13 DE FEVEREIRO DE 2003
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
WAGNER LINO
Secretário:
MILTON FLÁVIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/02/2003 - Sessão 8ª S. ORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Senhor Lee Joon-Il,
Vice-Presidente da Fundação Ultramarina Coreana e Embaixador do Ministério das
Relações Exteriores e do Comércio. Por solicitação do proponente, Deputado
Edmur Mesquita, cancela a sessão solene marcada para o dia 24/2, em homenagem
ao Santos F. C. Convoca, por requisição do Deputado José Carlos Stangarlini,
sessão solene a realizar-se dia 14/3, às 20horas, para comemorar o jubileu de
prata da Comunidade Canção Nova; do mesmo modo, a pedido do Deputado Edson
Ferrarini, sessão solene para o dia 24/3, às 20horas, em homenagem ao Serasa.
002 - ARNALDO JARDIM
Refere-se
às efetivas ações da CPI dos combustíveis desta Casa. Elogia divulgação, pela
Ministra Dilma Rousseff, de lista de postos que vendem combustíveis alterados,
sugerindo que se apontem também as distribuidoras responsáveis.
003 - NIVALDO SANTANA
Volta
a criticar o programa de privatizações
do setor energético levado a cabo no Estado. Convida para a manifestação pela
paz e contra a guerra a realizar-se dia 15/02, às 16horas.
004 - MILTON FLÁVIO
Esclarece
suas colocações, em sessão anterior, sobre a privatização das empresas
energéticas do Estado. Critica o PT, que agora no Governo, faz o que anteriormente
criticava.
005 - DJALMA BOM
Considerando
a vocação democrática do PT, defende a integração das democracias
representativa e participativa. Saúda a instalação hoje, pelo Presidente Lula,
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
006 - ALBERTO CALVO
Preocupa-se
com a ameaça de guerra. Lembra as privações sofridas pelo povo brasileiro
durante a 2ª Guerra Mundial.
007 - CICERO DE FREITAS
Critica
inação do Governo Lula. Festeja a aprovação do PL 997/99, de sua autoria,
pedindo brevidade em sua sanção.
008 - MILTON FLÁVIO
Ataca
a diminuição de verbas federais para a Saúde e a liberação de importação de
pneus usados, pelo Governo Lula.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - MILTON FLÁVIO
Estranha
a gestão do transporte coletivo da Prefeitura de Botucatu, administrada pelo
PT.
010 - ANTONIO MENTOR
Contesta
a fala do Deputado Milton Flávio e a antiga gestão do PSDB, que administrou a
cidade de Botucatu por dez anos. Combate o governo FHC. Cita propostas de
inclusão social do Presidente Lula.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta
decisão judicial a seu favor, contra o deputado federal Celso Russomano.
Refere-se à derrubada de veto a PL que trata dos cursos de graduação na área da
saúde.
012 - CARLOS ZARATTINI
Recorda
processos de privatização no setor elétrico e aponta dificuldades de empresa
americana que comprou a Eletropaulo.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Condena
proposta do presidente norte-americano George W. Bush de guerra contra o
Iraque, citando o papel da ONU em questões desta natureza e a posição do Brasil
e deste Parlamento sobre o assunto.
014 - RENATO SIMÕES
Pelo
art. 82, informa que está visitando o país uma delegação da FAO, órgão da ONU
para alimentação e agricultura. Fala das ações do Governo Lula no combate à
fome e à desigualdade social.
015 - RENATO SIMÕES
Havendo
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE
- WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar e agradecer à delegação representada pelo Sr. Lee Joon-Il,
vice-Presidente da Fundação Ultramarina Coreana e Embaixador do Ministério das
Relações Exteriores e do Comércio, em visita a esta Casa. Sintam-se à vontade.
Esperamos recebê-los outras vezes. Muito obrigado. (Palmas.)
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Edmur Mesquita, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 do
corrente, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube
pela conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2002.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18,
inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão
solene a realizar-se no dia 14 de março do corrente ano, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o jubileu de prata da Comunidade Canção Nova.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I,
letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 24 de março do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade
de homenagear o Serasa.
Iniciamos a leitura dos oradores inscritos ao Pequeno Expediente.
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero
de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Wagner Lino, que ocupa a Presidência, Srs. Deputados, nesta tarde
gostaria de comentar com os nobres pares, com as nossas assessorias, com
aqueles que acompanham o trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo, a
questão do mercado de combustíveis no nosso país, especificamente no Estado de
São Paulo.
Faço-o embasado em um trabalho que eu, ao lado de outros
parlamentares desta Casa e numa comissão presidida pelo nobre Deputado Edmir
Chedid, procedemos recentemente quando aqui realizamos a Comissão Parlamentar
de Inquérito que investigou a questão dos combustíveis no Estado de São Paulo.
Podemos nos orgulhar de termos feito uma CPI que não acabou em
pizza. Realizou blitz, fechou depósitos clandestinos de mistura de
combustíveis, fez com que uma série de procedimentos e inquéritos fossem
deflagrados no âmbito da Polícia Civil, no âmbito da Polícia Militar,
procedimentos investigatórios no âmbito também da Receita Federal e da
Secretaria da Fazenda.
Além disso, levou, inclusive, a prisões, averiguação de uma série
de esquemas que funcionavam, nós tivemos um resultado e vamos mensurar o
acréscimo que particularmente ocorreu de arrecadação de ICMS nesse setor
durante o período de vigência da CPI como um resultado que deva ser festejado e
que demonstra, de uma forma eloqüente, o resultado positivo dessa investigação.
Mas, bem sabíamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que estávamos
longe de atingir o coração desse sistema, que permanece sob novas fórmulas.
Permanece agora com novos critérios, inclusive judiciais, de liminares,
mandados, baseados inclusive numa mudança importante, Deputado Milton Flávio,
que aconteceu, que foi a instituição da Cide, que veio mudar o patamar
tributário.
Por isso é que nós estamos acompanhando com atenção aquilo que, ao
lado de outros órgãos de imprensa, mas especificamente a Folha de S. Paulo tem
feito, quando tem levantado numa série de reportagens, irregularidades que
persistem graves no setor de fraude, adulteração e evasão fiscal no setor de
combustíveis.
A “Folha de S. Paulo” teve uma atitude positiva que foi questionar
algo que havíamos feito aqui já na época da CPI, quando estivemos, eu, ao lado
do Deputado Geraldo Vinholi, do Deputado Edmir Chedid, no Rio de Janeiro,
falando com o então superintendente da ANP, Dr. David Zylberstajn. Manifestamos
a nossa estranheza pelo fato de que o programa de monitoramento, fiscalização,
feito pela ANP - que identifica postos que têm o seu combustível fora de
especificação, ou seja, combustíveis que se chamam tecnicamente "não
conformes" - não vem a público, não é divulgado.
Alegou-nos o superintendente que havia uma polêmica interna,
jurídica, no próprio órgão. Alguns advogados consideravam que isso seria
possível, outros diziam que, como não havia ainda uma sentença definitiva do
Judiciário - porque essas empresa colocam recursos, têm departamentos jurídicos
extremamente habilitados para fazer postergar qualquer tipo de sanção -, eles
não poderiam fazer essa divulgação.
Com a responsabilidade de fazer chegar ao público o teor de
investigação e denúncias como essas, nós, na ocasião, conseguimos uma relação
desses postos. Eu, em sessão da CPI, propus isso, entregamos a relação, e ela
foi então divulgada pela imprensa.
Essa polêmica voltou a se estabelecer. Eu, inclusive, escrevi um
artigo que foi publicado em inúmeros jornais, na semana passada, e quero, neste
instante, aplaudir a Ministra Dilma Rosseff, que na reunião com a ANP,
determinou uma mudança de comportamento em comum acordo com aquela agência. Nós
passamos agora a ter a divulgação da relação de postos de combustíveis que têm
combustível adulterado. Nós nunca venceremos a batalha da fiscalização
aumentando o ridículo número de oito, que é o número de fiscais da ANP para os
8 mil postos de combustíveis de São Paulo hoje. Não adiantaria termos mil,
porque seriam sempre elementos humanos, vulneráveis, não se poderia fazer um
plantão permanente. A mais eficaz fiscalização é exatamente a transparência e a
divulgação desses fatos, para que a população, o consumidor, o usuário do
combustível, sabendo que aquele posto teve alguma irregularidade, evite-o e,
evitando-o, leve o posto a fechar ou a mudar radicalmente o seu comportamento.
Quero parabenizar por isso, e quero sugerir uma questão adicional:
que ao lado de divulgar os postos, e isso é muito importante, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, divulgue-se o nome da distribuidora de combustível, para saber
de onde aquele combustível foi recebido, e assim possamos fazer o caminho e
realmente chegar a raiz desse mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, só para citar, quero dizer que uma
série de outras propostas foram por nós apresentadas, e gostaríamos muito de
vê-las implementadas. Uma delas poderia ser um instrumento eficaz desta Casa, a
criação de um grupo de trabalho em que tivessem acesso todos os parlamentares,
de todos os partidos desta Casa, através dos parlamentares escolhidos, e que
pudessem acompanhar a implementação de medidas definitivas, duradouras e
eficazes para combater a fraude dos combustíveis. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Wagner Lino, Srs.
Deputados, o tempo é curto, mas gostaríamos de abordar dois problemas: primeiro
é que ontem, desta tribuna, o Deputado Milton Flávio reconheceu que a política
de privatizações do setor energético foi um verdadeiro fracasso. O Sr.
Governador Geraldo Alckmin, que na época foi o responsável pela privatização,
dizia, e todos nós ouvíamos muito isso, que a privatização iria modernizar o
sistema, ampliar os investimentos, elevar a qualidade e baixar as tarifas. E
iria ainda, em contrapartida, diminuir a dívida pública do Estado.
Desgraçadamente deu tudo errado nessa política de privatizações, que foi um dos
pilares da política do PSDB aqui no Estado.
As tarifas sobem
abusivamente, diminuíram dramaticamente os investimentos, sofremos o
racionamento de energia, o sistema vive em crise crônica, e os grupos privados
que abocanharam as distribuidoras, como no caso da Eletropaulo aqui no Estado
de São Paulo, agora querem a reestatização para voltar para seus países com
lucro garantido, na medida em que já enviaram, como afirma Luís Nassif, em sua
coluna de hoje da "Folha de S. Paulo", milhões de dólares para a
matriz, o que significa que o povo foi duplamente penalizado: primeiro com a
perda do patrimônio público e, segundo, com essa situação de crise estrutural
do sistema.
A proposta cômoda,
simplista e reducionista do Deputado Milton Flávio é a seguinte: o abacaxi está
aí, agora o Lula é que é o Presidente, vocês que se virem para criar um novo
modelo. Eles desmontaram o patrimônio em oito anos e querem que em algumas
semanas, em alguns meses, essa obra de reconstrução do patrimônio e da política
econômica do nosso País seja feita.
Por isso gostaríamos de
dizer, nobre Deputado Milton Flávio, que concordo com a premissa de V.
Excelência - que a privatização do setor energético foi um grande fracasso.
Agora, para recuperar o estrago feito, infelizmente vai ser necessário muito
mais tempo. Não adianta querer vir aqui cobrar medidas de curtíssimo prazo para
um problema estrutural, complexo cujos estragos vão demandar ainda um tempo
maior para que consigamos efetivamente recuperar o setor energético brasileiro,
a fim de propiciar a partir daí condições mínimas adequadas para o País
ingressar no círculo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável, coisa
que não ocorreu na finda - graças aos desígnios do povo brasileiro - era FHC, a
era do neoliberalismo.
Este debate é
importante. O tempo é curto. Mas qualquer pessoa de boa-fé e boa vontade que
analisar conscientemente esse problema vai perceber que hoje o abacaxi que a
administração Lula herda no setor de energia elétrica, dentre outros setores, é
um abacaxi muito grande, o que demonstra que a tarefa de recuperar o Brasil
para uma situação razoável ainda demanda um certo tempo. Por isso que achamos
contraditório e incoerente aqueles que dinamitaram o setor de energia elétrica
agora querer em menos de dois meses cobrar do novo Governo uma solução de um
problema que eles próprios criaram.
Gostaríamos por fim de
reforçar e reiterar nosso convite a todas aquelas pessoas amantes da paz, que
combatem a guerra e que desejam que os contenciosos entre os países no mundo
sejam resolvidos em fóruns multilaterais como a ONU, procurando sempre
privilegiar soluções pacíficas, para participarem do grande movimento no Dia
Mundial em Defesa da Paz e contra a Guerra, em concentração de lideranças
partidárias, membros da sociedade civil e pacifistas, aqui na Capital, no
sábado, às 16 horas, no Masp, avenida Paulista, de onde seguirá em passeata até
o Ibirapuera, na Praça da Paz, onde haverá um grande evento musical e
artístico, com pronunciamento de representantes de entidades.
Em todo o Brasil e em
todo o mundo também ocorrerão manifestações. Acreditamos que com a posição
justa do povo brasileiro, respaldada pela posição firme do Governo, juntamente
com outros Governos, enfim com essa soma de esforços, há ainda condições para
conseguirmos barrar a barbárie belicista que o Governo norte-americano está
preparando.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputadas e Deputados, público que nos assiste, ouvi atentamente o nobre Deputado Nivaldo Santana que, ao que parece, não entendeu aquilo que o Deputado Milton Flávio falou no dia de ontem.
Em nenhum momento dissemos que a política de privatização do setor energético foi um fiasco - ao contrário. Nós cobramos do nobre Deputado uma racionalidade que continua lhe faltando. Quando nós aqui em São Paulo resolvemos privatizar o setor, colocávamos de maneira muito clara que o setor era paquidérmico, tinha um número de funcionários excessivo, com benefícios exagerados e que o Estado, nas condições em que nós o herdávamos, não tinha condições de fazer os investimentos que entendíamos necessários.
Privatizamos aquilo que nos parecia possível, segurando o setor de transmissão, que nos parecia estratégico. O que dizia o nobre Deputado Nivaldo Santana e aqueles que o acompanhavam no debate: que entregávamos empresas estatais altamente lucrativas, que V. Exa. chamava na época de "filé". Mais do que isso, dizia que entregávamos o filé e ainda aportávamos recursos do BNDES para que as empresas internacionais pudessem comprar esse grande filé, esse grande patrimônio público.
E dizíamos aqui que o Deputado na verdade não defendia o País. Defendia, como sempre faz, sindicalista que é, a corporação que pretendia representar. Pouco tempo se passou, quis a população brasileira experimentar. Como diz o Lula, a esperança venceu o medo. E estávamos agora esperançosos que com o novo Governo a era FHC pudesse ter acabado, não porque quiséssemos, mas porque aqueles que nos derrotaram nas urnas prometeram.
Felizmente para o Brasil, nobre Deputado Nivaldo Santana, e não sou eu que digo isso, parece que a era FHC vai demorar muito para acabar. A política neoliberal continua sendo executada, segundo os radicais do PT, porque no Banco Central há um Deputado eleito pelo PSDB, e eu não vi - e gostaria que V. Exa. me apontasse, sobretudo para tranqüilizar os seus companheiros eleitores - quais foram as mudanças produzidas pelo menos até agora. Aliás, há muito tucano querendo entregar uma carteirinha do PSDB para o Lula, entendendo que ele é o legítimo representante da continuidade do nosso Governo, para tranqüilidade do mercado, para tranqüilidade dos brasileiros.
Mas V. Exa. não apenas não entendeu o que eu disse. Não entendeu também, parece, o que dizem os representantes do atual Governo. No Clipping da Assembléia, que recebemos, a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, lídima representante do PT, acena para o aumento das tarifas - que V. Exa. considera já abusivas. Ela acena para um aumento de 28% a 40%. Mas sabe por quê, Deputado? Diz aqui a Ministra: "o objetivo da revisão é reposicionar a tarifa em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais e remuneração adequada dos investimentos feitos” - que V. Exa. não reconhece - "garantindo a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro."
Sabe o que diz a Ministra de Minas e Energia, diferentemente de V. Excelência? Que o problema que enfrentamos no mercado energético é a sobra de energia. Não há quem compre, Deputado. Sabe por quê? Porque graças às medidas que adotamos no passado, sobretudo de educação da população, a população continua economizando e levou o consumo de energia aos patamares de 99. O que V.Exa. precisa fazer agora é reeducar o povo, para que o povo gaste mais e, quem sabe, então, dar lucro e evitar que talvez seja o novo modelo que V.Exa. queira defender. Mas esse é o problema menor que vocês enfrentam hoje.
Deputado Nivaldo Santana, como médico, estou preocupado e também meu amigo Eduardo Jorge, meu companheiro, que é Secretário da Saúde. Segundo o próprio Guido Mantega, Ministro do Planejamento, graças aos cortes feitos pelo nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as verbas da educação estão abaixo do que foi fixado pela emenda constitucional que nós tanto comemoramos.
Seu companheiro, Deputado Jamil Murad, deve estar se revirando lá no Congresso para explicar o que está acontecendo, porque essa proposta de emenda era uma proposta do Deputado Eduardo Jorge, e agora ele vê o seu partido no Governo descumprindo a emenda por que durante tantos anos nós lutamos. No primeiro momento, no primeiro corte que faz, nós enfrentamos a consciência de que o PT, que durante tantos anos criticou os outros partidos, aplica agora um corte orçamentário que o coloca na ilegalidade, porque incapaz de cumprir uma emenda de um Deputado do PT, que estabeleceu uma progressão que, repito mais uma vez, nós comemoramos.
Hoje pela manhã, em São Paulo, fui à Secretaria da Educação. Graças a uma emenda aprovada na Assembléia - contra a vontade de alguns Deputados, sobretudo o PSB, que eu não vou nomear, e que entendiam inadequada essa emenda - as APAEs, vinculando a sua verba à verba da educação, vão receber neste ano o equivalente a três vezes mais o que recebiam no passado.
Em São Paulo, no Governo do PSDB, no Governo Geraldo Alckmin, tudo é festa. Nós comemoramos a cidadania, os investimentos no social, o aumento das verbas para a educação e para a saúde, diferentemente do que acontece no Governo do PT, que acrescenta um outro problema: se o governo federal não for capaz de cumprir a emenda Eduardo Jorge, não terá competência para cobrar do Estado e dos municípios que façam, ou que assumam a sua contrapartida.
Mas esse é um problema de somenos importância, porque eu tenho a certeza de que, não em 45 dias, mas quem sabe em quatro anos, o Governo Lula saberá resolver.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.
O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários presentes que nos prestigiam, companheiros da imprensa, nós do Partido dos Trabalhadores temos clareza absoluta sobre a democracia, como direito universal e fundamental. No PT não se discute esse conceito. Porém, temos clareza também, diferentemente do que pensam vários representantes da sociedade, das várias casas legislativas do nosso país, que para nós a democracia representativa é importante, mas ela não consegue preencher o que nós analisamos e temos como fundamento, que seria de fato a democracia.
Nós, do PT, buscamos, desde os primeiros dias da nossa existência, valorizar e distinguir a democracia representativa. Porém, temos também como enfrentamento, como tarefa, unificar, criar condições para fortalecer a democracia representativa e abrir canais para podermos criar no nosso país a democracia participativa. Para nós, uma verdadeira democracia no nosso país só será de fato uma democracia plena, forte, imbatível, se nós conseguirmos criar condições para unificar a democracia representativa - da qual nós participamos - e a democracia participativa, com a sociedade, através de diversos canais. Não só o Governo PT, mas todos os Governos que têm essa compreensão.
Seria, portanto, a integração da democracia representativa com a participativa. Nesse sentido, o nosso querido companheiro, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu posse hoje ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto por vários segmentos da sociedade do nosso país. O Presidente Lula tem uma compreensão absoluta desse princípio de fortalecimento da democracia no nosso país. Alguns parlamentares em Brasília chegam a afirmar, em alto e bom som, que esse Conselho, assim como outros Conselhos, podem tirar a oportunidade de discutir os grandes temas nacionais no Congresso Nacional. Pelo contrário, pensamos diferente. Achamos que é um equívoco o que os Deputados e senadores estão pensando. Seria uma forma também de estarmos juntos - Deputados federais e senadores - com a sociedade, discutindo, conscientizando, organizando, mobilizando para de fato termos essa democracia que nós almejamos.
Tomei posse na 5ª feira passada, dia 6 de fevereiro, e tenho observado e sentido que existe um pouco de angústia e desespero nas posições de defesa, tanto de Deputados do PSDB como de outros partidos. Gostaria que V. Exas. tivessem um pouco mais de paciência e compreensão, e dessem um pouco mais de tempo para o PT, para podermos ver quais são os rumos, os caminhos que o partido e o Governo Lula vai tomar, quais são os desdobramentos na solução dos grandes problemas nacionais.
Na verdade, parece-me um falso discurso querer cobrar do PT, em 40 dias, aquilo que o próprio PSDB não fez em oito anos. Acho que devemos ter um pouquinho mais de paciência e compreensão. A nossa sociedade precisa ter um pouco mais de paciência e compreensão, não só com o Governo Lula. O povo em geral precisa ser um pouco menos arrogante, um pouco mais tolerante, porque aí poderemos buscar soluções para grandes temas.
Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Deputado Campos Machado, uma pessoa a quem admiramos, apesar das nossas divergências, porque, acima delas, está o respeito pelo ser humano. Fiquei aqui durante quatro anos e, com toda a divergência que tivemos, tanto eu com V. Exa., como V. Exa. com este humilde deputado, acima de tudo, prevaleceu o respeito.
Quero cumprimentar a nobre Deputada Ana do Carmo, uma grande companheira de São Bernardo do Campo, que também tomou posse agora e se elegeu para a próxima legislatura. Tenho certeza, Deputada Ana do Carmo, de que V. Exa., seguindo o desempenho que teve em nossa cidade, será uma digna e legítima representante de São Bernardo do Campo na Assembléia Legislativa, não só representando as mulheres, mas também a nossa sociedade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wagner Lino, Srs. Deputados Milton Flávio, Djalma Bom, Ana do Carmo, Nivaldo Santana, senhores telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos assistem e nos ouvem, vou falar sobre um assunto que está aterrorizando o planeta, vou falar sobre guerra.
Eu tive a oportunidade de viver intensamente a II Grande Guerra, entre 1939 e 1945. Foram seis anos de grande sofrimento para o Brasil, que entrou na guerra em razão do afundamento de alguns navios de cabotagem, portanto, pacíficos - não eram navios de guerra, não eram belonaves - por submarinos que se diziam alemães. Isso levou o Brasil também a declarar guerra ao eixo, Itália, Alemanha e Japão.
Quanto sofremos no Brasil com nossos pracinhas que foram massacrados em Monte Cassino, Monte Castelo, Monte Soprassasso. Muitos brasileiros ignoram esse sacrifício. O povo brasileiro passava fome, porque os gêneros alimentícios eram todos exportados para alimentar os beligerantes, obviamente os países aliados, isto é, Inglaterra, Estados Unidos, França e outros.
Sabemos muito bem o que é o sofrimento de uma Grande Guerra. Era uma época em que a luta era praticamente corpo a corpo, as máquinas mais infernais eram os tanques, os quase inexpugnáveis tanques de guerra. Hoje, temos um avanço tecnológico bélico impressionante, não só dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, mas também de outros países mais pobres, que também têm suas bombas de alto poder de destruição, para não falar na bomba atômica. Hoje, temos a Índia e tantos outros países com bomba atômica, que nem adianta numerar. Hoje, se houver a guerra, será uma carnificina. Naturalmente, todos nós temos de nos preocupar.
Quando eu era jovem, freqüentando o antigo ginásio em Santos, hoje o glorioso Colégio Canadá, nós, jovens, nos integramos à Defesa Passiva Antiaérea, porque diziam que Santos seria bombardeada pelos submarinos alemães, pelo fato de estarmos exportando comida para seus adversários.
Freqüentávamos entusiasmados o Consulado da Inglaterra, dos Estados Unidos, quando começamos a perceber que o eixo já ia perdendo. Nós entendíamos que a Inglaterra, Estados Unidos e até Rússia, eram verdadeiros heróis naquele momento, defendendo a liberdade em nosso planeta.
Agora, sem querer tomar partido, nem vou discutir as razões de cada país, fica a indagação quanto à Organização das Nações Unidas. Os paladinos da liberdade - Inglaterra, Estados Unidos e tantos outros - criaram a ONU, para termos um órgão maior que pudesse dirimir dúvidas e decidir em última instância. Agora, vemos a nação americana, que admiramos pela sua pujança tecnológica, científica, que abriga a Organização das Nações Unidas, essa nação que lutou para manter essa organização, para que ela pudesse ser honrada nas suas opiniões, agora diz que, com ONU ou sem ela, vai fazer a guerra. Será? É difícil de acreditar.
Os Estados Unidos vão matar aquilo que ajudaram a criar? Os Estados Unidos vão rasgar a carta da ONU, jogar no lixo? O que está sendo dito nos Estados Unidos, por seus porta-vozes abalizados, é que, quer queira a ONU ou não, eles vão invadir e fazer a guerra. É uma coisa que nos está assustando.
Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo sua benevolência, quero dizer que este assunto é realmente tão grande que suplanta qualquer outro problema dentro da nação ou fora dela. Os brasileiros têm de discutir. Não sou contra a ação americana nem a ação de ninguém. Apenas eu pediria: vamos valorizar a Organização das Nações Unidas, para que não sejam feitas coisas que amanhã possamos todos lamentar desgraçadamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados e telespectadores da nossa TV Assembléia.
O
SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero
de Freitas.
O
SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre duas questões
importantíssimas. Primeira: a guerra dos Estados Unidos e Iraque. Dizem que as
coisas ruins só estão acontecendo no nosso país por causa da guerra. E como
explicar que coisas boas não tenham acontecido em tempos de paz? Será que vamos
ter de justificar tudo neste país? O Governo que assumiu há um mês e 13 dias
sabia muito bem em que condições iria encontrar o nosso país. No meu entender,
é falta de competência ficar colocando a culpa no Saddam Hussein, no Bush, no
Fernando Henrique Cardoso ou nos 170 milhões de brasileiros.
Sou brasileiro, tenho de defender o Governo quando
fizer o que é bom, mas o Governo tem de trabalhar. Não basta fazer 10, 12
reuniões por dia, como está acontecendo sem nada de concreto. Quando os furos
do saco de farinha são grandes, só ficam os torrões, porque o resto sai. É o
que vem acontecendo, mesmo com o PT querendo se justificar, dizendo que está
apenas há um mês e 13 dias. Então, que não fizessem promessas, porque sabemos
que é difícil cumprir. É melhor não atirar tanta pedra, porque no dia de amanhã
poderão ser vidraça. É o que está acontecendo hoje. E não adianta jogar a culpa
no Saddam Hussein e Bush pelo que vem ocorrendo no país. Não é uma vergonha o
petróleo ter sofrido dois aumentos num Governo que tem apenas um mês e 13 dias?
Por que os Deputados do PT não vêm defender isso aqui, já que no Governo
Fernando Henrique eles sempre criticaram quando o petróleo aumentava? Está
vindo um aumento também na luz. Essas coisas precisam ser pesadas e a população
precisa estar informada: como são quando estão fora e como são depois que
assumem.
Sr. Presidente, outro assunto importante diz
respeito à aprovação, na noite de ontem, do Projeto 997/99 de autoria deste
Deputado, onde damos prioridade a todos os cidadãos que completarem 60 anos de
idade no Estado de São Paulo. Como foi aprovado, quero pedir ao nosso
Governador Geraldo Alckmin que veja o projeto com bons olhos e sancione o mais
rápido possível, para que as pessoas com mais de 60 anos tenham um pouco mais
de privilégio, se não neste país, pelo menos no Estado de São Paulo.
Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin
não vetará este projeto e irá beneficiar milhões de pessoas nessas condições. O
projeto pede que tenham um atendimento ágil e especial em todos os órgãos
públicos, empresas mistas e privadas. É só isso que pedimos no projeto, o que
não traz ônus a ninguém.
O
SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos retribuir a gentileza do
Deputado Djalma Bom e dizer que é muito bom tê-lo de volta nesta Casa, como
sempre, tranqüilo, amigo, buscando soluções para os problemas importantes do
Estado de São Paulo e do Brasil. Como nos cobrava o Deputado Djalma Bom, temos
paciência, sim, com o Governo Lula. Aliás, mais uma vez insisto, não temos
criticado. Ainda há pouco, chamamos a atenção para os cortes que foram feitos
na área da Saúde e alertamos, como os jornais já fizeram, para a ilegalidade a
que os cortes remeteram. A emenda aprovada estabelece limites que não podem ser
descumpridos. O aceno para uma eventual correção posterior, no caso de uma
arrecadação maior, aparentemente não resolve o problema, porque se a
arrecadação crescer, o percentual a ser destinado será ainda maior.
Sabemos que neste momento a Saúde continua a
requisitar ampliação de verbas. Tivemos ontem a inauguração, no HC, de um novo
centro de reprodução humana. Os jornais de hoje dizem da dificuldade que o
Governo enfrenta não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil nessa área,
porque o SUS não remunera da mesma maneira que os convênios esse tipo de
assistência médica.
Infelizmente, no nosso país, apenas aqueles que têm
posses têm acesso hoje às fertilizações. Não foi outra a razão que levou o
Governo Mário Covas, complementado depois pelo Governador Geraldo Alckmin, a
criar no HC esta alternativa. Infelizmente teremos de financiar esse
procedimento com verba do Tesouro do Estado, já que o SUS não o faz por
entender que esse procedimento é diferenciado, elitizado e não pode assumir
neste momento.
Ora, se temos procedimentos importantes para a população
carente, não nos parece que se justifiquem cortes abaixo daquilo que estabelece
a Emenda Constitucional aprovada. Entendemos que existe já uma lei, através de
emenda do Deputado do PT, Eduardo Jorge, e de que este deva ser o limite.
Melhor seria se pudéssemos aplicar além desse limite, antecipando-nos aos
acréscimos que a lei estabelece para os próximos anos. Parece-nos uma
temeridade que neste momento, ainda que por necessidade, o Governo fique abaixo
da linha do que estabelece a Emenda Constitucional.
Um
outro fato para que temos de chamar a atenção e nos preocupa também - e esse
problema já foi debatido e debatido de forma bastante intensa aqui na
Assembléia - foi a liberação por decreto que o Governo Lula fez para a
importação de pneus usados.
Eu
chamaria até a atenção do Deputado Vanderlei Siraque, do PT, pois o ABC tem uma
fábrica importante, a Pirelli, e a liberação e a importação de pneus usados,
seja do Mercosul, seja de outros países desenvolvidos, seguramente afetará a
produção e a empregabilidade que temos no ABC. Eu, que tenho orgulho de ter
sido muito bem votado em Santo André, de ter sido o Deputado do PSDB que teve
lá a maior votação para Deputado estadual, sinto-me obrigado neste momento em
fazer este alerta.
Durante
muitos anos sabemos que um pesado lobby trabalhou na direção da liberação da
importação de pneus usados, motivada não por uma indústria, mas por uma empresa
que importa pneus e que está situada em Curitiba. Entendo curto o prazo do
Governo Lula para administrar todas as heranças que eventualmente recebeu. Não
sabemos quais as razões e, de repente, surge essa solução adotada agora, que me
parece um pouco açodada. Com tantos problemas para serem resolvidos por que
justamente a importação de pneu usado foi resolvida por decreto? Será que não
seria melhor deixar que os projetos que tramitam na Câmara Federal fossem
debatidos e democraticamente resolvidos? Será que havia necessidade? Será que é
questão de honra? É questão emergencial? Mexe com a fome do brasileiro?
Esse
decreto que libera a importação de pneus usados, na nossa opinião, vai
penalizar São Paulo inclusive, mas, sobretudo a região do ABC e Santo André em
particular, que tem uma fábrica importante e emprega centenas de funcionários
que precisam desses empregos para manter a sua qualidade de vida.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo remanescente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente,
agradecemos o tempo que V. Exa. nos concede para que possamos completar o tempo
que nos remanesce da nossa fala no Grande Expediente do dia de ontem.
Agora,
vamos falar de um assunto localizado, mas que de uma certa maneira merece a
nossa consideração já que um percentual importante de nossos votos vieram da
nossa querida Botucatu.
Durante
muitos anos, o PSDB comandou aquela cidade. Na última eleição municipal, o
engenheiro Antônio Ielo, do PT, ofereceu-se pela segunda vez como alternativa
para o nosso município. A população, provavelmente pretendendo mudanças, acatou
e aceitou esse oferecimento e o elegeu numa votação expressiva de quase 30 mil
votos.
Trago
aqui a sua proposta, que foi impressa para a população de Botucatu, em que
algumas coisas chamavam a atenção de nós, botucatuenses. Uma delas, em
particular, - e é sobre ela que vamos nos deter - dizia respeito ao transporte
coletivo. Botucatu é uma cidade complicada, uma cidade montanhosa onde a
população paga e já pagava o preço da passagem mais alta de toda a região.
Durante
a campanha à Prefeitura municipal, o Prefeito dizia aqui em seu plano de
governo que ele pretendia diversificar os meios de transportes. Os Deputados
que leram conosco esse plano de ação já brincaram comigo aqui em Plenário,
perguntando qual era a pretensão do Prefeito: será que era construir o metrô?
Claro que não. Usar a hidrovia? Claro que não.
Entendemos
que a diversificação que ele oferecia provavelmente era a complementação do
transporte urbano com o uso de lotações e de vans e que elas realmente pudessem
atender a população em áreas onde os ônibus dificilmente poderiam chegar, ou
pelo menos chegar a um custo que não fosse proibitivo. Mais do que isso, o
Prefeito dizia que ele estudaria e verificaria a possibilidade de permitir mais
de uma empresa em cada modalidade do transporte. E, mais: fiscalizar a
permissão do serviço público de transporte.
Fechamos
um parêntese e vamos para uma outra alínea do mesmo plano: os pilares do
Governo. Como sempre o PT disse, e, ainda há pouco, disse aqui o Deputado
Djalma Bom, que prega a democracia. E o Prefeito de Botucatu dizia: “Vamos
compartilhar o poder com a sociedade. A administração criará canais para que os
cidadãos participem das decisões como o orçamento participativo e estimulará os
vários conselhos estaduais”.
Por
que o Deputado Milton Flávio aborda esse tema? Porque ingressamos na Justiça,
no início dessa semana, em Botucatu, contra o Prefeito municipal dessa cidade.
O Prefeito prometeu ampliar para mais de uma permissionária o transporte
coletivo e afirmou à população que fiscalizaria as permissionárias, o que
democratizaria e ampliaria a participação popular. Mas, no entanto, deu um
aumento que penaliza ainda mais a população de Botucatu, que continuará à
frente das demais cidades, porque paga a maior tarifa de toda a região. Ele
aumentou a tarifa sem ouvir o Conselho Municipal de Trânsito que existe na Lei
Orgânica do Município e que foi regulamentada há mais de uma década.
O
que diz o Prefeito contrariando-se e contrapondo-se ao que disse o Deputado
Milton Flávio? Ele disse que, infelizmente, não havia criado o conselho, embora
ele não esteja no Governo, há 43 dias como o Presidente Lula, mas há dois anos,
um mês e 13 dias. Ele ainda não criou o conselho, mas de uma certa maneira isso
não o preocupa porque os governos do PSDB no passado também não o fizeram.
Ora,
esta é a responsabilidade do PT, ou dos partidos que faziam oposição e
cobrança, que nós fazemos agora. Mas, o que me angustia, nobres Deputados, é
que o juiz neste momento não deferiu a liminar e nos obrigará a ingressar em
São Paulo em segunda instância com um mandato de segurança.
A
Prefeitura alega que se for deferida liminarmente a nossa proposta, os cidadãos
de Botucatu, que no passado não tiveram também as tarifas deliberadas pelo
Conselho Municipal, que não existia, poderão entrar na Justiça. Para que isso
não aconteça, neste momento o juiz entende que a ilegalidade deva persistir.
Quero
afirmar aqui, de público e da tribuna, que a nossa primeira manifestação, a
nossa primeira ação, será a de ingressar com um mandado de segurança aqui em
São Paulo, tentando resgatar esse direito da população de Botucatu que nos
parece fundamental. Esperamos que a Justiça de São Paulo dê provimento ao nosso
recurso, acate a nossa petição de que a Lei Orgânica do Município e as leis
complementares que regulamentaram um Conselho Municipal de Trânsito sejam
cumpridas, porque a Lei Orgânica estabelece que toda proposta de aumento de
tarifa deva ser sugerida por este conselho que sequer existe em Botucatu.
Em
Botucatu, governada pelo PT, que dizia que queria ampliar a participação da
sociedade e simulando a criação de novos conselhos e dos conselhos já
existentes, há dois anos não existe o Conselho Municipal de Trânsito. Não sei
por qual razão o Prefeito mantém uma única permissionária. Portanto, sugere a
todos nós que eventualmente o atendimento desse pedido da permissionária tenha
sido deferido pelo Prefeito sem uma consulta mais adequada aos interesses da
população.
Se
a Justiça em São Paulo entender que a Justiça de Botucatu não foi célere e não
defendeu os interesses da população, anunciamos aqui uma segunda medida:
ingressaremos também no Tribunal de Justiça para que analise quais são as
razões que levam a Promotoria Pública em Botucatu e o juiz da nossa cidade a
não exigirem o cumprimento de uma lei, repito, de uma lei, que é a Lei Orgânica
do Município, que teve duas leis complementares, regulamentando a criação e a
atuação do Conselho Municipal de Trânsito.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, assomamos à tribuna neste momento porque existem algumas questões que começamos a debater ontem e que devem ser mais bem precisadas, hoje, com o estabelecimento de um diálogo entre os Deputados que dão sustentação ao Governo Geraldo Alckmin e aqueles que fazem oposição.
Dizia, há poucos instantes, o Deputado do PSDB, Milton Flávio, que o Prefeito de Botucatu, nosso companheiro Antônio Ielo, deixara de cumprir uma determinação da Lei Orgânica do Município, que foi estabelecida em 1990 e que nos dez anos seguintes deveria ter sido objeto de uma medida do Executivo local.
Coincidentemente, o município vinha sendo dirigido por Prefeitos do PSDB. Dez anos sem que o Conselho Municipal de Trânsito fosse introduzido no Município de Botucatu. E nesses dez anos, anteriores à administração do Prefeito Ielo, segundo palavras do próprio Deputado Milton Flávio, Botucatu teve a tarifa de transporte coletivo urbano mais alta de toda a região. Obviamente que Botucatu tem as suas características geográficas, suas peculiaridades, e não podemos discutir o mérito do custo dessas passagens nos dez anos em que a administração esteve a cargo do PSDB e tampouco podemos discuti-lo nesses dois anos da gestão do Partido dos Trabalhadores e do Prefeito Ielo.
O que nos causa espanto é que essa cobrança do Deputado Milton Flávio não tenha ocorrido nos dez anos de administração do PSDB, com medidas judiciais ou, se fosse o caso, com uma ação partidária junto aos prefeitos que antecederam o companheiro Ielo. No entanto, de maneira bastante rancorosa, por ter perdido as eleições em Botucatu, agora o PSDB coloca-se numa posição agressiva, de cobrança, entrando com medidas judiciais. Interessante o comportamento dos ‘tucanos’ neste momento. Interessante o comportamento diferenciado em relação a quando comandavam a Prefeitura de Botucatu. Com toda a certeza, o Prefeito Ielo vai-nos dar as informações necessárias e, oportunamente, voltaremos a esta tribuna para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
O cumprimento da lei é obrigação de todos, tanto daqueles que passaram pela Prefeitura de Botucatu por dez anos - caso do PSDB - quanto daqueles que, há pouco tempo, assumiram o comando da cidade. Aliás, uma cidade que foi objeto de vários desmandos, durante os dez anos de administração do PSDB. Inúmeras questões foram apontadas como, por exemplo, fraudes nas licitações de contratação da limpeza pública. Anteriormente, nesta Assembléia, apontamos iniciativas que privilegiaram uma empresa em detrimento de outras e que foram abordadas e corrigidas pela administração do Prefeito Ielo. Durante dez anos de administração do PSDB em Botucatu, esses fatos foram corriqueiros. No entanto, não vi o nobre Deputado Milton Flávio fazer nenhuma referência a essas barbaridades.
Mas não queremos ficar apenas lamentando fatos ocorridos nas administrações do PSDB. Queremos estabelecer uma linha de raciocínio que aponte claramente para todos aqueles que nos vêem e nos ouvem, de modo a fazer entender o que se passa no Brasil neste momento e que expectativa temos para a correção de rumo, para que se possa desviar desse campo minado das armadilhas deixadas por oito anos do ‘tucanato’ na direção do Brasil; pelos acordos espúrios e pela dependência do capital internacional especulativo; pelas privatizações, desmedidas, feitas de modo açodado para garantir os interesses do capital internacional e, agora, aqueles que se encarregaram de participar das licitações, especialmente na área da energia, queixam-se ao Governo de prejuízos, que obrigatoriamente terão que ser repassados ao consumidor.
Essa é mais uma armadilha, mais uma mina que foi deixada no caminho do novo Governo, que não tem instrumentos para fazer manobras bruscas, sob pena de gerar o caos no nosso país; não tem instrumentos para fazer a mudança da rota, tão necessária, mas se o fizer de maneira abrupta estará trazendo prejuízos incalculáveis ao bem-estar da nação brasileira. Razão pela qual o Governo está trabalhando de maneira cautelosa, de modo a fazer as mudanças, mas sem que isso implique riscos à soberania nacional e ao bem-estar do povo brasileiro. Ao contrário, estamos trabalhando com toda a cautela para que esses riscos sejam diminuídos e essas questões não venham a se confrontar tão diretamente com os interesses da nação brasileira, que já passou os últimos oito anos submetida a um Governo entreguista, que se pautou nos interesses do capital especulativo internacional em detrimento dos interesses da nação brasileira.
As mudanças que estão acontecendo na rota do Governo têm como objeto fundamental a proposta de inclusão social de um conjunto de brasileiros e brasileiras que estão marginalizados, que estão excluídos da atividade econômica e excluídos, inclusive, do exercício da cidadania, o que corresponde a uma Argentina e meia. E na medida em que esses brasileiros e brasileiras de todas as idades estiverem gerando recursos para essa nação, com trabalho e distribuição de renda, que se inicia através do Projeto Fome Zero, que tem como objeto principal não apenas a fome física, a fome do estômago, mas a fome de cidadania, de melhores condições de vida. A inclusão desse setor marginalizado e excluído das atividades da nação vai, com certeza absoluta, ser a grande alavanca na retomada do desenvolvimento nacional com justiça, com possibilidade de encarar todos os brasileiros da mesma forma, sem estabelecer um diferencial para aqueles que vivem nas regiões pobres deste País, que estão sendo neste momento objeto das ações principais do nosso Governo como o plano piloto do projeto Fome Zero.
Imaginem
os senhores e as senhoras que quando se injeta numa pequena vila, num povoado
do semi-árido do Vale do Jequitinhonha, um povoado onde mil famílias residem, -
uma corruptela -, 50 mil reais por mês, um pequeno valor distribuído em quotas
de 50 reais para cada família, como garantia de alimentação para cada uma
dessas famílias, este fato por si só tem a capacidade de movimentar a economia
daquele local, gerando uma atividade econômica que até então não existia ali.
São localidades que viveram durante muitos e muitos anos muitas delas sem
conhecer o que é a moeda, o que é o dinheiro, fazendo as suas transações pelo
antigo escambo, pela chamada barganha, usando dinheiro apenas para as questões
fundamentais que não possibilitassem outras formas de troca. A injeção de
pequenos recursos como esses, numa localidade como essa, uma pequena vila, já
por si só vai provocar uma melhora na atividade econômica. Vai gerar mais emprego.
Vai por si só ser capaz de estabelecer uma alavanca para o desenvolvimento
daquela localidade.
Quando
forem aprovados esses planos-pilotos, que estão sendo implementados já, mesmo
depois de muito pouco tempo de Governo - apenas 40 dias, mas o Governo Luis
Inácio Lula da Silva já está realizando as suas primeiras experiências para
testar esse programa e os seus resultados para que possamos ampliar o Programa
Fome Zero para mais de mil localidades do nosso País, ainda este ano - temos
certeza de que o resultado virá a partir desse processo de inclusão na
sociedade desses 44 milhões de brasileiros que vivem hoje à margem da atividade
econômica. A partir da inclusão dessa massa de trabalhadores que terão recursos
para produzir, para gerar produtos com a garantia de uma distribuição de renda
mais equânime e a conseqüente geração de empregos, vamos observar que o modelo
que ora se aplica neste País é fundamentalmente diferente do modelo aplicado no
Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo Fernando Henrique Cardoso fazia
suas avaliações com bases exclusivamente contábeis, com saldos das balanças
comerciais e de pagamentos, com os resultados do déficit público e nunca
levando em conta os valores humanitários que guiam e continuarão guiando as
alternativas e as prioridades do Governo Luis Inácio Lula da Silva.
O
que vai dizer para nós, brasileiros e brasileiras, o que vai demonstrar para
nós os acertos desse Governo é a realização dos seus projetos sociais e os
resultados que esses projetos poderão trazer para o bem-estar do povo deste
país. Nós não queremos o caos; estamos cuidando com todo zelo dessas
armadilhas, deste campo minado que nos foi deixado como herança, porque não
queremos o caos.
Estamos
voltando as nossas atenções principalmente para os programas e os investimentos
na área social. O Governo anterior cometeu muitos erros e equívocos. O último
deles foi na apresentação do orçamento da União quando os homens do PSDB,
apesar de tecnocratas reconhecidamente importantes, cometeram graves erros na
peça orçamentária, deixando um buraco enorme para ser corrigido pelo Governo
Lula.
A
diferença, quero repetir, para finalizar, entre o Governo Lula e o Governo
Fernando Henrique Cardoso está no seu objeto principal. O Governo Fernando
Henrique Cardoso baseava suas decisões em valores numéricos e contábeis. Já o
Governo Lula baseia as suas decisões, os seus programas e os seus projetos em
valores humanitários. Eis aí a diferença que vai surgir com o passar do tempo.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, recebi aqui um ofício de S. Exa. o Dr. Desembargador Sérgio Augusto
Nigro Conceição, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a
respeito do Deputado Federal Sr. Celso Ubirajara Russomano, aquele que se
utilizou da morte da mulher para se promover na política. Esse cidadão, na
última eleição, embora more em São Paulo, foi candidato em Santo André.
Inclusive esse Deputado Federal, que foi reeleito, alugou um apartamento mas se
esqueceu de recolher as contas de água, luz e só não foi cassado pela justiça
eleitoral porque não interessava. O candidato era muito fraco e não interessava
nem cassá-lo, até para garantir a eleição do nosso querido e saudoso
companheiro Celso Daniel, que ganhou a eleição no primeiro turno com mais de
70% dos votos na cidade.
Naquela
época, num discurso em que eu havia me pronunciado, já não me lembro em que local,
saiu no jornal que eu falei que Santo André era uma cidade de gente honesta e
que portanto deveria eleger pessoas que honrassem o cargo e a função pública.
Esse cidadão vestiu a carapuça. Não sei se ele não se sentiu devidamente
qualificado, fato é que ele vestiu a carapuça e entrou com um processo contra
mim. O Tribunal de Justiça julgou esse processo em outubro, dando ganho de
causa a mim, Deputado Vanderlei Siraque, em relação ao Sr. Russomano. Eu não
tinha tomado conhecimento do julgamento, vindo a fazê-lo somente agora.
Agora vou pedir para retirar as peças dos autos para entrar com um outro processo contra esse cidadão por denunciação caluniosa, que fica se utilizando do Poder Judiciário, que tem que julgar milhões de processos, inclusive na área criminal que precisa julgar, mesmo faltando recursos ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Justiça que, depois dessa malfadada Lei de Responsabilidade Fiscal, está com falta de recursos - já passou dos 6%, hoje já está em torno de 6,27%. Julgam milhões de processos e pegam um Deputado federal que deveria estar zelando pelo nosso Estado, que deveria estar lá representando a nossa sociedade, e fica enchendo o Poder Judiciário de ações. Ele perdeu ação e agora precisará responder por denunciação caluniosa.
Queremos saber se ele mora em Santo André, se mora em São Paulo ou onde esse cidadão está, porque na próxima eleição é capaz de aparecer novamente pela nossa cidade de Santo André, tentando se utilizar da boa fé dos cidadãos.
Isso, na época, deu bastante notícia nos jornais. Esperamos que o erro cometido naquela oportunidade seja reparado. Está aí uma decisão já transitada em julgado. Aliás, participaram diversos desembargadores: Luís de Macedo, Viseu Júnior, Denser de Sá, Mohamed Amaro, Luiz Tâmbara, Flávio Pinheiro, Vallim Bellochi, Sinésio de Souza, Theodoro Guimarães, Menezes Gomes, Paulo Franco, Ruy Camilo, Mattos Faria, Oliveira Ribeiro, Cezar Peluso, Passos de Freitas, Ernani de Paiva, Munhoz Soares, Laerte Nordi, Souza Lima e Silveira Neto.
Quer dizer, é uma unanimidade dentro do Tribunal de Justiça em relação a esse cidadão, que fica se utilizando do Poder Judiciário para promover denunciações caluniosas, e aqui está a prova de que esse cidadão não sabe o que faz e o que fala.
Outro assunto que nos traz à tribuna hoje é a não-aplicação, por parte do Governo do Estado, da Lei nº 10.860, de 31 de agosto de 2001. É um projeto de lei de minha iniciativa, nº 283/00, aprovado por unanimidade pelos nobres pares desta Casa, enviado ao Sr. Governador do Estado através do autógrafo e foi vetado totalmente pelo Sr. Governador do Estado. E a Assembléia, para manter a sua decisão soberana, para mostrar que tem autonomia em relação ao Poder Executivo, derrubou o veto.
Hoje temos a Lei 10.860 que estabelece requisitos para a criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área de saúde no âmbito do Estado de São Paulo. Ou seja, para a abertura de um curso de Enfermagem ou Medicina, são necessários pareceres do Conselho Estadual de Educação, na área pedagógica e do Conselho Estadual de Saúde, quanto ao mérito. É necessário que qualquer organização que queira abrir um curso no Estado de São Paulo, na área de saúde, passe primeiro pelo Conselho Estadual de Saúde, que analisa a criação de novos cursos nesta área.
Além disso, tanto o Conselho Estadual de Educação quanto o Conselho Estadual de Saúde precisam fazer uma avaliação anual dos cursos de saúde no Estado de São Paulo, porque infelizmente existem muitos cursos na área de saúde, medicina, enfermagem e outros que são caça-níqueis, que ficam enganando os estudantes. Há estudantes que pensam que vão se formar médicos, e às vezes a faculdade nem sequer tem autorização para funcionamento.
O aluno ou sua família paga altas mensalidades. Um curso de medicina pode custar mais de R$ 3.000,00 mensais. E a pessoa fica seis anos no curso, pensa que vai ser um bom médico e acaba não tendo a formação adequada.
E quem vai sofrer mais tarde? É a população do Estado de São Paulo e de outros locais do Brasil, pois teremos aumento de erros médicos. Não por culpa dos médicos, mas por culpa dos cursos, por culpa das más faculdades e por culpa do Governo que não fiscaliza esses cursos de Medicina. É necessário fiscalizar.
Estou falando aqui no âmbito do Estado de São Paulo, mas também o Governo federal tem a obrigação de fazer a fiscalização dos cursos de saúde. Não precisamos aumentar o número de faculdades do Estado de São Paulo, mas sim melhorar a qualidade dos cursos já existentes, e exigir que dêem o mínimo de formação, que cumpram um currículo mínimo e que sejam fiscalizados. Por exemplo, que tenha, nos cursos de Medicina, um hospital de ensino de forma adequada para que os estudantes possam fazer os devidos estágios e acompanhamento de sua formação por profissionais competentes.
E esta lei não foi uma invenção nossa apenas. Tivemos o apoio do Cremesp, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, uma entidade que regulamenta a profissão do médico no Estado de São Paulo. Tivemos o apoio da Associação Médica Brasileira, do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo e de diversas entidades de estudantes de medicina. Os usuários da rede de saúde pública e as pessoas interessadas no assunto apoiaram esse projeto. Tivemos o apoio inclusive de boas faculdades de medicina, que não são caça-níqueis. Por exemplo, a Faculdade Paulista de Medicina e a Fundação do ABC, cujos professores, como a Dra. Vânia que era a Presidente à época, que apoiou esse projeto. Tivemos também o apoio de diversos professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O que estamos observando, apesar de existir a Lei nº 10.860, de 31 de agosto de 2001, é que continuam proliferando as faculdades na área saúde pública no Estado de São Paulo. E não existe fiscalização nas atuais.
Quem poderá julgar é o Ministério Público. Nós apenas lutamos para que a lei seja cumprida.
Gostaria de fazer um pedido ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que obrigue o Estado a cumprir a Lei 10.860, lei estadual de 31 de agosto de 2001, porque quem está correndo risco com a não-obrigação desta lei, não sou eu, enquanto Deputado e autor da lei; não são as pessoas que defenderam a aprovação desta lei e a derrubada do veto na Assembléia Legislativa. Quem está correndo o risco são os alunos que estão pagando altas mensalidades nas faculdades de medicina e em outros cursos de saúde. Quem corre o risco é a população do Estado de São Paulo, que no futuro não terá a mesma garantia profissional que tem, na sua grande maioria hoje.
A saúde não é apenas uma ação curativa. A saúde é também uma ação preventiva. E acredito que uma boa formação dos profissionais da saúde venha também da prevenção nesta área.
Então,
vamos cumprir essa Lei 10.860, que regulamenta a Faculdades de Medicinas do Estado
de São Paulo, principalmente sobre a criação de novos cursos e a fiscalização
das faculdades existentes.
Tenho
a certeza de que as boas faculdades não têm medo de ser fiscalizadas; pelo
contrário, elas querem ser fiscalizadas, até para que possam ter um atestado de
competência, de qualidade e de bom profissionalismo.
Agora,
inclusive, vou a uma reunião da Associação Médica Brasileira, para discutir
esse assunto e, especialmente para a abertura de um novo curso de Medicina no
Estado de São Paulo - não vou nem falar o nome da faculdade ainda, mas estamos
de olho.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, era o que eu tinha a dizer. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, por 15 minutos regimentais, por
permuta de tempo com o Deputado Cesar Callegari,
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, gostaria de tratar de algumas questões que considero
importantes, decorrentes do processo de privatização da energia elétrica em
nosso país.
Tivemos
a oportunidade de, nesta Assembléia, com diversos Deputados, realizar um grande
movimento e uma grande discussão, quando da privatização da Companhia
Energética de São Paulo - Cesp. Naquele momento, já tínhamos assistido à privatização
da Eletropaulo, da CPFL e da área de distribuição da Cesp. E o que tratava aqui
era exatamente a venda da parte de geração de energia através das
hidrelétricas.
No
debate, tivemos inúmeras discussões com membros do Governo, inclusive com o
então vice-Governador Geraldo Alckmin, que comandava o processo estadual de
desestatização Um dos argumentos nossos contrários à privatização era de que as
usinas geradoras da Cesp eram altamente lucrativas, dada a amortização que já
havia sido realizada.
Pois
bem, o que assistimos hoje: a AES, empresa norte-americana, que controla 53% do
capital da AES Tietê e 77,8% da AES Eletropaulo, vem demonstrando que não tem
condições financeiras de continuar operando em nosso país. É uma situação que
não diz respeito somente à questão de São Paulo, mas a todo o Pais.
Hoje,
o jornal “O Estado de S.Paulo” noticia que o Governo federal tem que realizar
um pacote de salvação do setor de energia elétrica em nosso país e apresenta as
dívidas de vencimentos em curto prazo. São bilhões de reais. A Light-Rio, por
exemplo, deve 5,4 bilhões de reais; a Eletropaulo-São Paulo, comprada pela AES,
deve 4,3 bilhões, e assim por diante. A maior parte, como no caso da
Eletropaulo, 66% dessa dívida, vence neste ano; portanto, no curto prazo.
O
Governo federal, evidentemente vai ter que salvar o setor elétrico, vai ter que
resolver essa questão. Para isso, não restará outra forma senão exatamente com
o aporte de novos recursos. Só que as empresas multinacionais, que compraram as
empresas de energia elétrica, a geração de energia e a distribuição de energia,
foram financiadas pelo Governo federal, na gestão anterior, com o apoio
irrestrito do BNDES.
Portanto,
recursos públicos foram entregues a essas empresas para que houvesse a
privatização, a compra das empresas estatais, construídas com o suor do povo
brasileiro, e agora assistimos essas empresas fracassarem, tendo que buscar
socorro novamente do Governo federal.
Gostaria
aqui de elogiar particularmente o artigo do Luis Nassif, da “Folha de S.
Paulo”, de hoje, em que aponta que não é simplesmente uma questão de mudança do
modelo ou do modelo errado na questão da energia elétrica. Luis Nassif coloca
que a AES nunca deixou de remeter dividendos a sua matriz. Apesar da dívida de
6,2 bilhões de reais, ela remeteu de 1998 a 2001 318 bilhões de dólares a sua
matriz nos Estados Unidos. Essas remessas chegaram a necessitar de um
provisionamento, em abril de 2002, de 156 milhões de reais, apesar de a empresa
registrar um prejuízo de 146 milhões de reais.
No
ano passado, a AES-Tietê, que é a parte mais lucrativa dos vários pedaços e das
várias compras feitas pela AES em todo o Brasil, em São Paulo e no Rio Grande
do Sul, em particular, distribuiu 275 milhões de reais aos seus acionistas,
sendo que 210 milhões foram à custa de redução das reservas de capital. Somente
24 milhões de reais vieram de juros pagos sobre o capital próprio.
Essa
questão demonstra que, desde a privatização em 2000, a AES Corporation já
recebeu 393 milhões de reais em dividendos da AES-Tietê, empresa que, como eu
disse, já havia tido toda a sua amortização realizada. O mais incrível é que o
patrimônio da AES-Tietê foi reduzido de 698 milhões para 572 milhões de reais.
Ou seja, a AES, empresa norte-americana que vem prestando um péssimo serviço na
região metropolitana para o Governo federal, simplesmente está descapitalizando
a AES-Tietê, está deixando o mico para o Governo federal e também para o
Governo estadual para que os contribuintes paguem por essa remessa irregular de
lucros para o exterior.
Acredito
que o Governo estadual, particularmente o Governador Geraldo Alckmin que
conduziu o processo de desestatização, deveria vir a público explicar a forma
como foi feita essa privatização, porque não há dúvida de que lesou o
patrimônio público. Lesou o patrimônio público em aspectos secundários. Por
exemplo, todo o patrimônio imobiliário da Eletropaulo não foi considerado no
fluxo de caixa da empresa, e foi levado de graça pela AES - naquela época
associada ainda à EDF francesa.
Agora,
mais do que isso, estamos vendo também que o patrimônio das geradoras também
está sendo levado e transferido para o exterior. Portanto, Srs. Deputados,
acredito que esta Casa, através de suas comissões, deve voltar a debater o
aspecto da energia elétrica, porque temos necessidade de continuar garantindo
que haja energia elétrica suficiente em nosso Estado para retomada do
desenvolvimento.
Se
hoje sobra energia elétrica, por conta principalmente da contribuição do povo
brasileiro que praticou a redução do consumo e graças também a São Pedro, que
fez com que chovesse, assim que tivermos a retomada do crescimento do país,
vamos precisar que essa oferta de energia cresça. E não podemos deixar que essa
oferta de energia cresça simplesmente à base de produção de termelétricas, que
dependem de gás, ainda hoje cotado em dólares, cujo acordo tem de ser
rediscutido com a Bolívia, ou então simplesmente da energia elétrica de Itaipu,
também cotada em dólares, por conta principalmente de que a dívida dessa
empresa ainda é muita grande.
Acredito
que a discussão deve voltar a ser feita. Esta Assembléia deve aprofundar o
tema, porque é necessário haver medidas imediatas para resolver o problema
tanto da AES-Tietê, quanto da AES-Eletropaulo, que tem deixado a cidade de São
Paulo e a região metropolitana no escuro, com um péssimo serviço de atendimento
à população e altíssima tarifas para os bolsos de todos os contribuintes.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, na qualidade de Líder da bancada, usarei o
tempo destinado a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE
- WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, em nome
da Liderança do PT.
O SR. CARLINHOS
ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembléia, provavelmente milhões de pessoas assistiram
ou estão assistindo o pronunciamento do Presidente dos Estados Unidos, Jorge W.
Bush, que mais uma vez assume uma postura que, na verdade, não corresponde
àquilo que pensa, àquilo que sente, àquilo que acredita a grande maioria da
opinião pública praticamente em todos os países do mundo.
O Presidente, mais uma vez, usa um discurso agressivo, irado, em
relação ao Iraque, reafirmando o propósito do seu país, do seu Governo, não de
fazer uma guerra, nós sabemos, mas provavelmente um massacre no país árabe.
Evidentemente, não temos nenhuma simpatia pelo tipo de regime
político que existe no Iraque. Não se trata disso. Agora, não podemos aceitar
calados que um país como os Estados Unidos, por ser a maior potência econômica
e militar do globo terrestre, assuma essa posição unilateral de determinar
aquilo que deva ou não ocorrer em outro país que tem a sua soberania.
A Organização das Nações Unidas, com todas as limitações que possa
ter, é um organismo hoje que congrega a grande maioria dos países, é um organismo
internacional que tem instrumentos para promover, para buscar uma saída
pacífica para qualquer confronto no mundo.
Portanto, não é aceitável que os Estados Unidos promovam essa
verdadeira ocupação no Iraque, porque todos nós sabemos que numa guerra, os
únicos que ganham são os fabricantes de armas, são as empresas que estimulam a
guerra. E nós sabemos o poderio da indústria bélica americana.
Agora, a humanidade não pode se pautar apenas em função das leis
do mercado, muito menos esse tipo de mercado. É preciso que se faça um grande
debate em todo o planeta para que possamos dar passos adiante, no sentido de
ter uma sociedade humana civilizada, uma sociedade humana que se organize,
organize a sua economia, tome as suas decisões em função da realização do ser
humano e não em função de interesses meramente econômicos, seja da indústria
bélica, seja dos Estados Unidos em relação ao petróleo que existe no Golfo
Pérsico, no Iraque.
É de se louvar a importante contribuição do Brasil no sentido de
caminhar nessa direção, na direção de afirmar a necessidade de que os conflitos
têm de ser resolvidos de forma pacífica; que não há sentido na ocupação do
Iraque pelos Estados Unidos; que é insensata a realização de um ataque desse
tipo principalmente quando assistimos, todos os dias, na televisão, os
inspetores da ONU vasculhando todo território iraquiano na busca de armas de
destruição de massa ou de armas proibidas em função dos tratados
internacionais.
Aliás, Sr. Presidente, é sempre importante lembrar que os Estados
Unidos não têm a mesma postura em relação a situações de conflitos - inclusive
a ONU tomou uma posição - na Palestina.
Todos nós assistimos diariamente, pelos meios de comunicação, o
que vem ocorrendo na Palestina, um povo que não consegue fazer valer a decisão
da ONU de se organizar soberanamente, onde o Estado de Israel praticamente
mantém domínio sobre outro povo que tem o direito de se auto-organizar.
Sr. Presidente, acho que esta Casa, inclusive através de uma
manifestação assinada por todos os líderes partidários, deve participar desse
debate.
No próximo sábado, teremos manifestações contra a guerra e acho
fundamental que todos os segmentos da sociedade civil brasileira se organizem.
É preciso que todas as casas legislativas se pronunciem, articulem-se, para que
a voz do Brasil seja ouvida não só pela postura firme que tem tido o nosso
Presidente Lula e o Governo brasileiro, mas por toda a sua sociedade.
Não podemos assistir calados, não podemos nos conformar, não
podemos achar que esse é um fato consumado. Nós temos exemplos na história da
humanidade em que a sociedade civil, a organização das pessoas, os ideais de
justiça e de solidariedade conseguiram vencer posições de força, como esta dos
Estados Unidos da América.
Aliás, é de se felicitar também a posição de outros governos, como
o da Alemanha, da França, da China, que também se opõem a esse ataque absurdo
dos Estados Unidos ao Iraque.
Sabemos que se se concretizar esse ataque, teremos conseqüências
no Brasil, porque a nossa economia está muito fragilizada. Durante o Governo
Fernando Henrique Cardoso, nós ficamos muito suscetíveis às especulações e aos
movimentos internacionais. Então, certamente, teremos conseqüências na nossa
economia. Mas muito mais do que isso, teremos de ter uma postura de
solidariedade humana para com as pessoas, as crianças, as mulheres, os jovens,
os homens que perderão a sua vida numa guerra insensata.
Dia desses, via pela “Folha de S.Paulo” um militar brasileiro discutir qual será a grande inovação tecnológica desta guerra. E falava de uma arma com tecnologia de microondas.
Ora, acho que devemos atentar para o fato que hoje a maior nação do planeta se move da mesma forma como se fazia há quinhentos, há mil, há dois mil anos, quando os conflitos eram resolvidos à base da violência, movidos muitas vezes, sobretudo, por interesses econômicos, seja na Antigüidade através de saques, seja já com o advento da indústria bélica, todos eles guerras insensatas, em que o ser humano é sempre a grande vítima.
Queria aqui encerrar, Sr. Presidente, já que meu tempo se esgota, dizendo que acho fundamental a moção que esta Casa deve aprovar contra essa guerra insensata e que todos nós devemos nos somar a essas manifestações que ocorrerão no próximo sábado contra a guerra e pela paz. Obrigado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos registrar com muita satisfação a importante visita ao nosso país, iniciada ontem, de uma alta delegação da FAO, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que durante alguns dias estará no Brasil para debater o Programa Fome Zero e as medidas que o Governo Lula vem implementando com o objetivo de erradicar esse flagelo social do nosso país.
Tive a oportunidade, ontem, de acompanhar a agenda do Ministro José Graziano da Silva, da Segurança Alimentar, e do Diretor Geral da FAO, Sr. Jacques Diouf, no município de Campinas, em evento que reuniu a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal, entidades as mais variadas da sociedade civil, bem como representantes do PT e de movimentos sociais de toda região e do Estado como um todo, para mais um passo na execução do Programa Fome Zero naquele município.
A Prefeita Izalene Tiene deu posse, na oportunidade, ao Conselho de Gestão do Banco de Alimentos, uma iniciativa que compõe um conjunto de medidas que integra o Programa Fome Zero, que já está em andamento no município de Campinas independentemente do esforço que se vem fazendo, desde janeiro, pelo Governo federal. Programas sociais de combate à fome existem e já estão dando frutos naquele município, como também várias outras propostas começam a ser implementadas. No começo do mês de março, também o Conselho Municipal de Segurança Alimentar será instalado, coordenando dessa forma todas as iniciativas do poder público e da sociedade civil na campanha contra a fome.
É evidente que todos nós temos noção de que a fome não é um acidente no Brasil. A fome é resultado de um conjunto de exclusões sociais geradas e agravadas por um modelo econômico que promove a desigualdade, que impede boa parte da população de ter acesso aos frutos da riqueza e do desenvolvimento do nosso país. Quando falamos, pois, de uma campanha contra a fome, estamos falando de ações emergenciais de combate à fome individual de milhões de cidadãos, mas também estamos falando da mudança estrutural desse modelo.
Estamos falando da implementação de programas de reforma agrária, que dêem ao trabalhador rural a oportunidade de produzir no campo, que permita a expansão da produção de alimentos através do apoio à pequena propriedade rural, às cooperativas, às formas de gestão solidária da economia. Estamos falando de mudanças que acabem com uma política econômica que só gerou desemprego, para que o emprego seja a porta de entrada para milhões de brasileiros e brasileiras à segurança alimentar. Estamos falando de programas de regularização fundiária na cidade, que assegura o acesso da população à moradia. Estamos falando de políticas sociais permanentes, e não de meras políticas compensatórias.
Por isso, entendemos que a sociedade deve participar desse programa. Estamos reforçando na nossa cidade de Campinas, a partir da inspiração da administração municipal, esse amplo esforço de mobilização de uma das maiores cidades no nosso país, numa área metropolitana que responde por uma parcela substancial do produto interno do Brasil, para que possamos cumprir o desafio lançado pelo Ministro José Graziano, ontem: “Se uma cidade como Campinas, com seus recursos, com seu potencial, não consegue acabar com a fome, esse deve ser um desafio inatingível para o Brasil”.
Estamos empenhados, e a Prefeita Izalene Tiene reforçou no seu discurso o compromisso de seu Governo com a superação da fome, em vencer esse desafio e em construir uma cidade que irradie para a Região Metropolitana, para o Estado e para o Brasil, novas políticas públicas de maior justiça social, favorecendo dessa forma que os excluídos desse modelo possam construir conjuntamente um novo modelo econômico e social para o nosso País. Obrigado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - É regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
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