14 DE MAIO DE 2003

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA JR. e EMIDIO DE SOUZA

 

Secretários: RENATO SIMÕES, ROMEU TUMA JR. e JORGE CARUSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/05/2003 - Sessão 9ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA JR./EMIDIO DE SOUZA

 

ORDEM DO DIA

001 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EMIDIO DE SOUZA

Assume a Presidência.

 

003 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

004 - Presidente EMIDIO DE SOUZA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

005 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, reclama a não concessão da palavra pela Presidência.

 

006 - VANDERLEI MACRIS

Endossa a manifestação do Deputado Campos Machado.

 

007 - ROMEU TUMA JR.

Esclarece sua participação nesta sessão.

 

008 - ORLANDO MORANDO

Soma-se à fala do Deputado Campos Machado.

 

009 - Presidente EMIDIO DE SOUZA

Responde aos Deputados. Constata quórum regimental em Plenário, interrompendo a chamada.

 

010 - RENATO SIMÕES

Afirma que seu pedido de verificação de presença foi oportuno.

 

011 - Presidente EMIDIO DE SOUZA

Lembra a aplicação dos dispositivos regimentais. Anuncia a discussão e votação do PR 15/02. Informa a existência de substitutivo e 61 emendas à matéria, que retorna ao exame da Mesa.

 

012 - GILSON DE SOUZA

Agradece a presença do Presidente Sidney Beraldo em Franca, prestigiando a indústria calçadista da região.

 

013 - MARQUINHO TORTORELLO

Parabeniza São Caetano do Sul pela conquista do Prêmio de Responsabilidade Fiscal.

 

014 - Presidente EMIDIO DE SOUZA

Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Emidio de Souza.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma Jr. e Renato Simões para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - É sobre a verificação de presença, Deputado Campos Machado?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é sobre precedência e sobre o princípio de igualdade. Eu havia solicitado pela ordem antes do Deputado Renato Simões. V. Exa. deu a palavra ao Deputado Renato Simões; inclusive eu ia requerer o beneplácito do Deputado Renato Simões e dos demais líderes presentes em plenário para suspendermos a sessão por cinco minutos para encontrarmos um caminho para solucionar a questão das emendas deste projeto. Rapidamente o Deputado Renato Simões, com a voz de barítono que tem, pediu a palavra pela ordem solicitando a verificação de presença. Sr. Presidente, fico em dúvida. Sei como é V.Exa. e conheço o seu comportamento quanto à parte ética e sabe V.Exa. que lhe tenho imenso apreço. Então, V.Exa. pode não ter ouvido a minha solicitação.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Deputado Campos Machado, lembro V.Exa. que ainda não havia sido anunciada a Ordem do Dia. Assim que ela foi anunciada o Deputado Renato Simões solicitou a verificação de presença, que tem precedência sobre as demais, razão pela qual solicito ao Deputado Renato Simões, auxiliado pelo Deputado Romeu Tuma Jr., que prossiga na chamada dos Srs. Deputados.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem, solicito a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Deputado, é sobre a verificação de presença?

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exatamente, Deputado, é sobre a verificação de presença. Gostaria apenas de registrar que algo de estranho acontece nesta Casa neste momento, pois o Deputado Romeu Tuma Jr. estava presidindo esta sessão até o presente momento, quando eu pude...

 

O SR PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Isso não é sobre a verificação de presença, nobre Deputado. O Regimento da nossa Casa é claro no sentido de que não estando presente o Presidente, o 1º Vice, e o 2º Vice, assume o 1º Secretário.

 

* * *

 

- O Deputado Vanderlei Macris e o Presidente Emidio de Souza falam ao mesmo tempo.

 

* * *

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de dizer que V.Exa. assumiu a Presidência pedindo ao Deputado Romeu Tuma Jr. uma coisa inusitada nesta Casa, porque V.Exa. não costuma estar presente para presidir a sessão. Eu até disse à minha assessoria: “Algo de estranho está acontecendo.” Mas de qualquer maneira não quero supor nada a partir disso. Quero dizer apenas que o pedido de verificação de presença do nobre Deputado Renato Simões foi feito “ a posteriori” do pedido para uma questão de ordem solicitado pelo Deputado Campos Machado. Quero registrar que eu estava em plenário e que dou razão ao Deputado Campos Machado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. Não há nada de estranho em o 1º Secretário assumir a Presidência na ausência do Presidente, do 1º e 2º Vice-Presidente.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Apenas presidi a sessão a pedido da Presidência da Casa e como sempre fiz, não neguei o pedido. V.Exa. solicitou o lugar e eu reconheci. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que me dispense da assessoria para verificar a presença, até por uma situação de constrangimento que passo neste momento com atitude o que ocorreu.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Esta Presidência convida, então, o Deputado Jorge Caruso, para auxiliar na verificação de presença.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, na seqüência do que falou o Deputado Vanderlei Macris, para dar testemunho de que existiu o pedido anterior do nobre Campos Machado, que por duas vezes se pronunciou pedindo pela ordem para que a palavra lhe fosse franqueada. Da mesma forma, a Presidência franqueou a palavra primeiramente ao Deputado Renato Simões, inviabilizando o pedido que o Deputado Campos Machado iria fazer.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. Nobre Deputados Jorge Caruso e Renato Simões, procedam à verificação de presença requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

 * * *

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Esta Presidência registra número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece o auxílio dos nobres Deputados Renato Simões e Jorge Caruso.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, apenas para manifestar-me agora, no exercício da Liderança do PT nesta noite, para repelir de forma veemente as insinuações feitas neste plenário sobre o que aconteceu agora há pouco. É plenamente regimental o comportamento de V.Exa., que anunciou a Ordem do Dia. Eu esperei, porque não há questões de ordem referentes à leitura da Ata. Esperei V.Exa. entrar na Ordem do Dia e imediatamente fiz o pedido de verificação de presença, que tem preferência sobre qualquer debate existente no plenário, de modo que V.Exa. estava coberto de razão.

Sr. Presidente, nunca verifiquei nesta Casa tamanha deselegância com o Secretário que assume a Presidência. Não há, não houve e não haverá da parte de qualquer parlamentar, muito menos de V.Exa., qualquer coisa estranha como se insinuou ainda há pouco. E como pleito de justiça, quero manifestar a minha solidariedade à V.Exa. em nome do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - EMIDIO DE SOUZA - PT - Agradeço pelas palavras e reitero a V.Exa. e aos demais Deputados que não há qualquer deselegância, muito menos quebra do Regimento, pelo contrário, ele é tão claro sobre isso, que se neste momento adentrar o Sr. Presidente da Casa, o 1º Vice, ou o 2º Vice-Presidente, automaticamente, se quiserem, assumirão a Presidência da Casa. Não há quebra alguma do Regimento. Sabemos exatamente o que estamos falando.

Não há demérito algum ao grande batalhador e ilustre Deputado Romeu Tuma Jr., que tem sido um grande Deputado nesta Casa e que por várias vezes tem ocupado a Presidência desta Casa e auxiliado muito nos trabalhos deste Parlamento. Assim, dito isso, agradeço a palavra de todos.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 15, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Altera dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970, a fim de adequar o Regimento Interno às exigências sociais e constitucionais. Com 40 emendas. Parecer nº 243 de 2003, da Mesa, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas. Há sobre a mesa um substitutivo e 61 emendas ao presente Projeto de Resolução. Fica, pois, adiada a discussão, que retorna à Mesa para um parecer ao referido projeto.

 

O SR. Gilson de Souza - PFL - Sr. Presidente, somente para agradecer a visita do Presidente da Assembléia Legislativa ao Fórum do Calçado de Franca, no Estado de São Paulo, a realizar-se na próxima sexta-feira, às três horas da tarde. Quero também agradecer a todos os Deputados que estarão presentes. Vejo um momento muito oportuno, mostrando que o Parlamento está atuante, preocupado com os problemas da nossa região, do nosso estado. O sapato não é o sapato da cidade de Franca, e sim o sapato do Estado de São Paulo, que tem a presença das cidades de Birigüi e Jaú. Birigüi é a capital do sapato infantil, Jaú é a capital do sapato feminino e Franca é a capital do sapato masculino. Esse fórum vai ser modelo para o Estado de São Paulo, outras regiões e outros segmentos. Tenho certeza que sexta-feira será um dia de bastante aproveitamento em termos de trabalho.

Muito obrigado a todos os Deputados que carinhosamente assinaram a visita de intenção. Obrigado ao Presidente da Casa. A cidade é minha, é nossa, é também do Deputado Roberto Engler. Fico muito feliz com tudo isso.

 

O sr. Presidente - Emidio de Souza - PT - Quero cumprimentar o Deputado Gilson por esse evento. A cidade de Franca é um polo industrial importante do Estado de São Paulo que precisa ser valorizada, juntamente com a cidade de Birigüi e os demais centros produtores de calçados e exportadores. A cidade de Franca presenteou o Presidente Lula com o sapato para a sua posse. Quero que V. Exa. leve aos produtores locais e aos trabalhadores um abraço deste Deputado, especialmente ao Prefeito Gilmar Dominici, do Partido dos Trabalhadores daquela cidade.

 

O SR. GIlson de Souza - PFL - Para completar, Sr. Presidente, o Governador também tomou posse usando calçado de Franca e o Prefeito Gilmar terá a presença garantida nesse evento.

 

O SR. Marquinho Tortorello - PPS - Sr. Presidente, somente para deixar registrado que a cidade de São Caetano do Sul está em festa. Hoje, o Prefeito Tortorello está em Brasília e, neste momento, recebe o Prêmio de Responsabilidade Fiscal como a cidade que melhor empreendeu dinheiro público no Brasil. São Caetano do Sul ficou como a primeira cidade. O Prefeito recebeu o prêmio do nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como o Primeiro Prefeito do Brasil. Quero deixar os meus parabéns à cidade de São Caetano do Sul, ao Prefeito, a toda a população, ao grupo de trabalho do Prefeito, a seus diretores e assessores que fizeram dessa cidade um exemplo para todo o Brasil. E não só para o Brasil mas para todo o mundo. Parabéns a São Caetano do Sul pelo prêmio de melhor cidade em responsabilidade fiscal do Brasil!

 

O sr. Presidente - Emidio de Souza - PT - Obrigado, Deputado Marquinho Tortorello. Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a encerra. Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 26 minutos.

 

* * *RENATO SIMÕES

O Governo do Estado suportou durante oito anos esse processo moroso, pouco transparente, em que na verdade cápsulas de corporativismo impediram muitas vezes que se fizesse justiça. E com isso o Estado de São Paulo perdeu. Quando permitimos que o mau exemplo venha de cima, como vamos exigir que o corpo total do funcionalismo estadual cumpra o seu papel? Temos denunciado. O Governador Geraldo Alckmin tolera, mantém de forma insistente, renitente e absurda um torturador à frente da Inteligência Policial.

            Tem mau exemplo mais descarado que esse? Um delegado de Polícia, que torturou, que matou, que estava presente nos atos ilegais da Ditadura, consegue passar ileso todos esses anos e recebe, já próximo ao final de sua carreira, um prêmio deste Governo: de ser nomeado Delegado Assistente do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Delegado Aparecido Laertes Calandra, que foi reconhecido por um Ministro de Estado, que é nomeado em todos os dossiês que se publicam neste país, como o famigerado Capitão Ubirajara do DOI-CODI, e participou de um aparelho ilegal da ditadura, onde morreram Manoel Fiel Filho, Vladimir Erzog e tantos outros. Ele diz que não é ele. Ele mente. E ele não mentiu há tempos atrás: mentiu agora.

            Um delegado de Polícia mentiroso, cuidando de grampos telefônicos, de escutas. Que credibilidade tem esse homem? E os princípios que regem a administração pública? Não justificariam, por exemplo, um procedimento disciplinar contra esse delegado? No entanto, nada se faz. Ou pior, legitima-se a ação do delegado. Vem o Secretário de Segurança Pública e solta uma nota, dizendo que não há nada que o desabone. Torturou, matou, mentiu e não há nada que o desabone. Essas são palavras do Secretário Saulo de Abreu.

            Vem o Governador e torna a emenda pior do que o soneto. Em nota oficial, assinada, do  Palácio dos Bandeirantes: “Ele presta bons serviços.” Que bons serviços são esses? Rasgar a Constituição, defender um Estado autoritário, punir de forma ilegal, com a prisão, tortura e morte de militantes políticos? Ao que me consta são apenas esses os bons serviços, entre aspas, feitos por esse delegado.