10 DE FEVEREIRO DE 2011

008ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e MARCOS MARTINS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Retoma críticas ao Departamento de Perícias Médicas do Estado. Lamenta a saída de diversos funcionários do Hospital do Servidor Público. Considera insuficiente a qualidade dos hospitais públicos. Pede mais empenho dos Executivos estadual e municipal para com a Saúde Pública.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Recorda veto do Governador Geraldo Alckmin ao Projeto de lei nº 1114/03, que pretendia homenagear o coronel Cid Benedito Marques, dando seu nome ao prédio da Corregedoria da Polícia Militar. Lê justificativa do veto. Considera incoerente o atual decreto, de autoria do mesmo Governador, que pretende nomear o órgão em homenagem ao coronel Luiz Perine.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Comenta o aumento do salário mínimo no Estado de São Paulo. Lamenta que o mesmo valor não se aplica a servidores públicos. Destaca política adotada pelo Governo Lula quanto ao salário mínimo. Defende um maior diálogo entre as organizações sindicais e a nova Presidente, Dilma Rousseff.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS NEDER

Relata a situação dos moradores da Favela do Sapo, que habitam área de risco. Combate a tentativa da Prefeitura de São Paulo em  forçar uma reintegração de posse sem mandado judicial. Considera truculenta a atuação dos agentes públicos. Combate posicionamento das autoridades competentes, que afirmou omissas.

 

008 - MARCOS MARTINS

Faz menção aos blecautes recentemente ocorridos em São Paulo. Cita artigo do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o tema. Critica a realização de obras, nesta Casa, em horário de expediente. Menciona problemas de Segurança Pública.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Combate o sistema de atribuição de aulas adotado no Sistema Público de Educação. Aponta o que considera incoerências da resolução adotada. Informa que professores estão sendo obrigados a lecionar matérias que não as de sua formação.

 

010 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Questiona atitudes do Incra quanto à "Chácara dos Baianos". Destaca a produtividade de seus trabalhadores. Pede o correto envio de verbas ao assentamento. Afirma que deve procurar o Secretário da Agricultura para esclarecer o fato.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a fala do Deputado Simão Pedro quanto ao salário mínimo. Informa que o valor do salário-base de um soldado da PM de São Paulo está abaixo do mínimo. Critica a demora para a nomeação de fotógrafos periciais aprovados em concurso.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Para comunicação, considera abusivo o aumento na tarifa dos ônibus urbanos de Mogi das Cruzes. Informa que o reajuste eleva a passagem para R$ 2,90. Informa que o valor supera o da Capital pela distância percorrida.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - DONISETE BRAGA

Registra o aniversário de 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, comemorado hoje. Afirma que a data é motivo de honra e orgulho para ele. Ressalta a importância do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na história do PT. Elogia sua atuação e a forma como inovou a organização política brasileira. Cumprimenta a Presidente Dilma Rousseff e os filiados do partido.

 

015 - Presidente MARCOS MARTINS

Registra a visita do Deputado Federal Márcio Marinho, do PRB da Bahia, acompanhado do Deputado Gilmaci Santos.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, responsabiliza a base governista pela obstrução de projetos de lei de sua autoria. Cita o Projeto de lei que isenta pessoas com mais de sessenta anos do pagamento de passagens de ônibus intermunicipais. Denuncia impedimento à convocação feita aos presidentes da Artesp e da Concessionária Rota das Bandeiras.

 

017 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, informa que Mario Reali é o novo presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC. Diz que um dos desafios do ex-Deputado será o de articular a regularização de imóveis no entorno da Represa Billings. Comunica audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil para discutir problemas relativos às enchentes. Dá conhecimento de requerimento ao ex-presidente do Consórcio Intermunicipal para informações sobre áreas de risco no ABC.

 

018 - DONISETE BRAGA

Solicita o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

019 - Presidente MARCOS MARTINS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, há um bom tempo estamos denunciando o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, mas hoje quero me ater à área da Educação, tanto estadual quanto municipal, e também à área da saúde. Quero voltar a denunciar a Prefeitura de São Paulo quanto ao abandono da saúde e, sobretudo, ao abandono quase total do Hospital do Servidor Público Municipal, que está sucateado, degradado. É muito difícil um servidor municipal conseguir uma consulta nesse hospital. Vários médicos, vários especialistas competentes estão saindo para outros hospitais.

O Hospital do Servidor Público Municipal já foi um hospital de ponta no Estado de São Paulo. A situação é de calamidade pública. Faltam remédios, houve um processo de terceirização que piorou a qualidade do serviço prestado. No final do ano passado, tive a oportunidade de participar de um movimento de paralisação dos servidores, que recebem baixíssimos salários. O fato é que essa degradação tem prejudicado imensamente todos os servidores da Prefeitura de São Paulo e também a população, pois é um hospital que mescla seu atendimento com o SUS. Mas o hospital acaba não atendendo nenhum dos dois setores com dignidade.

Recebemos muitas denúncias. Já levamos essa discussão para a Prefeitura de São Paulo, fizemos inúmeras denúncias, mas nada foi feito até agora. Isso é muito grave. Se um dos maiores hospitais da Prefeitura de São Paulo está nessa situação, ficamos imaginando os outros hospitais da periferia da Cidade de São Paulo. O quadro do Hospital do Servidor Público Municipal demonstra a falência da saúde pública na nossa cidade e no nosso Estado. Por isso, exigimos que o Prefeito Gilberto Kassab tome providências e atenda com dignidade os servidores usuários do hospital. Esse hospital foi criado para zelar pela saúde dos servidores da prefeitura - professores, médicos, agentes escolares, profissionais da Educação em geral, agentes da Guarda Civil Metropolitana, enfim, todos os servidores da Prefeitura de São Paulo devem ter um atendimento digno nesse hospital, que foi totalmente descaracterizado, sucateado, degradado, cuja limpeza nem é feita mais.

Hoje, recebemos denúncias de que pacientes com tuberculose estão no mesmo quarto de pacientes com outras doenças, com sério risco de contaminação; há pacientes com comprometimento da saúde mental internados em quartos com gestantes. Virou uma confusão generalizada. É um abandono, é a falência do Hospital do Servidor Público Municipal.

Exigimos, em primeiro lugar, que o Prefeito Gilberto Kassab tome providências em relação a essa denúncia. Em segundo lugar, que o Secretário Municipal de Gestão Pública e o Secretário Municipal de Saúde também se empenhem para melhorar o atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal, que tem colocado em risco a vida das pessoas. Esse hospital foi criado para cuidar da saúde, no entanto, está comprometendo a saúde física e mental dos servidores do Município de São Paulo. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o Decreto nº 56.669, de 13 de janeiro de 2011, do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu denominação ao prédio da Corregedoria da Polícia Militar de Coronel Luiz Perine, que teve uma carreira brilhante, encerrando sua carreira no serviço ativo como Comandante da Corregedoria.

Assomo à tribuna para dizer, em primeiro lugar, que o Coronel Luiz Perine, felizmente, é vivo. Num segundo momento, lembro que a Assembleia Legislativa, por meio de um projeto do falecido Deputado Ubiratan Guimarães, prestou uma homenagem a um oficial da Polícia Militar e votou neste plenário, de forma unânime, que o nome da Corregedoria fosse Coronel Cid Benedito Marques - que por muitos e muitos anos serviu naquela unidade, quando ainda tinha o nome de DPM e era uma sub-unidade do 3º Batalhão de Choque.

O Comando Geral da Polícia Militar instrumentalizou o veto do Governador, a homenagem que a Assembleia Legislativa prestava ao Coronel Cid. O veto total ao Projeto de lei nº 1.114, de 2003, do Deputado Ubiratan, veio com o texto:

“A despeito dos méritos da pessoa que se pretende homenagear, bem enunciados na justificativa apresentada, não posso dar meu assentimento ao projeto levando em consideração as razões apontadas pela Secretaria de Segurança Pública, através do Comando da Polícia Militar, ao posicionar-se de maneira contrária à medida em apreço na linha da manifestação exarada pela Polícia Militar.

De fato, conforme ponderou o Comando Geral da Corporação, não é conveniente atribuir-se qualquer denominação à Corregedoria da Polícia Militar, tendo em vista as peculiaridades inerentes às funções exercidas pelo órgão em causa. Na verdade, a natureza dessas atribuições recomenda seja mantida a designação oficial atribuída à Corregedoria na estrutura organizacional da administração, sem quaisquer acréscimos ou modificações para não dificultar a pronta identificação pelos interessados da natureza e do campo de atuação da unidade correcional em tela.”

Sabem qual era o governo à época? Era de Geraldo Alckmin. Lá atrás, o governo disse que não podia colocar nome de ninguém na Corregedoria. Nisso, tenho que reconhecer, o Governador foi mal instrumentalizado, até porque o seu Chefe da Casa Militar foi o proponente como corregedor, por ter um sentimento de agradecimento pessoal ao Coronel Perine.

Por isso, na forma do Regimento Interno, faço questão de pedir que o meu pronunciamento seja encaminhado ao Governador Geraldo Alckmin; ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo; ao Secretário da Segurança; ao Comandante-Geral da Polícia Militar; ao Subcomandante da Polícia Militar; ao Corregedor da Polícia Militar e a todos os presidentes de associações policiais militares, para que deem difusão aos seus associados.

Se naquele momento, por um ato do Governo Alckmin, num projeto da Assembleia Legislativa, não se deu uma denominação em homenagem a um oficial já falecido, o decreto pode até ser legal, mas não é moral nem ético fazer, numa penada, desconsiderando o projeto deste Parlamento.

 

O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje o Governador Geraldo Alckmin tomou a decisão de aumentar o Salário Mínimo Regional do Estado para 600 reais. Este salário era uma antiga reivindicação de trabalhadores dos diversos setores. O Estado de São Paulo, o estado mais importante no aspecto econômico do País, nunca tinha implantado essa política de salário. Seria um absurdo se ele não fosse implantado. Essa política foi implementada há poucos anos.

O que sempre criticamos é que essa política de salário mínimo regional é para o setor privado. Temos casos absurdos de funcionários públicos do Estado em que seus salários não chegam a 300 reais. Quando esses funcionários se aposentarem, terão graves problemas. É evidente que o funcionário não ganha apenas 300 reais porque há gratificação disso e daquilo, mas quando se aposenta, na maioria dos casos, o funcionário perde essas gratificações.

Vamos então defender com emendas este projeto que virá à Assembleia. O salário mínimo deve ser respeitado também dentro do serviço público do Estado. O Governo deve dar exemplo dentro da sua Casa e vamos trabalhar com essa ideia de que este salário mínimo sirva como padrão.

Quero aproveitar esse tema do salário mínimo para dizer que o Governo do ex-Presidente Lula, corretamente dialogando com as centrais sindicais, criou uma política de valorização do salário mínimo: recuperou em mais de 60% durante oito anos, acima da inflação. Isso foi reconhecido até por setores da oposição, cientistas políticos e analistas econômicos. Primeiro, aumenta e melhora a distribuição de renda; segundo, as pessoas passam a consumir mais, dinamizando o mercado interno. Foi essa política associada a outras de distribuição de renda direta, como o Bolsa Família, que fez o Brasil superar a crise mundial financeira internacional, de 2008 para 2009. O Brasil passou bem pela crise e foram então medidas corretas, graças a essa postura do Governo Lula em dialogar com o movimento sindical. Lembro-me, em 2004 e 2005, da marcha que o movimento sindical fez capitaneada pela CUT, indo a Brasília reivindicar a política de aumento e de recuperação do salário mínimo.

Essa política se baseia no seguinte: todo ano, reposição da inflação mais a metade do crescimento da economia de dois anos anteriores. Por exemplo, se no ano de 2010 houve um crescimento de 7%, a reposição do salário mínimo - também extensivo aos aposentados - vai ser a inflação, em 2012, mais 3,5 por cento. Isso vai recuperando o salário mínimo e o poder de compra. É uma política permanente e estável que foi negociada com as centrais sindicais, o que é mais importante. Não é algo de cima para baixo imposto pelo Governo, mas negociado e dialogado.

As centrais sindicais estão reivindicando, com o apoio de muitos setores da sociedade, uma mudança nessa regra em função de uma excepcionalidade. O que é isso? É a crise econômica que fez com que em 2009 a economia brasileira não registrasse crescimento. Para este ano, então, haveria somente a reposição da inflação. Penso que isso não é quebrar essa regra. Se a Presidente Dilma e a sua equipe chegarem a uma negociação, excepcionalmente este ano, em função da crise econômica mundial, vamos negociar uma parcela maior, ainda que no ano que vem, quando a reposição do salário mínimo chegar a quase 10% - inflação mais o crescimento da economia -, possa fazer esse desconto.

Eu defendo então essa iniciativa do movimento sindical em dialogar com o Governo. E o Governo precisa se abrir. Está certo que a Presidente Dilma está preocupada com a questão da inflação, inclusive o Ministro Guido Mantega. É preciso segurar para não deixar a inflação subir. Não adianta dar aumento e fazer a inflação corroer esse reajuste.

Todo controle tem o nosso apoio, com todo o rigor, mas isso não pode ser em cima dos trabalhadores, dos mais pobres. O Brasil é um país injusto. Aqui os trabalhadores ganham muito pouco. Houve nesses últimos sete anos uma recuperação de salários, com muita negociação do Governo com o movimento sindical. O Governo está dialogando e esse tema será debatido também no Congresso Nacional.

Deixo registrado o meu apoio para que os trabalhadores continuem tendo um ganho real todo ano, e para que o Governo tenha o controle das contas e dos seus gastos para não permitir que a inflação saia do controle. Isso vai chegar a um bom termo com muito diálogo e com um bom acordo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, acompanhei hoje a tentativa de reintegração de posse na chamada Favela do Sapo, que fica junto à Marginal do rio Tietê, numa área altamente valorizada e ao lado de uma empresa denominada Telhanorte. Ocorre que a população que ali reside, em torno de 400 famílias, vem participando ativamente de audiências públicas organizadas pela Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação do Secretário Eduardo Jorge, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, e também com a participação da EMURB, da Secretaria de Habitação e outros órgãos municipais.

Nas audiências realizadas com grande participação popular - e que vem crescendo -, os moradores da Favela do Sapo ali estiveram de forma organizada, apresentando a sua realidade e suas reivindicações na expectativa de que, de acordo com os termos da Operação Urbana Consorciada Água Branca, eles fossem contemplados com Habitação de Interesse Social, sabendo-se que eles estão numa área, que é uma Zeis, sabidamente incompatível com a existência de moradias, bem ao lado de um córrego poluído. Porém, não é justo simplesmente tirá-los dali, sem qualquer garantia de uma política habitacional que os contemple e em respeito aos seus direitos de cidadania.

Qual não foi a surpresa da comunidade local e dos parlamentares que como eu estamos acompanhando as audiências públicas da Operação Urbana Água Branca, diante de uma decisão arbitrária e unilateralmente tomada pela Prefeitura de São Paulo de promover uma reintegração de posse, sem mandado judicial. E pior: sem que se assuma, dentro da Prefeitura de São Paulo, qual foi o órgão que determinou a adoção dessa medida autoritária.

Ontem, 17 casas foram derrubadas e as pessoas ficaram ao relento e sem direito à alimentação. Pasmem, todos os entulhos decorrentes da demolição feita, inclusive os pertences e objetos de propriedade das pessoas que lá residiam, foram jogados dentro do córrego.

A Prefeitura de São Paulo utilizou a participação da Sabesp no programa Córrego Limpo para dizer que se tratava de uma medida para melhorar as condições do meio ambiente, para fazer a limpeza do córrego. Como assim, se foram a Prefeitura e a Sabesp que jogaram os entulhos dentro do córrego, que teoricamente seria limpo por meio dessa operação, inclusive geladeiras e outros eletrodomésticos que ainda estão sendo pagos, além de outros objetos de uso pessoal - inclusive roupas - dos que lá residiam, piorando ainda mais a condição dessas pessoas de terem o seu direito de cidadania reconhecido pelo Poder Público.

Só não derrubaram todas as casas porque houve reação pacífica da população que reside nessa comunidade. Entretanto, informaram que a demolição continuaria no dia de hoje. Nós nos dirigimos, então, à Favela do Sapo. O que é que observamos lá? Observamos ambulâncias, carros do Corpo de Bombeiros, veículos e efetivos da Tropa de Choque da Polícia Militar, de batalhões da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana, bem como de caminhões e funcionários da subprefeitura, de funcionários da Secretaria Municipal de Habitação e de pessoas falando em nome da municipalidade, como é o caso do cidadão denominado de Evandro e que não quis apresentar o seu sobrenome. Ele dava ordens e ameaçava as pessoas, inclusive as que portavam celular para registrar o que estava ocorrendo em fotografias e vídeos, gravando a truculenta ação de agentes públicos e privados na tentativa de reintegração de posse sem mandado judicial.

Qual foi o papel do Deputado eleito Luiz Cláudio Marcolino, que vai tomar posse agora no dia 15 de março, e deste Deputado que lá estávamos? Acionamos a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que se isentou da responsabilidade e disse que a situação não estava contemplada na Operação Urbana da Água Branca. Entretanto, disse que iria tentar inteirar-se do que estava acontecendo.

Tentamos entrar em contato, sem sucesso, com a Secretário Especial de Relações Governamentais, Sr. Antonio Carlos Malufe, para saber se havia uma articulação de órgãos municipais e estaduais para a adoção dessas medidas visando a derrubada das casas de forma atabalhoada e irregular.

          Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, por meio da Superintendente de Habitação Popular, Sra. Elisabete França. Depois de várias tentativas de contato, ela nos assegurou que estava suspensa a derrubada dos imóveis e que - diante da reação da população, da presença da imprensa e de parlamentares, acrescento eu -, a partir das 15 horas, será feita uma negociação, mas deixando claro que não se dispunha a fazer um novo cadastramento das pessoas que lá residem.

Estou falando de 400 famílias. Não estou falando de cinco mil, dez mil, nem de 30 mil famílias. Trata-se de uma área bem delimitada e que não tem como crescer. Perguntamos à Superintendente de Habitação Popular, Sra. Elisabete França, quem é o Sr. Evandro e quem o contratou. Se ele é funcionário da Prefeitura de São Paulo. Ele é funcionário da Secretaria da Habitação? É subcontratado por empresa que presta serviços para a Secretaria da Habitação? Quem deu a ele o poder de entrar nessa favela e de ameaçar os moradores, inclusive com arma na cintura? Eu digo aqui o que foi narrado por vários moradores:  com arma na cintura ou em punho, falando em nome da Prefeitura de São Paulo!

Este é o Governo dos democratas no Município de São Paulo. Essa é a atitude do Governo do PSDB no Estado de São Paulo que se omite diante de um fato grave como este, como é o caso da Secretaria de Segurança Pública, que foi inquirida pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Da mesma forma a Sabesp que se prestou a esse papel fictício, de limpar o córrego, para tirar a população que vinha tentando negociar de modo pacífico e democrático o seu direito à habitação de interesse social, por meio da Operação Urbana Água Branca no Município de São Paulo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem o direito de saber qual foi a participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Sabesp, nesse triste acontecimento.

Em segundo lugar, temos o dever de saber quem é esse cidadão, cujo primeiro nome é Evandro, contratado pelo governo dos democratas no Município de São Paulo, com a participação do PSDB e de outros partidos, para ameaçar moradores, carregando arma na cintura e falando em nome da Prefeitura de São Paulo. Não temos sequer o direito de saber o seu sobrenome e qual a forma de sua contratação pela Prefeitura de São Paulo?

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin e também ao Prefeito Gilberto Kassab.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência fará o devido encaminhamento.

Inscrita na Lista Suplementar, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas galerias, temos reclamado dos blecautes, problemas causados pelas empresas fornecedoras de energia elétrica em São Paulo.

Pedimos ao Presidente desta Casa interpelar as empresas fornecedoras de energia porque já ocorreu aqui nesses dias, por duas ou três vezes, problema de falta de energia. Até sugerimos que compre um gerador mais adequado, mais preparado para enfrentar esse problema.

Está aqui, no nosso “Clipping”, que a reunião realizada pelo Procon e as empresas diz que os blecautes vão continuar.

“O fim dos blecautes só daqui a um ano. Após reunião com os técnicos da Eletropaulo e a Cteep, o Procon alerta que “apagões” em São Paulo deverão repetir-se até a inauguração da subestação. Os moradores da região Metropolitana de São Paulo vão sofrer com blecaute até fevereiro de 2012. Enquanto a nova subestação de energia em Interlagos não entrar em funcionamento, ela tiraria a sobrecarga da Central Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep -, que falhou anteontem e prejudicou dois milhões e meio de pessoas na Capital e três cidades da Grande São Paulo.”

Então, continuamos com o problema no Estado de São Paulo. Precisa aumentar a fiscalização, as cobranças devem ser intensificadas nessas duas empresas: a Eletropaulo e a Cteep. Vamos lembrando aqui dos riscos que continuamos correndo.

Pedimos para que o Presidente da Casa encaminhe a questão do gerador, transformador, por precaução.

Sr. Presidente, outro assunto. Constatamos que está havendo limpeza aqui na Casa e isso está provocando quase que uma intoxicação por causa do pó no momento em que estamos realizando a sessão.

Percebemos que a situação não é boa para a saúde. Esperamos que não seja o pó de amianto porque aí o risco seria maior. Pode ser silicose. Quando se limpa os pisos tem a probabilidade de ser silicose. Não chega a ser asbestose, que é do amianto, do asbesto. Mas é preocupante e gostaria que o Sr. Presidente, ora em exercício, encaminhe ao Presidente oficial a solicitação para que esse tipo de trabalho não seja realizado no horário do expediente a fim de não causar transtornos àqueles que frequentam e trabalham na Casa.

Outro assunto que tratamos recentemente foi com relação à Segurança Pública, área em que V. Exa., Sr. Presidente, tem um envolvimento muito grande.

O Deputado Carlos Neder falou há pouco da participação da Polícia Militar na reintegração de posse que ele acompanhou, quando observamos a ausência de segurança no Estado e agora temos uma nova realidade: vigilância privada.

“Proposta de disciplinar ação de vigilantes ressalta falhas do poder público na área de segurança, apesar de avanços registrados nos últimos anos.

Há um componente jornalístico - o da coincidência irônica - na notícia de que o próprio ex-secretário da Segurança Pública do Estado Saulo de Castro Abreu Filho teve sua casa assaltada na noite de segunda-feira. Atual titular da pasta estadual dos Transportes, ele foi mantido como refém por três horas, ao lado da mulher, da filha e de uma amiga.”

Será que agora vão tomar alguma providência, Sr. Presidente, em relação à Segurança Pública no Estado de São Paulo? Porque até ex-secretários não têm mais segurança. Imagine a população do Estado!

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - O noticiário dá conta de que policiais foram colocados como segurança pessoal do ex-Secretário da Segurança Pública hoje Secretário dos Transportes. O problema dele foi resolvido.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Lamentável esse tipo de atitude enquanto a população continua sofrendo por conta da ausência do Estado onde se intensificam os roubos, assaltos e mais uma série de outras coisas correlatas.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero continuar denunciando e pedindo providências para que a Secretaria Estadual de Educação modifique o processo de atribuição de aulas para os professores da rede estadual.

Estamos iniciando o ano letivo, estamos ainda em processo de atribuição de aulas e a confusão está generalizada hoje nesse aspecto. Primeiro por conta da divisão dos professores ACTs/OFAs em categorias: categoria L, categoria F, categoria O. Essas divisões têm gerado uma grande confusão não só no processo de distribuição de aulas como na própria vida funcional desses professores e das nossas cinco mil e 300 escolas.

Como não bastasse isso, agora o Governo está atribuindo aulas de disciplinas. Por exemplo: um professor de Matemática vai lecionar Física, um professor de Física vai lecionar Matemática, ou seja, o professor vai lecionar matéria para a qual não tem formação adequada porque a Secretaria da Educação criou um mecanismo que leva em conta apenas o tempo de serviço na Rede Estadual de Ensino para o processo de escolha de aulas.

Então, um professor de Matemática que trabalha há 10 anos na rede estadual ele escolhe as suas aulas de Matemática e na mesma escola, no mesmo momento da atribuição, ele também escolhe as aulas de Física caso não haja um professor de Física com o mesmo tempo de Estado que esse professor de Matemática. Ou seja, se tem um professor de Física nessa escola que trabalhe há dois, três anos na rede estadual, ele perde as aulas para o professor de Matemática. Então, a criança vai ter um professor de Matemática lecionando também a disciplina de Física, mesmo que haja um professor de Física na rede com formação, diploma e licenciatura. A diferença é que ele trabalha há três anos na Rede Estadual de Ensino.

Temos a mesma situação transportando essa lógica para o campo da Medicina. Vamos imaginar que um ginecologista que trabalhe há 10 anos na rede pública da Saúde faça cirurgias também do coração porque o cardiologista está apenas há três anos na rede pública de Saúde. Este é o modelo de atribuição de aulas que vem ocorrendo na Rede Estadual de Ensino. Isso é um absurdo. Nós temos professores formados, professores com licenciatura em várias disciplinas. Não tem sentido o Governo utilizar essa metodologia para o processo de atribuição de aulas. Desde o ano passado, estamos denunciando a resolução que foi publicada no "Diário Oficial" do Estado estipulando os critérios de atribuição de aulas para a Rede Estadual de Ensino. Essa resolução tem várias incoerências, várias contradições. A Secretaria não nos ouviu e a confusão está generalizada na Rede Estadual de Ensino. O Estado organizou um processo de atribuição de aulas nas escolas criando uma outra confusão, enfim.

Nós exigimos que a Secretaria da Educação revogue essa resolução do ano passado que é inclusive do ex-Secretário Paulo Renato. O novo Secretário diz que vai mudar, que vai fazer uma reforma educacional, mas não tem coragem de reformular uma resolução que tem causado prejuízos não só para os professores, mas sobretudo para os cinco milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino. Estes é que serão os grandes prejudicados porque para esse aluno é melhor um professor formado em Física lecionando Física do que um professor formado em Matemática lecionando Física. Da mesma forma, no exemplo que dei na área da Medicina. Uma pessoa que vai ser operada do coração ela tem de ser operada por um cardiologista e não por um ginecologista, mas esta é a inversão de valores que a Secretaria da Educação criou no processo de atribuição de aulas.

Portanto, exigimos que a Secretaria tome providências e modifique esse modelo ouvindo as entidades representativas do Magistério, ouvindo o Magistério estadual, que já tinha apresentado essas contradições.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos um assentamento na Cidade de Mogi das Cruzes, mais precisamente no bairro chamado Distrito de Jundiapeba, que chamamos de chácara dos baianos. Uma parte do assentamento teve sua situação resolvida pelo Incra ainda no Governo Lula, mas em relação a outra parte estão fazendo um pingue-pongue com praticamente 350 famílias: vão ao Incra, voltam para o Incra de São Paulo, pede-se mais vistorias, enfim, é lamentável a forma como o Incra está tratando um assentamento sério.

São pessoas que vivem nessas chácaras há mais de 50 anos, outras 35 anos, outras 25 anos, são produtores rurais, pessoas que produzem alface, todas as leguminosas e são responsáveis por pelo menos 15% da produção que vem para o Ceasa. É um assentamento que se justifica não só pelo problema social, mas pela situação deles como pequenos produtores. Se existe uma reforma agrária, aquilo é uma reforma agrária. Já tem assentamento, muitos tem seus tratores, tem cooperativas para a distribuição da produção. É algo bonito de se ver. Vou trazer os slides para mostrar para a população. É uma luta muito grande, já fomos a Brasília umas 20 vezes. Mas, no momento de pagar os cinco milhões e 600 ao atual dono da terra, começa tudo de novo.

Fazemos essa discussão há pelo menos uns quatro anos e vamos continuar lutando. Vamos a Brasília, vamos ao Ministro da Agricultura, vamos ao superintendente do Incra, em Brasília, pois queremos ver aquela população tranquila. Existe o assentamento, mas a população enfrenta processos para deixar as terras. A Santa Casa era dona da terra, vendeu a um proprietário da Itaquareia, que luta para receber esse dinheiro o mais rápido possível e essa luta contínua deixa insegura a população ali assentada, e seria facílimo resolver isso. Estivemos com a ministra Dilma que considerou fácil de resolver, mas até agora nada se fez. Presidimos aqui uma frente parlamentar e vamos retomar os trabalhos para fazermos o assentamento e deixar aquelas famílias tranquilas, produzindo seus legumes e verduras, produzindo pelo seu ganha-pão. Em cada chácara, pelo menos três famílias vivem da plantação, são pequenos agricultores. Tudo somado, acaba desalojando várias famílias caso Itaquareia queira novamente ser dona da terra.

Queremos resolver esse problema o mais rápido possível. É difícil, mas com boa vontade será muito fácil. Esperamos da presidente Dilma uma atitude o mais rápido possível. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o Deputado Simão Pedro, em sua manifestação, falou sobre o salário mínimo regional que o Governador Geraldo Alckmin está anunciando, de 600 reais. Hoje o ex-Governador José Serra está em Brasília fazendo frente para que o salário mínimo nacional vá para 600 reais. Apenas para mostrar que o governo é ótimo em propor para que os outros paguem. Porque um salário mínimo de 600 reais para o trabalhador doméstico e algumas outras profissões quem vai pagar é o cidadão, é o comerciante. Milhares de servidores do Estado não recebem o que é hoje o salário mínimo regional. O salário base de um soldado da Polícia Militar - depois tem 100% de retribuição no regime especial - é de 540 reais. Fica essa mentira de tanto de investimento na segurança pública, tanta coisa, mas a mentira não se sustenta, porque, na hora de valorizar a peça fundamental na engrenagem da segurança pública tem o pior salário brasileiro e não atinge o salário mínimo regional já estabelecido no Estado de São Paulo.

Então, Sr. Geraldo Alckmin, eleve para 600, mesmo, mas vamos ver a coerência de mandar para esta Casa pelo menos a correção da inflação do ano para que o salário base do soldado de polícia não fique em 540 reais e o salário mínimo em 600 reais.

Trago também a esta tribuna uma preocupação com relação à nomeação de 128 pessoas que fizeram concurso público do Estado - UFTB 1/2008 para fotógrafo técnico pericial. Por uma denúncia de órgão de mídia, foi feita uma apuração sobre eventuais fraudes no concurso. Ocorre que a apuração já foi concluída e os aprovados que demonstraram sobejamente não terem qualquer participação em qualquer espécie de acusação de fraude não estão sendo nomeados. Os prazos para resolução da situação na esfera administrativa nunca foram respeitados e muitos extrapolaram. Os laudos periciais emitidos no processo são claros em dizer que não há rasura nas notas dos candidatos, como foi afirmado pelo próprio secretário de Segurança Pública à época. O depoimento do presidente da banca de concurso explicando cada etapa do concurso, e como funcionou a própria entrevista, foi sumariamente omitido do relatório final do Inquérito Policial 69.029 e da Corregedoria de Polícia Civil. O inquérito já terminou, mas o governador ou sua assessoria alega que o concurso está sob investigação.

Sr. Governador, não há mais nada a ser investigado. Gostaria de lembrar que antes até de defender a nomeação de 128 pessoas estou defendendo a necessidade dessas pessoas no exercício da atividade de Polícia Técnico-Científica. Não há por que protelar mais se todas as apurações foram feitas, se as eventuais responsabilidades foram identificadas. Solicito que a assessoria do governador proceda à competente nomeação desses profissionais para começarem a atuar na Polícia Técnico-Científica.

Solicito, Sr. Presidente, que cópia desta minha manifestação seja enviada à Casa Civil do Governador, ao gabinete do Governador e à Secretaria de Segurança Pública, haja vista que, quando tomei conhecimento do encerramento da investigação, à época, fiz manifestação escrita ao secretário da Segurança Pública pedindo agilização e providências para aqueles que, justa e moralmente, por merecimento, passaram no concurso que sejam aproveitados não só para a estabilidade funcional dessas pessoas, mas muito mais para que o cidadão possa ser melhor atendido.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência acata a solicitação de V. Exa., na forma regimental.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em Mogi das Cruzes temos linhas de ônibus com trajetos que vão de 6 a 20 quilômetros. As passagens passaram para R$ 2,90, um aumento de mais de 20 por cento. É um absurdo, a população está revoltada em pagar uma passagem tão cara para as empresas de ônibus - parece que é uma disfarçada em duas.

Então, queremos registrar nosso repúdio ao aumento abusivo da passagem de ônibus na cidade de Mogi das Cruzes. Em São Paulo, há trajetos de até 60 quilômetros e a passagem custa R$ 3,00. Comparativamente, é mais barata que os R$ 2,90 pagos em Mogi das Cruzes por trajetos muito menores.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta com o nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em nome dos deputados estaduais que compõem a nossa bancada, quero registrar que hoje o Partido dos Trabalhadores comemora 31 anos de fundação. Inclusive, em Brasília, teremos hoje um grande evento comemorativo dessa data do qual participará nosso presidente de honra, o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Quero me congraçar com os aproximadamente um milhão e 500 mil filiados do PT distribuídos em todo o território brasileiro; muitos militantes e simpatizantes que construíram a história do nosso partido a partir de 1982, quando pela primeira vez o PT elegeu dois prefeitos.

Hoje comemoramos 31 anos do nosso partido. Para mim, é motivo de honra fazer parte desse partido com cujas lutas e conquistas travadas em todo o Estado de São Paulo muito aprendi.

Sabemos da grande referência para nosso partido que é a figura do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Um cidadão que lutou muito desde quando partiu no pau de arara de Pernambuco com sua mãe e irmãos. Chegou aqui em São Paulo, foi muito bem acolhido, participou dos movimentos dos metalúrgicos, organizou o nosso sindicato, fundou a Central Única dos Trabalhadores, disputou eleições para governador do Estado de São Paulo, foi o deputado federal mais votado naquela época, disputou três eleições presidenciais. E depois de tanta persistência, perseverança, e até contradições, o povo brasileiro finalmente entendeu a mensagem do Partido dos Trabalhadores e em 2002 escolheu Lula para ser nosso presidente.

Fazemos esse registro porque o Presidente Lula pode quebrar paradigmas importantes no nosso Brasil, mas ainda convivemos com um deles que é o preconceito. Ele é um nordestino, retirante, que não teve possibilidade de sentar num banco universitário. Mas com seu conhecimento, com sua luta, com sua história de vida, assumiu a presidência da República e inovou na forma de organizar a política brasileira, de investir e priorizar especialmente a classe menos favorecida do nosso país.

Não foi à toa que não só fez um excelente primeiro mandato como foi reeleito para um segundo mandato, elegeu sua sucessora, nossa presidente Dilma Rousseff, e teve a melhor avaliação popular da história dos presidentes da república, com quase 90% de aprovação.

Isso não é pouca coisa para um país como o Brasil, com suas complexidades, com seus problemas sociais. Temos hoje um passivo enorme com a questão da violência urbana, com a inclusão social, com os investimentos na Saúde e na Segurança, na igualdade racial, bem como temas importantes da questão do meio ambiente. Não tenho dúvida que em relação a esses paradigmas o presidente Lula não só inovou como também a Presidente Dilma Rousseff dará continuidade a esse trabalho.

A primeira presidente eleita pelo voto popular representa a grande maioria da nossa população, que são as mulheres, mas ela governará o país para todas as mulheres e para todos os homens porque queremos que o Brasil possa continuar avançando e se tornar um país igual para toda a população. Antigamente, muitos pensadores conservadores pensavam num Brasil em que 10% da população ficavam cada vez mais rica e 90% cada vez mais pobres. Hoje, queremos um Brasil igual. Queremos que os filhos dos trabalhadores e dos pobres possam ter os mesmos direitos que os filhos dos ricos, possam ter acesso a um banco universitário, possam ter um emprego digno e um salário justo. Pela complexidade e pelas riquezas do nosso país, tenho certeza de que teremos um Brasil igual.

E é com muita honra que queremos aqui não só saudar todos os nossos militantes, simpatizantes do nosso partido, mas dizer que não tenho dúvida alguma que para a história da democracia brasileira o Partido dos Trabalhadores muito contribuiu. Vários partidos vivenciaram esse processo importante. Mas o nosso partido estabeleceu um grande marco para a democracia brasileira.

E fico muito feliz de poder fazer parte desse partido, seguir conselhos e orientações dos meus pais, que fundaram o Partido dos Trabalhadores no Município de Mauá, em 81. Comecei a participar do partido ainda adolescente, esse partido que hoje não só governa o nosso país, com a Presidente Dilma Rousseff, como está representado através de nossos vereadores em todo o território brasileiro. Somos hoje 149 deputados estaduais. Temos aqui na Assembleia Legislativa a maior bancada; somos 24 deputados estaduais. Somos também a maior bancada de deputados federais no Congresso Nacional. Presidimos a Câmara dos Deputados através de nosso companheiro, Deputado Marco Maia. Então, fico muito feliz de, nesta tarde, compartilhar os 31 anos do nosso partido, já que tenho muito orgulho de fazer parte.

Nosso partido muito contribuirá para a democracia brasileira, não estabelecendo o princípio de que o PT é melhor que todos, mas que pode contribuir muito, e tem contribuído, com a democracia brasileira, uma referência hoje não só na América Latina, mas internacionalmente.

Quero mais uma vez saudar nosso Presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimentar a nossa Presidente, Dilma Rousseff, e em nome dele saudar toda a nossa militância, todos os nossos simpatizantes. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de me irmanar às homenagens de V. Exa. e cumprimentar, da mesma forma, todos os militantes e filiados.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Deputado Márcio Marinho, do PRB, do Estado da Bahia, acompanhado do nobre Deputado Gilmaci Santos. A V. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a base governista, na Assembleia Legislativa, é constituída praticamente por 71 deputados. Naturalmente que será alterada a partir de 15 de março, porque teremos novos deputados e uma nova correlação de forças aqui na Assembleia Legislativa. Mas o fato é que até lá estamos ainda com a velha base governista que dava sustentação ao ex-Governador José Serra e ao ex- Governador Alberto Goldman.

Essa base governista continua obstruindo os projetos de lei e as iniciativas que estamos apresentando, projetos e iniciativas formulados, reivindicações da população do Estado de São Paulo. E essa manobra, essa forma de obstrução se dá não só no plenário, mas, sobretudo, nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Gostaria de denunciar esse fato, até porque a população é quem acaba sendo prejudicada por conta desse tipo de comportamento. Os projetos dos deputados da oposição, nosso caso, acabam sofrendo esse boicote. Nossos processos são arquivados, existem pedidos de vista, ou seja, a base governista faz de tudo para que os nossos projetos não tramitem nas comissões.

Os nossos pedidos de convocação de Secretários, de presidentes de estatais também não são votados. Quero aqui até citar um exemplo clássico. Ontem, houve uma audiência da Comissão de Transportes e o nosso mandato tinha na pauta um projeto de lei, o Projeto de lei nº 82, de 2010, que estabelece a gratuidade de passagens em ônibus intermunicipais para o pessoal da terceira idade. Esse nosso projeto apenas regulamenta o Estatuto do Idoso, uma lei federal aprovada no Congresso Nacional, mas que, no entanto, hoje, do ponto de vista do Estado de São Paulo, uma pessoa da terceira idade não tem acesso à gratuidade para viajar de um município para o outro. O nosso projeto de lei atende à reivindicação desse segmento importante da nossa sociedade, que pede a regulamentação da lei, o respeito ao Estatuto do Idoso.

Apresentamos o projeto e a base governista, ontem, obstruiu a sua tramitação, usando o Regimento - ele pode ser utilizado para o bem e para o mal - para retardar a discussão e a tramitação de um projeto importante e estratégico.

Um outro fato que gostaria de denunciar, ainda na Comissão de Transportes, é que tínhamos lá um pedido de convocação do presidente da Artesp e do presidente da Concessionária Rota das Bandeiras para que eles viessem aqui explicar os pedágios instalados na Rodovia SP 360, na região de Itatiba, a Rodovia Eng. Constâncio Cintra. Esses pedágios trazem transtornos e prejuízos para toda a população, pedágio cortando a cidade ao meio, criando situações inusitadas: um morador para ir comprar um pão na padaria tem que pagar pedágio, para ir à igreja também, e assim por diante.

Participamos recentemente de uma manifestação no pedágio do quilômetro 77 dessa rodovia com a população organizada e fizemos aqui a convocação do Secretário pela Comissão de Transportes. No entanto, houve obstrução. A base governista, para proteger as concessionárias, a ineficiente Artesp, que não fiscaliza as concessionárias, obstruiu o pedido, porque a base do Governo tem medo de que o presidente venha aqui e seja indagado e questionado.

A base governista, a serviço, muitas vezes, das concessionárias, tem medo que o presidente, ou dono da concessionária Rota das Bandeiras venha aqui depor e explicar as denúncias que estamos fazendo em relação a esses pedágios, que vêm prejudicando toda população daquela região de Itatiba. Vou denunciar sistematicamente o processo de desobstrução da base governista e vou citar nomes, a partir de agora, dos deputados que estão pedindo vista não com o objetivo de conhecer o projeto e analisar, mas apenas para obstruir. Vamos dar nome aos bois; vou falar “deputado fulano de tal, da cidade tal“, está obstruindo, está contra a gratuidade das passagens intermunicipais, para que a população cobre desses deputados também. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para registrar que na última terça-feira nosso ex-colega da Assembleia Legislativa, o ex-Deputado Mario Reali, hoje Prefeito de Diadema, assumiu a presidência do Consórcio Intermunicipal do ABC, que congrega os municípios de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Caetano, São Bernardo e Diadema.

O Presidente Reali vai ter, sem dúvida, um grande desafio. Nós aprovamos aqui a Lei Específica da Billings, tema hoje crucial na nossa região. Temos hoje no entorno da Billings quase 500 mil pessoas e muitas delas, porque não tinham o instrumento legal, não puderam tirar seus registros de imóveis.

Temos cobrado uma iniciativa que tem que ser desencadeada pelo Governo do Estado, que é o processo de articular com a prefeitura de São Paulo, as prefeituras de Diadema, São Bernardo, Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, para começar a organizar o movimento para a regularização dos imóveis e ao mesmo tempo estabelecer um processo de fiscalização para que as áreas não sejam mais ocupadas de forma desordenada.

Mas o crucial dessa lei que nós aprovamos é restabelecer o potencial importante que a represa Billings representa para a nossa região e para o Estado de São Paulo. Esse é o grande desafio que o Prefeito Mario Reali assume, enquanto bandeira do nosso consórcio

Quero reafirmar o convite para amanhã - conversei agora com o Deputado Diniz Lopes, que estará conosco - às 11 horas, quando teremos uma agenda com o Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, para a discussão da questão dos entraves e de todo um diagnóstico importante com relação às enchentes que tiraram vidas no nosso município. Queremos discutir uma gestão compartilhada da prefeitura municipal de Mauá, o Prefeito Oswaldo Dias, com o Governador Geraldo Alckmin. Hoje o prefeito Oswaldo Dias está em Brasília dialogando com o Governo Federal, para podermos rapidamente restabelecer investimentos na questão da moradia no município de Mauá.

Enviei um requerimento ao ex-presidente do Consórcio, Clóvis Volpi e reafirmarei agora ao presidente Mario Reali, para que o Consórcio possa ter um diagnóstico através das prefeituras e inclusive criar um site do Consórcio sobre quais são as áreas de risco na região do ABC, um processo de orientação aos moradores, para prevenir as tragédias que aconteceram no Rio de Janeiro. Também no meu município seis pessoas morreram em função das fortes chuvas que ocorreram no mês de janeiro.

Tenho um olhar muito positivo desse entendimento do Governo municipal de Mauá com o Governador do Estado de São Paulo. Quero aqui ressaltar que ele ligou para o prefeito Oswaldo Dias três vezes, para prestar apoio a nossa cidade. Estou na expectativa de que amanhã faremos uma boa reunião para, a partir daí, podermos conjugar os problemas e termos uma parceria importante da prefeitura municipal com o Governo do Estado de São Paulo.

Quero ressaltar a importância da agenda de amanhã e mais uma vez parabenizar o prefeito Mario Reali e o povo de Diadema que o elegeu há dois anos, e que agora assume essa missão importante de presidir o Consórcio Intermunicipal. Muito obrigado.

 

            O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.

 

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