8ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 97 ANOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Presidência: EDNA MACEDO
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 22/04/2002 - Sessão 8ª S. SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DO "97º ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL"
001 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi
convocada, a pedido da Deputada ora na condução dos trabalhos, com a finalidade
de comemorar o 97º Aniversário da Polícia Civil. Convida a todos para, de pé,
ouvirem a execução do Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Em nome do PSB, e como
integrante do quadro da Polícia Civil, lamenta a falta de compreensão da
população para com o trabalho policial, que sofre com a queda dos valores
morais.
003 - ROSMARY CORRÊA
Em nome do PMDB, manifesta
esperança de recuperação da dignidade do trabalho policial e de que o
Governador esvazie as celas das delegacias, de modo a resgatar o lado
investigativo da corporação.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Em nome do PT, considera
esta sessão uma comemoração e um ato de luta pela categoria.
005 - MARCO ANTÔNIO DESGUALDO
Delegado-Geral da Polícia
Civil, discorre sobre as motivações que movem o policial, elogiando seu
trabalho.
006 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário-Adjunto da
Segurança Pública, representando o Secretário da Segurança Pública, homenageia
o trabalho da Polícia Civil. Afirma que a integração entre a Polícia Civil e a
Militar já é uma realidade.
007 - PAULO BONFIM
Poeta, padrinho da bandeira
da Polícia Civil, lê a "Oração à Bandeira da Polícia Civil", de sua
autoria.
008 - Presidente EDNA MACEDO
Aborda o problema da Segurança Pública, defendendo a revisão do Código Penal e melhor tratamento à Polícia por parte da mídia. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esta Presidência agradece a V.Exa. por ter auxiliado nos trabalhos da Mesa.
Presente nesta Sessão Solene acadêmico e poeta Paulo Bonfim, representando neste ato o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição; Exmo Sr. Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública; Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil; Dr. Zaqueu Sofia, Chefe da Polícia Civil na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Cel. Nevoral Alves Bucheroni, Chefe da Polícia Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, atendendo à solicitação dos Deputados Edna Macedo, Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento, com a finalidade de comemorar o 97º Aniversário da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
- É executado o Hino Nacional.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esta Presidência agradece ao Maestro da Seção de Banda de Corpo Musical, 2º Tenente Músico PM, Jassen Feliciano. Muito obrigada. Quero registrar a presença do nobre Deputado Federal Celso Russomano.
Antes de dar a palavra ao nobre Deputado Gilberto Nascimento, quero registrar que recebemos comunicado do Deputado Paschoal Thomeu, do Deputado Edmur Mesquita, do Deputado Afanasio Jazadji e do Secretário de Agricultura, João Carlos de Souza Meireles que, impossibilitados de comparecer a esta Sessão Solene, enviam parabéns e votos de felicidades a todos. Informo que a nobre Deputada Rosmary Corrêa está a caminho, pois está chegando de uma viagem longa e está no trânsito. Mas dentro em pouco ela estará chegando aqui.
Com a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo; Exmo. Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública; Exmo. Sr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil; Exmo. Sr. Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante da Polícia Militar, novo Comandante; Cel. Nevoral Bucheroni, Chefe da Polícia Militar da Assembléia Legislativa; Dr. Zaqueu Sofia, Chefe da Polícia Civil na Assembléia Legislativa; Exmo. Sr. Deputado Federal Celso Russomano e nossos delegados diretores da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que estão aqui à minha direita - senhores e senhoras, policiais civis, é uma honra hoje poder estar falando aqui.
Como integrante do quadro da Polícia Civil de São Paulo, tenho sempre dito que era um desejo de criança, um sonho de garoto que um dia acabou se tornando realidade. Após ter prestado concurso, felizmente pude ingressar nos quadros da Polícia Civil, em março de 1990. Trabalhei por quase cinco anos na delegacia geral e passei por dois delegados gerais da Polícia Civil.
Falar da Polícia Civil, hoje, não é uma tarefa muito tranqüila. Mesmo no seu aniversário, dia de festa, quando a nossa Polícia Civil completa 97 anos, não é uma tarefa muito fácil falar de uma classe que, infelizmente, hoje sofre muito, é um grupo que a sociedade, muitas vezes, não consegue entender. Não é fácil falar da polícia, tendo em vista a situação que o País e o mundo vivem, tomado por essa violência do dia-a-dia. Infelizmente acaba caindo sobre nós a responsabilidade pelos problemas aos quais nem sempre conseguimos dar solução.
É claro, senhores. Há um conjunto de coisas nisso tudo. Há uma política econômica e perversa. Há uma política de empobrecimento da classe, do povo brasileiro. Há uma política que, infelizmente, não privilegia os mais pobres; e por isso estamos vendo a sociedade se desorganizando no dia-a-dia.
Temos visto uma sociedade em que os valores morais estão sendo colocados também de lado e isso conturba as famílias. Conseqüentemente, o trabalho acaba vindo para a mão da polícia. Às vezes nem é um problema social, mas um problema de alguém cujo filho está se drogando, ou de uma filha que entrou na prostituição e assim por diante, e que acaba desaguando nas mãos de algum policial civil, que está mais próximo, que é o grande elo entre o poder público e a sociedade. Normalmente, quando existe algum problema, a Polícia Civil é a primeira casa que se procura, exceto no caso da doença, quando se procura um hospital, mas, para qualquer outro problema ou conturbação, acaba-se indo a uma delegacia de polícia.
Portanto, tenho sempre dito aos colegas que somos o maior representante, enquanto governo e junto à população, porque eles acabam vendo no policial alguém que pode resolver o seu problema. Mas é também muito triste quando chegamos numa delegacia e vemos, às vezes, o policial muito desmotivado.
Esta semana vinha passando no calçadão da Avenida São João quando vejo uma viatura policial que vem e pára na frente de um churrasco grego. E o policial desce, porque o churrasco custava R$ 0,50 e dava-se ainda o suco. Essa é a situação que nós estamos vivendo. É muito bonito falar de Polícia Civil, é muito bonito falar que as coisas estão indo bem, mas não estão como gostaríamos que estivessem. O nosso pessoal, na ponta da linha, está passando necessidade! “Mas Gilberto Nascimento, você é louco, não precisa falar disso agora. É hora de dizer parabéns, muito obrigado, está muito lindo, está muito bonito!” Eu não sou hipócrita.
Tenho visto o que essa base está sofrendo. Tenho visto o que estão vivendo os nossos investigadores. Estou vendo o que estão vivendo os nossos delegados de polícia, ganhando R$ 1.700,00 por mês e tendo que segurar 150 presos num plantão, nas periferias da zona norte, da zona sul ou em qualquer lugar dessa cidade. O policial vive ali amedrontado porque tem medo de que a qualquer hora um grupo de resgate o veja, o ataque e bata nele. Essa é a situação que estamos vivendo!
Volto a dizer: alguém poderia dizer que este não é o momento de falar isso? É momento, sim, porque aqui é o local ideal para discutirmos isso. Este é o dia para lembrarmos que nem tudo é festa. Este é o dia para lembrarmos que nem tudo é viatura nova. Este é o dia para lembrarmos que o nosso pessoal está tendo dificuldade em sobreviver. Tenho usado esta tribuna diariamente e tenho dito que aqueles que estão conseguindo sobreviver com o salário pago à polícia são verdadeiros heróis, mas que infelizmente têm sequer um troféu. Mas essa, senhores, é a situação que estamos vivendo.
Quero, neste momento, dizer que esta situação precisa mudar. Esse quadro precisa mudar. E repito: quando vi parar aquela viatura, com dois policiais dentro e buscando o churrasco grego, pensei que, provavelmente, aquele policial tinha sequer R$ 2,00 ou R$ 3,00 no bolso. Tinha, sim, uma moeda de R$ 0,50 para pagar churrasco grego. Isso é dignidade? É muito difícil policial viver dessa forma, com uma viatura nova e bonita, mas que infelizmente precisa parar no calçadão para comer. Será que é isso que aquele policial quer? Não.
Como deve estar a casa desse policial? Como deve ter ficado a sua esposa pela manhã? Será que ficou com dinheiro para comprar alguma coisa? Será que os filhos estão contentes com a situação em que o pai está vivendo? Nenhum cidadão, nenhum pai e nenhum filho deve estar contente com a situação. Mas, enfim, sou daqueles que ainda têm muita esperança de que isso pode mudar. E tenho cobrado, a cada dia, nesta tribuna, a necessidade de revermos essa situação.
Não adianta aumentarmos o nosso quadro, promovendo concurso toda semana ou todo mês. A cada um que vier, estaremos socializando a miséria. Há necessidade de revermos essa situação, de fazermos uma reestruturação. Somente assim poderemos ter uma polícia melhor. Não digo mais ágil, porque nos jornais de hoje estão aí as declarações do governador de que temos a melhor polícia do Brasil. Sim, creio nisso. Mas não com os salários que estão recebendo, pois são pessoas que trabalham por vocação.
Quem presta um concurso e vai para a academia é alguém vocacionado. E esses vocacionados ficam decepcionados assim que recebem o primeiro salário. Tendo em vista o amor pela função, acabam tentando ainda levar essa situação por mais algum tempo e continuar animados. Vejo aqui alunos, pessoas que entraram na polícia há tão pouco tempo, e penso que isso também está na mão de cada um dos senhores, de continuar essa luta, de não desanimar nunca, de entender que a sociedade precisa de cada um dos senhores, que são, para a sociedade e para aqueles que os cercam, os verdadeiros heróis que conseguem combater a violência. E é isso que a sociedade espera de cada um dos senhores que está ingressando na Polícia Civil agora.
A nossa querida Delegada Rosmary Corrêa também tem usado esta tribuna por tantas vezes para fazer um discurso muito semelhante, dizendo que a nossa Polícia precisa de melhor estrutura, que a nossa Polícia precisa de melhores salários. Quero agradecer à Delegada Rose que já está aqui, apesar do atraso do avião, felizmente já chegou. Gostaria de agradecer a nossa Deputada Edna Macedo também, que tem sido uma defensora da Polícia Civil nesta Casa.
A todos vocês também o meu muito obrigado. Que Deus realmente possa iluminar, que Deus possa nos abençoar neste aniversário da Polícia Civil. E que realmente tenhamos dias melhores para uma Polícia que possa estar melhor equipada e mais bem paga, para melhor combater a violência, para o qual tem sido o papel desses abnegados policiais civis.
Parabéns ao nosso Delegado Geral, parabéns a cada um dos diretores cuja lida sabemos também difícil, a dificuldade para controlar todo esse povo, mesmo ganhando um salário tão pequeno. Portanto, parabéns aos chefes da Polícia Civil, parabéns a todos aqueles que contribuem para que tenhamos uma sociedade um pouco mais protegida. Muito obrigado e um bom dia a todos os senhores. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esta Presidência concede a palavra à nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Deputada Edna Macedo, que foi autora do pedido desta Sessão Solene, em comemoração ao Dia da Polícia Civil. Gostaria de cumprimentar também o Dr. Marcelo, Secretário Adjunto que substitui o Dr. Saulo; Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia; Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; a todos os nossos diretores, a todas as autoridades aqui presentes, principalmente aos meus colegas aqui presentes.
É uma satisfação voltar a esta tribuna, um ano depois, também nesta solenidade, e ver novamente a fisionomia conhecida de vários companheiros e companheiras. Vejo aqui o Dr. Singelo que é uma pessoa que eu respeito; a nossa colega Dra. Márcia que hoje coordena as Delegacias da Mulher do Estado de São Paulo, de uma maneira brilhante; a Dra. Clementina que iniciou comigo o trabalho da Delegacia da Mulher. Enfim, vejo aqui vários companheiros, vários colegas, pessoas às quais tenho um respeito muito profundo pelo trabalho que realizam.
Ouvia aqui atentamente o Deputado Gilberto Nascimento referir-se às dificuldades que a nossa polícia enfrenta. No ano passado, recordo-me muito bem, citei essas mesmas dificuldades. E elas não mudaram muito. Até diria que houve uma mudança, sim. Secretários anteriores colocaram a dignidade do policial lá no chinelo. Tenho confiança e espero que o Secretário que está assumindo agora, Dr. Saulo - e está aqui o Secretário Adjunto Dr. Marcelo, com quem tive vários contatos - , possa reverter esse quadro negro da nossa Polícia.
Na realidade temos dois salários: aquele que colocamos no bolso todo mês, que é mínimo, mal dá para que possamos cumprir todas as nossas necessidades, sustentar nossas famílias e viver de uma maneira digna. Mas temos aquele salário moral, que é o salário do reconhecimento e do elogio pelo bom trabalho prestado, ou seja, os nossos dirigentes chegarem para a imprensa e dizerem: “Que belíssimo trabalho que a Polícia Civil ou a Polícia Militar fez.” Esse é o salário moral que todos gostamos, que todos queremos, e que muito poucas vezes foi utilizado por secretários anteriores.
Por isso vejo uma mudança este ano e espero que ela continue. Recentemente disse a um jornalista que me entrevistou que eu tinha muito medo de dizer que o Dr. Saulo estava indo muito bem, porque, quando o outro secretário que o antecedeu entrou, fiquei extremamente feliz porque achava que as coisas iriam mudar, mas em vã esperança. Caiu por terra todo esse sentimento e fiquei só decepcionada porque elogiei antes da hora. Mas tenho acompanhado e tenho visto aquilo que está sendo feito de novo pelo secretário para com as suas polícias. E isso tem realmente me deixado satisfeita.
Desejo, do fundo do meu coração, poder continuar a fazer o elogio, poder, daqui a dois, três, quatro meses, dizer: “Que bom, realmente hoje a Polícia está tendo um comandante na Secretaria de Segurança que entende os anseios dos policiais. Está tendo comandante na Polícia Civil, na Secretaria de Segurança que sabe das dificuldades, que entende as agruras, que entende como é difícil exercer essa função.”
Os senhores alunos da nossa Academia de Polícia Civil que estão começando a entender um pouco do que é a vida, do que os espera futuramente, precisam olhar para estas pessoas que aqui estão com mais anos de profissão e que, apesar de todas as dificuldades, continuam fazendo o seu trabalho com muito amor.
Eu sou uma policial que tenho a profissão no fundo do meu coração. Costumo brincar e dizer que, se pudesse ser Deputada, mas estar à frente de uma delegacia, e de preferência, Dra. Márcia, à frente da Delegacia da Mulher que é a paixão da minha vida, com certeza estaria exercendo as duas funções. Só que não posso fazer isso porque a Constituição não me permite.
Quando vejo meu irmão, Dr. Reinaldo e a minha prima Regina trabalhando duramente, fazendo as suas investigações, trabalhando dentro da atividade que todos nós gostamos, confesso que muitas vezes tenho inveja. Morro de vontade de estar até à frente de um plantão de delegacia para atender aquele povo que vê, em cada um dos senhores e das senhoras, a salvação para eles naquele momento.
Queria ser o delegado de plantão para atender aquela população totalmente abandonada por muitos órgãos, e que procura, como diz o Deputado Gilberto Nascimento, a única porta aberta 24 horas para atendê-lo, que é a porta da Polícia, principalmente da Polícia Civil, através das delegacias.
Não gosto quando vejo alguns companheiros no plantão, novos, já tão desacorçoados, tão tristes por aquilo que estão fazendo, pedindo pelo amor de Deus para sair do plantão, e muitas vezes ligamos para o Dr. Gerson: “Gerson, pelo amor de Deus. Tem um companheiro que precisa ir embora para o Deinter, está com problemas.” Ele diz: “Não pede essas coisas, Rose. Quem é que eu vou deixar no seu lugar?” E eu entendo e não peço porque é uma realidade.
Se deixarem abrir a porta do Decap, acredito que não vai sobrar nenhum delegado. E fico triste com isso porque isso não deveria acontecer. Os nossos companheiros deveriam receber a estrutura necessária para fazer esse trabalho digno e maravilhoso do atendimento de primeira hora daquela população que sofre, daquela população que necessita do atendimento policial.
Muitas vezes até o atendimento social porque o caso não é policial, mas ele deveria ter a estrutura, a condição e os meios à disposição dele para orientar e encaminhar para o órgão necessário a pessoa que está no plantão dele. Mas sabemos que muitas vezes isso não acontece. E o delegado fica falando sozinho no plantão. Muitas vezes, abandonado. Numa ocasião, tive a triste visão de uma situação como essa, que o delegado titular de um distrito não sabia quem era o seu delegado de plantão. Porque não conversava com o seu delegado de plantão. O que esperar do atendimento do nosso plantonista? O que esperar daquela pessoa que está ali, sozinho, no meio da madrugada, com uma série de problemas e com uma cadeia cheia?
Espero que brevemente esses xadrezes, como disse o Governador Geraldo Alckmin, sejam desativados. Estamos acompanhando e isso já vem acontecendo, mas o que esperar desse companheiro, desse colega para o atendimento de alguém que vai bater na sua porta? A Polícia tem muitos abnegados, e ela vive dessa grande maioria de abnegados, que não trabalha como policial pelo salário que recebe.
É importante, senhores alunos, que tenham isso bem em mente. Se acharem que entraram na nossa carreira da Polícia Civil, na nossa instituição, porque vão ganhar um bom salário, porque vão poder realizar todos os seus sonhos de consumo, antes de terminar Academia, desistam. Porque isso não vai acontecer. Os senhores vão encontrar aqui trabalho, trabalho e trabalho. E vão encontrar uma população que precisa dos senhores. Uma população que vive abandonada, que precisa da orientação que cada um dos senhores, na sua carreira escolhida, vai poder dar.
Espero que tenhamos muitas coisas a comemorar. Falamos de tristezas, mas elas existem e precisam ser citadas, até para ficarem gravadas nos Anais desta Casa, para que, na solenidade do ano que vem, possamos estar repetindo, mandando pôr fita para ouvir de novo e poder dizer: “Que legal, olha quanta coisa mudou! Que coisa boa que está acontecendo.”
Gostaria, mais uma vez, aproveitar para cumprimentar a todas as autoridades, mas cumprimentar principalmente a todos os senhores e senhoras, meus companheiros da Polícia Civil, que enobrecem a nossa instituição, que com a sua maneira de ser e com a sua abnegação, dão orgulho a todos aqueles que precisam tratar com os senhores.
Que Deus nos ajude a todos e ilumine o caminho de cada um dos senhores e senhoras, para que cada pessoa que possa entrar nessa luz que irradiar de cada um de vocês, possam se sentir amparado, possa se sentir atendido. E dessa maneira, vocês também, com certeza, terão o retorno devido de um bom atendimento. Parabéns a todos vocês e muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Antes de passar a palavra ao nobre Deputado Vanderlei Siraque, esta Presidência gostaria de registrar a presença de Dr. Wilson Maceloni, Chefe da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário; de Sr. José Francisco Leigo, Diretor do Detran; de Dr. Gerson Carvalho, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap; de Dr. Antônio Chaves Martins Fontes, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - Demacro; de Dr. Domingo Paulo Neto, Diretor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP; de Dr. Godofredo Bittencourt Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Investigações de Crime Organizado - Deic; de Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos, Diretor do Departamento de Investigações sobre Narcotráficos - Denarc; de Dr. Antônio Chaves Martins Fontes, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária - da Macro São Paulo; de Dr. Durval de Oliveira, Diretor do Departamento de Administração da Polícia Civil; de Dr. Renato Funicello Filho, Diretor do Departamento de Telemática da Polícia Civil; de Dr. Antônio Carlos Gonçalves da Silva, Diretor Delegado de Polícia do Deinter de São José dos Campos; de Dr. Luiz Carlos de Santos, Diretor da Assessoria Técnica da Polícia Civil; de Sr. José Maria Florezano, Secretário do Conselho da Polícia Civil; de Sr. Cel. Peise Kogan, Presidente do Conselho Consultivo do Círculo Militar de São Paulo, representando neste ato o Sr. Tte. Cel. Luiz Carlos Prestes de Faria Bidart, Presidente do Círculo Militar de São Paulo; do Dr. Alaor Bento da Silva, da Associação Papiloscopista da Polícia Civil; do Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia; do Sr. Edino Campanucci, Vereador de Guarulhos; do Sr. Zacarias Paganelli, Assessor Executivo de Relações Institucionais, representando a Rede Record; do Deputado Gilberto Nascimento que representa neste ato a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Bom dia a todos. Quero cumprimentar os nossos Deputados: a Deputada Rosmary Corrêa, a Deputada Edna Macedo, o Deputado Gilberto Nascimento, os Deputados que propuseram a realização deste evento, cumprimentar também o Dr. Marcelo, Secretário Adjunto; Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral; Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante da PM de São Paulo; e as demais autoridades presentes neste ato, não sei se de comemoração, mas também de luta dos 97 anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Evidentemente que nem tudo é comemoração na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo, e também no Brasil, até porque, infelizmente, durante todos esses anos não conseguimos criar o Sistema Único de Segurança para o Brasil. Não conseguimos unificar a Polícia Civil e a Polícia Militar. Já ficaria contente se conseguíssemos, pelo menos, fazer a integração entre as diversas polícias.
Ficaria feliz, se não fosse possível fazer a unificação, pelo menos que a Polícia Civil e a Polícia Militar tivessem o círculo completo, que pudessem, as duas Polícias, fazer a prevenção, a repressão e investigação. Ficaria muito feliz se nos finais de semana, nos feriados, as investigações não fossem interrompidas por falta de investigadores, de delegados e de outros funcionários relativos à área da Segurança Pública.
Ficaria muito feliz se o Instituto de Criminalística, se o IRGD, se o IML pudessem ter estruturas para incentivar a Polícia Técnico-Científica, porque hoje a polícia precisa ser mais científica e precisa ser investigativa.
Ficaria muito feliz se, ao invés de R$ 18,00 que foi consignado no orçamento desse ano, a Superintendência Polícia Técnico-Científica pudesse ter um pouco mais. Aí, quem sabe, poderíamos, pelo menos, aumentar um pouco mais de 2% dos esclarecimentos dos delitos de autorias desconhecidas. Que fosse criada uma única corregedoria junto à Secretaria de Segurança Pública para valorizar os bons policiais, e que tivesse uma carreira própria de corregedor de polícia para que não tivesse a necessidade de retornar mais para fazer outro tipo de trabalho.
Ficaria muito feliz se tivesse um serviço de inteligência junto à Secretaria de Segurança Pública e um banco de dados único, também na Secretaria de Segurança Pública. Que fossem informatizadas as impressões - pelo menos as impressões digitais - porque hoje, para saber quem é uma pessoa que foi encontrada morta e desaparecida, só se ela já teve alguma passagem pela polícia. Senão seria quase impossível saber quem é esse cidadão.
São algumas questões que precisamos trabalhar no Estado de São Paulo. Nas próprias delegacias de mulher - temos diversas - às vezes falta viatura, falta investigadoras e assim por diante. Portanto, são algumas questões que precisamos trabalhar e discutir juntamente com a Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Uma outra questão importante é a distribuição dos efetivos, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Precisa parar de ser distribuição política e ser uma distribuição técnico-científica que atenda aos interesses das comunidades locais. Que o critério seja onde tenha mais necessidade e não porque o prefeito é mais amigo, ou porque não é amigo do governador e então não recebe. Não adianta comprar mais viaturas e depois não ter verba para colocar o combustível. Não adianta ter armas e não ter a verba suficiente para a munição.
A Segurança Pública é tão importante que não passa por um secretário de segurança, não passa por um partido que esteja no governo, de plantão ou por outros que poderão chegar. Acho que é um serviço público que precisa atender a comunidade e ter o princípio da continuidade daquilo que é bom e precisa ser discutido com todos os setores.
Precisamos também pensar que Segurança Pública não é apenas algo da Polícia Civil e da Polícia Militar. Precisa ter interface com diversas secretarias, principalmente da juventude, de inclusão social, até porque a grande maioria das pessoas que são vítimas do crime ou que cometem crime também é jovem. Ou fazemos uma política pública para a juventude, ou vamos continuar enxugando gelo.
Evidentemente que temos a questão salarial em todos os setores da administração pública: os professores, os médicos e os demais funcionários da área da saúde da Polícia Civil e da Polícia Militar. Precisamos ser criativos e ver o que de fato teremos que priorizar no Estado e no País. Se consideramos que a Segurança Pública é um serviço essencial para a população, devemos fazer o investimento e discutir com a sociedade, fazer com que todos possam mudar, inclusive a cultura na hora do pagamento, porque às vezes, quando o Estado quer cobrar R$ 1,00, há uma chiadeira. E as pessoas, às vezes, não se importam de pagar R$ 20,00 ou R$ 30,00 por um vigilante que vai ficar na porta da sua casa, o que pode garantir a segurança ou pode até ser motivo para a insegurança.
São questões que precisamos discutir de forma ampla por todos os partidos políticos desta Casa, juntamente com o Governo do Estado e principalmente com as bases da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Por outro lado, quero parabenizá-los pelos 97 anos de resistência e de luta, e quem sabe, no próximo filme possa ser melhor. Muito obrigado e um bom dia para todos e a todos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esta Presidência gostaria de informar as V.Exas. presentes, as senhoras e os senhores, que houve um equívoco. Ao confeccionar, e quero, de público, pedir desculpas porque havíamos colocado 97 anos, e na hora de fazer os convites, foi outro ofício. Foi erro da minha assessoria e admito isso de público e quero deixar registrado aqui. Não podemos culpar os outros pelos nossos erros - nós precisamos admitir. Gostaria de pedir perdão que é realmente 97 anos que a Polícia Civil está fazendo.
Quero passar a palavra agora ao Dr. Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil.
O SR. MARCO ANTÔNIO DESGUALDO - Bom dia a todos. Gostaria de saudar primeiramente a nossa Deputada Estadual Edna Macedo, Presidente; ao Deputado Federal Celso Russomano; a Deputada Estadual Rosmary Corrêa; ao Deputado Estadual Gilberto Nascimento; ao Deputado Vanderlei Siraque; ao Dr. Paulo Bonfim, representando o Dr. Sérgio Augusto Nigro, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - aquele é o criador do Hino da Bandeira da Polícia Civil, digno Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública; digno Cel. Alberto Silveira Rodrigues, comandante geral da Polícia Militar; Dr. Nemer Jorge, ex-Delegado Geral de Polícia; Dr. Enos Beolchi; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados; Dr. Alaor, Presidente da Associação dos Papiloscopistas, Conselho da Polícia Civil aqui presente.
Gostaria de agradecer a esta Casa de Leis o carinho que sempre tiveram e têm conosco. Quero agradecer, em nome da Polícia Civil, eventualmente respondendo pela Delegacia Geral, esse carinho, essa honra que temos de estar aqui nesta Casa de Leis e agradecer os nobres Deputados.
E da Polícia Civil, o que falar? Polícia de Jorge Tibiriçá, criador da polícia de carreira, início do século, época conturbada. Jorge Tibiriçá era o Presidente do Estado de São Paulo. Criou a polícia de carreira e surge a Polícia Civil. Era o início, ela já existia, e com a estrutura atual, depois de algum tempo. A Polícia de Jorge Tibiriçá, de Afonso Celso, de Rudge Ramos, de Lauderino de Abreu, de Nemer Jorge. É a Polícia que se faz presente. É uma Polícia sofrida realmente. Ontem pude estar no Vale do Anhangabaú e observando detalhadamente aqueles policiais, tanto militares quanto civis, as famílias recebendo as medalhas que representavam a instituição, porque eles morreram por ela. Outros, feridos.
Que força é essa que move essa Polícia? Lembrei-me do investigador Robson, irmão do Dr. Ivan, de Sorocaba, que numa viatura do Garra perdeu grande parte da massa encefálica. Hoje, ainda balbuciando, pode-se ver no rosto dele a lágrima correr quando vê uma viatura da polícia. E ele fala, balbuciando: “Eu sou polícia.”
Vi ali Toledinho, filho do Toledão, naquele dia da queda do “Pelicano”, o pai, Toledão, que os senhores todos conhecem, estava no Cepol de serviço. E ele ouviu aquilo que se passou com o próprio filho, e estava recebendo a homenagem. Pude notar o uniforme do SAT. Daquele jeito, ele estava ali. E o Governador pôde colocar em seu pescoço a Medalha “Jorge Tibiriçá”.
Que força é essa que move essa polícia? Como é bom ser policial civil, como é bom participar da Polícia do Estado de São Paulo, irmanados com a nossa Polícia Militar. Como é bom ser polícia. É uma Polícia que não tem horário. Ontem, domingo, nove seqüestradores foram presos, vítima recuperada, ação contínua. Domingo à noite eles estavam atentos. Era a polícia que se fazia presente, é a polícia que vem do espaço, dos céus, no “Pelicano” ou no “Águia”, e que foram derrubados. Eles se faziam presentes - a lei que vem dos céus.
A Polícia Civil, no sábado, prendeu diversos seqüestradores, na seqüência ontem recuperaram o menino que se achava em cativeiro. Fim de semana estão atentos. Como aquela figura mitológica, que rodava cabeça para todos os lados, tomando conta: essa é a Polícia.
Que orgulho tenho de vocês, que estão entrando na Polícia. A bandeira, muitas vezes não se entende. Eu sempre digo, diante do perigo, o homem só se lembra de duas coisas: de Deus e da polícia. Passado o perigo, ele esquece de Deus e amaldiçoa a polícia. Mas nós estamos lá. Como é bom, na hora do perigo, ouvir aquele som estridente, da sirene e da viatura rompendo as entranhas da madrugada. E como é doce o cheiro de pólvora no ar.
Essa é a Polícia que se faz presente e que muitas vezes não é reconhecida. Uma Polícia lutadora, composta de trabalhadores. Vocês principalmente, que entram agora na Polícia, que ostentam o colete preto da Acadepol, da Academia de Polícia, nunca deixem a nossa bandeira cair. Podem dizer, muitas vezes, aqueles detratores, que ela se encontra manchada. Mas não. Esborrifada de sangue, sim, de sangue dos nossos heróis.
Estive pensando: 30 anos de polícia. Tenho 30 anos de polícia. Os mais chegados, meus amigos de há 30, morreram em combate: um para cada ano. E tenho certeza que na hora do chamado eles também se fazem presente: Magrineli, mineiro, Constantino, Fukushima e tantos outros que me acompanharam, que estiveram junto comigo na linha de frente, no combate corpo-a-corpo. Por isso é que tenho que respeitar, e que prazer, que honra, hoje, que me possibilitaram dirigir a Polícia Civil.
Senhores, senhoras, meus amigos da Polícia Civil, nobres Deputados, a Polícia de São Paulo tem dignidade. Ela recuperou a dignidade. Em determinado momento, pudemos dizer até que a espada da Justiça já não existia mais. Houve um desequilíbrio na balança. E alguns moços que entraram em ação jogaram a espada para cima. Com rapidez, a Justiça apanha novamente a espada e o equilíbrio da balança retornou. Nós retornamos, nós voltamos - essa é a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Homenageio a todos os senhores e agradeço, mais uma vez, aos nobres Deputados, à Deputada Edna Macedo por este momento que podemos estar juntos e lembrarmos, em conjunto, sempre, do criador da Polícia Civil, que é Jorge Tibiriçá. Peço a Deus que, na derradeira diligência do inquérito da vida, nos acompanhe. Obrigado, senhores. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao Exmo. Sr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário Adjunto da Segurança Pública.
O SR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - Exma. Sra. Edna Macedo, ilustre Deputada Estadual Presidente desta sessão; Sr. Deputado Federal Celso Russomano; ilustre Deputada Estadual Rosmary Corrêa; Sr. Deputado Estadual Gilberto Nascimento; Sr. Deputado Estadual Vanderlei Siraque; Sr. Paulo Bonfim, representante do Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; ilustre Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia; Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar; Dr. Nemer Jorge, ex-Delegado Geral de Polícia, na pessoa de quem saúdo e cumprimento os demais delegados de polícia aqui presentes; ilustre Sr. Carlos Eduardo Jorge, Presidente da Associação dos Delegados; Srs. delegados, Sras. Delegadas; minhas senhoras e meus senhores; inicialmente deixar consignado os mais sinceros cumprimentos à Deputada Edna Macedo pela iniciativa desta homenagem justa à Polícia Civil de São Paulo.
Em segundo lugar, quero também deixar consignados os mais sinceros cumprimentos do Dr. Saulo de Castro Abreu Filho e do Governador Alckmin, que muito embora houvesse pessoalmente feito pedido para que cumprimentasse em nome dele todos os senhores, toda a Polícia Civil de São Paulo, telefonou-me agora pessoalmente, quando já iniciada a cerimônia, para reiterar os mais singelos e sinceros cumprimentos à Polícia Civil de São Paulo. Sobre esta sessão, evidentemente que é um símbolo e tem neste símbolo um significado muito importante e profundo de reconhecimento à Polícia Civil por todos os serviços prestados à sociedade paulista e paulistana no correr de toda a história.
Na condição de Secretário Adjunto dos Negócios da Segurança Pública, não posso deixar de consignar o meu mais profundo reconhecimento do trabalho da Polícia de São Paulo, de uma forma mais genérica, e aí faço questão de consignar a minha admiração, o meu respeito à Polícia Militar de São Paulo aqui tão bem representada pelo Cel. Alberto, e a Polícia Técnico-Científica.
Porém, com a devida vênia ao Comandante Geral da Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica, hoje, nesta sessão, se homenageia a Polícia Civil de São Paulo. E até por força de ofício, na medida em que sou advogado militante, há 18 anos ininterruptos, advogando exclusivamente na Advocacia Criminal, tenho, sim, uma leve noção do trabalho da Polícia Civil, do trabalho que a Polícia Civil vem desenvolvendo e desempenhando no seu corre-corre do dia-a-dia.
Na direção da Secretaria da Segurança Pública de hoje, os senhores tenham a certeza, há alguém que tem uma noção exata do trabalho da Polícia; que já passou várias madrugadas no plantão policial, acompanhando um flagrante; que já varou a madrugada com cadáver à sua frente, esperando o carro que não chegava, a madrugada se foi e o dia amanheceu; que já teve o desprazer de ter de emprestar o próprio automóvel para que fosse chupada lá a energia da bateria para o carro da polícia ser ligado e os policiais pudessem efetuar uma diligência - e nesse aspecto, quer seja carros da Polícia Civil, quer seja carros da Polícia Militar -; que já teve a oportunidade de presenciar um escrivão de polícia interromper a inquirição de determinada testemunha pela metade e tirar, do próprio bolso, alguns trocados para determinar a compra de nova fita para a impressora porque não há na delegacia outra fita para dar continuidade a esse depoimento.
De maneira que hoje, na Secretaria da Segurança Pública, existem, sim, pessoas que têm uma noção exata da situação da Polícia, quer Civil, quer Militar, quer Técnico-Científica. E a Secretaria da Segurança Pública vem trabalhando ininterruptamente neste sentido de propiciar aos policiais as condições mínimas para que possam desempenhar o seu trabalho. E esse trabalho vem sendo desenvolvido de maneira absolutamente exemplar, haja vista os resultados de todos os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil, do início do ano até agora, quer no tocante à investigação, quer no tocante à repressão, quer no tocante a toda a forma possível e imaginária e legal de se fazer a Polícia, pois hoje São Paulo conta com uma polícia legalista. São Paulo conta com uma polícia cidadã porque o trabalho da polícia vai além do que se dispõe nos termos legais.
A Delegacia de Polícia é também uma extensão da casa do cidadão, sobretudo daquele mais humilde, mais pobre, mais modesto, que tem na polícia a sua última opção, a sua última chance de resgatar a sua dignidade. É uma mistura de acompanhamento técnico policial, é uma mistura de atendimento social, pois se uma esposa apanha do marido, ou vice-versa, é na polícia que vão se socorrer.
Ainda assim, o policial tem de ter o jogo de cintura - permita-me a irreverência - até para tratar com aquelas pessoas mais afortunadas que normalmente chegam no plantão policial já intimando o policial para saber se ele sabe com quem está falando. De maneira que o trabalho policial é extremamente penoso, e os senhores estão de parabéns pela forma e pela conduta com que vêm desempenhando o papel.
É verdade que os vencimentos são, hoje, uma necessidade. E temos a plena consciência disso. Mas, pari passu a isso, é evidente e de extrema importância que o governo, que a sociedade, que a imprensa também dêem aos senhores o reconhecimento ao lado dos vencimentos, do trabalho, como bem colocou a ilustre Deputada Rosmary Corrêa.
Esse reconhecimento hoje, os senhores tenham a absoluta certeza, que a Secretaria de Segurança Pública não olvidará os esforços no sentido de demonstrar e torná-los públicos pelo trabalho que os senhores vêm desenvolvendo. Eu próprio sou testemunha de que muitos policiais, civis e militares, no decorrer dessa nossa estada na Secretaria da Segurança Pública, deixaram os seus afazeres, vararam madrugadas e madrugadas com o intuito de reprimir o crime, com o intuito de investigar o crime. E daí o porquê dos senhores merecerem os meus mais sinceros cumprimentos.
Não posso finalizar essas palavras sem deixar cá consignado que o nobre Deputado Vanderlei Siraque não precisa se mostrar tão infeliz e, como fez. S.Exa., pode se tornar mais feliz e deixar de ser tão infeliz, porque a integração entre as polícias Civil e Militar atualmente é uma realidade. Os senhores delegados presentes são testemunhas deste fato. S.Exa. pode se tornar mais feliz, porque as investigações não são interrompidas nos finais de semana. O próprio Dr. Desgualdo deixou um exemplo ocorrido no dia de ontem, de que a Polícia prendeu nove seqüestradores, estourou um cativeiro e resgatou a vítima com vida.
Hoje, a situação da Polícia, não obstante os problemas relativos aos seus vencimentos, está sendo equacionada, sim, junto ao Governo do Estado ante a sensibilidade do Governador Alckmin. Existe também o outro lado desse reconhecimento, que não é em função da Secretaria da Segurança Pública, como é em função da Polícia, do Governo, da Assembléia Legislativa e da sociedade civil como um todo, Aliás foi uma oportunidade que tive para discorrer sobre esse assunto junto à Ordem dos Advogados. Deixei isso claro e tive a concordância da própria OAB quanto a esse aspecto.
Por que se criticar a Polícia apenas com relação aos atos de corrupção de que alguns maus policiais acabam maculando toda a instituição? Afinal, maus profissionais existem na advocacia, na magistratura, no Ministério Público, na vida pública, assim como também existem os maus deputados. Porém o que não podemos permitir é que os maus policiais maculem a imagem e a verdadeira função da Polícia como um todo. Por isso existe a Corregedoria da Polícia que está sendo interiorizada para que os maus policiais sejam punidos com rigor e, na mesma proporção, a sociedade civil tem a obrigação de reconhecer os trabalhos daqueles bons policiais que são verdadeiros heróis anônimos, que trabalham ininterruptamente para a manutenção da lei e da ordem de toda sociedade. Aí é que a Polícia merece os cumprimentos e, mais do que isso, a reverência da sociedade e o agradecimento sincero e profundo pelo trabalho que vem prestando, pelo trabalho que vem desenvolvendo.
Desta forma, recebendo V.Sas. os meus mais sinceros cumprimentos, finalizo meu discurso, rogando a Deus que entone bênçãos de muita saúde, paz e ventura a todos os senhores e às respectivas famílias. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o poeta Paulo Bonfim, que é padrinho da Bandeira da Polícia Civil e que lerá, de sua autoria, a Oração à Bandeira.
O SR. PAULO BONFIM - Sra. Deputada Edna Macedo, que preside com tanto brilho esta solenidade, Sr. Secretário Adjunto da Segurança Pública, Sr. Delegado Geral, Sr. Comandante da PM, Srs. Deputados, peço licença para homenagear a todos os presentes, na figura de alguém que personifica as mais belas e mais nobres tradições da Polícia Civil de São Paulo, meu querido Nemer Jorge, a Polícia Civil está muito ligada à vida do poeta. O historiador Paulo Bonfim nasceu praticamente em casa de um antigo Delegado Menezes Drummond, que o iniciou na heráldica e na genealogia da gente paulistana. Outro grande delegado, outra figura inesquecível da Polícia Civil de São Paulo, Carvalho Franco, iniciou o jovem historiador nos caminhos do bandeirismo. Também um ex-delegado, que depois entrou para o Ministério Público, saudou-me num memorável 23 de maio de 1963, na Academia Paulista de Letras, Ibraim Nobre.
Este poema que vou ler agora, meus queridos amigos da Polícia Civil de São Paulo, foi escrito a pedido de Celso Teles, há 23 anos e lido neste dia.
“Oração à Bandeira da Polícia Civil de São Paulo.
Que a bandeira que hoje nasce com as cores de São Paulo seja o símbolo da terra, uma heráldica do povo, um brasão das tradições. Seja o escudo que defende, o gládio do gesto nobre, a gesta do bandeirante, a balança da justiça, a geografia paulista, o carvalho que abençoa, as treze listas que velam.
Que as vozes desta bandeira iluminem vossos passos, apontem caminhos novos, protejam os ideais de um povo, lutem sempre a boa luta, rasguem os rumos no horizonte.
Que a bandeira seja a paz, coragem, fraternidade, ponta de lança guardando os destinos de uma terra. Negro asfalto das estradas, alma branca das escolas, sangue rubro de uma raça. Que a bandeira que hoje nasce seja espelho de São Paulo.’” (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Exmo. Sr. Dr. Marcelo Martins, Secretário Adjunto da Segurança Pública, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades civis e militares, senhoras e senhores, é para nós uma honra termos sido agraciados com a oportunidade de dirigir-lhes a palavra, por ocasião desta Sessão Solene, em homenagem aos 97 anos da nossa Polícia Civil.
Vivemos tempos verdadeiramente sombrios no que tange à Segurança Pública, quando a sociedade se sente acuada, vítima da violência desmedida dos bandidos, dela se achando praticamente prisioneira. Após mais de sete anos de total negligência a respeito do assunto eis que, de repente, os nossos governantes acordam para o descalabro da situação em que nos encontramos. Tangidos que foram pelo clamor desesperado da sociedade e como quase sempre, enveredam pelos caminhos tortuosos, muitas vezes inócuos.
Da demagogia à procura de planos miraculosos que ponham ao caos em que nos afogamos. É salutar que recordemos alguns pontos que parecem estar convenientemente esquecidos, que demonstram cabalmente o despreparo de nossas autoridades ditas competentes para lidar com o assunto como, por exemplo, as peremptórias negativas, até pouco tempo atrás, da existência do crime organizado, a interferência de organizações internacionais bastante suspeitas e seus acólitos nacionais, inclusive ministros, autodenominados defensores dos direitos humanos e que apenas se preocupam com os meliantes, o abandono e o descrédito em que colocaram, com o auxílio da mídia, nossa Polícia.
A banalização da violência, principalmente pela TV, a glamourização de bandidos pela mesma via e etc. Não podemos nos esquecer do mirabolante Plano de Segurança 1, que nunca saiu do papel, assim como do triste fato ocorrido quando a recente rebelião geral nos presídios paulistas, organizada pelo PCC, em que, findo o movimento que manteve milhares de inocentes como reféns, uma Comissão de Direitos Humanos entrou pressurosa a verificar como estavam os presos, apenas eles, nem sequer perguntando pelas pobres vítimas de sua violência. O mesmo se dá quando celerados morrem em confronto com a Polícia. Tudo é fartamente noticiado. Reportagens imensas são confeccionadas e invariavelmente se coloca a dúvida quanto à lisura da ação policial. Mas e quando morre um policial no cumprimento do seu dever? É incrível, mas neste caso tudo é tratado como um fato corriqueiro, como risco inerente de sua profissão. Na verdade, a bandidagem animada pelo imobilismo de nossas autoridades, que, em alguns casos, atingiria as raias da conivência pela impunidade reinante, mercê da inoperância do Poder Judiciário e da inadequação de nossas leis, perdeu todos os freios, levando o terror e o desespero a toda a sociedade e não apenas à periferia socialmente marginalizada como antigamente.
Abusa-se do fato de estarmos em ano eleitoral ou eleitoreiro, como queiram. Como conseqüência, nossos governantes se precipitaram em procurar meios rápidos de diminuir a criminalidade e a violência, como se isso fosse factível. Temos assistido a propostas absurdas de acelerações dos ritos processuais que num País como o nosso, com uma Justiça falha e preconceituosa, haja vista a quantidade de erros judiciais cometidos, que só trará malefícios óbvios. Propondo uma legislação verdadeiramente de exceção, em nada compatível com um estado democrático e de direito, inclusive com inversões dos ônus das provas, o que fere diretamente a nossa Constituição Federal.
Que se adeqüe o Código Penal, que se aumente o prazo mínimo e máximo do cumprimento das penas, que se reduza ou até se extinga em certos casos os benefícios a que tem direito os presos, como prisão albergue, livramento condicional, regime aberto, anistia, indulto, graça etc.
Tudo bem, concordamos, mas com a máxima cautela. Corremos o risco de aumentar a insegurança social ao invés de diminuí-la. Ou que além das inúmeras vítimas da violência dos criminosos, passemos a ter outras tantas de uma indesejável violência estatal. Enfim, o que assistimos hoje é a busca desesperada por parte de nossas autoridades, de uma panacéia miraculosa que abrande um pouco a violência que nos assola. Um tópico plano perfeito, esquecendo-se de que estão atacando apenas e tão somente o crime já perpetrado.
E é bom que se diga que concordamos plenamente com o endurecimento das penas para os crimes hediondos, mas alguém tem que lembrar que isto nunca foi freio para os meliantes em qualquer lugar do mundo. Já cansamos de afirmar que diante do quadro dantesco da violência que nos assola, a repressão é algo prioritário. Não há dúvidas que essa tem que ser enérgica, dura e até violenta em muitos casos, inclusive quando existe risco de vida para vocês, vítimas dos criminosos.
É aí que seus superiores devem apoiá-los, assim como o povo já o faz, adotando o princípio de que o policial agiu certo, até prova cabal em contrário. Para isso, advogamos no sentido de que se faça o uso mínimo do abjeto Direito Administrativo no que concerne ao trabalho policial, pois só assim evitaremos que muitos bons policiais sejam punidos e execrados por meras acusações, às vezes elas próprias suspeitas.
É necessário que a Corregedoria de Polícia passe por profundas modificações e ampliação dos seus quadros. Neste cenário obscuro e terrível, torna-se claro também que ao enfrentar o crime organizado os órgãos de repressão não podem apenas correr atrás do prejuízo ou permanecer na rua para constranger o bandido, já que é humanamente impossível ocupar os espaços do nosso território de maneira diuturna. Eles precisam agir antes que o mal seja perpetrado e é aí que cresce a importância da inteligência policial, da investigação preventiva, que é a atribuição constitucional da Polícia Civil.
É algo que demanda recursos que propiciem treinamento e meios adequados, além de mecanismos jurídicos que permitam e protejam suas ações. Também é absolutamente necessário que se invista na chamada polícia científica, sem o que a elucidação dos crimes é bastante difícil e isto também cabe à Polícia Civil. É necessário a formação ou a contratação de cientistas e especialistas que trabalhem com e para a polícia e provê-los com os meios mínimos necessários para que sejam eficientes. De resto, é necessário que se amplie o treinamento dos policiais, inclusive com reciclagens periódicas, dotando-os de instrumentos adequados às missões que enfrentam, assim como propiciando-lhes meios que assegurem o bem-estar social, a eles e às suas famílias. É, para nós, inadmissível que nesta hora tão difícil haja gente de boa fé que pretenda unificar as polícias ou começar a pensar no assunto.
Pelo amor de Deus, do jeito que as coisas já estão tão difíceis, por que justo agora acrescentar imensos complicadores ao que já está complicado, ou desviar recursos e energia que poderiam ser muito melhor aplicados na solução de gigantescos problemas por que hoje passamos? Vamos ter bom senso e deixar isso para um futuro mais tranqüilo, afinal, prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Se não forem identificadas e atacadas as raízes da violência, isto vai continuar a germinar, a dar seus frutos podres e simplesmente vamos continuar enchendo as prisões, o que nos leva a lugar nenhum no que concerne à diminuição da violência.
Há que se reconhecer que as verdadeiras causas desse “Inferno de Dante” em que nos metemos são sociais e vão desde a abissal disparidade social, passando por uma perversa distribuição de renda, falta de emprego, saúde, educação, moradia, perspectiva de melhorias, até a absoluta ausência do Estado nas áreas mais pobres, vácuo que é preenchido pelo crime organizado; ou seja, somos todos vítimas da falência estatal e de sua total incapacidade de cumprir suas obrigações constitucionais e legais. Não podemos pensar somente em repressão ou punição, ou seja, em combater os criminosos, quando estes já praticaram seus crimes.
De que adianta combater a violência quando esta já foi praticada e se já existem vítimas? Sem dúvida ela vai continuar a aumentar e vocês, policiais civis de São Paulo, também sofrerão suas conseqüências. Diante do exposto, é fácil verificar-se que a única solução para esta crise por que passa a sociedade brasileira é a adoção de uma política permanente de segurança pública, com ênfase tanto na repressão ao crime, como extirpar as raízes de toda essa violência, abortá-la antes que nasça. É um trabalho que vai ser árduo, lento e gradual e já vai passar da hora de iniciá-lo. Ainda não é tarde e só assim construiremos um futuro melhor e mais tranqüilo para todos e vocês, policiais civis de São Paulo, são uma das pedras fundamentais desta construção. Que Deus os abençoe e guie seus passos nesta sublime empreitada. Muito obrigada. (Palmas.)
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 43 minutos.
* * *