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14 DE FEVEREIRO DE 2000
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
14/02/2000 - Sessão 9ª S. Ordinária Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta a nova diretoria do Sintaema - Sindicato
dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente - que tomará posse amanhã e
tece considerações sobre seu papel no processo de privatização das empresas
públicas.
003 - CESAR CALLEGARI
Comenta o Projeto de lei do Plano Plurianual que
tramita na Casa e aponta sua importância para a sociedade. Propõe que a
Assembléia Legislativa promova um amplo debate com a sociedade paulista.
004 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala sobre a violência que assola o País e comenta a
existência de programas de televisão violentos. Pede ao Ministro da Justiça que
atente a isto e que as redes de televisão sejam mais cuidadosas e responsáveis
neste sentido.
005 - EDIR SALES
Comunica os 50 anos da Legião da Boa Vontade. Faz
relato sobre a história da LBV e sua atuação na sociedade. Anuncia sessão
solene a realizar-se hoje às 20 horas para comemorar a data.
006 - PEDRO TOBIAS
Tece considerações sobre o Projeto de lei do Plano
Plurianual e afirma a necessidade de uma ampla discussão. Reclama no sentido de
que a sociedade deve ser informada pelo Governo estadual do que ocorre na CDHU
e em outros casos. Afirma que a população deve ser ouvida no caso da privatização
do Banespa.
007 - JILMAR TATTO
Pronuncia-se sobre seu pedido de CPI da Eletropaulo.
Critica processos de privatização do Estado. Fala sobre o aumento dos pedágios.
008 - PEDRO MORI
Comenta a privatização do Banespa. Desculpa-se com
angolanos e negros residentes no Brasil pela discriminação que sofreram.
Analisa o problema da segurança pública no País. Solicita que o Governo de São
Paulo promova uma ampla discussão neste sentido com os parlamentares.
009 - ALBERTO CALVO
Lamenta a ocorrência de moléstias epidêmicas como a
gripe, meningite, cólera, sífilis, malária e febre amarela que haviam sido bem
controladas. Analisa o uso de tóxicos e o tráfico de drogas. Aborda problemas
de segurança pública.
010 - MILTON FLÁVIO
Comenta o pronunciamento do Deputado Paulo Teixeira
que envolveu seu nome e do jornalista Chico Sá. Analisa artigo publicado pelo
jornalista em relação à CDHU e o depoimento do Sr. Lázaro Piunti. Lê trechos do
referido artigo. Tece considerações sobre fatos relacionados com o depoimento do
Sr. Lázaro Piunti na Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Analisa problemas com a CDHU, envolvendo Cosesp e
Sabesp.
012 - EDIR SALES
Manifesta-se sobre as possíveis variações dos índices
para o salário mínimo. Afirma que enquanto este estiver junto com o pagamento
das aposentadorias do INSS, o Governo dificultará seu aumento, alegando maior
rombo naquele Instituto. Comenta notícia do jornal "Notícias
Populares" de hoje e fala do índice elevado de álcool no remédio Biotônico
Fontoura.
013 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, afirma que é dever do Legislativo
fiscalizar o Executivo. Portanto as denúncias apresentadas pelo Sr. Lázaro
Piunti devem ser investigadas.
014 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, comunica que, amanhã, haverá uma
manifestação do Sindicato dos Radialistas, em favor de cerca de 1.400
funcionários da Rede TV, por estarem sem receber seus vencimentos desde
novembro de 1999, às 14 horas, na Castelo Branco, em Alphaville.
015 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, solidariza-se com os radialistas da Rede
TV por sua justa manifestação. Retoma o assunto da CDHU, defendendo a lisura do
seu presidente, Goro Hama, tecnicamente defendido pelo Deputado José Carlos
Stangarlini.
016 - CONTE LOPES
Para uma reclamação, insiste que as denúncias
apresentadas pelo Sr. Lázaro Piunti sejam esclarecidas, não obstantes os
esclarecimentos técnicos do Deputado José Carlos Stangarlini que o povo simples
não entende.
017 - MILTON FLÁVIO
Para uma reclamação, esclarece que também o Governo
não abre mão do papel do Legislativo quanto ao dever de fiscalizar o Executivo,
desejando ver esclarecidos os fatos relativos à CDHU. Por acordo entre as
lideranças solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe a solicitação. Lembra a sessão solene às 20 horas, pelo aniversário da Legião da Boa Vontade. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Procede à
leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Convido o
Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Sintaema, entidade sindical que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Saneb - Empresa de Saneamento Básico de Diadema que, amanhã, às 18 horas, na sede do sindicato do Bairro da Ponte Pequena, toma posse para uma nova gestão de três anos a diretoria que conduz à presidência a companheira Elizabete Tortolano. Durante os próximos três anos, terá ela a tarefa de dirigir os trabalhos dessa categoria importante do Movimento Sindical Paulista, que representa os trabalhadores do setor de saneamento básico e meio ambiente. O Sitaema, sindicato filiado à CUT - Central Única dos Trabalhadores -, tem-se caracterizado por uma atuação combativa, independente e democrática, procurando defender melhores condições salariais e de trabalho da sua categoria, além das lutas específicas na área sindical, de defesa dos interesses da categoria que representa o Sintaema também tem dado uma valiosa contribuição no sentido de defender uma política de saneamento básico e meio ambiente para o Estado de São Paulo voltada para os verdadeiros interesses da população. É muito importante essa luta do Sindicato ao lado de outras entidades políticas e outras organizações da sociedade civil em defesa da gestão pública do saneamento.
Todos nós estamos sabendo que tanto no Estado São Paulo, como no Brasil, existe uma violenta política de privatização, política esta que hoje tem sofrido o repúdio da maioria da população e tem propiciado alguns discursos demagógicos de setores que aplicaram o projeto neoliberal, continuam aplicando-o, defendem as privatizações e outras medidas antinacionais, e que, de repente, ao se ver o noticiário parece que está havendo um surto de nacionalismo nestes setores que até então têm tido uma postura de total abertura aos interesses principalmente estrangeiros, privados, com as empresas públicas nacionais.
Acredito que hoje o Sintaema, ao defender a bandeira da gestão pública do saneamento, colabora com a luta de todos aqueles que defendem o Estado de São Paulo próspero, socialmente justo, e não apenas transformar as empresas do Estado em moeda de troca de privatizações.
O balanço das privatizações em nosso Estado, se fôssemos resumir, em poucas palavras, mostraria de um lado o grande desmonte público que o Estado sofreu - nós perdemos Banespa, Fepasa, Ceagesp, todo o setor energético, as principais empresas de serviços do Estado estão privatizadas - e o resultado, de outro lado, é que os serviços estão degradados, as tarifas públicas com aumentos abusivos, a situação de atendimento à população tem se degradado de forma progressiva, e a contrapartida, que seria a diminuição da dívida pública do Estado, não ocorreu. A política de juros altos aplicada pelas autoridades econômicas faz com que o Estado perca o patrimônio e tenha um endividamento crescente, o que mostra que esta política não interessa a ninguém.
Os próprios meios de comunicação, os jornais, têm demonstrado que hoje a opinião pública, principalmente agora que a privatização do Banespa aparece na ordem do dia, mostra que a população é contra a privatização, é contra também o processo de grande desnacionalização do sistema financeiro nacional.
Então, achamos que a bandeira do Sintaema em defesa da gestão pública, do saneamento, não está restrita apenas à defesa de interesses corporativos, mas dos interesses gerais da nossa sociedade.
Por isto, Sr. Presidente, gostaríamos de, nós que fazemos parte da diretoria do Sindicato, somos funcionários licenciados da Sabesp, deixar aqui os nossos cumprimentos à combativa diretoria do Sintaema que amanhã toma posse para uma nova gestão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fosse (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, gostaria de trazer alguns comentários a respeito da lei do plano plurianual, lei extremamente importante que tramita neste momento na nossa Assembléia Legislativa.
Essa lei do plano plurianual é uma lei imposta como necessidade e obrigação da própria constituição do nosso Estado, já que a própria Constituição Estadual de 89 determina que no primeiro ano de cada governo, o governante e seus auxiliares apresentem ao Poder Legislativo esse plano, de duração de quatro anos, integrando, portanto, pelo menos o primeiro ano do governo subseqüente que irá suceder o atual governador.
Há poucos dias, recebemos aqui, com um grande atraso, o projeto de lei do plano plurianual, assinado pelo Governador Mário Covas e preparado pela Secretaria de Planejamento do Governo de São Paulo.
Digo, primeiro, festejando, que é importante que tenhamos esse projeto tramitando aqui na Assembléia Legislativa, mas é importante que se diga que o Estado de São Paulo, que completou o ano passado 10 anos da Constituição paulista, nunca teve uma lei de plano plurianual.
Quando cobrávamos, desde o ano passado, mais insistentemente, que o Governo de São Paulo cumprisse a sua obrigação e nos remetesse exatamente a sua proposta de plano plurianual, sabíamos e temos a absoluta convicção de que esse plano, e principalmente o seu processo de elaboração e discussão, é uma peça importante de guia e de orientação daquilo que deve ser a vontade majoritária da população de São Paulo, em relação às perspectivas do seu próprio desenvolvimento; não apenas o desenvolvimento econômico, mas sobretudo o desenvolvimento na área social.
No meu modo de entender, não é à toa que, com muito atraso, esse plano chega. O atraso ocorreu porque governantes do Estado de São Paulo se sucederam sem entender na sua inteireza o enorme papel existente no processo de elaboração do plano plurianual, na medida em que ele representa, a rigor, o estabelecimento de um verdadeiro pacto social, numa estratégia dada de desenvolvimento.
Os governos sempre querem ter a maior liberdade de fazer e desfazer, de por e alterar, de legislar, muitas vezes de uma maneira casuística, sem ter uma perspectiva mais ampla e mais combinada com o conjunto majoritário da população do nosso Estado.
Mesmo agora nesse projeto de lei do plano plurianual, se levarmos em consideração o último parágrafo, existe lá um dispositivo apresentado como proposta do Governador, que tudo aquilo que for estabelecido na lei do plurianual, o Governo poderá alterar da maneira como quiser e da forma como bem entender. De forma que não é exatamente aquilo que imaginamos que deva ser um plano. O plano tem muito mais valor como processo do que produto, ou seja, a lei do plano plurianual será uma lei boa, vigorosa e respeitada se ela tiver, efetivamente, no seu substrato e no seu processo uma ampla discussão nos setores da sociedade.
Antes de fazer a proposta que apresentarei aqui, ao final da minha fala, gostaria de fazer um diagnóstico: o Governo de São Paulo, ao apresentar as suas razões, explicações e justificativas em relação ao plano plurianaual, em primeiro lugar não traz, pelo menos na próprio corpo da lei, como justificativas, uma análise mais consistente a respeito do que se passa hoje na economia e na sociedade, e como deve ser a economia e a sociedade e o próprio aparato governamental para daqui a quatro anos.
Portanto, na leitura que este Deputado faz, da proposta governamental, parece-me um plano frágil, do ponto de vista da análise das atuais circunstâncias e das atuais possibilidades de desenvolvimento, tanto do Estado quanto da sociedade no Estado de São Paulo.
Gostaria, enfim, de fazer uma proposta. Não nos parece que essa proposta de plano plurianual tenha sido minimamente discutida com os mais diferentes setores da sociedade. Não encontrei uma única vírgula na proposta elaborada pelo Sr. Governador, e trazida a esta Assembléia, do que pensa por exemplo o setor industrial, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ou a Federação do Comércio; não há uma única linha que eu tenha visto ali que leve em consideração as diferentes regiões do Estado de São Paulo e a posição que poderiam estar ali presentes os diferentes prefeitos e vereadores do nosso Estado e os líderes regionais. Não verificamos aqui uma participação mais intensa dos sindicatos e dos trabalhadores.
Portanto, este Deputado aproveita esta breve análise, para fazer ao Presidente Efetivo da Assembléia Legislativa, um apelo, na esteira daquilo que já vem sendo preparado em torno do projeto do Fórum São Paulo Século XXI, que a Assembléia Legislativa, ainda, dentro de apresentação de emendas, estabeleça um grande seminário, um intenso programa de audiências públicas relacionadas ao Plano Purianual, que esse plano tenha substância, alma, porque até agora, independente das boas intenções, parece-me um plano com pouca humanidade.
Portanto, na Assembléia Legislativa e trazendo setores da sociedade, seja uma lei que esteja contemplando um verdadeiro pacto social pelo desenvolvimento social do Estado de São Paulo
Fica esta proposta para que antes de darmos um desenvolvimento mais acelerado ao processo legislativo do Plano Plurianual, possamos estabelecer um plano de debate, uma audiência ampla com setores da sociedade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna, hoje, para continuar falando sobre a violência, que infelizmente, tem assolado o nosso País por uma série de fatos dos mais diversos possíveis. Uns chegam a dizer que o problema da violência acontece pelas distâncias sociais, outros, pelos programas de televisão, pelos programas mais variados, que infelizmente, mostram violência gratuita no dia a dia, ao ponto de, na semana passada, em Brasília, um garoto de tenra idade, que assistiu um filme que o empolgou a ser exatamente aquilo que o filme mostrava. Tentou encarnar no personagem, era um espírito assassino encarnado em um boneco de pano, que acabou fazendo vitima. O garoto fez a mesma coisa com sua vizinha do lado. Aquilo que era ficção, o garoto acabou transformando em realidade, traumatizando a família da vizinha e a sua, porque ele, um adolescente envolvido pelo filme maléfico apresentado por um canal de televisão, infelizmente acabou sendo vítima desse processo.
Na quinta-feira passada, ouvi notícias, que as famílias que moram nas redondezas, estavam fazendo um abaixo assassinado para que a família do garoto saia de lá, ou seja, esse garoto ficará rotulado o resto da vida e onde for, será o garoto que tentou assassinar outra criança da sua idade. Infelizmente essa é uma vítima e o Poder Público terá que assumir no futuro, o que é profundamente lamentável, pela irresponsabilidade de algum programador de televisão que colocou esse filme.
Mas o pessoal disse: “estamos no horário correto, depois das 22 horas e esse filme era impróprio para 16 anos, o que é profundamente lamentável. Não queremos pregar censuras e voltar ao passado, dizendo que tem que ter censura radical. Não é isso. Entendemos que há necessidade de um acompanhamento por parte do Governo Federal e do Ministério da Justiça, que os filmes sejam triados, acompanhados e se eventualmente existir necessidade de algum corte, entendendo que trata de alguma coisa agressiva que possa mudar comportamentos, que passe o filme mais tarde ou até faça cortes, porém lamentamos profundamente que o Ministério da Justiça disse o seguinte: “Bom, mas estamos assistindo os filmes”.
Na realidade o pessoal do Ministério da Justiça não assiste os filmes, mas pegam os “releases” que o produtor lhes manda e que é feito pelo produtor. Portanto, na orientação e na vontade do produtor, manda para o Ministério da Justiça, que simplesmente aprova. É profundamente lamentável uma situação como esta. Há necessidade de um acompanhamento dessas nossas programações. A nossa televisão, que é uma concessão no Poder Público, portanto uma concessão que os donos de televisão ganham gratuitamente. É claro que depois eles têm que fazer investimentos, comprar equipamentos e colocar gente, porque a televisão e a concessão sozinhas não vão ao ar, mas há necessidade porém, com o serviço mais caro que a concessão do Poder Público é dada gratuitamente a esses donos de televisão, de que eles também tenham a responsabilidade de colocar uma programação mais sadia no ar, porque logicamente como a nossa televisão faz opinião, como costumamos dizer, ela muda opinião e comportamento. Já que os donos de televisão têm esse instrumento tão importante dado pelo Governo Federal, portanto que pertenceu ao povo, é emprestado a eles como concessão a necessidade e responsabilidade maior para que tenhamos uma programação mais sadia, mais instrutiva, uma programação que não venha simplesmente pregar a violência como estamos vendo hoje, violência de todas as formas, violência sexual, violência moral, violência em todas as formas, agressões a cada instante. Como dizia um dia desses o Governador Mário Covas: “infelizmente a cada dez filmes que você vê na televisão, nove tem gente matando gente, tem gente destruindo gente.” Desta forma, cria-se um conceito de que o matador é sempre vitorioso. Não é isso que queremos. Queremos uma televisão mais sadia e pedimos ao Ministro da Justiça que tome cuidado
com isso, porque queremos uma geração sadia, uma geração construtiva e não uma geração que violente, que mate, que destrua, como a que a televisão está criando hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, imprensa e público que nos assiste neste momento, (Entra leitura)
Aqui, o Plano Plurianual é concreto; o Fórum Paulista é teórico e acaba virando tese de doutorado para cada matéria, e pode não servir para nada. Acho que deveríamos concentrar a nossa discussão sobre o Plano Plurianual com todos os segmentos da sociedade.
Parabenizo o nobre Deputado Cesar Callegari na sua proposta, apoiando-o em meu nome e do meu partido. Somos a favor dessa discussão para vermos o que é melhor para o Estado de São Paulo nos próximos quatro anos.
Quero abordar um outro assunto sobre uma pessoa que trabalha no DETRAN de São Paulo e que veio nos cobrar sobre uma denúncia, ocorrida há oito meses ou um ano, sobre falcatruas nesse órgão quando atearam fogo nos documentos para sumir com as provas do crime. Ele queria saber sobre a apuração dos fatos, dizendo querer resultados. Este cidadão honesto que veio me procurar hoje está cobrando e tem medo de dizer o seu nome. Nós, deputados, podemos falar. Acho que o Governo de São Paulo e o Governador de São Paulo devem uma resposta à cidade sobre o que aconteceu no DETRAN porque lá sempre ocorreram falcatruas mas agora a população precisa saber de fato o que aconteceu. O governante deve isso, o Secretário de Segurança deve isso, o comando da polícia deve isso, a Polícia Civil também, e quem deve mais é o Governador Mário Covas. Não sou eu quem está falando. Muita gente pensa que teve falcatrua, pois foi colocado fogo nos documentos para queimar provas de crime e não haver punição! Esse é o país da impunidade!
Por isso, vamos hoje tentar fazer um requerimento para o governador para saber até aonde chegou a apuração. Alguém foi demitido? Alguém foi preso? Vejo na imprensa alguém ser acusado, mas nunca vi alguém ser preso. Sei que as pessoas são acusadas na máfia do DETRAN, mas não sei se são presas. Sr. Governador, Sr. Secretário, essa é a nossa reclamação. Vamos fazer um ofício por escrito sobre isso. Não adianta ter fama de governo honesto, a sociedade quer saber de muitas coisas que estão acontecendo, como é o caso da CDHU também. A população precisa saber. Não adianta um ficar desmoralizando o outro, falar mal um do outro. A sociedade quer saber o que está acontecendo porque somos todos nós que estamos pagando os impostos.
O terceiro assunto que me traz à tribuna refere-se ao que saiu na imprensa, nesses dias, sobre a privatização do Banespa e o dinheiro estrangeiro que vai entrar aqui ou não. Acho que na pesquisa da “Folha de S. Paulo” a população mostrou que tem receio desse
tipo de privatização que está acontecendo em nosso país. Tudo está passando para as mãos de estrangeiros e a população não quer isso. Acho que, no mínimo, o governo deve ser humilde e deve discutir com a sociedade o que ela quer porque nós representamos a sociedade. O nosso cargo é temporário e não podemos ser ditatoriais, achando que isso ou aquilo é bom para a sociedade e acabou. Vejam bem, 80% da população é contra empréstimos do dinheiro do BNDES para empresas estrangeiras. Quero ver se o BNDES é generoso com as Santas Casas que estão passando tantas dificuldades. São elas que sustentam esse sistema de saúde que está falido. Para as Santas Casas exigem tantos papéis para empréstimo e para as firmas estrangeiras tem dinheiro à vontade. Com 80% da população sendo contra, pelo amor de Deus, governantes, não escutem os políticos, escutem a população! No ano que vem tem eleição! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres
Srs. Deputados, as privatizações no Estado de São Paulo não param.
O
“Diário Popular” de domingo, em matéria do Jornalista Carlos Magno Dinardi,
fala que o monopólio das telecomunicações não acabou, só que no governo do
tucanato passou do Estado para a iniciativa privada.
Uma
única empresa, a Barramar Mercantil LTDA, tem a concessão de todas as rodovias
por onde passa a fibra ótica, ou seja, as ligações de telecomunicações, de
passagem da “Internet”, de TVs e de bancos de dados.
O
Estado de São Paulo arrecadou 17 bilhões com as privatizações e isso não
significou o desenvolvimento econômico e social deste Estado, ao contrário,
grande parte desse dinheiro está sendo usado para o pagamento da dívida federal
e dívidas de agentes internacionais.
O
valor do pedágio aumentou bastante no governo do tucanato em relação aos outros
estados. Aqueles que coordenaram o processo de privatização no Plano Estadual
de Desestatização, coordenado pelo vice-governador, não se preocuparam em fazer
com que o serviço público ganhasse também no âmbito dos serviços secundários,
ou seja, arrecadar dinheiro com as propagandas e com a passagem desses carros
nas rodovias.
Neste
ano a empresa Barramar ganhará 50 milhões com a concessão de dois mil
quilômetros das estradas dos 2.800 quilômetros. Se esses 50 milhões fossem para
o Estado, poderia-se reduzir o valor do pedágio.
O
fotógrafo Miro Ferreira fotografou uma placa de propaganda do Governo que diz
“Governo do Estado - Implantação de Fibra Ótica”. Não é o Governo do Estado que
está implantando a fibra ótica, é uma empresa particular e o Estado não vai
ganhar um centavo com isso, porque ele deu em concessão pública para os
consórcios dessas rodovias que exploram o pedágio.
Como
as empresas que ganharam os consórcios não são idiotas elas também estão explorando
os serviços de beira de estrada, do canteiro central, na propaganda, na
passagem de carro.
É
preciso que o Estado reveja esse processo das privatizações, porque isso está
causando muitos prejuízos, porque isso está fazendo com que o pedágio aumente a
cada dia que passa.
Quando
a população e, principalmente, os caminhoneiros reclamam para passarem nos
pedágios, o que o governo faz? Dá subsídio de 20%, quando poderia cobrar muito
bem por esses serviços secundários e com isso não teríamos tantos aumentos nos
pedágios.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, quero falar sobre o Banespa, onde tive a satisfação de trabalhar por 12 anos. Vimos a notícia de que há possibilidade de bancos estrangeiros comprarem o Banespa. Espero que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, não faça outra idiotice ao entregar este banco, que faz parte do desenvolvimento do nosso Estado, aos banqueiros estrangeiros.
O Banespa deveria continuar nas mãos de São Paulo, porque este banco representa todos nós, paulistas e paulistanos. Fico envergonhado em saber que o BNDES, recentemente, financiou empresas multinacionais na privatização de empresas no Brasil. Por que não ser agora generoso com as empresas nacionais para que o Banespa continue se não para os paulistas, para os brasileiros?
Mas, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PDT de São Paulo quero pedir desculpas a todos os angolanos e a todo povo negro do Brasil por uma acusação leviana feita a eles. Os jornais publicaram que no Rio de Janeiro eles estariam ensinando gente para a guerrilha nos morros. A polícia investigou e verificou que nada disso existia. Infelizmente, esta foi uma atitude precipitada dos governantes do Rio de Janeiro, o que não permitimos seja feito aqui em São Paulo. Como o partido tem representação nacional, dá a impressão de que o PDT de São Paulo também tem a mesma postura, o que não é verdade.
Quero insistir na questão da segurança de São Paulo, que cada dia que passa está pior. Cada semana que passa há uma nova chacina; a imprensa se cala vagarosamente e aumenta o índice de criminalidade da cidade de São Paulo. Não é só aqui, é em todo o país. O jornal de domingo noticiou que a cidade mais violenta é Vitória.
Precisamos verificar o que acontece no nosso país. Tenho certeza de que o governo neoliberal está elevando esses índices de criminalidade.
Povo paulista, nós, que comandamos o Brasil, nós, que representamos o Brasil, temos de estar atentos nessas eleições, porque não podemos admitir que aventureiros venham explorar, principalmente, a Capital de São Paulo para depois deixar a sociedade como está.
Quando nossos filhos vão à escola, ficamos temerosos até a sua volta; quando a nossa esposa vai ao médico, não ficamos sossegados até que retorne. Quem é que vive bem sem segurança? É impossível viver tranqüilo sem isso.
Infelizmente, temos essa crise em São Paulo, e temos que encará-la. Pedimos ao Sr. Governador que chame os parlamentares, que são verdadeiros representantes da sociedade, para uma discussão ampla sobre a segurança em São Paulo.
A cada metro, a cada esquina, vê-se um homicídio, um assassinato. Isto já está virando rotina em São Paulo, mas não podemos permitir, porque pagamos os nossos impostos e precisamos ser ressarcidos.
Sei que a responsabilidade não é só do Governador, mas também é nossa e de toda sociedade.
Espero que o Governador nos ouça e chame os deputados para tentar resolver os problemas da violência. Precisamos agir rapidamente para dar tranqüilidade à sociedade.
Tenho certeza que o Governador é um homem sensível, um homem inteligente, que sempre pautou pela sua honestidade, e não vai se furtar agora a tratar sobre a segurança em São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assistem através da TV Assembléia, infelizmente, hoje nos cabe apenas lamentar, porque não podemos comunicar que alguém está tomando providências definidas e definitivas para erradicar três epidemias que infelicitam o povo brasileiro especialmente do Estado de São Paulo e da Capital.
As epidemias são: a epidemia propriamente dita das moléstias epidêmicas, que, de um modo geral, são endêmicas até determinada incidência, mas que se tornam epidêmicas, quando as coisas recrudescem, isto é, pioram e há um contágio muito maior, mobilizando as autoridades sanitárias para poder segurar o surto epidêmico. Temos como exemplo, a gripe, a meningite, o cólera, a sífilis, a malária, e febre amarela. O que é pior, estas moléstias tinham sido praticamente erradicadas. Erradicadas é exagero, mas bem controladas, através de trabalhos de epidemiologistas do início do século, que fizeram um trabalho muitíssimo bem até, mais ou menos, a década de 40, mas, depois, as coisas foram se afrouxando.
Fiz o curso de medicina na Escola Paulista de Medicina, onde entrei no primeiro vestibular, sem haver feito cursinho, e até hoje estou militando nela, o que me custou muito trabalho, muito estudo e lágrimas de sangue.
Àqueles que se admiram de eu vir sempre de roupa de médico, é porque exerço a medicina todos os dias.
Quero dizer que, quando estava fazendo o curso de dermatologia, não havia caso de sífilis não se encontrava ninguém com goma sifilítica cutânea para que o professor pudesse nos mostrar como era, porque a sífilis estava completamente controlada. Malária? Nenhum dos tipos de malária, fosse a terçã benigna, a quartã ou a terçã maligna, não se conhecia mais, pois estava praticamente erradicada no Brasil. Febre amarela? Era só coisa de livro. Cólera? Nem se escutava falar. E, hoje, como é que estamos? À mercê dessa epidemia de epidemias, de moléstias que surgem, oferecendo grande perigo à nação, principalmente para o povo mais carente.
E, para nossa desgraça, há ainda uma outra epidemia, que é a do tóxico. Na década de 40, raramente se ouvia falar nisso. Certa feita, fui representar o Governo do Estado de São Paulo num congresso internacional de drogas, realizado em Petrópolis e promovido pela Organização Mundial de Saúde, onde ouvi um expositor americano dizer que, em face da grande repressão de então nos Estados Unidos contra as drogas, o pessoal iria se transferir para o Brasil. E é realmente o que está acontecendo. O Brasil hoje é a pátria do tráfico de drogas.
E, por fim, Sr. Presidente, outro mal que muita apreensão e tristeza vem causando à nossa população é a segurança pública, que vem sendo relegada a um plano secundário. E qual a epidemia? A mortalidade de policiais. Os policiais militares não querem mais andar nem fardados, e os policiais civis não querem mais o colete da Polícia. Eles não andam mais com armas nem com documentação. É claro que, nas ruas, não terão como defender ninguém do povo que esteja em perigo. E por que tudo isso? Porque nada se está fazendo. Hoje matam-se não só os comuns do povo, mas se matam também aqueles que estão a serviço, defendendo o povo. Pêsames às autoridades.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, estamos hoje na tribuna para responder às afirmações incorretas que foram aqui pronunciadas, na sexta-feira, pelo nobre Deputado Paulo Teixeira, que, ao invés de defender o Parlamento, ao invés de se preocupar com as ações dos deputados, resolveu aqui trabalhar em direção contrária ao Executivo.
E, o que é pior, pretextando depurar incorreções na fala deste deputado, atribui a nós atos que por nós não foram praticados ou pretendidos. O nobre Deputado Paulo Teixeira, na sexta-feira, alegou vir à tribuna responder a acusações deste deputado que, segundo ele, teria afirmado ter o ‘Diário Popular’ a intenção de prejudicar o Sr. Goro Hama, e, o que é pior, atacando a honra do jornalista Chico Sá.
Gostaria aqui de desafiar o nobre Deputado Paulo Teixeira a encontrar não ataques à honra, mas a encontrar nas falas do Deputado Milton Flávio qualquer alusão irresponsável, mentirosa ou desrespeitosa ao jornalista Chico Sá. Ao contrário, este deputado louvou-se das afirmações e das palavras de artigo assinado pelo jornalista Chico Sá, para justificar desta tribuna as afirmações que fazíamos sobre a conduta inadequada, enquanto partidário do PSDB, do ex-vice-Presidente da CDHU, Lázaro Piunti. Mas nem àquele cidadão nós fizemos críticas, portanto, não conseguimos entender, e para que não paire dúvidas aos nossos deputados, particularmente aos que nos assistem pela TV Assembléia, quero me reportar ao artigo que tenho citado. Quem diz essas palavras é o nosso jornalista Chico Sá: “numa situação para lá de esquisita, o vice o vice-presidente Lázaro Piunti passou os últimos quatro anos insinuando que o seu superior estava metido em um esquema de irregularidades na construção de casas. Ao invés de afastar um dos dois, o Governador deixou correr solta a intriga, sem nenhuma reserva. Piunti contava barbaridades sobre o então presidente e alimentava a imprensa e a oposição com denúncias da área.”
Ora, que acusações faz o Deputado Milton Flávio, o que assaco eu contra a honra do Sr. Chico Sá, quando digo que é ele que afirma que o Lázaro Piunti alimentava a oposição e alimentava a imprensa? São palavras do jornalista, estão escritas em artigo assinado. É ele quem faz a afirmação; eu não o critico. Ao contrário, acho que ele cumpre com sua função; mas o que eu estranho é a preocupação do Deputado Paulo Teixeira, porque esse deputado, da tribuna, disse que disseram a este deputado que não estava presente, que saíram ele, Paulo Teixeira e Lázaro Piunti abraçados do Tribunal de Contas, e ele vem aqui como se fosse uma doença grave, contagiosa, afirmando que em nenhum momento houve isso, e busca testemunhas inclusive para dizer que não se encontrou com o ex-vice-presidente. Ora, quando me disseram eu até acreditei, e essa informação me foi depois confirmada por dois líderes que lá estiveram, não sei se é verdade, eu não estava lá, mas até entendi como verdadeira, tal foi o carinho, tal foi a atenção que dedicou o Deputado Paulo Teixeira ao vice-presidente. Tanto assim que de maneira não usual, de maneira incomum, queria interromper a sessão da sua comissão para receber com honras o então vice-presidente, com aquela montanha de papéis.
Este Deputado questionou, regimentalmente, que não é prática da Casa que convidados, mesmo quando são Secretários de Estado, quando são presidente do Tribunal de Contas e mesmo de estatais não são recebidos com essas honras. Como sei que o Deputado não gosta de fotografias, não estava preocupado em sair na primeira página dos jornais ao lado do Piunti com a montanha de documentos, imaginei que fosse por uma questão de amizade, já que o Deputado não usa seu cargo, não usa sua comissão para fazer demagogia ou para vender uma imagem popularesca que ele não tem, eu só posso imaginar que era amizade e, portanto, não vejo indignação, não vejo razões para essa indignação do Deputado que se constrange quando dizem que ele foi visto com o Lázaro Piunti. Até porque se louva das suas palavras, das suas acusações, para pedir uma CPI.
Portanto, voltarei a este assunto, mas quero dizer, Deputado Paulo Teixeira, que em nenhum momento fiz acusação nem ao jornalista Chico Sá, nem a qualquer outro jornalista. Eu respeito aqueles que cumprem com as suas funções, como entendo que este deputado tem cumprido sim sua função, com muita honra, e não acho nem ininteligível que um líder do Governo, ou o vice-líder do Governo venha aqui a esta tribuna defender o Governo que representa nesta Casa.
O que não entendo, e aí sim, é ininteligível para este Deputado, que um parlamentar que deveria estar defendendo a honra desta Casa, ao invés de defender os seus parlamentares, ao invés de defender os seus pares, permitiu que este deputado fosse achincalhado na sessão da comissão que ele presidia, e precisou ser chamado à atenção por nós, para que cumprisse o regimento. E depois, ele está mais preocupado em defender um jornalista que sequer foi atacado, pretextando, neste sentido, mais uma vez criar constrangimento da imprensa com este Deputado, para quem sabe se valorizar, ou continuar tendo espaço, que por competência, seguramente, ele não merece ter numa imprensa séria e responsável como é a de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edmir Chedid, o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - (entra leitura)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Carlos Stangarlini, nós ficamos imensamente satisfeitos em poder ouvir de V. Exa., que além de Deputado é homem respeitado na comunidade religiosa de São Paulo, é um especialista na área de seguros, que empresta, mais do que sua palavra, sua competência numa área que é profissional. Desmente, de forma categórica, e absolutamente tranqüila, justificando aquilo que todos nós sabíamos, que na presteza ou na intenção de denegrir, de atacar o ex-presidente da CDHU, o ex-vice presidente se esqueceu que ele envolvia pessoas com a credibilidade como a do Secretário da Fazenda, como a do Procurador Geral do Estado, e um órgão inclusive, como a Susep, foram todos eles consultados. Além das consultas internas e obrigatórias que foram feitas pelos jurídicos de cada uma das áreas envolvidas, deixa claro para todos nós que, muito mais do que foi dito, este não se tratou de um negócio nebuloso, e sim de um ato de inteligência administrativa de um presidente cioso, preocupado em defender os interesses da empresa que defendia tão bem, e que efetivamente vai, ao longo das investigações, demonstrar para todos nós que mais do que 120 mil casas Goro Hama na presidência da CDHU deu a ela uma administração como só podem fazer aqueles que tiveram uma formação competente que ele teve na Getúlio Vargas. Obrigado pelo aparte.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos desta Casa, imprensa, amigos que nos assistem em casa, (entra leitura)
Gostaria
de aproveitar a oportunidade para falar sobre uma matéria publicada no jornal
“Notícias Populares”. Quero agradecer a atenção do jornal para um assunto muito
importante. Muitas pessoas, inclusive o meu amigo Raul Gil, que faz propaganda
do Biotônico Fontoura há um ano, está mandando um recado a esta Deputada
através deste jornal, dizendo que antes de eu entrar com a lei que proíbe a
venda de produtos farmacêuticos que contenham teor alcóolico, eu deveria me
preocupar em tirar os homens da rua, de debaixo da ponte, ajudar essas pessoas
a terem moradia.
Devolvo
o recado ao meu amigo Raul Gil, que deve estar me ouvindo neste instante, em
primeiro lugar, registrando o respeito que tenho por você. É exatamente por
isso que existem homens de rua morando embaixo de pontes e viadutos, porque são
homens e mulheres alcoólatras que não tiveram uma orientação, porque não
tiveram alguém que todo dia falasse nisso, como esta Deputada faz, explicando
que o alcoolismo é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde,
pelo Hospital das Clínicas e pela Faculdade de Medicina da USP.
Raul,
realmente precisamos bater um papo mais longo e ver de que maneira podemos
conversar com os seus amigos do Biotônico Fontoura e pedir que eles também me
ajudem nesta batalha. Esta Deputada não está querendo arrumar briga. Existem
vários remédios, além do Biotônico Fontoura, que são energizantes, ou seja,
estimulantes e que contêm álcool. Eles pegaram como gancho o Biotônico
Fontoura, que realmente é o mais conhecido.
Recebi
também uma matéria feita pelo Jornalista Décio Galina, a quem agradeço por ter
entendido que esse assunto é fundamental, aliás, quando o Décio esteve lá para
conversar com o pessoal do Biotônico Fontoura, ao invés de ser recebido pelo
diretor da empresa ou por um assessor da empresa ele foi atendido por um
advogado, o Dr. Milton Lima. Advogado é aquela história: cada macaco no seu
galho. Vamos ver se ele nos ajuda agora a entender que a lei desta Deputada
precisa ser aprovada. O Dr. Milton Lima afirma que não existe a possibilidade
de retirar o álcool da fórmula do Biotônico Fontoura. Afirma ainda que o álcool
presente naquele medicamento é oriundo de vegetal usado como matéria-prima do
produto, o que leva muita gente à sua dependência. Ele não afirma porque
não
sabe. Ele precisa se informar melhor e estudar como eu fiz. Estudo diariamente
este assunto, porque para falar com algum conhecimento de causa, tem de
estudar. Temos de conviver como o problema. O jornal “Notícias Populares”
conversou também com o Sr. Takashi, o Farmacêutico responsável pelo Biotônico.
Ele não quis dizer nada, porque não sabia como poderia passar à imprensa tal
informação. O Sr. Takashi não sabia como informar que o Biotônico Fontoura é
vendido com um teor alcoólico de 9,5%, o que equivale a uma garrafa de vinho
alemão ou a uma lata de cerveja extra-forte. A lata de cerveja comum vendida no
Brasil, a Skol, tem 4,7% de teor alcóolico. Sendo assim, o Biotônico Fontoura
tem o dobro do teor alcoólico.
Quero
agradecer ao NP por esta matéria e pedir às pessoas que lidam nessa área para
que tenham consciência desse risco. Precisamos tirar o teor alcoólico desses
remédios.
Esta Deputada está, sim, voltada para causas sérias. E esse é um assunto muito sério. Tenho recebido pesquisas que apontam que a maioria dos internos da Febem são filhos de pais alcoólatras. Este é um problema sério e gera um problema social muito grande.
Gostaria de falar sobre uma outra matéria do “Notícias Populares” de hoje. É sobre o livro do Dr. Dráuzio Varella, que diz que não são apenas as crianças que adoram o Biotônico Fontoura, mas também os presos da Casa de Detenção, que tomam Biotônico como fortificante e energizante. Mas, na verdade, é porque tem alto teor alcóolico.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, alguns Srs. Deputados do PSDB na segunda-feira defenderam o Sr. Goro Hama acusando o Sr. Lázaro Piunti.
Novamente quero colocar que os Srs. Deputados estão trazendo para esta Casa de Leis uma discussão importantíssima. O Sr. Lázaro Piunti não é um simples funcionário da CDHU, mas o vice-Presidente da CDHU. As denúncias não foram feitas pelo PT ou pelo PPB, que têm interesse político. É o vice-presidente denunciando o Sr. Goro Hama, inclusive denúncias que já haviam sido levadas ao conhecimento do Sr. Governador do Estado. Essa é a realidade.
O que nós cobramos é o seguinte: quando o Governo do Estado diz que cada moradia sai por 11 mil reais, não é verdade, porque ela sai por 32 mil reais. Diz também o Sr. Lázaro Piunti que dos 97 processos irregulares que trazia, 28 são escandalosos. Queremos saber também desses processos escandalosos, fora os 97. O Sr. Goro Hama responde a mais de 100 processos e já está com suas contas bloqueadas. A questão não é apenas passarmos uma borracha por cima e achar que tudo está resolvido. Diz ainda o Sr. Lázaro Piunti que o aditamento aos processos era uma festa. Fala de 700 mil reais que foram pagos a um advogado da CDHU quando a própria CDHU tem um corpo de advogados. Diz que falsificaram sua assinatura num contrato no valor de 42 milhões de reais. Informa também que 24 milhões de reais foram dados à Agroterra para propaganda, só que a Agroterra não faz propaganda, foi o que o Sr. Lázaro Piunti falou. Outra coisa que o ex-presidente da CDHU falou foi sobre o superfaturamento dos terrenos. Os empresários compravam terrenos hoje por cinco reais o metro quadrado e depois o mesmo terreno era vendido ao Estado de São Paulo por 100 reais o metro quadrado, com um superfaturamento de 2.000% em apenas um dia.
Sr. Presidente, queremos saber da realidade. É função do legislador acompanhar aquilo que o Executivo faz e achamos que essas denúncias são muito graves. Lázaro Piunti não é uma pessoa qualquer; foi prefeito, em Itu, por três vezes. Não o conheço pessoalmente, mas ele disse que foi fundador do PSDB e tem livros autografados por Franco Montoro. Tem uma esposa nesta Casa, veio acompanhado da sua família, fazendo denúncias gravíssimas. Se alguém cometeu um crime, Sr. Presidente, é obrigação, sim, do Ministério Público, desta Casa, da justiça apurar realmente. Quem cometeu o crime, deve responder por aquilo que praticou. As denúncias são claras. Queremos saber dos processos, pois todo mundo começa santo, mas, depois, a coisa vai caindo, como é o caso do Fernando Collor e o do Vicente Viscome.
Queremos saber, Sr. Presidente, se as denúncias que Lázaro Piunti trouxe a esta Casa, num carrinho com pouco mais de 20 quilos de peso, são verídicas. É importante que os deputados do próprio PSDB levantem a questão, para que possamos esclarecer ao povo, que nos acompanha diariamente, que, de alguma forma, alguma providência vai ser tomada. Continuaremos a cobrar daqui.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos dar ciência a esta Casa que o Sindicato dos Radialistas de São Paulo promoverá amanhã, a partir das 14 horas, na Castelo Branco, região de Alphaville, uma manifestação de solidariedade aos 1400 radialistas e jornalistas da Rede TV, que é sucessora da TV Manchete e que estão sem receber salário desde novembro do ano passado.
É uma luta muito antiga. A Rede Manchete atravessou uma crise muito grande e, entre outros problemas, ela não pagava salários, não pagava nenhum direito trabalhista. Foi feita uma nova concessão, a vencedora foi a Rede TV e uma das obrigações contratuais dela era assumir todos os encargos da TV Manchete, inclusive o passivo trabalhista. Isso foi firmado, a concessão foi condicionada ao cumprimento desse direito trabalhista, mas, infelizmente, os novos proprietários da Rede TV continuam persistindo nesta prática: eles não incorporaram o grosso desses 1400 trabalhadores, contrataram outros que também estão sofrendo problemas de atraso de salários e de arrocho.
Manifestamos o nosso protesto contra essa postura, na medida em que é uma concessão pública e tem o aval do Ministério das Comunicações - foi o Ministro Pimenta da Veiga quem avalizou essa nova concessão. Estamos aqui prestando a nossa solidariedade ao Sindicato dos Radialistas que promoverá uma manifestação amanhã, às 14 horas, e também conclamamos a todos para que colaborem com o fundo de greve e com essas famílias, muitas das quais estão tendo problemas de alimentação, de despejo por esse longo período sem receber salário.
O Sindicato dos Radialistas fica na rua Conselheiro Ramalho, nº 992, na Bela Vista, travessa da avenida Brigadeiro Luiz Antônio; o telefone é 284-9877. O sindicalista Antônio Carlos, que é um dos diretores do sindicato e que está, hoje, na Assembléia, está convidando os Srs. Deputados para participarem da manifestação amanhã, às 14 horas.
Era esta a nossa manifestação. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente queremos registrar a nossa solidariedade à manifestação do Deputado Nivaldo Santana e dizer da nossa preocupação com os trabalhadores que representam, como S. Exa. disse, o passivo trabalhista da antiga TV Manchete.
Entendemos
que a Rede TV tem a preocupação de garantir o emprego aos novos contratados. É
importante que esse mercado continue aberto, mas não podemos aceitar que sejam
desconsiderados os interesses e os direitos daqueles que trabalharam e
sustentaram a Rede Manchete no tempo em que ela ainda prestava serviço à
comunidade paulista. Portanto, gostaria que o Deputado Nivaldo levasse a eles
nossa solidariedade e a nossa preocupação. Naquilo que for possível, estaremos
colaborando para que esse impasse seja resolvido.
Não
estou respondendo ao Deputado Conte Lopes porque concordo com ele. O governo
tem usado todo o tempo disponível para fazer os esclarecimentos que se fazem
necessários em relação ao embate que enfrentamos nesta Casa de um
ex-companheiro de partido. Digo um ex-companheiro de partido porque não posso
entender que possa fazer parte da nossa agremiação alguém que tenha a postura
partidária que teve o Sr. Lázaro Piunti.
Deputado
Conte Lopes, de própria voz e na presença da Deputada Maria do Carmo, reiterei
que pertenci à executiva do partido, nos últimos cinco anos, e de um partido
onde a esposa do Sr. Lázaro era a vice-presidente estadual. Fui líder da
bancada estadual por duas vezes e, durante todo esse tempo, a sua esposa também
era vice-líder do PSDB.
Em
nenhuma dessas duas instâncias fundamentais do partido, a bancada e a
executiva, receberam de forma oficial, em qualquer tempo, uma única denúncia
que partisse do ex vice-presidente da CDHU, dando nos conta de irregularidades
que ele pudesse ter conhecimento. Ao contrário, ele preferiu procurar a
oposição e os jornalistas para, através deles, fazer suas denúncias e suas
pressões.
Nós,
do PSDB, não reconhecemos nele um interlocutor importante. Não damos a ele a
credibilidade que imaginássemos que tivesse. Não nos ausentamos do debate, pelo
contrário, o Deputado Stangarlini fez uma apresentação minuciosa, justificando
de forma cabal, tranqüila e absolutamente esclarecedora um dos grandes trunfos,
que foi apresentado pelo Sr. Piunti, de uma transação nebulosa mas que, na
verdade, ocorreu no prédio da Secretaria da Fazenda, tendo como participantes a
Secretaria da Fazenda, a CDHU, a Cosesp, a Procuradoria Geral do Estado, a
Susep, um órgão federal e extra estado que tem por obrigação fiscalizar as
ações das seguradoras do nosso Estado.
Todas
as ações foram públicas e avaliadas pela assembléia de acionistas. As suas atas
foram publicadas no “Diário Oficial” e, nem por isso, o ex-vice-presidente se
sentiu esclarecido, embora fosse a única voz discordante numa assembléia.
Nobre
deputado, algumas pessoas imaginam que são deuses e entendem que a unanimidade
só pode ser obtida quando ele consente com ela. Infelizmente, a democracia
estabelece que o voto da maioria deve prevalecer e nas assembléias de
acionistas e nas diretorias plenas temos um regulamento e um regimento que têm
que ser seguido e foi seguido.
Vamos
usar à exaustão todos os espaços que tivermos para debater e esclarecer à
opinião pública sobre as motivações e as razões que levaram o
ex-vice-presidente a tomar essa atitude. Mais do que isso, o tempo irá nos
dizer a quem esse senhor está servindo e a que partido ele presta assistência
agora. Ele é um político e a sua história continuará na política de São Paulo.
Brevemente
a população de São Paulo saberá a serviço de quem estava o Sr. Lázaro Piunti.
Por que se aquietou esse cidadão de acusar a CDHU de falsificação de uma
assinatura sua em algo que poderia colocá-lo na cadeia? Por que desmentiu, sem
nenhuma convicção, o Presidente desta Casa que afirmou uma proposta que ele lhe
havia feito de que silenciaria sobre eventuais acusações, se fosse mantido no
cargo que ocupava? É uma proposta tão descabida que o nosso presidente sequer
levou adiante. Essa afirmação foi feita pelo nosso presidente que tem a
confiança e a respeitabilidade que todos nós sabemos.
É um homem que tem vinte e tantos anos de Parlamento e que, em nenhuma ocasião, descumpriu os princípios que norteiam aqueles que freqüentam a nossa Assembléia Legislativa de São Paulo. Não se trata de confrontar, neste momento, a palavra do Lázaro Piunti com a do Goro Hama. São aqueles que estão ao lado do Lázaro Piunti, o presidente do partido, que o desqualificam como companheiro. É o Presidente desta Casa que transmite de viva voz e por escrito que deveria ser portador de uma proposta que, pela sua baixa qualidade, sequer pôde ser levada adiante.
Portanto, queremos discutir fatos, situações claras. Queremos que o Ministério Público esclareça, sim. Fazemos questão absoluta de que essa questão da falsificação da assinatura seja muito bem esclarecida, até porque Lázaro Piunti já foi acusado no passado de falsificar a sua própria assinatura, lá em Itu, por uma Associação de Funcionários Públicos daquela cidade. Não seria descabido que, mais uma vez, isso tivesse acontecido, até porque, num momento oportuno, ele não fez essa acusação.
Temos a mesma convicção do nosso amigo Deputado Conte Lopes e é por isso que estamos satisfeitos. Quem mandou prender o Viscome e a Maria Helena não foi a CPI, não foi o Legislativo da Câmara Municipal, porque esse, no momento oportuno, sequer quis investigar o “Frangogate”. Quem os prendeu foi o Ministério Público e se amanhã este entender que deve prender alguém, a Assembléia não haverá de ter ação alguma para evitar que isso aconteça.
Portanto, quero secundar o Deputado Conte Lopes e dizer que apoiamos, sim. Queremos que o Ministério Público continue apurando as acusações feitas não contra o Goro Hama, mas contra os servidores públicos que eventualmente prestem serviço a São Paulo.
O PSDB vai continuar debatendo cada uma das acusações, com a segurança daqueles que são, como disse Goro Hama, senhores da razão, porque confiou na justiça.
Finalizando, quero dizer que Goro Hama era pretenso candidato a uma vaga na Câmara Federal. Nenhum de nós tem dúvida de que, pela importância do cargo que exercia, a sua eleição era assegurada. Eleito deputado federal, teria ele imunidade garantida, mas abriu mão desta possibilidade justamente para poder continuar, primeiro, respondendo pela CDHU e, segundo, respondendo na justiça como um homem comum, sem nenhuma imunidade. Não é este o comportamento, neste País, daqueles que devem à Justiça.
O SR. CONTE LOPES - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, novamente voltamos a esta tribuna para dizer que o nosso intuito, como homem público, é dizer à sociedade paulista que o Poder Legislativo e os deputados desta Casa sempre vão fiscalizar o Poder Executivo, que é uma de suas funções. Vamos continuar cobrando isto desta Casa.
Acompanhamos o pronunciamento do Deputado José Stangarlini, mas foi muito técnico, quem fica aqui em baixo não entende nada. Quero saber as denúncias que foram feitas, policialmente falando. Ocorreram as denúncias? Queremos saber sobre superfaturamento. Um terreno que foi comprado por cinco reais o metro quadrado, hoje, amanhã custará para o Estado 100 reais o metro quadrado, se realmente o dinheiro foi mal empregado. Queremos, sim, que se apure o “Frangogate”, o “Gorogate”, é a nossa função.
O Poder Legislativo deve acompanhar as denúncias e constatar quem está errado - se é Lázaro Piunti que está cometendo um crime e falsificou a assinatura, ou se falsificaram a sua. Um dos dois está cometendo o delito. A partir daí, aquele que deve que venha a pagar, até nas barras da justiça.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
deixar muito claro que nenhum Deputado desta Casa abre mão do nosso dever
constitucional de fiscalizar atos do Executivo.
O
que a população precisa entender é que esta ação fiscalizadora acontece
diuturnamente, pela presença do Deputado na sua região, pela presença do
Deputado na sua base, pela sua participação nos órgãos sindicais, nos órgãos de
representação, pela Comissão Permanente e, necessariamente, não é única e
exclusivamente, pela presença de um Deputado em uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, porque, senão, vai ficar a impressão para a população de São Paulo
de que a única ação fiscalizadora de uma Câmara Municipal, de uma Assembléia
Legislativa, ou de uma Câmara Federal, é através das ações que são executadas e
muito bem executadas pelas CPIs, muitas das quais, diz o ditado popular,
terminam em pizza.
Mas,
isso na verdade, não nos interessa. Quero reiterar mais uma vez que
continuaremos debatendo, esclarecendo o assunto, e vamos cumprir com a ação
fiscalizadora desta Casa, usando os instrumentos legais que a Constituição nos
outorga, que é a presença em plenário, as manifestações da tribuna, pelas
intervenções através de partes, pelo nosso papel relevante nas Comissões
Temáticas permanentes desta Casa e,sobretudo, oferecendo para São Paulo um
projeto que nos garanta no futuro uma qualidade de vida melhor, que é o projeto
muito bem desenvolvido pelo nosso Presidente, pela Mesa diretora, o Fórum São
Paulo Século XXI, que vai dar um grande destaque para São Paulo e vai oferecer,
seguramente, aos futuros dirigentes, alternativas que sequer hoje tinham sido
pensadas.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que
Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Esta
Presidência lembra ainda aos nobres Deputados da sessão solene de hoje, com
início previsto para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o 50º
aniversário da Legião da Boa Vontade, LBV.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.
* * *