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19 DE
FEVEREIRO DE 2002
9ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO, CELINO CARDOSO e WALTER
FELDMAN
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/02/2002 - Sessão 9ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Pede
providências urgentes contra a disseminação da violência e a sensação
generalizada de insegurança.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta
matéria publicada hoje pela "Folha de S. Paulo", sob o título:
"Dengue hemorrágica - doença matou vinte só em janeiro".
004 - CICERO DE FREITAS
Relata
sua visita hoje à Secretaria de Segurança Pública. Parabeniza o novo Secretário
por sua postura afeita ao diálogo. Defende a união de esforços do Executivo e
Legislativo para combater a criminalidade.
005 - DONISETE BRAGA
Prega
a necessidade de se debater com maior profundidade, inclusive com a convocação
do Secretário do Meio Ambiente, a temática dos mananciais. Preocupa-se com o
projeto de flotação do rio Pinheiros para a represa Billings, que entende poder
trazer poluição a esta última.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece
considerações sobre os problemas causados ao Estado em quase 8 anos de gestão
do PSDB.
007 - NIVALDO SANTANA
Critica
campanha do Ministério do Trabalho defendendo o fim da CLT, enquanto o
desemprego e o arrocho salarial crescem. Apóia a greve nacional em defesa dos
direitos do trabalhadores, a ser deflagrada em 21/03.
008 - EDSON FERRARINI
Homenageia
o presidente da Federação Paulista de Futebol, Eduardo José Farah, pelo
lançamento da campanha "Cartão Vermelho para a Violência".
009 - JAMIL MURAD
Considera
o Governo Federal responsável pela epidemia de dengue. Afirma que desde 1997
denuncia a volta do problema.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Propugna
que um projeto eficaz de segurança pública deve valorizar e equipar a
instituição policial.
011 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Defende
o Governo das acusações do Deputado Vanderlei Siraque atacando os gestões do PT
(aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).
013 - Presidente CELINO
CARDOSO
Convoca
os Srs. Deputados para as sessões solenes de 08/03, às 10h, para lançamento do
Projeto Escola Voluntária; e às 20h, em homenagem à Associação dos Artistas
Plásticos de Santo Amaro.
014 - CONTE LOPES
Registra
a ação do PCC, ontem, no Estado. Defende a mudança da estrutura policial e a
valorização do policial de rua como estímulo para perseguição de bandidos.
015 - RICARDO TRIPOLI
Apresenta
reflexões sobre a política ambiental do Estado de São Paulo. Fala do fim do
falso dilema entre o setor produtivo e a defesa do meio ambiente. Aborda a
questão da despoluição do rio Pìnheiros.
016 - CARLINHOS ALMEIDA
Afirma
que o problema da segurança pública é essencialmente administrativo e de
gestão. Exemplifica com a demora em se bloquear o uso de celulares nos
presídios e o convívio de presos de alta periculosidade com presos comuns
(aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
017 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, descreve o estado das viaturas policiais que atendem a região de Mogi
das Cruzes. Cobra aprovação de PL de sua autoria determinando a instalação de
rádios viva-voz nos carros policiais.
018 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo
art. 82, lamenta a falta de solução para o assassinato do Prefeito Celso
Daniel, que completa hoje um mês. Parabeniza Osasco pelos 40 anos de
emancipação política e administrativa. Refere-se a problemas que afligem o
município.
019 - WADIH HELÚ
Pelo
art. 82, critica a atitude do Governo em relação aos problemas de segurança do
Estado. Ataca a origem dos políticos que hoje estão no PSDB.
020 - WADIH HELÚ
Para
reclamação, fala sobre o descaso do Governo do Estado com as delegacias de
polícia, que estão superlotadas de presos.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente CELINO
CARDOSO
Põe
em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo
Garcia, pedindo urgência ao PL 37/02. Põe em votação e declara sem debate
aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo urgência ao PL
27/02.
022 - WADIH HELÚ
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18h.
023 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça,
Segurança Pública e Finanças e Orçamento para hoje, às 17h30min. Suspende a
sessão às 16h59min.
024 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às
18h01min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos
após o término da presente sessão.
025 - LOBBE NETO
Por
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
026 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Lembra a sessão extraordinária às 19h06min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, novamente voltamos à tribuna com a finalidade de, da mesma forma e pelo mesmo caminho que levaram muitos Deputados desta Casa a assumir esta augusta tribuna, símbolo da liberdade, falar sobre a segurança pública. Sem dúvida nenhuma, é um ponto crucial, é um ponto nevrálgico, é o calcanhar-de-aquiles de todos os políticos, sejam eles Presidente da República, sejam eles Ministros, sejam eles Governadores de Estado, sejam eles Secretários, sejam eles Prefeitos, sejam eles Secretários de Prefeituras e sejam eles parlamentares do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.
O assunto é repisado, e é necessário que se repise ainda muito mais. É necessário que todos os parlamentares falem em uníssono, não importa a que partidos pertençam, não importa quais os seus ideais políticos, é necessário que todos se unam nessa cruzada, que é o combate à criminalidade. Custe o que custar, doa a quem doer, mas é necessário que se tomem medidas, se forem necessárias, drásticas, para que possamos no mínimo minimizar o terror de quem está apossada: a população brasileira. Ninguém mais confia em ninguém; vizinho desconfia do vizinho; conhecido desconfia do conhecido; colega desconfia do colega; até irmão desconfia de irmão.
Infelizmente, a coisa está de tal forma que ninguém, mas ninguém mesmo, sai despreocupadamente do portão para fora de sua casa, ninguém sai despreocupadamente, como deveria ser, do seu automóvel, principalmente quando tem que parar por longos minutos e até porque tem semáforo que leva cinco, seis, oito minutos para mudar fica à mercê da bandidagem, do seqüestro-relâmpago, e tudo o mais que possa se comparar com esse Estado caótico que tomou conta da nossa nação.
Agora, chegamos até ao descalabro de ver facções que assumiram o papel de ditadores de normas, de preceitos, quadrilhas, que estão determinando regras em bairros, em cidades também, quiçá, até de estados. Não se pode mais suportar, não se pode mais encarar como se fosse uma coisa facilmente solúvel, quando a coisa é muito pior do que o que se possa pensar.
Sr. Presidente, eu sofri esse problema na minha pele por três vezes em minha vida. Há pouco mais de três meses, eu, Deputado estadual por duas vezes, Vereador da capital de São Paulo por duas vezes, tive a minha casa invadida e saqueada por nove bandidos chefiados pelo grande bandido Pateta. Até hoje estou esperando alguma solução um pouco maior do que aquela que me foi apresentada.
O Pateta está preso. Até quando? Só Deus sabe! O outro, um tal de pagodeiro, que é protegido muitas vezes por pessoas que se diziam e se dizem defensoras dos direitos humanos. Essas pessoas diziam que o pagodeiro poderia sair da prisão para fazer shows, pasme, Sr. Presidente! Por quê? Porque é cultura e tem de proteger aqueles que têm talento para cultura. O pagodeiro foi um dos que entraram em minha casa para saquear. Sr. Presidente, para encerrar, eu já estou adaptado, mas eu queria saber qual a satisfação que alguém vai dar para o povo brasileiro. Eu, Deputado e o povo que não tem nada, nem um pouco daquilo que eu ainda posso ter. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e sofrido povo do nosso São Paulo e do nosso Brasil. Que Deus nos proteja!
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção nas galerias ou pela nossa TV Assembléia, matéria da “Folha de S. Paulo”, do dia de hoje, no caderno “Cotidiano”, traz como manchete: “Dengue hemorrágica - doença matou 20 só em janeiro”. Também no subtítulo a matéria diz que durante todo o ano passado as mortes chegaram a apenas 28. Portanto, já no mês de janeiro, num mês apenas, tivemos um número de vítimas que corresponde a 70% do que tivemos em todo o ano passado.
Já ocupei esta tribuna para falar sobre o risco que vem representando para a saúde pública no Brasil e no Estado de São Paulo esta epidemia de dengue. A matéria segue dizendo que a primeira morte por dengue hemorrágica, um caso nativo, ou melhor, um caso autóctone de transmissão no próprio Estado de dengue hemorrágica, aconteceu em Cordeirópolis, perto de Piracicaba, interior do Estado. Foi o vizinho motorista que trouxe o vírus tipo 3 do Rio de Janeiro e aí infestou a população de mosquitos aedes aegypti, que acometeu a família vizinha, levando à morte a mãe e também mais dois casos de dengue em crianças.
O que nos assusta e o que realmente nos preocupa é que no Estado de São Paulo só tínhamos notícias do vírus tipo 1 e tipo 2. O que ocorre é que em casos repetidos, em que as pessoas contraem tipos diferentes, há possibilidade de se ter a dengue hemorrágica, que é exatamente o quadro mais grave, cujas ocorrências aumentaram muito. Portanto, senhoras e senhores, está aqui colocado um grande desafio para a saúde pública.
Aqui, no Estado de São Paulo, já tivemos a notificação na cidade de São Paulo de nove casos nativos e quase 200 casos importados. É bom que possamos dialogar aqui com os telespectadores para que compreendamos como isso acontece. Estamos vivendo uma epidemia. No Brasil, no mês de janeiro, 29.200 casos, quase metade desses casos no Rio de Janeiro, portanto, Estado vizinho. Agora, tivemos o carnaval, muitas pessoas viajaram particularmente do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo. Essas pessoas, uma vez contaminadas pelo vírus, quando chegam em São Paulo na presença do mosquito aedes aegypti ocorre uma infestação e aí as fêmeas do mosquito passam nas suas picadas seguintes a transmitir o vírus.
Portanto, senhoras e senhores, estamos preocupados porque, com o término do carnaval, a quantidade de turistas que voltaram para o Estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo, todos sabemos não é pequena. Aí, vejam, estamos até conseguindo com o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, toda a equipe do secretário Eduardo Jorge, do Centro de Controle de Zoonose, temos feito um trabalho diuturno de detecção de focos para matarmos os mosquitos e recolheremos as suas larvas. Foram detectados mais de 900 focos de mosquitos; no ano passado foram apenas 300 no mesmo período.
Estamos trabalhando com afinco e até agora conseguimos impedir a entrada dessa epidemia na cidade de São Paulo, mas teremos de contar com um processo de educação e mobilização da sociedade civil para levarmos essa verdadeira mobilização a um cuidado extremo, para não dizer uma guerra contra o mosquito aedes aegypti. Isso tem de contar com a participação e com a mobilização de toda a sociedade civil e de toda a população para que possamos combater os focos: não deixar água limpa parada para que, em hipótese alguma, possa ser ali um local de deposição de ovos, criação das larvas e multiplicação do mosquito aedes aegypti.
Portanto, senhoras e senhores, o tempo de cinco minutos é curto para tratar desse assunto, mas vamos voltar porque está aí o momento espetacular e importantíssimo de união de esforços no sentido de que todos - sociedade civil, população, poder público, área da saúde, município e Estado - nos unamos todos no sentido de ganharmos essa batalha, que não é pequena, é de grande impacto para a saúde pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados, e o público que nos honrou com a sua atenção nas galerias e pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos funcionários, amigos do plenário, vamos falar um pouco a respeito da segurança e da violência.
Sempre critiquei o antigo secretário da Segurança Pública e, se ainda estivesse na Secretaria, eu o continuaria criticando, porque para mim ele foi um dos piores secretários, o pior mesmo foi o José Affonso. Um dos piores secretários de Segurança que o Estado de São Paulo já teve nestes últimos anos foi o nosso amigo Petrelluzzi.
Falando sobre segurança, fiquei contente porque fiz uma visita hoje à Secretaria de Segurança Pública e ao delegado geral, os quais estão lotados na rua Libero Badaró, nº 39. A princípio, as instalações estão perfeitas, o prédio bem reformado, bonito e o atendimento é realmente satisfatório. Um outro dado que também me deixou um pouco animado parece que é muito, mas não é, e parece que é pouco mas também não é levando-se em conta que ainda temos aproximadamente três, quatro seqüestros por dia, é que felizmente nos últimos doze dias não se registrou nenhum seqüestro no Estado de São Paulo.
Portanto, quero parabenizar o novo Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, já deu para perceber que a mentalidade de S.Exa. como a de seus assessores é completamente diferente da do ex-Secretário. O novo Secretário está aberto ao diálogo, às propostas e isso é muito positivo. Pude constatar isso pessoalmente, uma vez que fiquei das 11 horas até as 13:30 horas naquela Secretaria visitando todos aqueles que estão empenhados em resolver conosco o problema da violência no Estado de São Paulo.
Pedi ao assessor direto, o companheiro Pierre de Freitas, que transmitisse ao Secretário, que está em Brasília, como reafirmei ao coronel Pereira, que responde pelo comandante-geral Rui Cesar, a mesma proposta que venho levantando desta tribuna há tempo: que o Governador, o Secretário, o comandante-geral e o delegado-geral convoquem os Srs. Deputados para debater o problema da violência, porque desta forma vamos saber quem está contra a violência, quem está em cima do muro ou quem quer apenas fazer política em cima da violência.
Todos sabem que a violência é um problema sério e para combatê-la temos de ter pulso firme, temos de ter posições definidas. Os bandidos que mataram Celso Daniel, como os que seqüestraram Washington Olivetto têm de pagar. Os seqüestradores de Washington Olivetto têm de ficar pelo menos 53 dias no mesmo cubículo que ficou Washington Olivetto. Alguém poderá dizer que eles vão sofrer. E os direitos humanos daqueles que foram seqüestrados? Eles pensaram nos direitos humanos de Washington Olivetto? Não pensaram. Eles têm de permanecer pelo menos 53 dias no mesmo cubículo, sem ar, sem luz, sem nada, para que possam saber quanto sofre não só a vítima, como seus familiares.
O mesmo deve ser feito com os bandidos que mataram cruelmente o Prefeito Celso Daniel. Vamos dar caviar para eles? Temos de dar mulher bonita para eles? Temos de permitir visitas para eles? Temos de mandar rezar missa na cadeia? Quem os defenda que venha responder desta tribuna. Eu acho que eles têm de ser punidos, com correntes e bola de ferro nos pés. Eles têm de trabalhar, capinar e limpar a cidade para pagar esse crime. Essa é a única maneira de começarmos a combater o crime no Estado de São Paulo e no Brasil. Sr. Presidente, voltaremos ao assunto em uma outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para tratar de algumas questões que do meu ponto de vista são extremamente importantes para um debate efetivo na Comissão de Meio Ambiente desta Casa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago uma questão que aflige sobremaneira não só a região do Grande ABC, como a Região Metropolitana, com relação a algumas políticas que estão sendo direcionadas para a questão do meio ambiente e que, infelizmente, não foram debatidas com ênfase com a população, principalmente com moradores que por falta de informação ou até porque foram enganados pelos Poderes Públicos compraram terrenos em cinturões de mananciais e vivem há décadas a problemática da regularização fundiária dos seus imóveis. Esta é uma questão que nos preocupa muito e que queremos trazer ao debate nesta Casa. Temos de convocar o novo Secretário de Meio Ambiente, professor Goldemberg, para debater efetivamente a temática com relação à questão dos mananciais.
Discute-se muito a questão da compensação ambiental em dinheiro por impactos ambientais. Este é um tema polêmico que mexe com a vida de milhares de famílias que moram nos mananciais e que, infelizmente, não foram ouvidas para que pudessem opinar sobre esse projeto que, segundo o Secretário, será encaminhado a esta Casa. Um projeto de tamanha envergadura mereceria uma discussão mais profunda.
Sr. Presidente, uma segunda questão que quero destacar e que também merecerá um debate importante nesta Casa diz respeito à flotação do rio Pinheiros para a represa Billings no que se refere ao bombeamento da água para a represa Billings. Qualquer iniciativa por parte dos Governos, seja municipal, estadual ou mesmo da União, em tratar dos rios e preservar a questão ambiental é importante. Mas com relação à flotação do rio Pinheiros para a Billings preocupa-nos a poluição da represa, que hoje serve à grande região do Grande ABC.
Com a justificativa de limpar o rio Pinheiros, bombear a água para a Billings e aumentar a produção de energia elétrica da Usina Henry Borden, o Secretário do Meio Ambiente apresenta um projeto sobre o qual temos divergências. Penso que as Prefeituras de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo não foram ouvidas, quando o Art. 46, da nossa Constituição Estadual, das Disposições Transitórias, diz o seguinte: “No prazo de três anos, a contar da promulgação desta Constituição, ficam os poderes públicos, estadual e municipal, obrigados a tomar medidas eficazes para impedir o bombeamento de águas servidas, dejetos e de outras substâncias poluentes para a represa Billings.”
O Parágrafo Único é muito importante: ‘Qualquer que seja a solução a ser adotada, fica o Estado obrigado a consultar, permanentemente, os poderes públicos dos municípios afetados.” Infelizmente, da iniciativa da apresentação desse projeto essas Prefeituras não foram ouvidas.
Sr. Presidente, estaremos trazendo esse debate para esta Casa, e com certeza será uma tarefa importantíssima da Comissão de Meio Ambiente. E, enquanto vice-Presidente, conversarei com o Presidente da Comissão para que possamos convocar o Secretário do Meio Ambiente para um debate e, conseqüentemente, a participação efetiva da população neste importante debate.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste através da TV Assembléia, cidadãos e cidadãs presentes nesta Casa, os Deputados desta Casa vêm se revezando neste microfone sobre o problema da ‘insegurança pública’ que encontramos hoje no Estado de São Paulo, depois de oito anos do fracasso do PSDB no Governo, tanto nas políticas sociais quanto nas políticas de geração de emprego e renda e na política do equilíbrio econômico-financeiro.
Na verdade o que Governo do PSDB fez foi vender todo o patrimônio público e aumentar a dívida do Estado. Fizeram a política do Estado mínimo - com a intervenção mínima do Estado - deixaram tudo ao mercado. Só que o mercado criou o que temos aí hoje, o PCC, os seqüestros, o assassinato de uma dona-de-casa em Campinas e assassinatos inclusive de Prefeitos do PT, o de Celso Daniel, em Santo André e o nosso Prefeito da cidade de Campinas, assassinado no dia 10 ou 11 de setembro e até agora não sabemos quem são os assassinos. O mesmo acontece com o caso do Prefeito Celso Daniel; já se passaram 30 dias e também não sabemos quem são os assassinos.
Essa falta de Segurança Pública tem nome e responsável, ou irresponsável. Pessoas que ocuparam a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo maquiaram boletins de ocorrências e maquiaram as estatísticas de Segurança Pública no Estado de São Paulo para enganar o povo paulista, dizendo que a criminalidade estava diminuindo.
Desmontaram o Estado de São Paulo, não existe planejamento na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo, e se não existe planejamento também não existe gerenciamento. É um desgoverno total em que a própria sede de Secretarias de Estado são atacadas por bandidos. É um desafio que o Governo precisa responder à sociedade paulista.
Observamos hoje que os bons policiais, tanto da Polícia Civil quando da Polícia Militar não são valorizados; não melhoram a auto-estima das pessoas que trabalham, pois o policial que trabalha na rua combatendo a criminalidade, até na hora das promoções é discriminado. Por outro lado, há essa minoria corrupta; tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar há banda podre que se organiza e que está do lado dos bandidos. Somente com a valorização dos bons policiais de ambas as polícias será possível combater a corrupção dentro das polícias; a chamada banda podre.
Mas para isso é necessário que o Secretário da Segurança Pública não seja a "rainha da Inglaterra" e que realmente comande a Polícia Civil e a Polícia Militar. É necessário um Governo de Estado que chame para si a responsabilidade; que não fique, como aconteceu no dia do assassinato do Prefeito Celso Daniel, fazendo campanha eleitoral para o interior, com helicóptero com combustível do Estado, inaugurando quadras de esportes, enquanto estava sendo seqüestrado o Prefeito de uma das principais cidades do Estado de São Paulo.
Poderia até não ter evitado, mas pelo menos deveria estar do lado da população. Então, não tem pulso firme, e quem não tem pulso firme não consegue governar. Há Governadores que talvez serviriam para fazer relações públicas, mas para governar tem de ter pulso e vontade política. Não é o que observamos nesses oito anos do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Então, a falta de Segurança é o Estado mínimo que criaram; a falta de Segurança é o neoliberalismo, a falta de pulso do Governo do Estado é o Estado que se enfraqueceu para dar lugar a outros tipos de organização e à criminalidade. Infelizmente acabou o meu tempo, eu tinha algumas propostas para fazer, mas vou deixar para a próxima intervenção.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o
Ministério do Trabalho está fazendo uma gigantesca campanha publicitária no
sentido de convencer os trabalhadores brasileiros que o fim da CLT é uma medida
positiva. Vivemos num país que ostenta índices dramáticos de desemprego;
praticamente 20% da população economicamente ativa do país hoje não consegue
ter uma ocupação formal para garantir o seu sustento. Os estudos do Dieese e da
Fundação Seade demonstram, de forma insofismável que um trabalhador
desempregado consome praticamente um ano na tentativa desesperada de encontrar
outro emprego.
Além do desemprego duro e dramático, que é a face mais cruel da política
nefasta do Governo Fernando Henrique em nosso País, temos também uma política
de arrocho salarial, sem precedentes. O salário mínimo, o salário dos
trabalhadores, do funcionalismo público, os proventos de aposentados e pensionistas
estão, em sua grande maioria, congelados, o que significa que o poder
aquisitivo da população tem diminuído de forma cada vez mais grave, enquanto os
balanços publicados dos bancos demonstram que essas instituições financeiras
estão obtendo lucros gigantescos, principalmente com a intermediação financeira
de títulos públicos. Os trabalhadores, funcionários públicos e aposentados
vivem uma situação de falta de política salarial, de arrocho desenfreado.
Além do desemprego e do arrocho salarial, o Governo está numa escalada
violenta de liquidar os direitos trabalhistas. Cria modalidades precárias de
contratação de pessoal que tem o único objetivo de aprofundar ainda mais a
política de arrocho e diminuir direitos históricos dos trabalhadores.
Agora mesmo, por meio da propaganda publicitária muito forte, o Governo
quer induzir os trabalhadores e a opinião pública a abraçarem uma tese malsã,
que é, na prática, rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho, que garante
direitos mínimos, básicos, essenciais para preservar a situação do trabalhador.
O Governo já conseguiu aprovar, na Câmara Federal, a sua proposta de
flexibilização que, na prática, significa o fim da CLT. Essa mudança está
tramitando no Senado. Para convencer os senhores senadores a apoiarem essa
proposta, o Governo tem feito campanha e aproveitado de sindicalistas. Ao invés
de defender o direito dos trabalhadores, acaba fazendo jogo sujo do Governo e
do grande patronato.
Nós que somos membro da Comissão de Relações do Trabalho na Assembléia Legislativa,
temos origem sindical, militamos na luta dos trabalhadores, queremos reafirmar
a nossa opinião de que é um grave retrocesso, talvez o mais duro ataque ao
direito dos trabalhadores em todo esse período a pretendida intenção do Governo
de acabar com a CLT, pois sem ela vai estabelecer a lei da selva nas relações
do trabalho. O trabalhador vai ser demitido, vai perder direitos básicos com
descanso semanal remunerado, horas extras e férias remuneradas. Todas essas
questões poderão ser, de forma arbitrária e unilateralmente, alteradas se o
projeto de alteração da CLT também for aprovado no Senado.
Por isso, nós, da Bancada do PCdoB, estamos apoiando a movimentação
liderada pela CUT e CGT. Estamos marcando uma greve nacional, para o próximo
dia 21 de março, em defesa da CLT, dos direitos dos trabalhadores e contra mais
esse ataque que o assalariado deste País poderá enfrentar.
Achamos que não vai ser com propaganda mentirosa e enganosa que o Governo
vai conseguir convencer a sociedade de que medida desse tipo seria capaz de
gerar mais emprego, até porque todas as outras medidas que o Governo adotou,
desde a contratação temporária, instituição do Banco de Horas, flexibilização e
diversas regras de contratação, em nenhum momento essas medidas tiveram efeitos
positivos na ampliação da oferta de emprego. O fim da CLT, sem dúvida alguma,
tem os mesmos conteúdos, mesmos objetivos, por isso, gostaríamos de deixar
registrado nosso repúdio contra a mudança da CLT e o nosso apoio à luta dos
trabalhadores, do sindicalismo combativo contra essa proposta.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para prestar homenagem ao presidente da Federação Paulista de Futebol e da Liga Rio-São Paulo, Eduardo José Farah, que hoje lançou a campanha “Cartão Vermelho Contra Violência no Estado de São Paulo”. De uma forma muito simpática ele envolve toda sociedade a ajudarem o Estado a participarem. Ele deu uma demonstração de muita cidadania ao Estado de São Paulo, ao Brasil. Ele lançou o livro “Vencedor não Usa Droga”, edição especial para a Federação Paulista de Futebol e tivemos oportunidade de autografar a todos os técnicos e presidente dos clubes. A sociedade se irmanou para que possamos combater a onda de violência. O presidente Eduardo José Farah foi, hoje, alvo de todas as homenagens e está sendo homenageado, nesta Casa do povo, por este Deputado, que teve o privilégio de estar ao seu lado nessa campanha.
Para o problema de segurança ele reivindica uma melhor polícia, o sistema judiciário mais eficiente, sistema penitenciário não caótico como esse que aí está que promove tantas fugas e não recupera ninguém. A droga é uma das causas que leva à violência e é necessário que os pais se informem e todas as pessoas entendam que não basta manter um centro de recuperação. Há 30 anos, todas as terças e quintas-feiras, estou pessoalmente na avenida Jabaquara, n° 2669, recebendo 200 viciados para recuperá-los do álcool, das drogas, do jogo, mas é necessário que as entidades, empresas também se unam.
A Federação Paulista de Futebol, hoje, está dando um exemplo magnífico a toda sociedade. O presidente Eduardo José Farah elaborou um hino fantástico, com enredo da escola de samba e será cantando pelo Netinho. No estádio, após 20 minutos, a partida de futebol vai parar e nesse momento o hino será cantado para conscientizar a sociedade. Essa idéia merece os nossos elogios, por isso assomo a esta tribuna para prestar esta homenagem a esse que deu sua colaboração ao esporte. Diria que o futebol de São Paulo é um dos mais organizados do Brasil.
Gostaria que o Sr. Farah, como fez no futebol de São Paulo, fizesse com o futebol do Brasil Não é só no futebol que ele mostra o seu grande caráter como cidadão, mas no combate à violência de um modo geral. O Sr. Eduardo José Farah estava lá com sua família, mostrando que a Federação Paulista de Futebol sai na frente empunhando a bandeira, um cartão vermelho e dizendo: “Chega de violência!” Minhas homenagens a esse grande presidente e desportista da Federação Paulista de Futebol. A você, meus parabéns! São Paulo e Brasil agradecem pelo muito que tem feito ao nosso esporte.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Ilustre presidente, Deputado Newton Brandão, senhores deputados, aqui venho como membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e como médico que serve há 31 anos o Estado de São Paulo, para exigir que ao menos uma vez o poder público responsável cumpra o seu dever com a sociedade, seja no âmbito da União, seja no do Estado.
Em meados de 1997 publiquei um fascículo chamado “A privatização da dor”, onde (na página 49), dizia que "há cinco anos a dengue voltou a ser epidêmica no Brasil". Repito que isto foi publicado em 1997. Em 92, eram 38 casos no país. E depois da posse dos tucanos no governo federal e aqui em São Paulo, com a implementação do modelo econômico-social neoliberal em no nosso Estado, pelo Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin, e pelo governo Fernando Henrique Cardoso em Brasília, a dengue – que era um foco – se espalhou, cresceu vertiginosamente e virou esta epidemia que assola o país. Naquela ocasião, em 97, dizíamos que a epidemia da dengue começou na região de Ribeirão Preto, depois infestou Santos e toda a Baixada Santista, e hoje, em 1997, atinge mais de 120 municípios do interior e litoral. E chega à capital paulista.
Sr. presidente, senhores deputados, hoje no ano de 2002, a dengue atinge praticamente a todos os municípios do Estado de São Paulo, já atingiu a capital. Quanto ao tipo de dengue, que se manifestava apenas na forma benigna, que não matava, hoje os jornais divulgam mortes pelo tipo hemorrágico. Em Cordeirópolis, perto da cidade de Rio Claro, adiante de Limeira, os jornais divulgam: “Professora morre de dengue hemorrágica em São Paulo”, fazendo um jogo para induzir o leitor do jornal a pensar que a Prefeita Marta Suplicy, ou que o Secretário de Saúde, Eduardo Jorge, são os responsáveis pela morte da professora aqui em São Paulo. Porém, ao contrário, foi lá na cidade de Cordeirópolis, no interior de São Paulo.
Os meios de comunicação que são muito afinados com o Planalto, inclusive para promover o seu candidato a presidente da República, o candidato oficial, uma hora jogam a dengue no colo do governador do Rio de Janeiro, outra hora tentam jogá-la no colo da prefeita paulistana. Mas, a dengue não é só de lá ou cá, então tem outros responsáveis. Quer dizer, a dengue tem um responsável: o ministro da saúde, que vai deixar o ministério amanhã, e escancarar a propaganda nas televisões, dizendo que é o melhor ministro da saúde que o Brasil já teve.
O que eu posso falar do Oswaldo Cruz, que em 1902, acabou com a febre amarela, doença mortal? A importância do sanitarista foi, acaso, inferior à Ministro José Serra que, sob suas próprias barbas, viu ressurgir e crescer uma doença mortal como a dengue, e que não toma as medidas corretas?
E aqui nesta minha publicação sobre a saúde "A privatização da dor", eu já dizia em 1997 que: “o governo estadual prefere reduzir o quadro de pessoal, como fez na SUCEN, Superintendência de Controle de Endemias, mais de 400 servidores se demitiram nos primeiros dois anos do governo Covas, que implantou a demissão voluntária, ou seja um programa que incentivou e pagou para o funcionário ir embora. Mas o governo fez mais: para economizar com a folha de pagamento, cortou o adicional de viagem dos agentes sanitários, essencial para as campanhas de combate aos transmissores de endemias, aos mosquitos...”.
Portanto, existe um responsável. É esse modelo que não quer investir no social, não quer gastar com pessoal, não quer gastar com o fortalecimento das instituições, e estamos vendo o problema da segurança que é a atrofia das instituições de segurança, o problema da saúde pública e do alastramento da dengue, é também por um atrofia dos mecanismos de prevenção da dengue e de combate ao mosquito.
Isso, sr. presidente, senhores deputados, tem um responsável: não é a prefeitura A ou a B, não é o Estado A ou B. O responsável é o governo do Brasil, o governo constituído, encabeçado por Fernando Henrique Cardoso, com o seu ministro da saúde José Serra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade à nossa fala, embora tenhamos poucos minutos, aquilo de que o Estado de São Paulo precisa, além de um Governo que tenha pulso, de um Secretário de Segurança Pública que tenha autoridade sobre as instituições policiais, é de um projeto de segurança pública que valorize as instituições policiais, que tenha um serviço de inteligência funcionando, de informações de onde ocorrem os crimes e de onde estão os criminosos, porque, sequer no Estado de São Paulo, temos um banco de dados, atualizado, dos possíveis criminosos, das pessoas que estão assaltando, estão matando, que estão seqüestrando os cidadãos no Estado de São Paulo.
O Governo do Estado de São Paulo precisa valorizar a polícia técnica, a polícia científica, e não fazer como esses que estão aí, que colocaram oito reais - oito reais, Dr. Newton Brandão - no orçamento da polícia técnica do Estado de São Paulo. Oito reais em investimentos - agora, no Rodoanel, superfaturado, 126%. Lá na CDHU tem mais de 130 contratos irregulares, superfaturados. Não se tem dinheiro para a segurança pública, mas há dinheiro para o superfaturamento do Rodoanel e também para a CDHU, razão por que eles não querem fazer a CPI aqui na Assembléia Legislativa. Tem Governo que tem medo de investir na área de segurança, tem medo de investir na polícia, porque talvez também tenha medo de ser investigado. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
Grande
Expediente
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado José Augusto e o Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvindo as palavras do Deputado Vanderlei Siraque, acho que ele anda muito equivocado, porque o Governo do Estado, quando aconteceu o incidente que deixou o Brasil inteiro triste, com a morte do Prefeito do PT, Celso Daniel, estava inaugurando obras, sim, quadras de esportes área de lazer para os jovens, coisas que a Prefeitura do PT aqui em São Paulo não faz. Ela não investe na juventude, ela não aposta no futuro. É algo que a Prefeitura de Diadema, que a Prefeitura de Guarulhos, enfim, que as Prefeituras do PT não fazem: investir nos jovens. Com certeza a falta de investimento no cidadão gera essa violência, esses atos brutos. Mas o Governo do Estado tem um trabalho voltado para a juventude. Precisamos fazer mais, mas o Governo do PSDB está fazendo.
Aproveitando que estou falando de juventude, quero parabenizar a MTV, uma emissora jovem que tem uma preocupação muito grande com a questão da conscientização da cidadania dos jovens não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Esta TV fez um debate amplo com o secretário do governo americano Colin Powel. Foi um debate interessantíssimo que vale a pena os colegas desta Casa e todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Assembléia verem, porque ele tem sido constantemente reprisado. Uma das garotas que fez uma pergunta ao secretário elogiou e muito o nosso Ministro da Saúde José Serra por ter tido a coragem de derrubar a patente de alguns remédios, inclusive o da Aids, e não vejo aqui nenhum Deputado do PT elogiar isso, ou seja, notícia boa para Deputado do PT é notícia ruim. O que os Deputados do PT gostam é de notícias ruins.
Cadê a CPI do Lixo na Câmara Municipal? A CPI do Lixo foi uma balela, nada foi investigado. Cadê os investimentos contra as enchentes. A Prefeita criticou tanto essa questão pela falta de planejamento, mas não fez nada. Se não me engano foi um cineasta que falou que a Prefeita só consegue ir a inauguração de loja de moda ou de desfile de boneca, porque fazer obras, inaugurar obras a Prefeita do PT aqui em São Paulo não consegue.
A política de Segurança Pública do PT no Rio Grande do Sul vai muito mal, pior do que eles imaginam e não vejo aqui nenhum Deputado do PT falar sobre Segurança Pública no Governo do Rio Grande do Sul. Recentemente estive em São Leopoldo. Tomei um táxi e o taxista falou que o problema de segurança no Rio Grande do Sul é gravíssimo. Além disso, o próprio Governador está envolvido com a banda podre da polícia.
Cadê os Deputados do PT para falar da banda podre da polícia do Governo do PT? Não vimos nenhum Deputado do PT falar dos problemas do Governo do Rio Grande do Sul, mas sabem criticar o nosso Governo, que tem se preocupado com a ética, com a moral e que faz obra para o cidadão deste Estado e não para o Governo do PSDB. Este é um Governo que tem feito um trabalho muito grande para os nossos jovens.
Estive recentemente na Febem do Tatuapé e vi o exemplo que é hoje aquela unidade, fruto do compromisso que o então Governador Mário Covas - e agora o Governador Geraldo Alckmin - teve para com aqueles internos. Todos os garotos participa de atividades culturais e esportivas dentro da Febem. É claro que é triste ver aqueles garotos lá, mas o que me deixou feliz foi ver que hoje eles têm algo. Não podemos nos esquecer também da descentralização da Febem feita pelo Governo do PSDB, ou seja, a Febem não é mais manchete de jornais. Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin tem essa preocupação com a segurança, porque ele é uma pessoa sensível e percebe que precisa se empenhar mais na área da segurança.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero dizer para V.Exa. que a comparação dos números na área da Segurança Pública do Estado de São Paulo com o Rio Grande do Sul faz São Paulo perder disparado em qualquer setor, seja no seqüestro, seja nos homicídios, seja no roubo de carro, seja no latrocínio, seja no envolvimento de policiais com o crime organizado e assim por diante.
Este Deputado também esteve naquele Estado, no Fórum Social Mundial. Porto Alegre realmente tem reclamação. Sabe por que tem reclamação? Porque o índice de seqüestro cresceu 3% de 2000 para 2001; em São Paulo cresceu 353%.
No Rio Grande do Sul, a Brigada Militar comandada pelo PT não permite o surgimento do PCC como se permitiu em São Paulo. Aqui, o Governo se mostra incapaz de debelar a ação desses criminosos. Até o prédio da Secretaria de Assuntos Penitenciários é atacado. Os próprios integrantes do primeiro escalão do Governo estão acuados.
O Rio Grande do Sul não permitiu que Prefeitos da oposição fossem assassinados e a polícia não descobrisse. Lá, os assassinatos são descobertos e não é com a violência da PM não! O Brasil inteiro viu - e tenho certeza de que também V.Exa. viu - o caso do seqüestro do microônibus tomado por um demente, um débil mental. A polícia venceu na paciência, no cansaço, na tecnologia, na capacidade de convencimento. E depois o seqüestrador não foi assassinado como foi o seqüestrador de Sílvio Santos pela polícia do Estado. Então precisamos ter cuidado para fazer essa análise.
Vossa Excelência comete um ato falho, grave e lamentável ao dizer que o Governador está envolvido com a banda podre da polícia do Rio Grande do Sul. Primeiro, o Governador do Rio Grande do Sul foi o primeiro a admitir que o Estado tinha uma banda podre na polícia. Enfrentou essa banda podre e está pagando o preço desse enfrentamento. Em São Paulo, nem o Governador, nem o ex-Secretário da Segurança Pública, o de triste memória, Marco Vinício Petrelluzzi, enxergavam os problemas na polícia. O ex-Secretário dizia que São Paulo não tinha banda podre na polícia, que a polícia é um corpo único, organizado, feito só por gente boa. Então, Deputado, há diferença de tratamento: o Governador Olívio Dutra foi inocentado pelo Ministério Público de todas acusações falsas e politiqueiras que a CPI fez a ele.
Em relação à Prefeita Marta, quero saber qual o investimento que o Governo do Estado e o Governo Federal fizeram em relação ao combate à enchente na Capital de São Paulo? Não fizeram nada, absolutamente nada! A obra de aprofundamento da calha do Tietê, de responsabilidade do Governo do Estado, estava parada até agora. Somente depois de mortes, de prejuízos econômicos e financeiros é que o Governo do Estado vai retomar esse trabalho. A Prefeitura ficou sozinha com um orçamento insuficiente para combater essa questão.
Então quero dizer a V.Exa. que não aceitamos esta pecha, nem torcemos pelo pior, mas temos um ministro, o Ministro da Saúde, que pode ser chamado de o Ministro da Dengue. É impossível uma doença controlada há tanto tempo voltar com a força que voltou e com o Ministro Serra à testa desse ministério.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - É claro que não vou concordar com o que V.Exa. acaba de falar. Nós, como Deputados, temos uma atividade política constante e quando lá estivemos percebemos, por exemplo, que o discurso não é bem esse que V.Exa. coloca aqui e que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem problemas gravíssimos. É um Estado muito bonito, um Estado com um potencial muito grande, mas não dá para comparar a extensão territorial do Estado de São Paulo com a do Estado do Rio Grande do Sul. O Governo do PT não tem a capacidade de comandar e conduzir um Estado tão importante da União como o Estado de São Paulo. Como podemos ver os acontecimentos gravíssimos que estão ocorrendo em nossa cidade.
Quando vereador, presenciava os discursos do PT no momento em que foi apresentado um projeto para reduzir de 30% para 25% os investimentos na área da educação, na gestão do Prefeito Paulo Maluf. Todos os vereadores do PT e do PSDB criticaram isso e vemos que hoje a Prefeita Marta Suplicy conseguiu reduzir um investimento na área da educação no município de São Paulo de 30% para 25%, ou seja, tirou 5% da educação para investir no embelezamento da cidade de São Paulo.
Para a Prefeita é mais importante deixar a cidade mais bonita. É claro que este Deputado também gostaria de ver a cidade mais bonita, mas o mais importante seria investir na área da educação, uma vez que cada vez mais as crianças e os adolescentes da nossa cidade necessitam de um investimento cada vez maior, em que nem os 30% são suficientes para se investir na área da educação.
Percebe-se que a Prefeita Marta Suplicy é contra a CPI do Lixo, aquela CPI que agora se descobriu que é uma da farsa, porque não chegou a lugar nenhum. Queriam investigar o lixo da época do Jânio Quadros, mas as denúncias de irregularidades foram na gestão dela. Sendo assim, deveriam investigar a gestão da Prefeita Marta Suplicy, do PT, ao invés de se investigar a gestão de Jânio Quadros. Até poderiam investigar as irregularidades na gestão do Prefeito Jânio Quadros, mas as notícias de todos os jornais mostrando as irregularidades na gestão da Prefeita Marta Suplicy em relação ao lixo eram evidentes.
No Rio Grande do Sul, o Governo possui problemas gravíssimos, assim como na cidade de São Paulo, onde a Prefeita não deixa que se investigue, não deixa que se faça a CPI do lixo, têm problemas em relação à enchente. Não se investiu um tostão no Rodoanel, uma das obras mais importantes deste Estado. Não houve nenhum empenho no sentido de que a Prefeitura, junto com o Governo do Estado, desse uma mão, para que cada vez mais tivéssemos um complexo viário mais perfeito no nosso Estado. O que ouvimos são só críticas, até ao Ministro da Saúde, que teve a coragem de derrubar a patente em relação a alguns remédios no nosso País. Elogiei a MTV desta tribuna, pelo debate que fez com o Ministro da Defesa, que ela elogiou o Ministro da Saúde por ter sido corajoso nesse sentido.
É claro que existem algumas coisas que são diferentes no nosso Governo. Gostamos de fazer, gostamos de mostrar para a população, mas não gostamos de fazer essa propaganda que vemos na TV da Prefeitura de São Paulo.
Nunca se gastou tanto em propaganda na TV, mas na hora da campanha com certeza o eleitor vai ver as obras que o Governo vem fazendo. O Governo do Estado quer mostrar para a sociedade qual é o seu compromisso, que na verdade se dá nas realizações das obras sociais.
Tenho certeza de que no momento oportuno o PT vai mostrar o que fez e no entendimento deste Deputado o PT não fez nada. Não está fazendo nada na Prefeitura de Diadema, onde o Prefeito teve a mesma atitude que a Prefeita de São Paulo na redução da verba na área da educação. Talvez seja esse o plano de Governo do PT, de reduzir a verba da educação e investir mais na coleta do lixo, principalmente numa coleta de lixo irregular. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, por determinação da Presidência efetiva desta Casa, esta Presidência faz as seguintes convocações: “Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, da letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de março do corrente ano, às 10:00 horas, com a finalidade de lançar o Projeto Escola Voluntária.”
“Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de março do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear a Associação dos Artistas Plásticos de Santo Amaro.”
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembléia, todos falam sobre segurança pública; o Presidente da República, o Senado hoje se reúne e a própria Assembléia Legislativa. É um terror total! Agora, pergunto: esse terror total foi criado há quanto tempo e por quem?
Primeiro, pela inversão de valores que aconteceu em São Paulo e no Brasil: proteção aos bandidos e perseguição aos bons policiais. Esse é o ponto crucial. Bandido foi prestigiado, bandido teve direito a visitas íntimas e o policial foi destratado, perseguido e encostado.
Este Deputado, por exemplo, está nesta Casa porque como capitão da Rota, com duas promoções por bravura, com todas as honrarias da Polícia Militar e bacharel em direito, perseguia bandido sim, mas na minha época não tinha PCC, nem bandido de nome em São Paulo. Mas o que fez Franco Montoro, quando assumiu o Governo, em 1983? A primeira coisa que fizeram foi colocar este Deputado para trabalhar dentro de um hospital: “Fique aí dentro. Sua função não é pegar bandido, porque você é muito violento.”
Será que este Deputado que é violento? E o PCC, que corta a cabeça dos próprios companheiros e lhes arranca o coração? Isso acontece nas barbas do Governo. Se o outro preso está morrendo lá, ele é preso, foi condenado pela Justiça e está à mercê do Estado. Está sendo assassinado como foram assassinados 17 ontem, na revolução do PCC, em São Paulo. Os bandidos jogam bombas em Secretarias de Administração Penitenciária, bandidos tomaram conta de São Paulo.
Eu sempre disse desta tribuna que na hora em que o bandido quiser atacar o Palácio do Governo, ele ataca. Tanto é que ontem atacou um bandido sozinho: roubou um carro, foi perseguido pela polícia, invadiu o Palácio do Governo, entrou no Palácio dos Bandeirantes e trocou tiros com a polícia lá dentro. Vejam a fragilidade da segurança!
O que houve foi uma inversão de valores. E eu pergunto: quem vai mudar a inversão de valores, o Ministro Aloysio Nunes Ferreira, o Presidente da República ou o Congresso Nacional? A princípio, vai ter que se restabelecer autoridade para o policial. E o policial hoje quer trabalhar? Ora, um policial em São Paulo que enfrenta um bandido vai direto para o Proar, fica um ano afastado. De imediato, senhor telespectador, se ele salvou a sua vida, ele vai direto para o Proar, vai ser encostado e não vai trabalhar mais nas ruas, porque não pode atirar contra civis. Vejam o diálogo, vejam a dialética! Civis mortos em tiroteio com a polícia. Civis mortos? Não estamos numa revolução. Que civis? São bandidos que morrem em tiroteio com a polícia, assim como um bandido também mata um policial. A própria estatística da Secretaria fala isso: “Civis mortos pela polícia.” Como civis mortos? Estamos numa guerra? São bandidos que morrem em entrevero. E hoje morrem muito mais policiais do que bandidos. E a população, nem se fala, porque 13.078 pessoas foram assassinadas no ano passado.
Neste final de semana, dois casais com filhos foram atacados na D. Pedro I. Agora o bandido ataca as pessoas em casa, nas ruas e quando as pessoas viajam, ele ataca na estrada. Vocês estão passando com a família - eles fazem o que eu fazia na Rota - cola o carro atrás e manda você encostar. Você, com medo, não encosta e eles atiram. Matam a família, a mulher, o marido. Uma mulher que foi assassinada anteontem, na D. Pedro I, estava grávida de gêmeos.
Então, para se combater a criminalidade, vai ter que se valorizar o policial. Vai ter que pagar um pró-labore para o homem que tenha uma atividade fim na corporação civil e militar, que esteja nas ruas. Senão, não adianta. Só dar pró-labore para quem trabalha na Assembléia, no Poder Judiciário e no Palácio não adianta nada. Tem que dar para aquele que está nas ruas, aí ele vai ter vontade de trabalhar.
Vem o Governo do Estado e diz que vai assinar um projeto para contratar civis para trabalhar no quartel. Meu Deus do Céu, há trinta anos contratamos civis para trabalhar em quartéis. Daí acontece que o policial que não quer ir para a rua arruma um jeito e não vai. A cabeça dele dói, o pé fica machucado, ele vai ao médico e acabou. Então, fica o civil e ele dentro do quartel; ele não vai para a rua porque não há vantagem. Na rua só há processo, corregedoria, promotoria. E, na hora da promoção, promove-se quem está na Assembléia, quem está no Poder Judiciário, quem está com político; não vai promover o coitado que está na rua combatendo o crime, porque esse é um coitado, um pé-rapado, como eu sempre fui. Quem combate o crime carrega processo, porque cada bandido que morre conosco levamos um processo nas costas. É absolvido, mas o processo está lá; o artigo 121.
Este Deputado falava com o Presidente da Assembléia que está na hora de modificar até isso, porque nos Estados Unidos - já que se fala tanto em Nova Iorque - o policial que se envolve no tiroteio com bandido vai à delegacia, é julgado na hora e volta para trabalhar. Aqui você fica dez anos com o processo. Então, qual é a vantagem que se tem em ser policial e salvar vidas? Não há vantagem alguma.
Se o Presidente ou o Congresso quiserem realmente mudar alguma coisa, vai ter que começar a mudar a estrutura do policial de rua. Valorizar o bom policial, e o que não presta mandar para a cadeia ou mandar embora.
Fiz um projeto de lei nesta Assembléia para que o policial que se envolver em crime hediondo não fique mais nenhum dia na Polícia. O Caso da Cracolândia, por exemplo, se o camarada está respondendo processo por tráfico, extorsão ou seqüestro, por que vai continuar na Polícia? De jeito nenhum, à medida que ele é indiciado tem que devolver a carteira de policial, a farda, o armamento. Ganha? Ah, porque o direito... Então, que continue ganhando, mas em casa, para que não fique roubando com a farda, distintivo, viatura e arma da Polícia, porque a justiça do Brasil é morosa; demora de cinco a 10 anos. Sr. Presidente da República, Sr. Governador do Estado, congressistas, um processo demora cinco a dez anos. Se um policial está respondendo a um crime de tráfico, de extorsão ou seqüestro ele sabe que em cinco ou dez anos será julgado e condenado. Então, ele tem cinco ou dez anos, para roubar fardado, com viatura e arma. Então, de imediato ele teria de sair da Polícia. Este é o primeiro ponto.
Há outra coisa, não se iludam, porque o único que pode pegar um policial corrupto é um policial bom, não é a imprensa nem o promotor público.
Promotor público é bom para dar entrevista. Depois que ele tem a ação penal, vai dar entrevista do que aconteceu, mas não vai sair para a rua para ver quem está extorquindo, assaltando ou está envolvido com o PCC e com o crime organizado, pois essa não é a sua função, é de um bom policial.
Se o policial é valorizado, recebe um salário digno e é reconhecido ele vai punir e prender um mau, como fizemos várias vezes. Mas não, é o contrário; um policial que não presta, que é corrupto, que é bandoleiro está numa boa, é prestigiado, e o outro coitado que combate o crime honestamente, que mora numa favela, é perseguido e encostado porque é violento. Quer combater o bandido que corta a cabeça dos próprios companheiros, que arranca o coração de dentro do peito, com flor, amor e carinho? Por isso está morrendo todo o mundo. Há criança sendo assassinada, mulher grávida de gêmeos sendo assassinada numa estrada em São Paulo.
Se quiser mudar alguma coisa é bom começar a pensar até na estrutura da polícia. Temos duas polícias, a civil e a militar. A Polícia Militar age para que o crime não aconteça. É o policiamento ostensivo ou fardado e há muitos policiais militares trabalhando à paisana.
Um policial civil trabalha fardado, com uniforme escrito civil nas costas, com viatura da cor da polícia.
Pergunto: onde está o policiamento repressivo de investigação? Como alguém pode investigar quem matou o Celso Daniel com a viatura da cor da Polícia e escrito Polícia Civil nas costas do uniforme? Parece uma piada!
Como vai se fazer? O camarada vai fazer uma investigação estando a palavra Polícia escrito nas costas?! Ele vai entrar numa favela, num morro, num levantamento? Não vai! Então, a própria estrutura já está errada!
Estão falando em acabar com a Detenção. Tubo bem que se acabe com a Detenção. Mas e os bandidos que estão nos presídios, continuam. O investigador de polícia, o escrivão e o delegado vão continuar a única função que já fazem, que é a de babá de preso, porque não tem jeito de eles combaterem o crime. São obrigados a ficar nas delegacias levando preso para ser ouvido, que vai ao médico e ao dentista. Então, não há investigação. Aí vem a pesquisa dizer que só 2% do crime é apurado. É lógico, se não há investigação. Então, ninguém apura crime, meu Deus do Céu! Porque quem teria a finalidade de apurar o crime é o policial civil da área. Se um crime aconteceu no Jaçanã, na Brasilândia, em Santo Amaro, em Santo André, são os policiais daquela área que deveriam ter, primeiro, conhecimento até do “modus operandi” dos bandidos para iniciar uma investigação. Como esse policial não pode ir porque tem que cuidar de 150 presos, ninguém faz isso. Não havendo investigação na Polícia, ou passa-se para o Denarc, para o Depatri e para as Delegacias de Homicídios, que são as especializadas. Mas isso só funciona com o Washington Olivetto ou Celso Daniel. Não dá para fazer com todo o mundo.
Nos crimes mais graves esse pessoal entra, é chamado a intervir e o resto fica assistindo. As pessoas são assassinadas pelas ruas de São Paulo e o processo nem corre, fica engavetado, porque não há policial para investigar.
Acho que as pessoas deveriam começar a ouvir quem conhece alguma coisa de Segurança Pública, que vai atrás e que não só estuda: “Ah, agora sou perito não sei de onde”. Tem cara que nunca sentou numa viatura e virou perito! Ficou 30 anos na Polícia, não prendeu um bandido e agora virou perito. Perito em quê? Especialista em quê? Em Segurança Pública? Para isso deveria conhecer as favelas, os bueiros da favela. Para pegar rato tem de fazer igual a um gato: ficar no bueiro. Querer pegar o rato, lá do Morumbi não dá, tem que entrar no bueiro e ir atrás. “Ah, não. Aqui todo mundo é especialista em Segurança Pública”!
A grande verdade é que em São Paulo não há segurança. E você, telespectador, não se iluda com o papo furado, porque você não tem segurança. Você, sua esposa, seus filhos podem ser assassinados, trucidados e não terá onde reclamar, tenha a certeza disso. Se puder, não saia de casa, pois se o bandido invadiu o Palácio do Governo ontem, de madrugada, que dirá o resto! A Assembléia já foi assaltada não sei quantas vezes! Vai dizer que temos segurança? Não temos, e não vai mudar com o secretário A, B ou C. A estrutura da coisa que tem de ser mobilizada.
Volto a repetir que deve valorizar o policial de rua, dar-lhe condições de trabalho, promoções, elogios e pagar um salário digno, o resto é balela e papo furado; é só discurso político, como estou fazendo aqui. Só que eu já troquei tiro com alguns bandidos, prendi outros e mandei muitos para os quintos dos infernos!
O Sr. Caco Barcelos escreveu um livro a meu respeito. Eu também escrevi livro do que é fazer polícia, mas ninguém me ouve; prefere ouvir um técnico.
Um técnico da USP diz a respeito da violência. Que violência! Põe a polícia nas ruas para combater o crime, valorize esse policial que é o único que pode diminuir a violência e a criminalidade - reafirmo que é o policial, mais ninguém. Ninguém pode acabar com o crime senão o bom policial civil e militar. Graças a Deus existem muitos. Tem os que não prestam? Tem. Esses têm que ser expurgados.
O próprio Presidente e o Governo têm que criar, dentro da lei, princípios para poder expurgar o camarada e não é justo você não conseguir expulsar um policial.
Para expulsar o Capitão Cleodir Fioravante Nardo, preso por mim na CPI do Crime Organizado fiquei falando da tribuna por 3 anos até ele ser expulso.
Aqui no Brasil quem tem dinheiro não vai para cadeia. Paga bons advogados e tem suas saídas. Então, gente, a coisa é grave. Todos estão falando em segurança pública. Estamos falando o que já falamos há 20 anos, quando temos essa inversão de valores: bons policiais encostados, maus policiais ficam nas ruas. Mudem isso. Valorizem o policial. Não é questão de política, mas de valorização do homem de rua, do policial que tem condição de combater o crime. Agora se o policial for tratado como bandido pela lei penal, pelo promotor público, pelo juiz, a partir daí quem quer defender a sociedade vai defender, porque o camarada se recusa, o número de bandido está crescendo e o PCC está matando nas cadeias, como ontem matou 17. Cortou a cabeça e arrancou o coração.
Agora pergunto: Se o cara faz isso com o próprio colega da cadeia, o que fará com o resto da sociedade?
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pela atenção.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Carlos Sampaio, o nosso companheiro, nobre Deputado Ricardo Tripoli, que retorna da Secretaria do Meio Ambiente e também quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho que fez à frente daquela pasta.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício e vice-Presidente da Casa, Deputado Celino Cardoso, a quem agradeço a gentileza das palavras, Presidente efetivo Deputado Walter Feldman, Srs. Membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Srs. líderes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reassumo meu mandato de Deputado estadual depois de ter participado por cerca de três anos do Governo Mário Covas e Governo Geraldo Alckmin à frente da pasta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O que me traz hoje a esta tribuna, dentro dessa linha de uma agenda positiva, é fazer algumas reflexões a respeito da questão ambiental no Estado de São Paulo, qual a política de meio ambiente que o Estado de São Paulo vem implementando, sob a conduta e direção do Governador Geraldo Alckmin. Tem alguns pontos.
Na verdade, a questão ambiental foi muito mais polêmica em décadas passadas, até que na década de 70 tínhamos uma relação extremamente esquizofrênica entre o setor produtivo e a área ambiental. Hoje não temos mais essa situação, o que é muito bom. O setor produtivo, hoje, conversa com a área ambiental e isso faz com que a gente possa ter alguns avanços na área da melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no Estado de São Paulo.
Tenho alguns pontos para fazer essa pequena reflexão, obviamente sobre cada um deles daria para falarmos mais que 10 minutos, mas vamos pontuar algumas áreas que são de fundamental importância, de inovar no processo de aferição ambiental no nosso Estado.
Primeiro, diria que é a questão dos resíduos sólidos domiciliares. A questão do lixo no nosso Estado é problema muito grave, ainda há muita coisa a fazer. Mas o Governador Geraldo Alckmin determinou, primeiro, que se fizesse um levantamento, que tivéssemos uma política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, possibilidade, inclusive, de que vários municípios se consorciassem e tivessem um único local para deposição dos resíduos sólidos.
Além disso, atendendo a pequenas Prefeituras, municípios que tenham até 25 mil habitantes e que coletem até 10 toneladas de lixo por dia, possam ter o seu aterro chamado em vala.
O Governador disponibilizou recursos e a Prefeitura obviamente o local onde será feita a adequação dos resíduos sólidos, com uma política de educação ambiental para reciclagem e recuperação de boa parte do material destinado aos aterros sanitários. Com isso, ao término deste mandato, o Governador Geraldo Alckmin estará entregando mais de 60% de adequação correta dos resíduos sólidos domicialiares no Estado de São Paulo.
O projeto de aterro em vala atende cerca de 281 municípios. Já assinaram convênios mais de 180, ou seja, uma política ambiental toda voltada para recuperação. Mais que isso: lixo tratado é menos leito de hospital ocupado, porque o grande vetor das doenças nos municípios, principalmente menores, são os transmissores de doenças que saem dos aterros sanitários, o que demonstra preocupação do Governo com a questão dos resíduos sólidos domiciliares e adequação desses produtos no processo de reciclagem. Isso deu margem, inclusive, para que boa parte dos produtos se tornem recicláveis. Um deles, latinhas de cerveja, refrigerantes, que são recuperadas porque têm valor agregado, ou seja, as pessoas recolhem esses produtos. Existem cooperativas que estão arrecadando esses produtos, levando às indústrias. Ela co-adquire esses produtos, recupera e reintegra no mercado, gerando novos empregos, fazendo com que a qualidade de vida seja melhor, não tendo esse material disponível nas ruas.
Temos um problema muito grave que é a questão dos chamados PETs - garrafas plásticas, essas que vivem boiando nos nossos córregos, rios e levam cerca de 100 anos para degradar.
Hoje cerca de 20% dos PETs no Estado de São Paulo são recuperados, reciclados. Mas só no ano de 2001 tivemos cerca de 15 bilhões de PETs colocados no Brasil. É um volume muito grande e uma reciclagem muito pequena.
Fora a questão dos resíduos sólidos, temos outros dois grandes projetos. O primeiro deve estar vindo para esta Casa nos próximos dias e diz respeito à adequação, à regularização das áreas de proteção de mananciais.
Temos 39 municípios que compõem a região metropolitana do Estado de São Paulo e, desses 39 municípios, 26 estão inseridos em área de proteção de mananciais.
Hoje, temos morando de forma irregular, muitas vezes à beira de alguns mananciais, cerca de um milhão e 600 mil pessoas, problema extremamente sério no Estado de São Paulo, mas que o Governador Geraldo Alckmin colocou o dedo na ferida e disse: “Não, temos que reverter essa situação, é impraticável”!.
Quem vai à região da Guarapiranga, verifica, no bairro Cantinho do Céu, ou Barro do Cocaia, as casas uma ao lado da outra, ou seja, pequenas residências sendo amontoadas uma sobre as outras, sem ter, inclusive, equipamentos de coleta de lixo, tratamento de esgoto, água servida, iluminação. Ou seja, temos uma questão, de fato, que deve ser resolvida e, ao longo dos anos, isso foi se esquecendo.
Por exemplo, na década de 70, a Cidade de São Paulo tinha um plano diretor que deveria se desenvolver no trecho Leste-Oeste. O que aconteceu? Com uma política invertida na década de 70, a Prefeitura resolveu desenvolver a cidade de São Paulo no trecho Norte-Sul, com isso favoreceu o adensamento nas áreas de proteção de mananciais, fazendo com que as pessoas fossem empurradas para essas regiões e com isso, obviamente, foi se levando, de forma errônea, os equipamentos para essas regiões e hoje é uma grande dificuldade.
Os moradores não têm escritura definitiva, têm simplesmente um compromisso de compra e venda, os resíduos sólidos são jogados “in natura” nos mananciais, porque não há tratamento adequado. Há uma proibição de ordem legal, constitucional da adequação dessas áreas e não temos as áreas verdes preservadas.
O que diz esse projeto? Os proprietários que lá se encontram poderão adquirir área verde na mesma sub-bacia e com isso regularizar seus imóveis, de forma consorciada, ou seja, 50, 100, 200 famílias se consorciam, adquirem uma área verde naquele mesmo cinturão verde, na mesma sub-bacia, e com isso regularizam definitivamente a sua área, o que vai fazer com que preservemos boa parte dessa área de mananciais que temos no entorno da cidade de São Paulo e em vários municípios da Região Metropolitana. Este é um grande problema inclusive das Prefeituras.
Nesse período em que estivemos à frente da Secretaria de Meio Ambiente, Prefeitos e vereadores iam freqüentemente à Secretária em busca de uma saída para esse problema. Na verdade, existem várias ações judiciais movidas por particulares ou pelo Ministério Público exigindo o cumprimento da lei, ou seja, o desalojamento dessas famílias. E não há como fazer, num passe de mágica, com que um milhão e seiscentas mil pessoas que foram se agrupando nos últimos 30, 40 anos em áreas de proteção de mananciais tenham uma solução rápida para o seu problema, a não ser com a aprovação da alteração do Artigo 53, da Lei de Proteção de Mananciais, que nada mais é do que a aplicação da lei acoplada a uma nova realidade para os dias de hoje.
Outro tema de fundamental importância é a questão da despoluição do Rio Pinheiros. O Rio Pinheiros, extremamente poluído, ao longo dos anos judiado pelo volume de esgoto levado ao leito do rio e do lixo que é jogado de forma inadvertida, sem nenhuma cultura, sem nenhuma educação ambiental, tem hoje esse acúmulo de lodo, muitas vezes causando incômodo às pessoas que vivem em seu entorno.
O Governo do Estado, por determinação do então Sr. Governador Mário Covas e hoje pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, determinou que fizéssemos a recuperação das margens do Rio Pinheiros. E como foi feita essa operação? Com a busca de parcerias, ou seja, o Governo entra com o leito do rio através da Emae, empresa de energia do Governo do Estado; a iniciativa privada banca financeiramente cada quilômetro da implantação desse projeto denominado Projeto Pomar e a mídia, através do “Jornal da Tarde” e do jornal “O Estado de S.Paulo”, faz a divulgação desse projeto. Acoplado a isso, temos a questão ambiental sendo tratada por conta do plantio de árvores às margens do Rio Pinheiros. O rio que se chamava Jeribatiba pelo volume de jerivás que ele tinha, por conta da geração de energia se transformou num grande canal. Com isso, hoje temos a recuperação ambiental através das plantas que foram colocadas ao longo de cerca de 20 quilômetros na margem esquerda e de 15 quilômetros na margem direita.
Só que para que esse projeto desse certo ele tinha de ter também um fulcro voltado para a área social, era um projeto de concepção ambiental e também social. E como o Governo do Estado foi buscar o conteúdo social? Nas chamadas frentes de trabalho, ou seja, a mão-de-obra não qualificada, que foi arregimentada na região é lá fizeram cursos de jardinagem. Hoje, já se capacitou cerca de 800 jardineiros naquela região, que trabalham no Projeto Pomar, um projeto praticamente auto-sustentável. O próprio material que é retirado da poda, das plantas que estão no local, se transforma em adubo.
Temos lá também o núcleo da educação ambiental, com a capacitação de mais de 13 mil estudantes e mais de 300 educadores, que passaram pelo Projeto Pomar demonstrando que temos de resgatar a auto-estima da população de São Paulo e este é um projeto que o Sr. Governador Geraldo Alckmin não lança mão, na busca da melhoria, da eficiência e de se otimizar os recursos públicos.
Agora deveremos proceder à limpeza do Rio Pinheiros. Foi dito há pouco que o Artigo 46, das Disposições Transitórias, determina que a água desse rio não pode bombeada para a Billings. É verdade. Esse dispositivo foi muito bem colocado pelo legislador à época da Constituinte estadual em 1988, que determina que somente água limpa pode ser bombeada para a Billings.
O que se pretende fazer hoje, dentro do sistema de flotação, é uma experiência que já foi feita há dois anos no lago do Parque do Ibirapuera, no lago do Parque da Aclimação, nos canais da praia da Enseada no Guarujá e no próprio Projeto Pomar por dois anos, quando 250 mil mudas de plantas às margens do Rio Pinheiros foram irrigadas com a água do Rio Pinheiros.
Perguntariam os
Srs. Deputados: mas não pode jogar água poluída na Billings! Há uma resolução
do Conama de que a água tem de estar dentro do chamado padrão 2. Se não estiver
no padrão 2, a água não poderá ser bombeada para a Billings, ou seja, a Cetesb,
que é a agência ambiental do Governo do Estado de São Paulo - e é bom que se
diga que a Cetesb é tida hoje como a quinta agência ambiental do mundo em
capacitação técnica, em capacitação científica - é que vai determinar a
qualificação dessa água, se ela pode ou não ser bombeada para a Billings. É um
projeto que busca uma solução rápida e sem recursos do Estado, porque é um
aporte que a Petrobras está fazendo em parceria com a Emae. Com isso, teremos
nos próximos meses a despoluição definitiva do Rio Pinheiros, trazendo de volta
água limpa ao rio que deu tanta vida à cidade de São Paulo.
Acho que temas como este são de fundamental importância e a Assembléia Legislativa tem buscado o apoio, o esforço concentrado dos Srs. Deputados para que projetos desta dimensão não fiquem apenas na cidade de São Paulo, mas se alastrem por todo o interior, inclusive há determinação do Sr. Governador Geraldo Alckmin para que isso ocorra. Essa tecnologia de iniciativa de um professor da Escola Politécnica, um brasileiro, portanto uma técnica genuinamente brasileira, traz uma novidade em termos de eficiência, em temos de prazo, em termos de preço. É muito mais barato o sistema de flotação do que o sistema convencional. E a flotação será o sistema a ser usado para a despoluição do rio, como é o canal do Pinheiros, que tem cerca de 24 quilômetros.
O primeiro trecho são cerca de seis quilômetros, são 10 metros cúbicos por segundo de água a ser bombeada para a Billings depois de aferida. Na segunda fase, sim, abre-se a comporta do Rio Tietê e se busca mais 40 metros cúbicos por segundo. Haverá uma maior geração de energia do Rio Pinheiros para a Billings com certeza e com os recursos dessa energia se pagará o projeto de despoluição do Rio Pinheiros, um projeto que eu diria extremamente importante não só para a cidade de São Paulo, mas para todo o Estado, para todo o Brasil, aliás, um modelo que já está sendo exportado a outras regiões.
Assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino a minha manifestação para ouvir as considerações dos Deputados desta Casa, sejam da situação, sejam da oposição, até porque é muito saudável estabelecer o princípio do contraditório com os nossos pares.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, este Deputado irá usar o tempo destinado ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pela Liderança do PT.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem sombra de dúvida, o assunto de competência do Estado, portanto, também de competência desta Assembléia e que hoje aflige a grande maioria da população, é o assunto da segurança pública.
Todos nós sabemos e a população também sabe que a grande responsabilidade por garantir a ela a prestação de serviço de segurança pública é do Estado. Até já critiquei aqui - e gostaria novamente de lembrar - que o gesto do Governador Geraldo Alckmin diante da crise da segurança pública de procurar o Presidente da República, levando uma série de propostas, que depois praticamente foram desmoralizadas pelo próprio Governo federal, não é o caminho para a resolução deste problema, para o adequado enfrentamento do problema.
Tenho dito, disse no Colégio de Líderes e tenho dialogado com os parlamentares, que evidentemente nós podemos e devemos aperfeiçoar a legislação estadual, temos projetos neste sentido e a Assembléia há muito tempo vem apresentando e debatendo propostas neste sentido, mas o grande problema da segurança pública não é a falta de leis estaduais.
Vamos ser francos aqui, vamos ser sinceros e honestos com a opinião pública: o grande problema da segurança pública não é a falta de leis estaduais sobre esse assunto. O grande problema da segurança pública é um problema administrativo, um problema de gestão, um problema na verdade de incompetência, de fracasso administrativo do atual Governo e da Secretaria de Segurança Pública.
Vejamos, há um ano houve uma megarrebelião em São Paulo. Há muito tempo se discutiu nesta Casa, inclusive, através de várias CPIs que os telefones celulares são uma grande ferramenta do crime organizado, inclusive, uma forma muito eficaz de comunicação entre os que estão dentro das prisões com os que estão fora e muitos, inclusive, liderando de dentro para fora.
Ora, faz um ano que o Governo de São Paulo anunciou e prometeu que iria bloquear os celulares nas prisões, e passado um ano o que temos? Temos o Governo dizendo que precisa bloquear os celulares nas prisões, ou seja, o Governo não teve a competência em um ano de resolver esse problema.
Hoje, a humanidade já desenvolveu tecnologia - notadamente nas áreas de informática, de telecomunicações - as mais diversas, as mais avançadas. Hoje a humanidade consegue colocar um pequeno robô em Marte e de lá mandar para a Terra imagens. Então, como podemos admitir que no Estado mais rico do Brasil, que no Estado mais forte da Federação, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo não tenham tido a competência em um ano, em 12 meses, em 360 dias, de bloquear os celulares nas prisões? Isso não depende de leis.
Outra questão: o próprio Secretário da Administração Penitenciária já disse muitas vezes que há um consenso na área penitenciária de que não se pode manter misturados, juntos, criminosos de alta periculosidade com criminosos de baixa periculosidade, líder e liderados.
Pois bem, neste período o que foi feito de concreto por este Governo, de efetivo, para que aqueles criminosos mais perigosos, mais articulados, aqueles que lideram, tenham um tratamento diferenciado, mais rígido, com celas isoladas, com dificuldade, inclusive, de comunicação externa maior do que aqueles de menor periculosidade? Nada foi feito.
Tivemos este gravíssimo problema, o assassinato do Prefeito Celso Daniel, que completa hoje 30 dias sem solução. São folhas e mais folhas de inquérito; depoimentos e mais depoimentos; pessoas, inclusive, da família, que sofrem a dor de terem perdido um homem honrado como Celso Daniel, companheiros do Governo de Santo André chamados a depor uma, duas, três vezes porque as investigações especulam. Um vai para uma linha; outro vai para outra linha. Chocam-se, inclusive, as linhas de investigação e o que temos de concreto sobre o assassinato de Celso Daniel? Nada, como não temos em relação ao Prefeito Toninho do PT, de Campinas.
Então, como podemos admitir que a polícia não tenha identificado até agora os autores destas cartas que foram feitas ameaçando lideranças do Partido dos Trabalhadores; os atentados aos Prefeitos do Embu, de Catanduva, de Ribeirão Corrente? Ainda ontem estive no município de São Carlos e no município de Araraquara conversando com o Prefeito Newton Lima e o Prefeito Edson Silva, que foram ameaçados.
Como é possível admitir que nenhum dos episódios tenha sido esclarecido até agora? Aí, vem o Governador, num momento até de fragilidade - sabemos que o Governador é até uma pessoa bem intencionada - mas no momento de fragilidade, com fraqueza, tratando essa questão, na defensiva, foi procurar o Presidente da República, mandou projetos para a Assembléia. Vamos ser francos, não temos nada contra algumas medidas, são medidas até positivas, mas são coisas muito singelas, são coisas muito pequenas para enfrentar a gravidade do problema. Então, acho que precisamos ter muita seriedade quando tratamos da questão da segurança pública.
Acertamos agora no Colégio de Líderes em formar aqui, na Assembléia, uma comissão presidida pela Deputada Rosmary Corrêa, do PMDB, para tratar com profundidade os assuntos da segurança pública. Queremos fazer isso porque sabemos muito bem que a Assembléia, durante todos esses anos, debateu os problemas da segurança pública, fez comissões parlamentares de inquérito, investigou esse problema, apontou vários e graves problemas, e apontou também soluções e alternativas, muitas de caráter meramente administrativo e que dependem apenas de decisão do Governo, que dependem apenas de competência administrativa do Governo de São Paulo.
Infelizmente, apesar de a Assembléia ter apontado esses problemas, apesar de a Assembléia ter apontado alternativas, chegamos à situação que chegamos. Agora, não adianta querer dizer que um projeto como este dos estagiários, ou como este projeto da recompensa, vai resolver o problema da segurança pública em São Paulo. Não vão resolver, não vão resolver.
O projeto dos estagiários é até uma medida positiva que ajuda. Agora, enquanto o policial estiver ganhando o salário que está ganhando e, o que é pior, o policial que vai enfrentar as regiões onde os índices de criminalidade são maiores não tiver uma diferenciação salarial, um estímulo salarial ao seu trabalho, não vamos ter um enfrentamento adequado do crime.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Posso fazer uma indagação? Então, o Partido dos Trabalhadores está a favor de penas mais rigorosas principalmente para os presos que realizam motim, ou que lideram alguma intervenção como essa ocorrida há um ano e esta de ontem nas cadeias públicas do Estado? É esta a posição?
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Veja bem, Deputado, temos de ter no sistema prisional um tratamento diferenciado para criminosos que lideram, para criminosos com maior índice de periculosidade e daqueles com menor índice de periculosidade. Alguns presos, na verdade, precisam estar em prisões onde eles tenham condições de trabalhar, de estudar e até mesmo de recuperar. Outros, pela sua capacidade de liderança, pela sua capacidade de articulação para o crime, têm de estar em prisões com celas isoladas, com maiores restrições.
Agora, Deputado Luis Carlos Gondim, a questão da segurança pública não é simplesmente uma questão do sistema penitenciário. Veja, V.Exa., a Polícia Técnico Científica de São Paulo, que faz um trabalho fundamental, se quisermos ter aquela chamada inteligência criminal, ou seja, uma polícia com maior capacidade de investigação, tem um orçamento deste ano para novos investimentos de R$ 8,00. Um real está previsto para novas tecnologias na área de informática e de informação; e R$ 1,00 para a construção de IML.
Enquanto tivermos este tipo de postura do Governo não vamos ter uma ação de segurança pública, uma ação de defesa do cidadão, uma ação de repressão...
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência pede licença a V.Exa. para informar que está encerrado o Grande Expediente e V.Exa. terá o tempo remanescente para a próxima sessão.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a V. Exa. mais 20 segundos, para concluir o meu raciocínio.
Sr. Presidente, concluo dizendo que a questão da segurança pública precisa ser enfrentada com seriedade. O grande problema não é a falta de leis estaduais, mas a incompetência administrativa desse governo, que não tomou medidas necessárias para evitar que chegássemos onde chegamos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou-nos muita estranheza saber que Mogi das Cruzes e região, numa área a ser coberta pela Polícia do Estado de 1.825 km, que seria Guararema, Mogi das Cruzes, Biritiba e Salesópolis, iriam receber três blazers para o setor de segurança, sendo que duas delas foram enviadas para Campinas e somente uma para Mogi. Ao mesmo tempo que nos chega essa informação, temos no pátio da polícia, em Mogi das Cruzes, 23 viaturas da polícia paradas, segundo dados dos jornais dos últimos dias.
Mogi e região têm 78 viaturas, sendo que 32 viaturas estão no que eles chamam de descarga. O custo para reformar e pôr para funcionar essas viaturas é 60% do preço desse carro. Se de 78 viaturas 32 estão como descarga, sem poder consertar porque custa 60% do preço da viatura, 26 viaturas foram baixadas, ou seja, aguardam manutenção.
Estamos atravessando um problema na segurança pública. Temos 26 viaturas com condição de receber manutenção, aguardando manutenção. Se somarmos as 26 viaturas com as outras 32, teremos 58, restando 20 viaturas rodando 1.800 Km2. Como se vai dar atenção àquele policiamento ostensivo, com a presença de uma viatura na nossa região? O que acontece e o que se pode fazer, se o secretário de Segurança não nos dá atenção, porque, como eu dizia, duas viaturas iriam para a nossa região. Temos que reclamar que realmente estamos tendo problemas.
Sr. Secretário, precisamos de atenção em todos os espaços e não precisamos mostrar que existem cemitérios de viaturas, como está sendo mostrado em jornais, dizendo qual é a solução que se vai dar a isso. As viaturas estão paradas, não se vende, não se troca, não se transforma três em uma e está lá o cemitério de viaturas.
Apresentamos um projeto nesta Casa desde 1999, pedindo o viva voz dentro das viaturas. Foi pedido urgência pelo projeto nesta semana. E o que ocorre? Por que o projeto não vem para a pauta de votação? É um projeto que evita que o policial esteja dirigindo e ao mesmo tempo esteja apertando o que eles chamam de caneco, que é aquele sistema antigo de comunicação. Em que era nós estamos? Ainda se está usando o caneco. Você aperta um botão e perde a comunicação em uma perseguição. A viatura bate, dá baixa. O próprio policial fica sem segurança, porque ele tem que dirigir, apertar o tal do caneco e puxar uma arma. Sem contar que agora não são mais dois policiais por viatura, mas apenas um. Então a coisa complica muito mais.
Sr. Secretário de Segurança, por favor, dê ou devolva as viaturas que iriam para a nossa região. Muito obrigado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaríamos de continuar o debate iniciado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder da Bancada do PT, no sentido de registrar o nosso lamento por completar hoje, 19 de fevereiro, 30 dias do assassinato covarde e cruel do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, sem que a polícia de São Paulo tenha chegado a qualquer conclusão e a única conseqüência nas investigações é o acúmulo nas páginas do inquérito policial. É lamentável que São Paulo esteja entregue a esse tipo, a essa incapacidade, a essa ineficiência na condução de inquéritos policiais.
O cidadão de São Paulo deve pensar sobre o significado dessa demora, dessa incapacidade da polícia em chegar aos responsáveis por esse ato criminoso, porque, se acontece isso com o prefeito da quarta maior cidade do Estado de São Paulo, imaginem o que poderá acontecer com o cidadão comum que diuturnamente é assaltado e seqüestrado nas ruas do nosso Estado.
Nós, do PT, encaramos esta data com muita tristeza. Passaram-se mais de cinco meses do assassinato do Prefeito de Campinas, Toninho, do PT, sem que nada a polícia tenha conseguido apurar até esse momento e ainda tenta desviar, no caso do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, para o comportamento pessoal, para problemas sociais ou administrativos dele, ou seja, determinados segmentos da polícia às vezes passam a impressão de querer transformar a vítima em culpada do próprio assassinato, o que é inaceitável para nós, do PT, que conhecemos tão bem a sua capacidade e a sua seriedade.
Em segundo lugar, gostaria de registrar que na data de hoje, 19 de fevereiro, completa 40 anos a minha cidade de Osasco, na qual tenho orgulho de morar e representar nesta Casa - 40 anos de emancipação político-administrativa. Osasco foi o último bairro da Capital a se desligar desta cidade e se tornar uma cidade autônoma, em 19 de fevereiro de 1962. O povo de Osasco tem muito o que comemorar. Lamentavelmente, alguns governantes não dignificam o nome e a importância da cidade como o povo de Osasco o faz.
Osasco passou por grandes transformações; deixou de ser uma cidade inicialmente industrial para se tornar mais um pólo de prestação de serviços para a zona Oeste de São Paulo. E a sua estrutura nem sempre foi adaptada a essas mudanças propiciadas pela economia naquela região. Grandes hipermercados, grandes setores de serviços, sedes de grandes bancos, Osasco cresce, mas vê se agigantar também o problema do desemprego estrutural, os problemas da violência, do trânsito, da sua malha viária que é insuficiente para abrigar a quantidade de trânsito naquela região.
A construção das marginais da Castelo Branco, por exemplo, com o pedágio pago, projeto levado a cabo pelo Governo do Estado, através da Concessionária Via Oeste, cobrando um pedágio de R$ 3,50 acabou por transformar o centro de Osasco numa rota de fuga para quem quer chegar à Capital, o que complica bastante o trânsito já pesado da cidade, o que leva todo um tráfego pesado de caminhões para aquela região, em ruas estreitas, em asfaltos despreparados. Enfim, uma gama de problemas levados para a nossa cidade.
Quero lembrar também que o atual Prefeito de Osasco, Celso Giglio, membro do mesmo partido que governa o Estado, o PSDB - deixou o PTB, filiando-se recentemente ao PSDB -, é um Prefeito que não vem honrando a importância da nossa cidade, muito menos vem se comportando democraticamente, como tanto apregoa o PSDB.
Ainda há pouco mais de dez dias, ao receber uma comissão de moradores que lutam contra a instalação de dois cadeiões naquela cidade, o Prefeito recebeu essa comissão como bandidos de rua, agredindo donas-de-casa e outras pessoas ali, ou seja, agredindo vereadores e lideranças políticas opositoras.
Então, cumprimento Osasco por sua importância; o seu povo pelo trabalho e pela sua capacidade de dinamismo levou a nossa cidade a ser a 4ª/5ª maior cidade do Estado de São Paulo. Mas ao mesmo tempo lamento a forma truculenta com que o PSDB vem governando aquela cidade no último Governo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ontem comentamos a ação do Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, bem como a nefasta administração do Governo Federal Fernando Henrique Cardoso.
A propósito desses incidentes que estão acontecendo junto à Secretaria de Administração Penitenciária, bem como no Instituto de Previdência da Municipalidade, em que bombas são atiradas É a organização PCC que deixa sua marca e o seu recado.
O que nos deixa atônitos é o comportamento do Governador do PSDB, Sr. Geraldo Alckmin. No “Diário de S. Paulo” de sábado tem a fotografia do Sr. Governador, sob o comentário: “Geraldo Alckmin, sobre o atentado à bomba contra a Secretaria das Administrações Penitenciárias, atribuída ao PCC”. Palavras do Sr. Geraldo Alckmin: “Não foi o primeiro atentado e não será o último. O PCC não intimida o Governo”. É um valentão de papo-grosso. Não intimida o Governo. Todos sabemos que o Governo está pouco se incomodando com o que faz o PCC ou outro grupo.
Esse o retrato do Governo; não se intimida porque a falta de segurança não é do Governador Alckmin, é dos cidadãos, da população. Mostra, acima de tudo, a sua irresponsabilidade, esquecendo-se de que é o Governador do maior Estado do Brasil; é o Governador do Estado de São Paulo; mora na maior cidade do Brasil, é a nossa São Paulo que o Governador ignora; não se intimida com o PCC.
Senhor Governador, saia sozinho às ruas, vá passear com a sua senhora e com os filhos, saia passeando, mas sozinho, não com dez seguranças em volta, para ver como nós, povo de São Paulo, vivemos atemorizados, vivemos assustados; tornamo-nos cidadãos albergados, voltamos do serviço para casa e dificilmente saímos, pelo temor. Mas o Governador Geraldo Alckmin não se intimida. Na mesma linha do Presidente da República Sr. Fernando Henrique Cardoso, o homem do “esqueçam o que eu disse”. Agora temos o exemplo do que é a Presidência do Brasil, entregue ao partido do PSDB, cujos membros têm origem meio triste - há 30/40 anos atrás, na década de 60/70 - há muita coisa para contar. São elementos que se beneficiaram da insensatez do então Presidente João Baptista Figueiredo, que deu uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Se desse uma anistia ampla, geral e irrestrita para ações políticas, muito bem! Mas deu para ações políticas que redundaram em assaltos a banco e assassinatos. Falha do Presidente Figueiredo. Pura inconsciência. Se raciocinasse não teria dado anistia a assaltantes e a assassinos.
O Presidente anteontem apareceu em manchetes em todos os jornais: “Fernando Henrique não concorda com o aumento de 2,02 na gasolina. O Presidente desautorizou a Petrobras a cobrar esse preço, a maior, de 2,02% ou 2,020. Hoje, em Buenos Aires, sentado no jardim do Palácio do Governo argentino o Presidente diz: “Aumento de gasolina não é com o Presidente da República”. Prossegue : “esse é um problema de ministro”. Os ministros estavam dizendo ontem que não foram ouvidos; que não conversaram com o Presidente. Prova da irresponsabilidade do Presidente.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso, em Buenos Aires disse que esse não é um problema do Presidente. Mas ninguém perguntou a S. Exa. Ele é que se atreveu vir a vir a público dizer que não aceitava o aumento da gasolina, que não ia admitir. Quarenta e oito horas após anuncia-se que vamos ter esse aumento de 2,2. A mim não me surpreende, porque no começo do ano passado, quando houve aumento de preço da gasolina, disse: esse aumento, entretanto, em abril baixará 11%. Passou abril de 2001, não baixou nada; ao contrário, dias depois veio um aumento de mais 4 por cento.
Mera irresponsabilidade e insensatez de um Presidente que nesses oito anos arrasou a economia de nosso País. Tínhamos uma dívida de 156 bilhões de reais em dezembro de 1994, que em junho de 2001 já estava em 619 bilhões de reais. Se a dívida anterior correspondia a 28% do PIB, em junho de 2001 correspondia a 51% do PIB. Segundo nos informam aqueles que acompanham a movimentação do governo, a dívida interna de 156 bilhões em 94, hoje já supera a casa dos 670 bilhões de reais e consome cerca de quase 54% do Produto Interno Bruto. A nossa economia está em estado falimentar. O desemprego passa a casa dos dois milhões só em São Paulo e na Grande São Paulo. O número de empresas e casas comerciais quebradas, fechadas ou falidas é grande, centenas de casas nas melhores avenidas estão com placas de ‘aluga-se’ ou ‘vende-se’, vazias, depredadas, pichadas, quando, na verdade, o povo deveria pichar o Palácio dos Bandeirantes e Palácio da Alvorada. É o que merecem seus ocupantes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de falar da tribuna e agora falo para Reclamação sobre o descaso do governo com as nossas Delegacias Policiais. Temos alertado, desta tribuna, que nas Delegacias há excesso de presos.
Ainda ontem noticiou-se que fugiram de Guarulhos 26 presos. O delegado estava lá e ficou assustado. Hoje a polícia trabalha assustada. Vejam o caso do seqüestro de Washington Olivetto, uma figura proeminente e que tem uma grande qualidade: é corintiano. A família corintiana ficou assustada e foi uma alegria imensa para nós quando Washington Olivetto foi encontrado e libertado. A mesma alegria em se tratando de um ser humano
Nós que advogamos há 47 anos, somos obrigados, mercê da nossa profissão, a ir às Delegacias e sentimos o temor dos carcereiros, do investigador de polícia. O Delegado de polícia trabalha assustado. Vejam o exemplo da Delegada que foi agredida, esbofeteada. Ficou tão envergonhada que pediu demissão. O Governo permanece silente, ausente, não atenta para problema tão grave. Os presos vivem uma situação desumana, porque numa cela para 30 presos, ficam 110, dormindo um sobre o outro. O descaso do governo na atenção ao povo e a conivência da Secretaria da Segurança em não tomar qualquer providência para sanar o problema das Delegacias de polícia, quer em São Paulo, quer no Interior, nos envergonha ? Ontem foi em Guarulhos, amanhã será em Sorocaba ou Ribeirão Preto e o governo permanece alheio.
Governador Geraldo Alckmin, vá a uma Delegacia em sua terra, Pindamonhangaba, ver em que estado estão os presos e a situação em que se encontram, psicologicamente, os funcionários da Polícia Civil. Reflita sobre a situação da Polícia Militar. O soldado, depois de trabalhar 12 horas, vai para o quartel e troca de roupa, porque não tem coragem de sair fardado pelas ruas, já que o governo não lhe dá poder para agir.
Hoje fui a Penha pela Celso Garcia. Cheguei até o Largo da Penha. Durante o trajeto não vi nenhum policial na rua. Vimos, sim, do centro de São Paulo, da Praça da Sé ao Largo da Penha, duas viaturas, uma com dois soldados e outra com três. É o retrato da São Paulo, de hoje reflexo do triste governo de uma cidade acuada e um povo assustado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passamos à Ordem do dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos por acordo de lideranças: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 37/02 de autoria do Deputado Caldini Crespo, que institui o fundo de crédito educativo-Bolsa Paulista e dá outras providências”. Assina o nobre Deputado Rodrigo Garcia, Líder do PFL.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada da discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 27/02, de autoria do Governador do Estado, que cria cargos na parte permanente da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.” Assina o nobre Deputado Sidney Beraldo, Líder do PSDB.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada da discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência faz a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no Artigo 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamentos a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos com a finalidade de apreciar os Projetos de lei 02/02 e 18/02.
Está suspensa a presente sessão até 18 horas.
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- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e um minuto, sob a Presidência do Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 159, de 2000, do Deputado Conte Lopes, que trata da destruição de armas apreendidas em atividades criminais.
Projeto de lei nº 2, de 2002, do Executivo. Trata da contratação de seis mil conscritos em substituição a policiais militares e policiais civis hoje em atividades burocráticas.
Projeto de lei nº 18, de 2002, Deputado Vanderlei Siraque. Trata da proibição da comercialização de fardamentos de policiais no Estado de São Paulo.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de atender o solicitado pelo Deputado Lobbe Neto, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã: Projeto de lei Complementar nº 23, de 2001, e os Projetos de lei nº 475/ 97, 796/99, todos vetados.
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado. Quero, ainda, reafirmar que às 19 horas e seis minutos estaremos iniciando a sessão extraordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 6 minutos.
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