009ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA e RITA
PASSOS
Secretário: JONAS DONIZETTE, BALEIA
ROSSI, DÁRCY VERA E LUÍS CARLOS GONDIM
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 13/06/2007 - Sessão 9ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, protesta contra o
horário de abertura da sessão e fala sobre a concessão do uso da palavra.
003 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de presença.
004 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum. Põe em discussão o PL
363/07.
005 - MÁRIO REALI
Discute o PL 363/07.
006 - MÁRIO REALI
Requer verificação de presença.
007 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a chamada.
008 - RITA PASSOS
Assume a Presidência.
009 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o resultado de verificação de presença, que aponta a existência de quorum insuficiente para o prosseguimento da sessão. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, por esquecimento, não assinei a lista de presença, mas registrei no relógio que V.Exa. abriu a sessão às 20 horas e 12 minutos, quase dois minutos além do tempo regimental de tolerância, que é de 15 minutos. Não sabia que, por ter me esquecido de assinar a lista, eu não poderia usar o microfone. Aliás, quando tentava falar, este microfone da direita estava desligado. Embora o microfone da oposição seja o da esquerda, por acaso, eu estava aqui.
Quero registrar o meu protesto em relação ao comportamento de Vossa Excelência. Muitas vezes eu pedi a palavra, como ontem à tarde, por exemplo, que me foi concedida e tolerada por Vossa Excelência. Não gostaria que esse tipo de expediente como o de hoje se repetisse para que sejam preservadas as boas relações que temos tido, que é de respeito à presidência de Vossa Excelência.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Baleia Rossi e Dárcy Vera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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É
iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Dárcy Vera e Baleia Rossi.
Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Institui, no âmbito do Estado, pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Com 19 emendas e 02 substitutivos. Pareceres nºs 566, 567 e 568, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e aos substitutivos. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para falar a favor do projeto, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, assomo á tribuna para discutir sobre o Projeto de lei nº 363, que trata da criação de pisos salariais para os trabalhadores do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar quero deixar claro que a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa posição é favorável ao projeto, mas, pela grandeza e profundidade desse projeto e pela interferência na vida de milhares de trabalhadores seria fundamental que ele fosse fruto de um processo de discussão, principalmente com as centrais sindicais que representam os trabalhadores do nosso estado.
Na verdade, na mensagem do Sr. Governador existe essa preocupação de a instituição do piso salarial dos trabalhadores não conflitar com a luta dos sindicatos, no sentido de obter uma melhor remuneração dos trabalhadores, inclusive citando que essa posição de definir pisos para as diversas categorias pretende fortalecer a atuação sindical criando mais um instrumento de proteção às partes que não têm uma representação suficiente.
Parece-me que é o contrário. E é por isso que a nossa bancada e a direção de diversas centrais sindicais solicitaram à direção desta Casa e à própria Secretaria Estadual do Trabalho uma audiência pública para discutir, aprofundar e aperfeiçoar esse projeto.
Esse projeto sendo objeto de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, não tem sentido convocação de extraordinária para a sua discussão, inclusive com um quorum que nosso líder questionou, que não havia sido obtido passados os 45 minutos do prazo para o início da sessão. O Presidente falou que respeita o Regimento Interno; respeito ao Regimento Interno é uma obrigação da direção desta Casa, mas parece-me que não foi respeitado.
Mas, mesmo assim, estamos dispostos a discutir. Amanhã, aqui nesta Casa, teremos um fórum mais adequado, com a participação de representantes das centrais sindicais que representam os trabalhadores. Apesar de a convocação ter sido feita na terça-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento, em dois dias vamos tentar promover uma audiência pública que minimamente sirva para contribuir para o aperfeiçoamento desse projeto de lei.
Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Baleia Rossi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É
iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.
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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência constata a presença de 22 Srs. Deputados, quorum insuficiente para a continuidade dos trabalhos, pelo que a Presidência dá por levantada a presente sessão.
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Levanta-se a sessão às 20 horas e 41 minutos.
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