24 DE FEVEREIRO DE 2010

009ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: EDSON FERRARINI e JOÃO BARBOSA

 

Secretário: ADRIANO DIOGO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Recorda que os hospitais paulistas atendem pacientes de vários estados da Federação. Lembra que o Hemocentro de Pernambuco foi inaugurado formalmente, e não entrou em operação efetiva. Questiona o PT por "terceirizar" o candidato ao Governo de São Paulo, com as especulações em torno do nome de Ciro Gomes. Revela preocupação com os ganhos por consultoria feita por José Dirceu.

 

003 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Tece considerações sobre os ganhos de José Dirceu, com aplicação de um real, de empresa tida como falida, que tem dívida de 800 milhões. Informa que a Bovespa investiga o caso. Lembra que a Telebrás teve ações valorizadas na gestão Lula. Questiona se teria havido informações privilegiadas por parte do investidor.

 

005 - EDSON FERRARINI

Endossa reclamações de torcedores sobre o horário de início dos jogos de futebol durante a semana. Dá conhecimento de projeto de lei sobre o assunto, de sua autoria, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos do Consumidor. Recorda que os ganhos com a transmissão televisiva são maiores do que os da bilheteria.

 

006 - ALEX MANENTE

Tece considerações sobre os dez anos da atuação do SUS no ABC, especialmente em São Bernardo, que terá atividades ampliadas no dia 26/02. Informa que a Santa Casa tem 20 leitos para tratamento obstétrico. Fala da construção do Hospital das Clínicas.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de audiência pública, no dia 11/03, às 16 horas, sobre o PL 1322/09, que extingue a Carteira dos Cartorários do Ipesp. Repudia a extinção da carteira dos advogados do mesmo órgão. Recorda que entrou com recurso no Supremo sobre a questão. Combate o Secretário da Educação sobre o processo de atribuição de aulas. Fala dos prejuízos aos professores com formação específica e aos temporários.

 

008 - MARCOS MARTINS

Comunica a realização do Encontro Internacional de Educação, em Osasco, aberto no dia anterior. Lê carta de leitor, publicada na "Folha de S. Paulo", contrário aos pedágios da Ecovias.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Argumenta que este Legislativo deve se manifestar sobre o custo das tarifas e o aumento do número de praças de pedágios. Questiona a atuação das concessionárias, fato que deveria ser objeto de fiscalização. Faz paralelos sobre a situação das rodovias federais e estaduais. Revela sua preocupação com a criação de pedágios no trecho Sul do Rodoanel.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, informa que acontecia, no momento, ato de entidades dos policiais civis e militares, no Largo São Francisco, e dia 26/02, em Taubaté. Recorda as mobilizações de 2008. Lembra que, até o momento, não foram enviados a esta Casa projetos sobre a incorporação do ALE e de plano de carreira para a Polícia. Considera insuficiente o vale para refeição dos policiais militares.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, responde ao Deputado Olímpio Gomes quanto ao seu quarto mandato nesta Casa. Lembra que não trocara de partido. Faz comentários sobre os votos recebidos pelo Deputado Olímpio Gomes.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, informa que está na plenitude de seu mandato parlamentar. Justifica a troca de filiação partidária. Contesta o Deputado Milton Flávio, quanto às manifestações em defesa do Governo no que tange à categoria policial.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - HAMILTON PEREIRA

Cita a manifestação da Polícia Militar e a incorporação do ALE. Faz leitura do manifesto da Polícia Civil. Firma que protocolou pedido de realização para audiência pública com as entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

 

014 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, felicita o Tenente-Coronel Vela, do 30º Batalhão do Município de Mauá e todos os militares em exercício.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, discorre sobre a presença do Deputado Olímpio Gomes na manifestação da Polícia Militar.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Menciona a questão da atribuição de aulas para professores da rede publica e comenta o pronunciamento, sobre o mesmo assunto, do Deputado Carlos Giannazi. Tece referências sobre a troca de partidos do Deputado Olímpio Gomes. Cita o pedagiamento, a melhora na condição de estradas que foram concessionadas e a construção de novas.

 

017 - OLÍMPIO GOMES

Para reclamação, justifica a sua troca de filiação partidária. Faz retrospecto sobre sua atuação policial. Discorre sobre a atitude do Deputado Milton Flávio em defender o governo.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, retoma a questão da construção das estradas.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, faz referências à fala do Deputado Vanderlei Siraque em relação a construção de estradas. Menciona problemas no governo do PT.

 

020 - ROBERTO FELÍCIO

Tece considerações sobre o uso da palavra.

 

021 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, rebate a fala do Deputado Milton Flávio. Faz referência as implicações do caso de José Roberto Arruda.

 

022 - ADRIANO DIOGO

Comenta a volta do Deputado Sidney Beraldo. Faz leitura do texto "Sina de formiga", do jornalista Ricardo Noblat. Tece considerações sobre a oposição ao governo do PT. Elogia o governo do Presidente Lula.

 

023 - VANESSA DAMO

Discorre sobre a questão da obra que está sendo realizada no Jardim Ipê, Mauá. Solicita que a obra seja acelerada.

 

024 - ENIO TATTO

Pelo artigo 82, justifica a necessidade de ser deliberado o PLC 21/09, que trata da criação de dois fóruns na zona Sul da Capital. Faz convite para ato, no dia 26/02, sobre o lançamento de projeto arquitetônico de universidade federal em Embu das Artes.

 

025 - Presidente JOÃO BARBOSA

Cancela, a pedido da Deputada Maria Lúcia Amary, a sessão solene marcada para o dia 12/03, às 10 horas, pelo "Dia Internacional da Mulher".

 

026 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo artigo 82, considera indiscriminada a administração de hospitais por organizações sociais. Questiona a transferência de responsabilidade do setor público para entidades privadas. Faz apelo ao Secretário da Saúde sobre o assunto.

 

027 - RAUL MARCELO

Pelo artigo 82, repudia decreto do Prefeito Gilberto Kassab, no qual determina que os feirantes façam a limpeza dos logradouros em que são comercializados seus produtos. Endossa as reivindicações dos feirantes. Combate o prefeito por responsabilizar a categoria pelas enchentes na Capital. Faz apelo aos vereadores paulistanos sobre a questão.

 

028 - LUCIANO BATISTA

Pelo artigo 82, revela-se preocupado com o aumento dos casos de dengue. Ressalta a necessidade de serem intensificadas as ações preventivas por parte da população.

 

029 - MILTON FLÁVIO

Pelo artigo 82, fala das especulações petistas sobre o tucanato. Lê e comenta os textos jornalísticos "Estado e as rodovias" e "As inaugurações de projetos", sobre as instituições de ensino federal que, por vezes, não se concretizam, como as universidades do Vale do Jequitinhonha e do ABC.

 

030 - DONISETE BRAGA

Pelo artigo 82, combate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Afirma que o Presidente Lula tem 80% de aprovação, além de reconhecimento internacional. Faz paralelo com a gestão Fernando Henrique. Fala das relações de Lula com o Governador Serra. Cita a destinação de verbas federais para o Rodoanel.

 

031 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

032 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ADRIANO DIOGO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Edson Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, médico, representante da Cidade de Bauru, atuante, um dos parlamentares mais votados desta Casa.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Depois de duas semanas de férias obrigatórias, Carnaval, voltamos a este plenário. Como V. Exa. disse que sou médico, vou aproveitar o tema. Pouco antes do Carnaval, foi inaugurado o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Bauru, com 18 especialidades. Uma maravilha, parece consultório particular. É disso que precisa a população.

Acredito que até julho ou agosto, inauguraremos o prédio do Centrinho de Bauru, referência na América Latina no tratamento de pacientes com lábio palatino. Esse hospital atende 30% da população do Estado de São Paulo e 70% da população de outros Estados. Isso significa que o Estado de São Paulo é o motor desta Nação. Para cá, vêm pacientes de Alagoas, de Pernambuco. Enfim, a população de todos os Estados brasileiros vem para São Paulo.

São Paulo estava pronto para fazer um hemocentro, mas o Governo Federal insistiu em construí-lo em Pernambuco. Na imprensa, dias atrás, foi publicado que liberaram três ou quatro parcelas de dinheiro para o projeto do hemocentro em Pernambuco, mas não foi construído nada até agora, só fantasia, inauguração de pedra fundamental. Da mesma forma, foram inauguradas pedras fundamentais de várias universidades, em muitos lugares do Estado de São Paulo e fora do Estado, e nada foi feito até agora.

Fiquei feliz com a convenção do PT. O PT terceirizou tudo na convenção, até a música. Criticam a terceirização, mas até o candidato do PT, em São Paulo, é terceirizado. Estão trazendo Ciro Gomes, do Ceará. O que me preocupa muito, como brasileiro, é o que está acontecendo na Eletrobrás. José Dirceu recebeu 600 mil reais, por serviços de consultoria, de um empresário que comprou 49% de uma determinada empresa por um real.

Acho que médicos são ruins de matemática. Alguém pergunte para José Dirceu o que ele fez para essa empresa. O Governo quer viabilizar essa empresa e um real vai virar 200 milhões de reais? Se à época de Fernando Henrique Cardoso alguém tivesse feito algo parecido, o PT estaria subindo por todos os lados! A população precisa saber disso. Alguma vez você fez consultoria? Para fazer 600 mil reais, alguém precisa trabalhar bastante, fazer muito serviço. Facilitaram para essa empresa e vejam: com um real vão ganhar 200 milhões de reais! Gostaria de entrar como sócio de uma empresa cujo lucro, em alguns anos, sobe para 200 milhões de reais.

Mais uma notícia relacionada ao “caso dos aloprados”, envolvendo o PT. Até hoje, Lacerda não provou de onde trouxe a mala de dinheiro e, agora, volta para a Executiva do PT. Ao contrário, se pegarmos toda a vida dos nossos candidatos - José Serra, Geraldo Alckmin -, veremos que não aloprados, que não comissões de 600 mil reais. Isso mostra a seriedade da coisa pública. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, entendo a indignação e a preocupação do Deputado Pedro Tobias. Já falei sobre esse assunto exaustivamente no dia de ontem, e fui inclusive questionado se tinha algum tipo de crítica, ou alguma divergência, de que qualquer cidadão brasileiro pudesse, em consultorias, aferir qualquer tipo de lucro. Quero dizer que em nenhum momento questiono a legalidade, a legitimidade de qualquer tipo de contrato que possa ser feito por qualquer cidadão, desde que o objeto seja conhecido e os serviços sejam prestados. E que não penalize essa ação, sobretudo o erário e o cidadão brasileiro.

Questionamos no dia de ontem se é verdadeira a informação que, agora pouco, foi mais uma vez foi reiterada pelo Deputado Pedro Tobias: se é verdade que a pessoa que foi assessorada pelo ex-Ministro José Dirceu - que tem ligações intestinas com o Presidente, de maneira assumida, volta hoje a interferir publicamente na superfície das decisões partidárias e administrativas do Governo Federal - se louvou de informações que tinha para prestar essa informação para um cidadão, que compra uma empresa falida - ela decretou a autofalência, é importante que se diga isso, que tinha um produto que era inservível - por um real, e que tinha uma dívida de 800 milhões de reais.

Veja bem, quero que a população entenda o que estou dizendo. Os proprietários da empresa decretaram a autofalência. Disseram em alto e bom tom que ela era incapaz, improdutiva e inservível. Algum tempo depois, um cidadão vai lá e compra essa empresa. O mais grave é que não importa que ele tenha pagado um real, mas que ele tenha assumido uma dívida de 800 milhões de reais de uma empresa que o próprio dono não quis.

O que surpreende a todos é que, concomitantemente a essa compra, começa a acontecer um fenômeno dificilmente explicável. Essa empresa, a Telebrás, que não existe na prática, na gestão do Governo Lula teve suas ações valorizadas em 35 mil por cento. Eu gosto de brincar na Bolsa, não tenho muito, mas me diverte, sobretudo no período em que fiquei longe desta Casa. Servia-me como distração para que pudesse mobilizar e ativar a minha atividade mental. Não conheço nenhuma empresa que tenha tido, nesse período de crise inclusive, 35.000% de aumento, e não existindo! O que motivou aqueles que aplicam na Bolsa de Valores? O que pode ter motivado a uma empresa falida - e extinta porque privatizada - esse crescimento exponencial de 35 mil por cento?

Dizia ontem que recentemente um amigo meu me questionou. Queria saber porque tinha ouvido que José Dirceu teria intermediado a compra de 200 milhões em ações da Telebrás. Ele me perguntou: “Milton, você que gosta de brincar na Bolsa tem ideia de como essas ações estão?” Não sabia dos 35.000%, mas eu levantei e descobri que neste ano, ou no último ano, as ações da Telebrás haviam subido 600% - no ano de crise e uma empresa que não tem nenhuma atividade. Neste ano de 2010 ela havia subido cerca de 200% e no dia em que ele me perguntou as ações tinham subido 17 por cento. Fiz um cálculo rápido. Queria que o cidadão que nos acompanha fizesse isso também. Se efetivamente essa compra foi feita no dia em que verifiquei, naquele dia o cidadão teria ganhado 400 mil reais. Se ele tivesse comprado 200 milhões de ações, no dia 1º de janeiro, nesses poucos dias - isso era no dia 19 de janeiro -, teria tido um lucro de 600 milhões de reais. Mas se ele tivesse comprado há um ano, ao tempo em que supostamente essa assessoria foi prestada, teria ganhado 1,2 bilhão de reais.

É essa a questão que quero levantar e não quanto o consultor José Dirceu ganhou para prestar essa assessoria. É importante dizer que a Bovespa está investigando não essa denúncia em particular, mas que informações privilegiadas possam estar estimulando a compra e a venda dessas ações. Quero saber se é verdadeiro, se alguém comprou efetivamente 200 milhões em ações da Telebrás, e por que comprou se a Telebrás não existia, ou não tinha projeto em funcionamento, até o Presidente Lula dizer que pretende reativar.

São situações como essa que são muito nebulosas. E como faço diariamente, quando provocado, seja individual, seja como Líder de Governo, gostaria que as pessoas viessem nos esclarecer. A população de São Paulo gostaria de saber por que e como isso aconteceu. Ou se pelo menos não é verdade esses fatos que os jornais noticiam e que o Deputado Milton Flávio reproduz aqui da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, gostaria de dizer sobre o problema do futebol: o horário em que estão iniciando as partidas de futebol. Pretendo entrar com um projeto porque sou Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Assembleia Legislativa, e tenho recebido muitos e-mails e telefonemas. As pessoas me consultam e dizem que realmente uma partida de futebol, começando às 21 horas e 45 minutos, dificulta demais as pessoas. Na hora em que o cidadão sai do estádio, como o Morumbi, pode demorar a chegar ao Metrô, que fecha à meia noite. Ele terá dificuldade em conseguir uma condução.

Antigamente, o preço do ingresso era um dinheiro saudável, e que, muitas vezes, mantinha os clubes. Hoje isso mudou e a televisão é a maior fonte de renda dos clubes. Ela paga seus impostos regiamente, mas acontece que o consumidor, aquele que vai torcer pelo seu clube, está sendo prejudicado. Quero ir ao estádio, mas imagine o torcedor que vá com o seu filho. Se o filho vai entrar na escola no dia seguinte às oito da manhã, ele vai trabalhar no dia seguinte também às oito, portanto vai levantar às seis, então vejam a dificuldade desse torcedor. O torcedor é a vida do espetáculo, o torcedor é o cliente maior, o torcedor vai levar a sua alegria, a sua energia para o clube. Portanto, estou propondo que os jogos não comecem depois das 21 horas. Claro que a televisão, por pagar, tem o direito de escolher o horário; é verdade que a novela dá mais audiência do que o futebol, mas nem por isso o torcedor terá de ser sacrificado. Ele paga pelo seu ingresso, ele quer levar o seu filho, ele quer participar, mas o jogo que inicia depois das 21 horas termina tarde, dificultando o retorno desse torcedor para casa.

Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor pedirei à Rede Globo para reorganizar o horário dos jogos na quarta-feira. Vou fazer isso através de um projeto de lei que apresentarei aqui na Casa a fim de que aquele homem, que é a razão do espetáculo, não seja penalizado. A Rede Globo precisa rever essa situação. Compreendo que a televisão paga mantém praticamente uma boa parte da renda dos clubes, mas nem por isso o cidadão deve ser penalizado. Os jovens, as famílias querem ir ao estádio. Às vezes é um jogo tranquilo e o cidadão quer levar a sua família - outra hora falarei das torcidas organizadas, o quão tem sido negativas para o torcedor de São Paulo. Tenho recebido muitos e-mails, telefonemas, manifestações pedindo a revisão do horário dos jogos para melhor atender o torcedor. Fica aqui esta solicitação à Rede Globo: que o horário do futebol nas noites de quarta-feira seja revisto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, público presente nas galerias, quero falar de algo que nos deixa extremamente satisfeitos. Refiro-me ao resultado de um trabalho efetivo que teve início há questão de três anos e que começa a dar frutos positivos à população de toda a região do Grande ABC, em especial à população de São Bernardo do Campo.

Durante muito tempo lutamos para colocar a Santa Casa de Misericórdia daquela cidade conveniada com o SUS, minimizando os danos na área Saúde que não tinha a qualidade necessária. No ano passado felizmente tivemos a assinatura do convênio/SUS para os primeiros leitos de internação para pacientes crônicos. Com isso diminuímos a utilização de leitos no pronto-socorro, que tem de atender emergências, desafogando assim o Hospital Municipal que é referência no atendimento obstétrico, um serviço aliás de qualidade reconhecida em todo Estado de São Paulo .

Com muita satisfação na sexta-feira daremos um novo e importante passo para mais uma conquista de toda população, agora para a ampliação desse convênio/SUS. Mais 22 leitos não apenas para pacientes crônicos, mas para pacientes que utilizam leitos de emergência também, o que desafogará ainda mais o HMU. Mais leitos serão utilizados para partos. Também teremos atendimento de especialidades.

Pessoas que durante muito tempo não colaboraram com a abertura da Santa Casa, criticaram a ausência de um atendimento adequado, mas agora, a partir de 1º de março, teremos consultas de especialidades para a área de dermatologia, urologia, além dos exames de tomografia, melhorando em muito o atendimento na nossa rede municipal. Também teremos exames de endoscopia. Um problema rotineiro dada a demora na marcação do exame, prejudicando o atendimento adequado no sentido da prevenção e trazendo um custo maior ao Estado porque remediamos em vez de prevenir, além do atendimento que ocorre já na área de neurologia.

A Santa Casa dá um novo e grande passo. Acreditamos que aproximadamente 15 mil pessoas por mês utilizarão a partir de março os serviços da Santa Casa. E é importante ressaltar uma coisa: toda Santa Casa tem atendimento conveniado com o SUS e atendimento pela entidade filantrópica que pode ser particular.

Numa reunião que tivemos com o Prefeito Luiz Marinho deixamos clara a importância de a provedoria destacar esse atendimento, ou seja, quem é atendido pela rede SUS não tem nenhum tipo de cobrança e no atendimento feito pela entidade filantrópica pode-se cobrar. É importante saber que para o agendamento na Santa Casa e a utilização gratuita pela rede SUS é necessário passar pela central de regulação do Município de São Bernardo, que tem a gestão plena da Saúde e comanda o SUS. É ela quem regula esse atendimento e faz o encaminhamento adequado. Muitas pessoas perguntam como utilizar a Santa Casa. É muito parecido com o atendimento no Hospital Municipal: precisa passar pelo centro de regulação da Cidade de São Bernardo para ser encaminhado para uma das vagas porque a regulação ocorre através da Saúde pública municipal.

Semana que vem estarei no Hospital Mário Covas em Santo André visitando o diretor do hospital para fazer também a nossa participação e colocar o nosso mandato à disposição daquele importante complexo hospitalar, além de uma grande batalha que temos que é a construção do Hospital de Clínicas de São Bernardo, na Estrada dos Alvarengas. É um projeto de 11 andares que propiciará, certamente, uma melhora no sistema de saúde.

Registro, ainda, que na sexta-feira, às 15 horas, assinaremos a ampliação do Convênio SUS, o que trará muita qualidade para a população de São Bernardo e do Grande ABC. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que no próximo dia 11 de março, às 16 horas, no auditório Franco Montoro, haverá uma audiência pública para debater o Projeto de lei 1322 de 2009, do Executivo estadual. A audiência pública vai discutir e sobretudo elaborar grande movimento de resistência contra a aprovação desse danoso projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governador José Serra e que extingue mais uma carteira previdenciária de trabalhadores do nosso estado. Já tivemos uma votação semelhante a essa que tentou extinguir, acabar, anular a carteira dos advogados do Estado de São Paulo.

O Governador tentou mas não conseguiu porque há um movimento de resistência, os advogados continuam mobilizados, fomos ao Supremo Tribunal Federal, ingressamos com uma Adin a qual está para ser julgada. Acreditamos que essa lei aprovada pelo Governador será revogada.

Como se não bastasse isso, agora, o Governador quer liquidar mais uma carteira de trabalhadores no Estado de São Paulo. Desta vez é a carteira dos serventuários, dos servidores dos cartórios que até 1994 eram obrigados a contribuir com a carteira do Ipesp. Agora, do dia para a noite, o governo desrespeitando todo o ordenamento jurídico, agredindo o estado democrático de direito, ferindo de morte uma carteira que foi organizada pelos próprios trabalhadores com aval do Estado, em que, como eu disse, a contribuição era compulsória até 1994, faz o mesmo ataque que fez em cima dos advogados.

Queremos, primeiro, pedir o apoio de todos os deputados desta Casa, no sentido de não permitirmos a tramitação desse projeto nas comissões, de que ele nem entre em votação no plenário porque atenta contra o direito à aposentadoria, contra um direito adquirido.

O governo José Serra tem sido especialista em desrespeitar o ordenamento jurídico, a legislação vigente no país. Na semana retrasada, por exemplo, o secretário da Educação, Paulo Renato, desrespeitou liminar no processo de atribuição de aulas prejudicando milhares de professores ACTs e OFAs contratados pela Lei 500/74. Desrespeitou também a LDB que no seu artigo 62 obriga o estado a contratar professores com formação, com licenciatura plena, com curso universitário. O Secretário Paulo Renato desrespeitou a LDB, desrespeitou uma resolução estadual e depois, durante três dias, desrespeitou a liminar da Justiça.

Agora estamos vendo o governador desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro, colocando em risco a lógica jurídica, tentando acabar com uma carteira de trabalhadores de São Paulo. Fico imaginando que se o governador ganhar eleição para presidente da república vai querer acabar com o INSS, com a aposentadoria de todos os trabalhadores. Ele já tentou fazer isso com os servidores quando fez a reforma da previdência em 2007, quando criou a SPPrev, aumentando o desconto em folha de pagamento dos servidores do Estado de São Paulo.

Esse projeto 1322 poderá criar a figura do desaposentado aqui no Estado de São Paulo. Se a carteira for extinta, como deseja o governador José Serra e parece que uma parte da Assembleia Legislativa, até porque o próprio presidente da Assembleia disse recentemente que esse pode ser um dos projetos prioritários para entrar em votação nesse semestre. De nossa parte, da parte da bancada do PSOL haverá resistência, vamos utilizar todos os procedimentos, todo os recursos regimentais para que o projeto não entre em votação e, se entrar, votaremos contra essa verdadeira aberração jurídica que poderá prejudicar milhares de trabalhadores. Por isso reforço o convite para a audiência pública a ser realizada no dia 11 de março, às 16 horas, no auditório Franco Montoro, uma audiência com os serventuários da Justiça, os servidores dos cartórios e advogados do Ipesp, porque esse projeto mexe mais uma vez com os advogados contribuintes da carteira do Ipesp. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham nas galerias e pelo serviço de som, nesta tarde gostaria de fazer um registro de uma atividade que está sendo realizada na cidade de Osasco. É o Encontro Internacional de Educação onde diversos países estão representados. Ontem houve a abertura e será do dia 23 a 25 de fevereiro. Os temas são extremamente importantes, pensando na educação de forma sustentável, na qualidade da educação, no sistema educacional, na garantia de acesso e permanência, no financiamento da educação. Haverá várias oficinas como a questão da inclusão, educação pela diversidade, educação ao longo da vida, educação para a cidadania planetária. Essa a programação dessa atividade importante na cidade de Osasco, pelo que cumprimento o prefeito Emídio por mais essa realização para ajudar a fazer com que a sua avaliação no Estado de São Paulo melhore também a sua avaliação a nível nacional.

É grande a importância dos debates que serão travados para buscar o aperfeiçoamento não apenas a partir das experiências do nosso estado mas também de outros estados e países. Então, gostaria de cumprimentar o Prefeito Emídio de Souza por mais essa realização na cidade de Osasco.

Também acompanhamos a questão dos pedágios. A “Folha de S. Paulo” traz hoje uma carta de um cidadão fazendo uma reclamação: “Que grande favor a Ecovias, que administra a SP-70, Ayrton Senna-Carvalho Pinto, fez aos usuários das rodovias ao dividir a cobrança de pedágios em quatro praças invés de duas. Impôs aos motoristas interromperem a viagem o dobro de vez para pagar quatro valores diferentes, todos com centavos - R$ 1,70 para carros e R$ 0,85 para motos. Como as praças não foram projetadas para essa cobrança, criam-se longas e desorganizadas filas. Seria preciso ter agora o dobro de funcionários, mas é claro que a empresa não pôs a mão no bolso para isso. Quem deve estar agradecendo é a Nova Dutra que ganhará de presente preferência de muitos motoristas que como eu estão indignados com o desrespeito da Ecovias”.

Então, são manifestações de descontentamento em relação aos pedágios do Estado de São Paulo, que são os mais caros do país e que a população não está suportando mais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, penso que esta Casa precisa ter uma preocupação em relação aos pedágios do Estado de São Paulo. O valor das tarifas é absurdo. Inclusive, foram construídas mais 50 praças de pedágio no Estado de São Paulo. Para ir para Santa Cruz do Rio Pardo, pela rodovia João Cabral Rennó, atualmente tem pedágio. Para ir para Alphaville foi instalado um pedágio porque se dizia que a concessionária tinha construído a rodovia. Agora também instalaram um pedágio no trecho construído com recursos públicos. Ou seja, as estradas são construídas pelo estado com recursos dos contribuintes através do pagamento do IPVA e outros tributos. Depois se faz a concessão do pedágio para o amigo do rei. Isso é algo que mereceria uma CPI nesta Casa para sabermos quem são os proprietários dessa concessionária. Poderia ser feita também uma investigação sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O contribuinte paga seus tributos, paga os valores absurdos de pedágios que inclusive prejudicam o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Acho que precisa ter pedágio para a manutenção da rodovia. O que não dá é o estado construir estradas com dinheiro público e ceder essas estradas para concessionárias que instalam pedágios, recebem muito dinheiro e fazem uma meia manutenção, alguns remendos nas rodovias. Precisamos saber inclusive se o cálculo das tarifas está correto. Se compararmos o valor do pedágio em uma rodovia federal com uma rodovia estadual, verificaremos uma diferença enorme. Poderão dizer que as rodovias estaduais paulistas são melhores do que as rodovias federais. É verdade. Com dinheiro do contribuinte de São Paulo, o estado mais rico da federação, foram construídas excelentes rodovias estaduais. Elas foram construídas com dinheiro público, não com dinheiro das concessionárias. Quanto às rodovias federais, as concessionárias devem consertá-las. Agora, se alguém sair de São Paulo e for para Belo Horizonte, vai pagar 1/10 do que uma pessoa paga para ir à cidade de Ribeirão Preto, dentro de próprio estado.

Portanto, é algo que precisamos entender melhor, não de forma política, mas de forma técnica. Precisamos saber como são feitos os cálculos das tarifas de pedágios do Estado de São Paulo. Há concessionárias que sequer colocam número de trabalhadores suficiente para a cobrança de pedágio, gerando filas.

Proximamente será inaugurado o trecho sul do Rodoanel, que consideramos uma obra importantíssima para a região metropolitana de São Paulo. Essa obra foi construída com recursos das prefeituras da região metropolitana, dos cofres do Estado de São Paulo e do governo federal. Esperamos que essa obra seja entregue rapidamente, principalmente nós da região do Grande ABC, que também estamos defendendo as obras complementares. Ouvir dizer que o governador José Serra vai autorizar a instalação de pedágio. Pergunto: quem pagou a obra foi o contribuinte do Estado de São Paulo e de todo país, por que haverá pedágio?

Primeiramente, acho que não deveria ter pedágio no Rodoanel; essa é a primeira questão. E segundo, se fosse para ter pedágio teria que ser o pedágio público, um pedágio do próprio Governo do Estado de São Paulo; por isso acho estranho. Inclusive pedágio no Rodoanel vai acabar prejudicando os municípios, porque os caminhoneiros vão começar a desviar dos pedágios entrando por dentro da cidade.

Acho que isso é algo que deveríamos investigar nesta Casa, que é papel do Poder Legislativo ser fiscal dos atos da administração pública estadual.

Lembrando mais uma vez que o José Serra representa o pedágio, vai representar o pedágio inclusive como candidato a Presidente da República e esperamos que a nossa pré-candidata Dilma Rousseff represente o caminho para o povo brasileiro.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de levar a conhecimento da população do Estado de São Paulo que nesse momento encontra-se numa manifestação pública representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar através das associações, sindicatos, ativos, inativos e pensionistas no Largo São Francisco, aonde há uma tentativa de mostrar à opinião pública o descaso do Governo de São Paulo, o descaso do Governador José Serra para com a Polícia de São Paulo.

Findo o movimento salarial da Polícia em outubro de 2008 houve o compromisso, a palavra empenhada pelo Governo do Estado de que em março de 2009 seria encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto que proporcionaria a incorporação do adicional de local de exercício e a sua paridade, bem como o plano de carreira dos policiais civis; palavra empenhada, palavra não cumprida.

Gostaria de dizer à família policial que está se mobilizando em todo o Estado de São Paulo. Na próxima sexta-feira temos uma manifestação em Taubaté. E digo à família policial o seguinte: vamos iniciar a operação carrapicho. Aonde José Serra for, antes que renuncie no dia 2 de abril, e depois durante sua campanha, nós estaremos lá mostrando à população os nossos holerites, a miséria em que vive a família policial.

Sr. Presidente, até para elucidar isso hoje um dos periódicos de São Paulo “O Diário de S.Paulo” traz estampada uma matéria no caderno de economia: “Trabalhador gasta R$19,00 para almoçar fora em São Paulo”. Gostaria de lembrar que o chamado “vale- coxinha” a que os policiais fazem jus, já há 14 anos está congelado. E o policial que ganha mais de 141 Ufesp, nem direito ao “vale- coxinha”. Isso é uma vergonha. Os servidores desta Casa, que trabalham nos nossos gabinetes, têm um vale alimentação de R$ 13,00 e vai para R$ 16,00. Os nossos policiais civis e militares ali fora nos protegendo e protegendo à população, continuam com o “vale- coxinha” que hoje em dia não dá nem para a coxinha.

Finalmente, gostaria de lembrar à família policial militar um documento do Comandante Geral que termina dizendo: “confie no comando, confie no Governo e aguarde notícias”. Eu faria apenas um reparo: o comando da Polícia Militar também foi enganado pelo Governo de São Paulo quando também anunciou a possibilidade do Adicional de Local de Exercício. Portanto, que os policiais simplesmente entendam: confie no comando, mas não confie no Governo e aguarde as notícias.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre Deputado Olímpio Gomes, até esperei que V. Exa. estivesse no plenário, já usei da minha palavra no dia de hoje e não quero contaminar a minha fala posterior com assunto que reputo de pessoal. Mas o Deputado Olímpio Gomes, no dia de ontem, por duas vezes, na minha opinião de maneira deselegante conosco, eu que o tenho trata com todo o respeito, embora não concorde com as suas teses, fez alusão a este Deputado como alguém que evidentemente estivesse aqui na Assembleia Legislativa de favor, graças a manobras que eventualmente pudesse ter sido feitas pelo meu Governo. Quero dizer Deputado Olímpio Gomes, que estou no meu quarto mandato. Diferentemente de V. Exa. não costumo trocar de partido; não busco facilidade. Pretendo continuar labutando num partido aonde a eleição é bem mais difícil.

Quando voltei a esta Casa fui convida por dois partidos diferentes para eventualmente mudar a minha forma de disputar eleição e quem sabe chegar aqui nesta Casa com mais facilidade.

Mas tenho um orgulho, nobre Deputado Major Olímpio Gomes. Nas quatro eleições que disputei, em todas, estive entre os 94 deputados mais votados do Estado de São Paulo. Em todas elas; embora não conseguindo e só não chegando, porque pertenço a minha coligação. Não tenho por hábito verificar qual é o comportamento e qual é a votação daqueles que me criticam. Mas, como V. Exa. insistiu muito, fui ver a votação de Vossa Excelência. Vossa Excelência obteve na última eleição 52.386 votos, exatamente 4.155 a menos do que este Deputado. Portanto, diferentemente deste Deputado que é o 87º Deputado mais votado do Estado de São Paulo, V. Exa. é o 95º. Portanto, na lista corrida V. Exa. não estaria aqui na Assembleia Legislativa. Deputado Olímpio Gomes - alguém pode eventualmente discordar, e acho que não, pois é da legislação, e eu acato a legislação - quando V. Exa. falar para este Deputado lembre-se sempre que falo, aqui nesta Casa, representando 4.155 paulistas a mais do que Vossa Excelência.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de ratificar o que disse no dia de ontem. Quando digo que sou Deputado pleno e que não preciso fazer acordo com o Governo, isso é mais do que verdadeiro. Quando digo que aqui estou presente - o Deputado está fazendo as contas da última eleição - digo que não mudei de partido em função de ter mais facilidade. Mudei de partido porque o partido que eu estava também entrou no mesmo tipo de prática de açodamento ao partido do Deputado. Tenho a minha história de vida, não sou político de carreira em quarto mandato, não sei se terei outro mandato, quando me perguntam se eu estou no primeiro mandato eu falo que talvez esteja no último, mas os meus compromissos são absolutos.

Agora, o nobre Deputado Milton Flávio tem vindo para fazer defesas do Governo, e que muitas vezes desmerecem a família policial, torna-se antagônico no meu posicionamento e vou manifestar-me sim, não preciso fazer acordo com o Governo, se dependesse de acordo com o Governo nem estaria mais aqui e se mudei de partido é porque havia ameaças de eu não ter legenda no meu partido por pressão do próprio Governo do Estado e do partido do Deputado; então com absoluta tranquilidade o fiz. O Deputado vai encontrar tranquilidade quando afirmar qualquer coisa em relação à Polícia porque a Polícia está sendo massacrada. Quem tem ódio, quem tem preconceito é José Serra. Eu poderia estar muito bem tranquilo debaixo das asas governamentais ou até dizendo que o Governo é maravilhoso que eu seria muito mais aquinhoado de uma série de forma que não é o momento aqui de ser debatido. Mas, eu tenho mandato pleno. Quem pode tirá-lo hoje é o povo, não é o caso do Deputado que quem pode tirá-lo hoje é o próprio Governo e o seu partido.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que tanto têm colaborado para o fluxo do trabalho de todos os deputados em tudo o que é mister da Assembleia Legislativa: legislar, fazer com que funcionem adequadamente as comissões permanentes da Casa.

Venho à tribuna hoje para manifestar que há pouco estive no Largo São Francisco, numa manifestação da Polícia Civil. A Polícia Civil deu início, a partir da manifestação, a sua campanha salarial deste ano. Todos sabemos que há, por um acordo entre as bases dos servidores do Estado de São Paulo e o próprio Governo do Estado, a definição do dia 1º de março como a data-base do funcionalismo. Os policiais civis têm a expectativa de que até o dia 1º de março possam ter nesta Casa já protocolado um projeto que vise a incorporação do Adicional de Local de Exercício e também um Plano de Cargos e Carreiras para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Havia policiais de várias cidades do Estado, delegados, escrivães de polícia, investigadores, funcionários dos distritos policiais, distribuindo um manifesto às pessoas que passavam pelo local.

Gostaria de me congratular com os estudantes de Direito da Faculdade do Largo São Francisco, muito conscientes, muito politizados, que se aproximaram para ouvir os policiais, solidarizando-se, um momento até bonito.

Sr. Presidente, passo a ler o manifesto da Polícia Civil para que toda a população saiba da justeza de suas reivindicações:

“Representação coletiva dos policiais civis de São Paulo

Carta Aberta ao povo de São Paulo

Nós, policiais civis integrantes de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, premidos pelas circunstâncias, dirigimo-nos ao povo paulista e às autoridades para informá-los acerca do que abaixo segue:

1 - Como todos sabem, segurança pública é hoje a principal preocupação da população brasileira. Aqui em São Paulo, felizmente, graças ao empenho de sua Polícia, a criminalidade está sob controle, embora se saiba que a violência está latente em nossas ruas, ameaçando nossos lares, nossos locais de trabalho e de lazer e até mesmo as escolas de nossos filhos;

2 - São Paulo é o Estado do país que mais arrecada impostos de seus cidadãos, porém é um dos que pior paga aos seus servidores públicos, especialmente à sua Polícia. Não temos um plano de carreira, nossos vencimentos estão defasados, não estamos tendo reajustes na data-base (1º de março de cada ano), nossos "adicionais" não são incorporados e perdemos o direito à aposentadoria especial após 30 anos de serviço;

3 - Em outubro de 2008, depois de batermos em todas as portas sem sermos atendidos, decidimos ir, ordeiramente, ao Palácio dos Bandeirantes, na intenção de sermos recebidos pelo Sr. Governador. O que aconteceu todos viram: o lamentável confronto entre as duas polícias, pondo em iminente risco a ordem institucional;

4 - Cumpridores dos preceitos legais e fiéis aos princípios da hierarquia e da disciplina, não poderíamos deixar de trazer ao conhecimento de todos a nossa disposição de lutar por melhores condições de trabalho e dignidade salarial, requisitos indispensáveis a uma melhor prestação de serviço nessa delicada e essencial área da segurança de toda a sociedade.

Esperamos a compreensão e o apoio de todos os segmentos da sociedade paulista e brasileira para esta causa que, afinal, diz respeito a todos.

Respeitosamente.

Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindicato e Associação dos Escrivães, Associação dos Investigadores, Associação dos Carcereiros, Associação dos Papiloscopistas, Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes, Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Presidente Prudente, Associação Internacional de Polícia - IPA/SP e Clube dos XXX”

Retornando dessa manifestação, onde apresentei minha solidariedade a essa categoria que realmente tem os salários defasados e que tem sido continuamente desrespeitada e desconsiderada pelo Governo do Estado, começava uma reunião da Comissão de Relações do Trabalho, da qual sou vice-presidente. Portanto, aproveitei para protocolizar na assessoria técnica da Comissão o pedido de realização de uma audiência pública com as entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para que possamos também recepcionar na Assembleia essas entidades dos policiais civis e saber dos pleitos que eles apresentam para a campanha salarial deste ano. Peço, desde já, o apoio e a solidariedade dos deputados de todos os partidos para com essa categoria maltratada, como são maltratados os professores, os servidores públicos da Saúde do Estado de São Paulo, enfim todos aqueles que infelizmente estão sob a égide desse Governo extremamente nocivo para todos os servidores e para todo o serviço público do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, solicitamos que todos os deputados das demais bancadas, inclusive, notadamente aqueles que têm assento na Comissão de Relações do Trabalho, acatem esse nosso protocolo, esse nosso requerimento. Não fixei data alguma ali porque fica pendente da própria Comissão de Relações do Trabalho, mas que definamos na próxima reunião da Comissão uma data para que possamos recepcionar essas entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, quiçá com a presença do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Gestão do Estado, que têm provavelmente algo a dizer das bandeiras que serão aqui apresentadas pelos servidores públicos da segurança pública da Polícia Civil. E em seu pleito os policiais pedem que todos os benefícios a serem incorporados em seus salários sejam também estendidos aos aposentados dessa categoria: delegados, escrivães de polícia, carcereiros, investigadores.

Apresentei lá a solidariedade da Bancada do PT, ousei falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores nessa manifestação, colocando-nos todos ao lado dessa luta muito justa da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eu falava de uma manifestação ocorrida há pouco no Largo São Francisco, para o conhecimento de todos sobre a luta e os pleitos da Polícia Civil e também das entidades representativas da Polícia Civil, que estão iniciando a sua campanha salarial. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de felicitar o Tenente-Coronel Vela, do 30º Batalhão do Município de Mauá, que representa os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, e que completou 10 anos de atividades na região do ABC paulista, e tem cumprido um papel importante nesses três municípios.

Felicito toda a corporação do Batalhão e todos os militares que cumprem essa tarefa árdua da defesa dos municípios, apesar de não terem o reconhecimento do Governo do Estado, em relação a salários e a um processo de formação e capacitação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência faz coro à manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência à manifestação dos policiais civis no Largo do São Francisco.

Por uma questão de honestidade com o pronunciamento que acabei de fazer, gostaria de mencionar a presença do Deputado Olímpio Gomes, sempre presente em todas as lutas que envolvem a Segurança Pública no Estado de São Paulo e os servidores que têm como mister prestar o melhor serviço para o povo do Estado de São Paulo.

Assim que cheguei à manifestação, constatei a presença do nobre Deputado Olímpio Gomes, prestando também a sua solidariedade e colocando-se ao lado da justeza daquela pauta de reivindicações da Polícia Civil e da campanha salarial que eles começam a deflagrar a partir deste momento.

Faço o reconhecimento através deste registro, porque o Deputado Olímpio Gomes estava de saída do plenário. O nobre Deputado está sempre presente nas manifestações da Polícia Civil e da Polícia Militar, que dizem respeito à Segurança Pública no Estado de São Paulo, e à qualidade de vida daqueles que prestam Segurança Pública no Estado e às suas bandeiras, muito justas, por sinal. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta com a nobre Deputada Célia Leão.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vamos aqui rememorar alguns pronunciamentos de deputados, apenas para deixar claro para a população a falta de compromisso de alguns deputados para com a verdade.

Ainda há pouco veio aqui o Deputado Giannazi, para dizer que o nosso Secretário Paulo Renato e o nosso Governador vinham desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases e a Constituição Estadual, ao fazerem a seleção dos nossos professores, para a atribuição de aulas. Mais do que isso, insiste o Deputado Giannazi que durante três dias o nosso Governo descumpriu uma liminar que a Apeoesp, ou quem de direito, havia conseguido na Justiça. O que o Deputado não fala é que em primeiro lugar o nosso Governo respeita, sim, não apenas a nossa função, a LDB e as leis que foram aprovadas nesta Casa.

O que o Deputado Giannazi queria é que o nosso Governo, descumprindo a lei que nós ainda recentemente aprovamos, atribuísse aulas a professores que foram reprovados no exame, embora tivessem titulação, e não atribuísse, como atribuiu, aulas a pessoas que passaram no exame e não tinham a titulação na especialidade. O que ele não disse é que essas atribuições só foram feitas quando se esgotou a lista das pessoas que tinham passado, e que tinham formação e titulação na área para a qual pleiteavam suas aulas.

Mais do que isso, tivesse o nosso Governo acatado a liminar da Apeoesp, que vigeu eventualmente, segundo ele, durante três dias, nós estaríamos hoje num problema muito mais sério, porque essa liminar foi cassada. E o que prevalece agora é exatamente a visão e o entendimento do nosso Governo. Mas se essa condição pleiteada pelo Deputado Giannazi tivesse sido seguida, a confusão estaria estabelecida, e ele estaria agora, com certeza, se louvando dessa confusão para criticar o nosso Governo.

Mas o Deputado Giannazi não voltou, e falo agora com o telespectador, não voltou a esta tribuna para dizer por que ele foi chamado pela diretora da escola do Campo Limpo, em vez do FDE, para colocar lá as carteiras. Qual é a relação, seja de participação na mesma associação, ou quem sabe, de assembleísmo, ou de companheirismo, que fez que a diretora, em vez de requisitar as carteiras, requisitasse a máquina do Deputado Giannazi? Também não veio ele aqui desmentir o Deputado, que não é verdadeira a minha afirmação, que antes da reportagem ser publicada, as carteiras já estavam lá.

Portanto, tivesse feito, a diretora, a solicitação 24 horas antes, não teria tido nem a fotografia, nem a reportagem. Mas quero insistir, mais uma vez, que estou cobrando do Secretário uma avaliação e, mais do que isso, não sei, talvez um inquérito administrativo, para saber por que essa diretora não pediu as carteiras e preferiu expor as crianças, menores de idade, a imagens para eventualmente servir de pano de fundo de campanha do Deputado Giannazi.

Há pouco, o Deputado Major Olímpio disse que somente seus eleitores podem tirá-lo daqui. Não é verdade, Deputado. Vossa Excelência fez acordo, sim. Vossa Excelência descumpriu a legislação eleitoral. Ao trocar de partido, V. Exa. negociou para que seu antigo partido não pedisse seu mandato, que a qualquer instante pode ser solicitado. Vossa Excelência só continua deputado não por conta de seus eleitores, mas sim por conta de um acordo feito com seu antigo partido, PV, para que seu mandato não fosse solicitado. Se assim não tivesse acontecido, Vossa Excelência ou estaria na atividade ou cumprindo com a aposentadoria que talvez já tenha direito.

Depois, veio aqui o Deputado Vanderlei Siraque. Começo, Deputada Vanessa Damo, a ficar feliz, porque os petistas já não discutem mais a qualidade dos serviços prestados por nós. Já dão com certo que nossas estradas são as melhores do país. Faltam apenas com a verdade ao dizer que as estradas pedagiadas foram construídas com o dinheiro do Estado. Não, Deputado. Tenho certeza de que V. Exa. sabe que a maior parte dessas estradas que cobra pedágio hoje foi concessionada. Com isso, tiveram as melhorias executadas com o dinheiro da concessionária. O Estado não arcou com essas despesas. Eventualmente, concedeu estradas construídas previamente com o dinheiro do Erário que receberam melhorias e ampliações que justificam essas concessões.

Da mesma maneira, essas empresas que serão objeto das concessões federais terão também obrigações a cumprir. Devemos ressaltar que seu custo é menor, porque as obrigações cobradas no plano federal são, na nossa opinião, insuficientes para que tenham as mesmas condições das estradas paulistas. No Estado de São Paulo, ao assumir uma nova concessão, as empresas são obrigadas a conservar, recuperar, melhorar e ampliar a malha viária onde estão seus pedágios. Elas estão sendo obrigadas a fazer uma série de melhorias nas estradas secundárias dos municípios. No passado era responsabilidade dos municípios, mas, infelizmente, por conta da incapacidade desses mesmos municípios, não vinham sendo feitas.

Hoje, diferentemente do que acontece no plano federal, que, para manter um pedágio baixo, aceita as estradas como estão - e são as piores estradas do nosso país -, as nossas são as melhores, não apenas do nosso país, mas da América Latina.

O custo é mais alto, realmente. Mas nada se compara ao custo de uma vida perdida em uma estrada mal conservada, mal sinalizada, mantida precariamente.

Quem viaja pelo Brasil sabe de que estou falando, sabe das diferenças que enfrentamos ao sair do Estado de São Paulo; somos obrigados a colocar a nossa vida e dos nossos familiares em risco por conta da precariedade das estradas federais.

Sr. Presidente, há pouco o Major Olímpio dizia que, diferentemente do que tem sido apregoado, a corporação e a população paulista devem continuar confiando na corporação militar, nos seus chefes, mas não no seu Governo.

Quero dizer, Deputado Major Olímpio, que a população de São Paulo já foi consultada várias vezes, pelo menos quatro. As pesquisas nacionais, diferentemente do que gostaria V. Exa. e seus companheiros, apontam, em primeiro lugar, na preferência da população brasileira, o candidato - ainda não oficializado - José Serra, que, aliás, tem o menor índice de rejeição.

No Estado de São Paulo, para desagrado de V. Exa., o nosso candidato Geraldo Alckmin tem mantido níveis de aprovação acima de 70% nas pesquisas. Não por outra razão, conforme disse aqui o Deputado Pedro Tobias, o PT está terceirizando sua candidatura para nos enfrentar no Estado. O PT já sabe que, pela quarta vez consecutiva, vai perder. E vai perder feio.

Vossa Excelência talvez vá ter de se contentar, em voltando a esta Casa, em continuar fazendo esse discurso repetitivo todos os dias. Como já disse ontem, isso talvez seja suficiente para satisfazer o ego de V. Exa. e, ao mesmo tempo, manter ao seu lado aqueles que acreditam em V. Exa. e imaginam que, com esse discurso, sua corporação terá ajuda.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio disse que eu tive de fazer acordo para sair do meu partido. Quero dizer ao nobre Deputado que não fiz acordo nenhum. V. Exa. é muito mal-informado. Eu entrei na Justiça Eleitoral contra meu ex-partido por descumprimento de cláusula partidária. O partido, à época, pediu homologação dizendo que abriria mão disso. Eu não busquei isso, não. Aliás, não é meu estilo fazer esses tipos de acordo que o partido de V. Exa. e o partido ao qual eu pertencia estão acostumados a fazer.

Fiquei 29 anos no serviço policial do lado da lei. Quero deixar bem claro para a população que, no momento em que deixei o partido, busquei a única válvula possível. Posso dizer, com absoluta tranquilidade, que não foi troca de favores.

Busquei a Justiça Eleitoral e apresentei todas as cláusulas, para comprovar a perseguição do partido contra mim nesta Casa por não aceitar o atrelamento que o Governo de V. Exa. quer impor às pessoas.

Com relação ao serviço policial, V. Exa. pode dizer que sou repetitivo, mas quero destacar que o Governo também é repetitivo na sua perseguição contra a polícia, contra os servidores públicos. O Governo continua com o mesmo ranço em relação à polícia e aos servidores.

Vossa Excelência, sim, tem de vir aqui tentar defender o Governo, até porque é o único deputado do partido a fazer isso, pois os outros acabam não se prestando a tal. Como defender o indefensável? Como dizer que o valor do “vale-coxinha” não é de quatro reais? Como justificar a retirada de 1/3 do salário de um indivíduo que ficou aleijado defendendo a sociedade? Como defender esse tipo de coisa?

A minha obrigação aqui não é fazer acordo. Eu poderia estar na sombra do mesmo palanque de V. Exa., mas o custo da minha dignidade é um pouco diferente. Não vou mudar meu modo se ser. Enquanto houver democracia, a sociedade fará a escolha, e essa mesma democracia me dá o pleno direito e a garantia de expressar o que está acontecendo.

Com absoluta tranquilidade, continuo dizendo às pessoas e aos policiais que acreditem no seu comando, mas não acreditem no governo. Governo sem palavra, governo que hipotecou a palavra e não a cumpre, governo que persegue. Que fique muito bem claro isto: não faço parte de nenhuma camarilha que faz acordos, principalmente em relação à minha consciência. Quando ingressei judicialmente contra o partido em que estava, tinha consciência que poderia até perder o mandato. Mas posso até perder o mandato, a dignidade não vou perder. Já fiz um pacto de sangue de até morrer pela sociedade. Não é conversa mole, quem me conhece sabe que sou capaz de cumprir isso a qualquer instante, não vai ser acordo, vantagenzinha ou benesse que possa ser proporcionada por grupo político que vai me fazer tropeçar nos meus ideais.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo o nobre Deputado Milton Flávio, o dono da verdade na Assembleia Legislativa, dizendo que as estradas do Estado de São Paulo foram construídas com dinheiro de pedágio das concessionárias.

Nobre deputado, a Castello Branco, uma das melhores estradas do Brasil, foi construída muito antes de o PSDB ser governo deste Estado com dinheiro público e, depois, foi pedagiada pelo PSDB. A Bandeirantes, uma das melhores estradas do Brasil, foi construída antes de o PSDB ser governo, assim como a Carvalho Pinto. As cabines são do PSDB. O Rodoanel foi construído com dinheiro público, inclusive gostaríamos de fazer uma investigação nesta Casa sobre o superfaturamento das obras do Rodoanel. É dinheiro do povo do Estado de São Paulo, o pedágio sim vai ser colocado pelas concessionárias. Não sei por que o deputado defende tanto as concessionárias. Não sou contra as concessionárias. Sou a favor do seguinte: na Rodovia dos Tamoios, que vai para o Litoral Norte, acontecem muitos atropelamentos, muitas mortes, precisa ser duplicada. Dá para uma concessionária construir e aí pode colocar pedágio, e não o governo construir com dinheiro público e depois passar para os amigos do rei. Essa é a questão.

As rodovias do Estado de São Paulo foram construídas com dinheiro público, com algumas exceções, como em Alphaville, que tinha uma pista pedagiada, agora pedagiaram a outra; e uma parte da duplicação da Imigrantes. O resto todo foi construído com dinheiro público do Governo do Estado e, em alguns casos, do Governo Federal. Podemos até fazer um levantamento. Em Bauru foi tudo construído com dinheiro público, inclusive a Avenida das Nações, que é municipal, está sendo estendida com dinheiro público do povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Vanderlei Siraque gosta das meias verdades. Agora S. Exa. reconhece que nem todas as estradas paulistas, diria que a imensa maioria das estradas paulistas, ou foram construídas com dinheiro das concessionárias ou foram ampliadas, duplicadas e melhoradas com o dinheiro arrecadado dos pedágios. A rodovia nova Imigrantes foi construída sem nenhum incentivo do erário.

A Marechal Rondon, estrada que passa na cidade onde nasci e onde moro há mais de 40 anos, só foi duplicada assim. Participei dessa reunião. Todos os prefeitos à época não aguentavam mais perder vidas naquela estrada e pediram que fosse duplicada rapidamente, ainda que para isso houvesse a necessidade de colocar pedágios. O deputado faz questão de esclarecer.

Sr. Presidente, para terminar, ainda há pouco ouvi o Deputado Vanderlei Siraque dizer, da tribuna, que a marca do Governador José Serra como candidato à Presidência da República será a marca dos pedágios. Diria que é melhor ter a marca do pedágio do que ter a marca do mensalão. É melhor ter a marca do pedágio do que ter a marca do “cuecão”, dos aloprados e agora essa marca que ainda não sabemos como terminará, desse benefício que tem sido oferecido aos amigos do rei pelo consultor José Dirceu.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Excelência, preciso dar continuidade aos trabalhos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, gostaria de usar a palavra para a uma reclamação, não vamos ficar quietos depois do que disse o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O andamento dos trabalhos está sendo atrapalhado. Se ficarmos aqui debatendo...

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Aqui é uma Casa de debates.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Se os oradores inscritos e concordarem que V. Exa. faça uso da palavra, eu dou o tempo.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, estamos num momento do Grande Expediente no qual os oradores inscritos têm direito ao uso da palavra. Ocorre que V. Exa., na minha opinião acertadamente - não vou recriminar V. Exa. - concedeu a possibilidade de os deputados poderem fazer, por meio do estatuto regimental da reclamação ou da comunicação, esse bate-bola. Não tem sentido que o Deputado Milton Flávio, que fez uso desse expediente em duas oportunidades, não possa ser neste momento treplicado pelo Deputado Vanderlei Siraque. Na medida em que V. Exa. concedeu para um lado, precisa obrigatoriamente conceder para outro. Vossa Excelência pode até equilibrar, se já houve duas intervenções de um, que sejam só duas respostas e, depois, V. Exa. retoma os trabalhos. Parece-me que o próximo orador é o nobre Deputado Adriano Diogo, mas que o Deputado Vanderlei Siraque não seja prejudicado por não poder mais haver o bate-bola que estava tendo antes. O bate-bola também tem de ter sua regra. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só queria dizer ao Deputado Milton Flávio que o ex-futuro vice de Serra, o Governador de Brasília, que está preso, o Arruda, esse sim está comprovado. É o mensalão do DEM, está comprovado, inclusive andava muito com o Governador Serra, com o pessoal do PSDB e disse que ia acabar com a raça do pessoal do PT. Está preso na Polícia Federal, a Justiça determinou. O outro, que era vice do DEM, de Brasília, renunciou. Aliás, Brasília está sem governo graças aos aliados de José Serra, de Fernando Henrique, do PSDB. Eles não têm moral para falar de ética na política. E ainda há o Kassab, cujo mandato foi cassado na primeira instância por doações irregulares. Inclusive Serra está defendendo o Kassab. O Deputado Milton Flávio não tem moral para falar do PT. Até agora não tem nenhuma pessoa do PT condenada pela justiça. Há críticas políticas, dos meios de comunicação social, dos jornais, mas o governador do DEM, aliado do PSDB, está preso, está na cadeia, de onde não deve sair.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo por permuta do nobre Deputado Luis Carlos Gondim e por permuta com o Deputado Davi Zaia.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, agradeço a permuta dos deputados. Deputado Major Olímpio, não se avexe, não se aperreie porque ele falou que V. Exa. fez acordo para sair do partido. Infelizmente - coitado do Deputado Milton Flávio -, no dia 3 volta o Sidney Beraldo. O PSDB estrangulou o Milton Flávio em Botucatu e ele virou suplente. Fizeram acordo para o Sidney Beraldo virar secretário e no dia 3, Sidney Beraldo volta como deputado. é lógico que Milton Flávio é muito mais brilhante e atuante, mas o PSDB o humilha. Por mais que ele venha aqui e defenda, bumba! Volta para suplente. Em Botucatu, se bobear, o PSDB lança um candidato contra ele para prejudicá-lo. Tenho dó de V. Exa., Deputado Milton Flávio. Tão esforçado, xinga a gente todo dia e o Palácio não o reconhece.

Mas vim aqui para animá-lo, Deputado Milton Flávio. Ontem, li um artigo de Luís Nassif. Hoje, vou ler um texto do jornalista Ricardo Noblat. Vejam que texto curioso:

“Sina de formiga

Era um inferno. Sempre que passava por ali, o elefante esmagava a entrada do formigueiro. Então as formigas decidiram reagir.

Um dia, aos milhares, saltaram sobre o elefante e começaram a picá-lo. Com um abanão das orelhas, o elefante livrou-se delas. Restou uma agarrada ao seu pescoço.

Esgana o bicho, esgana, gritavam as outras em coro.

O elefante da história está mais para Lula, aprovado por oito entre 10 brasileiros, assim como as formigas estão mais para a oposição - PSDB, PPS, DEM em fase terminal e uma fatia do PMDB.

Quem será a formiga que insiste inutilmente em esganar o elefante? Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado?

Ora, Arthur anda sumido desde que perdeu a batalha pelo afastamento de José Sarney da presidência do Senado. Há duas semanas, voou para um café da manhã com Barack Obama em Washington. Imaginava trocar idéias com ele. Havia dois mil convidados.

O Amazonas de Arthur é fortaleza do lulismo. Ele pretende se reeleger. Sabe como é...

A formiguinha suicida seria José Agripino Maia, líder do DEM no Senado?

Agripino anda muito ocupado com o escândalo que engoliu o único governador do seu partido, José Roberto Arruda, do Distrito Federal, preso numa cela da Polícia Federal, em Brasília. O escândalo ainda ameaça engolir o vice Paulo Octávio, do DEM.

E Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB?

Poupemos Guerra. O coração dele bate acelerado diante da demora do governador José Serra, de São Paulo, em se declarar candidato à vaga de Lula. E bate aflito diante do risco do próprio Guerra não se reeleger senador por Pernambuco. É uma carga dupla e bastante pesada.

De Aécio Neves, outra estrela do infausto formigueiro, diga-se que jamais aprovaria o plano de um ataque em massa ao elefante.

Se dependesse dele, o formigueiro simplesmente teria mudado de endereço para escapar de eventuais danos. Como não o levaram em conta, mergulhou terra adentro e foi cuidar de sua vida.

Tudo deu certo para Lula desde que se elegeu presidente em 2002. Seu governo sobreviveu ao explosivo escândalo do mensalão. A economia cresceu. Milhões de brasileiros ascenderam à classe C. A maioria dos partidos se rendeu aos seus encantos. E o PT à candidata que ele sacou do bolso.

Dizem que a próxima será a primeira eleição em 21 anos na qual os brasileiros estarão impedidos de votar em Lula. De fato, é verdade. Mas na prática, não.

Dilma só existe como candidata porque Lula a inventou. Nada mais direto, pois, do que o apelo que orientará sua campanha: votar em Dilma significa votar em Lula.

Caberá à oposição separar os dois - fácil, não?

A ela caberá também a difícil tarefa de vender Serra como o melhor candidato pós-Lula. Melhor até mesmo do que Dilma, a quem Lula escolheu. E logo quem?

E logo Serra que concorreu contra Lula em 2002. Se Serra tivesse vencido não haveria Lula presidente por duas vezes. Oh, céus!

O ex-metalúrgico que chegou ao lugar antes privativo dos verdadeiros donos do poder deixou de pertencer à categoria dos homens comuns - embora daí extraia sua força.

Foi promovido nos últimos oito anos à condição de mito. E como tal deverá ser encarado pelas futuras gerações. É improvável que alguém como ele reprise sua trajetória.

A oposição se propõe a derrotar um mito. E tentará fazê-lo sem reunir sua força máxima.

Serra está pronto para conversar com Aécio sobre a vaga de vice em sua chapa. Quanto a isso, há duas coisas mais ou menos certas. Serra oferecerá a vaga a Aécio. E Aécio a recusará.

Descarte-se a hipótese de Serra sugerir: Bem, nesse caso, você sai para presidente com meu apoio e eu irei disputar um novo mandato de governador.

Aécio tem a resposta na ponta da língua: Agora, é tarde. Quis ser candidato. Sugeri a realização de prévias dentro do partido. Não fui ouvido. Serei candidato ao Senado.

E aí, José?

Aí José só vencerá a eleição se Dilma conseguir perder para ela mesma.

Possível, é, embora...

Pois é, formiguinhas. Pulem no pescoço do elefante! Pulem no pescoço do elefante! José Serra, tchau! Bye, bye, Serra!

 

O SR. PRESIDENTE - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, deputados presentes em plenário, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias ou que esteja nos ouvindo pelo sistema de audiofonia da Casa, o que me traz à tribuna é a tremenda indignação que senti, na semana passada, ao visitar uma obra que está sendo feita a passos muito lentos. Finge-se que está sendo feita a obra no Jardim Ipê, na Cidade de Mauá. É uma obra de mais de um milhão de reais, fruto de verba parlamentar minha.

Chegando na obra - não estava chovendo, quero reafirmar isso. Segundo o Secretário de Obras da Cidade, só não vão funcionários trabalhar quando está chovendo. Estive lá, não estava chovendo e só via uma única pessoa, um operário para fazer uma obra de pavimentação de mais de 11 ruas, de canalização de córregos, de drenagem. Uma única pessoa, que, por mais esforçada que seja, certamente não conseguirá prosseguir a obra com a rapidez que a população do Jardim Ipê merece.

Gostaria de mostrar algumas fotos. A obra foi iniciada em 2008, uma verba parlamentar minha de mais de um milhão de reais. Foi paralisada e somente retomada em outubro de 2009, quase um ano depois. O Prefeito Oswaldo Dias, do PT, demorou muito para a retomada dessa obra e a população vem sofrendo enormemente. Hoje, ela sofre porque se paralisa a obra e não se dá nem o porquê. Depois, retomam a obra, mas colocam uma única pessoa para trabalhar lá.

Do jeito que vai, a população está indignada, revoltada e certamente vai fazer o seu papel: uma grande manifestação popular. Por quê? Porque está acontecendo um imenso descaso, como podemos ver nessas fotos. Percebemos um grande buraco no meio da rua de terra, indicando que a obra não está sendo realizada, ou está sendo realizada muito lentamente. Às vezes, coloca-se uma guia, mas a chuva vem e tudo que foi feito é levado embora. A população está revoltada. Dá para perceber de forma muito transparente que, pelo fato de eu ter mandado a verba para a Cidade de Mauá, Jardim Ipê - sou da oposição em relação à administração atual, Prefeito Osvaldo Dias, do PT -, que a obra é feita muito lentamente, com apenas uma pessoa trabalhando, ou até mesmo ocorre paralisação da obra. Como podem ver, não há nenhum trabalhador na obra.

Como gestores públicos, temos de usar da melhor forma os recursos vindos do Governo do Estado, ou do Governo Federal, ou do município, para o bem da população. Isso independe de quem tenha encaminhado a verba. Por favor, peço que acelerem as obras do Jardim Ipê, na Cidade de Mauá, que façam com que as máquinas funcionem, que os funcionários coloquem as guias. Solicito que as obras sejam retomadas de verdade, não de mentirinha. Infelizmente, a população, quando tem uma pessoa doente em casa, precisa carregá-la. Os vizinhos acabam carregando a pessoa para que seja levada até a ambulância. Crianças, quando querem ir à escola, precisam ser carregadas nas costas pelos pais porque não conseguem passar por toda essa lama. Se a obra continuar demorada como está, certamente esse transtorno vai se estender.

O que está acontecendo é uma grande intenção de colocar para a população que essa obra nunca vai sair, que é uma obra de mentirinha. Mas não é, o dinheiro já está na prefeitura, o recurso do Governo do Estado foi encaminhado por mim. A população carente precisa de atenção e ela é tão digna como de qualquer outra parte da cidade. Ela deve ter o respeito merecido. A solicitação que faço é que acelerem as obras, que a prefeitura coloque uma fiscalização para que mais operários possam cumprir o papel, e que possamos assistir a obras sendo executadas em benefício da população. Este, sem sombra de dúvida, é o meu principal objetivo como deputada estadual, e nosso como gestores públicos, representantes do povo que somos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência informa que a nobre Deputada Vanessa Damo tem preservado o tempo de quatro minutos e 45 segundos para a próxima sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários, assomo à tribuna para falar sobre o PLC 21/2009, que trata da criação de dois fóruns na zona Sul de São Paulo: M’Boi Mirim e Capela do Socorro. Já assomei esta tribuna diversas vezes para tratar desse assunto e continuarei pelo menos uma vez por semana, ou até mais, até que aprovemos este PLC de suma importância. Não ouvi nenhum dos 94 Deputados desta Casa falar contra esse projeto, não ouvi nenhum líder partidário, nem uma bancada se posicionar contra. O projeto é do Poder Judiciário, que foi aqui enviado para ser apreciado. E também não ouvi, em nenhum momento, uma declaração contrária do Líder do Governo. E por que este projeto não é aprovado se é fundamental para uma população em torno de três milhões de habitantes, na zona Sul de São Paulo, que tem apenas o Fórum de Santo Amaro? Há reivindicações de todos os setores: da OAB de Santo Amaro, do Poder Judiciário - diz que precisa de mais estrutura, espaço e mais varas, da Defensoria Pública, do Ministério Público.

Todos estão unidos em defesa da criação desses dois fóruns para a região, que é enorme. A Região do M’Boi Mirim pega parte do Campo Limpo, Jardim Ângela, Capão Redondo, Piraporinha; a Região da Capela do Socorro é ainda maior: Cidade Dutra, Jardim Primavera, Grajaú, Jardim Eliana, Jardim Varginha, Marsilac, Parelheiros, Colônia, Vila São José, Cipó. Só para se ter uma ideia, essa região - Capela do Socorro - compreende uma distância de mais de 30 quilômetros para se chegar ao Fórum de Santo Amaro.

É uma necessidade extrema e há uma luta enorme para isso. Em todas as reuniões do Colégio de Líderes, o meu Líder, Deputado Rui Falcão, e o Líder da Minoria, Deputado Vicente Cândido, têm reivindicado esse projeto para ser votado. Sei muito bem que há o apoio também do Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa - que desejo que volte o mais rápido possível -, para aprovar esse projeto. Faço um apelo para que neste primeiro semestre coloquemos esse projeto em votação, que seja aprovado e sejam implementados esses fóruns. Sabemos muito bem que aqueles que precisam mais são justamente as que são mais carentes e pobres. Não há nenhuma região da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, ou do interior de São Paulo, que tenha tantas pessoas necessitando de Justiça.

Por último, Sr. Presidente, quero fazer um convite para um grande ato que acontecerá na próxima sexta-feira, no Município do Embu das Artes, às nove horas da manhã, no Rancho Silvestre. Teremos a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e também do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da Universidade Federal do Cone Sul, no extremo sul do Município de São Paulo e da Região Metropolitana. Essa região abrange desde Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Embu das Artes, Juquitiba e toda a extensão da BR-116, Régis Bittencourt, no Vale do Ribeira. O Presidente Lula já se prontificou em criar essa Universidade Federal. Neste ato será apresentado um projeto pelo Prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, falando sobre a destinação do terreno, sobre o prédio e a sua infraestrutura. Isso ajudará muito para o desenvolvimento daquela região e para uma sociedade mais culta e preparada para entrar no mercado de trabalho, gerando emprego e renda. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, atendendo a solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 12 de março de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos falar da febre das Organizações Sociais.

Temos visto os governos, de maneira geral, transferirem os problemas da Saúde para as Organizações Sociais. Algumas têm um certo compromisso com a população, outras têm um hospital de retaguarda que lhes dá respaldo, mas outras não têm nada.

Uma Organização Social que tenta se aproximar da Santa Casa de Mogi das Cruzes, ela tem a sede principal em Fernando Prestes, uma cidade espetacular, muito gostosa, não tem nada: não tem um hospital, não tem uma Unidade de Terapia Intensiva e os prefeitos para fugirem da responsabilidade de fazer carreira médica, de pagarem bem aos médicos - o mínimo de 14 salários mínimos por quatro horas de trabalho - o que fazem? Simplesmente transferem o problema para uma entidade social, que vai pagar mal o médico, que vai obrigá-lo a ter três, quatro empregos, oferecendo assim um mau atendimento à população. Temos visto isso diariamente. Temos excelentes empresas que trabalham como Organização Social. É o caso da Santa Casa de São Paulo, do Hospital das Clínicas. Elas têm por trás um Hospital São Paulo, uma Santa Casa agora você transferir problemas de Saúde para uma entidade de fachada?! Precisamos ter regras.

Portanto, apelo ao Secretário Barradas para intervir nesses acordos feitos com Organizações Sociais aqui no Estado, como o Ministério Público da mesma forma tem de verificar o que está acontecendo. “Ah, estou fugindo da responsabilidade fiscal.” Só que deixa a população à mercê de alguém que não tem compromisso com aquele município. Estamos preocupados com essa febre das OSs, parece aquela febre que tivemos com as ONGs: um fez uma ONG para tratar do meio ambiente, outro fez uma ONG pela preservação do mico-leão-dourado, outro fez a ONG de como dirigir o dinheiro público, é ONG para todo lado. E aí? Agora são as Organizações Sociais. E o povo?

Eu como médico me sinto mal com o que estão fazendo com a Saúde. Não estou culpando o ministro ou o Secretário Barradas. Estou culpando quem está permitindo essas Organizações Sociais trabalharem sem prestar contas, sem ter respaldo de um hospital adequado para dar atendimento no caso de a coisa ficar grave e volta todo mundo para onde? Para o nosso SUS. Então uma paciente entra por uma entidade, é atendida e volta para o SUS.

Temos de acabar com essa febre. Vou deixar um aviso: a campanha da fraternidade diz que não podemos servir a Deus e ao dinheiro. Olhem essas Organizações Sociais, vejam o que estão fazendo, pois estão servindo a quem não tem compromisso com a população.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tratar de um assunto muito caro à população do nosso Estado, em especial à população da Cidade de São Paulo.

É sabido que as enchentes no nosso Estado levaram a óbito 75 pessoas. O Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, através de propaganda partidária veiculada na rádio e na TV falando das suas ações - porque sabe o Prefeito de São Paulo como sabe o Governador do Estado de São Paulo que os dois têm responsabilidade nessa questão das enchentes - em vez de enfrentar o problema, quer achar um bode expiatório.

Tenho recebido dezenas e dezenas de feirantes, essa profissão secular que faz parte da cultura do Estado de São Paulo e do Brasil, pequenos comerciantes que trabalham com sua banca expondo seu produto nas ruas, que têm autorização da prefeitura, que pagam à Prefeitura todos os meses, aliás taxas até abusivas para vender o seu produto, pois bem, o Prefeito de São Paulo, de maneira inédita, começou a colocar a culpa pelas enchentes nos feirantes, dizendo que estão emporcalhando as ruas da cidade, que os bueiros entupidos é culpa dos feirantes e resolveu baixar um decreto anunciando que a responsabilidade pela limpeza da rua da feira agora é dos feirantes - sempre foi da prefeitura, até porque os feirantes pagam para ter a sua banca. E o feirante que não limpar a rua, primeiro sofre uma advertência, segundo fica proibido de trabalhar e terceiro até a feira pode ser extinta naquela via pública.

Em vez de assumir que a Prefeitura não tem uma política de resíduos para a cidade, que se submete às empresas de lixo pagando contratos milionários, que não fiscaliza as mesmas, agora coloca a culpa nos feirantes. Agora o feirante, que já paga uma taxa abusiva para ter a sua banca, tem de desmontar sua banca uma hora mais cedo - historicamente as feiras em São Paulo terminavam às 15 horas - para fazer a limpeza da rua. Esse feirante que chega às três da manhã, que muitas vezes vai ao Ceagesp ou Ceasa ou se é um pequeno agricultor atravessa a madrugada inteira dirigindo o seu caminhãozinho para chegar às três da manhã, agora tem de fazer a coleta do produto que fica na rua. Infelizmente fica alguma coisa, mas a responsabilidade pela coleta e limpeza das ruas é da prefeitura, porque o feirante já paga a taxa para expor seu produto - legumes, verduras, frutas etc. Então o Prefeito Gilberto Kassab conseguiu achar um bode e colocou esse bode, está vendendo isso na imprensa, está dizendo nas rádios que não teremos mais bueiros entupidos porque os feirantes agora serão responsáveis pela limpeza das vias.

Isso na verdade é um equívoco. O Prefeito Gilberto Kassab é uma pessoa jovem, um rapaz novo, mas é de um conservadorismo tacanho,retrógrado. Ele veio da antiga Arena. Era do PFL que agora é Democratas. É uma pessoa conservadora e agora está perseguindo os camelôs no centro de São Paulo; fez um convênio com a Polícia Militar para perseguir camelô; persegue os moradores do centro de São Paulo, que são pobres, favorecendo as imobiliárias, querendo rever o Plano Diretor da Cidade de São Paulo para beneficiar o setor imobiliário, e agora sai com essa. Perseguir feirante Gilberto Kassab! Colocar a culpa de sua irresponsabilidade e incompetência para enfrentar as enchentes, porque não fez investimento nenhum! Colocar a culpa do entupimento dos bueiros, das bocas de lobo nos feirantes, muitas vezes pequenos agricultores, pequenos comerciantes, trabalhadores de mãos calejadas! Gente séria que constrói este país recebendo a pecha de responsáveis pelas enchentes, sendo que paga taxa para expor seus produtos e agora, além de encerrar o expediente mais cedo, prejudicando o comércio, tem também de limpar a via pública, porque o Prefeito Gilberto Kassab não tem condição de gestão para cobrar das empresas de lixo, que têm contratos milionários, que no mínimo limpem as ruas da feira.

Quero aqui lamentar a edição desse Decreto 51.199, de 2010, e dizer que Gilberto Kassab, cuja oposição ao seu governo tem crescido, agora arrumou mais um setor que está contra o seu governo, governo que não pode continuar porque está agora atacando também os feirantes que são pequenos agricultores, pequenos comerciantes. É inadmissível a edição desse decreto e fica aqui registrada a nossa contrariedade. Vamos reverberar aqui o que têm nos cobrado esses pequenos comerciantes. A nossa bancada é radicalmente contra esse decreto e esperamos que algum vereador na câmara municipal, que é o foro competente, entre com projeto para cassar esse decreto. Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste nesta tarde, pela TV Assembleia, temos grandes alegrias em nosso país, assim como temos grandes tristezas. A vida é assim tanto no campo profissional como no pessoal. O quê tem me preocupado? Há um problema que tem me preocupado, que é a dengue. A sensação que tenho é que o mosquito da dengue tomou alguma vitamina. Ele está cada dia mais forte, mais resistente. Se fosse uma criança forte ela teria tomado Biotônico Fontoura, que é receitado pelos médicos. Por mais que - sem sigla partidária -, que as prefeituras se esforcem, que o governo federal libere recursos para as prefeituras do Brasil, que o governo do Estado de São Paulo também libere recursos para as prefeituras, e toda hora tromba-se com agente de saúde na rua, meninas e rapazes com sacola e papel na mão, batendo de porta em porta nas residências e nos comércios, a TV, o jornal e o rádio fazendo campanha de prevenção e combate à dengue, percebemos que há um movimento federal, estadual e municipal de combate à dengue, mas isso não está resolvendo. Como que não está resolvendo se há um esforço muito grande dos três governos, dos agentes na rua, da imprensa, da mídia. É porque está faltando o principal ingrediente que é o povo. O povo não está participando. E como diria o Zagalo, aí sim fomos surpreendidos. Porque a dengue hemorrágica está matando, está arrebentando, e se a população não participar do combate não adianta ficarmos culpando todo o resto. O sistema está junto mas falta a população.

Tenho visto morrer pessoas de todas a idades - terceira idade, adolescente, bebês, e a família sofre a perda irreparável. Às vezes vai-se à loucura por perder um filho, um ente querido, e quem sente a perda é a família e o pequeno círculo de amigos. E no pequeno círculo de amigos, de repente aquela perda se esvai. Então é muito importante que a população faça sua parte no combate à dengue. Muitas pessoas não deixam os agentes entrar em suas casas, pensam que com elas nada vai acontecer. Mas a dengue não escolhe, ela ataca a qualquer hora, a qualquer dia, qualquer cor, qualquer camada social, e mata. Está matando adoidado, para usar um termo bem popular.

O Brasil já passou por muitas pragas mas só as venceu quando a população entendeu que era parte integrante, que ela não era coadjuvante, que ela era parte principal. Então as pessoas precisam participar. Estamos perdendo vidas, amigos, familiares.

Fica aqui um apelo às pessoas no sentido de tomarem cuidado com garrafas destampadas; há muitos programas de informação nas secretarias municipais de saúde, na internet, na TV. Por que as pessoas não estão se prevenindo, fechando as caixas d’água, cobrindo tudo que for possível que serve de criadouro para o mosquito da dengue? Não adianta pensar que todo mundo vai pegar a dengue, menos eu. Não! A dengue está fortíssima.

A dengue não escolhe, ela está fortíssima, é um exército americano. O mosquito da dengue fez curso na Swat. Precisamos combatê-lo com o principal ingrediente: a população brasileira precisa acordar para esse problema que está matando demais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, o PT , e particularmente o Deputado Adriano Diogo tem usado essa tribuna e feito a leitura seletiva de artigos que ele tem pinçado na imprensa e que fazem uma análise daquilo que eventualmente pode acontecer com o PSDB. Mais do que isso, tenho visto aqui deputados que atribuem a figuras políticas posições e alianças com o nosso partido que eu como deputado tucano nunca soube. Quando lhes interessa já elegeram e vão continuar elegendo todas as pessoas cassadas de partidos aliados para nos dizerem ou para se colocarem como eventuais vices ou candidatos a vices de nosso partido.

Mas vou me deter sobre isso em outras ocasiões e vou aqui, apenas para responder a dois assuntos que foram aqui colocados, pedir um pouco da atenção de todos. Vou ler dois artigos de articulistas do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O primeiro deles, sob o título “O estado das rodovias”, tem o seguinte teor:

Um Estado central, pelo qual passam extensas rodovias-tronco federais que ligam importantes polos do Sudeste ao Nordeste e ao Centro-Oeste, Minas Gerais tem figurado em primeiro lugar no número de acidentes de trânsito, com alta porcentagem de casos fatais, nas estatísticas divulgadas após os feriadões. Os números relativos a essas ocorrências em estradas federais em Minas no último carnaval não foram exceção (493 acidentes com 26 mortes).

Muitos desses desastres estão diretamente relacionados à imprudência dos motoristas, abuso de bebidas alcoólicas, excesso de chuvas, etc. Mas há outro fator crucial: as condições de tráfego em longos trechos de movimentadas rodovias federais são muito precárias. Além de vidas humanas, a má situação das estradas cobra um alto custo ao País em termos de logística.

A concessão à iniciativa privada é a solução para a melhoria das BRs, o que concorreria para reduzir o custo Brasil, como o governo federal, embora com bastante atraso, acabou por reconhecer. Algumas concessões foram feitas, com bons resultados, mas uma disputa entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu, já por 15 meses, a licitação de trechos de rodovias de grande penetração, como a BR-040, no trecho Brasília a Juiz de Fora, a BR-381, entre Belo Horizonte e o Espírito Santo, e a BR-116, de Além Paraíba (MG) à divisa com a Bahia, parte da antiga Rio-Bahia.

Todas essas rodovias estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, como os fatos têm demonstrado, isso não é garantia de rapidez e eficiência. Como relata reportagem de Renée Pereira, publicada no Estado (18/2), o impasse surgiu com o pedido feito pelos ministros do TCU à ANTT, o órgão regulador, para que detalhasse os investimentos de R$ 8,2 bilhões que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.

Esta não é uma condição descabida, dado o estado das estradas. O TCU quer saber exatamente que obras serão feitas, como é do interesse dos usuários das rodovias e da população em geral. Pode ser mesmo que, como os investimentos serão feitos ao longo dos anos, possam até ser de maior vulto, de acordo com as necessidades de ampliação, modernização e manutenção, o que deve ser levado ao conhecimento do Tribunal na ocasião oportuna, como é de lei.

A ANTT reclama das exigências do TCU, e se recusa a fazer o detalhamento solicitado. O diretor-geral da Agência, Bernardo Figueiredo, aferra-se a uma tecnicalidade, alegando que o requisito não consta da lei de concessão e demandaria um projeto básico que seria de responsabilidade do vencedor do leilão. "Não vou fazer nenhum projeto básico", disse ele.

É este tipo de voluntarismo burocrático que impede que a licitação siga seu curso e que os investimentos nessas rodovias possam começar o mais breve possível. Vale mencionar que, como consta da reportagem, o Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) já contratou empresas para elaborar projetos de duplicação de um trecho da BR-381. Essa iniciativa não somente deveria facilitar o processo licitatório, pois atende ao TCU, mas pode ser um argumento a favor de um diálogo produtivo entre a agência reguladora e o Tribunal. Nada indica que o detalhamento, nos moldes requeridos, ou projeto básico, como prefere dizer a ANTT, não possa ser feito, sendo o seu custo repassado para o vencedor ou vencedores do leilão.

Essa poderia ser a saída, se houvesse boa vontade por parte do órgão regulador e se a gestão do PAC fosse eficaz. Não ter estrada adequada para operar é o "pior dos mundos", na visão da Associação Nacional dos Transportadores de Carga, e afeta a competitividade dos produtos brasileiros.

Mas, realisticamente, deve-se notar que essas rodovias-tronco não são de interesse imediato do governo. Se fossem, daria ao caso um jeito - o mesmo jeitinho usado para aprovar a manutenção no Orçamento-Geral da União de obras da Petrobrás nas quais o TCU detectou irregularidades e que deveriam ser paralisadas.”

Li esse artigo para que os leitores do Diário Oficial e os nossos amigos da TV Assembleia possam comparar através de um artigo suspeito o que acontece neste país, nos estados que não são como São Paulo e que têm uma malha rodoviária com a qualidade que nós enfrentamos.

Ainda há pouco eu falava que mais caras do que o pedágio são as vidas que perdemos e que na minha opinião o governo federal continua fazendo pouco caso porque não se dedica de maneira realística e objetiva a superar as dificuldades que têm sido inclusive apontadas pelo próprio Tribunal de Contas, pedindo detalhamento de como serão e quais serão os recursos aplicados para essas concessões.

O PT gosta da coisa meio bagunçada mesmo, como aconteceu por exemplo na ampliação dos aeroportos, para que depois possa haver um compartilhamento desse lucro.

Mas agora vou me deter no segundo artigo “As inaugurações de projetos”, que tem o seguinte teor:

“Ao discursar na cerimônia de sanção da lei que criou a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em janeiro, o Ministro da Educação afirmou que o governo do Presidente Lula está batendo o recorde no setor, tendo criado 13 instituições federais de ensino superior, em quase oito anos de gestão. O recorde anterior era do Presidente Juscelino Kubitschek, que criou 10 universidades em um mandato de cinco anos. "O governo Lula é o que mais fez pela educação superior", disse o Ministro Fernando Haddad, no evento convertido em mais um comício político em favor da candidatura da ministra Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

De lá para cá, o noticiário da imprensa sobre duas universidades federais mostra que tipo de instituições de ensino superior estão sendo erguidas pelo presidente "recordista".

A primeira é a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha (UFVJ), em Minas Gerais. Lançada há três anos, com pompa e circunstância, até agora ela só tem dois dos dez prédios previstos. Apesar de até hoje não ter água, refeitório, biblioteca e professores suficientes e precisar suspender as aulas quando chove, há duas semanas Lula fez mais uma "inauguração" na UFVJ lançando o campus avançado de Mucuri. Na ocasião, o único fato que fugiu do controle dos marqueteiros presidenciais foi o protesto dos estudantes, que acusaram Lula de inaugurar o que não existe. "Somos frutos de uma expansão sem qualidade e sem investimentos", disseram.

A segunda instituição com problemas semelhantes ao da UFVJ é a Universidade Federal do ABC (Ufabc), criada em 2004 num dos principais redutos eleitorais do PT e que acabou sendo decisiva para que o partido reconquistasse a prefeitura do município de São Bernardo - o berço político de Lula. A universidade foi criada porque, para o governo, a região necessitava de uma instituição de ensino superior de ponta. Ou seja, uma universidade com "pedagogia inovadora", capaz de alargar as fronteiras do conhecimento científico e tecnológico com base num projeto de caráter interdisciplinar, que foi apresentado como "pioneiro", por conciliar "formação integral com visão histórica da civilização e inserção social no sentido amplo".

Na sua retórica eleitoral, o governo não faz por menos! Porém, o que foi prometido no palanque ainda está longe de ser entregue aos moradores do ABC. Quase seis anos depois, as obras em Santo André estão atrasadas, tendo sido inaugurado, até agora, um único prédio - como sempre, com discurso de Lula. Entre 2005 e 2009, o presidente já participou de cinco solenidades na instituição, sendo a última em agosto passado, quando lançou a "pedra fundamental" do campus de São Bernardo. Até hoje, a obra não passou disso.

O calendário escolar da Ufabc vem sofrendo adiamentos e alguns cursos têm sido dados com base na improvisação, pois não estão conectados com a internet. Desde que começou a funcionar, há quatro anos, a instituição já teve quatro reitores - o que mostra a sua desorganização. Os problemas de gestão e logística são tão grandes que enorme quantidade de estudantes está abandonando a Ufabc. Dos 4,5 mil alunos selecionados entre 2006 e 2009, apenas 2.617 permanecem frequentando as aulas. Nas três primeiras turmas de história, a taxa média de evasão foi de 42% - uma das mais altas do País.

O mais grave é que o maior número de desistentes é de estudantes "cotistas", para os quais é reservada metade das vagas nos vestibulares. Eles não tiveram o preparo suficiente para acompanhar os cursos. E, como a política de cotas é uma das bandeiras políticas mais vistosas do governo Lula, para tentar reter os cotistas a Ufabc ampliou as bolsas de auxílio socioeconômico e para moradia. Cada uma garante R$ 300 ao aluno - ao todo, são cerca de 700 bolsas distribuídas atualmente. Ao ser empossado há três semanas, o novo reitor, Helio Waldman, prometeu reduzir a taxa de evasão para 10%, até 2014, mas não explicou como atingirá essa meta. "Há uma certa lentidão crônica, cuja origem não saberia reconhecer", diz ele.

A afirmação é exemplar, pois mostra o saldo das "inaugurações de projetos que continuam sendo projetos" - ou seja, as pedras fundamentais e os esqueletos de obras que o Presidente Lula inaugura com muito rojão e discurseira.”

Comentando o artigo, quero dizer que está errado: dez em cinco é mais do que treze em oito. Inclusive o articulista peca, como sempre acontece, pela falta de qualidade quando faz avaliação matemática dos fatos. Insisto eu: dez em cinco é mais do que treze em oito. Dez em cinco corresponderia a 16 em oito. Portanto, o recorde ainda pertence a JK e não a Lula.

Quanto à Universidade do Vale do Jequitinhonha, precisa suspender as aulas não é porque tem gente não, é porque é tão precária a situação dessas universidades criadas pelo Presidente Lula que basta chover que não pode ter aula. Ele voltou pela terceira ou quarta vez para lançar a extensão dessa universidade, criada e não implantada, e aí teve que enfrentar protesto dos alunos, porque eles dizem que são eles, os alunos, fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimento.

O Deputado Vanderlei Siraque gosta de falar da Universidade do ABC. Desde que começou a funcionar, há quatro anos, essa instituição, criada em São Bernardo do Campo para eleger o Marinho como prefeito, já teve quatro reitores em quatro anos. O que mostra a bagunça e a falta de organização dessa universidade. O mais grave é que dos 4.500 alunos selecionados entre 2006 e 2009, apenas 2617 permanecem frequentando as aulas. O que significa que mais de 40% abandonaram essa universidade criada pelo Presidente Lula. Digo isso com pesar, porque, por incrível que pareça, 50% das vagas nessa universidade são reservadas a alunos cotistas, que são selecionados apesar de não terem competência, de não conseguirem o limite mínimo exigido.

Como o presidente gosta de dizer que está preocupado com os pobres traz 50% desses alunos para a universidade e paga para que eles frequentem a universidade, e mesmo assim eles abandonam a universidade.

Que universidade é essa? Diz o articulista que o mais grave é que o maior número de desistentes é estudante cotista, para os quais é reservada metade das vagas nos vestibulares. Eles não tiveram preparo suficiente para acompanhar o curso e como a política de cotas é uma das bandeiras políticas mais vistosas do governo Lula para tentar reter os cotistas na Universidade do ABC, ele ampliou as bolsas de auxílio socioeconômico para também agora bolsa auxílio moradia. O novo reitor promete até 2014 - claro, quando não serão mais eles os responsáveis pela condução das universidades - reduzir para 10% a desistência. Diz o articulista que Lula é o recordista em inaugurar universidades que não existem. É esse o PT que conhecemos e que continua mentindo, inclusive nisso, para todo o Brasil.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder da Minoria, indico o nobre Deputado Donisete Braga para falar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa que preside os nossos trabalhos, quero saudar a todos os deputados e deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os nossos leitores do Diário Oficial, os funcionários da Assembleia Legislativa, o Deputado Milton Flávio realmente perde o curso da história quando estabelece o senso do comparativo, e certamente a população brasileira seguramente sabe perfeitamente que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mente, executa as principais iniciativas e ações do Governo Federal. Não é a toa que hoje o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma aprovação de 80% do povo brasileiro com relação às políticas públicas implementadas.

O Deputado Milton Flávio muitas vezes se perde - digo isso porque o Deputado fica até arrepiado - a cada mês que se apresenta uma pesquisa e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresce na pesquisa ele tem que vir aqui e fazer o papel dele de ser oposição ao Governo Federal e tentar vir aqui e desconstruir a imagem do Governo Federal que hoje é reconhecida não só pelo povo brasileiro, pela nação brasileira, mas especialmente, Deputado José Cândido, pelos países da América Latina, pelos países da comunidade europeia.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje frequenta o mundo. O nosso Brasil é reconhecido, mundialmente.

Realmente é uma dor de cotovelo do Deputado Milton Flávio. Mas respeitamos inclusive sua postura, mas os números estão aí para quem quiser discutir. Vamos fazer um comparativo dos oito anos da gestão do Fernando Henrique Cardoso, como era a relação do Fernando Henrique Cardoso com Geraldo Alckmin e como é a relação hoje do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva especialmente com o Governador José Serra.

Quando pegamos, por exemplo, o cartão postal que o José Serra vai apresentar a partir do dia 3 de abril quando vai deixar o Governo para se apresentar como candidato a Presidente da República para falar do Rodoanel. Esta é uma obra que o Governo Federal não só reconhece enquanto obra estratégica para que se possa aperfeiçoar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, melhorar a questão metropolitana, mas o Governo Federal destinou um bilhão e duzentos milhões para as obras do Rodoanel.

Infelizmente as pessoas colocam as informações da forma que querem apresentar. Mas o Governo Federal tem estabelecido uma governança alvissareira, um governo republicano, tem investido em todos os 27 estados do nosso País, especialmente nos estados onde infelizmente lá atrás especialmente os estados do Norte e Nordeste, que não tinham investimentos em políticas públicas afirmativas do Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito isso com grande desenvoltura. Tem reconhecido inclusive muitos partidos que são oposição no Congresso Nacional e que mesmo assim o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem desenvolvido uma política importante para o nosso país; em especial para o Estado de São Paulo.

Portanto, a diferença dos investimentos, do recurso financeiro, das políticas públicas, tem sido colocada de uma forma muito transparente, com muita responsabilidade porque entendemos que o nosso Brasil pela sua riqueza, pelo seu potencial econômico precisa sim ter um Presidente da República com pulso firme para fazer os investimentos que o nosso País necessita e merece.

O comparativo nós teremos que fazer. Eleição é importante. Não tem sentido termos um processo eleitoral onde não tenha que se fazer a comparação de quem governou o município, de quem governou o Estado, de quem governou o País, para, justamente, fazer o debate e a partir daí o eleitor poderá, no dia da eleição, fazer sua escolha baseado na comparação.

Entendemos que num processo de um governo, onde o governante tem a possibilidade de disputar uma reeleição, se ele foi um bom governante, tem que ser aprovado, mas do contrário, se foi um péssimo governante, ele tem que ser reprovado.

Entendemos que essa fórmula tem que ser colocada para uma prefeitura municipal por menor que seja, para um Governo do Estado, especialmente para o Governo Federal.

Seguramente estaremos fazendo essa comparação no momento adequado. Queremos comparar os investimentos dos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, com os oito anos do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí a população, seguramente e com muita tranquilidade, respeitando inclusive a democracia, porque o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diferentemente do Governo passado não mudou as regras do processo eleitoral para que pudesse ser aproveitada sua popularidade. A mídia, especialmente os tucanos afirmavam que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava o terceiro mandato.

Vamos respeitar as regras eleitorais porque acreditamos que é fundamental vivermos uma democracia, especialmente onde os nossos gestores possam passar por um processo de alternância de poder. E sem dúvida alguma o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai, ao final da sua gestão, no dia 31 de dezembro deste ano, poder passar o seu bastão para o próximo governante do nosso País que, sem dúvida alguma, vai receber um País muito diferente de quando Lula recebeu o Governo da gestão do Fernando Henrique Cardoso.

Essa comparação é fundamental. Não tenho dúvida alguma que a faremos com toda tranquilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças partidárias, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Antes porém esta Presidência quer fazer um aditamento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia à sessão ordinária de amanhã, quinta-feira,com os seguintes projetos de lei que tramitam em regime de urgência: Projeto de lei nº 818/08 ; Projeto de lei nº 442/09 ; Projeto de lei nº 798 /09.

Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos hora anunciados. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.

 

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