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15 DE MARÇO DE 2000
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA
Secretária: ROSMARY CORRÊA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/03/2000 - Sessão 9ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação requerimento, do Deputado Milton Flávio, solicitando
alteração da Ordem do Dia.
002 - MILTON FLÁVIO
Pede a retirada do
requerimento.
003 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PL 1/2000, salvo emendas.
004 - MILTON FLÁVIO
Registra seu agradecimento
pessoal ao Deputado Edmir Chedid, por sua solidariedade a compromisso firmado pelo Colégio de Líderes.
005 - ROBERTO GOUVEIA
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 1 ao PL 1/2000.
Anuncia a votação do PL 4/2000. Dá ciência da existência de quatro emendas de
Plenário à propositura, pelo que a mesma retornará ao exame das Comissões.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE -- ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA -- ROSMARY CORRÊA - PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da pauta assinado pelo nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, eu desisto do meu requerimento de inversão de pauta da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0001/2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Com emenda. Parecer nº 67, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, Agricultura e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para registrar nosso agradecimento pessoal ao nobre Deputado Nabi Abi Chedid, que embora tendo que superar problemas pessoais, políticos e regionais, mais uma vez demonstra solidariedade ao Colégio de Líderes e a este Deputado, mantendo o compromisso assumido anteriormente. Quero deixar registrado meu apreço, minha admiração e confiança neste que tem sido o grande orientador deste Deputado nesta Assembléia. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
Em votação a Emenda de nº 1, de parecer favorável, do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
2 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 004, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Introduz alterações na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Com 4 emendas. Parecer nº 318, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às Emendas de nºs 2 e 4 e contrário às demais. Parecer nº 319, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à Emenda de nº 4 e contrário às demais.
Sobre a mesa 4 emendas de plenário; uma emenda do Deputado Nivaldo Santana, líder do PC do B, e Jamil Murad com número regimental de assinaturas. Também outra emenda do Deputado Nivaldo Santana, líder do PC do B, com número regimental de assinaturas, portanto duas emendas de plenário do nobre Deputado Nivaldo Santana, com número regimental de assinaturas.
Uma outra emenda do Deputado Lobbe Neto, também com número regimental de assinaturas, portanto, terceira emenda de plenário.
Quarta emenda de plenário, do nobre Deputado líder do PT, José Zico Prado, com número regimental de assinaturas, o que remete o projeto em tela às comissões, sendo, portanto, adiada a discussão.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de manhã, à hora regimental, e dá por encerrada a presente sessão.
Está encerrada a sessão
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 03 minutos.
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