13 DE MARÇO DE 2012
009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 70/11.
002 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, destaca a importância de acordos nesta Casa. Propõe que
o projeto que seria discutido nesta sessão extraordinária seja pautado amanhã.
003 - CAMPOS MACHADO
Requisita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
004 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Elogia o Deputado Campos Machado. Presta esclarecimentos quanto a reunião
do congresso de comissões no qual o projeto seria discutido. Informa aos
manifestantes presentes nas galerias que a PEC nº 19, de 2011 será pautada
ainda hoje, em sessão extraordinária. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição
em Regime de Urgência:
Discussão e votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 70, de 2011, de autoria do deputado Campos Machado. Dá nova
redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.
Com emenda. Parecer nº 52, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Transportes e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda com
substitutivo. Com emenda apresentada nos termos do inciso II, do artigo 175.
Parecer nº 278, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de
Transportes e de Finanças, contrário à Emenda nº 2.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta
Casa é fundamental a palavra acordo. Sempre defendi, e defendo veementemente,
que palavra dada é flecha lançada, e não volta mais. Vossa Excelência conduziu
um acordo para que fosse votado agora na 1ª Sessão Extraordinária o Projeto da
Procuradoria e a questão da Artesp e da Cesp. Como
não foi possível, pelo atraso do Congresso de
Comissões, deixar pronto o Projeto da Procuradoria, eu, como interessado do
Projeto da Artesp, requeiro o levantamento da sessão
para que possam pautar os dois projetos, dentro do critério que V. Exa. estabeleceu para os dois
projetos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece o gesto de V. Exa., nobre
Deputado Campos Machado, que bem demonstra o deputado cumpridor de
compromissos, atento, zeloso pelas suas atribuições e principalmente companheiro
da Casa.
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência vai acolher o pedido de levantamento, até porque
vem solucionar um problema. Não pôde ser colocado na Ordem do Dia desta Sessão
Extraordinária o Projeto da Procuradoria, porque não houve quorum para a
realização do Congresso de Comissões, e só houve quorum para a realização desse
congresso depois de levantada a Sessão Ordinária, o que impediu a inclusão
desse projeto na Ordem do Dia dessa Sessão Extraordinária.
Mas esta Presidência já
se compromete a fazer amanhã o que seria feito hoje, convocar uma sessão
extraordinária para colocar, então, o Projeto da Procuradoria e o da Artesp. Tudo isso sem prejudicar os delegados, que estão
aguardando a votação da PEC dos Delegados, que será votada daqui a 10 minutos,
em 1º turno, como o combinado.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 19 horas e dois minutos.
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