17 DE FEVEREIRO DE 2005

009ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SIMÃO PEDRO, UBIRATAN GUIMARÃES, JOÃO CARAMEZ, CARLINHOS ALMEIDA e RENATO SIMÕES

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/02/2005 - Sessão 9ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SIMÃO PEDRO/UBIRATAN GUIMARÃES/JOÃO CARAMEZ/CARLINHOS ALMEIDA/RENATO SIMÕES

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje às 15h30min.

002 - PEDRO TOBIAS

Cumprimenta o Tribunal de Justiça pela decisão que arquivou inquérito sobre o Secretário de Segurança Pública. Informa que o Governador inaugurou na zona leste clínica especializada no atendimento de idosos.

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

004 - SIMÃO PEDRO

Expressa indignação contra a proposta do governo de privatizar o sistema de arrecadação do metrô e a CTEEP, empresa de transmissão de energia.

005 - JONAS DONIZETTE

Repercute matéria publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" ontem, sobre pessoas que solicitam acesso gratuito à Justiça mesmo tendo condições financeiras. Pede a instituição da Defensoria Pública.

006 - MILTON FLÁVIO

Registra que o efetivo policial da região de Botucatu será aumentado, conforme reivindicação dos Prefeitos.

007 - MÁRIO REALI

Associa-se ao Deputado Jonas Donizette pela criação da Defensoria Pública. Expõe a posição do PT sobre o saneamento financeiro da CESP e a privatização da CTEEP.

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solidariza-se com os trabalhadores sem teto de Batatais que foram removidos pela PM. Critica o processo de privatização das estatais paulistas. Coloca-se contrário à privatização da CTEEP.

009 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Suspende a sessão às 15h22min.

GRANDE EXPEDIENTE

010 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h41min. Anuncia a visita do Deputado Federal Gilberto Nascimento.

011 - SOUZA SANTOS

Critica o aumento da taxa de juros, que faz do Brasil um dos países com maior taxa de juros do mundo. Comenta a reportagem da revista "Veja" sobre o sistema educacional da Coréia do Sul e os benefícios que vem trazendo ao país nas últimas décadas.

012 - Presidente JOÃO CARAMEZ

Anuncia visita dOS Vereadores Toninho Val Flor, Manoel do Posto, Carlos Eduardo Mendes e Jair da Casa do Norte, de Embu-Guaçu.

013 - MILTON FLÁVIO

Protesta por não ter sido convidado para inauguração de unidade do CRI - Centro de Referência do Idoso, apesar de atuar intensamente na área da saúde do idoso. Tece considerações sobre sua atuação como superintendente do Iamspe e o programa de descentralização da entidade (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência.

015 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discorre sobre o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa pelo qual o governo federal entregou 15 viaturas médicas ao município de Guarulhos em janeiro. Lamenta que o governo estadual não tenha aderido ao programa. Comenta a notícia de que vários funcionários da Febem foram afastados.

016 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Suspende a sessão às 16h23min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 16h25min.

017 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, apóia o fechamento dos postos que vendam combustível adulterado, objeto de PL do Executivo. Defende a aprovação do PLC que cria cargos no Tribunal de Justiça.

018 - RICARDO CASTILHO

Comemora a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, mas deplora a recusa norte-americana em aderir a ele.

019 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Por conveniência da ordem suspende a sessão às 16h45min.

020 - RENATO SIMÕES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h35min. Anuncia a presença do Padre Júlio Lancellotti, a convite do Deputado Adriano Diogo.

021 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, denuncia ameaças feitas ao Padre Júlio Lancellotti, por intervir numa ação de despejo na zona leste da capital.

022 - Presidente RENATO SIMÕES

Soma-se ao pronunciamento do Deputado Adriano Diogo e convida para um ato de apoio, a realizar-se às 18h, nesta Casa.

023 - ANA MARTINS

Pelo art. 82, solidariza-se com o Padre Júlio Lancellotti, em nome do PCdoB.

024 - ENIO TATTO

Para comunicação, apresenta a solidariedade do PT ao Padre Júlio Lancellotti.

025 - AFONSO LOBATO

Para comunicação, solidariza-se em nome do PV com o Padre Júlio Lancellotti.

026 - EDSON APARECIDO

Para comunicação, coloca a bancada do PSDB à disposição para preservar a integridade do padre Júlio Lancellotti.

ORDEM DO DIA

027 - Presidente RENATO SIMÕES

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vanderlei Macris. Informa a existência de emendas ao PL 775/04, pelo que a propositura volta às comissões.

028 - ENIO TATTO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

029 - Presidente RENATO SIMÕES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, passo a ler a seguinte convocação assinada pelo Presidente efetivo da Casa:

“Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca extraordinariamente reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 15 horas e 30 minutos com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: Projeto de lei nº 2, de 2005 - CESP.”

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

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O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que estão nos assistindo, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Tribunal de Justiça pela decisão que isentou o Secretário de Segurança Pública.

Na época, aqueles que dizem lutar pelos Direitos Humanos fizeram muito barulho pelo episódio em que a Polícia Militar pegou um bando do PCC. Como eles estão acostumados a defender esta gente, entraram na Justiça contra o Secretário de Segurança Pública e os policiais. Espero que o próximo passo seja isentar os policiais, pois foi um ato corajoso.

Hoje, a decisão do Tribunal de Justiça foi noticiada na imprensa. Parabéns pela decisão sábia, sem emoção. Não queremos violência em nosso Estado.

Também quero falar da inauguração, pelo Governador, na zona leste, de mais um centro moderno para idosos, uma policlínica para as pessoas com mais de 60 anos, com atendimento diferenciado. Muitas vezes nas unidades comuns, as pessoas nesta faixa etária têm dificuldades para agendar e esperar nas filas.

É o segundo centro em São Paulo que a Secretaria da Saúde está criando com orientação do nosso Governador. Há seis meses foi inaugurada a República para Idosos. Foram construídos apartamentos e casas da CDHU para os idosos.

É desta forma que trabalha o PSDB e o Governador Geraldo Alckmin: sem discursos, trabalhando e inaugurando, ao contrário do outro lado que tem muitos projetos, mas tudo não passa de demagogia.

Quero referir-me também ao bônus dos professores de R$ 1.500,00. Alguns professores podem ter chegado a R$ 8.500,00, quatro, cinco vezes mais do que os seus salários. Isto é seriedade com o dinheiro público.

A nossa administração é uma administração moderna. É o que o povo quer, o povo quer resultados. O idoso quer atendimento. Nas escolas, quase quatro salários a mais para os professores. Enfim, dentro dos limites, estamos fazendo o que podemos com muita transparência.

Muitos, no passado, criticaram as organizações sociais na área da Saúde. Mas, hoje, é modelo para o Brasil, como o nosso Hospital de Bauru. Nobre companheiro e médico Deputado Milton Flávio, hoje, pessoas do Brasil todo estão vindo para cá para ver como funcionam as organizações sociais. Houve Deputados que criticaram e hoje, participando de outros governos estão aplicando essa experiência. É São Paulo sempre na frente.

O nosso Governador também implantou o pregão eletrônico, que é modelo no País. Hoje, muitos Governadores, prefeitos e até o Governo Federal quer fazer a coisa certa. Fico muito feliz quando vejo essa economia voltando para a sociedade, com muita transparência. O nosso Governador pechincha tanto que, às vezes, falam que ele é pior que turco. Na verdade, ele quer gastar dinheiro onde pode fazer o melhor pela sociedade. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, quero dizer da minha indignação em relação a como o governo estadual tem tratado esta Assembléia Legislativa e alguns temas de suma importância para o desenvolvimento estratégico do nosso Estado: o processo de retomada das privatizações do patrimônio público, das empresas do Estado.

Esse processo já está bastante avançado no Estado de São Paulo. aliás, São Paulo foi o estado que mais avançou nas privatizações do patrimônio público, resultando em aumento de taxa de pedágio, aumento da tarifa da energia elétrica e aumento da tarifa de telefone.

Agora, depois de um intervalo, o Governo volta à carga com as propostas de privatização do setor de arrecadação das bilheterias do metrô, através de uma licitação internacional, concedendo esse serviço por 20 anos para as empresas vencedoras da licitação. Felizmente, o Tribunal de Contas do Estado, que tem o poder e a capacidade para impedir, suspendeu essa concorrência internacional no final do mês de dezembro e ela se encontra suspensa, aguardando um parecer definitivo.

Só para que os senhores tenham uma idéia dos estragos que isso pode causar para o erário e para o serviço público, o governo não vai ter controle sobre a arrecadação. Isso irá dificultar a integração das tarifas, coisa almejada e solicitada pela população da Grande São Paulo, além de causar outros danos, como já percebemos em outros serviços.

Agora, o Governo envia para esta Casa, em regime de urgência, um projeto de lei para colocar uma empresa de energia elétrica, a CTEEP, no plano de privatização com o objetivo de integrar essa empresa ao patrimônio da Cesp e, com isso, cobrir o rombo de 12 bilhões de reais, que é a dívida atual da CESP.

Nós, Deputados da oposição, Deputados da Bancada do PT, já oferecemos ao Governador a sugestão de participarmos desse processo de recuperação da CESP, mas não do jeito que o Governo está fazendo: empurrando o projeto goela abaixo, em regime de urgência; não permitindo o quorum em comissões para que possamos fazer o debate democrático necessário entre os Deputados, o debate com os trabalhadores e com as associações de usuários interessados nesse importante serviço da energia elétrica.

Esse serviço não é somente importante porque pode levar a energia elétrica aos lares das famílias - sem isso, as pessoas não conseguem mais viver na sociedade, mas também é um serviço estratégico para o desenvolvimento das nossas empresas, do setor produtivo.

Lembro-me, também, de um outro processo, que foi o início da privatização da Sabesp. Os Deputados da bancada governista não gostam que falemos disso, mas o Governo já disponibilizou 49% das ações da Sabesp, essa importante empresa construída com o suor de todos os paulistas.

Esse processo já foi rejeitado pela população quando, na última eleição, votou contrariamente à continuidade do governo federal - esse, sim, o maior dilapidador do patrimônio público, ao realizar um feroz processo de abertura dos nossos mercados de forma indiscriminada.

Com a venda do patrimônio público, o resultado foi o aumento do endividamento do país, o enfraquecimento do Estado para intervir nos setores estratégicos da nossa economia, sem permitir que o Estado tenha a capacidade nos processos de desenvolvimento, jogando tudo para a iniciativa privada, tirando do poder público a capacidade e o papel de atuar no desenvolvimento do Estado.

Portanto, gostaria de registrar este protesto e dizer que todas as categorias de trabalhadores têm um papel fundamental de mobilização para não deixar que esse processo volte a acontecer; os Deputados têm um papel fundamental, no mínimo, de exigir o tempo necessário para o debate, para o diálogo, para as negociações que precisamos fazer. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

O SR. Jonas Donizette - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, faço uso da palavra para citar um fato que me chama a atenção e que, tenho certeza, vai despertar a curiosidade das pessoas presentes e dos Deputados que acompanham a sessão.

Trata-se de um fato que é grave para o nosso Estado. Muitos dos nossos cidadãos, quando necessitam de um advogado, não têm condição financeira de pagar por esse serviço e têm que recorrer à Defensoria Pública. Sabemos que a espera é muito grande e que, muitas vezes, essas pessoas não conseguem um advogado em condições gratuitas.

Vejam este caso, que foi noticiado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”: um aposentado paulista, com patrimônio aproximado de um milhão e seiscentos mil reais, comprou uma lavadora de roupas a prazo, quitou as parcelas, mas a fabricante da máquina não foi informada do pagamento de uma delas. No controle da empresa, constatou-se inadimplência e ele teve o nome enviado para o cadastro de maus pagadores.

Esse senhor sentiu-se ofendido com o fato e pediu indenização por danos morais. ele alegou que, como é conhecido e rico, a humilhação foi muito grande e pediu uma reparação no valor de um milhão e trezentos mil reais. Ao final, ele pede o benefício da Justiça gratuita, que garante aos pobres a possibilidade de acesso ao Judiciário sem pagar.

Pasmem, senhores, ele conseguiu. Fiz uma investigação e constatei que a lei que rege o acesso gratuito dos necessitados à Justiça foi sancionada pelo General Eurico Gaspar Dutra, em 1950. É uma lei que tem 55 anos e estabelece que pessoas podem receber o benefício, mediante simples afirmação de que não podem arcar com o custo do processo sem que isso prejudique o seu sustento, o que é uma coisa digna, algo correto. O problema acontece, como muitas outras coisas que acontecem no nosso país, quando há gente que abusa da lei e faz o uso indevido.

Vejam esse aposentado. Ele tem um patrimônio de um milhão e seiscentos mil reais e, na defesa dos seus argumentos ele diz: sou conhecido, sou rico e isso pegou muito mal para mim. Por isso, ele quer a indenização. No final da ação, ele diz que não tem condição de pagar advogado.

Pergunto aos senhores: quantas pessoas estão usando um processo semelhante a este? Pessoas que não têm essa necessidade, que poderiam muito bem pagar as custas de um advogado tomam a vez de pessoas necessitadas que muitas vezes sofrem injustiças e não têm como reverter esse processo . Quem está numa situação penosa, ou seja, para quem está precisa ndo defender os seus direitos, o advogado é tão necessário quanto um médico , porque quando uma pessoa honesta tem uma pendência com a Justiça, ela perde o sono , a saúde, a sua vida não se tranqüiliza , não se regulariza, enquanto não vê o processo esclarecido .

Faço este alerta e deixo aqui uma sugestão simples, como, por exemplo, o procedimento adotado por um juiz da 1ª Vara de Cotia, que para casos como esse, solicita a juntada de três cópias das últimas declarações de imposto de renda . É um simples pedido que o juiz faz para comprovar se realmente a pessoa é necessitada ou não . Fiquem sabendo que muitos não chegam nem a apresentar, porque na declaração consta um grande patrimônio, o que confirma que a pessoa não tem a necessidade que alega ter para pleitear a Justiça gratuita .

Desta forma, fiz questão de repercutir na tribuna esta reportagem abordada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, porque acho que este é um dos grandes problemas, principalmente no Estado de São Paulo, onde ainda não temos uma defensora pública e estruturada para dar justiça àquelas pessoas que necessitam e não tem condições de fato para pagar um profissional do direito, para fazer prevalecer os seus direitos .

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos acompanha das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia.Hoje, para nós, cidadãos da região de Sorocaba e de Botucatu, é um dia especialmente feliz.

Vínhamos enfrentando, já há algum tempo, reclamações dos prefeitos da nossa região, sobretudo da região de Botucatu, no sentido de que, infelizmente, com a redução do contingente da Polícia Militar, ou talvez pelo crescimento das penitenciárias naquela região, estava ocorrendo uma demanda crescente com a ausência desses profissionais.

Hoje pela manhã, juntamente com o prefeito de Botucatu, estivemos conversando com o regional da Polícia Civil e com o regional da Polícia Militar. Recebemos desses profissionais da área de segurança respostas bastante positivas.

A primeira é que, provavelmente no decorrer da próxima semana, o batalhão de Botucatu deverá estar recebendo um acréscimo, uma reposição de pessoal da ordem de 20 por cento.

Outra alternativa nos foi acenada: a contratação dos chamados soldados voluntários. Soldados voluntários são civis que serão treinados pela Polícia Militar - esse treinamento é rápido, durando cerca de 90 dias. Num convênio feito entre a Prefeitura e o Estado, a Prefeitura paga um soldo para esses soldados voluntários, que, pelo prazo de um ano, podem exercer as funções administrativas que hoje são exercidas pelos policiais militares, num desvio da sua função precípua, que é fazer o policiamento ostensivo.

Se essa medida puder ser implementada pela Prefeitura de Botucatu nesse convênio, teremos ainda um acréscimo de mais de 10 por cento. Com esses 30% de aumento no efetivo do nosso batalhão, seguramente não apenas Botucatu, mas a nossa região terá condições de ampliar e de melhorar ainda mais a segurança que vem sendo oferecida aos cidadãos daquela região.

Outra solicitação que foi apresentada, e teve o deferimento do nosso regional de Sorocaba, foi a construção de um CDP na região de Botucatu. A criação desse CDP com certeza esvaziaria a cadeia pública da nossa cidade, que hoje mantém mais de 160 presos, liberando também aqueles policiais que hoje se preocupam com as escoltas desses presos e poderão ser destinados à atividade investigativa, que é tão importante.

Portanto, deixo registrado aqui o nosso contentamento, e, sobretudo, o nosso agradecimento, e o faço nas pessoas dos dois regionais, o Coronel Biziarria e o Delegado Florenzano, que nos atenderam prontamente.

Ao mesmo tempo quero lamentar o fato de não termos sido atendidos numa outra solicitação, que era a criação do batalhão da Polícia Militar de Avaré, que hoje está subordinado ao batalhão de Botucatu. Infelizmente quando o processo de reestruturação da Polícia Militar passou nesta Casa, salvo engano no ano passado, este Deputado não estava aqui e não pôde lutar e propor, através de uma emenda, a criação desse batalhão. Infelizmente a nossa região ficou penalizada e teremos de aguardar uma outra oportunidade, quando uma eventual ampliação ou uma reformulação for proposta para que isso possa ser feito.

De qualquer maneira, fica aqui registrada a resolução de um problema antigo na área da Segurança da nossa região e também o nosso agradecimento ao Delegado Florenzano e ao Coronel Biziarria pela presteza e cordialidade com que atenderam a este Deputado e ao Prefeito de Botucatu.

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, venho hoje a esta tribuna inicialmente para saudar e me solidarizar com o pleito do nobre Deputado Jonas Donizette em relação à criação da Defensoria Pública.

Já temos uma legislação pertinente a esta questão e agora é necessária vontade política do Governador para que crie a Defensoria Pública e garanta o acesso à Justiça para as pessoas que têm mais necessidade. Sabemos que hoje muitas pessoas são excluídas da Justiça, exatamente por não terem condições financeiras para bancar um advogado ou ter todo um apoio e suporte jurídico.

Trago aqui outra preocupação, já abordada rapidamente pelo Deputado Simão Pedro. Estivemos, hoje, tentando realizar a reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas para discutir o projeto que inclui a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - no PED - Programa Estadual de Desestatização.

Acho importante explicitar aqui a posição da Bancada do PT. Queremos aprofundar essa discussão da Cesp, porque a cada ano vemos um novo pedido de projeto de lei do Executivo para autorizar um novo empréstimo para cobrir as dívidas do setor energético que devem ser saldadas naquele ano,

O setor energético, atualmente, haja vista os apagões e todos os problemas que tivemos nos últimos dez anos, foi um setor que, após a sua privatização, excluiu uma grande parcela de moradores ao acesso de energia.

Sabemos que esse é um serviço público que deve ser capitaneado pelo Estado. O Estado tem um papel importante nesse setor e, durante o processo de privatização, não sabemos onde foram parar grande parte dos recursos obtidos com a venda das empresas.

O Estado, em vez de trabalhar com o Legislativo e colocar, de uma maneira respeitosa, qual a equação financeira que pretende para solucionar a questão do setor energético e da Cesp, apresenta um projeto de lei atrás do outro à Assembléia, de uma maneira fragmentada, não nos deixando nunca um claro sinal de qual é a solução buscada para o setor energético.

A Bancada do PT está discutindo esse tema com a CUT. Temos aqui a presença de vários companheiros do Sindicato dos Eletricitários - Sinergia, que sabem a importância desse setor para o nosso País. Em 2002, foi aprovado nesta Casa um empréstimo de 550 milhões de dólares; em 2003, um projeto que autorizou um empréstimo de 657 milhões de reais, e, no ano passado, houve o empréstimo de um bilhão e 350 milhões. Nossa bancada está discutindo com o Ministério das Minas e Energia, com o BNDES e com a Casa Civil para construirmos uma proposta para a Cesp de maneira mais ampla, democrática, e que seja a melhor para o nosso País.

Esta é a nossa posição. Por isso, não há como discutir da maneira como está sendo imposta pelo Executivo. Ou seja, eles querem pautar o quanto antes, votar da maneira mais rápida possível. Foi pedido regime de urgência para esse projeto, e precisamos discuti-lo, com o tempo necessário, para encontrar uma solução para o setor energético, para a Cesp, que esteja dentro do novo espírito da modelagem do sistema energético no País, e que a mantenha como uma empresa saudável, como uma geradora de energia que garanta a produção e que não tenhamos novos apagões como aconteceu, resultado da política desastrosa do PSDB nos últimos anos.

Espero que os Deputados que fazem parte tanto da Comissão de Serviços e Obras quanto de Finanças e Orçamento tenham essa consciência e se juntem à Bancada do PT, para realizarmos um processo de discussão e encontrarmos uma saída definitiva para a questão da Cesp – não essas soluções que a cada momento nos aparecem, de um novo empréstimo ou recurso para renegociar a dívida, sem uma solução a médio ou a longo prazo. Parece que a solução é sempre a curto prazo. Não é isso que queremos, por isso estamos abertos à discussão deste assunto.

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público que nos acompanha, quero dar continuidade ao debate aberto no plenário, nesta tarde, acerca do projeto de lei encaminhado pelo Governador do Estado de São Paulo, que dá, na nossa opinião, continuidade ao processo de entrega do patrimônio público paulista, desta vez privatizando a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Porém, antes, quero solidarizar-me com os trabalhadores sem-teto, que foram tratados de maneira violenta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo na cidade de Batatais, em que, durante um processo de reintegração de posse, por pouco não culminou com uma tragédia muito parecida com a que aconteceu ontem em Goiânia.

Então, queremos aqui registrar nossa solidariedade a esses trabalhadores sem-teto, que, da mesma forma dos trabalhadores rurais sem-terra, lutam e reivindicam uma política habitacional, sobretudo no meio urbano, que possa equacionar os graves problemas na área da moradia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, os Deputados representaram aqui o povo de São Paulo, quando da apresentação do Programa Estadual de Desestatização, conduzido pelo Governador Geraldo Alckmin, um nome sofisticado para patrocinar a maior entrega do patrimônio público paulista, senão o maior programa de privatização realizado na história da humanidade.

Nenhuma nação fez uma alienação do patrimônio à altura do que foi feito em São Paulo. O mais grave é que não resultou nem no saneamento das empresas, muito menos no saneamento das finanças do Estado de São Paulo.

A origem motivadora desse processo ocorreu logo no final da década de 80, com o Presidente Fernando Collor de Melo, que apresentou essa agenda para o País e que conseguiu seduzir em São Paulo o então Governador Mário Covas, e, conseqüentemente, o seu Vice-Governador, hoje Governador Geraldo Alckmin, que liderou esse processo de entrega do patrimônio público paulista.

Parece que a CTEEP é hoje a bola da vez. Primeiro, porque essa empresa foi inicialmente colocada em segundo plano pelo Governo do Estado de São Paulo, porque não via no setor de transmissão um elemento estratégico.

A idéia inicial era entregar o chamado filé mignon do setor elétrico paulista, as nossas empresas distribuidoras. Foi assim que vendeu a CPFL e também um pedaço importante - porque a Cesp foi esquartejada, resultando dela várias empresas, inclusive a Electra, que atualmente cuida da transmissão, que está sob o comando da CTEEP, um pedaço do setor que está sob o controle da EMAE, e a Cesp a um movimento de gestão compartilhada, que tem como objetivo continuar o processo de estrangulamento dessas empresas, onerando os cofres públicos paulistas. Mais do que isso, continuar onerando os recursos do Tesouro Nacional, uma vez que o BNDES tem sido extremamente generoso com o Governo do Estado de São Paulo, a ponto de liberar alguns bilhões de reais para ajudar nessa entrega do patrimônio público paulista.

O resultado dessa aventura todos nós somos conhecedores: tarifas abusivas, falta de controle social dessas empresas, redução dos benefícios à população de baixa renda e demissão em massa de trabalhadores dessas empresas.

A bola da vez, como já dissemos, é a CTEEP, empresa que foi colocada inicialmente num segundo plano, com o argumento principal do Governador de transformar a CTEEP numa empresa que pudesse regular o setor elétrico paulista.

Assistimos nesse período a todo um protesto dos trabalhadores, liderados pelos seus sindicatos e o de vários Deputados que se colocaram na trincheira contra esse processo de privatização, com a resistência dos órgãos de Defesa do Consumidor. Mas, nem a CTEEP, muito menos os instrumentos pensados pelos tucanos, tiveram capacidade de controlar a sana financista patrocinada por Fernando Henrique Cardoso. Em São Paulo, o governo fez a lição de casa de maneira muito mais exemplar do que a própria ousadia que dominava a República em Brasília.

Por isso, acreditamos que esse debate precisa ser feito de maneira séria e responsável, e estamos construindo uma solução alternativa a essa sana privatizante que ainda contamina a mente daqueles que atualmente governam o Estado de São Paulo.

A nossa proposta vai numa outra direção, não nessa que busca apenas alienar o patrimônio, demitir trabalhadores, aumentar o preço das tarifas e excluir de serviço público essencial milhares de cidadãos paulistanos. Uma proposta de longo prazo exige uma grandeza política à altura deste Parlamento, que não se coloque na condição de subordinado do Palácio dos Bandeirantes, de continuar patrocinando essa aventura com os recursos públicos, com o patrimônio público paulista e com o destino de alguns milhares de trabalhadores dessas empresas.

É preciso, portanto, ousadia, coragem e determinação da Assembléia Legislativa para fazer uma revisão histórica e passar a limpo uma história de venda, cunhada, como diz o jornalista Élio Gaspari, de privataria patrocinada nestes anos de hegemonia tucana em Brasília e também em São Paulo, que data de mais de 10 anos.

É esse o desafio que está colocado para a Assembléia Legislativa: não ficar de joelhos, não se curvar, não aceitar a chantagem que está sendo feita, negando o debate nas Comissões, como fizeram ontem e hoje na Comissão de Serviços e Obras Públicas, tentando atropelar o processo como está sendo feito pelo Presidente desta Casa, chamando mais uma vez a figura do relator especial, como se as Comissões de mérito desta Casa não tivessem capacidade de elaborar pareceres e alternativas a esse processo de sangria promovido no Estado de São Paulo.

Precisamos fazer um movimento em defesa deste Parlamento e das Comissões porque fomos eleitos para legislar e fiscalizar e, se necessário, estancar essa verdadeira transferência de patrimônio públic,o numa ação combinada com interesses que já se articulam para comprar e adquirir essa empresa colocada em segundo plano no Estado de São Paulo, que vale algo em torno de quatro bilhões no mercado. Inclusive o Governador, de maneira descarada, faz questão de registrar isso na mensagem que encaminha a este Parlamento.

Se tivermos ousadia e coragem, iremos frear esse processo. É isso que nós, sobretudo os trabalhadores, esperamos deste Parlamento.

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, a Presidência vai suspender a sessão até as 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. João Caramez.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Esta Presidência tem a satisfação de registrar a presença do nobre Deputado Federal, nosso amigo e companheiro, Gilberto Nascimento. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por permuta de tempo.

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros colegas, amigos da TV e da Rádio Assembléia, temos infelizmente hoje no Brasil - embora felizmente para alguns - a maior taxa de juros do mundo. Somos campeões em várias coisas, inclusive em taxas de juros.

Diferentemente de alguns países estamos ficando para trás. Isso é preocupante. Por quê? Os países, antigamente, até porque não tinham tecnologia, nem avanço cultural ou educacional - coisas da idade da pedra - não tinham mesmo condições de crescer. O homem foi evoluindo e nós hoje temos o avanço tecnológico, a guerra das máquinas e o avanço da educação.

Estou falando de uma reportagem em revista muito famosa no Brasil, que traz um assunto muito importante, o qual tem sido bandeira nossa aqui na Assembléia Legislativa, que temos procurado defender com determinação, afinco e firmeza, porque sabemos e temos em mente - ou deveríamos ter em mente - que, para que possamos ter um país firme e respeitado, é preciso investir na educação.

Estou falando a respeito da Coréia do Sul, que da década de 60 para cá tem investido e muito na educação. O resultado não poderia ser outro a não ser a mudança de um país. Falávamos no ano passado, aqui desta tribuna, a respeito do Japão, que, quando vencido pelos Estados Unidos, ao se render em mar americano, permitiu que os Estados Unidos ficassem com seu país, contanto que os Estados Unidos deixassem com eles o Ministério da Educação.

Hoje podemos ver quem é o Japão, que tipo de potência é e como se apresenta ao planeta. Por quê? Porque ficou com a educação. Preferiu a educação. Viu que através da educação poderia fazer com que aquela nação se tornasse conhecida no mundo inteiro como é de fato hoje. Ele viu lá na frente.

Nosso grande problema, no Brasil, é que talvez estejamos enxergando somente a curto e médio prazo, quando, na verdade, deveríamos olhar a longo prazo, acompanhando os acontecimentos daqui a 50 ou 100 anos, preocupando-nos com as gerações vindouras. Muitas vezes só nos preocupamos com este momento, somos imediatistas. Isso é muito prejudicial.

Os resultados proporcionados pelo sistema de educação daquele país - refiro-me à Coréia - permitiram que nos últimos 40 anos, diz a revista, o país se aproximasse dos países ricos, com os melhores índices sócio-econômicos. Considero muito importante essa reportagem e por isso quis trazê-la para debate.

Mais do que dobrou a renda per capita, para os senhores terem uma idéia, alcançando números de países europeus. A Coréia erradicou o analfabetismo de 33% para 2%, enquanto no Brasil estagnou no patamar de países pobres, como a Indonésia, de 39% para 13%. Em 1960, como falei, havia na Coréia 70 mortes por cada mil nascimentos. Hoje, esse número caiu para cinco, superando o patamar dos Estados Unidos.

Por outro lado, 85% dos jovens na Coréia do Sul encontram-se no ensino superior, contra apenas 18% dos jovens brasileiros. Temos um dos piores desempenhos da América Latina no que diz respeito a esse índice. Vejam a importância de investirmos em educação. Aqui vemos jovens confinados dentro das Febems da vida, que não recupera coisíssima nenhuma, enquanto lá há jovens se enveredando para aumentar seu nível intelectual. Infelizmente há essa situação caótica, desesperadora para muitos jovens.

Em 1960 a renda per capita do Brasil era o dobro da renda da Coréia, que naquela época estava destruída pela guerra civil. A renda da Coréia cresceu 19 vezes desde então. E uma coisa importante, Sr. Presidente, é a diferença que há em relação aos investimentos contínuos e ininterruptos lá na Coréia do Sul. Há um investimento maciço. Não se dá descanso na questão da educação. E por isso estamos ficando para trás.

A grande realidade é essa. Isso é um desserviço. Deveríamos ter, isto sim, governantes preocupados com a questão da educação dos nossos jovens, tirando-os das ruas, procurando dar-lhes ocupações. O que vemos são os jovens muitas vezes à mercê dos acontecimentos. Claro, aquele que tem condições vai para uma faculdade ou vai para fora do Brasil. Quem não tem condições fica aí à mercê dos acontecimentos, o que é terrível.

Na Coréia, 85% dos domicílios têm banda larga, enquanto aqui no Brasil apenas 3%. As crianças lá entram em contato com a alta tecnologia já no jardim de infância. Manuseiam computadores e câmeras digitais.

Aqui no Brasil, na adolescência - não que isso seja errado, a menina muitas vezes ainda brinca de bonequinha e o menino está empinando pipas. Lá na Coréia, eles estão dentro da sala de aula, manuseando câmeras, apostando quem vai ser o melhor em matemática ou na computação. Aqui eles deveriam procurar aquele espaço de tempo, de descanso, para se aperfeiçoarem em seus estudos.

Oitenta por cento dos alunos lá passam mais de 10 horas na escola, e estão lutando por uma jornada maior ainda, dentro da escola, e com aulas extras para se aperfeiçoarem em alguma outra disciplina.

Na Coréia do Sul o investimento público concentrou-se no ensino fundamental, ficando o superior para a iniciativa privada. Aqui é o contrário. A Coréia hoje investe 6,8% do PIB em educação, contra 5,2% aqui no Brasil. As salas de aula lá todas são equipadas com telão de plasma, onde as aulas são projetadas.

Estou fazendo um comparativo do que nós poderíamos fazer para termos esse avanço. Lá os pais acompanham os alunos - como está o caderno, se já fez a tarefa, o que está fazendo. Há, portanto, um acompanhamento, há uma motivação. Isso é de fundamental importância. Você que é pai ou mãe, acompanhe seu filho para não ficar como um barco à deriva.

Os professores são mais bem remunerados. Isso é muito importante. É vergonhoso ver aqui no Brasil o salário que os professores hoje colocam no bolso. Há um ditado que diz que ‘saco vazio não pára em pé’. A pessoa que ganha bem tem motivos para acordar cedo e ir para o trabalho. Ela tem condições melhores para colocar comida dentro de casa, ou de comprar material escolar. Ela está sempre feliz.

O professor nosso hoje apanha dentro da escola, é ameaçado de morte, não tem condições básicas para dar aula - a lousa é antiga, não existe giz e apagador. Enfim, não há infra-estrutura para se ministrar uma aula, e o professor está desmotivado.

Lá na Coréia os laboratórios são equipados com máquinas de última geração. As bibliotecas são completas e atraem a família inteira. Não é só o aluno que vai para a escola. O ensino fundamental e médio recebem investimentos, pois são o alicerce da educação lá. Não se investe apenas em ensino superior.

Num outro dia, eu conversava com uma jovem de 17 ou 18 anos, que havia sido reprovada por dois anos numa escola e foi fazer o curso supletivo, para recuperar os anos perdidos e eliminar matérias, para poder prestar o vestibular. Ela vai fazer os três anos do colegial em seis meses. Isso é uma irresponsabilidade, pois a menina vai depois para a faculdade sem saber nada. Ela provavelmente vai passar no vestibular, porque muitas faculdades não estão interessadas no ensino, mas apenas no final do mês, no pagamento das mensalidades.

É muito importante fazermos esse comparativo para ver que podemos avançar. O Brasil tem condições de avançar na educação e assim teremos, com toda certeza, a solução para muitos problemas do Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Srs. Toninho Val Flor, Manoel do Posto, Carlos Eduardo Mendes e Jair da Casa do Norte, Vereadores à Câmara Municipal de Embu-Guaçu, A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado Vitor Sapienza, o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha da galeria da Casa, funcionários, amigos da TV Assembléia. Hoje, ainda há pouco, no Pequeno Expediente, relatamos uma atividade que fizemos na cidade de Sorocaba, quando fomos, juntamente com o prefeito da cidade de Botucatu, justamente reivindicar melhorias que foram conquistadas para a região da nossa cidade.

Ao mesmo tempo, queremos deixar registrado, em seqüência, que na manhã de hoje o nosso Governo, o Governo do PSDB, inaugurou uma obra há muito tempo esperada por todos nós, sobretudo por este Deputado, que milita na área da saúde e tem várias iniciativas parlamentares que foram transformadas em lei, dando uma atenção à saúde do idoso.

Aqueles que não nos acompanham, porque não puderam acompanhar pronunciamentos anteriores deste Deputado, talvez não saibam que fomos nós que apresentamos na Assembléia de São Paulo, há muitos anos, um Projeto de lei que criou o programa estadual de vacinação para a terceira idade.

Foi a primeira iniciativa parlamentar do gênero no nosso país e acabou sendo reproduzida na Câmara de São Paulo. A lei foi copiada e reproduzida no Rio de Janeiro e o Ministro José Serra, quando assumiu a Saúde, no Governo do nosso Presidente Fernando Henrique, transformou essa lei paulista num programa nacional.

Algum tempo depois, aprovamos também nesta Casa uma lei que me parece ser ainda a única no país, que garante uma atenção à saúde masculina. É aquela lei que obriga o Estado a fazer, gratuitamente o diagnóstico precoce do câncer de próstata, em homens com mais de 50 anos de idade que forem procurar serviços públicos no nosso Estado.

Aprovamos também nesta Casa uma lei desconhecida por muitos e de pouca utilidade, até agora, por sua falta de uso: a lei que permite à Furp vender remédios que produz ao preço de custo industrial a entidades que cuidam da terceira idade.

Acredito que, exceto o Deputado Ricardo Tripoli, que tem uma ação bastante abrangente na área do idoso, poucos Deputados puderam trabalhar tão intensamente e tão fortemente na área do idoso. Acompanhamos a inauguração do primeiro CRI na Zona Leste, ao lado da Praça do Forró. Estivemos juntos com a Dra. Gilka, que dirigia o Hospital do Servidor Público, quando foi criado o Programa de Atendimento ao Idoso Mário Covas.

Durante o período em que estivemos no Iamspe como superintendente, fizemos um acordo entre esse órgão e a Secretaria de Estado da Saúde, para que a bandeira do Iamspe fosse colocada em cada um dos CRIs instalados em São Paulo. Portanto, tivemos também no Iamspe uma atitude pioneira, ou seja, oferecer ao CRI que se instalaria na Zona Norte e Mandaqui a oportunidade de fazer um atendimento diferenciado, específico e complementar aos pacientes do Iamspe, acrescentando ao CRI já existente na Zona Leste, na época, o mesmo atendimento.

Na verdade, esse atendimento indicava um princípio de descentralização, que ainda pretendemos ver implantado em São Paulo, que, pela sua extensão territorial, pela sua densidade populacional e pelo caos de seu trânsito, justifica plenamente a descentralização do serviço do Iamspe na capital. Assim, o paciente que mora na Zona Leste, Zona Sul, Zona Norte, enfim, em cada um dos quadrantes da nossa cidade, não terá de se deslocar até nosso ambulatório central ou ao nosso hospital central para ser atendido.

Com a mudança da lei que criou as OSSs aqui, permitindo que elas se conveniem com o Iamspe, teríamos condição de fazer também na capital esse atendimento descentralizado ao servidor público estadual.

Por que a nossa fala neste instante? Porque, infelizmente, este Deputado não teve o direito de participar dessa inauguração, por não ter sido convidado ou avisado. Deixo aqui registrado o meu lamento pelo esquecimento.

Não me parece justificável, não me parece adequado que um Deputado que dedicou praticamente todo seu mandato à saúde nesta Casa, que presidiu a Comissão de Saúde, que mediou, como Deputado, todas as manifestações de greve desse setor, que foi parceiro, funcionário da Secretaria até recentemente, como superintendente do Iamspe, não tivesse tido a oportunidade de saudar, acompanhar, vibrar e compartilhar com esse momento tão importante na saúde pública de São Paulo.

Deixo registrado nosso protesto por esse esquecimento, que não é o primeiro que acontece na área, mas espero que seja o último. Parece-me muito estranho que esse tipo de fato continue ocorrendo, justamente com um Deputado que é do partido do Governo e que, durante tanto tempo, se dedicou e ainda se dedica a construir a saúde em São Paulo.

Ampliando nossa fala, queremos dizer que muitas foram as medidas que tomamos no Iamspe e me parece importante que sejam rememoradas. Uma delas, que ainda comentamos na semana passada, foi a expansão da descentralização no Estado de São Paulo, uma lei de nossa autoria nesta Casa.

Um outro fato importante foi a transformação, Deputado Antonio Mentor, que pudemos fazer naquele instituto, no Decam, uniformizando o atendimento oferecido pelos Ceamas, coordenadorias regionais de saúde do Iamspe, que passaram a ter, de forma complementar, uma atividade para auditoria dos convênios assinados.

No passado, os Ceamas cuidavam apenas e tão-somente do atendimento médico feito nas suas dependências. Mas, na nossa administração, acrescentamos outra atividade, gestor que éramos e somos dos contratos: uniformizamos e padronizamos as relações entre o Iamspe e seus contratados, delegando aos Ceamas a função de acompanhar, fiscalizar e auditar esses contratos. Com isso pudemos ampliar o atendimento, reduzir fraudes ou incorreções eventuais, e, o mais importante, dar uma forma única a esses contratos e convênios.

Na semana passada, alertávamos para o risco de que esses convênios com os Ceamas sofressem uma descontinuidade ou até o fechamento de suas portas, por conta da não renovação de contratos 3131, que, em alguns Ceamas, era a única forma regulamentar de contratar os funcionários.

Para nossa felicidade, tivemos um encontro com o Governador que, alertado do problema, sustou as demissões que poderiam provocar esse transtorno inadmissível aos serviços que prestamos ao servidor público do Estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.

* * *

Quero trazer agora outro assunto. Durante todo o período em que estivemos no Iamspe, fazíamos todos os meses uma reunião com todas as associações de funcionários daquela casa - embora essa mesa de negociação não fosse oficial, com a participação de residentes, enfermeiros, médicos. Cada categoria funcional com representação no Iamspe sentava-se com o superintendente e com o chefe de gabinete e procurávamos negociar cada uma das suas reivindicações.

Saí de lá extremamente satisfeito e muito bem relacionado com os servidores, porque, ainda nos últimos dias, pudemos atender uma das reivindicações mais antigas dos servidores: sobre a redução da insalubridade que recebiam, que passou a vigorar a partir de 2001. Foi uma negociação complexa, com a participação do SindSaúde, porque essas ações corriam na Justiça.

Ao final de muitas negociações, marchas e contramarchas, recebemos um parecer favorável da nossa Procuradoria, que apresentou um relatório dizendo ser do interesse do Iamspe que essas ações fossem sustadas. A contrapartida do Iamspe seria a sustação por parte dos funcionários das ações que corriam na Justiça. Assim, voltaríamos a pagar a integralidade da insalubridade. Como uma compensação acertaríamos, quando fosse possível, os atrasados de 2004. Assumimos essa responsabilidade.

Esse acordo foi assinado por este Deputado, pela Presidente do SindSaúde e pelo Presidente da Afiamspe. Infelizmente esse acordo decorria de uma série de outras ações complementares, com a própria retirada das ações, para que pudéssemos avançar. Naquele instante não podíamos precisar o momento do pagamento do ano de 2004 porque a Assembléia ainda não votara o nosso Orçamento. Ficou pactuado no acordo que, em janeiro, voltaríamos a conversar para definir o momento em que isso aconteceria.

Quero deixar registrado esse fato, até porque já tornamos público nosso descontentamento pelo não cumprimento desse acordo. Quando fomos para o Iamspe, Deputado Antonio Mentor, também herdamos acordos, contratos, convênios assinados pela gestão anterior. Por uma prática que me parece correta, honramos todos os compromissos assumidos pelo nosso antecessor.

A justificativa para que esse acordo não tenha sido efetivado é que não existem recursos. O argumento apresentado não nos parece sustentável. Estivemos no Iamspe até o dia três de janeiro. Sabemos exatamente qual é o seu orçamento. Mas mais do que isso, sabemos que o Iamspe tem créditos a receber de autarquias e do próprio Governo, por conta de precatórios alimentares pagos cujo montante ainda não foi integralmente repassado ao Iamspe. Quero deixar registrado que existem recursos. Essas informações já foram passadas ao Superintendente do Iamspe.

Algumas pessoas, neste momento, podem estar imaginando que o Deputado Milton Flávio, enquanto foi superintendente, assinou um acordo para não ser cumprido. Não era essa a nossa intenção, o nosso entendimento. Estamos falando da tribuna da Assembléia para que fique registrado nos Anais desta Casa, para que seja publicado no Diário Oficial e para aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia tenham clareza de que este Deputado assinou um acordo que nos parecia, e nos parece ainda hoje, bastante importante para os funcionários, mas também pacificador e adequado para a nossa instituição.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Nobre Deputado Milton Flávio, ouvi atentamente sua explanação. Fico feliz por ouvir esse desejo de honrar os compromissos assumidos durante sua gestão. Sei que foi uma gestão de grande esforço à frente do Iamspe.

Quero me somar em apoio à sua intenção de que esse acordo seja honrado por aquele que o substituiu na superintendência daquele instituto. Coloco-me à sua disposição para fazer gestões junto ao Iamspe e ao Governo do Estado de São Paulo, no sentido de ver cumprido esse compromisso, que não é do Deputado Milton Flávio, ex-superintendente do Iamspe, mas um compromisso da instituição pela qual respondia o Deputado na ocasião em que essa questão foi debatida e o acordo construído através do diálogo entre as partes. Não há ninguém com irresponsabilidade para fazer um acordo sem que haja a previsão orçamentária e os recursos necessários para seu cumprimento.

Em adendo, gostaria de recuperar um dos nossos encontros no Instituto quando debatíamos a região de Americana e o atendimento do Iamspe. Mesmo hoje, estando V. Exa. no exercício de seu mandato de Deputado, gostaria de recuperar aquele nosso encontro, para dizer do interesse que ainda permanece da parte dos funcionários públicos do Estado de São Paulo daquela região, quase oito mil, se agregarmos Santa Bárbara, Nova Odessa, Americana e Sumaré.

Também gostaria de contar com sua interferência para que convênios fossem elaborados e assinados em atendimento à demanda enorme que existe naquela região, para que os funcionários públicos do Estado recebam o atendimento médico adequado a que fazem jus, por conta da contribuição de 2% dos seus salários que fazem há tantos anos ao instituto, como V. Exa. bem sabe. Gostaria de ter seu apoio nessa missão, que me foi delegada inclusive pelo funcionalismo da região.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Antonio Mentor, agradecemos o apoio que V. Exa. manifesta. Esta Casa tem responsabilidade no atendimento daquele pleito.

Quando esta Casa aprovou a emenda do nobre Deputado Pedro Tobias, possibilitando convênios entre as OSS e o Iamspe, uma das nossas intenções era fazer esse convênio com o Hospital de Sumaré, que é administrado por uma OSS. Portanto, se não existia no passado a possibilidade e a alternativa de um hospital ter condições de fazer esse atendimento, hoje, graças a esta Casa, temos essa alternativa.

V. Exa. pode ter toda a certeza de que contará com todo o nosso apoio, nossa parceria e com nosso incentivo para que esse contrato seja feito com aquele hospital, atendendo uma região carente de atendimento médico na área do funcionalismo público.

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, da gloriosa Guarulhos, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jonas Donizette.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pela “gloriosa Guarulhos”. Se a cidade vem demonstrando todo o seu potencial de desenvolvimento nos últimos anos, devemos isso à brilhante administração do Prefeito Elói Pietá, que inclusive já foi Deputado nesta Casa.

Gostaria de abordar dois temas. Quero começar tratando de um tema relacionado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais conhecido como SAMU - 192.

No dia 31 de janeiro, tive a oportunidade de estar com o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Sr. Antônio Alves, na entrega das viaturas no município de Guarulhos que fazem parte do Programa Nacional de Atenção às Urgências.

O Programa SAMU foi lançado em setembro de 2003 pelo Governo Federal e vem surtindo grandes efeitos no nosso país. No Município de Guarulhos, por exemplo, foi criado o SAMU regional, que atende Guarulhos, Arujá e Santa Isabel. Esses três municípios têm uma população de 1.271.812 habitantes. Nesse dia foram entregues 15 ambulâncias, sendo 12 unidades de suporte básico e três unidades de suporte avançado.

O que me chamou muito a atenção foi que o Governo Federal está repassando, para essas viaturas, 251.500 reais por mês para a manutenção de equipamentos e contratação de profissionais. Esse custeio corresponde a 50% do valor, a outra metade é feita pelo município.

Perguntei ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde: e o Estado, com quanto participa? Para minha surpresa, disseram-me que o Estado de São Paulo é um dos poucos Estados do Brasil que não aderiu a esse sistema. Ou seja, o Governo Federal manda uma ambulância para um município pequeno, manda a metade dos recursos para a manutenção e o município tem de arcar com a outra metade porque o Governador do Estado de São Paulo, que é o maior Estado do país, o Estado mais rico da nossa nação, não entende isso como prioridade, apesar de usar no seu slogan que está cuidando de gente. Mas cuidar de gente significa atender as pessoas no momento em que mais necessitam, que é o atendimento de urgência.

Hoje o SAMU está presente em 16 estados brasileiros e já beneficia aproximadamente 45 milhões de habitantes. Esse é o total da cobertura desse programa espalhado pelo nosso País.

Tive a oportunidade de ver no Município de Guarulhos uma viatura totalmente equipada com todos os equipamentos necessários para fazer o atendimento de urgência e sabemos o que isso significa para uma cidade. Muitas pessoas ao sofrerem um acidente é exatamente o tempo - minutos e segundos - decisivo para a manutenção da vida, ou para possibilitar que a pessoa se restabeleça sem seqüelas.Portanto, esse programa do Governo Federal tem todo o nosso apoio.

Espero que o Governo do Estado reflita melhor sobre essa questão e decida também investir recursos nesse programa, que é fundamental para o nosso País e para o nosso povo.

A meta do Governo Federal para este ano de 2005 é ampliar o SAMU para atender 95 milhões de brasileiros, totalizando a cobertura em 24 estados beneficiados. Por mês são realizados mais de 150 mil atendimentos na seguinte ordem: 47% atendimentos de urgência; 15% de emergência; 4,9% urgências psiquiátricas; 4,3% gineco-obstétrico e 3,1% emergências pediátricas.

Qual a finalidade desse programa - as viaturas SAMU - telefone 192 - implantado pelo Governo Lula? É reduzir o número de óbitos e reduzir o tempo de internação nos hospitais. Sabe-se que, ao se sofrer um acidente, se a pessoa receber os primeiros-socorros da forma correta e adequada e no tempo hábil, a possibilidade de ela ficar internada mais tempo em um hospital se reduz. É isso que precisamos fazer no nosso País: ampliar esse programa porque de fato ele possibilita que as pessoas possam se recuperar sem seqüelas e, inclusive, propicia menos gastos na área de saúde hospitalar.

Não é apenas isso. Quando ocorre um número de atropelamentos numa determinada esquina, o SAMU identifica a necessidade de medidas educativas para o trânsito e requer a melhoria da sinalização do local, a fiscalização bem como outras medidas que forem necessárias para prevenir os acidentes. Ou seja, é um sistema integrado, é um sistema que não pensa apenas na sua missão mas busca corrigir possíveis problemas que provocam o acidente de forma constante.

É muito comum em rodovias uma placa dizendo "Cuidado. Local com grande número de acidentes"...

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência irá suspender a sessão para conveniência da ordem. Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta Presidência devolve a palavra ao orador.

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Apenas para lembrar que, em que pese estar falando do SAMU e de atendimento de emergência, o soar da campainha que tomou conta do plenário nada tem a ver com o serviço SAMU implantado no país pelo Governo Lula.

O SAMU também possibilita a identificação de doadores de órgãos em potencial para a realização de transplantes e também a melhor notificação do número de acidentes de trabalho e de violência contra as mulheres, crianças e idosos.

Assim, Sr. Presidente, aproveito este momento para parabenizar o Governo Lula que vem fazendo um grande esforço no sentido de ampliar esse serviço de atendimento do SAMU - 192 em nosso País. Certamente esse programa presta um grande serviço aos municípios brasileiros e à população do nosso País pela garantia de que o cidadão no momento em que mais necessita do atendimento não ficará refém da única viatura do município que às vezes está com um problema mecânico, ou está com um problema no pneu, ou uma série de outros problemas. As pessoas que passaram por diversas administrações locais sabem do que estou falando.Esse programa certamente vai ajudar em muito os prefeitos e a população dos vários municípios brasileiros.

Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo que me resta para abordar um outro tema, que é a situação da Febem e que lamentavelmente nos entristece.

Hoje, o Secretário Alexandre de Moraes está satisfeito porque está demitindo mais de 1.700 funcionários no Estado de São Paulo. Digo isso com muita tristeza porque há dois anos existe nesta Casa o pedido de uma CPI da Febem feito pelo Deputado Antonio Mentor. Esta Casa não consegue dar nenhum passo para resolver essa situação há dois anos.

Por que estou dizendo isso? Porque se não houvesse a ingerência nesta Casa pelo Governo do Estado há dois anos teríamos aprovado aqui a CPI da Febem, o que teria possibilitado que os Deputados exercessem o seu papel fiscalizador e pudessem investigar todas as denúncias que envolviam a Febem. Poderiam apresentar uma proposta para que o Governo Estadual pudesse implantar nas Febens e hoje elas não estariam passando vergonha.

Há poucos dias recebi em meu gabinete uma assistente social que prestou o concurso para ser educadora social, ou agente de proteção social, na Febem.Essa funcionária teve que pedir a conta. É bom que os outros Deputados entendam sobre o que estamos falando: essa funcionária foi colocada naquele tumulto todo na Febem da Vila Maria e ela estava lá sem contrato assinado, sem nenhuma condição regularizada com o Estado. Isso porque temos à frente da Febem o Secretário de Justiça. Imaginem se não fosse Secretário da Justiça. Boa parte daqueles funcionários que apareceram na televisão em substituição aos funcionários da Febem não prestaram concurso, não foram treinados e estavam ali arriscando as suas vidas de forma irresponsável, conduzida pelo Secretário de Justiça.

Essa pessoa que me procurou disse que lhe foi proposto prestar serviços na unidade da Febem de Vila Maria, para trabalhar com as oficinas. Acrescentou que, para espanto dela, na Febem da Vila Maria não tem oficina alguma, não tem equipamento algum, não há condição alguma de recuperar menores ali porque não tem projeto, não tem política para isso.

Ainda gostaria de retomar este assunto porque é lamentável que as pessoas sejam usadas e que os problemas da Febem sejam tratados da forma como vem sendo: responsabilizando os funcionários quando, na verdade, sabemos que os problemas da Febem estão acontecendo pela ausência de uma política adequada de recuperação do menor no Estado de São Paulo.

Infelizmente, hoje, a Febem não é lugar que educa e que transforma, para a tristeza de todos nós. Muito obrigado.

O SR. José Bittencourt - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, ontem, no Pequeno Expediente e no Grande Expediente, falei sobre medidas de muita importância, de grande relevo social. Entre elas, a que diz respeito à cassação da licença de postos de gasolina que adulteram o combustível. É uma medida legislativa, de iniciativa do Governador do nosso Estado, que visa à proteção do menos favorecido na chamada relação consumerista.

Sensível a essa questão, o Governador encaminhou a esta Casa um Projeto de lei para que sejam punidos os comerciantes que agem de forma inadequada, ilegítima, ilicitamente adulterando o produto da sua venda, o combustível, e deste modo penalizando o consumidor.

Ontem, disse que fui relator na Comissão de Constituição e Justiça e dei parecer favorável a essa medida, que é de grande importância para a população. A população está esperando que esta Casa delibere, que esta Casa vote, que esta Casa faça o seu papel de produzir a norma protetora para o consumidor. Deste modo, estaremos cumprindo a nossa tarefa.

Faço um apelo às lideranças desta Casa: que nos debrucemos na elaboração de uma agenda em que venhamos a fazer a devida gradação dos projetos que estão em andamento nesta Casa e que tenham grande interesse social, sejam de iniciativa do Governo, de parlamentar desta Casa ou do Judiciário.

Por exemplo, ontem, foi recepcionada uma emenda de plenário ao Projeto de lei de iniciativa do Judiciário, que cria cargos e dá outras providências. Trata-se da criação de cargos de assistentes jurídicos, de serventuários de modo geral, que dará a possibilidade, do ponto de vista estrutural, aos juizes que foram elevados de juizes de alçada para desembargadores. Dessa foram, haverá a estrutura necessária, em decorrência da reforma do Judiciário, implementada pela Emenda Constitucional nº 44 que extinguiu os Tribunais de Alçada.

Temos que fazer isso. É obrigação e atribuição desta Casa deliberar a respeito dessa matéria, que é muito importante. A Emenda Constitucional ocorreu no ano passado; os Tribunais de Alçada foram extintos. Há esse vácuo em termos de estrutura adequada. Não se pode prover cargos se não houver lei que faça a devida regulamentação, portanto, não se pode nomear assistentes jurídicos ou técnicos judiciários sem a lei correspondente para a legitimação do ato de nomeação.

Por isso, apelo aos líderes desta Casa, aos Deputados que compõem este Parlamento, a fim de que deliberemos sobre essas matérias importantes. Que se faça uma gradação de Projetos de lei para que tenhamos uma oportunidade, ao construir essa agenda política, de dar uma resposta de trabalho à população.

Tendo em vista o processo sucessório da Presidência desta Casa, cuja eleição se dará no dia 15 de março, estou preocupado que fiquemos aqui em marcha lenta e, de repente, não deliberemos projetos de interesse da população. Voltarei a refletir sobre essa questão.

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Bittencourt, V. Exa. pode ficar tranqüilo em relação à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tudo fará para que esta Casa possa, cada vez mais, agilizar os seus trabalhos e atender aos interesses do povo de São Paulo.

O sr. Ricardo CASTILHO - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ilustre Deputado Carlinhos Almeida, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, brasileiros de São Paulo, em nome do Partido Verde, na condição de líder de bancada, volto a esta tribuna para, num misto de alegria e de tristeza, referir-me ao Protocolo de Kyoto.

Por que misto de alegria e de tristeza? Alegria porque, finalmente, esse projeto tão antigo, tão ambicioso e tão oportuno realmente entra em vigor. Por outro lado, bastante triste, bastante preocupado e até com uma certa revolta porque vimos que a grande potência, o maior poluidor do planeta, continua recusando-se a aderir ao Protocolo de Kyoto.

Acho que o Presidente norte-americano, além das bombas que despeja no oriente, no Iraque, agora ameaça a Síria, o Irã e todos aqueles que contrariam a sua vocação ditatorial, nem ele, nem o povo americano ainda atentaram para o risco iminente da destruição do planeta.

Ninguém mais pode alegar desconhecimento de que as geleiras dos hemisférios estão derretendo, o nível dos oceanos e das marés está crescendo um milímetro por ano - por enquanto - e certamente este degelo terá um aumento gradativo ano por ano, de acordo com o maior aquecimento do planeta e muito mais do que o Tsunami, onde morreram cerca de três centenas de milhares de pessoas, este aquecimento poderá se transformar numa grande catástrofe, com a inundação territorial dos continentes.

É absurdo, intolerável e inconcebível que a nação que se diz a mais avançada do mundo vire as costas para este risco ambiental. Continuam soltando gases venenosos no ar e o aquecimento vai se tornando cada vez mais forte, destruindo mais rapidamente a camada de ozônio. Se medidas sérias não forem tomadas, muito cedo iremos pagar caríssimo por esse despreparo, por essa irresponsabilidade.

Nós aqui no Brasil, embora pelo Protocolo de Kyoto estejamos obrigados a cumprir seus dispositivos somente a partir de 2012, não podemos continuar deitados em berço esplêndido sem voltarmos nossa atenção para a poluição existente nos grandes centros, para o desmatamento incontrolável da Amazônia, para o assoreamento dos rios e das nascentes. Estamos destruindo a mãe natureza. Essa natureza perfeita em todos os sentidos que Deus nos deu e que 24 horas por dia a agredimos com violência e irresponsabilidade.

É preciso que não só nesta Casa, mas em todos Parlamentos do Brasil e do mundo, vozes se ergam em defesa do planeta e do equilíbrio ecológico, enfim da própria natureza, tão atacada, tão agredida. Se o homem não passar a recuperar e cessar as suas agressões, ele será a última e grande vítima da sua própria violência.

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência vai suspender a sessão até que se restabeleça a energia elétrica.

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Renato Simões.

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Padre Júlio Lancellotti, grande referencial das lutas pelos direitos humanos no Estado de São Paulo e no Brasil, acompanhado do nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Nobre Deputado Renato Simões, na Presidência, Srs. Deputados, esta tarde estou usando a tribuna para denunciar fato da maior gravidade na região da Mooca, onde o Padre Júlio Lancelotti atua, na Pastoral do Menor, e dando assistência às famílias.

O Padre Lancellotti foi chamado para conhecer a ocupação de uma antiga metalúrgica, uma massa falida, situada à rua Lituânia. O aspecto externo dessa antiga fábrica abandonada não revela qual o seu interior. Mais de 100 famílias moram de forma provisória no antigo prédio dessa metalúrgica, um número muito grande de crianças, catadores que fazem a separação do papel dentro do próprio edifício, numa situação de enorme dificuldade, principalmente do ponto de vista sanitário, porque os banheiros, que permanecem os mesmos da antiga fábrica, encontravam-se entupidos.

Como conseqüência do processo de abandono de muitos anos desse prédio, o responsável pela massa falida pediu a reintegração da posse e o despejo imediato das famílias. O Padre Lancellotti e o bispo da região Leste 1, região do Belém. Dom Pedro Luiz Stringhini, entraram em contato com as autoridades municipais, através da subprefeitura, pedindo algumas medidas de proteção, principalmente para as mulheres, idosos e um grande número de pessoas doentes. Conseguiu-se na Justiça a dilação do prazo para a reintegração por 90 dias. A juíza deferiu, para que as famílias não fossem para a rua, não fossem para baixo do viaduto.

O fato foi divulgado e estava sendo preparado para que houvesse o despejo para o dia 15 passado, terça-feira. A notícia chegou na sexta-feira à tarde.

Uma das senhoras, uma das lideranças mais lúcidas do grupo é dona Conceição, uma pessoa equilibrada, que tenta dar o apoio para as mulheres, mães e crianças, tem uma ligação forte, uma esperança forte, uma liderança com o Padre Júlio, e representa uma certa proteção para que eles não tenham um destino pior. Dona Conceição foi abordada ontem, quando voltava da igreja, dizendo que em conseqüência do adiamento do prazo por 90 dias, eles estariam correndo risco, e que o padre Júlio tomasse cuidado com sua saúde, porque algo de grave, algum acidente poderia lhe acontecer, por ele estar se intrometendo no processo da Metalúrgica Rio.

É evidente que o Padre Júlio Lancellotti, uma pessoa conhecida de todos, principalmente pela sua coragem, pela sua determinação e pelo seu compromisso está preocupado, porque, à medida em que está sendo ameaçado, todas as famílias estão vulneráveis, uma vez que ele representa um anteparo espiritual, afetivo, religioso.

Obviamente essa situação não é eterna e as famílias sabem que não ficarão lá por muito tempo, mas que sejam transferidas em uma condição de dignidade. Não é possível aceitar esse tipo de intimidação: uma viatura seguir Dona Conceição vagarosamente, interpelando-a, até passar o recado.

Faço este pronunciamento pela Comissão de Direitos Humanos desta Assembléia, presidida pelo Deputado Renato Simões, apelando a todos os Deputados presentes no plenário no sentido de que precisamos tomar alguma iniciativa para que esse tipo de ameaça não prossiga. Que as famílias, com o apoio do Governo Municipal e Estadual, possam ser transferidas em condições dignas, sem ameaças. O Brasil não agüenta mais esse tipo de intimidação. Muito obrigado, Padre Júlio Lancellotti, pela sua presença. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência se associa à manifestação do nobre Deputado Adriano Diogo, em nome da Bancada do PT, que trouxe o assunto à tribuna desta Casa na última terça-feira, sugerindo a vinda do Padre Júlio Lancellotti a este plenário para que aqui fosse dada ciência dessa grave ameaça que ele e sua comunidade sofreram às autoridades de São Paulo, para que não ocorra o mesmo que ocorreu com a Irmã Dorothy Stang, também ameaçada, ou seja, sua morte, como marcadamente lembramos, neste mês.

Por vezes não se leva a sério esse tipo de ameaça, mas o Padre Júlio é uma figura tão importante para São Paulo que não pode correr esse tipo de risco.

O Deputado Adriano Diogo também sugeriu que, ao final da nossa participação em plenário, realizássemos um ato religioso no Espaço Ecumênico desta Casa em homenagem à Irmã Dorothy Stang e a todas as pessoas perseguidas por causa de sua luta na defesa dos princípios, valores e direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana.

Esta Presidência convida os Srs. Deputados para um breve momento de reflexão e oração, às 18 horas, no Espaço Ecumênico da Assembléia Legislativa, com a presença do Padre Júlio e dos que puderem comparecer.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PCdoB quero manifestar nossa solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti e a essas cem famílias, colocando-nos à disposição.

Esperamos que muitos Deputados se sensibilizem com uma questão tão grave, especialmente neste momento em que vivemos problemas terríveis como o dessa religiosa no Pará, uma pessoa que pela sua dedicação, pelo seu desprendimento acabou sendo morta por grileiros e outros que não querem a justiça social.

Queremos construir a igualdade, a justiça social, o direito dos mais pobres. Deixamos aqui nossa manifestação de solidariedade.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores queremos mostrar nossa preocupação com essa situação e nos solidarizar, principalmente em uma semana em que ocorreram casos de violência em todo Brasil, como sábado, com a morte da Irmã Dorothy, uma missionária do Pará, e ontem em uma reintegração de posse de forma bastante autoritária, quando morreram duas pessoas.

Apesar de o Presidente Sidney Beraldo não estar presente, não sei o motivo, quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores encaminhará um pedido a S.Exa. para que dê conhecimento dessa grave denúncia ao Governo do Estado e ao Secretário de Segurança.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PartidoVerde quero manifestar nossa solidariedade. Como foi dito aqui pelos nobres Deputados, a violência não está presente apenas no Pará, mas também no despreparo da polícia, na exclusão social, na fome que destrói a pessoa humana.

Por isso, Padre Júlio Lancellotti, quero deixar aqui nossa solidariedade e nosso compromisso de trabalharmos juntos, porque acreditamos que é possível construir uma sociedade sem exclusões. E isso passa, sem dúvida nenhuma, pela valorização do ser humano como pessoa à imagem e semelhança de Deus.

Deixamos, somando-nos aos outros Deputados, nossa solidariedade e nosso compromisso de lutar de uma forma efetiva, trabalhando, cobrando soluções do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança para que situações como essa não se repitam.

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, Padre Júlio Lancellotti, Deputado Adriano Diogo, que trouxe esta preocupação tão importante, em nome da Bancada do PSDB e do Presidente desta Casa, Sidney Beraldo, que se encontra adoentado, queremos nos colocar inteiramente ao dispor não só da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da qual participamos, para tomarmos todas as providências necessárias a fim de garantir não só a segurança do Padre Júlio Lancellotti mas também dos moradores, como foi colocado pelo Deputado Adriano Diogo, permitindo a possibilidade de todos os setores da sociedade terem condições de liberdade para manifestar suas reivindicações.

Para isso sempre houve a colaboração do Governo de São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin, de uma forma firme, para que a sociedade civil tenha totais garantias nas suas lutas e manifestações.

Portanto, nossa solidariedade, Sr. Presidente, e nosso empenho, o empenho da Bancada do PSDB em nos colocarmos ao lado de todos os partidos desta Casa e do Padre Júlio Lancellotti. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, queremos informar, conforme nos foi passado pelo nobre Deputado Adriano Diogo, que no próximo sábado, às 12 horas, na Catedral da Sé, será celebrada a missa de sétimo dia pelo falecimento da Irmã Dorothy Stang, pelo Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Cláudio Hummes.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris com o seguinte teor:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 193, PL 775/04, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 775, de 2004 de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. Com 02 emendas. Pareceres nºs 5 e 6, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Parecer nº 7, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas, com subemenda.

Há sobre a mesa várias emendas dos Srs. Deputados, com o número regimental de assinaturas, razão pela qual o presente projeto retorna à análise das Comissões ficando, portanto, com sua discussão e votação adiadas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra o ato religioso a realizar-se às 18 horas, no Espaço Ecumênico da Assembléia Legislativa, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.

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