008ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIS CARLOS GONDIM, VANESSA DAMO e
MAURO BRAGATO
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/03/2007 - Sessão 8ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001
- LUIS CARLOS GONDIM
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Apela
a seus pares que o apóiem na instalação de CPI para apuração de crimes do sistema prisional.
003
- Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia
a visita de alunos do curso de Direito da Unimes, de Santos.
004
- VITOR SAPIENZA
Reclama
da não-implantação da lei que cria a carteira de identidade do funcionário
aposentado do Estado de São Paulo.
005
- DONISETE BRAGA
Comunica
que hoje a Represa Billings completa 82 anos. Cobra do Governador o envio da
lei especifíca da represa. Comunica sua visita ao jornal "Diário do Grande
ABC" para a entrega de abaixo-assinado para sensibilizar o Secretário do
Meio Ambiente da necessidade de preservação da represa Billings.
006
- ORLANDO MORANDO
Crítica a crise na aviação e a falta de respeito
para com os usuários. Repercute a entrevista de Raúl Reys, líder internacional
das Farc, que afirma o contato da guerrilha com militantes do PT.
007
- ROBERTO MORAIS
Critica
a suspensão do fornecimento de medicamentos a postos de saúde. Preocupa-se com
a situação de risco da população carente que necessita de medicação de alto
custo. Parabeniza o delegado geral de Polícia pela operação conjunta com demais
estados, realizada no último dia 23.
008
- LELIS TRAJANO
Critica
a alta carga tributária imposta aos empresários, o que contribui para o aumento
de pessoas que trabalham sem carteira assinada. Fala que sua luta será em prol
do desempregados.
009
- CARLINHOS ALMEIDA
Acusa
o Governador Serra de ser centralizador e autoritário. Fala sobre a extinção de várias DIRs, Diretorias de
Saúde, dificultando o atendimento à população. Comunica a realização, nesta
Casa, de Audiência Pública com o Secretário de Estado da Saúde para avaliar a
presente situação.
010
- Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia
a visita de vereadores da Câmara Municipal de Pirangi; e do engenheiro Antonio
Basile.
011
- JOSÉ BITTENCOURT
Associa-se
ao Deputado Carlinhos Almeida quanto às críticas pelo fechamento das DIRs.
Informa a instalação, hoje, do Colégio de Líderes.
012
- MARCOS MARTINS
Fala
sobre a necessidade da realização de Audiência Pública para discutir os
problemas relacionados à Nossa Caixa. Retoma suas críticas aos serviços oferecidos
pela Sabesp em Osasco.
013
- VANESSA DAMO
Assume
a Presidência.
014
- ALEX MANENTE
Informa
a retirada pela EMTU do posto de venda de passe escolar em São Bernardo do
Campo. Reclama dos serviços prestados pela empresa.
GRANDE
EXPEDIENTE
015
- HAMILTON PEREIRA
Critica
o governo Serra pela extinção do programa Escola da Família. Pede a reabertura
das escolas nos finais de semana (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e
José Cândido) .
016
- CIDO SÉRIO
Agradece
a todos pelos votos recebidos. Reafirma seus compromissos de campanha.
017
- DAVI ZAIA
Cumprimenta
o PCB pelos seus 85 anos de existência. Discorre sobre trajetória do partido.
018
- BRUNO COVAS
Diz
de sua honra em ocupar a tribuna desta Casa, onde muitos parlamentares fizeram
a história deste Estado. Agradece àqueles que o apoiaram e deram-lhe os votos
para chegar a este parlamento. Reafirma seu compromisso com a ética (aparteado
pelo Deputado Fernando Capez).
019
- ALEX MANENTE
Comenta
a participação dos Deputados da região do ABC nas discussões com o presidente
do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sobre os problemas que afetam a
região. Agradece aos seus pares que aderiram à Frente Parlamentar em Defesa da
Represa Billings. Fala da falta de fiscalização para evitar a ocupação de áreas
de proteção de mananciais.
020
- FERNANDO CAPEZ
Faz
elogios à operação policial coordenada em vários estados, realizada em 23/03.
Diz que a falta de oportunidades e a miséria geram a violência. Cita algumas
medidas que diminuiriam a ação do crime organizado.
021
- VICENTE CÂNDIDO
Pelo
art. 82, informa sobre debate ocorrido ontem nesta Casa sobre projetos para a
democratização das escolas públicas do Estado de São Paulo, ou seja, a eleição
direta para diretores e conselhos das escolas.
022
- RAUL MARCELO
Pelo
art. 82, repercute a situação das universidades públicas do Estado de São
Paulo. Pede aumento de verbas para as instituições. Lê manifesto dos estudantes
da Unicamp, que pedem melhorias na moradia estudantil.
023
- MAURO BRAGATO
Assume
a Presidência.
024
- JONAS DONIZETTE
Pelo
art. 82, pede a regulamentação de lei de sua autoria, que torna obrigatório em
todos os hospitais do Estado de São Paulo teste para detectar problemas
auditivos em recém-nascidos.
025
- CONTE LOPES
Para
reclamação, comenta a visita de políticos brasileiros à Colômbia. Pede maior
valorização dos policiais para a melhoria da segurança pública.
026
- CONTE LOPES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
027
- Presidente MAURO BRAGATO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 28/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Major Olímpio.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que visitam hoje a Assembléia Legislativa, funcionários da Casa, população do Estado de São Paulo que nos assiste pela TV Assembléia, volto à tribuna para insistir junto aos Srs. Parlamentares para que reflitam, apóiem, assinem o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que propus no último dia 15 acompanhado de mais de 500 páginas de documentação que mostram exatamente o desmando no sistema prisional, na Secretaria de Assuntos Penitenciários, no período de 2000 a 2006, com os desvios financeiros provocados por agentes públicos da Secretaria em conluio com agentes de organizações não-governamentais que têm contrato com o Estado.
São 500 páginas de documentos que mostram crimes de toda ordem: desvio de dinheiro público, movimentação de presos, criminosos hediondos de regime fechado para centros de re-socialização para fugirem no dia seguinte, faturamento para que o Estado pague alimentação para preso, como se o preso estivesse se alimentando e, na verdade, o preso estava fora, trabalhando no regime semi-aberto, desvio de parte dos salários dos presos que trabalham. Enfim, uma gama de crimes que mostram que o crescimento das facções criminosas no Estado de São Paulo não aconteceu somente por incompetência do Estado e seus gestores, mas por estarem mancomunados em conluio criminoso.
Uma vergonha para o Estado. Agora temos provas documentais para apuração rigorosa desses fatos, pois trinta e oito parlamentares assinaram o pedido de instauração da CPI, quando são necessárias 32 assinaturas. Quero lembrar que sensibilizados pelo Governo, sete retiraram suas assinaturas num primeiro momento.
Estou contatando todas as entidades representativas, todas as associações representativas dos agentes penitenciários, dos policiais civis, dos policiais militares, da Polícia Científica, da sociedade organizada como um todo, porque achei bacana e legítima a coleta de assinaturas para a instauração, em Brasília, da CPI do Apagão Aéreo, com deputados recolhendo assinaturas nos aeroportos, demonstrando seu civismo. Mas é triste ver muitas vezes os mesmos deputados trabalharem justamente na obstrução dessa CPI que está praticamente pronta, com as provas materiais de que dispomos.
Estou contatando as associações, os sindicatos representativos de policiais e de agentes do Estado, de guardas municipais que morreram naquele episódio trágico por bandidos de facção criminosa, para coletarmos um milhão, dois milhões de assinaturas para ver se isso sensibiliza os parlamentares desta Casa a fazerem a apuração que vai mostrar à opinião pública quem deu causa criminosamente ao crescimento das facções, ao crescimento do crime organizado dentro dos presídios, que redundou na morte de policiais e trouxe pânico a todo o Estado naquele período de 12 a 19 de maio.
Vou continuar insistindo nisso nos próximos dias. Tenho certeza de que todas as associações e sindicatos vão ajudar na coleta de assinaturas. São 144 presídios no Estado, são milhares de quartéis da Polícia Militar, de delegacias de polícia que se transformarão em multiplicadores na coleta de assinaturas da opinião pública. Vamos levar para 40 milhões de habitantes deste Estado os criminosos que estavam comandando a morte, dizendo-se representantes do povo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta
Presidência informa que o grupo de alunos de Direito da Universidade
Metropolitana de Santos - Unimes -, da cidade de Santos, São Paulo, encontra-se
presente neste plenário. Parabéns a vocês! (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, senhores alunos da faculdade de Direito, meus senhores e minhas senhoras. Na semana passada, tive a oportunidade - por estar no sexto mandato - de fazer algumas considerações sobre experiência na Assembléia Legislativa. Por mais que eu possa ser experiente, ainda me deparo com situações inusitadas.
Há questão de aproximadamente 14 anos, observei uma situação onde uma pessoa negra nos seus 65, 70 anos foi abordada pela polícia, que lhe solicitou os documentos. Ele simplesmente apresentou o holerite, e foi conduzido à polícia para averiguações. Apurou-se que ele era um aposentado.
Isso ensejou, e é a razão de me dirigir aos novos Deputados, no sentido de que há sempre oportunidade de fazermos alguma coisa nova. Pois bem, apresentei um projeto de lei criando a carteira de identidade do funcionário aposentado do Estado de São Paulo. Demorei aproximadamente um ano e meio para conseguir aprovar a lei. Dois anos depois, o Governo do Estado baixou um decreto regulamentando a expedição da “bendita” carteira. Mas, pasmem Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e público que nos honra com a presença, em que pese ter sido regulamentada por decreto, não foi implantada.
Isso dá razão àquela máxima existente no País em que temos uma quantidade de leis, leis “compridas” para não serem “cumpridas”. É a questão do “o” ser trocado por um “u”. Ou seja, temos uma legislação comprida que não é cumprida.
Tudo isso porque recebi uma reclamação ainda na semana passada de um eleitor, que disse: “Sr. Deputado, V. Exa. fez a lei, o Executivo baixou um decreto, mas já faz aproximadamente 10 anos e essa lei não é executada.”
Isso vale para os Srs. Deputados novos porque muitas e muitas vezes se torna necessário atirarmos a flecha e acompanharmos o destino dela até o centro do arco. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Luis Carlos Gondim, que preside a sessão; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria, TV Assembléia, telespectadores, quero cumprimentar aqui e saudar os estudantes de Direito da Baixada Santista, que nesta tarde comparecem ao nosso Parlamento.
Sr. Presidente, gostaria de abordar, neste horário destinado ao Pequeno Expediente, um dos temas que reputo da mais extrema importância não só para o nosso país e para o Estado de São Paulo, mas especialmente para a região do ABC paulista, porque no dia de hoje o reservatório Billings completa 82 anos.
Gostaria não só de fazer uma intervenção e falar sobre a Billings, mas, ao mesmo tempo, cobrar neste momento o Governador José Serra para que ele envie, o mais rápido possível, para esta Casa de Leis, a Lei Específica da Represa Billings. Este debate já aconteceu há quase 10 anos quando os ambientalistas, prefeitos, vereadores e sociedade organizada pautou os instrumentos para a recuperação e preservação desse importante manancial.
A Represa Billings completa 82 anos. Quero dizer, aqui, que não temos muito a comemorar, até porque convivemos muitas vezes com a falta de discussão de políticas públicas relacionadas à questão do meio ambiente. Neste momento, aqui, mais uma vez, gostaria de cobrar uma iniciativa propositiva do Governador José Serra e do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano.
O nobre Deputado Mário Reali também é morador da região do ABC, e é um companheiro que debate muito a temática do meio ambiente, assim como o nobre Deputado Orlando Morando, que também se encontra em plenário.
O jornal da região “Diário do Grande ABC” encerra uma campanha de coleta de assinaturas justamente para abordar esses temas importantes para a Represa Billings.
Hoje, pela manhã, eu estive na redação do jornal “Diário do Grande ABC” e levei uma coleta de 7.394 assinaturas, que foi realizada pelo meu gabinete. Fizemos uma grande campanha no final de semana nos sete municípios do Grande ABC paulista. E, hoje, levamos, na parte da manhã, esse abaixo-assinado que, sem dúvida alguma, tem o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo e o Secretário de Estado do Meio Ambiente para recuperar e preservar a Represa Billings.
Temos que preservar tantos outros mananciais importantes. A Lei Específica da Represa Guarapiranga ficou por aqui quase seis anos para podermos aprová-la. O meu temor é que se demore também o mesmo tempo para se aprovar a Lei Específica da Represa Billings, que, não tenho dúvida nenhuma, é a garantia da sustentabilidade do meio ambiente, não só do ABC, mas especialmente do Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo, que é o Estado mais importante da Federação, não pode deixar de pautar, debater, discutir, e, acima de tudo, o Governo do Estado não pode ser omisso não enviando para esta Casa a Lei Específica da Represa Billings, que toda a sociedade hoje do ABC aguarda com muita expectativa. Neste momento, não tenho dúvida de que os oito parlamentares da Bancada do ABC estão imbuídos e estão na expectativa de aguardar e aprovar a Lei Específica da Represa Billings, até porque hoje tanto no entorno da Represa Guarapiranga e da Represa Billings moram quase um milhão e 100 mil pessoas, e muitas delas em áreas de risco.
É fundamental a aprovação dessa lei porque logo em seguida há todo um processo de investimento junto ao Ministério do Planejamento, uma gestão compartilhada do Governo do Estado com as prefeituras do ABC, com as prefeituras do entorno da Guarapiranga, no valor de 129 milhões de dólares, cujo objetivo é a recuperação, preservação e remanejamento das famílias que moram em área de risco, e, acima de tudo, criar instrumentos rigorosos para não se permitir mais ocupação desordenada tanto na Guarapiranga como na Billings, porque temos que cuidar desses importantes mananciais para os nossos filhos e para os nossos netos.
Com certeza, a Assembléia Legislativa, na hora em que for chamada pelo Governador, não irá faltar com a sociedade do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa que nos acompanha, telespectador da TV Assembléia, e nossos ouvintes, não sei por qual notícia ruim começo. Neste final de semana, quase todas as revistas semanais trouxeram esta triste notícia: o caos da aviação brasileira.
Hoje todos os jornais trazem novamente à tona esse episódio lamentável que se arrasta já por meses em nosso País, parecendo até que não temos autoridades competentes. Mas se esta fosse a única razão, teceria minhas críticas baseando-me nisso.
Contudo, há uma outra coisa que me assusta ainda mais. A revista “Isto É” deste final de semana traz uma entrevista com um cidadão que não conheço - pode ser que algum militante de outro partido conheça -, o Sr. Raúl Reyes, líder internacional das Farc, que milita na Colômbia. As Farc, a guerrilha na Colômbia, já é de conhecimento público. O que mais entristeceu - e aí gostaria de fazer uma reflexão com todos -, ao ler a reportagem da “Isto É”, uma revista com credibilidade, foi quando o repórter perguntou: “Existem contatos políticos das Farc com o PT para reconhecer a independência do território controlado pelos guerrilheiros?” E a resposta do entrevistado foi: “No PT muitos militantes sabem da nossa justiça e da nossa luta. Mas outros não têm a mesma opinião.” Trata-se de uma matéria lamentável para o nosso País, onde o entrevistado fala da ligação com o PT. Num outro trecho da entrevista ele diz: “Defendemos que o consumo de cocaína seja legalizado.” É como se ele estivesse falando de um refrigerante, de qualquer outro produto. Está aqui, não estou inventando. Está na revista “Isto É”, de 28 de março de 2007.
Gostaria de fazer uma reflexão. É um problema nacional a questão da Segurança Pública. No Rio de Janeiro se vive quase uma guerra civil; em São Paulo passamos por um momento muito difícil, com ataques de facção criminosa. Discutimos as causas e não as suas motivações. Isso me leva a uma grande preocupação: até onde existe uma relação política com as Farc, com a guerrilha na Colômbia, com essa facção criminosa da Colômbia, que abastece o nosso País de drogas, que colabora com o tráfico internacional de armas e de drogas e outros produtos que aliciam a violência no nosso Estado e no nosso País?
Acho que cabe a alguém do PT responder a essa revista. No próximo sábado, com certeza, quero ler novamente a “IstoÉ”, e saber se alguém do Partido dos Trabalhadores trará alguma resposta. Na minha avaliação, se não houver uma resposta, existe uma conivência clara da ligação do PT com a guerrilha na Colômbia. Quem diz isso não sou eu. Está na entrevista do Sr. Raúl Reyes, líder internacional das Farc. Assumo o compromisso de que em sendo dada essa resposta à revista “IstoÉ”, voltarei aqui para ler a resposta na próxima semana. Quero fazer justiça, mas considero esta notícia triste e preocupante, inclusive na questão da Segurança Pública no âmbito nacional.
Aproveito a oportunidade para abordar um outro assunto de grande interesse. Como tantos milhões de brasileiros, também fui vítima na última sexta-feira. Tive um compromisso na cidade de Ribeirão Preto, e por pouco não perdi esse compromisso por causa do atraso de duas horas num vôo que demora 40 minutos. Vejam a inversão da situação. A aviação é o meio de transporte mais rápido do mundo, mas no Brasil é para quem não tem pressa. Se quiser voar, saia um dia antes, sem hora marcada e sem compromisso. Se o advogado tiver uma audiência, ela já terá terminado. Se o médico tiver cirurgia, o paciente já terá morrido. Pode ter certeza.
Quero convencer os demais parlamentares, pois a crise é muito grande. No aeroporto vi senhoras com crianças de colo, grávidas. E sabe o que acontece? Eu ia a Ribeirão Preto, e constava lá: Vôo - 17 horas e 23 minutos. Pois bem, às 19 horas continuava marcado: vôo atrasado. Sabe o que eles diziam? “Procure a companhia.” Você já está dentro da sala de embarque, não há ninguém para lhe atender. É um desrespeito total para com aqueles que imaginavam que o transporte aéreo, como já foi, era um meio de transporte rápido. Hoje, além de não ser um meio rápido, é desrespeitoso.
Por isso, estou dando entrada, nesta tarde, numa comissão de representação. Quero pedir apoio dos parlamentares para que possamos, pelo menos, fazer um gesto por parte da Assembléia Legislativa de São Paulo. O povo paulista está indignado com a crise da aviação aérea que assola o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, nossa assessoria, pessoas que nos visitam, telespectadores da TV Assembléia.
Causa-nos profunda temeridade e sentimento de indignação a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a execução de antecipação de tutela, tão somente para limitar a responsabilidade do Estado de Alagoas ao fornecimento dos medicamentos contemplados na Portaria nº 1318, do Ministério da Saúde.
O tema é delicado e merece ser tratado com profunda seriedade e plena serenidade por parte de todas as autoridades de nosso país por se tratar de assunto que, muito antes de dizer respeito ao secundário interesse financeiro do Estado, refere-se ao inviolável e inalienável direito à vida e à saúde de todos os cidadãos brasileiros.
A Constituição Federal brasileira garante o direito à saúde em seu artigo 196: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Há que se deixar claro para a opinião pública que a lista de medicamentos que constam das portarias editadas pelo Ministério da Saúde, para medicamentos excepcionais (de alto custo), não é completa e não atende a todas as doenças graves conhecidas. Portanto, se ater a apenas este rol oficial de medicamentos é condenar milhares de brasileiros à morte.
Como exemplos práticos, podemos citar as pessoas portadoras de mucoviscidose (fibrose cística); hipertensão arterial pulmonar; doença pulmonar obstrutiva crônica; reumáticos, parkinson, mucopolissacaridose, entre inúmeras outras.
Como clara e sabiamente já expôs o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, "o direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas -, representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano de organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.
Um país sério deve respeitar seus cidadãos e sua população, principalmente a parcela que mais precisa de atendimento médico para sobreviver. Nada justifica, em pleno século 21, condenar os brasileiros a ficarem à margem dos avanços tecnológicos que garantem tratamento e vida digna aos portadores de doenças que há alguns anos eram sentenças de morte para seus portadores.
É dever de toda a sociedade se manifestar e se posicionar sobre esta gravíssima questão. Esse não é apenas um problema dos pacientes e familiares das pessoas com doenças que exijam medicamentos de alto custo. É, antes de mais nada, uma questão de cidadania e solidariedade, requisitos mínimos para sabermos se construiremos uma nação para nos orgulhar ou nos envergonhar.
Estou estarrecido com a situação da população brasileira. Hoje, as pessoas que precisam de medicamentos de alto custo, estão correndo o risco de ficarem sem os medicamentos, de estarem tolhidas no seu direito de continuarem com uma vida - não tão saudável porque sabemos que muitas doenças não têm cura, como a fibrose cística, para a qual fizemos um projeto que virou lei no Estado de São Paulo, mas a situação problemática. Por isso queremos a luta desta Casa em defesa da saúde.
Quero deixar de público o meu cumprimento ao Dr. Mário Toledo Leme, Delegado Geral da Polícia Civil, pelo trabalho realizado na última sexta-feira em praticamente 27 estados brasileiros, colocando a Polícia Civil nas ruas. Tivemos a apreensão de drogas, de armas e quase duas mil pessoas foram detidas. Quero cumprimentar a ação da Polícia. Não defendo violência, não. Defendo que a Polícia vá para as ruas, sim, para dar a tranqüilidade que a população tanto cobra.
Questionamos muito a falta de segurança. Em Piracicaba, minha cidade, acompanhei na sexta-feira o comando do Dr. Cleber Torquato Aldale, do Dinter 9, nas 52 cidades da região, que fez um trabalho maravilhoso.
Fica o voto de louvor ao Dr. Mário Leme, delegado geral, que comandou essa operação em âmbito nacional. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano.
O SR. LELIS TRAJANO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, inclusive minha esposa, telespectadores da TV Assembléia, estou muito contente porque graças a Deus muitas coisas boas têm acontecido no início deste ano, e tenho certeza de que São Paulo tem tudo para crescer e progredir.Todos nós Deputados, que estamos representando cada região, temos o direito de lutar e se for necessário de brigar.
Tenho reparado nos discursos dos parlamentares, muito necessários, porque cada Deputado fala das prioridades de seu município, da sua cidade.
Hoje, pela manhã, li uma notícia no “Estadão” a respeito do emprego. Infelizmente muitas pessoas estão desempregadas - 16% das pessoas que trabalham, num comparativo de fevereiro do ano passado, caiu o índice de pessoas que trabalham com carteira assinada. Mas existem dois motivos para isso. Primeiro vamos analisar a situação dos empresários, que infelizmente pagam uma taxa tributária muito grande. É cada vez mais complicado falarmos disso, mas é a pura realidade.
Estamos vendo cada vez mais pessoas sem carteira de trabalho, que lutam, lutam e que depois acabam “morrendo na praia”, porque são mandadas embora sem direito nenhum.
Mas nós que somos parlamentares podemos analisar algumas coisas e lutar em prol daqueles que estão desempregados. Ficar desempregado é a coisa mais terrível do mundo, pois acarreta problemas para a família, com os entes queridos, com os filhos, é muito complicado.
Não é de um dia para o outro que nós vamos resolver essa questão mas gostaria de pedir o apoio de todos os parlamentares para bater nessa tecla por todos os desempregados, principalmente no Estado de São Paulo, porque não é fácil chegar no final do mês e as contas vencendo, é uma dívida aqui, pede empréstimo para um, pede empréstimo para outro e vive aquela vida que só Deus para ter misericórdia.
O Sr. Governador José Serra tem feito um trabalho lindo, mas peço que faça alguma coisa mais. Existem muitos projetos tramitando na Casa para dar condições aos empresários de pagarem as taxas ao Governo e serem também beneficiados, porque é um absurdo os tributos empregatícios que pagam.
Sr. Governador José Serra, continue fazendo o trabalho maravilhoso que V. Exa. tem feito, dedicando-se cada vez mais. A população que aprovou por mais de 60% V. Exa. aqui no Estado de São Paulo ficará muito grata, porque existem milhares de pessoas que estão desempregadas. Precisamos lutar e nos unirmos num propósito único para beneficiar o povo de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o Governo do Sr.Governador José Serra, nesse início, já demonstrou claramente o conteúdo extremamente centralizador e autoritário numa série de medidas do governo, como o ataque à autonomia das universidades que confirma o que estou dizendo.
Mas queria ressaltar hoje uma medida do governador que foi viabilizada inclusive antes de ele tomar posse, no final do ano, na véspera das festividades de Natal e de Ano Novo, que foi a extinção de várias diretorias de saúde do Estado de São Paulo, as DIRs. Foi extinta a DIR de São José dos Campos, que atendia uma parte da região do Vale do Paraíba, Litoral norte e Serra da Mantiqueira, e hoje todo o atendimento está centralizado no Município de Taubaté, o que vai dificultar extremamente a vida das administrações municipais, dos prefeitos, dos secretários de saúde, da própria população que busca o atendimento em algumas áreas, especialmente alta complexidade e também o acesso a alguns medicamentos.
E essa decisão foi tomada de forma unilateral, autoritária por parte do Governo, sem qualquer consulta ou diálogo com os servidores, que agora vão ter que se deslocar. Temos inclusive servidores da saúde que ganham salário de 800 reais e que agora vão gastar 400, 500 reais só em passagem, em deslocamento de São José para Taubaté. Não foram consultados os funcionários assim como os administradores municipais e a própria população.
Essa medida também atingiu de forma dramática a região da Grande São Paulo. Extinguiram a DIR de Mogi das Cruzes, do lado do nosso companheiro Deputado Cândido, de Suzano; acabaram com a DIR de Santo André que atende o ABC do nosso Deputado Mário Reali; extinguiram a DIR de Osasco, a de Botucatu e isso tudo sem qualquer consulta ou diálogo com a população, com a comunidade, especialmente com aquela que precisa e utiliza os serviços do SUS - Sistema Único de Saúde.
Na legislatura passada, conseguimos aprovar na Comissão de Saúde a realização de uma audiência pública para tratar desse tema aqui, inclusive com a presença do Secretário Estadual de Saúde. Infelizmente, não houve viabilidade de tempo para realizá-la porque já havia lá 12 ou 13 pedidos de audiência anteriores ao nosso.
Como ainda não temos formadas as comissões desta Casa, e a Comissão de Saúde, tomamos uma decisão em conjunto com vários Deputados, especialmente o Deputado Marcos Martins, de Osasco, Deputado Mário Reali, Deputado Hamilton Pereira, Deputado Cândido, de realizar amanhã, dia 28, às 14 horas, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública popular. Estamos convidando não só o Secretário de Saúde, ou seu representante, mas também a sociedade civil, os servidores da saúde, a população, os prefeitos. Inclusive o Deputado Marcos Martins me falou que virá uma delegação lá de Osasco porque - volto a dizer aqui - o efeito em São José dos Campos, na nossa região, foi muito grande, mas o efeito aqui na região metropolitana, com a população que temos aqui, com o tamanho das cidades que temos aqui, é dramático. Temos um prejuízo muito grande, Deputado Bittencourt, para a região de V. Exa., região do ABC, porque foi extinta também a DIR assim como as outras já citadas aqui.
Então queríamos, Sr. Presidente, convidar todos os Deputados. Fiz questão de enviar a cada um dos Deputados um convite para essa audiência pública que se realizará amanhã. É uma questão importante. Não se trata aqui, na minha opinião, de uma mera questão entre oposição e Governo. Quero convidar os Deputados a refletir e a avaliar sobre essa decisão que me pareceu muito equivocada, uma centralização excessiva da administração pública, o que, aliás, vai até contra a tendência da administração moderna que é descentralizar, é deixar de ter uma concentração de poder num único local e, na verdade, delegar atribuições, poderes, para que as coisas possam ser decididas ali mesmo na cidade, o mais próximo possível da vida do cidadão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Deputado Carlinhos Almeida, também somos vítima na DIR 3, que V. Exa. não citou.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar as seguintes presenças: Engenheiro Antonio Basile, da turma de 1953, da Escola Politécnica, grande faculdade. E a presença também dos Vereadores de Pirangi, Pedro Jesus Fernandes, Sidnei Zosimo Vidoti e o Diretor do Hospital e Vereador João Gonçalves de Sarro. Aos senhores as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, quero me associar ao discurso do Deputado Carlinhos Almeida, que se pronunciou anteriormente, a respeito da audiência pública que será instalada amanhã, no Auditório Franco Montoro, para tratar da questão da reestruturação da Direção Regional de Saúde em diversas regiões aqui do Estado.
Principalmente nós, da região do ABC, fomos atingidos diretamente. Deputado Carlinhos Almeida, não só estaremos nessa audiência pública amanhã como fizemos um requerimento de pedido de informação ao Secretário de Saúde, Luiz Barata Barradas, para que responda a este Parlamentar, e por conseqüência a esta Casa, quais os critérios utilizados para que houvesse a extinção da DIR 2, principalmente da região do ABC. E também por que a elaboração desse decreto de extinção e reestruturação geral da DIR foi feita pelo Governador Lembo, ao final dos seis meses de seu Governo. Essa medida atingiu principalmente a população carente, que precisa do atendimento mais próximo, da distribuição de remédio, etc.
Fizemos esse requerimento e o apresentaremos seu teor amanhã, na audiência pública, como suporte para as discussões nessa audiência pública e para que a população também de São Paulo saiba que esta Casa está atenta. Esta Casa precisa cumprir suas atribuições de legislar e de também exercer o seu papel de fiscalizadora. O Deputado Carlinhos Almeida colocou muito bem que não se discute aqui questão de saúde debaixo de bandeira partidária. Saúde e educação não podem ser questões ideológicas, porque são políticas públicas, e não políticas de um partido político.
Educação, segurança pública, transporte e outras de igual natureza devem ser políticas de Estado e não políticas de um determinado Governo ou de uma determinada agremiação partidária. Precisamos discutir essas questões sem nenhum resquício de paixão política. Não podemos, como disse, tratas como ideologias políticas públicas que devem ser políticas de Estado.
Portanto, fica aí a nossa solidariedade a essa discussão. É importante que esta Casa fique plenamente sintonizada com os interesses da população e de outra maneira, não aja apenas vendo o que se passa no âmbito da sociedade. Cada Deputado que compõe este Parlamento - 94 Deputados foram eleitos legitimamente pelo voto popular - veio a esta Casa como resultado de um processo eletivo legítimo, um processo que nos consagrou como representantes da população de São Paulo.
Hoje está se instalando o Colégio de Líderes, nobre Deputado Marcos Martins. Parece-me que o PSDB ainda não indicou seu líder, mas regimentalmente o mais idoso assume a liderança, participa das reuniões e pauta os projetos para vir a plenário para deliberação.
Outra coisa, Sr. Presidente: precisamos trazer os debates para este plenário. Os debates não podem ficar restritos ao Colégio de Líderes. Cada Deputado aqui foi eleito legitimamente, como já disse há poucos instantes. Neste plenário não tem Deputado de maior ou menor grandeza; não tem Deputado de alto clero e baixo clero. As discussões precisam vir para este plenário, que é soberano nas suas decisões.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias desta Casa, nossa saudação fraterna, sejam bem-vindos. Gostaria de reiterar a importância da audiência pública que se realizará amanhã, a partir das 14 horas, para discutir as mudanças na Saúde estadual, as mudanças nas diretorias regionais de saúde.
Também reitero a importância da solicitação - já falei com o Deputado Cido Sério - de audiência para discutir os problemas relacionados à Nossa Caixa aqui no Estado de São Paulo. Nesse sentido, passo a ler o seguinte:
Na qualidade de Deputado Estadual ligado ao Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, vimos solicitar especial e urgente atenção ao oficio protocolo nº 003/2007, de 07/02/2007 (cópia anexa), encaminhado a V Exa. pela entidade mencionada.
Nosso pleito prende-se à ansiedade e preocupação que
notícias referentes às negociações entre Governo do Estado e Nossa Caixa,
envolvendo a folha de pagamento dos servidores do Estado (como a da cópia
anexa), têm gerado nos funcionários do banco estadual.
Na certeza do pronto atendimento por V Exa., colocamo-nos à inteira disposição em nosso Gabinete na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Atenciosamente.
Marcos Martins - Deputado Estadual”
Exmo. Senhor
Dr. José Serra
DD. Governador do Estado de São Paulo
Av. Morumbi 4500 - 2º andar
Morumbi - São Paulo - SP”
Hoje, vou voltar a tratar de um tema que já tenho abordado desta tribuna: Sabesp - vejo nas nossas galerias um pessoal da região de Osasco, que deve conhecer bem a Sabesp.
“Bomba pode ser dinamite da Sabesp. Artefato deixado ao lado do Gabinete do Prefeito é igual ao usado pela empresa na construção de um tronco coletor de esgoto na Avenida Bussocaba.”
A prefeitura tomou as devidas providências. Fez um Boletim de Ocorrência chamando a polícia técnica para desarmar o artefato e fazer a perícia. Lavrou o Boletim de Ocorrência de nº 823 e interditou a obra do tronco coletor de esgoto, que, diga-se de passagem, já se arrasta há muitos anos ali em frente à Prefeitura.
O mesmo jornal traz “Sabesp pede desembargo das obras”. Como tem tanto vazamento de água, tanto desperdício de água, eu pensei: o que será que está acontecendo? Depois lembrei da cratera do metrô. Como teve dinamite aqui e também na cratera do metrô - conforme disse o nosso colega Adriano Diogo, só faltou usar picareta - pensei: será que tem alguma semelhança com a cratera do Metrô?
Mas a conclusão até agora é que se tratava de uma empreiteira da Sabesp e acabaram deixando essa dinamite próxima ao Gabinete do Prefeito Emidio de Souza, que, aliás, foi Deputado desta Casa. Hoje, Prefeito daquela cidade, vem realizando um belo trabalho, que espero tenha a aprovação, aliás as pesquisas mostram isso, da população.
Mas a Sabesp tem uma dívida grande e o contrato realizado com a nossa cidade precisa ser revisto para dar mais agilidade aos serviços, não só os serviços de reparo de vazamentos. Ontem protocolei uma relação de aproximadamente 20 vazamentos de água. Eu não fico procurando, não. É só andar pelas ruas que você vê. É a água que falta em alguns bairros, como o Bairro Santa Rita, que há quatro anos reclama falta de água.
Cobrando a realização desses serviços, fiz o seguinte pedido:
“Ofício 02/2007
Prezado Gerente,
Venho pelo presente, formalizar a solicitação no sentido de agilizar os serviços de contenção de vazamentos de água na cidade, pois existem vários pontos com essa ocorrência, necessitando de urgentes providências, conforme planilha anexa.
Certo em poder contar com vossa habitual atenção desde já agradecemos e aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de alta estima.
Atenciosamente
Marcos Martins
Deputado Estadual
Vazamento de Água - Reivindicar para a Sabesp
Localização e Bairro
- Rua Dr. Rubens Rebouças de Carvalho, em frente aos nºs 249 e Portal I
- Rua José de Almeida Villas Boas, em frente nº 112,100, 33E - Portal I
- Rua Julieta Esteves Alexandrini, 138 - Jd. Helena Maria
- Rua Antonio Carlos Gusmão, 25 - Jd. Helena Maria
- Florêncio Fontes, 40 - Jd. Elvira
- Rua Dra. Alice Tumani Baglioni, 78 - Munhoz Junior
- Rua Cristo Rei, 118 - Jd. Baronesa
- Rua Cecília de Souza Ferreira, em frente aos nºs 10, 14, 18 - Jd. Baronesa - obs: vazamento há mais de seis meses
- Rua Clara Nunes, em frente aos nºs 135, 160 - Jd. Baronesa
- Rua Dorival Seabra, 450 - Jd. Baronesa
- Rua Caieiras, 241 - Parque Bandeirantes
- Av. Marechal Rondon, 75 - Centro
- Rua Joaquim Lapas Veiga, 617 - Jd. D’Abril
- Rua São Paulo da Cruz, em frente aos nºs 25 e 273 - Jd. Santo Antonio
- Rua Francisco Lameu, 33 - Vila Osasco
- Rua Pres. Castelo Branco, 56 - Centro
- Av. Thomas Antonio Gonzaga, esquina c/ Av. Visconde de Nova - Vila Osasco”
Não digo que isso poderia desencadear uma rebelião, a propósito, todos se lembram do que foi a insegurança pública vivida aqui no Estado de São Paulo. O Deputado Major Olímpio tem trazido as denúncias e pedido apoio para a instauração de uma CPI, que subscrevemos, a nossa bancada subscreveu, enfim, mas não é o caso na nossa cidade porque o Prefeito tomou as devidas providências. Queremos que fique registrado nos Anais desta Casa a dívida da Sabesp não só naquela região, mas no Estado como um todo, que é administrado pelo Governo do Estado. Portanto, é o Governo que escolhe os representantes. Então, que no futuro as prefeituras analisem os contratos que fazem com a Sabesp. É preciso que analisem com muito cuidado e critério, porque podem encontrar uma dinamite perto do gabinete da prefeitura.
Vou ler aqui o referido Boletim de Ocorrência:
“Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo -demacro
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente
Rua Marechal Rondon, 300, Centro Osasco/SP
Telefone: 3683-10-45 Ramal 34
TERMO DE DECLARAÇÕES.
Ás dezesseis horas e cinco minutos do dezenove do mês de março do ano de dois mil e sete, na cidade de Osasco/SP, na sede da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente, onde presente se encontrava o Doutor Gilson Leite Campinas, Delegado de Polícia Titular, comigo Wagner Batista de Oliveira, Escrivão de Polícia de seu cargo, ao final assinado, compareceu o(a) senhor(a) JOSÉ MARCIANO DA SILVA- R.G. nº 11.618.077.SSP/SP; Filho(a) Manoel Romildo da Silva e de Carmella Garoço da Silva; Nacionalidade: Brasileira, Natural de Poá/SP; Nascido(a) aos 27/12/1958; Profissão: Encarregado de Desmonte; Estado Civil: Casado; Residente à Rua Oito, 1451, Vila Sabesp, Município de Mairiporã/SP; Telefone 7338-96-59 (Celular), Endereço Comercial: Rua Professor Clemente Pinho, 166, Jardim Promissão, Município de São Paulo/SP; Telefone 5687-88-33, (comercial) sabendo ler e escrever, declarou: Que o declarante é funcionário da empresa MS - MILISSEGUNDO REPRESENTAÇÕES LTDA, situada à Rua Professor Clemente Pinho, 166, Jardim Promissão, Município de São Paulo/SP, onde exerce a função de Encarregado de Desmonte, cuja atribuição é orientar os demais funcionários na furação de rocha para colocação dos artefatos explosivo, detonação, bem como o transporte e guarda dos artefatos; Que a empresa MS - MILISSEGUNDO REPRESENTAÇÕES LTDA presta serviços à CONSTRUTORA CTL ENGENHARIA LTDA, a qual presta serviços à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sendo que há cerca de 20 dias iniciaram uma obra (escavação de um túnel) no Município de Osasco/SP, mais precisamente na Avenida Bussocaba, Centro, Osasco/SP, próximo da Prefeitura do Município de Osasco, sendo utilizado dinamites para destruição das rochas; Que na data de hoje (19/03/2007) o declarante tomou conhecimento que na data de 18/03/2007 foi encontrada na janela do gabinete do Prefeito do Município de Osasco, um artefato (dinamite) do mesmo modelo utilizado pelo declarante na obra em questão, ocasião em que foi procurado por guardas civis, os quais conduziram o declarante até esta Delegacia de Polícia; Informa o declarante na sexta feira 16/03/2007, por volta das 04 horas e 35 minutos foram utilizadas setenta e seis (76) bananas de dinamite, porém o declarante não sabe precisar se todas às dinamites foram detonadas, devido ao volume pedras que se formou com às explosões; Perguntado ao declarante quem é responsável pela limpeza do local onde se deu a explosão? Pelo declarante foi dito que os responsáveis pela limpeza são funcionários da Construtora CTL Engenharia Ltda; Perguntado ao declarante que é responsável pela segurança na obra? Pelo declarante foi dito que não sabe quem faz a segurança naquele local. Perguntado ao declarante se é restrito o acesso pessoas esas ao túnel? Pelo declarante foi dito que o local não é restrito, tendo apenas uma faixa de isolamento. Perguntado ao declarante qual o procedimento quando é encontrado um artefato que não foi detonado? Pelo declarante foi dito que os funcionários da Construtora são orientados a deixar separados os eventuais artefatos que não foram detonados, bem como embalagens dos artefatos, sendo que o declarante retorna no dia seguinte para recolher o artefato se for o caso ou detoná-lo, quando necessário; Perguntado ao declarante como uma das dinamites utilizadas na abertura do túnel foi parar na janela do gabinete do Prefeito do Município de Osasco? Pelo declarante foi dito que não sabe dizer como tal artefato foi parar naquele local; Perguntado ao declarante se aquele artefato nas condições em que se encontrava poderia ser detonado? Pelo declarante foi dito que sem a espoleta o artefato não oferecido risco de explosão; Perguntado ao declarante quem é responsável pela guarda dos referidos artefatos: Pelo declarante foi respondido que o responsável pela guarda é o próprio declarante; Perguntado ao declarante se é feito um isolamento da área quando da detonação dos explosivos? Pelo declarante foi dito que não é necessário, devido ao horário das explosões entre 22 horas a 06 horas, horário conforme determinado pela Prefeitura do Município de Osasco: Perguntado ao declarante quem é pessoa responsável pela detonação (cabo de fogo)? Pelo declarante foi dito que é o próprio declarante responsável pela detonação dos artefatos. Perguntado ao declarante após a detonação quem procede a limpeza da área? Pelo declarante foi dito que às pessoas responsáveis pela limpeza são os funcionários da construtora CTL; Perguntado ao declarante os nomes dos funcionários responsáveis pela limpeza da área? Pelo declarante foi dito que não sabe os nomes dos mesmos, porém a Construtora pode informar os nomes de tais funcionários; perguntado ao declarante se alguém responsável pelos explosivos acompanha a limpeza? Pelo declarante foi dito que não, nenhuma pessoa acompanha a limpeza; Perguntado ao declarante quem deveria acompanhar a limpeza, após as explosões? Pelo declarante foi dito que a empresa não adota tal procedimento ou seja designar alguma pessoa para acompanhar a limpeza após as detonações; Perguntado ao declarante por que não é adotado tal procedimento, a fim de reduzir custos; Perguntado ao declarante quem poderia ter acesso ao material não detonado; Pelo declarante foi dito que somente o pessoal da limpeza; Esclarece o declarante que é devidamente habilitado para exercer o cargo de Cabo de Fogo (Bluster), apresentando neste ato Cópia do certificado de habilitação nº 244/20067 válido até 27/12/2007, expedido pela Divisão de Produtos Controlados; Perguntado ao declarante a origem dos artefatos? Pelo declarante foi dito que tais artefatos são oriundos do paiol da empresa MS MILISSEGUNDOS REPRESENTAÇÕES LTDA, situado no Município Caieiras/SP, sendo que o ao declarante não recorda o endereço; Perguntado ao declarante há quanto tempo atua nessa área ? Pelo declarante foi dito que atua nessa área há 28 anos; Perguntado ao declarante como é feito o transporte dos artefatos (dinamites)? Pelo declarante foi dito que é feito em um veículo da marca Fiat, do tipo Furgão; Perguntado ao declarante se o veículo é apropriado para o transporte de artefatos explosivo? Pelo declarante foi dito que o veículo é apropriado, sendo que no compartimento traseiro, existe uma caixa com divisões para acondicionar as dinamites e espoletas; Informa ainda o declarante que é habilitado para conduzir veículo automotor, “transporte de produtos perigosos”, apresentando neste ato a Carteira Nacional de Habilitação nº 03143314383, Categoria “E”, exame médico válido até 27/12/2008, bem como credencial nº 49006, expedida pelo DETRAN. Que neste ato a declarante apresenta cópia das notas fiscais dos artefatos utilizados na referida obra. Nada mais a tratar determinou a tratar determinou Autoridade Policial que se encerrasse apresente termo que depois de lido e Achado conforme vai devidamente assinado pela Autoridade Policial, pelo(a) declarante, e por Escrivão de Polícia que o digitei.
Autoridade Policial:
Gilson Leite Campinas
Declarante:
José Marciano da Silva
Escrivão de Policia:
Wagner Batista de Oliveira”
“Prefeitura do Município de Osasco
Secretaria de Gestão Estratégica
Departamento de Segurança Urbana
“Prefeitura do Município de Osasco
Secretaria da Administração
Departamento de Segurança Urbana
Guarda Civil Municipal
Osasco, 18 de março de 2007.
Do. Gcm 1º Classe Eleutério
Ao:Sr. Sub-Comandante Homero
Informo que nesta data por volta das 14h20min, fui solicitado pelo GCM Antonio Marcos de Brito Mt. Funcional 18.494, para comparecer até o Paço Municipal, onde o mesmo havia observado próxima à janela do gabinete do Sr. Prefeito um objeto aparentando ser um artefato explosivo. De imediato desloquei-me até o local para a devida averiguação, constatei no devido material a descrição com a inscrição "IBEGEL - EXPLOSIVO DE DEMOLIÇÃO, tipo E-IBQ". Diante da situação de imediato determinei a preservação do local e isolamento parcial das proximidades do material. Desloquei-me juntamente com o GCM Kowales Mt. Funcional 110.362, motorista da VTR GCM 026 até o 1º DP, onde comuniquei o fato à autoridade de plantão Dr. Gilberto Montenegro Costa Filho.
Após o relato da situação a autoridade de plantão, o mesmo nos acompanhou até o local dos fatos e constatou tratar-se de material explosivo e acionou as equipes especializadas.
Diante da constatação, resolvemos interditar a Av. Bussocaba sentido centro-bairro e a Av. Aurora Soares Barbosa, para tal providência desloquei as VTRs GCM 025, 023, 022 e solicitamos a presença imediata do departamento de transito do município Demutran, sendo interditadas as avenidas às 15h35min. Por volta das 15h, compareceu pelo local a VTR 14205 PM que também constatou o artefato explosivo, fazendo contato com o 1º Tenente Ozório que deslocou para o local várias Vtrs e também acionou o GATE da Policia Militar. Contudo cabe salientar que às 19h compareceram ao local o Esquadrão Anti Bombas do DEIC, encarregado Vicente, VTR 15052, quando foi providenciada a remoção do explosivo até o canteiro central, onde foi realizada uma detonação controlada, no qual todo material foi consumido. Informo que esta operação foi acompanhada pelo Perito Criminal Dr. André, VTR PC SO 453-Osasco. Informo ainda que às 19h37min compareceu no local a VTR do GATE encarregado Tenente Schiavo o qual se interou da situação, deslocando-se do local em seguida, devido já haver iniciado a operação de detonação do artefato.
Esclareço ainda que estiveram pelo local: VTR da Garra, o Serviço Reservado da. GCM de Barueri, Secretário da Administração Sr. Benedito Domingos Mariano, Sr. Sub Comandante Homero, Dr. Léo Francisco Salem (Delegado da seccional Osasco), o perito IC-Osasco Dr. Nicolau, equipes de reportagens do Diário da Região, Rede Record de Televisão, Rede TV e TV Bandeirantes.
Às 20h foi dado término na operação após ser feita a varredura interna e externa do Paço Municipal, acompanhadas pelas equipes especializadas, e posteriormente deslocamos até a residência do Sr. Prefeito onde o Dr. Gilberto chefiou a vistoria pela residência oficial (parte externa). Às 21h10min, após todas as providências operacionais foi dado início à confecção do B.O P.C. 1506/07 de natureza: Explosão (art. 251), Espécie: Titulo VIII - Incolumidade Pública.
Segue anexo copia do B.O. P.C. e B.O. GCM.
Jorge Adriano Eleutério
Mat. 18.407”
“Boletim de Ocorrência GCM
Data: 18/03/07 Nº Talão: 1132 Nº BO GCM: 823
Natureza da ocorrência: incolumidade pública
Cód. Ocor.: L 02 Prefixo da viatura: GCM 26 Data do fato: 18/03/07
Município: Osasco Setor/Posto: 05
Hora do fato: 14h30 Hora local: 14h40 Hora final: 21h10
Logradouro: Av. Bussocaba, 300 Complemento: Paço Municipal
Bairro: Vila Campesina
Qualificação dos envolvidos
Nº 01
Condição: vítima
Nome: Prefeitura do Município de Osasco
Endereço: Av. Bussocaba, 300
Bairro: V. Campesina
Município: Osasco
Telefone: 3685-9000
Histórico: Comunicado pelo GCM que durante ronda pelo local localizou embaixo da janela do gabinete do Prefeito lado externo uma banana de dinamite, diante do fato o local foi preservado e comunicado ao plantão 1º DP que determinou o isolamento da área, comparecendo ao local várias viaturas da Polícia Civil e Militar. Sendo que o Esquadrão Antibombas do Deic. Encarregado Vicente VTR PC 15052 tomou as providências de remoção e detonação controlada do material. Elaborado BOPC 1506/07 de incolumidade pública. Ato 251 Del. Pol. Dr. Gilberto Montenegro Costa Filho.
Encarregado: Eleutério
Motorista: Kowalos
Graduação GCM 1º CL
Mt 18407
Mt 110 362”
“Dependência: 1º D.P. Osasco
Boletim nº 1506/2007-03-27 Emitido em 18/03/2007 - 21h52
Boletim de ocorrência de autoria desconhecida
Espécie: Título VIII - Incolumidade pública
Natureza: Explosão (art. 251)
Consumado: a explosão é em edifício público/destinado a uso público ou a obra de assistência social/de cultura
Local: Av. Bussocaba, 300 (Grupo 13) - Vila Campesina - Osasco - SP
Circunscrição: 06 DP - Osasco
Ocorrência: 18/03/2007 às 14h30
Comunicação: 18/03/07 às 16h00
Elaboração: 18/03/07 às 21h10
Flagrante: não
Vítima: Prefeitura Municipal de Osasco - não presente ao plantão
Exibiu o RG original: não
Sexo: ignorado
Endereço residencial: local dos fatos - Osasco - SP
Testemunha: Antonio Marcos de Brito - presente ao plantão - RG 17166125 - SP emitido em04/07/1990 - Exibiu o RG original: sim
Outros documentos MTR 18494 - Mãe: Maurina de Castro Brito
Natural de: S. Paulo - SP - Nacionalidade: brasileira - Sexo: masculino
Nascimento: 27/07/1969 - 37 anos - Estado civil - casado
Profissão: guarda municipal - instrução: 2º grau completo
Endereço residencial: Rua Canadá, 201 - Jd Nova América - Osasco - SP
Condutor: Jorge Adriano Eleutério - presente ao plantão - RG 19725373 - SP
Exibiu o RG original: sim - outros documentos: MTR 18407
Mãe: Ismênia Eleutério - Natural de: não informada (MOT=ACERVO)
Nacionalidade: brasileira - Sexo: masculino - Nascimento: 07/08/1967 - 39 anos
Estado civil: casado - Profissão: guarda municipal - Instrução: 2º grau completo
Endereço residencial: Rua Canadá, 201 - Jd Nova América - Osasco - SP
Histórico: Ocorrência conduzida pelo GCM, ora condutor, noticiando que exerce suas funções de Oficial de Dia junto a GCM de Osasco, quando foi comunicado pelo GCM De Brito, ora testemunha, de que ele durante ronda que realizava na parte externa do prédio da Prefeitura Municipal de Osasco, localizou abaixo da janela do Gabinete do Prefeito, lado externo, uma “banana de dinamite”, confeccionada em material plástico de cor branca, medindo aproximadamente 40 cm de comprimento, com meia polegada de diâmetro, com superfície irregular, com inscrição - “IBEGEL - EXPLOSIVO DE DEMOLIÇÃO, TIPO E - IBQ”. Diante disso, determinou que uma outra viatura preservasse aquele local e deslocou-se a esta unidade onde comunicou o ocorrido à Autoridade Policial.
A autoridade Policial enviou uma primeira mensagem prévia, contatando com o Dr. Léo Francisco Salem, Delegado de Sobreaviso da Seccional de Osasco, e com o Dr. João Rodrigues Marques, Delegado de Polícia Titular desta Unidade, imediatamente se deslocando ao local dos fatos.
No local foi realizado isolamento total das Avs. Bussocaba e Aurora Soares Barbosa, para veículos e pedestres. Muito embora tenha sido acionado, e isto desde o início, o GATE da Polícia Militar, foi prestado auxílio, com maior brevidade, pelo Esquadrão Antibombas do Deic, Encarregado Vicente, Viatura 15052, quando foi providenciada a remoção do explosivo até o canteiro central, onde foi realizada uma detonação controlada, na qual todo material foi consumido, diligência essa acompanhada pelo Perito Criminal Dr. André, viatura SO453 - Osasco.
No local compareceram o Dr. Léo Francisco Salem, Delegado de Sobreaviso da Seccional de Osasco, Dr. Gilson Leite Campinas, Delegado de Polícia Assistente da Seccional de Osasco, o Perito Encarregado do IC-Osasco, Dr. Nicolau e viaturas do Garra/Osasco.
Compareceram ainda diversas viaturas da Polícia Militar e tardiamente uma Viatura do GATE, encarregado Tem. PM Schiavo, prestando-se apenas colaboração periférica.
Foi realizada varredura no interior da Prefeitura Municipal de Osasco pela GCM, bem como, na residência do Prefeito, para onde a Autoridade também se deslocou.
Após mais duas mensagens prévias, nesse ínterim, foi determinada a lavratura deste presente Boletim de Ocorrência, com imediata instauração de IP por Portaria para apuração do crime de Explosão agravada, previsto no § 2º do Artigo 251 do Código Penal Brasileiro, que fez referência à alínea “b” do § 1º do Artigo 250 do Código Penal Brasileiro, oitiva do Condutor e testemunha e remessa à Delegacia Seccional de Polícia, que avocou o feito na pessoa do Delegado Assistente, Dr. Gilson Leite Campinas. Transmitidas mensagens completas. NADA MAIS.
Providências tomadas: MSG CEPOL
Exames requisitados: IC
Solução: Apreciação do Delegado Titular
Assinam:
André Luiz Rocha da Silva - Escrivão de Polícia
Gilberto Montenegro Costa F. - Delegado de Polícia”
“ASSENTADA
Aos 18 dias do mês de março de dois mil e sete, nesta cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na sede do 1º DP Osasco, onde presente se achava o Doutor Gilberto Montenegro Costa F., Delegado de Polícia respectivo, comigo Escrivão de seu cargo ao final nomeado e assinado, comparece ANTONIO MARCOS DE BRITO, filho de MAURINA DE CASTRO BRITO e, com 37 anos, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, natural de S. Paulo - SP, de bairro Jd. Nova América, na cidade de Osasco - SP e endereço comercial à, testemunha compromissada na forma da lei, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Sabendo ler e escrever, às de costume disse nada, inquirida pela Autoridade, respondeu: que exerce suas atividades de Guarda Municipal junto à Prefeitura Municipal de Osasco: que nesta data durante ronda que realizava na parte externa do prédio da Prefeitura Municipal de Osasco, localizou abaixo da janela do gabinete do Prefeito, lado externo, uma “banana de dinamite” confeccionada em material plástico de cor branca, medindo aproximadamente 40 cm de comprimento, com meia polegada de diâmetro, com superfície irregular, com inscrição - “IBEGEL - EXPLOSIVO DE DEMOLIÇÃO, TIPO E - IBQ”. Diante disso, comunicou o ocorrido ao Oficial de Dia de Plantão junto à Guarda Municipal de Osasco, que tomou todas as providências cabíveis. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Nada mais havendo a tratar ou a relatar, determinou a Autoridade o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado, inclusive por mim Escrivão de Polícia que parcialmente o digitei.
Assinam:
Gilberto Montenegro Costa F. - Autoridade Policial
Antonio Marcos de Brito - Depoente
André Luiz Rocha da Silva - Escrivão de Polícia”
“ASSENTADA
Aos 18 dias do mês de março de dois mil e sete, nesta cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na sede do 1º DP Osasco, onde presente se achava o Doutor Gilberto Montenegro Costa F., Delegado de Polícia respectivo, comigo Escrivão de seu cargo ao final nomeado e assinado, comparece JORGE ADRIANO ELEUTÉRIO, filho de ISMÊNIA ELEUTÉRIO, com 39 anos, estado civil casado, de nacionalidade brasileira, natural de: não informada (MOT=ACERVO), de profissão guarda municipal, residente e domiciliado à Rua Canadá, 201 no Bairro Jd. Nova América, na cidade Osasco - SP e endereço comercial à , testemunha compromissada na forma da lei, prometeu dizer a verdade de que soubesse e lhe fosse perguntado. Sabendo ler e escrever, às de costume disse nada, inquirida pela Autoridade, respondeu: que o depoente, noticiando que na data de hoje, exerce suas funções de Oficial de Dia junto à GCM de Osasco, quando foi comunicado pelo GCM De Brito, ora testemunha, de que ele durante ronda que realizava na parte externa do prédio da Prefeitura Municipal de Osasco, localizou abaixo da janela do Gabinete do Prefeito, lado externo, uma “banana de dinamite”, confeccionada em material plástico de cor branca, medindo aproximadamente 40 cm de comprimento, com meia polegada de diâmetro, com superfície irregular, com inscrição - “IBEGEL - EXPLOSIVO DE DEMOLIÇÃO, TIPO E - IBQ”. Diante disso, determinou que uma outra viatura preservasse aquele local e deslocou-se a esta Unidade onde comunicou o ocorrido à Autoridade Policial. Que ao retornar à Prefeitura Municipal de Osasco, realizou completo isolamento do local para veículos e pedestres. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Nada mais havendo a tratar ou a relatar, determinou a Autoridade o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado, inclusive por mim Escrivão de Polícia que parcialmente digitei.
Assinam:
Gilberto Montenegro Costa F. - Autoridade Policial
Jorge Adriano Eleutério - Depoente
André Luiz Rocha da Silva - Escrivão de Polícia”
Deixo aqui um grande abraço a todos. Vou continuar a tratar desse assunto posteriormente porque os problemas da Sabesp não terminam em cinco minutos. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada Vanessa Damo, nossa colega do ABC, Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, vou utilizar estes dois minutos que restam do Pequeno Expediente, mas pretendo voltar no Grande Expediente.
Primeiramente quero deixar aqui um registro importante de algo que vem ocorrendo com a cidade de São Bernardo do Campo. Temos ali um problema em relação à EMTU, que tirou o posto de passe escolar daquela cidade. A maior cidade do Grande ABC, a que tem o maior número de habitantes, o maior número de crianças e jovens que utilizam desse passe escolar. O posto de venda foi fechado.
Recebi no meu escritório político em São Bernardo do Campo uma comunidade muito preocupada, porque hoje ou tem que ir até a cidade de Santo André para comprar esse passe escolar ou tem que se dirigir à estação Jabaquara.
Primeiro, reprovamos o método utilizado. As crianças começam a utilizar o passe escolar desde o início das aulas, em fevereiro, mas só tem direito de fato a requerer a carteirinha e pagar o preço do passe escolar apenas em meados de março, o que significa que durante um mês e meio a criança vai para a escola pagando passagem integral.
É importante levantarmos aqui essa questão, porque a população de São Bernardo do Campo sente-se indignada com o fato de a EMTU tirar essa cabine para utilização do passe escolar na nossa cidade, fechando sem nenhum critério, sem nenhum aviso às pessoas que utilizam esse tipo de passe para irem à escola.
A EMTU, em relação ao ABC, já vem dando alguns tipos de problema com essa baldeação, com a instalação da estação Tiradentes, que leva o famoso Fura-fila, motivo de a bancada do ABC se posicionar; tivemos uma reunião para poder cobrar não apenas a EMTU, porque se esgotaram as negociações, mas levar também à Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Significa que temos que combater veementemente, porque não podemos desrespeitar o usuário, principalmente o jovem e a criança que precisam ir à escola, e que hoje não contam com essa cabine na sua cidade, tendo que se dirigir por mais de cinco ou seis quilômetros para poder utilizar esse passe.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público nas galerias, público que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna mais uma vez para tratar de um assunto de que tenho discutido recorrentemente nos últimos tempos.
Diante da violência crescente que grassa no meio da juventude, seria importante que nós tivéssemos algum espaço referência para convívio salutar para essa juventude, onde ela pudesse ter atividades lúdicas, atividades esportivas e culturais, artísticas - teatro, música, dança, aulas de artesanato - que seriam extremamente importantes para que essa juventude pudesse interagir com a comunidade de seu bairro.
Essa idéia parece bastante boa e interessante. Foi essa idéia que me levou, há 10 anos, a apresentar nesta Casa um Projeto de lei, de número 382/97. O projeto tramitou pelas Comissões da Casa, ficou pronto para a Ordem do Dia e foi aprovado neste plenário por unanimidade dos Srs. Deputados. O projeto foi sancionado em 1999 pelo saudoso Governador Mario Covas. Embora ele houvesse feito cortes em alguns artigos do projeto, que tenham prejudicado sensivelmente a implementação do projeto na sua íntegra, com a sua filosofia integral, que nos levou a elaborá-lo, em todo caso, ele foi aprovado, transformado em Lei 10.312/99.
É uma lei estadual que os senhores já conhecem. Estou falando de um programa que abre as escolas aos finais de semana para que os adolescentes possam freqüentar esse espaço de forma saudável, praticando todas as atividades que já enumerei.
Nosso projeto original preconizava que essas atividades seriam monitoradas por um grupo de educadores, pedagogos, advogados, agentes de segurança, para evitar a insegurança ou a violência nas escolas, e construirmos atividades que preconizassem e promovessem a cultura da paz.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo pelo projeto, pela iniciativa e pela importância da abertura das escolas nos finais de semana. Se as escolas não são abertas, com a falta de área de lazer, onde a população possa estar com as famílias, o que acontece é que os jovens pulam, destroem, arrebentam. Mas, na medida em que se acolhe a população, em que ela tem o direito à inclusão, à participação, a população começa a cuidar, porque sabe que aquilo é público, que aquilo é seu.
É uma maneira educativa de usar os espaços públicos. Parabéns!
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Marcos Martins, que ilustra esta nossa intervenção de hoje.
Esse programa foi implementado pelos idos de 1999/2000, com o nome fantasia de Parceiros do Futuro, ainda durante a gestão de Mario Covas, quando a Secretária estadual da Educação era a Sra. Rose Neubauer. Posteriormente, com o falecimento do Governador Mario Covas, assume o seu vice. O Governador Geraldo Alckmin trouxe para a Secretaria estadual da Educação uma pessoa da sua confiança, Gabriel Chalita, que mudou profundamente o conceito do programa, mudando também o seu nome para Escola da Família.
Nessa nova concepção, ele passou a empregar jovens universitários que, cursando a Universidade, poderiam assim ser remunerados ou obterem bolsa de estudo para custear os seus estudos na Universidade enquanto faziam o monitoramento desses programas com jovens e adolescentes.
Cedo um aparte ao nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Hamilton Pereira, dentro deste assunto que V.Exa. está abordando, gostaria de dizer que infelizmente a Escola da Família foi boicotada pelo Governador José Serra. A minha cidade tinha 33 Escolas da Família. Eles criaram um dispositivo e só restaram 12.
Isso aconteceu em toda região, em todo o Estado de São Paulo. Se nós não tomarmos cuidado, não serão mais cadastrados novos universitários. Assim que terminar o período desses que estão na ativa, pode acontecer a desmobilização, através de um projeto, uma lei que veio com retalhamento até agora, que veio ao encontro da população do Estado de São Paulo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Obrigado. O nobre Deputado José Cândido faz uma referência à nova política educacional para o Estado de São Paulo, porque temos um novo Governador neste ano.
As coisas infelizmente têm ocorrido assim no Estado de São Paulo. Sai um Governador, e ele leva consigo os seus subordinados, as pessoas da sua confiança. Entra um novo Governador e ele muda imediatamente seu staff.
Foi o que aconteceu agora. O Governador José Serra acaba de nomear uma nova Secretária da Educação do Estado de São Paulo. Mas não bastasse a crise educacional, que fez que São Paulo tivesse dos piores índices de aprovação, tanto no Saeb quanto no Enem, o que comprovou que o Estado de São Paulo enfrenta uma crise sem precedentes na sua educação.
O pior é que agora o Governador José Serra resolveu fazer um corte nesse programa, que todos conhecemos como Escola da Família, um programa que mantém as escolas abertas no final de semana. Cortou 50% de todas as verbas destinadas à manutenção desse programa.
Qual é o resultado? É aquilo que o nobre Deputado José Cândido já afirmou: fechamento de escolas e demissão dos universitários bolsistas, com prejuízo muito grande para a juventude. Infelizmente, poderemos assistir ao retorno da violência nas escolas, o fim de uma cultura de paz nas escolas, pela vida e não à violência, como era o nosso programa original.
Estou aqui fazendo um apelo à nova Secretária Estadual da Educação e ao
Sr. Governador José Serra: por favor, destinem novos recursos para a reabertura
das escolas.
Na minha cidade, Sorocaba, nobre Deputado Marcos Martins, esse programa
funcionava regularmente em 82 escolas estaduais. Houve o encerramento do
Programa Escola da Família em 49 escolas, com a demissão de universitários,
estagiários, bolsistas. Infelizmente, uma grande parcela da juventude que
freqüentava esse espaço saudável, não tem mais o que fazer e está voltando para
o olho da rua.
Estamos fazendo esse apelo também aos Srs. Deputados com o objetivo de
formarmos uma verdadeira cruzada para recuperar esse programa e termos
novamente as escolas abertas no nosso Estado.
Temos 5.026 escolas no Estado de São Paulo, nobre Deputado Cido Sério, e,
dessas, 2.882 já tiveram o Programa Escola da Família encerrado. É um prejuízo
incalculável e, por isso, estamos pedindo ao Governador José Serra: bota a mão
na consciência, Governador, vamos reabrir essas escolas, destinar recursos para
manutenção desses programas e dar novamente oportunidade de esses
universitários terem sua bolsa de estudo custeada por recursos públicos para
ali interagirem com a juventude e a adolescência dos mais diversos bairros de
todas as cidades do Estado de São Paulo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Para auxiliar V. Exa., que tão brilhantemente está
discorrendo sobre esse tema tão importante, quero dizer que, quando fecham as
escolas, imediatamente ocorre o aumento do índice de acidentes de trânsito,
como atropelamento de jovens. Não tendo local para lazer, utilizam-se das ruas
para brincar, jogar bola, andar de bicicleta, o que aumenta o número de
acidentes de trânsito, o trânsito já caótico do Estado de São Paulo. Ao fechar
as escolas, prejudicam o trânsito, além das vidas que se vão.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Marcos Martins pelo aparte. Vejo, pelo cronômetro, que disponho ainda de quatro minutos. Sendo assim Sra. Presidente, cedo esses quatro minutos do meu tempo ao nobre Deputado Cido Sério.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Hamilton Pereira, o nobre Deputado Cido Sério, pelo prazo regimental de quatro minutos.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez, uso a tribuna da Casa e agradeço ao Deputado Hamilton Pereira pela cessão de tempo.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, pois o milagre da vida neste lindo planeta Terra é um dom de Deus. Talvez por isso eu esteja aqui. Quero agradecer a todos os militantes sindicais, aos movimentos populares do terceiro setor, do desenvolvimento sustentável, da igualdade racial, das políticas afirmativas, ao pessoal da luta pelo direito das pessoas deficientes. Quero agradecer, a todos, do fundo do coração, que fizeram uma campanha que considerei apaixonada.
Agradeço ao Partido dos Trabalhadores pela convivência de 22 anos que me permitiu ascender à condição de Deputado. À minha família por ter abonado, justificado todas minhas faltas e ausências nesse período.
Reafirmo os compromissos que assumi durante a campanha, com o pessoal de cidadania e deficiência, de igualdade racial, com o pessoal de ecologia, de desenvolvimento sustentável. Conversamos com as pessoas com que lidamos antes da campanha sobre as coisas que construímos ao longo da vida, para que pudéssemos representar esses desejos e anseios na luta que vamos travar na Assembléia Legislativa.
Durante a campanha, disse a várias pessoas, que esperávamos fazer mais do que já fazíamos cotidianamente em termos de políticas afirmativas, de organização social.
Quero destacar, de maneira muito especial e carinhosa, a questão da criança e do adolescente. Aprendi, há algum tempo, algo que gosto de repetir: não há no mundo lugar mais fértil para se plantar amor e saber do que o coração de uma criança.
Gostaria de conclamar todos os Deputados desta Casa para que fizéssemos uma cruzada nesse sentido, a fim de que pudéssemos colher amor e saber, e, assim, não ter de discutir medidas paliativas para a violência. É fundamental colocar o tema “criança” no Orçamento do Estado, construindo políticas públicas efetivas de educação, lazer, cultura, turismo, para que tenhamos no futuro a tranqüilidade de colher amor e bondade.
Espero que esse curto período que vou passar com V. Exas. faça aumentar em mim a capacidade de ficar indignado frente à injustiça, à exclusão e à miséria. Rezo todos os dias para que, nesse curto período, faça aumentar em meu coração a capacidade de sonhar com uma sociedade justa, fraterna e solidária, onde o milagre da vida se realize plenamente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Como Presidente, gostaria de cumprimentar os Parlamentares presentes, as pessoas que nos assistem pelas galerias e os cidadãos que acompanham a TV Assembléia.
Tem a palavra o nobre Deputado David Zaia, pelo tempo regimental de 15
minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Vanessa Damo, Srs. Deputados,
ocupo a tribuna nesta tarde para registrar os 85 anos de fundação do PCB, o
“partidão”.
No dia 25 de março de 1922, na cidade de Niterói, numa reunião, nove
pessoas - nove brasileiros, operários e intelectuais - fundaram o partido que
atravessou toda nossa história e hoje sobrevive com o PPS, Partido Popular
Socialista.
A mais antiga agremiação política brasileira, que se prolonga através do PPS, carrega consigo uma existência madura, porém sempre permeável às mudanças.
Golpeado, perseguido, foi durante o período pós-Segunda Guerra Mundial um partido de massas, de grande influência no pensamento de esquerda brasileira, logo submetido a novo período de clandestinidade pelo governo do presidente Dutra.
Para registro dos nobres colegas, gostaria de lembrar que o PCB foi a segunda bancada desta casa, eleita para adaptar a Constituição Estadual à Constituição Federal, recém-elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte, em 1946.
O Partido elegeu, em janeiro de 1947, onze Deputados estaduais. O líder da bancada foi o Deputado Milton Caíres de Brito e o segundo secretário da mesa diretora, o Deputado Catulo Branco. Meses depois, em maio de 1947, o PCB teve o seu registro cassado.
O PCB que viveu a maior parte de sua existência na ilegalidade teve que se adaptar a essa situação e os Deputados estaduais permaneceram a exercer o seu mandato legitimamente outorgado pelo povo, sob o abrigo de outra legenda. Mesmo assim, tiveram em seguida os seus mandatos cassados.
Demonstrando a força da legenda, o PCB elegeu em outubro de 1947 a maior bancada de Vereadores para a Câmara Municipal de São Paulo, concorrendo pela legenda do PST.
Durante a campanha Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, em demonstração despreendimento, dividiu o palanque com Getúlio Vargas, em um comício famoso e registrado pela História. Lembre-se que Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, acabou entregando a mulher de Prestes, Olga Benário, aos nazistas que depois a executaram.
O PCB participou e foi determinante e diversas
campanhas e lutas históricas, entre elas a campanha ‘O Petróleo é Nosso’, a
luta contra o nazifascismo, a luta pela democratização do país no Estado Novo,
nas décadas de 30 e 40, contra o regime militar de 1964, a campanha pelas
Eleições Diretas.
Quero destacar a participação do partido na organização do movimento sindical brasileiro, com a criação da CGT, na década de 60, e a conquista de importantes direitos trabalhistas, como o 13º salário. O PCB também contribuiu para organizar o movimento dos trabalhadores no campo, com a criação da Contag.
Apesar das dificuldades, O PCB nunca deixou de lutar, de acumular forças que o permitiram atuar em seguida, durante os governos de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart, de forma quase legal, influenciando as decisões políticas nacionais.
Capaz sempre de fazer autocrática procurou acertar mais do que errar. Apesar de reduzido em seus quadros, o “Partidão” teve extrema importância na luta contra o fascismo e pela democracia, especialmente por seu papel ao organizar a resistência democrática às ditaduras do Estado Novo e a mais recentemente, do ponto de vista histórico, do regime militar pós 1964.
Seu amadurecimento, enquanto partido conseqüente e avesso a aventuras se deu, principalmente, ao não se deixar levar pela luta armada. Embora não tenha deixado de acolher aqueles que optaram por essa forma de luta, o PCB preferiu trabalhar pela aglutinação de um grande frente democrática que reuniu diferentes forças políticas unidas em tomo de um grande objetivo, que foi a reconquista das liberdades democráticas profundamente golpeadas pelo regime militar.
A história do PCB é marcada por superações. O partido nunca se frustrou de enfrentar os problemas do socialismo, como a autocrática a stalinismo, que graves distorções provocaram ao socialismo.
Em todos esses momentos o PCB conseguiu com serenidade analisar a situação e procurar corrigir os seus erros. Foi assim, inclusive, com a falência do modelo do chamado socialismo real, da queda do muro de Berlim, fatos que, inegavelmente, provocaram grandes abalos no pensamento da esquerda, ou podemos dizer das esquerdas, não só a brasileira, mas logicamente de todo o mundo.
O PCB, então, mais uma vez avaliou corretamente, que deveria rever novamente as suas posições, e mudá-las radicalmente, a começar pela sua denominação para PPS - Partido Popular Socialista, em congresso realizado em 1992.
Orgulhoso por representar a continuidade do PCB, no que se refere à sua ousadia, o PPS é hoje um partido de vocação radicalmente democrática, em sintonia com seu tempo, com preocupações dirigidas para o desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda, para a defesa do meio ambiente, enfim, para o bem-estar de nosso povo.
Consideramos que é necessário oferecer à sociedade um novo modelo, a partir do pensamento de esquerda e da própria definição do que é ser de esquerda. O fato é que o momento exige que nos debrucemos não apenas no diagnóstico da situação do país, mas na construção de um projeto de desenvolvimento que se contraponha ao neoliberalismo, ao livre desenvolvimento das forças de mercado sem regulação social, que implica em distribuir as benesses do sistema para apenas um segmento privilegiado da sociedade.
Nosso país continua marcado por grandes distorções. É preciso repensar a nossa forma de agir, escolher o caminho a seguir. Esse é mais um desafio colocado às forças políticas progressistas, que o PPS, nesse ano carregado de significado pela passagem dos 85 anos de fundação do PCB, coloca a amplos setores da sociedade que se preocupam em debater alternativas.
O partido faz um convite a todos os setores políticos,
tais como os integrantes de outros partidos, das organizações sociais do
Terceiro Setor, enfim de diversos segmentos da sociedade, para participarem da
Conferência Nacional Caio Prado Jr, que estamos organizando para este ano.
O nome escolhido homenageia esse grande intelectual brasileiro, responsável pela idéia da criação da Fapesp, e uma das inteligências mais instigantes do seu tempo.
O processo de debates já foi iniciado em diversas capitais, incluindo São Paulo, que discutirá o tema do desenvolvimento econômico. Um site exclusivo para o evento e organização de propostas foi criado, o www.conferenciacaiopradojr.org.br
Entre as questões que serão abordadas, estão os seguintes temas: Globalização; Poder local; Questão ambiental; Desafios do desenvolvimento; Educação, Ciência e Tecnologia; Questão urbana; Desenvolvimento regional; Reforma democrática do Estado; Direitos Humanos; Cidadania; e Saúde. O convite, portanto, está lançado, esperamos a colaboração de todos.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Deputada Vanessa Damo, 3a Secretária desta Casa, Srs. Deputados, público presente, amigos e amigas, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, é uma honra poder utilizar esta tribuna pela primeira vez.
Aliás, não posso deixar de agradecer ao Deputado
Rogério Nogueira, líder do PDT nesta Casa, pela permuta de tempo que me
possibilita utilizar esta que já foi a tribuna de tantos homens e mulheres, de
muitos paulistas importantes que ajudaram a construir a história deste
Parlamento, como os meus conterrâneos Nelson Fabiano, Del Bosco Amaral -
representado aqui pelo seu filho, Marcelo Del Bosco, Vereador de Santos -,
Rubens Lara e, mais recentemente, Edmur Mesquita.
Esta, que foi a tribuna de tucanos da mais alta plumagem e que me fazem ter certeza da opção partidária que fiz, como Franco Montoro e Geraldo Alckmin.
Esta, que foi a tribuna que recentemente ocupou o nosso Governador José Serra para prestar seu juramento de posse e fazer seu primeiro discurso como Governador.
Esta, que foi a tribuna em que Mario Covas, em janeiro de 99, nos ensinou que contra as adversidades só há três atitudes possíveis: Enfrentar, Combater e Vencer.
Esta, que é a tribuna do povo de São Paulo, que manifesta sua opinião através de seus representantes, os Deputados estaduais legitimados, para tanto, pelo pleito eleitoral.
É com muito entusiasmo, portanto, que faço, pela primeira vez, uso desta histórica tribuna.
Refiro-me ao entusiasmo de quem acima de tudo conhece e fará jus às responsabilidades que assumiu ao pleitear e conquistar a confiança do povo de São Paulo, para juntamente com os demais parlamentares dessa Casa, através do diálogo democrático, tratar do futuro de milhões de pessoas, cada um com seus sonhos, com sua alma, seu suor, sua alegria e sua dor, que somadas fazem do Estado de São Paulo a grandeza econômica e a diversidade cultural que este representa para o nosso país.
Inicialmente, aproveito esta oportunidade para agradecer. Agradecer aqueles que me ajudaram a chegar até aqui. Agradecer às minhas três mulheres: a minha mãe, Renata, por me ensinar a nunca deixar de brigar pelo lado mais fraco, a minha avó Lila, por me ensinar que vale a pena se dedicar quando a causa é justa, a minha esposa Karen, por me ensinar a encontrar energia e fé mesmo nos momentos mais difíceis. Em nome delas agradeço a toda a minha família por compreender e me apoiar na minha escolha de vida.
Quero também agradecer a todos que me ajudaram, e muitos inclusive anonimamente, pedindo votos, se comprometendo com amigos, parentes, vizinhos de que o candidato era confiável, possibilitando que eu chegasse até aqui a esta casa com mais de 122 mil votos.
Quero agradecer, em especial, aos militantes da juventude tucana que se engajaram na campanha tão bem coordenada pelo meu tio e foram os responsáveis, inclusive, pelas propostas que apresentamos, mostrando que jovem não tem apenas ideais como dizem alguns, temos também idéias.
Senhoras e Senhores, creio que um dos pontos fundamentais num primeiro discurso como esse seja o de reafirmar meus compromissos adotados durante o embate eleitoral. Aproveito o caráter mais do que público de que se reveste um discurso desta tribuna para tornar ainda mais transparentes os meus compromissos com o povo de São Paulo.
Em primeiro lugar, como não poderia deixar de ser, reafirmo o meu compromisso com a ética na política, que se traduz numa conduta ilibada, respeitando o dinheiro público, falando a verdade, olhando no olho. Deputado que não tem ética não serve nem para ser companheiro de partido.
Reafirmo, também, o meu compromisso com a minha cidade natal Santos e a região da Baixada Santista, que no momento vive uma expectativa muito grande com os investimentos em saneamento básico e meio ambiente que o Governador José Serra tem dado andamento.
Reafirmo meu compromisso com a Capital do Estado, a cidade de São Paulo. Se em Santos nasci, estudei e aprendi os valores que sempre cultivarei, São Paulo também me acolheu e me agraciou com o que hoje tenho de mais precioso, meu filho Tomás.
Reafirmo, também, o meu compromisso com as questões sociais. Nosso mandato dará ênfase em debater e propor temas sociais nas mais diversas áreas entre as quais destacamos: educação, cultura, emprego, geração de renda, segurança, turismo, transporte, habitação e saúde.
Reafirmo o meu compromisso com a juventude. Chego a esse parlamento com 26 anos de idade e na condição de presidente da juventude do PSDB no Estado de São Paulo.
Quantos são os jovens que chegam aos 26 anos sem perspectivas de vida, sem emprego? Muitas vezes, sem jamais terem tido uma oportunidade sequer, para tentar romper sua condição social.
E quantos são os jovens que entregues à criminalidade sequer alcançam essa idade? Levantamento produzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas apresentado em maio de 2006, revela que 54,5% dos presos no município de São Paulo são jovens entre 20 e 29 anos.
Não haverá outro caminho para reduzir o estágio dramático de violência em que vivemos senão dermos a devida prioridade à construção de uma identidade positiva desses jovens, através da cultura, do esporte, da educação e de possibilitar seu papel como agente do desenvolvimento de sua comunidade.
Meu mandato dará, portanto, atenção especial às questões relativas às políticas públicas de juventude, que devem ser entendidas dentro de um viés estratégico de nossa sociedade, em que o jovem deve ser encarado como solução e não mais como um problema.
Reafirmo, finalmente, meu compromisso de vida e de luta com cada um dos 40 milhões de paulistas. É papel do Deputado estadual ser condutor dos sentimentos e dos anseios de cada cidadão, como os tantos que conheci na jornada que me conduziu a essa Assembléia e a tantos outros que, indiscriminadamente, no sentido mais republicano, terão no gabinete que ocupo nessa casa do povo, as portas abertas.
Reconheço que através deste convívio com a população aprendi mais sobre a dura realidade em que vivemos, realidades que confesso, muitas vezes não senti na carne, mas que sensibilizam a alma de todo aquele que faz política por vocação.
Devo, portanto, retribuir este aprendizado. E o farei com trabalho, muito trabalho.
Estarei, assim, atento, sempre que for chamado a me pronunciar, ou no sentimento de meu dever, contribuindo para que essa Casa nas suas atribuições de representar, fiscalizar e legislar, continue promovendo medidas consistentes, para uma sociedade na qual a justiça social, a dignidade do homem e da mulher em seus direitos elementares e constitucionais sejam assegurados. Direitos esses que somente serão garantidos às gerações futuras se tratarmos com a devida seriedade a questão ambiental.
Pois bem. Após agradecer e reafirmar meus compromissos aproveito parte de meu tempo para uma reflexão.
Albert Einstein dizia que a ciência pode determinar o que pode ser feito, não o que deve ser feito, sendo essa última questão pertencente ao campo da ética e da política.
O fato é que o desenvolvimento tecnológico tem provocado uma aceleração relativa do tempo, dos desafios e dos dilemas que são apresentados à nossa sociedade. Daí a necessária urgência de qualificar, principalmente, as gerações de jovens que vão se formando para a necessária reflexão sobre o que deve ser feito, sobre os rumos de nossos governos.
Daí a questão correlata da participação política, de motivar a sociedade para influir e se organizar. Assim como aproximá-la do parlamento, dos partidos e de seus representantes. Desafios que devem e urgem serem superados como garantia da sobrevivência da democracia em nosso país.
A ausência de mecanismos reais de intervenção e representação legítima da sociedade conduzem ao predomínio da lógica e da ótica do mercado, que induz a constituição de uma sociedade consumista, fútil e desagregadora, que em última instância é reveladora da violência.
A nossa opção, portanto, deve ser radical no sentido da defesa de uma educação transformadora, do acesso a uma cultura crítica, consciente, que possibilite homens e mulheres verdadeiramente inseridos na sociedade e uma sociedade em consonância com o desenvolvimento auto-sustentável. Esta é uma preocupação que retornarei a discutir em outras ocasiões.
Para finalizar, Sra. Presidente, não posso deixar de citar e agradecer “in memorian” àquele que me motivou a escolher a vida pública, por me ensinar que é possível sim, apesar de tudo que vemos por aí, que é possível conciliar política e ética, política e honra, política e mudança.
Refiro-me a Mario Covas.
À este santista, por nascença e por opção futebolística, que em sua carreira política, interrompida apenas pelo regime de exceção, demonstrou coerência, firmeza de caráter, apreço à democracia, capacidade de legislar e de executar, e que tinha como bandeiras princípios e valores como igualdade, liberdade, justiça social, ética, honestidade e solidariedade. Essas são as bandeiras e os desafios da social democracia. Bandeiras que serão vivas em minha atuação nessa casa, sabedor que como dito pelo Deputado e pensador francês do século XIX, Henri Lacordaire, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco a liberdade oprime; entretanto, é a lei que salva.”
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Bruno Covas, eminente Prof. Basile, apenas para dar o testemunho da minha satisfação de ter V. Exa. nesta Assembléia, e de sermos colegas aqui como Deputados.
A despeito do enorme fardo que V. Exa. carrega nos ombros, que é o sobrenome Covas, de um governador que reconstruiu São Paulo, tenho a absoluta certeza de que V. Exa. tem luz própria, tem brilho próprio, transpira dignidade e competência.
Tenho absoluta certeza de que V. Exa. será de uma utilidade ímpar tanto para esta Assembléia quanto para a comunidade paulista.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Obrigado, Deputado Fernando Capez. É meu o prazer de ter V. Exa. fazendo parte da minha bancada, a Bancada do PSDB, nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente, antes de mais nada gostaria de falar da grandeza do discurso do Deputado Bruno Covas em relação ao Estado de São Paulo, uma responsabilidade muito grande quando tem a honra de carregar o sobrenome Covas. Não tenho dúvidas de que V. Exa. fará muito por este Parlamento, ajudando a tornar São Paulo um lugar melhor para se viver. Parabéns, sucesso. Parabéns também a toda a comunidade presente.
Quero continuar a tratar do tema que abordei no Pequeno Expediente, ressaltando alguns pontos. Primeiro, em relação a EMTU. É inconcebível que a cidade de São Bernardo do Campo fique sem um posto para passe escolar. Isso foi muito discutido na bancada do ABC. Aliás, quero cumprimentar o presidente do Consórcio Regional, o Prefeito de Rio Grande da Serra, Kiko, um jovem que vem realizando um grande trabalho, um jovem que veio para revitalizar. Ele, através da Câmara Regional, traz de volta a participação de Deputados na discussão dos problemas da região, o que é muito salutar. É o Prefeito, são os Deputados e Vereadores que acompanham as dificuldades da população e através de seus mandatos, de sua representação popular, podem buscar a solução dos problemas, tornando realidade o anseio da população. Portanto, cumprimento o Prefeito Kiko por esta iniciativa.
Estamos encampando também a luta na questão do Expresso Tiradentes, que atinge principalmente moradores de Santo André e de São Caetano do Sul, que utilizavam 29 linhas. Com essa integração, acabaram tendo esse direito cerceado, o que acabou redundando nas manifestações que estão ocorrendo. Através desse pedido da Câmara Regional, dos Deputados da bancada do ABC, independentemente de questão partidária, entendemos que é importante nos unirmos na busca de uma solução para os problemas pontuais da região. Este é o primeiro ponto. Estamos satisfeitos em fazer parte dessa integração que resultará na melhoria da qualidade de vida das pessoas da região.
Quero também agradecer aos Deputados que aderiram à Frente Parlamentar da Represa Billings, outro ponto que trago a esta Casa.
Hoje é uma data especial porque comemoramos o aniversário da represa, muito importante para a região metropolitana, principalmente para a região do Grande ABC. Temos ali uma demanda populacional muito grande que está causando problemas de saneamento. Temos o despejo de toneladas de esgoto nesta represa, o que não apenas compromete a sua preservação, mas também cerceia o direito de a represa produzir água. Temos de recuperar esta represa. Esta Frente já conta com a adesão de mais de 30 Srs. Parlamentares. Convidamos o Secretário do Meio Ambiente para fazer parte dessa Frente que, junto com a participação da sociedade civil, trabalhará em defesa da Represa Billings.
Que possamos, quando a Lei Específica da Represa Billings chegar a esta Casa, contemplar as necessidades da região e a demanda ambiental.
A produção de água, com o aquecimento global, é um problema que estamos enfrentando não só no Brasil, mas em todo o mundo. Todos estão perplexos com a situação ambiental que poderá trazer sérias conseqüências na nossa vida. Essa discussão, sem dúvida, é de responsabilidade deste Parlamento juntamente com a sociedade civil organizada. O subcomitê da bacia está fazendo a minuta da lei e é fundamental que também se engaje nessa discussão. A sua participação será muito importante. Da mesma forma a de todas as entidades do Grande ABC.
Peço a atenção desta Casa, dos cidadãos presentes e daqueles que nos assistem pela TV Assembléia para deixar registrado como é importante recuperarmos e preservarmos a nossa represa; como é importante buscarmos a regularização fundiária daqueles que ali habitam de maneira consolidada. Eles precisam ter a segurança do documento, inclusive para que não tenhamos a propagação de loteamentos irregulares, como ocorre até hoje. Mesmo com a fiscalização, é humanamente impossível combater o avanço desses loteamentos. Quem está preservando e denunciando é a sociedade civil organizada, porque aquilo é fruto do trabalho de uma vida inteira para ter a sua casa própria e dar dignidade a sua família. Precisamos resolver essa questão. Não podemos tapar os olhos a esse problema crônico.
Na cidade de São Bernardo do Campo, por exemplo, temos mais de 300 mil pessoas que ali residem e sofrem com esses problemas inerentes de uma cidade que tem a sua maior parte territorial nas áreas de proteção manancial. Sem uma lei rígida e séria, sem uma fiscalização efetiva que colabore com a recuperação da represa, não conseguiremos impedir a proliferação dos loteamentos irregulares. O nobre Deputado Fernando Capez é Promotor e conhece os problemas que enfrentamos com os loteadores que lucram em cima da falta de informação da população. É nosso papel, através dessa lei, regulamentarmos esta questão.
Quero que esta Casa tome conhecimento de um bairro que deu origem à construção da cidade de São Bernardo do Campo. Refiro-me ao DER, constituído às margens da Via Anchieta. Na sua construção, o acampamento montado pelos trabalhadores da rodovia que ali trabalhavam tornou-se moradia de suas famílias. Portanto, o crescimento da nossa cidade se deu a partir desse ponto e a Via Anchieta cortou a cidade em duas partes. A construção desse DER acabou formando uma comunidade junto à Via Anchieta. Ela foi crescendo e a comunidade organizada sofre com a ausência de infra-estruturas.
No domingo, tivemos a eleição da sede comunitária do DER, tão importante em São Bernardo do Campo. Meus cumprimentos ao novo Presidente, Sérgio do Nascimento, conhecido como Serginho. Ele tem grandes trabalhos realizados naquela comunidade. Foi eleito com mais de 60% dos votos. Precisamos continuar com os programas habitacionais para gerar qualidade de vida aos moradores. E nós temos a obrigação de representá-los neste mandato. Tive oportunidade de acompanhar essa comunidade que atuou firmemente quando ainda era vereador de São Bernardo do Campo. Foi uma batalha conseguirmos eliminar uma escola que não tinha condições adequadas para funcionar. Mas conseguimos a construção de uma nova escola para aquelas crianças através da luta da população.
Gostaria de deixar o nosso agradecimento a toda população e posicionar o nosso empenho em buscar uma política séria habitacional à população.
Foi sancionada a lei pelo governador, no dia 02 de janeiro, autorizando a Sabesp a instalar o aparelho chamado “Eliminador de Ar”, que elimina o ar, e que nós, durante o mandato de vereador, lutamos para que fosse aprovado na Câmara de São Bernardo. Debatemos a inconstitucionalidade. O governador entendeu que existe passagem de ar, e que a população paga indevidamente. Por isso, o sancionamento da lei.
Estamos pedindo para que essa regulamentação saia rapidamente, para darmos o direito garantido à população e ela possa requerer a instalação desse aparelho, que, sem dúvida, em alguns trechos da rede pode trazer uma baixa no consumo de 30 a 40 por cento. Isso faz uma grande diferença para a população principalmente de classe média, que passa por diversas dificuldades financeiras, e acaba pagando taxa de serviço público, abusiva. Sem dúvida, isso vai melhorar, vai oferecer uma qualidade adequada, no que é de direito, e uma cobrança correta.
Vamos combater abusos, principalmente nas taxas públicas, porque, por ser um serviço monopolizado, a população fica sem ter a quem recorrer, a quem cobrar, e atuar firmemente para que isso não ocorra.
Estamos pedindo, através do nosso mandato na Assembléia Legislativa, a regulamentação desse projeto de lei, que foi votada por esta Casa, sancionada pelo governador, para que garanta o preço correto na conta de água dos cidadãos do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com esta Deputada, o nobre Deputado Pedro Tobias. O nobre Deputado Pedro Tobias cede o seu tempo ao Deputado Fernando Capez, pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Vanessa Damo; Sr. Comendador, Professor Antonio Basile, que muito nos honra com sua presença, trazendo o seu brilho, prestígio e dignidade, formado pela Escola Politécnica da turma de 53, colega e amigo do Governador Mário Covas; Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, falo para dar seqüência à linha que vinha adotando na data de ontem e para trazer algumas idéias que possam florescer o debate nesta Casa.
Eu elogiava a ação coordenada das Polícias Civis em todo o Brasil, que executou diversos mandados de prisão, dizendo que não nos resta outro caminho, nessa encruzilhada em que chegamos contra o crime organizado, senão o do combate duro, eficaz, frente a frente com os criminosos.
Evidentemente, não se desconhece que as causas mediatas são de fundo social. Não há que se ignorar que a injustiça social, a excessiva concentração de renda nas mãos de uma minoria privilegiada, enquanto a grande maioria é abandonada, praticamente relegada sem oportunidades de participação na sociedade, isso gera a violência. Quanto mais estratificada, quanto maior a diferença entre os mais ricos e os mais pobres, quanto maior a base da pirâmide, sem dúvida alguma, maior a violência.
Na Argentina, apenas para traçarmos um paralelo, no
auge da crise econômica que ela enfrentou, quando as famílias desempregadas
passavam fome, os índices de violência se mantiveram em níveis aceitáveis,
proporcionalmente bem menores dos enfrentados no Brasil.
Mais do que a miséria, o que gera violência é a injustiça social e a falta de oportunidades. É aí que floresce o crime. É no estado de abandono da criança, que deveria estar na escola em período integral, recebendo ensino em nível competitivo contra a iniciativa privada, é aí que está a semente do crime.
Mas, enfrentando a situação a curto prazo, e
verificando o “status quo”, a situação consolidada em que o crime organizado
está enraizado e com raízes dentro do serviço público, numa simbiose deplorável
com agentes públicos, não há dúvida de que o caminho neste momento é o do apoio
aos bons policiais - a imensa maioria -, que compõem a nossa Polícia Militar e
a nossa Polícia Civil, o apoio que o coronel Ferrarini, durante todo seu tempo
de Polícia Militar, deu aos seus comandados.
É importante que as ações coordenadas, que ocorreram no dia 23 de março, se repitam, e que tenhamos em mente que o criminoso é um covarde, que o criminoso é um derrotado que perdeu para si próprio, que temos que enfrentá-lo sem medo, mostrando a ele que o caminho da marginalidade é o caminho que leva à prisão. Temos que apoiar decisivamente as ações policiais. Nos tempos em que eu era promotor de Justiça, membro do Ministério Público, instituição que ocupei por quase 20 anos, do meu gabinete preparava as operações e não raro participava da sua elaboração juntamente com a polícia.
Tenho algumas sugestões que podem ser encaminhadas a
partir desta Casa legislativa. Algumas não dependem de lei. Dependem
simplesmente de indicações que devemos efetuar ao Poder Executivo. Uma questão,
por exemplo, de fácil e simples solução: toda vez em que ocorre um acidente
automobilístico de graves proporções, em que o carro vira uma carcaça, misteriosamente
surgem interessados em adquiri-la, quando aquele veículo já deu perda total. A
dúvida que fica é: se as pessoas estão adquirindo a carcaça para reformá-la ou
se na verdade estão comprando um chassi de automóvel para esquentá-lo em um
outro que venha a ser furtado ou roubado. Uma medida de fácil, direta e simples
solução: toda vez em que a seguradora der perda total no veículo, o
Departamento de Trânsito - Detran é obrigado a efetuar baixa na documentação,
de maneira que aquela documentação referente àquele chassi não sirva para
esquentar e alimentar o crime organizado, sobretudo furtos e roubos.
Se punirmos e inviabilizarmos o receptador, certamente estaremos tornando mais difícil a vida do ladrão. Ele não roubará se não tiver a quem fornecer. Portanto, essa é uma medida simples e imediata, que não devemos olvidar na sua aplicação. Diminuiria sensivelmente o volume de roubos e de furtos de automóveis, porque não haveria o chassi, a documentação para esquentá-lo e levá-lo ao mercado paralelo.
Outra questão interessante é aproveitar a força já existente das guardas privadas, os vigias, os vigilantes e os guardas particulares. Hoje, temos praticamente um exército legalizado e coordenado de 180 mil homens no Estado de São Paulo. Uma idéia simples: o delegado de polícia, titular do distrito, reuniria na delegacia todos os vigias, vigilantes, guardas particulares daquela área da circunscrição. Todos seriam cadastrados. Receberiam do Estado um colete unificado, a despeito de seu pagamento e sua relação profissional estar afeta a seus patrões particulares. Em seguida, todos seriam obrigados a adquirir um rádio comunicador comum e teríamos um sistema integrado e completo de comunicação. Muito obrigado, Sra. Presidente. Retornaremos numa outra data.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, queria discorrer aqui nesses cinco minutos regimentais sobre um evento que realizamos ontem aqui nesta Casa - eu e o Deputado Enio Tatto - quando promovemos um debate, com a presença do pProfessor Henrique Paro, da USP, pesquisador na área da Educação.
Tivemos a oportunidade de colocar em pauta o debate de dois projetos: um de autoria do Deputado Enio Tatto e outro de minha autoria. O do Deputado Enio Tatto, Projeto de lei nº 811/2005, e de minha autoria, Projeto de lei nº 759/2006, ambos descrevendo sobre a democratização da escola pública no Estado de São Paulo. Ou seja, estamos aqui propondo, cada um com a sua maneira de escrever e com seu pensamento, mas com um ponto em comum, a eleição direta para diretores de escolas públicas no Estado de São Paulo.
Tivemos um longo debate, uma palestra com o professor Henrique Paro, que é um especialista nesse assunto, com vários livros publicados, seminários, simpósios nacionais e internacionais, enriquecendo nossos argumentos em favor da democratização da escola pública. Temos a consciência de que não seria a panacéia para o mal estrutural da educação apenas eleger diretores, conselhos, mas é verdade que a educação em São Paulo e no Brasil ainda carece de reformas estruturais, de mais financiamento e de melhor gestão pública desses recursos.
Mas, em se tratando do Estado de São Paulo, o tema democratização ganha uma importância muito grande à medida que em sucessivos governos, até mesmo parte da categoria envolvida na educação, teve muita resistência em trabalhar a democratização das escolas de ensino público no nosso Estado. Estamos vendo nesse momento a educação ganhando espaço no debate nacional. Vários estados há anos já implantaram esse sistema de eleição direta para diretores. Nesse momento o governo distrital de Brasília também começa a adotar essa prática, um governo do PFL, o que mostra que essa matéria não está restrita a esse ou àquele campo ideológico, de esquerda, de centro ou de direita. O Governo de Pernambuco já adotava nas gestões passadas a eleição direta para diretores de escolas. Minas Gerais, Espírito Santo e vários outros também, mas São Paulo está sempre muito atrasado, sempre muito conservador nessa matéria.
Tive a oportunidade de conversar sobre esse assunto com o ex-Secretário de Educação, Gabriel Chalita, que na ocasião externou sua posição, dizendo-se favorável à adoção desse sistema. Colocou-se até à disposição na ocasião de vir aqui na Assembléia Legislativa para fazer algum debate, alguma audiência pública sobre o tema.
Creio que seja este o momento em que podemos avançar. Evidentemente vai haver aqui um debate discutindo a questão legal, constitucional, se é competência da Assembléia Legislativa trabalhar matérias que mexam com serviços públicos, mas tomamos cuidado, tanto eu quanto o Deputado Tatto, de fazer um projeto autorizativo.
Espero que não apareça nenhum precedente, não se crie nenhuma jurisprudência legislativa nesta Casa, que o Governador possa vetar o projeto de iniciativa desta Casa de cunho autorizativo. Isso já é uma praxe no Brasil inteiro, em vários parlamentos e aqui também já houve sanção de vários projetos autorizativos, e os governos procuraram sancionar.
Coloco essas dificuldades porque tive vetado no mês de janeiro o projeto autorizando o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Esporte. Um dos argumentos do veto pelo Governador Serra foi exatamente questionando a competência, ou seja, o chamado vício de origem, dizendo que ele não poderia ser criado por esta Casa. E era um projeto autorizativo. Então espero que esta Casa venha a debater uma concepção que derrube qualquer indício de precedentes que venha a ser criado pelo Poder Executivo, querendo coibir aqui as poucas competências que temos nas nossas iniciativas parlamentares.
Fica aí a sugestão, o debate desse tema, e em algum outro momento voltarei a esta tribuna, e também a alguns seminários e simpósios, audiências públicas, para que possamos nos aprofundar, construindo e fazendo construir nesses próximos anos o ano da educação no Brasil.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, queria repercutir neste Plenário a situação trágica do ensino superior público aqui em São Paulo. Neste exato momento acontece uma ocupação da Reitoria da Unicamp em função de que as moradias não têm mais condição de serem habitadas pelos estudantes.
A moradia estudantil da Unicamp, em particular o Bloco B, está todo deteriorado, inclusive com o risco até de desabamento. Uma situação trágica porque já vem de uma década o debate necessário em torno da viabilidade do aumento do repasse do ICMS para as universidades públicas do nosso Estado. Os 9,47% já não dão mais conta há mais de dez anos para financiar não só uma educação pública e gratuita mas também condições para que aquele estudante, que com muita dificuldade - que na sua maioria são filhos de trabalhadores -, faz muitas vezes um cursinho popular e consegue com muita luta ser aprovado no vestibular, vai à universidade mas não tem condição de lá permanecer, ou condição de fazer um curso e depois a pesquisa e a extensão porque não só faltam vagas na moradia mas o pouco de moradia que há ainda está toda deteriorada.
Queria então aqui, Sra. Presidente, repercutir este documento, que é o documento do DCE da Unicamp, questionando e pedindo inclusive uma reunião com a Reitoria para debater esse tema, mas ela também está numa situação terrível porque um dos primeiros decretos do Governador Serra ao assumir o Governo foi ferir a autonomia universitária, além de ter concordância total ou o veto que foi feito no Governo passado a um aumento que esta Casa aprovou de 9,47% do repasse do ICMS para 10,43%. É pouco do ponto de vista percentual mas é significativo, já que a insignificância de recursos que hoje são repassados para as universidades paulistas é enorme.
Em torno de 500 estudantes estão neste exato momento em frente à Reitoria, alguns dentro da Reitoria, para questionar não só a quebra da autonomia universitária, mas também os vetos à necessidade de se aumentar o repasse do ICMS. Diz o manifesto:
“Estudantes ocupam a Reitoria da Unicamp - cerca de 200 estudantes nesta manhã de terça-feira ocupam a reitoria da unicamp para denunciar o descaso da Reitoria
Nós, estudantes da Unicamp, estamos ocupando a Reitoria por estarmos cansados do descaso desta com a universidade pública, em particular no que se refere à assistência estudantil e à democracia na Universidade.
Em nossa Moradia, um bloco (Bloco B) encontra-se em processo de desmoronamento, colocando em risco os estudantes moradores; isto é a prova da falta de financiamento e da má administração do PME (Programa de moradia Estudantil).
Sabemos que hoje estamos vivendo um processo de sucateamento da Universidade Pública. Este é materializado em âmbito federal pela reforma universitária do governo Lula e estadualmente pelo governador José Serra.
Recentemente, o governador, grande "camarada" do Reitor Tadeu, por meio de uma série de decretos e um contingenciamento de recursos públicos diminuiu drasticamente as verbas destinadas às estaduais paulistas. Nos perguntamos, se com a verba anterior nossa assistência estudantil já passava por dificuldades, como estaremos com este corte de verbas?
Esta política adotada pelo Estado tem sua representante na Moradia, a professora Kátia Stancato. Em sua administração o que predomina é o autoritarismo e a má aplicação das poucas verbas públicas. A professora, escolhida a dedo pela reitoria, não utiliza critérios para a seleção dos moradores, além de expulsar hóspedes (que na maioria dos casos precisam de bolsa mas não passam no processo seletivo). No que tange à gestão, são priorizadas questões estéticas, como a compra de flores e construção de jardins, em detrimento de questões estruturais (só na primeira parte dos gastos com jardinagem foram gastos por volta de R$ 9000,00, enquanto o gasto com estrutura foi ínfimo).
Com intuito de garantir sua política, a organização dos estudantes é atacada, pois a Unicamp é a única universidade pública no Brasil que não reconhece os representantes destes para o seu Conselho Universitário (Consu).
A partir de 2004 a reitoria tomou para si a organização das eleições dos estudantes ao Consu, atacando diretamente a autonomia estudantil. Esta tentativa, ano passado, foi vergonhosa para reitoria, pois enquanto o movimento estudantil organizou uma eleição com 4791 votantes, a organizada pela reitoria não tinha sequer candidatos suficientes para todas as cadeiras do Conselho, tendo inexpressiva participação de 184 votantes.
Por isto, estamos dispostos a impedir o funcionamento da reitoria até que as seguintes reivindicações sejam atendidas:
Quanto à moradia:
- Reconstrução imediata do Bloco B, com prazo determinado de início e término das obras.
- Locação dos desalojados sob inteira responsabilidade da Unicamp com garantia de água, luz e transporte.
- Ampliação do número e vagas da Moradia para 1500 vagas.
- Vistoria completa da Moradia com laudo amplamente divulgado.
- Fora Kátia Stancanto da administração da Moradia.”
Sr.Presidente, deixo
aqui registrada essa situação de descalabro não só com o financiamento das
universidades públicas, mas também esse sucateamento que acaba reafirmando o
discurso de que a necessária expansão do ensino superior deve passar pelas
Universidades ou as filantropias; na nossa avaliação a expansão das
Universidades particulares tem passado invariavelmente pela exoneração de
impostos. O maior exemplo para a UNE, um bilhão de reais, o Governo deixou de
arrecadar para expandir o ensino superior privado, em vez de investir no ensino
superior público. E aqui no Estado de São Paulo a situação também é a mesma,
senão pior, que é o caso do veto do aumento do repasse do ICMS, que já é
ínfimo, que faz com que o estudante que depois de muita luta conseguiu entrar
no ensino superior público gratuito de qualidade não consiga viabilidade em
função de não ter moradia, de não ter a infra-estrutura necessária.
Sr. Presidente, fica registrado aqui nosso
posicionamento e essa ação que está acontecendo no dia de hoje de forma até
triste: os estudantes que estão deixando de estudar, de poder trabalhar com a
pesquisa, a extensão tão necessária para o desenvolvimento do nosso Estado,
para ir até a Reitoria; deixando de estudar no dia de hoje para poder
reivindicar que as moradias sejam reformadas. Esta é a situação de descalabro
com o ensino superior público no Estado de São Paulo.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, faço uso da
palavra para registrar uma lei de nossa autoria, que a princípio aprovamos
nesta Casa. Houve um veto por parte do Governo e conseguimos no final da
legislatura a derrubada do veto. Portanto é lei no Estado de São Paulo, e acho
de grande envergadura, porque diz respeito à área da saúde e principalmente da
saúde neonatal.
Trata-se da obrigatoriedade do teste otológico em
todas as crianças nascidas no Estado de São Paulo, sejam elas nascidas em
maternidades privadas, hospitais privados ou hospitais públicos. Tivemos há
tempos atrás uma questão que ficou conhecida no Brasil como o “teste do
pezinho”, que previa uma incidência de doenças futuras. No caso do teste
otológico, que é conhecido como o “teste da orelhinha”, a incidência de
problemas auditivos é muito maior, numa proporção de mil nascimentos, do que as
constatadas com o exame do pezinho.
Acho que é algo que vem a corroborar e nós recebemos
no nosso gabinete um telefonema da presidente do Conselho Estadual de
Fonoaudiologia solicitando uma audiência conosco, para debater sobre essa
questão, para divulgar essa questão, para divulgar essa lei, esse direito das
mães, direito das crianças nascidas no nosso Estado. Porque até então, qual que
era a questão? O problema de audição era detectado como antigamente. A mãe
percebia que a criança demorava para falar, ou então percebia que no bater de
uma porta, ou então num ruído mais forte, não havia a reação por parte da
criança. Aí percebia o problema de audição. Quando aquela criança era
encaminhada para um tratamento, muitas vezes já tinha decorrido o prazo e se
começasse um tratamento antecipadamente poderia se ter um resultado melhor na
fala dessa criança. Sabemos que a nossa fala vem pelo aprendizado da audição.
Esse exame já era feito em alguns municípios, como o
de Pedreira, que é uma área da nossa atuação parlamentar, no Hospital Regional
de Pedreira. Esse teste é simples. É feito com um aparelhinho que é colocado no
ouvido da criança e o resultado sai quase que instantaneamente. E, em se
detectando qualquer tipo de problema auditivo, hoje temos técnicas para que
essa criança possa também ter um acompanhamento e vir a desenvolver a fala. Se
não ficar com a fala plenamente perfeita, pelo menos não vai ficar totalmente
muda. Ela poderá ter um encaminhamento, um acompanhamento dos órgãos
especializados nessa área para capacita-la.
Abordei ontem, na tribuna desta Casa, a inserção de
alunos com algum tipo de deficiência na rede de ensino, e o meu tempo de hoje,
pelo artigo 82, é para, em nome da Bancada do PSB, relatar o resultado de um
trabalho deste Deputado, ou seja, esse projeto que num primeiro momento foi
votado, aprovado nesta Casa, transformado em lei, mas que por questões
políticas à época, na minha interpretação, pois nós vivíamos um outro momento
deste Parlamento, um momento de disputa interna mais acirrada, e houve naquele
momento o veto dessa matéria.
Passada essa questão debatemos com o Governo,
mostramos a necessidade. Acho que questões políticas podem existir mas não que
prejudiquem a população. Acho que agora cabe a regulamentação desse projeto
pelo Governo e encerrando a minha fala, quero nesse sentido lembrar o
Secretário de Saúde e sua equipe que o prazo para regulamentação do projeto é
de 60 dias. Que ele seja regulamentado o mais breve possível para que haja uma
ampla divulgação em todos os órgãos de saúde do nosso Estado, para que a
população tenha o conhecimento desse direito seu a partir dessa lei. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje na "Folha de S.Paulo" Clóvis Rossi fala a respeito de alguns governantes que foram à Colômbia pedir informações sobre como conseguiram melhorar a segurança lá.
Antigamente procurava-se Nova York, Europa ou Canadá. Hoje em dia o pessoal vai até a Colômbia. O que dizem os colombianos? Estão colocando a força nas ruas, a polícia nas ruas. É um grande problema segurança pública para o pessoal do PT e do PMDB. Eles têm uma grande dificuldade para aceitar que segurança se faz com policial.
Todo mundo virou especialista em segurança. Os jornais "Folha de S.Paulo" e “O Estado de S.Paulo" têm. Há curso de especialista em segurança. Só que especialista em segurança é o soldado e o investigador que correm atrás do bandido. Eles que estão nas ruas, à meia-noite, quando estamos dormindo. Tem-se que ouvir esse pessoal, e principalmente valorizar esse pessoal. Se não valorizarmos esse pessoal, não adianta ir à Colômbia, nem a lugar nenhum. Temos que colocar polícia nas ruas.
Volto a repetir. Enquanto alguns governantes nossos acharem que soldado da PM é o Castelo Branco, e investigador de polícia é o delegado Sérgio Paranhos Fleury, vai ser muito difícil conseguir fazer segurança pública. A única forma de fazer segurança pública é realmente com a polícia nas ruas.
E a Colômbia está ensinando o Brasil nesse aspecto. Espero que realmente se faça alguma coisa, porque a situação está ruim. Tenho andado pelas ruas, e pelo amor de Deus! Ontem tive reuniões com coronéis, com delegados, e a coisa está triste: coronel com medo! O soldado que tem bronca do outro manda matar, e ele vai matar, ele mesmo. Isso acontece porque o bom policial é punido. Eles tiram das ruas o bom policial e mandam para o Proar, porque enfrenta o bandido e o criminoso. O que prevalece é o vagabundo, o policial bandido, que ninguém põe na cadeia. Têm até medo dele.
Infelizmente, enquanto não valorizarmos o bom policial, aquele que tem condição inclusive de combater o mau policial, podem ir para a Colômbia, para tudo quanto é lugar, que vai ser muito difícil amenizar o problema da segurança pública, que está triste. A situação está horripilante!
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.
* * *