19 DE FEVEREIRO DE 2008

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ALEX MANENTE, CIDO SÉRIO, OLÍMPIO GOMES, WALDIR AGNELLO, VAZ DE LIMA, VANESSA DAMO e HAIFA MADI

 

Secretários: CIDO SÉRIO, VANESSA DAMO, OTONIEL LIMA, RITA PASSOS, MARIA LÚCIA AMARY, ROGÉRIO NOGUEIRA, GIL ARANTES, MILTON LEITE FILHO e JOÃO BARBOSA

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Critica o Executivo municipal por não adotar a lei "Cidade Limpa" no período eleitoral. Opina que a sociedade tem o dever de denunciar abusos durante este período.

 

003 - CIDO SÉRIO

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

005 - CIDO SÉRIO

Fala sobre a renúncia de Fidel Castro da Presidência de Cuba. Informa que ocorrerá, hoje, no centro da Capital, manifestação contra a privatização de empresas estatais, principalmente no que tange a Nossa Caixa.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa os 16 itens da plataforma comum de atuação dos partidos de esquerda no Congresso Nacional, como as propostas para melhorias no SUS.

 

007 - MARCOS MARTINS

Cumprimenta a cidade de Osasco pelos seus 46 anos de emancipação política. Fala sobre a manifestação realizada no Rodoanel contra o pedagiamento da estrada.

 

008 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece críticas ao Governo do Estado por sua atuação frente à Educação, pois não possui um projeto recomendável para o setor.

 

010 - HAMILTON PEREIRA

Comenta programa baseado em lei de sua autoria que versa sobre a diminuição da violência nas escolas através da participação da comunidade nos estabelecimentos, que por sua vez está sendo retirado de várias escolas do Estado de São Paulo.

 

011 - MÁRIO REALI

Preocupa-se com o fechamento do posto fiscal da cidade de Diadema. Pede à Secretaria da Fazenda do Estado uma solução para a situação. Fala sobre as irregularidades nos gastos com os cartões corporativos do Governo do Estado e a necessidade de constituição de CPI por esta Casa.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Discorre sobre o seu posicionamento político independente de seu partido, o PV, frente às irregularidades apontadas no Governo do Estado.

 

013 - MARCOS MARTINS

Divulga as atividades que estão ocorrendo em Osasco por ocasião do aniversário da cidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - Presidente WALDIR AGNELLO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/03 às 20 horas, a pedido do Deputado Lelis Trajano, com a finalidade de comemorar o 9º aniversário da Igreja Comunhão Plena; e dia 14/03 às 10 horas, por solicitação do Deputado Fernando Capez, para homenagear o 51º aniversário da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

015 - UEBE REZECK

Discorre sobre os problemas que ocorrem na rodovia Faria Lima, na região de Barretos, onde a concessionária não atende às necessidades da população, como a falta de duplicação da estrada. Apela ao Secretário Estadual de Transportes uma solução para o problema.

 

016 - MARCOS MARTINS

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

017 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a visita do ex-Deputado Renato Simões. Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

 

018 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

 

019 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, reclama do andamento dos trabalhos na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em face dos últimos acontecimentos envolvendo o Governo do Estado no uso dos cartões corporativos.

 

020 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Enio Tatto quanto aos motivos para se instaurar uma CPI nesta Casa para investigar o uso irregular dos cartões corporativos no Estado de São Paulo.

 

021 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, relata diligência realizada em escola estadual na cidade de Sorocaba, onde se constatou as péssimas condições das instalações da unidade, que prova o sucateamento das escolas públicas do Estado.

 

022 - VANESSA DAMO

Assume a Presidência.

 

023 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, reitera sua posição, de que o Governo não é contra nem a favor à realização de CPI, o Governador José Serra respeita a posição da Assembléia Legislativa. Afirma que os cartões corporativos estaduais são diferentes dos utilizados na esfera federal.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica a Bancada do PT pelas tentativas de criação de CPIs para os mais diversos motivos, como também a contrariedade da Bancada na criação da Secretaria do Deficiente Físico.

 

025 - DÁRCY VERA

Pelo art. 82, relata a reunião dos Democratas em Ribeirão Preto, com a participação de 42 diretórios municipais para definir o trabalho que será realizado nos municípios.

 

026 - ENIO TATTO

Para comunicação, reafirma a convocação do Secretário Mauro Ricardo para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa quanto aos problemas referentes aos cartões corporativos do Estado de São Paulo.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, explica que se o Secretário Mauro Ricardo comparecesse a esta Casa através de convite, seria mais ágil, pois o requerimento de convocação de Secretário tem de ser aprovado.

 

028 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

029 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.

 

030 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de presença.

 

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

032 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.

 

033 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Anuncia a presença do Deputado Estadual Jesualdo Pires, 1º Secretário da Assembléia Legislativa de Rondônia, acompanhado do Procurador Geral daquela Assembléia Legislativa, Aparício Paixão Júnior.

 

035 - HAIFA MADI

Assume a Presidência.

 

036 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

037 - Presidente HAIFA MADI

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

038 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PTB.

 

039 - Presidente HAIFA MADI

Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.

 

040 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de votação.

 

041 - Presidente HAIFA MADI

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

042 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

043 - Presidente HAIFA MADI

Registra o pedido. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

044 - SIMÃO PEDRO

Solicita verificação de votação.

 

045 - Presidente HAIFA MADI

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Anuncia a presença dos Secretários de Esportes, Sr. Francisco Carvalho Filho; e de Comunicação Social, Dr. José Ricardo Figueiredo Gomes, da cidade de Mauá, acompanhados pela Deputada Vanessa Damo.

 

046 - ROBERTO MORAIS

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.

 

047 - Presidente HAIFA MADI

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos.

 

048 - ENIO TATTO

Solicita verificação de votação.

 

049 - Presidente HAIFA MADI

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

050 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Convoca sessão extraordinária a realizar-se 20/02 às 10 horas e 30 minutos. Põe em discussão o PLC 26/07.

 

051 - MÁRIO REALI

Discute o PLC 26/07.

 

052 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, manifesta, em nome da Bancada do PT, as condolências ao Deputado Luis Carlos Gondim e família pelo falecimento de seu pai, Sr. Antonio Santos Teixeira, como também à família de Maria Cristina Mesquita Bonfim, falecida nesta tarde.

 

053 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, associa-se às condolências, em nome da Bancada do DEM, ao Deputado Luis Carlos Gondim e família pelo falecimento de seu pai, Sr. Antonio Santos Teixeira.

 

054 - DAVI ZAIA

Para comunicação, associa-se aos seus pares às condolências ao Deputado Luis Carlos Gondim e família pelo falecimento de seu pai.

 

055 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as condolências ao Deputado Luis Carlos Gondim pelo falecimento de seu pai.

 

056 - LUIS CARLOS GONDIM

Para comunicação, agradece as manifestações de seus pares quando do falecimento de seu pai no último domingo.

 

057 - MARIA LÚCIA AMARY

Presta solidariedade em nome da Bancada do PSDB ao Deputado Luis Carlos Gondim.

 

058 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PLC 26/07 (aparteado pelo Deputado Afonso Lobato).

 

059 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita verificação de presença.

 

060 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

061 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 26/07.

 

062 - ENIO TATTO

Para reclamação, indaga quais são os motivos para o PLC 26/07 ser apreciado neste ano, como também porque apenas parte da verba orçamentária foi gasta no ano anterior com os projetos que visam melhorias para os portadores de deficiência física.

 

063 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, reafirma a necessidade de aprovação do PLC 26/07.

 

064 - MARCOS MARTINS

Discute o PLC 26/07 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

065 - MARCOS MARTINS

Solicita verificação de presença.

 

066 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

067 - ESTEVAM GALVÃO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

068 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária que se realizaria em 20/02, às 10 horas e 30 minutos.

 

069 - OTONIEL LIMA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto.

 

070 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h52min, reabrindo-a às 19h53min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 20h03min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.

Convido o Sr. Deputado Cido Sério para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CIDO SÉRIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cido Sério.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar sobre a questão do exemplo. Dar o exemplo à sociedade é importantíssimo para os agentes públicos, para a classe política, para quem tem responsabilidade nos órgãos públicos, justamente para se estimular, pelo exemplo, a cidadania.

Estamos num ano eleitoral e com a aproximação das campanhas eleitorais já vem uma preocupação: vai-se emporcalhar o mundo novamente. Aqui no caso da cidade de São Paulo, temos uma lei, a “Cidade Limpa”, mas até nos seus eventos de pré-campanha o hoje prefeito Gilberto Kassab já tem proporcionado o emporcalhamento da região, com faixas e papéis, coisas que ficam jogadas no chão, dizendo que a lei funciona para os outros.

Cada cidadão do nosso Estado deve ser um fiscal da conduta e das atitudes daqueles que estão se colocando como pessoas da confiança da população, para gerirem os seus destinos. Não adianta a demagogia de se falar em legislação, se não se dá o exemplo no cumprimento dela posteriormente.

Já há uma discussão sobre o que é permitido pela lei eleitoral e o que é permitido por leis municipais, como na cidade de São Paulo, “Cidade Limpa”, em relação à divulgação de candidaturas pela propaganda eleitoral.

Se há uma preocupação realmente com o meio ambiente, com a limpeza, há de se fazer um pacto: todos os partidos políticos, todos os candidatos, não só porque virão resoluções do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, mas sim pela consciência cívica, se isso suja, emporcalha, vai deixar feio o ambiente, por que fazê-lo? Por que não partir na linha da divulgação de propósitos e propostas de uma forma limpa, em todos os sentidos?

Já tivemos progressos com a nova legislação eleitoral, que estabeleceu parâmetros para se fazer propaganda eleitoral. É fundamental que a sociedade cobre do seu candidato, do seu partido político uma atitude condizente, para que não pratiquem atos abusivos que possam ferir legislações e posturas.

A Executiva Municipal do Partido Verde de São Paulo já está empreendendo esforços e irá estabelecer um regramento rigoroso para que seus candidatos não tropecem no discurso.

A pessoa hoje faz eventos para divulgar atos em prol do meio ambiente, e emporcalha o ambiente, manifestando, dessa forma, uma conduta totalmente contrária àquilo que apregoa, não dando o mínimo exemplo nas pequenas atitudes.

O meu recado não é dirigido a partidos políticos, mas sim aos cidadãos que os compõem, que disputarão eleições. Que, este ano, possamos fazer um esforço cidadão, para debater idéias, apresentar propostas, sem ferir o meio ambiente, sob pena de a população julgar quem só tem o discurso e não o cumpre nas mínimas questões.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da nossa Casa, telespectadores da TV Assembléia, ontem, o grande mito da política mundial, Fidel Castro, renunciou à Presidência por motivo de saúde. Fidel Castro é uma lenda que ocupou corações e sonhos de uma grande parte da juventude revolucionária de todo mundo. Espero, com mais tempo, tratar desse tema.

Hoje, vim à tribuna para falar sobre uma manifestação realizada em frente à Administração Geral da Nossa Caixa, na rua 15 de Novembro. Há uma grande preocupação dos trabalhadores dessa empresa, porque, contrariando aquilo que dissera no ano passado, ou seja, que seria feita apenas uma avaliação das empresas, o Governador José Serra, como é do feitio dos tucanos, retomou o processo de privatização, anunciando a privatização da Cesp. Certamente, Nossa Caixa não será poupada.

Hoje começamos uma série de manifestações, porque, no debate do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Fetec-CUT de São Paulo e Contraf, nossa Confederação, com a direção da Nossa Caixa, foi dito que não haverá privatização, mas que funcionários serão demitidos.

Queremos chamar a atenção deste Legislativo, da população do nosso Estado, contra esse novo ataque, pois, com a privatização, a vida dos trabalhadores será degradada e o Estado irá assumir o prejuízo, à regra do que fez o tucanato durante os últimos anos no País.

Penso ser fundamental denunciarmos a retomada desse processo de privatização e mostrássemos nossa indignação. Apesar de dizer que não é privatista ou que a privatização fizesse parte de sua campanha presidencial, o Governador Serra retoma o debate das privatizações; no caso da Cesp, está sustada na Justiça.

Houve a intenção de fragilizar a Nossa Caixa com a retirada, ano passado, de recursos de mais de dois bilhões, dos quais o Governo não usou 300 mil. Ou seja, isso foi feito tão-somente para enfraquecer a instituição. E agora ainda anuncia que irá demitir talvez milhares de trabalhadores.

Pela experiência que passei no Banco do Estado, do qual sou funcionário licenciado, sabemos que a intenção é enfraquecer a instituição, abalar a auto-estima dos seus funcionários, para depois vendê-la, na “bacia das almas”, a grandes grupos internacionais.

Penso que esta Assembléia precisa ficar atenta a esse debate. Hoje, vários dirigentes do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo - entre eles a Raquel -, funcionários do Banco Nossa Caixa, comandaram essa manifestação para denunciar o que está ocorrendo e dizer que esse não é o caminho para devolver o Estado de São Paulo ao seu legítimo lugar, ou seja, o condutor do desenvolvimento do nosso País.

Para que São Paulo volte a ser a locomotiva da nossa Nação, é preciso que seu patrimônio seja respeitado, seus trabalhadores valorizados. Infelizmente, essa não tem sido a tônica dos tucanos à frente do Governo do Estado.

Quero deixar aqui meu registro e minha denúncia. A base do Governo nesta Casa, conhecendo o que foi o processo de privatização nas empresas estatais, durante o Governo Alckmin, não permita, juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e partidos da oposição, que esse processo seja retomada. Que esse ataque a essa degradação, à auto-estima dos trabalhadores, ao patrimônio público do nosso Estado, não se confirme.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, o PDT, Partido Democrático Trabalhista; o PSB, Partido Socialista Brasileiro; o PCdoB, Partido Comunista do Brasil; o PRB; o PMN e o PHS formaram no âmbito do Congresso Nacional um bloco de esquerda com 16 propostas, que passarei a ler no fim do meu discurso para dar publicidade às idéias defendidas por esse bloco de esquerda. Esses 16 itens se constituem não somente na luta política, como também no cerne da reflexão e do diálogo político desse bloco, na plataforma desse bloco de esquerda no Congresso Nacional. É importante frisarmos isso porque dá definição ideológica. Tudo isso está exarado, do ponto de vista político, no documento citado.

Quero citar alguns itens para mostrar a idéia defendida por esse bloco. Por exemplo: “defesa e fortalecimento do SUS para, efetivamente, assegurar o acesso universal às ações e aos serviços do sistema público de saúde. Gestão pública, democrática, com controle social e foco na prevenção.”

O SUS é um modelo de sistema público de saúde muito avançado, mas precisa de gestão democrática, mecanismos de controle, controle social, participação de toda a população, principalmente quanto à representação das entidades sociais devidamente organizadas. É preciso que fortaleçamos o SUS a fim de fazer o contraponto da mercantilização da saúde que encontramos no Brasil por meio dessas empresas privadas, desses convênios médicos que cobram o olho da cara para promover o atendimento. Quem tem dinheiro vai lá e paga, mas quem não tem dinheiro, a população carente, o trabalhador assalariado, que constrói a riqueza nacional, sem a distribuição de renda adequada, fica impedido de ter acesso ao sistema público de saúde nacional. É preciso que se assegure a acessibilidade ao sistema de saúde, que seja universal. Aí sim estaríamos combatendo essa febre da mercantilização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal é muito clara quando diz que educação é direito do cidadão e dever do Estado. A saúde também. A saúde é direito do cidadão. É dever do Estado provê-la adequadamente.

Sr. Presidente, são esses pontos que nos deixam esperançoso de estarmos sempre militando politicamente a fim de que o nosso país cresça, avance e a população seja beneficiada. Defesa de políticas de desenvolvimento ambiental sustentável. Essa também é a bandeira do PDT. A educação é uma bandeira do PDT. Ficamos felizes com essas articulações políticas que tentam fortalecer o pensamento esquerdista no país.

Passo a ler a “Plataforma Comum do Bloco de Esquerda” para que conste nos Anais da Casa.

Plataforma comum do bloco de esquerda

1. Apoio ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo seu aperfeiçoamento e plena aplicação das diretrizes e projetos que visam a acelerar o desenvolvimento e a distribuição de renda. Crescimento econômico de, no mínimo, 5% do PIB, por uma taxa anual de investimentos acima de 25%.

2. Defesa da autonomia do governo para decidir e definir sobre a política macroeconômica. Ação política para que se efetive o compromisso programático de o governo "aprofundar a redução da taxa de juros, aproximando-a daquela praticada nos países em desenvolvimento”. Banco Central integrado e subordinado ao plano nacional de desenvolvimento. Política permanente de redução do superávit primário de sorte a dotar o Estado de recursos para investimento.

3. Defesa resoluta dos direitos dos trabalhadores, por mais empregos e por uma política permanente de valorização do trabalho e de elevação do salário-mínimo. Ampliação do acesso dos trabalhadores ao sistema previdenciário e Fortalecimento da Previdência Social pública. Inclusão no Orçamento Fiscal dos recursos necessários para garantir o equilíbrio e a real transparência dos recursos da previdência.

4. Apoio à política externa do governo, centrada na afirmação da presença soberana do Brasil no mundo, no aprofundamento das relações Sul-Sul, e na integração sul-americana. Defesa do fortalecimento do Mercosul e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

5. Apoio ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio, em busca do horário integral, e superior. Por uma campanha nacional efetiva de erradicação do analfabetismo. Implantação em todos os níveis do ensino à distância.

6. Defesa da implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer e consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

7. Defesa e fortalecimento do SUS para, efetivamente, assegurar o acesso universal às ações e aos serviços do sistema público de saúde. Gestão pública, democrática, com controle social e foco na prevenção.

8. Defesa do direito do povo à segurança. Pela plena efetivação do Sistema Único de Segurança Pública com a integração das instituições de segurança pública. Firme atuação do Estado no combate à violência e ao crime, respeito às comunidades carentes, vítimas do banditismo e da truculência policial. Prioridade às ações de inteligência e prevenção do crime.

9. Apoio à efetivação da política industrial e de inovação tecnológica. Promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, ampliando a capacidade nacional de geração de conhecimento e inovação, tanto do setor público quanto do setor privado. Implantação de política de patentes que proteja o conhecimento e a inovação nacionais.

10. Promoção de debate nacional sobre a propriedade de canais, o controle do acesso e do conteúdo dos diversos meios, tendo em vista pôr as novas tecnologias a serviço da democratização dos meios de comunicação de massa. Fortalecimento do sistema público de comunicação, democrático e pluralista, como medida indispensável ao processo de ampliação da democracia brasileira e da participação da cidadania.

11. Defesa da soberania nacional, com ênfase sobre a Amazônia, a tríplice fronteira e a costa brasileira. Fortalecimento, modernização e aparelhamento das Forças Armadas e elaboração de um Plano de defesa nacional. Consolidação do Ministério da Defesa.

12. Defesa da Federação cuja sobrevivência depende da superação dos atuais e inaceitáveis desníveis regionais.

13. Defesa de medidas que possibilitem a capacitação e inserção dos benefícios dos programas sociais do governo federal no mercado de trabalho.

14. Defesa de políticas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis.

15. Pela realização de cinco reformas indispensáveis ao projeto nacional. Reforma política que fortaleça e amplie a democracia e a participação, e assegure o pluralismo político. Reforma tributária comprometida com desconcentração da renda, o combate às desigualdades regionais, a desoneração da produção e o emprego formal. Reforma Universitária que democratize o acesso ao ensino superior, com a expansão das universidades públicas e controle social do ensino privado e investimentos massivos e sistemáticos em pesquisa. Reforma urbana com investimentos necessários para garantir o acesso à moradia de qualidade e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e transporte público de massa. Reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e aplicação de uma política agrícola que promova o desenvolvimento da agricultura nacional.

16. Para a realização de tais objetivos o Bloco de Esquerda envidará todos os esforços no sentido de promover campanha popular em prol do desenvolvimento nacional, entendido como crescimento econômico com distribuição de renda e a inclusão no mercado e na cidadania de milhões de brasileiras e brasileiros hoje sem esperança.

A luta conjunta e decidida pela realização progressiva dos pontos acima nomeados, todos eles integrantes ou derivados dos programas de nossos Partidos e dos compromissos assumidos pela campanha que reelegeu o presidente Lula, será a ação principal do Bloco de Esquerda. No momento oportuno em que estarão na ordem do dia os entendimentos sobre o próximo pleito de 2008, os Partidos que compõem o Bloco, resguardando suas autonomias na constituição das frentes eleitorais, darão prioridade nesse momento à realização de alianças entre eles.

Finalmente, expressamos a convicção de que o segundo governo Lula tem amplas condições favoráveis, para, alicerçado no apoio e no impulso do povo brasileiro e na ampla coalizão partidária e parlamentar que se formou em seu apoio, resgatar e realizar, com ousadia e coragem política, um a um os compromissos assumidos com a Nação na histórica campanha de 2006. O êxito do segundo governo Lula é decisivo para o presente e para o futuro do Brasil e de seu povo e o Bloco de Esquerda, por nós reafirmado, e atuando nas mais diversas frentes da atuação política, estará empenhado para que isso se realize.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de cumprimentar a cidade de Osasco, onde tenho origem, que completa no dia de hoje 46 anos. Quarenta e seis anos de muitas lutas, muitos avanços. A cidade era o 25o PIB do Estado, passou para o 14o, com avanços também na democracia, com diversos conselhos instalados, conferências. Gostaria de cumprimentar o Prefeito Emídio e, por seu intermédio, toda a população daquela cidade por mais um ano de vida e de existência e com avanços.

Aproveitando a oportunidade, estendo isso para Taboão da Serra, que está aniversariando, e também para Embu, que aniversariou no dia 18, mas as cidades não estão satisfeitas porque o presente é a proposta de instalação de pedágio no Rodoanel.

Ontem tivemos uma manifestação no Rodoanel, uma carreata. Apesar de uma mãozinha de São Pedro, que jogou uma aguinha para refrescar, a manifestação foi coroada de êxito. Tivemos lá as assessorias de alguns Deputados, vários sindicalistas da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores, diversos vereadores da região e aproximadamente cem veículos, que receberam a atenção da população que passava. Caminhões e carros buzinavam manifestando a solidariedade a essa luta. Há uma Frente Parlamentar nesta Casa sobre esse assunto.

Aquela região terá transtornos. A cidade de São Paulo também sofrerá com o aumento do trânsito já caótico. O trânsito no centro já é precário, nas marginais piorará ainda mais. As três cidades não merecem esse presente que vai na contramão da história porque ao invés de cumprir o seu papel, a população, que já pagou mais de um pedágio em outras rodovias, terá que pagar mais um pedágio para fazer a ligação entre as rodovias.

O Rodoanel foi concebido para ajudar a retirar o trânsito do centro das cidades da região metropolitana e fazer a ligação entre as rodovias.

Gostaríamos, portanto, de cumprimentar todos os sindicalistas, todos os militantes, todas as pessoas que ali estiveram presentes e dizer que a luta deve ter continuidade porque não acreditamos que essa insistência em instalar o pedágio ali prevalecerá para sempre, já que isso contraria os interesses da maioria da população. Que se arrume outra maneira, que as empresas que já cobram pedágio nas rodovias façam um consórcio, que ajudem a fazer a manutenção, por exemplo. Tudo transcorreu de forma tranqüila, sem nenhum problema, a Polícia Rodoviária e a Militar lá estiveram, conversamos.

Espero que ninguém tenha sido multado porque foi uma manifestação ordeira, pacífica, que simplesmente manifestou o pensamento que o Estado democrático de direito permite e deve assegurar. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, telespectadores da TV Assembléia, boa-tarde.

Estava lendo algumas notícias em que o Governador José Serra disse que quer “despetizar” a Educação no Estado de São Paulo. Acho que essa é uma expressão infeliz do Governador. É muito estranho vindo de um partido como o PSDB, do Governador José Serra, que administra o Estado de São Paulo há quatro gestões consecutivas. Se observarmos rigorosamente governos anteriores, como o de Franco Montoro, verificaremos que eles foram da mesma linha política. Construíram esse projeto de Educação no Estado de São Paulo, essas escolas públicas, com professores mal remunerados, escolas mal equipadas. Durante todos esses anos consecutivos - foram mais de treze anos, talvez por isso estejam se lembrando do PSDB -, não conseguiram apresentar um projeto de Educação para o Estado de São Paulo. Agora, dizem que a culpa é do PT.

Se os professores ganham pouco, a culpa é do PT. É lamentável. O Governador é inteligente. Ele já foi Ministro da Saúde, já foi Senador, já foi Ministro em outras pastas, ganhou eleições, foi Prefeito de São Paulo. Ele é uma pessoa inteligente. Não acredito que pense dessa maneira.

Como não tem respostas para dar aos alunos, aos pais dos alunos, aos professores, aos servidores públicos da área da Educação, ele joga a responsabilidade para o PT, dizendo que vai “despetizar”.

Acho que ele deveria “petizar” a Educação para ficar bom. Nos municípios administrados pelo PT, a Educação vai muito bem, obrigado. Em Santo André, a Educação é exemplo. O prefeito João Avamileno virou o “prefeito criança”; Santo André recebeu vários prêmios como sendo a cidade que educa, Educação inclusiva, reconhecida pela Abrinq, que não é do PT.

Assim, o Governador deveria “petizar” a Educação. Quem sabe, daria certo. Quem sabe, o PSDB teria um projeto de Educação para o Estado de São Paulo. Essa foi uma expressão infeliz do Governador José Serra. Acho que ele não pensa dessa maneira. Talvez, a assessoria dele tenha dado informações erradas; talvez, não tenham levado ao Governador que 83% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência, que há tráfico de drogas nas portas das escolas, que o ensino é um dos piores do país. Quantos alunos de escolas públicas conseguiram passar no Vestibular, por exemplo, da Universidade de São Paulo, da Unicamp, da Universidade Federal, da Unesp? Quantos? E qual é a porcentagem de alunos do Ensino Médio do Estado de São Paulo que conseguiu sucesso para entrar numa universidade pública, com as quais, aliás, o PSDB sempre quis acabar?

Estamos aqui sempre lutando para que se aumentem as verbas do orçamento destinadas à Educação, de 9,87% do ICMS para 11%. Vejam bem, esse é um governo privatista e diz que quer “despetizar” a Educação. Mais uma vez, digo que o Governador deveria “petizar”. Vejam o caso de Diadema, sob a administração do Prefeito Filippi. É outra administração premiada no tocante às competências do município.

Observem o exemplo do Governo Federal. Quantas universidades foram construídas durante a gestão do Presidente Lula, inclusive a Universidade Federal do Grande ABC? Aguardamos que o Sr. José Serra construa a Universidade Estadual no ABC. Para isso, temos um projeto aprovado nesta Casa, desde 1996.

Portanto, o Sr. Governador foi muito infeliz. Acho que ele está mal informado e deveria melhor conhecer as escolas públicas do nosso Estado para melhorá-las, pagar os servidores públicos e melhorar a situação dos alunos. Para isso, falta projeto, como faltam projetos em outras áreas, como a Segurança Pública. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, publico que nos acompanha pela TV Assembléia, senhores funcionários, boa tarde!

Como acabou de dizer nesta tribuna o nobre Deputado Vanderlei Siraque, o Governador José Serra diz que vai “despetizar” a Educação.

Não sei se ele acredita sinceramente nisso, que a Educação no Estado de São Paulo estaria cheia de petistas, mas, que bom se isso fosse verdade. Foi um petista que propôs o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária no combate à violência nas escolas: este Deputado. Trata-se da lei nº 10.312, aprovada nesta Casa, sancionada pelo ex-Governador Mário Covas, e que foi implementada num primeiro momento com o nome fantasia de Parceiros do Futuro. Posteriormente, com a troca de secretário de Educação - saiu Rose Neubauer e entrou Chalita, mudaram o seu nome: Escola da Família.

A Escola da Família ia muito bem na medida em que baixou os índices de violência, com as escolas sendo abertas aos finais de semana para a participação de jovens e de adolescentes em programas salutares de esporte, cultura e lazer. Os jovens participavam do ambiente escolar com os monitores desses programas. Aliás, utilizou-se muito de monitoramento de jovens que estavam cursando as universidades, e que ganhavam uma bolsa de estudo para monitorar. A escola aberta, como disse, reduziu a índices ínfimos a violência no Estado de São Paulo.

Como acabou de dizer o nobre Deputado Vanderlei Siraque, lenta e gradualmente a violência volta a tomar conta das escolas estaduais. Que bom seria se fosse tivéssemos petistas tomando conta da Educação no Estado de São Paulo. Com petistas, seguramente não teríamos o encerramento deste programa em 2882 escolas, nas mais de quatro mil escolas em nosso Estado. Infelizmente, essa voracidade tucana pela privatização e pelo desmonte dos programas que estão funcionando adequadamente, está levando este caos às escolas públicas do Estado de São Paulo: péssimo salário e desmotivação dos profissionais. Se os petistas estivessem à frente da política educacional no Estado de São Paulo isso não teria acontecido.

No ultimo domingo estive na cidade de Porto Feliz, administrada por um Prefeito do PT, Cláudio Maffei, na inauguração de uma creche grande, espaçosa, arejada e, o que é melhor, com material humano: professores e monitores motivados. Em Porto Feliz, paga-se bem aos professores e eles estão felizes por participarem da construção de um projeto educacional que leva em conta a criança, o adolescente e a importância da cidadania já na tenra idade.

Quero me somar ao protesto feito agora pouco na tribuna pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque contra essa falácia do Governador José Serra, que quer “despetizar” a educação. Talvez, com isso ele quer dizer que quer piorar um pouco mais a qualidade e o nível educacional no Estado de São Paulo. Mas a educação no Estado de São Paulo não vai falir porque temos pessoas vocacionadas, professores que, a despeito do péssimo salário, dedicam a sua vida para cuidar da educação das crianças e adolescentes em nosso Estado. Parabéns aos professores que, apesar desse Governo, a educação ainda consegue caminhar. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, venho hoje a esta tribuna para trazer a nossa preocupação com o fechamento do Posto Fiscal na cidade de Diadema, onde moro. No Posto Fiscal há uma unidade avançada para inscrições estaduais nos novos estabelecimentos e para o encaminhamento de dúvidas em relação ao pagamento de tributos.

Muito nos surpreendeu essa atitude que foi, na verdade, a partir de uma resolução da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial há uns 15 dias, e não houve nenhuma comunicação na administração municipal. Poderia até ser parceira na redução de custo, com a central de atendimento na questão de tributos municipais, inscrições e licenciamentos, com a participação, obviamente, de funcionários do Estado, com um terminal na Secretaria da Fazenda. Isso agilizaria o atendimento dos munícipes, facilitando a vida e o desenvolvimento da nossa cidade.

Clamo ao Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, com quem tenho tentando uma agenda há uma semana para tentarmos não fecharmos o Posto Fiscal, ou estudarmos uma outra alternativa.

Tivemos hoje uma reunião na Comissão de Finanças e Orçamento, e a Bancada do PT está propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o uso dos cartões de compra do Governo Estadual. Estamos analisando a repercussão da mídia em relação aos cartões corporativos do Governo Federal e, aqui, o Líder do Governo já disse que não quer CPI. Em Brasília, a Bancada do PSDB está se esforçando em conjunto com os Democratas para que a CPI seja instalada, e a proposta da CPI mista é do Líder do Governo, que quer esclarecer e investigar.

Não conseguimos, hoje, aprovar o requerimento convocando o Secretário da Fazenda para esclarecer uma série de dúvidas que o povo paulista tem, principalmente em relação às despesas. Até agora não foram esclarecidos os gastos em choperia, cachaçaria e os ingressos em Nova York do vice-Governador. Precisamos ter um sistema de controle desses gastos. Todos os gastos do Governo Federal foram apontados a partir do acesso ao Portal da Transparência, disponível a todos os cidadãos na Internet. Os dados do Governo do Estado são acessíveis só no Sigeo, e você precisa ter uma senha e contato com um Deputado para ter acesso a uma parte das informações, pois nem tudo está explicitado no Sigeo. Depois das denúncias, o Governador disse que suspenderia os cartões e disponibilizaria todas as informações na Internet, mas nós vimos que não é bem assim. Faltam ainda muitas informações, principalmente em relação a estabelecimentos e especificação de produtos.

Precisamos de um sistema de acompanhamento da execução orçamentária. Foi por isso que a nossa bancada propôs a realização das audiências públicas, discutindo o orçamento e elaborando a peça orçamentária. Foi por isso que cobramos o envio a esta Casa do Plano Plurianual, que veio com muito atraso. Queremos discutir qual é o planejamento do Governo e cobrar essa execução e, da mesma maneira, como está sendo utilizado o recurso público. Queremos transparência. São fundamentais o pedido de CPI e a audiência pública com o Secretário da Fazenda na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero manifestar a minha discordância e o meu desconforto diante de um posicionamento hoje num programa de rádio enquanto debatiam sobre questões políticas, o Deputado Enio Tatto, líder da minoria nesta Casa e o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, quando o Deputado Barros Munhoz disse que para a assinatura de CPI só havia nesta Casa, o PT, o PSOL e um dissidente do Partido Verde.

Gostaria de deixar bem claro aos cidadãos e aos companheiros do Partido Verde e também ao Deputado Barros Munhoz, que eu não sou dissidente do Partido Verde, haja vista que a atuação dos sete ou oito parlamentares em apoio ao Governador, trata-se de decisões pessoais.

O Partido Verde não têm cargos no Governo do Estado, o Partido Verde não tem amarrações com o Governo do Estado, tão pouco com o Sr. José Serra, e eu não me considero dissidente de nada.

Talvez eu como o PV me considere como coerente. Assinei o pedido CPI dos Cartões, porque não compactuo até com informações, principalmente dentro da área de segurança pública, que dá conta de sete milhões para operações policiais reservadas para aluguel de casas, para campanas policiais, até para aquisição de entorpecentes.

Desconheço completamente, e se estivermos usando cartão corporativo para adquirir entorpecente para se infiltrar dentro de quadrilha, então o controle do estado está realmente deficiente.

Não sou, como o Partido Verde não é, oposição ou situação. O Partido Verde é no nosso país hoje e em todo o Estado opção: não é situação ou posição.

Agora aqui, o meu papel, eu assinei esse pedido de CPI, ele é mais do que necessário, tantas outras CPIs se tentou abafar, até agora verdades, como a do sistema prisional, da máfia dos caça-níqueis, que eu por ser juntamente com o Deputado Vanderlei Siraque, dos trinta milhões desviados do sistema prisional, provados por documentação, em que 38 Deputados assinaram comigo o pedido de CPI, e depois por intervenção do nosso imperador, sete Deputados na calada da noite, retiraram as assinaturas. Então, não sou dissidente, não. Sou coerente. E não vou perder a coerência até o último dia do meu mandato, faça-se a pressão que se fizer.

E vou continuar cobrando, como está hoje estampado no jornal, a prestação de contas do Sr. José Serra, presidência em 2002, 15 notas frias e um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil reais, de uma empresa inidônea, segundo a Receita, empresa Marka, que era do Secretário-Geral do PSDB, Sr. Marcio Fontes, e uma empresa fantasma, a empresa Gold Publicidade. É contra essas coisas que eu vou continuar debatendo, e não por ser dissidente de nada, não.

Tenho a confiança do meu partido, o Partido Verde. Estou seguindo os doze princípios do meu partido e não tenho dor na consciência em relação ao que faço.

Estou pedindo ao jornal que me dê espaço, o veículo de rádio, para que eu posso dizer aos milhões de pessoas, que disseram, como disse o Deputado Barros Munhoz, que o PV tem um dissidente.

O PV pode ter um coerente, não aceito essa peça de dissidente, que não é própria, e eu respondo por todos os meus atos perante o meu partido, e até esse momento tenho tido cem por cento o apoio do meu partido, porque o meu partido deixou livre para os seus Deputados Estaduais se posicionarem em relação a apoiar ao Governo ou não. E repito: O PV não tem cargos, não tenho rabo preso ao partido no Governo do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo restante do tempo reservado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de retomar o assunto sobre o aniversário da cidade de Osasco, que completa 46 anos, hoje feriado. Certamente que, se fosse uma vila de São Paulo, não seria feriado.

Tivemos comemorações que se estenderam durante a semana, com várias atividades. No domingo tivemos um show, na nova Avenida Hilário Pereira, com cerca de 60.000 pessoas, a avenida totalmente tomada, difícil o bairro que não tivesse pelo menos uma pessoa lá, a cidade como um todo, ali representada.

Tivemos diversos inícios de obras, entrega de outras. Hoje, por exemplo, participamos da entrega do museu da cidade totalmente restaurado, com parcerias, com jovens aprendizes, que aprenderam uma profissão durante a restauração do museu, que é onde se guarda a memória daqueles que lutaram, os registros ali estão e precisam ser mantidos.

Além de diversas obras realizadas pela prefeitura, e proveito mais uma vez para cumprimentar o prefeito Emídio, inclusive a rua da estação próxima ao centro de Osasco, uma rua estreita que está sendo aberta, esse conjunto de obras é guardado na memória, e o museu restaurado significa devolver à cidade, no dia do seu aniversário, a sua memória.

Ali onde o morou o Sansoud Lavoud, do primeiro vôo aqui no Estado de São Paulo, ele morava ali em frente à rua João Batista, e é preciso ter esse registro com bastante carinho.

A cidade hoje conta com aproximadamente 800 mil habitantes. Tivemos uma época com muitas indústrias, houve um crescimento na área da educação, várias escolas sendo reformadas, novas indústrias sendo instaladas, comércios, uma cidade que passou do 25º lugar em nível de arrecadação do PIB, Produto Interno Bruto, para o 14º, portanto é uma cidade que vem dando certo. Parabéns Osasco, parabéns as cidades da região que aniversariam neste mês. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

Antes de ingressarmos na lista de oradores inscritos no Grande Expediente, esta Presidência, atendendo solicitação do Deputado Lelis Trajano, convoca os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de março de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 9º aniversário da Igreja Comunhão Plena.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do Deputado Fernando Capez, convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de março de 2008, às 10 horas da manhã, com a finalidade de homenagear o 51º aniversário da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Vamos passar ao Grande expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e imprensa o que me traz a esta tribuna hoje é o disparate de uma informação. Temos a rodovia Faria Lima ligando São Paulo à cidade de Barretos. Essa rodovia Faria Lima começou a sua duplicação há 20 anos. Há 20 anos vem se fazendo um trecho, mais 5 km, mais 8 km e hoje faltam apenas 13 km para se concluir. Mas, o mais importante é que essa rodovia foi cedida a uma concessionária. Então, ela está, na verdade, com três pedágios hoje. Quem usa a rodovia paga o pedágio e permanece 13 km sem a devida duplicação.

No dia 29 de maio de 2007, fizemos um ofício endereçado ao Diretor Geral da Artesp Carlos Eduardo Sampaio Dória: “Com os meus cumprimentos, solicito os préstimos de Vossa Senhoria de verificar a possibilidade de antecipar as obras da duplicação da rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, no trecho compreendido entre o quilômetro 313 e 330 - 17 quilômetros.”

Por que fizemos esse ofício? Porque fomos lá, fizemos uma visita, expusemos o problema e nos informaram então que havia necessidade que fizéssemos o requerimento solicitando a antecipação dessa duplicação.

Pois bem, depois de tudo isso acordado e se cobrando constantemente, recebemos um Ofício da Artesp, de 12 de novembro de 2007, que diz:

“De ordem do Sr. Diretor Geral em atenção ao Ofício 126, de 29 de maio de 2007, tratando da antecipação das obras da duplicação da rodovia Brigadeiro Faria Lima SP-326, no trecho compreendido entre km 313 e 330, informamos que a área técnica competente dessa agência, ao proceder a análise da matéria, prestou o seguinte esclarecimento: “No trecho em referência, está prevista a duplicação da rodovia para ampliação da capacidade após o volume diário médio ultrapassar 5 mil e 300 veículos. Segundo o quadro estatístico do tráfego anexo, a contagem atual perfaz um total de 4 mil e 100 veículos”.

Pasmem, nobres Deputados, pasmem aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, a rodovia no seu todo tem um tráfego maior que 5 mil e 300 veículos e só naqueles 17 km não tem. Pergunto se não tem nenhum desvio, se não tem nenhuma rodovia que faz intercessão naquele trecho como pode ter o número adequado de veículos antes do km 330 e entre os km 330 e 313? Não temos número adequado de veículo ultrapassando. São respostas sem nenhuma base adequada. É o posicionamento que podemos dizer simplesmente para responder a um parlamentar.

Pergunto por que cobrar o pedágio se não faz a duplicação. O usuário está pagando o pedágio adequadamente, e eles não cumprem o termo de contrato de concessão? Volto a insistir, se a menor distância entre São Paulo e Brasília é através dessa rodovia passando por Barretos? Se os caminhões que vêm lá do Amazonas passam por essa rodovia trazendo carga para São Paulo? Se nós cruzamos, quando transitamos por essa rodovia, com centenas de caminhões trazendo para São Paulo a produção do Triângulo Mineiro? Se em toda a extensão da rodovia o número de veículos é maior que os 4 mil e 200? Por que só naquele trecho é que realmente não temos o tráfego necessário para a devida duplicação?

Não podemos concordar com essa resposta da Artesp. Na verdade, temos uma fiscalização encima das concessionárias. Sabemos que a concessionária tem obrigação e compromisso. Não podemos aceitar a resposta da Artesp, que é a responsável por fiscalizar as concessionárias, e que em vez de defender o usuário, em vez de defender o cidadão, passa a defender a empresa em prejuízo do usuário. Se estamos aqui representando o povo, se o Governo tem um compromisso com a população de São Paulo, se criamos uma agência reguladora que tem a responsabilidade de fiscalizar, essa agência não pode informar dados incorretos. Essa agência tem a obrigação de dar informações concretas e determinar que a concessionária cumpra com os seus compromissos contratuais, mas não defender a empresa em prejuízo do usuário. Não é essa a conduta de uma agência reguladora, senão vamos entrar numa rota absurda: ao invés da agência reguladora fiscalizar a concessionária, passar a protegê-la. Isso é um absurdo.

Apelamos ao Sr. Secretário dos Transportes para que intervenha, apelamos ao Sr. Governador José Serra que tem um compromisso com o povo de São Paulo, pois o mais importante é o benefício à população, que sabe que as estradas de São Paulo estão melhorando na área cedida à concessão, embora grande parte da nossa malha viária continue se deteriorando. Não somos contra a concessão. Somos contra as concessionárias não cumprirem os compromissos assumidos. Fica este registro para que se possa cobrar aquilo que é direito do usuário das nossas estradas.

Não podemos mais receber uma resposta desse padrão a um ofício que fazemos: fugir à verdade e tentar garantir às concessionárias o direito de não cumprir o compromisso assumido. Cobramos da Artesp uma atitude mais coerente.

Fica o nosso protesto, a nossa reivindicação para que a resposta seja baseada em dados concretos. Não se pode encobrir um fato real, qual seja, a Artesp não está cumprindo com a sua obrigação.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão até a 16 horas e 30 minutos para que o Colégio de Líderes, reunido, proponha uma pauta para o andamento da nossa sessão na tarde de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, é com muita alegria que esta Presidência anuncia a presença do sempre Deputado Renato Simões. V. Exa. sempre será bem-vindo a esta Casa, V. Exa. que sempre nos deu o prazer da sua companhia. (Palmas.)

Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero lamentar o andamento da Comissão de Finanças e Orçamento, quando estourou esse grande escândalo dos cartões d e débito no Estado de São Paulo. A cada dia, à medida que temos acesso ao Sigeo, tanto nós Deputados como a assessorias de bancadas, aparecem novidades, escândalos, desvios de dinheiro, em todas as secretarias de Governo, porque em todas elas aconteceram saques em dinheiro na boca do caixa. Num primeiro momento era 2007, agora estamos analisando de 2006 até 2001, época do ex-Governador Geraldo Alckmin, e estão surgindo fatos novos. E cada vez mais nos convencemos de que a assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa abrir uma CPI para apurar esses desmandos, para investigar, analisar, convocar pessoas para vir aqui esclarecer o que ocorreu durante todo esse período, desde 2001 até 2007.

Mas, infelizmente, não conseguimos 32 assinaturas para protocolar o pedido de CPI. Por uma interpretação do regimento Interno, ela entraria como a 17ª CPI protocolada. Só entraria como a 6ª CPI se conseguíssemos aprovar o requerimento, em plenário, com 48 votos. Pois bem, nem dessa forma conseguimos protocolar esse pedido de CPI.

Pior do que isso foi a não realização da 1ª reunião do ano, na terça-feira passada, da Comissão de Finanças e Orçamento. Ninguém entendeu por quê. Este Deputado, na reunião de hoje da comissão de Finanças e Orçamento, questionou o vice-presidente daquela Comissão, que estava exercendo a presidência, nobre Deputado Jorge Caruso. Ele também não soube justificar e vai verificar com o Deputado Bruno Covas porque não houve a reunião na última terça-feira.

Pior, ainda, estava pautado como item 54 da pauta de hoje, o requerimento de convocação do Secretário de Finanças, Mauro Ricardo, para vir explicar o problema dos cartões de débito. Eis que um Deputado, hoje, de forma surpreendente, pede vista de um simples requerimento de convocação do Secretário Mauro Ricardo para vir a esta Casa para informar aos Deputados sobre este problema dos cartões de débito.

Então, quero deixar meu protesto. Fica muito difícil exercer o papel de fiscalizador do Executivo, que é um papel importante dos Deputados desta Assembléia Legislativa. Não conseguimos protocolar uma CPI, não conseguimos convocar um secretário para vir aqui tentar esclarecer sobre os cartões. Portanto, quero registrar o que ocorreu hoje na comissão de Finanças e Orçamento.

Parece que surge uma nova proposta para que apreciemos na próxima terça-feira uma data para o Secretário vir à Assembléia. Esperamos que ele venha e tente esclarecer o que está acontecendo.

Além disso, vamos continuar trazendo novidades todos os dias sobre os cartões de débito, porque os desvios, os saques de dinheiro aqui no Estado de são Paulo são muito grandes. Queremos esclarecer toda a população do Estado de São Paulo. Não queremos apurar só os1 108 milhões de 2007. Queremos apurar desde 2001, quando foi introduzido o cartão de débito no Estado de São Paulo. Em 2001 foram 5,9 milhões; em 2007 foram 108 milhões. Mais de 2 mil por cento de aumento nos gastos com cartões de débito. Realmente virou uma farra aqui no Estado de São Paulo essa questão dos cartões.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, na mesma linha do Líder da Minoria, quero dizer que temos todos os motivos para abrir uma CPI, como ocorreu em Brasília, no Congresso Nacional, para investigar o uso irregular dos cartões aqui em São Paulo. O governo Serra corre para dizer que é diferente. Mas são cartões de gastos, de compras, os 42 mil cartões existentes em são Paulo, através dos quais foram gastos 108 milhões no ano passado, dos quais 45%, quase 50 milhões, foram saques feitos na boca do caixa.

Já anunciamos que pretendemos abrir uma CPI. Iniciamos a coleta de assinaturas através do Deputado Enio Tatto; 23 Deputados já assinaram, faltam 9 assinaturas para completar as 32 necessárias. E os motivos são vários. Esta semana, na segunda-feira, no portal IG, o site do jornalista Paulo Henrique Amorim informou o uso do cartão de débito, de gasto, de compras, em casas de show, casas noturnas.

Na semana passada, a imprensa falou do uso de cartão para comprar cremes, perfumes, presentes, em lojas de luxo, e assim por diante. É claro e evidente. Está na imprensa. Não somos nós que estamos inventando. Está no Sigeo, que é o Sistema de Gerenciamento de Execução do Orçamento do Estado. Embora o Sigeo seja de muito difícil acesso, só alguns funcionários treinados pela Secretaria de Planejamento com senha têm acesso, os dados codificados, difíceis de serem entendidos, os dados estão lá, são claros. Já há indícios de mau uso. E o Governo do Estado de são Paulo faz de tudo para obstruir dizendo que é retaliação do PT para combater a CPI em Brasília, fala que é cortina de fumaça para desviar a atenção, que o PT não tem assunto e só fala em CPI. Mas os próprios líderes do PSDB, personalidades importantes dizem que é importante ter CPI nesta Casa. Estou aqui com uma matéria do DCI: “PSDB em crise. Arthur Virgílio, Líder do PSDB no Senado defende CPI sobre cartão paulista. O Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, disse na sexta-feira, que é favorável à instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar os cartões de débito utilizados pelos membros do Governo do Estado. Sou a favor de CPI. Se há motivo, se tem fato determinado, não vejo porque não obstruir”.

Fato determinado tem. Houve o uso de cartão em casas noturnas, casas de show como está lá no site do IG. É só olhar. Mas aqui o Governo tenta persistir numa imagem de que esse Governo é puro, de que esse Governo não tem erros, de que esse Governo é impermeável a problemas.

Não estamos com isso querendo derrubar o Governo, não estamos com isso tirar Secretário. Estamos, em verdade, querendo que esta Assembléia Legislativa use das suas prerrogativas de fiscalizar o Governo, instale a CPI, convoque quem tenha que convocar, que se apure as denúncias e se tiver erro de um funcionário ou outro, que se tome as devidas providências. E que essa CPI, depois de se analisar e debater as questões, aponte sugestões de aperfeiçoamento desse instrumento que foi criado nas gestões do PSDB, em 2000 aqui em São Paulo, instituído em 2001, no Governo do Fernando Henrique Cardoso, para apurarmos e não deixar ter erros e irregularidades. Por que ter medo? “Olha vai paralisar a Assembléia Legislativa, vai criar constrangimentos para o Governo”. Vejam se isso é argumento para a nossa sociedade aceitar.

Insisto, não tem motivo para que não se aprove essa CPI. Precisamos aprovar essa CPI. E apelo aos líderes da base do Governo que assine o nosso requerimento. Quem não deve, não teme. Se não tem problema, por que o Governo tem medo?

Em função disso e de outros problemas, a Bancada do PT se declara em obstrução; quero deixar claro. Aqui só pode ser votadas matérias do Governo. Agora querem votar uma Secretaria para criar cinqüenta e tantos cargos de confiança do Governador José Serra. Logo o José Serra que criticou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que o Presidente tem um monte de ministérios, que tem um monte de cargos de confiança, está querendo criar mais uma secretaria. E usa, infelizmente, para o mote das pessoas portadoras de necessidades especiais para dizer que vai criar uma secretaria. Está querendo criar estrutura.

Qual a política do Governo?

Não temos problema nenhum em debater esse assunto. Possivelmente o Governo vai exaurir o tempo de discussão e vai aprovar, mas queremos fazer essa denúncia. Queremos que esta Casa funcione plenamente, que as comissões funcionem plenamente, que os Secretários possam vir aqui convocados ou convidados, de preferência convocados quando o assunto é grave, e venham dar esclarecimentos. Que as comissões funcionem, e que não tenha obstrução, seja para não ter CPI, seja para Secretário não vir aqui, seja para outros importantes instrumentos que esta Casa poderia utilizar para esclarecer certos assuntos, punir se for o caso, e corrigir as falhas que existem na Administração, com o sem aval, ou conhecimento do Governo.

Queremos esclarecer, e para tanto exigimos a instalação de uma 6ª CPI, essa CPI dos cartões, porque o assunto é grave, causou indignação na sociedade paulista, em vários setores da nossa sociedade, portanto não dá para admitir esta Casa funcionando, como se nada disso tivesse acontecido, ou esteja acontecendo. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, no inicio de fevereiro eu e minha assessoria estivemos visitando algumas regiões do interior, de São Paulo fomos até Sorocaba e lá, através de denúncias de pais de alunos, fomos fazer uma diligência numa escola estadual, Professor Flávio Gagliardi, uma escola pública que fica na região de Sorocaba.

Ao observar a escola, notamos que esta estava num processo de degradação, com três pára-raios desativados, com mato chegando a quase um metro de altura, vidros quebrados, faltavam telhas na escola, enfim, era um processo de degradação da escola.

Fotografamos tudo que vimos durante nossa visita, naquele momento não havia ninguém senão pedreiros fazendo algumas reformas. Mas o fato é que a escola estava degradada. Isso não nos assusta mais, porque tem sido uma prática do nosso mandato, visitar escolas degradadas.

A rede estadual está abandonada, sucateada, degradada. Estamos montando o dossiê do sucateamento da escola estadual, visitando várias escolas, em vários pontos de nosso Estado.

Vamos lançar, daqui a dois ou três meses, o relatório com uma mostra desse processo de sucateamento.

O fato é que fizemos essa denúncia, pedindo providências para que a Secretaria da Educação reformasse a escola, e ela soltou uma nota no Diário Oficial, falando “Trato na Escola”, tentando desqualificar a nossa diligência, tentando mostrar para a opinião pública que a escola já estava em reforma, que nossa diligência não foi bem daquele jeito. Na verdade, aqui na matéria diz que representantes da Diretoria de Ensino de Sorocaba, em inspeção na unidade em 13 de fevereiro, informaram que as obras previstas fizeram parte do mutirão “Trato na Escola”. Ou seja, fizemos a denúncia no dia 7, e a inspeção só ocorreu no dia 13.

Quero deixar claro, que nosso mandato tem visitado várias escolas estaduais, e denunciado o abandono, o sucateamento da rede estadual de ensino, e a irresponsabilidade da Secretaria da Educação.

Não há investimento nas escolas. A culpa, aqui, nem é da direção das escolas, a culpa não é do professor, não é da comunidade escolar. É falta de investimento.

As escolas não têm recursos para fazer reformas. Tanto assim, que todas aquelas escolas que denunciamos no ano passado, inclusive em duas oportunidades, levando as denúncias em mãos para as duas Secretárias da Educação, ainda continuam na mesma situação.

Vou citar aqui o exemplo da Escola Estadual Hermano Ribeiro, que até agora não teve seu problema solucionado. Uma escola que é utilizada como via de acesso. É uma escola por onde passa uma rua dentro dela, rua essa que passa na frente da diretoria, em cima da quadra, 24 horas por dia. Até agora essa situação não foi resolvida. E não se resolveu a situação de nenhuma outra escola das que denunciamos.

Agora a Secretaria da Educação tenta, através da sua assessoria de imprensa, por meio de uma nota no Diário Oficial, como já disse, desqualificar as nossas diligências.

Amanhã trarei as fotos aqui em plenário, e quero mostrá-las para o telespectador da TV Assembléia, assim como também, para todos os Deputados e Deputadas desta Casa, a situação em que encontramos a Escola Estadual Professor Flávio Gagliardi. A situação dessa escola não é diferente da situação de uma boa parte da rede estadual de ensino, repito, rede esta que se encontra sucateada, degradada, abandonada, e sem investimento. Por isso que a situação é grave.

Esta é a degradação física. Sem contar com a degradação pedagógica, educacional, que é tão grave quanto. Reflete também esta falta de investimento, principalmente nos profissionais da Educação. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.

 

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Deputada Vanessa Damo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, meus senhores e minhas senhoras, muito rapidamente apenas para reiterar aqui a minha posição, de que o Governo não é contra nem a favor à realização de CPI, o Governador José Serra respeita a posição da Assembléia Legislativa. Nós Deputados Estaduais, constituímos aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a base do Governo. Por nos sentirmos totalmente esclarecidos a respeito do funcionamento dos cartões de débito de São Paulo, que são totalmente diferentes dos cartões que o Senador Arthur Virgílio conhece lá em Brasília - não têm nenhuma similaridade com aqueles cartões - entendemos que não há razão alguma para fazermos uma CPI para apurar esses fatos.

Com relação à realização de CPIs, quero esclarecer até algum mal-entendido que tenha havido. Houve um acordo para fazermos as cinco CPIs e hoje o Deputado Enio Tatto, líder da minoria, e o Deputado Simão Pedro, líder do PT, disseram que não houve acordo com relação às cinco; houve um acordo com relação às duas primeiras que eram continuidade da legislatura passada.

Sinceramente entendi que houve um acordo, mas, se não houve, não há nenhum problema. Não quero insinuar nada que por ventura o PT não tenha feito, e respeito a posição do PT. Disse isso sempre e continuo dizendo. Agora, o que quero dizer é que há uma CPI que foi pleiteada pelo PT. Foi exatamente a da Eletropaulo. Por sinal houve uma reunião, hoje, presidida pelo ilustre, nobre Deputado do PT, Antonio Mentor. Não há esse preconceito, essa prevenção. Foram escolhidas cinco comissões, o tema foi exaustivamente discutido. Na legislatura passada não se fez nenhuma; começou-se apenas essas duas que prosseguiram nesta legislatura, e hoje estamos com cinco em andamento.

Não tenho a menor sombra de dúvida que se um fato justificar a criação de uma sexta, acontecerá. Agora, o que não é possível é a cada denúncia, a cada fato, virmos aqui propor CPI. Meu Deus do céu! Houve uma denúncia de uma irregularidade cometida por dois funcionários do Metrô. O Metrô tomou as providências cabíveis. Vamos agora fazer CPI para apurar o que já está sendo apurado se as medidas que tinham de ser aplicadas já foram e estão sendo tomadas?

É crime acontecer isso no Metrô? É. Só lá que acontece? Não. Vejo notícias com acontecimentos similares, ou até pior, em igrejas: igrejas católicas, igrejas pentecostais, igrejas neopentecostais. Vejo acontecer em indústrias, empresas multinacionais. Roubaram informações preciosas da Petrobrás. Já há até gente falando em CPI para isso. Daqui a pouco vai ficar pior do que a pulseira Sabona: para tudo vai haver CPI e não vai haver mais atividade parlamentar. Vamos ficar aqui compulsando pilhas e pilhas de notas fiscais e outros tipos de documentos ao invés de exercermos a nossa atividade de Deputados estaduais.

Era isso que gostaria de colocar. Não temos nada a temer mas não queremos simplesmente fazer carnaval, fazer política em cima de temas administrativos que estão tendo o tratamento que devem ter, que merecem ter e que no Governo Serra inquestionavelmente sempre terão. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Deputada Vanessa Damo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não consigo entender a lógica petista. Já tentei, já busquei entender a lógica da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Acreditem que o Deputado Enio Tatto, hoje no Colégio de Líderes, como líder da minoria fez a seguinte colocação: “precisamos trazer nesta Casa o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para falar sobre o acontecimento do Metrô.” Disse eu ao Deputado Enio Tatto: “acho correto”. Mas disse o Deputado Enio Tatto: “queremos convocar”. Eu disse: “Deputado Enio Tatto, V. Exa. não quer a presença do Secretário na Assembléia? Qual a diferença entre convocar e convidar?”

Não importa a cor do gato, se é preto, amarelo ou branco; o que importa é que ele cace o rato. O que importa aqui é que venha o Secretário, e ele quer vir. Mas o Deputado Enio Tatto quer que venha na condição de convocado. Pouco importa se ele venha de terno cinza ou verde. Ele vindo, Deputado, é o que importa. Mas a lógica petista é transformar o embate parlamentar em questão eleitoral e política. Estou começando a acreditar que a Bancada do PT está com PTmania. Só pensa em CPI! Não pensa em outra coisa. Se eu conversar 20 vezes com os Deputados Enio Tatto e Simão Pedro, meus amigos, só sabem falar em CPI. Se amanhã o auxiliar do sacristão permitir o desvio de uma vela lá vai o PT querer fazer uma CPI para achar a vela que o sacristão deixou escapar pelas mãos.

Esse é o absurdo petista. É a lógica petista. Aí fala-se na Secretaria de Deficientes Físicos. Eles são contra. Acham que não é momento para que seja criada. Não há meia gravidez na política, Deputado Enio Tatto: ou se é a favor ou se é contra. Se a Bancada do PT obstruir aqui nesta Casa a criação da Secretaria da Deficiência Física é porque ele é contra. A maior deficiência que existe não é a física, é mais alta. Não me atrevo a dizer a palavra em respeito à Bancada do PT.

Temos 25 milhões, aproximadamente, de deficientes físicos no País. Mas alguns dizem que não vêem ninguém. Mas é porque eles não têm como sair, não têm condições para se locomover. Mas a Bancada do PT quer discutir essa criação pequena por se criar 57 cargos. E eu indago: e esses 25 milhões de brasileiros que têm uma deficiência física não podem ter uma estrutura para lhes dar sustentação? É que sempre imaginamos que só morre o pai dos outros, que nada nos acontece. Acontece, sim. Nós que temos a dádiva divina de sermos perfeitos podemos ter um parente, um filho com deficiência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero estar em Plenário para assistir a obstrução da Bancada do PT à criação da Secretaria do Deficiente Físico. Nenhum argumento pode preponderar acima do bem social. Temos obrigação de defender os deficientes físicos porque deficiência física não é o maior mal. O maior mal é deficiência de caráter.

 

A SRA. DÁRCY VERA - DEM - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de registrar um momento muito importante. No sábado, na cidade de Ribeirão Preto, 42 municípios se reuniram para uma reunião dos Democratas, definindo o tipo de trabalho que realizaremos nos municípios, numa determinação do Diretório Nacional.

Houve palestras de orientação na área de Legislação, com o Dr. Alberto Rollo; sobre Marketing Político, com o cientista político, Dr. Rubens Figueiredo; e também sobre Coaching Motivação, com Jamil Albuquerque, um dos grandes líderes da nossa região nessa área. Contamos ainda com a presença do grande prefeito, do nosso Diretório Estadual, Gilberto Kassab.

Foram 42 diretórios, reunidos na Câmara municipal de Ribeirão Preto, com a participação de 412 pessoas, que receberam material do Diretório Nacional, sobre o tipo de trabalho que o nosso partido DEM pretende realizar nos municípios.

Agradeço aos 42 municípios, aos palestrantes, ao Diretório Nacional dos DEM, à presença do prefeito Gilberto Kassab, e a todos que colaboraram para que esse evento realmente fosse um grande sucesso. Muito obrigada.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Barros Munhoz, por quem tenho uma admiração muito grande, mesmo divergindo, por ter retificado o discurso que fez, porque realmente não houve esse acordo com a bancada do PT, para abrir 5 CPIs. O que houve realmente foi um pedido das duas CPIs, tanto da evasão fiscal como da Eletropaulo, para que fossem as duas primeiras desta legislatura, para se dar continuidade. Parabéns por ter voltado atrás e reconhecer aquilo que ele falou hoje num debate no rádio, e colocou diversas vezes. Isso só faz aumentar a nossa admiração por ele.

Gostaria de me referir ao pronunciamento do Deputado Campos Machado, sobre “convocação ou convite”. Admiro muito o Deputado e de vez em quando ouço e assisto aos seus discursos. Ele falou que, acima de ser parlamentar, é um advogado, do que se orgulha muito.

Como advogado ele deveria saber que o Art. 58 da Constituição do Estado de São Paulo e o Art. 268 do Regimento Interno da Casa dizem que todo Secretário poderá ser convocado pelos Deputados, para prestar esclarecimentos, com prazo de 30 dias. Em nenhum lugar, nem na Constituição e nem no Regimento Interno, existe a palavra “convite”.

Portanto, o que nós propusemos na Comissão de Finanças e Orçamento é uma convocação. É regimental, está na Constituição, e é uma prerrogativa dos Deputados. Só há convite quando há concordância de todos os Deputados. Não houve a concordância da bancada do PT, e portanto mantemos a convocação do Secretário Mauro Ricardo, para vir aqui explicar os problemas referentes aos cartões de débito do Estado de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu às vezes fico perplexo com as posições tomadas pelo Deputado Enio Tatto.

Nunca invoquei aqui a minha condição de advogado, embora tenha um profundo orgulho, mesmo, de pertencer à OAB. Sou advogado criminalista por formação. Adoro advocacia. Penso que o advogado é o espadachim do Direito. É o guardião da liberdade e do patrimônio da honra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O Deputado Enio Tatto já começa fazendo equívocos. Ele citou, lendo textualmente, o Art. 58. Ele usou a palavra “poderá”, no futuro. “Poderá”. Só que esse requerimento de convocação tem que ser aprovado. Ora, se temos instrumento para trazer o Secretário aqui, de maneira mais fácil, mais ágil, mais rápida, por que aguardar 30 dias, se o Secretário poderá vir em 5 ou 6 dias? Se ele não vier a convite, aí se convoca. Aí ele vai suspeitar qual é efetivamente o desejo implícito na alma do Deputado Enio Tatto. Face política com a vinda do Secretário, ou apurar a verdade? Qual é o fundamento? Qual é o escopo? Qual é o objetivo do Deputado Enio Tatto?

Eu estava entendendo que o Deputado Enio Tatto queria era a presença do Secretário Mauro Ricardo aqui, para prestar esclarecimento. Na hipótese de o Secretário não vir, eu disse, sou o primeiro a votar a convocação. Mas votar a convocação, ainda que não haja consenso, me causa espécie. Deixo aqui uma indagação no ar: o Deputado Enio Tatto quer a presença do Secretário Mauro Ricardo, ou não quer?

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa requerimento assinado pela Líder do PSDB, solicitando, nos termos do Art. 120 § 4º da XIII Consolidação do Regimento Interno, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 27 - PLC 26/2007 passe a figurar como item de número 1, renumerando-se os demais. Subscrevem Deputados que compõem o número regimental de assinaturas.

Em votação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vanessa Damo e Otoniel Lima para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Otoniel Lima e Vanessa Damo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, a Assembléia volta a funcionar hoje, dia 19 de fevereiro, terceira semana de fevereiro, depois do Carnaval, e estamos percebendo a disposição dos Deputados em realizar os debates.

A semana passada, estranhamente, em que pese a disposição do PT em fazer obstrução aos projetos do Governo, o plenário foi tomado praticamente pelos Deputados de oposição, principalmente pelos Deputados do PT; estavam aqui também os Deputados do PSOL, o sempre presente Deputado Olímpio Gomes, ocupando a tribuna.

Não houve, na semana passada, tanto esforço dos líderes da base do Governo em colocar projetos em debate, iniciar discussões. Ficou uma dúvida: por que será que o plenário, na semana passada, ficou esvaziado? Por que será que, na semana passada, da base do Governo não compareceram? Por que será que o Líder do Governo não fez tanto esforço em colocar projetos em discussão? Será que era para impedir que os Deputados do PT - o Deputado Enio Tatto está colhendo assinaturas para a CPI dos cartões de compra do Governo Estadual - fizessem um corpo-a-corpo para convencer os Deputados e esclarecer sobre a necessidade dessa CPI dos Cartões?

No plano federal, o Presidente Lula tomou a iniciativa e orientou seu líder no Senado a iniciar o processo de CPI, porque o Governo Federal não tem o que esconder, tanto que criou um portal da transparência na internet.

Tentamos um acordo no Colégio de Líderes. Por que o próprio Governo de São Paulo, já que diz que está tudo certo, que não tem nada de irregular, nada a esconder, não orienta seus líderes, como fez o Presidente Lula, para tomarem a iniciativa de apresentar uma proposta de CPI? Poderiam sugerir o número de componentes, tempo de funcionamento, delimitando o tema a ser investigado, ou seja, o mau uso dos cartões de compra do Governo Estadual.

Como não houve acordo - a idéia foi rechaçada -, a Bancada do PT, juntamente com a do PSOL e com o apoio do Deputado Olímpio Gomes, resolveu conversar com os Deputados. Mas percebemos um esvaziamento. Não houve discussão a semana passada.

Hoje, depois que a imprensa deu uma esfriada no assunto - mesmo em Brasília, o assunto não é mais cartão de crédito ou débito; agora já estão querendo investigar outros assuntos, outras crises -, o Governo vem com seu tradicional rolo compressor, determinando que temos de votar projetos do Governo.

Na semana passada, tentamos discutir a criação de uma comissão com o objetivo de iniciar os trabalhos este ano votando projetos dos Deputados. A idéia é até simpática, todos concordam, mas, na prática, isso não se concretiza.

O Governo, não sei com qual intenção, na semana passada, disse que concordaria em colocar em discussão dois vetos do Governador em projetos da Bancada do PT. Escolheram os do Deputado Enio Tatto que, corretamente, não aceitou, porque poderia passar a impressão de que queríamos negociar ou coisa parecida.

Queremos um projeto completo. Havia entendimentos de que iniciaríamos os trabalhos este ano votando projetos de Deputados. Se o Governo não aceita votar projetos de Deputados, porque diz que são de baixa qualidade, ou deixam o Governo desgastado quando tem de vetar, ou criam constrangimento com o Deputado que teve seu projeto aprovado, vamos encontrar um caminho.

Vamos votar projetos ligados à educação, por exemplo, uma vez que os índices de aproveitamento dos alunos em São Paulo são ridículos. Vamos discutir projetos para recuperar a escola pública. De acordo com as notícias, mais de 38 escolas de lata vão continuar funcionando no Estado. Não estou nem falando da prefeitura.

Vamos discutir a crise do Hospital das Clínicas, das Santas Casas. O Governo sempre fala em apresentar uma proposta para a recuperação das Santas Casas. Muitas quase foram à falência, como algumas que visitamos. Recentemente, fui a Pereira Barreto e pude constatar o esforço da sociedade local para levantar a Santa Casa, e o Governo do Estado, ausente.

Ontem, li uma reportagem no “Valor Econômico” falando sobre o Hospital Santa Marcelina, e o esforço que as irmãs vêm fazendo para manter os serviços daquela entidade na Região Leste. No entanto, a dívida continua enorme.

O Hospital das Clínicas teve dois incêndios por falhas na manutenção. Dia 28 de dezembro, foi noticiado o incêndio que provocou a morte de pessoas. É um absurdo. Imagine o maior hospital da América Latina com incêndio por causa de problemas com “gambiarra” na eletricidade.

Por meio do acompanhamento que fazemos no Sigeo, podemos demonstrar que, do Orçamento previsto para investimento no Hospital das Clínicas, votado por esta Assembléia, muito pouco foi utilizado.

Quando houve o segundo acidente, o Governador, levianamente, disse à imprensa que a culpa havia sido do PT, que o sindicato deveria estar fazendo sabotagem. Publicamos uma nota, exigindo retratação. Coisa que ele não fez.

Estranhamente, o Governador sempre coloca a culpa em outros. Agora, foi noticiado o caso de fraude em uma licitação no Metrô, dirigismo para desviar uma licitação de 1,2 milhão para que uma empresa ganhasse.

Quando estávamos em recesso, todo mundo deve ter acompanhado pela imprensa, o Secretário Portella anunciou 21 medidas para recuperar o metrô para que não ocorram os blecautes, as paralisações, por conta da falta de manutenção do metrô. E o que o secretário faz?

Estamos mostrando para o governador uma série de falhas por culpa do governo anterior. De vez em quando eles culpam o PT, eles não têm nem escrúpulos para culpar o governo anterior do seu próprio partido, o Governador Alckmin.

O Governador Serra convocou toda a mídia para dizer que está suspendendo os cartões, para não deixar que só o PT traga as notícias de mau uso, que eles mesmos vão fazer uma investigação ou coisa parecida. Aliás, denunciamos que a resolução da Casa Civil sobre a suspensão do saque na boca do caixa é limitada, pois tirou a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Segurança Pública, que representam 70% dos saques feitos. O governo sempre joga a culpa nos outros. O problema nunca está com ele.

A Bancada do PT decidiu obstruir todos os projetos de iniciativa do governo, inclusive, infelizmente, esse da transferência de equipamentos para a prefeitura, porque achamos que esta Casa precisa funcionar plenamente, os secretários precisam vir aqui, as comissões precisam funcionar, CPIs precisam ser instaladas.

Nesse caso grave achamos que a CPI dos cartões é prioridade, precisa ser implantada. Por isso estamos fazendo um apelo aos Deputados: vamos assinar o nosso requerimento, vamos protocolizar a CPI e vamos fazer um debate no Colégio de Líderes, nas comissões, entre as lideranças, entre os partidos, sobre a necessidade de esta Assembléia funcionar plenamente, fazer o seu papel, que é fiscalizar o Governo do Estado. Sempre falo que a tarefa principal da oposição é fiscalizar, mas é também desta Assembléia. Sempre gosto de escutar o Deputado Campos Machado dizer que o Deputado é aliado, mas não é um alienado. Gosto muito dessa frase do Deputado Campos Machado.

Não podemos enfiar a cabeça num buraco, como a avestruz, e fingir que não tem problema. Os problemas estão aí. O uso do cartão de compras do Governo do Estado foi utilizado em casa noturna, em casa de espetáculos. Não dá para fingirmos que isso não é problema. Se o líder do Governo e o Presidente querem fazer esta Casa funcionar, vamos votar os projetos de Deputados, vamos derrubar os vetos. Entendemos que essa é a prioridade deste plenário neste momento, além de não obstruir o funcionamento das comissões, dos outros espaços desta Assembléia, com medo de que os assuntos que incomodam o governo, que criam constrangimentos ao governo venham à tona e a imprensa divulgue os debates que estamos fazendo aqui. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pela minoria, por 10 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, o fato de pautar esse projeto, que é um projeto importante - a Bancada do PT vai se reunir para discuti-lo e decidir seu posicionamento - é uma maneira de fazer chantagem e de querer colocar a Bancada do Partido dos Trabalhadores contra a população, contra a opinião pública. Este projeto não veio para esta Casa neste ano de 2008. Este projeto foi encaminhado pelo Executivo no ano passado. Depois que o projeto chegou a esta Casa, seguramente esta Casa apreciou mais de 20 projetos do Executivo. Desses, pelo menos 12 ou 13 eram projetos com caráter de arrecadação, de aumentar o dinheiro no cofre do Tesouro, aumentar a verba para os próximos três anos do Governo Serra, que só pensa na Presidência da República. Este projeto criando a Secretaria do Deficiente passou em todas as reuniões do Colégio de Líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Peço vênia ao nobre Deputado Enio Tatto para anunciar a presença do Deputado Estadual Jesualdo Pires, 1o Secretário da Assembléia Legislativa de Rondônia, acompanhado do Procurador Geral daquela Assembléia Legislativa, Aparício Paixão Júnior. Ambos são paulistas. O Deputado é de Presidente Prudente e o Procurador Geral é meu conterrâneo, é de São José do Rio Preto, inclusive estudou com minha filha. É uma alegria recebê-los aqui. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Haifa Madi.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - Deputado Jesualdo Pires e Procurador Aparício Paixão Júnior, recebam os cumprimentos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mandem um abraço a todos os Deputados de Rondônia. A questão dos cartões de débito do Estado de São Paulo e do Brasil é colocada num momento em que estamos retomando os trabalhos na Assembléia Legislativa. Na semana passada, como o Deputado Simão Pedro muito bem disse, foram esvaziados os trabalhos na Assembléia Legislativa.

Faço uma pergunta ao Presidente, aos líderes da base governista: por que este projeto que cria a Secretaria do Deficiente não foi pautado na semana passada? Por que foram esvaziados os trabalhos na Casa? Por que foram levantadas as sessões? Denunciamos aqui no plenário que a Casa não estava funcionando. Porque queriam ganhar tempo. Querem fazer esfriar esse tema dos cartões de débito no Estado de São Paulo. Querem emperrar a possibilidade de investigar, de abrir uma CPI para apurar esses problemas no Estado de São Paulo. Lá em Brasília chegaram a um acordo e vão abrir a CPI dos cartões corporativos. Lá em Brasília o líder do PSDB no Senado, o Senador Arthur Virgílio, defende a abertura de uma CPI aqui em São Paulo. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa entrevista à CBN, disse com todas as letras que cabe uma CPI no Estado de São Paulo, tem fato determinante sim. Disse também que não tem que banalizar as CPIs. Aqui não tem esse problema de banalizar, pois não se abre nenhuma, principalmente da oposição. É muito estranha a contradição dos Deputados do PSDB e dos Deputados da base governista.

Se imaginam que este assunto vai esfriar, que vamos deixar de tocar nesse assunto, estão enganados. Na semana passada dissemos que não vamos desistir, que todos os dias vamos revelar fatos novos - que estão aparecendo. Apareceram todos aqueles de 2007, agora começamos a analisar 2006. Estão aparecendo fatos novos. Apareceu por exemplo que um funcionário foi à choperia Farol Assis, em Santo Amaro, e numa noitada utilizou o cartão para pagar a conta. Apareceu outro fato em 2006, na época do Governo Geraldo Alckmin, em que o funcionário pegou o cartão e foi a uma balada, a um forró na Índio Tibiriçá, região de Mauá. Ele curtiu a noite toda, sacou o cartão de débito do Estado e pagou a conta. Estão surgindo fatos novos todos os dias - e vão surgir muito mais, na medida em que levantarmos os dados de todas as Secretarias, em todos os anos.

Quero chamar atenção para um fato: muitos Deputados da base governista pertencem a partidos que assinaram a CPI no Congresso Nacional e não querem ensinar aqui. Qual é a diferença? Por que o partido “x” assina em Brasília e não assina em São Paulo? É muito estranho. Será que existe algum problema de retaliação por parte do Governo do Estado? Será que algumas coisas não vão ser liberadas?

Disse isso hoje, num debate. Em todos os pedidos de CPIs feitos pela situação ou pela oposição existem Deputados e senadores do PT que assinam. Isso é inédito no Legislativo do Brasil. O único local em que não se consegue tirar uma assinatura da base de sustentação do Governo é na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por que existe o medo de se apurar? Qual o problema de se abrir CPI no Estado de São Paulo? É interessante. Em Brasília, a cada CPI que se abre contra o Governo Lula, o Presidente cresce cinco pontos nas pesquisas de opinião. Por quê? Porque é um Governo transparente, porque deixa abrir, porque aquilo que estiver errado será apurado e os culpados serão punidos. Aqui, é o contrário.

Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary.

Continua com a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Como dizia, Sra. Presidente, precisamos cumprir o nosso papel, um papel importante que os eleitores do Estado de São Paulo nos deram nas eleições. Precisamos fiscalizar, precisamos esclarecer a população do nosso Estado sobre esses desmandos. Não dá para terminarmos mais uma legislatura como terminamos a anterior, em que o Governo do Estado de São Paulo era o Sr. Geraldo Alckmin.

Aliás, em toda a história da Assembléia Legislativa, foi o governo que mais orientou a base governista para engavetar CPIs. Houve mais de 70 pedidos de CPIs engavetados no Governo Geraldo Alckmin.

É ruim para o Governo não deixar abrir CPIs. Tanto é que nos debates com o Presidente Lula, Geraldo Alckmin se engasgava todo, não tinha saída quando se tratava de transparência, quando se tratava de zelo pelo dinheiro público. Lembro-me muito bem de um programa da TV Globo, em que cada candidato tinha o tempo de 16 minutos. O Governador Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República, perdeu 11 minutos tentando esclarecer o que é impossível de se esclarecer: a não-abertura de CPIs na Assembléia Legislativa.

Faça como o Governo Federal: todos os meses, a cada três meses, todos os anos, o tempo todo tem uma, duas ou três CPIs em andamento. Nem por isso o governo não é aprovado pela população do Brasil. É só verificar as pesquisas de ontem. Imaginem se o Presidente não tivesse autorizado, como acontece no Estado de São Paulo, a abertura de CPIs? Será que isso iria ajudar o Governo Lula? Ou iria atrapalhar?

Esse é um papel, uma responsabilidade nossa enquanto Deputados. Temos que apurar o que percebemos que está errado.

Assim sendo, Sra. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não vai se intimidar e deixar de discutir o tema da criação da Secretaria do Deficiente. Não há problema algum, vamos definir o nosso voto amanhã, na reunião da bancada. Mas vamos discutir as seis horas regimentais.

Não venham querer fazer chantagem e dizer que somos contra a criação da Secretaria. Somos contra aprovar, no dia de hoje. Queremos discutir esse assunto e outros assuntos. Obrigado.

 

O SR. Campos Machado - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB por 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, Deputada Haifa Madi, nobre Deputado Mário Reali, há muito tempo aprendi com um poeta inglês que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E os anos me ensinaram que, de quando em quando, só a esfinge é que pode decifrar alguns comportamentos. Eu tenho de me recorrer à esfinge para entender qual é a posição do PT, Deputado João Mellão Neto, neste caso da criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Eu gostaria de saber qual a efetiva posição da bancada petista nesta questão da criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Acabo de verificar na lista de discussão que o primeiro orador inscrito para falar a favor é o Deputado Mário Reali. Se o PT já se inscreveu a favor e se o primeiro orador que assinou é o ilustre Deputado petista Mário Reali, significa que eles vão votar a favor, que eles são a favor.

Então, me explica essa lógica petista! Eu indago: se eles são a favor, para que obstruir por seis horas? Não entendo essa lógica petista. Diz o Deputado Enio Tatto que a bancada vai se reunir amanhã. Como se reunir amanhã se o Deputado Mário Reali já vai defender o projeto? Ou a inscrição a favor significa que ele vai falar contra?

Outra indagação: como pode a bancada petista obstruir por seis longas horas esse projeto? São 20 milhões de deficientes físicos! Aí diz o Deputado Enio Tatto: “Nós não vamos nos intimidar, não aceitamos chantagem!” Tudo bem, Deputado Enio Tatto, V.Exa. tem toda a razão. Chantagem é uma palavra que não cabe no dicionário petista, mas diga a este parlamentar, explique a esta Casa como ter duas posições dúbias? Se V.Exa. vai discutir seis horas é sinal de que a bancada petista vai votar contra! Não tem nenhum sentido discutir por seis horas, e depois votar contra. Explicação é difícil e nós não podemos mais prolongar essa discussão, e não dá mais para adiar essa definição. São mais de 20 milhões de pessoas que portam algum tipo de deficiência! Não dá mais para fazer esse imenso contingente e esperar a boa vontade da bancada petista!

Aí diz o Deputado Enio Tatto: “Mas faz seis meses que o projeto estava lá.” A Bancada do PT não quis votar no ano passado. A alegação é de que vai criar 50 cargos. Aí eu indago: criar secretaria para ficar no papel, acenar para os deficientes um horizonte de esperança, e não sair do papel, também não voto. Tem de dar estrutura à secretaria, não dá para brincar com o contingente de deficientes físicos.

Eu dizia há pouco e repito agora: nós sempre acreditamos que só morre o pai dos outros, que só morre a mãe dos outros, que nada acontece com a nossa filha, que a desgraça só vai na casa vizinha. Acontece com todo mundo. Temos dois Deputados brilhantes nesta Casa que o destino lhes pregou uma peça, quando já adultos: a Deputada Célia Leão num acidente de carro, e o Deputado Rafael Silva numa questão do destino de vida. E o destino, dizem os gregos, arrasta as pessoas que consentem e destroem as pessoas que desistem. Eles se tornaram deficientes, conhecem as dificuldades, mas eles ainda têm a felicidade de terem condições para vir a esta Casa para defender os deficientes. E aqueles deficientes que não podem sair de suas casas, que não têm como se locomover?

O que fazer com esse contingente? Como atender a 20 milhões de pessoas? Temos de ter uma atitude, uma posição definida, definitiva, corajosa. Não adianta alegar aqui que o Governo não quer a CPI. Como é que eu posso prejudicar 20 milhões de deficientes? Porque o PT quer a CPI? Ainda vai mais longe! Há bancadas aliadas ao governo que, lá em Brasília, assinaram a CPI. Lembro ao nobre Deputado Enio Tatto que o Presidente Nacional do meu partido se chama Roberto Jefferson, e sou o Secretário-Geral Nacional do meu partido. Não há nenhuma ligação entre Roberto Jefferson e o PT. Nós estamos defendendo que as bancadas venham, discutam, votem, mas não façam obstrução, não deixem essa alegação de que a bancada precisa se reunir amanhã. Enquanto isso, os deficientes esperam.

Por isso, Deputado Enio Tatto, quero fazer um apelo a Vossa Excelência. Lá no Colégio de Líderes eu disse à Bancada do PT: não vamos discutir esse tema, ele é delicado demais, vamos votar. Encaminhe e vote sem discussões.

Desta tribuna, verifico que de dez em dez minutos a Bancada do PT pede verificação de presença, quer prolongar a sessão, não quer votar essa inversão. Se não votarmos essa inversão hoje, não iniciará a discussão do projeto que favorece os deficientes físicos. Não se trata de demagogia barata, mas de ver a realidade. Nós vamos votar.

Lembro-me, Deputado Rui Falcão, daquela velha máxima: “na rua do já vou, chego à casa do nunca.” É isso a Bancada do PT. Nós vamos votar, mas quando? Será que dá para esperar? Os Deputados podem esperar, todos. Mas, será que os deficientes podem esperar?

O próprio Deputado Olímpio Gomes, meu amigo, mas que vota quase sempre com a oposição, me dizia um dia desses: Campos Machado, são 300 PMs por mês, ou por ano, que ficam paraplégicos, ficam deficientes. Eu não posso postergar a votação desse projeto.

É por isso que faço esse apelo à Bancada do PT: reformule! Vamos ver como é que vai votar a Bancada do PT agora na inversão. Vou sentar-me naquela cadeira, quero esperar que a Bancada do PT se posicione. Cada voto “não” significa “não” aos deficientes, e cada voto “sim”, “sim” aos deficientes. Com a palavra, a Bancada do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Esta Presidência colocará em votação o pedido de V. Exa. no momento oportuno.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados: 48 votaram “sim”, 12 “abstenções”, e esta Deputada na Presidência, resultado que aprova o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

Esta Presidência colocará em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos do Deputado Barros Munhoz, por 2 horas e 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sra. Presidente, peço uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

Esta Presidência anuncia a presença entre nós do secretário de Esportes de Mauá, Sr. Francisco Carvalho Filho, e do secretário de Comunicação Social de Mauá, Dr. José Ricardo Figueiredo Gomes, acompanhados pela nobre Deputada Vanessa Damo. (Palmas.)

 

* * *

 

- É iniciada a verificação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, estamos votando a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos ou por duas horas?

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sra. Presidente, gostaria que V. Exa. anunciasse o resultado da votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - Participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 46 votaram “sim” e esta Deputada na Presidência, quorum insuficiente para a prorrogação da sessão.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação o pedido de prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAIFA MADI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim” e os contrários como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados; 49 srs. Deputados responderam “sim”, este na Presidência, quorum que aprova a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 29 minutos.

Esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar 26/07, de autoria do Sr. Governador, que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às dez horas e trinta minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar 26/07 de autoria do Sr. Governador, que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 26, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Com 2 emendas. Parecer nº 955, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 956, de 2007, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 957, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos ouvem das galerias, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, inicialmente gostaria de dialogar sobre a provocação do Deputado Campos Machado. Esta é uma Casa política, a Casa do povo e a Casa do debate político. Exatamente por isso que o processo de obstrução é legítimo e faz partes do Regimento. Porque além de proposições, de propostas de leis e de emendas à Constituição um dos papéis fundamentais desta Casa e dos parlamentares é exatamente o papel de fiscalização das ações do Executivo. E exatamente por isso o Deputado Campos Machado foi um dos que capitanearam um proposta de emenda constitucional, para valorizar o trabalho legislativo.

A bancada do Partido dos Trabalhadores está obstruindo todos os projetos do governo porque queremos que esta Casa cumpra o seu papel de fiscalizar, de investigar, e, como disse muito bem o líder da minoria, precisamos ter aqui um processo para esclarecer todas as dúvidas que hoje pairam sobre a utilização inadequada dos cartões de débito do governo do estado.

Já falei nesta tribuna várias vezes dos vários problemas que vimos nesses cartões e que não adianta dizer que são diferentes dos corporativos. A grande diferença do cartão de débito para o corporativo é que as despesas são realizadas e pagas na hora, à vista, enquanto que com o cartão corporativo a despesa é realizada com um prazo de pelo menos 30 dias para pagar, com fatura que indica as despesas.

Então, é exatamente por essa razão que a Bancada do PT está obstruindo. E por isso gostaria de deixar muito claro que a nossa posição é favorável em relação a uma política pública de inclusão das pessoas com deficiência.

Também gostaria de esclarecer a todos os telespectadores, aos Deputados que aqui estão, os que leram ou não leram os projetos, os que estão acompanhando, que esse projeto, na verdade, não trata da criação de uma política de inclusão para as pessoas com deficiência. Esse projeto trata da criação de cargos e de uma estrutura para viabilizar mais uma Secretaria de Estado do Governo Serra. Este é o objetivo central deste projeto.

Como esta é uma casa política, gostaria que houvesse intenção da bancada governista, dos parlamentares aqui citados pelo Deputado Campos Machado, de priorizar a aprovação deste projeto que está nesta casa desde maio de 2007, já passou pelo final do primeiro semestre, quando tivemos vários projetos do Executivo aprovados; já passou pelo final do ano também, quando tivemos diversos projetos aprovados. E o que me pareceu muito evidente é que tanto o Executivo, tanto a bancada de sustentação, quanto a Liderança do governo, priorizou no seu interesse maior a aprovação de projetos que diziam respeito à captação de recursos, à ampliação da receita e à condição financeira do Estado neste ano.

Foram os empréstimos, foi a utilização dos depósitos judiciais, foi a criação da Fiscalização Cidadã. Essa foi a prioridade. Projetos que foram apresentados pelo Executivo, depois de maio de 2007, foram aprovados aqui de uma maneira muito mais rápida e com mais prioridade pela Liderança do governo do que este projeto.

Então, precisamos deixar claro isso. É por isso que a Bancada do PT vai discutir as 6 horas este projeto para esclarecer para a população paulista que a política pública de inclusão para pessoa com deficiência não se faz exclusivamente com a criação de uma secretaria. Ela já deveria estar sendo feita. Desde 1984 temos o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, termo usado naquela época. Hoje se discute a pessoa com deficiência, que é o termo mais adequado. Temos uma população enorme de diferentes tipos de deficiência e precisamos ter políticas para inclusão. Acho que a primeira demanda é mais importante é o acesso ao emprego.

A Secretaria de Trabalho do Estado deve ter um trabalho para garantir o sistema de cotas, para garantir a inclusão dos trabalhadores com deficiência no acesso ao emprego, ou seja, não é a Secretaria da Política para a Pessoa com Deficiência que vai equacionar esta questão.

Tenho exemplos concretos de municípios que têm políticas nesta linha de inclusão das pessoas, de políticas afirmativas de igualdade racial. Acho que é este o conceito que devemos trabalhar, inclusive de horizontalidade das ações, integração das ações das diversas secretarias.

Neste ano, pela Lei de Diretrizes e Bases a Educação deveria abrir suas portas na rede tradicional de ensino fundamental e médio para o acesso de pessoas com deficiência. Qual a política feita para adequar essas escolas, seja do ponto de vista de formação dos educadores, seja da adequação física das unidades escolares, para receber as pessoas com deficiência, seja física, auditiva, visual?

Nesta Casa, inclusive, temos debatido várias vezes, na Comissão de Finanças, vários projetos de inclusão de Libras, a linguagem para deficientes auditivos em todas as escolas. Sempre o governo media essa discussão com a dificuldade de treinar professores para que se dê a inclusão de maneira integral. Então, o que precisamos, na verdade, e acho que é o centro do projeto, é ter uma política pública de inclusão das pessoas com deficiência.

Neste projeto, inclusive, não há nem menção a isso. O que está se discutindo é a criação de 42 cargos. É só pegar os diversos artigos: cargos, funções, enquadramentos desses cargos. Não tem uma definição de como vai se dar essa política.

O Líder da Bancada do PT, Deputado Simão Pedro, produziu algumas emendas submetendo a política a ser definida pela Secretaria ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, o que seria fundamental para garantir uma política identificada com as demandas, com participação dos diversos segmentos da sociedade. Por isso o próprio Conselho deveria ser ampliado para uma participação da sociedade civil cada vez com mais integralidade, democracia. E também qual a interface do Conselho com a condução e fiscalização dessa política?

Temos acompanhado, junto ao Governo Lula, muitas das políticas públicas, seja na área de Saneamento, Habitação, Assistência Social, que são definidas em conjunto com a sociedade civil organizada através das conferências. Existe a criação dos recursos específicos como a criação dos fundos e os conselhos para aprovar as políticas, deliberar sobre a gestão, acompanhar a execução.

Então, quando se fala da criação de uma secretaria, a expectativa desta Casa de Leis é exatamente de dialogar com o Governo qual a política existente e como vamos constituí-la. E não simplesmente o envio de um projeto de lei de autoria do Executivo autorizando a criação de cargos: secretário, secretário adjunto, chefe disso ou daquilo.

O que queremos é a definição de uma política clara, qual o papel do conselho nesta política. É esse o conteúdo central do projeto que deveria ser discutido.

Uma outra questão que acho interessante e parece sempre fazer parte do repertório dos tucanos é o ajuste fiscal, o controle. Então, criam-se cargos mas vem um artigo dizendo que no prazo de 120 dias serão cortados existentes na administração pública para equilibrar, para não haver impacto na folha, não haver crescimento da folha de pagamento. O discurso tucano é que você tem que reduzir gasto público e tributos, ou seja, diminuir a qualidade do serviço público.

A nossa posição é exatamente contrária. Achamos que precisamos ter serviços públicos de qualidade, políticas setoriais integradas. Quando se abre a escola para acesso das pessoas com deficiência, é preciso formar professores, colocar Libras como uma disciplina, um treinamento fundamental para os professores se qualificarem para receber essas crianças. Essa é a dinâmica que queremos. E mais, este artigo que dá o prazo de 120 dias é um apêndice que tem vindo em todos os projetos dr criação de cargos.

Lembramos da criação da Secretaria de Gestão Pública. Iam cortar cargos. Até agora não vimos o corte desses cargos. Na verdade, o que vimos foi corte de cargos vagos, porque a lei autoriza a criação de um número de cargos, e você os ocupa ou os deixa vagos. Na verdade, os cargos que foram extintos até agora estavam vagos, que não representam ônus nenhum para o Estado.

Então, queria expressar de maneira muito clara, a posição da Bancada do PT. Somos favoráveis a uma política inclusiva das pessoas com deficiência, mas uma política que integre as ações das diversas Secretarias, seja na Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria do Trabalho, para que tenhamos uma unidade de ação para realmente incluir essas pessoas.

Quero dialogar, porque na cidade onde moro existe uma prefeitura comprometida com as políticas públicas. E temos lá um Centro de Atenção à Inclusão das Pessoas com Deficiência, o CAIs. Essa unidade é uma escola para formar professores capacitados para lidar com essas crianças portadoras de necessidades especiais. Para que os professores da rede tenham preparo, seja para portadores de deficiência visual, seja para os portadores de alguma deficiência mental. Quer dizer, dá formação para que essas crianças, esses jovens, que sejam incluídos na rede do ensino tradicional, tenham uma receptividade dos professores, dos alunos, de uma maneira que se sintam realmente integrados. Se não houver o preparo da rede, o que vai acontecer é que aqueles alunos vão se sentir excluídos, vão ser submetidos a um processo de exclusão muito grave.

Hoje temos avaliações que nos mostram que cerca de 12% da população é constituída por pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. É uma coisa muito interessante para as crianças, e as mães e pais de Diadema, que estão nos ouvindo, sabem do que estou falando, ter uma classe que tem uma criança com deficiência, pois os outros alunos começam a ter uma outra postura em relação à deficiência, uma outra compreensão.

Aquela criança, talvez num primeiro momento, seja uma pessoa diferente. Mas no decorrer do tempo, todos começam a enxergar que ela é uma pessoa igual, é uma criança como as outras crianças. É isso que acreditamos ser o significado de inclusão. E para isso, precisa ter política pública. Não adianta só criar cargo, que é o objeto dessa lei. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na verdade essa comunicação é uma homenagem que faço, pedi licença ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que no fim de semana próximo passado, mais precisamente na madrugada de domingo, perdeu seu pai por morte natural, Sr. Antonio dos Santos Teixeira, professor de escola técnica industrial do Ceará, militante do antigo PCB, comunista convicto, que participou de campanhas importantes, como por exemplo “O Petróleo é nosso.”, foi inclusive preso por isso, e nesse fim de semana, veio a falecer.

Quero manifestar as condolências a V. Exa. nobre Deputado Luis Carlos Gondim e a vossa família, da nossa Bancada, acredito que de todos os Deputados, a essa figura impar, que era seu pai, inclusive eleitor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre dava recado para o Deputado Luis Carlos Gondim, que transmitia para nós Deputados do PT, de orientações para o Governo, como ele gostaria que funcionasse e assim por diante.

Quero transmitir nossas condolências, nossos sentimentos nesse momento de dor ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim e sua família e as nossas homenagens ao Professor Antonio dos Santos Teixeira.

Quero também comunicar a V. Exa. e aos demais Deputados, que nós do PT, perdemos hoje uma companheira querida. Inclusive, a ausência da Deputada Maria Lúcia Prandi neste momento, foi porque ela se dirigiu a Santos, moradora da cidade de Santos, a Maria Cristina Mesquita Bonfim, irmã da cientista política, militante do PT, Maria Vitória Benevides, uma intelectual de muita importância no nosso meio, e que veio a falecer no dia de hoje.

Portanto, em nome da Bancada do PT quero transmitir nossas condolências à família da Maria Cristina Mesquita Bonfim, transmitir nossos sentimentos, o abraço, a nossa solidariedade a nossa companheira Maria Vitória Benevides, que perdeu sua irmã gêmea nesta tarde, na cidade de Santos. Muito obrigado.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também, em meu nome, em nome da Bancada do DEM, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim é nosso colega, mas é meu amigo, diria até que particular, porque ele reside na minha região. É uma pessoa por quem nutrimos uma amizade de longa data.

O nobre Deputado Luis Carlos Gondim passou e está passando por um período difícil. Passou lá no Ceará dez dias dentro de uma UTI, porque seu pai estava numa Unidade de Tratamento Intensivo e ele também como filho, como médico, ficou junto ao pai. Foi um momento, como já dissemos, bastante difícil. E o pai do nobre colega veio a falecer.

Quero deixar registrado, manifestar o meu sentimento, o sentimento da Bancada do DEM, e tenho certeza de que é o sentimento de todos os colegas, até porque todos temos um grande respeito e um grande carinho pelo Deputado. E pedir a Deus que lhe dê força para suportar esse momento de dor e de grande dificuldade.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também para me solidarizar com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, nosso partido já havia feito isso diretamente à família do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Mas para registrar também nossa solidariedade e dizer que o Deputado Luis Carlos Gondim sempre se referiu ao pai como um exemplo na política. E tenho certeza de que a amizade e a seriedade com que o Deputado Luis Carlos Gondim tem feito seu trabalho, se espelhava muito na história de seu pai. Quero me solidarizar com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim por esse momento difícil que atravessa.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Quero registrar as condolências também da Presidência e da Casa como um todo, logo no momento falei com o Deputado Luis Carlos Gondim, que estava lá no Ceará. Naquele mesmo dia também, no domingo, faleceu o pai do Deputado e Secretário Sidney Beraldo. Foi também sepultado no domingo, lá em São João da boa Vista. Falei também em nome da Assembléia Legislativa com o colega Deputado e Secretário, Sidney Beraldo. Quero, também, me associar às condolências à família da Maria Benevides, pessoa realmente importante para o nosso Estado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer a todos essa manifestação de carinho que vocês nos dão. Quero dizer a vocês que acompanhei meu pai desde sexta-feira à noite, quando me dirigi à Fortaleza, aliás, quinta-feira à noite, quando terminando a sessão peguei o primeiro vôo. E durante esse tempo fiquei observando e conversando com ele, que ficou totalmente lúcido até a quinta-feira próxima passada.

Meu pai pedia muito para continuar a trilhar uma carreira política reta, defendendo para que não se faça o desmatamento da Amazônia, defendendo a pesca, brigar contra a pesca predatória. E houve momentos que chamava muito a atenção dos próprios médicos. E antes de ser entubado, ele nos disse uma coisa que me chamou muito mais atenção, e comoveu os colegas intensivistas. Aliás, mando um abraço aqui a todos os colegas intensivistas pela maneira como eles tratam todos os pacientes que ali estão.

Mas ele dizia: “você vai me enfiar tudo que é de tubo? Onde é que falta colocar tubo? É um para hemodiálise, o outro para fazer ginástica para respiração, um cateter aqui. E a qualidade de vida que vou ter ao sair daqui? Vou andar com tubos?” Isso chamou atenção de todos os intensivistas. Mas o que queríamos era dar um carinho para que ele não ficasse sem sua respiração, com aquela dificuldade de respiração.

Mas é uma coisa que queria dizer a todos. Lutem. Lutem sempre. Tentem sempre o último momento, a última conduta que a medicina possa adotar para salvar uma vida. Muito obrigado pelo carinho de Vossas Excelências.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Gostaria de prestar a solidariedade e o carinho da Bancada do PSDB ao Deputado Luis Carlos Gondim. Quando perdemos nosso pai ou nossa mãe perdemos uma parte da nossa raiz.

E de público também gostaria de manifestar a nossa solidariedade ao Deputado Sidney Beraldo, que também perdeu o pai nessa mesma semana. Que todos eles encontrem a paz e lembrem-se do exemplo que os pais lhes deram. Que Deus os abençoe e que estejam num santo lugar.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, depois dessas manifestações vamos dar seqüência à discussão.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, queria inicialmente me associar às palavras de todos os Deputados, suas homenagens em relação a esses três falecimentos, em especial ao nosso companheiro Luis Carlos Gondim pelo passamento de seu pai. Todos nós sabemos o que isso significa. Mas com certeza o exemplo fica e nos carrega pela vida toda.

Mas, Sr. Presidente, iniciando o meu pronunciamento sobre este projeto, gostaria de pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Rogério Nogueira e Gil Arantes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rogério Nogueira e Gil Arantes.

Continua com a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de registrar aqui o ofício da Santa Casa de São José dos Campos que foi dirigido não só a este Deputado mas a todos os Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da nossa região do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira: Deputado Padre Afonso, nosso coordenador da frente parlamentar, Deputado Mozart Russomanno, que foi quem idealizou e apresentou a proposta, Deputado Luis Carlos Gondim, Marco Bertaiolli, Deputado Antonio Carlos e Deputado Aloísio Vieira.

Este ofício da Santa Casa comunica a ampliação do atendimento por intermédio do SUS realizado pela Santa Casa de São José dos Campos, o que vem sendo pleiteado pela Frente Parlamentar já há algum tempo. Estivemos reunidos naquela instituição e fizemos a solicitação à Secretaria da Saúde para que a Santa Casa de São José pudesse desenvolver o seu atendimento, independentemente da relação com a Prefeitura Municipal, porque uma briga, uma divergência política entre a Santa Casa e a Prefeitura vinha prejudicando a população e impedindo o atendimento mais amplo pelo SUS.

Então, com este entendimento, a Santa Casa passa a ter uma relação direta com o Estado - uma gestão estadual - e manterá o tratamento que faz hoje, serviço que presta de hemodiálise com a transferência da Unidade de Queimados para o Estado, e também a oncologia, que passa a ser parcialmente administrada pelo Estado.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar gostaria de agradecer o aparte concedido por V. Exa. e dizer que a primeira atitude da frente parlamentar foi visitar as Santas Casas do Vale. Tivemos aquela atitude inédita na Assembléia de fazer as emendas conjuntas para resolver os problemas que sentimos nessas Santas Casas.

O grande problema levantado pela frente parlamentar - V. Exa. acompanhou todas as visitas e também as audiências que tivemos no mês de janeiro - foi a falta de leitos para internação e de UTI adulta e neonatal. Resolvendo esse problema, teremos mais 150 leitos na Santa Casa de São José dos Campos porque o Governo do Estado investiu lá mais de 17 milhões. Os leitos estavam lá vazios devido a uma dificuldade de relação entre a Prefeitura de São José dos Campos e a Santa Casa. A frente parlamentar trabalhou e, graças ao esforço, conseguimos viabilizar então 150 leitos, dois leitos de UTI neonatal e os outros de UTI adulto, o que vai ajudar e muito.

Vamos sugerir ao Sr. Governador nessa audiência que teremos quinta-feira que seja a Santa Casa um hospital de retaguarda ao Hospital Regional do Vale do Paraíba para que possamos resolver problemas que estão afetando muito aquela população.

Por isso agradeço a V. Exa., aos Deputados da frente que têm levado a sério esse trabalho, uma frente que tem trabalhado incansavelmente na defesa da saúde da nossa região. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Padre Afonso, V. Exa. tem coordenado a nossa frente parlamentar com bastante equilíbrio, serenidade e com certeza todos os membros da frente estão de parabéns, mas sobretudo V. Exa. que tem coordenado com competência este nosso trabalho.

Sr. Presidente, passo a ler na íntegra o ofício da Santa Casa.

Santa Casa - São José dos Campos

PROV – 021

18 de fevereiro de 2008.

Exmo. Sr. Deputado Carlinhos Almeida

Membro da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba

Assunto: Ampliação da Contratação da Santa Casa de S. J. Campos pela Secretaria do Estado da Saúde

Excelentíssimo Deputado:

Temos o ensejo de comunicar a ampliação do contrato da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Saúde, pela DRS (Taubaté), depois de negociações com a Prefeitura de São José dos Campos, que abriu mão da gestão dos contratos com a Irmandade, celebrou em 31/01/2008 um convênio com as seguintes referências:

- A Unidade de Hemodiálise que já era serviço com o Estado permaneceu intacta;

- A Unidade de Queimados foi transferida para o Estado;

- A Unidade de Oncologia passa a ser parcialmente com o Estado.

Juntamos cópia da informação do CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, extraído do sistema Datasus que mostra que a gestão desta Santa Casa doravante será do Estado de São Paulo.

Isto significa uma porta aberta com o Estado para a contratação das necessidades da região, que como V. Excelências sabem são muitas. Agora não há mais vínculo com a gestão municipal.

No momento estão disponíveis R$ 450.000,00 mensais, do Programa Pro Santa Casa II, do Orçamento Estadual de 2007, para contratação das entidades do Vale do Paraíba que possam atender regionalmente e prestar serviços, que na realidade é muito pouco para atender as necessidades da região, mas é um começo.

Esperamos que o Governo do Estado aumente o teto do SUS para a região e faça contratos de gestão na forma das O.S., que são mais amplos e que dependerá da ação conjunta dessa tão operosa Frente.

Com isso, uma gama de serviços essenciais à saúde podem ser feitos no nosso hospital, que está livre da exclusividade da gestão plena municipal.

Esperando estar contribuindo com V. Excelências na tentativa de minorar as demandas da saúde em nossa região.

Atenciosamente,

Benjamin Bueno - Mesa Provedora

Estabelecimento de Saúde

Identificação: Cadastrado no CNES em 3/2/2005 – Última atualização em 13/2/2008

Nome: Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos

CNES: 2748029

CNPJ: 45186053000187

Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos

CPF: --

Personalidade: Jurídica

Logradouro: Rua Dolzani Ricardo, 620

Telefone: (12) 3925-1999

          Bairro: Centro

CEP: 12210110

Município: São José dos Campos – IBGE – 354990

UF: SP

Tipo Unidade: Hospital Geral

Esfera Administrativa: Privada

Gestão: Estadual

Natureza da Organização: Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos

Dependência: Individual

Nós da Bancada do PT defendemos um conjunto de políticas públicas para que possamos garantir a inclusão, cada vez mais, dos portadores de deficiência, seja física, sensorial - auditiva, visual -, motora ou mental.

Sabemos que esse segmento da população, ao longo da nossa história, foi muito esquecido. Aqui mesmo no Estado de São Paulo, infelizmente, nunca tivemos políticas públicas efetivas para garantir, por exemplo, ao cadeirante que possa realmente ter acesso a todos os locais; que o portador de deficiência visual possa ter acesso a documentos em Braille; que as nossas escolas possam receber um investimento do Governo, para que tenhamos a qualificação, a preparação, o aperfeiçoamento dos nossos profissionais, para que possam trabalhar com alunos que tenham deficiência.

Infelizmente o processo que vem sendo feito ao longo do tempo, na rede pública estadual, de inclusão do portador de deficiência, que na sua filosofia é o mais correto, mas foi feito de maneira, na minha opinião, sem planejamento, sem envolvimento dos profissionais, sem garantir a esses profissionais da Educação, especialmente aos professores, os recursos necessários para fazer essa inclusão do portador de deficiência nas classes regulares do ensino fundamental e do ensino médio no nosso Estado de São Paulo.

Nós defendemos, e temos várias iniciativas nesse sentido. Eu mesmo tenho uma lei estadual que pune com rigor qualquer estabelecimento comercial que discrimine o portador de deficiência. Lá em São José dos Campos, quando fui vereador, também fui autor de diversas leis garantindo direitos para a pessoa portadora de deficiência. Portanto, sobre isso não há dúvida.

É evidente que criar uma Secretaria pode ser positivo, desde que represente realmente investimento, políticas públicas. Vejam que o Presidente Lula criou a Secretaria Nacional de Igualdade Racial e criou a Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, todas com status de Ministério. Realmente esses segmentos da nossa sociedade, que sempre foram tratados sem a devida atenção, precisam ter os seus direitos respeitados.

Mas, como eu disse aqui, a Secretaria pode ou não funcionar e melhorar efetivamente a vida dos portadores de deficiência, dependendo dos recursos de que ela vai dispor, das políticas públicas que ela se dispõe a implementar.

Criar uma Secretaria pode se tornar apenas um fato político. Eu me lembro, nesta Casa, já era Deputado estadual, quando foi criada a Secretaria da Juventude. Lá colocaram o Gabriel Chalita, que depois veio a ser responsável também pela Febem, e depois foi Secretário de Educação. E ao longo do tempo a chamada Secretaria da Juventude foi esvaziando, passando despercebida. Nada acontecia. E hoje, onde está a Secretaria da Juventude? Já não existe mais. Hoje temos lá a Secretaria de Esportes e Turismo.

Aliás, o setor de Turismo, na minha opinião, pela importância econômica que tem, mereceria ter uma Secretaria própria, como, aliás, fez o Presidente Lula, ao criar o Ministério do Turismo, que é uma área que pode gerar muitos empregos, muitas oportunidades, crescimento e desenvolvimento.

E o Ministério do Turismo, comandado pela nossa companheira Marta Suplicy, vem funcionando muito bem, porque vem implementando recursos, tem uma política, tem uma proposta, está trabalhando. Eu mesmo tenho acompanhado lá na nossa região os vários investimentos que estão sendo feitos, em muitas cidades, que vão desde a sinalização turística, que é importante, passando pela recuperação, por exemplo, do parque ferroviário lá no município de Cruzeiro, investimento em saneamento básico, beneficiando o município de São Sebastião, qualificação profissional, que é importante. A Ministra já anunciou que teremos um restaurante-escola, para formar garçons, maitres e cozinheiros, nos municípios de Campos do Jordão e Ubatuba.

Enfim, uma Secretaria, um Ministério, ou órgão público qualquer, pode realmente beneficiar e melhorar o segmento da sociedade, ou um setor, desde que ele tenha condições para fazer isso.

Nós da Bancada do PT evidentemente somos favoráveis à criação dessa Secretaria. Vamos votar dessa forma aqui, certamente. Mas entendemos, Deputado Campos Machado, que é preciso analisar bem a estrutura que está sendo proposta, e cotejar com a estrutura que já existe no Estado.

O PSDB é useiro e vezeiro em dizer que o Estado está inchado, que é preciso reduzir o tamanho do Estado, enxugar a máquina, demitir funcionários. Criticava-se muito o Presidente Lula por ter criado, por exemplo, a Secretaria da Igualdade Racial e a Secretaria em Defesa dos Direitos da Mulher. Criticou-se muito o Presidente Lula. E agora o PSDB vem aqui e cria algo em torno de meia centena de cargos. É preciso analisar com cuidado, com rigor.

E esta pauta que é colocada aqui infelizmente vem reproduzindo uma coisa que acontece nesta Casa. Só se coloca para votar a pauta que é de interesse do Governador do Estado, o Governador José Serra. Nada contra votar este projeto. Tenho certeza de que o Deputado Campos Machado, que se não me engano será o próximo orador, ao falar, não vai atrapalhar a votação do projeto, assim como eu que estou falando aqui. Ele não vai atrapalhar a votação do projeto.

Mas nós queríamos, Srs. Deputados, até para resgatar realmente todos os poderes e as prerrogativas desta Casa, que nós também pudéssemos pautar aqui os pedidos de CPI feitos pela Bancada do PT e por outros Deputados, como o Deputado Olímpio Gomes. A CPI agora seria para apurar eventuais abusos nos chamados cartões corporativos, ou cartões de débito do Governo do Estado. Não importa.

Eu não gosto, Deputado Marcos Martins, V. Exa. me conhece bem, há tantos anos no PT, eu não gosto desse estilo de política, que vejo muitos políticos do PSDB usando lá em Brasília, e muitas vezes aqui mesmo, de acusar as pessoas sem prova, pegar o nome de uma pessoa e jogar num jornal, como se ele fosse um criminoso que tivesse de ser execrado e fosse condenado sem processo. Não gosto desse tipo de prática.

Mas, apurar? É a única coisa que estamos pedindo. É isso que estamos querendo com os nossos pedidos de CPI. É isso: fazer uma apuração, verificar se os gastos estão sendo feitos corretamente, se houve algum abuso. E se houver abuso, que o responsável seja punido.

Aliás, essa tem sido a prática do Presidente Lula. Toda vez em que há uma denúncia, é apurada. Se há dúvida, a mera dúvida tem servido para o Presidente Lula afastar as pessoas, para a apuração.

Portanto, é estranho, e eu diria que é incoerente, por parte do PSDB, essa postura de defender, lá em Brasília, qualquer denúncia, já pega a pessoa, coloca como culpado, sem sequer garantir o direito de defesa, e aqui não admite sequer fazer apuração.

Acredito que é legítimo que a Bancada do PT queira, sim, como queremos, votar esse projeto e aprová-lo. Mas vamos fiscalizar, para que não aconteça como aconteceu com a Secretaria da Juventude e outras que vieram. Fez-se um carnaval, criou-se um fato político, envolveu aquele segmento, e depois sumiu. Nós não queremos que isso aconteça. Vamos fiscalizar. Queremos votar esse projeto, Deputado Campos Machado, mas queremos também que esta Casa cumpra sua obrigação: fiscalizar o Governo com serenidade, sem prejulgamento, mas com rigor e com a responsabilidade de quem veio a esta Casa representando o povo de São Paulo, como todos os Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu amigo, meu Presidente, Deputado Vaz de Lima, em quem tive o imenso orgulho e a imensa honra de votar para Presidente, um homem por quem tenho um carinho especial. O Deputado Vaz de Lima prima sua conduta pela lealdade, pela sensibilidade e amor a esta Casa.

Deputado Rui Falcão, quero, nesta noite, fazer uma viagem. Quero tomar o trem da saudade para me lembrar que há nove anos conheci neste plenário, no mês de março, na posse dos Deputados, um cearense, um professor, Professor Teixeira.

O Professor Teixeira veio do Ceará para participar da posse de seu filho. Fui apresentado a ele, que mostrava o imenso orgulho. Não apenas o orgulho de pai, mas o orgulho de um pai amigo, pelo seu filho, que, além de ter cursado medicina, tomava posse nesta Casa como Deputado.

Quatro anos depois, a cena se repetiu. Em 2003, veio de novo o velho Teixeira. Foi até minha sala e me dizia com aquela simplicidade: “Como vai o menino?” Falava do seu orgulho: “Desculpe, Deputado Campos Machado, mas tenho orgulho do meu filho.”

Hoje, tomo conhecimento que o Professor Teixeira não mais vive nesta terra. Mas, Deputada Rita Passos, os homens não morrem. Os homens, dizia Guimarães Rosa, ficam encantados. Os homens, dizia Olavo Bilac, viram estrelas. O Professor Teixeira, hoje, está encantado e virou estrela.

Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por quem tenho profundo respeito - laços de amizade nos unem -, V. Exa. tem o compromisso, mais que o compromisso de honrar sempre o nome do velho Professor Teixeira, que o amava profundamente. Sou testemunha, pois ouvi, em prosa e verso, a declaração de amor de um pai ao filho.

Há muito tempo, meu amigo, Deputado Luis Carlos Gondim, aprendi uma frase que repeti no Ministério Público, quando recebi o Colar de Honra ao Mérito: saudade é espinho cheirando a flor. Essa saudade vai acompanhar V. Exa. a vida toda. É ela que vai fazer V. Exa. se lembrar sempre de seu pai. Ela é cruel, machuca, é espinho, mas também tem o perfume da flor.

Aceite, meu amigo, meu irmão, Deputado Luis Carlos Gondim, o abraço deste seu amigo. O pai de V. Exa. não morreu, está no céu olhando por V. Exa. e pela sua família, principalmente pela sua mãezinha, Dona Iracilda.

Perceberam os Srs. Parlamentares que sou o terceiro orador neste projeto. Deputado Mário Reali - pré-candidato a prefeito de Diadema, onde vai concorrer com meu amigo Deputado José Augusto - se inscreveu para falar a favor do projeto. Não entendi bem o meu amigo Mário Reali: vota a favor e faz obstrução?

Logo em seguida, veio o meu amigo, meu irmão, Deputado Carlinhos Almeida - que infelizmente já se retirou -, vai mais longe e diz que vai votar a favor deste projeto.

Fico indagando qual é a estratégia petista. Se somos todos a favor, quem é contra? Não dá para discutir o que é óbvio. Dizem os Deputados petistas: “Mas temos o direito de discutir.” Ninguém lhes tira esse direito. A indagação é: para que atrasar mais esse projeto, Deputado Gil Arantes, para que procrastinar mais a aprovação desse projeto, para que castigar o deficiente? Não há resposta a essa indagação.

Se vão votar a favor, para que continuar a discussão e votar o projeto só na próxima semana? É justo, em nome de uma CPI, não criada, com fulcro político-eleitoral, impedir a votação desse projeto?

Quero que os Srs. Deputados me respondam: assiste razão à Bancada do PT em querer discutir seis longas horas um projeto que, segundo eles, é pacífico e trata de assunto delicado? O deficiente merece respeito. Não posso, nessas circunstâncias, discutir a estrutura.

Diz Pitágoras: o mais sempre vale mais do que o menos. Se temos um horizonte maior, se temos uma meta gigantesca, para que nos apequenarmos para discutir um projeto que, teoricamente, conta com o apoio da Casa toda?

Deputado Rogério Nogueira, quero que V. Exa. me explique. Talvez as pessoas não tenham prestado até, mas, há pouco, eu dizia que essa postergação lembra aquela velha história do “daqui a pouco”; pela rua do “Já Vou”, vamos chegar à cidade do Nunca.

Não dá mais para postergar. É preciso votar. O Presidente Vaz de Lima teve de convocar uma sessão extraordinária, rompendo a praxe desta Casa, para amanhã às 10 horas e 30 minutos, para esgotar o prazo de um projeto que todos são a favor. Onde estamos? Para onde vamos?

Deputado Marcos Martins, dê uma explicação plausível. Eu aceito. Vou repetir a indagação: é justo jogar para mais uma semana a aprovação de um projeto que favorece o deficiente físico? Temos, neste País, 20 milhões de deficientes físicos.

Se a Bancada do PT, Deputado Enio Tatto, tivesse algum óbice ao projeto, se fosse votar contra, eu até aceitaria, Deputado Gondim, que se discutissem as seis horas. Vão votar contra, voltar as costas para a comunidade dos deficientes. Agora, discutir por causa da CPI do cartão, CPI do Metrô? Ora, Srs. Deputados, é inadmissível. Na vida existem caminhos para ser percorridos. De quando em quando as pessoas se perguntam: será que levo, nessa minha caminhada, a dignidade na sola do sapato? É por isso, senhores parlamentares, que quero fazer um apelo, um último apelo - não volto mais a esta tribuna para tratar desse projeto. Não volto mais. Acho que não posso dizer, como dizia, nobre Deputado Rui Falcão, Voltaire - vou repetir até que todos se corrijam. Acho que não tem mais sentido voltar a esta tribuna para tratar de um assunto que considero encerrado.

É preciso que haja bom senso. É preciso que não percamos de vista os mais altos interesses da sociedade. CPI não interessa à sociedade. CPI não interessa à classe menos favorecida. Acaso a sofrida periferia de São Paulo está preocupada com a CPI que o Deputado Enio Tatto quer votar em São Paulo do cartão? Será que as pessoas que precisam de apoio social, pessoas da classe C e D, que precisam do nosso carinho, do nosso apoio, a uma altura dessas, deixam-se de se preocupar com a saúde, com a educação, com o transporte, para se preocupar com a CPI que o Deputado Enio Tatto quer montar nesta Casa? Queria que o Deputado Enio Tatto empregasse esse seu empenho, essa sua dedicação, esse seu esforço inaudito para aprovar hoje o projeto que cria essa secretaria.

Deputado Gondim, V. Exa. é médico, ninguém melhor que V. Exa. pode afirmar aqui desta tribuna ou de qualquer lugar o drama que vive o deficiente. Hoje é muito raro as famílias não terem uma pessoa com deficiência no seu seio. É muito difícil. As famílias às vezes, até com razão, escondem seus membros que têm deficiência. Temos que fazer com que o deficiente volte a sonhar, que ele tenha esperança. É por isso que nós, do PTB, criamos o PTB da Inclusão Social, que é presidido pelo ex-colaborador do Deputado Paulo Teixeira, do Deputado Simão Pedro, Edison Passáfaro, ex-presidente do Conselho Municipal dos Deficientes, que preside o PTB da Inclusão Social, pergunte a ele se ele quer aprovar ou não esse projeto. Pergunte a quem anda em cadeira de rodas, perguntem a quem não enxerga.

Deputado Gilmaci, um dia me contou o Deputado Rafael Silva que ele foi visitar uma casa de cegos e lá, conversando com um menininho que também era cego como ele, o menininho perguntou qual era a cor do vento. Ele queria enxergar a cor do vento. Disse o Deputado Rafael Silva: “Meu menino, nunca enxerguei o vento. O vento a gente sente.”

É por isso, Deputado Vaz de Lima, meu presidente, que encerro até mencionando o Deputado Major Olímpio. Eu o mencionei - coisa rara - marchando ao meu lado neste projeto, pois S. Exa. foi quem me deu o número de policiais militares deficientes caídos na batalha. Sua Excelência me disse que esse projeto precisa ser aprovado. A S. Exa. faço um apelo: tente convencer a Bancada do PT para postergar essa discussão. CPI é CPI. Deficiente merece carinho, respeito e amor.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Campos Machado. A preocupação com portadores de necessidades especiais deste governo é enorme. Só para se ter uma idéia, no ano passado estavam previstos no Orçamento 900 mil reais para um programa para portadores de necessidades especiais da Secretaria de Esportes e Lazer. Só para termos uma idéia da preocupação do Governo do Estado com os portadores de necessidades especiais, foram executados, em 2007, 19,44% dos 900 mil reais. Essa é a preocupação do Governo do Estado. É tudo falácia. São dados do Sigeo. Não dá para entender.

Não consigo entender que esse Projeto de lei foi pautado apenas no dia de hoje. Poderíamos ter votado esse Projeto de lei em dezembro ou novembro do ano passado. Votamos mais de 20 projetos e desses, 12 ou 13 eram projetos para arrecadar dinheiro, para encher o cofre do Estado de São Paulo. Esse projeto vai ser votado. A bancada vai definir se vai votar contra ou a favor. O que impede de discutirmos o projeto? Parece-me que estão forçando a barra, querem impedir até que discutamos o projeto. Em termos de importância e de atenção os dados estão aqui. Gostaria que V. Exa. respondesse por que apenas 19,44% de 900 mil foram gastos no ano passado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, se o nobre Deputado Enio Tatto tivesse optado pelo silêncio, teria hoje uma grande vitória. Se efetivamente for verdade o que disse o nobre Deputado Enio Tatto, é mais uma razão para votarmos essa secretaria. Mais uma razão. Em cima de um erro não se constroem outros erros. Às vezes o silêncio é melhor do que a palavra. Apelo a V. Exa., se for verdade o que disse V. Exa., ajude-nos a mudar o rumo dos ventos votando este projeto.

Quero afirmar, Sr. Presidente, que foi a Bancada do PT que não quis votar esse projeto no segundo semestre inteiro, deixou para votar no dia três de dezembro, Dia do Deficiente, e não votou. Diga-me V. Exa. se estou faltando com a verdade quando digo que a Bancada do PT não quis votar esse projeto no dia três de dezembro, que queria votar conjuntamente um programa, uma política dos deficientes.

Vossa Excelência esqueceu-se de uma lição elementar: não se constrói uma casa pelo telhado. Temos que começar a trabalhar pelos deficientes. Em nome de Edison Passáfaro, um guerreiro, um lutador, que anda de cadeira de rodas, que já conhece o problema, que já foi assessor da Bancada do PT. Faço um apelo, Deputado Enio Tatto. Deixemos de lado essas ponderações pequenas, vamos votar esse projeto. Nenhum argumento de V. Exa. impede a verdade, que surge como o sol: é preciso fazer alguma coisa em favor dos deficientes físicos.

Deputado Enio Tatto, faço-lhe um apelo: não entremos em discussão vazia. Palavras são como folhas ao vento. Vamos ao concreto; votemos algo que favoreça os deficientes deste Estado. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Devolvo a palavra ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Nobre Deputado, solicito um aparte.

 

O SR. Marcos Martins - PT - concedo-lhe um aparte, nobre Deputado. Mesmo porque V. Exa. terá a oportunidade de esclarecer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores é composta de 20 Deputados. Portanto, não dá para acusar a Bancada de não ter dado atenção às pessoas portadoras de deficiência física.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Obrigado, nobre Deputado Marcos Martins. V. Exa. lembrou muito bem. Não há nenhum projeto nesta Casa que o Governo queira votar, que a base governista realmente queira votar e que seja impossível. Mesmo porque eles têm 73 Deputados. Todos os projetos enviados pelo Executivo no ano passado, em que havia interesse de serem votados, foram aprovados. Todos.

O problema é que esse projeto que foi enviado pelo Executivo não era prioridade do Executivo no ano passado. Tanto é que ele tramitou, passou por todas as comissões, esteve no Colégio de Líderes por mais de um mês, passou pela pauta e, em nenhum momento, os líderes de partido que apóiam o Governo priorizaram-no. Ele só entrou em pauta hoje porque nós, da oposição, estamos denunciando a falta de transparência do Governo do Estado no que se refere à abertura de CPI dos cartões de débito. Agora, mais um escândalo: o Metrô.

Em nenhum momento, eles pautaram esse projeto para criar a Secretaria. Eles querem aprová-lo para desviar a atenção do que está acontecendo no Estado de São Paulo, os escândalos. Assim, pautaram o projeto, no dia de hoje. Tanto é que não o fizeram na semana passada.

Vamos votar esse projeto, vamos discuti-lo. Não há problema, mas queremos realmente implantar as CPIs. Queremos fazer a discussão de por que a Assembléia Legislativa, por que este Parlamento não apura nada do que está sendo denunciado em relação ao Governo do Estado. Obrigado, nobre Deputado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Aproveito para pedir que sejam aprovados os projetos de Deputados. Essa é uma reivindicação de todos os Deputados, é difícil haver Deputado que não tenha projeto em pauta. Eu, por exemplo, tenho um projeto para que haja psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Milton Leite Filho e João Barbosa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Milton Leite Filho e João Barbosa.

Continua com a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, sigo no caminho de meus antecessores, os companheiros de bancada do Partido dos Trabalhadores, discutindo um projeto que trata da criação de uma Secretaria para portadores de deficiências.

Independe de ter políticas públicas para dar atenção a essas pessoas, que têm esse direito. Se de 900 mil reais somente 19% foram gastos, significa que não há necessidade. O governo poderia ter aplicado os recursos, independentemente de termos a secretaria, ou não.

Realizou-se ontem uma carreata em protesto à instalação do pedágio no Rodoanel, que vai na contramão da história: vai jogar trânsito para dentro das cidades e para as marginais. Certamente, acarretará um número grande de pessoas mutiladas em acidentes de trânsito dentro das cidades. Tivemos a presença, o apoio e a adesão de diversos sindicatos.

Estou lembrando isso porque um dos sindicatos presente era o dos metalúrgicos de Osasco - o sindicato tem uma política de inclusão, juntamente com a Secretaria de Trabalho e interligada à inclusão do município e Delegacia de Trabalho - que, além da tensão da sua categoria por causa dos acidentes profissionais, faz um trabalho interligado com o município, com as pessoas portadoras, cumprindo as cotas. Há uma lei federal que obriga as empresas a contratarem uma porcentagem de vagas às pessoas portadoras de deficiência.

Estive presente em algumas dessas atividades do sindicato. É a região do Estado de São Paulo com maior número de pessoas deficientes contratadas no mercado de trabalho. Falo de uma entidade que tem cumprido o seu papel, independente de a secretaria ter feito esse trabalho com a Prefeitura de Osasco - Secretaria do Trabalho e Inclusão e a Delegacia do Trabalho -, cobrando as empresas que não cumprem as cotas necessárias para a inclusão. Isso tem trazido o bem-estar da família dos portadores e, mais do que isso, ajudado a cumprir uma lei, dando uma oportunidade àqueles que têm direito ao trabalho. Esperamos que a Prefeitura de Osasco continue com a inclusão de deficientes, gerando, assim, mais emprego e renda.

Em conversa com o grupo de deficientes surdos, uma das suas reivindicações é para que as escolas tenham alguém para se comunicar com eles, quando saem das escolas municipais e vão às escolas municipais. É fundamental que tivesse um orientador que os ajudassem a serem incluídos nas escolas estaduais. O Estado poderia ter orientadores com essa deficiência - surdez - para facilitar a comunicação, não havendo, assim, discriminação.

Com esse dado, de que só 19% dos 900 mil reais são gastos, significa que mesmo que se crie uma secretaria, se não tiver uma política pública para ser implantada, ou já em andamento, não resolveria o problema. Em Osasco, são aproximadamente 100 escolas municipais reformadas. Todas elas possuem rampas de acesso, e sem amianto, que é cancerígeno. Eles retiraram a cobertura de amianto e assim estão resolveram as duas coisas. Há uma quantidade enorme de escolas estaduais que necessitam ser reformadas para também poder acolher as pessoas portadoras de deficiência. Algumas foram reformadas, mas ainda falta muito para atender melhor essas pessoas com qualquer tipo de deficiência, especialmente os que utilizam cadeiras de roda.

Neste momento, precisamos cumprir o regimento e discutir, utilizando o tempo da melhor forma. As inscrições são livres e todos os Deputados podem se inscrever e transmitir o seu sentimento, a sua opinião. É preciso que as pessoas portadoras de deficiência recebam oportunidades para ter uma vida em condições normais. Condições há, mas com esse dado - de que é gasto 19% dos 900 mil -, as políticas públicas para os portadores de deficiência, mesmo com duas ou três secretarias, não atenderão as demandas existentes.

Que as empresas cumpram suas cotas de responsabilidade, pois muitas pessoas são acidentadas dentro da própria empresa, ou no percurso da sua residência até o local de trabalho. Quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores insiste na questão da CPI é também uma prerrogativa perfeitamente normal dentro do parlamento. Qualquer Deputado pode propor, defender, insistir projetos e iniciativas das mais variadas, dentre elas, propor a criação de CPIs, para se investigar julgamento ao Ministério Público. Muito obrigado.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, esta Presidência desconvoca a sessão extraordinária de amanhã, às 10 horas e 30 minutos, e muda o objeto da sessão extraordinária a realizar-se daqui a 10 minutos, com o Projeto de lei Complementar nº 05/2007.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Otoniel Lima e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr.Vaz de Lima.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, daqui a 10 minutos, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, com o seguinte aditamento: Projeto de lei nº.1.063/07, que consolida a legislação referente às pessoas portadoras de deficiências, cuja discussão, nos termos do Art. 259, C, da XIII Consolidação do Regimento Interno, ocorre em regime de urgência.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 53 minutos.

 

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