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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

DATA:99/05/21

 

  O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado José Zico Prado. Vamos anunciar as autoridades que compõem a Mesa dos Trabalhos. Exmo. Sr. Dr. Hélio Bicudo, Presidente do II Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil e vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Exmo. Sr. Ivo José, Deputado Estadual do PT de Minas Gerais e Presidente da Comissão de Relações de Trabalho daquela Assembléia; Exmo. Sr. Durval Ângelo, Deputado Estadual do PT de Minas Gerais e vice-presidente da Assembléia Legislativa daquele estado; Exmo. Sr. Dr. José Luiz Brandi Carvalho, representando o Exmo. Sr. Walter Barelli, Secretário do Emprego e das Relações do Trabalho; Exmo. Sr. Eduardo Rosário, representante das Delegações Internacionais a esse tribunal.

  Srs. Deputados, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, atendendo solicitação deste deputado, com a finalidade de proceder à abertura da II Sessão do Tribunal Internacional do Trabalho Infantil. Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar.

 

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  - É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar.

                                              

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  O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT -  Boa noite Atodos os companheiros e companheiras que nesta noite se reúnem para a abertura solene desta 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o trabalho infantil. Nós, como manda o Regimento Interno da Casa, depois da abertura solene passamos a palavra às lideranças partidárias presentes à sessão e em seguida ouviremos os representantes da Organização do Tribunal, de modo que neste momento passo a palavra ao nobre Deputado Elói Pietá , líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Prezado Deputado Renato Simões, que se destaca aqui nesta Assembléia Legislativa por incansável luta na defesa dos direitos humanos e que preside a Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia, prezado Deputado Hélio Bicudo, que é um orgulho para nós do Partido dos Trabalhadores pelo papel que tem exercido há décadas neste país e agora internacionalmente na defesa dos direitos humanos, prezados Deputados Ivo José e Durval Ângelo, de |Minas
Gerais, onde temos  uma luta importantíssima do PT com grande destaque desses Deputados  para que lá também se observem os direitos fundamentais da pessoa humana, prezados integrantes da Mesa José Carvalho, Edi Rosário e outros integrantes, prezada Vereadora Maristela Mafei, de Porto Alegre, que está vindo do distante Rio Grande do Sul para participar também desta nossa sessão e na pessoa da qual saúdo a todos os que estão aqui vindo de São Paulo, do interior e de outros Estados e que participam igualmente desta importante sessão.

Enquanto pessoas acima de trinta e cinco, quarenta anos sofrem caminhando pelas ruas de nosso país, nas cidades e nos campos à procura de trabalho, enquanto jovens com mais de dezoito anos não têm oportunidades de trabalhos e permanecem sem oportunidades maiores de estudo, de lazer, permanecem à mercê do envolvimento até da criminalidade, nós temos a praga de pessoas e empresas que buscam explorar o trabalho infantil. Evidentemente que essa luta internacional contra o trabalho infantil,  essa situação dramática, se repete nos outros países do mundo principalmente nos países semelhantes ao nosso que tem uma larga e majoritária população pobre,  enquanto essa luta se desenvolve tem um sentido bastante universal. Seja na defesa das crianças e de suas possibilidades de ter esse período da vida com a alegria que é característica desse período, com o dinamismo e a liberdade que são características desse período e com a possibilidade de estudar, de se formar, que é uma característica que devemos assegurar a todas as crianças; a possibilidade de convivência social, de carinho. Enquanto internacionalmente se desenvolve essa situação injusta que tira das crianças essa possibilidade, também se desenvolve a luta para defender os direitos das crianças e para assim também defender o direito dos adultos ao trabalho, para que não sejam substituídos por aquelas pessoas que ainda têm outras atividades que devem ser desenvolvidas em sua vida   que não sejam o trabalho. Por isso a Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembléia Legislativa, representada tão bem pelo Deputado Renato Simões,  é uma Bancada toda unida como é nos outros Estados e como são os nossos Vereadores e como são os nossos filiados e nossos  militantes, unidos na luta pela preservação dos direitos humanos em todos os momentos das vidas das pessoas, em todas as circunstâncias e em todas as atividades que as pessoas desenvolvem. Daí a presença aqui nesta sessão e a nossa saudação a todos os presentes e o desejo de que esse 2º Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil seja mais um passo na conquista dos direitos fundamentais pelos quais nos batalhamos juntos toda a vida e pelos quais nós vamos batalhar até a vitória também em nosso país. Muito obrigado.

 

O SR.PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência agradece ao  nobre Deputado Elói Pietá e convida para fazer uso da palavra o nobre Deputado Ivo José, Presidente da Comissão dos Trabalhos da Assembléia Legislativa dos Estado de Minas Gerais e delegado à 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o trabalho infantil.

 

  O SR. IVO  JOSÉ -  Sr. Deputado Renato Simões, Presidente desta sessão em cujo nome eu comprimento os demais integrantes da Mesa, nosso prezado e estimado Hélio Bicudo, em nome de quem eu gostaria de cumprimentar todos os delegados, todas as delegações do nosso país e do exterior que estão aqui nesta sessão e estarão nos dias de amanhã e de domingo participando exaustivamente de debates importantes em torno de uma questão e de uma luta que nós aqui, enquanto delegados, enquanto representantes de organizações e instituições governamentais e não governamentais temos uma responsabilidade muito grande de traduzir o que nós estamos vivendo nos nossos  municípios,  nos nossos estados e nos nossos países. Em nome da Comissão do Trabalho da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, também da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, em nome também do nosso Presidente da Assembléia Legislativa aqui representado pelo nosso vice-Presidente Durval Ângelo, é uma honra estar aqui junto com vocês em mais uma etapa importante de uma luta que nós temos que levar adiante para poder contrapor as posições políticas governamentais, principalmente aqui no nosso país, para que as situações vividas no dia -a - dia onde a exploração do trabalho infantil se manifesta de maneira muito dura, muito cruel, venham ser diminuídas e transformadas para que o nosso País não seja considerado no mundo todo como país que não procura respeitar o cidadão e a criança desde a sua idade mais nova, para que se  transforme de fato numa pessoa cidadã com dignidade.

  A realidade que nós conhecemos, não só do nosso Estado de Minas Gerais, mas pelos dossiês que tivemos a oportunidade de conhecer por ocasião da reunião preparatória que aconteceu no dia oito deste mês, na Assembléia Legislativa de Minas, nos estarrece e nos preocupa. Fica aqui, nesta segunda Sessão do Tribunal  Internacional Contra o Trabalho Infantil a esperança de que o nosso País ratifique a Convenção 78 da OIT e também entre nessa luta , porque hoje temos apenas 46 países ratificando essa convenção. Que possa  se somar,  aos demais países e que ao final deste tribunal saiamos com ações apontando caminhos,  alternativas de ações públicas e governamentais, que possamos com os nossos companheiros e companheiras desta Sessão  do Tribunal  sair fortalecidos para enfrentar  o dia a dia, que não é brincadeira, e todos sabem que não é fácil enfrentar posições contrárias, principalmente quando elas estão articuladas internacionalmente, como estamos vendo esse movimento acontecer, tentando desvirtuar  o movimento contra o trabalho infantil.

  Fica aqui o nosso agradecimento, a satisfação de poder estar aqui nesta Sessão Solene de Abertura desta 2ª Sessão do  Tribunal Internacional do Trabalho e na esperança que possamos contribuir, cada um com a sua parcela, para transformar a dura realidade que é o trabalho infantil.

  Boa-noite a todos, um grande abraço e sucesso à 2ª Sessão do Tribunal Internacional. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Queremos também, em nome da Presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo, dizer que estamos extremamente honrados de poder sediar esta abertura, ao mesmo tempo em que choca  a todos nós o fato que na virada do século e do milênio tenhamos de nos remeter a debates que o movimento operário internacional realizou no século passado.

  O combate ao trabalho infantil foi uma das principais bandeiras de organização do Movimento Operário Brasileiro, e em muitos países do mundo, quando se imaginava que o capitalismo nascente deveria estabelecer algumas regras de relação no mundo do trabalho, a luta contra o trabalho infantil  somou-se a tantas outras lutas importantes daquele período. Pelo estabelecimento de uma jornada de trabalho fixa semanal contra o trabalho de mulheres, especialmente nos períodos noturnos, em favor do controle de custo do vida, da carestia, eram essas as pautas do Movimento Operário no começo do século, que dentro em pouco estará terminando. É, sem dúvida, para todo o movimento sindical, para toda a consciência democrática do mundo um escândalo que, na virada do século e do milênio, 300 milhões de crianças trabalhem e sejam exploradas em todo o mundo. E é um vexame extremamente grave para nós brasileiros que, entre 16 países do mundo pesquisados, sejamos o sétimo país em número de crianças exploradas sejamos o sétimo país em número de crianças exploradas pelo trabalho. E talvez seja ainda um escândalo maior o fato de que essa estatística é feita pelo Departamento de Estado Norte-americano, já que o Governo brasileiro pouca credibilidade tem nos números estatísticos sobre essa realidade, e nós tenhamos que deixar na mão de um país que é, hoje, um dos principais responsáveis pela situação de degradação do trabalho, em que vivem milhões de trabalhadores no mundo inteiro, a responsabilidade de colocar os índices que medem esta exploração. Por isso, a 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil tem uma relevância fundamental para nós, do Brasil, e para o mundo todo, porque em 1973 adotou a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho como um referencial no combate ao trabalho infantil. Anos depois, em 1999, começa a discutir o grau de tolerabilidade desta forma de exploração do trabalho. Começa-se a discutir a existência de formas adequadas e inadequadas, toleráveis e intoleráveis, formas aceitáveis e inaceitáveis de trabalho infantil. Esse Tribunal se reúne sob a égide daqueles que consideram inaceitável, qualquer tipo de exploração do trabalho infantil, porque consideramos que os ventos que sopram, hoje, a economia mundial, a chamada globalização neoliberal da economia mundial não pode contar com o trabalho infantil nos seus esforços de precarização do mundo do trabalho. Estamos aqui vindos de vários Estados brasileiros, de vários países do mundo, unidos na idéia de que opor-se  ao trabalho infantil é opor-se a uma lógica do capital que vem impondo ao mundo o poderio do seu jugo contra os interesses das classes populares, dos trabalhadores daqueles que são espoliados pelo julgo do capital. Colocamos na linha de continuidade de grande movimentos históricos, o mais recentes deles, a marcha global contra o trabalho infantil, que mobilizou no País, no Brasil e em vários lugares do mundo setores democráticos que também combatem o trabalho infantil. Coloca-se na linha do esforço de centrais sindicais, de partidos políticos, de organizações não governamentais, de grupos de defesa dos direitos humanos, de Conselhos de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, que nos vários Estados e países se organizam para impedir o trabalho infantil. E se coloca, também, na linha de continuidade dos esforços daqueles que sabem que, enquanto o capitalismo continuar definindo pelo lucro do capital o seu funcionamento, não haverá alternativa para o trabalho infantil e outras formas de degradação do trabalho. Por isso, erguemos, também, nossas bandeiras, que coincidentemente são vermelhas, na linha de buscarmos uma alternativa de sociedade que supere a exploração capitalista. Portanto, uma sociedade em que o trabalho possa ser recolocado como centro da vida da sociedade e da organização econômica, necessariamente, uma sociedade socialista e democrática. Queremos saudar a todos  que se dispõem a esse trabalho e se juntam nessa luta e  também apresentar a todos a delegação internacional que se faz presente para que possamos ter noção, embora não vamos apresentar todos os delegados,  da riqueza dos grupos que se reuniram em vários países do mundo para discutir aquilo que será debatido nesses próximos dois dias e que culminará com a proclamação da sentença da 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil na tarde do próximo domingo.

  Peço aos delegados internacionais que fiquem de pé para que possamos identificá-los.

  Agradeço a presença do Sr. Ted Chard, da Inglaterra, Dirigente Sindical da Inglaterra, Gema Limon, professor universitário do México, Ewin Salazan, sindicalista do Peru, Ariel Kiroga, sindicalista do Uruguai, Jean Pierre Boulanger, jornalista da França, Edi Rosário, representante da Central Sindical  de São Francisco, Estados Unidos, Abdus Sabur, membro do Partido do Trabalhador de Bangladesh, Rekson Silaban, da Central Sindical da Indonésia, Carlos Gussoni,  sindicalista da Saúde da Espanha, José Manoel Mende, jornalista da Espanha, Abdoul Kote, sindicalista do Senegal, Marse Rolerti, professor universitário da Suíça, Marc Billaudel, dirigente sindical da  Inglaterra, Francisco Cuso, membro do Conselho da Redação do Periódico “Informaciones Obreras”,  da Espanha. (Palmas.)

  Registramos a presença da companheira Ana Martins, Vereadora do PC do B da Câmara Municipal de São Paulo, da ex-deputada Estadual Beatriz Pardi, por duas legislaturas, ex-líder da Bancada do PT, atualmente Secretária de Assuntos Institucionais do PT de São Paulo e membro do Comitê Nacional Promotor deste Tribunal, que foi um dos pilares da organização do Primeiro Tribunal e continua conosco e da sempre Vereadora do PT Tereza Lajolo. (Palmas.)

  Sejam todos bem-vindos a esta Casa e à 2ª Sessão do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil, que sejamos bem sucedidos na denúncia das mazelas da exploração capitalista do trabalho infantil e na apresentação de propostas alternativas de organização social e do trabalho, que permitam que nós livremos o Brasil e o mundo desta chaga do capitalismo do final do século, que é a exploração do trabalho infantil e do trabalho infanto-juvenil. Um abraço a todos e vamos dar continuidade à nossa sessão, concedendo a palavra ao companheiro Hélio Bicudo, que terá a responsabilidade de presidir esta 2^a sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil, que se reúne em São Paulo em função de um apelo feito por ele às delegações internacionais que participaram da 1^a sessão do Tribunal Contra o Trabalho Infantil e que foi aceita como um desafio de organização por todos aqueles que nos vários países se mobilizaram para esta sessão. Para nós é um orgulho muito grande podermos contar com a palavra do nobre Deputado Hélio Bicudo nesta noite.

 

  O SR. HÉLIO BICUDO - Nobre Deputado Renato Simões, por igual saúdo os companheiros da Mesa na sua pessoa de defensor dos direitos humanos nesta Casa e fora dela, como representante do povo, eleito por duas legislaturas, e que tem desempenhado, no exercício de seu mandato, dentro rigorosamente da linha que se pautou, nesse sentido de defesa dos direitos humanos. Igualmente saúdo o nobre Deputado Elói Pietá, agradecendo as palavras amáveis a mim dirigidas, porque S. Exa.  é também companheiro de duras lutas e de longa data.

Quero cumprimentar os companheiros que vieram do exterior, os companheiros que estão no Brasil, mas que também se locomoveram de suas regiões para comporem este tribunal, e nesse agradecimento gostaria de acentuar que mais uma vez estamos atendendo a um apelo da classe trabalhadora representada aqui por eminentes membros do sindicalismo universal e que são na verdade os responsáveis pela organização destes dois eventos singulares, que foram o primeiro tribunal internacional contra o trabalho infantil e que agora se concretiza também neste segundo tribunal.

A idéia do Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil nasceu de uma reunião de trabalhadores no início da década de 90 reunidos em Bangladesh. Foi daí que surgiram os tribunais preparatórios em várias regiões do globo e que desaguaram no Tribunal Internacional que se realizou na Cidade do México, em 1996, as conclusões do 1^o tribunal condenando o grande capital pela sua responsabilidade inequívoca quanto à exploração e à manutenção do trabalho infantil. A decisão deste 1^o tribunal foi encaminhada aos órgãos internacionais e nacionais, mas parece que este apelo ainda não encontrou o eco o qual também não recebeu a marcha global das crianças como um protesto dos nossos filhos e dos nossos netos pela situação em que encontram-se os seus pais, deixando as crianças serem exploradas para que o mundo capitalista, o mundo do capital, do Fundo Monetário Nacional, do Banco Mundial e do Banco Interamericano possam impor o seu jugo às democracias ainda tênues do hemisfério sul.

Gostaria de dizer que na verdade quando lutamos contra o trabalho infantil, estamos atuando dentro de um campo muito extenso daquilo que compõe os direitos humanos em todo mundo. Hoje não se pode mais distinguir os direitos civis e políticos, dos direitos sociais, dos direitos econômicos e dos direitos culturais, porque esses primeiros direitos que anteriormente eram chamados de direitos de primeira geração, na realidade não existiriam e não existem se nós não dermos força, corpo e alma aos direitos econômicos, sociais e culturais.

E é dentro dos direitos econômicos, sociais e culturais que se insere este luta contra o trabalho infantil. Vejo, não diria com desânimo, porque muitas vezes o desânimo é um mau conselheiro, mas vejo espantado que, chegados a um patamar no sentido de que o trabalho infantil deve ser varrido da face da terra, os organismos internacionais dão início a um movimento, como bem pontuou o nobre Deputado Renato Simões, no sentido de se dar uma espécie de progressão ao impedimento para o trabalho infantil. Não podemos tolerar esta progressão que já vem assinalada na convenção sobre a criança e o adolescente e que ganha mais peso agora, com a idéia de se modificar a Convenção 138, da Organização Internacional do Trabalho, para que a proibição constante desta convenção, que não admite o trabalho a não ser quando os jovens estejam preparados física e mentalmente para ingressarem no mercado de trabalho, seja respeitada. O que se pretende hoje é não diminuir a proibição, mas atenuá-la para que a mão-de-obra infantil possa baratear os custos da produção num interesse exclusivo desse deus de hoje, que é o mercado. Tenho não só esperanças, tenho claro que este tribunal, que amanhã inicia os seus trabalhos, através dos testemunhos que vão ser ouvidos e dos documentos que serão entregues aos seus juízes, irá acrescentar à sua voz, a voz do 1^o tribunal, e com maior ênfase ainda, para que esta chaga que corrói a sociedade moderna possa ser estancada e fechada. Não podemos admitir, sob qualquer espécie, o trabalho infantil e o trabalho do jovem. Temos que encontrar e dizer aos governos e às entidades financeiras nacionais e internacionais que é possível impedir-se o trabalho das crianças levando-as para a escola, para o lazer e para o seio de sua família. No Brasil temos alguns instrumentos que estão sendo timidamente utilizados, para que possamos encontrar a maneira de contradizer esta grande mentira de que o trabalho é necessário nos países subdesenvolvidos, porque o trabalho das crianças acresce a renda da família e, assim sendo assim, permite o desenvolvimento da família.

Como falar-se em desenvolvimento da família, se estamos tirando as crianças daquilo que lhes pertence que é a vida em família, que é a escola, que é o aprendizado.

  Como dizia, temos algumas pistas e o Brasil nos permite enunciar algumas delas. A primeira seria, evidentemente, alimentar as nossas crianças. Como alimentar as nossas crianças? No Brasil, temos um sistema de merenda escolar que só beneficia as crianças que ingressam na escola depois dos sete anos de idade.

E do zero aos sete anos, o que existe? Absolutamente nada, no sentido da alimentação das crianças nessa faixa etária. E, em não existindo nada, o que acontece é a subnutrição, é a morte por subnutrição. Se os companheiros não estão informados, poderia dizer que, no Brasil, anualmente morrem por falta de nutrição, na faixa etária de zero a sete anos, 400 mil crianças, o que eqüivale a duas bombas de Hiroshima lançadas sobre ele a cada ano. É preciso que essas crianças, devidamente alimentadas, possam chegar à escola com o desenvolvimento físico e mental imprescindíveis para o aprendizado para que não haja o abandono da escola, para que não haja repetência, para que haja o desenvolvimento normal dessas crianças e assim possam alcançar o mercado de trabalho, podendo atuar então em favor do desenvolvimento do País.

No primeiro caso, temos em andamento na Câmara Federal projeto que institui um fundo para alimentar as crianças. Um fundo que não é apenas do Estado mas aberto às entidades privadas para que dele participem. Esse projeto, que passou na Câmara dos Deputados por votação unânime, está de certa maneira engavetado no Senado porque não interessa ao Governo desviar verbas para o atendimento das necessidades sociais do País.

O protocolo que se acresceu à convenção americana de Direitos Humanos dá abrangência ao tratamento dos direitos sociais, econômicos e culturais. Esse protocolo foi assinado e ratificado pelo Brasil. Um projeto dessa natureza fica paralisado no Senado quando, na verdade, o Brasil assumiu o compromisso internacional de atender a esses direitos culturais e econômicos que englobam, sem dúvida nenhuma, o problema do trabalho infantil. Mais do que isso, temos hoje no Brasil algumas experiências vitoriosas da chamada “bolsa escola”, quando as crianças vão à escola e os pais recebem uma remuneração correspondente. Nos lugares onde se adotou esse programa de bolsa escola, as crianças não só saíram das ruas como deixaram o trabalho a que estavam sujeitas para se dedicarem ao estudo.

Existem maneiras de caminharmos, de sugerirmos, de exigirmos dos nossos governantes aquilo que prometeram não apenas pela palavra, porque a palavra voa, mas no Brasil, no Programa Nacional de Direitos Humanos, baixado pelo Governo Federal, no ano de 1996, esses direitos estão contemplados como prioridade do Governo, mas, na verdade, são prioridades que ficam apenas no papel e que não são, de maneira alguma, concretizadas em atitudes que possam levar ao desenvolvimento social, econômico e cultural.

  Acredito que, esses dois dias de trabalho serão dois dias de vida, porque na medida em que buscamos a proibição do trabalho infantil, estamos dando vida e vida em plenitude às nossas crianças e aos nossos jovens.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT -  Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Hélio Bicudo, pelo seu pronunciamento, e lhe deseja êxito nas tarefas de presidir o julgamento deste tema, durante o 2º Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil.

  Queremos anunciar a presença de delegados franceses e suíços, que não foram mencionados, a quem pedidos desculpas, mas ganharam agora um destaque especial.

  Saudamos e agradecemos a Nicole Florence, da França, do Comitê Internacional Promotor (Palmas.); do companheiro sindicalista francês, Dominique Marlot (Palmas.); do representante do Acordo Internacional dos Trabalhadores, Dan Moutot, (Palmas.)  e do nosso companheiro Deputado pelo Partido Socialista da Suíça, Carlo Verda. (Palmas.)

  Registramos também a presença do companheiro Chico Floresta, Deputado Distrital do PT, do Distrito Federal (Palmas.); dos companheiros Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado (Palmas.) e do Sr. Julio Turra, da Executiva Nacional da CUT, Central Única dos Trabalhadores (Palmas.); do Sr. Alan Carvalho, representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Palmas.); dos companheiros José Milton e Marília Pena, da Executiva  Nacional, da Confederação  Democrática dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Palmas.); do Padre Plínio Possoban, coordenador da Pastoral do Menor, da Regional Um, da CNBB (Palmas.); da companheira Maria Izabel da Silva, representante da CUT, no Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Palmas.)

  Saudamos as delegações nacionais presentes, pedindo que se levantem, começando pelo Sul, a delegação gaúcha (Palmas.); Delegação de Santa Catarina. (Palmas.); Delegação do Paraná. (Palmas.); Delegação de Minas Gerais. (Palmas.); Delegação do Ceará. (Palmas.); Delegação de  Pernambuco. (Palmas.);  Delegação de Mato Grosso do Sul. (Palmas.); Delegação Paulista. (Palmas.); Delegação do Distrito Federal (Palmas.)

Sejam todos bem-vindos ao Tribunal.

Esta Presidência anuncia a presença do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Conselheira Maria Alice Alves Coelho, bem como do Dr. Gustavo Gonçalves Ungaro, representando o Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Dr. Belisário dos Santos Júnior.

Queremos saudar aqui o representante da Vereadora Helena Bonumá, do PT do Rio Grande do Sul, Marcelo Djerks. (Palmas.) Quero pedir a saudação do plenário ao companheiro representante do Sindicato dos Gráficos da Grã-Bretanha, Ted Chard. (Palmas.)

Trouxemos, de Brasília, uma performance sobre o trabalho infantil, desempenhada pela companheira Lilian Diniz que, na audiência pública estadual do Distrito Federal, apresentou este mesmo trabalho, julgado tão interessante. Graças ao esforço do Comitê Nacional, da Deputada Distrital Lúcia Carvalho e de outros companheiros do Comitê Brasiliense  ela está aqui, hoje, presente.

Convidamos, para a sua performance, a Sra. Lilian Diniz.

 

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- É feita a performance.

 

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  A SRA. LILIAN DINIZ - Sr. Presidente, público presente, é com muita alegria que a faço este trabalho; sou artista popular, faço teatro de rua do Comitê de Brasília. Estou aqui nesta luta e  para o que der e vier, não só nesta luta, mas em tantas outras que estão aí.

  Agradeço de coração o convite e contem comigo sempre que precisarem. Obrigada. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência agradece à Liliam pela sua apresentação e registra a presença da Sra. Maria Vilela, representando a Exa. Sra. Marta Terezinha Godinho, Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; a Sra. Warna Krünauf, do Conselho Estadual da Juventude Rural do Rio Grande do Sul; Sr. Giovani Sousa, representando o Conselheiro Tutelar do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente do Rio Grande do Sul; a Sra. Cacilda, do IADS; do Representante do UNICEF, Udo Bok; dos Vereadores  de Franco da Rocha, Adão e Sueli; do nosso companheiro Charles, do Conanda - Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente; e da Vereadora Maristela Maffei, de Porto Alegre. A todos, muito obrigada pela presença. Queremos, já nos encaminhando para o encerramento da sessão, ouvir o companheiro Edy Rosário, que falará em nome das delegações internacionais presentes à Segunda Sessão do Tribunal  Internacional contra o Trabalho Infantil, que falará em inglês.

            É com muita honra que agradecemos a presença do companheiro Edy Rosário, de São Francisco, Estados Unidos.

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-         O orador faz o pronunciamento em língua estrangeira, cuja tradução é a seguinte:

 

            O SR. EDY ROSÁRIO - Queremos agradecer a toda assistência presente, em primeiro lugar,  ao companheiro Hélio Bicudo, pelo convite que tornou possível minha participação em nome do Conselho dos Trabalhadores de São Francisco, EUA.

            Este convite tornou possível ao nosso Conselho de São Francisco estar presente com todos vocês, de várias partes do mundo, que estão lutando contra o trabalho infantil.

            Neste momento, o movimento sindical que luta pelos vencimentos dos trabalhadores também se junta a outras formas de luta contra tudo aquilo que está destruindo nossas famílias, nossas pessoas.

            Nós, do Conselho, também estamos desejando que toda essa luta seja vitoriosa e que possamos assegurar às crianças seus direitos, porque delas é nosso futuro.

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 SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT -   A Presidência gostaria, antes de encerrar a presente sessão, de lembrar a todos que o Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil, aberto nesta sessão, se reúne amanhã e depois no Memorial da América Latina, sendo que às 17 horas de domingo será pronunciado o veredicto do Tribunal numa sessão pública, para a qual convidamos, desde já, todos os participantes desta sessão, já que amanhã e depois os trabalhos do Tribunal serão restritos aos delegados nacionais indicados pelos Estados. Queremos agradecer particularmente ao Comitê Nacional Promotor, aos comitês estaduais que se organizaram nos vários Estados para a preparação deste Tribunal, a todos os companheiros que participaram da infra-estrutura desta sessão, desejando que tenhamos um Tribunal que, além da socialização das experiências, dos combates que travamos em cada país, possamos construir juntos uma perspectiva mundial de enfrentamento ao trabalho infantil e de novos passos no processo de organização dos trabalhadores pela erradicação do trabalho infantil.

  Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência agradece as autoridades e aqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

  Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 29 minutos.