10 DE FEVEREIRO DE 1999

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : RUI FALCÃO, PAULO JULIÃO e MILTON FLÁVIO

Secretário: PAULO JULIÃO

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Julião para , como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – PAULO JULIÃO - PSDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – RUI FALCÃO - PT - Convido o Sr. Deputado Paulo Julião para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – PAULO JULIÃO - PSDB procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.)

Convido o nobre Deputado Paulo Julião a assumir a Presidência porque sou o seguinte na lista de oradores inscritos, e pretendo usar da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Julião.

-

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O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, é difícil em tempos como os que vivemos no Brasil, em que a crise econômica nos traz perspectivas sombrias, quando queremos desbastar uma nova política com a mobilização da sociedade para que mude o rumo deste governo, colhermos boas notícias.

Mas, hoje é um dia de boas notícias. As notícias internacionais, das televisões, os despachos internacionais registram na data de hoje a transferência do líder da Resistência Timorense, Xanana Gusmão, do presídio para uma prisão domiciliar.

É o primeiro passo para que se consuma a libertação desta liderança do povo do Timor, povo que, como se sabe, teve um terço dizimado pelo governo da Indonésia, pela ditadura do General Suharto. Venho hoje à tribuna para saudar este fato, parcial ainda porque não significa a libertação do Timor nem mesmo a liberdade para Xanana Gusmão, que pedia moderação para o povo hoje, que não se conformava com a prisão domiciliar, mas queria certamente que Xanana saísse da prisão e assumisse o governo do país junto com a frente de libertação do Timor.

Venho, portanto, a esta tribuna porque esta Casa tem também parte neste fato de hoje, já que este poder, de forma unânime, através de todos os partidos com assento nesta Assembléia, subscreveu o manifesto de lançamento da Frente Parlamentar para a Independência do Timor Leste. Criou-se uma frente supra partidária cujo objetivo, cujo escopo era conseguir das autoridades brasileiras gestões para pressionar o governo da Indonésia. Eram atos de solidariedade, eram pronunciamentos. Mantivemos durante um período um boletim do Timor Leste publicado no “Diário Oficial”. Realizamos uma sessão solene aqui.

O Presidente anterior da Casa, nobre Deputado Paulo Kobayashi, enviou um telegrama ao governo da Indonésia pedindo a liberação de Dom Carlos Ximenes Belo, um dos Prêmio Nobel da Paz, junto com José Ramos Horta, para que viesse a uma sessão desta Assembléia.

Foram gestos seguidos de solidariedade partindo desta Casa.

Então, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna para me congratular, em primeiro lugar, com o povo do Timor. A sua luta nos foros internacionais, as guerrilhas da selva e da mata do Timor fizeram vergar o governo da Indonésia, aos poucos também sacudido pela crise do ano passado, e para congratular-me com os nobres Deputados desta Casa, que colocaram de lado as divergências partidárias naturais, para se somarem num único gesto e objetivo que transcende qualquer sigla partidária, que é conseguir a independência de um povo que fala a nossa língua e que há vários anos foi proibido de falar a sua língua, como se com isso a ditadura da Indonésia pudesse fazer cessar a luta daquele povo.

Estão de parabéns os Deputados desta Casa, e a luta da Frente Parlamentar pela independência do Timor Leste prossegue lado a lado com o povo do Timor.

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-Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão

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-O SR. PRESIDENTE RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Rui Falcão, Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade de início de legislatura para registrar que nestes últimos dias o Governador Mário Covas, além de ter composta a sua equipe, hoje em especial, às dez horas, empossou o novo Secretário de Recursos Hídricos, nosso companheiro, presidente licenciado do PSDB, Deputado Mendes Thame, Deputado que, por si só, ex-Prefeito de Piracicaba, grande cidadão e neopolítico de muitos mandatos, que tomou posse com um discurso que nos chamou a atenção pela didática com que abordou a questão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, fazendo um retrospecto singelo da grandiosidade do trabalho realizado no Governo Mário Covas, nos últimos quatro anos, com relação à questão do saneamento básico e da definição de uma política de recursos hídricos para o Estado de São Paulo. Aliás, pouca, em função das grandes necessidades deste Estado, mas muito pelo pouco realizado em termos de planejamento de execução, nos últimos governos que nos antecederam.

Repetimos as palavras do nobre Deputado Mendes Thame, no sentido de “o grande papel da social democracia, entre outros, é a questão da cidadania”. E esta pasta dos Recursos Hídricos tem muito a ver com a cidadania, porque diz respeito às questões fundamentais elementares, não tida até quatro anos atrás. Mais de quatro milhões de pessoas na cidade de São Paulo eram submetidas a um regime de rodízio, para terem água em suas casas. Água, que é um bem elementar da vida! Hoje, nossa cidade está praticamente sem esse problema.

Questões como essa, muito mais do que atender a uma demanda no serviço público, dizem respeito também à questão da cidadania.

Aproveito esta oportunidade para dizer que daqui a pouco toma posse como Delegado Geral de Polícia o Dr. Marco Antonio Desgualdo, designado pelo Secretário de Segurança Pública, que já assumiu na semana passada, o Promotor Marco Vinicio Petrelluzzi. E Junto com o Dr. Marco Antonio Desgualdo assume também toda a cúpula da Polícia de São Paulo, dentre os quais destaco o companheiro, delegado de Polícia, classe especial, que foi Delegado Seccional na região deste Deputado, São Sebastião, no litoral Norte, Dr. Rui S. Silveira,

Que assumirá o Departamento de Polícia do Consumidor, o DECON. Mas cito isso também para dizer o que além dos recursos hídricos , na continuidade desses serviços de cidadania, que são as questões elementares da vida da população, há também o desafio do Secretário de Segurança Pública e equipe em cumprir uma missão, que lhes foi dada pelo Governador Mário Covas, de nos próximos quatro anos diminuir em 50% a criminalidade neste Estado.

É bem verdade que a criminalidade está ligada a diversos fatores sociais, que precisam ser equacionados e que não dependem exclusivamente de deputados, de prefeitos, do Sr. Governador, mas de uma política global, que hoje envolveria a União que, por sua vez, não tem como escapar da conjuntura mundial, mercê evidentemente dessa grande revolução que hoje ocorre no mundo, que é a revolução da informação, que nos faz reféns, muitas vezes incompreendidos, de questões que independem às vezes de uma mão firme, de um pulso forte, mas que nem sempre é suficiente para nos livrarmos do ataque especulativo, enfim, da política nacional.

Aproveitando a oportunidade, gostaria de cumprimentar essas figuras públicas que hoje assumem cargos tão importantes, de tanta relevância para o bem estar da população, para desejar-lhes sucesso, em nome da Assembléia Legislativa e acredito que em nome de todos os deputados, porque o que se espera realmente é o bem comum. Esperamos que tenham o maior sucesso nesta empreitada, que é o que todo o povo de São Paulo espera. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT- Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ferreira Neto (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo Julião e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Flávio.

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O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 55 minutos.

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