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8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO, ROBERTO MORAIS, ARY FOSSEN e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretários: CALDINI CRESPO, ROMEU TUMA, WAGNER SALUSTIANO e JORGE CARUSO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/03/2003 - Sessão 8ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Solicita
a instalação da CPI do futebol paulista. Agradece aos funcionários da Casa o
atendimento recebido após uma semana de mandato. Registra a presença do
delegado Múcio Matos Monteiro de Alvarenga.
003 - WALDIR AGNELLO
Apóia
os discursos dos outros Deputados sobre a Guerra EUA x Iraque. Pede empenho
para outra guerra aqui, no Estado, contra o crime organizado.
004 - ANA MARTINS
Registra
a realização, hoje, pela manhã, de sessão solene pela paz. Lê carta aberta do
Sindicato dos Metroviários contra a guerra EUA x Iraque.
005 - MARIO REALI
Comenta
a redução dos índices de violência em Diadema, resultado de ações articuladas
dos poderes do Estado e Município no que tange ao incremento das políticas
sociais e coordenação das polícias civil e militar.
006 - SEBASTIÃO ARCANJO
Propõe
balanço dos 8 anos de governo do PSDB em São Paulo, para discutir e apresentar
soluções para os problemas do Estado. Comunica que entrará com representação
junto ao Ministério Público, para que puna e fiscalize açudes construídos
irregularmente por particulares e caracterize como omissão do DAEE a falta de
providência que coíbam essas construções.
007 - ÊNIO TATTO
Apresenta
uma reflexão sobre a guerra EUA x Iraque e sobre o grande número de países
contrários à sua realização. Critica as políticas sociais do PSDB e comenta os
programas sociais da Prefeitura de São Paulo.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre
sobre a violência nas escolas públicas do Estado e apela ao Governador,
Secretários de Educação e de Segurança Pública para que tomem providências para
trazer aos alunos paz e segurança.
009 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Comunica
visita de alunos do Colégio São Sabas, da Capital.
010 - RICARDO CASTILHO
Protesta
contra cláusula de barreira.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Registra
a presença de Mário Titsui, vice-campeão mundial de judô.
012 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Agradece
a assessoria prestada pelos servidores desta Casa. Preocupa-se com a situação
de desprestígio do colégio de líderes ocorrida ontem.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre
sobre a segurança pública e o crime organizado. Defende política séria acerca
dos transgênicos (aparteado pelo Deputado Ubiratan Guimarães).
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta
manchete do jornal "Folha de Campinas " de 17/03 - "Carcereiro
atua até no Poupatempo". Anuncia
que fará requerimento ao Governador sobre a questão (aparteado pelos Deputados
Cândido Vaccarezza e Ubiratan Guimarães).
015 - SIMÃO PEDRO
Comenta
o seqüestro e assassinato de comerciante da Zona Leste da Capital. Critica a
ação da polícia na investigação do caso e na comunicação com a família da
vítima.
016 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Deplora
a exibição de cenas violentas da guerra no Iraque por parte das redes de TV. Lê
nota oficial do PT sobre a guerra, condenando a deflagração do conflito e o
desprezo ao direito internacional por parte do governo americano (aparteado
pelos Deputados Hamilton Pereira e Sebastião Arcanjo).
017 - CONTE LOPES
Analisa
o anúncio do Ministro da Justiça, de que o Governo Federal fará um presídio de
segurança máxima federal. Assevera que isso não resolve o problema da
criminalidade, e que os policiais não são chamados a discutir os problemas de
segurança pública.
018 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência.
019 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, disserta sobre a falta de segurança e o crime organizado.
020 - ORLANDO MORANDO
Pelo
art. 82, comenta o artigo da "Folha de S. Paulo": "Relator
petista propõe aumento da CPMF".
021 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo
art. 82, saúda esportistas diversos. Solidariza-se com o Secretário de
Esportes, Lars Grael, a respeito de notícias inverídicas publicadas.
022 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência.
023 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo
art. 82, considera a necessidade da mudança do Regimento Interno para benefício
da necessidades da população.
024 - HAMILTON PEREIRA
Pelo
art. 82, fala da CUT, que defende a não-cobrança de imposto sindical, e a
atitude coerente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, que devolve o
imposto ainda hoje cobrado dos trabalhadores.
025 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, refere-se a PL de sua autoria em favor das mães trabalhadoras da Casa,
para que seus filhos tenham creche, e critica a não-admissão daquele
projeto pela Presidência da Alesp.
026 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo
art. 82, comenta o artigo "Lula culpa equipe por falhas do Fome
Zero", publicado no jornal "Folha de S. Paulo". Cita que igrejas
de vários credos tem atuação assistencial, às suas expensas e alcançam grande
número de municípios por todo o país.
027 - NIVALDO SANTANA
Solicita
orientação sobre matéria objeto de projeto de resolução, de sua autoria, que
teve indeferida a tramitação.
028 - Presidente ARY FOSSEN
Lê
artigo do Regimento Interno sobre o assunto e esclarece ao Deputado que cabe
recurso contra o indeferimento.
029 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para
reclamação, protesta pelo indeferimento, aliando-se ao Deputado Nivaldo
Santana.
030 - MARIA LÚCIA PRIANDI
Solicita
a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
031 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 17h13min, reabrindo-a às 17h20min.
032 - MARCELO BUENO
Requer
a suspensão dos trabalhos até as 17h50min.
033 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 17h20min.
ORDEM DO DIA
034 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h57min. Dá ciência da existência de dois
requerimentos de alteração da Ordem do Dia, respectivamente dos Deputados Vaz
de Lima e Antonio Mentor, e mais um de preferência. Pela precedência, põe em
votação o requerimento da lavra do Deputado Antonio Mentor.
035 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer
verificação de presença.
036 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Põe em votação o requerimento.
037 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão pelo PT.
038 - CONTE LOPES
Encaminha
a votação do requerimento pelo PPB.
039 - NIVALDO SANTANA
Encaminha
a votação do requerimento pelo PCdoB.
040 - CAMPOS MACHADO
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PTB.
041 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para
questão de ordem, interpela a Presidência efetiva da Casa por decisão que
impede a tramitação de propositura sua.
042 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Recebe
a Questão de Ordem e informa que a encaminhará à Presidência efetiva.
043 - RAFAEL SILVA
Encaminha
a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB.
044 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/03, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida Dantas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Júnior.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, Senhoras e Senhores presentes em plenário, faço uso da palavra para tratar de dois assuntos.
Primeiro, para voltar a salientar a importância de ser instalada nesta Casa o mais rápido possível a CPI do Futebol, proposta por nós apresentada, já protocolada com as assinaturas regimentais, tendo em vista que a população de nosso Estado, como consumidora desse esporte, que na realidade é um ópio do povo, não pode continuar a assistir a espetáculos tão tristes como nos últimos tempos. Regulamentos são rasgados, dirigentes por decisões unilaterais acabam fazendo com que o público consumidor seja lesado, principalmente por alguns aspectos sociais, como o problema da violência que hoje cerca o futebol. É uma situação muito importante que devemos abordar e solucionar com uma CPI.
Também há o problema daqueles jovens que muita vezes não têm a menor condição de alimentação, tratamento de saúde, estudo e que andam nas periferias da cidade jogando suas peladas, e quando, não raro, sempre aparece um inescrupuloso, dito procurador, empresário de futebol, que a troco de um lanche ou uma ajuda de custo à família acaba convencendo os pais daquele jovem a assinar um documento, oficializando aquele elemento como o procurador desse jovem.
O que assistimos posteriormente é que esse jovem, às vezes com muito talento, acaba sendo escravizado, sem qualquer chance de se desvincular desse indivíduo que o trata como mercadoria. Faço, portanto, um apelo a todos os partidos, a todos os companheiros desta Assembléia Legislativa, para que efetivamente possamos corresponder aos anseios da população do nosso Estado, instalando o mais rapidamente possível a CPI do futebol paulista.
Quero, decorrida uma semana de nosso mandato, fazer agradecimentos especiais, todos dirigidos às pessoas desta Casa: funcionários da Secretaria Geral Parlamentar, na pessoa do Dr. Auro; funcionários da Secretaria Geral de Administração, na pessoa da Dra. Silmara; aos companheiros da TV Assembléia, aos taquígrafos, aos motoristas, aos garçons, assessores, enfim, a todos os funcionários que participam de uma forma indireta, ou sem ser notado pela população - e é importante que você, telespectador saiba - que essas pessoas é que proporcionam as condições para que nós, os 94 Deputados, possamos agir, legislar conforme a vontade do seu voto.
Quero agradecer o tratamento que tenho recebido, não só eu, mas todos os Deputados. Tenho certeza de que falo em nome deles, os próprios Deputados que já foram reeleitos. Nós percebemos o carinho, a atenção que todos esses funcionários da Assembléia, desde o mais alto posto ao mais humilde funcionário, acabam prestando a nós, com incentivo e apoio, dando perspectivas de novos rumos, de futuro no processo legislativo. Quero humildemente agradecer a todos os funcionários que fazem que a Casa efetivamente preste os serviços que a população do Estado espera.
Quero registrar a presença do Delegado Múcio Matos Monteiro de Alvarenga, Delegado de Polícia que por muitos anos comigo militou à frente de sérias e importantes investigações, e hoje exerce sua digna função na cidade de São Sebastião, litoral de nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. WALDIR AGNELLO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Durante os últimos dias, o microfone desta tribuna foi amplamente utilizado, com muita propriedade, por diversos companheiros, que falaram com bastante veemência contra a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque. Faço minhas todas as palavras que aqui foram ditas em relação a esse episódio tão ruim, que está acontecendo com aqueles dois povos, e que também afeta a todos nós.
Mas quero chamar a atenção de todos para uma guerra que está acontecendo dentro de nosso Estado, e que precisa também receber toda a nossa atenção, todo o nosso empenho, para que nós possamos devolver a segurança para os nossos cidadãos. Precisamos deflagrar aqui a guerra contra o crime organizado. Precisamos, com toda a veemência e toda a força que temos nesta Casa, estabelecer uma guerra muito intensa contra o crime organizado no nosso Estado.
Lendo uma matéria num jornal na semana passada, nós vimos que o PCC marcou um dia de comemoração do aniversário da legenda. E essa comemoração também deveria ser feita também por ocasião da morte do juiz corregedor. Estamos convivendo em meio a uma situação muito ruim, que nos deixa numa insegurança muito grande. Está certo fazermos aqui um movimento pela paz, contra a guerra, mas não podemos esquecer dos problemas que temos no nosso Estado em relação à segurança. Não podemos ignorar os sinais emergentes daqueles que maquinam o mal contra o nosso próximo. Essas facções criminosas precisam ser combatidas, destituídas e exterminadas.
Faço aqui também um apelo ao nosso Secretário
Estadual de Segurança Pública, um homem de cabedal de conhecimentos muito
grande, uma experiência larga na questão da segurança pública. Que ele responda
para mim, como cidadão, por que é que os números estatísticos em relação à
segurança não são compatíveis com o sentimento que eu tenho quando saio às ruas
com a minha família. Divulgam que os latrocínios, os roubos, os assassinatos,
os seqüestros, estão diminuindo, mas, quando saio às ruas, não consigo
encontrar compatibilidade entre essas estatísticas e a segurança que sinto com
a minha família, e os senhores que me ouvem, certamente, têm o mesmo
sentimento.
Srs. Deputados, precisamos estabelecer nesta Casa
uma guerra contra o crime organizado no nosso Estado. Gostaria de vê-los
ocupando o microfone deste plenário, envidando todos os esforços para que
possamos juntos minimizar o sofrimento dos cidadãos com respeito à segurança.
Aproveito a oportunidade para dizer da minha satisfação em fazer parte desta
legislatura. É minha primeira experiência como legislador e estou muito
satisfeito com a acolhida que tenho recebido por parte dos colegas. Quero dizer
que, juntamente com S.Exas., estamos dispostos a construir um São Paulo melhor.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA ANA
MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, demais participantes, hoje a
Assembléia Legislativa realizou uma sessão solene pela paz. Por motivos
pessoais, não pude comparecer, mas gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente,
os Srs. Líderes e demais Deputados por essa iniciativa. Tudo que fizermos pela
paz ainda é pouco.
Gostaria de dizer a todos sobre um ato público
realizado pelo Sindicato dos Metroviários na Praça da Sé, quando divulgaram uma
carta aberta à população, que passo a ler: “Não à guerra assassina de Bush!
Parem de agredir o povo iraquiano! Fora imperialismo do Iraque!
O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush está
aterrorizando o mundo com a sua guerra assassina contra o Iraque. O ataque
imperialista dos EUA e da Inglaterra estão transformando o Iraque num poço de
sangue. Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos estão sendo dizimados
nesta guerra absurda. Hospitais, creches, bairros residenciais e refúgios
subterrâneos estão sendo os alvos da colossal máquina de guerra
norte-americana, caracterizando um dos maiores genocídios da história da
humanidade.
Mísseis e bombas de alta capacidade de destruição
estão sendo utilizados para matar o povo iraquiano e demonstrar a eficiência
dos últimos artefatos de guerra dos EUA. Enquanto a população do Iraque está
sendo arrasada, a imprensa imperialista norte-americana, responsável pelas
informações transmitidas para o resto do mundo, afirma que os ataques contra o
Iraque ‘são cirúrgicos’, que as bombas e mísseis ‘inteligentes’ estão atingindo
apenas alvos militares e residências de autoridades iraquianas.”
O que não é verdade. Ontem mesmo vimos que atingiram
também a universidade dessa grande cidade que tem mais de cinco milhões de
habitantes. Continuando: “Nem os mais ingênuos acreditam nestas afirmações,
pois não há dúvidas sobre a imparcialidade das informações. Nas imagens que
assistimos pela TV, não vemos nenhum sangue, pois elas são cuidadosamente
escolhidas para que a destruição do Iraque apareça como um grande espetáculo.
Para acabar com a carnificina imperialista, todos devem empunhar a bandeira da
paz, exigindo o fim da agressão ao povo iraquiano e a imediata retirada das
tropas norte-americanas e inglesas do seu território.”
Esse manifesto foi divulgado à população pelo
Sindicato dos Metroviários do Estado de São Paulo e pela Federação Nacional dos
Metroviários, filiados à CUT. Manifestamos aqui nossa solidariedade, desejando
que todos os sindicatos, federações, centrais sindicais se manifestem contra
essa guerra. Divulguem junto à população, aos seus associados, à categoria,
essa denúncia, para que consigamos, com grandes manifestações, colocar um fim a
essa guerra que está dizimando crianças, mulheres, idosos, enfim, toda
sociedade civil atingida por esses mísseis.
O que nos interessa é a paz. Queremos a
autodeterminação dos povos. Queremos que os países tenham relações respeitosas
entre si e que os Estados Unidos parem com sua ambição de querer ser o grande
império do mundo. Não precisamos de grandes impérios que dominem a questão
econômica, política, social e militar. Precisamos, hoje, priorizar questões
sociais, problemas graves como a fome, o desemprego, a violência. Que ponhamos
um fim a essa guerra! Desejamos a paz ao povo do Iraque, a todos os povos do
mundo, principalmente, ao povo do Brasil.
O SR.
PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO
REALI - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, na semana passada, soubemos da morte de um juiz de Vila Velha,
o que nos trouxe muita apreensão em relação ao avanço do crime organizado neste
País. Segunda-feira, na comemoração de 50 anos da Volkswagen, nosso Presidente
Lula disse que o combate ao crime organizado vai ser, realmente, prioridade de
ação neste momento. O Governo Federal se comprometeu, afirmando que vai assumir
essa guerra. A companheira Ana do Carmo estava falando sobre a guerra no Iraque
e, da mesma forma, estamos apreensivos, repudiando essa ação militar.
Não é só de notícias ruins que vivemos. Hoje vi uma
notícia de Diadema, cidade onde moro, que nos traz uma luz de esperança.
Havendo autoridades públicas com responsabilidade, em sintonia com a realidade,
com os problemas que temos, podemos avançar contra o crime organizado e a
violência que hoje assola nosso País, nosso Estado e principalmente nossa
região metropolitana.
Diadema sempre foi uma cidade estigmatizada em relação à violência, aos crimes, e o que temos visto nos últimos anos, graças a uma série de ações articuladas, é que os índices estão diminuindo. Reduziram principalmente as ocorrências de homicídios, roubo e furto de veículos e aumentaram as apreensões de drogas e porte de armas. Gostaria de parabenizar o Prefeito da cidade José de Filippi, e equipe, como o Partido dos Trabalhadores, que sempre que assume a gestão do poder local dá respostas aos problemas da nossa população.
Eu gostaria de colocar algumas ações que acho exemplares, nas quais o Estado poderia se mirar.
A primeira é a importância da articulação dos poderes federal, estadual e municipal, onde se dão os embates e as demandas sociais. Esses poderes têm de estar articulados, por isso ressaltei a importância das audiências públicas para discutir o orçamento e as leis de diretrizes orçamentárias, porque é quando se debate como os recursos do Estado vão ser utilizados e quais as políticas públicas do Executivo.
Em relação às ações adotadas na prefeitura, acho importante ressaltar algumas que estão, ainda que indiretamente, ligadas à questão.
Primeiro é um forte investimento nas políticas sociais, Educação, Saúde, Cultura, que são fundamentais como alternativas para o jovem sair do mundo do crime e buscar o lazer, o trabalho, o primeiro emprego. Para isso, há um projeto exemplar nessa prefeitura. É o Adolescente Aprendiz, onde os jovens de 14, 15 anos recebem um salário para se manter na escola e também em atividades complementares de cultura e lazer.
Há muita incidência de adolescentes envolvidos em tráfico de drogas principalmente em áreas de risco e onde esse projeto é adotado.
Temos algumas favelas em Diadema que são áreas de risco para a juventude no sentido de os jovens serem utilizados como “aviõezinhos”, ou seja, transportadores de droga. Por falta de alternativa, esses adolescentes abandonam a escola e acabam fazendo o tráfico de drogas.
Outra questão foi a lei seca, a proibição de bares abrirem após as 23 horas, sem algumas condições de funcionamento, como por exemplo, de segurança, de contenção do ruído, que acabam perturbando a paz da vizinhança, além do que, são os lugares onde mais acontecem os crimes à noite.
O principal nessa ação toda é a articulação das polícias civil e militar, que foi acionada pela prefeitura através da Guarda Civil Municipal.
Quero concluir a minha fala colocando a importância de ações locais coordenadas com o estado, que tem de estar aberto a participar dessas ações. Para isso, precisamos de um estado democrático e que discuta todas as suas políticas amplamente, inclusive nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna para manifestar minha opinião a respeito de alguns temas que têm afetado a cidade de Campinas e insistir no diálogo que proponho aos nobres colegas.
O Governador do Estado apresentou suas propostas, fez um balanço do seu governo, mas é necessário que nós aproveitemos esta oportunidade, agora que se inicia uma nova legislatura, para fazer um balanço do que significaram os oito anos de governo do PSDB em São Paulo e traduzíssemos isso em situações reais que acabam afetando diretamente a vida das pessoas.
Tenho tentado acentuar algumas questões do ponto de vista do desaparelhamento do estado em relação aos problemas de Segurança Pública, por exemplo, que colocam a sociedade refém desse estado de coisas. Penso que temos de ir à profundeza dos problemas. Quem sabe a Assembléia, através dos debates, não possa propor soluções para os graves problemas que assolam o Estado de São Paulo. Nesse sentido, quero apresentar uma situação que ocorreu não só na cidade de Campinas, mas em outras regiões do estado.
No dia 17 de fevereiro, várias áreas ficaram alagadas em razão das fortes chuvas naquele dia. Alguns colocam a culpa em São Pedro, outros na falta de medidas preventivas, na falta de programas para atender à população que mora em área de risco, mas os jornais de Campinas hoje apontam algo que reforça a nossa convicção.
Em 1996 a nossa cidade era administrada pelo Prefeito Edvaldo Orsi e o Departamento de Defesa Civil da cidade de Campinas já havia solicitado informações ao Departamento de Águas e Esgotos identificando áreas onde estavam sendo construídos açudes irregulares. Isso levou ao agravamento daquela situação, daquelas enchentes que vitimaram quatro pessoas, além das pessoas perderem suas residências.
Começamos a investigar o que faltou para o Estado de São Paulo que não pudéssemos acompanhar e fiscalizar.
O jornal de Campinas “Correio Popular” traz hoje a denúncia de omissão, porque em 1996 a Defesa Civil já havia acionado esse órgão e de lá para cá nenhuma providência concreta foi tomada. Pelo contrário, o próprio diretor do DAE nos alerta que o Estado de São Paulo possui apenas 90 fiscais.
Ao mesmo tempo em que verificamos todo um alarde promovido pela Secretaria de Recursos Hídricos, constatamos essa situação que deixa a população do Estado de São Paulo refém desse estado de coisas, porque as pessoas agridem o meio ambiente, constroem açudes irregulares, vitimizam pessoas e nós precisamos identificar e punir esses gestores da coisa pública no Estado de São Paulo. Nesse sentido fiquei pensando o que resta fazer.
Eu, o Deputado Souza Santos, o Deputado Renato Simões, enfim, uma delegação da cidade de Campinas esteve com o Governador do Estado, que liberou recursos para o enfrentamento do problema da cidade de Campinas, recursos que ainda são insuficientes - assim como os recursos que vieram da União - mas que não deixou de ser uma atitude muito importante do Sr. Governador. Contudo, precisamos enfrentar essa crise de desestruturação, de desaparelhamento dos organismos de fiscalização e controle do Estado de São Paulo.
Para concluir, Sr. Presidente, verificando no Regimento, identifiquei o que este Deputado pode fazer poderia constituir uma comissão de estudo e fiscalização, mas o Regimento não comporta este tipo de atitude.
Verifiquei que não me resta outra alternativa, até porque estamos aguardando ainda a formação das comissões permanentes desta Casa, a não ser ingressar com uma representação no Ministério Público, para que esse órgão possa exercer o controle externo dos serviços públicos do Estado de São Paulo: punir e fiscalizar aqueles que estão deixando de cumprir, que estão se omitindo, que estão prevaricando e que estão deixando a população do Estado de São Paulo sem alento, ou nas mãos de aventureiros, daqueles que se aproveitam da omissão, da falta de estrutura, da falta de funcionários, da falta de técnicos qualificados para cuidar do Estado de São Paulo e constroem de maneira irresponsável e aleatória, como no caso de Campinas, que provocou vítimas fatais.
Coloco isso porque penso que este deveria ser o centro da nossa postura, sobretudo no início de governo. Ou identificamos as causas, ou procuramos responsabilizar de maneira séria, correta e responsável, ou vamos continuar vendo as coisas acontecerem no Estado de São Paulo desde os setores de infra-estrutura, de energia, de transporte e na área da educação, e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo além de não ter as prerrogativas para atuar, ela ainda fica refém de uma política que outrora ela patrocinou, que outrora ela foi a avalista principal, que outrora, no mínimo, ela foi solidária com esse processo de desmantelamento do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, desculpe-me pelo avançar do tempo, mas penso que se trata de uma causa nobre, porque foram pessoas que perderam as suas vidas e o mínimo que a Assembléia pode fazer é ceder este microfone para que, ao menos, eu possa dizer que estou indignado com este estado de coisas que enfrentamos no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ênio Tatto.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, pela manhã, houve uma sessão contra a guerra, por iniciativa do nobre Deputado Renato Simões e por ele presidida. Diversas entidades vieram aqui expressar o seu repúdio pela guerra e em defesa da paz.
Foi um ato importantíssimo porque enquanto houver guerra acho que nós, Deputados, todos os dias, devemos vir a esta tribuna repudiar e condenar essa atitude dos Estados Unidos e este massacre que está ocorrendo no Iraque.
Segundo dados extra-oficiais, ontem, em uma cidade, mais de 300 pessoas entre soldados e civis foram simplesmente massacrados e mortos. Não temos certeza sobre esses dados, provavelmente pode ser até mais.
Está guerra está dando dimensões trágicas para a humanidade e os Estados Unidos, a cada dia, pede mais recursos para investir mais na guerra. É avaliado que cerca de três milhões de dólares são gastos por dia para financiar esta guerra. O que mais me preocupa, e o que mais me transtorna é que hoje o Primeiro Ministro da Inglaterra, Tony Blair, e o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, estão tendo o primeiro encontro para analisar a guerra e alguns problemas que eles tiveram de ordem estratégica no conflito. Eles deveriam se encontrar hoje para fazer uma “mea culpa” e parar com a guerra, porque o erro não está em algumas estratégias, o erro está em ter começado a guerra.
Por outro lado, já há uma disputa entre o governo norte-americano e o governo inglês sobre quem vai reconstruir Bagdá e todas as cidades que estão sendo destruídas. Ou seja, há uma visão como a do começo da guerra, uma visão simplesmente comercial, uma visão econômica. George Bush está querendo indicar empresas que, com certeza, financiou e virá a financiar as suas campanhas. Ou seja, não há sentimento nenhum sobre a tragédia que está ocorrendo no Iraque e não há sentimento algum sobre o que isso significa para o Planeta como um todo. É uma visão prepotente, uma visão simplesmente comercial.
O pior de tudo é o que virá após a guerra. Sabemos que a guerra mexe com a economia do planeta todo e com certeza aqueles países - que é a grande maioria que se colocaram contra a guerra - sofrerão retaliações econômicas. Isso é trágico e precisamos condenar, porque toda a população mundial, exceto a dos Estados Unidos, que está dividida, está contra esta guerra.
Imagino que depois que acabar esta guerra - e espero que seja imediatamente - virá a retaliação dessas duas potências aos governos dos países que não aderiram à sua política. Assim, temos de usar este espaço para repudiar esta atitude o tempo todo.
Quero falar também sobre a publicação no “ O Estado de S. Paulo” de hoje, em que o governo Geraldo Alckmin está mudando a sua estratégia de investimentos na área social, baseado no resultado do Seade que apurou que um milhão e 558 mil jovens, de 18 a 24 anos, não concluíram sequer o ensino básico.
O governo do PSDB precisou de oito anos para perceber que o seu investimento na área social deixa a desejar. Depois de oito anos, percebeu isso, depois de oito anos de governo Fernando Henrique, um desastre de governo, em que houve o menor índice de crescimento nos últimos 50 anos deste país, o governo Geraldo Alckmin percebe que está tendo uma administração equivocada nos investimentos sociais.
Seria bom que o governo Geraldo Alckmin, o governo do PSDB, tivesse um pouco de humildade e prestasse atenção aqui na capital de São Paulo sobre a forma de priorizar, a exemplo do governo da prefeita Marta Suplicy, os investimentos que estão sendo feitos na área social.
Por que o governo Geraldo Alckmin não implanta o Bolsa-Escola como a Marta implantou aqui na cidade de São Paulo; o Começar de Novo; o Renda Mínima, um grande sucesso que fomenta a economia nas regiões aonde foi implantado?
Parece que o projeto do Renda Mínima, um projeto do nobre Deputado Paulo Teixeira, está aqui na Assembléia Legislativa desde 1995 e está pronto para ser votado, mas a bancada do PSDB, a bancada que tem a maioria aqui, simplesmente não quer aprovar.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, acho que realmente o governo acordou e espero que coloque em prática essa nova mudança e priorize os investimentos sociais.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Assembléia e os que estão presentes nas galerias da Assembléia Legislativa de São Paulo, mais uma vez, infelizmente, vou utilizar a tribuna para falar sobre a violência que ocorre nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
Já há algum tempo, venho falando sobre pesquisas que foram realizadas nas escolas públicas do Estado de São Paulo - pela Apeoesp, Udemo e Unesco -, mas as autoridades da Educação no Estado de São Paulo e da Secretaria de Segurança Pública parecem não estar levando em consideração os nossos pronunciamentos e não têm ido às escolas para ver, de perto, a realidade. Como se isso não bastasse, o que eles têm feito é solicitar aos diretores de escolas públicas do Estado de São Paulo para que não falem mais, não façam mais denúncias ao Deputado Vanderlei Siraque. Porque quando um diretor de escola, quando um pai de aluno, quando um professor ou professora faz denúncia para o Deputado Vanderlei Siraque, do PT, nós botamos a boca no mundo. Vamos falar para que todo o Estado de São Paulo saiba o que está ocorrendo nas cidades. Essa é a nossa função; essa é a função de um Deputado: é fiscalizar os atos da administração pública, é legislar.
Realizamos audiência pública na Assembléia Legislativa, já faz algum tempo. Fizemos uma proposta de resolução, a proposta nº 26, que está tramitando na Assembléia. Mas a bancada governista insiste em não votar. A proposta consiste em montar uma Comissão Especial na Assembléia Legislativa, com Deputados de diversos partidos e especialistas na área de prevenção à violência, para que possamos debater a questão e apresentar uma proposta para o Governo do Estado. Infelizmente, parece que o Governo não gosta de ouvir.
Gostaria que a violência nas escolas públicas estivesse resolvida, já que faz mais de dois ou três anos que venho debatendo esse assunto. Mas, em vez de ser resolvida, tem aumentado. Antes, a violência ocorria mais no período noturno. Agora não. No dia 13 último, às 12 horas e 30 minutos, na Av. Rio das Pedras, na Vila Antonieta, Zona Leste de São Paulo, na Escola Estadual Moacir Campos, recebemos uma denúncia de que duas alunas foram baleadas na frente da escola. Vejam, às 12 horas e 30 minutos; meio-dia e meia, na frente da escola Moacir Campos. Dois alunos que tinham rixa com outros chegaram à escola, atirando e duas alunas, de dezessete anos, do Ensino Médio foram baleadas. Ainda bem que não aconteceu o pior. Poderiam ter sido mortas, como foi assassinado o professor em São Bernardo do Campo; como a professora da 7ª série em Santo André, que levou um tiro às sete ou oito horas da manhã; como o carro do professor que foi queimado em São Paulo; e assim por diante. As autoridades insistem em fazer propaganda e mostrar os números deles. Mas quem sente no dia-a-dia, na pele, são os alunos, os pais e as mães de alunos, os professores e as professoras. E nada de tomar providências.
Fica mais um apelo ao Sr. Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, do PSDB; ao Sr. Secretário da Educação, o Sr. Chalita; ao Sr. Secretário da Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro: os alunos precisam de paz, os professores e funcionários da escola precisam de segurança para que possamos ter um Brasil melhor, que dê paz, pelo menos, nas salas de aula e nas portas das nossas escolas públicas e particulares.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar seqüência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de comunicar a visita do grupo de alunos do Colégio São Sabas, da Capital, com as professoras responsáveis Vânia Stella Abrantes e Sandra Regina de Freitas Chonso. Recebam desta Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas presentes nas galerias, Senhoras e Senhores, assomo pela primeira vez a esta tradicional tribuna, por onde passaram tantos e tantos oradores vibrantes, competentes e que marcaram história nesta Casa.
Devo dizer que assim o faço num misto de alegria e de emoção, mas também de apreensão. Quando eleito Deputado Estadual pela minha querida Penápolis, depois de 94 anos de história de lutas para conseguir o seu Deputado, realmente foi uma emoção muito grande, foi uma vibração muito grande. Vim para cá imbuído do maior dos propósitos de ser um legislador atuante, postulando sempre, acima de tudo, o interesse público. Fui Vereador, fui Presidente de Câmara, fui Prefeito do saudoso MDB de grandes lutas, do tempo da ditadura militar, tendo como Governador uma pessoa que sequer nos recebia, 15 Prefeitos do MDB daquela época. Vim, acima de tudo, à procura de democracia e de cidadania.
Tanto eu quanto os meus outros companheiros do Partido Verde, no sábado de manhã, fomos surpreendidos por uma publicação no Diário Oficial que nos decepcionou. Perdoem-me a comparação, mas, de certa forma, sentimo-nos tão pequenos e tão indefesos como o pobre povo do Iraque. Sentimo-nos oprimidos, cassados na nossa palavra e na nossa representação parlamentar.
Hoje, graças a Deus, em razão do trabalho e da colaboração das várias bancadas, não posso deixar de citar a colaboração sempre presente e a defesa sempre atuante do companheiro Nivaldo Santana, que desde o primeiro momento entendeu a nossa angústia e a nossa luta e tem usado desta tribuna, sistematicamente, para defender a igualdade de todos os partidos.
Esperamos que realmente o Partido Verde seja reconhecido na sua liderança, no seu trabalho e na vontade de atuar nesta Casa de leis. Foi para isso que aqui viemos. Estar ao lado do PSDB, do PT, do PFL, do PTB, enfim, de todas as bancadas para também produzirmos e ajudarmos a diminuir essa pauta enorme que temos, principalmente de vetos, a embargar o trabalho desta Casa. E que possamos dar a esses jovens que nos visitam hoje um exemplo realmente de trabalho. Um trabalho sério, de construção e mais do que nunca um trabalho para transformar São Paulo na grande locomotiva deste país.
Deixo aqui a minha homenagem àqueles que realmente me prestigiaram na eleição. Deixo os meus agradecimentos e os meus respeitos à minha família, que evidentemente sempre torceu por mim. E deixo a todos os colegas Deputados, a minha disposição para a luta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vice-campeão mundial de judô, Mário Tutsui, acompanhado do Florisvaldo Moreira Rocha, grande incentivador da Associação Desportiva São Caetano. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo remanescente ao nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria iniciar o meu pronunciamento fazendo um agradecimento. Durante esse período todo da nossa chegada até aqui, é necessária a apresentação de uma série de documentos. E queria fazer uma saudação toda especial aos funcionários da Assembléia Legislativa. Isso porque vi várias pessoas que necessitaram dos serviços, principalmente do pessoal de assessoria, e todos foram unânimes em dizer do bom atendimento dado pelos funcionários da Casa.
Estamos num momento importante da história do nosso país, principalmente na questão da valorização do servidor público. E é bom fazermos justiça sempre que um funcionário atende bem e presta um bom serviço. O servidor público tem que se preocupar não só com o salário, mas também com a qualidade do serviço prestado à população. Por isso, gostaria de fazer essa saudação especial aos trabalhadores, à Afalesp e ao Sindalesp, nesse momento em que iniciamos o nosso mandato.
Uma questão que me preocupou bastante foi o que ocorreu aqui no plenário, no dia de ontem. O nosso ex-líder Carlinhos Almeida, assim como o atual líder, Deputado Antonio Mentor, sempre nos disseram que aqui existe um procedimento, que conta com o colégio de líderes, onde se discutem os projetos. Quando o projeto desce para a votação já existe um acordo feito, porque já foi debatido, não havendo impedimento naquilo que seria votado. Inclusive comentei com os vereadores de Guarulhos, minha cidade, dizendo que aqui na Assembléia é bem diferente, pois quando um projeto chega para votar é porque existe grande possibilidade de ele ser aprovado. E para minha surpresa, no dia de ontem, passamos a tarde toda por conta de um acordo que não tinha sido feito com as lideranças e de um projeto dos precatórios que acabou vindo para este plenário. Preocupei-me bastante porque sempre acredito na democracia, no debate, no entendimento como mecanismos para poder se avançar e produzir leis que possam ajudar a vida do povo. E quando ocorre o que ocorreu no dia de ontem ficamos preocupados, porque isso pode ser indicativo de retrocesso ao passado, o que é perigoso. Porque o colégio de líderes foi ameaçado no dia de ontem. Aquela atitude foi uma ameaça, porque a partir do momento em que as lideranças se reunirem e ocorrer o que ocorreu aqui ontem, significa que o papel do colégio de líderes tem que ser repensado. Isso é bastante preocupante numa Casa de leis que tem uma função tão importante no Estado de São Paulo como a Assembléia Legislativa.
Portanto, queria deixar este um agradecimento aos funcionários e ao mesmo tempo registrar a grande preocupação com o que ocorreu ontem, quando o colégio de líderes foi maculado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos uma sessão que foi prorrogada e desde o início desta legislatura alguns Deputados têm nos perguntado se aqui as coisas são morosas mesmo, se não se vota nada e não se discute. Realmente nos sentimos chateados pelos momentos morosos aqui nesta Casa.
Temos que mudar a condição desta Casa. Temos que trabalhar para que esta Casa realmente vote projetos. Projetos bons e sérios. Que não só se trabalhe no sentido de ter briga do PSDB de um lado e briga do PT de outro. O PT fala do Alckmin e o PSDB fala do Lula. Quem parou para dizer: o Lula conseguiu iniciar o Programa Fome Zero. Quem comentou o preço do dólar? Ontem tivemos até um Deputado que discursou e comentou que conseguimos estabilizar o preço do dólar e que conseguimos diminuir o risco Brasil. Quem conseguiu comentar sobre os hospitais que o Governador Geraldo Alckmin tem feito? Sobre as atitudes dele em relação à segurança pública? Segurança pública que entra hoje não no cenário não só do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas que entra hoje no cenário do país? Ontem foram os juízes, hoje ou amanhã poderemos ser nós, Deputados.
Muitos vêm chamando a atenção para o que tem ocorrido e vimos atitudes a serem tomadas principalmente aqui e também no governo Alckmin, como a construção de CDPs, de cadeias de segurança máxima, ou desativação da cadeia pública de Suzano. Aliás, uma cadeia pública com capacidade para 60 pessoas e que tinha, até ontem, quase 300 presos. É um parâmetro que não se pode avaliar. Eu, por exemplo, tenho medo de CDPs porque bandido de outra região vem para sua cidade. E o CDPs estão sendo montados. Mas existe a necessidade, pois senão não teria condição de se estar com o Fernandinho Beira-Mar aqui, numa cadeia de segurança máxima. É preciso construir CDPs.
Gostaria de ler, na íntegra, a notícia que tomou-me de surpresa e chamou-me atenção em relação ao Presidente Lula, juntamente com o ministro Márcio Thomaz Bastos, entrar na guerra contra esses bandidos.
Permitam-me a leitura:
“O crime organizado vem afrontando cada vez mais o País. Notícias reiteradas de toques de recolher em bairros inteiros. Assassinatos de juizes em São Paulo e no Espírito Santo. E o alastrado narcotráfico, dando suas cartas e procurando intimidar as autoridades. E faz com que uma única palavra ecoe, proferida pelas pessoas de bem deste país: Basta.”
Nós ouvimos isso, também do Presidente da República, desde o ano passado, quando se pôs o secretário Saulo, também do Geraldo Alckmin. Estou mostrando que existem coisas boas de um lado e coisas boas de outro. Nem tudo está perdido. Queremos que seja desse jeito porque estamos aqui para construir São Paulo. E construir um Brasil melhor para a nossa população.
“O Governo Lula, por meio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, promete enfrentar com todas as armas o crime organizado que amedronta a cidadania deste país. E vê-se essa sangrenta guerra que toma as ruas de pequenas, médias e grandes cidades.”
Se unem, na realidade, não mais ao governo da Rosinha Garotinho, não mais ao governo do Geraldo Alckmin. Mas existe uma necessidade de se tomar uma conduta séria, e o ministro está fazendo isso hoje. E tomando essa conduta, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
“Impedir que quem apura o crime seja intimidado por ameaças, de exemplos lamentáveis de atrocidades, é um direito do cidadão e é um dever do Estado. É preciso demonstrar as engrenagens das organizações criminosas atuando, antes de tudo, no combate à miséria e na geração de emprego e renda à população.”
Estamos observando essa conduta. O investimento na área social, o Programa Fome Zero, o Programa Viva Leite do Estado de São Paulo. É preciso fazer mais, é necessário fazer mais. Se não gerarmos emprego, não vamos combater esses bandidos, pois quem dá emprego, na Favela da Rocinha, é o narcotráfico. Porque é melhor o cara vender 10 bagulhos, 10 pedrinhas de crack e ganhar seus R$ 100,00 ou R$ 50,00 por dia do que enfrentar um salário mínimo de um mês.
Portanto, está certo trabalhar e investir na área social. Essa conduta precisa ser tomada e isso é lento. Não são em três meses de Governo Lula, nem tampouco em três meses do Geraldo Alckmin, embora se possa dizer: “Ah, mas ele estava dois anos antes.” A coisa é lenta, mas terá que acontecer. Nós estamos sendo chamados para isso - todos nós, os Deputados e o Executivo.
“O crime organizado cresce e se fortalece criando suas indústrias, gerando perversos empregos e renda nos rincões mais pobres, como as favelas, os presídios, e ocupando o lugar do Estado.”
Esse é o perigo: o crime organizado ocupa o lugar do Estado, que deveria conseguir emprego e investimento. Mas se o risco país diminui como está se conseguindo agora, teremos mais investimento. Mas o investimento precisa ser geral, e estamos preocupados com o Estado de São Paulo.
“Provendo então o sustento de sonhos e de consumos da população, que até então se vê excluída e desprovida de uma vida digna. Daí, então, combater o crime organizado não é somente uma questão de polícia. Reprimir os veios da criminalidade, prendendo e mantendo presos os chefes das organizações criminosas, impedindo que se gerencie o tráfico de dentro dos presídios, é algo que deve ser feito com rapidez e eficiência.”
Essa conduta do ministro, temos que aplaudir. E dizer que precisa construir cadeias de segurança máxima praticamente em todos os estados. Porque a importação de presos para cá é cômodo para os outros estados. E temos de ajudar o Governador Geraldo Alckmin, como temos de ajudar o ministro da Justiça e o Presidente da República.
Bem, na realidade, a Polícia Federal, para conseguir isso, precisa ter muita energia, Coronel. Temos que fiscalizar as fronteiras, que é o mais difícil neste país. Um
bandido entra primeiro com o cano, depois entra com o cão etc. Somam-se juntos e daqui a pouco tem uma metralhadora dentro de casa.
Então, essa fiscalização difícil que existe no Brasil, está aí. É um grande desafio também para conseguirmos. E precisamos acreditar no governo, que pode conseguir isso.
O SR. CORONEL UBIRATAN - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas gostaria de deixar registrado aqui que, esses que hoje pregam essa luta são os que estão nos cargos mais altos da nação. Foram esses mesmos que protegeram os criminosos internacionais.
Vou lembrar aqui o caso de Abílio Diniz. Lutaram pela extradição e pela libertação daqueles bandidos internacionais. Tudo isso enfraqueceu o sistema de Segurança. Trabalhei no caso do Abílio Diniz, posso dizer com toda segurança. Verdadeiros criminosos foram extraditados e foram soltos. Então, o discurso agora mudou.
Quando alertávamos, 10 ou 12 anos atrás, que chegaríamos ao ponto que chegamos hoje, de vermos juizes corregedores sendo executados, ninguém nos ouvia. Pelo contrário, diziam que nós éramos criminosos e que eles eram os corretos.
Era só para registrar, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado, acho polêmica essa discussão sobre direitos humanos. Mas mesmo que isso aconteça, antes tarde do que nunca, não acredito que ninguém quer proteger bandido. Acredito no seguinte: se foi moroso, ou se foi uma conduta de pôr o advogado, deixar a liberdade maior para esse bandidos perigosos, pois chegaram ao ponto de ensinar a esse bandido que tinha aqui, que era do Paraná e que morava na cidade de Suzano. E esse bandido aprendeu muito com esses bandidos chilenos e argentinos: a ser lento quando fazia as suas presas.
Mas é muito complicado. O que quero dizer é se, no momento atual, está se observando uma necessidade de uma polícia mais forte, mais austera e mais séria. Isso está sendo visto hoje e assumido pelo Presidente da República, pelo ministro da Justiça, e que também foi com Geraldo Alckmin, com o secretário Saulo. Portanto, o Governador também tomou essa atitude.
Temos de fazer esforços, todos nós, para que possamos dar uma contribuição, tanto ao Congresso Nacional - pequena, através de moções, através de votos de aplauso e dizer que essa conduta era séria -, como também aqui, ao Governo Geraldo Alckmin. Por isso precisamos ir para esse lado. Ontem foram juizes, e amanhã, podemos ser nós.
Fiz um discurso no ano passado em que dizia o seguinte: ‘banana está comendo macaco’ - não é macaco que está comendo banana. Por quê? Porque os bandidos deitavam e rolavam aqui no Estado de São Paulo. E já estamos observando que 114 mil presos não são 85 mil presos.
Agora, a morosidade que existe por parte da Justiça é uma coisa séria. O processo é muito lento para os criminosos, lotados nos centros provisórios, que estão aguardando uma condenação ou um júri. Isso mistura a pessoa que está sendo acusada por crimes leves que fica preso junto com aquele que praticou um delito grave. Há, então, esse lado de que o aprendizado é, às vezes, maior dentro da cadeia do que fora.
Temos de aplaudir essa conduta do Ministro, assim como temos de aplaudir a do Governador de fazer esse centro provisório, porque essas cadeias são verdadeiras pólvoras, verdadeiras panelas de pressão em Mogi das Cruzes, Suzano e em outras cidades e que estão sendo desativadas. Elas agora realmente, vão dar uma tranqüilidade para a população.
Gostaria também de chamar a atenção sobre os produtos transgênicos. Discutimos muito sobre isso e o Governo Federal precisa adotar uma política séria para essa modalidade de produto.
Continuo sendo contra a produção de transgênicos. O Rio Grande do Sul está produzindo mais de um milhão de toneladas. A China ameaçou de não comprar 600 milhões de dólares de soja do Brasil porque estava sendo misturado soja transgênica.
Srs. Deputados, temos que discutir para adotarmos uma política séria em relação aos produtos transgênicos no Brasil, porque realmente nos preocupamos com a saúde da nossa população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, usarei a palavra, por cessão de tempo do Deputado Renato Simões.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por 15 minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - De início vou conceder um aparte ao nobre Deputado, meu companheiro, Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Vanderlei Siraque, não vou gastar mais do que três minutos. Meu pronunciamento tem o sentido de protesto e de alerta para os Deputados desta Casa, em particular aos Deputados do PSDB.
Hoje, numa manifestação de mais ou menos dez pessoas, foram vaiar a rainha Beatriz da Holanda, quando ela estava visitando o Centro da cidade de São Paulo. A rainha Beatriz tem um papel importante na recuperação do patrimônio histórico deste país; ela estava aqui inclusive incentivando a recuperação do patrimônio histórico da velha São Paulo. O Governo de São Paulo tem interesse em estabelecer uma relação com a Holanda.
Essa manifestação de aproximadamente dez pessoas foi dirigida por dois militantes históricos do PSDB: o Sr. Edson Marques, que foi diretor do mutirão da CDHU, e o Sr. Eugito Boaventura. Não houve nenhuma repressão, porque além de não ser a conduta, a liberdade de manifestação não só é permitida, como incentivada por todos nós. Mas é completamente inadmissível reunir dez pessoas e vaiar uma representante de Estado de um país que estava aqui contribuindo com a nossa cidade, gritando: “Fora a burguesia internacional”.
Acho que os militantes do PSDB prestaram um desserviço para a cidade de São Paulo. Mas, se quiserem debater, há as câmaras, o movimento social e não agredir verbalmente uma rainha da Holanda. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Era da CDHU, da época do Goro Hama? Aquele que tem 130 contratos irregulares no Tribunal de Contas? Então, imaginem quem tem que ser vaiado.
Mas, Srs. Deputados, fico pensando por que há assassinatos de juizes, e tivemos 130 assassinatos no Estado de São Paulo, a maioria não esclarecidos. Ficamos pensando por que tais fatos ocorrem. Por favor, aproxime a câmera, para que os nossos telespectadores da TV Assembléia possam ver, aqui, escrito: “Carcereiro atua até no Poupatempo”.
Acho que o Poupatempo é um projeto interessante do Governo do Estado e nós o apoiamos. Mas quem tem que trabalhar no Poupatempo não são os carcereiros. Se não me engano, aprovamos uma lei, nesta Casa, que carcereiro tem que cuidar de cárceres, dos presos. Aí o Governo do Estado coloca os carcereiros no Poupatempo, e, em Jundiaí, colocaram os investigadores de Polícia para cuidar dos cárceres. Segundo esta matéria do jornal, 25% dos investigadores de polícia estão cuidando de cárceres de presos.
Então, os carcereiros cuidam do Poupatempo, os investigadores cuidam do cárcere e os crimes não são investigados. É isso que acaba ocorrendo no Estado de São Paulo, porque investigador deveria investigar os crimes que ocorrem, e a Polícia Militar fazer a prevenção dos crimes.
Há outro fato interessante: nas cidades de Guarulhos e Ribeirão Preto há policiais acusados de fazerem parte de grupo de extermínio. Para mim, são bandidos iguais a outros bandidos. E o Governo do Estado, em vez de afastar os policiais, até que se resolva o processo, colocam para trabalhar em serviços administrativos.
Acho que isso não é ético, não é uma forma correta e nem adequada fazer esses desvios de funções. Se é acusado, se é culpado deve ser exonerado da Polícia, até para valorizar os bons policiais. Os maus policiais devem estar é na cadeia, e não simplesmente serem afastados. Os carcereiros têm de cuidar dos cárceres, os investigadores têm de investigar os crimes que ocorrem no Estado de São Paulo. Aliás, os crimes ocorridos são muito maiores do que aqueles divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. As estatísticas criminais não correspondem com a realidade no nosso Estado.
Já pedimos inclusive uma CPI, na legislatura passada, mas, agora, vamos reapresentá-la, para apurar os números de crimes no Estado de São Paulo, porque o Governo fala uma coisa, a Secretaria de Segurança outra, os comandos outra, e a população sente na pele, no dia-a-dia, o que está ocorrendo aqui no Estado de São Paulo.
Então, é necessário que façamos uma fiscalização rigorosa sobre este assunto, inclusive vou fazer um requerimento ao Sr. Governador do Estado pedindo informações sobre o que está acontecendo. Pode ser que S.Exa. nem saiba, mas agora estamos dando a notícia. Tenho certeza de que o Líder do Governo vai dar conhecimento do fato ao Sr. Governador para que possa fazer a devida correção e colocar os carcereiros para cuidar dos cárceres, até porque são poucos os investigadores para averiguar os crimes que estão ocorrendo.
Quem instalou esse caos todo não é quem está hoje no Governo Federal. O Governo Federal só tem três meses de administração. A responsabilidade pela área de Segurança Pública é do governo estadual e o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dar uma força para os governos estaduais, já que não estão cumprindo com a sua função. Está dando uma força para o Rio de Janeiro e agora talvez tenha de dar uma forcinha para São Paulo. Se Genoino tivesse ganho a eleição em São Paulo, a situação não estaria esse descalabro, não! Nós íamos começar a arrumar a casa.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero comentar um fato publicado hoje: a força-tarefa criada para substituir o Exército nas ruas do Rio de Janeiro - o Exército já saiu do Rio há quase um mês - até hoje não saiu do papel. Era apenas este o registro que gostaria de fazer.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Poderemos discutir esse assunto em outra oportunidade. Será um prazer fazermos esse debate, nobre Deputado. Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque para que eu possa comentar um fato, já que hoje está se discutindo o problema da Segurança Pública, que deixou a população da Zona Leste de São Paulo, principalmente os bairros de Itaquera e São Miguel Paulista, bastante indignada. Refiro-me ao seqüestro e assassinato do comerciante Carlos Francisco Lima, conhecido carinhosamente como Ceará, o Chico. Eu o conheci em 80/81, quando fiz o 2º e 3º anos do 2º Grau na mesma escola, no Emília de Paiva Meire. O Sr. Francisco era eleitor deste Deputado.
No dia 14 de fevereiro ele foi seqüestrado e brutalmente assassinado. Seu corpo foi encontrado crivado de balas no Município de Guarulhos e até hoje a família não teve uma resposta dos órgãos de segurança do estado sobre quem cometeu o crime.
Eu não quero apenas comentar este assunto triste, mas dizer como se deu a ação da polícia, para mostrar o contrário do que prega o Sr. Governador Geraldo Alckmin em vários pronunciamentos, dizendo que a polícia hoje se encontra informatizada, aparelhada, enfim.
O Sr. Carlos Francisco Lima saiu de sua lanchonete no bairro de São Miguel Paulista, fechou as portas e se dirigiu ao estacionamento para pegar seu carro. Ele foi visto pela última vez saindo do estacionamento com dois elementos, duas pessoas. A família nesse dia - 14 de fevereiro - passou a noite em hospitais, em necrotérios, em delegacias, tentando encontrar notícias do paradeiro de Carlos Francisco Lima. Somente no dia seguinte é que ela fez um Boletim de Ocorrência no 22º DP, em São Miguel, e comunicou o DAS - Departamento Anti-Seqüestro da Polícia Civil - a respeito do desaparecimento e indícios de que ele teria sido seqüestrado.
Somente no dia 20, cinco dias depois, é que a família teve notícias, depois de muito andar e procurar, inclusive procurou por este Deputado, que à época ainda não havia assumido o seu mandato nesta Casa. No dia 20, a família teve a notícia de que uma pessoa havia sido encontrada morta no dia 15 e 72 horas depois enterrada em Guarulhos como indigente. A família pôde comprovar que era o corpo de Carlos Francisco Lima por conta de sua aliança, onde tinha a inscrição do nome da sua mulher e pelas impressões digitais. Depois disso, foi uma semana de luta para conseguir exumar o corpo do nosso querido Chico e poder enterrá-lo dignamente. Foi cremado no dia 27, no Cemitério da Vila Alpina.
Fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto: primeiro, por não se ter a solução deste caso até agora; segundo, porque a maioria das pessoas que compõem a nossa sociedade são pessoas simples, trabalhadoras, honestas e que não têm tido a atenção necessária dos órgãos do estado para agilizar ou buscar a solução para as angústias por que passam quando acontece um caso brutal como este.
Estou hoje protocolando um Requerimento de Informações ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro, pedindo esclarecimentos do porquê a polícia não ter se comunicado com a polícia de Guarulhos, com o DAS, para que a família tivesse mais rapidez nas informações e pudesse ver diminuída a sua angústia. Pedimos ainda providências no sentido da solução do caso, porque a família até hoje está angustiada em relação ao que se fez para desvendar este crime.
Quero dizer que o Plano Nacional de Segurança Pública que o Presidente Lula está implementando junto com o Ministro da Justiça foi exaustivamente debatido no Instituto da Cidadania, uma ONG que funciona aqui no Estado de São Paulo. O Plano Nacional de Segurança Pública que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentou para a sociedade está sendo implementado neste atual Governo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo com o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Vanderlei Siraque, que possibilitou fazermos uso desta tribuna, gostaria de mais uma vez abordar esse assunto tão absurdo, essas cenas que estamos assistindo todos os dias pela televisão.
Certamente, alguns devem fazer questão que continue o maior tempo possível para garantir a audiências necessárias, porque a audiência neste país não se preocupa com a qualidade e sim com o tamanho do desastre. A destruição de pessoas, como estamos vendo no Iraque, lamentavelmente ainda é motivo para buscar audiência para alguns órgãos de comunicação.
Mas queria aproveitar este momento para fazer a leitura da nota oficial do Partido dos Trabalhadores sobre a guerra. Passo a ler para que conste nos Anais o seguinte documento:
“O PT divulgou quinta-feira nota oficial sobre a ação militar dos EUA contra o Iraque. No documento, o partido condena o conflito e a violação do Direito Internacional e a Carta as Nações Unidas. O texto, assinado pelo presidente do partido, José Genoino, e pelo secretário de Relações Internacionais, senador Aloizio Mercadante (SP), ressalta também a preocupação com a expansão do unilateralismo nas relações internacionais. A seguir, a íntegra da nota:
Nota oficial do Partido dos Trabalhadores sobre a guerra
Diante dos ataques perpetrados tias últimas horas pelos Estados Unidos contra o Iraque, o Partido dos Trabalhadores vem a público condenar a deflagração do conflito, em especial pelas graves conseqüências que sofrerão as populações civis da região e pela violação do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas.
O PT reitera sua posição tradicional de defesa da negociação como meio para a resolução dos conflitos e preservação da paz mundial. O entendimento entre os povos é condição necessita para a democracia e o desenvolvimento com justiça social.
Apoiamos as Nações Unidas, em especial os representantes do Conselho de Segurança, que não cederam às pressões dos países belicistas e preservaram o papel da organização mundial como instrumento de negociação pacífica.
Manifestamos também nossa imensa preocupação com a expansão do unilateralismo nos relações internacionais. Os países que estão atacando o Oriente Médio desrespeitam normas consensuadas pela comunidade internacional, com base no reconhecimento da soberania das nações e dos povos.
Nós nos congratulamos com o governo brasileiro que, compartilhando a indignação da grande maioria do nosso povo, conclama ao respeito às normas humanitárias e faz um apelo à restauração da paz, ao respeito da integridade territorial do Iraque e à solidariedade com seu povo.
O PT, interpretando o sentimento pacífico do povo brasileiro, manifesta sua indignação e chama os partidos políticos e a sociedade brasileira para manifestar publicamente o repúdio à continuidade das agressões armadas e exigira imediata cessação do fogo, em prol do multilateralismo como expressão legítima dos interesses das nações e dos povos.
São Paulo, 20 de março de 2003
José Genoino
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
Senador Aloizio Mercadante
Secretário de Relações Internacionais”
Esta é a nota do nosso partido em relação ao que está acontecendo com esse massacre que o maior agiota do mundo, que é os Estados Unidos, faz sobre o Iraque.
Essa semana acompanhamos o Presidente dos Estados Unidos indo ao Congresso para pedir recursos dos americanos. Sabe para quê? Olha o argumento: para poder vencer a guerra e reconstruir o Iraque. Vai ser cara de pau lá na China esse tal de Bush. O sujeito fazer o que estão fazendo com o Iraque e depois dizer que vão reconstruir. Que reconstrução se faz com a vida? Quem perdeu a vida não tem reconstrução. Estão destruindo o Iraque. Aí ele vem com esse papo de que vão reconstruir, que vão ajudar o Iraque. Que tipo de ajuda é essa?
Isso é triste para a humanidade como um todo, porque enquanto se luta pelo combate à fome, pela união dos povos, pela integridade das nações um único país destrói todo o sonho da humanidade. Isso não tem recuperação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião de Almeida, assistindo o depoimento de V.Exa. não pude resistir à vontade de vir a este microfone solicitar um aparte de V Exa. Acho que V.Exa. foi de uma felicidade muito grande quando apresentou este manifesto do Partido dos Trabalhadores, escrito pelo Presidente Nacional de nosso partido, companheiro José Genoino.
É muito importante que o Partido dos Trabalhadores venha a público para mostrar sua posição enfatizando a necessidade de lutarmos pela paz. E, é neste sentido que gostaria de neste breve aparte mencionar o esforço que o nosso Conselho pelos Diálogos da Paz da Assembléia Legislativa tem feito durante esses dias todos.
Ainda no início desta semana o Conselho promoveu uma caminhada silenciosa pela paz e uma vigília na noite de ontem. Hoje pela manhã, aqui na Assembléia Legislativa, realizou mais um ato pela paz com a participação de pessoas das mais diversas correntes e pensamentos político e filosófico, também religioso, que participam desse conselho.
É importante que a sociedade civil se manifeste. O nosso Conselho pelos Diálogos da Paz tem trazido uma contribuição enorme neste momento em que parte - porque não gostaria de generalizar - dos grandes órgãos de comunicação, da grande mídia, vêm, como já disse aqui o nobre Deputado Vanderlei Siraque, e V.Exa. também enfatizou, promovendo, na busca da audiência fácil, as imagens da violência.
Gostaria de resgatar aqui uma frase muito feliz de uma composição de Roberto Carlos, na música “Todos estão surdos”: “Não importam os motivos da guerra; a paz é sempre mais importante do que eles.” Por isso é muito importante esse depoimento que V.Exa. traz à tribuna chamando-nos todos à reflexão, essa reflexão à qual convidamos todos os telespectadores.
A vida, como V.Exa. bem enfatizou, não tem preço. Não se restaura a vida humana, não se ressuscitam crianças, não se ressuscitam seres humanos que estão tendo o território de seu país, a sua nação invadida e violentada. Portanto, é muito importante esse depoimento que V.Exa. traz à tribuna. Só pedi esse aparte para cumprimentá-lo. Fiz questão de comungar com V.Exa. desse sentimento que nós devemos compartilhar: o sentimento pela paz, que todos nós devemos cultivar. Parabéns.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado. O seu aparte só enriquece o nosso raciocínio em relação a essa questão da guerra.
Os Estados Unidos, nos últimos anos, foram o Estado que se beneficiou em tudo. Com a pobreza dos outros eles ficaram mais ricos. Com a miséria dos outros eles comeram mais. Quantas vezes, aqui no nosso país, a laranja ruim ficava para o consumo brasileiro, e a laranja boa era exportada para os Estados Unidos. Quantas vezes, em nosso país, deixou-se de fazer investimentos em saneamento, saúde, educação, numa série de áreas, porque o nosso país tem que pagar o juro da dívida externa. E com os recursos que nós mandamos para fora, para pagar esses juros, estamos deixando o nosso povo cada vez mais doente.
Mas eles não se contentaram com tudo isso. Agora, além de judiar do mundo esse tempo todo, eles descobriram uma outra forma: façamos uma guerra, destruímos o pais, vamos gastar milhões e milhões com equipamentos, com bombas, com mísseis. Depois, quem ganha com essa guerra? Os fabricantes de armas, de material bélico. Eles vão ganhar, porque se está gastando equipamento. Depois vamos reconstruir tudo de novo. E aí, os Estados Unidos vão, certamente, em cadeia nacional, querer mostrar ao mundo, numa grande comemoração, que eles venceram uma guerra. Venceram? O mundo perdeu.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero reforçar os argumentos do nobre Deputado, convidando os Deputados para fazerem a leitura de um material produzido pela assessoria de imprensa da Casa, na página cinco, onde V.Exa. chama a atenção para os investimentos na área de saneamento.
Terminou a Conferência sobre a Água em Kyoto no Japão, onde os Estados Unidos se negaram a assinar o protocolo sobre as questões ambientais, e que apontam as necessidades de 180 bilhões de dólares para investimentos, para possibilitarmos a todos do planeta o acesso à água potável. O governo americano está reivindicando uma suplementação de verba no Congresso, de 74,5 bilhões de dólares, para reconstruir o Estado e financiar os países que eles constrangeram nesse processo de convencimento para que o apoiassem nessa guerra insana.
Portanto, aproximadamente 50% dos recursos, que eles vão utilizar para reconstruir o Iraque e para ajudar financeiramente os seus supostos aliados, seriam suficientes para arcar com 50% dos custos dos investimentos para que todos nós pudéssemos no planeta ter água potável, saudável, garantindo portanto os investimentos no saneamento básico a que V.Exa. se referiu.
A cada momento em que vamos acompanhando o desenrolar dessa guerra, que as informações vão chegando, vai-se revelando o caráter perverso e excludente e a insanidade dos que hoje comandam o planeta Terra.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Obrigado, Deputado Sebastião Arcanjo. Lembrou muito bem, já foi dito inclusive aqui nesta tribuna. Hoje o argumento para se destruir o Iraque é que lá existe um ditador. Se Saddam fosse uma ameaça para o planeta, os países, as lideranças, os governantes do mundo todo teriam mecanismos para não deixar Saddam ser uma ameaça para o mundo. O que não dá para aceitar é um outro, tão violento quanto o Saddam, fazer um ataque em nome da paz, matando pessoas, como eles estão fazendo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia e através da tribuna da Assembléia, hoje pelas televisões eu acompanhava, de acordo com o Ministro da Justiça, Governo Federal e Governo Estadual, o problema do crime organizado em São Paulo, que mata muito mais que a guerra do Iraque. Aquela fantasia toda que nós vemos na guerra do Iraque mata muito menos que o crime aqui em São Paulo, onde morrem crianças, homens, mulheres. Só que aqui é aos poucos, não é de enxurrada. Mata 10 lá na Vila Brasilândia, mais 10 na zona Leste, 10 em Ribeirão Preto, cinco em Guarulhos. Vai matando, e então ninguém sente tanto a morte.
Vi o ministro dizendo: vamos solucionar o problema da criminalidade. Vão fazer no Brasil um presídio federal, no prazo de 40 dias. Eu, que sou um policial, fico pensando. Será que realmente as nossas autoridades acreditam que a criação de um presídio federal resolve o problema da criminalidade? É esse o problema do crime no Brasil?
O grande problema é o seguinte: como mataram os dois juízes, é necessário levar ao povo uma solução para a criminalidade, mas no espaço de 40 dias vão esquecer os dois juízes que morreram, se não matarem outros dois. A partir daí, se vão inaugurar um presídio federal, ou não, pouco importa, porque não existe diferença entre funcionário municipal, estadual e federal.
Há 15 dias, todos assistiram pela televisão que cerca de 20 policiais federais foram presos em Foz do Iguaçu, por corrupção. Ou seja, existe o corrupto federal, o corrupto estadual e o corrupto municipal. Assistimos, nessa mesma televisão, que em Araraquara, ontem, também em presídio de segurança máxima, foi detido um agente penitenciário com pão francês. Ele estava entrando na cadeia, com pão francês. Só que, ao invés do miolo do pão francês, havia um celular dentro do pão. E ele foi preso. Eu pergunto: quantos pães franceses entram na cadeia, em São Paulo, por dia, com celular dentro? Então, não adianta levar o preso para um presídio federal, se vai entrar um pão francês lá. Todos viram a Glória Trevi, a cantora mexicana que acabou indo para a Polícia Federal, e ficou grávida lá dentro. O problema não é o presídio ser federal, estadual ou municipal, é o problema da corrupção.
Nós abordamos esse assunto aqui na CPI do Sistema Prisional. Nós ouvimos aqui o Secretário Furukawa várias vezes, e ele sempre alega que o funcionário não tem nada, como alegou ontem a respeito de ligações de dentro de um presídio de Osasco para o Peru, Colômbia, Paraguai, e envolvimento na madrugada, para compra de droga, de entorpecentes. O Secretário vem a público e fala que talvez o funcionário esteja ligando para o parente dele. Só se os funcionários dele têm parentes na Espanha, Peru. Enquanto nós vivemos com isso, de querer tapar o sol com a peneira, evidentemente não vamos combater o crime.
É obvio, principalmente pelo seguinte: não se chamam as pessoas especializadas em segurança pública para falar de segurança pública. Segurança pública é uma coisa que todo mundo entende. Eu costumo dar aquele exemplo. Quando o indivíduo tem uma indústria, e vem um parente da mulher dele do interior, do Nordeste, do Sul, a mulher pede ao marido para arrumar um emprego para o parente. O marido pergunta: "o que ele sabe fazer?" "Nada." "Então, põe ele de guarda". É mais ou menos a segurança pública. Quando o indivíduo não sabe fazer nada, é colocado na segurança pública. Aí ele fica lá quatro ou cinco anos, para entender o que é a Segurança Pública. Quando ele começa a entender, está na época de ir embora. Ele vai embora.
É triste observarmos isso. Não é um presídio federal que vai mudar o crime no Brasil. Esse celular com que o agente penitenciário entrou serve para o Beira-Mar usar na Amazônia, no Mato Grosso. Se ele quiser mandar matar alguém ele manda do Amazonas. Também pode ser que algum funcionário lhe arrume, em troca de alguns milhares de reais, um telefone e, de lá, ele pode mandar matar juiz, policiais, deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Continuando meu raciocínio, Sr. Presidente, não é por esse caminho. É necessário que comecemos a ouvir as pessoas que entendem realmente de segurança pública. Mas acontece ao contrário. O bom policial em São Paulo é punido, afastado, encostado. Essa é a grande verdade. Se o camarada for “caçador de bandido”, como se diz na gíria policial, aquele que vai contra o bandido do crime organizado, que não aceita acordo com bandido, não se corrompe, é encostado. Aquele que for corrupto, malandro vai-se dar bem.
Está aí o agente penitenciário. Ele ajuda a colocar um bandido fora da cadeia ou dá um celular para o bandido mandar matar qualquer um de nós aqui. O que acontece com ele? Nada. Ele vai responder a uma sindicância que não vai dar em nada, como apuramos na CPI do Sistema Prisional. São centenas e centenas de agentes penitenciários que respondem à sindicância e não acontece nada. E eles continuam respondendo à sindicância dentro do sistema. Se está recebendo 10, 20 mil reais para ajudar o crime, vai continuar recebendo, porque sabe que não vai acontecer nada com ele.
Querem mudar alguma coisa? Peguem um agente penitenciário que facilitou uma fuga ou a entrada de um celular e coloquem na cadeia, para que fique cinco, dez anos. Mas é o contrário. Ninguém pune. O médico da Detenção - pela imprensa, todo mundo viu - foi detido levando oito celulares para os presos. O crime sai disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados. É hora de começarmos a combater o crime organizado.
Mataram o prefeito de Campinas. Depois de algum tempo disseram que quem matou foi o Andinho. Ninguém sabe se foi o Andinho, mas puseram o Andinho e ficou o Andinho. Será que o Andinho matou? Ele era seqüestrador, o seu esquema era seqüestrar pessoas com dinheiro para ganhar dinheiro. Porque ele mataria o prefeito?
Vejam a morte do prefeito Celso Daniel. Seqüestrado - um seqüestro que ninguém conseguiu entender, porque eram duas pessoas e levaram um, deixando o outro -, é levado, todos ficam sabendo, a polícia, a imprensa, todo mundo comenta. Quando os bandidos sabem que é o Celso Daniel, em vez de liberá-lo ou pedirem um resgate, como todos fazem, matam-no. Quando seqüestraram os parentes do Diniz, ficaram com a mãe e os três filhos até receberem o dinheiro. Quantas pessoas importantes foram seqüestradas e não foram soltas até receberem o dinheiro!
Por que não soltaram o prefeito Celso Daniel? E o pior de tudo: por que, em vez de liberá-lo, mataram-no? Qual o motivo para matar o prefeito? O seqüestro? Digo mais, se o bandido ficou com medo da política, por que não enterrou o prefeito e deixou para descobrirem o corpo? Não conseguimos entender.
Mas passados um ou dois meses se esquece tudo: Celso Daniel, o coronel Coura, morto em Guarulhos no mesmo dia em que morreu Ayrton Senna, por um traficante da região, porque estava combatendo o crime organizado em Guarulhos. Esse traficante continua à vontade, viajando de avião de lá para cá, vendendo carro importado, ninguém o incomoda. Então, é uma maravilha.
Esse é o crime organizado que temos em São Paulo. E, se quiserem combater esse crime organizado, tem de ser guerra contra o bandido. E a guerra é a polícia.
Vejo nos jornais que até o Governador foi ameaçado. O Governador já teve o seu filho atacado e a escolta do seu filho assassinada. Não estou falando de política, estou contando fato da polícia. Será que é coincidência? Tudo é coincidência? É coincidência em Campinas, em Santo André? O assassinato do juiz também já se tornou coincidência, seria um assalto. Aqui tudo é um assalto. Qualquer um que for assassinado é assalto.
Se você for assassinado perto da Cruzeiro do Sul ou em um lugar que tenha travesti, já falam que você estava atrás de travesti. Azar seu que você morreu, porque estava vendo travesti. “Mas ele estava passando na República do Líbano.” E daí? Por que mataram o capitão Diniz, o coronel Coura, por que mataram o delegado Dr. Mauricio? Um dos delegados mais preparados de São Paulo, Dr. Maurício, se não me falha a memória, foi perseguido por cinco quilômetro sem São Paulo e morto. Era um homem treinado e preparado.
É o momento de agirmos um pouco mais. Parece que só enxergamos a guerra no Iraque. Tudo bem que se tenha de combater a guerra no Iraque, mas temos de combater a nossa guerra aqui também, onde as pessoas morrem todo dia, onde bandidos mandam matar e mandam na cadeia. A prova está aí, Sr. Presidente, o agente penitenciário preso ao entrar na cadeia com um celular dentro de um pão francês.
Além disso, as ligações telefônicas do CDP II de Osasco, de madrugada, para o mundo inteiro, quando os presos ligavam para comprar cocaína, maconha. Eu pergunto: está preso o diretor do presídio? Não. Está protegido pelas autoridades constituídas. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta Casa, nossa vinda a esta tribuna hoje tem um significado muito especial. Em primeiro lugar quero congratular-me com a nobre Vereadora Regina Augusto, que assume a Câmara de São Bernardo do Campo no dia hoje, como minha suplente. Quero desejar à vereadora muito boa sorte, ela que é da coligação PPS/PSB em São Bernardo do Campo, nesse mandato de dois anos. Que S.Exa. possa apresentar as melhores propostas para a população de São Bernardo do Campo.
Tenho aqui uma matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje, que consta no Clipping da Assembléia - diga-se de passagem, muito bem elaborado pela assessoria desta Casa, trazendo uma preocupação e, ao mesmo tempo, um pedido do próprio autor da matéria. O título é “Relator petista propõe aumento da CPMF.”
No discorrer da matéria podemos ver que o próprio Deputado coloca isso como a famosa “história do bode”, que peço licença para contar. Lendo a proposta do aumento da CPMF de 0,38 para 0,50, e analisando-a, lembro a famosa “história do bode”. Coloca o bode dentro da sala e depois o tira.
Relator da reforma tributária no Congresso, o Deputado Virgílio Guimarães, de Minas Gerais, tem a proposta de elevar o valor da CPMF para compensar a perda dos Estados. A maneira mais fácil de fazer a acomodação tributária. Mas quem vai pagar novamente é a população. O cidadão na boca do caixa vai ter mais 0,12 debitado dos seus rendimentos.
Aqui diz que o Deputado coloca essa idéia inicial para ver qual vai ser sua desenvoltura e, se não for aceita, é natural que seja revista. Quero deixar claro que, por parte deste Deputado, somos contrários a qualquer carga tributária ao cidadão brasileiro. Não tem como criar mais tributos para o povo. Que esse recado possa chegar ao nobre Deputado Virgílio, de Minas Gerais, relator da reforma tributária no Congresso, porque é inaceitável onerar ainda mais o cidadão brasileiro. Falo isso com muita tranqüilidade porque o nosso partido dá apoio ao governo federal. A grande maioria dos partidos está contribuindo para a melhoria do nosso país. A CPMF é tido como o melhor imposto, porque não dá para sonegar, pois é controlada pelo sistema financeiro bancário e o débito é automático. Seria bem cômodo fazer a correção e eliminar a perda dos estados assim, e aqui cita Minas Gerais e São Paulo, que são os dois estados que mais estariam perdendo nessa reforma tributária.
“Relator petista propõe aumento na CPMF.” Isso cria um constrangimento à população porque o cidadão já não consegue ter um aumento no salário mínimo. Quando vai discutir o aumento no salário mínimo, aparece um monte de herói no Congresso e propõe 500 reais. Ele sabe que não vai conseguir pagar, que isso quebraria a Previdência, mas propõe. Uma coisa é a realidade, outra coisa é a possibilidade, e a proposta do salário mínimo é dentro de uma possibilidade. Fiquei assustado ao ouvir falar em aumento da CPMF.
Quero deixar o relato de que somos plenamente contrários a qualquer tipo de aumento da CPMF. É inaceitável pensar que dá para fazer reforma tributária ferindo diretamente o bolso do contribuinte. Acho que tem de ser estudado, o governo tem muita boa vontade, torcemos e queremos dar a nossa contribuição, mas não pode ser dessa maneira.
Concluo, Sr. Presidente, nos termos em que o próprio Deputado Virgílio Guimarães pede, que isso é um baluarte. Se a proposta for aceita, será consolidada. Caso tenha uma repercussão muito negativa com a sociedade, não será aceita. Espero que isso seja manifestação de outros Deputados, de outros parlamentos para que possamos ser contra o aumento da alíquota da CPMF. Muito obrigado.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o sansei Mário Tutsui, que no último sábado, na cidade de Araraquara, consagrou-se pela sétima vez campeão brasileiro na categoria de judô com 43 anos de idade. Ele já foi campeão mundial de judô, vice-campeão universitário de judô. Queria parabenizá-lo por mais esse título e que continue se dedicando.
Também quero parabenizar Clorisvaldo Moreira Rocha, mais conhecido como James, que há 13 anos vem acompanhando a Associação Desportiva São Caetano em todos os jogos que a Associação Desportiva São Caetano realizou dentro e fora de casa.
Quero também informar que ontem estive na Secretaria da Juventude, com o secretário Lars Grael. Usei essa tribuna na semana passada para me juntar à secretaria por coisas que vêm sendo publicadas nos jornais e que são inverdades. Aproveito a oportunidade para mais uma vez ser solidário ao secretário. Vamos apoiá-lo em todos os momentos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
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O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ocupo esta tribuna primeiro para continuar a discussão de ontem à tarde com relação ao funcionamento da Assembléia. Esta Assembléia precisa e a sociedade exige que modifique seu Regimento Interno. A Assembléia precisa ser mais eficiente, tanto na velocidade com que produz resultados do trabalho dos Deputados quanto com relação à qualidade da prestação de serviços que os Deputados produzem nesta Casa.
É preciso que o trabalho de cada parlamentar, seja qual for a opinião, seja qual for o partido, consiga gerar benefícios e melhoria da qualidade de vida da população. É preciso que esta Casa discuta e aprofunde esses projetos. Além disso, a discussão dos projetos do Sr. Governador que têm de ser debatidos, para que os Deputados tenham plena consciência daquilo que está sendo discutido.
Ao longo desses quatro anos do meu primeiro mandato, temos tido dificuldades de ver a discussão vir ao plenário. Só vamos conseguir isso se tomarmos duas atitudes fundamentais. Primeiro, propormos reformulações no Regimento Interno que valorizem o trabalho do Deputado e o debate. Segundo, fortalecer as comissões da Casa, fazendo com que uma boa parte do aprofundamento dos debates possa acontecer dentro dos grupos temáticos, para que não fiquemos aqui narrando o que saiu nos jornais, e a sociedade não veja o resultado, as políticas públicas que precisamos dar como resposta. Temos uma contribuição a dar. Tenho certeza de que a grande maioria dos Deputados desta Casa querem essa democracia interna, discutir, posicionar-se, debater.
Temos hoje a TV Assembléia, importante aliada no processo de divulgação do nosso trabalho. Quanto menos decisões fechadas, sem a participação do plenário, pudermos ter, melhor para a Assembléia Legislativa, melhor para o povo de São Paulo. O nobre Deputado Vanderlei Macris, junto com outros líderes, tem debatido a questão da mudança no Regimento Interno, ela é absolutamente necessária e fundamental.
Vamos aprovar a possibilidade que os Deputados possam apresentar projetos coletivos, fazer com que as questões temáticas possam ser discutidas, que vários Deputados possam propor em cima de uma questão, por exemplo, na área da saúde, uma série de questões que podem estar pendentes e possam ser discutidas nesta Casa para se chegar a um consenso.
Que a sociedade valorize e fortaleça mais este Parlamento. Este é o grande desafio dos Deputados e esta tem de ser a grande direção que esta Casa tem de tomar como forma de discussão.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço esta convocação aos companheiros, principalmente àqueles que estão chegando: que discutam e apoiem as transformações necessárias, que procurem e se interessem pelas mudanças e pelo Regimento Interno desta Casa, porque certamente isso será de extrema importância para o resultado do trabalho que a população pediu, com o seu voto, para que realizássemos aqui na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. telespectadores que acompanham os trabalhos nesta tarde, na Assembléia Legislativa, assomo a esta tribuna, neste instante, para mencionar um fato, e, ao fazê-lo, gostaria de estar homenageando a coerência.
Em 23 de agosto de 1983 foi fundada a Central Única dos Trabalhadores. No primeiro congresso, que deu origem à Central Única dos Trabalhadores, os trabalhadores e os delegados presentes naquele evento apontaram, entre outras bandeiras de luta, o fim do imposto sindical, que é a retirada de um dia de salário de cada trabalhador e de cada trabalhadora deste país, no mês de março, e é recolhido para os cofres do Ministério do Trabalho, para que depois seja distribuído para a sustentação e para a estrutura desse Ministério. O sistema sindical vigente neste país é de federações, de confederações onde os sindicatos dos trabalhadores são as últimas entidades a receberem o retorno desses recursos.
No último dia 12 de março, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, sindicato do qual já fui dirigente, entrou na Justiça com uma ação pedindo ao Poder Judiciário o não desconto do imposto sindical na folha de pagamento dos trabalhadores metalúrgicos de Sorocaba e região, cumprindo assim uma determinação constante no primeiro manifesto de fundação da Central Única dos Trabalhadores, colocando-se coerentemente ao lado dessa entidade e da bandeira histórica que é defendida desde a sua fundação.
Trago esta informação à tribuna, para lembrar que o imposto sindical foi criado no Brasil em 1939, pelo então Presidente Getúlio Vargas, que instituiu esse imposto que retira para o governo um dia de trabalho de todos os trabalhadores do Brasil, no mês de março.
Repito que os sindicatos de trabalhadores são os últimos a receberem esses recursos e o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de Sorocaba, todos os anos, desde 1996, entra na Justiça reivindicando ao Poder Judiciário que não desconte o imposto sindical dos trabalhadores. Na medida em que tem esse pedido indeferido pela Justiça, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba tem feito a devolução desse imposto para os trabalhadores.
É importante ressaltar aqui a coerência desse sindicato, até para que isso fique como exemplo para que todas as demais entidades sindicais deste país e notadamente do Estado de São Paulo se unam em torno dessa bandeira, para que os trabalhadores paulistas e brasileiros não tenham mais descontado esse dia de trabalho dos seus vencimentos e para que eles mesmos possam estabelecer, através da sua vontade e de sua autodeterminação, a sua filiação a este ou aquele sindicato, a esta ou aquela entidade representativa de classe, sem nenhuma obrigatoriedade governamental.
Portanto, fica aqui a nossa homenagem e a nossa exaltação ao Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba que dá esse exemplo de iniciativa, mostrando a coerência com os princípios da Central Única dos Trabalhadores, central a qual ele é filiado.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Deputado Ary Fossen, figura bastante estimada nesta Casa
pela educação e civilidade com que trata os parlamentares, Sras. e Srs.
Deputados, no dia 18 de março, protocolamos um Projeto de Resolução nesta Casa,
que dispõe sobre a prestação de serviços de Educação Infantil para filhos de
funcionários, servidoras e Deputadas em exercício na Assembléia Legislativa.
Não vou ler todo o
Projeto de Resolução, mas o seu objetivo é assegurar a manutenção de uma
conquista histórica das trabalhadoras e das mães que prestam serviço na
Assembléia Legislativa, de terem o direito à creche e à Educação Infantil de
seus filhos.
Não se trata de
privilégio e não se trata de uma medida específica deste Poder Legislativo, até
porque a legislação trabalhista brasileira consagra como um direito inalienável
das mães trabalhadoras exercerem as suas funções profissionais com o mínimo de
proteção aos seus filhos.
Este projeto,
independentemente da opinião que cada um das Sras. e dos Srs. Deputados tenham,
foi subscrito por diversos Deputados. Não citarei os nomes de todos os
Deputados que assinaram, porque não consegui identificar algumas assinaturas.
Para a nossa estranheza,
o “Diário Oficial” não publicava o nosso Projeto de Resolução, mas hoje fui
surpreendido em meu gabinete ao saber que estamos inaugurando a chamada censura
prévia que a nova Mesa passou a instituir nesta Casa.
Recebemos um despacho
subscrito pelo Presidente Deputado Sidney Beraldo vazado nos seguintes termos:
“Despacho
1 - Não admitido nos
termos do Artigo 135, inciso II, combinado com o Artigo 14, inciso I, alínea
“d”, da XI Consolidação do Regimento Interno, o projeto invade competência
exclusiva da Mesa para iniciar o processo legislativo sobre a matéria.”
Gostaríamos de levantar
duas questões. Em primeiro lugar, as dificuldades regimentais, legais e
políticas de aprovação de qualquer projeto de iniciativa dos Deputados desta
Casa encontram-se agora mais agravadas, na medida em que o Presidente avoca
para si a competência de substituir a Comissão de Constituição e Justiça e
deliberar privativamente, pessoalmente, como o senhor absoluto, sobre as razões
legais, jurídicas ou constitucionais existentes ou não para a elaboração do
projeto.
Sem entrar no mérito
específico deste projeto, já que fomos fisgados pela censura prévia aqui
instituída, gostaria de dizer que essa prática vai dificultar sobremaneira a
tramitação dos projetos e criar um obstáculo adicional, o que pode agravar
ainda mais uma situação recorrente desta Assembléia Legislativa, que tem
servido como caixa de ressonância dos projetos de interesse do Executivo em
detrimento da sua função precípua, que é transformar a Assembléia na casa do
povo, na Casa dos Deputados, onde estes possam exercitar de forma plena,
integral e legítima todas as suas prerrogativas, uma das quais, e das mais
importantes, é a proposição de projetos de qualquer natureza.
Registrado o nosso
protesto contra esta medida, independentemente do nosso projeto ter sido
liminarmente rejeitado pelo Sr. Presidente da Assembléia, gostaríamos de fazer
um apelo à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa: que garanta a prestação de
serviços de educação infantil para filhos de funcionárias, servidoras e
Deputadas em exercício na Assembléia Legislativa como medida de justiça,
respeitando-se uma luta que se trava no mundo inteiro no sentido de garantir
igualdade de direitos, igualdade de condições para que homens e mulheres possam
exercer as suas funções laborais.
Era essa a minha
mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para aplaudir o comportamento positivo do nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, qual seja, reconhecer culpa da sua equipe por falhas no Projeto Fome Zero. Isso é o que está estampado no jornal “Folha de S.Paulo”, página 15.
Não estou aqui com o intuito de denegrir a imagem do ilustre Presidente da República, pelo contrário. Ele é um homem sério, um homem que tem origem nos movimentos populares, no movimento sindical. Mas esse tipo de coisa não pode acontecer. Esses desencontros não podem ser flagrantes. Que o Ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, fale um pouco menos e trabalhe mais a favor deste grande projeto que despertou a solidariedade no nosso país.
Vimos pelos veículos de comunicação, ontem à noite, uma grande rede de supermercado deste país associar-se ao Programa Fome Zero. O Presidente não erra, o Presidente não falha, a culpa é do subordinado, já diz o jargão popular. Até o Presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre parlamentar João Paulo Cunha, também do PT, diz que há falhas. Além dessas críticas na semana passada, o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse que o programa tem falhas de gerenciamento.
Portanto, quero deixar registrado o nosso reconhecimento pela vigilância do Presidente da República em fazer com que a sua assessoria seja mais atuante, tenha mais esmero no que tange à execução de qualquer trabalho e que leve a cabo esse projeto que é muito bom para a nossa nação.
Quero também dizer que existem entidades sérias: as igrejas. A Igreja Católica, através da CNBB, tem um projeto no Norte. As igrejas evangélicas da mesma forma. Falo em nome da Assembléia de Deus, que detém em todas as jurisdições eclesiásticas uma obra assistencial devidamente registrada e com recursos próprios, às suas expensas. Há um movimento de arrecadação de alimentos que é distribuído para os mais necessitados, numa demonstração clara e inequívoca de que também está contribuindo para minimizar a fome neste país.
Por fim, quero me associar às palavras do ilustre Deputado Nivaldo Santana no que tange à elevação do debate. Este Parlamento realmente precisa fazer a reforma regimental. Não suprimindo direitos e prerrogativas dos Srs. Deputados, mas dando vitalidade à atuação do parlamentar, sustentação ao mandato parlamentar para que o exercício de suas prerrogativas seja efetivamente respeitado.
A produção legislativa nesta Casa precisa ter seqüência, não pode haver obstáculo. É preciso haver independência entre os Poderes. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A independência gera harmonia; a harmonia gera independência, não subserviência, não submissão. Portanto, associo-me às palavras do ilustre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente Ary Fossen, peço uma orientação de V.Exa., que exerce interinamente a Presidência dos nossos trabalhos: protocolei projeto de resolução que dispõe sobre a prestação de serviços de educação infantil para filhos de funcionárias, servidoras e Deputadas em exercício na Assembléia Legislativa e o Presidente da Assembléia, se escudando no Regimento Interno, indeferiu liminarmente a tramitação do nosso projeto de resolução. Como estou inconformado com essa decisão da Presidência, queria uma orientação de V.Exa. no sentido de como posso proceder para dar vazão à minha inconformidade, que é uma prerrogativa básica do direito, qualquer que seja a esfera de debate, pois num contencioso dessa natureza, o direito de recurso deve ser plenamente assegurado. Portanto, gostaria que V.Exa. me esclarecesse, no caso em tela, como deverei proceder.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Pois não, nobre Deputado Nivaldo Santana. Devidamente assessorado por nossa assessoria, passo a ler o artigo 135 do nosso Regimento Interno:
“Art. 135 - Não se admitirão proposições:
I - manifestamente inconstitucionais;
II - anti-regimentais;
III - que, aludindo a qualquer dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição;
...
§ 2º - O autor de proposição dada como inconstitucional ou anti-regimental poderá requerer ao Presidente audiência da Comissão de Constituição e Justiça, que, se discordar da decisão, restituirá a proposição para o trâmite regimental.”
Portanto, é regimental a decisão do Presidente titular da Casa, nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, pelo que entendi é regimental a decisão do Presidente, da mesma forma como é regimental a minha manifestação de inconformidade de reapresentar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça. O que significa, Sr. Presidente, que se todos os Deputados procederem desta forma, tornar-se-á inócua essa tentativa do Presidente de submeter à censura prévia os projetos, na medida em que cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça, que, obrigatoriamente, vai reavaliar, o que torna o uso desta prerrogativa regimental um dispêndio de tempo desnecessário por parte do Presidente, que tem amplas e profundas atividades a desempenhar nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - V.Exa. realmente poderá entrar com o devido recurso contra a decisão do Presidente.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me somar ao nobre Deputado Nivaldo Santana, lembrando que este Regimento é de 1970, apogeu da ditadura militar. Estou nesta Casa desde 1995, e afirmo que esta norma nunca foi seguida, porque realmente fere os direitos dos Deputados. No entanto, esperamos que isso seja revisto pelo Sr. Presidente.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.
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O SR. MARCELO BUENO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta no plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcelo Bueno e suspende a sessão por 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
Srs. Deputados, os nobres Deputados Antônio Mentor e Vaz de Lima protocolizaram requerimentos solicitando inversão dos itens da Ordem do Dia de hoje e também apresentaram requerimentos de preferências aos seus respectivos requerimentos de inversão.
A Presidência vai colocar a votos o requerimento do Deputado Antônio Mentor, em razão de sua precedência. Se aprovado, será prejudicado o de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima. Caso seja reiterado o requerimento de autoria do nobre Deputado Antônio Mentor, esta Presidência colocará a votos o do Deputado Vaz de Lima.
Os requerimentos têm o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o Item nº 42 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.”
Assina o Deputado Antonio Mentor.
Requerimento do Deputado Vaz de Lima:
“Requeiro, nos termos do Art. 221 da XI Consolidação do Regimento Interno, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade: a) Que o Item 153 passe a figurar como o de n. 1º. Renumerem-se os demais itens.”
Assina o Deputado Vaz de Lima.
Em votação o requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A Presidência convida os nobres Deputados Wagner Salustiano e Jorge Caruso, para nos auxiliar na verificação de presença requerida pelo nobre Deputado José Zico Prado.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Wagner Salustiano e Jorge Caruso.
Em votação o requerimento.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar a votação pela Bancada o PT.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do PT vem fazendo gestão junto à Presidência e ao Colégio de Líderes no sentido de limparmos a pauta da Ordem do Dia, seja derrubando vetos ou mantendo vetos que interessem aos Srs. Deputados. Não estamos aqui apenas para aprovar projetos que interessem ao Governo, ao Executivo, porque é isso o que esta Casa faz.
Se não começarmos agora a fazer essa gestão junto à Presidência, vamos passar quatro anos, como já passamos tantos outros, só aprovando projetos de interesse do Governo e nós, Deputados, vamos continuar a pedir, a mendigar a aprovação de projetos nossos e mais: com o aval ou não do Governo.
O PT também está fazendo gestão junto às lideranças nesse sentido.
Eu tenho um projeto de lei que já está há muito tempo na pauta dos nossos trabalhos. Ele está afeto à periferia.
Eu moro em São Mateus. Temos vários problemas em relação ao posteamento da Eletropaulo. É um projeto simples. Qualquer Sr. Deputado que tem contato com a população mais pobre, vai saber que esse projeto é de interesse do cidadão. Não tem lógica nenhuma o Governador vetar um projeto desses. Mas como se trata de projeto de Deputado, a ordem é vetar. Depois discute se passa ou não passa. Cada Deputado aqui vai sofrer na pele essa experiência.
Nós estamos alertando para esse fato porque queremos, neste começo de legislatura, fazer um debate sadio, aberto, transparente, em torno dessa questão de derrubar ou manter vetos que interessem aos Deputados, sejam aqueles que já passaram por esta Casa ou que continuam nesta Assembléia ou que assumiram seu primeiro mandato agora.
O projeto diz que o cidadão que tem um terreno de cinco metros na Região Metropolitana não pode ter um poste na frente de seu lote, porque inviabiliza o seu lote. Ele não tem condições de fazer mais nada na frente do terreno, nem de entrar com um carro. Quando o lote já tem o posteamento, a Eletropaulo tira sem cobrar o ônus do cidadão, porque hoje ela cobra de três a quatro mil reais para tirar o poste da casa de um cidadão que mora na periferia. Este projeto foi vetado pelo Governo. E vai vetar até nome de ponte, nome de poste se colocarmos, porque aqui a ordem é seguir a orientação do Governo. O Governo é que diz o que nós, Deputados, vamos fazer ou não, como se o único eleito aqui fosse o Governador Geraldo Alckmin ou a Bancada do PSDB. Todos nós aqui temos de passar pelo crivo deles.
A nossa bancada não vai se submeter mais a isso. Vimos lutando há muito tempo contra isso, mas chegou o momento de dar um basta.
O cidadão que votou em cada um de nós, o cidadão que confiou o seu voto para que estivéssemos aqui na Assembléia Legislativa defendendo os interesses da população, espera que cumpramos este papel. E queremos fazer isso dignamente. Queremos testar se o Governo Geraldo Alckmin está disposto, ou não, a continuar com essa interferência direta na Assembléia Legislativa através da Liderança de Governo e da Presidência da Casa.
Sabemos que é prerrogativa do Presidente elaborar a pauta, mas a Casa tem adotado a seguinte praxe - isso já por vários anos: tudo aquilo que aqui discutimos anda na medida em que se tem acordo, em que se tem consenso. Aqui, até para votar LDO ou para votar o Orçamento, se é antes ou depois do dia 15 de dezembro ou se é antes ou depois do dia 1º de julho, passa pela discussão e consenso.
É isso que queremos construir desde agora. Queremos alertar os novos Deputados para esse fato. Nós precisamos criar essa postura na defesa do nosso mandato, na defesa daquilo que a população nos delegou para que defendêssemos seus interesses.
Nós estamos encaminhando a votação para inversão de pauta e vamos pedir verificação de votação. Tudo isso para dizer que não queremos emperrar a pauta. Não é isso que a bancada do PT quer. A bancada do PT quer que cada Deputado da Assembléia Legislativa seja respeitado, que possa apresentar seu projeto, vim debater o seu projeto no Plenário. Aí, os Srs. Deputados vão julgar se o projeto deve ou não ser aprovado. É unicamente isso.
Estamos começando bem. A nossa bancada está muito
disposta a fazer esse processo nesta Casa. Hoje, graças à grande votação que o
PT recebeu, temos uma bancada de 23 Deputados. Na minha primeira eleição, em
1990, tínhamos 14 Deputados, passamos para 16 e voltamos para 14 Deputados.
Hoje estamos com 23 Deputados. Se nós já dávamos trabalho para o governo com 14
Deputados, com 23 vamos dar muito mais trabalho.
Não pensem os Srs. Deputados que estamos fazendo
isso contra V Exas. Temos de nos unir na defesa dos nossos mandatos. É o que
estamos fazendo. Cada um dos Deputados vai apresentar projeto, por mais simples
que seja, e vai passar pelo crivo do governo. Quero ver qual será a reação.
Primeiro lugar, vamos queixar-nos perante nossos líderes. Segundo reação, vamos
para o Colégio de Líderes implorar, pedir, junto ao líder. Depois, não tem
outra alternativa a não ser vir ao Plenário e exigir que o Plenário coloque na
Ordem do Dia os projetos que tanto lutamos para fazer. Quantas horas passamos
debruçados sobre um projeto e depois dizem, pura e simplesmente, que é
inconstitucional ou foi vetado pelo Sr. Governador.
Não quero que os Srs. Deputados que estão começando
agora a Legislatura tenham a impressão que o bancada do PT está aqui somente
para contestar o governo. Não é esse nosso procedimento. Estamos aqui para
ajudar o governo naquilo que interessa ao povo do Estado de São Paulo, que
interessa aos nossos mandatos.
Não vamos abrir mão para que o governo diga qual o
projeto que ele quer que seja aprovado ou não. Portanto, estaremos nesta
batalha queira o governo do Estado ou não. Vamos continuar nossa luta enquanto não
tivermos a autonomia de cada um de nós apresentar seus projetos.
Quero dizer aos Srs. Deputados que, para nossa
bancada, é muito mais cômodo que haja consenso na Casa. Não é do feitio da
bancada do PT colocar uma bancada contra a outra. Não é do nosso feitio criar
discórdia entre os Deputados. Ao contrário, sempre nos colocamos como
defensores da unidade da Assembléia Legislativa, para que a Assembléia possa
representar bem o eleitorado do Estado de São Paulo, um dos mais importantes
Estados deste País.
Para que façamos isso, a primeira questão a levantar
é nosso direito de legislar de acordo com nossas consciências, de acordo com
aquilo que dissemos durante a campanha, de acordo com o que conversamos com
nossas assessorias.
Quero agradecer os Srs. Deputados por esse tempo e
dizer que a nossa bancada quer o entendimento, dando assim uma vitória - não ao
governo Geraldo Alckmin - à Assembléia Legislativa.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhando vários discursos de Deputados nesta Casa, estão falando quando um projeto é constitucional ou não. Ora, o projeto é constitucional ou não quando é do governo ou não. Essa é a grande verdade.
Nesta Casa, tentei por vários e vários anos fazer com que o policial militar viajasse de graça quando trabalha em São Paulo e mora no interior. Para que os policiais não ficassem nas rodovias tentando carona. Ele acaba ficando quatro, cinco, seis ou mais horas nas rodovias tentando uma carona.
Fiz um projeto de lei para que os policiais pudessem, em número de dois, viajar gratuitamente num ônibus desde que estivessem fardados. Durante vários anos, tentei aprovar esse projeto e não consegui. A nobre Deputada Edna Macedo, que era do meu partido, o PPB, e depois foi para o PTB, apresentou o mesmo projeto. Evidentemente, com o apoio do grande líder Campos Machado, a Deputada Edna Macedo, com o apoio do governo, conseguiu aprovar um projeto idêntico ao meu. Quer dizer, o meu era inconstitucional porque atingia as empresas privadas e tal.
Então, vai ser meio difícil a Presidência fazer a Casa funcionar quando temos aqui em torno de 160 vetos, o que já vem ocorrendo há anos e anos e anos. E vai ser difícil. Agora, vejam, são projetos de Deputados; acabamos aprovando o projeto aqui e quando chega ao Palácio, é vetado.
Tenho três projetos aqui. O item 75, por exemplo, diz: “Veto. Discussão e votação do Projeto de lei 872, de 1999, vetado totalmente, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dispõe sobre a descentralização do Instituto Médico Legal na área de Exame de Toxicologia”.
Esse projeto interessaria à segurança pública, a violência. Por quê? Porque um policial hoje, que estiver de serviço, lá em Guaianazes, por exemplo, e apreender um pouco de maconha ou cocaína, os quatro policiais com a viatura lá de Guaianazes, ou de Osasco, ou de São Miguel, ou da Brasilândia, ou da Capela do Socorro têm que vir até o Instituto Médico Legal aqui no centro de São Paulo para fazer um exame de constatação, se aquele pozinho é cocaína ou não.
Demora quatro, cinco horas para a viatura vir de lá até aqui, aguardar o exame e retornar para começar um flagrante. Então, são cinco homens e uma viatura que são retirados do patrulhamento durante horas e horas.
Apresento esse projeto, aprovo na Assembléia e o Governador o veta. Não sei por que vetou o projeto. O que tem de burro no projeto? O que tem de errado?
O item 64, vamos ver qual é o projeto, também: “Discussão e votação. Projeto de lei n. 766, de 1999, vetado totalmente, de autoria do Deputado Conte Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de biombos pela polícia, em local onde ocorrer acidentes de trânsito com vítimas”. E, ocorrências policiais, acrescento.
O que estamos pedindo é que quando há um acidente com vítimas, que a Polícia coloque um biombo e impeça que o público pare o trânsito, as rodovias. Então, o que assistimos hoje no Canal 4, 5, 9, a pessoa acidentada, baleada, morrendo na rua e o link da televisão mostrando, porque todos os canais mostram hoje as vítimas de atropelamento, ou ao ser esfaqueada, ou ao tomar um tiro.
Eu, como policial, vou até contestar um pouco o que vejo pela televisão, porque na minha época de Rota quando eu via uma pessoa baleada, ferida em acidente, colocava aquela pessoa na minha viatura e levava para o pronto-socorro.
Agora, muito bem, inventaram esse negócio do resgate. Muito bonito! Só que já vi pela televisão pessoas baleadas aguardando uma hora, duas horas o resgate chegar. E, a imprensa filmando. Pergunto: será que se essa pessoa fosse socorrida de imediato pela viatura que está lá ao pronto-socorro ela não teria mais possibilidade de sobreviver do que aguardar a chegada do Resgate? É óbvio que se o resgate puder chegar na frente, ótimo. Mas se não chegar, acho que a vítima deveria ser socorrida de imediato.
Esse projeto fala sobre isso, até para que nós não vejamos a pessoa morrendo e todo mundo filmando. “Levou um tiro. Começou a morrer. Espere o comercial para ver se ele já morreu”. Está todo mundo assistindo. É um projeto que tem validade. O projeto 95, também de autoria deste Deputado, diz: “obriga a Secretaria de Segurança Pública a destruir as armas de fogo apreendidas”. Todo mundo fala em São Paulo e no Brasil em acabar com as armas de fogo. O meu projeto é para isso. Ora, se uma arma de fogo foi usada num crime e é apreendida com um bandido, depois que foi periciada, para que serve? Não serve mais para nada.
Apresentei este Projeto de lei porque o Coronel da Polícia Militar Rui César Melo, comandante geral, dizia a respeito de várias armas que, apreendidas pela Polícia Militar, chegavam às delegacias de polícia e iam para a rua, voltavam para a mão dos bandidos. Inclusive citava uma pistola nove milímetros que fora apreendida cinco vezes. Obviamente isso não aconteceria se a arma fosse destruída, o que todo mundo faz, vemos na Praça da Sé o trator passando em cima das armas. Por que o governo não toma essa atitude e destrói as armas? Mas não, veta-se o projeto.
Garanto que esse projeto, que é tão bom, se for apresentado por algum Deputado da situação, vai ser aprovado. Não resta a menor dúvida. Estou dando até a idéia para alguém que é da situação. Ora, se a arma foi apreendida, estava no crime, já foi periciada, não adianta ficar na delegacia para um policial corrupto colocar a arma na rua de novo para matar, assaltar, seqüestrar, não adianta nada. Na verdade o que percebemos é isso.
A Presidência quer acabar com os vetos. De que jeito, desta forma aqui, com 160 vetos? O Deputado Wadih Helú há anos dizia: “vamos votar o veto rapidamente, vamos fazer uma lei na Assembléia aprovando que o veto, depois de 30 dias aqui não tem mais discussão, vai direto para votação”. Ninguém tomou atitude alguma. Os senhores já viram algum Deputado novo dizendo: “vamos votar”. Mas votar o quê? Há 160 vetos. É evidente que quero defender os meus projetos, como os outros Deputados defendem os projetos deles.
Por que o projeto foi vetado? Seria igual ao caso do projeto da nobre Deputada Edna Macedo? O meu, para o policial viajar de graça, não podia. Ela, quando saiu do meu partido e passou para o PTB, liderada pelo Deputado Campos Machado, teve o seu projeto aprovado. Não é o que o Presidente acha que é constitucional, é o que o Palácio entende se é um Deputado que apóia o governo ou não.
Essa é a realidade. É evidente que cabe às minorias, e nós como uma minoria bem pequena ultimamente, quase sumiu a nossa minoria de tão pequena que está, cabe a nós usar a tribuna para poder falar. Sou contra tudo isso aqui, sou contra a polícia apreender arma e deixá-la ir para a rua, sou contra a televisão filmar o cidadão morrendo por uma ou duas horas e ninguém socorre, estão esperando chegar o resgate, se não chegar o cidadão morre em via pública. Enquanto isso, vai dar bastante audiência.
Somos contrários a um policial que vai fazer um exame toxicológico - quando prende um camarada com um pouquinho de droga - ter de vir de Guaianazes, extremo leste de São Paulo ou de Jardim Miriam, Jardim Ângela, extremo sul, ou Brasilândia, extremo norte, ou de Pirituba, extremo oeste de São Paulo, vir até o Instituto Médico Legal central para alguém colocar um pozinho na cocaína ou na maconha para dizer que realmente é cocaína ou maconha. E volta lá para começar o flagrante. O que se gasta de gasolina, horas do policial trabalhando, tempo do policial para voltar e começar um flagrante que no final das contas não dá em nada. Queremos adiantar isso, mas parece que não interessa ao governo tomar medidas contra o crime.
É o que eu falo todo dia. Não adianta vir o Ministro da Justiça e soltar na televisão para todo mundo que daqui a 40 dias teremos um presídio federal. Grande porcaria um presídio federal. Não foram presos 20 policiais federais há 15 dias tomando dinheiro em Foz do Iguaçu? Há corrupto federal, estadual e municipal. Não é fazer um presídio federal que o bandido não foge. O que vale no presídio é a segurança.
Infelizmente, Sr. Presidente, parece que as pessoas não se interessam em ouvir quem entende da área de segurança pública. Há muitas pessoas especialistas em segurança que nunca vi na minha vida. Viraram especialistas, escrevem no jornal, vão para a televisão, fizeram curso não sei onde. Vai ser difícil combater a criminalidade, como vai ser difícil derrubar ou votar os 160 vetos num passe de mágica. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em votação.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo
momentos de surrealismo nesta Casa. Alguns minutos atrás uma servidora da TV
Assembléia, nossa companheira Fátima, procurou-me convidando para fazer um
programa na TV Assembléia para debater um projeto de nossa autoria que
julgássemos de interesse para discutir, divulgar e permitir que os projetos com
tramitação na Casa sejam transparentes, para que a sociedade, todos aqueles que
têm oportunidade de assistir à TV Assembléia possam compartilhar do conteúdo e
da tramitação desses projetos. Falei para a nossa companheira Fátima que
infelizmente não vou poder ofertar nenhuma proposta de projetos sem que antes a
proposição de nossa lavra seja abençoada pelo Presidente da Casa.
Se ele resolver
instituir como prática recorrente a censura prévia em todos os projetos, passar
pelo funil do Presidente as iniciativas de cada um dos Srs. Deputados, vamos
ficar constrangidos a passar aqui durante os quatro anos de nossa legislatura
sem que possamos exercitar de forma plena, integral e legítima as nossas
prerrogativas como Deputado.
Em primeiro lugar, a
Bancada do PCdoB defende com convicção a necessidade de fortalecimento da
Assembléia Legislativa, do funcionamento do plenário durante a Ordem do Dia,
defendemos inclusive a oxigenação do trabalho das comissões permanentes,
defendemos que a figura do relator especial seja utilizada de forma excepcional
e não a todo momento como é uma praxe nos últimos anos nesta Casa. O
fortalecimento das comissões, o funcionamento do plenário, tudo isso é
importante para que a Assembléia Legislativa consiga cumprir com as elevadas
missões para as quais existe do ponto de vista legal e constitucional.
O fato de existir uma
quantidade muito grande de vetos aqui na Assembléia Legislativa se deve, única
e exclusivamente, à intolerância do Executivo no tratamento das iniciativas da
Casa. Não vai ser adotando um casuísmo regimental, aplicando a censura prévia
que esses problemas vão ser resolvidos. Sr. Presidente e Srs. Deputados,
convido esta Casa, principalmente os Deputados que estão iniciando o seu
trabalho legislativo, a pegar este volume muito grande de papéis que compõem a
nossa Ordem do Dia e vermos os grandes absurdos que são os vetos.
A bancada do PCdoB, em
particular, que encontra gigantescas dificuldades para aprovar qualquer projeto
nesta Casa, tem uma quantidade imensa de projetos vetados. Por exemplo, o
Governador vetou um projeto do atual Deputado federal Jamil Murad, do PCdoB,
que cria a universidade pública na Zona Leste. Há poucos dias vimos a grande
propaganda do governador criando uma universidade na Zona Leste como se fosse
uma grande iniciativa do governo. Na verdade ele clonou um projeto da nossa
bancada, na época liderada pelo Deputado Jamil Murad, que criava a universidade
na Zona Leste.
Temos um projeto em
tramitação nesta Casa que prevê a anistia a todas as pessoas perseguidas
durante o regime militar. Esse projeto encontrou imensa dificuldade de
tramitação nesta Casa e depois o Governador do Estado clonou este projeto,
criando como se fosse de sua iniciativa um projeto que, por sinal, ele está
implementando mal e porcamente, na medida em que o número de beneficiados e o
tamanho do benefício estão muito aquém daquilo que legitimamente os
interessados pleiteiam.
Poderíamos citar uma
seqüência muito grande de exemplos para demonstrar que o exercício de vetos do
governador do Estado se dá não pela multiplicidade de projetos aprovados nesta
Casa, mas sim porque o Governador não tem a sensibilidade política de absorver,
no conjunto das leis aprovadas neste Parlamento, as leis de iniciativa dos Srs.
Deputados. Se persistir esse tipo de política a Assembléia Legislativa de São
Paulo corre o grave risco de se transformar em mera homologadora de iniciativas
do Executivo e caixa de ressonância do Palácio dos Bandeirantes.
Acredito na
independência dos Poderes e do papel democrático deste Poder, que representa 14
partidos políticos e nesta condição ele é mais representativo, mais democrático
e mais plural. Este Poder, sim, tem de ter a prioridade na elaboração e na
aprovação de leis. Sabemos que o Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério
Público podem propor leis e no avanço ocorrido na Constituição de 1989, aqui na
Assembléia, também achamos legítima, válida e importante leis de iniciativa
popular em que a sociedade, seguindo o mandamento constitucional com a
assinatura de 1% dos eleitores, também pode propor leis aqui na Assembléia
Legislativa.
Mas, a Casa que tem como
fundamento elaborar, discutir e aprovar leis, fiscalizar o Executivo e é a
verdadeira caixa de ressonância dos interesses da sociedade é a Assembléia
Legislativa. A tramitação normal e adequada passa por recebimentos de emendas,
pela apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, pela apreciação na
Comissão de Mérito e depois o plenário soberanamente decidirá se essa lei deve
ser ou não incorporada no acervo legal do nosso estado. Esta é a tramitação
normal e este é um dos pilares do funcionamento democrático da nossa
Assembléia.
Achamos, inclusive, que
quando se discute a renovação e o aperfeiçoamento do nosso Regimento Interno,
uma das medidas que devem ser expurgadas do Regimento é esta situação de
conceder poderes absolutos ao Presidente de criar um funil, um filtro, uma
espécie de censura prévia que amordaça o Deputado, engessa a capacidade de
iniciativa dos Deputados e cria uma situação constrangedora em que a Assembléia
Legislativa deixa de exercer plenamente sua função principal, que é a função
legislativa.
É por isso que
consideramos que a persistência dessa prática, longe de acelerar a tramitação
desta Ordem do Dia entupida com mais de uma centena de vetos, longe de
facilitar a livre tramitação dos projetos essa prática tende a agravar, a
dificultar e a emperrar ainda mais o funcionamento desta Casa. Hoje recebemos a
censura prévia de um Projeto de resolução de nossa autoria e há poucos
instantes protocolamos um recurso de inconformidade com a atitude da
Presidência, mostrando que essa medida além de autoritária é uma medida pouco
inteligente, já que se a Comissão de Constituição e Justiça não vai analisar o
projeto previamente censurado pelo Presidente, ela vai ter de julgar através de
recursos, que também é uma prerrogativa regimental.
Assim, conclamo todas as
Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados que tenham sido vítimas dessa censura
prévia a entrarem com recursos, e na reunião da Comissão de Constituição e
Justiça vamos lá discutir recurso por recurso, usando o tempo regimental que
temos de 10 ou 5 minutos nas comissões. Aí, vamos criar uma situação de
paralisia completa da Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar pelo PTB e pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, um dias desses o Deputado Waldir Agnello lembrava-me de um provérbio árabe que diz que três coisas não voltam jamais: a flecha lançada, a palavra proferida e a oportunidade perdida.
Há também uma lição de um poeta inglês que diz que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E os anos me ensinaram nesta Casa que há um Regimento a ser cumprido aqui. A sociedade tem as suas regras que regem a vida em comum e esta Casa tem um Regimento.
Fico perplexo com o Deputado José Zico Prado, meu amigo, excelente parlamentar, homem que tem cara de povo, cheiro de povo e alma de povo, que vem a esta tribuna e faz duas afirmativas. A primeira dizendo que é inconstitucional e arbitrária a conduta do Sr. Presidente quando exerce o seu papel fundamentado, embasado e alicerçado no Art. 135, inciso I, do Regimento Interno, que diz que não se admitirão proposições manifestamente inconstitucionais. É de ordem subjetiva
Há de se perguntar aqui o que é constitucional e o que é inconstitucional. Cabe ao arbítrio subjetivo do Sr. Presidente entender o que é constitucional e o que é inconstitucional, mas ele não veda, não impede que um projeto tenha prosseguimento. Basta que o autor do projeto apresente um recurso e esse projeto automaticamente é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Se for constitucional, a Comissão acolhe. Qual é o prejuízo dos Srs. parlamentares? E vai o nobre Deputado José Zico Prado por um outro caminho. Diz o Deputado Zico Prado, de maneira equivocada, que esta Casa é um cartório, que a palavra subserviência é a que existe.
O que sempre defendi é que este Poder é independente. Somos aliados do Governador, sim. Temos apreço, respeito, estima e até compromissos com o nosso Governador Geraldo Alckmin. Mas são compromissos que não mexem com a nossa dignidade. Sempre entendi que nós, do PTB, só somos vassalos da nossa consciência. Para nós, os ventos não são permanentes e nem constantes porque mentem sempre. Nós não vamos nos rumores do vento. Quem conhece a posição do PTB nesta Casa, nos últimos doze anos, sabe que a independência é o nosso forte. Somos aliados, sim, volto a dizer, mas não alienados.
O que acontece é que há todo um jogo de cena, protagonizado por atores políticos, que fazem questões de ordem, assomam à tribuna, fazem considerações, tentam incutir na alma de cada Deputado, que agora chega a esta Casa, uma falsa imagem das tradições desta Assembléia. Querem mostrar o caminho do marasmo, querem retirar a esperança da alma de cada um. E nós do PTB, constantemente, bebemos a água da esperança. De quando em quando saímos desta Casa desanimados, tristes, abatidos. Vem a noite e nos lembramos da lição de Dom Paulo Evaristo Arns, que diz que a esperança nasce à noite e ninguém sabe como. E no dia seguinte, cá estamos novamente com as nossas esperanças, lutando contra a demagogia barata, defendendo a lei, defendendo o Regimento.
O Deputado Nivaldo Santana, meu amigo, líder do PCdoB, usou a tribuna três vezes hoje. E o mesmo tema: o arbítrio da pressão, do trator. Mas se esqueceu o nobre Deputado Santana que ele votou esse Regimento, que ele conhece o Regimento, que ele sabe o que diz o Regimento. Ninguém melhor que o Deputado Nivaldo Santana para falar desse Regimento. Na hora em que rasgarem o Art. 135, destruírem esse Regimento, aí sim, há que se ouvir todas as questões apresentadas.
Qual é o comportamento do Sr. Presidente se não cumprir o Regimento? Por acaso, não incorreria ele, em tese, na figura da tal prevaricação? Quando uma autoridade deixa de cumprir um dever que lhe é inerente, que adjetivo pode lhe ser atribuído? O adjetivo de prevaricador. Se ele cumpre, a bancada petista se revolta; se não cumpre, prevarica. Qual o caminho a ser seguido pelo nobre Presidente Sidney Beraldo? Esta é a questão. Nada mais existe além disso.
Pretende-se mudar o Regimento. Alguma parte tem que ser mudada; a grande parte, não. Mas quando se alterar o Regimento, neste Art. 135, vamos dar razão ao nobre Deputado José Zico Prado. Vamos dar razão ao nobre Deputado Nivaldo Santana. O que não dá para aceitar, meus companheiros do PTB, é o que o Deputado José Zico Prado acaba de dizer: que nós somos carimbadores, que somos submissos. O que deixou o Deputado José Zico Prado de afirmar é que a nossa bancada é altiva e, se porventura, algum dia se agachar, é para levantar o que é podre do chão.
Por isso, não posso aceitar, nem do meu amigo, Deputado José Zico Prado, esta afirmativa que a bancada do PTB é subserviente. Não podemos vestir essa carapuça porque, para nós, dignidade e consciência são importantes.
Quero, nesta noite, fazer um relato aos meus colegas parlamentares, principalmente àqueles que vieram para cá acreditando que esta Assembléia tem história, tem vida, tem passado.
Quando aqui cheguei em 1991, tive como parceiros de sonhos e ideais o Deputado Abelardo Camarinha. Por diversas vezes, nesta tribuna e neste microfone de apartes, nos revezamos para lutar contra o arbítrio de um ex-Presidente. E hoje, ele nos lega um filho, que chega aqui com apenas 22 anos de idade, carregado de esperanças e de sonhos. Não temos o direito de impedir esse jovem Deputado de acreditar na força desta Casa.
Sr. Presidente, verifico que meu tempo se escoa e que o nobre Deputado Rafael Silva, meu amigo, guerreiro, guerrilheiro, sonhador, vai utilizar os próximos dez minutos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em votação.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente em exercício, o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, usando o Art. 24, § 2º, item 4º da Constituição do Estado e o Art. 135, inciso I do Regimento Interno da Casa, impediu que tramitasse na Casa um projeto de minha autoria.
Primeiramente, a questão de ordem que quero fazer oralmente, vai no sentido de que o Sr. Presidente, Deputado Sidney Beraldo, interpretou erroneamente o Art. 24 da Constituição do Estado, porque meu projeto, além de bastante consistente, por ter sido elaborado por vários especialistas da área, autoriza o Sr. Governador a estabelecer o pagamento de horas extras para policiais civis e militares quando são obrigados a fazê-las. Hoje, se ocorrer um crime às cinco horas da tarde, a Polícia Civil não pode continuar a investigação desse crime, ou se continuar, não tem o seu pagamento adequado.
Além disso, nesse projeto também, autorizamos o governador e dizemos como deve ser a regulamentação para a contratação da polícia como instituição para realizar segurança em grandes eventos. No mérito, isso já deveria ter sido feito pelo Governo do Estado há muito tempo. É um erro o governo não fazer e tenho certeza que toda Polícia Civil e Militar e todas as pessoas que entendem de segurança hão de concordar com essa nossa proposição.
No entanto, a Constituição do Estado restringe ao governador a legislação sobre esse tema. Entretanto, no nosso caso, trata-se de um projeto autorizativo. Assim, o nobre Deputado Sidney Beraldo fez uma interpretação errônea da Constituição do Estado, além do que utilizou de forma inadequada o Regimento da Casa. Utilizou, inclusive, um artigo em desuso aqui na Casa.
Desta forma, somo-me à indignação do nobre Deputado Nivaldo Santana, que também teve um caso similar a esse, e a outros que possam ocorrer. É esta a minha questão de ordem. Gostaria de ter a resposta desta questão de ordem ainda nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, esta Presidência irá encaminhar o seu requerimento ao conhecimento do Sr. Presidente, Sidney Beraldo. Entretanto, gostaria de registrar que o artigo 261, § 3º, do Regimento Interno, estabelece que “durante a Ordem do Dia somente poderão ser formuladas questões de ordem ligadas à matéria que no momento esteja sendo discutida ou votada.”
Desta forma, passo a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando este espaço - e dentro do assunto do Deputado Cândido Vacarezza -, quero falar sobre a inversão, já que estamos discutindo aqui a inversão da pauta. Tenho projetos importantes sobre o bico fardado. Ainda há pouco, eu falava com alguns colegas sobre a realidade da segurança pública em nosso Estado.
Nos Estados Unidos da América do Norte, em vários condados, em várias regiões, o policial pode desempenhar o bico fardado. Em algumas regiões onde o policial trabalha sozinho na viatura, além de usar a farda, o armamento e o sistema de comunicação, ele usa também a viatura. E o povo sai ganhando. Nos Estados Unidos, um policial com quatro ou cinco anos de serviço, ganha perto de cinco mil dólares por mês. Cinco mil dólares correspondem a 17 mil e 500 reais, ou seja, um policial que ganha mais de 15 mil reais por mês pode fazer o bico fardado.
No Brasil, mais precisamente no Estado de São Paulo, é proibido o policial trabalhar fazendo bico. Isso é uma hipocrisia porque ele é obrigado a trabalhar em serviços extraordinários. A corporação tem conhecimento dessa realidade e diz que é proibido. Mas o policial desempenha o bico. E é bom sabermos também que morrem mais policiais fazendo bico sem uniforme do que policiais trabalhando na rua.
Se houvesse aprovação desse nosso projeto, o policial faria o bico uniformizado com o conhecimento e consentimento da corporação. Ele teria as horas determinadas para trabalhar durante a semana. O projeto não diz o número de horas, pois isso faria parte da regulamentação, mas, como acontece em outros países, o policial poderia fazer cerca de 20 horas por semana de bico. Ele ganharia muito mais do que ganha no bico que faz atualmente sem uniforme, correria menos riscos.
Um exemplo: o policial está trabalhando, fazendo bico numa galeria, sem uniforme. De repente entram ali dois ou três garotos para praticar um assalto. O policial fazendo bico, sem uniforme, vai interceder. Leva um tiro e morre. A família fica perdida, porque o policial é desamparado pois não estava em serviço. No meu projeto, ele trabalha fardado. O bandido chega na galeria, vê um policial fardado e automaticamente ele vai sair dali e não vai praticar o assalto. Ou seja, economiza-se a vida humana, a vida de um policial. A família não fica desamparada e o Estado não perde. Pelo contrário, estaria acontecendo uma parceria da iniciativa privada com o poder público.
No centro de São Paulo, Av. São João e outras avenidas, hotéis, entre outros, contratariam policiais que trabalhariam fardados. Teríamos um índice menor de criminalidade no centro, as viaturas que trabalham no centro poderiam ir para a periferia e o povo estaria sendo atendido. Para a população não importa se o policial está fazendo bico ou não. Importa que ela terá um policial fardado à sua disposição.
No entanto, infelizmente, nossas autoridades maiores não pararam para pensar. Tivemos algumas discussões aqui sobre a segurança, na época da CPI da favela Naval, onde ocorreu um crime de morte praticado por um policial, além de várias agressões que foram documentadas e filmadas. Naquele momento, o desembargador Lazarini, uma das maiores autoridades do Brasil em segurança pública, uma vez que foi oficial da Policia Militar, depois juiz de direito e agora desembargador, inclusive dá aula na Academia Barro Branco, tem livros a respeito de segurança, ele conheceu nos Estados Unidos esse trabalho do policial fardado fazendo bico. E ele aprova totalmente a idéia. Quer dizer, especialistas no assunto aprovam a idéia.
Portanto, por que esse projeto não é votado nesta Casa? Pergunto aos Srs. Deputados. Apenas por má vontade ou por falta de vontade política? Podem argumentar que é proibido, pois esse projeto de lei alteraria a estrutura das policias militares em seu regulamento. Tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil. No entanto, a Polícia Civil não usa uniforme, alguém poderá dizer. Os policiais civis usariam um colete escrito “Policial Civil” ou “Polícia Civil” e ele seria respeitado, teria sua vida preservada e seria valorizado.
Acreditem, Srs. Deputados, o policial fazendo bico com uniforme ganharia muito mais, seria valorizado, teríamos mais segurança para a população e o Estado não sairia perdendo, pelo contrário, sairia ganhando. Desta forma, peço aos colegas desta Casa para que analisem. É importante a aprovação deste projeto e vamos lutar para que isso aconteça.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.
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