13 DE FEVEREIRO DE
2004
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO MORAIS
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/02/2004 - Sessão 8ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Afirma
que a Polícia Militar não compactua com a conduta dos maus policiais. Rebate
críticas contra o currículo dos cursos da PM.
003 - SIMÃO PEDRO
Comenta
os resultados da I Conferência de Redução de Danos da América Latina e do
Caribe, encerrada ontem em São Paulo.
004 - CONTE LOPES
Protesta
contra a generalização que é feita contra a Polícia quando um policial comete
crime.
005 - CONTE LOPES
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente ROBERTO
MORAIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna para lamentar os fatos ocorridos nesta semana e na semana passada, onde dois jovens perderam a vida vitimados que foram por integrantes da Polícia Militar.
Venho para colocar a posição da nossa corporação. A Policia Militar não compactua com esse tipo de atitude. Tanto não compactua que ela mesma, através da sua corregedoria investiga e coloca os autores dos delitos nas barras da Justiça.
Ao longo desta semana acalorada em todos os jornais, em todos os noticiários, ouvimos críticas à Polícia, enfim, críticas à organização toda. Ontem, na reunião presidida pelo nobre Deputado Renato Simões, reunião da Comissão de Direitos Humanos, alguns que lá estavam, convidados, criticaram o currículo de matérias ensinado nos diversos cursos da Polícia Militar.
Posso garantir a qualquer um que nos assiste, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em lugar nenhum, em curso algum da Polícia Militar se ensina a matar, se ensina a cometer violências. O que aprendemos, desde o início da vida, qualquer que seja o curso, desde o curso de soldado até o curso mais graduado, que é o Curso Superior de Polícia, aprendemos o quê? A salvar, a respeitar o cidadão, a respeitar as instituições. Isto que é ensinado. Então, alguns menos avisados, ou mesmo propositadamente, vêm dizer que está tudo errado, que tem que mudar a base de ensino da Polícia Militar. Desafio a qualquer um que me mostre algum currículo, alguma coisa que diga, que seja prejudicial ao cidadão de bem. Como já disse, aprendemos a salvar e a respeitar o cidadão de bem.
Se porventura alguns integrantes de nossa corporação em algum momento se desviam da carreira, saem cometendo crimes, esses têm que ser responsabilizados individualmente. A instituição com 172 anos tem seu nome a zelar, tem compromisso com o povo de São Paulo, como sempre teve ao longo da nossa história.
Portanto, repudiamos, lamentamos profundamente a morte desse jovem, mas deixo sempre clara a posição da instituição. Nós, policiais militares, perdemos nossos homens também e sabemos o quanto é dolorido perder um filho.
Então, vim aqui pedir para quem quer que tenha qualquer dúvida a respeito dos currículos da Polícia Militar, por favor ligue para esta Assembléia, me procure, que tenho todos eles e vou mostrar que a instituição é sã, a instituição é saudável. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz questão de comparecer à Assembléia Legislativa no dia de hoje e aproveitar esse tempo do Pequeno Expediente para fazer uma saudação em homenagem aos participantes da 1ª Conferência de Redução de Danos da América Latina e do Caribe, que começou no dia 9 e terminou na data de ontem, aqui na cidade de São Paulo, com mais de 800 participantes, e cerca de 250 pessoas de outros países da América Latina e Caribe, para discutir a política de redução de danos em nosso país e em toda a América Latina.
Essa Assembléia Legislativa foi pioneira na produção de uma legislação, quando aprovou e o Governador na época sancionou, a lei que autorizava o Estado, através da Secretaria de Saúde e outros órgãos responsáveis, a distribuir as seringas descartáveis para os usuários de drogas, uma lei do então Deputado Paulo Teixeira.
Naquela época, 1996, a informação que tínhamos era de que a maior parte da contaminação pelo vírus da Aids, cerca de cinqüenta por cento dos casos notificados, vinha do compartilhamento da seringa entre os usuários de drogas. Hoje isso diminuiu para 20%. Naquela época tínhamos cerca de quatro ou cinco programas em todo o Brasil nessa área, hoje são mais de duzentos, após a iniciativa aqui da Assembléia Legislativa.
Então, participaram dessa primeira conferência pessoas de todo o continente. Queria destacar aqui a importante presença do representante do governo federal, do Ministério da Saúde, Dr. Alexandre Grajeiro, coordenador do DST/Aids do Ministério da Saúde, General Paulo Uchoa, coordenador da Senad - Secretaria Nacional Sobre Drogas, que, inclusive, elogiaram a iniciativa do Presidente da República por ter mudado a denominação da Secretaria. Anteriormente chamava-se Secretaria Antidroga, agora chama-se Secretaria Nacional Sobre Drogas, ou seja, se passa a trabalhar com outro conceito sobre esse problema de saúde pública em nosso país. Presentes também a Sra. Ana Bella Redondo, Coordenadora Nacional do Programa de Redução de Danos do Chile, Pat O’Hare, Presidente da Rede Mundial sobre Redução de Danos, Sr. Caio Vestim, representando a Secretaria Estadual de Saúde, que tem um programa muito importante, tem dado um apoio a essa iniciativa, a Sra. Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, grande apoiadora de políticas para essa área, e a coordenação da conferência feita brilhantemente pela Sra. Sandra Batista, também representante dos usuários de droga, Sra. Silvia Castro.
Essa semana o governo federal deu um salto quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um dos itens de uma proposta que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional. Esperamos que até julho o Brasil possa ter uma nova legislação sobre esse tema, encarando com outro enfoque esse problema dos usuários de drogas, ou seja, não trabalhar mais com a repressão em cima do usuário, mas entender que isso é um problema de saúde pública, é um problema que o Estado precisa encarar dessa forma, com políticas corretas, com políticas certas.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a decisão de não mais prender aquela pessoa que foi flagrada portando droga, e encaminhá-la para os espaços corretos, que são os espaços da área da saúde, ou seja, encarar esse problema de saúde pública e não um problema a ser reprimido pela polícia e pelos órgãos de repressão, dando um outro enfoque a essa questão.
Então, a minha saudação a todos os participantes desse encontro, que produziram propostas interessantes, algumas delas nos chegaram às mãos, queremos transformá-las, demandas importantes que queremos transformar em projetos, iniciativas legislativas, para que isso se transforme em conquistas para todas aquelas pessoas que trabalham nessa área, que trabalham para reduzir os danos das pessoas que usam drogas e álcool e para que possamos ter uma legislação progressista. Iniciativas interessantes como esta já pudemos vislumbrar e o Brasil é pioneiro nesse aspecto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vicente Cândido (Pausa.). Srs. Deputados, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o juiz Rocha Matos vendia sentença e
está preso. O juiz Lalau roubou dinheiro da construção do Tribunal do Trabalho
e também está preso. Não vemos nenhuma matéria nos jornais noticiando que
juízes ou a Magistratura roubaram.
O promotor Igor, membro do
Ministério Público, matou a esposa, grávida de oito meses, em Atibaia. Seu
advogado, hoje, Ministro Márcio Thomaz Bastos, pediu ao Conselho da
Magistratura que seu cliente aguardasse ao lado do Fórum onde havia o
julgamento, porque depois ele se apresentaria. Igor foi condenado a 16 anos de
cadeia e fugiu.
Advogado do Beira-Mar e a mulher
foram presos com 200 e tantos mil dólares, dinheiro do tráfico de drogas. No
caso dos advogados também não está escrito que ‘advogados contribuem para o
crime organizado’. O jornalista do Estadão, Pimentel, matou a namorada. Nós não
vimos também, nas matérias de televisão, rádio e jornais: ‘a imprensa mata’.
Cinco bandidos policiais matam,
cometendo um crime gravíssimo contra um dentista e, acima de tudo, forjam
tentando tornar o dentista bandido. Estão presos e, evidentemente, serão
condenados. A farsa foi levantada pela própria polícia.
Matérias nos jornais: ‘PM mata
dentista’. Não, não foi a PM que matou o dentista. A PM tem 93 mil homens na
ativa e 30 e tantos mil na reserva. Quem matou não fui eu, foi quem deu o tiro,
o tenente Souza. Como eu disse ontem, numa reunião com lideranças e defensores
da comunidade negra, quem matou foi um tenente negro da Polícia Militar. E a
vítima que indica o dentista negro também era negra. Então, não posso ver
racismo numa situação como essa.
Querer generalizar para toda a
polícia um crime desses, não dá para acreditar! Da mesma forma fazer pesquisa
junto à opinião pública: ‘de quem você tem mais medo, do bandido ou da
polícia’? Ora, meu Deus do céu! Em sã consciência, alguém tem mais medo da
polícia do que de bandido? Porque se tiver mesmo, como dizem, então temos que
acabar com a polícia. Ou é aquele sentido que nós já conhecemos? Quando a
pessoa está em dificuldades, liga correndo para o 190, chama a polícia. Pensa
em Deus e chama a polícia. Passou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a
polícia. Será mais ou mesmo isso?
Ontem, por volta de 23 horas e 30
minutos, o major Ícaro, da Polícia Militar, chegava em sua casa, fardado,
armado e com colete. Foi atacado a 500 metros de sua residência, em Diadema.
Foi assassinado.
O soldado Eudes estava em sua casa
dormindo quando foi chamado pela sogra de um bandido, porque estava sendo
atacada por ele. Ele saiu para ajudar a mulher e foi assassinado.
Há três dias o sargento da Polícia
Militar, Borges, negro, pai de um garoto de um ano, para salvar uma branca que
estava sendo seqüestrada por dois outros brancos, foi baleado pelo bandido
branco e perdeu a massa encefálica. Assim mesmo, ele conseguiu salvar a mulher
branca que estava sendo seqüestrada por brancos.
Então, não conseguimos entender a
visão das coisas. Houve erro? Houve, infelizmente. Já aconteceram outros. Todos
lembram do cabo Bruno, do Rambo, e agora do tenente Souza. E infelizmente
outros casos acontecerão, porque o ser humano é assim mesmo. Todos cometem
absurdos, mesmo sem querer, é próprio do ser humano.
Quem não se recorda de, um ano
atrás, um psiquiatra famoso no mundo inteiro que cuidava de crianças? A polícia
apreendeu várias fitas onde ele praticava atos libidinosos com as crianças,
depois de dopá-las.
Por isso não podemos querer
generalizar, porque toda generalização é burra. O culpado desse crime hediondo,
evidentemente, é o tenente e a equipe dele, mas não a Polícia Militar, e todos
os policiais, de um crime praticado por alguns policiais. Obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 16 de fevereiro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.