.
A nossa intervenção era no sentido de apoiar o pronunciamento do Deputado Pedro Mori e alertar esta Casa sobre a necessidade da Assembléia Legislativa abrir os seus olhos sobre esses contratos de terceirização que se multiplicam na Sabesp.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, conforme me manifestei ontem, volto a fazer uma manifestação necessária para o esclarecimento de todos nós e da opinião pública, tendo em vista a insistência de determinados setores da imprensa paulistana, pela qual temos grande respeito, em usar colunas e notas políticas para tentar construir uma divergência no seio do PSB em torno da candidatura da ex-Prefeita e atual Deputada Federal pelo nosso partido, Luiza Erundina.
Mais uma vez, na “Folha de S. Paulo”, procura-se repercutir declarações, informações ou nuances, sempre procurando dar conta de que há uma divergência de linha de atuação e de posicionamento entre os companheiros da Executiva Nacional do nosso partido, da qual eu faço parte, e das instâncias de direção partidária num nível local e regional aqui em São Paulo.
Não há nenhuma contradição. A Executiva Nacional no que se refere à candidatura da Sra. Luiza Erundina já disse que ela tem absoluta liberdade para construir o arco de alianças que venha a extrapolar as alianças que já mantemos no plano nacional, nominadamente com o PT, PDT, PC do B e PCB . Portanto, não há nenhuma contradição como a que se procura construir o tempo inteiro , como se o fato da realização de uma reunião do Diretório Municipal, amanhã, aqui em São Paulo, fosse uma afronta, uma contraposição, uma verdadeira contestação de nós, paulistanos, em relação àquilo que dispõe a direção nacional do nosso partido.
Volto a afirmar que a candidatura da companheira Luiza Erundina é de natureza estratégica para o nosso partido no plano nacional, local e regional. Ela, como uma candidatura de esquerda, de forma alguma arranha aquilo que entendemos, as alianças estratégicas no plano nacional com partidos irmãos e primos, como é o caso do PT.
Respeitamos e muito a candidatura da companheira Marta Suplicy, mas temos confiança de que a apresentação do nome de Luiza Erundina aqui em São Paulo é uma alternativa testada e aprovada com as suas características e que se somam no fortalecimento do campo democrático que, certamente, será vitorioso no processo eleitoral democrático, mas notadamente no campo comprometido com as causas populares e desenvolvimentistas, não apenas na cidade de São Paulo, mas também no Estado e no País.
Esta é a posição oficial tanto no plano nacional, quanto no plano da Executiva Estadual e no plano municipal, reafirmando a candidatura da Sra. Luiza Erundina, sem nenhuma briga. E nós faremos tudo para que ela seja viável e possa oferecer uma alternativa válida e importante, historicamente dada aqui na capital de São Paulo.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da sessão, uma vez que está havendo diversas atividades aqui na
Assembléia, inclusive reuniões de CPIs.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15
horas e 40 minutos.
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