23 DE NOVEMBRO DE 2007

9º PARLAMENTO JOVEM

 

SESSÃO PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA NONA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

 

 

Presidentes: DEPUTADA CÉLIA LEÃO, DEPUTADA JOVEM ISABELA CANHONI, DEPUTADO JOVEM MARCOS BATALHA JÚNIOR e PRESIDENTE VAZ DE LIMA

 

Secretários: DEPUTADOS JOVENS MURYLO MÜLLER CÉSAR, MARIANE MENESES e MARCOS BATALHA JÚNIOR

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Bom-dia, senhoras e senhores. Bom-dia, Srs. Deputados Jovens. Iniciamos a partir de agora a Sessão de Instalação da 9ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista 2007.

Compondo a nossa Mesa, presidindo os trabalhos, a nobre Deputada Célia Leão, a Deputada Maria Lúcia Prandi, 4ª Secretária da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Também temos a satisfação de mais uma vez receber nesta Casa o sempre Deputado Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com muita honra queremos registrar, agradecer e dizer da nossa alegria em receber novamente nesta Casa, Casa deste grande homem, homem que faz a política com seriedade e com compromisso, Dr. Cesar Callegari, que já nos ensinou muito neste Parlamento. Hoje, ele volta a esta Casa como membro e representante do Conselho Nacional de Educação e, sobretudo para nós, particularmente, vem a esta Casa também como um dos autores desse projeto que criou o Parlamento Jovem, o deputado por um dia. Há muitos anos passados, o Deputado Cesar Callegari também tinha esse espírito e esse sentimento, que hoje se transformou em realidade.

Queremos registrar e agradecer a presença, aliás, a sempre presença da Deputada Maria Lúcia Prandi, essa mulher diferenciada não só porque é a 4ª Secretária da Mesa Diretora dos trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo, mas porque tem na sua vocação, no seu trabalho, e mais do que isso, na sua missão, dentro da área da Educação, ser professora. Obviamente como deputada ela é uma liderança no Estado de São Paulo, mas ela nunca deixa de lado, muito pelo contrário, está sempre enfatizando que a sua missão em sua vida é ser educadora. Então, Deputada Maria Lúcia Prandi, é uma alegria tê-la aqui conosco!

Queremos registrar as seguintes presenças da Cidade de Fernandópolis: da Prefeita, Dra. Ana Maria Bim; da Secretária de Educação, Adriana Fávero Merloti e da Dirigente Regional de Ensino substituta, Sra. Deise Cristina Cicchelli. Sejam bem vindas, é uma alegria recebê-las. Muito obrigada pela presença!

Teremos um dia todo de trabalho, um dia bastante intenso. Obviamente estaremos aqui parte do dia com V. Excelências, Deputados Jovens, em que apresentaremos os nossos visitantes, as nossas autoridades que por certo passarão por aqui.

Apenas para os nossos Deputados e Deputadas entenderem o processo, vamos agora entoar o Hino Nacional; depois, daremos a palavra para as nossas autoridades e depois faremos a diplomação efetiva, num momento ímpar e singular da Assembléia Legislativa, na 9ª edição do nosso Parlamento Jovem.

Convido todos os presentes para, de pé, cantarem o Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Existem duas teses em relação ao aplauso após o Hino Nacional. É uma questão de ser favorável a uma delas, ou contrária a uma delas. Juristas defendem a tese de que o Hino Nacional não deve ser aplaudido. De qualquer forma, como é uma manifestação e de alegria, alguns senhores e senhoras aplaudiram o Hino, e aqueles que não aplaudiram talvez seja porque ainda não decidiram se deveriam aplaudir, ou não. Eu, particularmente, sou favorável ao aplauso, sim, até porque é uma manifestação de entender que o nosso Brasil, a nossa Pátria, tem muito valor e merece ser reconhecida, e uma manifestação de bom reconhecimento é o aplauso.

Teremos um dia bastante proveitoso. Assim, quero também registrar e agradecer a presença do Deputado Rui Falcão. Uma salva de palmas ao Deputado Rui Falcão! (Palmas).O Deputado Rui Falcão é do nosso Parlamento, é do Partido dos Trabalhadores.

Antes de passar a palavra às autoridades presentes - não poderíamos cercear-lhes o direito, numa manhã tão representativa e importante, de se manifestarem -, quero fazer algumas considerações.

Deputada Maria Lúcia Prandi, ontem V. Exa esteve conosco na abertura. Gostaria de reafirmar a importância deste Parlamento Jovem. Ontem, todos os nossos Deputados estavam uniformizados. Aliás, parabéns, mais uma vez, à nossa equipe de apoio que teve a sensibilidade, a delicadeza e a inteligência de promover uma camiseta do Parlamento Jovem. Palavras colocadas na camiseta nos traziam à consciência algumas das nossas obrigações, como trabalho, respeito, lealdade, paz, enfim, as palavras manifestavam um pouco do que devemos ser na nossa vida.

Quero dizer da importância dos Deputados e das Deputadas jovens estarem aqui, hoje. Não vieram sozinhos, até porque o projeto prevê essa colaboração e o acompanhamento, particularmente das escolas, dos diretores, dos professores, mas particularmente das famílias, de um acompanhante, de um pai, de uma mãe, de um tio, enfim, alguém com quem possam conviver neste momento.

Nesse sentido, a Assembléia Legislativa está de portas abertas, como já é o Parlamento na sua essência. É uma Casa de leis - como chamamos, augusta Casa de leis -, onde a representatividade da sociedade se dá. Portanto, as portas são literalmente abertas para os anseios populares. E são vocês que, hoje, de maneira diferenciada, trazem essa representatividade.

As escolas trabalharam muito. Contava-me a Deputada Maria Lúcia Prandi da sua região, que tem vários representantes. Ela disse: “Lá na região, mando cartinha, telefono para a escola, ajudo, procuro que as escolas façam esse trabalho para que a região venha para cá representada”. E assim, no Estado de São Paulo, isso vai acontecendo em cada localidade.

Antes de passar a palavra e encerrar o meu sentimento, porque não é outra a manifestação, gostaria de lhes dizer, Deputados e Deputadas jovens, que a partir de hoje, às 19 horas, quando saírem deste recinto - não só deste Plenário, mas da Assembléia Legislativa como um todo -, tenham a certeza de que vocês vieram para cá privilegiados, com competência, com inteligência, com dedicação, com vontade e com vitória, afinal de contas, entre centenas de projetos, os de vocês foram os escolhidos.

Vocês vieram para cá muito bem, mas posso garantir uma coisa a cada um de vocês, homens e mulheres, jovens, Deputados e Deputadas: vocês vão sair daqui muito, mas muito melhores do que entraram. Melhores do que entraram no sentido de valorização da vida; melhores do que entraram no sentido de conhecimento da vida pública, do entendimento dos poderes públicos, quer seja Executivo, Judiciário ou Legislativo.

Vocês serão pessoas, a partir de hoje, com uma obrigação redobrada. Todos da sociedade têm obrigações: eu as tenho como Deputada, mas as tenho como cidadã, como mulher, como mãe. A sociedade é da mesma forma, mas nós, que acabamos tendo uma representatividade popular - e vocês já a tem -, saem daqui com uma obrigação dupla: de ir lá para fora e ajudar, em cada ação, em cada palavra, em cada gesto, num compromisso de melhorar a sociedade com mais qualidade de vida e, sobretudo, com respeito à liberdade e à democracia. Esse vai ser o papel de vocês.

Alguém poderá dizer: “Deputada Célia Leão, sou tão jovem, só tenho 15, 16, 17, 18 anos. Estou no Ensino Médio. Toda essa responsabilidade para mim?” Toda essa e mais um pouco. E isso é muito bom porque quanto mais responsabilidades assumimos, maiores vamos ficando.

Deixo o abraço, o respeito e o carinho do Deputado Vaz de Lima, que é o Presidente efetivo desta Casa, e da Mesa Diretora desta Casa, que não se encontram presentes neste momento porque estão em outros compromissos, aos quais não poderiam faltar. Pediram-nos - a mim, à Deputada Maria Lúcia Prandi, ao Deputado Rui Falcão, ao ex-Deputado Callegari - que fizéssemos esta abertura e a diplomação. No findar do dia, o nosso Presidente, Deputado Vaz de Lima, estará conosco.

Quero registrar, ainda, a presença da Vereadora Rita de Cássia Chacon, Presidente da Câmara Municipal de Jaú. Seja bem-vinda! Ter homens na vida pública é muito interessante e necessário, mas ter mulheres fica diferenciado, Vereadora. Vê-la como Presidente da Câmara, para nós, é uma honra.

Quero registrar, também, a presença do Vereador de Jaú, Sr. Carlos Ramos. Seja bem-vindo!

Passo agora a palavra a este que é história em São Paulo e que hoje faz história no Brasil, porque está não só representando o nosso Estado, mas representando o país com muito trabalho. Ele é membro representante do Conselho Nacional de Educação. Como a Educação não é só o melhor, mas arrisco dizer, o único caminho para o desenvolvimento correto de uma sociedade, para o crescimento de uma nação, o Dr. Cesar Callegari não poderia estar num outro caminho, senão aquele do desenvolvimento do País.

V. Excelência volta a esta Casa, não só como proponente do projeto, não só como ex-Deputado, mas como membro desse Conselho Nacional, o que, para nós, é uma honra. (Palmas.)

 

O SR. CESAR CALLEGARI - Muito bom-dia! Deputada Célia Leão, que preside esta sessão; Deputada Maria Lúcia Prandi; Deputado Rui Falcão; senhoras e senhores Deputados e Deputadas do Parlamento Jovem. Quero também cumprimentar os professores, os pais, as mães, os parentes e os amigos que estão nessa torcida e acompanhando, de maneira muito cidadã, o trabalho de todos vocês.

É uma reiterada emoção participar da abertura formal do Parlamento Jovem. Em 1999, propusemos a idéia do Parlamento Jovem - inclusive, com esse nome. Na época, eu era Deputado nesta Casa e considero que essa tenha sido, talvez, uma das minhas melhores iniciativas, principalmente pelos resultados que tem alcançado.

Foi uma iniciativa que encontrou outra iniciativa, de igual teor, da Deputada Célia Leão. Por vontade deste Parlamento, de uma forma inédita e pioneira no Brasil, enquanto Assembléia Legislativa, instituiu-se, há nove anos, o Parlamento Jovem.

As primeiras edições do Parlamento Jovem eram apenas para alunos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. Depois, por nossa iniciativa, acolhida por todos os Deputados desta Casa, ampliamos, intercalando ano sim, ano não, jovens do Ensino Médio.

Os primeiros Deputados jovens já têm 24, 25 anos de idade. Alguns já são pais e mães, o que é uma coisa muito interessante. Mais interessante ainda é que temos notícias de muitos que acabaram compreendendo, de forma muito mais profunda, a verdadeira grandeza do exercício da cidadania.

Uma das características centrais do Parlamento Jovem é encontrar o melhor da prática política. Atualmente, no ambiente político do Brasil, temos muitas coisas boas e muitas coisas que merecem críticas. No caminho bom, vamos encontrar parlamentares nos âmbitos municipal, estadual e federal exercendo exatamente o seu mandato na forma de propostas, idéias e projetos. O Parlamento Jovem, como vocês sabem, traz os deputados para esta Casa não por conta de uma política que já é superada no País, mas através de um conjunto de articulações em torno de propostas claras, de idéias objetivas e de se fazer, na prática, o verdadeiro espírito da conduta republicana: o interesse público, em primeiro lugar, e não o interesse individual.

É claro que cada um de vocês que disputaram a presença de estarem aqui, com as suas idéias e projetos, fizeram isso no ambiente de suas escolas, disputaram, debateram e conversaram com professores e colegas, mas, enfim, sempre em torno de idéias generosas, com espírito público que procuram, com as suas propostas, resolver os graves problemas que temos ainda de enfrentar e solucionar no nosso País.

Não é à toa que mais uma vez a Bancada da Educação aparece como principal partido, em termos numéricos, no Parlamento Jovem. Falo isso na condição hoje, formalmente, de representante do Conselho Nacional da Educação. Temos muitíssimo a realizar para assegurar a todos os brasileiros um padrão de qualidade como direito, e isso ainda está muito longe não apenas das escolas públicas, mas também das escolas privadas no Brasil.

No mundo contemporâneo em que a educação seja talvez o principal caminho para que se exerça uma cidadania planetária, o Brasil não pode ficar atrás. Precisamos reunir mais, como o Parlamento Jovem que, com seus inúmeros compromissos não apenas com a área da Educação, mas também da natureza, do meio ambiente, da segurança e da saúde, nos faz refletir em São Paulo, principal estado da Federação, a fazer uma educação de grande qualidade. Para isso, precisamos avançar.

Há um ano e pouco, o Conselho Nacional da Educação, por iniciativa nossa, conseguiu aprovar uma resolução nacional que institui a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e de Sociologia no currículo das escolas de Ensino Médio em todo o Brasil. Isso foi aprovado como norma nacional de caráter obrigatório, no sentido fundamental de proporcionar aos jovens brasileiros que estudam em escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, a condição igual de jovens de outros lugares do mundo, de procurarem entender o processo social e política na sua plenitude e, sobretudo, jovens capacitados a exercerem o espírito crítico, disponibilizando-se como cidadãos plenos dos seus direitos e de seus deveres na construção de um país democrático, justo e comprometido com o desenvolvimento.

Portanto, gostaria de dizer que esses avanços todos que precisamos fazer acontecer, nesse instante do Parlamento Jovem, se reiteram. Com a esperança que todos nós temos - eu, particularmente, tenho emocionado, de verificar o interesse e a participação não apenas de vocês, Srs. Deputados, Sras. Deputadas deste Parlamento Jovem -, quero não apenas cumprimentar o grupo de Deputados, particularmente a nobre Deputada Célia Leão que, desde o início, tem sido a criadora e a fomentadora desse programa, mas, sobretudo, os abnegados funcionários e técnicos, sem os quais o Parlamento Jovem não teria sido esse sucesso que tem sido, todos os anos, nesta Assembléia Legislativa de São Paulo.

A vocês, um excelente trabalho, e vamos à luta! A luta continua e teremos um Brasil melhor através do trabalho de vocês.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada, Sr. Cesar Callegari. É uma alegria ouvi-lo novamente com muito conteúdo e, sobretudo, com muito compromisso. Esta Presidência registra e agradece a presença do Vereador de Tupã, Valter Moreno; do Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Osmar Pinatto; do Coordenador Regional do Patrimônio da União em São Paulo, Dr. Antonio Mendes.  Sejam bem-vindos.

Como vocês podem notar, estamos a cada instante recebendo autoridades e lideranças que vieram participar, senão do dia todo em parte deste trabalho, por entender a importância do Parlamento Jovem. Através de vocês, jovens de Ensino Médio, de 1º até 3º ano, vamos cada vez mais levar informação do que significa a política, o Parlamento, a representatividade, e, numa síntese, o que significa a democracia.

Estamos recebendo com muita alegria os Vereadores Mirins de Tupã: Thales Ernesto Braga, Andressa Santos, Valker Ferreira, Vinicius Gomes, Angélica Franco, Felipe Miller e Rafaela Gandoli. Em Tupã há uma lei que criou a possibilidade, como também em Campinas, minha cidade, de termos os vereadores mirins. Tupã não é uma cidade próxima, mas distante de São Paulo. Ficamos muito felizes com as presenças.

Todos os deputados de todos os partidos desta Assembléia trabalharam muito para que o Parlamento Jovem acontecesse. Se dissermos que esse é um projeto como um filho, eu diria que é filho do Parlamento de São Paulo muito importante.

O nobre Deputado Rui Falcão, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e o Sr. Cesar Callegari são cidadãos comuns da sociedade que, por alguma razão do seu trabalho, foram eleitos, já fazendo parte de um partido político que se dispõe ao serviço da sociedade. São pessoas abnegadas para a vida pública. Gostaria que cada um dos familiares, professores, diretores e, principalmente, os alunos que são agora deputados entendam a magnitude do que significa se eleger, do que significa um voto.

Ontem, o Deputado Vaz de Lima disse que nós todos somos muito diferentes. Na essência, o ser humano é diferente, as pessoas são diferentes. Mas há apenas um momento em que o cidadão é absolutamente igual a todos, sem nenhuma diferença. Ele tem o mesmo peso, o mesmo valor, a mesma importância e a mesma necessidade: quando é eleitor, na hora do voto. O voto de uma pessoa tem o mesmo valor e por isso muito importante.

Passo a palavra, lembrando a importância do voto, ao homem que já foi Deputado Estadual, Deputado Federal brilhante, combativo, Secretário da Cidade de São Paulo, e com todo o respeito aos 644 municípios de São Paulo, obviamente que a capital é um município importante, diferenciado, e hoje volta a esta Casa como deputado estadual, tudo em nome da democracia, pelo voto. Estou me referindo ao Deputado Rui Falcão, que é um desses como vocês são hoje, porque foram eleitos, escolhidos para representar o povo, que é um status sagrado, porque representa a vontade popular.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, com muita honra para o Parlamento Jovem.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Bom-dia. Quero saudar a Deputada Célia Leão, que preside esta solenidade, que tem mandatos sucessivos nesta Casa em reconhecimento ao seu trabalho e à representatividade e é autora estimuladora desse projeto de que vocês hoje participam. Quero saudar o Deputado Cesar Callegari, de quem tive a honra de ser colega  nos anos 90, que hoje ocupa uma  função importante no Conselho Nacional de Educação. Quero saudar minha colega da Bancada do PT, Deputada Maria Lúcia Prandi, que participa com muito brilho e muita contribuição na área da Educação principalmente, fazendo uma luta muito bonita na Baixada Santista, e temos muito orgulho de sermos colegas. Quero saudar a todas as autoridades presentes, vereadores, prefeitos, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.

Quero me dirigir primeiramente aos professores, porque é por onde tudo começa. Não é por coincidência que a maioria dos projetos estão na área de Educação que, embora tenha o maior valor, é um setor pouco reconhecido, pouco valorizado profissional e salarialmente, sobretudo no Estado.

Tivemos o desprazer, há cerca de um mês, Deputado Cesar Callegari, de ver que em São Paulo, a escala de salários do pessoal da Educação, ocupa o 10º lugar no ranking nacional, e creio que durante os trabalhos desse Parlamento Jovem, essa temática também poderia ser discutida por vocês, se me permitem a sugestão - como valorizar o trabalho dos profissionais da Educação e como fazer corresponder na prática essa idéia que todos propalam de que a Educação é base do desenvolvimento nacional. Temos de tirar do discurso e transformá-lo numa prática real na sociedade brasileira, convencendo os nossos dirigentes, governantes, de que é preciso, em primeiro lugar, valorizar os professores. (Palmas.)

Carrego comigo um orgulho - dizem que o orgulho é um dos pecados - de ter a minha primeira professora, aquela  que me alfabetizou nos anos 50, de ser até hoje minha eleitora, de me estimular sempre, de estar presente em várias de minhas atividades - Dra. Neusa Braga. Começa na família e na minha professora a minha formação política, a inculcar os primeiros valores, a formação do caráter, que é fundamental na estrutura de um político.

Dirigindo-me a vocês, jovens, vejo várias mulheres, vários negros, e essa é a semana do reconhecimento da consciência negra, dia 20, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. Há uma campanha muito grande na mídia contra os políticos. Evidentemente, como disse o Deputado Cesar Callegari, há muito a criticar na política brasileira, mas quando se faz essa  crítica generalizada, é uma maneira de desvalorizar a atividade política, que não se resume ao parlamento, que não se resume aos mandatos - a política é uma atividade essencial na nossa vida e na sociedade democrática.

A Deputada Célia Leão disse há pouco e concordamos que o voto nos iguala a todos - cada cidadão, um voto. Nem sempre foi assim. Na Europa, não chega a 30 anos que as mulheres conquistaram o direito de voto em alguns países. Não era cada cidadão um voto. No Brasil, já houve o voto censitário, só votava quem tinha tantas cabeças de gado, tanto dinheiro. E mesmo hoje, quando cada  cidadão tem um voto, ao poder  econômico, poder da mídia, que faz os votos valerem mais, na hora da decisão, pela manipulação, pelo condicionamento, pela falta de informação democrática, que permita a todos poder decidir com plena consciência.

Essa escola que vocês estão fazendo, esse aprendizado, essa experiência muito rica que vocês estão vivendo aqui nesta Casa, hoje, contribui para a formação de cada um. A minha sugestão é de que vocês pensem sempre nisso: a democracia se constrói no contraditório, respeitar o pensamento divergente, fazer o conflito de idéia, porque essa é a lógica do Parlamento.

A diversidade da sociedade está aqui representada. É preciso haver tolerância, o respeito ao adversário nas idéias, para que possamos produzir uma síntese que faça a democracia avançar.

E não há democracia sem a participação popular também. Quanto mais pudermos fazer conviver a representatividade do Parlamento com as formas diretas de participação da sociedade, na formulação do Orçamento, na apresentação de projetos de lei, tanto mais a nossa sociedade poderá avançar.

Espero que vocês desenvolvam um bom trabalho no dia de hoje, e que isso sirva para o longo futuro como experiência de vida.

Muito obrigado pela oportunidade de participar e meus cumprimentos, Deputada Célia Leão, Deputado Cesar Callegari, por essa iniciativa maravilhosa. Um grande abraço. Felicidades.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Muito obrigada, Deputado Rui Falcão, pelas suas palavras, pelo seu compromisso.

Esta Presidência registra a presença do Vereador de Itaju, Sr. Leonel Videira. Sentimo-nos honrados com Itaju aqui representado.

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, da região de Guarulhos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Bom-Dia. Cumprimento a Deputada Célia Leão, que dirige os trabalhos nesta manhã, Deputada Maria Lúcia Prandi, Deputado Cesar Callegari, que trouxe essa bela contribuição ao Parlamento de São Paulo. Quero cumprimentar ainda todos os jovens que participaram desse processo, pais, mães, educadores.

Tenho acompanhado todos os anos a abertura do Parlamento Jovem porque acho que é um dos momentos mais ricos e mais bonitos daqui desta Casa. Por quê. Porque é exatamente neste gesto simbólico, neste pouco tempo que vocês fazem o exercício do poder aqui na Assembléia Legislativa, a melhor maneira de a gente ir conscientizando a juventude de que precisa se apropriar da política. Apropriar-se em todos os sentidos porque o país pode ser pior ou melhor, o Estado poderá ser pior ou melhor, a sua cidade poderá ser pior ou melhor dependendo da sua participação. Tudo na vida depende do seu gesto, da sua participação.

A pior coisa que pode ter na sociedade é o cidadão que reclama e não participa de nada. Esse o cidadão que não constrói. Agora, quem reclama e participa, vale a pena. Quem faz crítica, mas crítica participando, esse está ajudando a construir.

Somos organizados aqui em vários partidos políticos, mas eu diria que o Parlamento Jovem traz o partido mais interessante, o Partido da Educação, Partido da Cultura, Partido da Saúde, Partido do Meio Ambiente, Partido da  Habitação, partido de tudo aquilo que faz parte do nosso dia-a-dia. O nosso objetivo, vinculado a um partido político, tem que ser a grandeza da política, é ir além dessa questão partidária e pensar no ser humano.

Nós vivemos pouco tempo. É pena que o ser humano ainda não se deu conta  de que nós todos vivemos muito pouco. A nossa passagem pela terra é curtíssima, não dá tempo de ficar pensando em malvadeza, temos que pensar em fazer o bem, pensar em boas ações, pensar em como contribuir, como ajudar, como fazer as pessoas viverem melhor, como ter mais harmonia, como vivermos em paz. Nesse mundo, que eu diria que não é utópica, é possível construirmos essa sociedade onde todos possam se respeitar, uma sociedade com igualdade, uma sociedade com distribuição de renda, uma sociedade onde não ficamos tranqüilos enquanto tiver pessoas passando fome. Não podemos admitir uma sociedade onde um tem alguma coisa e outro não tem. Não é para isso que fomos criados, somos criados para felicidades. Portanto, cabe a todos nós esse desafio de buscar, no dia-a-dia, a felicidade e de fazer os outros felizes.

Quero parabenizar todos vocês que apresentaram os projetos e que tiveram suas iniciativas reconhecidas. Quero também fazer um pedido a cada jovem para que não participe apenas deste dia aqui, mas que, lá na sua cidade, procure saber como é a Câmara Municipal, como são os vereadores, o que cada um faz, o que está sendo discutido e votado na Câmara que pode melhorar ou piorar a sua vida. É essa participação que vai ajudar na construção de um país melhor e de uma cidade melhor.

Parabéns a todos vocês! Parabéns ao Deputado Cesar Callegari, que, quando passou por aqui, deixou essa semente que, tenho certeza, está dando frutos porque muitos desses jovens, que disputaram um projeto na escola, em breve, queremos vê-los aqui, neste Parlamento, defendendo os interesses do povo da sua cidade, do nosso Estado e do nosso País e, acima de tudo, trabalhando para fazer da política um instrumento de mudança e de transformação da vida das pessoas, pois é para isso que existe a política.

Parabéns a todos!

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Queremos, com muita alegria, registrar a presença aqui do Deputado Marcos Martins. Agradecemos a sua presença.

Queremos dizer a todos os jovens, todas as deputadas e deputados jovens, que estão nesta Casa, os convidados, enfim todos, que este Parlamento é formado por três partidos e 94 parlamentares. Mas, hoje, ao longo do dia está representado por alguns deputados porque na sexta-feira os parlamentares, particularmente aqueles que moram no interior, acabam já tendo seus compromissos e têm que trabalhar nas suas bases. Cada um deles, quando tem tempo, precisa fazer seu trabalho lá na sua cidade ou na sua região, fazendo suas visitas, cumprindo seus compromissos. Por isso, hoje, temos poucos deputados na Casa, exatamente por conta dos compromissos dos deputados nas suas bases. Mas, isso não significa, de forma alguma, que eles não estejam aqui porque não entendem que este é o momento importante. Pelo contrário, recebemos de todos os partidos políticos, de todas as lideranças voto de congratulação a todos vocês, aos familiares, professores, diretores. Sejam bem-vindos a esta Casa!

Encerrando este primeiro momento de fala das lideranças e autoridades, passo a palavra a uma pessoa que vocês conhecem e que já falou aqui antes. Mas, antes, quero aqui dizer que o Deputado Cesar Cellegari disse que existia a versão dos jovens de quinta a oitava série e depois a versão dos jovens de Ensino Médio, que são vocês. Jovens são jovens, alguns com pouco mais de idade, outros com menos idade, isso tem que ser uma alegria e, ao mesmo tempo, uma preocupação para a sociedade.

Como disse agora o Deputado Sebastião Almeida - e eu compartilho do seu sentimento na sua fala - que Deus abençoa tudo sempre, mas Ele não colocaria ou permitiria seis bilhões e quatrocentos milhões de pessoas no planeta para Ele, Deus, fazer sozinho. Ele, na sua grandiosidade, perdoa coisas que nós, humanos, com nossas limitações, jamais perdoaríamos. Por isso que Deus é Deus, está certo?

Depende da ação da mão humana, de cada um de nós para fazer as coisas para mais ou para menos, para melhor ou para pior. Fazer o bem ou fazer o mal, na grande maioria das situações, depende da decisão do ser humano. E, quando esta Casa pensou no Parlamento Jovem, Deputado Cesar Callegari, pensou exatamente no momento de estar atento e cuidar daquilo que é mais precioso na sociedade, que é a vida.

A vida vale mais que tudo, embora ela seja curta. Como disse o Deputado Sebastião Almeida, ela é curta mesmo, temos que correr sempre. Mas a verdade é que ela depende de nós, principalmente dos jovens. Porém, dezenas e centenas de jovens no mundo - lamentavelmente, tenho que falar isso com respeito, amor e carinho -, neste exato momento, estão vivendo em condições subumanas. Milhares de jovens estão em confronto com a lei, cerceando a sua liberdade. Dezenas e centenas de jovens na nossa América Latina, no nosso Brasil, estão dormindo nas ruas, embora exista maciçamente não só um desejo, mas um trabalho árduo dos governos deste País para que os jovens freqüentem as escolas, sentem nos bancos escolares, e o Deputado Cesar Callegari é doutor, mestre nisso, alguém que nós respeitamos muito. Mas sabemos que ainda existem jovens que estão à margem da sociedade. São jovens da idade de vocês que estão na unidade de recuperação porque assaltaram, roubaram, mataram, seqüestraram e isso não é possível aceitarmos.

A sociedade só vai ser boa quando houver justiça. E só vai haver justiça quando houver igualdade. E só vai haver igualdade quando houver educação para todos. E educação começa, como já foi dito aqui, nas escolas.

Esta deputada e a Deputada Maria Lúcia Prandi, somos deputadas há quase 20 anos, cinco mandatos, e sempre vejo, com muita alegria e entusiasmo, a defesa de S. Exa. na área da Educação. É através da Educação que de fato vamos colocar os nossos jovens maravilhosos do Brasil, a exemplo de vocês, dentro de um parlamento e dentro de outras instituições para fazer o Brasil crescer.

Com muito orgulho, passo a palavra agora à educadora, Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente dos trabalhos nobre Deputada Célia Leão; nobres Deputados Sebastião Almeida e Marcos Martins; nosso representante do Conselho Nacional de Educação e Secretário de Educação da cidade de Taboão da Serra, Cesar Callegari; quero cumprimentar também as demais autoridades, prefeitos, presidentes de Câmaras, pais professores e colegas que vieram viver este momento especial com os deputados eleitos para o Parlamento Jovem, ontem já tive oportunidade de me dirigir a vocês, mas não poderia deixar de dizer algumas palavras hoje também, já que este é um momento especial. Daqui a alguns minutos vocês serão diplomados, elegerão a Mesa Diretora dos trabalhos e assumirão o mandato e já vêm preparados para isso, com o seu projeto que foi devidamente discutido, debatido, avaliado.

Quero dizer a vocês, para não repetir o que já disseram os nobres colegas que me antecederam, para que tenham sempre a democracia como um valor, a democracia como um processo em permanente construção e que temos de ter muito cuidado com a democracia porque às vezes ela pode sofrer alguns golpes. Digo isso porque a redemocratização do País trouxe, com muita luta também, a liberdade de imprensa, que preservamos e pela qual lutamos tanto. E entendemos que essas liberdades e direitos têm de ser garantidos. Tenho ouvido muitas vezes “Nunca houve tantos escândalos” e aí eu me pergunto: num país que teve quase 400 anos de escravidão, num país que teve apenas momentos de democracia, qual a liberdade que se tinha para a denúncia e apuração?

Então, ao lado daquilo que a gente vê, há que se ver também esse aspecto positivo no sentido da liberdade da denúncia. Mas como a democracia é um processo, estamos longe ainda de tê-la com as condições, com as características necessárias para que ela promova justamente aquilo que disseram a nobre Deputada Célia Leão e o nobre Deputado Sebastião Almeida: a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos.

Também se ouve muito que se gasta muito com o Parlamento. A democracia também.

Então, que se tenha clareza, vocês jovens que já se colocam com essa disposição, do significado da política.

Eu, mais uma vez, me emociono com a leitura clara que vocês fazem do mundo em que vivem, da realidade que vivem. A análise dos projetos elaborados por vocês demonstra exatamente isso: na Educação, aquilo que falta, aquilo que é necessário, aquilo que é direito. E fico pensando: se não respeitarmos essa leitura correta que vocês fazem da realidade, se não buscarmos os mecanismos para transformar essa realidade, estaremos abrindo mão daquilo que é necessário, daquilo que é importante e que a história da humanidade já nos demonstrou que é a política e a democracia. Temos de aperfeiçoar a nossa democracia, é preciso haver uma reforma política que garanta condições iguais para disputas eleitorais, que elimine ou pelo menos diminua caminhos de possíveis financiamentos incorretos de campanhas eleitorais. Enfim, avançamos na participação no sentido da garantia do voto ao analfabeto na Constituição de 88, na garantia da opção aos 16 anos de idade, mas há muito ainda a ser aperfeiçoado.

Quero falar também da Educação.

Hoje vocês defenderão e aprovarão com muito entusiasmo os seus projetos. Nem sempre isso ocorre nesta Casa. O Parlamento é a pluralidade de idéias, é a representatividade, mas há também maioria e minoria e nós, deputadas e deputados, conseguimos votar um projeto nosso uma vez ao ano ou no máximo a cada seis meses. Faz parte do jogo democrático. E mesmo quando discutimos a Educação o Legislativo tem suas limitações. Ele propõe, mas a execução cabe ao Poder Executivo. Tem limitações, por exemplo, para legislar sobre salários do funcionalismo. Apesar dessas restrições, tenham certeza de que vale a pena, que é um Poder extremamente importante e que a vida política não se dá apenas através de mandatos, ela se dá, como disse o nobre Deputado Rui Falcão, pela participação, pela disposição do ouvir, do participar, do se comprometer em diferentes lutas pela melhoria de vida em nosso Estado, em nossa cidade, em no nosso País e para toda a humanidade.

Eu encerro dizendo, nobre Secretário Cesar Callegari, da importância do Conselho Nacional de Educação, da sua recente abertura e democratização e das preocupações que tem tido ao construir uma Educação cada vez mais plural, uma Educação com fundamentos humanistas que levem à reflexão por isso a importância e a necessidade da Filosofia e Sociologia e que se promova realmente a igualdade de oportunidades. Diz-se que todos têm os mesmos direitos, mas as possibilidades são tão diferenciadas ainda neste País que temos de continuar construindo essa democracia para que ela seja não uma democracia política essencial, mas um instrumento para garantirmos a democracia social.

Parabéns, Deputadas e Deputados Jovens. Bom trabalho.

Tenham certeza de que será para todos nós, não só para vocês, um dia na história de cada um de nós, em especial da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parabéns a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelas palavras.

Agora, então, vamos descer como foi feito pela coordenação, pelo nosso querido Dr. Auro e pela Soninha, que está preocupada com o horário, para um dos mais importantes momentos deste Parlamento: a diplomação dos nossos Deputados Jovens.

Convido as nossas autoridades a descerem para procedermos à diplomação com calma e com fotos.

Uma salva de palmas ao Parlamento Jovem. (Palmas.)  

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Faremos agora a diplomação dos Deputados Jovens na 9ª edição do Parlamento Jovem Paulista.  Lembrando mais uma vez que a chamada será feita por ordem alfabética dos Deputados Jovens.

Convido o Deputado Jovem Adams Layon Costa Soares, da Escola Estadual Pedro Pedrosa, do município de Nhandeara, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Alan Marques Joaquim, da Escola Estadual Dr. Ginez Carmona Martinez, do Município de Rinópolis, do Partido da Agricultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Alexandre Moitinho Cano de Medeiros, do Colégio Maria Imaculada Dr. Piero Roversi de São Paulo, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Anderson Aparecido de Souza Pinto, da Escola Estadual Eng. Paulo Chagas Nogueira, do Município de Embu, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem André Fragnan Bonilho, do Colégio Santa Isabel, do Município de São Paulo, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Andressa Franciele de Moraes Sartorelli, da Escola Estadual José Conti, do Município de Igaraçu do Tietê, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entregado diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Arthur Ângelo Sogheib Pinatto, do Colégio Objetivo, do Município de Junqueirópolis, do Partido da Agricultura.

 

* * *

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Camila Renata Moreira, da Escola Estadual Profa. Luiza Maria Bernardes Nory, do Município de Penápolis, do Partido da Cultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Carolina Manabe Pasetti do Colégio Nossa Senhora da Divina Providência, do Município de Peruíbe do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Carolina Mei Kawagose Onodera, da Etec Bento Qurino, do  Município de Campinas, do Partido da Educação.

 

* * *

 

-               É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Daniel Rodrigues Alves de Cristo Leite Filho, da Escola Estadual Diógenes Ribeiro de Lima,do Município do Vale do Ribeira, do Partido da Natureza. 

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Dayane de Souza Medeiros, da Escola Estadual Deputado José Sanches Postigo, do Município de Caiua, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Demétrio César da Silva Xavier Sobrinho, da Escola Estadual  Francisco Milton de Andrade, do Município de Guarulhos, do Partido da Cultura.

 

* * *

 

-               É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Dominique Elisangela Barbosa Costa, da Escola Estadual Dr. Clybas Pinto Ferras, do Município de Assis, do Partido da Agricultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -Deputado Jovem  Douglas Batista da Silva, da Escola Estadual Profa. Elza Facca Martins Bonilha, do Município de Campo Limpo Paulista, do Partido do Emprego.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Edson Luiz da Silva, da Escola Estadual Prof. João Domingos Madeira, do Município de Bebedouro, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Eduardo Assalim Vilaça, do Colégio Harmonia, do Município de São Bernardo do Campo, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Eduardo Correia da Silva, da Escola Estadual Oito de Abril, do Município de Santo André, do Partido da Educação.

 

* * *

 

-               É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Eliseu da Silva Conceição, da Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes, do Município de São Paulo, do Partido da educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Felipe Vinicius Pedro, da Escola Estadual Dr. Reynaldo Kuntz Busch, do Município de Praia Grande, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Fernanda Augusto Justo, do Colégio Objetivo, do Município de Santos, do Partido do Emprego.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Fernando Del Picchia Malulf, do Colégio Santa Luzia, do Município de São Paulo, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Flávio Lima de Souza, da Escola Estadual Armel Miranda, do Município de Castilho, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Franciele Souza da Silva, da EE Prof. José da Costa, de Cubatão, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Gabriele Gomes Rosa, da EE Joaquim Abarca, de Tupã, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Gilson Guimarães de Castro, da EE Prof. João Alvarenga, de Pedreira, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Guilherme da Silva Ferreira, da EE Profa. Magali Alonso, de Praia Grande, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Guilherme dos Santos Dias Rodrigues, da EE Prof. Armando Belegarde, de Bertioga, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Gustavo Rodovalho Boriolo, do Colégio São José, de Limeira, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Inah Dorati, da EE Coronel Benedito Ortiz, de Taiúva, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Isabela Cristina Canhoni, da EE Governador Jânio Quadros, de Corumbataí, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputada Jovem Isadora de Gorga e Silva, do Colégio de Educação Básica Cooperativo, de Presidente Prudente, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputada Jovem Jéssica Cristina Luquesi de Medeiros, do Colégio Fênix, de São Paulo, do Partido do Emprego.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Jéssica de Paulo Ferreira, da EE José Belúcio, de Fernandópolis, do Partido da Cultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputado Jovem João Pedro de Moura, do Colégio Pablo Neruda, de Araraquara, do Partido da Agricultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputado Jovem João Victor Santos Ribeiro, da EE Profa. Éster Eunice A. F. de Oliveira, de Penápolis, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem João Vitor da Costa, da EE José Brandini, de São Joaquim da Barra, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Justus Elisio de Santanna, da ETEC Pedro Darcadia Neto, de Assis, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Karine Silva da Penha, da EE Senador José Ermírio de Moraes, de Juquiá, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Lair Von Sohsten Navarro Rezende, da EE Caetano Lourenço de Camargo, de Jaú, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputada Jovem Laís Simões Lancorovici, da Fundação Bradesco, de Marília, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputada Jovem Léia Sena Medina, da EE Prof. Alberto Bacan, de Guarulhos, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Liliane Cristina do Santos, da EE João Rodrigues Bueno, de Sorocaba, do Partido da Cultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputado Jovem Lucas Augusto de Assis Moraes, do Colégio Geração Valparaíso, de Valparaíso, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Lucas Marques, da EE Anísio José Moreira, de Mirassol, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputado Jovem Luis Felipe da Fonseca Lima Soares, da EE Visconde de São Leopoldo, de Santos, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -  Deputado Jovem Luis Henrique da Silva, da EE Profa. Maria Elyde Mônaco dos Santos, de Terra Roxa, do Partido da Defesa do Consumidor.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Luiz Carlos Almeida dos Santos Júnior, da EE Capitão Bernardo Ferreira Machado, do Município de Jacupiranga, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Marcelo Aparecido Santos Dourado, da EE Profª. Regina Valarini Vieira, do Município de Birigui, do Partido da Segurança Pública.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Marcos Batalha Júnior, do Colégio Brasilis, do Município de Mogi das Cruzes, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Marcos Donizete Ribeiro dos Santos, da EE Sebastião Gomes, do Município de Conchal, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Maria Gabriela Cavalheiro, da EE Fernando Valezi, do Município de Macatuba, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Maria Júlia Faria Araújo, da EE Profª. Ismênia Monteiro de Oliveira, do Município de Pindamonhangaba, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mariana Lopes Passos Matheus, do Colégio Objetivo - Praia Grande, do Município de Praia Grande, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mariane Gabriele de Oliveira Meneses, do Colégio Dr. Fernando Costa, do Município de Pirassununga, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mariane Valério Gonzáles, do Colégio Barretos, do Município de Barretos, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Mário Ferreira Machado Júnior, da EE Prof. Christiano Marques Bonilha, do Município de Itararé, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Mário Octávio de Araújo, da EE Irmã Maria de Santo Inocêncio Lima, do Município de Limeira, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Michelle Pereira dos Santos, da EE Anna Passamonti Balardin, do Município de Sertãozinho, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Mirelle Maria da Silva, da EE Santo Andréa A-7, do Município de Santo André, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Murylo Muller César, do Colégio Puríssimo Coração de Maria, do Município de Rio Claro, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Osvaldo Francisco de França Parré, da EE Profa. Auda Malta, do Município de Arco Íris, do Partido da Agricultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Pablo dos Reis Monteiro Garcia, do Colégio Joana d’Arc de Mogi das Cruzes, do Município de Mogi das Cruzes, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Pablo Gonçalves do Rego, da EE Dr. Genésio Boamorte, do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Pedro Cassoli Neto, da EE Maestro Villa Lobos, do Município de Pirangi, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Pedro Henrique Delmonaco Antunes, da EE Profa. Lydia Helena Frandsen Stuhr, do Município de Birigui, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Priscila Cristina Gregio Totoli, do Colégio Eng. Juarez de Siqueira Britto Wanderley, do Município de São José dos Campos, do Partido da Cultura. 

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rafael de Oliveira Campos, da EE Placídio Braga Nogueira, do Município de Presidente Prudente, do Partido a da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rafael Jacob Camargo, da EE Abdalla Miguel, do Município de Tabatinga, do Partido da Educação

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Rafaele Lidiane Breves, da Bem-Me-Quer Centro de Estudos Integrados, do Município de Tatuí, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Raquel Nicodemo, da Educativa Instituto de Educação e Cultura, do Município de São Carlos, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD -Deputado Jovem Renan Carvalho de Souza, da EE Professora Sarah Arnoldi Barbosa, do Município de Votuporanga, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Renato Vinicius da Silva, da EE Dr. José Roberto Melchior, do Município de Mairiporã, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rodrigo Cícero Castor, da EE de Parapua, do Município de Parapua, do Partido da Segurança Pública.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Rodrigo Lorran da Cunha, da EE Prof. Erasto Castanho de Andrade , do Município de Itaju, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Roger Gustavo de Carvalho , da EE Professora Neusa Okano Mizuno, do Município de Morro Agudo, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem  Ronaldo Brunholli Pavan, da Anglo - Itápolis, do Município de Itápolis, do Partido da Cultura.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Ronaldo Tadeu Berti, da EE Walther Weiszflog, do Município de Caieiras, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Sabrina Rodrigues de Souza, da EE D Noemia Dias Perotti, do Município de Mirandópolis, do Partido dos Esportes.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Sara Mayara Gobi, da EE Camilo Sahade, do Município de Igaraçu do Tiete, do Partido do Emprego.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Sheila Diogo Souza, da EE Professora Flora Prestes Cesar, do Município de Sarapui, do Partido da Juventude.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Sofia Carneiro Guimarães, da Colégio de São Bento, do Município de São Paulo do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Steffani Sandi Feltrin, da EE Abílio Alves Marques, do Município de Bebedouro, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem  Sulamita Israele da Silva, da EE Prof. Juca Loureiro, do Município de Espírito Santo do Pinhal, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Thais Fernanda Campagnaro Moitinho, da Escola Batista de Itapevi, do Município de Itapevi, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Thiago Petean, da EE Professora Cinelzia Lorenci Maroni, do Município de Piacatu, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Tiago de França Queiroz, da ETE Getulio Vargas, do Município de São Paulo, do Partido da Educação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Vagner Vieira Greco, da EE Eng. Isac Pereira Garcez, do Município de Dracena, do Partido da Habitação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputada Jovem Vanessa de Almeida Pires, da EE Manoel dos Santos, do Município de Magda, do Partido da Natureza.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Victor Augusto Giacomini, da Colégio Mater Amabilis - Guarulhos, do Município de Guarulhos, do Partido da Habitação.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Viktor Ruppini Prado, da Colégio Irene Bargieri, do Município de Peruíbe, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Vivian Frenchel, da Colégio Saint Exupery Pequeno Príncipe, do Município de Jacareí, do Partido dos Direitos Humanos.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Deputado Jovem Weverton Gagliardi Mendes, da Colégio Objetivo - Sorocaba, do Município de Sorocaba, do Partido da Saúde.

 

* * *

 

- É feita a entrega do diploma. (Palmas.)

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Assim encerramos nossa diplomação.

Convidamos a nobre Deputada Célia Leão para reassumir a Presidência desta sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Agradecemos ao nosso Mestre-de-Cerimônias, Sr. Hugo Daniel Rotschild, e à nossa mais experiente funcionária da Casa, dona Yeda Villas Boas, que nos auxiliou na diplomação. Uma salva de palmas à dona Yeda, ao Sr. Hugo e aos Deputados que nos auxiliaram nesta diplomação. (Palmas)

Convidamos a nossa Deputada Jovem Andressa Franciele de Moraes Sartorelli para prestar o compromisso de juramento, ouvido de pé pelos demais presentes, convidados e Deputados Jovens.

 

A SRA. ANDRESSA SARTORELLI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Prometo desempenhar firmemente o meu mandato, promovendo o bem real do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

 

TODOS - Assim o prometo.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB -  Declaro empossados os nossos Deputados Jovens da 9ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista. (Palmas.) Parabéns a cada um dos senhores e senhoras, e também às famílias e aos professores. É um momento de muita emoção. Que guardem e coloquem o diploma como um dos méritos e vitórias da vida de cada um. Agradecemos aos professores e familiares que têm todo o compromisso nessa vitória.

Vamos agora proceder à eleição da Mesa do Parlamento Jovem, composta de Presidente, vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. O Dr. Auro Augusto Caliman, ao longo dos dias de ontem e hoje, com o auxílio da Soninha, da Neli e de todo o grupo de apoio ao Parlamento Jovem, orientou todos vocês sobre como vamos proceder neste momento.

Temos três chapas inscritas. O representante de cada chapa virá à tribuna para fazer a apresentação e defesa, e em seguida passaremos para a votação, que é eletrônica e por cor. Nesse momento estaremos também fazendo uma nova orientação.

Temos as chapas “Anita Garibaldi”, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” e “Igualdade”.

Chamamos agora a chapa “Igualdade”. A Presidente é a Deputada Jovem Mariana Matheus; o vice-Presidente é o Deputado Jovem Lucas Marques; o 1º Secretário é o Deputado Jovem Rafael Camargo, e o 2º Secretário é o Deputado Jovem Rafael Campos. A chapa “Igualdade” tem a cor verde.

Tem a palavra a Presidente desta chapa, Deputada Mariana Matheus para a apresentação da sua chapa.

 

A SRA. MARIANA MATHEUS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom-dia. Gostaria de agradecer e parabenizar a todos os presentes, principalmente aqueles que disputam comigo a formação da Mesa. Muito obrigada.

Eu me sinto muito honrada em representar a chapa que durante todo o processo não buscou a representação de grupos isolados, mas em representar todos os que estão aqui em função de um ideal em que acreditam.

Sabemos que as etapas transpostas até agora não foram fáceis. Todos passamos por dificuldades, principalmente quando observamos que na nossa sociedade infelizmente nós, jovens, não somos escutados. Muitas vezes nossas idéias e sonhos são frustrados por uma única palavra.

Esta Casa nos abriu as portas e a voz de cada um aqui está sendo ouvida hoje. O jovem está sendo levado a sério aqui nesta tribuna. É o que a chapa da “Igualdade”, a chapa verde, quer representar: que a escolha de cada um possa fazer o seu valor.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Passamos agora para a chapa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, da cor vermelha. O Presidente é o Deputado Jovem Rodrigo Cunha; o vice-Presidente é o Deputado Jovem Demétrio Xavier; o 1º Secretário é o Deputado Jovem João Pedro Moura e a 2ª Secretária é a Deputada Jovem Gabriele Rosa.

Tem a palavra o Presidente Rodrigo Cunha, para fazer a apresentação da sua chapa de cor vermelha, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

 

O SR. RODRIGO CUNHA - PARTIDO DA NATUREZA - Bom-dia a todos. Gostaria de saudar todos os presentes à 9ª edição do Parlamento Jovem Paulista, entre eles os jovens que foram selecionados para apresentar os seus Projetos de lei.

Sou Rodrigo Lorran da Cunha, do Partido da Natureza. Quero, com muita alegria e satisfação, pedir o apoio de todos os parlamentares para votar na chapa LIF - Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que procura fazer reais os princípios necessários para cada jovem. Esta é a chapa que pretende apresentar o grande alicerce do mundo em que vivemos: vocês, jovens competentes e principalmente capacitados a fazer de São Paulo um Estado melhor.

Independentemente do resultado da votação, já somos campeões, por termos chegado até aqui e desfrutado juntos de uma amizade que jamais será esquecida. Espero que confiem nesta chapa e nos seus integrantes. Assim como vocês, queremos fazer a diferença. E somente unidos seremos capazes de oferecer aos problemas a solução adequada.

Agradeço pela oportunidade a todos os integrantes da chapa. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Passamos à apresentação da chapa de cor amarela, a “Anita Garibaldi”. A Presidente é a Deputada Jovem Isabela Canhoni; o vice-Presidente é o Deputado Jovem Marcos Batalha Júnior; o 1º Secretário é o Deputado Jovem Murylo Muller César; e a 2ª Secretária é a Deputada Jovem Mariane Meneses.

Tem a palavra a Presidente da chapa de cor amarela, Isabela Canhoni, para a apresentação da sua chapa “Anita Garibaldi”.

 

A SRA. ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, integrantes da Mesa, o meu nome é Isabela e estou concorrendo à Presidência desta Casa. A minha chapa é a “Anita Garibaldi”.

Todos os Deputados aqui presentes são vencedores pois, independente do Partido e de nossas diferenças, estamos aqui reunidos para um único objetivo: legislar em prol de nossa sociedade.

Fui escolhida democraticamente, por vários colegas Deputados e Deputadas para integrar a chapa como Presidente desta Casa. Peço a apreciação e aprovação desta chapa, para conduzir os trabalhos da Mesa. Muito obrigada. Conto com o apoio de Vossas Excelências. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Passaremos agora ao processo de votação.

Antes, porém, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Senador Eduardo Suplicy, a quem convidamos para compor a Mesa, acompanhado da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Queremos, com muita honra, registrar a presença do Presidente efetivo da Casa, Deputado Vaz de Lima, que não pôde estar conosco antes, mas não poderia deixar de homenageá-los. (Palmas.)

Passaremos a palavra ao Senador Eduardo Suplicy para que possa prestar sua homenagem aos 94 Deputados deste Parlamento Jovem. Para nós, desta Casa, é uma honra receber um senador da magnitude de Vossa Excelência.

Tem a palavra o Senador Eduardo Suplicy.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado pelas palavras, Deputada Célia Leão. Presidente Vaz de Lima, é uma honra visitar esta Casa da qual fiz parte, e saudar os jovens parlamentares deste Parlamento Jovem.

Nem todos dessa geração, sabem que fui deputado estadual. A primeira vez que fui eleito para o Parlamento foi exatamente para esta Casa, em 1978. Na ocasião só existiam dois partidos: MDB e ARENA. Em 1979, o Presidente Ernesto Geisel, por decreto, extinguiu esses dois partidos. Assim, alguns partidos se formaram, entre eles o Partido dos Trabalhadores, em 1980.

Na época, eu e mais cinco deputados fomos convidados a ingressar no Partido dos Trabalhadores. Naquele tempo, não havia internet, e eu tinha preocupação em saber a opinião dos meus eleitores. Fui eleito com 78 mil votos, em outubro de 78, e gostaria de tomar essa decisão consultando as pessoas que haviam votado em mim. Resolvi, da tribuna da Assembléia anunciar a possibilidade de ingressar no PT, que estava se formando, e pedi a todos que votaram em mim - inclusive por meio de cartas, telefonemas - que dessem sua opinião, se essa seria a atitude correta. 

Mais de 85% das pessoas disseram sim. Por isso, entrei para o Partido dos Trabalhadores com tranqüilidade. Penso ser importante ter sempre um procedimento de abertura, transparência, e estar sempre consultando os eleitores. Estou lhes contando isso, porque V. Exas. foram eleitos deputados. Procurem sempre consultar seus eleitores sobre as decisões que estejam por tomar.

Se V. Exas. algum dia quiserem ter conhecimento da minha experiência, dos projetos que venho apresentando ao longo desse anos como senador, estarei à disposição. Acabo de vir do lançamento da Frente Parlamentar sobre Economia Solidária, para a qual fui convidado, em função de ter um projeto que define normas sobre as formas de cooperativa de produção. Penso ser muito importante esse tema, porque, quando a produção de riqueza é criada em formas cooperativas, a distribuição da renda é mais eqüitativa e justa.

Tenho também procurado estimular o microcrédito em nosso País. Na próxima semana, receberemos no Brasil o professor Mohamad Yunus, criador do Grammen Bank, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz o ano passado, por essa realização. Será uma visita muito bem-vinda.

Gostaria de estimulá-los a conhecer a experiência do Banco do Vilarejo, ou Banco do Povo, as experiências de microcrédito, que já estão em grau bastante avançado.

Para dar um exemplo, no Bairro de Palmeiras, uma favela em Fortaleza, há dez anos, um jovem criou o Banco Palmas, uma forma de microcrédito que hoje beneficia 1.400 pessoas. Esse é um outro tema que gostaria que V. Exas. estudassem com atenção.

Se quiserem poderei também, algum dia, poderei falar sobre a Renda Básica de Cidadania. Sra. Presidente, Deputada Célia Leão, permita-me perguntar aos nossos jovens parlamentares se alguém conhece a lei que institui a Renda Básica de Cidadania.

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - Eu vi na MTV.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - Vossa Excelência poderia explicar agora o que é a Renda Básica de Cidadania?

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - É muito complexo.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - Se quiserem, poderei vir falar sobre esse projeto, e V. Exas. irão verificar quão simples é. É o direito de toda e qualquer pessoa - não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica - de partilhar da riqueza da Nação, recebendo uma renda, que, na medida do possível, será suficiente para atender as necessidades básicas de cada um. A ninguém será negado. Pode ser homem, mulher - tenha um mês de idade, ou 125 anos -, branco, amarelo, verde, vermelho, negro, mestiço; seja a pessoa casada, solteira, desquitada, viúva; esteja empregada, desempregada, com saúde, sem saúde. Todos receberão uma renda com direito de partilhar da riqueza da Nação. Isso já foi aprovado como lei, mas deve ser instituída em etapas gradualmente, começando pelos mais necessitados.

No próximo dia 1^o, irei a Canudos, a convite do prefeito, dos vereadores e de José Celso Martinez Corrêa, para assistir à peça “Os Sertões” na cidade onde Antônio Maciel, o Conselheiro, criou aquela comunidade de Canudos, dizimada em 1897. Vou sugerir que eles construam um exemplo pioneiro de renda básica de cidadania. Em janeiro próximo irei ao Iraque para propor que instituam esse mecanismo para promover a democratização e pacificação do Iraque.

Se vocês quiserem que eu explique por que isso vai ser uma boa proposta para o Parlamento Jovem, podem me chamar para estimularmos o Presidente Vaz de Lima e todos os deputados da Assembléia Legislativa a fazer de São Paulo um exemplo pioneiro da renda básica de cidadania com o estímulo de vocês. Meus parabéns, sempre que quiserem saber sobre o Senado, podem me procurar e virei com muito prazer conversar com vocês. Parabéns a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

Tem a palavra o Presidente Vaz de Lima.

 

O SR. PRESIDENTE -VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputada Célia Leão, que preside neste momento esta Casa e o Parlamento Jovem, cumprimento todos os deputados jovens e todas as deputados jovens. Não estava previsto eu passar aqui neste momento, virei no final da tarde para o encerramento desta sessão. Fiz questão de passar por aqui neste momento porque está nesta Casa uma ilustre autoridade da República, o Senador Suplicy, que já foi inclusive deputado desta Casa, foi vereador em São Paulo, Presidente da Câmara Municipal. O espírito deste Parlamento Jovem é pedagógico, é poder ensinar, estimular, criar sonhos nesta juventude. Senador Suplicy, a presença de V. Exa. nos alegra muito. Vossa Excelência participou da história desta Casa.

Quero dizer à juventude que somos capazes de distinguir entre a pessoa, a sua ideologia e a função que exerce. Venho aqui pela pessoa que V. Exa. é, que representa especialmente ao parlamento, ao Estado de São Paulo, pela figura ilustre de V. Exa. na República. Uma das condições básicas da democracia é fazer essa distinção. O Senador Suplicy é fundador histórico do PT. A Deputada Célia Leão e eu somos do PSDB também de tradição histórica, portanto partidos ideologicamente hoje antagônicos. Disputamos eleições, mas sabemos nos respeitar. Vim aqui para demonstrar isso para vocês. Todas as vezes que vem aqui um Secretário de Estado, um Ministro de Estado, independentemente da coloração partidária, essas autoridades são aqui recebidas absolutamente em função do seu cargo. São respeitados porque é assim que se faz a democracia. Vou dar um abraço no senador como demonstração disso a vocês.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - Esse respeito é mútuo. Tenho com os senadores do PSDB uma relação de respeito. Às vezes divergimos, mas estamos sempre dialogando no cotidiano. É assim que o Brasil vai melhorar, com o respeito mútuo às formas democráticas que estamos sempre procurando aperfeiçoar. Este é um exemplo importante para transmitir aos jovens. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy, Presidente Vaz de Lima. É uma honra recebê-los aqui. O abraço que eles deram é o que vocês estão aprendendo nesta Casa hoje: o sabor da democracia. Democracia é o que cada presidente das chapas acabou de apresentar na sua proposta, no cumprimento aos deputados jovens empossados. A Deputada Jovem Mariana Matheus, da Chapa Igualdade a presidente; o Deputado Jovem Rodrigo Cunha, da Chapa Liberdade, Igualdade e Fraternidade e a Deputada Jovem Isabela Canhoni, da Chapa Anita Garibaldi, fizeram na tribuna uma manifestação de democracia, de grupos juntos num trabalho, que se formaram com idéias diferentes para, numa votação, designarmos quem presidirá os trabalhos neste Parlamento Jovem 2007.

Agradecemos mais uma vez as autoridades que por aqui passaram, os deputados Sebastião Almeida, Maria Lúcia Prandi, Cesar Callegari, Rui Falcão.

Estamos com o horário apertado, a equipe de apoio nos pediu para agilizarmos, vamos fazer a votação. Todos os deputados jovens sabem como votar. Trata-se de uma votação única. Quem for votar na Chapa Igualdade, aperte o botão verde. Quem for votar na Chapa Liberdade, Igualdade e Fraternidade, aperte o botão vermelho. Quem for votar na Chapa Anita Garibaldi, aperte o botão amarelo.

Alguém tem alguma dúvida? (Pausa.)

Vou reler o Art. 6^o, como me pede o Dr. Auro, o Secretário-Geral desta Casa, um grande jurista do Estado de São Paulo e do Brasil, um regimentalista de primeiro momento e de primeira hora: “A eleição dos membros da Mesa será conjunta para todos os cargos mediante chapa previamente registrada, exigindo-se em primeiro escrutínio maioria absoluta dos votos em votação aberta.” Ou seja, nesse painel eletrônico deverá ter 48 votos registrados - ou vermelho, ou amarelo, ou verde -, para que uma das chapas já apresentada aqui seja eleita para a direção dos trabalhos.“Não sendo obtida maioria absoluta, será eleita em segundo escrutínio por maioria simples”, ou seja, será feita uma nova votação entre as duas chapas mais votadas na primeira votação e aí já não serão mais os 48 votos. “Proclamada e empossada a Mesa dar-se-á o início da Sessão Plenária.”

Repito, na primeira votação, 48 votos. Se nenhuma das chapas alcançar esse número, passaremos para a segunda votação por maioria simples apenas com as duas chapas mais votadas. A chapa que tiver o maior número de votos será a chapa eleita.

* * *

 

- É feita a votação.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Resultado da primeira votação: Chapa Igualdade, 25 votos; Chapa Liberdade, Igualdade e Fraternidade, 36 votos; Chapa Anita Garibaldi, 32 votos.

Como não temos 48 votos por maioria absoluta no primeiro escrutínio, vamos passar imediatamente ao segundo escrutínio entre a Chapa Vermelha e a Chapa Amarela. Obviamente quem votou na Chapa Verde, nesse segundo escrutínio, tem a liberdade de escolher a Chapa Vermelha, ou a Chapa Amarela.

 

* * *

- É feita a votação.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Que eu me recorde, nunca esta Casa viveu um empate de 46 a 46 numa votação importante como esta.

Até para que esta votação fique absolutamente clara e definida, e até em nome da democracia do Senador Suplicy e do Deputado Vaz de Lima, a fim de que não haja nenhum equívoco no pronunciamento do resultado, pedimos ao Deputado Addans Soares que, por gentileza, confirme o voto. Deixe-me explicar: ele está como Presidente - e aí é questão eletrônica do painel -, o voto dele não entra no painel. Ele veio e registrou o voto de viva-voz, no microfone de apartes.

Precisamos confirmar o voto dele para saber se, de fato, faz a diferença no final da votação.

Por gentileza, Deputado Addans Soares.

 

* * *

 

- É feita a votação.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - Célia Leão - PSDB - Esta Presidência, com muita alegria - até pelo resultado, absolutamente democrático das três chapas -, quer parabenizar a Chapa Verde, com a Mariana Matheus, o Lucas Marques, o Rafael Camargo e o Rafael Campos. Quer também parabenizar a Chapa Vermelha, com o Rodrigo Cunha, o Demétrio Xavier, o João Pedro Moura e a Gabriele Rosa, que se manifestaram e colocaram-se à disposição pela democracia.

Esta Presidência registra como resultado final a vitória da Chapa Amarela. Portanto, a Presidente é a Deputada Isabela Canhoni; o vice-Presidente, Deputado Marcos Batalha Junior, o 1º Secretário, Deputado Murylo Cesar; e a 2ª Secretária, Deputada Mariane Meneses.

Vamos receber os candidatos eleitos para, então, passarmos os trabalhos dos projetos para a Mesa Diretora eleita e empossada. A democracia é a vontade da maioria e tem que ser recebida com respeito e vontade. (Palmas.)

Como não voltarei mais a este microfone, por conta dos trabalhos ficarem nas mãos dos deputados jovens eleitos, farei algumas considerações finais. Gostaria de agradecer a todos vocês - senhoras e senhores, professores, diretores, corpo docente e discente, alunos, funcionários da Casa.

A grandeza de uma pessoa está na sua simplicidade e os nossos funcionários são grandes de competência, de dedicação.

Na pessoa da Neli, da Soninha, da Dona Yeda, do Hugo, do Dr. Auro, afirmo que vocês não poderiam estar em melhores mãos do que naquelas de quem acredita na força do jovem.

Hoje, o Parlamento Jovem recebe jovens que já foram eleitos, que já foram Deputados em outros anos e que voltam a este Parlamento, estando agora no Ensino Médio. Outros voltam porque gostaram de participar. Quem era menino de 15 anos, hoje está com 20 anos e está aqui. Isso vale a história do Parlamento Jovem, vale o trabalho desta Assembléia Legislativa e, particularmente, o trabalho de todos vocês.

Para encerrar, gostaria de dizer à Andressa, que foi a Deputada jovem que fez o juramento. Na pessoa da Andressa, quero dizer que na vida não existem dificuldades. Na vida, tem que existir vontade. O limite é o céu. Quando queremos, conquistamos. A Deputada Andressa enxerga com o coração, com a mente e com a alma. Temos nesta Casa um Deputado que é cego, o Deputado Rafael Silva. Ele é um brilhante parlamentar de Ribeirão Preto há cinco mandatos, já foi vereador, é uma pessoa que trabalha muito.

As dificuldades da vida existem, elas aparecem, elas acontecem. Muitas vezes, fazemos com que elas aconteçam, mas nenhuma dificuldade pode ser maior do que a vida. Aprendi uma coisa. Digo isso não só como Deputada, como mãe, como mulher, mas como ser humano, como cidadã. Quando parei de andar, tinha só 18 anos - a idade de vocês - e foi por um acidente de carro. Nenhum problema, coisas que podemos reorganizar na vida.

Ao longo desses 33 anos, ando de outra forma. Esta cadeira de rodas é muito linda, é a minha liberdade, é a minha expressão de vida; ajuda-me a viver, a ter família, marido, filhos, amigos. Quando deixei de andar, aprendi uma coisa: deixei de andar e perdi o acessório, porque só deixei de andar. Mas eu não perdi o principal, que é a vida. Em nome dessa vida é que criamos o Parlamento Jovem. Os acessórios são importantes, mas não são fundamentais. Se perdemos um acessório, podemos repô-lo, de outra forma. O principal é vida. Por essa vida, temos que trabalhar, lutar e defender, sempre.

Parabéns, Parlamento Jovem! Parabéns à nossa Presidência, à nossa Diretoria. Uma salva de palmas a vocês! (Palmas.) O meu carinho, o meu amor e o meu compromisso com a Deputada Maria Lúcia Prandi de sempre lutar por um São Paulo melhor e por um Brasil melhor! Foi uma honra presidir esta sessão, uma das grandes honras da minha vida. Muito obrigada. (Palmas.)

Vamos receber a Mesa Diretora eleita, a Presidente, Deputada Isabela Canhoni; o vice-Presidente Marcos Batalha; o 1º Secretário Murylo Cesar; a 2ª Secretária Mariane Meneses.

A Deputada Isabela foi eleita, pela maioria dos Deputados jovens, Presidente do Parlamento Jovem 2007. Uma salva de palmas à nossa Presidente! (Palmas.) Parabéns à Chapa Verde e à Chapa Vermelha, também!

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde! Gostaria de agradecer a todos que votaram na nossa chapa, dando-nos um voto de confiança. Espero corresponder a todos.

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Alan Joaquim, do Partido da Agricultura, para defender o Projeto nº 1, de sua autoria. Solicito ao Deputado Arthur Pinatto que já fique posicionado.

Solicito que o 1º Secretário, Murylo Cesar, e a 2ª Secretária, Mariane Meneses, tomem seus lugares. E como vice-Presidente, Marcos Batalha Junior.

 

O SR. Alan Joaquim - Partido da Agricultura - Boa-tarde! Srs. Deputados, o Projeto de lei que tenho apresentado tem como princípio definir um controle na distribuição de terras, ou seja, não nos voltarmos a um só tipo de plantio, a cana-de-açúcar, e principalmente a preservação de recursos naturais, como a fauna, a flora e o meio ambiente.

É preciso afirmar que o problema não está na falta de distribuição de terras, mas sim na falta de controle de como elas são distribuídas. Temos conhecimento de que jamais podemos deixar que um só tipo de cultivo domine todo o território da economia agrícola do Estado de São Paulo. Grandes fazendas, com cultivos tradicionais como a pecuária, já estão sendo ameaçadas, e por falta do incentivo do Governo, estão arrendando suas terras em indústrias de álcool para garantir lucros. Podem, no momento, ter lucros significativos para o nosso proprietário rural, e produtos como a carne e outros produtos alimentícios estão perdendo espaço, afetando a sociedade paulista e o nosso bolso.

Devemos determinar limites por causa da ganância de alguns, e não criar uma situação nefasta, incentivada pelas indústrias de álcool. É verdade que nas condições atuais é um lucro significativo para o nosso proprietário agrícola, mas se isso não for analisado com visão de futuro, pode se tornar um mal maior, um pesadelo para o nosso povo que depende da terra para sobreviver.

Em momento algum somos contra a produção de álcool como incentivo para quebrar barreiras para o nosso Estado, mas não podemos pagar por esses lucros o preço da vida de nossa gente que, hoje, com o avanço da cana-de-açúcar, já se ressente com a falta de produção de alimentos dentro de seus próprios limites municipais. Não podemos pensar em agricultura lucrativa se não pensarmos no nosso povo e na preservação dos recursos naturais.

Assim, chegamos à conclusão de que uma das mais urgentes necessidades do meio agrícola paulista é estabelecer leis que determinem diversidade de produção, tornando mais justa a distribuição dos solos paulistas.

Conto com a compreensão de vocês. Este projeto poderá trazer garantias para o futuro.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o nobre Deputado Arthur Pinatto, do Partido da Agricultura, para defender o Projeto de nº 2.

 

O SR. ARTHUR PINATTO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Boa tarde, Sra. Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, vice-Presidente, Deputados Jovens, distintas visitas, o meu nome é Arthur Pinatto e o meu projeto limita em 50% as áreas agricultáveis dos municípios à produção da cana-de-açúcar, evitando a monocultura.

Dessa maneira, estaremos evitando a queima da cana-de-açúcar, e tem como principal objetivo incentivar e promover a agricultura familiar às pequenas e médias propriedades, incentivando a agricultura familiar, e as pequenas e médias propriedades estarão evitando êxodo rural, fixando o homem no campo. Assim, as pequenas e até grandes cidades sem infra-estrutura para agüentar o êxodo rural em grande escala estarão evitando grandes distúrbios urbanos.

Anteriormente, a cultura da cana era produzida em grandes propriedades, acima de 200 a 500 hectares, visando o modo “plantation”, que é a agricultura industrial. Hoje em dia ela vem avançando para pequenas e médias propriedades, tirando o agricultor que cresceu e viveu na terra.

Por isso, devemos concretizar a idéia de ajudar a agricultura familiar, a policultura, a fruticultura, e a pecuária do corte e do leite que todos nós necessitamos.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a nobre Deputada Dominique Costa para defender o Projeto de nº 3.

 

A SRA. DOMINIQUE COSTA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Boa tarde, Sra. Presidente, caros Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiramente agradeço a Deus, em seguida a todas as pessoas que me incentivaram e me apoiaram, e a todos os presentes, o Programa Jovem Agricultor tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social por meio de elaboração de aprendizado, pesquisas, sugestões de políticas públicas e divulgação de dados estatísticos sobre a economia agrícola, tendo em vista a conscientização em formação educacional, valorizando a zona rural de cada município e região no conhecimento das leis agrícolas, para que possam, desde já, cumprir seus deveres.

Estamos passando por sérios problemas, correndo sérios riscos. A área agrícola de nosso País não é fraca, pois tem um solo muito bom para a plantação, mas há muitas dificuldades e precisamos da consciência de cada um.

Em parceria, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e os profissionais agrônomos criam um cronograma para que o jovem agricultor tenha aulas básicas de produção e renda agrícola ou agropecuária, de forma transversal e interdisciplinar. Esses jovens terão grande experiência e poderão se tornar grandes agricultores, ou até mesmo agrônomos.

Temos ainda alguns princípios estabelecidos, como atingir a grande massa de trabalhadores rurais; priorizar a qualificação dos que se encontram em estágios mais atrasados em cada segmento; mobilizar todo o potencial da sociedade organizada; maximizar os resultados dos recursos financeiros disponíveis; ações de formação profissional, propiciando igualdade de oportunidades; combinar qualificação profissional com promoção social, de forma a orientar o trabalhador produtor a tirar o maior proveito econômico e social de seu trabalho e sua propriedade, considerando que na promoção social também haverá reflexos positivos, com a melhoria na qualidade na vida da comunidade regional.

Obrigada a todos e conto com o voto de todos vocês. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o nobre Deputado João Moura para defender o Projeto nº 4.

 

O SR. JOÃO PEDRO MOURA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os presentes nesta Casa de Leis, os senhores têm o projeto de lei em suas mãos que é sobre a manutenção do agronegócio no Estado de São Paulo, que dispõe sobre o limite à monocultura.

Peço a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que votem a favor deste projeto de lei da Bancada Agrícola, posição da mais alta importância. Este projeto não só visa o bem-estar de hoje, mas também o bem-estar de nossos filhos e netos, enfim, a geração futura. O projeto tem tudo a ver com os Partidos da Natureza, da Saúde, da Educação, e a tudo que se relaciona com a continuidade da vida e da espécie humana.

A situação agrônoma no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, está muito concentrada na produção/plantação de grandes culturas, como por exemplo, a cana-de-açúcar, a laranja e outros. Há projetos sobre o aumento da produção de cana-de-açúcar a fim de gerar energia limpa e sustentável e também como combustível. Não criticando o crescimento da economia do Estado, mas sim advertindo o modo como ela cresce. Vemos que com isso alguns outros tipos de cultura são deixados em segundo plano como, por exemplo, a agricultura alimentícia básica.

Cada vez mais se fala em desenvolvimento sustentável, fortalecimento da economia e globalização, e cada vez menos em incentivos para a produção básica de alimentos que é necessária para que se tenha qualidade de vida.

Em matéria divulgada na data de 18 de setembro de 2007, segundo estudo da Comissão Paulista de Bioenergia, São Paulo deve aumentar em 50% a produção de cana-de-açúcar nos próximos quatro anos. Isto acaba por agir como incentivo a grandes produtores até de outros estados do País, talvez desanimados com a produção de culturas não tão lucrativas, a também partirem para esta atividade.

Ora, com isto haverá oferta demais para uma demanda que pode não aumentar na mesma proporção, e então, o que parecia tão promissor pode ocasionar um empobrecimento em cadeia. Há, por base, o caso recente dos Estados Unidos da América, em que o setor imobiliário sofreu uma expansão desenfreada com incentivos a financiamentos que gerou uma crise tão grave que afetou a economia do mundo todo.

É preciso que haja bom senso e equilíbrio em qualquer área de desenvolvimento para que futuramente seja possível aproveitar com qualidade de vida toda essa tecnologia que se busca. Está em nossas mãos o futuro do nosso Estado e do nosso povo. Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido o nobre Deputado Osvaldo Parre, do Partido da Agricultura, para defender o Projeto nº 5.

 

O SR. OSVALDO PARRE - PARTIDO DA AGRICULTURA - Boa-tarde autoridades, nobres Deputados.

Analisando a situação agrícola dos municípios do Estado de São Paulo, nos deparamos com algumas dificuldades. Muitos pecuaristas e agricultores, com a falta de informação e incentivos financeiros, abandonam suas propriedades, arrendando-as para o plantio de cana-de-açúcar. Trocam o campo pela cidade enfrentando o problema do desemprego e adaptação das suas famílias nas zonas urbanas.

O CRDRS surgirá como uma possibilidade de “educação” apropriada às necessidades sócio-históricas para conter o êxodo rural, desenvolver e manter as atuais atividades do território rural local, superar as condições de pobreza, abandono, entre outras mazelas existentes no campo, através de uma formação conscientizadora dos participantes do programa, suas famílias e comunidade local.

Os fatores que contribuem para a implantação dos CRDRS têm relação direta com a economia agrícola, baseada na produção de subsistência, a resistência dos agricultores em permanecer em suas terras, o preparo inadequado do solo, a falta de conhecimentos técnicos alternativos para preservação ambiental, o uso intensivo de agrotóxicos, a monocultura, o uso indevido de queimadas, o êxodo rural, a evasão territorial e a necessidade de uma capacitação que os mantenham em suas comunidades rurais.

Os CRDRS fortalecerão a agricultura familiar, valorizando o território rural como espaço de desenvolvimento e de construção do futuro. Contribuirão para o desenvolvimento rural através de iniciativas que promovam a participação cidadã, o empreendedorismo rural e o desenvolvimento local sustentável, tendo como perspectiva a qualidade e dignidade da vida no campo.

O Programa representará uma estratégia para bloquear o êxodo rural, para o desenvolvimento local sustentável. Agradeço a atenção de todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Vamos proceder à verificação de votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Agricultura, pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-                       É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Srs. Deputados, participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados: 80 votaram “sim”, seis votaram “não”, seis se abstiveram e esta Deputada na Presidência, resultado que dá por aprovados os Projetos de lei do Partido da Agricultura. (Palmas.)

Agora, passamos à votação dos projetos de lei do Partido da Cultura. Tem a palavra a nobre Deputada Camila Renata Moreira. Solicito ao Deputado Demétrio Xavier que se  posicione.

 

A SRA. CAMILA MOREIRA - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde, Sra. Presidente, autoridades, demais presentes.

Meu projeto visa a criação de centros de resgate à cultura a brincadeiras folclóricas.

Com o avanço da tecnologia nos dias de hoje, as brincadeiras estão ficando esquecidas. Com a criação desses centros, serão primeiramente implantados nas escolas integrais no horário das oficinas e contará com o voluntariado de elementos folclóricos da própria cidade para conduzir as aulas.

Os centros manteriam essas brincadeiras vivas, como pique-esconde, amarelinha, entre outras, brincadeiras que já brincamos e hoje estão sendo esquecidas, levadas ao fracasso, correndo o risco de extinção.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Tem a palavra o nobre Deputado Demétrio Xavier.

 

O SR. DEMÉTRIO XAVIER - PARTIDO DA CULTURA - Quero agradecer à Mesa, aos nobres parlamentares.

O meu projeto trata sobre livros. Muitas coisas relacionadas aos livros estão na nossa vida. Muitas pessoas, principalmente os jovens, não estão tendo acesso aos livros, a uma política pública de qualidade, a uma biblioteca.

Esse projeto de lei visa utilizar a escola estadual ou particular, transformando-as em centros de integração para a troca de livros, a hiperatividade da população e ajudar a todos a se articularem para formar uma sociedade mais justa, coesa e soberana.

Contamos com a ajuda dos nobres Deputados para a aprovação dessa propositura.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido a Deputada Jessica Ferreira e para se posicionar Liliane Santos.

 

A SRA. JESSICA FERREIRA - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde. O presente Projeto de lei dispõe a implantação de um espaço cultural nas estações ferroviárias desativadas no Estado de São Paulo e  tem objetivo exclusivo a resgatar:

- espaços que estão desativados e muitas vezes sendo utilizados por vândalos;

- a história da malha ferroviária da região e do Estado;

 - a cultura popular regional e estadual;

- o esporte comunitário/amador nos pequenos e médios municípios do Estado, como atividade importante para a manutenção da saúde e qualidade de vida;

- a história das grandes decisões políticas em locais de concentrações de jovens e adolescentes, ligados a classe estudantil e cultural;

- a importância de um patrimônio público/privado, que por longas décadas protagonizou o desenvolvimento do Estado e do Brasil.

Vários municípios paulistas já anteciparam o previsto neste projeto, dando um caráter cultural em suas estações ferroviárias. Dentre os municípios destacam-se: Jacareí, Santa Fé do Sul, Barra Bonita, Rancharia, Taquaritinga, Rio Claro, Leme, Guararema, Bebedouro e Americana. Nestes Municípios e em tantos outros as atividades culturais acontecem constantemente.

Em contrapartida, a grande maioria das estações ferroviárias está desativada e, freqüentemente, utilizadas para a prática de atos degradantes aos usuários de seu entorno e ao patrimônio público, como as dependências existentes em Fernandópolis, Sorocaba, Fernando Prestes, Santa Salete, Euclides da Cunha, Santa Adélia, Glicério, Santa Ernestina e Indaiá.

Atendendo aos objetivos/justificativas acima, estes espaços deverão ser transformados em Espaços Culturais e de Lazer, para que a população utilize-os prazerosamente, culturalmente e adequadamente. Os benefícios serão de grande valia à formação cultural e prática esportiva da comunidade em geral.

Com a aprovação deste projeto estaria a conceituada administração contribuindo para o desenvolvimento cultural de nossos jovens e adolescentes, favorecendo oportunidades para a formação integral e, principalmente, a política no sentido amplo da palavra.

Escolhi o Partido da Cultura porque, além das justificativas acima, entendo que muitas comunidades necessitam urgentemente de um Espaço Cultural. Muito obrigada a todos!

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Liliane Santos para fazer uso da palavra.

 

A SRA. LILIANE SANTOS - PARTIDO DA CULTURA - Bom-dia a todos. O meu projeto é sobre a inclusão do livro na cesta básica dos trabalhadores.

Justificativa

Foi constatado em pesquisas feitas no Brasil que a leitura não faz parte do dia-a-dia de muitos estudantes. Segundo esta pesquisa, os Estados Unidos apresentam uma média de 11 livros per capita, a França 7 e, infelizmente, no Brasil a média é de 1,8 livros por pessoa ao ano. Assim, pode-se notar a falta de interesse e de busca de aquisição de novos conhecimentos e cultura pela nossa população que, ao contrário, poderia melhorar suas condições de vida, saúde e trabalho. Afinal a leitura contribui para a formação de cidadãos mais críticos e que realmente estejam envolvidos na sociedade em que vivem, além de proporcionar momentos de intensas emoções, prazer e diversão, ampliando o nosso modo de olhar e compreender o mundo em sua diversidade.

Obrigada pela atenção. Conto com vocês para que este projeto possa seguir adiante. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Priscila Totoli, para fazer uso da palavra.

 

A SRA. PRISCILA TOTOLI - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde aos membros da Mesa, aos demais colegas e a todos que estão nos assistindo. Meu nome é Priscila, tenho 16 anos e estou representando o Colégio Engenheiro Juarez, no Belém, do qual fui eleita por um grupo de alunas que elaboraram este projeto junto comigo.

Este Projeto de lei versa sobre a inclusão, no Calendário cultural do Estado, do Fim de Semana Cultural. Consiste na implementação de um “Fim de Semana Cultural” no Calendário cultural do Estado de São Paulo. Ele tem o intuito de viabilizar o acesso à cultura a todos os cidadãos de maneira homogênea, independente de sua situação econômica.

A programação desse evento contará com vários tipos de manifestações artísticas como dança, cinema, exposições culturais, etc., com 70% das companhias da cidade, com a finalidade de promover a divulgação da arte regional e, ao mesmo tempo, o intercâmbio com outras regiões.

Todos os eventos serão gratuitos para assegurar que todos tenham oportunidade de vivenciar experiências culturais, pois, quando temos oportunidade para isso, o crescimento pessoal é elevado. Acredito que, ao promover eventos culturais, estão confiando na nossa juventude, que é importante na sociedade, pois somos o futuro do País.

Gostaria de agradecer a presença da minha escola, às garotas que colaboraram na elaboração deste projeto. Obrigada pela atenção de todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido, para fazer uso da palavra o Deputado Ronaldo  Pavan.

 

O SR. RONALDO PAVAN - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde a todos. Para quem não me conhece, sou Ronaldo Brunholli Pavan, de Itápolis, capital mundial da laranja.

Primeiro, antes de falar do meu projeto, quero agradecer à Câmara Municipal e também à Prefeitura de Itápolis, que me deram todo o apoio para participar deste evento.

O  meu Projeto de Lei consiste em criar o selo “Amigo do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo”. O que é isso? Aqui, no Estado de São Paulo, existem muitos casarões que hoje estão degradados. Mas nada mais justo que conservarmos esses monumentos arquitetônicos históricos, que revelam a nossa cultura.

Um povo que não conhece suas origens é um povo sem identidade. Então, proponho para que as pessoas que restaurarem esses monumentos recebam isenções fiscais por parte do governo, se estiver de acordo com o projeto, para melhorar esses patrimônios históricos.

Conto com a colaboração de todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação conjunta dos Projetos de lei do Partido da Cultura. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 89 Srs. Deputados: 86 votaram “sim”, dois “não” e esta Deputada na Presidência, registrando-se quatro abstenções, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido da Cultura. (Palmas.)

Convido o Deputado Jovem Luis Henrique da Silva, do Partido da Defesa do Consumidor, a fazer a defesa do seu projeto.

 

O SR. LUIS HENRIQUE DA SILVA - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Boa-tarde a todos e todas. Sou de Terra Roxa, região nordeste do Estado de São Paulo e este ano vou falar sobre a defesa do consumidor quanto à obrigatoriedade do sistema de telefonia se responsabilizar sobre danos de clonagem de linhas telefônicas.

Hoje, muitos brasileiros não têm o telefone por luxo, mas por necessidade. De repente recebem uma conta com valor alto e muitos não têm condições de pagar, e o pior: sem ter usado tanto assim. O cliente procura o Procon, mas muitas vezes não tem o caso solucionado. Se o cliente não pagar a conta seu nome vai para órgãos de cobrança que o obrigam a pagar. Caso fique comprovado que o cliente não fez as ligações, a concessionária telefônica fica obrigada a se responsabilizar com o custo da clonagem e ceder uma segunda linha ao consumidor sem ônus algum a ele.

Agradeço a atenção de todos e muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação do projeto de lei do Partido da Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

-     É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 93 Srs. Deputados: 90 votaram “sim”, dois “não” e esta Deputada na Presidência, resultado que aprova os Projetos de lei do Partido da Defesa do Consumidor. (Palmas.)

Convido a Deputada Jovem Andressa Sartorelli a fazer a defesa do seu projeto.

 

A SRA. ANDRESSA SARTORELLI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde. O objetivo deste projeto de lei é banir uma prática notada com muita freqüência em quase todos os lugares do Estado: a colocação de objetos nas calçadas e passeios públicos sem qualquer cuidado ou controle. Tal prática traz muitos transtornos, principalmente aos deficientes visuais, entre os quais me incluo, pois sou cega desde os três anos de idade.

Esse problema é particularmente grave em minha cidade, já que desde 1986 funciona na Escola Estadual José Conti uma Sala de Recursos para Deficientes Visuais. Essa instalação atrai grande número de pessoas cegas, vindas de toda a região, que circulam pela cidade e, a exemplo das pessoas idosas e com problemas para caminhar, enfrentam sérias dificuldades de locomoção por conta dos obstáculos existentes nas vias públicas.

Daí a nossa proposta, por meio do incluso projeto de lei, de coibir e controlar a colocação desordenada de objetos nas calçadas, para o bem de toda a coletividade.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Jovem João Vitor da Costa a fazer a defesa do seu projeto.

 

O SR. JOÃO VITOR DA COSTA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde. Meu projeto é sobre a defesa de direitos iguais a todos os cidadãos, porque assim se estará garantindo às pessoas portadoras de necessidades especiais, especificamente os deficientes visuais, usufruírem seus direitos, assim como pagam suas contas.

O direito de ir e vir dessas pessoas na nossa sociedade é dificultado por inúmeros empecilhos. Como resultado desse descaso, restam-lhe a discriminação e a exclusão social. As calçadas são construídas sem levar em conta os espaços especiais para os deficientes. O transporte público não os atende satisfatoriamente. A indústria e o comércio não se preocupam em facilitar seu direito de consumo e circulação. A presença dos cães-guia não é aceita, numa clara violação à lei vigente.

A inclusão dessas pessoas na nossa sociedade será garantida por lei, que as colocará no mesmo patamar digno dos demais cidadãos. Por isso peço a aprovação deste projeto.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido a Deputada Jovem Karine Penha a fazer a defesa do seu projeto.

 

A SRA. KARINE PENHA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde a todos. Estou muito feliz em estar aqui. Sinto-me muito honrada e orgulhosa por representar o Vale do Ribeira, em especial a minha cidade Juquiá. Creio que esse sentimento seja compartilhado por todos os jovens aqui presentes, que estão tendo oportunidade de propor idéias, sugestões e serem instrumento de valorização da cidadania.

É justamente sobre o exercício da cidadania que falarei aos nobres colegas.

Todos nós temos autonomia pra ir e vir, escolher o que queremos e tendo dinheiro podemos comprar os alimentos que quisermos. Não é assim? Mas  os portadores de doenças visuais também têm esse simples direito? Não. Mas  autônima e cidadania não são sinônimos de dignidade? Como posso ser cidadão se não tenho direito de escolher e comprar o que quero? Como posso ter autonomia se os produtos que quero têm que ser feitos por outros? Os deficientes visuais porventura não são cidadãos? É para garantir esse direito que meu projeto torna obrigatória a identificação de produtos alimentícios e seus respectivos preços  expostos nos supermercados na escrita Braile, que é o sistema de leitura e escrita tátil utilizado por cegos e assim facilitar as condições de vida desses cidadãos, dando-lhes dignidade e autonomia. Os deficientes visuais são grandes exemplos de força de vontade e superação e essa medida fará com que vençam novo obstáculo tornando-os realmente cidadãos.

Com o aval da legislação essa população terá assegurado mais um direito, pois não mais dependerá de qualquer outra pessoa para comprar um simples alimento.

Diante do exposto espero contar com o indispensável apoio dos meus pares para aprovação dessa importante propositura. Obrigada.

 

A SRA PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a nobre Deputada Mariana Lopes para defender o seu projeto.

 

 A SRA. MARIANA LOPES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde a todos. Primeiramente gostaria de agradecer a todos que me apoiaram, principalmente minha família que me ajudou a desenvolver este projeto.

O meu projeto dispõe sobre a adequação das instalações escolares e esportivas no que diz respeito ao acesso para melhor atender a todos os portadores de deficiência ou com necessidades especiais. Garantir que estabelecimentos escolares e esportivos tenham rampa de acesso não é uma concessão utópica. É inadmissível que verbas sejam destinadas para reformas ou materiais didáticos especializados e profissionais qualificados se as pessoas que vão usufruir de tudo isso não tiverem o acesso necessário. Escolas são reformadas ou há projetos para serem construídas e não cumprem as exigências de instalações acessíveis. É totalmente viável promover a igualdade e respeitar a individualidade com atitudes básicas como instalar corrimão em corredores principais, telefones especiais e banheiros adequados.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

  A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA DNATUREZA - Esta Presidência registra a presença em plenário do deputado jovem de 2006, Sr. Victor da Silva Almeida, da Cidade de Dracena. (Palmas.)

Convido a Deputada Sofia Carneiro Guimarães.

A SRA. SOFIA GUIMARÃES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes. Segundo a Constituição todos os cidadãos são iguais perante a lei e tratando-se de esportes não é diferente. Com o meu projeto pretendo rebaixar  a altura das escadas que dão acesso aos transportes públicos para que idosos, crianças e portadores de deficiência, e até pessoas de mais baixa estatura possam entrar nos veículos, ir e vir com mais facilidade Isso ajudará não somente essas pessoas mas todas que utilizam esses meios de transporte porque facilita a circulação e vai dinamizar a circulação de ônibus na cidade.

Conto com a aprovação de todos e agradeço pela atenção. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o deputado Viktor Ruppini Prado para defender o seu projeto.

 

O SR. VIKTOR PRADO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde. Subo nesta tribuna pela terceira vez em minha vida e gostaria de agradecer e cumprimentar os parlamentares jovens, a Mesa e demais presentes neste monumental evento do Parlamento Jovem que fortalece a democracia paulista.

O meu projeto envolve o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece a privacidade o direito à privacidade. Ele propõe que empresas de telemarketing só poderão  seus serviços se se cadastrarem junto às companhias telefônicas e obtiverem a permissão  dos usuários. Esse serviço, quando indesejado, invariavelmente acaba levando as pessoas ao incômodo em seus próprios lares. Afinal, os usuários, ao deixarem suas atividades para atender a uma chamada telefônica não sabem quem está fazendo a ligação.

Finalizo afirmando que se os Direitos Humanos fossem seguidos todas as áreas aqui seriam representadas e beneficiadas. Conto com todos para a aprovação do meu projeto. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Viviam Frenchel para fazer uso da palavra.

 

A SRA VIVIAM FRENCHEL - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa-tarde deputados jovens, demais presentes, meu projeto refere-se ao fato de as ONGs virem aqui não exatamente para reclamar, mas para falar do que as incomoda. Ao fazer este projeto eu não estava inspirada e não sabia o que fazer. Pensei: ninguém falou dos problemas para mim, então como poderei ajudar se não conheço os problemas? Então as ONGs virão aqui, exporão os problemas e os deputados da Casa poderão melhorar a situação do povo. Penso eu que isso seria mais uma manifestação de liberdade, uma comemoração depois do período da ditadura militar, em que os estudantes saiam às ruas, eram presos e muita gente foi exilada. O que está acontecendo? Se naquela época todo mundo se levantava por que isso não acontece agora? Estudantes, paulistas, levantem-se! O Parlamento quer a sua voz assim como o estado e a população.

 

O SR VIKTOR RUPPINI - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - COM ASSENTIMENTO ADO ORADOR - Nobre Deputada, pessoalmente considero todos os projetos válidos, mas o seu é mais abrangente e de mais fácil cumprimento. Acho que é o melhor porque poderia ser uma iniciativa de todos os municípios. Parabenizo V.Excelência.

 

A SRA. VIVIAM FRENCHEL - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS -Finalizando agradeço ao meu avô e ao pessoal da Cidade de Jacareí. 

    

 

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença, em plenário, da Deputada Jovem Paula Borges, da cidade de São Paulo, do ano de 2003. (Palmas.)

Vamos proceder à votação dos projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos pelo sistema eletrônico de votação.

As Sras. e Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.

 

* * *

 

-                       É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 91 Srs. Deputados, tendo 90 respondido “sim” e esta Deputada na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que aprova os Projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos. (Palmas.)

Passaremos à apresentação dos projetos de lei do Partido do Emprego.

Convido o nobre Deputado Douglas Silva para defender seu projeto e solicito à Deputada Fernanda Justo que se posicione.

 

O SR. DOUGLAS SILVA - PARTIDO DO EMPREGO - Primeiramente, quero parabenizar todos os deputados jovens.

Considerando que o País se encontra ainda na linha sul (com características de subdesenvolvimento), principalmente no que se refere ao desenvolvimento econômico, faz-se necessária a criação de projetos que viabilizem ações efetivas e facilitadoras que auxiliem o ingresso de jovens entre 16 e 21 anos no mercado de trabalho.

Diversas pesquisas divulgadas pela mídia apontam que a realidade é muito diferente do que se vê. Muitos de vocês estão desempregados, não estão? Este projeto auxiliaria vocês a conseguir um emprego e seguir carreira, e também para os seus filhos, porque o desemprego leva muitas pessoas a seguirem caminhos errados como a prostituição, a criminalidade, drogas etc. Por isso meu projeto vai auxiliar não só a nós mesmos, mas também a nova geração.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a nobre Deputada Fernanda Justo para defender seu projeto e solicito à Deputada Jessica Medeiros que se posicione.

 

 A SRA. FERNANDA JUSTO - PARTIDO DO EMPREGO - Boa-tarde a todos, pais e professores, e membros da Assembléia. O meu projeto dispõe sobre a inclusão do menor infrator no mercado de trabalho, tarefa que caberá a empresas e pequenos comércios que admitirem em seu quadro funcional jovens provenientes da Fundação Casa (ex-Febem). Essas empresas receberão incentivo fiscal por meio da redução percentual na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; redução que poderá variar de 0,5 a 2%, sendo diretamente proporcional ao número de jovens contratados. Além da oportunidade de emprego, essas empresas terão obrigação de acompanhar a freqüência do jovem nas escolas.

Elaborei esse projeto pensando no preconceito e exclusão que esses jovens já sofrem por natureza. E a falta de emprego, após a internação, acaba sendo um elemento a mais a convidar esses jovens a voltar ao mundo da marginalidade. Demonstrar a esses jovens que há caminhos na vida que conduzem ao crescimento e à auto-estima é tarefa de toda sociedade. Com esse projeto de lei o empregador estará cumprindo seu papel de responsabilidade social e o Estado estará, indiretamente, investindo na continuidade da ressocialização desses menores.

Obrigada a todos. (Pausa.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Jessica Medeiros para defender seu projeto e solicito à  Deputada Sara Gobi que se posicione.

 

A SRA. JESSICA MEDEIROS - PARTIDO DO EMPREGO - Boa-tarde a todos os deputados e deputadas, aos convidados e à Mesa. A convite do Partido do Emprego, venho apresentar-lhes um centro voltado para atividades educativas e recreativas, que terá como função principal criar empregos para adolescentes, capacitando-os e fazendo com que adquiram experiência para o mercado de trabalho, e para os idosos que não têm mais oportunidade em outros estabelecimentos. Outra função será a integração dessas duas faixas etárias com o objetivo de tentar diminuir a discriminação dos adolescentes com os idosos e dos idosos com os adolescentes, para aprenderem a viver mutuamente. Um constante convívio mostrará que os idosos não são imprestáveis e os adolescentes preguiçosos, e fará com que a melhor idade compartilhe lições de vida de acordo com o que já viveram, e os jovens demonstrem que a tecnologia não é para preguiçosos, e sim um auxílio e um avanço necessário para a sobrevivência.

O centro se chamará Associação Unindo Gerações - AUGE, e não só buscará a melhora na vida dos idosos como também na vida dos adolescentes, unindo essas duas pontas da sociedade. Os jovens, além de aperfeiçoarem seus currículos, terão uma nova oportunidade, uma chance de mudar o rumo de suas vidas. Os idosos terão a oportunidade de continuar trabalhando mesmo depois de aposentados, provando que mesmo estando na melhor idade ainda possuem força e vontade de vencer. Aqueles que não tiverem condições financeiras suficientes para adquirirem uma vida justa e digna poderão ter o centro como um lugar para trabalhar, viver e ser feliz.

Cada passo que a humanidade dá acaba deixando alguns, às vezes a maioria, para trás. Entretanto, um mundo melhor somente será alcançado se trabalharmos em equipe, confiando uns nos outros e unindo pessoas e gerações.

Graças a essa oportunidade que recebemos, nós, parlamentares jovens, estamos tentando reverter a sociedade para um lado cada vez mais positivo e harmonioso.

Agradeço a atenção de todos.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Sara Gobi.

 

A SRA. SARA GOBI - PARTIDO DO EMPREGO - Boa-tarde a todos e a todas. O projeto de minha autoria dispõe sobre a responsabilidade educacional associada ao mercado de trabalho.

Esse projeto foi criado após uma análise e própria vivência da realidade trabalhista. Ao ingressar na escola desde o primário somos diariamente avaliados a partir dos conhecimentos que são ministrados durante todo o ano. Até então nos limitamos a viver nessas condições, mas ao passar pelo Ensino Fundamental e ingressar no Ensino Médio vemos muitos casos de jovens que abandonaram os estudos para poderem trabalhar, pois nessa fase de adolescência as responsabilidades aumentam e sentimos o desejo de possuir liberdade. Então partimos para a rua em busca de um bom trabalho, mas ao elaborarmos um currículo sentimos a falta de experiência e de um curso extracurricular de qualificação, e como conseqüência somos barrados na primeira entrevista seja pela falta de experiência, conhecimento específico ou retórica.

Ao sentir e analisar essas dificuldades, optei por elaborar esse projeto na esperança de mudar essa realidade e ao mesmo tempo beneficiar os jovens com uma melhor qualidade no ensino público e fazê-lo destaque em um meio tão competitivo como é o mercado de trabalho. Também objetivo beneficiar o Estado, impedindo a evasão dos jovens da escola. Desejo colaborar para fazer do Brasil um país amado e idolatrado em qualquer época do ano, independente da realização de jogos e méritos de terceiros.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido do Emprego. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

  

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados: 82 votaram “sim”, cinco votaram “não”, cinco se abstiveram e esta Deputada na Presidência, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido do Emprego. (Palmas.)

Vamos passar à votação do Partido do Esporte.

Tem a palavra a nobre Deputada Sabrina Souza.

 

A SRA. SABRINA SOUZA - PARTIDO DOS ESPORTES - Boa-tarde. Meu nome é Sabrina e aqui estou para representar o Partido dos Esportes. Meu projeto dispõe sobre a criação e implantação dos “Jogos Para-Abertos do Interior” no Estado de São Paulo. E de acordo com a justificativa o esporte é um dos responsáveis pelas relações de sociabilidade, permitindo a integração e o respeito às diferenças. No esporte, o aprendizado sobre as regras e valores sociais é experimentado sob a ótica do grupo, do atleta e sua equipe.

O presente projeto visa reduzir as distâncias entre o Estado e a sociedade do cidadão portador de necessidades especiais, combatendo privilégios e diminuindo a exclusão através das práticas esportivas, pois fatores como qualidade de vida e desenvolvimento são prioridades que vão muito além de medalhas, troféus e recordes entre os atletas portadores de necessidades especiais. Assim, a grande maioria que compõe os atletas portadores de necessidades especiais poderá reconhecer-se e ser reconhecida como detentora de valores humanos próprios e participe do processo de desenvolvimento social na defesa consciente dos valores da cidadania.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  vamos proceder à votação do projeto de lei do Partido dos Esportes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

  

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 86 Srs. Deputados: 81 votaram “sim”, quatro votaram “não”, cinco se abstiveram e esta Deputada na Presidência, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido dos Esportes. (Palmas.)

Vamos passar aos projetos de lei do Partido da Habitação.

Tem a palavra o nobre Deputado Vagner Greco.

 

O SR. VAGNER GRECO - PARTIDO DA HABITAÇÃO - Boa tarde a todos os Srs. Jovens Parlamentares do Estado de São Paulo, ao público presente que prestigia este importante evento promovido pela Assembléia Legislativa.

Integro o Partido da Habitação. Meu projeto dispõe sobre a concessão de benefícios tributários às empresas que contratarem funcionários em débito com a CDHU, bem como aqueles que venham a adquirir seu imóvel através de linha de financiamento habitacional.

Este projeto de lei tem como objetivo viabilizar o acesso a moradias dignas àquelas famílias que não possuem condição de adquirir seu imóvel, ou sanar sua dívida decorrente de financiamento habitacional e que de fato são as que mais necessitam desse tipo de incentivo.

A utilização de trabalhos prestados a órgãos privados auxiliará o pagamento e o acesso aos imóveis, sendo que hoje 20,6% dos mutuários são inadimplentes. Portanto, isso seria também benéfico para o Estado, que receberia esse dinheiro.

A Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, tem como objetivo desenvolver ações que facilitem o acesso dessas famílias a moradias, tendo em vista que esse projeto não só intensificará tal acesso, como também, auxiliará na formação de uma sociedade mais justa e democrática.

Conclamo a aprovação desse projeto, tendo em vista sua grande necessidade pública, porque cumprir o artigo 6º, do capítulo II, referente aos Direitos Sociais da Constituição Federal é também um dever do Estado de São Paulo, garantir, pois, a todos, uma moradia e trabalho.

Estamos hoje fortalecendo o poder da cidadania, exercitando a democracia participativa. Isso vem mostrar que os jovens também estão preocupados com o quadro político do nosso País, e devemos utilizar nosso anseio de soberania para promover as mudanças que nosso País tanto necessita.

Espero que vocês sejam favoráveis a essa proposta. Desde já agradeço a Deus por tudo, e por esse dia histórico que será lembrado pelo resto de nossas vidas, porque aqui formamos amigos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Victor Gracomini.

 

O SR. VICTOR GRACOMINI - PARTIDO DA HABITAÇÃO - Boa tarde. O estatuto da cidade regula o uso da propriedade urbana, para que ela seja eficiente e melhore a qualidade de vida e o bem geral. Ele prevê que o município tem o prazo de cinco anos para dar uma função a uma propriedade que foi desapropriada por não cumprir a função social.

A proposta é que se depois desses cinco anos não tiver nenhuma utilidade, essa propriedade seja destinada à moradia popular. Essa moradia seria voltada principalmente a uma pessoa que pode manter, mas não tem condições de adquirir. Ela seria provida de energia elétrica, água, saneamento básico para que a pessoa tenha uma qualidade de vida. Além de tudo, o referido projeto engloba a questão ambiental porque as propriedades próximas a rios, mananciais, e reservas ambientais não teriam esse fim. Temos também a questão da Educação, porque será necessária a matrícula das crianças da família na escola, para que essa família se torne proprietária da moradia de onde reside.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Gostaríamos de anunciar a presença de jovem Deputada de fato desta Casa, nobre Deputada Vanessa Damo, do Partido Verde, 3ª Secretária da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Habitação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários, deverão registrar o voto como “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

                                             - É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 76 Deputados: 72 votaram “sim”, três votaram “não”, e esta Deputada na Presidência, sendo registradas 17 abstenções, quorum  que aprova  os Projetos de lei do Partido da Habitação.

Esta Presidência suspende a sessão por 60 minutos, para o almoço dos Deputados.

                                                                     Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 13 horas e 37 minutos a sessão é reaberta às 14 horas e 40 minutos, sob a Presidência da Sra. Isabela Canhoni.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, vamos dar continuidade aos trabalhos, colocando em votação conjunta os projetos de lei do Partido da Educação.

Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre Medeiros, do Partido da Educação, para defender seu projeto.

 

O SR. ALEXANDRE MEDEIROS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Excelentíssimos Senhores Parlamentares, como estudante do 3º ano médio e representando o Colégio Maria Imaculada “Piero Roversi”, tenho a honra de participar deste Parlamento Jovem. Venho apresentar um Projeto de lei que estabelece sejam ensinadas normas fundamentais da Constituição Federal e de Cidadania, aos alunos do fundamental e do médio.  Isto é, a jovens cidadãos, adolescentes, como eu.

No decorrer da História, sabemos, o Brasil esteve sob as diretrizes de sete versões de Constituição. Da primeira, outorgada por D. Pedro, em 1824, até a atual “Constituição Cidadã”, promulgada em 1988 e que inovou, por exemplo, com o direito de voto aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É o meu caso.

Mais importante que meramente pressionar o botão da urna eletrônica, é o jovem cidadão votar com consciência política, de que é capaz. É, pois, primordial conhecer os fundamentos de nossa Lei Maior, da qual derivam todas as leis. Desconhecendo-os, a Cidadania não é plenamente exercitada e não se fortalece a Democracia.

Não aprendendo na Escola muitas vezes só se aprenderá na vida prática - nem sempre de maneira vantajosa. Hoje é inaceitável que o jovem cidadão somente venha a deparar com a Constituição Federal se vier a fazer curso de Direito.

Do contrário, não.

Dentre nós, brasileiros, muitos nem sabem que ninguém é obrigado a fazer algo - ou a deixar de fazer - a não ser em função da lei. Igualmente, desconhecem seus direitos e garantias fundamentais. Ou nossa organização político-administrativa, por exemplo. E não têm a correta compreensão do conceito de Cidadania: usufruirmos de direitos civis e políticos garantidos pelo Estado, com contrapartida de obrigações. Pois deixamos de aprender na Escola, à época devida: no fundamental e no médio.

O jovem cidadão - prestes a ingressar no mercado de trabalho - tem que aprender na Escola que o trabalhador é protegido por leis amparadas nas normas constitucionais.

Mais que participar do processo democrático como eleitor, honrosamente, neste Parlamento Jovem, apresento o Projeto de lei referido, com a esperança de assim contribuir para o fortalecimento do nobre ideal de Cidadania brasileira.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Carolina Onodera.

 

A SRA. CAROLINA ONODERA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Mesa Diretora, Deputados e Deputadas, visitantes, é com grande prazer que apresento meu projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia como matérias optativas na grade curricular, visando ao exercício da cidadania dos jovens.

Vivemos hoje em um país democrático, onde todos têm liberdade de escolha e de expressão, conforme nos é garantido pelo Art. 5^o da Constituição Brasileira. Apesar de essa lei existir, algumas vezes, ela é violada sutilmente. Os alunos, por exemplo, não têm voz ativa na grade curricular.

Ainda que haja exceções, a juventude não tem discutido e refletido sobre problemas sociais, não pensa na situação que estamos vivendo hoje. Não tem conhecimento para construir críticas consistentes e ter opiniões próprias. Muitas vezes, não lutam contra uma situação ou contra algo, porque desacreditam que pode melhorar.

O conteúdo de sociologia e filosofia, portanto, não pode ser ministrado transversalmente, pois significa uma abordagem superficial dos conteúdos, em nada contribuindo para a formação de uma mente cidadã. Essas ciências constroem um know-how, ou seja, uma base para que o cidadão tenha condições de questionar o mundo em que vive. Esse “questionar o mundo” viabiliza a prática da real democracia, pois permite que os cidadãos a exerçam de forma plena e consciente.

Esse projeto de lei traz consigo uma proposta para que essa situação mude, começando dentro do mundo comum em que vivemos: a escola. Dessa forma, conclamo meus pares a votarem a favor desse projeto de lei de grande importância. A democracia não se constrói sem a prática democrática, e o cidadão não se forja sem a prática cidadã.

Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença em plenário da Deputada Jovem Fernanda Petena Magnotta, Presidente do Parlamento Jovem 2005. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Silva.

 

O SR. EDSON SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Venho aqui para solicitar a implantação do projeto Educação para o Trânsito nas escolas públicas e privadas do nosso Estado.

Geralmente, durante a Semana Nacional do Trânsito, são realizadas campanhas educativas pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Porém, é preciso muito mais que isso. É necessário incentivar os jovens a debater o trânsito para torná-lo mais seguro, pois no Brasil é crescente o número de jovens que morrem no trânsito, por falta de experiência ou por dirigirem embriagados.

Assim sendo, a disciplina Educação para o Trânsito abordará a questão da mobilidade, primeiramente, dentro da escola, onde o respeito ao ir e vir das pessoas será discutido. A disciplina abordará também a ética e cidadania, contribuindo para a formação dos futuros condutores de veículos.

No Brasil, 40% das pessoas habilitadas para dirigir são jovens de 18 a 29 anos. No ano de 2005, esses jovens foram responsáveis por 43% das mortes que ocorreram no trânsito. É um número muito crescente, e, infelizmente, os jovens se tornaram as maiores vítimas do trânsito.

Penso que, se houver uma formação melhor a partir da escola, será muito mais fácil esses jovens aprenderem sobre trânsito e se tornarem pessoas mais conscientizadas.

Por essa razão, peço a implantação deste meu projeto.

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Vilaça.

 

O SR. EDUARDO VILAÇA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos!

Gostaria de agradecer ao Governo do Estado de São Paulo, em especial ao Poder Legislativo, na figura do Exmo. Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima por oferecer aos jovens paulistas a possibilidade de entenderem, na prática, o que significa política em seu sentido mais amplo: um conjunto de objetivos que serve de base à planificação de uma ou mais atividades. Isto é a prática do direito à cidadania!

Gostaria de agradecer também a presença de todos os meus colegas de escola, e, em especial, a minha Prof.ª Valéria Kosick Silva, que nos demonstra, em cada palavra, em cada gesto seu, que aqueles que passam em nossas vidas não vão sós, nem nos deixam sós.

Quero, por fim, agradecer a minha mãe, pelo amor e apoio incondicionais.

No início do Séc. XX, o pedagogo americano John Dewey dizia que “a Educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida; é a vida”.

Para defender o direito à Educação e, portanto, à própria vida, que estou aqui.

Meu projeto dispõe sobre as mudanças necessárias para que a educação no Estado de São Paulo possa se igualar à dos países desenvolvidos.

O principal motivo pelo qual meu projeto é essencial é o fato de o Brasil ser o campeão dos índices de repetência, entre 16 países em desenvolvimento analisados pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e Unesco. De cada 100 estudantes matriculados nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental em 1997, 26 repetiram alguma série no Brasil.  

Aumentar a carga horária dos cursos ou a quantidade de disciplinas não constitui garantia de melhoria de ensino, nem de permanência do aluno na escola. Enquanto não se investir na qualificação docente - acadêmica e didático-pedagógica - e conseqüentemente num efetivo plano de carreira, os alunos das escolas públicas dificilmente terão condições de ingressar nas universidades estaduais ou federais, o que contraria a própria Constituição, que diz, no Art. 205, ser a Educação direito de todos e dever do estado, da família.

Também é importante que a escola disponha de um suporte psicológico, a fim de que os alunos não se sintam estigmatizados num nível inferior, mas que se conscientizem da importância de aumentar seu nível de formação escolar, tornando-os competitivos para o ingresso e permanência nas melhores universidades.

Investir na escola pública teria, dentre outras vantagens, o aumento do número de profissionais de boa qualificação e um provável aumento do mercado consumidor, pois a grande quantidade de dinheiro que a classe média deixaria de investir na educação privada, devido a sua qualidade, aumentaria o poder de consumo da população, o que provocaria um conseqüente aumento da produção.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o Deputado Jovem Eduardo Silva.

 

O SR. EDUARDO SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos, meu projeto dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Auxílio aos Excepcionais, que conta com adaptações tanto na infra-estrutura quanto na capacitação dos professores.

A Constituição Federal, no seu Art. 5º, preceitua que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Obedecendo esta norma, não devemos ter barreiras, nem de sexo, nem de raça, nem de cor, nem de situação financeira, nem de deficiência. Mas infelizmente esses preconceitos continuam cada vez maiores.

Este projeto visa a garantir esse direito de igualdade a todo o cidadão, além de assegurar um outro direito: o inciso XIV do mesmo artigo citado assegura que: “todos têm o acesso à informação”.

Como os nobres deputados puderam perceber, a minha proposição é totalmente baseada na suprema lei brasileira - a Constituição Federal. Mas não é somente isso. Este projeto é baseado numa necessidade gritante da população paulista. Precisamos acabar com todas as barreiras de preconceito no Brasil. É por esse motivo que apresento este projeto a esta Casa. Conto com os nobres pares para a aprovação da presente proposição. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença em plenário do nobre Deputado João Barbosa.

Tem a palavra o Deputado Jovem Eliseu Conceição.

 

O SR. ELISEU CONCEIÇÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente quero agradecer a todos que aqui estão pela oportunidade concedida para que pudesse expor meu projeto para todos.

A propositura que ora se apresenta foi inspirada em anseios e reivindicações dos professores do Estado de São Paulo.

Essa proposta apresenta o objetivo de fazer com que todos os professores da rede pública do Estado de São Paulo possam ter mais acesso ao conhecimento e à leitura, podendo assim dividir esse conhecimento com os alunos para os quais eles lecionam.

Ao mesmo tempo, o professor participará de uma capacitação particular possibilitada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Esses educadores serão motivados a ler e ao mesmo tempo também incentivarão seus respectivos alunos à leitura.

Para implementação deste projeto, torna-se necessária a presença do Governo do Estado de São Paulo na parceria com os professores com o objetivo único da melhoria da qualidade do ensino de São Paulo.

O que seria esta lei na prática? Trata-se de dar oportunidade aos professores de comprarem livros para, assim, adquirir um conhecimento elevadíssimo e passá-lo aos seus alunos. É importante enfatizarmos que o maior ganhador será o ensino em São Paulo.

Vamos analisar psicologicamente. O caráter de uma criança é formado dos dois aos sete anos. Imaginem o caráter de uma criança sendo formado por meio do conhecimento obtido pelos livros paradidáticos.

Deixo minha saudação a todos. Agradeço especialmente ao professor Araci e à professora Cida. Todos vocês estão de parabéns. Já somos mais do que vencedores por termos chegado aqui com todo o mérito nosso. Quero humildemente pedir uma salva de palmas para todos nós. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o Deputado Jovem Felipe Pedro.

 

O SR. FELIPE PEDRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa-tarde a todos. Quero conversar com vocês antes de começar a argumentar sobre o meu projeto. Uma pergunta muito séria que os alunos do colegial se fazem é “O que vou fazer depois que eu terminar o colegial?” Pensamos, pensamos.

É muito fácil. A idéia do meu projeto é implantar oficinas de orientação profissional para estudantes do Ensino Médio. Um psicólogo vai orientar os alunos sobre as profissões. Além das profissões que conhecemos, como médico e advogado, há várias outras profissões que poderiam nos dar uma carreira muito melhor.

Às vezes falamos que queremos ser médicos. Mas que tipo de médico? Pode ser um pediatra, um oftalmologista, entre outros. Existem inúmeras profissões que quase ninguém conhece. As oficinas de orientação profissional ajudarão a todos a fazerem as escolhas certas.

Meu projeto se chama “Escolha legal” com um futuro legal. Obrigado a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a Deputada Jovem Franciele Silva.

 

A SRA. FRANCIELE SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui. Em segundo lugar, quero agradecer a confiança da Profª Laís Tavares, que me orientou na elaboração do projeto, e à minha família que sempre me apoiou na minha trajetória escolar.

O meu projeto de lei dispõe sobre a realização de feiras de ciências em escolas públicas e privadas de Ensino Médio do Estado de São Paulo.

A Feira de Ciências é uma atividade pedagógica e cultural, envolvendo estudantes, com o apoio dos professores e da administração escolar, onde são expostas produções científicas e culturais, elaboradas dentro do contexto educativo.

Elas vêm se constituindo num importante evento para que a comunidade escolar tenha a oportunidade de colocar em prática todas as etapas de construção do conhecimento, envolvendo a pesquisa, fortalecendo a criatividade e o raciocínio lógico.

Assim, esse é um projeto que vai ajudar a construir uma sociedade mais criativa e justa. E com este intuito, conclamo os companheiros parlamentares a votarem essa lei visando à valorização de todos os jovens cidadãos.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença em plenário do Deputado Cido Sério, do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Gilson Castro.

 

O SR. GILSON CASTRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Exmos. Srs. e Sras. Parlamentares, primeiramente, boa tarde a todos. Quero agradecer aos nossos novos colegas deputados pela oportunidade, principalmente a Deputada Célia Leão e o Deputado Cesar Callegari, que propuseram a criação desse maravilhoso projeto. Também quero parabenizar os nossos futuros líderes políticos que aqui estão. Não poderia deixar de agradecer o meu acompanhante, o Prof. João Eduardo Cossi, que me informou e incentivou sobre esse projeto.

Sou estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Prof. João Alvarenga, situada no Município de Pedreiras, região metropolitana de Campinas.

Venho defender a implementação de “Palestras Vocacionais” em todas as escolas estaduais de Ensino Médio do Estado de São Paulo, a fim de orientar os nossos alunos adolescentes quanto à escolha de cursos técnicos ou de graduação.

Ocorre que, nós, alunos do Ensino Médio, nos deparamos com a grande dificuldade de definir nossos passos profissionais. Nesta etapa, a falta de conhecimento e informação sobre a aplicabilidade dos cursos técnicos e de graduação no mercado de trabalho nos traz muitas dúvidas e inseguranças.

Diante deste panorama, creio que somente um processo educativo possa contribuir para uma escolha mais consciente, minimizando dúvidas e inseguranças.

Muito obrigado e que todos tenham um bom dia! (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Ferreira.

 

O SR. GUILHERME FERREIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Meu projeto dispõe sobre o acompanhamento psicológico aos alunos da rede pública do Estado de São Paulo devido aos casos de violência contra os professores, funcionários e indisciplina generalizada.

Como seria esse acompanhamento? Através de parcerias entre o Estado e as universidades, e com o auxílio de profissionais que ajudariam com palestras, orientações e dinâmicas e caso necessário, se estenderiam aos seus familiares.

É importante destacar, ainda, que o atendimento psicológico especializado a alunos de escolas públicas contribuiria para diminuir o quadro de exclusão e fracasso a que estes estão expostos, por serem, em sua grande maioria, economicamente desfavorecidos. Tal proposta ampliaria as possibilidades de êxito da escola inclusiva, atenta à necessidade de contemplar a diversidade.

O sistema de parceria com universidades favoreceria a ampliação do debate acerca dos desafios educacionais e comportamento dos educandos, uma vez que os profissionais formados e em formação estariam em contato direto com tal realidade.

Enfim, o jovem orientado e motivado não teria a criminalidade como opção. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Rodrigues.

 

O SR. GUILHERME RODRIGUES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos os presentes aqui, venho representar a Escola Prof. Armando Belegarde. Primeiramente, quero agradecer ao Prof. Paulo e à Profª Sílvia, que me propuseram essa experiência, aos meus colegas aqui presentes Escola Prof. Armando Belegarde.

Vim falar sobre o projeto que dispõe sobre a inclusão, no Currículo Escolar do Ensino Médio, da disciplina Orientação para o Trabalho.

Ao terminar o Ensino Médio, o estudante se depara com a realidade de um país que oferece trabalho, mas exige qualificação. O jovem sai da escola despreparado e se assusta com as exigências das empresas, o que dificulta sua entrada no concorrido mercado de trabalho.

Para mudar essa realidade, é necessário que seja dada pela escola uma preparação, desde cedo, para qualificar, disciplinar e encaminhar o jovem para o Primeiro Emprego, pois a sociedade de hoje está carente de profissionais capacitados e que tenham conhecimento não só das competências específicas da profissão escolhida, mas também do que é da competência dos que trabalham com ele, possibilitando-lhe uma visão mais global. Dessa forma, todos podem trabalhar em conjunto, embora desenvolvam atividades diferenciadas.

Sendo São Paulo um dos mais importantes estados do País, deve investir em seus estudantes e enriquecer o currículo da escola pública, já que esses jovens não têm condições de arcar com as despesas de um curso particular. Dessa forma, uma atividade que projeta o jovem de baixa renda na escola, além de prepará-lo para o mercado de trabalho, contribui com o seu futuro, impedindo-o de desistir dos estudos e envolver-se com a violência e a marginalidade.

Exposto o projeto, quero agradecer muito aos 93 deputados meus amigos, à Mesa Diretora, presidida pela colega Isabela. Quero agradecer à bancada imaginária, mas uma bancada sólida, que é a da Baixada Santista aqui presente, que se uniu há dois dias. Quero agradecer à Deputada Maria Lúcia Prandi, pela união que ela proporcionou a esses deputados e agradecer ao público presente aqui hoje.

Quero aproveitar esses poucos minutos finais para dizer que a minha cidade é pequena, com pouco mais de 30 mil habitantes, mas que não tem uma história política. Lá, eles estão mais preocupados com as eleições do ano que vem do que com o que está acontecendo agora. Acho que eles merecem esse puxão de orelha!

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Inah Dorati.

 

A SRA. INAH DORATI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, cara Presidente, colegas Deputados e Deputadas, e público aqui presente, sou Inah Dorati, do Partido da Educação, da Escola Cel. Benedito Ortiz, da Cidade de Taiuva.

O meu projeto dispõe sobre a criação do Programa “Pais presentes, alunos contentes” nas escolas públicas do Estado de São Paulo, que tem como principal objetivo incentivar a participação efetiva dos pais na vida escolar dos seus filhos. Sabemos que a ausência dos pais na vida escolar dos filhos é um dos principais problemas que a escola vem enfrentando, um problema tão pouco divulgado pelos meios de comunicação.

Acredito que, além do trabalho desenvolvido pelas unidades escolares, deverá haver também uma campanha maciça, através da mídia, de conscientização sobre a importância da participação dos pais na vida escolar de seus filhos, acabando de vez com a idéia de que os pais têm que comparecer à escola somente quando a escola solicitar e, também, com a insatisfação de muitos alunos que gostariam de ver seus pais atuantes na sua vida escolar.

O projeto foi criado para que os pais entendam a importante função na vida escolar de seus filhos, pois essa integração tende a enriquecer e a facilitar o desempenho escolar do educando.

Peço a todos que aprovem o meu projeto.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Isadora Silva.

 

A SRA. ISADORA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Exma. Sra. Presidente e demais componentes da Mesa Diretora, caros Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, assomo à tribuna apresentar e defender o meu Projeto de lei: a transformação através da leitura. Dispõe sobre incentivo fiscal à empresa que efetuar a doação de livros para bibliotecas das escolas da rede pública de ensino.

A empresa que efetuar a doação de livros para essas bibliotecas poderá descontar o valor desses no pagamento do ICMS do mês subseqüente à aquisição e entrega dos livros, de forma que o desconto de que trata essa lei não ultrapasse 360 Ufesps ao ano.

As escolas participantes deverão providenciar um local adequado para a formação da biblioteca, caso não o possuam. E o que é de extrema importância: permitir o acesso à comunidade local.

É fato que, infelizmente, muitas bibliotecas das escolas da rede pública são precárias. Isso porque não recebem a devida atenção e investimento de que necessitam.

Os livros precisam, com certeza, fazer parte da vida dos estudantes. Porém, isso se torna impossível sem um ambiente adequado para a leitura, profissionais capacitados para cuidar dos livros e, principalmente, sem obras de qualidade e em quantidade suficiente para atender a todos os alunos e a comunidade local.

O hábito da leitura só é adquirido quando se tem a oportunidade de conhecer os livros e quando o aluno conquista o conhecimento que eles transmitem e consegue sentir o seu poder transformador: o de fazer com que o leitor reflita sobre o seu papel no mundo, como cidadão e ser humano capaz de interferir na realidade que o cerca.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Victor Ribeiro.

 

O SR. JOÃO VICTOR RIBEIRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos! O meu projeto dispõe sobre a especificação, no histórico escolar do aluno, de atividades escolares de que tenha participado durante o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Acho que todos aqui sabem da importância do histórico escolar para o aluno. É  importante valorizar não apenas as notas bimestrais dos alunos, mas também as habilidades e competências presentes em seu protagonismo, manifestadas através de atividades voluntárias, culturais e esportivas realizadas durante a sua vida escolar. 

O mercado de trabalho solicita informações extras sobre o perfil dos candidatos às vagas de emprego, pois se valoriza cada vez mais a capacidade de liderança e de realizar múltiplas tarefas.

Através do registro dessas atividades no histórico escolar, pode-se ter um perfil mais completo do aluno, uma visão mais ampla de suas potencialidades e a conseqüente valorização não apenas do seu rendimento em sala de aula, mas sim de todo seu potencial enquanto cidadão.

Com essa atitude, além de valorizar a participação dos alunos em atividades extras, espera-se motivá-los a se envolverem em trabalhos voluntários, maratonas, campeonatos esportivos, movidos não só pelo registro delas em seu histórico escolar, mas também pelos benefícios que trarão à sociedade e a si próprios.

Algumas pessoas acham que o histórico escolar é apenas um papelzinho, mas, para o estudante, é uma grande parte de sua vida, que ele irá carregar até achar um bom emprego.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Justus Santanna.

 

O SR. JUSTUS SANTANNA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, Sra. Presidente, nobres Deputados e Deputadas.

Ao encararmos a sociedade paulista nos dias atuais, constatamos que a grande maioria da população sofre constantes prejuízos relacionados às condições de suas finanças, que muitas vezes são precárias e, dessa forma, não são investidores ou sequer detentores de alguma forma de riqueza financeira.

As pessoas encontram-se endividadas ou, na maioria dos casos, apresentam dificuldades financeiras por falta de conhecimento e afinidade com os negócios ou o dinheiro.

O Estado de São Paulo, sendo a locomotiva do País, tem como objetivo engajar pessoas instruídas na sociedade, nas mãos das quais estará o futuro do Brasil. Os jovens têm a facilidade do aprendizado e devem ter os devidos conhecimentos para suas futuras vidas, uma vez que irão interferir diretamente na economia paulista.

Portanto, concluo que temos o dever de dar o direito aos jovens de conhecer as formas diferentes de trabalhar com o dinheiro, administrar seu capital de forma lucrativa, aprender que os conceitos de ativos e passivos vão muito mais além do que um simples dicionário pode informar e, sendo assim, com tais conhecimentos, buscar melhorar as condições financeiras de cada um, evitar ou diminuir o número de pessoas envolvidas em déficits e, acima de tudo, procurar aumentar os índices de desenvolvimento relacionados aos negócios, visando ao benefício próprio e, conseqüentemente, do Estado.

Muitas pessoas, de fato, encontram-se com problemas financeiros, encontram-se endividadas. Por isso, a conjuntura sócio-econômica do Estado de São Paulo e brasileira precisa mudar. Acredito que um meio de operar mudanças positivas nesse quadro seja a Educação.

Peço, encarecidamente, aos nobres parlamentares que aprovem os nossos projetos voltados à Educação. Dessa forma, o nosso desejo poderá ser realizado. Por favor, não se omitam.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Leia Medina.

 

A SRA. LEIA MEDINA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde às Srs. Deputados e aos Srs. Deputados, à Mesa Diretora e à Presidência. Quero agradecer à Escola Professor Alberto Bacan, de Guarulhos, a qual represento. Ninguém da escola veio para me dar uma força, mas conto com a presença de minha mãe, que está aqui me ajudando e a quem agradeço.

Venho para falar sobre um assunto que, talvez, muitas pessoas não tenham pensado, embora já exista em outras escolas: classifica como obrigatório o uso do cartão magnético de identificação dos alunos da Rede de Ensino Estadual.

O cartão magnético de identificação do aluno é o uso da tecnologia a serviço da Educação e traz muitos benefícios para o bom andamento da comunidade escolar em suas respectivas unidades. Seus benefícios são: alunos faltosos e desistentes serão facilmente identificados pelo sistema; poupará os docentes da perda de tempo com a verificação de presença, visto que a média de tempo perdido é de cerca de 15 a 20 minutos por aula; permitirá à unidade escolar comprovar a presença do aluno na escola, tendo em vista sua responsabilidade em relação ao mesmo.

Levando em conta o uso presente da internet pelo órgão responsável pela Educação no âmbito estadual paulista, todas as catracas serão interligadas por um sistema que deverá conter registrada a ficha de todos os alunos matriculados. Esse sistema será conectado à Internet, permitindo a divulgação à Secretaria da Educação das informações contidas nas mesmas. Tais informações mostrarão os dados e a situação do aluno em sua respectiva unidade escolar.

Fica a critério da Secretaria da Educação divulgar todas as informações pela internet, visto que, para ter acesso à sua informação, o aluno terá seu número de matrícula anexado ao cartão e, através deste, poderá entrar no sistema e verificar sua situação. Ficará a cargo da direção e do regimento interno de cada Unidade Escolar organizar e cuidar do bom funcionamento do projeto.

Peço que vocês aprovem este projeto, porque os professores perdem muito tempo verificando a presença dos alunos, principalmente de alunos faltosos e desistentes que são difíceis de ser identificados. O sistema pouparia esse tempo perdido pelos docentes. Muitas pessoas não sabem se os alunos estão indo para a escola ou não, e até mesmo os pais poderiam verificar na internet.

Isso ajudaria muito porque precisamos investir na educação. Sem ela, o País não terá um futuro melhor. Peço que vocês votem neste projeto. (Palmas.)

Cedo um aparte ao nobre Deputado João Moura, do Partido da Agricultura.

 

O SR. JOÃO PEDRO DE MOURA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Nobre Deputada Leia Medina, é sobre o uso do cartão magnético. Se o aluno registrar a sua presença e, depois, for embora, contará com a sua presença em todas as aulas?

 

A SRA. LEIA MEDINA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Não. Os inspetores da escola terão de verificar e organizar melhor o ingresso dos alunos na escola. Os inspetores terão de estar presentes, verificando suas freqüências. Isso permitirá uma melhor organização da escola, inclusive. Muitas vezes, ingressamos na escola e ninguém está verificando.

 

O SR. JOÃO PEDRO DE MOURA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Obrigado, nobre Deputada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a nobre Deputada Mariane Gonzales para defender o Projeto nº 36.

 

A SRA. MARIANE GONZALES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, caros Deputados e Deputadas, demais visitantes, venho defender o Projeto de lei nº 36 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos se graduarem em universidades estaduais paulistas, e a prestarem, ao término do curso, um mínimo de horas de serviço gratuito em órgãos municipais ou estaduais.

Considerando que o Estado de São Paulo administra várias universidades estaduais como USP, Unesp e outras que possuem vários campi instalados em todas as partes do Estado, que o nível dos cursos oferecidos pelas universidades estaduais é de máxima excelência, abrangendo todas as áreas, com um corpo docente de mestres e doutores, são totalmente gratuitas e nada se pede aos alunos como contrapartida, medidas urgentes precisam e devem ser adotadas para que haja uma compensação pelo muito que é oferecido pelas universidades estaduais. Peço, portanto, a aprovação do projeto.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o nobre Deputado Mário Araújo para fazer uso da palavra.

 

O SR. MÁRIO ARAÚJO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde à Mesa, aos 93 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e a todos os presentes, o meu projeto é de nº 37 que dispõe sobre a aquisição de periódicos pela unidade escolar. As idéias constantemente veiculadas pela grande mídia televisiva, escrita, virtual, fonográfica, enfim, pelos vários meios de comunicação de massa não valorizam as diferenças presentes em nossa sociedade.

Tendo em vista esta realidade, torna-se fundamental, para a formação cultural e diferenciada de estudantes, professores e demais funcionários da escola, o acesso a leituras informativas e formativas que estimulem a construção de novos olhares sobre a realidade.

Este projeto visa incentivar a leitura qualitativa e crítica, além da informativa, e parte do princípio de que a escolha dos periódicos deve ser feita pela própria comunidade escolar, dada as diferenças entre as unidades escolares. As especificidades de cada escola demandam buscas diversificadas, daí a necessidade de uma escolha interna. O grêmio estudantil terá direito a escolher um dos títulos, o que suscitará maior interesse de alunos pela leitura, além de torná-los responsáveis pela ampliação e diversificação de discursos produzidos dentro da escola.

O que eu quis dizer com isso? Algumas escolas têm aula de leitura e é jogado lá um monte de revistas velhas, de cinco anos atrás, e ainda querem que o aluno leia e tenha interesse pela leitura. Isso não existe! (Palmas.)

É necessário que se forneça uma biblioteca, possibilitando uma leitura interessante aos alunos.

Agradeço primeiramente a Deus e à professora de História, Jussara, quem me ajudou muito. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o nobre Deputado Pablo do Rego para fazer o uso da palavra.

 

O SR. PABLO DO REGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Gostaria de falar de um problema que não atinge só a mim, mas a diversos estudantes. Os motivos que levam vários estudantes a optarem pelo período noturno é por já estarem trabalhando, e, às vezes, eles ficam em dilema: ir à escola ou ter uma boa alimentação.

Oferecer uma refeição de qualidade a esses jovens seria uma forma de ajudar na formação deles. Somente quando o corpo estiver em plena condição, a mente vai trabalhar bem. Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o nobre Deputado Rafael Campos para fazer o uso da palavra.

 

O SR. RAFAEL CAMPOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, quero cumprimentar a Sra. Presidente, a Mesa e todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, todos que nos assistem, agradeço a Deus por estar aqui defendendo a minha Escola Placídio Braga Nogueira e, juntamente com Isadora, representar a cidade de Presidente Prudente.

Ontem foi o dia oficial da Música, e hoje estou aqui para defender esse tema.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prega que a Educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando. A inclusão de aulas de música, seguramente, contribuirá para a efetivação da LDB. O valor cultural, socializador, cognitivo e emocional da música na formação de crianças e jovens é inegável. A música pode ser também um forte fator de inclusão social, na medida em que contribui para o sucesso escolar, pois faz da sala de aula algo bem próximo do mundo dos jovens. Além disso, com a instituição da educação musical, os alunos podem descobrir a qualidade da boa música e começar a adquirir o senso crítico capaz de afastá-los do lixo cultural a que são submetidos diariamente. Por isso, a música não pode ficar restrita a eventos como festas e datas marcantes, mas deve ser uma prática diária.

Uma outra contribuição das aulas de música será a garantia da preservação de um precioso patrimônio da história da humanidade. Cabe lembrar que, com a aprovação do projeto, haverá aumento de vagas no mercado de trabalho dos professores que se formam na área de música. Diante do exposto, pretendemos garantir um espaço legal para o ensino de música em nossas escolas.

Gostaria de apelar aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que votem a favor do Projeto de Lei nº 39, do Partido da Educação.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido o Deputado Rafael Camargo para fazer uso da palavra, e solicito à Deputada Raquel  Nicodemo que se posicione.

 

O SR. RAFAEL CAMARGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde, Exma. Presidente, demais integrantes da Mesa, parlamentares jovens.

Quero parabenizar a cada um de vocês por esse feito maravilhoso. Agradeço à Escola Estadual Abdalla Miguel, de Tabatinga, que proporcionou esse projeto, e há quatro anos a nossa escola tem parlamentares, Deputados, aqui na Assembléia Legislativa. Quero agradecer também ao meu pai, que me auxiliou muito nessa caminhada.

O presente Projeto de lei, que cria o Programa “Escola, minha segunda casa”, tem por objetivo um atendimento diferenciado ao aluno do Ensino Fundamental, oferecendo uma oportunidade de um conhecimento mais aprofundado nas aulas de práticas esportivas, informática, artes, noções de higiene, prevenção de gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, além de um reforço nas disciplinas que apresentarem dificuldades. Oferece um acompanhamento de profissionais como: Psicólogo, Assistente Social, Psicopedagogo e terá um Nutricionista que estará proporcionando uma refeição balanceada. O programa será desenvolvido em parceria com o município, que participará com os seguintes profissionais: um psicólogo, um assistente social e um psicopedagogo. Participará também com o preparo da refeição que será fornecida aos alunos, tendo o acompanhamento de um nutricionista.

Diante do exposto, espero que essa proposição seja aceita e aprovada pelo Parlamento Jovem.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido a Deputada Raquel Nicodemo para fazer uso da palavra e solicito ao Deputado Renan Souza que se posicione.

 

A SRA. RAQUEL NICODEMO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde. Estou representando os meus colegas de trabalho.

O projeto institui uma semana, cinco dias letivos, voltados para a cultura brasileira.

Estamos na era industrial, e a cultura é muito voltada para a própria cultura americana, cultura de consumo, cultura de massas. E a cultura brasileira está sendo pouco difundida. Há pessoas que não conhecem Manuel Bandeira, Ariano Suassuna, frevo, choro. E como a educação se inicia na infância, com atividades voltadas à cultura na escola, é a melhor maneira de valorizar o povo brasileiro.

Por isso, peço que votem a favor do meu projeto do Partido da Educação.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido o Deputado Renan Carvalho de Souza para fazer uso da palavra e solicito ao Deputado Roger Carvalho que se posicione.

 

O SR. RENAN SOUZA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos. Este projeto contribui para o desenvolvimento e conscientização dos jovens para a prática do consumo sustentável.

Consumo sustentável significa saber utilizar os recursos naturais para satisfazer as nossas necessidades, sem comprometer as necessidades e aspirações das gerações futuras.

Sob essa perspectiva é que este projeto contribuirá para a formação de uma consciência ecologicamente correta, voltando os olhos dos nossos jovens à preocupante situação que nosso planeta está enfrentando.

O desperdício de água, de energia elétrica, a falta de seleção do lixo, são questões conhecidas, mas pouco enfrentadas em nosso cotidiano. Os meios de comunicação fazem o prognóstico de que o pior virá.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA -  Convido o Deputado Roger Carvalho para fazer uso da palavra e solicito à Deputada Steffani Feltrin que se posicione.

 

O SR. ROGER CARVALHO - PARTIDO EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos. Quero pedir hoje o apoio para a inclusão de ética e cidadania como matéria nas escolas da rede pública e privada do nosso Estado.

Atualmente, nosso mundo está vivendo uma crise moral, onde vários acontecimentos constrangedores estão degradando os conceitos de ética e cidadania.

Quero, junto com os Srs. Deputados e Deputadas, dar a oportunidade aos jovens de conhecer  a ética e a cidadania, e desse modo acreditamos contemplar o currículo de nossas escolas com uma disciplina voltada para temas que priorizarão o desenvolvimento civil e a  melhoria dos nossos laços coletivos  entre os seres humanos e cada um dos nossos jovens.

Assim, a disciplina poderá abordar e priorizar questões que vão desde ações banais como a relação com o vizinho até uma compreensão mais ampla sobre a vida em sociedade, sobre as fontes dos direitos e dos deveres do ser social. Adicionalmente esse percurso poderá incluir também educação ambiental, visão e postura política e outros temas relacionados e conducentes ao entendimento dos aspectos morais que se traduzem em racionalização ética e em exercício de cidadania.

Acredito, e estou realmente convicto, de que a inclusão dessa disciplina no currículo escolar da Rede Pública e Privada do Estado de São Paulo não trará apenas benefícios para nós, jovens, mas para todo o Estado de São Paulo.

Assim, convido a cada um dos senhores presentes a refletirem comigo sobre ética e cidadania, porque tenho certeza de que todos presentes querem ver o mundo melhor e se preocupam com o nosso Estado.

Agradeço a todos pela apresentação dos seus projetos, e pensem bem em melhorar o nosso Estado e o nosso País. Agradeço ao meu professor que me ajudou tanto, que sempre me diz e que está gravado na minha mente: “se o mundo tivesse ética, se todos tivessem ética, não precisaríamos de tantas leis, como temos hoje.”

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Steffani Feltrin para fazer uso da palavra e solicito à Deputada Sulamita Silva que se posicione.

 

A SRA. STEFFANI FELTRIN - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos, Deputados, imprensa, público.

O meu projeto é para instituir nas escolas estaduais o Programa Minha Escola, Uma História, porque sempre temos as aulas de História, que inclusive são muito gostosas, mas nunca sabemos a real história da escola onde estudamos.

Passamos grande parte da nossa vida dentro da escola e muitas vezes não sabemos quem a fundou, quem foi o patrono, e acho que isto seria muito interessante, porque eu, por exemplo, amo minha escola, e só sei que o patrono foi Abílio Alves Marques. Sei que o patrono é aquele cara que faz uma coisa muito boa, então merece ter o seu nome como nome de uma escola. Por isso, seria importante divulgarmos isso, porque acho que todos gostariam de saber.

Peço que votem a favor do meu projeto do Partido da Educação, que todos os outros Deputados do partido falaram, é através da Educação que estamos aqui hoje.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Sulamita Silva para fazer uso da palavra e solicito ao Deputado Thiago Petean que se posicione.

 

A SRA. SULAMITA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, nobres Deputadas e Deputados jovens, permitam-me apresentar a justificativa do meu projeto.

Diante do grande número de pessoas portadoras de necessidades especiais, é nosso dever proporcionar a elas inclusão em nosso meio, oferecendo ferramentas de adaptação para que tenham qualidade de vida.

No momento, várias são as dificuldades por eles enfrentadas na sociedade, tais como a comunicação em sala de aula e a locomoção nas escolas. Quanto à locomoção, providências já vêm sendo tomadas. Minha proposta está relacionada com a comunicação. Como sabemos, até mesmo os professores têm dificuldade de dialogar com esses alunos.

Meu projeto de lei prevê a obrigatoriedade da implantação do ensino da Linguagem de Sinais em todas as escolas, públicas e particulares, do Estado de São Paulo, pois é de extrema importância que os alunos dos Ensinos Fundamental e Médio tenham, pelo menos uma vez por semana, uma aula que estimule e desenvolva a comunicação por sinais.

Para viabilizar este projeto, proponho que uma das aulas de Língua Portuguesa seja adaptada à LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais. Assim sendo, os professores deverão passar por um treinamento que os capacite a ensinar os alunos.

Diante dos motivos supracitados, defendo a lei da Linguagem de Sinais no componente curricular da Língua Portuguesa como instrumento eficaz de inclusão de jovens portadores de deficiências auditivas em toda a rede de ensino no âmbito do Estado de São Paulo.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Thiago Petean para fazer uso da palavra.

 

O SR. THIAGO PETEAN - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, integrantes da Mesa Diretora, o projeto que venho defender aqui, hoje, está relacionado com a implantação de aulas de Educação Ambiental em todas as escolas públicas e privadas do Estado. Por que isso? Porque há centenas de anos a relação do homem com o ambiente era totalmente harmoniosa, onde ele só retirava dele o que realmente necessitava para viver bem, sem que, com isso, o prejudicasse. Através de seu espírito explorador, onde se sentia o próprio Deus destruía tudo que estava ao seu redor e com isso passou a se organizar em comunidades que cresceram desordenadamente.

Hoje, na busca pelo poder, pelo ter e pela ganância, que imperam em nossas vidas, nos esquecemos que, com isso, estamos prejudicando, de forma irreversível, a nossa “casa”, que é o nosso Planeta Terra, e automaticamente o nosso próximo. É por estes e por outros motivos que o planeta vive o caos que está vivendo hoje, acabando com toda sua biodiversidade.

A escola (instituição) é a única capaz de ensinar que é preciso preservar, pois sem o ambiente e os seus recursos, principalmente a água potável, não é possível haver na face da Terra nenhuma forma de vida. É por isso que precisamos trabalhar a qualidade de vida que depende da qualidade ambiental e da qualidade ecológica, utilizando os quatro “erres”, que são: Reduzir, Retornar, Reutilizar e Reciclar. Reduzir os dejetos ou resíduos sólidos para que eles não sejam expostos na natureza e, consequentemente, contaminem o solo e o subsolo. Retornar esses objetos para que sejam mais bem usados pelo homem. Reutilizar vasilhames, garrafas para não jogar na natureza, etc. E, se não houver outra forma, reciclar, reaproveitando esses dejetos em algo útil para o ambiente ou para o homem.

Com isso estaremos formando seres humanos capazes de preservar o ambiente e salvar qualquer forma de vida do Planeta Terra e assim tentar amenizar o quadro em que se encontra atualmente o nosso Planeta.

Esta a minha proposta. Espero que os Srs. Deputados e Sras Deputadas, aqui presentes, aprovem. Agradeço a oportunidade de eu estar aqui, primeiramente, ao Deus, a minha família por todo o apoio que me deu, a minha professora Saula, que me orientou neste projeto, a minha escola, ao pessoal que está aqui e me apoiou. Desejo a todos um bom dia!

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Tiago Queiroz para fazer uso da palavra.

 

O SR. TIAGO QUEIROZ - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde. Primeiro, quero agradecer e cumprimentar a Mesa Diretora, os nobres colegas Deputados e Deputadas Jovens, e todos que estão aqui nos assistindo e nos auxiliando neste nosso Dia de Deputado.

Venho aqui falar do meu projeto que trata da inclusão, na disciplina escolar, do Empreendedorismo na grade curricular obrigatória do Ensino Médio e Técnico de todas as escolas do Estado de São Paulo. 

“Todos os homens têm por natureza o desejo de conhecer”, disse Aristóteles. E quem deve ofertar o conhecimento? A escola. A escola deve procurar ampliar os horizontes dos jovens. A lei da Educação do nosso País diz, no seu art. 1º, § 2º, que “a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. E no seu art. 2º, inciso II: “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de forma a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”.

O jovem é o senhor do futuro. Logo, devemos prepará-lo para atuar no mercado de trabalho com uma postura sólida, segura, determinada e comprometida com a cidadania e a qualidade. Essa qualidade será confirmada através da capacidade de o jovem antecipar-se aos fatos e criar novas oportunidades, em propostas de soluções inovadoras, vendo nos obstáculos a possibilidade do exercício de sua persistência. Ter disposição, mesmo com sacrifício extraordinário, de concluir uma tarefa. Planejar e definir com clareza e objetividade metas de longo prazo.

Precisamos de jovens persistentes, comprometidos, que saibam sonhar com os pés no chão e caminhar com rumo definido.

Venho, pois, através da política - poder humano -, como parlamentar,  apresentar este projeto de lei que visa preparar o jovem, desenvolvendo uma cultura empreendedora- saber humano -, para atuar no mercado de trabalho - fazer humano - de forma consistente e pró-ativa.

Tenho a certeza de que os nobres colegas desta conceituada Casa aprovará este projeto.

Obrigado, e que Deus nos ilumine!

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação conjunta dos Projetos de lei do Partido da Educação. Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados, 86 responderam “sim” e esta Deputada na Presidência, sendo registradas seis abstenções, resultado que aprova os Projetos de lei do Partido da Educação. (Palmas.)

Vamos passar à apreciação dos projetos do Partido da Juventude. Convido o Deputado André Bonilho para fazer uso da palavra e solicito ao Deputado Luis Fellipe Soares que se posicione.

 

O SR. ANDRÉ BONILHO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos os Deputados e Deputadas, à Presidência, aos funcionários e convidados, vou falar do Projeto de lei nº 56.

Por meio do meu projeto de lei pretendo desenvolver a integração entre dois setores da sociedade que vivem em total abandono, sem a devida atenção das autoridades competentes: os jovens e os idosos.

A união da juventude desamparada com os idosos desvalorizados promoverá o respeito entre as idades, capacitará a juventude para um futuro melhor e desenvolverá noções de cidadania, que contribuirão para lançar os jovens nas longas batalhas do mercado de trabalho e ocupar o tempo que a Terceira Idade tem disponível para desenvolver novos projetos.

  Por que não valorizar aqueles que um dia investiram tanto em nosso País e hoje se sentem inúteis, mas que podem ainda contribuir para o progresso de nossa Pátria, investindo no futuro de crianças esquecidas ou desfavorecidas por nossa sociedade, algo que não beneficiaria apenas os jovens, mas a sociedade como um todo?

Exmas. Deputadas, Exmos. Deputados, trago este projeto de proporções gigantescas no que diz respeito ao benefício social, um projeto que engloba os Partidos da Cultura, Segurança, Educação, Direitos Humanos, Emprego, Natureza e Saúde.

O projeto trata de um centro recreativo que vai juntar menores abandonados, menores de abrigos que estão literalmente jogados e os idosos que estão se sentindo inúteis por causa da idade, já que não podem mais trabalhar. Você tem o jovem que necessita de atenção e o idoso que quer dar atenção. Juntando os dois temos um futuro promissor. O jovem de hoje será o idoso de amanhã. Deixo essa mensagem para vocês.

Hoje representamos a juventude e amanhã representaremos os idosos. Hoje, a nossa sociedade não cuida dos idosos.

Deixo esse pensamento para vocês refletirem.

Quero agradecer ao Colégio Santa Isabel e a todos que estou representando.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Jovem Luis Fellipe Soares a fazer a defesa do seu projeto e solicito ao Deputado Marcos Donizete dos Santos que se posicione.

 

O SR. LUIS FELLIPE SOARES - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde. Parabéns à nossa Presidente. Uma mulher na Presidência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, existe um projeto de lei do Partido da Juventude que visa a reforma da política pública na visão dos jovens. Os senhores podem perguntar: V. Excelência pode estar completamente enganado. Como os jovens vão gostar de reformular as políticas públicas? É nesse sentido que nasce a proposta para a criação do Conjov, Conselho da Juventude, pensado pela juventude, administrado pela juventude.

O Conjov tem por fundamento aproveitar o acesso da comunidade jovem à formação de políticas públicas, no sentido de promover a interação entre os jovens talentosos e criativos que não dispõem de um canal de comunicação com os organismos governamentais para o amplo exercício da cidadania. Os jovens poderão discutir temas de seu interesse específico, bem como aqueles que envolvem toda a coletividade.

O Conjov poderá propiciar a comunicação entre os projetos sociais e o voluntariado.

Então, o estudante de rede estadual de ensino com interesse na área social poderia propor um projeto para que pudesse amenizar ou até mesmo suprir essa necessidade dele, que é de todos nós.

Envolver o jovem é um meio de investir no futuro e na melhoria de nossa sociedade com a união de esforços entre as instituições educacionais, as organizações não- governamentais e o Poder Público.

A criação do Conjov é o caminho para que a nossa juventude seja ator principal na definição de políticas públicas, tenha voz e interfira em uma nova caminhada de nossa sociedade.

Finalizando, quero citar uma frase de Paulo Coelho que gosto muito: “A única coisa que nos impede de vencer é o medo de errar.”

Não poderia deixar de agradecer à Escola Estadual Visconde de São Leopoldo, à Diretora Elisabete, aos Profs. Pablo e Cleusa, ao Camps de Santos, à Bracenter e a todos vocês por terem me ouvido, porque o jovem quer ser ouvido! (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Jovem Marcos Donizete dos Santos a fazer a defesa do seu projeto.

 

O SR. MARCOS SANTOS - PARTIDO DA JUVENTUDE - Sra. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, senhoras e senhores, é com imenso prazer que venho expor o meu projeto de lei que institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

Estatísticas e pesquisas recentes mostram um crescimento do número de partos feitos em adolescentes entre 10 e 19 anos. Caracterizado por ser um período de descoberta do mundo, dos grupos de amigos, de uma vida social, uma gravidez pode vir a interromper esse processo de desenvolvimento próprio da idade. A adolescente assume papel de adulta antes da hora, pois terá que se dedicar aos cuidados maternos.

Nas últimas décadas, a gestação na adolescência tem sido considerada um importante assunto de saúde pública em virtude da prevalência com que esse fenômeno vem ocorrendo no mundo. Nos países subdesenvolvidos os índices são ainda maiores e a gravidez e o parto são as principais causas de morte de mulheres entre 15 a 19 anos. Pesquisas mostram também que esses índices são maiores entre a população pobre e com baixo grau de escolaridade.

Por ser o Estado da Federação com maior número de habitantes, São Paulo também vem convivendo com o aumento da gravidez na adolescência. Os problemas decorrentes de uma gravidez indesejada afetam os adolescentes, as famílias e a sociedade como um todo.

Há um consenso entre especialistas no assunto, afirmando ser a gravidez na adolescência um problema complexo, associado a um grande número de fatores, como os econômicos, os educacionais e os comportamentais.

Portanto, há uma necessidade de políticas públicas que tratem do tema, a fim de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Os jovens constituem o futuro do país e sua formação enquanto cidadãos é de suma importância para que os objetivos coletivos sejam alcançados.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA JUVENTUDE - Convido o Deputado Jovem Pablo Garcia a fazer a defesa do seu projeto.

 

O SR. PABLO GARCIA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Primeiramente desejo dar boa-tarde a todos. Quero agradecer também o apoio que tive da minha família, da Escola Joana D’arc, em Mogi das Cruzes, e a Deus por ter conseguido chegar até aqui.

Como membro integrante deste Parlamento, proponho a aprovação do meu projeto de lei que dá continuidade ao programa de cidadania e o Parlamento Jovem Paulista. Ele propõe a criação de um Governador Mirim para o Estado de São Paulo e 12 assessores. Cada assessor representará um partido que já compõe o Parlamento Jovem Paulista, assim prolongando o prazo do Parlamento Jovem Paulista para um ano com reuniões no mínimo mensais com todo o Parlamento Jovem Paulista, o Governador e os assessores.

É do conhecimento de todos que os diamantes são encontrados na natureza, brutos, e que por intervenção técnica do homem, torna-se a mais valiosa das pedras. Assim, somos nós, jovens deste País, precisamos de lapidação, de orientação, para brilharmos nos trilhos do futuro.

A Educação é a base da lapidação, e a educação política, principalmente inserida no dia-a-dia do jovem, nos desperta para os problemas sócio-político-culturais de nossa Pátria. Governar um dos estados mais ricos da Nação requer responsabilidade, sapiência, sagacidade, nobreza e honestidade.

Fazer parte do vasto universo dos governantes e extrair concepções, exemplos, trabalho, é a locomotiva incentivadora de que precisamos, façam com que o sonho seja real e nos insira neste caminho, somos o futuro da nação e queremos deixar o rótulo de geração coca-cola, para aqueles que dormem o sono dos despreocupados.

Agradeço a todos e peço a aprovação dos projetos do meu Partido da Juventude. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o deputado Ronaldo Berti para fazer uso  a palavra.

 

O SR RONALDO BERTI - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde Sra. Presidente, demais membros da Mesa, meus colegas deputados jovens e público que nos acompanha em casa e no auditório. Sou aluno da Escola Estadual Walther Weiszflog localizada em Caieiras, na Grande São Paulo. Pertenço ao Partido da Juventude e o meu Projeto de lei dispõe sobre cotas de vagas nas empresas locais para os alunos das escolas públicas do 3º ano do Ensino Médio. Ele propõe que os alunos que obtiverem melhor desempenho na sua vida escolar consigam, ao chegar no 3º ano, um estágio remunerado de no mínimo seis meses e de no máximo um ano nas empresas de sua região. A remuneração será de um salário mínimo e outras gratificações. Essas empresas disponibilizarão uma vaga a cada 20 funcionários, ficando a critério da empresa a contratação efetiva do aluno.

A jornada de trabalho deverá ser de seis horas diárias em cinco dias úteis em período diferente do que o aluno estuda. As empresas poderão abater de impostos estaduais como benefício. Peço a todos os ilustres colegas deputados e deputadas jovens que considerem a importância social deste projeto, que irá melhorar o desempenho escolar dos alunos, que dedicarão esforços em busca de vagas, tornando-os jovens cidadãos atuantes e de bem. Peço o voto de confiança de todos os jovens deputados e deputadas a este meu projeto de fundamental importância para a juventude paulista.

Agradeço a Deus, à minha família aqui presente, ao professor Eliseu que tem me acompanhado, à escola em que estudo e á Cidade de Caieiras pelo apoio. Parabéns aos 94 deputados jovens e boa-tarde a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a  Deputada Sheila Souza para fazer uso da palavra.

 

A SRA. SHEILA SOUZA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde, Deputados e Deputadas jovens, Presidente, demais integrantes da Mesa e público presente, o meu projeto dispões sobre a criação e implantação do Programa Vereador Juvenil em todos os municípios do Estado de São Paulo e tem como objetivo conscientizar o jovem do papel do cidadão e do real significado da política.

Observando o atual quadro político, é fácil identificar governantes fazendo da política uma arte de manter o poder e muitos adeptos da frase maquiavélica “os fins não justificam os meios”. Mas não é essa a política que queremos.

O projeto proporcionará ao jovem que vislumbre o papel daqueles que representam o povo nas decisões tomadas em seu município. A fim de que o jovem perceba que a política deve buscar suprir os interesses públicos contra o individualismo, o jovem que tiver oportunidade de participar desse projeto poderá levar, além de sua vitalidade própria da idade, reivindicações de interesse dessa faixa etária. Assim estaremos colaborando para formar cidadãos mais participativos na construção de sua realidade e, quem sabe, de futuros governantes.

Elaborei este projeto com o intuito de mobilizar os jovens do meu município para verem como sua cidade é governada. Vale lembrar que algumas câmaras de vereadores já têm esse projeto mas ainda não é lei. Há uma frase que me acompanha sempre: pior do que não acreditar é não lutar. Obrigada pela atenção de todos, especialmente de quem acreditou em mim, e peço que aprovem o projeto da Juventude. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença em plenário dos Deputados Adriano Diogo e Olímpio Gomes. (Palmas.)

Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Juventude. Os Srs. Deputados deverão votar “sim” ou “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados; 87 votaram sim e esta Deputada na Presidência, sendo registradas duas abstenções, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido da Juventude. (Palmas.)

Continuando agora com os projetos do Partido da Natureza, convido o Deputado Addans Soares para fazer uso da palavra.

 

O SR ADDANS SOARES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Primeiramente agradeço a Deus por estar aqui porque é uma vitória para todos nós ter chegado aqui; à minha escola, que me apoiou muito, à minha professora, que me incentivou, ao meu professor e à minha mãe que estão aqui.

O meu projeto é ó de nº 62. Durante algum tempo disseram que o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore era louco e que suas teorias sobre o aquecimento global eram furadas. Contudo, recentemente suas teorias ganharam credibilidade e ele ganhou até o Prêmio Nobel. Por isso hoje em dia não é besteira dizer que também os recursos hídricos estão cada vez mais escassos e que se algo não for feito com urgência no futuro poderemos sofrer com a falta de água.

Pensando nisso, elaborei um projeto de lei sobre captação e utilização de águas pluviais em repartições públicas. Este projeto visa atender fatores ambientais e socioeconômicos ao longo do tempo, que vocês podem verificar nos arts. 3º e 4º. Este servirá de incentivo para que futuramente possa ser usado nas residências. Mais importante que a economia de dinheiro gerada será a preservação da água, que é de extrema importância para todos nós e para as gerações futuras. Nossos netos agradecerão.

Vou dar uma dica para o Partido da Defesa do Consumidor, que poderia fazer uma lei para acabar com o consumo mínimo de água. As companhias estipulam um uso mínimo de até 10 mil litros e depois fazem propaganda para as pessoas não usarem, justamente para sair mais barato para eles.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a deputada Carolina Pasetti para defender seu projeto e solicito ao Deputado Daniel Leite que se posicione.

 

A SRA. CAROLINA PASETTI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos. Meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo utilizarem, para acondicionamento de produtos, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis.

Entre os inúmeros problemas relacionados ao meio ambiente, podemos destacar a poluição causada pelo homem, grande parte devida a materiais de difícil decomposição como vidro, metal e, principalmente, plástico, responsável por diversos tipos de embalagens não-degradáveis. As embalagens e sacos plásticos são comumente usados e descartados, levam décadas para se decompor, acumulando-se na natureza e atolando nos aterros. Mas há uma solução: as embalagens oxi-biodegradáveis, que levam por volta de 50 dias e o máximo de 18 meses para se decompor. Além do mais, enquanto as embalagens plásticas usuais provêm do petróleo, as oxi-biodegradáveis provêm, em grande parte, de polímeros de álcool, uma vantagem visto o freqüente uso do álcool nos dias de hoje.

Providências já foram tomadas em outros países como Irlanda, Alemanha, África do Sul e Bangladesh, sendo que neste último as medidas foram bem drásticas, onde se proíbe a manufatura, a compra e a posse de sacos plásticos, com aplicação de severas punições. Nos outros países, somente são aplicadas taxas sobre os sacos plásticos, reduzindo-se assim o consumo e possibilitando o investimento em projetos ambientais. Como um exemplo mais próximo, há o Estado do Paraná, onde muitas empresas já fazem uso de embalagens biodegradáveis.

Devemos considerar, também, que há outros problemas de poluição por embalagens plásticas. Além dos danos já conhecidos, pode ocorrer também a morte de animais, caso os sacos plásticos sejam levados a rios, mares, etc. Um exemplo disso é a morte de uma baleia-anã, em 2002, que foi encontrada na costa da Normandia com 800 quilos de sacos plásticos no estômago. Aliás, vários animais marinhos são encontrados com lixo no estômago, principalmente plásticos.

A aprovação desse projeto significa uma relevante diminuição da produção diária de lixo dificilmente degradável e dos danos causados pela poluição e produção de sacos plásticos. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Daniel Leite para defender o seu projeto e solicito à Deputada Dayane Medeiros que se posicione.

 

O SR. DANIEL LEITE - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde, senhoras e senhores. O meu projeto fala sobre o plantio de árvores, flores e plantas em geral. Como vocês podem ver no meu projeto, meu objetivo é disponibilizar mudas para quem quiser plantar em qualquer lugar do Estado, principalmente na cidade de São Paulo, pois é aqui que vemos muita poluição.

Se for plantada pelo menos uma muda por mês, estaremos ajudando não só nosso Estado, mas nosso planeta.

Minha cidade é uma das últimas reservas de Mata Atlântica, uma das cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No nosso vale, a única alternativa de renda é o turismo ecológico. Por isso minha preocupação com a natureza, com nosso município e nosso vale.

Com a aprovação desse projeto estaremos fazendo o bem pela humanidade.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Dayane Medeiros a defender seu projeto e solicito ao Deputado Flávio Souza que se posicione.

 

A SRA. DAYANE MEDEIROS - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos os deputados e deputadas aqui presentes e às demais pessoas.

Meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros nas residências de todos os municípios do Estado de São Paulo.

Todos nós sabemos que a água se torna escassa em todo o planeta, e é nosso dever, enquanto cidadãos, proteger esse bem essencial à vida. Assim, o objetivo maior desse projeto é diminuir o desperdício de água em muitos municípios do Estado de São Paulo onde inexiste a utilização do hidrômetro, cabendo aos moradores apenas o pagamento de uma taxa simbólica, o que contribui para o uso irresponsável da água.

Essa proposta surgiu da necessidade de conscientizar a população de minha cidade do uso mais responsável da água, onde não existe o hidrômetro nas torneiras. Como acontece nesta cidade, muitos outros municípios do Estado de São Paulo devem estar na mesma condição.

É, também, objetivo do projeto conscientizar a população desses municípios que, em se tratando de água, esse bem tão precioso, pagar pouco pelo seu consumo pode não ser tão vantajoso, pois essa conduta leva ao consumo exagerado e sabemos que a maior parte da população só muda seus hábitos quando se “mexe em seus bolsos”.

Diante dos fatos expostos, solicitamos estudos sobre o presente projeto de lei, visando o seu aperfeiçoamento e sua posterior aprovação.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Flávio Souza a defender seu projeto e à Deputada Gabriele Rosa que se posicione.

 

O SR. FLÁVIO SOUZA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos os deputados jovens e ao público ouvinte. Sou Flávio, venho da E.E. Armel Miranda, de Castilho.

Com base nas estimativas feitas em nível global, foi constatada a necessidade de produção de energia utilizando meios alternativos que não poluam o meio ambiente.

Pensando nisso, desenvolvi um projeto de lei que visa dar um destino útil às embalagens PET, bandejas de isopor, sacolas plásticas, entre outros materiais recicláveis, que serão utilizados na fabricação de um coletor solar alternativo.

Todas as instituições públicas e privadas do Ensino Médio e Fundamental do Estado de São Paulo deverão instalar placas solares ecológicas.

O presente projeto tem como objetivo economizar energia elétrica, beneficiar o meio ambiente com uma reciclagem direta e também realizar dentro da escola a conscientização de todos que todas essas embalagens pós-consumo possam ter aplicação útil no aspecto social.

Além disso, considero de extrema importância a reutilização da água da chuva, devido à escassez de água no mundo, haja vista que a água da chuva é considerada, de acordo com a atual legislação brasileira, como esgoto, pois ela cai dos telhados e vai para as bocas-de-lobo. Por isso as instituições de ensino deverão readequar sua infra-estrutura com a instalação de calhas para captação e armazenamento da água da chuva, reaproveitando-a para limpeza de seu espaço físico, ficando proibido o consumo da mesma.

Diante do exposto, peço aos nobres colegas que aprovem essa propositura que visa o aproveitamento dessa energia gratuita, e integrem-se também aos que vêem o planeta como um todo, adotando como filosofia a preservação do nosso meio ambiente.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Gabriele Rosa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Batalha Júnior.

 

* * *

 

A SRA. GABRIELE ROSA - PARTIDO DA NATUREZA - Primeiramente: boa tarde à Excelentíssima Presidente, aos membros da Mesa, aos nobres colegas deputados e aos cidadãos aqui presentes.

O homem não está mais se importando com o que temos de mais valioso: a natureza.

Com irresponsabilidade, estamos usando nossa natureza e ao mesmo tempo jogando-a fora.

Com o desenvolvimento urbano, estamos devastando o nosso ambiente: poluindo nossas águas, nossos solos, nosso ar; queimando nossas matas, além da prática abusiva de queimadas em lavouras.

Isso tudo pra quê?

A água potável está acabando, o mundo esquentando, as enchentes estão destruindo casas e matando pessoas. E simplesmente parece que o problema não é nosso.

Continuamos insensíveis aos problemas e estragando tudo que é a razão da nossa vida: o meio ambiente.

Ultimamente, os jovens não estão interessando-se pelo assunto: ambiente; e com isso, não se preocupam com o que está acontecendo.

Mediante os mais diversos acontecimentos, observo que São Paulo, como um grande Estado, tem obrigação de informar a própria população sobre os riscos que nosso meio ambiente está correndo, afim de que possamos reverter esta situação.

Esse dever não é só do Estado, mas coletivo, ou seja, do Poder Público e também de todo cidadão, pois o que praticamos hoje constituirá a herança das futuras gerações, acima da vontade individual.

Como cidadã jovem, venho por meio desse projeto tentar fazer um pouco do que me cabe.  Incentivarei os alunos a se preocuparem em preservar mais e devastar menos.

Por isso peço o voto de todos vocês.

Muito obrigada e boa tarde. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS BATALHA JÚNIOR - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Gustavo Boriolo.

 

O SR. GUSTAVO BORIOLO - PARTIDO DA NATUREZA - Excelentíssimo Sr. Presidente, demais membros da Mesa diretora, nobres parlamentares e demais presentes, representando o Colégio São José, da cidade de Limeira, Este projeto que institui o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações da CDHU tem por principal objetivo controlar o Desperdício Quantitativo de Água (mostrar pesquisa), que em São Paulo chega aos 30% do total captado diariamente (conforme publicado pelo Jornal da Mídia, quarta-feira, 21/11), o que seria suficiente para abastecer uma população de 4 milhões de pessoas (comparação feita pelo Gl).  Além de propor também a utilização de fontes alternativas para a obtenção deste bem.

Através da obrigatoriedade do uso de aparelhos e dispositivos economizadores de água, como bacias sanitárias com volume reduzido de descarga; chuveiros com volume fixo; torneiras com arejadores, entre outros, busca-se uma utilização mais consciente e racional deste precioso, porém, ultimamente, tão desperdiçado, e, futuramente, tão escasso, a água.

Outra medida importante do Programa de Conservação e uso Racional da Água é a utilização de fontes alternativas para obtenção de água, neste caso, a utilização de reservatórios próprios responsáveis por armazenar a água das chuvas, captada através de encanamentos instalados nestas edificações e posteriormente utilizados em tarefas diárias, bem com na lavagem de veículos, rega de horta, limpeza da casa, lavagem de roupas e outras tarefas onde não se faz necessário o uso de água tratada.

Tanto a economia de água, proporcionada pela utilização dos dispositivos economizadores, como a utilização de água das chuvas nas atividades diárias, sem dúvida resultam num corte de gastos considerável tanto para o município, em relação ao tratamento de água, quanto para os moradores de tais residências que, além de possuírem uma conta mensal de água proveniente da rede de abastecimento do município menor, ainda contarão com a possibilidade da utilização das reservas de água das chuvas, que, aliás, são relativamente abundantes no estado.

Em algumas cidades do estado, projetos semelhantes já se tornaram leis e já se observam resultados satisfatórios quanto à redução no desperdício de água e no corte de gastos mensais. Como exemplo São Paulo, (ver Folha de S.Paulo), onde após a implantação do programa pela prefeitura municipal moradores observaram uma redução de até 50% nos gastos com água.

Baseado nestes propósitos de economizar água, ou, melhor ainda, evitar seu desperdício, e, de tal forma, proporcionar uma redução de gastos, apresento a Vossas Senhorias este Projeto de lei.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS BATALHA JÚNIOR - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Isabela Canhoni, nossa Presidente.

 

A SRA. ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos. Meu projeto dispõe sobre a remuneração ao produtor de águas.

No Estado de São Paulo existem apenas 7% de vegetação nativa remanescente, e está má distribuída, concentrada principalmente na Serra do Mar e no Vale do Ribeira, regiões de baixa densidade demográfica. A qualidade da água que brota da terra é estritamente ligada à presença, ou não, de florestas ciliares. Desse modo, percebemos que onde há muita gente geralmente há pouca mata protegendo os mananciais, gerando alta demanda de água com baixa qualidade. Sendo assim, há necessidade de reflorestar áreas anteriormente devastadas, não só para cumprir as leis federais e estaduais, mas para obter uma maior quantidade e qualidade de água.

Por outro lado, o reflorestamento está diretamente ligado ao produtor rural, sendo que o mesmo tem que arcar com todos os custos para a implantação das matas. Produtores descapitalizados não conseguem fazer cumprir as leis ambientais, uma vez que elas geram custos e ocupam a mão de obra com uma atividade que não traz rendimento econômico.

Como é de interesse de toda a sociedade a preservação ambiental, é justo que os produtores rurais sejam remunerados por estarem contribuindo com o correto manejo do meio ambiente.

O Governo Estadual, remunerando o produtor com uma renda econômica equivalente a que este possuía na área a ser preservada, conseguirá fazer com que o reflorestamento do Estado atinja os percentuais adequados, uma vez que até então muitas das tentativas de reflorestamento ainda foram insignificantes frente à necessidade.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS BATALHA JÚNIOR - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Laís Lancorovici.

A SRA. LAÍS LANCOROVICI - PARTIDO DA NATUREZA - Meu projeto dispõe sobre a criação em municípios do Estado de São Paulo de associações de reciclagem de óleo vegetal.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Isabela Canhoni.

 

* * *

 

Este projeto de lei visa solucionar um grande problema de nossa sociedade contemporânea: o despejo do óleo de cozinha em locais inadequados.

O óleo de cozinha jogado diretamente na pia das residências pode prejudicar o meio ambiente. Se o produto for para a rede de esgoto, há um encarecimento de até 45% no tratamento dos resíduos; por outro lado, os dejetos de óleo que permanecem nos rios provocam a impermeabilização de seus leitos e terrenos adjacentes, contribuindo para a ocorrência de enchentes.

Com a criação de associações o óleo vegetal seria armazenado nas residências em garrafas PET e semanalmente caminhões das associações passariam pelos bairros de todo o município coletando material. Nas associações o óleo coletado seria utilizado na produção de sabão caseiro.

Além das vantagens ambientais, as associações terão como mão-de-obra, trabalhadores desempregados de famílias com baixa renda. O valor arrecadado será distribuído de forma igual para todas as famílias. Com a implantação deste projeto, haveria um reaproveitamento do óleo vegetal sem danos ao meio ambiente.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Esta Presidência convida o Deputado Lucas Moraes para fazer uso da palavra.                                           

 

O SR. LUCAS MORAES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a V. Exa. Sra. Presidente, a todas as Deputadas e Deputados Jovens, hoje presentes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

O que vem a ser o Programa Estadual de Incentivos para Implantação de Área de Preservação Permanente? O seu principal objetivo qual é? É diminuir a burocracia de incentivos econômicos agrícolas aos nossos produtores.

O que acontece hoje no Estado de São Paulo? Muitos produtores não implantam uma área de preservação permanente porque não há incentivo, e não há retorno. Com esse retorno ele terá uma redução de juros, quando fizer uma área desse tipo. E mais importante, estava me esquecendo de colocar, será feito uma concessão de crédito pelos bancos estaduais paulistas, para tal formação dessa área de preservação permanente.

No decorrer de dois anos, com a fiscalização e a assistência técnica da Casa Agricultura, juntamente com a CATI, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, esse produtor obterá vantagens, tais como 50% menos nos juros da concessão de crédito em bancos estaduais paulistas, e dobraria o seu plano de pagamento. Como exemplo, no plano de concessão de crédito rural de 24 meses, com este programa, senhores, iria aumentar para 48 meses. Na compra de implementos agrícolas ele teria uma redução de 50 por cento.

Aí vem a relação Estado e população. Com novas áreas de incremento de áreas verdes em nosso Estado, senhores, teríamos uma melhor qualidade de vida e ares mais respiráveis. Principalmente nossos mananciais Srs. Deputados, estariam bem mais protegidos do que estão atualmente. Hoje o nosso Estado de São Paulo está muito defasado nesse sentido. Essa é uma área onde devemos prestar muita atenção.

Deixo aqui uma frase: “Da natureza nada se tira, além de fotografias, nada se leva, além de lembranças, nada se deixa, além de pegadas, nada se deixa, além do tempo”. Por isso, senhores, peço que compreendam bem a solução e a causa do que estamos fazendo com nossa natureza. Devemos pensar e repensar para o nosso desenvolvimento sustentável em todo o Estado de São Paulo.

                                   Agradeço e parabenizo a todos presentes hoje aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Esta Presidência convida o Deputado Lucas Marques para fazer uso da palavra.

 

O SR. LUCAS MARQUES - PARTIDO DA NATUREZA - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, peço a V. Exas. que votem a favor do meu projeto com a consciência e o peso de responsabilidade que a questão exige.

No mundo moderno é essencial que se implantem políticas públicas em favor do meio ambiente, dada a finitude dos recursos hídricos e naturais. Portanto, a educação ambiental deve ser tratada como medida urgente e necessária. Áreas verdes remanescentes de florestas são devastadas, consumidas pelo fogo, ou pelo descaso de entes públicos e privados.

Proponho, pois, a criação de módulos mínimos de reservas florestais, com espécies nativas em todo os municípios do Estado. Essas áreas serão gerenciadas por órgãos públicos em parcerias com Universidades públicas de todo o Estado.

Do comprometimento com a causa ambiental depende a sobrevivência da vida na Terra.

Confio na seriedade de vossas propostas para a vida pública, e saibam da necessidade desse projeto para ao bem público.

Gostaria primeiramente de agradecer a Deus, aos meus pais que estão me assistindo agora, ao professor Silvio, à coordenação e direção da escola Anísio José Moreira, e aos professores também, pelo apoio, e a todas as pessoas que me apoiaram e a todos vocês por me ouvirem.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Esta Presidência convida o Deputado Luiz Santos Júnior, para fazer uso da palavra.

 

O SR. LUIZ SANTOS JÚNIOR - PARTIDO DA NATUREZA - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, público presente, boa tarde a todos. Sou Luiz Santos Júnior, moro no Vale do Ribeira, Jacupiranga, interior de São Paulo. Meu projeto dispõe sobre a utilização de pneus usados e dá outras providências, uma vez que, comprovadamente, através de dados estatísticos, milhões de pneus velhos estão espalhados em vias públicas, aterros e terrenos baldios e, a cada ano outras dezenas de milhões de pneus novos são fabricados no País, torna-se necessário tal projeto.

Sua principal matéria-prima, a borracha vulcanizada, mais resistente que a natural, e que não se degrada facilmente, poderá ser reutilizada na composição do asfalto para a utilização na pavimentação de estradas ou recuperação das mesmas.

Se o pneu for queimado a céu aberto, contaminará o meio ambiente com carbono, enxofre e outros poluentes.

Esses pneus abandonados não são apenas um problema ambiental, mas de saúde pública, pois acumulam água de chuvas, formando ambiente propício à disseminação de doenças como a dengue e a febre amarela.

Para deter este avanço é necessário reutilizá-lo. Ainda como conseqüência dessa atitude - a reutilização - existe a possibilidade de geração de empregos.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Esta Presidência convida o 1º vice-Presidente Marcos Batalha Júnior para fazer uso da palavra.

O SR. MARCOS BATALHA JÚNIOR - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Primeiramente quero agradecer a meu pai, aos meus amigos, a minha professora de história Cibele que está presente.

Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, tenho a honra de encaminhar à análise de Vossas Excelências o Projeto de lei nº 74/07, que dispõe sobre a implantação de recipientes de lixo adequados em todas as Escolas Públicas Estaduais.

As Escolas do Estado de São Paulo não mantém recipientes apropriados para separação do lixo orgânico e reciclável, fazendo com que os alunos tenham que misturá-lo num único local, o que, sem dúvida, traz sérios prejuízos ao meio ambiente.

Dependendo do tipo e do acúmulo, quando armazenado inadequadamente, o lixo, pode tornar-se altamente prejudicial à saúde, criando um ambiente propício ao desenvolvimento de microorganismos causadores de doenças.

E não podemos esquecer um outro grande problema causado pela inadequada separação do lixo. Notadamente aqueles materiais que demoram muito tempo para ser decompostos, como por exemplo, o plástico, o vidro, que se não forem separados e conduzidos a um lugar, certamente contribuirão para a degradação do nosso meio ambiente.

Além das conseqüências prejudiciais já enumeradas, vale ressaltar, ainda, a questão do resíduo que pode ser utilizado através da técnica da reciclagem, gerando fonte de renda e empregos tanto àquelas pessoas que dependem deste tipo de trabalho para sobreviverem, assim como à própria escola, que poderá destinar o lucro com a venda do material em benefício da comunidade escolar.

Para alcançarmos o objetivo almejado, com a aprovação do presente projeto de lei, será disponibilizada uma ampla campanha de conscientização dos alunos da rede pública estadual, para a necessidade de preservação do meio ambiente, integrando assim, pais, alunos e profissionais de educação, na busca do desenvolvimento sustentável ambiental.

Posto isto, agradecendo a atenção de V. Excelências, espero contar com o apoio de todos para a apreciação e aprovação deste projeto de lei.

Muito obrigado a todos. Uma boa tarde a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Maria Júlia Araújo Araújo para fazer uso da palavra.

 

A SRA. MARIA JÚLIA ARAÚJO - PARTIDO DA NATUREZA - Eu, Maria Júlia, estou aqui na condição de representante eleita no Parlamento Jovem pelo Partido da Natureza. Cumpre-nos submeter à apreciação desta Casa Projeto de lei de nossa autoria, dispondo sobre a revegetação da mata ciliar do Rio Paraíba do Sul.

A Região Leste do Estado de São Paulo é dotada de raras belezas naturais, históricas e de forte apelo religioso, dado ao fato de a imagem da Padroeira do Brasil ter sido encontrada neste rio e do primeiro santo brasileiro, “Frei Galvão”, ter nascido na cidade de Guaratinguetá, cortada ao meio pelo rio.

Porém, a destruição da mata ciliar afeta diretamente a quantidade e a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul e contribui para o agravamento das conseqüências de enxurradas e enchentes. Com a degradação da mata ciliar, não há mais proteção aos barrancos do rio contra a força das águas, o que não evita o arraste de areia, argila e lixo para o leito do rio, que causam assoreamento e transbordo.

A necessidade de fazer a restauração das áreas de mata ciliar é clara e urgente, mesmo porque, com a revegetação da mata ciliar os custos para o tratamento da água serão muito menores. Além do que, a mata ciliar cria ainda um micro-clima mais agradável e saudável, contribuindo para a diminuição do efeito estufa, um dos problemas climáticos de relevante preocupação mundial.

Temos que fazer um trabalho sério a respeito da recuperação e manutenção destas faixas florestais, pois vivemos um momento trágico em que estamos caminhando num rumo sem retorno, se continuarmos apenas cruzando os braços e fazendo de conta que temos muito tempo.

Portanto, nobres colegas, vamos todos pensar juntos e votar favoravelmente com esta Deputada para que possamos salvar o Rio Paraíba do Sul e iniciar uma jornada estratégica para deixar às próximas gerações um planeta saudável.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Mirelle Silva, para fazer uso da palavra.

 

A SRA. MIRELLE SILVA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos. Sou a Mirelle Maria da Silva, do Partido da Natureza. O meu trabalho dispõe sobre a implementação de aulas de Preservação da Natureza nas escolas públicas estaduais.

A preservação da natureza estará atrelada ao reflorestamento de mudas de plantas, tendo em vista o crescimento do desmatamento, provocado pelo aumento da urbanização, bem como a promoção de queimadas indiscriminadas e outras atitudes que destroem nossas matas - sendo elas nativas ou não. É necessária a regulamentação da lei proposta para a conscientização da comunidade escolar e conseqüentemente para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de São Paulo, tornando-se futuramente um grande exemplo a ser seguido por todo o Território Nacional.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido agora o 1º Secretário, Murylo Cesar, para fazer uso da palavra.

 

O SR. MURYLO CESAR - PARTIDO DA NATUREZA - Caros colegas parlamentares, Sra. Presidente, membros da Mesa e amigos aqui presentes, gostaria de salientar a importância do Projeto de lei nº 77, que se relaciona à urgência de conscientizar  e educar a população quanto à necessidade de coletar, reciclar os materiais e promover a limpeza dos Municípios. Para isso a participação do Governo do Estado de São Paulo, Estado que se destaca pela imensa produção de lixo, é extremamente necessária.

Essa participação ocorrerá através de campanhas previstas neste projeto de lei, por meio da articulação da Secretaria da Educação e do Meio Ambiente.

Como deve ser tarefa do Legislativo melhorar as condições de vida de nossa população e vislumbrar um futuro melhor, através da educação e conscientização da população quanto à necessidade da coleta seletiva e reciclagem, conclama-se apoio e o voto dos demais parlamentares às propostas contidas neste projeto de lei.

Gostaria de agradecer a meus amigos, que hoje vieram me ver, ao Deputado Aldo Demarchi, pela atenção que me deu, aos parlamentares, aos parlamentares jovens e às demais pessoas na sessão.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Pedro Cassoli Neto para fazer uso da palavra.

 

O SR. PEDRO CASSOLI NETO - PARTIDO DA NATUREZA - Cumprimento a todos, Sr. Presidente da Mesa, Srs. membros deste Parlamento,.

O meu Projeto de lei trata da criação de uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente para cuidar e preservar as reservas e microbacias de todos os Municípios paulistas.

Considerando a polêmica que gira em torno do aquecimento global e da escassez de água potável é necessário criar projetos que incentivem a proteção, preservação e reconstituição da natureza. A obrigatoriedade de cada prefeitura estabelecida no Estado de São Paulo de criar Secretarias Ambientais reforçará a recuperação dos ecossistemas de cada município com o objetivo de melhorar a qualidade climática do planeta. O lema deve ser “Pensar Globalmente é agir localmente”.

Quero agradecer a todos, principalmente ao professor Adauto e à professora Izildinha, que não está presente, que me apoiaram muito neste projeto.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido a Deputada Rafaele Breves, para fazer uso da palavra.

 

A SRA. RAFAELE BREVES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos. O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lixeiras recicláveis nas escolas.

Como todos sabem, pela televisão, o que mais se tem falado é sobre a preservação da natureza. Se o homem tiver conscientização para jogar o lixo nas lixeiras recicláveis, seguindo o padrão de cor, ele vai desenvolver a sua conscientização para ajudar a preservar o mundo.

O meu projeto pode ser muito parecido com alguns, mas tem um diferencial, que é a colocação das lixeiras para depositar os lixos tóxicos, como pilhas, baterias e chapas de raio-X, porque esses materiais são os principais indicadores para a produção do efeito estufa, o que ocasiona o calor, enfim, as enchentes no nosso País.

Peço que vocês votem pela bancada da Natureza. Quero deixar uma frase do dramaturgo William Shakespeare: “aprendi a não me comparar com os outros, mas com o melhor que posso fazer”. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o Deputado Renato Vinicius da Silva, para fazer uso da palavra.

 

O SR. RENATO VINICIUS DA SILVA - PARTIDO DA NATUREZA - Primeiramente, quero cumprimentar a Sra. Presidente, os membros da Mesa, meus colegas Deputados e Deputadas Jovens do Parlamento 2007.

Meu projeto dispõe sobre a conservação ambiental e a arborização das escolas. A importância desse projeto é educar e conscientizar nossas crianças, nossos jovens e todas as comunidades sobre a degradação que o homem causou à natureza em seu crescimento e desenvolvimento desenfreado.

Solicito aos nobres Deputados que analisem a viabilidades deste projeto.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Cunha.

 

O SR. RODRIGO CUNHA - PARTIDO DA NATUREZA - Quero saudar os membros da Mesa Diretora, os parlamentares, o público presente e agradecer toda a equipe da EE Professor Erasto Castanho de Andrade e a Prefeitura da Cidade de Itaju, pela ajuda que nos concedeu.

Meu projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os municípios terem um projeto de reciclagem, que será denominado Oficinas de Reciclagem.

Em São Paulo a situação da destinação do lixo é caótica. Com trinta e um milhões e quinhentos mil habitantes, e seiscentos e quarenta e cinco Municípios, São Paulo produz dezoito mil, duzentos e trinta e duas toneladas de lixo por dia, conforme o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares realizados pela Cetesb.

Em termos de Municípios, vinte e sete dispõem o lixo domiciliar de forma adequada (4,2%), cento e dezesseis em sistemas controlados (18%) e o restante em sistemas inadequados (77,8%).

Com tais resultados este projeto representa um grande benefício para população Paulista, pois estará diminuindo a grande quantidade de resíduos sólidos jogados nos depósitos de lixo e na natureza, além de proporcionar empregos em cada município e conscientizar alunos em cada escola sobre a questão do lixo.

Precisamos cuidar do nosso planeta e não fazer dele uma “cesta de lixo” poluindo-o como fazemos atualmente.

A reciclagem representa um fator de economia para o nosso Estado e o primeiro passo para incentivá-la está sendo dado com este Projeto de lei.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Thais Campagnaro.

 

A SRA. THAIS CAMPAGNARO - PARTIDO DA NATUREZA - Sras. e Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores, meu projeto trata do incentivo a cada cidadão de ter, no mínimo, uma árvore na área de seu imóvel. Com isso, terá desconto no ICMS da conta de energia elétrica.

O objetivo desse projeto é garantir maior interação da comunidade com o meio ambiente, fazendo com que ela tenha consciência que, mesmo dentro da sua casa, pode ajudar o planeta Terra.

Quero agradecer ao Diretor da Escola Batista de Itapevi, Daniel de Oliveira Filho, pelo seu carinho e dedicação, e ao meu pai. Penso que todos que estamos falando desta tribuna contamos com o apoio de muitas pessoas, principalmente da nossa escola e da nossa família.

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Pires.

 

A SRA. VANESSA PIRES - PARTIDO DA NATUREZA - É com muita satisfação que venho expor o meu projeto que dispõe sobre a reciclagem de óleos vegetais como fonte renovável de energia e preservação do meio ambiente no Estado de São Paulo.

A catástrofe anunciada para nosso planeta já está em andamento, atingindo em cheio a própria humanidade e exigindo outra postura em relação a tudo que nos cerca e do qual fazemos parte. Teremos que aprender rapidamente a dar um destaque de fé para nossa relação com a natureza. Agora é exigido de quem tem fé um compromisso pessoal e social com a “guarda da Terra”.

Contribuímos diariamente para aumentar o desastre ecológico, hábitos corriqueiros, como jogar óleo de cozinha diretamente na pia, são atitudes prejudiciais ao meio ambiente. Além de causar mau cheiro aumenta consideravelmente as dificuldades referentes ao tratamento de esgoto. A solução para este problema é a reciclagem desse produto, pois existem várias maneiras de reaproveitá-lo sem agredir a natureza através de atitudes simples e significativas.

Este projeto tem por finalidade auxiliar na diminuição das agressões ao meio ambiente, bem como desenvolver um trabalho de inclusão social, pois jovens de comunidades de baixa renda terão oportunidade de atuarem como agentes ambientais, realizando um trabalho de porta a porta de conscientização e coleta do óleo de cozinha, evitando seu uso por várias vezes e seu descarte indevido, sendo também propagadores de importantes informações ambientais.

A cidadania ambiental passa pela defesa do ser humano no sentido pleno e na concretização de um mundo justo. Antes de tudo, é necessário amor, ação e luta, na certeza de que o ambiente que nos cerca é nossa morada e de que a justiça social deve ser privilégio de todos, indistintamente.

Por isso, peço a aprovação deste projeto, para que juntos possamos combinar desenvolvimento e preservação do meio ambiente.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Esta Presidência vai proceder à votação os projetos de lei do Partido da Natureza, pelo processo eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 90 Srs. Deputados: 89 votaram “sim”, um se absteve e esta Deputada na Presidência, resultado que dá por aprovados os Projetos de lei do Partido da Natureza.

Dando continuidade, colocamos em votação os Projetos de lei do Partido da Saúde.

Tem a palavra o nobre Deputado Anderson Aparecido de Souza.

 

O SR. ANDERSON DE SOUZA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos, gostaria de dividir este momento com minhas colegas de escola, graças a elas estou aqui. Meu projeto dispõe sobre melhorias na saúde publica através de mutirão, em parceria com os profissionais da saúde e os recém-formados em medicina.

Como é de conhecimento de todos, ultimamente a saúde pública tem deixado muito a desejar tanto na organização quanto na eficiência. Todos devem ter conhecimento de que existem grandes filas de espera para que o cidadão possa agendar ou até mesmo para ser atendido por um médico. E quando consegue a consulta, muitas vezes, pela demanda excessiva de pacientes, o médico o atende mal e não o avalia direito.

É preciso reverter esta situação urgentemente. Por isso propomos o “Mutirão da Saúde”, um projeto que não revolucionará a questão da saúde pública, mas amenizará a superlotação nos postos de saúde, garantindo um atendimento mais digno à população.

Portanto, peço a colaboração dos meus nobres pares para implantação desta lei, visando à melhoria da saúde pública em nosso Estado.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o Deputado Jovem Fernando Maluf.

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde membros da Mesa Diretora, deputados, deputadas e cidadãos presentes. Como a maioria sabe, sou Fernando Del Picchia Maluf e estou representando o Partido da Saúde. Vim falar de um assunto muito importante. Vivi há pouco tempo o problema da doação de sangue. Como todos sabem, um dia você poderá precisar de doação de sangue, mas você nunca sabe quando será. Apenas quando acontece, quando passa a ser sua realidade você pára para pensar o quanto já poderia ter ajudado. A doação de sangue não é uma obrigação humana, mas sim um ato solidário, um chance de provarmos para o mundo que temos algo a oferecer. Devido a esse espírito de ambição de hoje em dia, propus no meu projeto que tivéssemos descontos no imposto de renda em troca da doação de sangue. Assim, ajudaríamos os hemocentros, que estão com um número baixos de bolsas de sangue, a aumentar esse número e salvar muito mais vidas. A realidade é uma só. Ou a gente ama o próximo, ou a gente já era.

Cedo um aparte à nobre Deputada Mariana Matheus.

 

A SRA. MARIANA MATHEUS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Deputado Fernando Maluf, seu projeto dispõe sobre a doação de sangue de pessoas físicas aos hemocentros em troca de desconto no imposto de renda. Se é uma doação é certo ser em troca de alguma coisa?

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - Mas a questão é a seguinte: os hemocentros estão numa situação grave, não têm bolsas de sangue. Como falei, esse espírito de ambição está movendo a sociedade. Infelizmente temos que apelar para salvar uma vida.

 

A SRA. MARIANA MATHEUS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Mas V. Exa. não acha que a mensagem mais importante não vai ser dada, que é doar sangue pela solidariedade, pela sua consciência e não porque você vai ter um abatimento no imposto de renda?

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - A questão mais importante para mim não é passar uma mensagem, é salvar uma vida. Para mim, uma vida vale mais do que uma mensagem.

 

A SRA. MARIANA MATHEUS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS -Vossa Excelência prefere salvar uma vida com um abatimento no imposto de renda e ser contrário a tudo que acreditamos e defendemos?

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - Mas não é só uma vida, são muitas vidas.

Cedo um aparte ao nobre Deputado João Moura.

 

O SR. JOÃO MOURA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Nobre Deputado Fernando Maluf, seu projeto é muito importante quando toca a parte humana. Mas fica meio incoerente no sentido do sistema de trocas. Setenta e cinco por cento dos brasileiros são isentos do imposto de renda por terem salários baixos. Será que compensa?

 

O SR. FERNANDO MALUF - PARTIDO DA SAÚDE - É o espírito de solidariedade, a corrente do bem. Às vezes ajudando um, você ajuda três, cada três ajudam mais três.

Para finalizar, quero agradecer à minha mãe, que ajudou na elaboração do projeto; à Soninha e Neli, que estão sempre organizando o Parlamento Jovem; ao meu amigo Kiki, que veio me acompanhar; à Regiane, coordenadora e amiga, que não pôde estar presente e, finalmente, meu tio, que é como um segundo pai para mim e me ensinou sempre a buscar o certo e lutar pelo bem de todos.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o Deputado Jovem Lair Rezende.

 

O SR. LAIR REZENDE - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

O meu projeto dispõe sobre restrições para veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo. Esta lei tem a pretensão de restringir toda divulgação em rádio e televisão e criar normas para os demais anúncios.

As razões que me levaram a apresentar este projeto são:

1 - No Brasil, 16 milhões de pessoas são dependentes do álcool, que é uma droga socialmente aceitável. Este consumo é a terceira causa de falta ao trabalho, o que compromete 5% do PIB.

2 - O álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de transito e aparece em 70% por mortes violentas. Mais de 1.000 brasileiros morrem, por ano, vítimas de acidentes causados por excesso de álcool e cerca de 10% de todos os acidentes com vítimas.

3 - O álcool é a droga preferida dos brasileiros, 68% do total, seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos e cocaína. No País, 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas acontecem devido ao álcool.

4 - O alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Além disso, causa 350 doenças físicas e psiquiátricas e torna dependentes da droga um de cada dez usuários de álcool.

5 - O álcool é a droga que mais detona o corpo, tanto quanto a cocaína e o craque; a que mais faz vítimas. O índice de câncer entre usuários é alarmante, por ação tópica do próprio álcool, e seus aditivos químicos no processo de fabricação das bebidas.

6 - 52% dos casos de violência ocorridos dentro de casa, o agressor estava alcoolizado.

Diante do exposto, fica evidente a necessidade do poder público intervir nessa realidade alarmante sob pena de sofrermos conseqüências ainda mais graves.

O projeto prevê:

Embalagens de bebidas alcoólicas e seus rótulos deverão conter dizeres sobre o mal causado pelo produto e imagens demonstrando esses efeitos. (25%)

Vedar a utilização de trajes esportivos, para veicular as propagandas nos uniformes.

* As penalidades aplicadas aos infratores serão:

1ª - advertência

2ª - suspensão no veículo de divulgação da Publicidade.

3ª - obrigatoriedade de veiculação de retificação ou esclarecimento.

4ª - apreensão do produto e

5ª - multa.

Não tenho dúvida de que este projeto, tornando-se lei estadual:

- contribuirá para a diminuição da violência;

- redução de danos à saúde;

- propiciará melhores condições de vida a nossa população.

O cigarro mata, o álcool mata bem mais, e é aceito. Portanto, só depende de vocês para que meu projeto seja aceito.

Agradeço a atenção de todos, e espero, ter representado da melhor maneira possível, minha cidade jaú e região.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - A Presidência registra a presença em plenário do Sr. Israel Fogaça de Oliveira, vice-Prefeito de Sarapuí e também do Prefeito de Ribeira, Jonas Dias Batista. Agradeço também a presença dos meus amigos na galeria.

Tem a palavra a Deputada Jovem Maria Gabriela Cavalheiro.

 

A SRA. MARIA GABRIELA CAVALHEIRO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa-tarde a todos, é uma grande honra estar presente, poder ter voz ativa e criar possíveis alternativas para melhorar o meu Estado e até meu país e assim contribuir com soluções para a saúde pública do Brasil, já que essa merece um cuidado todo especial. A obesidade já é considerada um dos principais problemas de saúde e está relacionada, em grande parte, com a alimentação, não só no Brasil, mas em todo mundo.

Nos últimos anos, aqui no Brasil, os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) alertam para o fato de que existem mais pessoas com excesso de peso do que passando fome. O número de obesos, principalmente crianças, tem aumentado com muita rapidez. Por ser uma doença crônica, a obesidade acarreta vários outros problemas graves de saúde como diabetes e hipertensão, e exige ações mais eficazes que favoreçam maior conhecimento e, principalmente, conscientização das pessoas a respeito do que estão comendo. A partir disso acredito que ter mais discernimento para selecionar seus alimentos contribuirá para o auto-controle de sua alimentação.

Pensando nisso surgiu a importância de se criar um projeto de lei que institua a obrigatoriedade da divulgação dos valores calóricos dos alimentos não industrializados, em cardápios ou em outro local visível ao consumidor, oferecidos em bares, restaurantes e similares.

Estou convencida de que esta lei não irá acabar com o problema da obesidade em nosso país, porém ajudará na luta contra a mesma, sem interferir no livre arbítrio de cada indivíduo já irá beneficiará a prática de uma alimentação sadia, uma vez que o consumidor informado quanto às calorias dos alimentos que deseja consumir poderá equilibrar por si só  a sua refeição, implicando num processo preventivo de doenças tão comuns na atualidade.

Por último, peço humildemente os votos de V. Exas. para todo o Partido da Saúde que neste a maioria veio defender uma reeducação alimentar. Agradeço a todos pela oportunidade. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Mariane Gabriele Meneses, 2ª Secretária da Mesa.

 

A SRA. MARIANE MENESES - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos, Deputados, Deputadas, Mesa e Presidente, o meu projeto dispõe sobre tratamentos gratuitos por meio de profissionais da Saúde e especializados na área de Nutrição e Psicologia a portadores de distúrbios alimentares.

Como todos têm conhecimento a anorexia é um transtorno alimentar, e se dá pela não ingestão de comida durante muitas horas. Na bulimia, as pessoas ingerem grandes quantidades de alimentos e, depois, utilizam métodos compensatórios, tais como vômitos auto-induzidos, uso de laxantes e/ou diuréticos como forma de evitar o ganho de peso pelo medo exagerado de engordar.

Há registros que indicam o aumento significativo desses transtornos entre os sexos masculino e feminino desde os anos 80. Estão entre as doenças que mais tem causado morte em adolescentes que buscam uma aparência melhor do corpo, na maioria das vezes por influência da própria mídia, que passa a idéia de perfeição através de um corpo escultural, porém não saudável.

Obrigada pela oportunidade. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra a nobre Deputada Michelle Santos.

 

A SRA. MICHELLE SANTOS - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde, Srs. e Sras. Deputados e visitantes, o meu Projeto de lei dispõe sobre a informatização das receitas médicas, que devem ser digitadas e impressas pelo médico e conter a sua assinatura. Essa medida será adotada tanto no sistema de saúde público e privado.

O motivo principal para a criação desse projeto de lei se deve à caligrafia ilegível dos médicos, um descaso com os pacientes e com os farmacêuticos, que pode ocasionar sérios problemas, como a entrega de medicamentos errados, oferecendo risco de morte para o paciente.

Conto com a atenção dos colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que para mim tem grande importância para a saúde da população do Estado de São Paulo.

Obrigada a todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Machado Júnior.

 

O SR. MÁRIO MACHADO JÚNIOR - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos, o meu projeto dispõe sobre a saúde nos bairros da Zona Rural.

Embora haja, em muitos bairros, unidades de saúde, mesmo esses necessitam do auxílio das unidades urbanas pela precariedade de atendimento prestado à população devido à ineficiência da estrutura das unidades existentes.

Parte dos bairros estão distantes das unidades urbanas. As comunidades sofrem grandes dificuldades para ter acesso à saúde (saúde essa garantida na Constituição Federal, artigo 196, promulgada em 05/10/1988), principalmente idosos, gestantes, deficientes e crianças.

Aqueles que têm a oportunidade de ir até as unidades urbanas, nem sempre conseguem ser atendidos, e quando conseguem, sofrem enfrentando filas. Quando vão realizar exames, sofrem ainda mais pela demora na sua realização.

Aqueles que não têm a oportunidade de consultar um médico, ingerem qualquer tipo de droga, ou seja, de medicamento, sem orientação médica, comprometendo ainda mais a sua saúde, tornando-se dependentes das drogas ingeridas, como também ficam sujeitos à morte.

Sendo assim, unidades que tenham estruturas para comportarem atendimentos essenciais e necessários à saúde nos bairros, mudarão o bem estar da comunidade, melhorarão a saúde das crianças, dos idosos, das gestantes e dos deficientes e sem dúvida, serão um fator que contribuirá muito para a qualidade de vida na zona rural, aumentando a expectativa de vida dessa população.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Henrique Antunes.

 

O SR. PEDRO HENRIQUE ANTUNES - PARTIDO DA SAÚDE - Gostaria de agradecer e parabenizar a todos, à Excelentíssima Presidente, à Mesa Diretora e demais parlamentares.

O meu projeto dispõe sobre a criação do Dia da Orientação Alimentar para as escolas estaduais do Estado de São Paulo.

Educar no âmbito alimentar e nutricional propicia conhecimentos e habilidades que permitem às pessoas produzir, descobrir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, saudável e segura, assim como as conscientiza quanto a práticas alimentares mais saudáveis, fortalece culturas alimentares das diversas regiões do País e diminui o desperdício, por meio do aproveitamento integral dos alimentos, tais como frutas, verduras e legumes, por exemplo.

É nesta perspectiva que devemos promover a educação alimentar e nutricional.  O nosso principal objetivo é, então, promover uma alimentação adequada e saudável no sentido de prazer cotidiano, de modo a estimular a autonomia do indivíduo e a mobilização social, valorizar e respeitar as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos sociais e etnias. Desse modo, a iniciativa simples que estamos tomando hoje representará um futuro mais seguro quanto à saúde alimentar e nutricional das nossas crianças, adolescentes e seus respectivos familiares, já que esse projeto não se limita apenas à educação dos alunos matriculados nas escolas estaduais, mas deve agir num âmbito social, englobando a sociedade como um todo.

Se o objetivo desse projeto for cumprido, estaremos combatendo de forma direta e eficaz os problemas relacionados à má nutrição, que dentre inúmeras doenças podemos citar, talvez a mais preocupante, a obesidade, que hoje atinge todas as faixas etárias e é uma epidemia, atingindo um em cada quatro estudantes no Brasil e 1,6 bilhões de adultos em todo o mundo.  E deste total a grande maioria vive em países de rendas média ou baixa, assim como o Brasil.

No entanto, deve-se ressaltar que as despesas decorrentes da execução deste projeto serão compensadas no futuro, já que com uma alimentação e nutrição mais saudável, os gastos decorrentes de despesas médicas e hospitalares com os respectivos problemas decorrentes desta, serão paulatinamente reduzidos.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Weverton Mendes.

 

O SR. WEVERTON MENDES - PARTIDO DA SAÚDE - Deputados e Deputadas, boa-tarde! Venho aqui com o propósito de inteirá-los sobre o meu projeto. Este dispõe sobre a necessidade da presença de profissionais formados em nutrição nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.

Há algum tempo, estamos acompanhando pela mídia, a importância do exercício do profissional de Nutrição. Grande parte do tratamento de doenças, acompanhado da supervisão deste, tem apresentado melhoras no seu quadro clínico.

A inclusão de um nutricionista resultaria no combate a doenças como a Obesidade, Desnutrição, Hipertensão, Diabetes entre outras. Essas enfermidades estão se proliferando de maneira espantosa por todo mundo, e por conseqüência têm aumentado os índices de seqüelas como amputações, paralisias e insuficiências, e até mesmo o de óbitos.

Para terem uma melhor visão, a Secretaria da Saúde aponta que 20% dos paulistanos, o equivalente a dois milhões de pessoas, sofrem de síndrome metabólica, um conjunto de doenças decorrentes da obesidade, que aumenta em três vezes os riscos de morte por enfarto ou derrame cerebral. O resultado faz parte de um estudo feito pela Pasta Estadual.

Este é apenas parte do problema. A exemplo, temos a Hipertensão. Somente em 2004, 17 milhões de brasileiros tinham hipertensão e 75% destes dependiam do SUS para fazer tratamento da doença.

O principal causador destes problemas é a alimentação inadequada. O excesso de comidas gordurosas, pães, doces, massas, refrigerantes, além de baixo consumo de frutas, verduras e legumes, deixa o desenvolvimento saudável comprometido.

Isso demonstra a importância de uma grande mudança no sistema público de saúde.

Se hoje há grandes gastos com a saúde, no futuro teremos números astronômicos, por isso atitudes tomadas agora, trarão benefícios em várias áreas.

Podemos citar que com mais pessoas saudáveis, menos o Estado terá de gastar na recuperação de pessoas doentes e aposentadas por invalidez. É um círculo vicioso procedente da má alimentação. Isto gera um custo muito elevado e interminável. Recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas como a educação, são destinados a tratamentos caros e muitas vezes não evitam a perda de vidas.

É responsabilidade do Estado tomar ações preventivas, agindo nas causas dos males, para que no futuro seja proporcionada uma melhor qualidade de vida a todos os paulistas.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação do conjunto dos Projetos de lei do Partido da Saúde.

Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 87 Srs. Deputados: 72 votaram “sim”, 14 votaram “não”, e esta Deputada na Presidência, sendo registradas cinco abstenções, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido da Saúde.

O último partido é o da Segurança Pública. Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Aparecido Santos Dourado.

 

O SR. MARCELO DOURADO - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa-tarde à Presidência, aos membros da Mesa Diretora, aos Deputados e Deputadas e ao público que nos ouve.

O Projeto de lei que elaborei chama-se “Mini-guarita escolar”. Muitas vezes, as pessoas perguntam qual seria o motivo para fazer a instalação desse projeto na escola pública; perguntam quais lugares poderiam ser beneficiados além da escola. A resposta é bem simples: preocupo-me muito com a questão da violência gerada dentro das escolas. Por isso, acabei criando essa lei.

Existem escolas em que não há muita violência, só que ela poderá vir a acontecer se não tomarmos as devidas providências.

A presença de um policial permanente na mini-guarita, no horário de funcionamento escolar, beneficiaria não somente a instituição, como também toda a sociedade.

O trabalho policial, por ser preventivo, seria no sentido de realizar palestras e atividades para a conscientização dos alunos. Ou seja, esse projeto tem o principal objetivo de impor ordem e respeito no ambiente escolar, fazendo com que a escola cumpra o seu dever de ensinar com responsabilidade.

Assim que a mini-guarita, caso seja aprovada, for instalada, a prevenção será feita para que os nossos filhos, futuramente estudantes, possam aprender e se tornar pessoas bem sucedidas nas melhores faculdades do Brasil.

Em primeiro lugar, agradeço a Deus por estar aqui, à minha família, à Professora Regina Valarine Vieira e ao Professor Fábio, que está me acompanhando.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Convido o último Deputado a apresentar o seu projeto, Deputado Rodrigo Castor.

 

O SR. RODRIGO CASTOR - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa-tarde a todos! Estou aqui para defender o projeto que diz que todos os detentos das penitenciárias paulistas devem trabalhar, exercendo atividades remuneradas. Dessa forma, parte da renda deles seria reservada ao ressarcimento dos prejuízos causados pelos infratores. Esse projeto também iria ajudar na composição sócio-educativa de cada um dos penitenciários.

Tendo em vista a grande população carcerária no Estado de São Paulo e a ineficácia do sistema penitenciário em reeducar tais elementos, o presente projeto visa a transformar o ócio cotidiano em trabalho produtivo, em prol do bem estar da sociedade, bem como a inserção de valores éticos e concepção de cidadania.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Vamos proceder à votação do conjunto dos Projetos de lei do Partido da Segurança Pública.

Os Srs. Deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 84 Srs. Deputados, 75 responderam “sim”, oito responderam “não” e esta Deputada na Presidência, sendo registradas seis abstenções, quorum que aprova os Projetos de lei do Partido da Segurança Pública. (Palmas.)

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos enquanto aguardamos a chegada do Presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, juntamente com a Deputada Célia Leão, para o encerramento do 9º Parlamento Jovem Paulista de 2007.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência da Deputada Isabela Canhoni.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ISABELA CANHONI - PARTIDO DA NATUREZA - Agradeço a todos, principalmente à minha professora de História, ao meu pai e a todos os colegas presentes. É uma amizade que levarei para sempre.

Passo a Presidência ao Deputado Vaz de Lima. (Palmas.)

 

* * *

 

-                      Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Boa tarde. Quero cumprimentar a Mesa Diretora: Isabela Canhoni, Marcos Batalha Júnior, Murylo Cesar e Mariane Meneses. Foi dito ontem que havia poucas mulheres, mas vejo que as mulheres bateram os homens. De quatro, são duas mulheres. Mas, aqui não há essa distinção. Quem aqui entra é parlamentar.

Quero agradecer muito a todos que possibilitaram este evento. Pelo que vi, teve um bom resultado. Vamos fazer uma votação de última hora, com a mão agora. Quem achou que valeu a pena levantem a mão. Todos, por unanimidade.

Em nome do Parlamento, quero dizer que sempre vale a pena realizar eventos dessa natureza. Vocês tiveram a oportunidade de conviver o dia todo com a nobre Deputada Célia Leão, quem idealizou, juntamente com o Deputado Cesar Callegari, na época, tendo também participado na parte de manhã. Tive a oportunidade de abraçá-lo no momento da presença do Senador Eduardo Suplicy. Passaram também por aqui outros Srs. Deputados ao longo do dia.

Em nome do Parlamento de São Paulo, digo que vocês nos proporcionaram uma grande alegria e oportunidade de continuar acreditando no futuro. Vale a pena sonharmos e acreditarmos, investindo nas causas boas e sérias. Espero que vocês levem daqui boas recordações, e que esses dois dias sirvam para que vocês se entrosem mais como amigos, mas que essencialmente essas horas investidas possam nortear suas vidas como cidadãos, tendo-os estimulado ainda mais a participar da vida pública.

Espero que no futuro possa, eu, Deputada Célia Leão e Deputados desta Casa, trombar com vocês. Quem sabe vocês serão nossos colegas aqui, ou, quem sabe, nas câmaras de vereadores, ou no Parlamento em Brasília, ou vê-los como prefeitos, vice-prefeitos, governadores, senadores e, quem sabe, como Presidente da República. Quem sabe, lá na frente, vocês possam dizer um dia “Isso tudo começou quando alguém nos estimulou a acreditar nisso”, participando de um evento na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Parlamento Jovem, 9ª edição.

Muito obrigado, nobre Deputada Célia Leão, pelo carinho, gentileza e pela forma muito cidadã, que é a sua característica de tratar as questões. Elas podem parecer maiores ou menores, à vista das pessoas, mas V. Exa. trata com muita seriedade, com muita responsabilidade, com muita maturidade.

Tenho uma enorme honra de me colocar no rol dos seus amigos, temos um relacionamento muito afetivo, e V. Exa. é motivo de inspiração e orgulho para esta Presidência.

Continue a dar esse bom exemplo. (Palmas.)

Sem dúvida nenhuma, são essas sementes plantadas que acreditamos vão produzir boas árvores e bons frutos.

Agradeço ao Dr. Auro, Secretário Geral Parlamentar e à sua equipe, à Dª Yeda, exemplo de servidora pública, um exemplo bom para todos nós. Agradeço à Soninha, à Neli, aos professores, aos diretores, aos pais, ao Cerimonial, na pessoa do Hugo.

Não podemos nos esquecer da Taquigrafia, Ata, TV, Som, Painel, queremos agradecer a todos que nos serviram. Agradecer sempre é bom. Agradeço a vocês e agradeço a Deus, que nos dá vida, nos dá inteligência.

Há uma Deputada deficiente visual, a Andressa, pediria que se levantasse, por favor. Termino hoje a sessão do Parlamento Jovem fazendo todos esses agradecimentos e, na pessoa da Andressa, quero dizer que podemos sempre nos superar. Podemos sempre fazer do limão, a limonada.

Andressa, um grande beijo, parabéns pelo seu exemplo. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, eu não poderia deixar encerrar o Parlamento Jovem, me permita, Sr. Presidente, V. Excelência que é uma pessoa diferenciada, estou quebrando todos os protocolos de uma sessão da Casa. Mas, hoje, o Regimento Interno e os parlamentares desta Casa permitiram a quebra do protocolo.

Vossa Excelência agradeceu às pessoas que merecem, e os Deputados são o corpo, e toda essa assessoria maravilhosa é a alma do trabalho de um parlamento sério, bonito, importante como o de São Paulo.

E estão aqui os Deputados Jovens, que daqui a alguns anos poderão ser os vereadores, deputados, prefeitos, ou alguém na vida pública, ajudando a sociedade, com tantas idéias brilhantes que vocês manifestaram através dos projetos, com os diretores, professores, familiares.

Estou nesta Casa há 20 anos e falo com humildade, mas também com muita honra - estamos cumprindo nosso quinto mandato.

Já estive com vários Presidentes, Mesas Diretoras importantes, muito sérias, competentes, não tenho nenhum reparo a fazer. Um dos nossos ex-Presidentes já mora no céu, um grande homem, Deputado Paulo Kobayashi, pessoas de bem para São Paulo e para o Brasil.

Mas, quero fazer um agradecimento junto com vocês, porque na vida, somos capazes de  fazer muitas coisas. O limite é o céu. E verdade, Andressa, você sabe disso e todos sabemos. Temos condições de nos superarmos, de superar as dificuldades que aparecem. Mas nunca fica tão fácil e melhor quando na nossa luta do dia-a-dia chega uma mão amiga, alguém que tem sensibilidade, seriedade, compromisso com a sociedade e com a vida.

Claro que somos capazes e competentes. Temos coração, inteligência, sangue, pulso - somos seres humanos. O primeiro exemplo é dentro da família - precisamos sempre de uma liderança que nos oriente, que nos guie, que nos ajude, que nos fale na hora mais difícil, que nos acalme.

Tenho a sensação de ter sido eleita junto com vocês, que este é o meu primeiro dia de mandato, que é uma das primeiras vezes em que uso este microfone, a minha emoção de coração de estar no Parlamento Jovem, mas, particularmente, respeitando todos os meus colegas, estar ao lado do Deputado Vaz de Lima, presidindo esta Casa.

Uma coisa é ajudarmos alguém quando a nossa ajuda não interfere naquilo que queremos. Então, ajudamos porque é alguma coisa que não vai interferir naquilo que preciso. Outra coisa é dar apoio, ajuda, amizade para alguém, quando aquilo que você quer, você está repartindo com esse alguém.

Mas o Deputado Vaz de Lima, pratica milhares de boas ações - e não é com a Deputada Célia Leão, é no geral, independente da questão político-partidária - porque esta Casa tem 13 partidos -, e nunca vi o Deputado Vaz de Lima tratar este ou aquele pior ou melhor.

Há alguns anos, eu também era candidata, concorrendo ao mesmo cargo que o Deputado Vaz de Lima. Tive a grata surpresa e meu coração se encheu de alegria pelo apoio, que sempre foi muito bem vindo - mas um gesto que nunca havia visto em ninguém. Eu era candidata a deputada estadual, ele também era candidato a deputado estadual e ele, além de fazer a sua campanha, também fez, literalmente, parte da minha campanha e me ajudou a ter votos que poderiam ser para ele, mas os pediu para mim.

Palavras convencem, o exemplo arrasta. E esse homem começou cedo e tem muito tempo, vai longe. Hoje, é Presidente da Casa, deputado estadual, grande liderança, vai passar pelo Congresso Nacional, e um dia ainda vamos encontrar o Governador Vaz de Lima. Isso é gente de bem. Mais do que isso, é gente comprometida em fazer as pessoas crescerem. Reconhecemos uma pessoa que é líder quando, ao nos aproximarmos dela, nós também ficamos grandes.

Deputado Vaz de Lima, quero dizer que todos nós nos sentimos grandes, particularmente eu, pela humildade com que V. Exa. vive a sua vida e pela grandeza de alma de V. Excelência, nós todos ficamos não grandes, mas enormes. Uma salva de palmas ao Parlamento Jovem, ao Deputado Vaz de Lima, que fez esta grande sessão, no dia de hoje, e tão grande Presidente. Parabéns. Estão encerrados os trabalhos.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.

 

* * *