18 DE FEVEREIRO DE 2002
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
NEWTON BRANDÃO
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/02/2002 - Sessão 8ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JAMIL MURAD
Critica
projeto de lei que oferece recompensa a delatores de criminosos. Considera que
o Governo age precipitadamente na apresentação de propostas inadequadas para a
segurança pública.
003 - CESAR CALLEGARI
Propõe
a reedição de programa preventivo de segurança nas escolas, interrompido no
início da gestão estadual tucana.
004 - WADIH HELÚ
Entende
que os atentados contra a Secretaria da Administração Penitenciária atestam a
incompetência do Governo Estadual na segurança pública.
005 - NIVALDO SANTANA
Ataca
a política econômica do Governo FHC. Deplora o caos da segurança pública no
País. Elogia e comenta editorial da "Folha de S. Paulo" de hoje,
intitulado "Ciranda sem fim".
006 - ALBERTO CALVO
Preocupa-se
com o crescimento assustador da endemia da dengue. Conclama a população a
fiscalizar suas casas para prevenir a doença.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Parabeniza
a contratação do jornalista Milton Neves para o setor de Comunicação Social na
Casa. Defende aprovação de projeto permitindo ao policial militar a realização
de "bicos".
008 - NIVALDO SANTANA
Critica
a gestão de José Serra à frente do Ministério da Saúde. Traz denúncia do jornal
"Folha de S. Paulo" sobre viaturas de combate à dengue abandonadas em
São Paulo.
009 - ALBERTO CALVO
Pelo
art. 82, soma-se às criticas ao Ministério da Saúde. Expõe sua preocupação com
a segurança pública em São Paulo.
010 - ALBERTO CALVO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. presidente, senhores deputados, são muitas as
preocupações do povo brasileiro merecedoras de nossa abordagem, mas existe
uma – a insegurança – que está especialmente preocupando o povo de São
Paulo.
Aliás, por declarações da
presidência da Assembléia Legislativa e de alguns deputados, um pacote de
projetos relativos à Segurança Pública já deveria ter sido votado nesta Casa. E
mais: segundo alguns parlamentares da situação, o nosso papel seria apenas o de
referendar, de concordar com a sua aprovação.
Temos
na Casa um projeto do Poder Executivo, que prevê recompensa para delatores de
criminosos. Tem como objetivo incentivar a caça a bandidos, com garantia de
anonimato.
Ora,
isto mostra que o governo está desorientado, além de desorientado, desesperado:
não sabe o que fazer, como fazer e não toma as providências necessárias.
Essa
história de dar R$ 50mil a quem fizer delação de bandido é estímulo à corrupção
visto que, colegas deputados, tal
realidade será uma afronta aos policiais honestos, ao policial civil ou militar
que passa a vida toda se arriscando para manter a ordem e assegurar os
cidadãos, tendo que procurar e prender bandidos, sem nunca ter R$ 50 mil nas
mãos e, de repente, alguém que deu uma informação acaba sendo premiado com 50 mil
reais no ato.
Ora, o que pode acontecer? O profissional de segurança, pai de família, honesto, pensa: "Que injustiça!! Eu arrisco a vida, trabalho honestamente, passo necessidades, moro numa favela, enquanto alguém que deu uma informação ganhou 50 mil reais, um valor que dá até para comprar uma casa para a família".
O governo está desesperado e acaba contaminando o policial com este desespero. Portanto, na base do desespero, pode ser que o servidor da polícia pense da seguinte maneira: "na hora em que eu descobrir o local onde está um criminoso, eu vou repassar para alguém fazer a denúncia, e nós rachamos os 50 mil reais". Portanto, a idéia da recompensa é um princípio corruptor.
Esse projeto, mais do que exótico, é esdrúxulo, não tem razão de ser. Se não tivéssemos, lá na reunião de líderes, alertado sobre este aspecto, provavelmente esse projeto já estaria aprovado. E já estaria causando um grande mal à segurança pública de São Paulo. Com esse exemplo, quero dizer que o governo está mandando à Assembléia projetos frouxos, e até perigosos, pois estão sendo elaborados às pressas, sem ouvir os especialistas, sem ouvir a Academia Militar do Barro Branco, sem ouvir oficiais honestos, estudiosos, que entendem de segurança .
O governo está dando uma demonstração de desespero, porque a eleição se aproxima.
Então, não pode ser assim. O coronel Vicente, que é um estudioso de segurança pública, declarou à opinião pública: “melhor que votar maus projetos, mal discutidos, projetos sem fundamento, é melhor que eles não sejam propostos.”
Portanto eu, que não sou especialista em segurança, ajudo a evitar uma atitude impensada do governo. Quero que discutamos os projetos, que convidem o coronel Vicente, que convidem professores da Academia Militar do Barro Branco, outros especialistas em segurança pública.
Na minha opinião, quando o governo declara que a polícia é boa mas que a população é que é muito exigente, ele não conhece a realidade. A população é exigente!!?? As pessoas se trancam em casa e mesmo assim são assaltadas a todo instante, às vezes têm de cumprir toque de recolher imposto por bandidos do bairro; pessoas são mortas na frente dos filhos, ou são assassinadas junto com eles, ou são seqüestradas, torturadas... e ainda têm de ouvir das autoridades, quando clamam por segurança que "a população é que está sendo exigente??
Ora, é o Governo que está perdido e omisso, e acaba caindo na conivência, porque não toma as atitudes corretas para dar um mínimo de segurança à sociedade.
As medidas de segurança são conhecidas, já existe um acúmulo, precisa ter coragem de colocar em prática, não é somar com a direita. Alguns políticos falam que tem que se voltar à política de bang-bang. Política de bang-bang vai fazer a população ainda mais vítima do que é hoje.
Eu quero uma política de segurança pública que respeite as leis, que seja inflexível com o crime e que mude o modelo econômico e social, para deixar de ser uma fábrica de desesperados que acabam caindo na criminalidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a impressão de que parte das críticas de que o Governo é merecedor, sobre a sua falência em termos de segurança pública à população, já têm sido feitas até com muita precisão e competência por muitos Deputados desta Assembléia Legislativa. Eu gostaria de apresentar uma proposta, que não é uma proposta nova, é bom que se diga, mas é uma proposta que já foi testada.
Há questão de oito, nove anos, o Governo de São Paulo - que não é este que aí está - implantou um programa de segurança nas escolas estaduais de São Paulo, cobrindo todas as escolas da região metropolitana de São Paulo. Já eram cobertas as escolas do município de Ribeirão Preto, na época, um dos municípios que também apresentava um alto índice de ocorrências violentas, atingindo alunos, crianças, jovens, professores. E o Governo de São Paulo determinou e me incumbiu naquela oportunidade de organizar um programa de segurança escolar, que era organizado exatamente através de homens recrutados diretamente da comunidade, treinados pela polícia militar, desarmados, porque não é necessário homens armados na porta das escolas, porque a grande arma daqueles representantes da comunidade, treinados pela polícia militar, era o conhecimento. Esses homens conheciam as crianças, conheciam os jovens, sabiam filhos de quem eles eram, sabem quem são os malandros do bairro, enfim, um programa que foi implantado, esteve em funcionamento até o início do atual Governo tucano, em São Paulo, quando o Governador Mário Covas determinou a demissão dos 4.200 homens que prestavam esse trabalho de grande importância nas escolas de São Paulo.
De lá para cá, as mais de cinco milhões de crianças e jovens que estudam nas escolas estaduais têm sido vítimas cada vez mais freqüentes dos atos de bandidagem, do assédio de traficantes, de violências que acontecem já não mais nos portões de escolas, mas dentro de salas de aulas, isso porque o Governo acabou procurando se desincumbir da tarefa de garantir a segurança dessas crianças, desses jovens, desses seus funcionários que estão sob a sua responsabilidade.
Quando indagada, a atual secretária de Educação diz que esse é um problema da polícia, ou é um problema da sociedade, que isso não tem nada a ver com escola, como se não fosse responsabilidade de autoridade estadual exatamente preservar a integridade e a segurança desses milhões que dependem de escola pública.
Gostaria que o Governador Geraldo Alckmin pudesse estar nos ouvindo agora e tivesse um pequeno surto que fosse de humildade, e percebesse que uma política correta que foi implantada e destruída pelo Governo do qual ele fazia parte deve ser reimplantada nesse instante, porque, se queremos de fato aumentar a possibilidade de segurança no Estado de São Paulo, temos que começar exatamente com os jovens, porque são eles as principais vítimas do processo de violência e de criminalidade que hoje assalta qualquer bairro, qualquer cidade, do nosso estado.
É imperativo que o Governo tome as providências, e pode tomá-las imediatamente, no sentido de assegurar que cada escola tenha pelo menos uma dupla de homens recrutados da comunidade, treinados pela polícia militar, e que possam estar funcionando em cada ambiente escolar, a partir de agora, não apenas aqui na capital, na grande São Paulo, também no interior, porque nas grandes cidades o problema da violência que atinge os jovens em ambiente educacional é cada vez mais freqüente.
Não quero nem dizer, lamentando, que esse mesmo Governo que destruiu o programa de segurança escolar - quase que por perseguição e vingança do que tinha sido feito no Governo anterior - também desmobilizou vários programas da maior importância, exatamente programas voltados a crianças em situação de risco.
Era o caso, por exemplo, do programa Escola Aberta, que transformava escolas em verdadeiros centros culturais, esportivos, nos fins-de-semana. Até fico assombrado de ver a cara-de-pau dessa gente que, depois de sete anos sem fazer nada, pretende copiar um programa que já era sucesso, agora com outro nome, tipo “parceiros do futuro”. Mentira! É bom que comecem, embora esse programa agora anunciado pelo Governo seja um programa tímido e que deveria ser exatamente estabelecido em grande envergadura, como tínhamos implantado há questão de anos atrás.
Vários programas que eram destinados a essas crianças, como o “Circo Escola”, os programas que permitiam que crianças de rua pudessem ser educadas na área esportiva por grandes atletas do esporte paulista foram todos desativados.
Portanto, se não surpreende o aumento da criminalidade, hoje, fazendo seus protagonistas e vítimas exatamente crianças e jovens, o que também não pode ser para nós assombroso, nem podemos pretender desconhecer que medidas podem ser tomadas imediatamente, como a reimplantação do programa de segurança escolar nas escolas. É experiência comprovada, dá certo, e o Governo tem de ter humildade para tomar agora as providências no sentido de reimplantá-lo. Com isso certamente vidas serão poupadas e o futuro das nossas crianças, bem como o futuro dos jovens paulistas, pode ser de fato um futuro promissor, porque hoje é um futuro muito duvidoso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, meu caro telespectador, não nos cansaremos de repetir desta tribuna o descalabro que grassa em São Paulo face ao Governador Geraldo Alckmin que jamais assume a responsabilidade inerente ao cargo.
O Governador Alckmin continua o mesmo Deputado que conhecemos nesta Casa durante o único mandato que exerceu no Parlamento Paulista. Podemos repetir: durante quatro anos foi completamente omisso nos trabalhos legislativos da Assembléia Paulista. Comparecia ao plenário, sentava, levantava, ia para o seu gabinete, voltava, e não me lembro de S. Exa. defendendo algum ponto de vista ou alguma necessidade reclamada pela população desta Tribuna.
Como vice-Governador era o pau-mandado do Governador Mário Covas. Encarregou-se das privatizações e foi responsável direto, como digno representante do então Governador Mário Covas e agora como Governador, pela dilapidação do patrimônio do nosso Estado. Vendeu-se tudo que o Estado tinha e continua vendendo o pouco que ainda resta como patrimônio do Estado, patrimônio esse que foi crescendo através dos anos, vindo desde o tempo do Império, dos primórdios da República. Mas precisou aparecer o Governo do PSDB, com Mário Covas à frente e Alckmin como seu lugar-tenente para dilapida-los de uma vez por todas.
Combatemos a criminosa venda do Banespa, precedida pela criminosa intervenção perpetrada por Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas, ocorrida vinte e quatro horas anteriores a posse de ambos, um na República, outro no Estado, para infelicidade do nosso país. O Presidente Fernando Henrique levou a economia brasileira à falência, assim como Geraldo Alckmin está levando a economia paulista ao desespero - já estamos com cerca de dois milhões de desempregados sem qualquer expectativa para nós paulistas.
E em matéria de segurança? É omisso e falta com a verdade, demostrando seu desprezo pela sorte da sociedade, pela sorte do cidadão, e agora a Secretaria responsável pelas penitenciárias sofreu nesta noite o terceiro atentado a bomba, mostrando sua inoperância e incompetência em matéria de segurança. O Governador parece fazer questão que a insegurança predomine em São Paulo. Não tem competência para determinar um planejamento adequado para proteger a nossa população, o cidadão e a família paulista.
E ainda fica dizendo que o povo deve cooperar que, a sociedade deve cooperar materialmente com o Governo. Para quê? Para essa demonstração eleiçoeira de comprar mais duas mil e quinhentas viaturas e colocá-las desfilando por São Paulo e pelo interior do Estado, com apenas um policial na direção, sem nenhum companheiro para uma eventual ação contra o crime.
No caso do PCC ele diz que o PCC é muito pequeno para o seu Governo. Esse é, no entanto, o retrato de um Governo que não é nem pequeno - é inexistente. A população que se dane. Busca desprestigiar a polícia. Veja-se o caso da polícia técnica, completamente ignorada por esse Governo. Ela poderia traçar planos e oferecer diretrizes, principalmente aos crimes.
Mas o que faz o Governador? Omite-se. Da mesma forma como o fazem seus secretários de segurança, seja o do Governo Covas, seja o que fora recentemente Secretário de Estado - todos esses que passaram - seja esse terceiro de agora, que não conhecemos, do qual não ouvimos nada ainda, nem vimos nenhuma medida por ele determinada, embora também poupe-se o Secretário de hoje, como poupa-se o Secretário de ontem, pois eles apenas cumprem ordens. A segurança é uma ação da Secretária de Segurança, desde que seja em consonância com o que determina o Governo Alckmin, como determinava Covas ontem, ou seja, nenhuma.
É, na verdade, uma dissociação da responsabilidade que cabe ao Governo e ao próprio Secretário da Segurança, de se interessar pela segurança da nossa população, da família, do cidadão.
Quando o Governador Alckmin anuncia que agora há mais seiscentos soldados para policiar preventivamente no centro da cidade, respondo: não é verdade, Sr. Governador, estou diariamente no centro de São Paulo e a coisa mais difícil que há, Srs. Deputados, senhor telespectador, é encontrar um policial, porque eles não recebem ordem para efetivar um policiamento preventivo dentro do centro velho de São Paulo.
Não há polícia. A presença do policial afugenta o malfeitor. E o malfeitor se aproveita da ocasião. Não há polícia, há o cidadão incauto no centro, que acaba sendo vítima do malfeitor. Mas o malfeitor maior hoje se chama Geraldo Alckmin, no exercício do Governo, que não cumpre seu dever inerente ao cargo. Ele não foi eleito vice-Governador para assumir a governança e continuar na mesma linha do Governo anterior de Mário Covas. Entre o bandido e a polícia, eles sempre estão do lado do bandido.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, e Srs.
Deputados, em reiteradas oportunidades temos ocupado esta tribuna para
denunciar de forma contundente a política econômica do Governo federal, que
prejudica a imensa maioria da população, os setores produtivos e beneficia uma
pequena minoria.
Hoje, os trabalhadores convivem com o desemprego, com a quebra dos seus
direitos, com o arrocho salarial; os aposentados amargam congelamento dos seus
proventos há muitos anos; o funcionalismo público nesse período de reinado do
tucanato praticamente não conseguiu um único reajuste geral de salários e a
situação econômica do país está cada vez pior, as dívidas públicas explodem, a
economia recua. Todos os sintomas de esgarçamento do tecido social são os
exemplos mais eloqüentes da dificuldade em que o país vive.
É de se imaginar que num país mergulhado no desemprego, na criminalidade,
na epidemia da dengue, na falta de perspectivas, os brasileiros estão numa
situação difícil, mas isso não corresponde à verdade integral.
Hoje mesmo o jornal “Folha de S. Paulo” publica um editorial chamado
“Ciranda sem fim”, onde demonstra de forma cabal a quem serve o Governo de
Fernando Henrique Cardoso. Além de desnacionalizar violentamente a nossa
economia, privatizar as nossas empresas, abrir o Brasil para grupos econômicos
privados internacionais, vemos que o setor financeiro é o que mais lucra com
esse tipo de política.
O editorial do jornal “ Folha de S. Paulo”, de hoje, afirma, com base num
estudo de uma consultoria, que 15 instituições financeiras pesquisadas tiveram
uma elevação no seu lucro. Em relação ao ano de 2000, elas tiveram um lucro
superior a 71,5%. Só 15 instituições financeiras tiveram um lucro líquido acima
de 3 bilhões e meio de reais, um lucro violento.
E qual a origem desse lucro? Principalmente os juros altos, verdadeiros
juros pornográficos que existem no Brasil e um retorno financeiro desses bancos.
Em 94, eles recebiam em torno de 22,5% em operações de intermediação no mercado
de títulos públicos. Hoje, no ano de 2001, segundo o estudo aqui apresentado,
esse gigantesco lucro dos bancos é de 41%. Quarenta e um por cento do retorno
financeiro do banco vem da intermediação do mercado dos títulos públicos, o que
significa que quando dizemos que o Brasil está devendo mais de 500 bilhões de
reais - é a dívida interna do país -, alguém deve perguntar quem está lucrando
com isso. Quem lucra com isso são os bancos. Quanto mais os juros forem
elevados, quanto maior for a dívida do país, maior é o lucro do banco, porque
41% do que os bancos arrecadam é com a especulação com títulos públicos, o que
significa que o Brasil cada vez mais paga impostos, criam-se novos impostos e
os principais beneficiários são os banqueiros.
Isso significa em bom português que o atual modelo econômico do PSDB e
seus aliados é perverso que favorece banqueiros, favorece grupos privados
internacionais e prejudica a imensa maioria da população, o trabalhador, o
aposentado, a dona de casa e também o setor empresarial, mesmo o pequeno, o
médio empresariado e até mesmo empresários grandes nacionais sofrem em demasia
com a política econômica em vigor no país.
O BNDES não financia o desenvolvimento da economia, os bancos estatais
que tinham uma tarefa de fomentar o desenvolvimento econômico e contribuir com
a justiça social foram privatizados, o que significa que esse tipo de política
e esse tipo de Governo de um lado favorece uma minoria e de outro lado além de
deixar a economia do país estagnada, faz aprofundar as enormes desigualdades
sociais. Isso, no fundo, explica por que temos epidemia de dengue no Brasil.
São milhões e milhões de pessoas que podem ser vitimadas pela dengue. Isso explica
por que a educação pública do país ostentou o vergonhoso último lugar num
sistema de avaliação internacional e explica também as enormes carências
sociais, o desemprego, a falta de investimento na área social, o aumento da
criminalidade, porque o esforço produtivo da nação, os recursos auferidos vão
principalmente ou para grupos privados estrangeiros, que cada vez abocanham
fatias crescentes da economia nacional, ou serve para engordar as burras dos
banqueiros.
É por isso que principalmente neste ano de eleição a população tem que
tomar consciência de que o Brasil precisa de um novo Governo, uma nova política
econômica, que defina esse projeto neoliberal e descortine novas perspectivas
para o Brasil e para o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio
Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada
Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa).
Tem a palavra o Deputado Newton Brandão (Na Presidência). Tem a palavra o nobre
Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa).
Encerrada
a lista de oradores inscritos para falarem no Pequeno Expediente, vamos passar
à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados
presentes e telespectadores da nossa TV Assembléia, um ilustre Deputado “en
passant” disse-me: “Aedes aegypti - dê uma aula de latim.”
É
realmente sobre o Aedes aegypti que vamos falar, porque estamos vendo um
crescendo assustador na ocorrência de uma endemia violentíssima que está cada
vez mais se tornando virulenta, que é a dengue e que agora está progredindo
para a dengue hemorrágica. Já há um número expressivo de pacientes que, tendo
contraído a dengue, evoluiu para a dengue hemorrágica, que é a forma mortal da
dengue, de forma que a ocorrência da dengue que não é a hemorrágica é altíssima.
Estamos passando por um momento de pavor, por um momento de pânico diante da
nossa população.
Srs.
telespectadores, Srs. Deputados, e nobre Sr. Presidente, Deputado Newton
Brandão, que também é médico, a nossa estatística é feita no joelho, porque ela
é feita por estimativa. Nunca foi estatística, é uma pseudo-estatística, porque
os levantamentos que nós temos são muito desinteressados porque ninguém quer
contar a verdade. A verdade põe em cheque aqueles que tinham a obrigação de
cuidar preventivamente para que não chegássemos a um estado realmente caótico
no que diz respeito à prevenção de moléstias graves, endemias, que todo ano
apareciam obviamente - e por isso mesmo são endemias -, mas que agora assume
grandes proporções como se fôra uma epidemia violentíssima e que pode sem
dúvida nenhuma se transformar num episódio parecido com o da febre amarela,
como também com o episódio parecido com a gripe espanhola.
Havia
cidades que ficaram sem um só habitante. No caso da gripe espanhola, as pessoas
morriam como formigas e morriam como insetos. Se espargissem um inseticida
qualquer, andando na rua, iam caindo, moribundos. Vinham carroções recolhendo
aqueles que ainda respiravam, mas pelo medo do contágio, iam sendo amontoados
em valas comuns. Algumas pessoas eram enterradas até antes de estarem mortas.
Não
podemos nos calar diante do que está acontecendo. O número de casos é enorme em
todo o Brasil. Não vou dizer que no Rio de Janeiro, por exemplo, não tem nada,
embora o candidato a Presidente pelo PSB, o Garotinho, seja o atual Governador
do Rio de Janeiro. Lá também está ruim. Em todo Estado de São Paulo está ruim.
Em Santos há diversos casos e em Itanhaém nem se fala.
Estamos
vendo como a coisa está evoluindo. Nobre Deputado Newton Brandão, V. Exa. que é
médico e que sabe muito bem destas coisas, sabe como a coisa está progredindo.
O
povo tem que ser movimentado no sentido de pôr mãos à obra. Cada cidadão tem
que ser um fiscal, um combatente contra esta coisa que pode causar uma
verdadeira tragédia para o povo brasileiro.
Sr.
Presidente, nos últimos dias tenho observado como a Prefeitura e o Estado de
São Paulo têm colocado pessoas percorrendo casas, estão na televisão para
orientar no sentido de se fazer uma profilaxia adequada. Mas se cada cidadão
não for um fiscal, inclusive dentro da sua própria casa, não poderemos esperar
que essa praga que baixou sobre o Brasil possa diminuir, antes de causar
grandes perdas de preciosas vida em nosso Estado, quiçá no nosso Brasil.
Srs.
telespectadores, está em suas mãos acabar com esta praga no Brasil! Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV
Assembléia, inicialmente quero parabenizar a direção da Assembléia, o que faço
em nome do nosso querido jornalista Florestan Fernandes Júnior, assim como do
Diretor de Jornalismo James Rubio, pelo fato de terem trazido a esta Casa algo
que estará sem dúvida nenhuma enriquecendo a TV Assembléia. Logo mais teremos a
nossa Rádio da TV Assembléia Legislativa, que hoje já tem um grande quadro de
profissionais, mas que veio enriquecer a programação da TV Assembléia.
Logo
depois da nossa rádio, o nosso querido jornalista Milton Neves, que é um homem
conhecido dos meios de comunicação, com uma bagagem grande, vai estar conosco
na Assembléia para enriquecer a programação, trazendo novos programas, ajudando
nos comentários da TV Assembléia e dirigindo um programa na Rádio da Assembléia
Legislativa.
Isso
sim é a democratização da nossa comunicação, principalmente dos trabalhos da
Assembléia Legislativa. Portanto, quero desejar ao nosso querido jornalista Milton
Neves as boas-vindas a esta Casa, que se junta a um grupo de profissionais de
primeira linha, que vai fazer uma televisão que vai deixar muita gente com
inveja de ter uma equipe como essa da nossa TV Assembléia e se Deus quiser da
nossa Rádio Assembléia.
Portanto,
mais uma vez, ao nosso querido jornalista Milton Neves as boas-vindas desta
Casa, que o recebe de braços abertos para levar as notícias desta Casa até os
telespectadores.
Sr.
Presidente, hoje pela manhã houve um debate na Rádio Bandeirantes sobre
segurança pública e houve também um comentário a respeito de uma tentativa de
mudança que estamos tentando fazer no Regimento da Polícia Militar.
O
Regimento da Polícia Militar está nesta Casa para ser votado. Estaremos
preparando uma alteração no Regimento da Polícia Militar, prevendo mudanças no
que se refere aos chamados ‘bicos’, proibidos pelo atual Regimento daquela
instituição.
Infelizmente
os salários dos policiais militares e civis são pequenos. Não vamos questionar
se o Estado tem recursos ou se não os tem.
Um
delegado de polícia, por exemplo, ganha dois mil reais no seu início de
carreira ou até um pouco menos do que isso. Um investigador de polícia ganha
mil reais, um soldado da PM, no seu início de carreira, ganha aproximadamente
oitocentos reais. Portanto, não há condições de viver com esse salário.
Normalmente
o que fazem então os policiais militares e até os policiais civis? Em se
tratando do Regimento da Polícia Militar, que está nesta Casa para ser votado,
vamos tratar exatamente do problema da Polícia Militar, dos chamados ‘bicos’ da
Polícia Militar.
O
policial, ganhando esse dinheiro e fazendo às vezes um turno de 12 por 36,
portanto uma parte destas horas ele descansa e outra parte ele pode fazer um
outro trabalho, normalmente ele acaba arrumando um trabalho na porta de uma
loja ou de um restaurante.
Ocorre
que esses policiais estão perdendo a sua vida no ‘bico’. Quando estão naquele
momento de trabalho - e a Polícia Militar acha que não pode reconhecer esse
trabalho, uma vez que a lei diz ele não pode existir - no momento em que surge
uma ocorrência, normalmente esse policial não pede apoio. E por que ele não
pede apoio? Porque se ele é soldado da Polícia Militar e chama um tenente que
não quer entender a situação que ele está vivendo, o tenente muitas vezes acaba
prendendo o soldado.
Geralmente
ele tenta resolver o problema sozinho e muitas vezes acaba morrendo no seu
‘bico’. Porém, se esse policial estivesse autorizado a fazer esse trabalho
digno, fazendo segurança, se ele pudesse usar a sua farda e estivesse
autorizado a fazer esse trabalho, na hora de uma ocorrência qualquer ele
poderia pedir apoio, que seria atendido pela própria Polícia Militar, que lhe
daria sustentação naquela ocorrência.
Mas
volto a dizer que infelizmente isso hoje não acontece. Porém, o que estamos
tentando fazer? Queremos que o Regimento da Polícia Militar seja alterado e que
o policial possa fazer o seu trabalho extra-Polícia Militar, usando inclusive,
a sua própria farda.
Imaginem
os senhores que estejam num posto de gasolina, abastecendo o seu automóvel.
Daqui a um pouco você vê um segurança qualquer, você não sabe se ele é da
polícia, se é uma pessoa que está com segundas intenções, até mesmo de assaltar
o posto.
Infelizmente
não há como reconhecer essa pessoa, uma vez que ela se encontra sem farda. `À
medida que o bandido chega e observa um policial militar no posto, ele já acaba
tendo um pouco mais de preocupação, porque atirar em um policial e furar a sua
farda vai lhe custar um pouco mais caro, vai ter uma perseguição mais rígida. A
situação dele já vai ficar um pouco mais difícil. O que nós queremos é que este policial possa fazer o seu trabalho
fardado, que possa pedir apoio e ter a tranqüilidade nessa prestação de
serviço. Com isso, a população estará vendo mais policiais nas ruas. Dos 90 mil
policiais que temos, 70% fazem o tal ‘bico’. E por que a Polícia Militar não
quer reconhecer esse tipo de trabalho? Por que nós, Deputados, não alteramos a
legislação permitindo que esses policiais façam esse tipo de trabalho?
Alguém
poderá dizer: “Mas como fazer?”
Nos países de Primeiro Mundo isso existe. Na Flórida, o policial entra ganhando dois mil dólares por mês e no seu horário de folga ele trabalha num restaurante ou à beira de uma caixa de uma loja fazendo segurança.
Tive
oportunidade de conversar com alguns deles. Eles disseram que no horário de
folga continuam policial, só que fazendo um trabalho extra e ganhando algum
dinheiro.
Portanto,
Srs. Deputados, estaremos apresentando essa emenda ao Regimento e espero contar
com a colaboração dos Srs. Deputados desta Casa. A emenda diz inclusive que ele
pode prestar esse serviço nos estabelecimentos. Chegamos a comentar, num
determinado momento, que ele poderia fazer qualquer tipo de serviço. Mas alguém
questionou dizendo: “Imagine o empresário que precisa de vinte policiais ao seu
lado. Ele vai andar com vinte policiais?!
Para
que não haja maiores questionamentos, queremos que pelo menos nos
estabelecimentos este policial possa trabalhar fardado. Assim, ter-se-á a
impressão de maior número de policiais nas ruas. Este policial vai trabalhar
fazendo o seu ‘bico’ com tranqüilidade, porque estará usando a farda e a arma
da Corporação.
Outros
questionam como se organizar isso. A Polícia Militar é muito organizada. Ela
pode saber no Batalhão ou na Companhia que num determinado supermercado existe
um policial fazendo um trabalho extra e que está ali defendendo um patrimônio.
Agradecemos,
Sr. Presidente, pela tolerância do tempo para que pudéssemos concluir o nosso
pensamento.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos à
tribuna para fazer repercutir nesta Casa uma grave denúncia que atinge em cheio
o Ministério da Saúde.
Todos sabem - e até o povo comenta na rua - que o Sr. José Serra não é o
Ministro da Saúde, mas o ministro da doença, da epidemia da dengue e da
tragédia social. Vimos nos jornais deste fim de semana o alerta de que cerca de
dois milhões de brasileiros que moram em São Paulo estão correndo o risco de
adquirir essa terrível doença, que nos casos mais graves pode provocar até a
morte, como outro dia explicou aqui, com conhecimento de causa, o nosso amigo e
companheiro Deputado Alberto Calvo.
Qual não é a nossa surpresa ao ler na “Folha de S. Paulo” de hoje: ‘Frota
para o combate à dengue está parada’. Na Capital, próximo ao bairro de Santa
Cecília, na sede do Ministério da Cultura, há uma frota, adquirida com dinheiro
público - são sessenta viaturas - abandonada no próprio da União esperando que
alguma iniciativa seja tomada para enfrentar o problema da dengue.
Isso é o cúmulo do absurdo, pois além de a população ser vítima da falta
de investimento em Saúde pública por parte do Governo, além da população
enfrentar o temor de saber que a qualquer momento pode ser infetada pelo
mosquito causador da dengue, vemos que as viaturas que foram compradas com
dinheiro público estão abandonadas. As viaturas estão num local inclusive,
segundo apontado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que funciona como um
verdadeiro criadouro da larva do mosquito, na medida em que nem os
procedimentos básicos de higiene e profilaxia são feitas naquele local.
Tudo isso nos leva a crer ser importante fazermos esse debate, porque
consta que esta semana o Ministro José Serra vai deixar o ministério para se
dedicar única e exclusivamente à sua campanha política. Daí fazemos a pergunta:
um ministro responsável pela tragédia da dengue, pela falência da Saúde
pública, pelo mau uso do dinheiro público, visto que até as viaturas de combate
à dengue estão abandonadas, com que cara vai se apresentar à população dizendo
que é o melhor ministro do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso? Se o Sr.
Serra é o melhor ministro, imaginem os outros! Aliás, o Ministro da Educação
Paulo Renato teve de amargar o vexame internacional de ver que a Educação
pública no Brasil ficou em último lugar num processo de avaliação.
Fica aqui a nossa denúncia, pois, infelizmente, além de não ter adotado
as medidas adequadas para a prevenção contra a explosão epidêmica da dengue, o
Governo nem ao menos se utiliza dos poucos mecanismos disponíveis para
enfrentar esse problema, como é o caso das viaturas. Convido as lideranças do
Governo nesta Casa para irem até o Ministério da Cultura e liberarem,
imediatamente, essas viaturas. É uma vergonha que uma situação desse tipo
permaneça como está, diante da enorme gravidade que representa a dengue nos
dias de hoje.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, não poderia deixar de falar novamente, porque ouvimos colocações
bem ponderadas e inteligíveis com relação às providências que deveriam ser
tomadas pelos responsáveis pela Saúde, Segurança e Educação no Estado e no
Brasil. Sou solidário ao nobre Deputado Nivaldo Santana na afirmação que faz do
Ministro José Serra, pois realmente o ministro ou é analfabeto de pai e mãe no
que diz respeito à Saúde ou então está brincando, porque ele vai à televisão,
ele vai aos jornais - acho até que fala com o próprio espelho - falar que o
problema da dengue no Brasil está sob controle.
Parece-me
que essa não é uma maneira honesta de se proceder, porque a obrigação das
autoridades é de sempre levar a verdade ao povo para que a população possa
colaborar e não ficar pensando que as coisas de fato estejam sob controle.
Temos também o problema na área da Segurança Pública, algo que parece contagiar
secretários e ministros.
O
ex-Secretário da Segurança Pública foi um péssimo secretário. Ele dizia - e
continua dizendo - que o crime estava controlado, que o seqüestro estava quase
zerado, mas o povo está vendo que isto não é verdade!
E isto não é bom para o país, para o estado, porque o povo desacredita, leva um maior descrédito às autoridades e, o que é pior, ao sistema democrático. Ouvi muita gente dizer: “Na época da ditadura, do sistema militar, não tinha a safadeza que tem hoje. A coisa era ruim, mas hoje está muito pior”. Sr. Presidente, isto é perigoso porque não queremos ditadura. Mas o povo começa a desacreditar na democracia, com base no descalabro que estamos vivenciando, em relação ao pouco caso das autoridades competentes, principalmente quanto à segurança pública, à saúde, que podem, eventualmente, trazer perigo a nossa Nação. Antes democracia, apesar dos defeitos, do que ditadura com tudo que possa trazer de acerto como dizem por aí.
Sr. Presidente, tenho experiência em relação aos Estados Unidos, porque tive oportunidade de estudar na universidade em Baltimore. Depois fui à Califórnia e Miami e pude ver que o policial faz o “bico” não só armado, mas com a viatura. Leva-a para casa e se precisar sair com a sua esposa ele sai com a viatura. Ele cuida dela.
Mas no Brasil tem essa mesquinharia. Por pouca coisa ficamos brigando, enquanto bilhões estão sendo jogados na lata do lixo, pela má administração do nosso País, estados e cidades. Com ressalvas àqueles que realmente estão interessados e trabalhando bem.
Muito obrigado Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do "Diário Oficial”.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantado da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os projetos de leis nºs 900/99 e 706/00 vetados e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 6 e o aditamento anunciado. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
* * *