009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI e JOÃO BARBOSA
Secretário: ADRIANO DIOGO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Recorda que
os hospitais paulistas atendem pacientes de vários estados da Federação. Lembra
que o Hemocentro de Pernambuco foi inaugurado formalmente, e não entrou em
operação efetiva. Questiona o PT por "terceirizar" o candidato ao
Governo de São Paulo, com as especulações em torno do nome de Ciro Gomes.
Revela preocupação com os ganhos por consultoria feita por José Dirceu.
003 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
004 - MILTON FLÁVIO
Tece
considerações sobre os ganhos de José Dirceu, com aplicação de um real, de
empresa tida como falida, que tem dívida de 800 milhões. Informa que a Bovespa
investiga o caso. Lembra que a Telebrás teve ações valorizadas na gestão Lula.
Questiona se teria havido informações privilegiadas por parte do investidor.
005 - EDSON FERRARINI
Endossa
reclamações de torcedores sobre o horário de início dos jogos de futebol
durante a semana. Dá conhecimento de projeto de lei sobre o assunto, de sua
autoria, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos do Consumidor.
Recorda que os ganhos com a transmissão televisiva são maiores do que os da
bilheteria.
006 - ALEX MANENTE
Tece
considerações sobre os dez anos da atuação do SUS no ABC, especialmente
007 - CARLOS GIANNAZI
Dá
conhecimento de audiência pública, no dia 11/03, às 16 horas, sobre o PL
1322/09, que extingue a Carteira dos Cartorários do Ipesp. Repudia a extinção
da carteira dos advogados do mesmo órgão. Recorda que entrou com recurso no
Supremo sobre a questão. Combate o Secretário da Educação sobre o processo de
atribuição de aulas. Fala dos prejuízos aos professores com formação específica
e aos temporários.
008 - MARCOS MARTINS
Comunica a
realização do Encontro Internacional de Educação, em Osasco, aberto no dia
anterior. Lê carta de leitor, publicada na "Folha de S. Paulo",
contrário aos pedágios da Ecovias.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta
que este Legislativo deve se manifestar sobre o custo das tarifas e o aumento
do número de praças de pedágios. Questiona a atuação das concessionárias, fato
que deveria ser objeto de fiscalização. Faz paralelos sobre a situação das
rodovias federais e estaduais. Revela sua preocupação com a criação de pedágios
no trecho Sul do Rodoanel.
010 - OLÍMPIO GOMES
Para
comunicação, informa que acontecia, no momento, ato de entidades dos policiais
civis e militares, no Largo São Francisco, e dia 26/02,
011 - MILTON FLÁVIO
Para
comunicação, responde ao Deputado Olímpio Gomes quanto ao seu quarto mandato
nesta Casa. Lembra que não trocara de partido. Faz comentários sobre os votos
recebidos pelo Deputado Olímpio Gomes.
012 - OLÍMPIO GOMES
Para
comunicação, informa que está na plenitude de seu mandato parlamentar.
Justifica a troca de filiação partidária. Contesta o Deputado Milton Flávio,
quanto às manifestações em defesa do Governo no que tange à categoria policial.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - HAMILTON PEREIRA
Cita a
manifestação da Polícia Militar e a incorporação do ALE. Faz leitura do
manifesto da Polícia Civil. Firma que protocolou pedido de realização para
audiência pública com as entidades representativas da Polícia Civil do Estado
de São Paulo.
014 - DONISETE BRAGA
Para
comunicação, felicita o Tenente-Coronel Vela, do 30º Batalhão do Município de
Mauá e todos os militares em exercício.
015 - HAMILTON PEREIRA
Para
comunicação, discorre sobre a presença do Deputado Olímpio Gomes na
manifestação da Polícia Militar.
016 - MILTON FLÁVIO
Menciona a
questão da atribuição de aulas para professores da rede publica e comenta o
pronunciamento, sobre o mesmo assunto, do Deputado Carlos Giannazi. Tece
referências sobre a troca de partidos do Deputado Olímpio Gomes. Cita o
pedagiamento, a melhora na condição de estradas que foram concessionadas e a
construção de novas.
017 - OLÍMPIO GOMES
Para
reclamação, justifica a sua troca de filiação partidária. Faz retrospecto sobre
sua atuação policial. Discorre sobre a atitude do Deputado Milton Flávio em
defender o governo.
018 - VANDERLEI SIRAQUE
Para
reclamação, retoma a questão da construção das estradas.
019 - MILTON FLÁVIO
Para
reclamação, faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque em relação a
construção de estradas. Menciona problemas no governo do PT.
020 - ROBERTO FELÍCIO
Tece
considerações sobre o uso da palavra.
021 - VANDERLEI SIRAQUE
Para
comunicação, rebate a fala do Deputado Milton Flávio. Faz referência as
implicações do caso de José Roberto Arruda.
022 - ADRIANO DIOGO
Comenta a
volta do Deputado Sidney Beraldo. Faz leitura do texto "Sina de
formiga", do jornalista Ricardo Noblat. Tece considerações sobre a
oposição ao governo do PT. Elogia o governo do Presidente Lula.
023 - VANESSA DAMO
Discorre
sobre a questão da obra que está sendo realizada no Jardim Ipê, Mauá. Solicita
que a obra seja acelerada.
024 - ENIO TATTO
Pelo artigo
82, justifica a necessidade de ser deliberado o PLC 21/09, que trata da criação
de dois fóruns na zona Sul da Capital. Faz convite para ato, no dia 26/02,
sobre o lançamento de projeto arquitetônico de universidade federal em Embu das
Artes.
025 - Presidente JOÃO BARBOSA
Cancela, a
pedido da Deputada Maria Lúcia Amary, a sessão solene marcada para o dia 12/03,
às 10 horas, pelo "Dia Internacional da Mulher".
026 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo artigo
82, considera indiscriminada a administração de hospitais por organizações
sociais. Questiona a transferência de responsabilidade do setor público para
entidades privadas. Faz apelo ao Secretário da Saúde sobre o assunto.
027 - RAUL MARCELO
Pelo artigo
82, repudia decreto do Prefeito Gilberto Kassab, no qual determina que os
feirantes façam a limpeza dos logradouros em que são comercializados seus
produtos. Endossa as reivindicações dos feirantes. Combate o prefeito por
responsabilizar a categoria pelas enchentes na Capital. Faz apelo aos
vereadores paulistanos sobre a questão.
028 - LUCIANO BATISTA
Pelo artigo
82, revela-se preocupado com o aumento dos casos de dengue. Ressalta a
necessidade de serem intensificadas as ações preventivas por parte da
população.
029 - MILTON FLÁVIO
Pelo artigo
82, fala das especulações petistas sobre o tucanato. Lê e comenta os textos
jornalísticos "Estado e as rodovias" e "As inaugurações de
projetos", sobre as instituições de ensino federal que, por vezes, não se
concretizam, como as universidades do Vale do Jequitinhonha e do ABC.
030 - DONISETE BRAGA
Pelo artigo
82, combate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Afirma que o Presidente
Lula tem 80% de aprovação, além de reconhecimento internacional. Faz paralelo
com a gestão Fernando Henrique. Fala das relações de Lula com o Governador
Serra. Cita a destinação de verbas federais para o Rodoanel.
031 - DONISETE BRAGA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
032 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson
Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, médico, representante da
Cidade de Bauru, atuante, um dos parlamentares mais votados desta Casa.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados. Depois de duas semanas de férias obrigatórias, Carnaval, voltamos a este plenário. Como V.
Exa. disse que sou médico, vou aproveitar o tema. Pouco antes do Carnaval, foi
inaugurado o
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Bauru, com 18 especialidades. Uma maravilha, parece
consultório particular. É disso que precisa a população.
Acredito que até julho ou agosto,
inauguraremos o prédio do Centrinho de Bauru, referência na América Latina no tratamento de
pacientes com
lábio palatino.
Esse hospital atende 30% da população do Estado de São Paulo e 70% da população
de outros Estados. Isso significa que o Estado de São Paulo é o motor desta Nação. Para cá, vêm pacientes de
Alagoas, de Pernambuco. Enfim, a
população de todos os Estados brasileiros vem para São Paulo.
São Paulo estava pronto
para fazer um hemocentro, mas o Governo Federal insistiu em construí-lo
Fiquei feliz com a
convenção do PT.
O PT terceirizou tudo na convenção, até a
música. Criticam a terceirização, mas até o candidato do PT,
Acho que médicos são
ruins de matemática. Alguém pergunte para José Dirceu o que ele fez para essa empresa. O Governo quer
viabilizar essa empresa e um real vai virar 200 milhões de reais? Se à época de
Fernando Henrique Cardoso alguém tivesse feito algo parecido, o PT estaria
subindo por todos os lados! A população precisa saber disso. Alguma vez você
fez consultoria? Para fazer 600 mil reais, alguém precisa trabalhar bastante, fazer muito
serviço. Facilitaram para essa empresa e vejam: com um real vão ganhar 200 milhões de
reais! Gostaria de entrar como
sócio de uma
empresa cujo lucro, em alguns anos, sobe para 200 milhões de reais.
Mais uma notícia relacionada ao
“caso dos aloprados”, envolvendo o PT. Até hoje, Lacerda não provou de onde trouxe a mala de
dinheiro e,
agora, volta para a Executiva do PT. Ao contrário, se pegarmos toda a vida dos nossos candidatos -
José Serra, Geraldo Alckmin -, veremos que não há aloprados, que não há comissões de 600 mil reais. Isso mostra a seriedade da coisa
pública. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João
Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA -
DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia,
entendo a indignação e a preocupação do Deputado Pedro Tobias. Já falei sobre
esse assunto exaustivamente no dia de ontem, e fui inclusive questionado se
tinha algum tipo de crítica, ou alguma divergência, de que qualquer cidadão
brasileiro pudesse, em consultorias, aferir qualquer tipo de lucro. Quero dizer
que em nenhum momento questiono a legalidade, a legitimidade de qualquer tipo
de contrato que possa ser feito por qualquer cidadão, desde que o objeto seja
conhecido e os serviços sejam prestados. E que não penalize essa ação, sobretudo
o erário e o cidadão brasileiro.
Questionamos no dia de ontem se é
verdadeira a informação que, agora pouco, foi mais uma vez foi reiterada pelo
Deputado Pedro Tobias: se é verdade que a pessoa que foi assessorada pelo
ex-Ministro José Dirceu - que tem ligações intestinas com o Presidente, de
maneira assumida, volta hoje a interferir publicamente na superfície das
decisões partidárias e administrativas do Governo Federal - se louvou de
informações que tinha para prestar essa informação para um cidadão, que compra
uma empresa falida - ela decretou a autofalência, é importante que se diga
isso, que tinha um produto que era inservível - por um real, e que tinha uma
dívida de 800 milhões de reais.
Veja bem, quero que a população
entenda o que estou dizendo. Os proprietários da empresa decretaram a
autofalência. Disseram em alto e bom tom que ela era incapaz, improdutiva e
inservível. Algum tempo depois, um cidadão vai lá e compra essa empresa. O mais
grave é que não importa que ele tenha pagado um real, mas que ele tenha
assumido uma dívida de 800 milhões de reais de uma empresa que o próprio dono
não quis.
O que surpreende a todos é que,
concomitantemente a essa compra, começa a acontecer um fenômeno dificilmente
explicável. Essa empresa, a Telebrás, que não existe na prática, na gestão do
Governo Lula teve suas ações valorizadas em 35 mil por cento. Eu gosto de
brincar na Bolsa, não tenho muito, mas me diverte, sobretudo no período em que
fiquei longe desta Casa. Servia-me como distração para que pudesse mobilizar e
ativar a minha atividade mental. Não conheço nenhuma empresa que tenha tido,
nesse período de crise inclusive, 35.000% de aumento, e não existindo! O que
motivou aqueles que aplicam na Bolsa de Valores? O que pode ter motivado a uma
empresa falida - e extinta porque privatizada - esse crescimento exponencial de
35 mil por cento?
Dizia ontem que recentemente um
amigo meu me questionou. Queria saber porque tinha ouvido que José Dirceu teria
intermediado a compra de 200 milhões em ações da Telebrás. Ele me perguntou:
“Milton, você que gosta de brincar na Bolsa tem ideia de como essas ações
estão?” Não sabia dos 35.000%, mas eu levantei e descobri que neste ano, ou no
último ano, as ações da Telebrás haviam subido 600% - no ano de crise e uma
empresa que não tem nenhuma atividade. Neste ano de 2010 ela havia subido cerca
de 200% e no dia em que ele me perguntou as ações tinham subido 17 por cento.
Fiz um cálculo rápido. Queria que o cidadão que nos acompanha fizesse isso
também. Se efetivamente essa compra foi feita no dia em que verifiquei, naquele
dia o cidadão teria ganhado 400 mil reais. Se ele tivesse comprado 200 milhões
de ações, no dia 1º de janeiro, nesses poucos dias - isso era no dia 19 de
janeiro -, teria tido um lucro de 600 milhões de reais. Mas se ele tivesse
comprado há um ano, ao tempo em que supostamente essa assessoria foi prestada,
teria ganhado 1,2 bilhão de reais.
É essa a questão que quero
levantar e não quanto o consultor José Dirceu ganhou para prestar essa
assessoria. É importante dizer que a Bovespa está investigando não essa
denúncia em particular, mas que informações privilegiadas possam estar
estimulando a compra e a venda dessas ações. Quero saber se é verdadeiro, se
alguém comprou efetivamente 200 milhões em ações da Telebrás, e por que comprou
se a Telebrás não existia, ou não tinha projeto em funcionamento, até o
Presidente Lula dizer que pretende reativar.
São situações como essa que são
muito nebulosas. E como faço diariamente, quando provocado, seja individual,
seja como Líder de Governo, gostaria que as pessoas viessem nos esclarecer. A
população de São Paulo gostaria de saber por que e como isso aconteceu. Ou se
pelo menos não é verdade esses fatos que os jornais noticiam e que o Deputado
Milton Flávio reproduz aqui da tribuna.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA -
DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, gostaria de dizer sobre o problema
do futebol: o horário em que estão iniciando as partidas de futebol. Pretendo
entrar com um projeto porque sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
desta Assembleia Legislativa, e tenho recebido muitos e-mails e telefonemas. As
pessoas me consultam e dizem que realmente uma partida de futebol, começando às
21 horas e 45 minutos, dificulta demais as pessoas. Na hora em que o cidadão
sai do estádio, como o Morumbi, pode demorar a chegar ao Metrô, que fecha à
meia noite. Ele terá dificuldade em conseguir uma condução.
Antigamente, o preço do ingresso
era um dinheiro saudável, e que, muitas vezes, mantinha os clubes. Hoje isso
mudou e a televisão é a maior fonte de renda dos clubes. Ela paga seus impostos
regiamente, mas acontece que o consumidor, aquele que vai torcer pelo seu
clube, está sendo prejudicado. Quero ir ao estádio, mas imagine o torcedor que
vá com o seu filho. Se o filho vai entrar na escola no dia seguinte às oito da manhã, ele vai
trabalhar no dia seguinte também às oito, portanto vai levantar às seis, então
vejam a dificuldade desse torcedor. O torcedor é a vida do espetáculo, o
torcedor é o cliente maior, o torcedor vai levar a sua alegria, a sua energia
para o clube. Portanto, estou propondo que os jogos não comecem depois das 21
horas. Claro que a televisão, por pagar, tem o direito de escolher o horário; é
verdade que a novela dá mais audiência do que o futebol, mas nem por isso o
torcedor terá de ser sacrificado. Ele paga pelo seu ingresso, ele quer levar o
seu filho, ele quer participar, mas o jogo que inicia depois das 21 horas
termina tarde, dificultando o retorno desse torcedor para casa.
Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor pedirei à
Rede Globo para reorganizar o horário dos jogos na quarta-feira. Vou fazer isso
através de um projeto de lei que apresentarei aqui na Casa a fim de que aquele
homem, que é a razão do espetáculo, não seja penalizado. A Rede Globo precisa
rever essa situação. Compreendo que a televisão paga mantém praticamente uma
boa parte da renda dos clubes, mas nem por isso o cidadão deve ser penalizado.
Os jovens, as famílias querem ir ao estádio. Às vezes é um jogo tranquilo e o
cidadão quer levar a sua família - outra hora falarei das torcidas organizadas,
o quão tem sido negativas para o torcedor de São Paulo. Tenho recebido muitos
e-mails, telefonemas, manifestações pedindo a revisão do horário dos jogos para
melhor atender o torcedor. Fica aqui esta solicitação à Rede Globo: que o
horário do futebol nas noites de quarta-feira seja revisto.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia,
público presente nas galerias, quero falar de algo que nos deixa extremamente
satisfeitos. Refiro-me ao resultado de um trabalho efetivo que teve início há
questão de três anos e que começa a dar frutos positivos à população de toda a
região do Grande ABC, em especial à população de São Bernardo do Campo.
Durante muito tempo lutamos para colocar a Santa Casa de
Misericórdia daquela cidade conveniada com o SUS, minimizando os danos na área
Saúde que não tinha a qualidade necessária. No ano passado felizmente tivemos a
assinatura do convênio/SUS para os primeiros leitos de internação para
pacientes crônicos. Com isso diminuímos a utilização de leitos no
pronto-socorro, que tem de atender emergências, desafogando assim o Hospital
Municipal que é referência no atendimento obstétrico, um serviço aliás de
qualidade reconhecida
Com muita satisfação na sexta-feira daremos um novo e
importante passo para mais uma conquista de toda população, agora para a
ampliação desse convênio/SUS. Mais 22 leitos não apenas para pacientes
crônicos, mas para pacientes que utilizam leitos de emergência também, o que
desafogará ainda mais o HMU. Mais leitos serão utilizados para partos. Também
teremos atendimento de especialidades.
Pessoas que durante muito tempo não colaboraram com a
abertura da Santa Casa, criticaram a ausência de um atendimento adequado, mas
agora, a partir de 1º de março, teremos consultas de especialidades para a área
de dermatologia, urologia, além dos exames de tomografia, melhorando em muito o
atendimento na nossa rede municipal. Também teremos exames de endoscopia. Um
problema rotineiro dada a demora na marcação do exame, prejudicando o
atendimento adequado no sentido da prevenção e trazendo um custo maior ao
Estado porque remediamos em vez de prevenir, além do atendimento que ocorre já
na área de neurologia.
A Santa Casa dá um novo e grande passo. Acreditamos que
aproximadamente 15 mil pessoas por mês utilizarão a partir de março os serviços
da Santa Casa. E é importante ressaltar uma coisa: toda Santa Casa tem
atendimento conveniado com o SUS e atendimento pela entidade filantrópica que
pode ser particular.
Numa reunião que tivemos com o Prefeito Luiz Marinho deixamos
clara a importância de a provedoria destacar esse atendimento, ou seja, quem é
atendido pela rede SUS não tem nenhum tipo de cobrança e no atendimento feito
pela entidade filantrópica pode-se cobrar. É importante saber que para o
agendamento na Santa Casa e a utilização gratuita pela rede SUS é necessário
passar pela central de regulação do Município de São Bernardo, que tem a gestão
plena da Saúde e comanda o SUS. É ela quem regula esse atendimento e faz o
encaminhamento adequado. Muitas pessoas perguntam como utilizar a Santa Casa. É
muito parecido com o atendimento no Hospital Municipal: precisa passar pelo
centro de regulação da Cidade de São Bernardo para ser encaminhado para uma das
vagas porque a regulação ocorre através da Saúde pública municipal.
Semana que vem estarei no Hospital Mário Covas
Registro, ainda, que na sexta-feira, às 15 horas, assinaremos a ampliação do Convênio SUS, o que trará muita qualidade para a população de São Bernardo e do Grande ABC. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que no próximo dia 11 de março, às 16 horas, no auditório Franco Montoro, haverá uma audiência pública para debater o Projeto de lei 1322 de 2009, do Executivo estadual. A audiência pública vai discutir e sobretudo elaborar grande movimento de resistência contra a aprovação desse danoso projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governador José Serra e que extingue mais uma carteira previdenciária de trabalhadores do nosso estado. Já tivemos uma votação semelhante a essa que tentou extinguir, acabar, anular a carteira dos advogados do Estado de São Paulo.
O Governador tentou mas não conseguiu porque há um movimento de resistência, os advogados continuam mobilizados, fomos ao Supremo Tribunal Federal, ingressamos com uma Adin a qual está para ser julgada. Acreditamos que essa lei aprovada pelo Governador será revogada.
Como se não bastasse isso, agora, o Governador quer liquidar mais uma carteira de trabalhadores no Estado de São Paulo. Desta vez é a carteira dos serventuários, dos servidores dos cartórios que até 1994 eram obrigados a contribuir com a carteira do Ipesp. Agora, do dia para a noite, o governo desrespeitando todo o ordenamento jurídico, agredindo o estado democrático de direito, ferindo de morte uma carteira que foi organizada pelos próprios trabalhadores com aval do Estado, em que, como eu disse, a contribuição era compulsória até 1994, faz o mesmo ataque que fez em cima dos advogados.
Queremos, primeiro, pedir o apoio de todos os deputados desta Casa, no sentido de não permitirmos a tramitação desse projeto nas comissões, de que ele nem entre em votação no plenário porque atenta contra o direito à aposentadoria, contra um direito adquirido.
O governo José Serra tem sido especialista em desrespeitar o ordenamento jurídico, a legislação vigente no país. Na semana retrasada, por exemplo, o secretário da Educação, Paulo Renato, desrespeitou liminar no processo de atribuição de aulas prejudicando milhares de professores ACTs e OFAs contratados pela Lei 500/74. Desrespeitou também a LDB que no seu artigo 62 obriga o estado a contratar professores com formação, com licenciatura plena, com curso universitário. O Secretário Paulo Renato desrespeitou a LDB, desrespeitou uma resolução estadual e depois, durante três dias, desrespeitou a liminar da Justiça.
Agora estamos vendo o governador desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro, colocando em risco a lógica jurídica, tentando acabar com uma carteira de trabalhadores de São Paulo. Fico imaginando que se o governador ganhar eleição para presidente da república vai querer acabar com o INSS, com a aposentadoria de todos os trabalhadores. Ele já tentou fazer isso com os servidores quando fez a reforma da previdência em 2007, quando criou a SPPrev, aumentando o desconto em folha de pagamento dos servidores do Estado de São Paulo.
Esse projeto 1322 poderá criar a figura do desaposentado aqui no Estado de São Paulo. Se a carteira for extinta, como deseja o governador José Serra e parece que uma parte da Assembleia Legislativa, até porque o próprio presidente da Assembleia disse recentemente que esse pode ser um dos projetos prioritários para entrar em votação nesse semestre. De nossa parte, da parte da bancada do PSOL haverá resistência, vamos utilizar todos os procedimentos, todo os recursos regimentais para que o projeto não entre em votação e, se entrar, votaremos contra essa verdadeira aberração jurídica que poderá prejudicar milhares de trabalhadores. Por isso reforço o convite para a audiência pública a ser realizada no dia 11 de março, às 16 horas, no auditório Franco Montoro, uma audiência com os serventuários da Justiça, os servidores dos cartórios e advogados do Ipesp, porque esse projeto mexe mais uma vez com os advogados contribuintes da carteira do Ipesp. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham nas galerias e pelo serviço de som, nesta tarde
gostaria de fazer um registro de uma atividade que está sendo realizada na
cidade de Osasco. É o Encontro Internacional de Educação onde diversos países
estão representados. Ontem houve a abertura e será do dia
É grande a importância dos debates que serão travados para buscar o aperfeiçoamento não apenas a partir das experiências do nosso estado mas também de outros estados e países. Então, gostaria de cumprimentar o Prefeito Emídio de Souza por mais essa realização na cidade de Osasco.
Também acompanhamos a questão dos pedágios. A “Folha de S. Paulo” traz hoje uma carta de um cidadão fazendo uma reclamação: “Que grande favor a Ecovias, que administra a SP-70, Ayrton Senna-Carvalho Pinto, fez aos usuários das rodovias ao dividir a cobrança de pedágios em quatro praças invés de duas. Impôs aos motoristas interromperem a viagem o dobro de vez para pagar quatro valores diferentes, todos com centavos - R$ 1,70 para carros e R$ 0,85 para motos. Como as praças não foram projetadas para essa cobrança, criam-se longas e desorganizadas filas. Seria preciso ter agora o dobro de funcionários, mas é claro que a empresa não pôs a mão no bolso para isso. Quem deve estar agradecendo é a Nova Dutra que ganhará de presente preferência de muitos motoristas que como eu estão indignados com o desrespeito da Ecovias”.
Então, são manifestações de descontentamento em relação aos pedágios do Estado de São Paulo, que são os mais caros do país e que a população não está suportando mais.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, penso que esta Casa precisa ter uma preocupação em relação aos pedágios do Estado de São Paulo. O valor das tarifas é absurdo. Inclusive, foram construídas mais 50 praças de pedágio no Estado de São Paulo. Para ir para Santa Cruz do Rio Pardo, pela rodovia João Cabral Rennó, atualmente tem pedágio. Para ir para Alphaville foi instalado um pedágio porque se dizia que a concessionária tinha construído a rodovia. Agora também instalaram um pedágio no trecho construído com recursos públicos. Ou seja, as estradas são construídas pelo estado com recursos dos contribuintes através do pagamento do IPVA e outros tributos. Depois se faz a concessão do pedágio para o amigo do rei. Isso é algo que mereceria uma CPI nesta Casa para sabermos quem são os proprietários dessa concessionária. Poderia ser feita também uma investigação sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O contribuinte paga seus tributos, paga os valores absurdos de pedágios que inclusive prejudicam o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Acho que precisa ter pedágio para a manutenção da rodovia. O que não dá é o estado construir estradas com dinheiro público e ceder essas estradas para concessionárias que instalam pedágios, recebem muito dinheiro e fazem uma meia manutenção, alguns remendos nas rodovias. Precisamos saber inclusive se o cálculo das tarifas está correto. Se compararmos o valor do pedágio em uma rodovia federal com uma rodovia estadual, verificaremos uma diferença enorme. Poderão dizer que as rodovias estaduais paulistas são melhores do que as rodovias federais. É verdade. Com dinheiro do contribuinte de São Paulo, o estado mais rico da federação, foram construídas excelentes rodovias estaduais. Elas foram construídas com dinheiro público, não com dinheiro das concessionárias. Quanto às rodovias federais, as concessionárias devem consertá-las. Agora, se alguém sair de São Paulo e for para Belo Horizonte, vai pagar 1/10 do que uma pessoa paga para ir à cidade de Ribeirão Preto, dentro de próprio estado.
Portanto, é algo que precisamos entender melhor, não de forma política, mas de forma técnica. Precisamos saber como são feitos os cálculos das tarifas de pedágios do Estado de São Paulo. Há concessionárias que sequer colocam número de trabalhadores suficiente para a cobrança de pedágio, gerando filas.
Proximamente será inaugurado o trecho sul do Rodoanel, que
consideramos uma obra importantíssima para a região metropolitana de São Paulo.
Essa obra foi construída com recursos das prefeituras da região metropolitana,
dos cofres do Estado de São Paulo e do governo federal. Esperamos que essa obra
seja entregue rapidamente, principalmente nós da região do Grande ABC, que
também estamos defendendo as obras complementares. Ouvir dizer que o governador
José Serra vai autorizar a instalação de pedágio. Pergunto: quem pagou a obra
foi o contribuinte do Estado de São Paulo e de todo país, por que haverá
pedágio?
Primeiramente, acho que não deveria ter pedágio no Rodoanel;
essa é a primeira questão. E segundo, se fosse para ter pedágio teria que ser o
pedágio público, um pedágio do próprio Governo do Estado de São Paulo; por isso
acho estranho. Inclusive pedágio no Rodoanel vai acabar prejudicando os
municípios, porque os caminhoneiros vão começar a desviar dos pedágios entrando
por dentro da cidade.
Acho que isso é algo que deveríamos investigar nesta Casa,
que é papel do Poder Legislativo ser fiscal dos atos da administração pública
estadual.
Lembrando mais uma vez que o José Serra representa o pedágio,
vai representar o pedágio inclusive como candidato a Presidente da República e
esperamos que a nossa pré-candidata Dilma Rousseff represente o caminho para o
povo brasileiro.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de levar a conhecimento da população do
Estado de São Paulo que nesse momento encontra-se numa manifestação pública
representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar através das associações,
sindicatos, ativos, inativos e pensionistas no Largo São Francisco, aonde há
uma tentativa de mostrar à opinião pública o descaso do Governo de São Paulo, o
descaso do Governador José Serra para com a Polícia de São Paulo.
Findo o movimento salarial da Polícia em outubro de 2008
houve o compromisso, a palavra empenhada pelo Governo do Estado de que em março
de 2009 seria encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto que
proporcionaria a incorporação do adicional de local de exercício e a sua
paridade, bem como o plano de carreira dos policiais civis; palavra empenhada,
palavra não cumprida.
Gostaria de dizer à família policial que está se mobilizando
em todo o Estado de São Paulo. Na próxima sexta-feira temos uma manifestação
Sr. Presidente, até para elucidar isso hoje um dos periódicos
de São Paulo “O Diário de S.Paulo” traz estampada uma matéria no caderno de
economia: “Trabalhador gasta R$19,00 para almoçar fora
Finalmente, gostaria de lembrar à família policial militar um
documento do Comandante Geral que termina dizendo: “confie no comando, confie
no Governo e aguarde notícias”. Eu faria apenas um reparo: o comando da Polícia
Militar também foi enganado pelo Governo de São Paulo quando também anunciou a
possibilidade do Adicional de Local de Exercício. Portanto, que os policiais
simplesmente entendam: confie no comando, mas não confie no Governo e aguarde
as notícias.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado Olímpio Gomes, até esperei que V. Exa. estivesse
no plenário, já usei da minha palavra no dia de hoje e não quero contaminar a
minha fala posterior com assunto que reputo de pessoal. Mas o Deputado Olímpio
Gomes, no dia de ontem, por duas vezes, na minha opinião de maneira deselegante
conosco, eu que o tenho trata com todo o respeito, embora não concorde com as
suas teses, fez alusão a este Deputado como alguém que evidentemente estivesse
aqui na Assembleia Legislativa de favor, graças a manobras que eventualmente
pudesse ter sido feitas pelo meu Governo. Quero dizer Deputado Olímpio Gomes,
que estou no meu quarto mandato. Diferentemente de V. Exa. não costumo trocar
de partido; não busco facilidade. Pretendo continuar labutando num partido
aonde a eleição é bem mais difícil.
Quando voltei a esta Casa fui convida por dois partidos
diferentes para eventualmente mudar a minha forma de disputar eleição e quem
sabe chegar aqui nesta Casa com mais facilidade.
Mas tenho um orgulho, nobre Deputado Major Olímpio Gomes. Nas
quatro eleições que disputei, em todas, estive entre os 94 deputados mais
votados do Estado de São Paulo. Em todas elas; embora não conseguindo e só não
chegando, porque pertenço a minha coligação. Não tenho por hábito verificar
qual é o comportamento e qual é a votação daqueles que me criticam. Mas, como
V. Exa. insistiu muito, fui ver a votação de Vossa Excelência. Vossa Excelência
obteve na última eleição 52.386 votos, exatamente
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA
RECLAMAÇÃO - Gostaria de ratificar o que disse no dia de ontem. Quando digo que
sou Deputado pleno e que não preciso fazer acordo com o Governo, isso é mais do
que verdadeiro. Quando digo que aqui estou presente - o Deputado está fazendo
as contas da última eleição - digo que não mudei de partido em função de ter
mais facilidade. Mudei de partido porque o partido que eu estava também entrou
no mesmo tipo de prática de açodamento ao partido do Deputado. Tenho a minha
história de vida, não sou político de carreira em quarto mandato, não sei se
terei outro mandato, quando me perguntam se eu estou no primeiro mandato eu
falo que talvez esteja no último, mas os meus compromissos são absolutos.
Agora, o
nobre Deputado Milton Flávio tem vindo para fazer defesas do Governo, e que
muitas vezes desmerecem a família policial, torna-se antagônico no meu
posicionamento e vou manifestar-me sim, não preciso fazer acordo com o Governo,
se dependesse de acordo com o Governo nem estaria mais aqui e se mudei de
partido é porque havia ameaças de eu não ter legenda no meu partido por pressão
do próprio Governo do Estado e do partido do Deputado; então com absoluta
tranquilidade o fiz. O Deputado vai encontrar tranquilidade quando afirmar
qualquer coisa em relação à Polícia porque a Polícia está sendo massacrada.
Quem tem ódio, quem tem preconceito é José Serra. Eu poderia estar muito bem
tranquilo debaixo das asas governamentais ou até dizendo que o Governo é
maravilhoso que eu seria muito mais aquinhoado de uma série de forma que não é
o momento aqui de ser debatido. Mas, eu tenho mandato pleno. Quem pode tirá-lo
hoje é o povo, não é o caso do Deputado que quem pode tirá-lo hoje é o próprio
Governo e o seu partido.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado
ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tanto têm colaborado para o fluxo do trabalho de todos os deputados em tudo o que é mister da Assembleia Legislativa: legislar, fazer com que funcionem adequadamente as comissões permanentes da Casa.
Venho à tribuna hoje para manifestar que há pouco estive no Largo São Francisco, numa manifestação da Polícia Civil. A Polícia Civil deu início, a partir da manifestação, a sua campanha salarial deste ano. Todos sabemos que há, por um acordo entre as bases dos servidores do Estado de São Paulo e o próprio Governo do Estado, a definição do dia 1º de março como a data-base do funcionalismo. Os policiais civis têm a expectativa de que até o dia 1º de março possam ter nesta Casa já protocolado um projeto que vise a incorporação do Adicional de Local de Exercício e também um Plano de Cargos e Carreiras para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Havia policiais de várias cidades do Estado, delegados, escrivães de polícia, investigadores, funcionários dos distritos policiais, distribuindo um manifesto às pessoas que passavam pelo local.
Gostaria de me congratular com os estudantes de Direito da Faculdade do Largo São Francisco, muito conscientes, muito politizados, que se aproximaram para ouvir os policiais, solidarizando-se, um momento até bonito.
Sr. Presidente, passo a ler o manifesto da Polícia Civil para que toda a população saiba da justeza de suas reivindicações:
Carta Aberta ao povo de São Paulo
Nós, policiais civis integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, premidos pelas circunstâncias, dirigimo-nos ao povo paulista e às autoridades para informá-los acerca do que abaixo segue:
1
- Como todos sabem, segurança pública é hoje a principal preocupação da
população brasileira. Aqui
2 - São Paulo é o Estado do país que mais arrecada impostos de seus cidadãos, porém é um dos que pior paga aos seus servidores públicos, especialmente à sua Polícia. Não temos um plano de carreira, nossos vencimentos estão defasados, não estamos tendo reajustes na data-base (1º de março de cada ano), nossos "adicionais" não são incorporados e perdemos o direito à aposentadoria especial após 30 anos de serviço;
3 - Em outubro de 2008, depois de batermos em todas as portas sem sermos atendidos, decidimos ir, ordeiramente, ao Palácio dos Bandeirantes, na intenção de sermos recebidos pelo Sr. Governador. O que aconteceu todos viram: o lamentável confronto entre as duas polícias, pondo em iminente risco a ordem institucional;
4 - Cumpridores dos preceitos legais e fiéis aos princípios da hierarquia e da disciplina, não poderíamos deixar de trazer ao conhecimento de todos a nossa disposição de lutar por melhores condições de trabalho e dignidade salarial, requisitos indispensáveis a uma melhor prestação de serviço nessa delicada e essencial área da segurança de toda a sociedade.
Esperamos a compreensão e o apoio de todos os segmentos da sociedade paulista e brasileira para esta causa que, afinal, diz respeito a todos.
Respeitosamente.
Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindicato e Associação dos Escrivães, Associação dos Investigadores, Associação dos Carcereiros, Associação dos Papiloscopistas, Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes, Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Presidente Prudente, Associação Internacional de Polícia - IPA/SP e Clube dos XXX”
Retornando dessa manifestação, onde apresentei minha solidariedade a essa categoria que realmente tem os salários defasados e que tem sido continuamente desrespeitada e desconsiderada pelo Governo do Estado, começava uma reunião da Comissão de Relações do Trabalho, da qual sou vice-presidente. Portanto, aproveitei para protocolizar na assessoria técnica da Comissão o pedido de realização de uma audiência pública com as entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para que possamos também recepcionar na Assembleia essas entidades dos policiais civis e saber dos pleitos que eles apresentam para a campanha salarial deste ano. Peço, desde já, o apoio e a solidariedade dos deputados de todos os partidos para com essa categoria maltratada, como são maltratados os professores, os servidores públicos da Saúde do Estado de São Paulo, enfim todos aqueles que infelizmente estão sob a égide desse Governo extremamente nocivo para todos os servidores e para todo o serviço público do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, solicitamos que todos os deputados das demais bancadas, inclusive, notadamente aqueles que têm assento na Comissão de Relações do Trabalho, acatem esse nosso protocolo, esse nosso requerimento. Não fixei data alguma ali porque fica pendente da própria Comissão de Relações do Trabalho, mas que definamos na próxima reunião da Comissão uma data para que possamos recepcionar essas entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, quiçá com a presença do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Gestão do Estado, que têm provavelmente algo a dizer das bandeiras que serão aqui apresentadas pelos servidores públicos da segurança pública da Polícia Civil. E em seu pleito os policiais pedem que todos os benefícios a serem incorporados em seus salários sejam também estendidos aos aposentados dessa categoria: delegados, escrivães de polícia, carcereiros, investigadores.
Apresentei lá a solidariedade da Bancada do PT, ousei falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores nessa manifestação, colocando-nos todos ao lado dessa luta muito justa da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Eu falava de uma manifestação ocorrida há pouco no Largo São Francisco, para o conhecimento de todos sobre a luta e os pleitos da Polícia Civil e também das entidades representativas da Polícia Civil, que estão iniciando a sua campanha salarial. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de felicitar o Tenente-Coronel Vela, do 30º Batalhão do Município de Mauá, que representa os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, e que completou 10 anos de atividades na região do ABC paulista, e tem cumprido um papel importante nesses três municípios.
Felicito toda a corporação do Batalhão e todos os militares que cumprem essa tarefa árdua da defesa dos municípios, apesar de não terem o reconhecimento do Governo do Estado, em relação a salários e a um processo de formação e capacitação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência faz coro à manifestação de Vossa Excelência.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência à manifestação dos policiais civis no Largo do São Francisco.
Por uma questão de honestidade com o pronunciamento que acabei de fazer, gostaria de mencionar a presença do Deputado Olímpio Gomes, sempre presente em todas as lutas que envolvem a Segurança Pública no Estado de São Paulo e os servidores que têm como mister prestar o melhor serviço para o povo do Estado de São Paulo.
Assim que cheguei à manifestação, constatei a presença do nobre Deputado Olímpio Gomes, prestando também a sua solidariedade e colocando-se ao lado da justeza daquela pauta de reivindicações da Polícia Civil e da campanha salarial que eles começam a deflagrar a partir deste momento.
Faço o reconhecimento através deste registro, porque o Deputado Olímpio Gomes estava de saída do plenário. O nobre Deputado está sempre presente nas manifestações da Polícia Civil e da Polícia Militar, que dizem respeito à Segurança Pública no Estado de São Paulo, e à qualidade de vida daqueles que prestam Segurança Pública no Estado e às suas bandeiras, muito justas, por sinal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta com a nobre Deputada Célia Leão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vamos aqui rememorar alguns pronunciamentos de deputados, apenas para deixar claro para a população a falta de compromisso de alguns deputados para com a verdade.
Ainda há pouco veio aqui o Deputado Giannazi, para dizer que o nosso Secretário Paulo Renato e o nosso Governador vinham desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases e a Constituição Estadual, ao fazerem a seleção dos nossos professores, para a atribuição de aulas. Mais do que isso, insiste o Deputado Giannazi que durante três dias o nosso Governo descumpriu uma liminar que a Apeoesp, ou quem de direito, havia conseguido na Justiça. O que o Deputado não fala é que em primeiro lugar o nosso Governo respeita, sim, não apenas a nossa função, a LDB e as leis que foram aprovadas nesta Casa.
O que o Deputado Giannazi queria é que o nosso Governo, descumprindo a lei que nós ainda recentemente aprovamos, atribuísse aulas a professores que foram reprovados no exame, embora tivessem titulação, e não atribuísse, como atribuiu, aulas a pessoas que passaram no exame e não tinham a titulação na especialidade. O que ele não disse é que essas atribuições só foram feitas quando se esgotou a lista das pessoas que tinham passado, e que tinham formação e titulação na área para a qual pleiteavam suas aulas.
Mais do que isso, tivesse o nosso Governo acatado a liminar da Apeoesp, que vigeu eventualmente, segundo ele, durante três dias, nós estaríamos hoje num problema muito mais sério, porque essa liminar foi cassada. E o que prevalece agora é exatamente a visão e o entendimento do nosso Governo. Mas se essa condição pleiteada pelo Deputado Giannazi tivesse sido seguida, a confusão estaria estabelecida, e ele estaria agora, com certeza, se louvando dessa confusão para criticar o nosso Governo.
Mas o Deputado Giannazi não voltou, e falo agora com o telespectador, não voltou a esta tribuna para dizer por que ele foi chamado pela diretora da escola do Campo Limpo, em vez do FDE, para colocar lá as carteiras. Qual é a relação, seja de participação na mesma associação, ou quem sabe, de assembleísmo, ou de companheirismo, que fez que a diretora, em vez de requisitar as carteiras, requisitasse a máquina do Deputado Giannazi? Também não veio ele aqui desmentir o Deputado, que não é verdadeira a minha afirmação, que antes da reportagem ser publicada, as carteiras já estavam lá.
Portanto, tivesse feito, a diretora, a solicitação 24 horas antes, não teria tido nem a fotografia, nem a reportagem. Mas quero insistir, mais uma vez, que estou cobrando do Secretário uma avaliação e, mais do que isso, não sei, talvez um inquérito administrativo, para saber por que essa diretora não pediu as carteiras e preferiu expor as crianças, menores de idade, a imagens para eventualmente servir de pano de fundo de campanha do Deputado Giannazi.
Há pouco, o
Deputado Major Olímpio disse que somente seus eleitores podem tirá-lo daqui.
Não é verdade, Deputado. Vossa Excelência fez acordo, sim. Vossa Excelência
descumpriu a legislação eleitoral. Ao trocar de partido, V. Exa. negociou para
que seu antigo partido não pedisse seu mandato, que a qualquer instante pode
ser solicitado. Vossa Excelência só continua deputado não por conta de seus
eleitores, mas sim por conta de um acordo feito com seu antigo partido, PV,
para que seu mandato não fosse solicitado. Se assim não tivesse acontecido,
Vossa Excelência ou estaria na atividade ou cumprindo com a aposentadoria que
talvez já tenha direito.
Depois, veio
aqui o Deputado Vanderlei Siraque. Começo, Deputada Vanessa Damo, a ficar
feliz, porque os petistas já não discutem mais a qualidade dos serviços
prestados por nós. Já dão com certo que nossas estradas são as melhores do
país. Faltam apenas com a verdade ao dizer que as estradas pedagiadas foram
construídas com o dinheiro do Estado. Não, Deputado. Tenho certeza de que V.
Exa. sabe que a maior parte dessas estradas que cobra pedágio hoje foi
concessionada. Com isso, tiveram as melhorias executadas com o dinheiro da
concessionária. O Estado não arcou com essas despesas. Eventualmente, concedeu
estradas construídas previamente com o dinheiro do Erário que receberam
melhorias e ampliações que justificam essas concessões.
Da mesma
maneira, essas empresas que serão objeto das concessões federais terão também
obrigações a cumprir. Devemos ressaltar que seu custo é menor, porque as
obrigações cobradas no plano federal são, na nossa opinião, insuficientes para
que tenham as mesmas condições das estradas paulistas. No Estado de São Paulo,
ao assumir uma nova concessão, as empresas são obrigadas a conservar,
recuperar, melhorar e ampliar a malha viária onde estão seus pedágios. Elas
estão sendo obrigadas a fazer uma série de melhorias nas estradas secundárias
dos municípios. No passado era responsabilidade dos municípios, mas,
infelizmente, por conta da incapacidade desses mesmos municípios, não vinham
sendo feitas.
Hoje,
diferentemente do que acontece no plano federal, que, para manter um pedágio
baixo, aceita as estradas como estão - e são as piores estradas do nosso país
-, as nossas são as melhores, não apenas do nosso país, mas da América Latina.
O custo é mais
alto, realmente. Mas nada se compara ao custo de uma vida perdida em uma
estrada mal conservada, mal sinalizada, mantida precariamente.
Quem viaja pelo
Brasil sabe de que estou falando, sabe das diferenças que enfrentamos ao sair
do Estado de São Paulo; somos obrigados a colocar a nossa vida e dos nossos
familiares em risco por conta da precariedade das estradas federais.
Sr. Presidente,
há pouco o Major Olímpio dizia que, diferentemente do que tem sido apregoado, a
corporação e a população paulista devem continuar confiando na corporação
militar, nos seus chefes, mas não no seu Governo.
Quero dizer,
Deputado Major Olímpio, que a população de São Paulo já foi consultada várias
vezes, pelo menos quatro. As pesquisas nacionais, diferentemente do que
gostaria V. Exa. e seus companheiros, apontam, em primeiro lugar, na
preferência da população brasileira, o candidato - ainda não oficializado -
José Serra, que, aliás, tem o menor índice de rejeição.
No Estado de São
Paulo, para desagrado de V. Exa., o nosso candidato Geraldo Alckmin tem mantido
níveis de aprovação acima de 70% nas pesquisas. Não por outra razão, conforme
disse aqui o Deputado Pedro Tobias, o PT está terceirizando sua candidatura
para nos enfrentar no Estado. O PT já sabe que, pela quarta vez consecutiva,
vai perder. E vai perder feio.
Vossa Excelência
talvez vá ter de se contentar, em voltando a esta Casa, em continuar fazendo
esse discurso repetitivo todos os dias. Como já disse ontem, isso talvez seja
suficiente para satisfazer o ego de V. Exa. e, ao mesmo tempo, manter ao seu
lado aqueles que acreditam
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio disse que eu
tive de fazer acordo para sair do meu partido. Quero dizer ao nobre Deputado
que não fiz acordo nenhum. V. Exa. é muito mal-informado. Eu entrei na Justiça
Eleitoral contra meu ex-partido por descumprimento de cláusula partidária. O
partido, à época, pediu homologação dizendo que abriria mão disso. Eu não
busquei isso, não. Aliás, não é meu estilo fazer esses tipos de acordo que o
partido de V. Exa. e o partido ao qual eu pertencia estão acostumados a fazer.
Fiquei 29 anos
no serviço policial do lado da lei. Quero deixar bem claro para a população
que, no momento em que deixei o partido, busquei a única válvula possível.
Posso dizer, com absoluta tranquilidade, que não foi troca de favores.
Busquei a
Justiça Eleitoral e apresentei todas as cláusulas, para comprovar a perseguição
do partido contra mim nesta Casa por não aceitar o atrelamento que o Governo de
V. Exa. quer impor às pessoas.
Com relação ao
serviço policial, V. Exa. pode dizer que sou repetitivo, mas quero destacar que
o Governo também é repetitivo na sua perseguição contra a polícia, contra os
servidores públicos. O Governo continua com o mesmo ranço em relação à polícia
e aos servidores.
Vossa
Excelência, sim, tem de vir aqui tentar defender o Governo, até porque é o único
deputado do partido a fazer isso, pois os outros acabam não se prestando a tal.
Como defender o indefensável? Como dizer que o valor do “vale-coxinha” não é de
quatro reais? Como justificar a retirada de 1/3 do salário de um indivíduo que
ficou aleijado defendendo a sociedade? Como defender esse tipo de coisa?
A minha
obrigação aqui não é fazer acordo. Eu poderia estar na sombra do mesmo palanque
de V. Exa., mas o custo da minha dignidade é um pouco diferente. Não vou mudar
meu modo se ser. Enquanto houver democracia, a sociedade fará a escolha, e essa
mesma democracia me dá o pleno direito e a garantia de expressar o que está
acontecendo.
Com absoluta
tranquilidade, continuo dizendo às pessoas e aos policiais que acreditem no seu
comando, mas não acreditem no
governo. Governo sem palavra, governo que hipotecou a palavra e não a cumpre,
governo que persegue. Que fique muito bem claro isto: não faço parte de nenhuma
camarilha que faz acordos, principalmente em relação à minha consciência.
Quando ingressei judicialmente contra o partido em que estava, tinha
consciência que poderia até perder o mandato. Mas posso até perder o mandato, a
dignidade não vou perder. Já fiz um pacto de sangue de até morrer pela
sociedade. Não é conversa mole, quem me conhece sabe que sou capaz de cumprir
isso a qualquer instante, não vai ser acordo, vantagenzinha ou benesse que
possa ser proporcionada por grupo político que vai me fazer tropeçar nos meus
ideais.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo o nobre Deputado
Milton Flávio, o dono da verdade na Assembleia Legislativa, dizendo que as
estradas do Estado de São Paulo foram construídas com dinheiro de pedágio das
concessionárias.
Nobre deputado, a Castello
Branco, uma das melhores estradas do Brasil, foi construída muito antes de o
PSDB ser governo deste Estado com dinheiro público e, depois, foi pedagiada
pelo PSDB. A Bandeirantes, uma das melhores estradas do Brasil, foi construída
antes de o PSDB ser governo, assim como a Carvalho Pinto. As cabines são do
PSDB. O Rodoanel foi construído com dinheiro público, inclusive gostaríamos de
fazer uma investigação nesta Casa sobre o superfaturamento das obras do
Rodoanel. É dinheiro do povo do Estado de São Paulo, o pedágio sim vai ser
colocado pelas concessionárias. Não sei por que o deputado defende tanto as
concessionárias. Não sou contra as concessionárias. Sou a favor do seguinte: na
Rodovia dos Tamoios, que vai para o Litoral Norte, acontecem muitos
atropelamentos, muitas mortes, precisa ser duplicada. Dá para uma
concessionária construir e aí pode colocar pedágio, e não o governo construir
com dinheiro público e depois passar para os amigos do rei. Essa é a questão.
As rodovias do Estado de São
Paulo foram construídas com dinheiro público, com algumas exceções, como em
Alphaville, que tinha uma pista pedagiada, agora pedagiaram a outra; e uma
parte da duplicação da Imigrantes. O resto todo foi construído com dinheiro
público do Governo do Estado e, em alguns casos, do Governo Federal. Podemos
até fazer um levantamento. Em Bauru foi tudo construído com dinheiro público,
inclusive a Avenida das Nações, que é municipal, está sendo estendida com
dinheiro público do povo do Estado de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Vanderlei Siraque gosta das
meias verdades. Agora S. Exa. reconhece que nem todas as estradas paulistas,
diria que a imensa maioria das estradas paulistas, ou foram construídas com
dinheiro das concessionárias ou foram ampliadas, duplicadas e melhoradas com o
dinheiro arrecadado dos pedágios. A rodovia nova Imigrantes foi construída sem
nenhum incentivo do erário.
A Marechal Rondon, estrada que
passa na cidade onde nasci e onde moro há mais de 40 anos, só foi duplicada
assim. Participei dessa reunião. Todos os prefeitos à época não aguentavam mais
perder vidas naquela estrada e pediram que fosse duplicada rapidamente, ainda
que para isso houvesse a necessidade de colocar pedágios. O deputado faz
questão de esclarecer.
Sr. Presidente, para terminar,
ainda há pouco ouvi o Deputado Vanderlei Siraque dizer, da tribuna, que a marca
do Governador José Serra como candidato à Presidência da República será a marca
dos pedágios. Diria que é melhor ter a marca do pedágio do que ter a marca do
mensalão. É melhor ter a marca do pedágio do que ter a marca do “cuecão”, dos
aloprados e agora essa marca que ainda não sabemos como terminará, desse
benefício que tem sido oferecido aos amigos do rei pelo consultor José Dirceu.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Excelência, preciso dar continuidade aos trabalhos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, gostaria de usar a palavra para a uma reclamação, não
vamos ficar quietos depois do que disse o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O andamento dos trabalhos está sendo atrapalhado. Se ficarmos aqui
debatendo...
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Aqui é uma Casa de debates.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Se os oradores inscritos e concordarem que V. Exa. faça uso da palavra,
eu dou o tempo.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT
- Sr. Presidente, estamos num momento do Grande Expediente no qual os oradores
inscritos têm direito ao uso da palavra. Ocorre que V. Exa., na minha opinião
acertadamente - não vou recriminar V. Exa. - concedeu a possibilidade de os
deputados poderem fazer, por meio do estatuto regimental da reclamação ou da
comunicação, esse bate-bola. Não tem sentido que o Deputado Milton Flávio, que
fez uso desse expediente em duas oportunidades, não possa ser neste momento
treplicado pelo Deputado Vanderlei Siraque. Na medida
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só queria dizer ao Deputado Milton
Flávio que o ex-futuro vice de Serra, o Governador de Brasília, que está preso,
o Arruda, esse sim está comprovado. É o mensalão do DEM, está comprovado,
inclusive andava muito com o Governador Serra, com o pessoal do PSDB e disse
que ia acabar com a raça do pessoal do PT. Está preso na Polícia Federal, a
Justiça determinou. O outro, que era vice do DEM, de Brasília, renunciou.
Aliás, Brasília está sem governo graças aos aliados de José Serra, de Fernando
Henrique, do PSDB. Eles não têm moral para falar de ética na política. E ainda
há o Kassab, cujo mandato foi cassado na primeira instância por doações
irregulares. Inclusive Serra está defendendo o Kassab. O Deputado Milton Flávio
não tem moral para falar do PT. Até agora não tem nenhuma pessoa do PT
condenada pela justiça. Há críticas políticas, dos meios de comunicação social,
dos jornais, mas o governador do DEM, aliado do PSDB, está preso, está na
cadeia, de onde não deve sair.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo por permuta do nobre
Deputado Luis Carlos Gondim e por permuta com o Deputado Davi Zaia.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, agradeço a permuta dos deputados. Deputado Major Olímpio, não se avexe, não se aperreie porque ele
falou que V. Exa. fez acordo para sair do partido. Infelizmente - coitado do
Deputado Milton Flávio -, no dia 3 volta o Sidney Beraldo. O PSDB estrangulou o
Milton Flávio em Botucatu e ele virou suplente. Fizeram acordo para o Sidney
Beraldo virar secretário e no dia 3, Sidney Beraldo volta como deputado. é lógico que Milton Flávio é muito mais brilhante e atuante,
mas o PSDB o humilha. Por mais que ele venha aqui e defenda, bumba! Volta
para suplente. Em Botucatu, se bobear, o PSDB lança um candidato contra ele
para prejudicá-lo. Tenho dó de V. Exa., Deputado Milton Flávio.
Tão esforçado, xinga a gente todo dia e o Palácio não o reconhece.
Mas vim aqui para
animá-lo, Deputado Milton Flávio. Ontem, li um artigo de Luís Nassif. Hoje, vou ler um texto do jornalista Ricardo
Noblat. Vejam que texto curioso:
“Sina de formiga
Era um inferno. Sempre
que passava por ali, o elefante esmagava a entrada do formigueiro. Então as
formigas decidiram reagir.
Um dia, aos milhares,
saltaram sobre o elefante e começaram a picá-lo. Com um abanão das orelhas, o
elefante livrou-se delas. Restou uma agarrada ao seu pescoço.
‘Esgana o bicho, esgana’, gritavam as outras em
coro.
O elefante da história
está mais para Lula, aprovado por oito entre 10 brasileiros, assim como as
formigas estão mais para a oposição - PSDB, PPS, DEM em fase terminal e uma
fatia do PMDB.
Quem será a formiga que
insiste inutilmente em esganar o elefante? Arthur Virgílio, líder do PSDB no
Senado?
Ora, Arthur anda sumido
desde que perdeu a batalha pelo afastamento de José Sarney da presidência do
Senado. Há duas semanas, voou para um café da manhã com Barack Obama
O Amazonas de Arthur é
fortaleza do lulismo. Ele pretende se reeleger. Sabe como é...
A formiguinha suicida
seria José Agripino Maia, líder do DEM no Senado?
Agripino anda muito
ocupado com o escândalo que engoliu o único governador do seu partido, José
Roberto Arruda, do Distrito Federal, preso numa cela da Polícia Federal,
E Sérgio Guerra,
presidente nacional do PSDB?
Poupemos Guerra. O
coração dele bate acelerado diante da demora do governador José Serra, de São
Paulo, em se declarar candidato à vaga de Lula. E bate aflito diante do risco
do próprio Guerra não se reeleger senador por Pernambuco. É uma carga dupla e
bastante pesada.
De Aécio Neves, outra
estrela do infausto formigueiro, diga-se que jamais aprovaria o plano de um
ataque em massa ao elefante.
Se dependesse dele, o
formigueiro simplesmente teria mudado de endereço para escapar de eventuais
danos. Como não o levaram em conta, mergulhou terra adentro e foi cuidar de sua
vida.
Tudo deu certo para Lula
desde que se elegeu presidente em 2002. Seu governo sobreviveu ao explosivo
escândalo do mensalão. A economia cresceu. Milhões de brasileiros ascenderam à
classe C. A maioria dos partidos se rendeu aos seus encantos. E o PT à
candidata que ele sacou do bolso.
Dizem que a próxima será
a primeira eleição em 21 anos na qual os brasileiros estarão impedidos de votar
Dilma só existe como
candidata porque Lula a inventou. Nada mais direto, pois, do que o apelo que
orientará sua campanha: votar em Dilma significa votar em Lula.
Caberá à oposição separar
os dois - fácil, não?
A ela caberá também a
difícil tarefa de vender Serra como o melhor candidato pós-Lula. Melhor até
mesmo do que Dilma, a quem Lula escolheu. E logo quem?
E logo Serra que concorreu
contra Lula em 2002. Se Serra tivesse vencido não haveria Lula presidente por
duas vezes. Oh, céus!
O ex-metalúrgico que
chegou ao lugar antes privativo dos verdadeiros donos do poder deixou de
pertencer à categoria dos homens comuns - embora daí extraia sua força.
Foi promovido nos últimos
oito anos à condição de mito. E como tal deverá ser encarado pelas futuras
gerações. É improvável que alguém como ele reprise sua trajetória.
A oposição se propõe a
derrotar um mito. E tentará fazê-lo sem reunir sua força máxima.
Serra está pronto para
conversar com Aécio sobre a vaga de vice em sua chapa. Quanto a isso, há duas
coisas mais ou menos certas. Serra oferecerá a vaga a Aécio. E Aécio a
recusará.
Descarte-se a hipótese de
Serra sugerir: ‘Bem, nesse caso, você sai
para presidente com meu apoio e eu irei disputar um novo mandato de governador’.
Aécio tem a resposta na
ponta da língua: ‘Agora, é tarde. Quis ser candidato. Sugeri a
realização de prévias dentro do partido. Não fui ouvido. Serei candidato ao
Senado’.
E aí, José?
Aí José só vencerá a
eleição se Dilma conseguir perder para ela mesma.
Possível, é, embora...”
Pois é, formiguinhas. Pulem no pescoço do
elefante! Pulem no pescoço do elefante! José Serra, tchau! Bye, bye, Serra!
O SR. PRESIDENTE - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta de tempo com o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati.
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, deputados presentes em
plenário, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias ou
que esteja nos ouvindo pelo sistema de audiofonia da Casa, o que me traz à tribuna
é a tremenda indignação que senti, na semana passada, ao visitar uma obra que
está sendo feita a passos muito lentos. Finge-se que está sendo feita a obra no
Jardim Ipê, na
Cidade de Mauá. É uma obra de mais de um milhão de reais, fruto de verba
parlamentar minha.
Chegando na obra - não
estava chovendo,
quero reafirmar isso. Segundo o Secretário de Obras da Cidade, só não vão
funcionários trabalhar quando está chovendo. Estive lá, não estava chovendo e
só via uma única pessoa, um operário para fazer uma obra de pavimentação
de mais de 11 ruas, de canalização de córregos, de drenagem. Uma única
pessoa, que, por mais esforçada que seja, certamente não conseguirá
prosseguir a obra com a rapidez que a população do Jardim Ipê merece.
Gostaria de mostrar
algumas fotos. A obra foi iniciada em 2008, uma verba parlamentar minha de mais
de um milhão de reais. Foi paralisada e somente retomada em outubro de 2009, quase um ano
depois. O Prefeito Oswaldo Dias, do PT, demorou muito para a retomada dessa obra e a
população vem sofrendo enormemente. Hoje, ela
sofre porque se paralisa a obra e não se dá nem o porquê. Depois, retomam a
obra, mas colocam uma única pessoa para trabalhar lá.
Do jeito que vai, a população está indignada, revoltada e certamente vai fazer o seu papel: uma grande manifestação popular. Por quê? Porque está acontecendo um imenso descaso, como podemos ver nessas fotos. Percebemos um grande buraco no meio da rua de terra, indicando que a obra não está sendo realizada, ou está sendo realizada muito lentamente. Às vezes, coloca-se uma guia, mas a chuva vem e tudo que foi feito é levado embora. A população está revoltada. Dá para perceber de forma muito transparente que, pelo fato de eu ter mandado a verba para a Cidade de Mauá, Jardim Ipê - sou da oposição em relação à administração atual, Prefeito Osvaldo Dias, do PT -, que a obra é feita muito lentamente, com apenas uma pessoa trabalhando, ou até mesmo ocorre paralisação da obra. Como podem ver, não há nenhum trabalhador na obra.
Como gestores públicos, temos de usar da melhor forma os recursos vindos do Governo do Estado, ou do Governo Federal, ou do município, para o bem da população. Isso independe de quem tenha encaminhado a verba. Por favor, peço que acelerem as obras do Jardim Ipê, na Cidade de Mauá, que façam com que as máquinas funcionem, que os funcionários coloquem as guias. Solicito que as obras sejam retomadas de verdade, não de mentirinha. Infelizmente, a população, quando tem uma pessoa doente em casa, precisa carregá-la. Os vizinhos acabam carregando a pessoa para que seja levada até a ambulância. Crianças, quando querem ir à escola, precisam ser carregadas nas costas pelos pais porque não conseguem passar por toda essa lama. Se a obra continuar demorada como está, certamente esse transtorno vai se estender.
O que está acontecendo é uma grande intenção de colocar para a população que essa obra nunca vai sair, que é uma obra de mentirinha. Mas não é, o dinheiro já está na prefeitura, o recurso do Governo do Estado foi encaminhado por mim. A população carente precisa de atenção e ela é tão digna como de qualquer outra parte da cidade. Ela deve ter o respeito merecido. A solicitação que faço é que acelerem as obras, que a prefeitura coloque uma fiscalização para que mais operários possam cumprir o papel, e que possamos assistir a obras sendo executadas em benefício da população. Este, sem sombra de dúvida, é o meu principal objetivo como deputada estadual, e nosso como gestores públicos, representantes do povo que somos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência informa que a nobre Deputada Vanessa Damo tem preservado o tempo de quatro minutos e 45 segundos para a próxima sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários, assomo à tribuna para falar sobre o PLC 21/2009, que trata da criação de dois fóruns na zona Sul de São Paulo: M’Boi Mirim e Capela do Socorro. Já assomei esta tribuna diversas vezes para tratar desse assunto e continuarei pelo menos uma vez por semana, ou até mais, até que aprovemos este PLC de suma importância. Não ouvi nenhum dos 94 Deputados desta Casa falar contra esse projeto, não ouvi nenhum líder partidário, nem uma bancada se posicionar contra. O projeto é do Poder Judiciário, que foi aqui enviado para ser apreciado. E também não ouvi, em nenhum momento, uma declaração contrária do Líder do Governo. E por que este projeto não é aprovado se é fundamental para uma população em torno de três milhões de habitantes, na zona Sul de São Paulo, que tem apenas o Fórum de Santo Amaro? Há reivindicações de todos os setores: da OAB de Santo Amaro, do Poder Judiciário - diz que precisa de mais estrutura, espaço e mais varas, da Defensoria Pública, do Ministério Público.
Todos estão unidos em defesa da criação desses dois fóruns para a região,
que é enorme. A Região do M’Boi Mirim pega parte do Campo Limpo, Jardim Ângela,
Capão Redondo, Piraporinha; a Região da Capela do Socorro é ainda maior: Cidade
Dutra, Jardim Primavera, Grajaú, Jardim Eliana, Jardim Varginha, Marsilac,
Parelheiros, Colônia, Vila São José, Cipó. Só para se ter uma ideia, essa
região - Capela do Socorro - compreende uma distância de mais de
É uma necessidade extrema e há uma luta enorme para isso. Em todas as reuniões do Colégio de Líderes, o meu Líder, Deputado Rui Falcão, e o Líder da Minoria, Deputado Vicente Cândido, têm reivindicado esse projeto para ser votado. Sei muito bem que há o apoio também do Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa - que desejo que volte o mais rápido possível -, para aprovar esse projeto. Faço um apelo para que neste primeiro semestre coloquemos esse projeto em votação, que seja aprovado e sejam implementados esses fóruns. Sabemos muito bem que aqueles que precisam mais são justamente as que são mais carentes e pobres. Não há nenhuma região da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, ou do interior de São Paulo, que tenha tantas pessoas necessitando de Justiça.
Por último, Sr. Presidente, quero fazer um convite para um grande ato que acontecerá na próxima sexta-feira, no Município do Embu das Artes, às nove horas da manhã, no Rancho Silvestre. Teremos a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e também do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da Universidade Federal do Cone Sul, no extremo sul do Município de São Paulo e da Região Metropolitana. Essa região abrange desde Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Embu das Artes, Juquitiba e toda a extensão da BR-116, Régis Bittencourt, no Vale do Ribeira. O Presidente Lula já se prontificou em criar essa Universidade Federal. Neste ato será apresentado um projeto pelo Prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, falando sobre a destinação do terreno, sobre o prédio e a sua infraestrutura. Isso ajudará muito para o desenvolvimento daquela região e para uma sociedade mais culta e preparada para entrar no mercado de trabalho, gerando emprego e renda. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, atendendo a solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 12 de março de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos falar da febre das Organizações Sociais.
Temos visto os governos, de maneira geral, transferirem os
problemas da Saúde para as Organizações Sociais. Algumas têm um certo
compromisso com a população, outras têm um hospital de retaguarda que lhes dá
respaldo, mas outras não têm nada.
Uma Organização Social que tenta se aproximar da Santa Casa
de Mogi das Cruzes, ela tem a sede principal
Portanto, apelo ao Secretário Barradas para intervir nesses
acordos feitos com Organizações Sociais aqui no Estado, como o Ministério
Público da mesma forma tem de verificar o que está acontecendo. “Ah, estou
fugindo da responsabilidade fiscal.” Só que deixa a população à mercê de alguém
que não tem compromisso com aquele município. Estamos preocupados com essa
febre das OSs, parece aquela febre que tivemos com as ONGs: um fez uma ONG para
tratar do meio ambiente, outro fez uma ONG pela preservação do
mico-leão-dourado, outro fez a ONG de como dirigir o dinheiro público, é ONG
para todo lado. E aí? Agora são as Organizações Sociais. E o povo?
Eu como médico me sinto mal com o que estão fazendo com a
Saúde. Não estou culpando o ministro ou o Secretário Barradas. Estou culpando
quem está permitindo essas Organizações Sociais trabalharem sem prestar contas,
sem ter respaldo de um hospital adequado para dar atendimento no caso de a
coisa ficar grave e volta todo mundo para onde? Para o nosso SUS. Então uma
paciente entra por uma entidade, é atendida e volta para o SUS.
Temos de acabar com essa febre. Vou deixar um aviso: a
campanha da fraternidade diz que não podemos servir a Deus e ao dinheiro. Olhem
essas Organizações Sociais, vejam o que estão fazendo, pois estão servindo a
quem não tem compromisso com a população.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero tratar de um assunto muito caro à população do nosso Estado,
em especial à população da Cidade de São Paulo.
É sabido que as enchentes no nosso Estado levaram a óbito 75
pessoas. O Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, através de propaganda
partidária veiculada na rádio e na TV falando das suas ações - porque sabe o
Prefeito de São Paulo como sabe o Governador do Estado de São Paulo que os dois
têm responsabilidade nessa questão das enchentes - em vez de enfrentar o
problema, quer achar um bode expiatório.
Tenho recebido dezenas e dezenas de feirantes, essa profissão
secular que faz parte da cultura do Estado de São Paulo e do Brasil, pequenos
comerciantes que trabalham com sua banca expondo seu produto nas ruas, que têm
autorização da prefeitura, que pagam à Prefeitura todos os meses, aliás taxas
até abusivas para vender o seu produto, pois bem, o Prefeito de São Paulo, de
maneira inédita, começou a colocar a culpa pelas enchentes nos feirantes,
dizendo que estão emporcalhando as ruas da cidade, que os bueiros entupidos é
culpa dos feirantes e resolveu baixar um decreto anunciando que a
responsabilidade pela limpeza da rua da feira agora é dos feirantes - sempre
foi da prefeitura, até porque os feirantes pagam para ter a sua banca. E o
feirante que não limpar a rua, primeiro sofre uma advertência, segundo fica
proibido de trabalhar e terceiro até a feira pode ser extinta naquela via
pública.
Em vez de assumir que a Prefeitura não tem uma política de resíduos para
a cidade, que se submete às empresas de lixo pagando contratos milionários, que
não fiscaliza as mesmas, agora coloca a culpa nos feirantes. Agora o feirante,
que já paga uma taxa abusiva para ter a sua banca, tem de desmontar sua banca
uma hora mais cedo - historicamente as feiras
Isso na verdade é um equívoco. O Prefeito Gilberto Kassab é uma pessoa jovem, um rapaz novo, mas é de um conservadorismo tacanho,retrógrado. Ele veio da antiga Arena. Era do PFL que agora é Democratas. É uma pessoa conservadora e agora está perseguindo os camelôs no centro de São Paulo; fez um convênio com a Polícia Militar para perseguir camelô; persegue os moradores do centro de São Paulo, que são pobres, favorecendo as imobiliárias, querendo rever o Plano Diretor da Cidade de São Paulo para beneficiar o setor imobiliário, e agora sai com essa. Perseguir feirante Gilberto Kassab! Colocar a culpa de sua irresponsabilidade e incompetência para enfrentar as enchentes, porque não fez investimento nenhum! Colocar a culpa do entupimento dos bueiros, das bocas de lobo nos feirantes, muitas vezes pequenos agricultores, pequenos comerciantes, trabalhadores de mãos calejadas! Gente séria que constrói este país recebendo a pecha de responsáveis pelas enchentes, sendo que paga taxa para expor seus produtos e agora, além de encerrar o expediente mais cedo, prejudicando o comércio, tem também de limpar a via pública, porque o Prefeito Gilberto Kassab não tem condição de gestão para cobrar das empresas de lixo, que têm contratos milionários, que no mínimo limpem as ruas da feira.
Quero aqui lamentar a edição desse Decreto 51.199, de 2010, e dizer que Gilberto Kassab, cuja oposição ao seu governo tem crescido, agora arrumou mais um setor que está contra o seu governo, governo que não pode continuar porque está agora atacando também os feirantes que são pequenos agricultores, pequenos comerciantes. É inadmissível a edição desse decreto e fica aqui registrada a nossa contrariedade. Vamos reverberar aqui o que têm nos cobrado esses pequenos comerciantes. A nossa bancada é radicalmente contra esse decreto e esperamos que algum vereador na câmara municipal, que é o foro competente, entre com projeto para cassar esse decreto. Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste nesta tarde, pela TV Assembleia, temos grandes alegrias em nosso país, assim como temos grandes tristezas. A vida é assim tanto no campo profissional como no pessoal. O quê tem me preocupado? Há um problema que tem me preocupado, que é a dengue. A sensação que tenho é que o mosquito da dengue tomou alguma vitamina. Ele está cada dia mais forte, mais resistente. Se fosse uma criança forte ela teria tomado Biotônico Fontoura, que é receitado pelos médicos. Por mais que - sem sigla partidária -, que as prefeituras se esforcem, que o governo federal libere recursos para as prefeituras do Brasil, que o governo do Estado de São Paulo também libere recursos para as prefeituras, e toda hora tromba-se com agente de saúde na rua, meninas e rapazes com sacola e papel na mão, batendo de porta em porta nas residências e nos comércios, a TV, o jornal e o rádio fazendo campanha de prevenção e combate à dengue, percebemos que há um movimento federal, estadual e municipal de combate à dengue, mas isso não está resolvendo. Como que não está resolvendo se há um esforço muito grande dos três governos, dos agentes na rua, da imprensa, da mídia. É porque está faltando o principal ingrediente que é o povo. O povo não está participando. E como diria o Zagalo, aí sim fomos surpreendidos. Porque a dengue hemorrágica está matando, está arrebentando, e se a população não participar do combate não adianta ficarmos culpando todo o resto. O sistema está junto mas falta a população.
Tenho visto morrer pessoas de todas a idades - terceira idade, adolescente, bebês, e a família sofre a perda irreparável. Às vezes vai-se à loucura por perder um filho, um ente querido, e quem sente a perda é a família e o pequeno círculo de amigos. E no pequeno círculo de amigos, de repente aquela perda se esvai. Então é muito importante que a população faça sua parte no combate à dengue. Muitas pessoas não deixam os agentes entrar em suas casas, pensam que com elas nada vai acontecer. Mas a dengue não escolhe, ela ataca a qualquer hora, a qualquer dia, qualquer cor, qualquer camada social, e mata. Está matando adoidado, para usar um termo bem popular.
O Brasil já passou por muitas pragas mas só as venceu quando a população entendeu que era parte integrante, que ela não era coadjuvante, que ela era parte principal. Então as pessoas precisam participar. Estamos perdendo vidas, amigos, familiares.
Fica aqui um apelo às pessoas no sentido de tomarem cuidado com garrafas destampadas; há muitos programas de informação nas secretarias municipais de saúde, na internet, na TV. Por que as pessoas não estão se prevenindo, fechando as caixas d’água, cobrindo tudo que for possível que serve de criadouro para o mosquito da dengue? Não adianta pensar que todo mundo vai pegar a dengue, menos eu. Não! A dengue está fortíssima.
A dengue não escolhe, ela está fortíssima, é um exército americano. O mosquito da dengue fez curso na Swat. Precisamos combatê-lo com o principal ingrediente: a população brasileira precisa acordar para esse problema que está matando demais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, o PT , e particularmente o Deputado Adriano Diogo tem usado essa tribuna e feito a leitura seletiva de artigos que ele tem pinçado na imprensa e que fazem uma análise daquilo que eventualmente pode acontecer com o PSDB. Mais do que isso, tenho visto aqui deputados que atribuem a figuras políticas posições e alianças com o nosso partido que eu como deputado tucano nunca soube. Quando lhes interessa já elegeram e vão continuar elegendo todas as pessoas cassadas de partidos aliados para nos dizerem ou para se colocarem como eventuais vices ou candidatos a vices de nosso partido.
Mas vou me deter sobre isso em outras ocasiões e vou aqui, apenas para responder a dois assuntos que foram aqui colocados, pedir um pouco da atenção de todos. Vou ler dois artigos de articulistas do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O primeiro deles, sob o título “O estado das rodovias”, tem o seguinte teor:
Um Estado central, pelo qual passam extensas rodovias-tronco federais que ligam importantes polos do Sudeste ao Nordeste e ao Centro-Oeste, Minas Gerais tem figurado em primeiro lugar no número de acidentes de trânsito, com alta porcentagem de casos fatais, nas estatísticas divulgadas após os feriadões. Os números relativos a essas ocorrências em estradas federais em Minas no último carnaval não foram exceção (493 acidentes com 26 mortes).
Muitos desses desastres estão diretamente relacionados à imprudência dos motoristas, abuso de bebidas alcoólicas, excesso de chuvas, etc. Mas há outro fator crucial: as condições de tráfego em longos trechos de movimentadas rodovias federais são muito precárias. Além de vidas humanas, a má situação das estradas cobra um alto custo ao País em termos de logística.
A concessão à iniciativa privada é a solução para a melhoria das BRs, o que concorreria para reduzir o custo Brasil, como o governo federal, embora com bastante atraso, acabou por reconhecer. Algumas concessões foram feitas, com bons resultados, mas uma disputa entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu, já por 15 meses, a licitação de trechos de rodovias de grande penetração, como a BR-040, no trecho Brasília a Juiz de Fora, a BR-381, entre Belo Horizonte e o Espírito Santo, e a BR-116, de Além Paraíba (MG) à divisa com a Bahia, parte da antiga Rio-Bahia.
Todas essas rodovias estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, como os fatos têm demonstrado, isso não é garantia de rapidez e eficiência. Como relata reportagem de Renée Pereira, publicada no Estado (18/2), o impasse surgiu com o pedido feito pelos ministros do TCU à ANTT, o órgão regulador, para que detalhasse os investimentos de R$ 8,2 bilhões que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.
Esta não é uma condição
descabida, dado o estado das estradas. O TCU quer saber exatamente que obras
serão feitas, como é do interesse dos usuários das rodovias e da população
A ANTT reclama das exigências do TCU, e se recusa a fazer o detalhamento solicitado. O diretor-geral da Agência, Bernardo Figueiredo, aferra-se a uma tecnicalidade, alegando que o requisito não consta da lei de concessão e demandaria um projeto básico que seria de responsabilidade do vencedor do leilão. "Não vou fazer nenhum projeto básico", disse ele.
É este tipo de voluntarismo burocrático que impede que a licitação siga seu curso e que os investimentos nessas rodovias possam começar o mais breve possível. Vale mencionar que, como consta da reportagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) já contratou empresas para elaborar projetos de duplicação de um trecho da BR-381. Essa iniciativa não somente deveria facilitar o processo licitatório, pois atende ao TCU, mas pode ser um argumento a favor de um diálogo produtivo entre a agência reguladora e o Tribunal. Nada indica que o detalhamento, nos moldes requeridos, ou projeto básico, como prefere dizer a ANTT, não possa ser feito, sendo o seu custo repassado para o vencedor ou vencedores do leilão.
Essa poderia ser a saída, se houvesse boa vontade por parte do órgão regulador e se a gestão do PAC fosse eficaz. Não ter estrada adequada para operar é o "pior dos mundos", na visão da Associação Nacional dos Transportadores de Carga, e afeta a competitividade dos produtos brasileiros.
Mas, realisticamente, deve-se notar que essas rodovias-tronco não são de interesse imediato do governo. Se fossem, daria ao caso um jeito - o mesmo jeitinho usado para aprovar a manutenção no Orçamento-Geral da União de obras da Petrobrás nas quais o TCU detectou irregularidades e que deveriam ser paralisadas.”
Li esse artigo para que os leitores do Diário Oficial e os nossos amigos da TV Assembleia possam comparar através de um artigo suspeito o que acontece neste país, nos estados que não são como São Paulo e que têm uma malha rodoviária com a qualidade que nós enfrentamos.
Ainda há pouco eu falava que mais caras do que o pedágio são as vidas que perdemos e que na minha opinião o governo federal continua fazendo pouco caso porque não se dedica de maneira realística e objetiva a superar as dificuldades que têm sido inclusive apontadas pelo próprio Tribunal de Contas, pedindo detalhamento de como serão e quais serão os recursos aplicados para essas concessões.
O PT gosta da coisa meio bagunçada mesmo, como aconteceu por exemplo na ampliação dos aeroportos, para que depois possa haver um compartilhamento desse lucro.
Mas agora vou me deter no segundo artigo “As inaugurações de projetos”, que tem o seguinte teor:
“Ao discursar na cerimônia de sanção da lei que criou a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em janeiro, o Ministro da Educação afirmou que o governo do Presidente Lula está batendo o recorde no setor, tendo criado 13 instituições federais de ensino superior, em quase oito anos de gestão. O recorde anterior era do Presidente Juscelino Kubitschek, que criou 10 universidades em um mandato de cinco anos. "O governo Lula é o que mais fez pela educação superior", disse o Ministro Fernando Haddad, no evento convertido em mais um comício político em favor da candidatura da ministra Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.
De lá para cá, o noticiário da imprensa sobre duas
universidades federais mostra que tipo de instituições de ensino superior estão
sendo erguidas pelo presidente "recordista".
A primeira é a Universidade Federal do Vale do
Jequitinhonha (UFVJ),
A segunda instituição com problemas semelhantes ao da
UFVJ é a Universidade Federal do ABC (Ufabc), criada em 2004 num dos principais
redutos eleitorais do PT e que acabou sendo decisiva para que o partido
reconquistasse a prefeitura do município de São Bernardo - o berço político de
Lula. A universidade foi criada porque, para o governo, a região necessitava de
uma instituição de ensino superior de ponta. Ou seja, uma universidade com
"pedagogia inovadora", capaz de alargar as fronteiras do conhecimento
científico e tecnológico com base num projeto de caráter interdisciplinar, que
foi apresentado como "pioneiro", por conciliar "formação
integral com visão histórica da civilização e inserção social no sentido
amplo".
Na sua retórica eleitoral, o governo não faz por menos! Porém,
o que foi prometido no palanque ainda está longe de ser entregue aos moradores
do ABC. Quase seis anos depois, as obras
O calendário escolar da Ufabc vem sofrendo adiamentos e
alguns cursos têm sido dados com base na improvisação, pois não estão
conectados com a internet. Desde que começou a funcionar, há quatro anos, a
instituição já teve quatro reitores - o que mostra a sua desorganização. Os
problemas de gestão e logística são tão grandes que enorme quantidade de
estudantes está abandonando a Ufabc. Dos 4,5 mil alunos selecionados entre 2006
e 2009, apenas 2.617 permanecem frequentando as aulas. Nas três primeiras
turmas de história, a taxa média de evasão foi de 42% - uma das mais altas do
País.
O mais grave é que o maior número de desistentes é de
estudantes "cotistas", para os quais é reservada metade das vagas nos
vestibulares. Eles não tiveram o preparo suficiente para acompanhar os cursos.
E, como a política de cotas é uma das bandeiras políticas mais vistosas do
governo Lula, para tentar reter os cotistas a Ufabc ampliou as bolsas de
auxílio socioeconômico e para moradia. Cada uma garante R$ 300 ao aluno - ao
todo, são cerca de 700 bolsas distribuídas atualmente. Ao ser empossado há três
semanas, o novo reitor, Helio Waldman, prometeu reduzir a taxa de evasão para
10%, até 2014, mas não explicou como atingirá essa meta. "Há uma certa
lentidão crônica, cuja origem não saberia reconhecer", diz ele.
A afirmação é exemplar, pois mostra o saldo das
"inaugurações de projetos que continuam sendo projetos" - ou seja, as
pedras fundamentais e os esqueletos de obras que o Presidente Lula inaugura com
muito rojão e discurseira.”
Comentando o artigo, quero dizer que está errado: dez em
cinco é mais do que treze
Quanto à Universidade do Vale do Jequitinhonha, precisa
suspender as aulas não é porque tem gente não, é porque é tão precária a
situação dessas universidades criadas pelo Presidente Lula que basta chover que
não pode ter aula. Ele voltou pela terceira ou quarta vez para lançar a
extensão dessa universidade, criada e não implantada, e aí teve que enfrentar
protesto dos alunos, porque eles dizem que são eles, os alunos, fruto de uma
expansão sem qualidade e sem investimento.
O Deputado Vanderlei Siraque gosta de falar da
Universidade do ABC. Desde que começou a funcionar, há quatro anos, essa
instituição, criada
Como o presidente gosta de dizer que está preocupado com
os pobres traz 50% desses alunos para a universidade e paga para que eles
frequentem a universidade, e mesmo assim eles abandonam a universidade.
Que universidade é essa? Diz o articulista que o mais
grave é que o maior número de desistentes é estudante cotista, para os quais é
reservada metade das vagas nos vestibulares. Eles não tiveram preparo
suficiente para acompanhar o curso e como a política de cotas é uma das
bandeiras políticas mais vistosas do governo Lula para tentar reter os cotistas
na Universidade do ABC, ele ampliou as bolsas de auxílio socioeconômico para
também agora bolsa auxílio moradia. O novo reitor promete até 2014 - claro,
quando não serão mais eles os responsáveis pela condução das universidades -
reduzir para 10% a desistência. Diz o articulista que Lula é o recordista em
inaugurar universidades que não existem. É esse o PT que conhecemos e que
continua mentindo, inclusive nisso, para todo o Brasil.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder da Minoria, indico o nobre Deputado Donisete Braga para falar pelo artigo 82.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa que preside os nossos trabalhos, quero saudar a todos os deputados e deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os nossos leitores do Diário Oficial, os funcionários da Assembleia Legislativa, o Deputado Milton Flávio realmente perde o curso da história quando estabelece o senso do comparativo, e certamente a população brasileira seguramente sabe perfeitamente que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mente, executa as principais iniciativas e ações do Governo Federal. Não é a toa que hoje o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma aprovação de 80% do povo brasileiro com relação às políticas públicas implementadas.
O Deputado Milton Flávio muitas vezes se perde - digo isso porque o Deputado fica até arrepiado - a cada mês que se apresenta uma pesquisa e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresce na pesquisa ele tem que vir aqui e fazer o papel dele de ser oposição ao Governo Federal e tentar vir aqui e desconstruir a imagem do Governo Federal que hoje é reconhecida não só pelo povo brasileiro, pela nação brasileira, mas especialmente, Deputado José Cândido, pelos países da América Latina, pelos países da comunidade europeia.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje frequenta o mundo. O nosso Brasil é reconhecido, mundialmente.
Realmente é uma dor de cotovelo do Deputado Milton Flávio. Mas respeitamos inclusive sua postura, mas os números estão aí para quem quiser discutir. Vamos fazer um comparativo dos oito anos da gestão do Fernando Henrique Cardoso, como era a relação do Fernando Henrique Cardoso com Geraldo Alckmin e como é a relação hoje do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva especialmente com o Governador José Serra.
Quando pegamos, por exemplo, o cartão postal que o José Serra vai apresentar a partir do dia 3 de abril quando vai deixar o Governo para se apresentar como candidato a Presidente da República para falar do Rodoanel. Esta é uma obra que o Governo Federal não só reconhece enquanto obra estratégica para que se possa aperfeiçoar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, melhorar a questão metropolitana, mas o Governo Federal destinou um bilhão e duzentos milhões para as obras do Rodoanel.
Infelizmente as pessoas colocam as informações da forma que querem apresentar. Mas o Governo Federal tem estabelecido uma governança alvissareira, um governo republicano, tem investido em todos os 27 estados do nosso País, especialmente nos estados onde infelizmente lá atrás especialmente os estados do Norte e Nordeste, que não tinham investimentos em políticas públicas afirmativas do Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito isso com grande desenvoltura. Tem reconhecido inclusive muitos partidos que são oposição no Congresso Nacional e que mesmo assim o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem desenvolvido uma política importante para o nosso país; em especial para o Estado de São Paulo.
Portanto, a diferença dos investimentos, do recurso financeiro, das políticas públicas, tem sido colocada de uma forma muito transparente, com muita responsabilidade porque entendemos que o nosso Brasil pela sua riqueza, pelo seu potencial econômico precisa sim ter um Presidente da República com pulso firme para fazer os investimentos que o nosso País necessita e merece.
O comparativo nós teremos que fazer. Eleição é importante. Não tem sentido termos um processo eleitoral onde não tenha que se fazer a comparação de quem governou o município, de quem governou o Estado, de quem governou o País, para, justamente, fazer o debate e a partir daí o eleitor poderá, no dia da eleição, fazer sua escolha baseado na comparação.
Entendemos que num processo de um governo, onde o governante tem a possibilidade de disputar uma reeleição, se ele foi um bom governante, tem que ser aprovado, mas do contrário, se foi um péssimo governante, ele tem que ser reprovado.
Entendemos que essa fórmula tem que ser colocada para uma prefeitura municipal por menor que seja, para um Governo do Estado, especialmente para o Governo Federal.
Seguramente estaremos fazendo essa comparação no momento adequado. Queremos comparar os investimentos dos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, com os oito anos do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí a população, seguramente e com muita tranquilidade, respeitando inclusive a democracia, porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diferentemente do Governo passado não mudou as regras do processo eleitoral para que pudesse ser aproveitada sua popularidade. A mídia, especialmente os tucanos afirmavam que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava o terceiro mandato.
Vamos respeitar as regras eleitorais porque acreditamos que é fundamental vivermos uma democracia, especialmente onde os nossos gestores possam passar por um processo de alternância de poder. E sem dúvida alguma o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai, ao final da sua gestão, no dia 31 de dezembro deste ano, poder passar o seu bastão para o próximo governante do nosso País que, sem dúvida alguma, vai receber um País muito diferente de quando Lula recebeu o Governo da gestão do Fernando Henrique Cardoso.
Essa comparação é fundamental. Não tenho dúvida alguma que a faremos com toda tranquilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças partidárias, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Antes porém esta Presidência quer fazer um aditamento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia à sessão ordinária de amanhã, quinta-feira,com os seguintes projetos de lei que tramitam em regime de urgência: Projeto de lei nº 818/08 ; Projeto de lei nº 442/09 ; Projeto de lei nº 798 /09.
Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos hora anunciados. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.
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