19 DE FEVEREIRO DE 2013
009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
BALEIA ROSSI, JOÃO CARAMEZ, ULYSSES TASSINARI, ORLANDO MORANDO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
BALEIA ROSSI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Informa o cancelamento da sessão solene, agendada
para o dia 25 de fevereiro, às 10 horas, que "Comemoraria o jubileu do
Padre Jaime Crowe, na Sociedade Santos Mártires, localizada no Jardim Ângela em
São Paulo", por determinação do Deputado Geraldo Cruz.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Informa que,
ontem, foram creditados pela Prefeitura de São Paulo os vencimentos dos
policiais da Operação Delegada, que estava atrasado há alguns dias. Agradece as
autoridades que se mobilizaram para que este erro fosse reparado. Registra que,
participou, ontem, de enterro de soldado. Lembra que, há 123 dias, o Governador
Geraldo Alckmin anunciou o seguro de vida para os policiais mortos fora do
horário de trabalho e que o projeto de lei ainda não foi enviado à esta Casa.
Lê manifestação dos agentes de escolta e vigilância.
003 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio
dos Deputados para a aprovação de dois projetos de lei, de sua autoria, que
tramitam na Casa. Menciona que o primeiro relaciona-se com a rede estadual de
ensino e a criação da categoria "O" para os professores. Informa que
o reajuste salarial do ano passado será concedido em quatro anos, não repondo a
inflação do período. Destaca que a categoria "O" é a mais
prejudicada, com direitos trabalhistas e previdenciários reduzidos pela metade.
Cita sua proposta para revogação da Lei 1093, que prejudica o magistério
paulista e todos os alunos matriculados na rede de ensino. Esclarece que a
segunda matéria garante a aposentadoria especial para os professores
readaptados. Ressalta que o Governo Estadual não reconhece esta aposentadoria
especial, ao contrário do STF e da Prefeitura de São Paulo. Afirma que o
magistério estadual deve ser valorizado.
004 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a
presença dos Vereadores João Augusto Picolo, do PDT, de Monte Alto; Cláudio
Nadeleto, do PPS, da cidade de Piedade, e do presidente municipal do PPS de
Piedade, Joaquim Francisco Leite, a convite do Deputado Luiz Carlos Gondim.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Solidariza-se
com o discurso do Deputado Olímpio Gomes, quanto ao encaminhamento de projeto
de lei para esta Casa, autorizando o Governo do Estado a pagar indenizações aos
policiais militares mortos fora de serviço. Informa que, no setor privado, é
feito seguro de vida em grupo, para indenizar seus trabalhadores. Menciona ser
esta indenização uma garantia para a família do policial, minimizando a dor e
trazendo alento na questão material. Diz que esta Casa defende os direitos da
Polícia Militar e da Polícia Civil. Pede o encaminhamento de projetos que
tragam melhorias aos policiais militares.
006 - BALEIA ROSSI
Assume a
Presidência.
007 - JOOJI
HATO
Cita matéria
do jornal "O Estado de S. Paulo" com projeto de lei, de sua autoria,
quando vereador à Câmara Municipal de São Paulo, com a obrigatoriedade de
manutenção de unidade móvel de UTI nas danceterias da cidade. Informa que o
projeto foi apresentado em 2005, e que, em 2007, estava pronto para votação que
não ocorreu. Menciona projetos não aprovados nesta Casa. Lembra projeto de lei,
de sua iniciativa, com a proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de
gasolina e lojas de conveniência, feito na Câmara Municipal. Ressalta projetos
apresentados por seu filho, George Hato, eleito Vereador em São Paulo.
008 - ALCIDES
AMAZONAS
Diz estar
orgulhoso por exercer o cargo de Deputado Estadual pelo PCdoB. Discorre sobre o
histórico de seu partido e a expansão em Território Nacional. Lembra a história
do movimento comunista no Brasil. Cita Deputados do partido que já atuaram
nesta Casa. Ressalta seu histórico de trabalhador até a chegada ao cargo de
Deputado Estadual, e seus projetos apresentados. Relata os objetivos de seu
mandato, com prioridade em trânsito e transporte.
009 - JOÃO CARAMEZ
Assume a
Presidência.
010 - BALEIA ROSSI
Discorre
sobre o fechamento do Centro de Convivência Infantil, da Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto. Cita o apelo de todos os Vereadores para que o Secretário de
Saúde interfira no assunto. Menciona que as mães não têm outra alternativa de
educação e acompanhamento para seus filhos. Apela ao Governador, ao Secretário
da Saúde e ao superintendente do Hospital das Clínicas para reavaliar o
fechamento de forma rápida e sem alternativas. Ressalta o fechamento de
plantões e distritos policiais em Ribeirão Preto. Pede ao Secretário de
Segurança Pública que inclua a comunidade nestas decisões. Destaca a
necessidade de duplicação da rodovia que liga Sertãozinho a Pontal, onde semanalmente
ocorrem acidentes. Registra que a Secretaria de Transportes anunciou que, em
fevereiro, deve ser publicada licitação para a duplicação desta rodovia.
011 - MARCO
AURÉLIO
Anuncia a
presença de Vereadores e do Prefeito Adriano Pereira, de Santa Branca.
012 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Saúda
visitantes das cidades de Monte Alto e Piedade, assim como de Vereadores de
Santa Branca. Cita sua visita a Santa Branca, para discutir a destruição de
escola pelas chuvas. Informa que a cidade receberá a construção de nova escola
pelo Governo Estadual. Discorre sobre a falta de segurança nas rodovias, em
trajeto entre São Paulo e Rio de Janeiro, na qual não houve nenhum tipo de
fiscalização. Menciona a facilidade com que bandidos trafeguem com drogas e
armas, já que nenhum carro é vistoriado. Relata a falta de informação dos
médicos a respeito de suas carreiras com a aprovação do Projeto de lei
Complementar nº 39, de 2012. Pede a atenção das Secretarias de Saúde e de
Planejamento, para que os médicos sejam contemplados com os benefícios da lei.
013 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
014 - MARCO
AURÉLIO
Agradece a
presença do Prefeito Adriano, de Santa Branca e de dois Vereadores da mesma
cidade. Diz ser testemunha do trabalho de recuperação da cidade realizado por
eles. Agradece ao Deputado Luiz Carlos Gondim por conseguir recursos para a
cidade.
015 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a
presença do Vereador Batista, da comunidade, a convite do Deputado Osvaldo
Verginio.
016 - TELMA DE SOUZA
Informa que,
em dezembro de 2012, foi aprovada a Medida Provisória 595, que muda o marco
regulatório para a questão portuária. Afirma ser um desafio para o Governo
Federal aumentar a competitividade do Brasil para que a burocracia portuária
deixe de existir. Saúda o Prefeito de Mauá, Donisete Braga, em visita ao
Plenário. Pede que o Governo reconsidere esta posição. Cita reunião com a
Ministra Gleisi Hoffmann para discussão da perda de direitos dos trabalhadores.
GRANDE EXPEDIENTE
017 - JOÃO CARAMEZ
Felicita a
cidade de Itapevi, pelo seu aniversário de sua fundação. Relata sua
participação em sessão solene sobre a efeméride, ocorrida na Câmara Municipal
da cidade. Destaca o trabalho e saúda os fundadores do município. Agradece os
elogios feitos ao seu pai, Rubens Caramez, pelas atividades em prol da cidade.
Lê e comenta discursos feito durante a solenidade.
018 - LUCIANO
BATISTA
Reflete
sobre a medida provisória sobre os portos. Elogia a administração da Presidente
Dilma Rousseff. Recorda os vinte anos de legislação portuária. Sugere discussão
maior entre os dirigentes e funcionários do Porto de Santos, para uma
legislação adequada. Relata caso de trabalhadores que invadiram navio chinês,
ancorado no porto (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
019 - ULYSSES TASSINARI
Assume a
Presidência.
020 - CHICO SARDELLI
Para
comunicação, registra a visita do vereador Doutor Ulysses Silveira, da Câmara
Municipal de Americana, presidente do PV no município.
021 - JOÃO
PAULO RILLO
Pelo art.
82, comenta audiência pública com a ministra da Cultura Marta Suplicy, que
tratou do vale-cultura. Tece esclarecimentos sobre o programa, que espera
regulamentação. Comenta questões relativas à implantação do benefício em sua
região.
022 - JOÃO
PAULO RILLO
Solicita a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
023 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h04min.
024 - ORLANDO MORANDO
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
025 - ANTONIO
SALIM CURIATI
Solicita a
suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para entendimento das lideranças.
026 - Presidente ORLANDO MORANDO
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h35min.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h56min.
028 - ADRIANO
DIOGO
Pelo art.
82, lê comunicado sobre o falecimento do Sr. Olímpio da Silva Matos. Mostra-se
pesaroso com o fato. Destaca a importância deste em movimentos sociais.
029 - PEDRO
TOBIAS
Para
comunicação, combate a necessidade de que pacientes venham a ter tratamento
oncológico em locais distantes de sua residência.
030 - ADRIANO
DIOGO
Para
comunicação, tece comentários acerca do Instituto Adolfo Lutz.
031 - Presidente BARROS MUNHOZ
Comunica a
aposentadoria de Dona Yeda Villas-Boas após 65 anos de serviços prestados nesta
Casa. Discorre acerca da importância dos servidores públicos. Tece elogios à
homenageada. Anuncia homenagem, com entrega de placa, à Dona Yeda, pelo
Deputado Antônio Salim Curiati; e de flores, pela Deputada Célia Leão.
032 - ANTONIO
SALIM CURIATI
Para
comunicação, tece elogios ao Presidente Barros Munhoz. Afirma que a ausência da
Dona Yeda será sentida por todos nesta Casa.
033 - YEDA
VILLAS-BOAS
Demonstra
seu carinho por esta Casa. Agradece a homenagem recebida.
034 - RITA
PASSOS
Para
comunicação, agradece o trabalho prestado pela Dona Yeda. Lembra sua
convivência com a homenageada.
035 - HAMILTON
PEREIRA
Para
comunicação, fala de seu convívio com a Dona Yeda. Considera a homenageada um
patrimônio do funcionalismo público paulista.
036 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a
presença dos ex-ocupantes do cargo de Secretário Geral Parlamentar desta
Assembleia, Srs. Andyara Sproesser e Auro Caliman.
037 - ESTEVAM
GALVÃO
Para
comunicação, presta homenagem à Dona Yeda. Cita Fernando Pessoa.
038 - LECI
BRANDÃO
Para
comunicação, recorda o momento em que conheceu Dona Yeda. Agradece o trabalho
realizado pela homenageada.
039 - RODRIGO
MORAES
Para
comunicação, presta homenagem, em nome de seu partido, à Dona Yeda.
040 - ADRIANO
DIOGO
Para
comunicação, recorda que Dona Yeda já trabalhou na Presidência da República
durante o governo Jânio Quadros.
041 - JOOJI
HATO
Para
comunicação, presta homenagem, em nome de seu partido, à Dona Yeda.
042 - GILMACI
SANTOS
Destaca a
dedicação de Dona Yeda ao seu trabalho. Faz citação bíblica.
043 - CÉLIA
LEÃO
Destaca o
trabalho do Deputado Barros Munhoz à frente da Presidência desta Casa. Presta
homenagem à Dona Yeda. Destaca o trabalho da homenageada na organização das
sessões solenes.
044 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece sua
assessoria por sugerir a homenagem. Demonstra tristeza pela aposentadoria de
Dona Yeda. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h33min;
reabrindo-a às 17h36min.
ORDEM DO DIA
045 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Beth Sahão, com a
finalidade de solicitar a implantação de centros de referência solidária em
municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo no dia 19/02, em Brasília.
046 - SAMUEL
MOREIRA
Solicita o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
047 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do Deputado Geraldo Cruz, cancela a Sessão
Solene convocada para o dia 25 de fevereiro, de 2013, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o Jubileu do Padre Jaime Crowe, na Sociedade Santos
Mártires, localizada no Jardim Ângela
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar, quero dizer que ontem, no começo da noite, a Prefeitura de São Paulo fez o crédito dos vencimentos dos policiais militares da Operação Delegada, que já estavam atrasados há oito dias.
Gostaria de agradecer a todas aquelas autoridades, como o sindicato e as associações, que se mobilizaram para reparar esse grave erro da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, que não fiscalizaram a execução do convênio, e, no princípio da noite, os valores estavam creditados nas contas dos policiais.
Espero que não aconteça mais isso porque esse provento do policial depende a sobrevivência da sua família.
Quero dizer também que ontem, no final da tarde, compareci no enterro do soldado Jeferson Oliver, morto com quatro tiros na cabeça, exatamente por ser policial. Chegando a sua casa, ao ser identificada sua carteira funcional, passaram a disparar contra ele.
Quero dizer que se passaram 123 dias desde que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou o pagamento do seguro de vida aos policiais que morrem fora de serviço. Mas até agora nem a Secretaria licenciou os novos valores do seguro, nem foi enviado a esta Casa o projeto para a indenização dos policiais mortos em 2012.
É muito triste isso. É lamentável ver as famílias na expectativa e o governador mal assessorado por assessoria incompetente na área da Segurança Pública.
Sr. Presidente, regimentalmente, passo a ler a manifestação do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, para que seja publicado no “Diário Oficial”, sobre a falta de efetivo e no sentido de aprimorar os serviços das escoltas e vigilância penitenciária, incrementar a carreira e desonerar os policiais militares que estão nesse mister ainda quando deveriam estar na proteção da população, para que seja publicado no “Diário Oficial”:
“Hoje, 97% das unidades do Estado de São Paulo trabalham com grande déficit de contingência no efetivo.
Desde a criação do cargo, há 10 anos, de Agente de Escolta e Vigilância, o governo não consegue repor a demanda de funcionários que exoneram e sequer nomear os que necessita para assumir novas unidades.
A escala de vigilância dentro do plantão, que era padrão, era de três horas de vigilância x três horas de prontidão e serviços internos (sem descanso). Para sanar o déficit, o governo alterou a lei, obrigando sentinela a trabalhar até 11 horas consecutivas caso seja necessário.
Com vasta experiência militar, o companheiro, que se dirige a mim, sabe que para o serviço de sentinela é necessário um intervalo de descanso e prontidão, pois atenção e o reflexo são as maiores armas.
A população carcerária percebendo tal fato vem insistentemente aumentando os intentos de fuga. Disparos vêm sendo feitos, pondo em risco a integridade física tanto de sentenciados, como de funcionários e a população em casa de unidades rodeadas por área habitacional.
O que estamos buscando com o deputado - diz o sindicato - é que tão somente o mesmo volte a exigir da tribuna - e o que estamos fazendo é a imediata contratação de todos os remanescentes do concurso AEVP 2008. Há ainda uma lista de quase mil - aliás, já fiz como requerimento de informação ao secretário do porquê do não-aproveitamento desses concursados - que há cinco anos participam da etapa do concurso, que gastam recursos financeiros, às vezes, sem ter, vivem com sua família a expectativa de se tornarem funcionários públicos, rejeitando, às vezes, ofertas de trabalho que hoje lhes dariam algum crescimento, confiando que esse governo vá respeitar o cidadão que nele confiou ao ouvi-lo dizer que todos seriam chamados.
Esse pedido
faz-se necessário devido à informação dada da imprensa pelo então Secretário da
Segurança Pública, Dr. Grella, que notificou sobre a
já desobrigação da PM na responsabilidade da escolta e intento imediato de se
efetivar os Agentes de Escolta na responsabilidade da função, promovendo assim
a homologação do concurso AEVP 2011, para a chamada de mil homens para o cargo,
o que automaticamente cessaria o direito dos remanescentes de
Sabemos que será necessário cerca de cinco mil para efetivar a escolta ao longo dos anos.
A SAP ainda tem em aberto os concursos, Srs. Deputados: AEVP 2008, 950 remanescentes; AEVP 2011, 890 remanescentes e a autorização para concurso a AEVP 2013 com a abertura de mais mil vagas.
São três concursos sendo que não tem mostrado capacidade e muito menos compromisso com o cidadão para concluir a sua totalidade.
Sem falar na estranheza de que se precisa de pessoas, e há pessoas aptas em concursos antigos na fila de espera, por que abrir tantos? Por que não fazer só para tal ação o benefício a um interessado, o órgão da Vunesp, para a realização dos concursos, a menos que tenha mais alguém comissionado pelas mais de 80 mil inscrições que podem vir a ser 120 mil a um custo médio de R$ 50,00.
Tomara a Deus que não seja um momento em relação a isso.
Volto a falar sobre os agentes de escolta e vigilância, logo mais sobre as condições de equipamento de proteção individual porque o sindicato também está se queixando, demonstrando e provando que os profissionais estão trabalhando com coletes vencidos.”
Regimentalmente, eu peço que seja encaminhada uma cópia do meu pronunciamento ao Secretário de Assuntos Penitenciários, ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Governador do Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
gostaria de pedir mais uma vez a todos os Parlamentares desta Casa de Leis o
apoio para que possamos aprovar dois projetos de lei de autoria do nosso
mandato, projetos que já foram protocolados e que tramitam aqui nesta Casa, mas
que precisam de apoio, porque estamos vivendo um verdadeiro drama hoje na rede
estadual de ensino: o primeiro é em relação aos professores categoria O, uma
categoria que foi criada pelo Governo Estadual que dividiu o Magistério,
fragmentou a carreira do Magistério em várias categorias. Essa tem sido uma
prática do Governo Tucano: fragmentar, dividir não só a carreira do Magistério,
mas o próprio reajuste salarial que foi aprovado no ano de 2011, e que foi
repartido em quatro anos, um verdadeiro absurdo o que aconteceu aqui. Em cada
ano a proposta apresentada pelo Governo de uma lei que foi aprovada em 2011 não
repõe nem a inflação de cada período. Isso é um absurdo, mas a lei foi aprovada
aqui na Assembleia Legislativa pela base de
sustentação do Governo, votamos contra e apresentamos emendas para melhorar
essa questão ou na verdade modificá-la completamente. E não posso me esquecer
que ao mesmo tempo em que o Governo dividiu, como eu
disse, os professores
No entanto, o professor categoria O é um dos mais prejudicados, todos são, mas essa categoria representa um professor que não tem direito a previdência na SPPrev, a utilizar o Hospital do Servidor Público, esse professor é vítima da famosa quarentena que foi estipulada na Lei nº 1.093/06, que é a causa real dessa contratação precarizada dos professores categoria O, enfim, esses professores têm os seus direitos previdenciários e trabalhistas reduzidos pela metade em relação, principalmente aos outros professores OFAs, ACTs e efetivos.
Diante disso, apresentamos desde 2009, quando foi aprovada a Lei nº 1.093/06, propostas para revogar essa lei que é danosa, perversa e prejudica o Magistério paulista, e prejudicando o Magistério paulista prejudica na verdade todos os alunos matriculados na nossa rede. Uma rede com quase cinco milhões de alunos é afetada por essa lei que tem que ser revogada imediatamente.
Por isso eu peço o apoio dos deputados para que possamos revogar, anular essa nefasta, danosa e perversa lei. Isso para resolver a questão do professor categoria O.
O outro apoio que eu peço é em relação à aprovação do nosso projeto de lei que garante a aposentadoria especial para os professores readaptados da rede estadual de ensino. Hoje temos milhares de professores nessa situação, que adoeceram no exercício da profissão por conta da superlotação de salas, das péssimas condições de trabalho e dos baixíssimos salários, foi por conta disso tudo que os professores adoeceram em serviço, no exercício do trabalho que realizam nas nossas escolas estaduais. Eles estão afastados, mas desempenham outras funções dentro da escola, esses professores pertencem a carreira do Magistério. Eles entraram na carreira do Magistério, continuam pertencendo a ela, só não estão literalmente dentro das salas de aula por conta de uma doença, e o Governo não reconhece a aposentadoria especial desses profissionais. Isso é um verdadeiro absurdo, uma injustiça porque inclusive já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a aposentadoria especial não só para professores readaptados, mas também para os diretores, especialistas da Educação, gestores educacionais. Tanto é que a Prefeitura de São Paulo já há um bom tempo reconhece a aposentadoria especial para professores readaptados e especialistas, no entanto o Governo Estadual continua se recusando a estender esse benefício, que na verdade não é um benefício e sim um direito constatado na legislação e na própria decisão do Supremo, a aposentadoria especial para os professores readaptados e também para os gestores, os especialistas em Educação.
Então, apresentamos essas duas propostas que tramitam aqui na Assembleia Legislativa, e esperamos contar com o apoio de todos os deputados para que possamos de fato valorizar o Magistério estadual e, sobretudo uma Educação pública, gratuita, democrática e de qualidade social para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos nobres Vereadores João Augusto Picolo, do PDT, de Monte Alto; do Cláudio Nadeleto, do PPS, da cidade de Piedade, e do Presidente municipal do PPS de Piedade, Joaquim Francisco Leite, a convite do Deputado Luiz Carlos Gondim. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, imprensa presente, todos que nos assistem, quero
fazer um registro de solidariedade ao discurso proferido pelo Major Olímpio
buscando uma ação mais proativa do Palácio dos Bandeirantes quanto ao
encaminhamento para esta Casa de um projeto de lei que autorize ou determine ou
obrigue o Governo do Estado a pagar uma indenização aos policiais militares
mortos no seu trabalho, no seu mister, na sua ocupação principal fora do
horário de serviço.
Podemos observar que até no setor privado empresas fazem
seguro de vida em grupo com uma determinada companhia securitária para
indenizar os seus trabalhadores por morte natural ou acidental ou por invalidez
seja parcial ou permanente, mas pelo menos há uma cobertura de vida em grupo
que dá uma certa, por assim dizer, segurança àquele
trabalhador. Isso no setor privado.
Na atividade policial, seja militar ou civil, que é
uma das profissões mais estressantes do setor público, há uma necessidade
premente de o Governador encaminhar um projeto que assegure ao policial militar
em sendo abatido - a palavra é muito forte, mas esta é a verdade - no seu
trabalho ou fora do horário de expediente um seguro de vida para deixar para a
sua família. Isso não cobre a vida do servidor, do policial militar,
mas pelo menos minimiza a dor, pelo menos traz à família que perde o seu
provedor maior, que perde aquele que está provisionando o sustento da família, um certo alento.
Quero registrar esta fala como sendo de apoio e solidariedade
ao discurso que reiteradamente vemos desta tribuna sendo proferido não apenas
pelo Major Olímpio, mas também pelo Coronel Ferrarini e por aqueles que
levantam a bandeira de defesa da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Esta
bandeira não é de um parlamentar especifico. Claro que os parlamentares se atêm
a determinadas bandeiras aqui na Casa: um na área da economia, outro na área do
meio ambiente, do direito do consumidor, outro procura estudar um pouco mais
sobre a questão do transporte público, da mobilidade urbana, outros na defesa
dos interesses e valores da família, enfim.
É preciso que também esta Casa defenda os interesses da
Polícia Militar e da Polícia Civil. Basta que o Governador do Estado tome a
iniciativa. A iniciativa legislativa é do Palácio dos Bandeirantes. Basta
encaminhar a esta Casa projeto de lei que traga melhoria não só nas condições
de trabalho, na questão salarial, como assegure direitos a estes policiais
militares que no dia a dia no seu mister enfrentando bandido, às vezes perecem
nessa ação e sua família precisa de um seguro de vida para ampará-la nesse
momento de dificuldade.
Fica aqui o registro. Que o Governador Geraldo Alckmin se
sensibilize e encaminhe o mais rápido possível este projeto de lei para
assegurarmos à família do policial militar morto em serviço ou fora do horário
de expediente combatendo a criminalidade, um certo
alento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Baleia Rossi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI
HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Baleia Rossi, Presidente do meu partido o PMDB, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
venho à tribuna no dia de hoje falar de algo que me traz satisfação e ao mesmo
tempo constrangimento, eu diria. Refiro-me a uma matéria de hoje do “Estadão”,
um dos maiores jornais do nosso País, à página C-8, Caderno Cidades/Metrópole,
na Coluna SP na Gaveta, que fala de um projeto de minha autoria quando vereador
na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade e
manutenção de uma unidade médica móvel conhecida também como UTI em danceterias
localizadas nesta cidade-estado, nesta cidade-país: a nossa capital.
O jornal diz que a proposta é de junho de 2007, mas na
verdade apresentamos em dezembro de 2005. Trata-se do Projeto 786/05. Durante o
ano de 2006 passou por todas as comissões da Câmara Municipal de São Paulo,
recebendo parecer favorável. Em 2007 já se encontrava pronto para ir a
plenário, mas infelizmente isso não ocorreu.
Como legislador, sinto-me bastante chateado, pois é um
projeto necessário e iria ajudar muito.
Se tivéssemos votado este projeto - digo isso porque tudo o
que se faz na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo repercute pelo País
inteiro - talvez tivéssemos evitado aquela tragédia
Deixei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto que trata da
proibição da venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e loja de
conveniência. O projeto foi aplicado em Mauá pelo Prefeito Osvaldo Dias,
seguido por outras cidades, mas aqui na capital, enquanto vereador, eu não
consegui.
Hoje este projeto está tramitando aqui na Casa. Eu aprovei outros projetos, por
exemplo, a Lei Seca, lei que fecha os bares, a lei que controla a bebida
alcoólica, que está salvando muitas vidas. Virou uma lei nacional, mas a
imprensa diz que os Deputados não fazem nada, que não aprovam nada. Nós temos
que mudar essa história porque nós, Deputados, temos projetos que são
interessantíssimos, são importantíssimos e podem fazer a prevenção em todas as
áreas.
Quero ainda dizer que eu não
consegui aprovar na Câmara Municipal de São Paulo um projeto para colocação de
Unidade Móvel de UTI em danceterias que tenham uma frequência
de público superior a 400 pessoas. Eu quero aprovar uma lei que permita a
realização de shows em ruas e praças públicas, mas com artistas que cantem
músicas com letras decentes, e não com letras pornográficas ou que fazem
apologia ao crime.
Nessas condições nós iremos permitir, sim, e vamos liberar as praças para realização de shows, mas até a meia-noite, não na madrugada, porque a madrugada foi feita para dormir. Eu sou médico, por isso recomendo a noite para descansar e repousar para recuperar a energia perdida e no dia seguinte trabalhar, e para que os alunos que vão à escola possam estudar. Enfim, para não sermos perturbados por esses altos decibéis que ocorrem em várias cidades após a meia-noite.
Portanto, os prefeitos precisam
tomar cuidado ao permitir a realização de shows. Que eles sejam realizados como
Para terminar minha fala, caro Deputado Baleia Rossi, quero dizer que temos que fazer leis importantes e que esse projeto, de colocação de UTIs em danceterias, assim como um projeto que aprovei para que um paciente que fica mais de quatro horas na fila de um pronto-socorro, o hospital deve servir uma sopa ou um lanche porque o alimento é remédio.
Esses projetos de lei foram sugeridos por meu filho que foi eleito agora, sendo o mais jovem Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, o George Hato, espero que ele continue com esse projeto, que foi vetado, e também com projeto de colocação de UTIs em danceterias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BALEIA ROSSI - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo a todos aqui em nome de minha camarada de partido, a líder da Bancada do PCdoB, a Deputada Leci Brandão, e aos telespectadores que acompanham os trabalhos pela TV Assembleia, neste momento estréio na tribuna da Assembleia Legislativa. É com orgulho que faço esse primeiro discurso como Deputado Estadual pelo Partido Comunista do Brasil, a mais antiga agremiação política da história do nosso País.
No próximo dia 25 de março, o PCdoB completa 91 anos de história marcada pela luta, pela dedicação, pelo trabalho e pela coragem. Essa história é marcada pelo sangue de brasileiros abnegados que nunca se furtaram de combater pela Pátria, pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores e do povo e por uma sociedade nova onde impera a igualdade de oportunidades, de direitos e deveres para todos.
O PCdoB nasceu em 1922, um ano glorioso para a História brasileira. Após as grandes greves do início do século passado e sob a inspiração da Revolução Socialista de 1917.
Foi em 1922 que o País foi
sacudido pelos ideais revolucionários da Semana de Arte Moderna, ocorrido aqui
A primeira geração de comunistas brasileiros, conduzida por Astrogildo Pereira, foi responsável pela criação do partido e de suas bases teóricas.
A segunda geração, tendo à frente o próprio Prestes, soube guiar os comunistas durante os anos terríveis da Segunda Guerra Mundial, e com a derrota do nazi-fascismo o partido foi expandido em todo o território nacional.
A terceira geração, tendo João Amazonas e Maurício Grabois como condutores, soube reorganizar o partido, resistir à ditadura, pegando em armas na guerrilha do Araguaia, contribuir para a redemocratização do País e levantar a bandeira do Socialismo, guando esse ideal foi ameaçado nos anos 90.
Em comum, todas elas têm o heroísmo e abnegação de tantos combatentes célebres e anônimos que deram o melhor de si pelo Brasil.
Hoje, vivemos da aurora da democracia, da liberdade de organização política e é por isso que posso falar nesta tribuna. Portanto, não poderia deixar de lembra a história do movimento comunista no Brasil.
Vivemos um momento especial desde a eleição do ex-Presidente Lula e, agora com a Presidente Dilma, que conduz nosso País ao progresso e dá dignidade a milhões de famílias através da geração de empregos e das políticas sociais. No momento em que a Nação alcança o respeito e a progressão internacional, no momento em que ser brasileiro é motivo de orgulho.
Quero, ainda, reverenciar nesse pronunciamento meus companheiros de partido que foram tribunos nesta Casa, afinal, é uma honra e uma reponsabilidade imensa ocupar a Cadeira de Deputado Estadual que foi ocupada por figura como Caio Prado Júnior, um dos maiores pensadores desse País. É uma página pouco conhecida da história, mas os comunistas chegaram a ter onze representantes nesta Casa, nos anos 40, mas por força da ditadura, ficamos fora desse espaço por mais de três décadas, mas voltamos nos anos 80 com Benedito Cintra, o nosso primeiro representante pós-legalização.
Já passaram por esta Casa outros quadros do PCdoB, por exemplo, o Denis Carvalho; uma referência à combatividade, Jamil Murad; o aguerrido sindicalista Nivaldo Santana; a grande liderança popular, Ana Martins. Nessa legislatura, temos essa grande figura da cultura nacional, minha líder Leci Brandão e o engenheiro Pedro Bigardi, a quem felicito pela eleição à prefeitura de Judiai, da qual eu tenho a honra de suceder.
Tenho orgulho de dizer que sou um trabalhador, ex-cobrador e motorista de ônibus, que conheceu a política nas garagens da antiga CMTC. Fui da Cipa, representante dos trabalhadores na diretoria da São Paulo Transportes e secretário-geral do Sindicato dos Condutores de São Paulo.
Em mais de 20 anos dedicados a
área de transporte, em 2000 eu fui eleito Vereador
Apresentei medidas para beneficiar a prática esportiva, atuei na regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias. Como vice-líder do Governo Marta, ajudei a prefeita a fazer uma administração que é lembrada até hoje, com carinho, pelos mais pobres dessa cidade.
Entre 2005 e 2012, coordenei o escritório da Agência Nacional do Petróleo, o que me fez adquirir experiência nesse ramo vital da economia brasileira, que é o setor de Energia, Petróleo e Gás. Com a descoberta do pré-sal, setor cada vez mais estratégico para o país e para o estado de São Paulo, já que uma importante parcela desses recursos está nas águas do litoral paulista.
Neste período, liderei a força-tarefa de combate à adulteração de combustíveis, beneficiando milhões de consumidores e milhares de empresários que hoje desfrutam de uma concorrência mais leal.
Meu mandato é curto, mas estou empenhado a exercê-lo com a qualidade que sempre pautou a ação parlamentar do PCdoB.
Os leitores confiaram a Bancada do PCdoB o papel de oposição ao Governo do Estado. Fazemos a oposição de programa de Governo, pois acreditamos que São Paulo pode aproveitar melhor as oportunidades do Brasil de hoje, mas em nenhum momento o nosso partido ou o meu mandato, irão confundir a oposição com radicalismos estéreis ou com a política de o quanto pior melhor.
O PCdoB tem lugar político próprio, professamos o diálogo democrático com todas as forças, rejeitamos os estereótipos e fazemos políticas com amplitude porque, acima de tudo, estão os interesses do povo de São Paulo e do País. Mas devo dizer que o meu mandato será uma trincheira de luta pela reeleição da Presidente Dilma e para aceleração do processo de mudança que há mais de 10 anos, desde que Luiz Inácio Lula da Silva venceu as eleições, tanto bem tem feito ao país e ao nosso povo. Lutarei incansavelmente para que o Estado de São Paulo, com seus mais de 40 milhões de habitantes e toda sua força econômica-política, some esforços de todo o caminho que o Brasil tem percorrido nesse período.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, terei como uma das minhas prioridades no mandato a atuação na área de trânsito e transporte para que vivam sua plenitude. Quero contribuir no debate desse tema central para as grandes cidades, em particular em regiões metropolitanas, dentro de ocupação não planejada, como é o caso da Capital e da Grande São Paulo. Defenderei aqui a ampliação de investimento no sistema metroferroviário, a ampliação da capacidade de integração entre os sistemas e os modais nas regiões metropolitanas.
Vejam que a Cidade do México
possui
Para concluir, Sr. Presidente, defenderei de maneira geral os serviços públicos de qualidade para todos, porque a democracia só pode ser verdadeira se os cidadãos tiverem acesso ao que é fundamental, como saúde, moradia, educação, mobilidade urbana, cultura, prática esportiva, lazer e segurança pública.
Lutarei também em defesa dos servidores públicos, pois eles são fundamentais para a população como um todo.
Por fim, serei uma voz em defesa dos trabalhadores e dos movimentos sociais aqui nesta Casa. São esses os setores que mais precisam de um Poder Público atento a suas necessidades e aos seus anseios.
Por isso mesmo, os sindicatos, as entidades estudantis, as entidades populares e comunitárias terão as portas de meu mandato abertas para apresentarem seus anseios, e lutarei para que a Assembleia e o Governo sejam sensíveis em atender tais reivindicações.
Não pretendo exercer o mandato encarcerado no gabinete. Vou buscar contato com o povo, que é matéria-prima para a atividade legislativa. Estou ciente das grandes responsabilidades depositadas em mim pelos eleitores e pelo meu partido. Vou procurar honrá-las, sempre lembrando as minhas origens, guiado pelos nobres sentimentos de respeito à coisa pública e dedicação à democracia e ao povo, para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil.
Viva o socialismo, viva o PCdoB.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Caramez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje trago a esta tribuna três assuntos debatidos na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, pelos vereadores, e que foram encaminhados ao Governador Geraldo Alckmin, com um pedido para que, como deputado estadual da região, eu pudesse também reforçar a preocupação daquela Câmara Municipal, que fala em nome da população da cidade e da região.
O primeiro é sobre o fechamento do Centro de Convivência Infantil do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, um centro que existe há mais de 30 anos e que nesse período já atendeu mais de quatro mil crianças, de quatro meses a um ano, e atualmente atende cerca de 40 crianças, filhos de mães trabalhadoras daquela instituição.
O Vereador Léo Oliveira, atuante na Cidade de Ribeirão Preto, levou essa questão para o debate com a comunidade, e como não poderia ser diferente, levou um apelo de todos os vereadores de Ribeirão Preto para que o Secretário da Saúde possa interceder para que, com sensibilidade, o Governador Geraldo Alckmin possa olhar para esse problema, que parece pequeno, mas que é muito grande sob a ótica de que essas mães não terão outra alternativa digna de educação e de acompanhamento para seus filhos. É algo tradicional no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, como já falei, com 30 anos de atividade e infelizmente uma decisão unilateral fecha esse centro infantil.
Portanto, fica o nosso apelo. Sei que o Governador é sensível, é médico. O Secretário da Saúde também. Peço também ao Superintendente do Hospital das Clínicas que ele possa atender ao clamor das pessoas de Ribeirão Preto, principalmente dessas famílias, para reavaliar o fechamento de forma tão rápida e sem alternativas para essas famílias.
O outro
assunto diz respeito à Segurança Pública. No ano passado, durante o processo
eleitoral, falaram que, através da Secretaria de
Segurança do Estado de São Paulo, iriam fechar alguns distritos policiais, ou
plantões policiais
Naquela ocasião, talvez por motivos eleitorais, o Governo de São Paulo resolveu não mais tomar essa medida. Infelizmente as notícias dos jornais e as que me foram passadas pelos vereadores de Ribeirão Preto, pelo Léo Oliveira, pelo Cícero Gomes da Silva e pelo Samuel Zanferdine, que é delegado de polícia, dão conta que agora voltou à tona esse assunto e eles querem fazer uma readaptação e o fechamento desses dois distritos ou plantões.
Trago aqui essa preocupação, peço para que o Secretário de Segurança Pública, com toda sensibilidade que tem, da vontade que tem de melhorar a segurança do nosso Estado, olhe para essas questões para que a comunidade possa participar dessas decisões, que influenciam a vida e o dia a dia das pessoas que moram principalmente nesses dois setores da cidade.
E por último, quero fazer um apelo ao Secretário Saulo, dos Transportes, e ao Clodoaldo, Presidente do DER. É também um assunto extremamente importante da nossa região, que é a duplicação da rodovia que liga Sertãozinho a Pontal. No Programa do Léo Oliveira, que é líder de audiência, todas as semanas, infelizmente, temos matérias de acidentes nessa rodovia, nesse acesso de Sertãozinho a Pontal, e quase todas as semanas perdemos vidas. Há uns 15 dias, nesse mesmo programa, foi feita uma matéria sobre um desses acidentes com vítimas fatais e a Secretaria de Transportes encaminhou um ofício, através de email, ao programa dizendo que agora em fevereiro, o mais tardar em março, sai a licitação para a duplicação daquela rodovia.
Portanto, fica o nosso apelo para que os técnicos da Secretaria atendam essa determinação do Secretário Saulo, que conhece o problema, que sabe da importância dessa obra, e do Clodoaldo, que também da mesma forma já fez o projeto executivo, para que possa realmente sair do papel. É uma obra importantíssima para a nossa região e que vai, sobretudo, salvar vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Gostaria de passar a palavra ao Deputado Marco Aurélio, para que ele possa anunciar seus convidados.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, muito obrigado. Tenho a honra e a alegria de acolher nesta Casa o Presidente da Câmara Municipal da Cidade de Santa Branca, do PMDB, e também a Bancada de Vereadores do PT de Santa Branca: Juliana e o Adilson, assessorados pelo Sérgio. Agradeço a visita de todos, que vieram para uma audiência pública que aconteceu hoje, na Assembleia, da nossa Ministra Marta, estão aqui nesta Casa, sejam todos muito bem-vindos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar o vereador João Picoli, da Cidade de Monte Azul Paulista, o vereador Joaquim Leite e o vereador Claudio Nadaleto, ambos de Piedade, e os vereadores que vieram da Cidade de Santa Branca, onde nós estivemos com o prefeito para solucionar um problema de uma escola prejudicada pelas chuvas. Estivemos no Palácio com o Rubens, pedindo e apelando ao Governo por aquela escola municipal, totalmente destruída pelas chuvas. Provavelmente a cidade receberá a construção de uma nova escola pelo Governo do Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quero agradecer pelo atendimento rápido da Casa Civil, da Defesa Civil, em atenção ao prefeito de Santa Branca, prefeito do PT, Adriano, que foi muito bem atendido pelo Curi e por todo o pessoal da Casa Civil.
Sr. Presidente, faço um comentário
sobre o Carnaval, sobre Segurança Pública. Viajei com minha esposa até o Rio de
Janeiro. Fui pela Dutra, depois a BR-
Chamou nossa atenção a facilidade nesse trecho entre São Paulo e Rio, sem uma só fiscalização. A bandidagem nada de braçadas. Vêm de Foz do Iguaçu, vêm do Paraguai, passam por São Paulo, entram no Rio, e fazem a festa por aí, como querem, com drogas, com armas.
Não que queríamos ser examinados pelo bafômetro. Eu até queria, para ter uma noção, porque naquele momento, dirigindo, estava regular, não bebi absolutamente nada, e eu ficava dizendo: que facilidade estamos encontrando, tanto no Estado de São Paulo como no Estado de São Paulo do Rio. Tudo liberado. Não se pára um carro para uma vistoria.
É uma preocupação, porque observamos dinamites para um assalto a banco. Numa viagem como essa, rodando uns mil quilômetros, e ninguém para ninguém. E isso, no período do Carnaval. Chamo a atenção para a falta de segurança nas estradas de São Paulo e nas BRs, tanto a 116, que é a Dutra, como na 101.
Sr. Presidente, alguns colegas médicos nos alertaram, dizendo que não sabem o que está acontecendo com o Governo do Estado. Aprovamos a lei do plano de carreira para os médicos, e nenhum médico sabe o que vai acontecer com ele. Nenhum recebeu aumento. E parece que querem provocar uma demissão dos médicos, para que médicos jovens sejam contemplados com esse projeto que nós aprovamos em dezembro, e que é lei, e que ainda não contempla os colegas médicos que estão trabalhando no Estado há muito tempo.
A adequação que foi feita foi pedida pelos diretores, mas não há uma cartilha sequer dizendo que esse plano de carreira será observado a partir de março, que será um aumento de 50%, de 70%, ou 100%, que nós queremos, e votamos aqui.
Portanto, queremos aqui chamar a atenção, mais uma vez, da Secretaria da Saúde e a Secretaria do Planejamento. Depois de uma votação como essa, onde todos os médicos queriam que votassem com rapidez, da maneira como o Governo mandou, sem nenhuma emenda; votamos e até agora os colegas médicos não foram contemplados.
Pedimos a todos os Deputados para que observem nas suas bases, como os médicos estão insatisfeitos. E faltam médicos, como é o caso do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos. Faltam médicos, e ainda alguns pedem demissão, dizendo que não viram nenhuma atenção, nenhuma mudança na Lei 11.193, aqui aprovada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero anunciar e agradecer a presença do nosso prefeito de Santa Branca, Adriano, acompanhado de dois nossos companheiros vereadores do PR, Junior Mineiro e o Eder Senna. A Câmara dos vereadores está muito bem representada aqui hoje, e também o Poder Executivo, com o Adriano.
Sr. Presidente, gostaria de dar um testemunho do trabalho árduo que eles estão fazendo, de recuperação da cidade, para fazer que a cidade volte a ter uma vida plena, uma vida nova para todos. À Câmara e ao Sr. Prefeito, os nossos parabéns. Agradecemos também ao Deputado Gondim, que acompanhou na audiência hoje com o Governo do Estado, conseguindo recursos para a Cidade de Santa Branca.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ilustre vereador Batista, da comunidade, a convite do nobre Deputado Osvaldo Verginio, quando Osasco aniversaria. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento também os Srs. Vereadores de Santa Branca e Osasco, Sr. Prefeito, público que nos acompanha nas galerias e também pela TV Assembleia.
Faço uma rápida introdução a um
assunto extremamente palpitante, a questão portuária do nosso País, e que
coloca, principalmente, até pelo tamanho, dimensões do porto santista como um centro de propagação de situações
positivas ou adversas na Cidade de Santos. Em sete de dezembro, foi publicada a
MP 595, que mudou o marco regulatório para a questão dos portos no nosso País.
O grande desafio para o Governo Federal é justamente trazer para o conjunto da
Nação brasileira um marco de competitividade fazendo com que os chamados
gargalos portuários deixem de existir. É verdade que esses gargalos dependem de
logística que é basicamente composta pelos modais de transporte ferroviário,
náutico, aquaviário, por assim dizer, rodoviário e
diria até, para países de grandes dimensões, como a China, o modal aeroviário.
Para fazer com que essa competitividade possa
ocorrer, foi preciso que o Palácio do Planalto mexesse em certas situações que
vinham oriundas da Lei nº 8.630, de 1993. Tinha deixado de ser Prefeita de
Santos por meses quando pude, com a assessoria do Sr.
José Rodrigues, uma pessoa muito conhecida na minha região, já falecido,
apresentar à relatora da então proposta de lei, um arrazoado sobre a situação
portuária, com ênfase na questão do CAP. O que é o CAP? É o Conselho de
Autoridade Portuária que traz uma maneira moderna e, principalmente,
democrática, de exercer o poder com todos os atores que pertencem ao cenário
portuário, os trabalhadores, os empresários e também o poder público municipal, estadual e nacional.
Agora tenho de fazer uma saudação ao Prefeito
de Mauá, querido Donisete Braga, muito bem-vindo a
esse recinto. Peço uma salva de palmas ao prefeito.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Uma salva de palmas ao grande Prefeito de
Mauá Donisete Braga, que foi presidente da Frente
Parlamentar anti-crack. Fez um belíssimo trabalho.
(Palmas.)
A SRA. TELMA
DE SOUZA - PT - Continuando, a MP
595 derruba a posição deliberativa do CAP. A Lei n° 8.630 foi introduzida em
1993. Tenho a impressão de que o Governo Federal tem de reconsiderar essa
situação, como também tem de reconsiderar, por meio de 645 emendas que foram
apresentadas em cinco dias e no momento em que a relatoria está sendo composta
para fazer julgamento e aperfeiçoamento dessa MP para
que os trabalhadores e os empresários possam ter a segurança de que
efetivamente isso é um marco que vai fazer avançar as condições da realidade de
competição industrial e de embarque e desembarque do comércio exterior e o
comércio do nosso País em relação às outras nações.
Não é uma matéria fácil, Sr.
Presidente. Deverei voltar a esse assunto várias outras vezes,
mas não poderia deixar de dizer que pude ser atendida pela Ministra Gleisi Hoffmann numa reunião extremamente importante que
contou com a presença das três federações, duas ligadas à CUT e uma ligada à
Força Sindical na última quinta-feira, motivo pelo qual não estive nesta Casa,
para discutirmos que possível perda de direitos dos trabalhadores que não está
no texto da lei, mas que no processo de aplicação e implementação da Medida
poderá acontecer. Por causa dessa situação, hoje temos cerca de três dezenas de
homens que entraram no navio chinês aportado em Santos no Terminal Embraport e que está trazendo várias preocupações para
todos nós. Tenho certeza de que haverá de conseguir uma saída para esse
impedimento. A empresa cumpre a lei, como ela mesma colocou para a imprensa. Essa lei começa a ser implementada no dia em que foi publicada e
enquanto aguardamos a discussão mais aprofundada vamos ter de rever algumas
situações para que tanto o poder público seja revigorado, o poder dos
empresários também, cujos investimentos são necessários para a nação, e o poder
dos trabalhadores possa ser respeitado ao longo de décadas e diria, no caso dos
estivadores, até de uma centena de anos no nosso País.
Fico por aqui. Há muito mais a dizer. Quero
deixar bem claro a esta Casa que fui extremamente superficial nessa minha
conotação de avaliação e em outras oportunidades voltaremos a este microfone
para dar prosseguimento a essas informações.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta entre o nobre Deputado José Zico Prado e o nobre Deputado José Bittencourt que, por sua vez, permuta com o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer à complacência do nobre Deputado José Bittencourt por ceder seu horário para que eu pudesse assomar à tribuna para falar de Itapevi, cidade onde nasci e me criei.
Ontem, Itapevi completou 54 anos de emancipação política e administrativa. Houve uma Sessão Solene na Câmara Municipal com a presença de centenas de munícipes. Também estava presente o único emancipador vivo, o nosso amigo e companheiro Raul Leonardo. Com seus 84 anos, ele ainda teve força suficiente para chegar até a Câmara Municipal e prestigiar aquele momento cívico. O momento que mais emocionou naquela Sessão Solene, o momento em que deu para sentir o trabalho desses emancipadores, foi o discurso do Raul Leonardo. Raul Leonardo conseguiu detalhar em cerca de 30 minutos a história daqueles homens que tanto se empenharam e lutaram para emancipar Itapevi.
Obviamente, fiquei muito emocionado. Não pude conter as lágrimas porque ele lembrou o primeiro prefeito de Itapevi. Emancipador, ex-ferroviário, um homem simples, humilde. Foi eleito vereador por Cotia, representando o distrito de Itapevi. Durante seu mandato como vereador, lutou pela emancipação daquela cidade. Foi eleito o primeiro prefeito. Raul Leonardo lembrou os momentos de trabalho, de luta, de tenacidade, de perseverança desse homem emancipador. Fiquei muito orgulhoso, muito emocionado, pois se tratava do meu saudoso pai Rubens Caramez, o primeiro prefeito de Itapevi.
Foi um momento muito gratificante. Passou um filme em minha memória. Quando meu pai foi eleito prefeito, eu tinha apenas oito anos de idade. Eu me lembro perfeitamente do sacrifício que nossa família vivenciou em decorrência da luta desses emancipadores. Fiquei muito orgulhoso. Afinal de contas, tenho um orgulho muito grande de ser filho de Rubens Caramez, um homem humilde, um homem simples, abnegado, a quem devo tudo que aprendi na vida. Ele que me incentivou a ingressar na vida pública e me fez descobrir que a política é um instrumento importante da sociedade para que as pessoas sejam ajudadas. E Rubens Caramez foi esse prefeito, abnegado. Um prefeito que, no início do seu mandato, não tinha nem cadeira para sentar. Teve que começar tudo. Construir, montar uma prefeitura, sem ter funcionários para todas as funções e finalidades.
Várias vezes, lembro-me de Rubens Caramez pegar ambulância e dirigi-la para atender alguma pessoa doente porque ele achava que a obrigação do prefeito não era apenas administrar, mas também preencher os espaços vazios que a administração apresentava.
Quero trazer as minhas homenagens não só a Rubens Caramez, mas a todos que lutaram pela emancipação - Américo Christianini, Cezário de Abreu, Bonifácio de Abreu, Antônio Pedra Pereira e a tantos outros. Sobretudo, homenageio este homem que, aos 84 anos de idade, pôde testemunhar, pôde trazer à nossa população um pouco da nossa história, um pouco daquilo que Itapevi apresenta.
Sr. Raul Leonardo, não sei se o senhor está me assistindo ou não, mas quero deixar o meu abraço, as minhas felicitações e dizer muito obrigado pelo fato de ter trazido a memória de meu pai, o seu trabalho, sua luta e humildade. Meu pai foi um exemplo de homem público. Imaginem que, no primeiro dia útil depois do mandato, Rubens Caramez estava na estação de trem Sorocabana, tomando o trem para retomar as atividades como ferroviário.
É esse o legado que ele me deixou. É esse o exemplo de vida que Rubens Caramez me deixou, para que eu siga adiante com nossas missões, com nossos propósitos, com lealdade, transparência e, sobretudo, honestidade.
Quero, portanto, deixar o meu abraço e, mais uma vez, agradecer pelo seu discurso e pelas homenagens ao meu saudoso pai, Rubens Caramez.
Passo a ler o discurso proferido em Sessão Solene, na Cidade de Itapevi.
“Nesta manhã de festa e grande emoção celebramos os 54 anos de emancipação político-administrativa da nossa cidade de Itapevi. Hoje é dia de revivermos os momentos da história, a maior herança de um povo.
Como diz o ditado: recordar é viver, por isso, estamos aqui para relembrar a luta de cidadãos humildes, pais de família, homens trabalhadores que iniciaram o movimento de autonomia do distrito na década de 50.
A comemoração de hoje somente é possível graças ao esforço de Caros de Castro, Américo Christianini, Cezário de Abreu, Bonifácio de Abreu, José dos Santos Novaes, Antônio Pedra Pereira, Raul Leonardo e do meu saudoso pai, Rubens Caramez, que além de emancipador de Itapevi, também foi o primeiro prefeito do nosso município.
Temos a honra e o dever de prestar homenagem a esses grandes cidadãos, homens honestos que fizeram história e hoje deixam saudade.
Para mim é um orgulho imensurável ter acompanhado durante a infância a luta desses verdadeiros heróis de Itapevi. Em especial, relembro o espírito guerreiro do meu pai e seu amor por esta terra, a grande razão de sua existência.
Sei que todos nós temos uma missão na vida que nos é dada por Deus. E a do meu pai foi essa: lutar por Itapevi. Podem ter certeza que onde quer que ele esteja comemora conosco o desenvolvimento da cidade.
A vida, os feitos, os passos do meu pai são para mim um grande exemplo. Ele nunca esmoreceu diante das dificuldades. Sua dedicação ao próximo não teve limites.
Lembro-me como se fosse ontem, o meu pai pegando a chave da ambulância e dirigindo a viatura pelos bairros de Itapevi para prestar socorro aos pacientes. Para ele, essa também era uma obrigação do prefeito: dirigir o veículo e levar os doentes até o hospital quando não houvesse motorista.
Durante toda sua vida foi sempre o mesmo cidadão humilde e trabalhador. Para se ter ideia, amigos, no 1º dia útil após deixar o cargo de prefeito, lá estava Rubens Caramez, na estação de trem, bem cedo, embarcando rumo ao seu local de trabalho para retomar as atividades de ferroviário da Estrada de Ferro Sorocabana, com o sentimento de dever cumprido e o legado de honestidade e respeito ao dinheiro público.
Tenho imenso orgulho de ser filho de Rubens Caramez. Tudo o que aprendi na vida devo ao meu pai, foi ele que me fez entrar na política e descobrir que a política é um instrumento importante da sociedade para melhorar a vida da população.
A realidade do mundo muitos vezes nos faz desacreditar da política, mas não desanimar. É preciso confiar e arregaçar as mangas como fizeram meu pai e seus companheiros de emancipação, homens que prepararam a terra para o plantio do progresso e desenvolvimento de Itapevi.
No decorrer da história da nossa cidade aconteceram mudanças de governos, mas a vontade de vencer e o amor pelo município, marcas registradas da população itapeviense, continuaram acessos e latentes. Espelhado no esforço dos emancipadores, o povo seguiu com o trabalho na esperança de construir uma Itapevi melhor.
Eu tive a honra de contar com a população, essa gente boa, trabalhadora, quando fui prefeito de Itapevi. Batalhei muito para ser eleito prefeito da nossa cidade e poder representar nossa população, pois nasci aqui e sempre lutei pelo desenvolvimento do município.
A população me concedeu a oportunidade de administrar Itapevi de 1993 a 96. Governei com o povo, implementando ações como a municipalização do ensino. Construí dois prontos-socorros e realizei obras de infraestrutura e saneamento, iniciativas que na época fizeram a diferença na vida de muitas famílias.
A aprovação do meu governo foi confirmada nas urnas quando o povo elegeu meu sucessor, Sérgio Montanheiro. A confiança da população em meu trabalho foi além e também me concedeu a honra de ser deputado estadual, o primeiro deputado eleito para representar Itapevi e região. E em 2000 elegeu minha esposa, Dalvani Caramez, a primeira prefeita de Itapevi.
Não tenho como agradecer tamanha confiança. Retribuo com o meu trabalho a honra de continuar sendo o seu representante na Assembleia Legislativa de São Paulo. E comemoro com a população os investimentos estaduais que conquistamos para a cidade.
A construção do Hospital de Itapevi, a remodelação do trevo Itapevi-Jandira de acesso a Rodovia Castello Branco, a reconstrução do trecho Amador Bueno/Itapevi da CPTM, a pavimentação dos corredores de ônibus, a duplicação das Rodovias SP 29 e 274, a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), a cobertura de quadras poliesportivas e reforma e ampliação das unidades escolares estaduais, entre outras importantes intervenções foram conquistadas por intermédio do meu trabalho junto aos governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Não fiz mais que minha obrigação. Fui eleito para isso, representar e trabalhar pelo povo.
Pois é, amigos, Itapevi, enfim, alcançou o tão esperado desenvolvimento. Porém, não se pode tapar o sol com a peneira: ainda há muito a ser feito para que o progresso chegue de fato na mesa de todas as famílias da cidade.
É importante refletir sobre os rumos da história e o que ainda precisa ser feito para atender as necessidades do nosso povo que continua lutando por melhores condições de vida para sua família.
Aqui, ao nosso lado, estão o prefeito Jaci Tadeu e seu vice Cláudio Limas que representam a esperança de um novo governo municipal disposto a trabalhar junto com o Estado.
Eu, como deputado de Itapevi, no mês passado, estive no gabinete do prefeito, no Paço Municipal, para me colocar a disposição de seu governo, como fiz com os prefeitos anteriores. Fui oferecer o meu trabalho em favor do povo de Itapevi e assumimos o compromisso de trabalharmos juntos nas tratativas com o Governo do Estado.
A parceria já rendeu frutos. Ainda no mês passado, eu trouxe a Itapevi o presidente da EMTU, Joaquim Lopes, para tratarmos com o prefeito da retomada das obras do Corredor Metropolitano Itapevi-Jandira que se estenderá até o Butantã/São Paulo, obra muito importante para nossa cidade que neste mês terá edital publicado para contratação de nova empresa para continuidade dos trabalhos.
Na audiência também apresentamos ao prefeito o projeto do Corredor Itapevi-Cotia. Resultado: conseguimos o compromisso de Jaci em apoiar o projeto do Estado que garantirá transporte rápido e seguro para a população.
Daí me perguntaram e a Etec, deputado? Pois bem, o ano só está começando e eu também já levei o nosso prefeito Jaci para conversar com a superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, e retomar as negociações para implantação da Escola Técnica Profissionalizante em Itapevi.
Saímos satisfeitos da audiência com a certeza de que enfim o município aceitou a parceria com o Estado e assim, em breve, a Etec será realidade na vida dos jovens que há anos esperam por essa oportunidade de capacitação profissional que aumenta as chances de colocação no mercado de trabalho.
De primeira mão também antecipo a todos que, na próxima semana, no dia 21, levarei o prefeito Jaci para conversar com o nosso governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, para pleitear mais investimentos e obras para a nossa cidade. Prepare a lista, Jaci, que o Governador está nos esperando para tratar das necessidades da nossa população.
É assim que se trabalha, minha gente. Um bom administrador público tem que estar aberto às parcerias em nome da população. O Prefeito Jaci entendeu nossa intenção e, independente de bandeira partidária, firmamos uma parceria importante em favor do povo de Itapevi. E, com isso, que ganha é a nossa população.
E assim, a cada dia, a cada ano, a cada mandato se escreve uma nova página na história da nossa cidade. Da mesma forma será com esse novo governo que se iniciou dia 1º de janeiro de 2013.
Eu, que continuo trabalhando pelo nosso município, estou confiante e acredito no compromisso assumido pelo prefeito Jaci quando pediu em sua posse que as fichas partidárias fossem rasgadas e todos sem distinção alguma se tornassem membros de um único partido: Itapevi.
Acreditamos também no que disse o vice Fláudio, confirmando que será implacável e radical com a democracia. É assim que deve ser para que haja liberdade de expressão e as entidades sociais possam desenvolver seu trabalho junto a comunidade sem sofrerem perseguição e hostilidade.
Enfim, amigos, a semente foi plantada nas décadas passadas. É preciso que o povo colha os frutos do desenvolvimento. Que o exemplo de doação, honestidade e respeito ao próximo deixado pelo meu pai, Rubens Caramez, e seus companheiros sirva de estímulo para os escritores das próximas páginas da nossa história.
A emancipação da nossa cidade é prova real do que disse Raul Seixas: “Um sonho sonhado sozinho é um sonho. Um sonho sonhado junto é realidade”.
Itapevi é o que é graças ao esforço e luta de seu povo. Parabéns, povo de Itapevi. Vamos continuar sonhando e lutando juntos por uma cidade melhor para todos.
Muito obrigado.”
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma permuta de tempo entre o nobre Deputado Carlos Giannazi e o nobre Deputado Milton Vieira. Por sua vez, uma nova permuta com o Deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, tenho acompanhado com muita apreensão dois assuntos. Um deles é sobre a Segurança Pública. Infelizmente, não conseguimos tirar esse assunto da pauta. O segundo é sobre a Medida Provisória dos Portos, a MP 595. Esse número vai ficar em nossa cabeça, Deputada Telma de Souza, porque está tirando o nosso sono na Baixada Santista, não só por conta do Porto de Santos, mas há o Porto de Paranaguá e os portos do Rio de Janeiro, que estão fervendo.
Confesso que tenho acompanhado o trabalho da Presidente Dilma Rousseff e tenho gostado muito dele. Praticamente, tornei-me um fã, daqueles de carteirinha, da Presidente Dilma. Torço - e muito - para que ela tenha sucesso no seu governo, como vem tendo até agora em várias ações.
A Lei nº 8.630, de 25 de
fevereiro de 1993, que regulamenta as atividades portuárias, completará 20
anos. Essa lei foi exaustivamente discutida com todas as partes interessadas, o
que demorou mais de dois anos. Em 1993, era apenas um militante do PT,
Essa medida criou um novo sistema de gerenciamento, criou o Ogmo, o tão falado órgão que deu tanto trabalho. Lembro-me das lutas que aconteciam no cotidiano da Baixada Santista. O Ogmo chegou a ter cerca de 40 mil trabalhadores avulsos; hoje, há 23 mil trabalhadores. A Baixada Santista tem cerca de seis mil trabalhos no Ogmo.
Essa MP tem uma relevância muito
grande porque o assunto porto é de alta relevância para o País, mas não teria a
urgência necessária para se transformar
Meu irmão Luiz Carlos foi guarda portuário. Adentrou à Guarda Portuária em 1976, 1977, e lá trabalhou por longos anos. Até essa categoria será afetada com a Medida Provisória, já que será extinta. O Ministério Público do Trabalho é contra a extinção da Guarda Portuária porque entende ser uma área de Segurança Nacional que não pode ser terceirizada.
As entidades patronais discutiram com o Governo Federal e participaram ativamente da elaboração da MP 595. Aí é que houve a falha: os trabalhadores não foram chamados para opinar e discutir. Não para decidir, apenas para opinar, discutir e colocar na Medida Provisória assuntos de interesse dos trabalhadores. Um advogado de uma das entidades patronais participou ativamente da elaboração da lei. Não que ele não tenha competência, mas o fato é que foi ouvido somente um lado para editar uma Medida Provisória.
E o que se vê hoje? O começo de uma confusão. Neste momento, existe um navio no Porto de Santos, com trabalhadores. Estão lá em vigília, num momento delicado porque esse navio veio da China, cheio de trabalhadores chineses para descarregar o navio, para tomar a vez dos trabalhadores do porto.
É, portanto, uma situação de risco iminente, de conflito. Deve-se tomar cuidado para que não haja conflito, pois são todos trabalhadores. Não podemos abrir mão para que os nossos trabalhadores mantenham seus direitos adquiridos, ainda que eles sejam reduzidos. Este é o último estágio.
Cedo um aparte à nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Nós dois, e também peço ajuda da Casa, teremos de começar a agir agora. A Tropa de Choque do Governo estadual está lá no Embraport para retirar os trabalhadores. Em relação à segurança dos nossos concursos - o senhor dizia que esta pauta não sai -, sugiro que possamos ir a um espaço mais reservado para já expedirmos telefonemas em relação a essa questão. É grave o que estou dizendo, mas quero explicar o que aconteceu de diferente de outros momentos. Quando a Lei 8.630 começou a ser debatida, tinha acabado de ser prefeita. E tínhamos um acúmulo porque a Lei foi de 93 e deixei de ser prefeita em 92. Na minha fala disse que a então relatora, Senadora Sandra Cavalcanti, que era do PFL - não me lembro se era PFL na época - ou do partido anterior do Rio de Janeiro, acatou as considerações que levava como ex-Prefeita de Santos recentemente saída, e também o nosso muito conhecido e respeitado jornalista e economista, José Rodrigues, lamentavelmente já faleceu. E foi aí que surgiu o CAP, Conselho de Autoridade Portuária. Deste momento em diante, o PL 08 que era o marco regulatório do porto, passou a ser modificado quando a Lei 8.630 entrou em ação há 20 anos. Esta lei foi objeto de muita discussão, de maneira que ela acomodou todos os atores do porto - os trabalhadores, os empresários e o próprio poder público, municipal, estadual e federal - que acabaram sendo representados no CAP, onde estive hoje pela manhã antes de vir aqui.
Em relação à MP 595, concordo com o senhor e penso que o processo não foi correto, embora as medidas de competitividade para quebrar os gargalos de lentidão nos portos tenham de existir. Mas claro que isso precisaria ser discutido e estamos tentando fazer isso agora. Estive em Brasília durante cinco dias reivindicando esta reunião com a Ministra Gleisi, o que acabou acontecendo na quinta-feira com as Federações, e não levamos às centrais sindicais porque alguns trabalhadores no porto, como os estivadores, têm a direção política da força sindical, e outros tantos da CUT. E, para não levar esse conflito para dentro da questão da MP, eu sugeri, e também a própria Ministra Gleisi que, antes disso, permitiu a ida das Federações. Ou seja, o grande guarda-chuva dos trabalhadores no âmbito nacional.
Desde início de dezembro, o marco regulatório não é mais a 8.630, mas a 595, embora ela não tenha sido votada. É assim que as diretrizes parlamentares são regidas por esse princípio. O que acontece? Quando estive com os trabalhadores da Cosipa, que não queriam que ela fosse um porto privatizado antes dela ser Usiminas, pude inclusive adentrar no navio. Mas hoje a Embraport, eu goste ou não - e não vou entrar nesse mérito, mas com certeza não gosto -, está coberta pela lei e pode sim reivindicar mão de obra fora. É isso que a MP traz.
O que propus ao Governo? E quem tem de propor não sou eu, mas as Federações. Propus que esse processo seja paulatino para que os trabalhadores possam ser aperfeiçoados, qualificados para outra gama, de toda ação de robótica, internet e modernidade que podemos ter hoje nos portos. Foi o que vi nas duas vezes em que estive na China e em outros portos mundiais. Temos então questões delicadíssimas.
É preciso haver competitividade, tirar os gargalos dos portos, mas também um pouco mais de discussão. Nós ainda temos um tempo porque o relator está sendo indicado agora, e parece-me que vai ser o Líder do PMDB, Deputado Federal Eduardo Braga. Penso que nós, que representamos a Baixada Santista, temos de já expedir telefonemas para que um mal não possa acontecer enquanto discutimos politicamente a questão da medida e a questão das suas consequências. Não é algo fácil, eu lhe afirmo. Não estou fazendo uma defesa simplória do Governo Federal, mas quero dizer do dilema. E acho que todo dilema, se não resolvido, pode ser minimizado no seu impacto se nós discutirmos.
Obrigada pela tolerância.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - A Medida que entrou em vigor vale por 120 dias até ser votada. Portanto, ela tem força de uma lei enquanto não for votada. Os trabalhadores estão no navio numa área portuária e numa área federal, e o que a Polícia de Choque está fazendo lá? Este é um assunto da Guarda Portuária e da Polícia Federal. Penso que, se o Governo do Estado realmente enviou Tropa de Choque para lá, está equivocado. Até porque os trabalhadores não estão fazendo nenhum ato de violência, não há nenhum tipo de ato brusco, ou truculento. É uma situação tensa, mas não requer força policial. A notícia de V. Exa. me deixa mais preocupado em saber que o Governo do Estado, quando entra numa situação dessas, entra com a Polícia de Choque. O Governo do Estado deveria se poupar desse assunto porque sabe que são trabalhadores, e que estão ocupando pacificamente o navio. Isso não é assunto policial, mas de discussão política.
Obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Nobre Deputado João Paulo Rillo, solicito que aguarde apenas por um instante. O nobre Deputado Chico Sardelli anunciará a presença do visitante.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Agradeço pela oportunidade, Sr. Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, e Deputado João Paulo Rillo. É um motivo de honra receber nesta Casa o Vereador Dr. Ulisses, do Partido Verde da Cidade de Americana. Seja bem-vindo e que Deus te abençoe. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tivemos hoje uma audiência pública numa parceria da bancada do Partido dos Trabalhadores com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão Permanente da Casa, presidida pela Deputada Leci Brandão. Recebemos a Ministra do Turismo, ex-Prefeita de São Paulo e Senadora pelo Estado São Paulo, Marta Suplicy, que veio expor alguma das políticas públicas do Ministério da Cultura, em especial o Vale Cultura que deverá ser lançado até o final deste semestre com o objetivo de fomentar, dar vazão e democratizar o acesso à cultura. É um programa revolucionário e terá de ser batalhado. É um processo de construção para ser implementado.
O que é Vale Cultura? É um programa do Governo Federal de renúncia fiscal em que cada trabalhador, caso o empresário faça adesão ao programa se cadastrando, receberá 50 reais por mês para consumir em produtos culturais, como uma peça de teatro, um circo ou um show.
Parece-me que vai valer para a aula de música para aprender a tocar algum instrumento musical, para comprar livros, CDs. Enfim, tem algum leque de produtos culturais em que esse cartão poderá ser gasto nesse limite de 50 reais, por mês, para estimular, democratizar o povo.
Quem paga isso? Dez por cento desses 50 reais, o próprio trabalhador porque é facultativo. Primeiro, o empresário tem que fazer a adesão, depois o trabalhador que paga 10% desses 50 reais. Cada trabalhador poderá adquirir o seu Vale Cultura. Ele paga 5 reais a ser descontado no seu salário. Os 45 reais a empresa paga e depois abate em imposto que paga para União.
Discutimos isso, com profundidade, com a ministra. Não é da personalidade dela, do seu histórico muito dinâmico. Foi uma audiência altamente produtiva. É um programa que vai ser lançado. Ele foi aprovado pelas duas Casas e agora precisa ser regulamentado.
O Governo Federal vai pensar na agenda para lançar e oficializar o programa. É um processo de construção e a audiência foi importante porque muitas questões foram colocadas. A ministra respondeu e humildemente acatou muitas sugestões.
Um dos problemas que temos que resolver é, por exemplo, de cidades muito pequenas, com menos de 10 mil habitantes. Dependendo da região, como a de São José do Rio Preto, por exemplo, a maioria tem menos que 10 mil habitantes. O grande empregador dessas cidades é a prefeitura e as usinas. Então, cada região tem a sua forma, sua cultura econômica a ser trabalhada. E tem um empecilho porque, pela lei, está fora do benefício o servidor público de qualquer ente federativo, seja servidor municipal, estadual ou federal. Mas colocamos também que é necessária uma alternativa pelo menos para o servidor municipal porque o grande empregador de alguma cidade é a prefeitura. Não tem mais empresa. É um mercado informal, agricultura familiar. Há trabalhador informal, autônomo informal porque não tem como aderir ao programa. Questões como essas foram colocadas. Esse programa cria o outro lado porque temos leis de incentivo, que são muito falhas ainda, como a Lei Rouanet ou o ProAC, aqui no Estado de São Paulo, que tem um limite, uma dificuldade muito grande e que ainda assim existe. O que não tinha era o outro lado. Era para atender a demanda, criar condições para o trabalhador consumir cultura.
Considero este projeto muito sensível, não sabemos ainda a sua dimensão. Mas ele tem que começar e aqui faço um apelo para todos aqueles que compartilham deste pensamento de que cultura é importante para sensibilizar os prefeitos, os empresários a aderirem a esse programa e transformar, de fato, este País. É um trabalho de construção.
A Comissão da Casa, presidida hoje pela grande Deputada Leci Brandão, vai conduzir grande processo de diálogo permanente, de audiências regionais e a sensibilização de prefeitos e empresários para aderirem o quanto antes a esse programa.
Como bem disse a nossa ministra, “Bolsa Família” cuidou da dignidade essencial matando a fome das pessoas.
O Vale Cultura vem para alimentar a alma dos trabalhadores. É óbvio que só o Vale Cultura não transforma o nosso País do ponto de vista da produção e fomento cultural, mas é um passo revolucionário. Se tiver adesão da sociedade, com certeza, vai melhorar ainda mais o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo concordância de líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e quatro minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado, acerca do falecimento de uma liderança popular, Sr. Olímpio, da Zona Sul.
Nota
de falecimento
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, aos
45 minutos de hoje (19/02/2013), do Senhor Olímpio da Silva Matos, para os
parentes e amigos, seu Olímpio.
Tinha 75 anos, foi vítima de infarto. O velório será hoje
a partir das 14:00hs, no Cemitério Campo Grande, sito à Avenida Nossa Senhora
do Sabará, nº 1371 - Vila Sofia, São Paulo.
Nesta hora de grande pesar, quero transmitir, à família,
parentes e amigos, em nome da Central de Movimentos Populares e no meu próprio,
os sentimentos do nosso mais profundo pesar e sentida sudade de nosso grande
guereiro.
Seu Olímpio foi um grande lutador das causas populares,
na Zona Sul da Capital, no Estado de São Paulo e no Brasil. Fez de sua vida uma
verdadeira batalha contra as injustiças. Com sua simplicidade e sabedoria,
combateu os poderosos e lutou de forma incansável por uma sociedade
igualitária.
Militante dos movimentos de moradia, também foi da
coordenação da Pró-central de Movimentos Populares do Estado de São Pualo (
Nossa melhor homenagem a este revolucionário e lutador do
povo e dos movimentos populares é continuar lutando pelo mesmo ideal ao qual
ele dedicou boa parte de sua vida, qual seja, uma sociedade justa, igualitária
e socialista.
Saudades de seu Olímpio!!!
São Paulo, 19 de fevereiro de 2013.
Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo
(CMP-SP)
Raimundo
Bonfim
Coordenador
Estadual.
O SR. PEDRO
TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes das discussões, peço atenção para
o projeto da perícia.
Eu, como médico, opero um paciente em Bauru
de câncer ginecológico ou mama. Acho desumano um paciente vir de Bauru, ou de
qualquer lugar do interior, para fazer perícia
O SR. ADRIANO
DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, depois de 106 anos de vida o Instituto
Adolfo Lutz fechou suas portas. Suas atribuições e responsabilidades foram
pulverizadas. Umas foram para o Emílio Ribas, outras terceirizadas.
Infelizmente, não anunciamos hoje aqui apenas a morte do Sr. Olímpio, mas
também do Instituto Adolfo Lutz. Secretário de Saúde, meus pêsames. O senhor
conseguiu acabar com o Instituto Adolfo Lutz e fechar o hospital de Sapopemba Davi Capistrano Filho. Meus pêsames, Secretário.
Meus pêsames, Governador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um
dia extremamente importante na vida da Assembleia
Legislativa. Vamos deixar de ter a presença diária da Dona Yeda
Villas Boas. Tenho absoluta certeza de que não vamos
deixar de ter a presença dela sempre que possível entre nós para que possamos
matar as saudades e nunca ficar distantes.
A Dona Yeda
ingressou na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo no prédio velho do Palácio das Indústrias, no Parque Dom Pedro II, no
centro da Capital paulista, no dia 10 de abril de
Dona Yeda trabalhou
com todos os presidentes da Casa, desde o Deputado Valentim Gentil, presidente
da Constituinte de 1947. Sua dedicação ao serviço público é incomparável. É um
exemplo para todos. Ela me deu o melhor presente que poderia ter me dado, uma
Nossa Senhora da Aparecida. Muito obrigado, de coração, Dona Yeda. Vou deixar na minha mesa. (Palmas.)
Não há palavras que eu possa falar sobre a
Dona Yeda. Vou falar um pouco sobre o servidor
público, sobre a grandeza dos servidores públicos. Isso é, em essência, o que a
Dona Yeda significa e representa. Toda a dignidade,
toda a dedicação, toda a compreensão, todo o amor. Quero, na figura dela, pedir
a Deus que ilumine aqueles que misturam o joio com o trigo,
que não sabem reconhecer, que só sabem criticar e que, muitas vezes, são
profundamente injustos com aqueles que são extremamente importantes na
construção do nosso País, do nosso Estado e dos nossos municípios: os
servidores públicos. A Dona Yeda é um exemplo de
servidora pública. Ela foi uma verdadeira servidora pública. Serviu São Paulo.
Serviu a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Serviu a sua gente.
Que Deus a abençoe, Dona Yeda,
que seu exemplo fique nesta Casa. A senhora pode ver a presença grande de
deputados em plenário, embora não haja nenhum projeto a ser votado hoje. Veja
quantos colegas da senhora estão aqui. Todos querem dizer à senhora: obrigado,
Dona Yeda, Deus lhe pague, felicidades. Deus a
abençoe. (Palmas.)
Quero pedir ao nosso querido Deputado Antonio
Salim Curiati que entregue à Dona Yeda
uma placa de prata marcando esses 65 anos.
O SR. ANTONIO
SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nesta oportunidade também quero homenagear
Vossa Excelência, que tem sido efetivamente um grande parlamentar, um
companheiro, um amigo que merece o respeito e a consideração de todos nós.
Estou aqui há muito tempo. Completo 60 anos como médico
e 45 como deputado. Vim do prédio velho. Estou no prédio novo com uma alegria
muito grande. Vejo V. Exa. pontificando,
diariamente, como um grande parlamentar, defendendo todos nós de forma
igualitária.
Queria nesta oportunidade, ao entregar à Dona
Yeda essa homenagem, dizer que todos nós estamos
alegres, pois você está viva, saudável. Mas estamos tristes porque você vai
embora.
A todos nós, aos funcionários desta Casa, que
são muito eficientes, à
Dona Yeda, quero dizer: Deus abençoe a todos e
conceda forças para que continuemos essa luta em benefício da população,
especialmente da população mais humilde, sempre sob a proteção divina.
(Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da placa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Peço à Deputada Célia Leão a gentileza de
entregar para a Dona Yeda flores expressando toda a
nossa gratidão a ela.
* * *
- É feita a entrega das flores.
* * *
A SRA. YEDA VILLAS BOAS - Não posso falar muito: primeiro, porque estou chorando; segundo, de saudades e pelo que vocês prepararam. Sempre fui uma pessoa que gostou mais desta Casa do que da minha casa. Nunca troquei a Assembleia pela minha casa. (Palmas.)
Recebo esse carinho com os braços abertos e com o coração aberto, para nunca me esquecer de uma sessão tão linda, em que eu, graças a Deus, também estive presente. (Palmas.)
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Quero deixar também a minha mensagem de gratidão por todo o trabalho que a dona Yeda prestou a esta Casa. Em nome da Bancada do PSD, agradeço imensamente o seu trabalho.
Estou no meu segundo mandato. No primeiro mandato, antes de assumir o cargo, vim aqui para conhecer a Assembleia Legislativa - acho que é normal os deputados fazerem isso. Vim junto com Fernando Zuppo, que trabalhava comigo na ocasião. Ele falou: “Rita, agora você vai conhecer uma das pessoas mais importantes desta Casa.” E fomos até a dona Yeda, uma pessoa maravilhosa, uma das primeiras pessoas que conheci na Assembleia. Como a própria dona Yeda disse, ela dedicou-se mais a esta Casa do que à sua casa, com essa alegria, com esse entusiasmo, com essa bondade. A senhora foi uma mãe para todos aqui, com a sua experiência, com a sua dosagem ao falar.
Tive pouco tempo de convívio com a senhora. O Deputado Antonio Salim Curiati conviveu muito com a senhora. Ele está nesta Casa há anos e deve ter absorvido mais ainda a sabedoria e a dedicação que a dona Yeda prestou a todos nós.
Muito obrigada. Que Deus esteja sempre com a senhora, e que Nossa Senhora a proteja e guie em todos os caminhos. Deus está feliz pelo trabalho que a senhora desempenhou aqui. A senhora sempre ajudou, sempre estendeu as mãos para ajudar as pessoas; nunca para acusar ou para atrapalhar.
Parabéns! Venha nos visitar; não nos abandone. Um beijo grande. (Palmas.)
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, por mais que tecêssemos elogios à dona Yeda, ficaríamos muito distantes de alcançarmos a grandeza desse ser humano. Dona Yeda é, realmente, uma grande mãe de todos os parlamentares desta Casa.
Estou no meu quinto mandato. Se há uma sala que visitei muitas vezes é a sala onde ficava a dona Yeda, para me orientar com ela. Sempre com sabedoria, mas com uma humildade extraordinária, ela atendia a todos os parlamentares desta Casa, orientando; estava presente em todas as Sessões Solenes, orientando os servidores que a auxiliavam a recepcionar os convidados.
Se fôssemos erigir uma estátua em homenagem ao servidor público do Estado de São Paulo, essa estátua teria que ter a feição da dona Yeda. Ela é efetivamente um patrimônio do serviço público do Estado de São Paulo. Mais do que um patrimônio da Assembleia Legislativa, a senhora é um patrimônio espiritual para todos nós.
Parabéns por tudo que a senhora fez. Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tenho a grande honra de anunciar a presença desse extraordinário Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tive a oportunidade de conhecer quando aqui cheguei, em 1987. Aprendi muito, muito, muito com ele, com o Dr. Andyara. É uma satisfação tê-lo conosco! (Palmas.)
Da mesma forma, o Dr. Auro, sucessor do Dr. Andyara, esteve aqui pontificando, onde hoje pontifica o Marcelo, onde hoje pontifica esse pessoal bom que está aqui.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, estávamos encerrando o Colégio de Líderes e V. Exa. disse: “Vamos prestar uma homenagem à dona Yeda.” Respondi: “Presidente, vou dar uma corrida na minha sala porque estou com muita gente lá.” Mas estava com a televisão ligada, acompanhando, e fui me emocionando bastante. Pedi licença a todos para vir aqui, em nome de meu partido, mas muito mais em meu nome, para prestar também as homenagens à nossa queridíssima, superlativamente querida dona Yeda.
O Deputado Hamilton Pereira disse que a Assembleia Legislativa poderia, quem sabe um dia, homenageá-la com uma estátua ou coisa parecida. Eu diria que, se tivesse que fazer um busto para a dona Yeda, teria que ser de corpo inteiro. Não tem jeito porque ela merece o que há de melhor.
Dona Yeda é uma pessoa diferente. Cabe muito bem nessa homenagem as palavras de Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.” Esse, sim, é um ser humano, é uma mulher de alma grande. Ela tem todos os bons adjetivos; é uma grande amiga.
Para complementar as palavras do Deputado Hamilton Pereira, eu diria: se algum dia alguém pretender escrever um livro a respeito da Assembleia Legislativa, não vejo como não constar o nome, a conduta e o comportamento da dona Yeda para com todos os amigos, parlamentares e funcionários.
Presidente Barros Munhoz, V. Exa. que é um cristão, um homem que tem fé, como eu também tenho, sabe que a dona Yeda é um ser humano que tem luz própria. E o bom é que ela não é egoísta: tem tanta luz que divide, espalha e deixa que os demais sejam iluminados com a sua luz.
Quero desejar-lhe, queridíssima Yeda, que Deus continue iluminando os seus caminhos, a sua família, a sua vida. Tenho um grande orgulho de ser parlamentar, gosto demais desta Casa, mas gosto muito mais porque conheci e tenho o prazer de dizer que sou amigo da dona Yeda.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Dona Yeda, sua benção. Lembro-me de quando cheguei aqui, muito tímida, trêmula, porque não conhecia a Casa. Não sou nascida neste Estado, sou do Rio de Janeiro. Quero dizer à senhora que as suas primeiras palavras para mim, dando-me esperança e incentivo, deixaram-me com os pés no chão, de verdade.
Às vezes, pensamos que passamos por tudo na vida. Já passei por momentos muito difíceis, mas a senhora tem uma coisa que faz a diferença: a sua humildade. E a senhora é uma mulher que nunca discriminou quem quer que seja.
Muito obrigada pelo seu amor, pelo seu carinho. Quero em seu nome agradecer a todos os funcionários da Assembleia Legislativa que aqui estão. Muito obrigada a todos. Que Deus a abençoe. (Palmas.)
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Não poderia deixar de também prestar esta homenagem, em meu nome e do meu partido, à dona Yeda. A primeira vez que pude ter contato com ela, quando aqui cheguei, fiquei assustado com a disposição, carinho e humildade com que me recebeu e me tratou, e quando me acompanhou até em outros setores desta Casa.
Deixamos a nossa homenagem, o meu respeito, porque eu, como Deputado mais jovem desta Casa, sinto-me honrado por tê-la conhecido. A senhora é um exemplo para nós, jovens, de dignidade, de pessoa guerreira. Que Deus a abençoe e a proteja, e que seja homenageada por todo nosso Estado de São Paulo e por demais funcionários desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Dona Yedinha, vou falar sem tanta pompa e circunstância, mesmo porque eu sei que a senhora é festeira, gosta de música e de dançar. É um pé de valsa. Mas quero falar daquela deixa que o Presidente fez no resumo do seu currículo, de que a senhora trabalhou até em Brasília, na Presidência da República do Governo Jânio Quadros. Estava imaginando aqui, “Quantas histórias que ela deve saber da democracia, da renúncia, da ditadura.” Tem um sobrinho-neto de Jânio Quadros que trabalha aqui e converso, sempre que posso, com ele. É uma pessoa maravilhosa. Dona Yedinha, o seu negócio não é busto, não é estátua, mas conta para a gente tudo que a senhora viu, os bastidores, as fofocas. O Brasil precisa saber. Obrigado, dona Yedinha. (Palmas.)
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Dona Yeda, eu saí da Câmara Municipal de São Paulo depois de 28 anos e lá conheci excelentes funcionários. Quando aqui cheguei, conheci excelentes funcionários também, mas a senhora é toda especial. Com a sua humildade, dedicação e carinho, a senhora nos encantou muito. Em nome do meu partido, em meu nome e da minha família, desejo muita felicidade, muita saúde. Que Deus a acompanhe sempre. A senhora é um exemplo a ser seguido. Funcionária desta Casa de longos e longos anos, como disse o meu antecessor, que conhece praticamente de toda a história deste Estado, desta cidade e deste País.
Quero cumprimentar o nosso Presidente Barros Munhoz. Vossa Excelência - com todo respeito que tem para com os funcionários e para o funcionalismo, aos que trabalham e se dedicam para deixar de pé esta Casa de Leis -, ao homenagear a dona Yeda, está homenageando a todos os funcionários que são excelentes. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.).
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Da mesma forma que as falas que me antecederam, uma das primeiras pessoas que conhecemos foi a senhora, dona Yeda. A minha história não é diferente. Temos acompanhado, durante esses seis anos do nosso mandato, o seu trabalho. A sua história é um exemplo para todos nós. Todas as vezes que solicitamos as sessões solenes, vemos a preocupação, a dedicação e o amor com que ela realiza o seu trabalho. Isso mostra que ainda há pessoas comprometidas com o trabalho e fazem o bem para o seu próximo. A Deputada Leci dizia da sua humildade que todos nós conhecemos. É por isso que a senhora está sendo homenageada hoje. Há um versículo bíblico que diz: “Da humildade precede a honra.” E a senhora está sendo honrada hoje porque é humilde. Tenho certeza que será honrada sempre. Parabéns e que Deus te abençoe. (Palmas.).
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez, V. Exa., de forma carinhosa, nos permitiu nesses últimos minutos poder transformar em palavras um pouco do nosso sentimento, que é enorme. Primeiro, agradeço a V. Exa. e depois fazer justiça. Digo isso não só pelo PSDB, porque há o Líder do Governo que fala por nós, mas a dona Yeda não é partido. Ela é a Assembleia, todos os funcionários, todos os gabinetes, todos os deputados, independente da questão política e partidária.
Antes, Sr. Presidente, quero dizer aquilo que disse hoje na reunião de trabalho da bancada, fechada, mas quero que o São Paulo ouça quem é Vossa Excelência. Dona Yeda está saindo e daqui a pouco V. Exa. sairá da Presidência - não da vida pública e do Parlamento. “A história o fez e o senhor fez a história”: eu lhe disse isso hoje, meu querido Barroz Munhoz. Homem que já foi ministro, governador, vice-governador, deputado, prefeito várias vezes, secretário. Enfim, uma boa história invejável, da boa inveja. Quero cumprimentar V. Exa. por tudo que tem feito e, certamente, por tudo que vai fazer, e agradecer por ter sido Presidente por dois mandatos, coisa que nunca houve no Estado de São Paulo. Isso é só para quem consegue fazer as coisas certas. Oposição sempre terá, não existe unanimidade. Se existir, ela não é boa.
Deixo essas palavras de forma absolutamente verdadeiras, além de carinhosas e com amor. São Paulo ganha com a sua presença e com a sua história. E para a dona Yeda, entregar-lhe flores é colocar mais flores no jardim. A senhora já é o próprio jardim e ganhou flores mais bonitas e perfumadas para fazer esse jardim mais bonito. Quero dizer que todos os funcionários desta Casa, sem exceção, se pudessem pegar este microfone agora, alguns talvez não conseguissem falar pela emoção, pelas lágrimas. Mas se todos conseguissem falar, seriam palavras de agradecimento, teriam uma história para contar, assim como cada um dos deputados que aqui passou contou uma história que a senhora fez de vida com ele.
Quero dizer a quem nos possa ouvir, escrever no Diário Oficial, sair na TV, de que como todo mundo aqui chegou e não sabia nem onde ficava o banheiro. Há vinte poucos anos passados eu também aqui cheguei e nem sabia onde estava direito. Nunca vou me esquecer de algumas pessoas, como o Deputado Edmir Chedid, por exemplo, que também nos orientou muito. Estou falando de há quase três décadas. Juntamente com as lideranças que existiam na Casa, a dona Yeda é uma dessas pessoas. Entrei aqui quando o Brasil era outro, São Paulo era outro Estado, a população era menor, e a senhora já fazia parte dessa história. Não teve uma sessão solene em que tenha participado e tenha presidido em que dona Yeda não falava “É assim, é do outro jeito, agora faz isso...” Ela sempre nos orientou e nos ensinou. Alguns deputados usaram este termo que vou repetir: de forma humilde. Ela só não tinha o mandato em termos de voto nesta Casa, mas ela sempre foi deputada. Ela sempre nos tratou de igual para igual. A senhora fez história aqui conosco. Fomos deputados e tentamos ser bons a cada dia. Precisamos melhorar e diminuir os nossos equívocos porque também somos seres humanos. Muitas coisas boas que fazemos, devemos à senhora.
Sr. Presidente, obrigada por me dar esses minutinho porque eu tinha que compartilhar com São Paulo que uma pessoa é forte, é vigorosa, é inteligente e tudo com um metro e meio de altura e fisicamente pequena como é a dona Yeda. A dona Yeda é como aquele verdadeiro ditado: “A grandeza de um homem, de uma mulher está na sua simplicidade”.
Quanto mais a dona Yeda for simples e ainda é, a vida toda maior ela é. A senhora não é maior mais um pouco porque tem um metro e meio de altura, mas de alma, competência, sabedoria, inteligência, delicadeza, amor, atenção a senhora deve ser como a Madre Tereza de Calcutá, assim como grandes mulheres que marcaram história do mundo. Certamente a senhora é uma dessas grandes mulheres.
A senhora vai sair, mas os seus ensinamentos ficam. E a todo instante, de forma equivocada ou não equivocada, vamos entrar na sua sala com vontade de vê-la. Aí, nós vamos a sua casa tomar café.
Vou terminar dizendo que se todo mundo pudesse pegar este microfone aqui na Assembleia Legislativa, de deputados a servidores, diria uma palavra que vou dizer e tenho certeza que é de todos: “Nós amamos a senhora”. Um beijo no seu coração.
Peço a todos uma salva de palmas para dona Yeda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Quero agradecer publicamente a esses dois extraordinários colaboradores: o Marcelo e o Rodriguinho - permita-me chamá-lo assim - que me lembraram desta oportunidade e sugeriram fazer esta homenagem que, obviamente, eu a cedi no mesmo minutos, mas foi deles essa idéia e que, por questão de justiça, quero registrar.
“Nos pequenos frascos estão os melhores perfumes”. A dona Yeda se adapta muito bem a essa frase.
Hoje, é um dia totalmente paradoxal: não dá para dizer que não é um dia triste. Não dá para dizer, porque vamos perder o convívio diário com essa pessoa extraordinária que é a dona Yeda. Mas vamos fazer deste dia também um dia alegre, feliz para quem acredita na política, no ser humano, na bondade, na humildade, no idealismo porque hoje estamos comemorando tudo isso na pessoa desta extraordinária mulher.
Dona Yeda, venha sempre aqui, nos dê esse prazer. O seu exemplo será seguido e que Deus a abençoe.
Esta Presidência vai suspender a sessão por três minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.Deputados, vamos passar à Ordem do dia.
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- Passas-e à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro,
nos termos regimentais, em especial do Art. 35, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a
finalidade de solicitar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome a possibilidade de implantação de Centros de Referência Solidária em
municípios da Região Noroeste do Estado de São Paulo, em Brasília, no dia 19 de
fevereiro de
Assina a nobre Deputada Beth Sahão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. Para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão nas 17 horas e 37 minutos.
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